A QUESTÃO DA CENTRALIDADE NO PLANEJAMENTO URBANO DO PERÍODO MODERNO

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIAS – PUC-GO ESCOLA DE ARTES E ARQUITETURA CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO

LARAH NOGUEIRA MARINS

A QUESTÃO DA CENTRALIDADE NO PLANEJAMENTO URBANO DO PERIODO MODERNO – 1870 A 1930

GOIÂNIA 2019

LARAH NOGUEIRA MARINS

A QUESTÃO DA CENTRALIDADE NO PLANEJAMENTO URBANO DO PERIODO MODERNO – 1870 A 1930

Artigo apresentado para a disciplina de Ensaio Crítico, do curso de Arquitetura e Urbanismo da PUC-GO. Orientadora: Vânia Maria F. F. de Carvalho

GOIÂNIA 2019

SUMÁRIO RESUMO

INTRODUÇÃO

1 O SURGIMENTO DO URBANISMO NO PERÍODO MODERNO

1.1 O URBANISMO NO BRASIL 2 CENTRALIDADE EM FOCO

5 6

3 ANÁLISES DOS PLANOS DE INTERVENÇÃO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO 9 3.1 PLANO PEREIRA PASSOS (1875)

3.2 PLANO ALFRED AGACHE (1928/1930)

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

A QUESTÃO DA CENTRALIDADE NO PLANEJAMENTO URBANO DO PERIODO MODERNO – 1870 A 1930

RESUMO

Este artigo tem por objetivo analisar como a centralidade urbana é tratada dentro do planejamento urbano no final do século XIX e início do século XX, quando o pensamento urbanístico aparecia forte no Brasil. Como motivo central a epidemia de febre amarela sofrida no Rio de Janeiro – extinta no final de 1850 e voltando a aparecer em 1870 – os governantes buscaram projetos e planos de melhoramento focados no saneamento básico. Em ambas propostas analisadas na pesquisa, pôdese perceber a necessidade da intervenção na cidade em busca de melhoramentos urgentes. O primeiro apresenta a necessidade de preservar a saúde pública, em um primeiro momento, seguida de crises habitacionais; o segundo busca a modernização da cidade, uma nova aparência de capital e a necessidade de leis de zoneamento – baseados nas tendências europeias da época. Mesmo com focos e objetivos divergentes, ambos os planos valorizam a centralidade urbana, usando-a como referência e ponto central do planejamento. Palavras-chave: Renovação urbana. Intervenção urbana. Centralidade. Urbanismo. Planejamento urbano.

ABSTRACT

This article has the objective to analyze how the urban centrality is treated inside the urban planning at the late 19 th and early 20th century, when the urbanism concept was strong in Brazil. As central motive the yellow fever epidemic suffered in Rio de Janeiro – extinct at the end of 1850 and resurfacing in 1870 – the rulers looked for projects and improvement plans focused on basic sanitation. In both periods that will be analyzed in this research, is noticeable the need for intervention in the city in search of urgent improvements. The first presents the need to preserve public health at first, followed by housing crises; the second seeks the modernization of the city, a new appearance of capital and the need for zoning laws - based on the European trends of the time. Even with divergent focuses and objectives, both plans value urban centrality, using it as a reference and central point of planning. Keywords: Urban renewal. Urban intervention. Centrality. Urbanism. Urban planning.

INTRODUÇÃO

A chegada do pensamento urbano no Brasil expande o leque do entendimento sobre o que é urbanismo e o que é a intervenção urbana quando se fala teoricamente sobre a cidade. Desde o nosso entendimento e conhecimento acerca do inicio da cidade no mundo, ela sofre crescimentos desordenados, sendo necessários planejamentos e intervenções urbanas em busca da transformação de espaços que melhorem a condição de vida dos seus usuários e da população em geral. A pesquisa busca analisar dois dos planos mais representativos e marcantes da história do planejamento urbano no Brasil, mais precisamente no Rio de Janeiro, que são o de Pereira Passos, um dos primeiros prefeitos da cidade, no ano de 1875, e o de Alfred Agache, arquiteto francês, em 1930. Em ambas as propostas analisadas nessa pesquisa, pôde-se perceber a necessidade da intervenção na cidade em busca de melhoramentos visíveis. O primeiro apresenta a necessidade de preservar a saúde pública, em um primeiro momento, seguida de crises habitacionais; o segundo busca a modernização da cidade, uma nova aparência de capital e a necessidade de leis de zoneamento – baseados nas tendências europeias da época. Tendo como referência as reformas de grandes cidades europeias na parte técnica e estética, como Paris e Viena, alguns outros fatores como, por exemplo, as crises habitacionais, começaram a ser analisados após a urgência no saneamento, mas foi desse ponto, o embelezamento, que o urbanismo tomou seu pontapé como intervenção em busca de melhorias para a cidade do Rio de Janeiro. Cada proposta de planejamento aqui apresentada, representa a tendência do pensamento urbano refletido em sua época e influências de cada profissional. Como é tratada a questão da centralidade em cada plano? A pesquisa explora esse conceito em cada processo de intervenção, através da apresentação dos processos aplicados e seus resultados, relacionando também com os conceitos abordados por outros autores. O objetivo não se prende em apenas uma análise comparativa entre dois processos pioneiros de intervenção no Brasil, mas sim, uma opção de estudo e análise sobre as cidades urbanas no que se refere a planejamento e intervenção urbana focados na centralidade das cidades. Muito se fala acerca de intervenção em si, mas não sobre os reflexos desse processo nos centros urbanos.

