Liga Portugal - Relatório de atividades e contas 2023-24 consolidado

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do Presidente

A temporada 2023-24 marcou o arranque do terceiro e último mandato desta Direção. Depois de a última época ter marcado o final de um ciclo de quatro anos em que se cumpriu o objetivo de consolidação da Liga Portugal, que se seguiu a um quadriénio (2015-2019) marcado pela recuperação financeira do organismo, entrámos para este novo período como uma organização sólida e cada vez mais credível junto dos parceiros, pronta para servir de verdadeiro motor para o desenvolvimento do Futebol Profissional.

Essa credibilidade foi, de resto, bem visível, logo pelo facto de termos assinado o mais robusto contrato de naming sponsor da história da Liga Portugal, com a Betclic, ou de a nós se ter juntado a Puma, que viu no Futebol Profissional português uma oportunidade de expandir a marca, referência internacional e parceira de algumas das principais ligas europeias. O trabalho realizado pela Liga Portugal e pelos Clubes que a compõem foi, de resto, reconhecido pelos principais stakeholders internacionais, com a eleição do Presidente, Pedro Proença, para liderar a European Leagues. Prova evidente da forma como, lá fora, olham hoje para o nosso Futebol Profissional.

A temporada que recentemente terminou, além de consolidar as contas positivas da Liga Portugal pelo nono exercício consecutivo – objetivo que foi até ultrapassado de forma clara, já que o resultado é bem mais positivo do que o projetado –, ficou marcada por números impressionantes nos relvados mas também pela manutenção da aposta em eventos de dimensão extraordinária fora deles, caso da segunda edição Thinking Football Summit, evento que reforçou a posição de liderança do Futebol Profissional português na discussão sobre o futuro da indústria e dos desafios que, certamente, a aguardam. Esta foi ainda mais uma temporada marcada por grandes projetos da Liga Portugal, como as Jornadas Anuais, que materializaram uma época de reuniões dos Grupos de Trabalho, sempre imbuídas em espírito democrático e sem abdicar do princípio de autorregulação; duas Cimeiras de Presidentes, fundamentais na história da Liga Portugal, a última delas com um alto cariz agregador - com a presença de Fernando Gomes, Presidente da Federação Portuguesa de Futebol – e internacional, já que contou com as participações de Aleksander Ceferin, Presidente da UEFA, e Nasser Al-Khelaifi, presidente da ECA, que partilharam com os presidentes dos Clubes a forma como olham, atualmente, para o nosso Futebol; ou o Liga Portugal Awards, um momento de consagração e união de todo o Futebol Profissional. Momentos que ficarão, decerto, para a história da Liga Portugal. Para a história, 2023-24 ficará como a temporada do ‘O Futebol És Tu!’, campanha pensada para promover o regresso das Famílias e dos Adeptos aos estádios e que motivou mais uma parceria de sucesso, esta com o Continente. Os números não podiam ser mais impressionantes, batendo-se todos os recordes: foram 4,3 milhões de espectadores, um aumento de 10 por cento em relação a 2022-23. Uma aposta ganha. Mas uma aposta para manter, por serem os adeptos a verdadeira alma desta indústria.

A Liga Portugal vive tempos estimulantes. Uma organização cada vez mais profissionalizada e preparada para o futuro, suportada por um ecossistema empresarial que a coloca ao nível doutros sectores de atividade, sempre com a ambição, rigor e seriedade assente nos valores que a caraterizam: Credibilidade, Agregação, Talento e Espetáculo! Capaz de liderar o futuro, de agregar todos os seus parceiros e com eles pensar nas formas como enfrentará os desafios que aguardam todos os que compõem o ecossistema do Futebol Profissional. Porque este é, afinal, O Futebol Que Nos Une.

Pedro Proença Presidente da Liga Portugal

Depois de dois mandatos marcados pelo imperativo de reerguer a Liga Portugal a nível financeiro – o primeiro (2015-19) de recuperação e o segundo (2019-23) de consolidação –, objetivo plenamente atingido como deixam evidentes os oito anos de contas positivas, que permitiram não só afastar o risco de insolvência técnica, mas também chegarmos a este momento como uma instituição sólida, credível e altamente profissional, é altura de a Liga Portugal se afirmar, em definitivo, como grande motor do desenvolvimento do Futebol português.

Neste sentido, no âmbito da parceria entre a Liga Portugal e a EY, surge um trabalho profundo de planeamento estratégico para o próximo ciclo 2023-27 da Liga Portugal.

Mais preparados do que nunca para o futuro, devemos abraçar, sem receios, os desafios que se adivinham. São muitos, e são fundamentais para o desenvolvimento do Futebol Profissional enquanto indústria.

Os próximos quatro anos serão, não nos enganemos, absolutamente vitais. A consolidação do modelo da centralização dos direitos audiovisuais é um desígnio do qual não nos podemos desviar um milímetro, continuando a implementar medidas que nos permitam elevar o nosso produto.

A internacionalização da Liga Portugal enquanto marca, procurando novos mercados, é outro dos desafios que nos aguardam para a valorização económica do Futebol Profissional, imprescindível para manter a sustentabilidade e aumentar a competitividade das nossas Sociedades Desportivas, assim como a redução dos custos de contexto da atividade, um objetivo pelo qual nos continuaremos a bater de forma determinada.

O Plano Estratégico para 2023-27, elaborado pela Liga Portugal em parceria com a EY, mostra-nos o caminho, e aponta os eixos que nos devem guiar durante os próximos quatro anos. Diz-nos que o Futebol Profissional compete num mercado com uma oferta cada vez mais diversificada, o do entretenimento, e que o adepto tem de estar, obrigatoriamente, no centro de todas as decisões. Porque são os adeptos a alma desta indústria. Mostra-nos que a Liga Portugal deve continuar o caminho de profissionalização e integridade, aumentando a exigência de todos os que fazem parte da indústria. Exorta-nos para a necessidade de estarmos unidos em torno de um bem maior, o Futebol Profissional e a defesa dos seus interesses, que tem na Liga Portugal o seu maior garante. Consciencializa-nos para a necessidade de um Futebol Profissional ao serviço da comunidade, não fugindo daquela que é, também, a sua responsabilidade social.

Construído sobre os valores da Liga Portugal - Credibilidade, Agregação, Talento e Espetáculo – este Plano Estratégico para 2023-27 pretende ser um condutor da atividade da Liga Portugal, na resposta aos desafios que perfilam o horizonte.

