Caderno LGBT Socialista - PSB by LGBT Socialista PSB

Se você é capaz de tremer de indignação a cada vez que se comete uma injustiça no mundo, então somos companheiros. Che Guevara Eu sou contra a tolerância, porque ela não basta. Tolerar a existência do outro e permitir que ele seja diferente ainda é pouco. Quando se tolera, apenas se concede, e essa não é uma relação de igualdade, mas de superioridade de um sobre o outro. Sobre a intolerância já fizemos muitas reflexões. A intolerância é péssima, mas a tolerância não é tão boa quanto parece. Deveríamos criar uma relação entre as pessoas da qual estivessem excluídas a tolerância e a intolerância. José Saramago

Caderno de orientações políticas do segmento LGBT Socialista

Executiva Nacional LGBT do PSB (2012-2014)

Erik Ranny Pinheiro - CE

Coordenador de Advocacy e Relações Parlamentares

Luciano Freitas Filho - PE

Gil Lima - BA

Secretário Nacional LGBT

Coordenadora de Cultura LGBT

Antonio Lopes Souza (Toninho) - ES

Alcemir Freire - PB

Secretário Geral LGBT

Coordenador de Formação Política

Elida Maria Almeida Lima - AP

Dino José de Oliveira Alves - AL

Coordenadora de Direitos Humanos e Civis LGBT

Coordenador de Mobilização Política

Endrigo Valadão da Cunha - RS

Victor Pilato - PB

Coordenador de Comunicação

Coordenador de Relações Institucionais

Weliton Melo Lima - PA

Renato Andrade de Mendonça - RJ

Coordenador de Projetos

Secretários e Secretárias Estaduais LGBT (2012-2014)

Coordenador de Gênero, Raça, Etnia e Movimentos Popular e Social

Edilson Pereira da Silva Rio Grande do Norte

Dino José de Oliveira Alves

Edem Ferreira dos Santos

Alagoas

Amapá

Renildo Barbosa

Weliton Melo Lima

Bahia

Pará

Andrea Rossati

Diewry Patrick Anunciação

Ceará

Mato Grosso do Sul

Roberto Maia

Diego Jacobsen Nickel

Paraíba

Rio Grande do Sul

Rafael Nicéas Simões

Antônio Lopes de Souza Neto

Pernambuco

Espírito Santo

Apresentação Car@s companheir@s Socialistas,

É com grande satisfação que a Executiva Nacional LGBT do PSB apresenta seu 1º Caderno de orientações políticas do segmento LGBT Socialista. O Caderno, que ora apresentamos, dispõe de textos que versam sobre o Movimento LGBT Brasileiro, suas especificidades e bandeiras de luta, bem como aponta os eixos políticos que norteiam os LGBT de esquerda e socialista. Esse Documento, que compila textos de diversas autorias, objetiva orientar não somente os militantes LGBT filiados ao PSB, mas também os demais militantes de outros segmentos sociais organizados no Partido e os Dirigentes Socialistas nos níveis municipais, estaduais e Federal. Entendemos que a nossa luta, como supracitado, é de esquerda e socialista e, assim o sendo, defende a livre expressão afetivo-sexual e o enfrentamento da homofobia, considerando tais defesas aliadas às lutas e causas do combate à miséria, à alienação do trabalho e da promoção da igualdade entre homens e mulheres trabalhadores. Solicitamos que o caderno em tela sirva como instrumento para reflexão, sensibilização dos nossos pares e, sobretudo, para dar subsídios teóricos para que nossos militantes LGBT disputem dialogica e dialeticamente os espaços de poder na sociedade brasileira, a fim de promover grandes mudanças.