1 O surgimento do Urbanismo no período moderno

O pensamento sobre urbanismo nasce como uma resposta aos problemas oriundos do fim da Revolução Industrial, no final do século XVIII e início do século XIX, em busca da reformulação e reestruturação das cidades, que sofreram um grande crescimento populacional não planejado. As alternativas de melhoramentos para as cidades vinham de diferentes urbanistas, com concepções e influências particulares de cada um. Com o crescimento demográfico das cidades devido à industrialização dos países, segundo Choay (2002) uma nova ordem é criada, de “adaptação da cidade à sociedade que habita nela”,e resulta na abertura de grandes vias e criação de estações, agrupamento de usos (quarteirões de negócios, residenciais, comerciais), criação de novos edifícios grandiosos (grandes lojas, hotéis, cafés), indústrias transferindo-se para os arredores da cidade e a classe média e operária indo para os subúrbios, assim “[...] a cidade deixa de ser uma entidade espacial bem delimitada”. Ainda de acordo com Choay (2002), nessa época – século XIX, o estudo da cidade assume dois aspectos diferentes: - primeiro, descritivo, que se caracteriza pela observação dos fatos na tentativa de entender o fenômeno do desenvolvimento urbano e situá-lo numa rede de causas e efeitos, formulando até mesmo leis de crescimento das cidades; - segundo, polemistas, inspirados por sentimentos humanitários (dirigentes municipais, homens da igreja, médicos, higienistas) e usam fatos e números para denunciar os estados de deterioração que vivia o proletariado urbano, característica que levou a criação de comissões de pesquisa sobre higiene e legislações sobre trabalho e habitação nessa época. O habitat do trabalhador das grandes cidades industriais era marcado por insalubridade e higiene deplorável, gerando segregação e diferença social visível. Segundo Farret (1985), o impacto da industrialização gerou uma revolução no modo de pensar a cidade, e sendo entendido também, como uma desordem. A partir da observação da Revolução Industrial partindo da posição de aceitá-la como forma de resolução das “contradições dos tempos modernos”, ou da posição de negá-la, dando culpa pelo “desaparecimento de um mundo melhor”, surgem duas reflexões acerca dessa situação. Essas reflexões são citadas por Choay (2002) como propostas de ordenamentos urbanos para projeções da cidade futura, e chamadas de ‘modelos’: progressista, com ideais orientados para o futuro, ou culturalista, orientando para o passado.

No modelo progressista, as críticas à cidade industrial e seus problemas são relacionados à relação do homem com o meio em que vive e entre si. A partir da industrialização das cidades o homem passa por mudanças para chegar ao seu bem estar. De acordo com Choay (2002) “esse pensamento otimista é orientado para o futuro, dominado pela ideia de progresso”, daí o nome progressista. Sobre o espaço, “a cidade progressista recusa qualquer herança artística do passado, para submeter-se exclusivamente às leis de uma geometria ‘natural’”. A cidade deveria ser amplamente aberta, cheia de vazios e verdes como jardins e parques, sendo uma das exigências da higiene; deveria ser baseada na funcionalidade, com classificação por usos e funções, como habitat, trabalho, cultura e lazer; e os edifícios seriam como conjuntos urbanos, sendo protótipos e modelos tipo, privilegiando o modelo de ‘alojamento padrão’, A partir de 1930, o modelo progressista sofre uma reformulação através dos CIAM, com a Carta de Atenas elaborada em 1933, cuja “a ideia chave que subtende o urbanismo progressista é a ideia de modernidade”. As características referentes a esse modelo foram retiradas por Choay, das obras dos profissionais da época como Owen, Fourier, Richardson, Cabet e Proudhon. No modelo culturalista, a crítica não é mais sobre a situação do indivíduo, mas sim sobre o “agrupamento” humano, sobre a cidade. O indivíduo tem valor próprio na comunidade, sendo insubstituível na mesma. Criticam o desaparecimento da unidade orgânica da cidade devido à industrialização, se caracterizando como “nostálgica”. O conceito ideológico desse modelo não é mais o progresso, mas sim o de cultura. Referente ao espaço, o planejamento urbano é proposto com modalidades menos rigorosas e determinadas. A cidade deve ser bem circunscrita e delimitada, contrastar com a natureza sem ambiguidade e ter dimensões modestas, inspiradas nas cidades medievais como Oxford, Rouen e Veneza. O interior das cidades seriam sem traçados geométricos, preconizando a irregularidade e assimetria – marcas de uma ordem orgânica de acordo com Morris e Ruskin (CHOAY, 2002). Os edifícios deveriam ser construções diferentes umas das outras, sem protótipos ou padrões, mas destacando prédios comunitários e culturais em detrimento das moradias individuais, contrastando assim simplicidade e requinte arquitetural. Como exemplo de representantes desse modelo, Choay destaca o pai da cidade jardim Ebenezer Howard, e Raymond Unwin, o arquiteto urbanista criador da primeira “garden-city” inglesa de Letchworth. As características referentes ao modelo culturalista foram retiradas pelo autor de obras de Ruskin e William Morris.