2.1 DESAFIOS DO FUTEBOL PROFISSIONAL PORTUGUÊS

A indústria do futebol encontra-se num momento de particular transformação, tendo o Plano Estratégico para 2023-27 identificado os sete principais desafios da indústria:

Aproximação ao Adepto

Com o crescimento da indústria, a perspetiva financeira tem ganho uma dimensão central, o que por vezes tem resultado num deterioramento da relação com o adepto. Assim, é crucial perceber os seus hábitos de consumo e como estes se estão a alterar, com vista a criar estratégias que permitam uma reaproximação eficaz.

Valorização das competições, encarando o futebol feminino

Com a crescente transformação e industrialização do futebol, tem-se verificado alterações nos formatos competitivos europeus ao mesmo nível de outras ligas europeias. Do mesmo modo, tem-se assistido a uma evolução positiva do futebol feminino. Estas alterações de paradigma colocam desafios e oportunidades às ligas nacionais, e por isso à Liga Portugal e ao Futebol Profissional Português.

Valorização das Sociedades Desportivas

Num período de elevados desafios para o Futebol Profissional Português, é crucial auxiliar as Sociedades Desportivas na sua valorização, com especial foco para a temática financeira, dado os riscos que ameaçam o atual modelo de negócio do futebol português, assente na formação, valorização e venda de talento.

Desenvolvimento da Liga Portugal

A crescente complexidade do panorama do Futebol Profissional Português e internacional, requerem à Liga Portugal um processo de melhoria e desenvolvimento contínuo, de modo a perpetuar o seu crescimento e a melhor encabeçar a mudança de paradigma do Futebol Profissional Português.

2.2 MISSÃO, VISÃO E VALORES

A Missão, Visão e Valores articulam a essência das aspirações da organização, definindo o seu posicionamento perante o Mundo. São a forma como uma organização se posiciona perante os seus stakeholders, indicando para onde quer ir e como vai lá chegar.

A Liga Portugal prima pelos valores da Credibilidade, Agregação, Talento e Espetáculo na organização em cada época desportiva de três grandes competições sustentadas pela excelência do futebol praticado.

ESTRATÉGICO

MISSÃO

Garantir a excelência da organização das competições, em pleno respeito pela sustentabilidade económica e financeira da instituição e dos seus associados.

VISÃO

Assumir-se como uma das mais importantes Ligas da Europa, estando permanentemente na senda das boas práticas internacionais, valorizando económica e desportivamente o Futebol Profissional português.

VALORES

CREDIBILIDADE

Em todas as vertentes, tanto nas competições como na gestão do negócio.

TALENTO

Quer nas competições e seus intervenientes, quer na indústria como um todo.

ESPETÁCULO

Reunir os ingredientes para que as competições sejam cada vez mais espetaculares dentro e fora dos estádios.

PROPOSTA DE VALOR

AGREGAÇÃO

Criar as condições para defender os superiores interesses do futebol.

2.3 PLANO ESTRATÉGICO 2023-27

A Liga Portugal definiu uma nova estratégia para 2023-27, baseada em cinco eixos estratégicos:

Compromisso com o adepto

Elevação do produto Credibilização pelo profissionalismo

União de todos os agentes Futebol com responsabilidade social

Para cada eixo estratégico definido foram identificados um conjunto de 29 objetivos estratégicos, que se concretizarão em 142 macro atividades.

Eixos Estratégicos 5

Objetivos estratégicos 29

Macro atividades 142

EIXO 1.

COMPROMISSO COM O ADEPTO

EIXO 2. ELEVAÇÃO DO PRODUTO

Este eixo coloca o adepto no centro da tomada de decisão, de modo a criar uma relação mais sólida e acautelar o seu cada vez maior afastamento do futebol enquanto indústria. É critico conhecer o adepto e aproximá-lo do futebol. Este eixo é formado por 4 objetivos estratégicos:

1. Conhecer o adepto, analisando os seus hábitos de consumo, geografia e poder de compra;

2. Aproximar o adepto do espetáculo do futebol;

3. Monetizar o adepto, desenvolvendo uma estratégia comercial focada neste;

4. Sensibilizar o adepto, promovendo comportamentos positivos.

Para a execução destes quatro objetivos, foi definido um plano de ação com 30 macro atividades.

O eixo da elevação do produto visa afirmar as competições da Liga Portugal como um espetáculo de entretenimento, procurando ao mesmo tempo melhorar a sua imagem e perceção junto da sociedade. Este eixo é formado por 6 objetivos estratégicos:

5. Afirmar a marca Liga Portugal no ecossistema do futebol;

6. Desenvolver a marca das competições da Liga Portugal;

7. Melhorar a experiência do adepto no estádio;

8. Melhorar, uniformizar e regulamentar a transmissão do produto audiovisual;

9. Promover internacionalmente o produto e marca da Liga Portugal; 10. Garantir um processo de centralização de direitos audiovisuais bem-sucedido.

Para a execução destes seis objetivos, foi definido um plano de ação com 49 macro atividades.

EIXO 3.

CREDIBILIZAÇÃO

PELO PROFISSIONALISMO

O eixo credibilização pelo profissionalismo promove a reputação da indústria do futebol através do profissionalismo, contribuindo para o seu crescimento e afirmação. Este eixo é formado por 12 objetivos estratégicos:

11. Repensar o modelo de governação da Liga Portugal;

12. Promover a reorganização e o crescimento da organização Liga Portugal;

13. Repensar o modelo de financiamento da Liga Portugal;

14. Promover a sustentabilidade financeira das Sociedades Desportivas ao criar fontes de receitas adicionais e promover o controlo dos custos;

15. Apoiar o desenvolvimento de infraestruturas do Futebol Profissional português;

16. Aumentar a transparência e o combate à corrupção no Futebol Profissional português;

17. Promover uma maior profissionalização dos agentes desportivos;

18. Promover a utilização de recursos tecnológicos e digitais;

19. Combater externalidades negativas para a indústria, garantindo a qualidade dos serviços externos prestados;

20. Desenvolver mecanismos de agilização do controlo e reporte financeiro;

21. Reduzir os custos de enquadramento da indústria;

22. Atrair e formar recursos humanos qualificados na indústria do Futebol Profissional.

Para a execução destes seis objetivos, foi definido um plano de ação com 41 macro atividades.

EIXO 4.

UNIÃO DE TODOS OS AGENTES

EIXO 5.

FUTEBOL COM RESPONSABILIDADE SOCIAL

O eixo de união de todos os agentes visa o alinhamento de interesses entre os diversos stakeholders através da promoção de um esforço de valorização coletiva do Futebol Profissional. Este eixo é formado por 3 objetivos estratégicos:

23. Alinhar objetivos e interesses entre os stakeholders do Futebol Profissional português;

24. Promover valores positivos na indústria;

25. Apoiar o futebol feminino fazendo-o parte integrante da nossa indústria.

Para a execução destes seis objetivos, foi definido um plano de ação com 8 macro atividades.

