Caderno LGBT Socialista 2 - PSB - Plano de Metas

Proposta para plano de metas de políticas voltadas à população LGBT nas gestões municipais do PSB

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A única guerra legítima é aquela que se declara contra a miséria e a ignorância.

Dom Helder Câmara

Proposta para plano de metas de políticas voltadas à população LGBT nas gestões municipais do PSB

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Executiva Nacional LGBT do PSB (2012-2014)

Erik Ranny Pinheiro - CE

Coordenador de Advocacy e Relações Parlamentares

Luciano Freitas Filho - PE

Gil Lima - BA

Secretário Nacional LGBT

Coordenadora de Cultura LGBT

Antonio Lopes Souza (Toninho) - ES

Alcemir Freire - PB

Secretário Geral LGBT

Coordenador de Formação Política

Elida Maria Almeida Lima - AP

Dino José de Oliveira Alves - AL

Coordenadora de Direitos Humanos e Civis LGBT

Coordenador de Mobilização Política

Endrigo Valadão da Cunha - RS

Victor Pilato - PB

Coordenador de Comunicação

Coordenador de Relações Institucionais

Weliton Melo Lima - PA

Renato Andrade de Mendonça - RJ

Coordenador de Projetos

Coordenador de Gênero, Raça, Etnia e Movimentos Popular e Social

Secretários e Secretárias Estaduais LGBT (2012-2014) Dino José de Oliveira Alves Alagoas

Renildo Barbosa Bahia

Andrea Rossati Ceará

Rafael Nicéas Simões Pernambuco

Edilson Pereira da Silva Rio Grande do Norte

Edem Ferreira dos Santos Amapá

Elson Lourinho Pará

Diewry Patrick Anunciação Mato Grosso do Sul

Everlei Martins Rio Grande do Sul

Antônio Lopes de Souza Neto Espírito Santo

Apresentação Prezados(as) Prefeitos(as), Vice-prefeitos(as), Vereadores(as) e Secretários(as) de Município filiados ao PSB, É com grande prazer que a Executiva Nacional LGBT apresenta sua “Proposta para plano de metas de políticas voltadas à população LGBT nas gestões municipais do PSB”. Este documento objetiva nortear nossos gestores municipais no que diz respeito à promoção de ações de Gestão/Governo que busquem superar a homofobia e demais formas de preconceitos, garantindo-se o respeito à Diversidade.

Mesmo que as atuais gestões socialistas não disponham de uma Coordenadoria ou Gerência voltada para o Segmento LGBT, entendemos que esse documento potencializa a ação de Secretarias Municipais de Direitos Humanos ou áreas afins.

Este documento vislumbra, igualmente, influenciar nos Planos de ação ou metas dessas Coordenadorias LGBT das Gestões municipais Socialistas ou das Secretarias supracitadas. As ações que ora propomos estão afinadas com os ideais de um governo socialista, em sintonia com as deliberações da II Conferência Nacional LGBT ocorrida em 2011. Esperamos que o documento seja um instrumento para o estímulo de ações em prol da cidadania, do respeito e da promoção da liberdade, igualdade e uma real fraternidade.

Saudações Socialistas,

Luciano Freitas Filho

Secretário Nacional LGBT do PSB

EIXOS DAS POLÍTICAS DE AÇÕES/ METAS EM PROL DA CIDADANIA DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS (LGBT) A seguir, dividimos em três eixos as políticas LGBT da Prefeitura municipal e em prol da população LGBT da referida cidade.

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EIXO

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Ação no Dia Internacional da Mulher – 8 de março

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DE LGBT

Objetivo: fortalecer a questão da promoção de políticas para as mulheres lésbicas e para as mulheres trans.

Trata-se de um eixo que articula a política do segmento LGBT com as políticas dos demais segmentos e ações das Secretarias relacionadas a assistência e desenvolvimento social, cidadania e direitos humanos das Prefeituras.

Objetiva-se aqui pensar as ações para o Segmento LGBT em sintonia com as temáticas dos Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, a ver como exemplo: questão étnico-racial, acessibilidade, questão de gênero, profissionais do sexo, reeducando/ ressocialização nos presídios e centros de ressocialização de menores infratores.

2 3 4

Apoio ao Dia Internacional das/dos Profissionais do Sexo – 02 de junho

Objetivo: Fortalecer as bandeiras de luta da categoria das profissionais do sexo para sua inclusão social e saída da vulnerabilidade social, tendo em vista a realidade de prostituição de boa parte das travestis brasileiras.

Seminários Temáticos (interface da temática LGBT e negritude, mulheres, acessibilidade)

Objetivo: estimular debates e/ou reflexões acerca da temática LGBT com interface em outras temáticas dos Direitos Humanos e Cidadania, não esquecendo o recorte de classe.

Criação do Conselho municipal LGBT

Objetivo: Fortalecer o monitoramento, acompanhamento e exercício das ações públicas para o segmento em questão.