Segundo Farret (1985), esses dois modelos situam-se nos primórdios da existência da sociedade industrial e constituem o primeiro momento de reflexão sobre a cidade industrial no século XIX, sendo chamados de pré-urbanistas por Choay, e de utopistas por Benévolo. Mesmo sendo diferentes, os modelos citados possuem, segundo Farret, “características comuns, que fazem das obras realizadas pelos utopistas produtos essencialmente hipotéticos, pois não foram levados à prática [...]”. A partir do final do século XIX, a cidade passa a ser entendida como um objeto de estudo, como uma entidade autônoma, configurando cientificamente o urbanismo e surgindo uma especialização dos urbanistas, que antes, pré-urbanistas ou utopistas provinham de diversas áreas de conhecimento.

1.1 O urbanismo no Brasil

Ao fim do século XIX e início do século XX, como falado no tópico anterior, o urbanismo se baseava em estudos teóricos, propostas utópicas e intuições dos profissionais, pois poucas chegaram a ser construídas. As teorias sobre planejamento urbano eram focadas em mostrar como a cidade ideal deveria ser organizada, como por exemplo, a teoria da Cidade Jardim, de Ebenezer Howard. Segundo Moreira (2007), diferente de outros países, o Brasil recebe o urbanismo sem estar verdadeiramente urbano e industrial, como aconteceu na Europa, por exemplo. A chegada desse novo processo quase que de repente, vem recheado de tendências influenciadas pelas tradições europeias e de lugares que receberam o urbanismo como uma transformação focada na melhoria da condição de vida da população. O pensamento urbanístico chega voltado principalmente para a solução dos problemas funcionais e de saneamento básico que assolavam as cidades brasileiras, devido ao aumento populacional nos centros urbanos. Outra questão importante foi a de resolver a circulação, que se fazia mais como passagem entre as cidades e os centros produtores e não como uma mobilidade para a população. Eram planos de melhoramentos focados em partes das cidades, e não na cidade como um todo. Para Leme (1999), a formação do pensamento urbanístico no Brasil pode ser notada por volta do final do século XIX, e Saboya (2008) esboça o planejamento urbano brasileiro em fases, baseando-se nas escritas de Leme, sendo elas: 1ª fase – planos de embelezamento (1875-1930); 2ª fase – planos de conjunto (1930-1965);

3ª fase – planos de desenvolvimento integrado (1965-1971); 4ª fase – planos sem mapas (1971-1992) De acordo com essas etapas, o urbanismo ao chegar ao país é caracterizado como “plano de embelezamento”, focados na técnica e na a estética em alguns projetos, eram realizados melhoramentos em partes das cidades e os planos eram liderados por profissionais formados na área de Engenharia e que ocupavam cargos públicos nas prefeituras das cidades. Na segunda fase, os chamados “planos de conjunto”, as propostas de planejamento urbano já possuem uma visão de totalidade, de integração do conjunto da área urbana. É a partir dessa fase que as primeiras propostas de zoneamento e legislações sobre uso e ocupação do solo são formuladas, consolidando o urbanismo como área de conhecimento e de prática profissional. Os planos de intervenção que serão apresentados nesse artigo se encaixam nessas duas primeiras etapas citadas. A terceira fase ficou caracterizada por incrementar mais estudos aos planos, como aspectos econômicos e sociais, deixando-os cada vez mais distantes da possibilidade de implementação. Os planos eram mais elaborados, com bases teóricas apoiadas em legislações e recomendações mais abrangentes, aglomerando outros interesses. Na quarta fase, surgiram planos que praticamente ignoravam todos e quaisquer diagnósticos técnicos. De acordo com as análises de Saboya (2008), eram planos menos elaborados, simples e com objetivos e diretrizes genéricas, elaborados por técnicos municipais, “[...] provavelmente como resposta aos maus resultados provenientes da não aplicação dos superplanos [...]”.