Saudações Socialistas,

Luciano Freitas Filho

Secretário Nacional LGBT do PSB

Algumas considerações sobre a formação do segmento LGBT Socialista: apontamentos históricos Em meados do ano de 2005, militantes LGBT do PSB, nos municípios de João Pessoa-PB e Macapá-AP, considerando a necessidade de articulação e organização do segmento LGBT na estrutura orgânica do Partido Socialista Brasileiro, reúnem-se nas sedes do PSB das respectivas cidades, a fim de iniciar a inserção dos LGBT no referido Partido. Em Macapá, através de um grupo articulado de lésbicas, boa parte delas filiadas ao Partido Socialista Brasileiro, é formado o núcleo LGBT do PSB da referida cidade. Na cidade de João Pessoa, um grupo de LGBT se reúne na sede Socialista municipal, no intuito de formar um núcleo LGBT, com a coordenação de militantes tais como Fábio Targino (mais adiante indicado para coordenar o núcleo), Victor Pilato, Lumara Vilar e Luciana Lopes. Esse núcleo, naquela época, contou com o apoio do então Presidente Estadual, Sr. Ricardo Coutinho (atualmente Governador do Estado da Paraíba). Em 2006, com a realização de planejamento estratégico dos segmentos organizados do PSB, o grupo de João Pessoa solicita apoio da Fundação João Mangabeira para custear a participação de dois companheiros socialistas LGBT, para que os mesmos pudessem compartilhar experiências com os segmentos sociais organizados no PSB, naquele momento. Assim o sendo, a Negritude Socialista e as Mulheres Socialistas cedem vagas para dois companheiros LGBT de João Pessoa, para suas participações no Seminário ocorrido no ano em questão. Em 2007, o núcleo GLBT do PSB de João Pessoa, consolida-se com mais integrantes, provocando a criação, em 2008, da Secretaria municipal da Diversidade Sexual, em congresso do PSB de João Pessoa. Sendo, desse modo, o primeiro segmento LGBT formado no âmbito da estrutura política do PSB. No mesmo ano, o companheiro Victor Pilato assume a Secretaria do segmento e Fábio Targino, por sua vez, a Coordenadoria geral, sendo assim o Secretário representaria o grupo na Executiva do partido. Fábio Targino, com a responsabilidade de expandir a secretaria no estado da Paraíba e Victor Pilato, articular pessoas em outros estados para iniciamos um diálogo nacional, em que citamos

como exemplo o diálogo no ENUDS - Encontro Nacional dos\as Universitário\as da Diversidade Sexual com o atual Secretário Nacional LGBT do PSB, Luciano Freitas\PE. Em 2008, na realização do Congresso Nacional do PSB, os militantes LGBT dos municípios de Macapá e João Pessoa, no intuito de fortalecer o segmento e estimular sua formação dentro do Partido, articula a criação de uma lista de discussão virtual, a fim de mapear os militantes LGBT do PSB. Em maio de 2011, em virtude da realização da 2ª Marcha Nacional contra a homofobia, realizada pelos movimentos sociais LGBT, em Brasília, militantes LGBT do PSB se articulam para realizar a 1ª reunião de militantes LGBT do PSB, na sede do Diretório Nacional, DF. Participaram da referida reunião os militantes: Antônio Lopes de Souza Neto (Vitória-Espírito Santo), Luciano Carlos Mendes de Freitas Filho (Recife-Pernambuco), Ivana Antunes (Macapá-Amapá), Ezequias Soares de Andrade (Brasília-Distrito Federal), Márcio Marins (Curitiba-Paraná), Alcemir Freire (João Pessoa-Paraíba) e Fernando Alcântara de Figueiredo (São Paulo-SP). A referida reunião ocorre em 18 de maio de 2011 e delibera, dentre outras coisas, a realização do 1º Seminário Nacional LGBT do PSB. A princípio, o Seminário de formação LGBT do PSB foi pensado para o mês de agosto do ano de 2011, em Recife, contudo, devido ao pouco tempo para articulação política, os referidos militantes acatam a proposta do Estado/ sede (Pernambuco) em realizar o Seminário em outubro do mesmo ano. Nesse Seminário é construída a Carta de Recife, que aponta os princípios e metas para formação do Segmento dentro do Partido, bem como é articulada a formação de Executivas Estaduais LGBT Provisórias. Por conta dessa articulação, os Estados do CE, RN, PE, PB, AL, BA, AP, PA, RS, MS e ES realizam suas plenárias estaduais e indicam suas executivas estaduais provisórias. Em dezembro do mesmo ano (2011), é realizada a 1ª Plenária Nacional LGBT do PSB, ocorrendo concomitantemente aos Congressos dos demais segmentos sociais organizados do PSB. Nela é eleita, em caráter provisório, a 1ª Executiva Nacional LGBT do PSB, indicando o companheiro Luciano Freitas Filho-PE, para Secretário Nacional do Segmento. Igualmente, como deliberação desta plenária, o referido militante é indicado para representar o segmento no Diretório Nacional do PSB. A referida Executiva e a indicação para representação do Segmento no Diretório Nacional são apresentadas à Plenária do Congresso Nacional do Partido e, por conseguinte, homologadas. É importante salientar, a título de registro histórico e, sobretudo, gratidão, que na 1a Reunião de Militantes LGBT, no 1º Seminário Nacional LGBT e na Plenária Nacional LGBT (Congresso Nacional do PSB, 2011), o apoio do Secretário Carlos Siqueira foi essencial.