Proposta para plano de metas de políticas voltadas à população LGBT nas gestões municipais do PSB

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DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DE LGBT

EIXO

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Criação do Grupo de Trabalho sobre o Centro de Referência municipal de combate à homofobia

(quando não existir no município)

Objetivo: Construir em diálogo com os Movimentos Sociais a proposta do Centro de Referência Municipal de combate à homofobia.

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Criação do Centro de Referência de Combate à homofobia (quando não existir no município)

Objetivo: Fortalecer as políticas afirmativas de assistência psicológica, jurídica e etc. para vítimas de homofobia ou familiares de vítimas de homofobia.

Oficinas nos Centros de Ressocialização de menores infratores

Objetivo: Promover debates e reflexões sobre Cidadania, Direitos Humanos e respeito à diversidade entre menores infratores, sejam eles LGBT ou não.

Observar e desenvolver ações nas datas comemorativas do calendário LGBT

Objetivo: fortalecer e dar visibilidade às ações do segmento LGBT.

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O SEGMENTO LGBT E AS POLÍTICAS TRANSVERSAIS DA PREFEITURA

EI

XO

21 Trata-se de um eixo que objetiva a promoção de ações em parceria com demais Secretarias e respectivas áreas de atuação, na perspectiva de fortalecimento das políticas para a população LGBT: Educação, Saúde, Turismo, Juventude, Esporte e Lazer, Empregabilidade, Cultura, Segurança Urbana e etc.

Inserção nos Programas de Alfabetização e Correção de fluxo da Secretaria de Educação para travestis e transexuais Secretaria de Educação

Objetivo: Fortalecer e ampliar o acesso à educação básica de travestis e transexuais, seja por meio de Programas de Alfabetização e Letramento, Correção de Fluxo e Educação Profissionalizante.

2 3

Promoção de rodas de diálogo nas escolas, Ensino fundamental /anos finais Secretaria de Educação

Objetivo: Promover a reflexão e aguçar o senso crítico sobre Diversidade Sexual e respeito à diversidade.

Fortalecimento de Atividades artísticoculturais nos bairros Secretaria de Cultura

Objetivo: Fomentar a cultura e a arte LGBT ou dos LGBT, nas diversas áreas ou manifestações culturais.

Proposta para plano de metas de políticas voltadas à população LGBT nas gestões municipais do PSB

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O SEGMENTO LGBT E AS POLÍTICAS TRANSVERSAIS DA PREFEITURA

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Inclusão no mercado de trabalho de travestis e transexuais

Secretaria de Emprego e Qualificação Profissional

Objetivo: Parceria com empresas de telemarketing (call-centers), cursos nos/dos “Sistemas S” (garçonetes, panificação, camareira, gastronomia e outros) de forma a estimular emprego e renda para travestis e transexuais que estão abaixo da linha da pobreza, vulneráveis à prostituição e, por conseguinte, à violência.

5 6

Apoio às Paradas da diversidade Secretaria de Cultura e Secretaria de Turismo

Objetivo: Fortalecer as Paradas da Diversidade, entendendo sua importância como ato político e cultural para a visibilidade LGBT e a sua cidadania, bem como por incentivar a reflexão das pessoas acerca dos direitos da diversidade.

Campanhas de prevenção contra DST e Aids Secretaria de Saúde

Objetivo: Contribuir com os Planos Municipais e Estaduais de Enfrentamento a DST e Aids, bem como evitar a vulnerabilidade dos LGBT por receios de frequentar postos e hospitais públicos.

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O SEGMENTO LGBT E AS POLÍTICAS TRANSVERSAIS DA PREFEITURA

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7

Promoção de Seminários temáticos (saúde da mulher, formação docente e currículo, empregabilidade e segurança pública) Diversas Secretarias da Prefeitura

Objetivo: Fomentar debates e reflexões sobre saúde da mulher lésbica, a formação docente continuada e demais temáticas pertinentes ao debate da cidadania LGBT.

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Formação continuada de guardas municipais e profissionais da saúde Secretaria da Segurança Urbana e Saúde

Objetivo: Orientar, sensibilizar e capacitar profissionais da segurança pública ou urbana, bem como da saúde, no que compete ao acolhimento, ao atendimento ou ao convívio com LGBT nos espaços de serviço público.

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Fortalecimento das leis municipais voltadas para as políticas de enfrentamento ao preconceito e discriminação Secretaria de Governo

Objetivo: Difundir e fortalecer as leis municipais existentes de enfrentamento a discriminações e demais formas de preconceito, tendo como alvo campanhas em bares, restaurantes, mercado públicos, praias e demais espaços sociais.

