LEIA
ATACADISTA
Informativo do Sindicato do Comércio Atacadista no Estado de Goiás Ano I / Nº 2 Maio / Junho 2012
9912287436 DR/GT SINAT
Tributos
O CAT e suas funcionalidades
Hortifruti
Os desafios do setor no Estado
Logística
As vantagens da Plataforma de Transposição
EXPEDIENTE Sindicato do Comércio Atacadista no Estado de Goiás Endereço: Rua 90, no 404, Setor Sul, Goiânia (GO) / Telefone: 62 3281-2033 Site: www.sinat.com.br / Fale com o Presidente: presidencia@sinat.com.br
DIRETORIA
Presidente: Paulo Diniz
Ex-Presidente Imediato: Júlio Faria Neto
10º Vice-Presidente: Marco Aurélio Alves Melo Suplente: Murilo Fernandes de Paula
1º Vice-Presidente: Fernando Lima Sousa
Secretários
4º Vice-Presidente: José Divino da Silva
2º Secretário: Albenir Pinheiro Borges Machado
Suplente: Marwan Elias Youssef
Suplente: Cleuza Alves de Rezende Vieira
5º Vice-Presidente: Juarez Martins Fonseca
1º Secretário: Silvio Zerbetto
3º Secretário: João Nunes Borges
Suplentes Especiais
Yuri Henrique Figueiredo Diniz Thiago Ala Yagi
Marcelo Pessoa Cavalcante
Milena Jezenka Rodrigues Di Santos Silvio Gustavo Zerbetto
Gabriel Teixeira de Rezende
Suplente: Fabrício de Freitas Domingos
Tesoureiros
Suplentes do Conselho Fiscal
Suplente: João José Felipe
2º Tesoureiro: Manuel da Cruz Mourão
Fernando Lima Sousa Filho
7º Vice-Presidente: André Watanabe 8º Vice-Presidente: Dalton de Souza Barros Thomaz
1º Tesoureiro: Hélio Capel Galhardo 3º Tesoureiro: Afrânio Lopes Rabelo
Wagner Martins de Moura
Chrystiane Ilda dos Reis Vieira
Suplente: Flávio Aloísio Miranda
Conselho Fiscal
Representantes junto à Fecomércio
Santos
2º Conselheiro: Odenir Rodrigues dos Santos
Suplentes: Manuel da Cruz Mourão e Silvio
9º Vice-Presidente: Oladir Rodrigues dos Suplente: Willian Fernandes do Amaral
1º Conselheiro: Alexandre Ferreira Silva 3º Conselheiro: Edgar Segato Neto
Efetivos: Paulo Diniz e Hélio Capel Galhardo Zerbetto
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MENSAGEM EDITORIAL Foto: Eudenes Romão
LEIA
ATACADISTA Paulo Diniz
Presidente do Sinat
Caro leitor, Mais uma edição da Revista Leia Atacadista chega às suas mãos, com o objetivo de informálo e contextualizá-lo com assuntos importantes para o nosso setor. Neste sentido, o presidente do Conselho Administrativo Tributário (CAT) e o advogado tributarista Paulo Adriano Elias Magalhães nos brindam com uma esclarecedora entrevista acerca das atribuições do CAT. Outra matéria que aborda a questão de tributos é a Substituição Tributária, com os prós e os contras da medida que entrou em vigor em abril deste ano. A venda de balcão, que resiste a agressiva inserção do e-commerce, mereceu matéria especial, com os pontos de vista de quem sabe da sua relevância para a fidelização de clientes. A expansão e os desafios do setor hortifrutigranjeiro em Goiás também são temas presentes nesta edição. Não podemos deixar de mencionar A era da Integração, uma análise sobre as plataformas logísticas e seu papel no desenvolvimento econômico do Estado. No rol de leituras não menos imprescindíveis, os artigos do psicólogo Eduardo Mesquita e do assessor jurídico do Sinat, Dr. Hélio Capel Filho. Por meio da Leia Atacadista, esperamos contribuir com mais uma ferramenta de fortalecimento do mercado atacadista e também com o nosso Sindicato. Boa leitura!
Publicação do Sindicato do Comércio Atacadista no Estado de Goiás Desenvolvimento
62 8524-5513 / 84452741 olhocomunica@gmail.com www.olhocomunica.com.b4e Jornalista responsável Karla Rady JP 01147 GO Edição e direção de arte Karla Rady Reportagens Letícia Marina Projeto gráfico e diagramação Gustavo Nascimento Fotografias Eudenes Romão Revisão Martha Castanheiro Impressão Poligráfica Comercial Objetiva Comunicação e Marketing 62 3094-3664 / 8441-6511 objetivacomercial@ig.com.br Assessora de Capacitação e Marketing do Sinat Jusciene H. Rodrigues Tiragem 6 mil exemplares A revista Leia Atacadista não se responsabiliza pelos conceitos e opiniões emitidas pelos entrevistados ou pelos autores de artigos, nem mantém vínculo empregatício com os mesmos. É permitida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo, desde que citada a fonte.
ENTREVISTA
Conselho Administrativo Tribut
Os dois lad da moeda T
odo contribuinte que já foi autuado pelo Fisco estadual precisou recorrer aos serviços do Conselho Administrativo Tributário (CAT) e de um advogado tributarista para legalizar a situação. Uma simples questão jurídica pode ser entendida de várias formas, por isso, convidamos um entrevistado de cada lado do processo para evidenciar ao contribuinte as duas visões sobre o tema. De um lado, o presidente do CAT, Domingos Caruso. Antes de ser nomeado por decreto do governador Marconi Perillo, o auditor fiscal já era um conselheiro efetivo. De outro, o advogado Paulo Adriano Elias Magalhães, especializado em Direito Tributário pela PUC-GO. Seu escritório, Marques, Magalhães e Lopes Advogados Associados, presta assessoria jurídico-tributária a pessoas físicas, empresas e entidades do terceiro setor nas áreas de direito privado e público. 8 I LEIA ATACADISTA
Como atua o Conselho Administrativo Tributário? Domingos Caruso: A fiscalização tributária estadual pode exigir tributo e penalidade do contribuinte, que este entenda não ser devido. Esta irresignação do administrado pode advir de fato novo – que a administração desconhecia no momento do lançamento; por alguma imperfeição material ou formal do ato administrativo; ou ainda por divergência na interpretação do direito aplicável ao fato. Se assim for, o autuado pode, na esfera administrativa, apresentar reclamações e recursos apropriados a cada caso. O CAT, como integrante da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-GO), aprecia as argumentações dos sujeitos passivos, decidindo pela manutenção ou pela nulidade dos lançamentos. O senhor poderia descrever, de forma simplificada, o fluxograma da
ário (CAT)
dos a
tramitação processual no contencioso administrativo tributário? Paulo Adriano: Para que se compreenda o fluxograma da tramitação processual no CAT é necessário, antes, fazer uma breve exposição acerca da estrutura desse órgão no que diz respeito a sua atividade-fim de julgar, a saber: (a) Corpo de Julgadores de Primeira Instância, (b) quatro Câmaras Julgadoras, cada uma composta por quatro conselheiros, dois representantes do Fisco e dois dos contribuintes, que realizam o julgamento em segunda instância; (c) Conselho Pleno, composto por conselheiros integrantes das Câmaras Julgadoras, que realiza o julgamento em instância especial e última, cuja sessão é presidida pelo presidente do CAT; e (d) Representação Fazendária, que defende os interesses da Fazenda Estadual na segunda instância e no Conselho Pleno. As autoridades julgadoras de
primeira instância, os conselheiros representantes do Fisco – entre estes o Presidente do CAT – e os integrantes da Representação Fazendária são pertencentes à carreira do Fisco Estadual; ao passo que os conselheiros representantes dos contribuintes, conhecidos por “conselheiros classistas”, são indicados pelas Federações do Comércio, da Indústria e da Agricultura, e pelos Conselhos Regionais de Economia, Contabilidade e Administração e OAB-GO. Pois bem, oferecida a impugnação da exigência fiscal, quem se pronunciará acerca da matéria discutida será um único julgador, chamado “julgador singular”, do Corpo de Julgadores de Primeira Instância, que proferirá decisão, materializada em uma sentença. Se essa decisão for desfavorável ao contribuinte, este poderá acessar a segunda instância do CAT mediante a interposição de recurso, chamado de “recurso voluntário”; se for desfavorável ao Fisco, não só a Representação Fazendária poderá interpor recurso para acessar a segunda instância, mas também caberá ao julgador singular submeter sua decisão à segunda instância para que a confirme ou a reforme. Remetido para a segunda instância, o processo será distribuído para uma das Câmaras Julgadoras, que proferirá decisão (acórdão). Do acórdão poderá ainda ao contribuinte ou a Representação Fazendária, em determinados casos, conforme a decisão da Câmara Julgadora seja desfavorável àquele ou à esta, o direito à interposição de recurso para o Conselho Pleno. Se houver empate na votação no Conselho Pleno, o presidente do CAT proferirá voto de desempate (voto minerva).
