Revista Rascunho

Rascunho

Edição 02 - ano 01 - n 02 07 de novembro de 2014 www.labjor.ufma.br

Democratização da Mídia Com regulamentação ultrapassada, veículos de comunicação permanecem concentrados nas mãos de poucos

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO REITOR Natalino Salgado Filho DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL CHEFE DE DEPARTAMENTO Rose Ferreira COORDENADOR Sílvio Rogério Rocha DISCIPLINA Jornalismo de Revista PROFESSORA Li-Chang Shuen Cristina Silva Sousa DIAGRAMAÇÃO Lorena Araújo ALUNOS/REPÓRTERES Arlíria Frazão José Cordeiro Neto Julianne Saraiva Lorena Araújo Matheus Coimbra Sabryna Mendes Júnior Figueiredo

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Índice Editorial 4 “Um governador do povo” 6 A divisão de responsabilidades dos governos e a cidadania 8 O Primeiro Turno das Reviravoltas 12

Os degraus da campanha eleitoral mais disputada dos últimos tempos 15

DIA “D”: eleições presidenciais 17 “A culpa é do Nordeste” 20 Atual realidade exige democratização e pluralidade na mídia

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Editorial

Política negativa As eleições presidenciais deste ano foram marcadas por aquilo que o marketing político chama de “propaganda negativa”, popularmente conhecida como baixaria. O debate político esbarrou nas agressões verbais em todos os ambientes: redes sociais, programas do horário eleitoral gratuito, debates promovidos pelas emissoras de rádio e televisão. Questões importantes para a sustentabilidade do país foram camufladas por ataques destinados a enfraquecer as pessoas.

Foi uma campanha ad hominen, quando o que está em causa é a pessoa sobre quem se argumenta, não ad rem, quando o que está em causa é justamente aquilo sobre o que se argumenta. E faltou trazer esse “quê”. A máquina de destruição de reputações do partido no poder esvaziou de tal forma o debate sobre questões fundamentais para o desenvolvimento do país que vimos uma série de maniqueísmos, de todos os lados, de todas as coligações, sendo repetidos como verdades absoluta por militantes de todas as cores ideológicas. Agora, passado o furor e conhecido o resultado do pleito, o país é surpreendido com a revelação de dados que mostram que o país da propaganda oficial só existe na propaganda. O sinal de apertem os cintos foi ligado e não há previsão num horizonte de tempo curto para que essa luz se apague. Tempos turbulentos virão como consequência não apenas de uma suposta inoperância do governo em atacar os problemas da nação nos últimos quatro anos, mas também como consequência da falta de debate honesto na campanha, o que fez com que os derrotados se transformassem em uma oposição programática. A oposição sinalizou que vai adotar a tática que o próprio PT adotava quando era oposição, ou seja, infernizar a vida de quem governa para que • 4

reformas necessárias não sejam feitas para provar que o governo é inoperante. Graças à falta de debate no período eleitoral teremos quatro anos de campanha, não de governo, até 2018.

ALBERTO BENETT

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“Um governador do povo” Flávio Dino é eleito, no Maranhão, com 64% dos votos e eleitores acreditam em um governo melhor. Será o fim definitivo da “oligarquia” Sarney?

Lorena Araújo

As campanhas eleitorais, pesquisas de intenção de voto e o resultado das eleições deste ano mostram o crescente envolvimento dos brasileiros com política. Em julho de 2013, milhares de brasileiros foram às ruas externar o descontentamento com a falta de retorno dos representantes políticos do país. Enfim, em outubro deste ano, tiveram a oportunidade de eleger presidente, governadores, senadores e deputados.

A disputa pelo cargo de governador do Maranhão foi acirrada entre Flávio Dino (PCdoB) e Edison Lobão Filho (PMDB). Em São Luís, o povo pedia mudança e a urgente retirada da oligarquia. Nos últimos dias de campanha, as pesquisas já indicavam a vitória de Fávio Dino com mais de 60% dos votos válidos. Foi a primeira vez, desde 1965, que o grupo Sarney não conseguiu eleger um nome para o governo.

Flavio Dino levantou a proposta de “um Maranhão para

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todos” e conseguiu se eleger sustentando a ideia de combate ao grupo Sarney. Votaram “nem-nems”, estudantes universitários, médicos, quebradeiras de coco, advogados, pecadores e muitos outros. Foram 1.877.064 votos a seu favor, contra 995.619, do candidato Lobão Filho. “Esta é uma vitória com sabor da vontade do povo”, afirmou o governador eleito, que assumirá o cargo em janeiro de 2015.

Sim, o governo de Flávio Dino já é esperado com enormes expectativas. Após longos anos de críticas e repúdio ao governo do grupo Sarney, o novo representante do Maranhão deve encarar a pressão do povo, ansioso pela mudança e desenvolvimento do estado. Dino anunciou, em 5 de outubro, domingo de eleição, que entre suas primeiras medidas estará a adoção de uma série de ações para as cidades com os piores índices sociais do Maranhão.

“Vamos fazer um pacote especial de providências para

as cidades com os menores IDHs (Índice de Desenvolvimento Humano). Quando eu terminar o governo não vai haver nenhuma cidade do Maranhão nesse ranking vexatório”, afirmou, em entrevista coletiva, após a confirmação de sua vitória nas urnas.

Para o governador eleito, a influência da “oligarquia” Sarney ocorre desde o governo JK (19561960) e passou a ser desproporcional após o resultado da eleição.

Tendo em vista o histórico político maranhense, a preocupação e incerteza quanto ao que se esperar do novo governo aflingem mesmo os 64% de cidadãos que decidiram por Flávio Dino. A construção da ideia de um governo honesto e renovado a partir de janeiro de 2015 tomou conta da população, entretanto, é questionável a superação de práticas políticas antigas no Maranhão.

“Não acredito no fim definitivo da oligarquia. Apesar da família Sarney ter saído

do poder estadual, eles tem muitos aliados”, diz a estudante universitária Isadora Queiroz, 19.