O eixo de futebol com responsabilidade social promove o Futebol enquanto veículo de responsabilidade social dado o seu elevado mediatismo e impacto na sociedade. Este eixo é formado por 4 objetivos estratégicos:

26. Promover o Futebol enquanto veículo de responsabilidade social dado o seu elevado mediatismo e impacto na sociedade;

27. Posicionar a Liga Portugal no combate a temas sociais fraturantes;

28. Agregar e reforçar o contacto com comunidades locais;

29. Integrar standards de ESG (Environmental, Social and Governance) na indústria.

Para a execução destes seis objetivos, foi definido um plano de ação com 14 macro atividades.

03 GRUPO EMPRESARIAL GRUPO EMPRESARIAL LIGA PORTUGAL

EMPRESARIAL

3.1

A Liga Portugal reorganizou a sua estrutura empresarial, autonomizando as suas atividades em diferentes unidades de negócio, consolidando depois todas as empresas quer ao nível financeiro, quer ao nível das atividades desenvolvidas.

3.2

A Liga Portugal, empresa-mãe do grupo, tem a seu cargo as atividades centrais da instituição – a atividade associativa e institucional e a organização das competições profissionais.

Ao nível associativo e institucional, os assuntos fulcrais para o desenvolvimento da indústria do Futebol Profissional serão discutidos entre os Presidentes das Sociedades Desportivas. Conforme definido estatutariamente, à Direção da Liga cabe todas as decisões de administração e gestão da Liga Portugal, sendo a Assembleia Geral o órgão supremo da Liga Portugal. No centro de todas as suas decisões estarão sempre as Sociedades Desportivas e o desenvolvimento do Futebol Profissional português. Nesse sentido, a Liga Portugal promove anualmente os Grupos de Trabalho, visando promover o debate entre os quadros e gestores das Sociedades Desportivas em torno de preocupações comuns relacionadas com diferentes áreas de trabalho.

Para além da normal organização dos jogos e sua calendarização, as competições exigem a integração e participação dos diversos departamentos da Liga Portugal em comunicação e articulação constante, primando pela qualidade do espetáculo e dos intervenientes do jogo.

A Liga Portugal Infraestruturas tem por objetivo potenciar, fazer a gestão, promoção, administração e exploração do património imobiliário de pertença da Liga Portugal.

A Liga Portugal tem por missão fazer crescer e exponenciar ao máximo o Futebol Profissional em Portugal, na plena consciência que a sua responsabilidade vai muito além da organização das suas competições. Com o pressuposto de se tornar uma Liga de excelência, mostrou-se necessário e obrigatório o grande projeto de construção um novo edifício sede, ajustado às cada vez maiores exigências desta indústria.

Assim, a Liga Portugal Infraestruturas permitirá, para além da gestão e potenciação do seu próprio património, explorar o edifício Arena Liga Portugal, situado no Concelho do Porto, com os inúmeros projetos que esse investimento trará de uma forma positiva para todos os seus intervenientes nomeadamente para os clubes associados da Liga Portugal.

3.3

3.4

A Liga Portugal Comercial tem por objetivo a comercialização, o licenciamento, conceção e produção de produtos relacionados com as competições desportivas profissionais, bem como a promoção, ativação e internacionalização da marca Liga Portugal, com o fim último de rentabilização, valorização, reconhecimento e projeção da Liga Portugal e suas Sociedades Desportivas.

A Liga Portugal Comercial assenta em quatro (4) áreas de negócio: Comercial & Patrocínios, Marketing Eventos & Ativações, Produtos Oficiais e Business Development & Internacionalização, assumindo cada uma destas áreas, um papel fundamental, naqueles que são os objetivos da empresa e do grupo.

A área Comercial & Patrocínios tem como objetivos a gestão constante dos patrocinadores e parceiros, a realização de toda a atividade conceptual e operacional, com vista ao desenvolvimento de novas propriedades comerciais e ainda, a otimização das fontes de financiamento da Liga Portugal, reforçando, através do desenvolvimento da sua atividade comercial, a posição financeira da Liga Portugal.

Por sua vez, a área de Marketing, Eventos e Ativações é responsável pela organização dos eventos, operações de marketing e ativações da marca Liga Portugal, tendo sempre o adepto e a excelência do espetáculo no centro das suas ações.

No que diz respeito à área de Produtos Oficiais, esta área de negócio, está encarregue, de criar valor e retorno para as marcas do seu ecossistema, desenvolvendo o mercado e negócio do merchandising do Futebol Profissional. É também responsável pelo controlo e gestão de todos os espaços de venda ao público e logística com fornecedores, Sociedades Desportivas e parceiros.

Por fim, a área de Business Development tem como responsabilidade desenvolver, criar e negociar novas propriedades, produtos e serviços, por forma a aumentar a oferta da Liga Portugal disponível para a geração de novos rendimentos. Já a vertente de Internacionalização desta área de negócio, tem como objetivo, aumentar a visibilidade, reconhecimento e promoção da marca Liga Portugal além-fronteiras, estabelecendo parcerias e atraindo novos investidores para a Liga Portugal.

A Liga Portugal Centralização tem por objetivo o estudo e a definição de uma proposta para o futuro modelo de comercialização centralizada dos direitos televisivos e multimédia, e demais conteúdos audiovisuais, das competições profissionais de Futebol em Portugal, bem como a posterior comercialização dos mesmos.

No âmbito das orientações traçadas pelo Decreto-Lei nº 22-B/2021, de 22 de março, no que toca à comercialização centralizada dos direitos audiovisuais, associados às competições profissionais de Futebol da Liga I e Liga II, a Liga Portugal Centralização tem vindo a desenvolver a sua atividade tendo como principal foco a prossecução das seguintes metas:

• A entrega, junto da Autoridade da Concorrência (AdC) e do Governo, de um projeto de modelo de comercialização centralizada até junho de 2026;

• O início da comercialização centralizada a partir da época de 2028-29, tendo como desígnio fundamental o crescimento e desenvolvimento do Futebol Profissional português.

3.5

3.6

O Futebol e a Responsabilidade Social devem caminhar, definitivamente, na mesma direção e lado a lado.

Nesse âmbito, e porque a Liga Portugal tem consciência dos seus deveres neste campo e do alcance que pode ter na Sociedade, tem desenvolvido, através da Fundação do Futebol, várias ações de Responsabilidade Social e de Sustentabilidade Ambiental, apresentando como principal objetivo a manutenção do contacto entre estes dois mundos.