O acórdão proferido pelo Conselho Pleno é definitivo. Quais são os custos para o contribuinte se defender junto ao CAT? Domingos Caruso: Como forma de dar efetividade à utilidade social do processo administrativo tributário, não há custos para o contribuinte apresentar suas reclamações ou recursos no CAT. Paulo Adriano: A solução dos processos administrativos tributários no CAT é gratuita, não impõe custas ao contribuinte, que, inclusive, pode se defender atuando em causa própria. Existe um valor mínimo para definição dos processos que serão julgados pelo CAT? Domingos Caruso: A administração tem o dever de garantir a prestação judicante ao administrado, independentemente do valor do crédito tributário lançado. O processo será julgado em instância única, quando se referir a Auto de Infração cujo valor atualizado do crédito tributário não exceda a R$8.180,55, na data de sua lavratura. Garante-se o duplo grau para os demais. Existem levantamentos estatísticos capazes de informar ao contribuinte e ao Poder Público os números sobre a atuação do contencioso administrativo? Domingos Caruso: A produção do CAT é essencialmente intelectual, sendo confeccionadas, em primeira e segunda instância, peças de qualidade, algumas referenciadas por operadores de direito em geral, como auditores fiscais, advogados e juízes de fazenda pública estadual. LEIA ATACADISTA I 9
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Os órgãos administrativos de julgamento de litígios tributários, se vinculados diretamente aos gabinetes dos chefes do Poder Executivo, fariam a diferença pois implicariam em mais independência dos julgadores administrativos, principalmente daqueles pertencentes às carreiras dos Fiscos estaduais
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Paulo Adriano
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A Primeira Instância de Julgamento teve, recentemente, a oportunidade de alterar paradigmas, incrementando a qualidade de suas decisões. No Conselho Pleno tivemos um aumento de 17% no número de julgamentos realizados, que corresponderam a 94% de acréscimo nos valores analisados. A carga de trabalho foi muito intensificada e os Conselheiros responderam com elevado espírito público. Com o esforço dos julgadores e dos demais integrantes do CAT, no ano passado, foram realizadas cerca de 12 mil apreciações de processos, que totalizaram aproximadamente 8,4 bilhões de reais. Paulo Adriano: Sabe-se que há números levantados dentro do CAT que se destinam ao controle gerencial interno, porém esses números não são divulgados. Não há informações destinadas aos contribuintes, nem para a sociedade em geral, acerca da produtividade do CAT. Existem diferenças entre o CAT, no modelo que temos hoje em Goiás, e o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), como adotado em algumas unidades da Federação? Domingos Caruso: O CAT e o TIT apresentam estruturas muito semelhantes. Possuem duplo grau de jurisdição e seus julgadores são nomeados pelo governador para exercício por tempo determinado. A principal diferença entre eles é a subordinação administrativa. O TIT é subordinado à Coordenação de Administração Tributária, órgão que na estrutura da Sefaz-GO corresponderia à Superintendência de Administração Tributária ou Superintendência da Receita Estadual. Por seu turno, o CAT é subordinado diretamente ao Secretário da Fazenda. Paulo Adriano: Não existem diferenças porque os Tribunais de Impostos e Taxas (TITs), assim como
o CAT, também estão vinculados ao gabinete dos respectivos secretários da Fazenda. Independentemente da denominação que lhes seja dada – Tribunal, Conselho etc. –, os órgãos administrativos de julgamento de litígios tributários que viessem a ser diretamente vinculados aos gabinetes dos chefes do Poder Executivo das unidades da Federação, portanto fora da estrutura das secretarias da Fazenda, fariam, sim, diferença, porque, por razões evidentes, implicariam mais independência dos julgadores administrativos, sejam os de primeira ou de segunda instância, principalmente daqueles pertencentes às carreiras dos Fiscos estaduais. Não se quer dizer com isso que os julgadores do CAT não tenham independência; quer-se dizer que teriam mais independência se desempenhassem suas funções em um órgão administrativo de julgamento vinculado diretamente ao gabinete do chefe do Poder Executivo. Sobre a participação, de um lado, de julgadores designados por entidades representantes de empresas e, de outro, de representantes do Fisco, qual é a importância dessa dupla composição? O que faz cada um desses atores processuais? Domingos Caruso: A composição mista dá maior legitimidade às decisões. Os representantes do Fisco contribuem com seu conhecimento da legislação e dos levantamentos realizados. Já os representantes dos contribuintes trazem para o Conselho sua experiência na atividade empresarial, na advocacia e na contabilidade. Todos devem possuir notório saber jurídico, e com respeito mútuo constroem a imagem do Conselho, junto aos sujeitos passivos e à sociedade em geral. Paulo Adriano: O CAT cuida de decidir litígios tributários, de extremo
Na sua visão, como é a receptividade dada ao defensor do contribuinte que atua no CAT? Domingos Caruso: No CAT são apreciadas as questões de fato e de direito apresentadas pelos defensores dos contribuintes. Considerando as avaliações positivas realizadas pelos advogados que operam no CAT, em especial aqueles que são mais atuantes, avalio que são bem atendidos, pelos julgadores e pelo quadro de apoio do Conselho. Mas sempre se deve avançar, e por isso, nos esmeramos no atendimento às reivindicações apresentadas pela OAB e por advogados, individualmente.
Foto: Eudenes Romão
conflito de interesses, onde, de um lado, o Fisco busca sempre arrecadar o máximo valor a título de tributo que, segundo a sua interpretação, a lei tributária autoriza; e, de outro, o contribuinte pretende recolher o mínimo que, consoante a sua interpretação, aquela mesma lei permite. Assim, por ocasião dos julgamentos, é natural que os conselheiros representantes do Fisco, por serem auditores fiscais do Estado, tendam, de várias interpretações possíveis da lei tributária, a adotar aquela que maximize a satisfação dos interesses de arrecadação da Fazenda estadual. Igualmente, é natural que os conselheiros representantes dos contribuintes, indicados por entidades privadas representativas de setores econômicos e por conselhos regionais de profissões liberais, pendam, diante das mesmas interpretações possíveis, a adotar a que maximize a satisfação dos interesses dos contribuintes. A dupla composição do CAT, portanto, não só é recomendável, é medida necessária mesmo, para que esses litígios sejam solucionados com máximo sopesamento de entendimentos que tendem a ser antagônicos diante de mais de uma interpretação possível da lei tributária.
Paulo Adriano Elias Magalhães, advogado especializado em Administração Tributária
Paulo Adriano: De modo geral, o defensor do contribuinte é muito bem atendido no Conselho Administrativo Tributário. A ressalva que nós, advogados, fazemos é a falta de espaço e horário para sermos atendidos pelos conselheiros fora das sessões de julgamento. Esse atendimento é essencial quando há necessidade de se esclarecer ou de se pedir a atenção especial para alguma particularidade do litígio administrativo que irá colaborar para a busca da verdade dos fatos e, portanto, para a justa solução desse litígio. Não é demais lembrar que a própria Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN – Lei Complementar nº 35/79) impõe ao juiz o dever de atender partes e advogados. É necessário acabar de uma vez por todas com a idéia de que há algo de errado no fato de o julgador administrativo ou judicial atender o advogado, fora das sessões de julgamento, para tratar de assunto relacionado ao processo administrativo tributário ou judicial. Existem dificuldades encontradas por contribuintes e representantes no contencioso administrativo tributário? Domingos Caruso: Sim. As principais se relacionam à compreensão da legislação aplicável. Os próprios
fatos tributáveis pelos tributos estaduais, muitas vezes demandam levantamentos complexos, de difícil entendimento. Paulo Adriano: De uma maneira geral, não. Colabora muito para a minimização dessas dificuldades a boa qualidade da lei que regula o processo administrativo tributário no âmbito do Estado de Goiás (Lei nº 16.469/2009), reconhecida por todos que atuam no CAT. Deve-se dizer também que, dada a informalidade que até certo ponto preside o processo administrativo tributário, os meios de defesa do contribuinte são até mais amplos que no processo judicial. Nas sessões de julgamento, por exemplo, dependendo da complexidade da matéria a decidir, inúmeras diligências são determinadas para que se busque a verdade dos fatos; não há rigor obsessivo na observância do tempo previsto em lei para a sustentação oral das razões da Representação Fazendária e do contribuinte e, não raro, os conselheiros concedem a ampliação desse tempo. Pode-se afirmar, com toda a segurança, que o processo contencioso administrativo tributário goiano é bastante avançado. O conselheiro tem total liberdade de julgamento para ser imparcial? Existe a possibilidade de haver, no LEIA ATACADISTA I 11
julgamento de processos pelo CAT, alguma forma de “julgamento encomendado” ou favorecimento parcial motivado por alguma espécie de pressão política ou econômica? Domingos Caruso: O Conselheiro tem garantia de imparcialidade oferecida pela lei e pela própria administração. O governador tem optado por uma gestão eminentemente técnica, e isso nos é evidenciado diretamente pelo Secretário da Fazenda. Pressões políticas ou econômicas podem ocorrer no CAT, como podem ocorrer em qualquer órgão julgador, administrativo ou do poder judiciário. Mas a transparência de procedimentos e as decisões colegiadas minimizam a possibilidade de influência efetiva nas nossas decisões, até pelo seu caráter preponderantemente técnico e vinculado à lei. Paulo Adriano: Existem dois princípios no processo judicial que, felizmente, também vigoram no nosso processo administrativo tributário: o da livre apreciação das provas e o de que toda decisão deve ser Foto: Ascom CAT
Domingos Caruso, presidente do Conselho Administrativo Tributário (CAT)
12 I LEIA ATACADISTA