Isadora, estudante de Bacharelado em Ciência e Tecnologia, na Universidade Federal do Maranhão, conta que votou em Flávio Dino na esperança de que o estado melhore em diversos aspectos.

“Acredito na maior integração dos interiores com a capital e maior inclusão social nas escolas. Ainda existem práticas no nordeste, como o coronelismo e o voto de cabresto, que ocorrem pela falta de fiscalização e de conhecimento do povo, mas creio que demos o primeiro passo na direção da mudança”.

Foto: Reprodução

E agora? O que esperam os maranhenses?

“Eu acredito que, momentaneamente, conseguimos derrubar a velha oligarquia, mas nao pra sempre. Minha expectativa para esses 4 anos de governo, no entanto, não são as melhores, pois o PMDB é um partido forte nacionalmente, com 2 dos 3 senadores pelo Maranhão sendo de sua base aliada, um grande número de deputados, também. Eles vão voltar ao poder, ainda, infelizmente. Na minha opiniao, representam um atraso ao Maranhão, que possui os piores índices (sociais, econômicos etc) do Brasil. Resta esperar e manter a esperança de que as coisas melhorem”.

Filipe, 19 “Adorei o resultado da eleição para governador. Acredito que o processo de derrubada da oligarquia iniciou de forma consistente, agora. Um trabalho focado na igualdade social, ou seja, foco nos menos favorecidos”.

Diana, 47

“Por mais vontade que ele tenha de governar, as mudanças são sempre demoradas, vão acontecer a longo prazo. Espero que ele faça o povo sentir, pelo menos, uma aparência de mudança, já que esperam tanto por isso.

Quanto ao fim da oligarquia, vai depender muito da conjuntura política, já que o Governo Federal pode prestigiar a família Sarney.”

Johnny, 45 “É notável que o povo maranhense não clama por uma mudança radical. Outros candidatos ofereciam possibilidades melhores de mudança, mas as pessoas focam no fim da oligarquia ou em outros fundamentos rasos, por medo e falta de informação. Entretanto, fiquei feliz por ter alguém de fora do clã Sarney ocupando um cargo majoritário no governo. Dino precisa fazer muita coisa acontecer, espero que ele faça valer seu discurso de mudança”.

Camilla, 19

“Apesar de ele não ter sido meu candidato, eu gostei do resultado. Espero um governo com investimento em bons professores, mais segurança e que Flávio Dino consiga seguir seu plano de governo direitinho. Não acredito no fim da oligarquia por completo, pois a oligarquia ainda está na câmara dos deputados e na assembleia”.

Júlia, 20 “Gostei muito do resultado da eleição. Pra mim, a oligarquia acabou, só falta enterrar. Espero muito progresso no Maranhão nesses 4 anos, corrupção combatida com todos os aparatos do estado e melhor aplicação dos recursos” Paulo, 68

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A divisão de responsabilidades dos governos e a cidadania Arlíria Frazão

De quatro em quatro anos, os cidadãos dirigem-se até sua zona de votação para escolher os representantes do município, e do estado e da nação. Mas parte da população não sabe quais as responsabilidades que cabem a cada um destes governos, nem a quem recorrer sobre determinados problemas.

Certos candidatos a políticos por vezes fazem promessas que estão fora de seu domínio de responsabilidade, ou seja, promessas que não serão cumpridas. “Político é como qualquer vendedor de enciclopédia”, compara Vareliano Costa, professor de ciência política da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). É comum, segundo ele, políticos mal intencionados se aproveitarem da falta de conhecimento dos eleitores com promessas infundadas.

Para exercer o direito de cidadão e avaliar de forma corre-

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tas as propostas e promessas dos candidatos, é importante saber as atribuições dos governos federal, estadual e municipal. Para que esse sistema funcione, é preciso cooperação e integração entre os governos, independente de divergências políticas. Entenda quem é responsável pelo quê.

Algumas demandas sociais abrangem as três esferas de governo, portanto, são segmentadas e cada governo é responsável por uma parte dela. A saúde, por exemplo, cuja responsabilidade é compartilhada desde a implementação do SUS, em 1988, com a Constituição Federal. Os atendimentos básicos, que incluem a gestão dos postos de saúde, ficam a cargo das cidades. Cabem aos Estados os serviços secundários, como os atendimentos especializados, e terciários (atendimentos de alta complexidade, com equipamentos de alta incorporação tecnológica).

A União, por sua vez, é a principal financiadora de todo o sistema.

A educação também tem a responsabilidade compartilhada pelos três níveis de governo.

Cabe aos municípios proporcionar creches, pré-escolas e ensino fundamental. O Estado deve priorizar o ensino médio, mas também atuar, em parceria com os municípios, na oferta de ensino fundamental. Já o papel da União é organizar o sistema como um todo e regular o ensino superior.

Governo Municipal É o mais próximo do cidadão.Tem obrigação de oferecer creches, escolas de educação infantil e de educação fundamental para a população.

O transporte público urbano também é um dever do município. Já o transporte entre cidades, inclusive em regiões metropolita-

Superlotação é um dos maiores problemas que usuários do transporte público enfrentam todos os dias em São Luís. Foto: Reprodução

nas, é responsabilidade do governo estadual. Em São Luís, a Justiça deu um ultimato para a Prefeitura. Ou são apresentadas propostas para melhoria das condições do transporte publico ou a SMTT (Secretaria de Trânsitos e Transportes) sofrerá intervenção do Ministério Público. As tarifas foram aumentadas este ano e os usuários reclamam de desconforto e insegurança.

Os municípios são os responsáveis pelo abastecimento de água, mas, como alguns Estados, como São Paulo, possuem grandes concessionárias de abastecimento de água (Sabesp), a responsabilidade também passa pelos governos estaduais.