A criação de uma Fundação estruturada era uma ambição da atual Direção Executiva da Liga, com o projeto a avançar com o intuito de ajudar a promover uma Sociedade mais justa, com e para o Futebol.

A Fundação do Futebol – Liga Portugal assume a missão, por isso, de ser um elo de ligação entre as Sociedades Desportivas e a Responsabilidade Social, trabalhando por um Futebol e uma Sociedade melhores!

O posicionamento da Liga Portugal identifica claramente a necessidade de investir na educação das pessoas que trazem o Futebol ao público português e internacional, com o intuito de ter, em Portugal, um Futebol cada vez mais profissional.

A Liga Portugal Business School pretende assim desenvolver soluções formativas para criar competências e desenvolver o Talento nos agentes desportivos, promovendo simultaneamente, o conhecimento geral do Desporto e do Futebol em particular, ao público em geral.

A Liga Portugal Business School foi criada com o propósito de aprofundar e transmitir conhecimento diferenciado, assegurando as necessidades de acreditação e credenciação dos vários agentes desportivos. Ao mesmo tempo pretende suprir as lacunas existentes, concedendo a todos os interessados, a transmissão de conhecimentos específicos atinentes ao panorama desportivo.

Por conseguinte, tem como objetivo permitir o contacto com a realidade desportiva profissional, através da relação direta com as várias entidades do Desporto e do Futebol, criando experiências e possibilitando ligações estreitas com todo o meio envolvente.

Aliando a teoria à prática, a oferta formativa da Liga Portugal Business School pretende dispor de formações completas, norteadas pela inovação e excelência. Outra das áreas da responsabilidade desta entidade será a ligação ao meio empresarial, através de projetos de empreendedorismo, potenciados através do novo edifício sede da Liga Portugal, onde haverá um espaço exclusivamente dedicado à incubação de empresas.

EMPRESARIAL

2023-24 consolidadoOrganização das Competições profissionais novo edifício sede Arena Liga Portugal Thinking football summit 2023

2ª Edição FINAL FOUR DA ALLIANZ CUP 1 2 3 4

A Liga Portugal Betclic, escalão máximo do futebol profissional, reúne 18 equipas que competem entre si em 34 jornadas.

A ligação próxima com o patrocinador permitiu contribuir para uma competição cada vez mais emotiva e próxima dos adeptos portugueses, assim como consolidar a afirmação da Liga portuguesa como uma referência em mercados internacionais.

Três anos depois, o título de campeão nacional regressou a Alvalade, com o Sporting CP a celebrar a conquista da Liga Portugal Betclic. Sob o comando de Rúben Amorim, que soma o seu segundo campeonato ao leme dos leões, o conjunto verde e branco terminou com 90 pontos, o segundo melhor registo da história da prova.

de

No segundo posto ficou o SL Benfica, que procurava revalidar o título de 202223. Os comandados de Roger Schmidt foram desde cedo os principais rivais do Sporting CP, mas não conseguiram o bicampeonato, terminando com 80 pontos, ocupando a outra vaga de acesso à UEFA Champions League.

O pódio ficou completo com o FC Porto, que, com 72 pontos garantiu a vaga de apuramento para a UEFA Europa League, competição a que o SC Braga tentará chegar, através das pré-eliminatórias, fruto do quarto lugar conquistado na Liga Portugal Betclic. A vaga de acesso à UEFA Conference League foi garantida pelo Vitória SC, que terminou no quinto lugar.

Já no extremo inferior da tabela, FC Vizela e GD Chaves não conseguiram garantir a manutenção no principal escalão. Para o play-off seguiu o Portimonense, tendo sido posteriormente derrotado pelo AVS, descendo, também, à Liga Portugal SABSEG.

de atividades 2023-24 consolidado

Classificação Final Época 2023-24

PRINCIPAIS NÚMEROS DA ÉPOCA 2023-24

18 Equipas

306 Jogos

877 GOLOS

2,87 Média GOLOS

(POR JOGO)

2 VAGAs 1 VAGA

A Liga Portugal SABSEG, segunda competição profissional, com 34 jornadas, é composta por 18 equipas, das quais duas são equipas B.

A Liga Portugal SABSEG foi impulsionada com a aposta na vertente do espetáculo, com a transmissão na íntegra por parte dos operadores televisivos de todas os jogos da competição, alicerçada numa forte aposta no digital para promover a competição, através das redes sociais da Liga Portugal. Para aumentar a visibilidade da Competição e respetivas Sociedades Desportivas, criou-se ainda o formato “Half-Time Flash” e publicaram-se artigos da responsabilidade da Liga Portugal em diversos Órgãos de Comunicação Social.

A Liga Portugal dinamizou e acompanhou também as Sociedades Desportivas em processos de requalificação, profissionalização, valorização e promoção da competição.

de

A temporada 2023-24 ficou marcada por uma luta até à última jornada entre o CD Santa Clara e o CD Nacional, que culminou na consagração dos insulares como campeões da Liga Portugal SABSEG.

Na luta pelas restantes vagas de acesso à Liga Portugal Betclic, o CD Nacional e o AVS - Futebol SAD asseguraram a subida ao primeiro escalão. A promoção do AVS - Futebol SAD acabou apenas adiada, uma vez que a formação orientada por Jorge Costa suplantou o Portimonense no Playoff.

Na luta pela permanência, Länk FC Vilaverdense e CF “Os Belenenses” foram relegados.

Na época de consagração do CD Santa Clara, Nenê, do AVS - Futebol SAD, com 23 golos marcados, foi o goleador da prova, num campeonato marcado, também, pelo regresso do histórico CF “Os Belenenses” ao Futebol Profissional.

de atividades 2023-24 consolidado

Classificação Final Época 2023-24

1

DO RETORNO MEDIÁTICO DA COMPETIÇÃO (AVE)

PRINCIPAIS NÚMEROS DA ÉPOCA 2023-24

18 Equipas

749 GOLOS

306 Jogos

2,45 Média GOLOS + 2 JOGOS DE PLAY-OFF

(POR JOGO)

1 ATRAVÉS DE PLAY-OFF

Novamente disputada em Leiria, a Final Four da Allianz CUP voltou a disputar-se em janeiro, tendo Estoril Praia, SC Braga, SL Benfica, e Sporting CP como participantes.

O Estoril Praia foi a grande surpresa da competição, ao vencer o seu grupo, eliminando o campeão em título FC Porto. Na Final Four, voltou a surpreender, derrotando nas meias-finais o SL Benfica nas grandes penalidades, após um empate de 1-1 no tempo regulamentar.