fundamentada, atendidos os fatos e circunstâncias constantes dos autos do processo. Esses princípios asseguram aos conselheiros a liberdade de julgamento e, se bem observados, levam naturalmente à imparcialidade das decisões do CAT. Sobre a possibilidade de haver alguma forma de “julgamento encomendado” ou favorecimento por alguma espécie de pressão política ou econômica, desconheço que isso tenha ocorrido. O que se espera é que nunca ocorra, sob pena de o CAT perder sua credibilidade, amplamente reconhecida por todos que nele atuam. O processo administrativo tributário eletrônico vem sendo alardeado como uma meta a ser cumprida pelos órgãos julgadores administrativos. Afinal, quais são os possíveis efeitos, positivos e negativos, na prática da rotina processual, seus custos, bem como na entrega da justiça tributária ao contribuinte? Domingos Caruso: Sem dúvida, o processo eletrônico é excelente alternativa ao tradicional, já adotada por diversos tribunais e órgãos judicantes administrativos. Trata-se de substituir o processo em papel pelo virtual, com acesso e envio de peças através da rede mundial de computadores. Todavia, se faz necessário muito cuidado em seu planejamento e implantação, para que se tenha segurança e qualidade na nova solução, de forma a efetivamente facilitar e diminuir o custo para os administrados, além de tornar mais eficiente a prestação judicante, na busca pela justiça fiscal. Paulo Adriano: É bastante salutar a implantação do processo eletrônico ou digital, porque proporciona mais celeridade ou rapidez aos atos processuais e custos menores para o Estado e para o contribuinte. Por exemplo, ao possibilitar o protocolo de petições e intimações por meio
eletrônico, não só se evitam deslocamentos de contribuintes, advogados e servidores estaduais, mas também se proporciona economia de tempo para todos. A implantação do processo digital, portanto, traz vantagens para todos. Devem ser tomadas, entretanto, algumas precauções na sua implantação. Em primeiro lugar, deve-se assegurar o acesso fácil dos contribuintes, seus advogados e demais interessados ao processo eletrônico. Em segundo lugar, há que se elaborar um sistema operacional de simples compreensão. Finalmente, seria recomendável que, durante um certo tempo, após a implantação do processo digital, se mantenha à disposição dos interessados o processo físico como alternativa, até que eventuais falhas sejam sanadas e haja uma ampla assimilação deste novo conceito de processo. É que, como tudo que resulta de uma inovação não nasce perfeito, há dificuldades que só a prática vai revelar. O processo administrativo tributário eletrônico, uma vez implantado, demandará, inevitavelmente, aperfeiçoamentos. Isso é o que foi adotado pelo Poder Judiciário na implantação do processo judicial eletrônico. Durante o Congresso Brasileiro de Contencioso Administrativo Tributário, realizado em dezembro de 2011 em São Paulo, o presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomércio-SP, tributarista Ives Gandra Martins, declarou que o País vive um momento crítico em relação às garantias processuais constitucionais no contencioso administrativo tributário. De acordo com Ives Gandra, desde a Emenda Constitucional no 45, os julgadores administrativos tem obrigação de decidir conforme orientações resultantes dos processos de repercussão geral (muitas vezes ainda
a sua independência quanto ao julgamento de causas de suas respectivas competências. Não se pode negar razão a qualquer das correntes. É insustentável, hoje, o volume de processos que estão em curso nos órgãos de julgamento, principalmente nos judiciais, cujas soluções finais levam longos anos. Todos são unânimes em afirmar que “a entrega da justiça tardia não é justiça”. Por outro lado, as leis regulam os fatos que ocorrem na vida da sociedade e esses fatos estão em permanente estado de mudança, de forma que estão a reclamar, igualmente, a permanente evolução da interpretação e aplicação do Direito por parte dos órgãos judiciais e administrativos de julgamento. Como se vê, o tema é complexo. De qualquer forma, por razões pragmáticas, filio-me àquela primeira corrente, com ressalvas. O caso concreto a ser julgado deve guardar, com todas as suas particularidades, estreita semelhança com o que foi decidido com repercussão geral e com os precedentes da súmula do STF, sob pena de se aplicar uma norma legal onde ela não é aplicável e, portanto, não se realizar a justiça. Exigem-se, portanto, muito critério e atenção redobrada dos órgãos judiciais e administrativos por ocasião do julgamento, principalmente na investigação dos precedentes do STF. No que diz respeito ao CAT, há um recomendação legal para que acate, em julgamento, a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores, em suas composições unificadas, obedecidos os critérios de convencimento da autoridade julgadora. Não se pode esquecer, todavia, que, em se tratando de decisões com repercussão geral e de súmulas do STF, impõe-se o seu efeito vinculante para os julgamentos do CAT que vierem a versar sobre a mesma matéria objeto dos precedentes do STF, por expresso mandamento constitucional.
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O Conselheiro tem garantia de imparcialidade oferecida pela lei e pela própria administração. O governador tem optado por uma gestão eminentemente técnica, e isso nos é evidenciado diretamente pelo Secretário da Fazenda. Pressões políticas ou econômicas podem ocorrer no CAT, como podem ocorrer em qualquer órgão julgador, administrativo ou do poder judiciário
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nem transitados em julgado) e das súmulas vinculantes. Qual é o seu entendimento sobre o tema? O Conselho Administrativo Tributário de Goiás vem adotando tal procedimento? Domingos Caruso: Entendemos que é positiva qualquer medida que, respeitando o direito à ampla defesa, incremente a celeridade e contribua com a razoável duração do processo, tanto na esfera judicial quanto administrativa. Sendo o Supremo Tribunal Federal o guardião da Constituição Federal, é conveniente que as suas decisões definitivas tenham efeito vinculante relativamente aos órgãos do Judiciário e do Executivo, nas diferentes esferas. Como até o momento foram aprovadas poucas súmulas vinculantes relacionadas ao direito tributário material, e somente uma diretamente relacionada ao ICMS, ainda não tivemos a oportunidade de aplicar este instituto processual no CAT, mas certamente o faremos, futuramente. Paulo Adriano: O tema não é unânime entre juízes, órgãos administrativos de julgamento, advogados, enfim, entre todos que atuam no Direito. Há uma corrente que é favorável às decisões com repercussão geral e às súmulas do STF, com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, por entender que elas conferem maior rapidez aos processos judiciais ou administrativos, de forma que as respectivas soluções finais são mais breves e no mesmo sentido. Há uma segunda corrente que é contra, pois, no seu entendimento, conferir efeito vinculante às decisões com repercussão geral e às súmulas do STF se traduziria em engessar a interpretação e aplicação do Direito, tolhendo dos demais órgãos aplicadores das leis
Domingos Caruso
LEIA ATACADISTA I 13
EMPRESAS EM DESTAQUE
Quando uma ideia se torna um Conheça as iniciativas e os investimentos de empresas que sabem que o segredo do sucesso passa por uma combinação de boas ideias e execução primorosa. O cuidado na prestação de serviço e a capacitação do quadro profissional são outros diferenciais de quem se destaca no cenário empresarial.
Gestão empresarial A PC Sistemas é uma empresa especializada em desenvolver soluções de gestão empresarial para toda a cadeia de distribuição, em especial o atacado distribuidor, no qual é líder absoluto no segmento, atendendo pequenos, médios e grandes distribuidores. Há 26 anos no mercado e 30% de Market share, a companhia investe em tecnologia e qualidade para melhorar ainda mais o seu serviço. Segundo Selva Tassara, diretora de comunicação e marketing do Grupo PC Sistemas, a empresa investiu mais de R$ 2,4 milhões no CEILOG Ana Patrus – Centro de Excelência e Inovação em Logística Ana Patrus, em Goiânia. O espaço contempla um dos primeiros laboratórios de RFID da América Latina de iniciativa privada. Agora, a companhia se prepara para a maior feira do segmento atacadista, a ABAD 2012, apresentando ao mercado suas soluções de mobilidade e de alta tecnologia, aptas a atender com 100% de aderência as demandas sempre crescentes do segmento. Neste ano, o
Grupo ainda pretende investir ainda mais na qualidade de seus produtos e no apoio aos parceiros e clientes, através do seu Centro de Ensino, núcleo qualificado do Grupo PC, que oferece aos usuários do WinThor treinamento e capacitação para o melhor uso da solução, o que pode ser feito presencialmente, nas unidades da PC Sistemas, ou remotamente através do ensino à distância.
Investimento em tecnologia Especializada na fabricação e comercialização de tendas e coberturas especiais, a Visual Tendas é conhecida por trabalhar com os melhores fornecedores de matérias-primas e pela utilização de materiais com aditivação anti-UV e retardante de chamas para coberturas de todas as proporções. “A qualidade dos produtos é o nosso maior diferencial”, afirma Marcelo Gonçalves, Diretor Comercial da Visual Tendas. Ele conta que a empresa utiliza estruturas metálicas galvanizadas, antioxidantes e altamente resistentes. Sempre pensando na segurança de seus clientes, a empresa inaugura seu Departamento Técnico de Engenharia. O local é registrado no Conselho Regional de 14 I LEIA ATACADISTA
negócio de sucesso Crescimento em alta A Pharma Distribuidora tem muito a comemorar. Várias mudanças foram anunciadas para 2012, dentre elas, a transferência da sede para Aparecida de Goiânia, em local cuja área é duas vezes maior do que a atual. A mudança possibilita a busca de novas parcerias e contratos. Quanto aos parceiros, os números continuam crescendo. Segundo o diretor-comercial, George Luiz de Freitas (foto), o volume de negócios aumentou 50% em relação ao ano anterior. A empresa iniciou uma grande parceria com a Hypermarcas e consolidou a distribuição e operação
logística do Laboratório Kley Hertz – um trabalho com descontos diferenciados em todos os medicamentos da Farmácia Popular (Governo Federal). Outra novidade é que a Pharma implantou uma linha completa de produtos, a Neo Química Genéricos, e conta com lançamentos dos Laboratórios Teuto (40 produtos), Kley Hertz (12 produtos) e Multilab (linha genérica). A aposta da empresa é no treinamento de seus colaboradores. “Estamos nos aperfeiçoando por meio de vários cursos e treinamentos disponibilizados pelo Sinat”, conta o diretor-comercial������������������� . A empresa acredi-
Foto: Eudenes Romão
ta que a satisfação do cliente é o principal diferencial. Por isso, conta com um portfólio de mais de 2 mil itens e mais de 100 pessoas empenhadas em atender bem o cliente.
Valorização dos profissionais A empresa Tecidos Tita tem mais de meio século de história. Nesse período, se consolidou no mercado, sempre apresentando novidades, com preços baixos e valorizando a qualidade dos seus produtos. A empresa é, hoje, líder no mercado de Tecidos, Confecções, Cama, Mesa e Banho. Também é uma grande importadora de tecidos, sempre focada nas tendências da moda. Neste ano, a meta é investir forte na linha hotel, a fim
de atender as necessidades dos clientes e ampliar os negócios neste setor. O grande diferencial desse produto é que a linha é completa e profiline, ou seja, é bem mais resistente que as demais. A empresa mantém contato direto com os grandes fornecedores e, por isso, o seu estoque é sempre diversificado. Maria Fernandes de Góes Madruga, presidente da empresa, acompanha de perto os negócios e diz que o diferencial da empresa é a valorização dos seus funcionários.