O poder municipal deve planejar a urbanização, cuidando dos espaços. Por exemplo, definindo, se uma região deve ser residencial ou comercial. A prefeitura também tem que realizar a

leis criminais, como aquelas que envolvem roubo, morte e tráfico de drogas, isso é feito exclusivamente na esfera federal, pois essas leis valem para o país inteiro.

Desde a Constituição de 1988, o Brasil adotou o princípio da municipalização. A municipalização reconhece o município como principal responsável pela saúde de sua população. Municipalizar é transferir para as cidades a responsabilidade e os recursos necessários para exercerem plenamente as funções de planejamento, coordenação, execução, controle e avaliação da saúde local. Esse é um processo que atualmente está em curso com a implantação do Sistema Único de Saúde. Por outro lado, embora os municípios tenham a função de executar, a legislação do SUS é feita em nível federal.

Os impostos são usados para fazer funcionar os serviços públicos e o governo. Assim, todas as esferas de governo têm seus impostos. O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) são impostos municipais que já estão previstos na constituição federal e não podem ser extintos pelo poder local. Porém, é da administração municipal o poder de definir o valor desses impostos, de criar regras para isenções, descontos e para a cobrança. O poder municipal também pode criar outros impostos e taxas que digam respeito a necessidades locais.

pavimentação e manutenção das ruas, cuidar da iluminação pública e garantir a coleta de lixo.

Durante as campanhas eleitorais é muito comum um candidato a prefeito ou a vereador prometer que vai melhorar a segurança na cidade. Porém, esta é uma atribuição do Estado. As Prefeituras podem atuar de forma indireta no combate à violência, com medidas como: garantir boa iluminação pública, evitar o surgimento de espaços que, pela ausência do poder público, sejam dominados por organizações criminosas e de difícil acesso às forças policiais e desenvolver programas sociais que desestimulem a violência.

Algumas cidades tem uma guarda municipal. Segundo a Constituição Federal, a atuação da Guarda Municipal é pro- Governo dos Estados e do teger os bens públicos do muni- Distrito Federal cípio. Os prefeitos e vereadores O governo estadual tem também não podem modificar as o dever de proporcionar uma vida

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Considerados Patrimônio Histórico da Humanidade, diversos casarões de São Luís correm risco de desabamento. Foto: Reprodução

O Exército, junto com a Marinha e a Aeronáutica, defende o território brasileiro. Foto: Reprodução

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segura aos cidadãos de seu estado.

A segurança pública é formada pela Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. A Polícia Penitenciária também é responsabilidade do Estado e deve sempre buscar a máxima aplicação dos Direitos Humanos. A construção e manutenção de presídios também são responsabilidade do Estado. Por isso a imprensa nacional destacou a falha do governo do Maranhão durante a onda de mortes e fugas do Complexo de Pedrinhas, que era um atentado tanto à segurança pública quanto aos direitos humanos.

“Assim como o presidente, o governador também tem muitas funções administrativas.

Uma delas, que é importante lembrarmos, se refere à questão da segurança pública”, afirma o cientista político Rafael Mucinhato. É dever do governo estadual promover a educação de qualidade para todos. Todas as modalidades de ensino devem ser contempladas. O ensino fundamental é uma prioridade do governo municipal, mas o poder estadual têm a obrigação de regular e disponibilizar um número abrangente de creches, escolas e universidades.

O estado também regulariza atribuições específicas. Em São Paulo, por exemplo, o governador é responsável pela escolha final dos reitores das universidades estaduais.

O saneamento básico também deve ser assegurado pelo governo estadual em parceria com o municipal. Na questão da saúde, a prefeitura é a principal responsável pelas políticas públicas na área de saúde, todavia também é de extre-

ma importância o governo do estado assegurar um sistema de saúde universal e de qualidade e fiscalizar os serviços de atendimento público.

O acesso aos bens culturais, o incentivo à manifestação cultural e o apoio e preservação aos patrimônios deve ser assegurado pelo estado. Em São Luís, casarões históricos mal conservados simbolizam a falta de cuidado do governo estadual.

O Estado também é responsável por cobrar os impostos estaduais, tais como: ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automóveis).

O transporte entre cidades (inclusive na região metropolitana) é uma obrigação do Governo Estadual.

Governo Federal Os principais objetivos do governo federal que constam na Constituição Brasileira são construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza,reduzir as desigualdades sociais e regionais, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, e garantir direitos e deveres individuais e coletivos.

Assim, são responsabilidades do governo federal: a criação de programas de prevenção e controle da violência, a integração dos órgãos e instituições de todo o país que tratam de segurança pública, o combate ao narcotráfico, ao contra-

bando, à corrupção, e a construção e manutenção das prisões federais.

Cuidar da defesa do país e das relações com as outras nações (por exemplo, definindo as regras para imigração, o comércio entre os países e a manutenção das fronteiras), da fiscalização de portos, aeroportos e fronteiras, da infraestrutura nacional, planejando novas rodovias e ferrovias federais ou usinas geradoras de energia, e do controle e planejamento da atuação das forças armadas, por meio do Ministério da Defesa.

As políticas nacionais de Saúde, Educação e Cultura também são responsabilidade do governo federal, assim como a administração da rede federal de ensino, que abrange a educação superior, como as universidades federais.

Todos os benefícios da previdência social são da ordem da união.

Assim, salário maternidade, seguro desemprego, aposentadoria etc., são regidos por leis federais e são administradas pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.

A nomeação do presidente do Banco Central, além dos membros dos órgãos máximos do Poder Judiciário, como os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), passam antes pela aprovação do Senado e são posteriormente decretadas pelo presidente.

A elaboração do orçamento geral da União, que determina a quantidade de dinheiro que será aplicada em cada área, assim como quanto o país deve poupar e quanto o país deve pagar de suas dívidas também é encargo do governo federal, e precisa da apro-

vação do Congresso. O mesmo vale para as medidas provisórias, (leis temporárias). Por exemplo, se o presidente defende a redução da maioridade penal, ele pode enviar uma proposta ao Congresso, mas não pode determinar a alteração da lei por meio de medidas.

O Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, pode criar, revisar e modificar as leis brasileiras, além de fiscalizar se elas estão sendo cumpridas. “Tratando a questão de maneira simplificada, os deputados seriam os representantes do povo brasileiro enquanto que os senadores representam os Estados brasileiros”, explica o cientista político Rafael Mucinhato.

Agora, conhecendo as responsabilidades de cada governo, é mais fácil acompanhar o trabalho dos politicos e reivindicar a solução de problemas e a garantia de direitos. O professor da Unicamp, Valeriano Costa, orienta que a população se informe. “O segredo para identificar as responsabilidades de cada esfera é analisar por onde passa o serviço. Se ele passa apenas pela cidade, o município é o agente responsável. Mas, se passa por duas ou mais cidades, quem responde é o governo do estado. Situações que envolvem mais de um estado ou o cenário nacional ficam a cargo da União”, explica Costa.

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O Primeiro Turno das Reviravoltas Júnior Figueiredo

Até 13 de agosto de 2014, as eleições presidenciais prometiam um clima morno. Após a Copa do Mundo, e a ressaca dos 7 a 1 contra a Alemanha, parecia que os brasileiros estavam ainda menos interessados em política.

As pesquisas apontavam um favoritismo inegável da presidente Dilma Rousseff (PT) com 17 pontos à frente do segundo colocado, Aécio Neves (PSDB) e 25 pontos à frente do terceiro colocado, Eduardo Campos (PSB). Segundo as palavras do analista político Merval Pereira, doze minutos de propaganda eleitoral para o PT, contra quatro minutos para os tucanos e apenas dois para o candidato do PSB, era “Jogo de bola cantada. Claro favoritismo de Dilma, com chances de vitória ainda no primeiro turno”.

Nesse contexto, o inesperado aconteceu. O dia 13 de agosto mudou todo o rumo das eleições.

A morte de Eduardo Campos, num terrível acidente aéreo em

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Santos, comoveu o Brasil e, repentinamente, quebrou a monotonia anunciada pelos analistas políticos. Passados quatro dias da tragédia, a substituta na chapa do PSB, Marina Silva, já aparecia numericamente a frente do ex-segundo lugar, Aécio Neves. Uma semana depois, a candidata já havia subido mais incríveis 13 pontos, empatando, assim, com a então favorita Dilma Rousseff. E agora PT? Inicialmente, nada. A estratégia foi ignorar, ou simplesmente não tinham estratégia. Prepararam-se durante quatro anos para disputar as eleições com um tucano. A presidente já tinha um discurso ensaiado. Mas, nesse novo cenário, dizer o que? O retrato disso foi o primeiro debate entre os presidenciáveis, promovido pela Rede Bandeirantes. Enquanto Aécio e Dilma trocavam acusações, Marina embalou o sonhou de milhões de brasileiros com o discurso da “Nova Política”. Naque-

le momento a candidata acenava que vinha para ficar. Franzina e com um olhar quase de beatitude, Marina Silva enfrentou a polarização PT x PSDB de olhos erguidos e com expressão de firmeza.

Até ali, a sofrida ex-seringueira, saída das florestas acrianas para o Brasil, era “a cara da mudança”.

Nesse clima, em que oitenta por cento da população brasileira pedia por isso, mudança; Marina disparou. O PT, outrora em silêncio, rendeu-se após a segunda rodada de pesquisas. Naquele momento, pelo instituto Ibope, as duas candidatas apareciam numericamente empatadas, cada uma com 34 pontos. A partir de então, o Brasil presenciaria uma guerra talvez nunca antes vista na história da democracia recente. Segundo o cientista político Fernando Schuler, esse foi o início da “baixaria”, que em campanhas eleitorais, tecnicamente, chama-se “propaganda negativa”. Schuler chegou a comparar

o marqueteiro oficial do PT, João Santana, ao ministro da propaganda nazista de Hitler, Goebbels, a quem se atribui a tese de que uma mentira repetida várias vezes acaba virando verdade. Já Santana diz que trabalha não com mentiras, mas “com o imaginário da população, com produções simbólicas”.

Seja com mentiras, verdades, ou meias verdades, a artilharia preparada contra a candidata do PSB, aos poucos, foi mostrando-se eficiente. De início, com a reputação ilibada, quase inabalável, chegou-se a cogitar a vitória de Marina já no primeiro turno.

“Ainda é cedo, temos muita campanha pela frente”, respondeu a acriana em tom de otimismo. Mal esperava, ela, o “canhão destruidor petista”, como apelidou Bolivar Lamounier, autor do célebre livro: “Brazil: Inequality against Democracy”. Segundo ele, os impactos causados pelos escândalos de corrupção não foram tão grandes assim para parte do eleitorado. “ João Santana tirou água de pedra e conseguiu desconstruir Marina com escorregões que ela mesma criou”, afirmou o especialista.

Nesse contexto de bombardeio à ambientalista, tinha-se, por outro lado, um tucano abatido e consternado. Na lanterna das pesquisas eleitorais, chegou-se a cogitar uma possível desistência do candidato. José Agripino Maia, coordenador geral da campanha de Aécio, chegou a admitir publicamente apoio a Marina num eventual segundo turno, descartando, assim, a possibilidade de Aécio estar na disputa. A sinalização de derrota, exposta por um político experiente como Maia, soou para tucanos e seus aliados quase que como a melodia de uma marcha fúnebre rumo a seu sepulcro.

“Tucanos paulistas ten-

taram se aproximar da candidata quando ela abriu 20 pontos sobre Aécio, mas ela preferiu ficar distante”, recorda o comentarista de política Kennedy Alencar. Para ele, no passado, Eduardo Campos acertou quando avalizou que o deputado federal Márcio França, do PSB, fosse vice do tucano Geraldo Alckmin. Marina evitou Alckmin, que acabou sendo reeleito com uma votação maciça no Estado. Ao que parece, no final das contas, essa falta de habilidade política por parte de Marina mostrou-se fundamental para o desfecho inédito do primeiro turno.