Na outra meia-final, SC Braga e Sporting CP encontraram-se com o marcador a sorrir para os minhotos, que venceram 1-0, com um golo assinado por Abel Ruíz. A grande final da competição, com 18.989 espectadores presentes nas bancadas do Estádio Dr. Magalhães Pessoa, voltou a mostrar porque a Allianz CUP é já uma referência no calendário desportivo em Portugal.

Num jogo emocionante, Cassiano abriu o marcador para o Estoril Praia ao minuto 6. A resposta dos bracarenses surgiu ainda na primeira parte, com um golo de levantar o estádio do capitão Ricardo Horta. A igualdade manteve-se até ao final, sendo necessário um desempate da marca de grande penalidade. O SC Braga foi o vencedor, sendo consagrado pela terceira vez o Campeão de Inverno.

relatório de

Na época desportiva 2020-21, a Liga Portugal introduziu, nas suas ligas profissionais, um conceito competitivo já utilizado pelas grandes ligas europeias em anos anteriores: o Playoff. Com a introdução desta nova prática, obtivemos uma competição mais atrativa e imprevisível, até ao último suspiro, das competições.

Disputado a duas mãos, o Playoff permitiu que o AVS, terceiro classificado da Liga Portugal SABSEG, defrontasse o Portimonense, 16.º classificado da Liga Portugal Betclic, num duelo emocionante por uma vaga no escalão máximo do Futebol Profissional.

Tendo em conta o sucesso deste novo modelo competitivo, na temporada 2021-22 foi adicionado um novo Playoff, semelhante ao já existente na Liga Portugal Betclic, envolvendo, desta vez, o antepenúltimo classificado da Liga Portugal SABSEG, CD Feirense, e o terceiro classificado da Liga 3, Lusitânia Lourosa FC.

Na época de 2023-24, no contexto do projeto de consultoria, a Liga Portugal além de consultorias em várias áreas dos clubes, acompanhou em fases de implementação de estratégias de comunicação, infraestruturas e/ ou brandização de estádio, bem como ativações de fan zones e acessibilidades aos adeptos.

relatório de

atividades 2023-24 consolidado

Um dos maiores e mais recentes empreendimentos da Liga Portugal é a construção do novo edifício-sede, a Arena Liga Portugal. Este projeto foi desenvolvido para atender às necessidades atuais, tanto em termos de recursos humanos quanto de áreas funcionais e operacionais.

A Arena Liga Portugal será um local vibrante de futebol, onde a comunidade do Futebol Profissional terá a oportunidade de se reunir e refletir sobre o nosso Futebol. Este espaço dedicado ao Futebol Profissional continuará a ser um ponto de reflexão e debate. O edifício, que será autossustentável, representa um investimento considerável por parte da Liga Portugal.

Um ambiente de excelência, que oferecerá diversas funcionalidades, incluirá um auditório com capacidade para aproximadamente 300 pessoas, uma sala multiusos e ambos com um foyer individual para suporte, destinado a eventos tanto da Liga Portugal quanto de outras entidades externas. Além disso, contará com um centro de incubação de empresas e um andar completo dedicado à formação. Dessa forma, a estrutura elevará as Sociedades Desportivas a um novo nível, promovendo a otimização dos espaços e a autossustentabilidade.

Ainda haverá uma loja Liga Portugal, onde serão vendidos produtos da Liga Portugal e das Sociedades Desportivas, um museu do Futebol Profissional, uma área destinada a restaurante e bar, uma zona de futebol “high tech” voltada para atividades de performance e desempenho desportivo, e uma área dedicada à realização de festas infantis. Além disso, oferecerá uma experiência única à comunidade local, com uma ampla praça e áreas verdes ideais para circulação e convívio.

O edifício encontra-se em construção desde o dia 22 de fevereiro de 2022, data em que decorreu no local o lançamento simbólico da primeira pedra da construção daquela que será a futura casa do Futebol Profissional.

3

de

Foi realizado o Summit sobre a indústria do Futebol, de caráter internacional, que é já de referência e um dos melhores no Futebol europeu. Acolheu alguns dos melhores intervenientes nacionais e mundiais do mundo do Futebol, ajudando numa melhor compreensão e projeção desta indústria. Pensar, promover e crescer foram os objetivos deste evento, que foi um grande sucesso para o Futebol Profissional Português. Foi a grande montra do Futebol, com debates em torno das grandes temáticas deste desporto.

Além destes pontos importantes, quer no âmbito da discussão, como do entretenimento, o Thinking Football Summit foi, também, um espaço privilegiado para fomentar o aparecimento de novos negócios, com zonas especiais criadas para o efeito. Desta forma, a Liga Portugal desenvolveu um conceito para potenciar a apresentação dos mesmos no mercado, abrindo novas perspetivas para quem ali se fez representar.

O Thinking Football Summit teve também uma vertente de entretenimento, tecnologia e inovação, com diversas ativações de marca, tendo como principais objetivos:

• Promoção de um evento internacional de discussão da indústria do Futebol;

• Posicionar o evento como referência no panorama dos eventos “Summit” desportivos na Europa;

• Desenvolvimento de programação e atividades com conteúdo relevante aos seus stakeholders;

• Desenvolver ativações de marca de grande componente tecnológica e inovação;

• Procurar desenvolver dinâmicas de networking e da criação de negócios;

• Aproximar as empresas, start ups e patrocinadores à indústria do Futebol nacional e internacional.

THINKING FOOTBALL SUMMIT

de atividades 2023-24 consolidado

A Final Four da Allianz Cup voltou a ser em Leiria, cidade que voltou a mostrar porque se trata já de um evento de referência do calendário nacional desportivo em Portugal, quer dentro do campo, assim como fora dele.

A Liga Portugal e a Fundação do Futebol voltaram a realizar várias iniciativas, com o objetivo de enriquecer o espetáculo e criar uma experiência inesquecível a todos os que marcaram presença em Leiria entre 20 e 27 de janeiro.

Além do espetáculo dentro das quatro linhas, muitas atrações deliciaram os presentes, como o concerto de Ivandro, Jogo de Estrelas, Bubble Football, Clube de Comédia, vários workshops e também o Fórum das Associações.

A grande final da competição, com 18.989 espectadores presentes nas bancadas do Estádio Dr. Magalhães Pessoa, contou com a participação de SC Braga e Estoril Praia.