Ela faz questão de compartilhar momentos de alegria com os colaboradores, pessoas por quem nutre imenso carinho. Por isso, não abre mão de comemorar com eles datas importantes como o Natal, a Festa Junina e o Dia das Crianças. Segundo Cleuza A. Rezende Vieira, gerente de Recursos Humanos que trabalha na empresa há 32 anos, “um dos motivos primordiais para o crescimento e o sucesso da empresa é a motivação e o apoio que a equipe recebe de seus administradores”.
Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO) e funciona em tempo integral. O departamento será responsável por testar a qualidade de todos os produtos da empresa. Quanto aos produtos, Marcelo Gonçalves conta que a empresa está inovando na fabricação de galpões para armazenagem, tanto para venda quanto para locação. Outros investimentos abrangem tendas sanfonadas e piramidais, telas de sombreamento e coberturas para palcos. Inovação e tecnologia – palavras-chaves da empresa para 2012. LEIA ATACADISTA I 15
PLATAFORMA DE TRANSPOSIÇÃO
A era da integração Dinamizar e otimizar processos internos e externos são alguns dos objetivos das gestões logísticas que, por meio de várias ferramentas, dentre elas a plataforma de transposição, contribuem para uma maior competitividade diante da internacionalização do processo produtivo e de consumo, além da minimização dos impactos ambientais.
C
riadas em 1960 pelo Groupement Européan D’intérêt Economique, na França, a fim de substituir os serviços prestados pelos terminais de carga (tidos como ineficientes já à época), as plataformas logísticas também tinham como intuito melhorar a concorrência entre as empresas, desenvolver a economia e contribuir para a criação de empregos diretos e indiretos, significando um importante avanço ao desenvolvimento. Dentre alguns de seus benefícios estão a racionalização da atividade logística, o fomento da intermodalidade, a promoção de ganhos ambientais, a contribuição para o desenvolvimento sustentável, o aumento da competitividade das operações logísticas – sejam elas de suprimentos, de produção, de distribuição ou de desafogamento do tráfego nos centros urbanos – e a melhora da acessibilidade e da modalidade. Segundo o presidente do Sin-
16 I LEIA ATACADISTA
dicato das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de Goiás (SETCEG), Paulo Afonso Rodrigues da Silva Lustosa, a plataforma logística de transporte ainda “possibilita maior oferta de transportes multimodais, reduz custos totais, proporciona maior disponibilidade de armazenamento especializado e concentra serviços acessórios para transporte de carga, trazendo maior acessibilidade”. As vantagens são realmente atraentes para os empresários e para a sociedade que necessitam do serviço. Além dos itens citados acima, estimativas mostram que a redução de custos logísticos em plataformas pode chegar a até 12%.
O transporte de cargas em Goiânia A capital do Estado tem um grande número de empresas que necessitam do serviço de transporte para as atividades de comércio. Mas será que Goiânia consegue suprir as
Goiás no centr Situado no coração do País, o Estado tem atraído cada vez mais o interesse de grandes indútrias, que encontram em sua logística extremamente favorável, uma boa oportunidade de redução de custos e consequente aumento de lucro. Este fato tem impulsionado os governos federal e, principalmente, estadual a investirem na infraestrutura goiana, a fim de garantir a instalação de um número crescente de indústrias e o incremento de suas divisas. A construção das ferrovias Norte-Sul e Leste-Oeste são bons exemplos disso. Esse potencial também tem garantido a instalação de
Foto: Eudenes Romão
Presidente do SETSEC, Paulo Afonso Rodrigues
necessidades deste setor? Segundo o presidente da SETCEG, a cidade ainda precisa melhorar o seu transporte de mercadorias. “Como toda grande cidade, Goiânia sofre com a falta de infraestrutura. No tocante ao transporte de carga, a falta de infraestrutura viária é a que mais impacta o serviço de distribuição e de entregas”, diz. “É claro que outros aspectos da organização urbana afetam demasiadamente o segmento de transporte de carga, um deles é
o das atenções empresas especializadas em logística, como é o caso do Porto Seco de Anápolis, um terminal privado de uso público. Os Portos Secos, ao lado das Zonas de Atividades Logísticas Portuárias (ZALs), dos Centros de Carga Aérea (CCAs) e das Plataformas Logísticas Intermodal ou Multimodal (PLIs ou PLMs), constituem tipos diferentes de plataformas logísticas de transposição, segundo definição dada pela Europlataforms, a Associação Europeia de Plataformas Logísticas. A movimentação do Porto Seco de Anápolis nos últimos anos evidencia a crescente demanda de Goiás no que tange a utilização das plataformas logísticas. Somente em 2010, operando com apenas 37%
Fotos: Ascom/ Porto Seco Centro-Oeste
da importação goiana, a empresa movimentou mais de U$2,05 bilhões em produtos. Apesar disso, a situação tem muito que melhorar. Mesmo sendo o Porto Seco de Anápolis o terceiro maior em movimentação dentre os outros 62 do mesmo tipo existentes no Brasil, a maioria da carga ainda é desembaraçada no Espírito Santo, em São Paulo e no Rio de Janeiro, fato que diminui a geração de empregos e de dividendos para Goiás. Quanto maior o desembaraço de carga no Estado, maior a retenção, aqui, do Imposto Internacional (II), do IPI, do ICMS e do Imposto de Renda. Ainda assim, o desembaraço da carga no Estado ainda não é uma exigência do governo goiano.
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o transporte urbano de passageiros. A falta de oferta de serviços com qualidade e em quantidade necessárias nesta vertente faz com que as nossas vias estejam sistematicamente sobrecarregadas, dificultando a locomoção”, acrescenta. Outro aspecto muito comentado pelo setor de transporte recentemente foi a proibição de veículos pesados na Capital. Apesar da classe empresarial atacadista ter esboçado certa preocupação quanto à medida, o presidente da SETCEG garantiu que a prestação de serviços não foi prejudicada. “A proibição é somente para veículos com mais de 8 metros e mais de 7 toneladas, o que não prejudica a distribuição e as entregas na zona delimitada”, conclui.
Além de otimizar serviços, as plataformas de transposição são uma fonte de divisas para Goiás
A proibição trouxe, ainda, oportunidade de negócios para alguns. O Gerente Comercial da Nisa Hyundai, Emanoel Jovino da Silva, afirma que a proibição de veículos pesados na capital aumentou a venda do modelo HR Hyundai, um cami-
nhão de pequeno porte e, por isso, livre da restrição. “A alta nas vendas foi de 50%. Antes, vendíamos 5 veículos. Hoje, a média aumentou para 15. Quem tem que andar nesse trânsito intenso optou pelo nosso modelo”, explica Emanoel.
Promessa de integração total A construção da primeira central de inteligência logística do Brasil, anunciada pelo governo do Estado em 2010, tem sido aguardada com otimismo, pois visa à integração de todos os eixos logísticos. A Plataforma Logística Multimodal de Goiás (PLMG) será instalada em Anápolis. “Este conceito é bastante interessante para os operadores de transporte, bem como Foto: Eudenes Romão
para os usuários do sistema. Uma vez estruturada, a plataforma oferecerá todas as condições necessárias para o desenvolvimento da atividade de transporte em seus vários modais. Isto fará com que mais empresas especializadas em distribuição avançada se interessem em estabelecer suas unidades em Goiás”, diz Paulo Afonso sobre o projeto. O projeto visa à integração entre todos os meios de transporte existentes no País. Terá a Ferrovia Centro Atlântica, Porto Seco Centro-Oeste S.A., Ferrovia NorteSul, Rodovias e uma Hidrovia; e é dedicado, especialmente, aos operadores logísticos, transportadoras, redes atacadistas, varejistas e centros de distribuição de empresas. Emanoel Jovino Silva, gerente comercial da Nisa Hyundai: “Proibição aumentou as vendas do modelo de pequeno porte”
LEIA ATACADISTA I 18
Viabilidade O projeto prevê instalações físicas adequadas para atender cada perfil de usuário. Além disso, o local é próximo aos principais polos de consumo do Centro-Oeste e Sudeste, com destaque para Goiânia, Brasília e Triângulo Mineiro. A Plataforma Logística Multimodal de Goiás significa, ainda, otimização de tráfego e cargas, variação da integração logística, diversificação de serviços e acesso à tecnologia de informação para as empresas que se instalarem no local. Com isso, o processo de logística de transposição deverá atingir novos patamares em Goiás, em um ritmo irreversível de progresso e desenvolvimento, com avanço em vários setores da economia, tanto para os setores primário, secundário e terciário quanto para a população.
Foto: Marina Marques
Eduardo Mesquita
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2012, o fim do mundo (como o conhecemos)
as últimas décadas do século XX, vivemos sob o temor do fim do mundo. Muitas crenças alimentavam a certeza de que tudo acabaria antes da virada do século, o que felizmente se provou um equívoco. Agora temos novas crenças, afirmando que tudo acabará em 2012, mais precisamente, no dia 21 de dezembro. Acredito que finalmente alcançamos um grau de entendimento que nos permite decifrar esse fim do mundo, que não será uma destruição em larga escala, mas sim uma grande mudança de forma abrangente, geral e irreversível. Já vemos isso sendo gestado nas organizações. Ou alguém ainda alimenta a tola ilusão de que os comportamentos e padrões válidos no século passado ainda são úteis atualmente? As organizações que possuem a firme intenção de sobreviver às grandes transformações que o mercado exige já iniciaram seu movimento de melhoria, desenvolvimento e aprimoramento para poder vivenciar as oportunidades que se avizinham no vaticínio de 21 de dezembro. Estou falando das relações da empresa. Afinal de contas, empresas são feitas de relações. Relações das pessoas que compõem essa empresa, relações com clientes, fornecedores, parceiros e com a comunidade. Em última instância, falamos da relação da equipe com a marca da empresa. Relações que não se tornam belas e prósperas com o toque de uma vara de condão ou com o grito furioso de um chefinho tirano. Relações são construídas e geridas ao longo do tempo. Vejo essa preocupação nas campanhas de Formação de Lideranças e Desenvolvimento Gerencial que conduzimos nas nossas empresas-clientes, quando criamos um padrão de desenvolvimento e treinamento para proporcionar verdadeiras lideranças às organizações. E digo que vejo isso porque a principal necessidade de melhoria dos atuais gerentes e gestores reside no estabelecimento, cultivo e manutenção das relações. Não basta mais acreditar que a autoridade será suficiente para manter uma equipe coesa e produtiva, ou que mimos e presentinhos baratos serão suficientes para manter clientes leais e lucrativos, ou ainda que o peso de uma marca ou o tamanho de uma empresa serão suficientes para manter parceiros dedicados e comprometidos.