De um lado, a máquina de desconstrução petista, como ficou conhecida. Do outro, um tucano quase abatido, mas ainda em vôo. Enquanto isso, a candidata comparava-se a “Davi contra dois Golias”, referindo-se a uma passagem bíblica em que ela seria o pequeno Davi contra dois gigantes, PT e PSDB. No entanto, para a grande maioria dos analistas, um canhão só dispara quando há munição e, segundo eles, os próprios escorregões da candidata Marina deram pólvora suficiente àquele que se tornou peça fundamental na campanha de Dilma Rousseff, o marqueteiro João Santana.

A vida de Mariana foi varrida da infância à maturidade.

Escarafunchando o passado, bem que tentou, mas João Santana não encontrou nada de relevante que pudesse comprometer a imagem da candidata em ascensão. Tendo em vista isso, ele e sua equipe se aproveitaram do que seria o grande trunfo pela ótica da campanha de Marina, seu plano de governo. Para o primeiro abalo, não foi nem preciso de um golpe de marketing. Bastou a candidata recuar num ponto do seu plano de governo que tratava de um as-

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sunto polêmico, o casamento gay.

Esse tema envolve principalmente duas fatias importantes do eleitorado: a comunidade LGBT e boa parte dos religiosos ortodoxos.

Já num segundo momento, aproveitando-se da construção da figura de uma candidata fraca e indecisa, a equipe de marketing da presidente Dilma passou boa parte dos seus doze minutos de TV vendendo a imagem de um Brasil dominado pelos banqueiros. Incessantemente, inserções em horário nobre mostravam cenas cinematográficas de banqueiros rindo enquanto tiravam a comida que estava à mesa dos pobres. Essa estratégia foi usada em referência a defesa da candidata do PSB sobre um tema que há tempos tramita no congresso, a autonomia do Banco Central. “Assuntos de suma relevância como esse não foram debatidos, mas usados de forma, no mínimo, inverídica.” Aponta o cientista político Bolivar Lamounier.

O fato é que com o tempo de dois minutos de propaganda na TV, a candidata Mariana não respondeu ou não conseguiu responder, à altura, os ataques que recebia. Enquanto isso, o campo ficou livre para um “pássaro azul” (surgido das cinzas) reerguer vôo.

Poucas semanas antes da reta final do primeiro turno, o tucano Aécio Neves deu início a virada mais inesperada da história política brasileira. Depois de ter sido considerado carta fora do baralho por seu próprio partido e amargado o terceiro lugar, com apenas 15 pontos nas pesquisas (uma diferença de quase 20 pontos para a segunda colocada), Aécio não perdeu as oportunidades que lhe restavam. No segundo debate, promovido pela Tv Record, o candidato do PSDB se saiu melhor que as duas candidatas que disputavam o primeiro lugar.

Livre de ataques adversários, não

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teve outra, Aécio deu início a sua escalada rumo ao segundo turno.

Contudo, nem tudo é tão fácil assim quando o assunto é política. Aos quarenta e cinco do segundo tempo a situação ainda era tensa e complicada. Marina estava em queda franca. Do pico de 34 pontos, despencou para 24 na reta final e aparecia em empate técnico com o candidato tucano nos dois maiores institutos de pesquisa do país, Data Folha e Ibope. Correligionários, eleitores, crianças, adultos, e simpatizantes de ambas as partes começaram uma verdadeira guerra nas redes sociais em defesa dos seus candidatos. A essas alturas, analistas mais experientes já apontavam um favoritismo de Aécio para disputar o segundo turno, mas numa eleição de tantas reviravoltas era difícil acreditar em favoritismo.

O debate da Tv Globo, realizado a três dias da votação, mostrou, por fim, que Aécio confirmara sua ascensão. Dilma, já com 17 pontos à frente dos seus adversários, mostrou que não via mais Marina como uma ameaça. Quando teve oportunidade, escolhia fazer perguntas ao candidato do PSDB deixando a ex-concorrente em segundo plano. Aécio, por sua vez, novamente saiu-se melhor que as duas candidatas. Respondeu com firmeza e não gaguejou. A partir dali, já se dava início a mais um complicado quadro eleitoral. Mal acabara o primeiro turno, mas os ares já eram de segundo. Das instalações da Rede Globo, Marina, cabisbaixa entrou; cabisbaixa saiu.

Já Aécio, murmurou para os mais para os mais próximos: “É, parece que sobrevivi”. Com essas palavras pôs-se fim a um acirrado, imprevisível e controverso primeiro turno. Este, jamais vivido antes pela tão jovem democracia brasileira.

Os degraus da campanha eleitoral mais disputada dos últimos tempos

Dilma e Aécio fizeram um segundo turno bastante agressivo e não mediram palavras e estratégias em busca da vitória

PT x PSDB

o Apostou na ideia de um governo novo, com a manutenção das boas iniciativas e correção de erros o Descontruiu a imagem dos principais adversários o Foi firme em aliar o PSDB a um retrocesso do Brasil, destacando as privatizações e espalhando que o partido colocaria fim aos programas sociais

o Usou Minas como parâmetro de qualidade do governo de Aécio o Fez boas alianças para conseguir votos no Nordeste o Fez uma campanha em cima do desejo de mudança dos brasileiros

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A campanha eleitoral do segundo turno pela presidência do Brasil foi bem mais acirrada que a primeira. Com dois candidatos brigando pela maioria dos votos e tentando convencer os mais diversos tipos de eleitores, as estratégias foram desde as mais óbvias às mais bem articuladas. Dilma Rousseff e Aécio Neves começaram a se preparar no dia seguinte ao segundo turno, pois a corrida seria mais curta e mais acelerada rumo à presidência do Brasil.