Proposta para plano de metas de políticas voltadas à população LGBT nas gestões municipais do PSB

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O SEGMENTO LGBT E AS POLÍTICAS TRANSVERSAIS DA PREFEITURA

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XO

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Promoção das datas comemorativas LGBT Secretaria da Cultura

Objetivo: dar visibilidade à luta dos Segmentos da população LGBT, bem como promover reflexões na sociedade como um todo. As principais datas são: 29 de janeiro – Dia da Visibilidade Trans, 17 de maio – Dia Internacional de Combate à Homofobia, 28 de junho – Dia do Orgulho LGBT, 29 de agosto – Dia da Visibilidade Lésbica.

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Acompanhamento de equipe multidisciplinar (clínico geral, endocrinologistas, assistente social e psicólogo) para travestis e transexuais Secretaria da Saúde e Secretaria da Assistência Social

Objetivo: Garantir acesso à saúde, bem como acompanhar o bem estar físico e psicológico das travestis e transexuais durante seu processo de (trans)formação.

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Capacitação de lideranças LGBT para multiplicadores de Saúde e Prevenção e Segurança para LGBT

Secretaria de Saúde e Segurança Urbana

Objetivo: Fortalecer os conhecimentos técnicos acerca da saúde e prevenção, bem como orientar acerca de medidas profiláticas e de manutenção da segurança.

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3 AS POLÍTICAS LGBT DA CIDADE E AS METAS PARA COMBATE À HOMOFOBIA E À MISÉRIA

EIXO

Trata-se de um eixo que busca articular as políticas municipais de enfrentamento à homofobia e defesa da livre orientação-sexual com as políticas e metas do Governo do Estado e Governo Federal (Brasil Sem Homofobia).

1 2 3 4

Fortalecimento e divulgação do serviço nacional Disque 100 Governo Federal

Objetivo: Fortalecer o Disque 100 e seu monitoramento acerca da violência física ou psicológica.

Fortalecimento do Fonges - Fórum Nacional de Gestoras e Gestores LGBT

Objetivo: Fortalecer o referido Fórum, bem como socializar ou trocar experiências exitosas das cidades aonde o PSB atua e de outros municípios ou estados.

Monitoramento das metas da Conferência Estadual LGBT Governo do Estado

Objetivo: Fortalecer as Conferências LGBT Municipais, Estaduais, Nacional e suas metas.

Parceria nas oficinas e demais atividades formativas nos presídios e sistemas socioeducativos Governo do Estado (Centro Estadual de Combate à Homofobia e/ou Secretaria Estadual de Direitos Humanos

Objetivo: Contribuir com a ressocialização nos presídios, considerando a luta pelo respeito à diversidade e enfrentamentos dos preconceitos e violências.

Proposta para plano de metas de políticas voltadas à população LGBT nas gestões municipais do PSB

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INSTRUMENTO DE ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS LGBT NAS GESTÕES MUNICIPAIS SOCIALISTAS O objetivo desse instrumento é monitorar a implementação ou execução de ações e metas, entretanto não configurando-se sob a perspectiva de controle ou padrão de desempenho.

Com este instrumento, pretendemos dar subsídios à gestão socialista de como “caminha” ou deve caminhar a efetivação das ações voltadas aos LGBT e o respeito à diversidade.

Na página ao lado, segue o gráfico/instrumento contendo as principais metas para afirmação, desenvolvimento social e cultural dessa população.

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GRÁFICO

LEGENDA

EXEMPLOS DE MUNICÍPIOS QUE SE PREOCUPAM POUCO COM A POPULAÇÃO LGBT

CIDADE X

CIDADE Y

EXEMPLOS DE MUNICÍPIOS QUE TÊM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A POPULAÇÃO LGBT

1

Criação e/ou efetivação de leis municipais de enfrentamento à discriminação, homofobia

2

Diminuição dos índices de morte ou agressão causado por homofobia em sua cidade

3

Programa de qualificação profissional, emprego e renda para travestis e transexuais

4

Programa de alfabetização, correção de fluxo, profissionalizante (educacional) para travestis e transexuais

5

Formação continuada de professores, profissionais da segurança pública e saúde para o enfrentamento das violências e discriminações

6

Inserção de discussões sobre respeito à diversidade em Cadernos de orientações curriculares e/ou pedagógicas de Educação em Direitos Humanos das redes municipais públicas e privadas

7

Criação e/ou fortalecimento de Gerência ou Coordenadoria Municipal LGBT

8

Criação e/ou fortalecimento de Conselho Municipal LGBT

9

Apoio à Parada da Diversidade do município

10

Criação e/ou fortalecimento do Plano municipal LGBT de DST/Aids

META PARA AS GESTÕES SOCIALISTAS

80% CIDADE A

CIDADE B

DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A POPULAÇÃO LGBT IMPLEMENTADAS

Proposta para plano de metas de políticas voltadas à população LGBT nas gestões municipais do PSB

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Brasília, março de 2013.

Arte e Diagramação: Endrigo Valadão