Precisamos de maior dedicação às relações. Isso é feito diariamente, cotidianamente e em cada oportunidade de contato que temos. Se estamos pensando em nossas equipes profissionais, já é óbvio que pagar salários em dia, proporcionar benefícios tímidos e bonificações por produtividade não são mais suficientes. Precisamos criar vínculos com nossos profissionais que os provem valiosos, importantes e parte do processo. Precisamos de menos chefes e mais de verdadeiros líderes que se envolvam na operação junto de suas equipes, que se mostrem parceiros e orientadores, que sejam rigorosos na cobrança dos resultados, mas humanos no trato com os profissionais. Precisamos, enfim, deixar o mundo que conhecíamos morrer e descansar em paz. Chega de gritos, chega de contratos leoninos, chega de oportunismo maldoso, chega de achar que para um ganhar outro precisa perder. Nesse novo mundo que temos prenhe, prestes a nascer, as pessoas são orgulhosas de suas funções e das empresas que trabalham. Nesse novo mundo já experimentado por muitas organizações, o investimento no conhecimento e na capacitação passa a ser parte estratégica da operação. Nesse novo mundo, teremos pessoas sendo tratadas como seres humanos, resultados sendo tratados como desafios e o retorno de nossos esforços poderá ser chamado de lucro. Sem nenhuma vergonha de termos sucesso com o nosso suor. Esse novo mundo que se esparrama no mercado pede por profissionais novos, de posturas novas e com uma visão de mundo e de pessoas baseada na parceria, na confiança e no ganho mútuo. Esse novo mundo é o nosso mundo. E ele se constrói a cada aperto de mão, a cada sorriso sincero, a cada equipe que se une para novas conquistas.
Eduardo Mesquita é psicólogo, consutor de RH e diretor da IDEA. facebook.com/eduardoinimigo Twitter: @eduardoinimigo eduardo@ideiadiferente.com www.ideiadiferente.com LEIA ATACADISTA I 19
HORTIFRUTIGRANJEIRO
Apesar de se destacar como o 4º maior produtor agrícola do País, Goiás precisa de investimentos para poder crescer mais. Em reunião recente entre produtores e órgãos públicos estaduais, a classe reclamou da falta de incentivos à pesquisa, fomentos governamentais e da pouca oferta de mão-de-obra qualificada, dentre outros.
É
um bom momento para o crescimento do setor Hortifrutigranjeiro em Goiás. Os índices registrados em 2011 só comprovam este fato. O agronegócio, em geral, conseguiu alavancar o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 5,7%. O crescimento do setor registrado neste mesmo período foi de 7,36%, um índice considerado muito bom quando analisamos a atual situação do mercado europeu. Não é surpresa que Goiás se destaque neste quesito. O Estado é considerado o 4º maior produtor agrícola do País e contribui imensamente para os resultados positivos citados acima. Segundo o diretor-técnico da Central de Abastecimento de Goiás S.A. (Ceasa-GO), Orlando Kumagai, a instituição comercializou cerca de 800 mil toneladas de produtos em 2011. Esse número representa uma participação de Goiás em torno de 53%. “A economia ligada à produção hortifrutigranjeira não é planificada, como qualquer outro produto de origem agropecuária. Ainda assim, pudemos observar o aumento de consumo
LEIA 20 I LEIA ATACADISTA ATACADISTA I 20
de frutas finas (sul do Brasil) em Goiás, embora somente a uva tenha crescido em produção no Estado. Expandiu-se, também, a área plantada de laranja, banana e maracujá. Em contrapartida, houve um decréscimo na oferta de abacaxi e grande oscilação na oferta de legumes e verduras”, explica. O presidente da União de Atacadistas e Produtores de Hortifrutigranjeiros de Goiás (Uniap), Wilton César Sousa, pontua a importância do Estado para a produção nacional. “Goiás é um grande produtor de hortifrutigranjeiro, sua participação no mercado nacional, hoje, já é bem relevante. Este setor está modernizando na forma de produção, com aquisição de novos equipamentos e manuseios mais eficientes”. Pesquisas indicam que a produção hortifrutigranjeira aumentou consideravelmente nos últimos anos. Um aspecto importante, já que a população também cresce continuamente. Sobre esta questão, Orlando Kumagai confirma que a safra goiana consegue suprir a necessidade do Estado. No entanto, alguns produtos
Bons frutos: o agronegócio alavancou o PIB brasileiro em 5,7% em 2011
Foto: Divulgação
dependem dos fatores climáticos, por isso, é necessário recorrer a outros Estados produtores. “Existem produtos para os quais Goiás não oferece aptidão à produção, como a maçã, a nectarina e o pêssego. Outros têm períodos específicos de safra local. Um exemplo é a melancia: há períodos do ano em que praticamente só existe produção em Goiás e Tocantins. Há, ainda, os que são produzidos aqui o ano todo, mas que, normalmente, não têm seus períodos de safra coincidentes com os de outras regiões”, afirma. Já o presidente da Uniap acrescenta um novo tópico à esta discussão. Ele questiona a baixa tecnologia empregada na produção de frutas, verduras e legumes como um dos fatores que atrapalham o comércio Hortifrutigranjeiro no Estado. Orlando Kumagai, diretor-técnico da Ceasa
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I LEIA ATACALEIA 21 ATACADISTA I 21
Para resolver esta questão, ele cobra maior integração entre o setor produtivo e o comercial. Para Wilton César isso traria maior estabilidade de preços e a melhoria da qualidade dos produtos. “Também traria benefícios e vantagens para o consumidor”, conclui.
Qualidade acima de tudo Uma questão que se reflete na mesa e na saúde do consumidor é a fiscalização para controle da qualidade dos produtos comercializados. Para garantir que as pessoas recebam sempre o melhor em suas casas, é preciso fiscalizar a distribuição. Para tanto, a Ceasa efetua, periodicamente, fiscalizações com intuito de verificar a seleção de verduras, frutas e legumes que serão distribuídos à população goiana por meio da rede comercial. Cada produto tem uma classificação que possibilita ao órgão acompanhar se não são vendidos
Ceasa tem classificação para controlar qualidade de frutas e verduras distribuídas para a rede de hipermercados e verdurões de Goiânia
LEIA 22 I LEIA ATACADISTA ATACADISTA I 22
O SOBE-E-DESCE DO MERCADO EM 2011 AUMENTOU EM ÁREA PLANTADA
CAÍRAM OU OSCILARAM
LARANJA
ABACAXI - CAIU
BANANA
VERDURAS - OSCILARAM
MARACUJÁ
LEGUMES - OSCILARAM
produtos de segunda linha misturados aos produtos de primeira, por exemplo. Para garantir isso, a central utiliza testes de amostragem. “A Ceasa recebe produtos de lavouras diversas e em estágios diversos. As empresas aqui instaladas e produtores revendem, normalmente, toda a gama de classificações contidas por produto, pois são atendidos desde hipermercados para clientes com alto grau de exigência
de qualidade até estabelecimentos de periferia que têm necessidade de preços mais acessíveis”, explica Orlando Kumagai. Sobre o assunto, Wilton César completa que existem normas e leis que regem essas questões, e tanto produtores como comerciantes se enquadram nas instruções. São questões que envolvem a classificação, embalagens, sanidade e outros quesitos.
Foto: Banco de Imagens
Ingestão diária de frutas, verduras, folhas e legumes ainda é pequena entre os brasileiros
MERCADO EM ASCENSÃO no PIB Brasil em 2011, no mesmo período. Goiás destaca-se como o 4º maior produtor do País. Só a Ceasa comercializou 800.000 toneladas, com de participação no mercado
Foto: Eudenes Romão
Brasileiro consome poucas frutas Pesquisas recentes mostram que o brasileiro não ingere a quantidade ideal de hortifruti por dia. O consumo médio é de apenas 150 gramas por pessoa, enquanto o ideal seria consumir 400 gramas. Já é fato consumado que o baixo consumo de frutas e hortaliças encontra-se no ranking dos dez principais fatores de risco da mortalidade global. É um assunto muito sério e que deve ser debatido com mais frequência. Tendo em vista a melhoria da alimentação do brasileiro, o projeto Mesa Brasil, do Sesc, promove ações educativas em todo País. Um dos temas abordados é justamente o melhor aproveitamento dos alimentos, além de incentivar o consumo de hortifruti. Segundo Maria Auxiliadora, nutricionista do projeto em Goiás, as frutas, legumes e verduras são essenciais e devem estar presentes na alimentação. “Eles são responsáveis pelo bom funcionamento do corpo, contribuem para a proteção e manutenção da saúde e ainda protegem contra infecções”, orienta. Mas não basta ingerir esses
alimentos. É preciso higienizá-los corretamente. A nutricionista ensina que folhas, frutas e verduras sejam lavados em água corrente e individualmente. Ela também orienta que esses produtos sejam colocados de molho, por 15 minutos, em água clorada. Há no mercado produtos adequados para este fim, mas a solução pode ser preparada em casa. Basta uma colher de sopa de água sanitária para cada litro de água. Utensílios também devem ser higienizados para não ocorrer contaminação. Após esses passos, mantenha os produtos sobre refrigeração até a hora de servir e bom apetite! Maria Auxiliadora, nutricionista do projeto Mesa Brasil
23 I LEIA ATACADISTA
Investimento Não é possível crescer sem os investimentos e ambiente adequados. Para incentivar ainda mais o crescimento, o setor público agrícola do Estado (composto pela Secretaria de Agricultura, Ceasa, Emater e Agrodefesa) promoveu reuniões para discutir o apoio ao setor de produção goiano. Nesses encontros, as principais questões levantadas foram a falta de investimento em pesquisas, poucos incentivos governamentais, informações técnicas insuficientes ao produtor, ausência de extensão rural e dificuldades na obtenção de mão-de-obra qualificada. Orlando Kumagai concorda que esses itens constituem as principais dificuldades em Goiás. “Caso reuníssemos essas questões, poderíamos dizer que precisamos de definição de uma política agrícola, em especial, para os hortifrutigranjeiros no Estado. Resolvendo esses problemas, talvez consigamos vislumbrar soluções para melhorar os investimentos para o setor e, consequentemente, tenhamos na mesa do consumidor produtos de origem hortícola em quantidade e qualidade”, pontua. O presidente da Uniap também acredita no desenvolvimento do setor no Estado, mas aponta a importância das questões econômicas para o crescimento da
BAIXO CONSUMO DE FRUTAS E VERDURAS O BRASILEIRO AINDA CONSOME ABAIXO DO PERCENTUAL SUGERIDO PELA ORGANIZAÇÃO MUDIAL DE SAÚDE (OMS).