O PT continuou com a tática de desconstruir a imagem do seu adversário, citando casos de corrupção do partido, destacando episódios polêmicos envolvendo Aécio Neves e atribuindo o PSDB a um retrocesso ao país. Dados, fatos históricos, lembranças qualificadas pela candidata como amargas, vieram à tona. O que acabava acarretando em pedidos quase apelativos do adversário: “Vamos deixar de olhar para o passado e nos preocupar com o futuro, candidata”.

Apesar de o marqueteiro da campanha, João Santana, ter afirmado que não haveria “pancadaria” e que o objetivo era favorecer a candidata, o que se viu nos dias seguintes, tanto em debates quanto em propagandas eleitorais, talvez tenha fugido um pouco do plano inicial divulgado pelo marqueteiro.

Um outro ponto da campanha de Dilma Rousseff era conquistar os votos que foram para Marina no primeiro turno.

A representante do PSB, segundo as pesquisas, estava em uma disputa particular com Aécio Neves para ver quem iria para o segundo turno. Pesquisas à parte, o apoio de Marina Silva no segundo turno se tornaria importante para ambos os candidatos.

No entanto, em meio a algumas condições em troca do apoio, ela acabou ficando ao lado de Aécio.

O quadro pobres versus classe média serviu como medida para a divisão de votos nas últimas eleições e não seria diferente no segundo turno. A classe média vota-

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ria em Aécio, os pobres em Dilma.

A partir disso, o PT usou argumentos de que Aécio iria acabar os programas populares e que faria um governo apenas para os ricos, apesar de o candidato afirmar com veemência que isso não iria acontecer caso fosse eleito. Verdade ou não, o “medo” de perder os benefícios dos programas foram convertidos em votos para Dilma Rousseff.

Aécio Neves foi governador de Minas Gerais por oito anos, e, tanto ele quanto Dilma usavam o estado para medir o nível de eficiência ou fracasso do candidato tucano. De um lado, dados estatísticos que colocavam o ex-governador no topo, do outro, o resultado das urnas no primeiro turno (Aécio não teve a maioria dos votos em terras mineiras) e mais dados afirmando o oposto.

O PSDB tinha objetivos firmes em sua campanha presidencial e, além do forte discurso de mudança, usava de estratégias parecidas: associar o PT à casos de corrupção, criticar a economia no governo de Dilma Rousseff, conquistar votos no Nordeste, onde a atual presidente obtivera a maioria dos votos.

Associar o PT ao caso da Petrobras, por exemplo, seria cutucar as feridas mais recentes do partido e de quebra instigar no eleitor o seu repúdio pela corrupção. As atuais denúncias, novas revelações sobre o escândalo, tudo estava na pauta de Aécio e em alguns momentos essa foi uma das principais armas contra a oposição.

Sobre os debates televisivos, Aécio Neves fora muito bem treinado e demonstrou segurança ao rebater as acusações e apresentar suas propostas com clareza e consistência. O maior desafio seria conquistar votos no Nordeste, onde Dilma era a candidata mais votada. Para isso, Aécio buscou alianças importantes, como a que fez com a família de Eduardo Campos, em Pernambuco. Nesse estado Marina obteve a maioria dos votos no primeiro turno.

O que não faltou a nenhum dos dois candidatos foi agressividade. Dilma e Aécio protagonizaram cenas e mais cenas de ofensas pessoais, deixando de lado a apresentação de propostas e o debate do real propósito da eleição. O eleitor não gostou, queria menos baixarias e mais pareceres.

No fim, depois de quinze dias árduos de campanha, a população foi às urnas no dia 26 de outubro e reelegeu Dilma Rousseff com uma margem pequena de diferença. Metade do país queria Aécio Neves presidente, a alternância de poder, o “fora Dilma”. O filósofo Paulo Ghiraldelli faz uma análise interessante no seu blog, que talvez possa clarear mais a justificativa que fez Dilma quase ser derrotada e no último minuto ser reeleita: “Todos queriam mudança. Mas a mudança prometida por Aécio, em determinado momento, não convenceu mais os setores menos conservadores e até liberais que procuraram abrigo em suas asas. Durante esses doze anos o PT empurrou muita gente boa para fora de seu círculo. Mas Aécio não soube transformar seu programa em um programa social democrata realmente confiável, de modo a segurar os não conservadores que vieram com ele inicialmente. À medida que defendeu FHC e até começou a mentir sobre quem eram os donos dos programas sociais, trouxe para a população assalariada o medo. Dilma pegou por aí. Recuperou-se. Defendendo as mulheres e se pondo radicalmente contra a violência, e tendo uma biografia melhor que a de Aécio do ponto de vista moral, Dilma conseguiu se mostrar possuidora de mais credibilidade.

Foi o suficiente para que o antipetismo gerasse, então, em contrapartida, uma população disposta a votar em Dilma para se proteger, ainda que não necessariamente para perdoar erros do PT. Dilma saiu maior que o PT nessa eleição.”

Sabryna Mendes

DIA “D” Eleições Presidenciais Na eleição presidencial mais disputada do país, Dilma Roussef vence Aécio Neves com apenas 3% de diferença nos votos.

Julianne Saraiva

Cerca de 140 milhões de brasileiros foram às urnas para escolher quem será o presidente da república. A disputa no segundo turno é acirrada entre Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB). Iniciada às 8h do dia 26 de outubro, a eleição decorreu de forma tranquila em todo país.

A candidata e então presidente, Dilma Rousseff, votou às 8h30 na Escola Estadual Santos Dumont, zona sul de Porto Alegre. Já o candidato do PSDB, Aécio Neves, votou às 10h no Colégio Estadual Central, em Belo Horizonte, acompanhado pela esposa Leticia Weber.

Durante a votação, de acordo com o balanço divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 1150 urnas precisaram ser substituídas em todo o país. Foram registradas 293 ocorrências relacionadas a crimes eleitorais e 66 eleitores foram presos.