OBJETIVOS FINANCEIROS OBJETIVOS COMERCIAIS

Objetivos Objetivos

1,1M€

RESULTADOS OPERACIONAIS

187.200€

TESOURARIA LÍQUIDA

9,2m€

DISTRIBUIÇÃO ÀS SOCIEDADES DESPORTIVAS

Execução

2,6M€

RESULTADOS OPERACIONAIS

538.938€

TESOURARIA LÍQUIDA

9,8M€

DISTRIBUIÇÃO ÀS SOCIEDADES DESPORTIVAS

OBJETIVOS ave

1 350m €

Liga Portugal Betclic

execução

1 708m €

Liga Portugal Betclic

250m €

LIGA PORTUGAL 2 SABSEG

523m €

LIGA PORTUGAL 2 SABSEG

20,6M€

RENDIMENTOS EXPLORAÇÃO DAS COMPETIÇÕES

26,5M€

RENDIMENTOS TOTAIS

Execução

21,9M€

RENDIMENTOS EXPLORAÇÃO DAS COMPETIÇÕES

29,1M€

RENDIMENTOS TOTAIS

170m €

ALLIANZ CUP

370m €

ALLIANZ CUP

80m €

final four ALLIANZ CUP

158m €

final four ALLIANZ CUP

OBJETIVOS DE PROMOÇÃO E COMUNICAÇÃO

INSTAGRAM

SEGUIDORES: 660 000

REACH: 45 000 000

INSTAGRAM ELIGA PORTUGAL

SEGUIDORES: 30 000

REACH: 2 500 000

LINKEDIN LIGA PORTUGAL

SEGUIDORES: 25 000

execução

INSTAGRAM

SEGUIDORES: 716 659

REACH: 80 179 339

INSTAGRAM ELIGA PORTUGAL

SEGUIDORES: 30 256

REACH: 1 812 628

LINKEDIN LIGA PORTUGAL

SEGUIDORES: 26 573

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relatório de atividades

atividades 2023-24 consolidado

O Plano de Atividades e Orçamento consolidado da Liga Portugal é o documento enquadrador de todos os projetos e atividades e respetivo orçamento a desenvolver dentro do universo do Grupo Liga Portugal.

Esta organização da atividade da Liga Portugal vai ao encontro da implementação do projeto de autonomização e especialização das áreas especificas, conforme descrito no capítulo anterior.

Assim, apesar de se desenvolver um Plano Estratégico de médio e longo prazo, é no Plano de Atividades e Orçamento, que na prática se concretizam, quer material, quer financeiramente, as medidas a implementar, e que agora no presente documento se apresenta o respetivo relatório de execução.

De uma forma consolidada, para a época 2023-24 foram previstas um total de 328 projetos e atividades a desenvolver, tendo sido concretizadas um total de 333 projetos e atividades, que se encontram enumeradas no capítulo 9 deste documento.

Face à estrutura empresarial existente, a Liga Portugal organizou-se em 11 departamentos. Para além dos departamentos core da Liga Portugal, todos trabalharam de uma forma transversal para as diversas empresas do grupo. Estas áreas garantiram a execução das ações e permitiram alavancar a estratégia definida, possibilitando que os objetivos estratégicos apresentados anteriormente tenham sido alcançados.

As atividades a desenvolver por cada um dos departamentos serão assim apresentados de uma forma macro, tendo por base os objetivos estratégicos individuais de cada uma das unidades de negócio que representam atualmente a estrutura empresarial da Liga Portugal, que de uma forma global estão alinhados com o posicionamento estratégico definido para a organização.

COMPETIÇÕES

FINANCEIRO 03 CONTROLO ECONÓMICO E LICENCIAMENTO

JURÍDICO

RECURSOS HUMANOS

PLANEAMENTO ESTRATÉGICO

TECNOLOGIA

COMUNICAÇÃO, CONTEÚDOS E MEDIA 09

APOIO À DIREÇÃO EXECUTIVA (DADE)

10

APOIO AOS ÓRGÃOS DE JUSTIÇA (DAOJ)

11 SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO

4.1.1. Departamento de Competições

O Departamento de Competições é responsável pela organização das 3 provas do calendário profissional do Futebol português: Liga Portugal Betclic, Liga Portugal SABSEG e Allianz CUP. Nesse sentido, esta área visa o acompanhamento permanente dos jogos que decorreram durante a época desportiva, bem como a preparação e enquadramento dos projetos associados às competições.

Na preparação e acompanhamento da época desportiva, de salientar o enquadramento e condicionantes dos sorteios, a elaboração de calendário e respetivo agendamento de jogos e propostas de alterações regulamentares.

Na monitorização das competições, o Match Center assumiu-se como a ferramenta principal através do qual é feito o controlo transversal de todos os jogos das competições profissionais, garantindo não só o controlo como também a articulação entre os demais envolvidos nos jogos e a monitorização constante das competições.

de

O projeto dos delegados manteve o seu papel fulcral na atividade do departamento: melhorar e capacitar com melhores ferramentas a 4ª equipa em campo continua a ser um objetivo claro nesta área. O processo de avaliação e recrutamento bem como as diversas ações de formação e intercâmbio ao longo da época foram a base para o cumprimento do objetivo.

Na Área da Saúde, a articulação junto dos departamentos clínicos dos clubes foi uma mais-valia no que ao desenvolvimento da prestação de cuidados de saúde nos estádios diz respeito, não só para atletas como também para o público.

A Área da Segurança, fundamental no acompanhamento desta área nas competições profissionais, continuou a sua articulação com os clubes e entidades oficiais (MAI, APCVD), com o objetivo claro de termos competições mais seguras para equipas e adeptos.

A logística das equipas de arbitragem foi também responsabilidade deste departamento, após uma época desafiante, em que o saldo se revelou bastante positivo.

O contínuo enfoque na evolução das competições, quer com análise ao cenário internacional, quer com propostas que melhor se adequem à realidade do nosso país, continuou no “radar” deste departamento, sempre com o objetivo final de promover e melhor o Futebol Profissional em Portugal.

4.1.2. Departamento Financeiro

O Departamento Financeiro tem sob a sua responsabilidade as mais diversificadas funções administrativas e financeiras da Liga Portugal.

O plano de atividades é o instrumento previsional fulcral para toda a organização o que engloba todos os objetivos, ações e estratégias da organização. Todos os departamentos desenvolvem o seu plano de atividades refletido no respetivo orçamento que depois de aprovado pelos associados da Liga Portugal é o mesmo escrutinado pelo departamento através de um controlo centralizado e rigoroso por forma a, atempadamente e de uma forma eficiente, constatar desvios orçamentais e potenciar medidas corretivas.

O controlo orçamental foi efetuado de forma mensal, tendo sido efetuadas diversas reuniões de acompanhamento, bem como previsões de execução orçamental com caráter trimestral. A sua fase de planeamento e orçamento para a época 2024-25 ocorreu de março a maio de 2024.

Este departamento assegurou diariamente o tratamento contabilístico de todos os documentos, permitindo o fecho mensal da contabilidade de todas as empresas do grupo.

