Vereadores Uma
A Importância do Vereador no Desenvolvimento do município
O
vereador e a vereadora exercem o poder de legislar na cidade, fiscalizar as ações da prefeitura e ainda representar os interesses da população em diferentes instâncias. É por isso que, em meu mandato de deputada federal, decidi dar prioridade à relação com vereadores e vereadoras, oferecendo informações e subsídios para que possam desempenhar seu trabalho de forma cada vez mais satisfatória. Aqueles que participam do projeto “Vereadores da Gente” passam a contar com uma rede de apoio benéfica não apenas aos seus mandatos, mas também aos munícipes, pois quanto mais dicas e caminhos desbravarmos, mais recursos e políticas públicas eficientes beneficiarão as cidades e seus cidadãos”. Leandre Dal Ponte
nova sinergia entre
Vereador tem como arrumar a nossa estrada? Está em péssimas condições.
Como resolver as demandas de nossa gente?
Os orçamentos público municipal, estadual e federal seguem o mesmo rito, de modo que existem três tipos de proposições apresentadas em todas as esferas. A execução de ações concretas e a prestação de serviços essenciais nos municípios, estados e no país são realizadas por meio do orçamento público, que se divide em PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual). No seu município quem planeja essas leis é o poder executivo, que encaminha para análise e votação do poder legislativo.
Junte-
s da gente
e o Legislativo
Federal e o Legislativo Municipal
Como fazer? Ja sei! Preciso incluir isso no PPA.
-se a nós!
PPA (PLANO PLURIANUAL): É realizado a cada quatro anos e contém metas a serem atingidas pelo Executivo (Prefeitura), incluindo projetos, programas, atividades, financiamentos, incentivos fiscais, normas, entre outros. O PPA tem uma visão a médio e longo prazo do planejamento público, visando à solução de um problema e gerando ações para combatê-lo, atendendo, assim, à demanda da sociedade.
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LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS): Esta-
belece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal. É importante estar atento que anualmente são retiradas metas do PPA possíveis de serem realizadas no ano seguinte. A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo (Prefeitura) e aprovada pelo Poder Legislativo (Câmara).
02
LOA (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL): prevê a
arrecadação e detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte. A lei é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo PPA (Plano Plurianual) e pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), ambos definidos pelo Executivo, a partir de discussões com a comunidade. Antes de ser sancionada, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.
03
Juntos podemos mais!
vamos + + trabalhar + juntos? + soluções
atenção à pessoa idosa
cuidado com a primeira infância
+ +
recursos para a saúde
atenção às cidades força na defesa dos municipios
Arregaçando as mangas
Melhorar a vida das pessoas, especialmente as que mais precisam, é o que sempre temos em mente em cada ação que realizamos. Ao ser um embaixador das nossas bandeiras na sua cidade, você terá todo o apoio para a realização de reuniões, fornecimento de materiais informativos e ainda ajuda técnica para implementar políticas e projetos que lhe darão visibilidade e beneficiarão a todos os moradores.
Juntos por mais saúde para quem precisa
Nossa principal bandeira é a defesa da Saúde Pública. Na Câmara dos Deputados esse reconhecimento já é uma realidade. Da criança à pessoa idosa, nosso trabalho tem se transformado em projetos de lei aprovados em diversas comissões e na destinação cada vez mais eficiente de recursos federais para áreas prioritárias, como a Saúde.
Juntos pela Primeira Infância
Toda mudança real começa nas cidades. Cuidar das crianças é a garantia da construção de um futuro melhor para todos. Por isso aprovamos o Marco Legal da Primeira Infância, que consolida inúmeras leis com o objetivo de proteger os direitos das crianças desde a gravidez até os 6 anos de idade. Para contribuir com a implementação deste Marco nos municípios, criamos o projeto “Universidade da Criança”, que forma uma rede de solidariedade envolvendo o poder público, a sociedade civil e as lideranças locais com o propósito de difundir uma nova visão sobre a Primeira Infância, deixando uma marca positiva na vida da cidade.
Entre em contato com nossa assessora Jovelina Chaves para saber mais sobre o projeto: (61) 99813-1919 / vereadoresdagente.depleandre@gmail.com
Juntos pelo Cuidado aos Idosos Você pode fomentar essa questão na Câmara Municipal propondo a criação de uma comissão temática da Pessoa Idosa na cidade. Outra ação que você pode realizar é verificar se no seu município já existem o Conselho Municipal e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa – duas importantes ferramentas para contribuir com a elaboração e execução de políticas públicas voltadas à essa área. Além disso, sua cidade pode participar o projeto “Cidade Amiga do Idoso”, que dá uma certificação internacional da OMS ao município que respeita essa população.
Para mais informações sobre o projeto ‘Cidade Amiga do Idoso’: mariel.pilarski@camara.leg.br Projeto Vereadores da Gente Contato: Fone: (61) 99633-2204 E-mail: leandro.abecassis@camara.leg.br flores.pilarski@camara.leg.br