Os eleitores puderam votar até às 17h. Devido ao horário de verão nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, os primeiros resultados da disputa à presidência só foram divulgados às 20h (horário de Brasília). Aécio acompanhou a apuração em Minas Gerais, onde foi governador em 2003 e 2010. Dilma aguardou os resultados em Brasília. ÀS 20h, o cenário já se formava com 95% das urnas apuradas, Dilma Rousseff, estava na frente com 50,99% e Aécio com 49,01%. Em Minas Gerais, a petista levou vantagem com 52,4% contra 47,6% do tucano.

Com 100% das urnas apuradas, às 20h30, a presidente Dilma Rousseff (PT) é reeleita com 51,64% dos votos. A candidata do PT ganhou em 15 estados, maior parte do Nordeste. Aécio teve força em 11 estados, maioria do sul e sudeste, e o Distrito Federal, po-

rém não foi suficiente. A vantagem da presidente foi de três milhões de votos, sendo a eleição mais disputada e acirrada do país desde 1989.

Em sua conta oficial no Twitter, a presidente reeleita deixou uma mensagem de agradecimento aos eleitores.

Depois da apuração, Aécio foi até um hotel no centro de Belo Horizonte, acompanhado de uma comitiva, aliados e militantes para fazer um breve pronunciamento sobre o resultado das eleições.

“Cumprimentei agora há pouco a presidente reeleita e desejei a ela sucesso na condução do seu próximo governo. Ressaltei que considero que a maior de todas as prioridades deve ser unir o Brasil em torno de um projeto honrado, que dignifique a todos os brasileiros”, disse.

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O que esperar do segundo governo de Dilma Rousseff

Em seu primeiro pronunciamento após a vitória, a presidente ressaltou que está “disposta ao diálogo” e que será uma presidente “melhor” no segundo governo. Foto: Reprodução

Reeleita, Dilma encontra um Brasil mais crítico, divido e repleto de questões, como o combate à corrupção, saúde, educação, segurança pública, política ambiental, reforma política e muitas outras que precisam ser solucionadas urgentemente. Dentre outros problemas está o novo congresso, com uma oposição mais forte e dura. Propostas?

Dilma Rousseff apresentou várias durante a campanha, logo, espera-se que sejam realizadas nos próximos quatro anos de governo. Em seu primeiro pronunciamento após a • 18

vitória, a presidente ressaltou que está “disposta ao diálogo” e que será uma presidente “melhor” no segundo governo.

“Algumas palavras e temas dominaram essa campanha. A palavra mais repetida, mais dita, mais falada, mais dominante foi mudança. O tema mais amplamente evocado foi reforma. A minha disposição mais profunda é liderar da forma mais pacífica e democrática este momento transformador. Estou disposta a abrir grande espaço de diálogo com todos os setores da sociedade para encontrar

as soluções mais rápidas para os nossos problemas. Meus amigos e minhas amigas, entre as reformas, a primeira e mais importante deve ser a reforma política. Meu compromisso, como ficou claro durante toda a campanha, é deflagrar essa reforma. Que deve ser realizada por meio de uma consulta popular. Como instrumento dessa consulta, o plebiscito, nós vamos encontrar a força e a legitimidade exigida neste momento de transformação para levarmos à frente a reforma política.”

DADOS PESSOAIS:

DADOS ELEITORAIS:

Nome: Dilma Vana Rousseff Nascimento: 14/12/1947 Cidade natal: Belo Horizonte, MG Nacionalidade: Brasileira Nata Sexo: Feminino Estado civil: divorciada Grau de instrução: Superior completo Ocupação principal: Presidente da República

“Votei na Dilma e espero melhorias em todos os setores, principalmente na área da saúde e educação, que a ‘olho nu’ são os mais afetados. Espero também que o que ela prometeu se faça cumprir, agregando ajuda aos que realmente necessitam.”

- Ana Perla, 38 anos, Rio de Janeiro/RJ

Cargo Disputado: Presidente Situação da candidatura: Eleito Nome da Urna: Dilma Número eleitoral: 13 Nome do partido: Partido dos Trabalhadores (PT) Coligação: Coligação com a Força do Povo

"Espero que ela faça menos propaganda e governe mais."

- Cristiane Simoni, 41 anos, Jaraguá do Sul/SC

“Espero que ela entregue o cargo!”

“Eu espero que ela faça um bom governo, que controle a inflação, crie mais empregos e pare de injetar dinheiro em Cuba, eu realmente espero isso, porém não acredito que ela cumprirá.”

- Themys Vale, 19 anos, São Luís/MA

- Eliziane Rodrigues, 35 anos, São José de Ribamar/MA

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“A culpa é do Nordeste” Eleitores insatisfeitos com o resultado das urnas agora querem dividir o Brasil e ficar longe da parte de cima do mapa

As eleições para presidente em 2014 foram decididas por uns poucos milhões de votos de diferença entre um candidato e outro. A insatisfação com o governo atual e o anseio por • 20

mudança foram alguns dos motivos que engajaram o país nessas eleições de um modo produtivo, mas também extremo.

As pessoas passaram a defender seus candidatos com unhas e

dentes e a repudiar quem pensasse ou defendesse o contrário.

Diante da contagem e da disputa voto a voto, ficou ainda mais claro que o país estava dividido com a relação à

escolha do seu governante. Porém, depois da divulgação do resultado final, alguns radicais dessa metade que não teve seu escolhido eleito, decidiram levar ao pé da letra a ideia de divisão, e, além de manifestarem seu desejo de repartir o país, culparam e ofenderam aqueles que reelegeram a candidata Dilma Rousseff.

O Nordeste foi a região com mais eleitores da petista, e acabou virando alvo de insultos e xenofobia.

Os ofensores não tiveram vergonha de explanar seu ódio e logo deixaram seus rastros pelas redes sociais. Chamaram os nordestinos de burros, miseráveis, vagabundos, dependentes eternos dos programas sociais.

A maior parte dos insultos foram manifestados no Twitter. Qualquer um pode digitar a palavra “nordestino” no campo de busca e milhões de posts condenando os nordestinos aparecerão na tela.