Por outro lado, analisou mensalmente as variações das necessidades e recursos de tesouraria, bem como preparou as demonstrações financeiras anuais de acordo com as normas contabilísticas em vigor, desenvolvendo o Relatório e Contas anual de cada uma das empresas do grupo, bem como o documento consolidado da organização.

O acompanhamento às Sociedades Desportivas é também efetuado de uma forma permanente, nomeadamente no que diz respeito às operações regulares que decorrem dos Estatutos da Liga Portugal e dos regulamentos em vigor.

atividades 2023-24 consolidado

4.1.3. Departamento de Controlo Económico e Licenciamento

Este departamento tem sobre a sua alçada a preparação e implementação de um modelo de controlo económico que assenta em pilares criteriosos e rigorosos para que todas as Sociedades Desportivas, monitorizadas com total responsabilidade, possam participar nas competições profissionais com regras e metas condizentes com a excelência e transparência que o negócio impera. O licenciamento para as competições profissionais é um pilar no âmbito das atividades desenvolvidas pelo departamento, uma vez que as exigências e os critérios a cumprir se revelam cada vez mais rigorosos. Este processo está assente num manual que reúne diversos critérios, a par de uma calendarização própria, que todas as Sociedades Desportivas que se pretendem candidatar às competições profissionais, têm de cumprir.

No que respeita às infraestruturas, foi integrada neste departamento a Comissão Técnica de Vistorias, responsável pelo licenciamento dos diversos estádios e posterior acompanhamento ao longo da época desportiva, onde estão também incluídos os relvados e iluminação.

4.1.4. Departamento de Planeamento Estratégico

Este departamento constitui-se como um centro de produção, análise e partilha de informação relevante para a gestão.

Perante a definição do novo Plano Estratégico para 2023-27, tornou-se necessário acompanhar e monitorizar, para que o alinhamento dos planos de atividades de cada época e de cada uma das unidades de negócio, elaborados numa perspetiva anual, consigam atingir os objetivos e estratégias definidas para a organização.

Com o foco no cada vez maior profissionalismo do sector, a Liga Portugal procura organizar e sistematizar a informação, numa perspetiva de indústria geradora de riqueza e de contínuo desenvolvimento. Assim, o Barómetro e o Observatório da Liga Portugal, responsável pela produção de estudos e investigação do Futebol Profissional, deu continuidade ao seu trabalho de investigação ao longo da época 2023-24. Com o mesmo propósito, e no âmbito da parceria com a consultora EY, foi desenvolvida a 7ª Edição do Anuário do Futebol Profissional Português 2022-23. A elaboração deste documento anual representa uma ferramenta vital de medição e de acompanhamento da indústria do Futebol Profissional.

Para além do acompanhamento ao projeto dos incentivos, foram ainda promovidas durante a época 2023-24, as reuniões de quadros, bem como uma reunião de dirigentes na qual são debatidos temas de melhoria interna.

Este departamento engloba ainda o Data Center da Liga Portugal. A área de data adquire cada vez maior relevância na organização, procurando-se dotar as diferentes áreas da Liga Portugal e todos os stakeholders do máximo de informação. Através de uma plataforma centralizada de dados, foi efetuada a compilação de informação de diversas fontes de dados, atualizada de forma permanente, e que vai permitir consulta de informação de forma útil e dinâmica, com a possibilidade de efetuar diversas análises e previsões.

4.1.5. Departamento de Recursos Humanos

Este departamento tem como papel fundamental o de gerir e desenvolver o capital humano da organização, por forma a garantir a sua qualidade e eficácia no desempenho das suas funções e, consequentemente, alcançar as metas definidas para a época desportiva. Para tal, dedica-se, cada vez mais, à adoção de uma visão estratégica de Recursos Humanos, orientada para o

desenvolvimento contínuo de processos, de onde fazem parte componentes como o Recrutamento e Seleção, o Acolhimento e Integração dos novos colaboradores, a Formação e Desenvolvimento, o Sistema de Gestão e Avaliação de Desempenho (SGAD) e a Gestão de Remunerações e Benefícios. Com o expectável crescimento da estrutura organizacional da Liga Portugal motivado pelo forte investimento no desenvolvimento da sua área de negócios, a melhoria do employee experience com recurso a pesquisas de clima organizacional e com a expansão dos benefícios para os colaboradores e a aposta no employer branding foram cruciais para a construção e o fortalecimento de uma cultura organizacional positiva, cujo foco primordial é o aumento dos níveis de motivação, bem-estar e satisfação dos colaboradores.

4.1.6.

Departamento Jurídico

O Departamento Jurídico da Liga Portugal organiza-se em duas áreas, designadamente a Jurídica proprio sensu e a de Registo de Contratos.

A área Jurídica exerce funções semelhantes às de um Departamento Jurídico de um grupo de empresas de dimensão relevante, competindo-lhe elaborar contratos, exercer a consulta jurídica e assessorar juridicamente os órgãos de administração e de gerência das diversas empresas, dos órgãos de controlo, bem como de todos os demais departamentos da Liga Portugal. Atenta a natureza especial da Liga Portugal enquanto liga profissional a que compete o exercício de poderes públicos, nomeadamente de regulamentação, o Departamento Jurídico conduz, de acordo com as instruções da Direção, o processo de produção regulamentar da associação, com a participação das Sociedades Desportivas associadas ordinárias – coordenando o Grupo de Trabalho Jurídico, bem como o Regulamentar – e em consulta com as principais partes interessadas, como as associações de classe e a Federação. Ainda em virtude desta natureza da Liga Portugal, o Departamento Jurídico participa na negociação e elabora contratos de diversa natureza, relativos ao patrocínio da Liga Portugal e das suas competições, de prestação de serviços, de comercialização de diversos direitos, desde os audiovisuais aos corporizados nas diversas propriedades visíveis em dia de jogo.

Na medida em que a Liga Portugal tem, ainda, a natureza de associação de entidades empregadoras, o Departamento Jurídico tem conduzido os processos negociais coletivos, tendentes à outorga, denúncia e negociação de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho. E, tendo em conta a criação de um conjunto de entidades na órbita da associação original, como a Fundação do Futebol e a mais recente pletora empresarial, o Departamento Jurídico acompanha e assessora juridicamente os órgãos de administração e a atividade de um conjunto de seis entidades.

Já a área de Registo de Contratos concretiza as funções da Liga Portugal em matéria de registo de contratos de trabalho desportivo dos jogadores do Futebol Profissional e os contratos de trabalho dos treinadores que conduzem as equipas das competições organizadas pela Liga Portugal. Compete-lhe, ainda, registar todos os agentes desportivos que desempenham funções nessas competições, emitindo as respetivas licenças.