SEGMENTO LGBT: DESCONSTRUINDO MITOS E APRESENTANDO CONCEITOS

A seguir, destacamos algumas dúvidas frequentes e definimos conceitos importantes da cultura LGBT, para que todos nós militantes do partido, enquanto socialistas, estejamos afinados na defesa da causa de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Caderno de orientações políticas do segmento LGBT Socialista

O que é LGBT? Por que não GLS?

Entende-se por GLS as pessoas que são Gays, Lésbicas e Simpatizantes. Ainda hoje, nos discursos de jornalistas, do mercado hoteleiro e do turismo em geral, a Sigla GLS é utilizada, contudo, apontamos essa siglagem enquanto equivocada, uma vez que ela não engloba no bojo das identidades sexuais os sujeitos Bissexuais, Travestis e Transexuais. Além disso, o “ser Simpatizante”, simpatizar com a causa e defendê-la, não se configura enquanto identidade sexual. A identidade sexual vai para além do ato sexual, com quem me relaciono afetivo-sexualmente, mas também e, principalmente, considera como me afirmo enquanto sujeito da sexualidade, como eu me identifico dialeticamente com/no mundo. Assim como as identidades na profissão, de etnia, de raça e familiar, temos também a nossa identidade sexual. Inicialmente utilizou-se a sigla GLBT, contudo, tanto no Brasil e no mundo, entende-se a necessidade de se reafirmar as mulheres lésbicas colocando a letra L no inicio da siglagem, considerando o machismo que as nossas companheiras também sofrem dentro do segmento. Enquanto LGBT de esquerda e socialistas reforçamos essa defesa e a luta contra o machismo. A título de informação, salientamos que no nível governamental Brasileiro, a partir da 1ª Conferência Nacional LGBT, ocorrida no Governo Lula, todos os documentos e discursos oficiais referem-se ao Segmento enquanto Segmento LGBT.

A travesti ou o travesti: ser ou não ser, eis a questão? Defendemos o uso escrito e oral do artigo “a” para travestis e transexuais femininas e do artigo “o” para transexuais masculinos. O que implica num novo olhar para o respeito ao nome social em escolas e demais espaços públicos.

O uso do artigo definido “a” para se referir às travestis e às transexuais é essencial no que compete ao reconhecimento político acerca de seus direitos, bem como condiz com as regras da Língua Portuguesa. Segundo a gramática normativa, o uso do artigo definido está ou dever ser em consonância com o gênero, assim sendo, o uso do artigo “a” para as travestis e transexuais, e do artigo “o” para transexuais masculinos, condiz com o conceito de gênero defendido pelos estudos acadêmico-científicos. O gênero é uma construção sociocultural, ele está para além do determinismo biológico, não somos masculinos e femininos considerando apenas o nosso corpo, mas sim somos masculinos e femininos diante das subjetividades, da identidade e da auto-identificação. A maneira como chamamos as pessoas, sem provocar vexames ou momentos de constrangimento e bullyings, não tem relação com a identificação escrita em documentos ou registros civis. Na hora, por exemplo, em que é emitido um bilhete aéreo para um(a) transexual, considera-se o nome de registro, contudo o tratamento na fala deve considerar e respeitar o direito da pessoa ao seu nome social.

Desconstruindo um mito: todo gay é pedófilo.

A pedofilia é um crime previsto em lei e deve ser combatida. A pedofilia não tem qualquer relação direção com a homossexualidade, considerando que a primeira é uma contravenção, uma doença que precisa de tratamento ou sanções legais, e a segunda é uma orientação afetivo-sexual. Não há dados estatísticos ou de pesquisa que reforcem este mito, e isso por si só é um preconceito.

O Segmento LGBT socialista defende a homossexualidade e repudia a pedofilia.

Opção sexual ou Orientação Sexual?

Homossexualidade ou homossexualismo? Enquanto LGBT de esquerda e socialista, fazemos a defesa do uso da palavra homossexualidade nos discursos orais e escritos do PSB.

Entendemos e defendemos que a homossexualidade, heterossexualidade e bissexualidade são orientações afetivo-sexuais. A relação entre pessoas do mesmo sexo, assim como uma relação entre homens e mulheres, também é uma relação afetiva. Entendemos que o termo opção sexual não contempla o fato da sexualidade humana ser um constructo sociocultural, que está para além do simples decidir e optar por fazer ou desejar algo no plano da objetiva racionalidade.