2 Centralidade em foco

Antes mesmo de surgirem os planejamentos e intervenções para a melhoria da cidade, é preciso entendê-la. Segundo Hassenpflug (2007), existem três definições básicas que denominam e explicam o que é a cidade. Dentre elas, foca precisamente em definir a cidade como “lugar de centralidade cultural”. Para ele, a cidade só é cidade quando ela possui um ou mais centros com grande importância para a forma urbana, tornando-as “distintas e legíveis”. Vargas e Castilho (2009) dizem que na visão haussmanniana, os centros urbanos acabam sendo identificados como “(...) obstáculos à salubridade, ao trânsito, à arquitetura contemporânea.”, ao mesmo tempo há uma visão totalmente contrária à essa, dizendo que para se preservar esses centros deve-se usá-lo, não

apenas observá-lo. É importante fazer uso desses espaços, tornando-os centros culturais. Os centros urbanos são um referencial simbólico das cidades por ser o lugar mais dinâmico da vida urbana, recebendo grande fluxo de pessoas, veículos e mercadorias vindas do comércio local, educação e lazer. Além da importância cultural, carregam consigo uma importância econômica, pois passam por processos de valorização e desvalorização constante, sendo submetidos à degradação quando desvalorizados. Esses processos implicam em investimentos públicos e/ou privados que podem ser focados na conservação, recuperação ou requalificação de novos usos desse patrimônio. Hassenpflug (2007) distingue o crescimento e transformação dos centros em períodos históricos de desenvolvimento urbano. Como exemplo, cita um primeiro momento na Europa logo na primeira metade do século XIX, quando surge o capitalismo, cuja economia era orientada para o trabalho, resultando em um rápido crescimento urbano extensivo para a cidade industrial, ao receber inúmeros trabalhadores do campo. Mas diferente do que se espera, esse desenvolvimento não enfraqueceu a centralidade existente na época, ao invés disso fez com que houvesse melhoras nos centros devido a uma nova sociedade civil moderna e exigente, que trouxe equipamentos de cultura e lazer a esses centros, como bibliotecas, cinemas, teatros, universidades, entre outros, tornando-os mais atrativos e também devido ao surgimento da ferrovia, um transporte em massa que representou progresso para as cidades. Este período é considerado por Hassenpflug como um período áureo para a centralidade urbana, e sua ascensão como cidade moderna foi um choque cultural logo após a Primeira Guerra Mundial, no início do século XX, surgindo alternativas mais pragmáticas para a grande cidade. Nesse momento Ebenezer Howard aparece com uma solução para a cidade industrial que ele intitula como “cidade-jardim”, cuja ideia básica era combinar as virtudes da vida rural com as da vida urbana. A partir daí, os planejadores urbanos passam a buscar por soluções de organização espacial com a mistura de ambos os aspectos, urbanos e rurais. Ao mesmo tempo, havia a visão dos modernistas cartesianos, que tinham ideais “[...] no presente moderno: a máquina, um artefato sem centro, mas com um desempenho fantástico.” (Hassenpflug, 2007, s.p.) O autor relata que “A máquina é o ídolo da segunda fase, ‘madura’ da industrialização. Este período, também chamado de ‘fordista’ é fundamentado na ciência e no corporativismo.” Na ciência, foi baseado na produção em massa, no período chamado fordista. No corporativismo, foi marcado pelo surgimento de associações que lutavam pelos interesses de sua clientela privada, como sindicatos.

Nessa época, surge a Carta de Atenas, um manifesto com recomendações que objetivam tornar a cidade mais eficiente e a vida urbana mais saudável através de: “zoneamento; construção em fila ou linha orientada para o Sul, para buscar a luz solar; edifícios isolados e espaços verdes de separação para compor uma cidade no verde; melhoria da acessibilidade através de infraestrutura de tráfego pública e privada de alto nível; alta qualidade de infraestrutura urbana.” (Hassenpflug, 2007, s.p.)

Ainda segundo o autor: “[...] a centralidade não estava na agenda – falando precisamente: não era uma prioridade. [...] Enquanto objetivava uma visão urbana de alto desempenho retratando eficiência, velocidade e especialização espacial, a produção espacial fordista não estava interessada nem em centros urbanos como na centralização como uma estratégia de desenvolvimento urbano.” (Hassenpflug, 2007, s.p.)