HORTIFRUTI CONSUMO NO BRASIL CONSUMO IDEAL
24 I LEIA ATACADISTA
MÉDIA/ DIA
150 g 400 g
DE ACORDO COM PRODUTORES, OS PRINCIPAIS DESAFIOS DO SETOR DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA EM GOIÁS, HOJE, SÃO: FALTA DE INVESTIMENTO EM PESQUISAS POUCOS INCENTIVOS GOVERNAMENTAIS INFORMAÇÕES TÉCNICAS INSUFICIENTES AO PRODUTOR AUSÊNCIA DE EXTENSÃO RURAL FALTA DE MÃO-DE-OBRA QUALIFICADA
produção hortifrutigranjeira na região. “O melhor incentivo para o desenvolvimento de qualquer setor, incluindo o de horticultura, é o preço remunerador para o produtor e o comerciante. Os incentivos neste setor são de extrema necessidade. As linhas de crédito para a aquisição de máquinas e equipamentos, incentivos fiscais e qualificação da mão-de-obra são alguns exemplos disso”, explica. Os investimentos, entretanto, não se restringem ao fomento dos governos. O consumidor goiano, Wilton César Sousa, presidente da UNIAP
em geral, também precisa aprender a consumir mais os produtos provenientes da horticultura, fruticultura ou de granjas. Uma pesquisa norteamericana divulgada em março deste ano mostra que o consumo diário de carne vermelha aumenta em até 20% o risco de morte. A dieta pode ser balanceada com a troca da carne bovina por frango ou peixe em alguns dias da semana. O brasileiro ainda consome poucas verduras e frutas e deve aprender a variar os elementos de seu cardápio para buscar uma alimentação mais saudável.
COMÉRCIO E IMPOSTOS
Substituição Tributária A comercialização de materiais de construção e elétricos passa a ter ICMS cobrado na fonte. Entenda mais sobre o assunto na entrevista com Luiz Antônio, proprietário da empresa Rei da Ferragem.
O
Governo do Estado aderiu ao regime de Substituição Tributária acordado pelo Confaz para as operações de venda de materiais de construção e elétricos. Qual é a visão que o senhor tem dessa sistemática? Ela penaliza e desincentiva as empresas, principalmente as pequenas, menos capitalizadas. Qualquer empreendimento gasta boa parte de seus esforços para capitalizar-se. No Brasil, onde o custo do dinheiro e dos impostos é sabidamente um dos mais altos do planeta, esta não é uma tarefa fácil. E aí vem o governo e cobra também o ICMS antes da venda, exigindo mais capital de giro para um estoque ainda mais caro. O governo facilitou? O governo incentivou? Acho que não. As regras estão claras do ponto de vista operacional? Não, a lei é complexa. São 81 taxas para diferentes ítens do material
de construção. Mais 34 para ítens de material elétrico. Se considerarmos que criaram o MVA de origem e os ajustados, temos que multiplicar por três, o que dá nada menos que 345 taxas. Isto para se obter a base de cálculo do imposto. Se for microempresa tem diferenças. Tem estado que aderiu, outros não. Quanto às condições impostas, acerca de alíquotas e IVAs, o regime expressa realmente o que se aplica no mercado desses produtos? Nem sabemos direito. São tantas as condições! Mas uma coisa é certa: engessa o custo das mercadorias em patamares altos. Tem MVA de 89.64%. Uma mercadoria com uma margem desta correria risco muito alto de cair de preço devido à concorrência. Sabe-se que a modalidade de antecipação de tributos anula con-
dições e benefícios já arraigados na prática de apuração do ICMS, como a redução da base de cálculo do atacadista goiano. Com a Substituição Tributária, o que isso muda em relação à concorrência com empresas do mesmo segmento instaladas em estados vizinhos? Continuamos menos competitivos; o que é péssimo para o Estado. E o pior é que o custo da mercadoria fica mais alto em um segmento com tanto peso social como é este do material de construção. Quem paga é o consumidor final que apanha para levantar a casa de sua família. Existe alguma forma de abrandar os efeitos da medida para as empresas sediadas em Goiás? Manter o benefício de 10% para a mercadoria substituída, aumentar a competitividade das empresas de Goiás, gerar mais emprego e imposto. Este é o foco da questão; o que realmente importa.
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VENDA DE BALCÃO
De portas abertas
As novas tecnologias impactaram a forma como vemos o mundo. E mais, alteraram a forma como nos relacionamos com o outro. É necessário apenas um aparelho ou um clique para nos conectarmos com alguém há milhares de quilômetros. Se por um lado as tecnologias ampliaram a comunicação, por outro influenciaram no modo como fazemos compras e vendemos nossos produtos.
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egundo dados da pesquisa E-commerce School, realizada em 2010, o número de pessoas que compravam produtos on-line passou de 1 milhão para 23 milhões de consumidores em 9 anos. Isso significa um faturamento real acima dos R$ 13 bilhões. No entanto, mesmo com essa expansão, o comércio on-line enfrenta alguns obstáculos pelos quais os convencionais nunca passaram. O principal deles é a segurança. Nem todos os sites oferecem os requisitos necessários para seus clientes efetuarem a transação de forma segura. Outro ponto questionável é a entrega da mercadoria, que nem sempre é feita no prazo e pode não atender aos anseios do consumidor. Não são raros os casos em que um cliente pede um
produto pelo site e nunca o recebe. Com esses entraves do mundo digital, o resultado final pode ser uma grande dor de cabeça para quem compra e prejuízo para quem vende. Mas, além disso, um fator que pode ser crucial para a satisfação geral é a participação de um profissional para indicar as melhores soluções e dar informações acerca dos produtos que as pessoas almejam. A figura do vendedor é, para muitos, essencial na hora de bater o martelo entre uma mercadoria e outra. É comum ter dúvida entre dois aparelhos de marcas diferentes. Mas a grande questão é: qual dos dois produtos vai suprir a minha necessidade? Um vendedor está preparado para sanar dúvidas e indicar ao Fotos: Eudenes Romão
Sidney Gomes, gerente da JC Distribuição 28 I LEIA ATACADISTA
cliente a melhor escolha de acordo com a sua necessidade. É na questão humana que a chamada “venda de balcão” aposta.
Atendimento personalizado Na venda de balcão, ao entrar na loja, o consumidor é recebido por um vendedor e tem, com isso, um atendimento personalizado. Por meio de uma conversa, o vendedor vai identificar o que o cliente está procurando e ajudá-lo na seleção das mercadorias. O vendedor também poderá sugerir outros produtos, como suplementos adicionais e dar ao cliente dicas de como manter adequadamente o produto que ele está comprando. Para muitos consumidores, isso vale ouro.
para o cliente
A venda de balcão tem a qualidade de atendimento superior à venda assistida no auto-serviço. O que, em algumas regiões do País, é vital para o negócio.
Contato humano: o grande diferencial da venda de balcão
Simbiose Grande parte dos comerciantes que trabalha com a venda de balcão acredita que as vendas on-line não vieram para “tomar” o espaço dos outros tipos de negociação. Pelo contrário. Ela é vista como uma importante ferramenta para incrementar o emaranhado de técnicas que envolvem a gestão comercial dos negócios. O grande objetivo é atender a públicos cada vez mais diversos. Outro ponto citado pelos
comerciantes é o tipo do produto comercializado. As vendas digitais, em sua maioria, são de produtos eletrônicos, roupas e livros. Então, nem todo o setor será afetado. “Essa ‘ameaça’ ainda não preocupa tanto, até porque a venda de balcão tem as suas particularidades. O cliente que vem no balcão, geralmente, busca produtos da cesta básica como: óleo, açúcar e, principalmente, as verduras na Ceasa”, afirma Sidney Gomes.
Mais que um vendedor “Esse contato pessoal, entre cliente e vendedor, é o principal fator que mantém a venda de balcão ainda muito forte. O comprador gosta desse lado humano da negociação. O vendedor bem preparado passa a ser também um consultor, prestando-lhe informações de mercado, novos produtos, mudanças nas embalagens, e, muitas vezes, até se torna um confidente”, conta Sidney Gomes, gerente de distribuição da empresa JC Distribuição. A venda com o atendente ainda é a preferida dos goianos. Ainda citando os dados da E-commerce School, o estado de São Paulo é o que mais compra pela internet. Goiás não entra na lista dos cinco estados que mais realizam comércio on-line. Os dados do comércio no Estado são muito bons e mostram que as vendas digitais não impactaram os comerciantes. Segundo dados da Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio), o crescimento geral do terceiro setor foi de 13% em 2011. O número envolve todos os tipos de comércio, inclusive, a venda de balcão. A venda humanizada “O consumidor não quer apenas comprar o produto e recebê-lo. Ele quer visualizar informações, imagens, pesquisar fontes, comparar preços em várias empresas, especular definições e aplicações, verificar experiências de outros consumidores destes produtos LEIA ATACADISTA I 29
e clientes das empresas pesquisadas. Enfim, o cliente quer ter à mão o controle de poder realizar sua compra com segurança e confiança. E, por ter o poder de pesquisar, comparar e negociar, ele provoca uma verdadeira reviravolta na gestão comercial das empresas”, explica Murilo Fernandes, diretor executivo da empresa Social Distribuidora.