Numa análise superficial, no plano morfológico, a palavra homossexualismo pode ser considerada por muitos dos que escrevem ou falam sobre homossexualidade. Entretanto, os estudos de gênero e sexualidade, bem como a militância LGBT, defende o cuidado linguístico em referir-se a orientação sexual homossexual, através da palavra homossexualidade. A troca de sufixo “ismo” pelo sufixo “dade” garante não atrelar homossexualidade a quaisquer tipos de doenças, considerando inclusive que a Organização Mundial de Saúde-OMS e os Conselhos de Psicologia, nos anos 90 do século passado, retiram a homossexualidade do patamar de doença ou moléstia a ser tratada ou curada.

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BANDEIRAS DE LUTA DO SEGMENTO LGBT DO PSB : UM SEGMENTO DE ESQUERDA E SOCIALISTA Ser militante LGBT requer um amplo combate à homofobia, visando a defesa da livre orientação afetivo-sexual. Entretanto, nos posicionamos socialmente a partir da voz e da ação de militantes não somente LGBT, mas também LGBT de esquerda e socialista. Estamos convictos de que nossa luta pela igualdade e liberdade, na perspectiva do combate ao machismo, racismo e homofobia, bem como da legitimação dos Direitos Humanos, deve considerar também a luta pela terra, o combate à alienação do trabalhador e sua força de trabalho, o direito público à educação, saúde e segurança pública e qualificação profissional e geração de renda. Por outro lado, também compreendemos que, um LGBT, seja de qual for a classe socioeconômica, carece de ações também específicas, na perspectiva de ações afirmativas, uma vez que a homofobia está para além das condições econômicas. A seguir, apresentamos nossos princípios, metas e bandeiras de luta.

“Seu dotô, tenha bondade De uvi o que vô dizê. Não invejo o seu tesôro, Sua mala de dinhêro A sua prata, o seu ôro O seu boi, o seu carnêro Seu repôso, seu recreio, Seu bom carro de passeio, Sua casa de morá E a sua loja surtida, O que quero nesta vida É terra pra trabaiá. Iscute o que tô dizendo, Seu dotô, seu coroné: De fome tão padecendo Meus fio e minha muié. Sem briga, questão nem guerra, Meça desta grande terra Umas tarefa pra eu! Tenha pena do agregado Não me dêxe deserdado Daquilo que Deus me deu.” (Fragmento do poema A TERRA É NATURÁ, do poeta do Sertão Cearense, Patativa do Assaré)

Princípios e metas norteadores do Segmento LGBT Socialista De acordo com a Carta de Recife, documento construído no 1º Seminário Nacional LGBT do PSB, em Recife, outubro de 2011, consideramos enquanto nossos princípios e metas :

1 - A Diferença como elemento que nos iguala na perspectiva de direitos. 2 - A união e a integração com os demais segmentos sociais organizados do PSB, na perspectiva de uma luta compromissada com os Direitos Humanos e o respeito à diversidade, essenciais para a construção de uma sociedade justa e socialista;

3 - A necessidade de transformar o Partido Socialista Brasileiro numa referência na luta pela cidadania, erradicação da miséria e contra a homofobia;

4 - A mobilização e articulação pela igualdade de direitos como promotoras do fortalecimento dos sujeitos LGBT nos espaços políticos de disputa de poder;

5 - O respeito à liberdade de expressão afetivosexual como elementar para um real processo de reconhecimento de valores e princípios dentro de uma sociedade em sua diversidade;

6 - O PLC 122 como um marco na consolidação dos Direitos das pessoas LGBT com relação à punibilidade dos crimes homofóbicos;

7- A defesa do Estado laico. O Brasil, através de sua Constituição, garante a laicidade do Estado, considerando que nenhuma religião é padrão no nosso país. Sejamos católicos, evangélicos, espíritas ou de religião de matriz africana, o direito de ir e vir, sem quaisquer distinções, sem discriminação de raça, etnia, orientação sexual e gênero, deve ser considerado, garantido e respeitado. Isso é mais importante entender na voz e na pauta de quem se apresenta filiado ao Partido Socialista Brasileiro-PSB.

Assim, é fundamental que defendamos o socialismo e a liberdade, tendo em vista conquistas na condição de igualdade de direitos e afinados com as diretrizes descritas no manifesto, código de ética e programa do Partido Socialista Brasileiro, como reforço aos seus princípios e valores de ética, transparência, compromisso, integridade, diversidade e solidariedade, e na busca de uma sociedade justa e igualitária.