Ainda assim, essa rejeição à centralidade urbana não significou o fim da centralidade espacial. A ideia sobreviveu com uma nova forma, como um subsistema. Seguindo a proposta de zoneamentos, por exemplo, surge a zona de pedestres, os chamados calçadões, exilando os carros para as periferias e dando prioridade a mobilidade de pedestres. O comércio varejista torna essa área como foco, se transformando no maior defensor da centralidade e transformando-a em símbolo da cidade social, se tornando parte da definição de cidade, tema recorrente ao buscar práticas para o planejamento urbano atual. Segundo Vargas e Castilho (2009), para chegar na ação de intervenção nos centros urbanos, deve-se primeiro entender o porquê da sua necessidade. Elas comparam o processo com um ato cirúrgico, cujo organismo necessita de intervenção em três situações: “para a recuperação da saúde ou manutenção da vida; para a reparação de danos causados por acidentes e, mais recentemente, para atender as exigências dos padrões estéticos.”. Os processos de deterioração e degradação dos centros urbanos se dão devido ao êxodo de algumas atividades desses locais para outros, devido à expansão e crescimento do espaço urbano, ao congestionamento da intensidade de atividades e à concorrência de novos lugares que vão se expandindo, sendo mais interessantes de se morar. Com isso, a arrecadação de impostos dessas áreas diminui, consequentemente diminuindo a atuação dos serviços públicos como limpeza e segurança. As autoras concluem que a recuperação dos centros históricos está diretamente ligada à implementação de ações que valorizam esses espaços, atraindo investimentos e usuários, não apenas os moradores do entorno, mas toda a

cidade e até mesmo cidades vizinhas, resultando em melhora na economia local, na gestão urbana e principalmente na qualidade de vida.

3 Análises dos planos de intervenção na cidade do Rio de Janeiro

Segundo Leme (1999), técnicas que buscam resolver os problemas das cidades brasileiras como saneamento, circulação, legislação, organização dos espaços públicos, entre outros, foram observadas por volta do fim do século XIX, sendo utilizado como referência para a análise da formação do urbanismo no país. Foi neste período, que os planos de melhoramentos ficaram conhecidos pela população, sendo utilizados em várias cidades brasileiras, como proposta de intervenção urbana, a fim de solucionar os devidos problemas e valorizando assim, a cidade e a qualidade de vida dos moradores. Futuramente, esse processo é ampliado para o conjunto da área urbana, não sendo mais melhorias pontuais, e sendo denominados de planos diretores de desenvolvimento integrado, na década de 70. Os profissionais que atuavam nessa área na época dos planos de melhoramentos eram formados principalmente em cursos de Engenharia, e muitas vezes ocupavam cargos públicos administrativos, seja em prefeituras ou no governo do Estado. Com os grandes problemas sanitários e epidemias que as cidades estavam enfrentando, devido à falta de saneamento e saúde precária (época que antecede a Revolta da Vacina, de 1904), os profissionais eram contratados para chefiar e executar os projetos de implantação de redes de água e de esgoto. As referências para as intervenções vinham, segundo a autora, das grandes reformas europeias, como em Paris e Viena no século XIX, e focavam na técnica, deixando a estética para os projetos realizados nas áreas centrais das cidades. Como dito anteriormente, os planos eram pontuais, e só em um segundo período, ainda de acordo com Leme, nos anos 1930, que eles tomaram como objeto todo o conjunto da área urbana, vendo a cidade como um todo, pensando em zoneamento, circulação, ligação e mobilidade. A partir de então, o urbanismo é consolidado como área de conhecimento e de prática profissional, sendo necessária a contratação de técnicos para a elaboração dos planos, muitas vezes urbanistas estrangeiros, mas também engenheiros e arquitetos brasileiros. O Rio de Janeiro, como sendo a Capital da República do Brasil nessa época, foi sede das discussões acerca dos problemas que assolavam as cidades e serviu como modelo multiplicador das intervenções para o resto do país.

3.1 Plano Pereira Passos (1875)

O primeiro plano urbanístico para o Rio de Janeiro, data na década de 1870. Segundo Benchimol (1953), ele foi elaborado pela Comissão de Melhoramentos da Cidade do Rio de Janeiro, nomeada em 1971, “da qual faziam parte Jerônimo R.M. Jardim, Marcelino Ramos da Silva e outro engenheiro que começava a se notabilizar: Francisco Pereira Passos.”. Pereira Passos, como ficou conhecido, foi nomeado como engenheiro do Ministério do Império, ficando com a função de fiscalização de todas as obras da Corte. O plano de melhoramentos era uma grande reforma da cidade, e ficou pronto oito meses após a nomeação da Comissão, em 1975. De acordo com o relator da mesma: Cumpria-nos designar a largura das calçadas e passeios laterais nas novas ruas e praças, e a altura das arcadas ou pórticos contínuos no caso de haver vantagem em cobrir os passeios com estas construções, indicar quais as ruas que devem ser desde já abertas ou alargadas e retificadas, e aquelas cujo alargamento e retificação devem ser feitos à medida que se reedificam os prédios existentes, a fim de que tais reedificações fiquem subordinadas aos novos alinhamentos adotados; propor, finalmente, todos os melhoramentos que posam interessar à salubridade pública (...) ocupando-nos especialmente do dessecamento dos terrenos e aterro dos pântanos, e indicando as regras essenciais que devem ser observadas na construção das habitações. (apud BENCHIMOL, 1953, p. 140)