De frente para o cliente O principal objetivo de um estabelecimento de comércio, seja local ou virtual, é conquistar o seu cliente. E, quando isso acontece, promover a sua fidelização. O desafio é saber como, em meio a tanta concorrência, fazer o seu produto e o seu estabelecimento serem essenciais para o consumidor. Murilo Fernandes conta que sua empresa se preocupa em atender com excelência sua carteira de clientes, buscando soluções inteligentes de acordo com as necessidades deles e fidelizando-os não somente em relação aos produtos, mas também no atendimento oferecido. “É por isso que acompanhamos as tendências atuais e as novas formas de gestão das informações”, pontua. A fidelização do cliente também é vista como uma forma de fortalecer a venda de balcão. “Neste segmento, usamos o relacionamento como principal processo de fidelização de clientes, mas só isso não basta; é preciso desenvolver confiança entre as partes. Para isso, deve-se manter toda equipe bem motivada e comprometida, desde a administração aos movimentadores de mercadorias. O objetivo que deve ser único e comum a todos é a satisfação plena do cliente”, afirma Sidney Gomes. Investimentos Por esse motivo, as empresas têm se esforçado cada vez mais para capacitar os funcionários que atendem ao público. O aumento da con30 I LEIA ATACADISTA
corrência fez com que o comércio atacadista modificasse alguns fatores e priorizasse outros investimentos. Mas, quem mais ganha com isso é o consumidor, que recebe um bom atendimento e compra um produto de qualidade e com preço justo. “O mercado está a cada dia mais competitivo e o cliente mais exigente, por isso, os investimentos são inevitáveis e constantes. É importante investir principalmente em tecnologia da informação, treinamentos dos funcionários, logística, em campanhas para o vendedor e para o cliente, em visita a clientes e, principalmente, no pós-venda”, destaca Sidney. A opinião é a mesma para a maioria dos comerciantes. “Destinamos grande parte de nosso lucro no P&D (Pesquisa e Desenvolvimento), que envolve o desenvolvimento humano dos colaboradores da empresa, de modo a qualificá-los para melhor atender às necessidades dos clientes. Investimos em pesquisas de mercado e nas tendências de curto, médio e longo prazo que atingirão nosso negócio, para tomar medidas efetivas a antecipar as necessidades dos clientes”, pontua Murilo Fernandes.
Pensando no futuro É difícil prever como estaremos daqui a dez anos. Não sabemos as tecnologias que teremos até lá e como elas nos afetarão. Há vinte
anos, o que temos hoje não passava de um sonho. Mas a grande dúvida é: será que a venda de balcão se manterá forte por muito tempo? O mercado de venda on-line irá tomar o seu lugar? Sobre essas dúvidas, os comerciantes não podem dar certeza, mas as expectativas são otimistas. “Não posso dizer se isto realmente irá acontecer ou quando irá acontecer, pois o público com acesso a essas informações ainda é novo, sendo a maioria dos consumidores ainda aderentes à venda de balcão. É importante ponderar que apesar da disseminação tecnológica que vivemos, ela não chegou a todas as localidades. E devemos considerar que a maioria das pessoas vê o contato humano como a melhor forma de negociação e, acima de tudo, confiam ao usar todos os sentidos na presença do produto que deseja, e não somente a visão, como é o caso da compra on-line”, diz Murilo. “Em função do grande crescimento do mercado on-line, a venda de balcão está sofrendo constantes mudanças, procurando se adaptar ao mercado. Mas acredito que o Atacado de Balcão irá permanecer forte ainda por muito tempo. Há muitos anos, já se falava sobre a extinção desse segmento, no entanto, aqui estamos firmes e fortes. E isso só mostra a capacidade de nos adaptar rapidamente às mudanças”, finaliza Sidney Gomes.
Murilo Fernandes, diretor executivo da Social Distribuidora
Foto: Eudenes Romão
Paulo Diniz
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Mezzo cascatti mezzo metzaloni
ento e cinquenta dias de trabalho é o esforço de cada brasileiro para suprir anualmente os cofres da ganância do governo com recursos denominados impostos, contribuições, taxas, licenças e outros tantos que, apenas considerando o primeiro quadrimestre deste ano, já entulharam as burras com mais de 600 bilhões de reais. Em 2011 o comércio atacadista distribuidor, mantendo a tendência de situar sua expansão nas cercanias do crescimento do PIB, elevou a 2,2% – contra 2,7%. Faturou acima dos 170 bilhões de reais e recolheu aos cofres perto de 20 bilhões de reais nas mais de cinquenta modalidades da malha tributária. Isto nos credencia, como representante qualificado da categoria, pelo menos no Estado de Goiás, a condições legais e morais para o questionamento sobre a aplicação real desses recursos, que nos custam muito caro. Não nos convence as alegações de falta de recursos para, literalmente, tirar da merda mais de 18 milhões de brasileiros que vivem à margem de esgotos à céu aberto, para aliviar o sofrimento de milhões de flagelados pela seca ou pelas enchentes, para promover o socorro à educação de jovens, prover de moradia digna e saúde a tantos necessitados que se empilham diuturnamente nas degradantes filas suplicando favores, como se não fosse desses o legítimo direito. Enquanto ostentamos a quase maior carga tributária do mundo, dispomos das piores estradas, de uma educação medíocre, de insignificante investimento em pesquisa e tecnologia – o que se demonstra pelo fundamento de nossas exportações em comódities, nos impondo à mendicância por precificação e nos obrigando à importação de bugigangas para a contra partida, custeando a mão de obra lá de fora. Uma Coreia que, ainda outro dia, se encontrava arrasada pela guerra, hoje nos dá lição de tecnologia com 13.239 patentes registradas nos Estados Unidos e um PIB per capita de 33.000 dólares. Enquanto isso, permanecemos escavando os morros e vendendo pedra. O PNUMA da ONU já registra perda de 25% nas reservas naturais brasileiras de 1990 a 2008.
Então perguntamos: onde andam os recursos? Fosse depoimento na CPMI, reivindicaríamos o direito do silêncio – “nemo tenetur se detegere” – do Direito Romano, mas é o grito das massas que clama por transparência. Ela quer entender porque a reforma de um estádio de futebol, que deverá abrigar jogos da Copa de 2014, inicialmente contratada por 500 milhões, sofre um reajuste para 1,3 bi? Uma transposição iniciada com orçamento de 17 bi, custará quase 50bi? Uma casa (minha vida) em apenas dois anos de uso já começa a degradar? Uma estrada, uma rua não resiste a uma safra? Toneladas de medicamentos são atiradas no lixo? Jovens mal educados são covardemente empurrados para a marginalidade, para as drogas, daí para a criminalidade e condenados à morte? Temos duas situações que poderão dar luz aos questionamentos, a CPMI do silêncio e o julgamento não abençoado do Mensalão. Lembramos que no último 23 de maio a Itália reverenciou o magistrado Giovanni Falcone, dinamitado há 20 anos pela Cosa Nostra Siciliana. Ele foi o criador e introdutor na legislação italiana do direito premial por meio da delação premiada, que logrou reverter a cultura do silêncio e permitiu o desbaratamento das várias facções mafiosas, fazendo retornar aos cofres públicos, na operação antimáfia, 60 bilhões de Euros (cerca de 150 bilhões de Reais). Por que aumentar mais a carga tributária? Não acreditamos que precisemos de um mártir, eis que já temos alguns, mas para bons estrategistas que demonstram ser, não será difícil aceitarem a condição premial de abrir a caixa preta da fartura. Se conseguirmos reverter o realinhamento de preços apenas das obras da copa, já teremos feito ótimo negócio. Nessa mesa do jogo econômico, nós empresários estamos no papel de otários, pagamos a rodada e sequer nos convidam para a pizza. Temos que imitar a fortaleza alemã da resistência à gastança, Angela Merkl, e instituirmos o nosso....é Nein, nein e NEIN!
Paulo Diniz Presidente do SINAT LEIA ATACADISTA I 31
SOCIAL
Confraternização do SINAT Sinat premia e presta homenagem a empresários do segmento atacadista e autoridades do Estado de Goiás.
Homenageados
Vice-presidente do Sinat, Fernando Lima de Sousa, entrega homenagem ao excelentíssimo desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Dr. Vitor Barboza Lenza.
Gáudio Fleury recebe do presidente do Sinat, Paulo Diniz, homenagem ao senador Cyro Miranda.
Presidente do Sindicato dos Representantes Comerciais e das Empresas de Representação Comercial no Estado de Goiás, Antônio Lopes Trindade, recebe homenagem do diretor do Sinat, José Onírio de Rezende.
Vereador Anselmo Pereira da Silva Sobrinho recebe homenagem do diretor do Sinat, Hélio Capel Galhardo.
Presidente do Sinat, Paulo Diniz, e João Meireles de Oliveira, assessor do governador Marconi Ferreira Perillo Júnior. 32 I LEIA ATACADISTA
José Evaristo dos Santos, Dr. Vitor Lenza, Paulo Diniz e Manuel da Cruz Mourão.
Presidente do Sinat, Paulo Diniz, e sua esposa, Marcila Figueiredo Diniz.