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Luta contra o capitalismo,

defendendo uma cultura que combata o acúmulo de riquezas, a má distribuição de renda e consumo exacerbado de bens, a fim de evitar a existência de grandes desigualdades nas nossas cidades;

Combate à fome e à pobreza,

na defesa de uma igualdade para todos os homens e mulheres, com condições mínimas para uma subsistência digna;

Combate à pedofilia, à exploração e tráfico de seres humanos.

Considerando a defesa da dignidade e integridade física de nossos jovens e crianças;

Combate à homofobia,

considerando a triste realidade de números de homicídios nas grandes cidades brasileiras. Segundo o Grupo Gay da Bahia-GGB, o número de assassinatos de LGBT no Brasil tem aumentado geometricamente. É preciso aprovar o Projeto de Lei 122, que tramita no Senado Federal e propõe a criminalização da homofobia. Consideremos que homofobia não é apenas a violência física cometida contra homossexuais, mas também a violência psicológica.

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Apoio às Paradas da Diversidade:

Anualmente, as Paradas da Diversidade trazem um momento político às ruas, em que se busca promover a reflexão da sociedade acerca dos crimes homofóbicos e da necessidade de se respeitar a Diversidade Sexual. É necessário entender a Parada como uma ação social política, que deve constar no Plano de ação cultural e de Direitos Humanos das Prefeituras e Governos de Estado.

Criação de Coordenação ou Gerência Municipal ou Estadual de Livre Orientação-sexual:

a exemplo da cidade de João Pessoa, de Maceió, Macapá ou do Estado de Pernambuco, aonde temos Gerências e Assessoria LGBT, é preciso ampliar essa ação nas gestões do PSB. Entendemos que não adianta incluir o segmento LGBT numa Coordenadoria de Direitos Humanos ou minorias, se não há uma discussão específica, com verba própria para ações públicas voltadas ao Segmento. Estar incluído numa Coordenadoria de Direitos Humanos ou minorias, sem verba específica para política municipal ou Estadual LGBT, é tudo e não é nada para uma atenção afirmativa a esse Segmento.

Criação de fundo municipal e Estadual de combate à Criação dos homofobia: Conselhos Municipais LGBT:

a exemplo de alguns municípios geridos pelo PSB, tal como Belém de São Francisco-PE, é preciso o apoio para formação -via decreto- do Conselho LGBT, para que as políticas do Segmento sejam reforçadas e executadas em parceria com a Sociedade Civil organizada;

na perspectiva de ampliar e fortalecer a Coordenadoria ou Gerência LGBT na gestão municipal ou Estadual do PSB.

9 12 10 13 14 11 Fortalecimento do Plano Municipal e Estadual de DST/AIDS:

Infelizmente, o público LGBT ainda carece de grande atenção concernente às DSTs, por conta da vulnerabilidade do segmento para essas doenças infectocontagiosas. Por conta dos estigmas de grupo de risco e demais preconceitos sofridos em postos de saúde, muitos LGBT se negam fazer testagens, tratamentos e etc.

Capacitação de guardas municipais, policiais civis e militares, bem como profissionais da área da saúde:

Cotidianamente, muitos casos de homofobia e discriminação ocorrem nos espaços públicos por parte de servidores públicos. O direito a bens comuns tais como saúde, educação e segurança cidadã são comprometidos quando Travestis, Gays, lésbicas são excluídos de um serviço qualificado e inclusivo.

Educação e Escola sem Homofobia:

entendemos que a Educação é o instrumento para uma real luta de classes, uma real conquista de corações e mentes. A lei por si só não conquista pessoas a entenderem o respeito ao diferente como essencial para o bem-estar social. Desse modo sugerimos: •

Formação de professores com a tematização e instrumentalização do docente acerca do gênero e Diversidade.

•

Inclusão da Orientação sexual como temática transversal nos componentes curriculares da Educação Básica municipal.

•

Produção de cartilhas e cadernos que orientem contra machismo, homofobia e racismo.

•

Inclusão do nome social de travestis e transexuais nas cadernetas ou diários de classe.

•

Estímulo à inserção de travestis e transexuais no curso básico regular ou nas modalidades de Educação de Jovens e Adultos-EJA, pró-Jovem, Programas de alfabetização, Correção de fluxo, ações essenciais para tirar as transexuais e travestis da prostituição.

Geração de emprego e renda para travestis e transexuais:

90% da população Trans encontra-se abaixo da linha da pobreza, em geral elas estão nas ruas se prostituindo e vulneráveis a todo tipo de violência física e psicológica. É preciso a criação de uma política contínua, que vise à geração de renda e emprego para esse segmento da sociedade.