Leme (1999) relata que as propostas da Comissão tinham como objetivo dar fim à crise sanitária da cidade através do saneamento básico e ainda um embelezamento para a atual capital federal, visando modernidade e baseando-se nas metrópoles europeias e norte americanas. A maior influência de Pereira Passos vem da época de sua formação em Engenharia quando estudou em Paris, frequentando os cursos da École de Ponts Et Chaussées e acompanhando de perto as obras de Haussmann e anos depois, trabalhando como inspetor do governo imperial. No Brasil, trabalha no setor de construção ferroviário, atuando nas mais importantes obras de ferrovias e estradas. Pereira Passos torna-se prefeito da cidade, e em 1903 começa a colocar em prática o plano de saneamento e embelezamento da capital federal com o apoio do presidente da República Rodrigues Alves. Como inspiração a influência Haussmaniana, faz abertura e/ou alargamento de vias, desapropriando cortiços e pequenos comércios – que eram vistos como os principais focos de epidemia da febre amarela – e aterramento e/ou arrasamento de morros, gerando expansão da área urbanizada com as melhorias no sistema viário (figura 1 e 2). As principais propostas de intervenção do prefeito Pereira Passos visavam a valorização da centralidade. O sistema viário proposto era radiocêntrico, distribuindo

as vias partindo do centro e realizando a ligação dos bairros, principalmente entre a zona portuária, principal fonte da economia do estado na época.

Figura 1: Projeto de alargamento e prolongamento das vias, mostrando os lotes e casas que seriam demolidos. Ano1903. Fonte: Pereira Passos: Um Haussmann tropical. LEGENDA:

Rua estreita de São Joaquim, futura Marechal Floriano Peixoto Rua Visconde de Inhaúma

Figura 2: Demolições ao longo de nova via, Avenida Central. Fonte: Pereira Passos: Um Haussmann tropical.

De acordo com Benchimol (1953), as avenidas eram o foco do plano de Pereira Passos, objetivando a modernização e higienização da cidade e

melhorando, assim, a circulação urbana. A criação da Avenida Central, atualmente conhecida como Avenida Rio Branco, é o maior exemplo e marca da reforma (figura 3 e 4).

Figura 3: Avenida Central concluída, com novos edifícios e novas fachadas. https://www.flickr.com/photos/11155445@N07/with/2269006026/

Ano 1909. Fonte:

Figura 4: Planta da cidade do Rio de Janeiro, indicando os melhoramentos em execução, administrados por Pereira Passos. Fonte: https://goo.gl/images/5b8tn7 LEGENDA: 1 – Avenida Mem de sá 2 – Avenida Beira Mar – sofrendo inúmeros aterramentos, se distanciando cada vez mais do mar 3 – Avenida Central

Ainda segundo o autor, a Avenida Beira-Mar tinha a função de embelezamento, impressionando os estrangeiros que chegassem na baia de Guanabara com árvores e flores próximas ao litoral. Além das obras relacionadas às vias, o plano propunha a melhora na mobilidade, com a implantação de bondes em linhas eletrificadas. Vários bairros recebem energia elétrica em 1905, e em 1910 chácaras são desmembradas e

loteadas, aumentando ainda mais a expansão da cidade. Incluía ainda a canalização de rios, sendo substituídos por galerias subterrâneas, e praças e ruas receberiam ajardinamento e arborização, embelezando ainda mais o centro da cidade.

