13. Plantas individuais e memoriais descritivos

CAPÍTULO 13

Plantas Individuais e Memoriais Descritivos

IMPORTÂNCIA DAS PLANTAS INDIVIDUAIS DE LOTES E MEMORIAIS

DESCRITIVOS NA REURB

A terra, fonte de sustento, também tem sido motivo de muitas guerras, no Brasil, muitos conflitos ocorrem envolvendo a posse de terras. Diante disso, cada vez mais, a legislação exige maior precisão as especificações técnicas para registro de propriedade, sendo necessária além de informações descritivas, informações precisas sobre o posicionamento, além disso, há necessidade de situar a porção de terra sobre uma base cartográfica. A planta e o memorial descritivo são documentos técnicos que trazem as informações supracitadas (Siviero, 2005)36 .

O memorial descritivo é um documento de cunho qualitativo e quantitativo que tem a finalidade de descrever uma área que está sendo mapeada. À fins de regularização fundiária, o memorial descritivo, seja ele da gleba analisada ou de um lote, é de extrema importância para possibilitar a identificação daquela região em um sistema de referência global, evitar erros e incoerências, como a incidência de um lote em um terreno adjacente. A planta, por sua vez, se refere a representação gráfica das informações posicionais descritas no memorial, através da representação das coordenadas dos vértices contidos no memorial, objetivando a visualização da forma da área mapeada, seus limites e detalhes.

36 SIVIERO, Idacir Antonio. Uma proposta de memorial descritivo para georreferenciamento de imóveis rurais atendendo à Lei 10.267/01. 2005. Dissertação (Pós-Graduação em Engenharia Civil) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Desta forma, aos grifos da legislação que rege a REURB, Lei 13.465/201737, em seu artigo 35, que trata dos requisitos mínimos contidos no projeto de regularização fundiária, a planta e o memorial descritivo são alguns destes itens, tratados no item II e V, respectivamente.

Estes, por sua vez, serão munidos de informações essenciais sobre o terreno, como: as medidas perimetrais, área total, coordenadas georreferenciadas dos vértices definidores de seus limites, os confrontantes, números das matrículas ou transcrições atingidas, indicação dos proprietários identificados e ocorrência de situações de domínio privado com proprietários não identificados em razão de descrições imprecisas dos registros anteriores, etc.

A elaboração do memorial descritivo pode se dar por meio de uma estrutura mais simples, demandando menos tempo para o trabalho, ou pode ser elaborado de forma mais completa, contemplando maiores detalhes e informações, sendo dessa forma, mais fácil de ser aprovado pelos órgãos competentes. As plantas e os memoriais descritivos devem conter as informações do responsável técnico, como nome e número do registro no respectivo conselho de classe, de acordo com a Lei 13.465/2017 tais documentos devem estar assinados por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no respectivo conselho de fiscalização profissional.

À fins de estudo, neste capítulo será tratado como deve-se proceder para a geração de memoriais descritivos no QGIS. Uma vez que as plantas podem ser geradas através da criação de compositores de impressão e este assunto já foi mencionado nesta obra, este tópico será suprimido. Entende-se, portanto, que o leitor já tenha as ferramentas necessárias para a sua elaboração.

37 Brasil. Lei nº 13.465 de 11 de Julho de 2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União. Planalto, Brasília – DF. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13465.htm>. Acesso em: 03 de setembro de 2019.

Abriremos o arquivo “analítico”, copiaremos suas informações e trabalharemos com o mesmo em um software editor de texto, como o Microsoft Office Word ou o Libre Office, e editaremos o arquivo até corresponder ao formato desejado. Após algumas edições básicas podemos chegar a um resultado satisfatório (1). É importante, entretanto, que o responsável pelo procedimento realizado tenha noção crítica sobre o documento gerado. Entre as percepções possíveis a serem relatadas, está o fato de que o complemento Azimuth and Distance Calculator distribui a numeração no padrão americano, substituindo, portanto, a vírgula comumente utilizada para a separação das casas decimais pelo ponto. Cabe ao usuário, portanto, realizar a modificação manual ou utilização de ferramentas como Localizar e substituir para realizar essas modificações necessárias.

Deve-se observar para que todas as informações necessárias estejam presentes no produto final, que esteja contido nesse, informações como área, perímetro, número da matrícula do imóvel, município. Como também atentar para a transcrição dos dados referentes aos confrontantes, azimutes, distâncias e coordenadas dos respectivos vértices que formam a poligonal, de forma a que haja garantia da caracterização adequada da área levantada.