Direito à adoção por casais homossexuais.

Entendemos que as famílias homoafetivas são uma realidade crescente no conjunto das famílias brasileiras e que devem ser respeitadas e legitimadas perante a lei.

Defesa a uma ressocialização digna e sem homofobia dos reeducandos LGBT

que se encontram nas unidades prisionais e unidades para ressocialização de menores infratores. Em algumas cidades brasileiras, a violência física, abusos sexuais, discriminação e ameaças de morte aos homossexuais que se encontram nas unidades prisionais ou unidades de acolhimento a menores infratores tem crescido em grande escala. Além disso, é preciso garantir acompanhamento de saúde constante para pessoas em prisões que convivem com HIV-AIDS e outras DSTs e a garantia do Direito a visita conjugal para os LGBT que possuem companheiros ou companheiras, a ver como exemplo recente Decreto do Governo de Estado da Paraíba.

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TEXTOS SUPLEMENTARES PARA INCREMENTAR O ESTUDO E DEBATE LGBT SOCIALISTA

O Supremo Tribunal Federal STF e a união estável entre pessoas do mesmo Sexo Dia 05 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF), mais alta corte do Brasil, fez história. Após um longo e minucioso julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277, foi declarado: A união estável entre pessoas do mesmo sexo constitui família. Íntimo no manuseio das palavras, profundo no desvelar do sentir, Carlos Ayres Britto, ministro do STF e relator da ADI 4277, concluiu sua decisão dando interpretação conforme a Constituição ao art. 1.723 do Código Civil. O voto do ministro foi fundamentado pelos institutos do direito brasileiro e pela percepção de mundo de um intérprete engajado no compromisso de promover o encontro entre normatividade e vida vivida, entre intelecto e o coração. Nas palavras do relator, o século XXI engendra um futuro novo. Uma época em que a afetividade preponderará sobre a biologicidade. Se o afeto é o filtro primeiro, quem pode causar embaraço ao sentimento de uma pessoa por outra? Neste sentido, o STF excluiu qualquer tipo de obstáculo ao reconhecimento da união pública, contínua e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.

Com efeito vinculante, ou seja, deverá ser seguida pelos demais tribunais do país em julgamentos que tratem da mesma matéria, a decisão beneficia os cidadãos homossexuais com cerca de 112 direitos, que antes eram exclusivos dos casais heterossexuais. Quais sejam: • Comunhão de bens; • Pensão alimentícia; • Inclusão no sistema da previdência social; • Inclusão no sistema de planos de saúde; • Inclusão de dependentes na declaração de imposto de renda; • Herança; • Adoção. Entretanto, os casais homossexuais devem recorrer aos tribunais para que possam gozar de todos os direitos e obrigações que são contraídos com o casamento. A diferença é que, a partir de agora, a orientação sexual de um indivíduo não poderá servir como argumento para se aplicar leis e direitos diferentes aos cidadãos.

O Brasil está vencendo a luta desumana contra o preconceito. O Estado e a Política existem para auxiliar os sujeitos na realização de seus projetos de vida, não para impedir. É obrigação do Estado reconhecer o direito e a finalidade jurídica das relações homossexuais e é dever da política proporcionar- através do pluralismo e da afirmação da fundamental igualdade civil e moral dos cidadãos- a concretização destas obrigações. Socialismo e Liberdade, viva a diversidade!

Erik Ranny Pinheiro

Membro da Executiva Nacional LGBT do PSB Gabinete da Deputada Eliane Novais Assessor de Direitos Humanos e Cidadania LGBT

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Diversidade e política por um estado laico de verdade Vivemos hoje num estado democrático de direito, onde, em princípio, todos são iguais perante a lei. Vivenciamos avanços políticos e sociais que na prática se configuram enquanto demonstrações indiscutíveis de que estamos na trilha da cidadania. Será isso? Sim, é isso. Mas essa ainda não é a realidade para os mais de dez milhões de brasileiros Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que vivem à margem da lei e da democracia, em resumo, vivem excluídos. A base dessa desigualdade é fundada no machismo e no fundamentalismo religioso que, cego e insensível, espalha a intolerância da fé e alimenta-se da ignorância alheia. Como partido de esquerda temos a responsabilidade de nos posicionar de forma clara e coerente, respeitando os nossos princípios constitucionais e éticos. É inaceitável vermos, hoje, imperar o fundamentalismo religioso no campo da política, influenciando em decisões importantes e desconstruindo conquistas que a muito custo conseguimos garantir. É uma vergonha para um partido ter entre seus membros pessoas que representam o povo, pautando-se pela sua religião (que é uma questão íntima e pessoal) na hora de tomar uma posição, na hora de votar um projeto ou mesmo de fazer falas públicas. Discutir com base na sua religião as pautas políticas, além de serem graves equívocos, ferem os princípios da impessoalidade, da equidade e da igualdade. Como um partido do campo da esquerda, temos o dever de representar as mais diversas demandas do povo, não de defender apenas por defender, mas fazer uma reflexão à luz da realidade. É impossível negar que a população LGBT constitui importante grupo social, constituem novos grupos familiares. São homens e mulheres que têm vida comuns e práticas afetivo-sexuais também comuns. Estas condutas não são apenas violentas para com os LGBT, elas massacram mulheres, negros, pessoas com deficiências, e tantas outras minorias demarcando as diferenças como