3.2 Plano Alfred Agache (1928/1930)

Ao longo dos anos, vários outros projetos surgiam, substituindo ou melhorando as propostas do plano de Pereira Passos. Porém segundo Moreira (2007), durante os anos 1920 emergiam engenheiros especializados em urbanismo, com ideias atualizadas em relação aos da Europa e Estados Unidos, que comaçaram a pressionar o poder público “por leis de zoneamentos, códigos de construção, levantamentos, e a introduzir novos temas na agenda urbana, como custos financeiros, áreas verdes e habitação”, planos urbanos com bases técnicas. A contratação de Agache foi feita pelo então prefeito Prado Júnior, em 1927, e confirmou a profissão do arquiteto no campo do Urbanismo, ao ser escolhido um profissional com capacidade técnica de resolver os problemas urbanos da cidade. Na época, a área do Morro do Castelo já havia sido arrasada dando vida a uma esplanada, como estava previsto no plano de Pereira Passos, então Alfred Agache elabora seu plano para essa área e para a cidade no geral. Moreira (2007) relata que o plano de Agache era extenso e foi elaborado em três partes. A primeira era o estudo amplo da situação da cidade; a segunda parte o plano; e a terceira falando exclusivamente sobre a questão do abastecimento de água, esgotamento sanitário e inundações. Agache enfatiza em seu plano as funções político-administrativa e econômica do Rio de Janeiro e define que os problemas eram funcionais e representacionais, ou seja, precisaria de propostas que melhorassem a circulação e mobilidade, infraestrutura, zoneamento e dar a aparência de capital que a cidade precisava. Agache tinha fortes influências de Paris, era diplomado pela École des BeauxArts, e, ainda de acordo com o autor, tinha uma “[...] visão urbanística, dominada por eixos, perspectivas, arcadas e conjuntos harmônicos de edifícios [...]”. Além disso, foi um dos fundadores da Societé Française des Urbanistes (SFU) em 1911 e fez diversos planos para cidades francesas. Com essa bagagem, experiência e influências, Agache propõe para a circulação um sistema radial-perimetral, com vias expressas com rótulas e cruzamentos, em que a cidade seria um ponto nodal nacional, cujo receberia também rodovias nacionais e regionais. Chamado de conexão entre os cinco dedos, onde a “palma” da mão representa o centro comercial, e os “dedos” representando as praias e os vales que se afastam do centro, a figura abaixo representa o esquema de circulação proposto (figura 5).

Outro ponto principal do seu plano foi o zoneamento, assim ele resolvia a parte da funcionalidade da cidade através de regulamentos de construção, densidades, tipos e morfologias de habitação para cada bairro. A lei de zoneamento, segundo Agache “[...] tem por fim evitar que os bairros, que satisfazem a determinadas necessidades, sejam invadidos por construções que mudariam completamente seu caráter.” (apud MOREIRA, 2007. p. 101.) (figura 6 e 7)

Figura 5: Estrutura do Plano Diretor estipulado por Agache. Fonte:

http://planourbano.rio.rj.gov.br/

Figura 6: Planta com o zoneamento proposto por Alfred Agache, para a cidade do Rio de Janeiro. Fonte: http://planourbano.rio.rj.gov.br/ LEGENDA:

Zona A1 – primeira zona, bairro comercial Zona A2 – primeira zona, bairro de negócios

Zona B – segunda zona, ou da indústria Zona C1 Zona C2 Zona C3

terceira zona, ou de residência

Zona C4 Zona D – quarta zona ou suburbana Zona E – quinta zona ou rural, e espaços livres

Figura 7: Planta antes e depois de um quarteirão do centro bancário, com o “building” conforme os novos regulamentos dos planos de Agache. Fonte: http://planourbano.rio.rj.gov.br/

Para a aparência de capital que a cidade precisava, uma das propostas de Agache foi o que ele chamava de Entrada do Brasil, uma praça a beira mar cercada por edifícios públicos, seria um espaço monumental para receber paradas cívicas e comemorações, uma recepção para nomes importantes que chegassem ao país dando uma primeira impressão atrativa, criadas com um aterro com material vindo da prevista demolição do Morro de Santo Antônio (figura 8). Na questão da centralidade, de acordo com Moreira (2007), Agache deixa em evidência sua influência da École des Beaux-Arts quando propõe uma gradação de tipos e alturas entre o centro e os subúrbios, cujos maiores edifícios e mais importantes estarão focados no centro, criando uma hierarquia. Teria um formato aproximadamente triangular, com a base sendo a Avenida Rio Branco e o eixo inclinado a Avenida Mem de Sá, criadas por Pereira Passos, e o terceiro lado seria uma nova via, futura Avenida Presidente Vargas. Outras vias foram propostas nessa área, além da criação de praças que, ainda baseado no autor, serviriam como núcleos de recepção e irradiação do tráfego (figura 9). Para Agache, os espaços públicos, a vida ao ar livre, seriam o símbolo da vida moderna. Com isso, segundo Moreira (2007), ele propôs um sistema de

parques espalhados por toda a cidade, conectando-os por vias-parques, chamadas parkways, facilitando o acesso de qualquer bairro da cidade.

Figura 8: Arruamento e formação de novos bairros, acima. Entrada do Brasil e espelho d’água e jardins, na Porta do Brasil, propostos por Agache. Fonte: https://images.app.goo.gl/EBL7DwzKThXEyMnf6, https://images.app.goo.gl/EBL7DwzKThXEyMnf6 e http://planourbano.rio.rj.gov.br/, editados pela autora.