Assim como essa minoria veio a público se expor, a maior parte das pessoas repudiaram e defenderam os nordestinos, até mesmo quem não era da região, um exemplo que no meio da intolerância ainda existe gente sensata que entende o significado de democracia. O blog http://essesnordestinos.tumblr. com foi criado para que internautas pudessem expor o problema enviando links e prints das postagens, mas quem quiser fazer uma denúncia formal deve se dirigir ao Ministério Público Federal. Abaixo algumas imagens retiradas do blog: Sabryna Mendes

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Atual realidade exige democratização e pluralidade na mídia

Apesar da Constituição Federal de 1988 instituir parâmetros para a comunicação social do país, é possível perceber uma série de irregularidades que vão desde a concentração de concessões a grupos políticos, oligopólios até o descontrole dos tempos destinados à programação jornalística e publicidade. Nesta perspectiva, a pluralidade de opiniões, a representação da diversidade política e cultural e o compromisso com a “finalidade educativa” também são desrespeita-

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dos e dão lugar a interesses particulares dos proprietários e de políticos.

De acordo com um levantamento feito pelo Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, algumas emissoras excedem o limite de 25% de publicidade no tempo total da programação, definido por lei. O mau exemplo vem da Rede 21 (Grupo Bandeirantes), que arrenda 92% de sua programação para esses conteúdos.

Além disso, a falta de fiscalização governamental permite

agressões até mesmo aos direitos humanos e o uso abusivo da publicidade infantil. Recentemente, por exemplo, a TV Cidade, retransmissora da Rede Record no Ceará, veiculou cenas de estupro de uma menina de nove anos. O fato gerou grande indignação e estimulou mais de 20 organizações a entrarem com uma representação contra a emissora, que foi responsabilizada em setembro deste ano.

Para o estudante de comunicação e membro da Rede

Nacional de Adolescentes e Jovens Comunicadores (Renajoc), Maurício D’ Paula, as leis que regulamentam a comunicação não acompanharam as transformações pelas quais o Brasil passou.

“Apesar de a constituição proibir monopólio e oligopólio, nós temos apenas seis redes privadas de televisão aberta, que possuem 138 grupos regionais de afiliadas e ainda controlam 667 veículos de comunicação, ou seja, é um campo de influência muito grande”, avalia.

Maurício ainda pontua a importância da comunicação para a circulação de informações, de cultura e de outros pontos de referência de valores e formação da opinião pública. “A sociedade precisa deixar de ser receptora nesse processo e poder ter voz ativa pra falar de sua realidade, valorizar a cultura local e quebrar esses padrões que são estabelecidos”.

Neste sentido, diversas organizações da sociedade civil elaboraram um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Plip) - fruto de um debate de mais de 30 anos - que visa estabelecer novos parâmetros e uma legislação que efetivamente leve à democratização dos meios de comunicação. “Vivemos um momento de democracia que precisa respeitar o direito dos negros, das mulheres, dos índios, do povo do campo, das favelas. É preciso repensar essa estrutura de comunicação”, ressaltou Pedro Ekman durante o lançamento do projeto, em agosto de 2013.

O Plip da Mídia Democrática é coordenado pelo Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações (FNDC), que realiza anualmente a Semana Nacional de Luta pela Democratização da

Mídia, com discussões de políticas públicas para assegurar a garantia da liberdade de expressão, pluralidade e diversidade na mídia. “Nós articulamos entidades e Comitês (pela Democratização da Comunicação) nos estados para realizarem atividades diversas: atos, debates, aulas públicas, etc. Este ano, assim como no ano passado, a principal bandeira é o projeto Popular da Mídia Democrática. A meta é coletar 1,3 milhão de assinaturas para apresentar o projeto no Congresso Nacional. Entre outras medidas, a Lei da Mídia pretende eliminar o oligopólio do setor, garantir diversidade de conteúdo, ampliação de canais e fortalecimento do sistema público”, conta o secretário-geral da entidade, Pedro Vilela, que concedeu entrevista à Agência de Notícias da Infância Matraca por email.

Para o jornalista Paulo Pellegrini e coordenador da Rádio Universidade FM, a mídia precisa ser, de fato, independente politicamente e adotar uma linha mais democrática, a fim de inserir a população nos rumos da comunicação. “Creio em mídia socialmente responsável, plural, ética e jornalisticamente decente. Sou a favor de mídia livre, comunicação alternativa, comunitária, internet aberta e tudo o mais. Porém, tenho ressalvas só a duas situações: a primeira é quando a mídia não é tão livre assim, os conselhos comunitários são aparelhados de militantes partidários e a ‘mídia livre e democrática’ consegue ser mais unilateral do que a mídia tradicional. Já a segunda situação é quando as técnicas e conceitos jornalísticos não são respeitados. Não basta ser livre, democrático e participativo, tem que ser bem feito também”, pontua.

Na outra ponta dos meios de comunicação estão as rádios comunitárias, que lutam pela sobrevivência em meio às dificuldades impostas. Com a atual legislação, esses veículos são proibidos de receber qualquer tipo de verba publicitária, o que limita mais ainda suas possibilidades de sustentabilidade. “Acredito que o projeto de lei de iniciativa popular reivindica melhores condições para ampliar o número de canais para rádios comunitárias, diminuir a criminalização e proporcionar a distribuição de verbas publicitárias para as emissoras de pequeno porte.

Geralmente, a distribuição das verbas publicitárias é feita apenas para a chamada grande mídia e a fatia maior fica com as Organizações Globo. Nós, do movimento de rádios comunitárias, reivindicamos que as verbas publicitárias cheguem também às pequenas emissoras”, afirma o professor universitário e membro da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), Ed Wilson.

Apesar do oligopólio da mídia por grupos políticos do estado do Maranhão, a Semana Nacional de Luta pela Democratização da Mídia não teve organização local.

Matheus Coimbra

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