elemento de exclusão, o que deveria operar exatamente como elemento de ampliação das formas de vivência da nossa diversidade, o Brasil é um país diverso, é um país plural, e isso tem que aparecer nas nossas leis e práticas políticas. Quando temos um governo que age acuado pela pressão de uma bancada que não respeita as liberdades individuais e nem a laicidade do Estado, impondo à população LGBT violações de toda sorte, resultando em mortes e outros crimes, é certamente uma responsabilidade dos líderes parlamentares no tocante a estas violências cometidas contra os LGBT. Do ponto de vista da política brasileira, os nossos representantes atuais estão em dívida com a população LGBT. O atraso em votar o PLC -122/2006, o boicote ao kit escolar sem homofobia e, por fim, o veto ao vídeo da campanha do carnaval 2012, são demonstrações explícitas do desrespeito dos nossos representantes aos LGBT do Brasil, bem como da conservadora influência da religião em ações de caráter político e público, ferindo frontalmente o princípio da laicidade do estado. Não somos ateus, temos nossos credos, mas exigimos viver de forma plena nossa cidadania, nosso amor e garantir nossos direitos. Mesmo que alguém diga que temos os mesmo direitos que as pessoas heterossexuais têm, é perceptível as diferenças de nossa opinião e manifestação na prática. Quando por exemplo um casal heterossexual se beija em um espaço público ninguém vê “anormalidade ou desrespeito a moral e aos bons costumes”, mas imaginemos um casal homossexual, imaginou? Logo, percebemos que nosso olhar tem sim um preconceito e isso tem sido motivo de exclusão e violência contra os LGBT. Esse fazer político acanhado e sem expressão da realidade não cabe mais na agenda do dia-a-dia dos governos. Essa nova realidade precisa se configurar em ações, leis e mecanismo que garantam, sobretudo, a propulsão do desenvolvimento e da justiça social tão propalada pelo nossos governantes. Somos a nova força da política brasileira e isso nos dá a liberdade de debater e constituir um novo jeito de fazer política, de fazer a vida das pessoas melhor a cada dia. Esperamos poder construir uma nova história, como socialistas temos que compreender que nossa missão é realizar um mandato que respeite os nossos princípios partidários : “socialismo e Liberdade” e reconhecer que temos que valorizar estas diferenças.

Alcemir Freire

Membro da Executiva Nacional LGBT do PSB Assessor Pedagógico

A Parada do Orgulho LGBT: Carnaval fora de época ou uma grande festa política? O que é esse fenômeno que tem tomado o Brasil há anos e se construído na Avenida Paulista como a maior concentração de pessoas com direito a inclusão no Guiness Book? Alguns acham que é um carnaval fora de época, outros acham que é um desrespeito à família, mas há os que vêem nela um grande ato político. Eu afirmo: As Paradas do Orgulho LGBT são uma grande festa política. A Parada é sim uma grande festa, mas isso não a faz perder seu caráter político. É um dos poucos movimentos que evidencia um grave problema social da cultura capitalista nos centros urbanos: o isolamento das pessoas e a eliminação do espaço público como espaço de convivência. A rua, que até a era pré-vitoriana era o espaço das grandes feiras, recreações infantis, de encontros sociais, das práticas sexuais gratuitas, tornou-se o espaço de indivíduos isolados, trancafiados em suas casas, em suas angústias, afundando-se em suas depressões e remédios e tornando cada vez mais o espaço público em terra de ninguém. A Parada traz para o centro do Capitalismo os excluídos, os párias, as “aberrações” que insultam a moral católica, traz a noite marginal dos grandes centros para brilharem com todo glamour e fechação a dura realidade da violência que vivenciam no dia-a-dia. A rua, que, de espaço de convivência e confraternização social na era pré-vitoriana, tornou-se o fora da família burguesa, passou a ser tratada como a margem onde tudo o que sobra da casa burguesa, todo o lixo é depositado nela. Tomarmos a rua é ressiginificar o próprio sentido desse espaço. Nossa linguagem política é completamente diferente do que se acostumou a esquerda ainda presa ao merchandising capitalista. Nosso discurso não é a palavra verbal, a palavra verdade herdeira do pensamento iluminista. Nosso discurso é uma semiótica da perversão: da travesti que mostra sua feminilidade com seus peitos siliconados de fora; do homem que inverte sua condição de sujeito sexual, tornando-se objeto de prazer para outros homens; das mulheres que rompem a lógica da feminilidade machista para desenharem em seu corpo como donas do prazer provocando desejos em outras mulheres; da “pintosa” de periferia que dá seus closes em plena luz do dia e mostra sua jeito livre de ser feliz. Como afronta à hipocrisia cristã que oprime diariamente toda a sociedade, os sujeitos políticos que se manifestam na Parada operam uma estética da perversão, carregando na forma o seu mais valioso conteúdo político