Figura 9: Perspectiva da proposta de Agache para o centro. Fonte: http://planourbano.rio.rj.gov.br/

4 Considerações finais

Boa parte de ambos os planos apresentados, não chegou a ser colocado em prática ou totalmente concluído, mas o objeto de estudo do artigo é analisar os planos e relacioná-los a como o centro foi tratado, em como cada plano valorizou ou não, o centro da cidade. Sabendo disso, pôde-se notar que os dois planos deram a ênfase observada, mostrando que a centralidade é a vida da cidade. Pode-se concluir que para a intervenção nos centros deve-se entender primeiro o porquê da intervenção, e Agache buscou analisar todos os aspectos da cidade, físicos, históricos e da população que a usa, antes de começar suas propostas, e essa metodologia vem principalmente devido a sua formação acadêmica de Arquiteto e experiências em Urbanismo. Como abordado no tópico sobre centralidade, os centros precisam de ações que busquem sua valorização, e Agache soube valorizar essa área ao fazê-la um ponto nodal da circulação, incluindo praças e áreas verdes por todo o espaço, melhorando toda a funcionalidade, antes detectada uma falha. Focou no centro pensando nele como um todo junto à cidade, interligando com os bairros, e não os isolando, e como sendo o Rio a Capital Federal, designou o centro sendo a região de negócios. O plano de Pereira Passos apesar de pertencer à primeira fase do planejamento urbano no Brasil, citado no primeiro tópico desse artigo, cujas propostas eram focadas em partes da cidade e na técnica, devido à sua formação em Engenharia e tendo trabalhado em áreas técnicas da construção, soube também valorizar a centralidade urbana graças a sua influência Haussmaniana, mesmo com grandes demolições e desapropriações para chegar ao resultado desejado, sendo bastante criticado. O centro foi reformado e entregue à burguesia com opções de lazer como a criação do Teatro Municipal, Museu Nacional de Belas Artes e a Biblioteca Nacional, e as desapropriações deslocaram as classes baixas para a periferia ou bairros mais distantes, resultando no início de povoamentos em morros e mangues, as favelas atualmente. Sua proposta de circulação focava no centro como ponto principal do sistema viário, ligando-o a todos os pontos da cidade. O centro reformado, a criação de praças bem arborizadas e floridas, levava a população a usar a região, assim valorizando-a ainda mais. Conclui-se que os planos apresentados tiveram focos diferentes, por estarem em épocas diferentes, mas não deixaram de observar que o centro da cidade tem importância para a intervenção. Ambos partiram da centralidade para dar andamento e concluir seus planejamentos, visando como solução aos problemas encontrados, a valorização e utilização pela comunidade, dessa região.

5 Referências BENCHIMOL, Jaime Larry (1953). Pereira Passos: Um Haussmann tropical: A renovação urbana da cidade do Rio de Janeiro no início do século XX. Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes, Departamento Geral de Documentação e Informação Cultural, Divisão de Elaboração, 1992. Disponível em: <http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/4204210/4101387/pereira_passos_haussman n_carioca.pdf>. Acesso em: 21 ago 2018. CHOAY, Françoise (2002). O urbanismo: utopias e realidades uma antologia. 5ed. São Paulo: Perspectiva. FARRET, Ricardo L. (org.) (1985). O espaço da cidade: contribuição à análise urbana. São Paulo: Projeto. HASSENPFLUG, Dieter (2007). Sobre centralidade urbana. Arquitextos, São Paulo, ano 08, n. 085.00, Vitruvius, jun. 2007. Disponível em: <http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/08.085/235>, acesso em: 14/03/2019, s.p. LEME, Maria Cristina da Silva (coord.). Urbanismo no Brasil – 1895-1965. São Paulo: Studio Nobel/FAU-USP/FUPAM, 1999. Disponível em: <https://archive.org/details/urbanismo-gs>. Acesso em: 31 ago 2018. MOREIRA, Fernando Diniz (2007). Urbanismo e Modernidade - Reflexões em torno do plano Agache para o Rio de Janeiro. Revista Brasileira Estudos Urbanos e Regionais V.9, N.2. Nov, 2007, p.95-114. Dispnível em: <http://rbeur.anpur.org.br/rbeur/article/view/184/168>. Acesso em: 20 ago 2018. PREFEITURA DO DISTRICTO FEDERAL; AGACHE, A. Cidade do Rio de Janeiro: Extensão- Remodelação - Embellezamento. Paris: Foyer Brésilien, 1930. Disponível em <http://planourbano.rio.rj.gov.br>. Acesso em: 21 ago 2018. SABOYA, Renato T. de (2008). Urbanismo e planejamento urbano no Brasil – 1875 a 1992. Urbanidades: Urbanismo, Planejamento Urbano e Planos Diretores, nov. 2008. Disponível em: <https://urbanidades.arq.br/2008/11/urbanismo-eplanejamento-urbano-no-brasil-1875-a-1992/>. Acesso em: jan 2019. VARGAS, H. C., & CASTILHO, A. H. (2015). Intervenções em Centros Urbanos: Objetivos, Estratégias e Resultados, 3ed. Barueri, SP: Editora Manole.

A QUESTÃO DA CENTRALIDADE NO PLANEJAMENTO URBANO DO PERÍODO MODERNO – 1870 A 1930