Momento Mérito Participativo Grandes empresas foram homenageadas em 2011 com o “Mérito Participativo”, uma iniciativa que tem como principal intuito dar visibilidade aos empreendimentos e empresários que mais se destacaram nas ações do Sinat. Em mais uma edição, a instituição se orgulha em contar com grandes empresários, os quais cumpriram, com brilhantismo, a profícua tarefa de movimentar os instrumentos do Sindicato na defesa dos interesses da coletividade empresarial goiana. Conheça, abaixo, os destaques de 2011. O troféu foi entregue a cada homenageado por diretores do Sinat.
Elmo Ribeiro Silva (Pacto Soluções Tecnológicas) recebe troféu de Janice Cecílio.
Marinês de Fátima Pimenta Oliveira (ME Bijouterias) recebe troféu de Fernando Lima Sousa Filho.
Manuel da Cruz Mourão entrega troféu para Odilon Vieira (Tecidos Tita).
José Divino da Silva entrega troféu a Paulo Sérgio de Oliveira (Mix Componentes Aumotivos).
George Luiz de Freitas (Pharma Distribuidora) recebe troféu de Oladir Rodrigues dos Santos.
João José Felipe entrega troféu para Divino Carlos de Sousa (Makro Atacadista).
Dr. Hélio Capel Galhardo Filho entrega troféu para Fábio Augusto Cecílio Tambury (Fabiamce Importação e Distribuição).
Adhemar Gonzales Filho (Distribuidora Central de Produtos Alimentícios) recebe troféu de Renato Fernandes Lima.
Eliane Aparecida Guimarães (Dampp Perfumes e Cosméticos) recebe troféu de Murilo Fernandes de Paula. LEIA ATACADISTA I 33
A ficção imita a realidade ou a realidade imita a ficção? Em filmes de histórias de sucesso tudo pode ser real. A história de um gerente criativo e de um empresário com a vida arruinada podem ensinar lições para a vida inteira. O homem que mudou o jogo e A felicidade não se compra são as dicas da revista Leia Atacadista para esta edição.Confira!
34 I LEIA ATACADISTA
O homem que mudou o jogo (moneyball)
Matarazzo - edição especial A travessia / Colosso brasileiro
LEIA ATACADISTA I 35
Foto: Eudenes Romão
Dr. Hélio Capel Filho
R
E vem aí ... O dano existencial
esponsabilidade, para o direito, é a obrigação existente para todo aquele que lesar direito de outra pessoa, devendo compensar a perda através da assunção de uma conduta ditada pelo poder coercitivo do Estado. Ou seja, o causador de um dano deverá repará-lo ou compensá-lo na medida da gravidade da perda causada. No plano civil, em alguns casos, o dever de reparação do dano exige a comprovação da culpa do causador do dano (teoria da responsabilidade subjetiva). Noutros casos, não há que se falar em culpa, bastando demonstrar o nexo de causa entre a conduta do agente e o dano causado (responsabilidade objetiva). A responsabilidade civil objetiva se funda nas teorias do risco, vale dizer, o responsável deve reparar o dano porque assumiu o risco da conduta, visando alguma vantagem. Em alguns casos, nem mesmo o caso fortuito ou força maior afastará sua responsabilidade direta. A Constituição Federal, nossa Norma Maior, prevê a reparação do dano como um dos direitos fundamentais: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros (...) .................... X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;” O Código Civil regula a matéria no plano infraconstitucional: “Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.” E explica o ato ilícito nos arts. 186 187: “Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. 36 I LEIA ATACADISTA
Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.” E sobre a responsabilidade objetiva (independente de culpa) do empresário: “Art. 931. Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação. Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil: ....................... III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele; ...................... Art. 933. As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos.” Neste ponto já nos compete concluir que a empresa, ao exercer a atividade econômica típica de sua natureza, além de assumir objetivamente os riscos da atividade perante a sociedade (quanto a direitos sociais, coletivos e difusos, como os de consumo, ambientais e outros), assume de forma também objetiva responsabilidades inerentes às relações de trabalho, independente se a conduta lesiva foi do próprio empresário ou de um subordinado. Quanto às espécies de danos, estes podem ser: 1. Materiais – quando atinge o patrimônio da pessoa, seus atributos econômicos e financeiros, podendo ser referente àquilo que efetivamente já se perdeu (dano emergente), ou àquilo que a vítima deixou de ganhar durante certo tempo (lucro cessante e dano pela perda de uma chance de ganho econômico); 2. Imateriais – quando o dano causado é extrapatrimonial, atingindo substancialmente a pessoa da vítima em sua liberdade, igualdade, solidariedade, personalidade, honra, integridade físico-psíquica, dignidade, privacidade, intimidade, imagem, etc.).
Dentre os danos imateriais está o Dano Moral, que por sua vez é gênero de algumas espécies, individuais e coletivas, delineadas pelo Direito, especialmente pelas doutrina e jurisprudência. Assim temos o dano estético (que atinge a integridade física da pessoa, alterando sua morfologia corporal externa, com severas cicatrizes ou amputações); danos morais coletivos, danos sociais, danos biológicos, e agora, vejam, o novo ‘dano existencial’. Este último é o ponto para o qual chamamos a atenção. O dano existencial é espécie de dano imaterial sofrido pela vítima quando conduta alheia lhe impõe impedimentos à execução, prosseguimento ou reconstrução de seus planos pessoais não laborativos, podendo atingir, em dimensões diversas, tanto o seu projeto de vida em si, quanto sua vida de relações interpessoais. Envolve fatores como o convívio familiar, a realização afetivo-sexual, o lazer, as relações sociais, formação intelectual, científica, educacional, desportiva, artística, profissional e mais uma gama de outras perdas na vida particular. Pode ser descrito, assim, como uma ameaça que se concretiza na frustração das escolhas que se faz para um projeto de vida (autorrealização) e convivência (relações interpessoais), resultando na renúncia involuntária às aspirações, sonhos, metas, ou seja, tolhendo da pessoa o próprio sentido espiritual de vida. Existem fartos exemplos, nacionais e internacionais, de condenação na esfera civil. Contudo, nossa maior preocupação é que a teoria tende a invadir e se disseminar na esfera trabalhista, onde, por cultura geral e jurídica, no Brasil, o terreno é muito fértil para sua aplicação. A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – prevê no seu art. 483, diversas hipóteses em que o empregado poderá considerar rescindido o contrato de trabalho e
pleitear a devida indenização. Dentre elas situações em que lhe forem exigidos mais do que no normal ou que lhe afetem diretamente a dignidade. Recentemente publicamos no informativo eletrônico semanal – Leia – uma matéria sobre a condenação, pela 1ª Turma do TRT da 4ª Região (RS), da rede de supermercados Walmart, em indenização de R$ 24,7 mil a uma trabalhadora que sofreu dano existencial ao ter sido submetida a jornadas de trabalho com duração entre 12 e 13 horas diárias, com intervalo diário de apenas 30 minutos e apenas uma folga semanal, durante mais de oito anos. O desembargador relator daquele processo explica que nas relações de trabalho o dano existencial ocorre quando o trabalhador sofre prejuízo na sua vida fora do serviço, em razão de condutas ilícitas praticadas pelo empregador. Desta forma, posta nossa preocupação, resta o alerta às empresas associadas, no sentido de se atentarem para potenciais riscos e situações internas, se fazendo sempre vigilantes, multiplicando este conhecimento entre os cargos de direção e supervisão. Embora saibamos que o empresário é por natureza uma vítima de dano existencial nas relações com o Poder Público, da mesma forma notória é a superior probabilidade de condenação nas relações trabalhistas, enquanto nossos projetos de vida, de patrões e de empregados, se enterram nos bolsos dos representantes corruptos deste Paraíso da Politicagem.
Hélio Capel Filho Assessor Jurídico do SINAT
AÇÃO
Balanço de atividades Associados Sinat colhem os frutos de mais um período de trabalho em equipe. O balanço de atividades é fechado com metas que a princípio foram vistas como utópicas, mas que, com trabalho, esforço, perseverança e ousadia, foram cumpridas de forma eficaz. Acompanhe! Sinat cada vez mais forte! O balanço da atualização cadastral das empresas atacadistas goianas feito pelo Sinat revela um resultado satisfatório. Hoje, o sindicato conta com 4.517 empresas cadastradas e atualizadas em seu banco de dados. Em 2011, o número de cadastro de novos associados foi de 1.433. Este ano o Sinat deverá superar, em muito, esses números. Somente no período de janeiro a 16 de março de 2012, já foram cadastradas e atualizadas 912 empresas. Profissionalização Uma das bandeiras levantadas pelo Sinat é promover a capacita-
ção empresarial e profissional. Para isso, o sindicato ofereceu 24 cursos e palestras que, no total, contaram com 1.200 participantes. Os eventos foram realizados com instrutores de alta performance, com o intuito de promover a melhoria da atuação do segmento atacadista goiano em diversas áreas.
Parcerias Também foram firmados convênios com várias entidades, beneficiando mais de 1.300 usuários. A Assessoria Jurídica do Sinat (ASJUR) realizou cerca de 1.030 atendimentos durante o ano de 2011. Foto: Eudenes Romão
Promoção de cursos e convênios: investimentos do sindicato na capacitação profissional e geração de benefícios para o segmento atacadista 38 I LEIA ATACADISTA
Convenções coletivas de trabalho É prerrogativa dos sindicatos a negociação coletiva dos direitos e deveres inerentes às relações de trabalho. Anualmente, o Sindicato do Comércio Atacadista no Estado de Goiás negocia e firma convenções coletivas de trabalho com diversos sindicatos laborais. São eles: 1. Sindicato dos Empregados no Comércio no Estado de Goiás 2. Sindicatos dos Empregados no Comércio de Rio Verde, Jataí, Iporá, Itumbiara, Santa Helena e Caldas Novas 3. Sindicato dos Rodoviários da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico 4. Sindicato dos Empregados no Comércio da Região do Entorno do Distrito Federal 5. Sindicato dos Trabalhadores Condutores de Veículos de Duas Rodas (motociclistas) do Estado de Goiás 6. Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Goiânia 7. Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário – Goiânia e Interior 8. Sindivendas – Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes, Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos no Estado de Goiás 9. Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Goiás
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