como enfrentamento às normas que nos oprimem. Em cada forma e em cada estética manifesta vê-se o grito de que somos sujeitos do nosso corpo e queremos o nosso direito à felicidade. Entrar nesse espaço e encontrar seus iguais nesse mundo de diversidade é sentir-se pertencer, é se empoderar como sujeito social, até mesmo nas pegações mais intensas ou menos intensas que acontecem durante o percurso da parada. Nesse contexto, a política que mais se pratica é a da desconstrução da moral hipócrita, do questionamento do que se define como certo ou errado, da implosão dos valores sociais que nos oprime diariamente. Somos A Banda de Chico Buarque que sacudimos, mesmo que por algumas horas, as vidas encasuladas da sociedade. A Parada do Orgulho LGBT de São Paulo deve ser entendida em um contexto mais amplo que o da Avenida Paulista. Este ano a Parada superou seu recorde, trazendo quatro milhões de pessoas, apesar da chuva e do frio. Essa mobilização numérica alimenta e incentiva o acontecimento das outras duzentas e cinquenta paradas que ocorrem ao longo do ano e também se sustenta nelas em uma relação de interdependência recíproca. Para além da principal avenida de São Paulo, as Paradas formam um único corpo espalhadas por todo o Brasil. Essa movimentação de Paradas no Brasil e no mundo é o dinamus político que incentiva e fortalece a realização de ações em outros países que não permitem quaisquer manifestações em defesa desse tema. Na Rússia, no dia 28 de maio, militantes LGBT, apesar de o Prefeito de Moscou ter proibido a realização da Parada, se concentraram na Praça Vermelha. Em nome de uma “moral social”, religiosos e skinheads foram lá rechaçar qualquer manifestação dessas militantes. Certamente, a coragem dessa militância de enfrentar a opressão institucional e de grupos conservadores e reacionários tem sido alimentada e fortalecida pelas Paradas que ocorrem em outros locais do mundo, entre elas, a maior de todas – a Parada do Orgulho LGBT de São Paulo. E certamente, em países que criminalizam a homossexualidade, se levantarão outras e outros militantes, movidos pelo efeito que nossa Parada exerce sobre eles, para encampar a luta contra a homofobia. O tema da Parada de São Paulo este ano foi: “Amai-vos uns aos outros: basta de homofobia”. Como uma sociedade cristã prega tanto o amor, mas autorizam a morte de travestis? Ou autorizam que jovens sejam gratuitamente agredidos na Avenida Paulista? Ou autorizam a exclusão de crianças das escolas motivada pelo bulliyng homofóbico? Ou proíbem o casamento legal de LGBT e a não adoção de crianças por casais homoafetivos? Se há amor, deve haver respeito. E para haver respeito é fundamental que nenhum direito seja violado. Se há amor deve garantir direitos iguais: nem menos, nem mais. O clamor que se ouve nas Paradas LGBT em São Paulo, no Brasil e no mundo pode ser traduzido pela famosa frase de Rosa Luxemburgo: Por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres.

Dário Neto

Membro do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual de São Paulo e doutorando em Literatura Brasileira pela USP

Caderno de orientações políticas do segmento LGBT Socialista

O socialismo não precisa ser redefinido. O socialismo é fruto das contradições da sociedade. Miguel Arraes

Brasília, abril de 2012. Arte e Diagramação: Endrigo Valadão