No âmbito dos Protocolos celebrados com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P. (AIMA) e a Associação de Médicos de Futebol (AMEF), a área de Registo de Contratos, respetivamente, processa os pedidos de concessão de autorização de residência dos jogadores extracomunitários e a informação relativa aos médicos inscritos nas competições profissionais.

Numa função da maior relevância para a saúde e a imagem das competições e o equilíbrio competitivo, a área de Registo de Contratos organiza e acompanha, em coordenação com o departamento de Controlo Económico e Licenciamento o processo quadrienal de verificação e controlo salarial.

4.1.7. Departamento de Tecnologia

atividades 2023-24 consolidado

A área tecnológica encontra-se presente e de forma basilar em todas as atividades profissionais, desempenhando cada vez mais um papel diferenciador nos resultados das empresas e organizações. Através do uso inteligente e estratégico da tecnologia, é possível alcançar performances de excelência, reduzindo custos e melhorando a eficácia das operações.

No Futebol, a tecnologia tem revolucionado a forma como os atletas treinam, competem e se recuperam de lesões. Os avanços tecnológicos permitiram o desenvolvimento de equipamentos e dispositivos que melhoram o desempenho global dos jogadores e equipas, fornecendo dados precisos e em tempo real sobre o rendimento dos atletas e esquemas táticos.

No que diz respeito aos processos internos de gestão e tratamento de informação, o Departamento de Tecnologia trouxe uma eficiência sem precedentes. A digitalização de documentos e a adoção de sistemas de gestão e armazenamento de dados permitem um acesso rápido e fácil às informações relevantes, eliminando a necessidade de papéis e arquivos físicos. Um excelente exemplo disso, foi a desmaterialização de todo o processo de Licenciamento de Competições que permitiu de forma notória, conjugar numa única plataforma toda a documentação referente aos vários critérios exigidos, com gestão automática dos períodos de submissão estabelecidos para o efeito. Importa ainda mencionar os grandes módulos de gestão de equipas e competições, disponibilizados através do Portal de Clubes, que vieram simplificar tarefas como o preenchimento de todos os documentos regulamentares e relatórios de jogo. Completando-se com uma plataforma única no processo de registo de contratos e inscrições.

Outro bom exemplo, é a forma como está a ser realizada uma ponte segura de transferência de informação entre a Liga Portugal e a FPF, garantindo que todo o processo é restrito apenas aos agentes estritamente necessários e que todo o fluxo se encontra protegido de forma robusta pelas boas práticas da segurança digital.

Através do contínuo investimento na inovação de soluções tecnológicas, é possível fortalecer a competitividade dos clubes, aprimorar a experiência dos adeptos e impulsionar o crescimento e a modernização do Futebol português como um todo.

ELiga, Data Warehouse, Digitalização de Bilhética e Módulo MatchDay são alguns dos projetos que estão diretamente em foco no plano de desenvolvimento do Departamento de Tecnologia da Liga Portugal.

4.1.8. Departamento de Comunicação,

Conteúdos & Media

A área da comunicação corporativa visa acompanhar em pleno toda a atividade da Liga Portugal, interna e externamente, promovendo a relação com os media para garantir cobertura eficiente e clara das competições e também das próprias decisões políticas e práticas da Liga Portugal, traçando sempre a meta de uma comunicação positiva.

Nesse contexto, foi produzida e sistematizada informação sobre as atividades da Liga Portugal, assim como das incidências/informações relacionadas com a atividade das Sociedades Desportivas e a atividade desportiva no Geral.

A elaboração de uma revista de imprensa diária e a monitorização permanente de toda a informação desportiva publicada nos órgãos de Comunicação Social (OCS) permaneceu igualmente dentro do planeamento, tendo também nos seus objetivos o contacto próximo e constante com os OCS, de forma a assessorar os mesmos sobre os assuntos e temáticas associados à Liga Portugal e às suas competições.

Na antecâmara da Centralização, o auxílio aos nossos Clubes é um objetivo fundamental por parte da Liga Portugal, para que possam apostar em melhores

infraestruturas televisivas e nas condições mínimas exigíveis para receber uma realidade centralizada. Consultoria aos Clubes é uma aposta da atual Direção da Liga Portugal e este é um aspeto que não só não deve ser descurado, como tem de ser prioritário. Um bom produto televisivo é essencial para chamar adeptos aos estádios, um objetivo ao qual nos dedicamos cada vez mais.

Manter as publicações escritas – revistas Liga-te, Plano B e Matchbook da Final Four – é uma realidade, mas a nossa grande aposta foi a continuidade do trabalho audiovisual, neste caso com o lançamento de uma OTT, uma plataforma que serve os Clubes do Futebol Profissional e os seus adeptos. A área Digital assume também um papel determinante na promoção das competições profissionais e na relação com os diferentes parceiros da Liga Portugal. Devido à sua pluralidade, toca em pontos muito distintos no ambiente digital, que vão desde a publicidade em ambiente web até à gestão de redes sociais e de bases de dados e à estratégia de gamificação. A monitorização de todo o ecossistema digital é feita de forma rigorosa, garantindo o cumprimento das métricas preestabelecidas.

Devido à constante evolução do universo digital, é necessário garantir um acompanhamento adequado, adaptando as plataformas já existentes às novas realidades, garantindo, ao mesmo tempo, o desenvolvimento de novas plataformas e de novas ferramentas de engagement, aumentando, de forma exponencial, o interesse dos adeptos nas competições profissionais. Pela crescente popularização, alavancada pelas alterações nos hábitos de consumo e pelo aumento da preponderância das áreas digitais, os eSports são, hoje, uma área-chave para o alcance do público mais jovem. A sua mediatização tem, consequentemente, suscitado a profissionalização das competições. A Liga Portugal continuará a sua aposta nos eSports, através de competições disputadas apenas pelos clubes que pertencem ao Futebol Profissional.

4.1.9. Departamento de Apoio à Direção Executiva

Este departamento assegura durante toda a época desportiva o apoio direto ao Presidente, à Direção Executiva e aos Órgãos Sociais da Liga Portugal. É da competência do mesmo organizar, coordenar e executar todas as atividades inerentes à assessoria, secretariado e protocolo da Direção Executiva, assim como assessorar a interligação entre os diversos stakeholders da Liga, entidades públicas e privadas.

O DADE gere toda a logística associada a reuniões, atos de representação e visitas, convites, bem como a correta implementação das normas protocolares nos eventos organizados pela Liga Portugal, e apoia em diversos processos organizacionais.

Tem sob sua alçada a área de Protocolo que efetua os respetivos convites, coordena as confirmações, elabora o seating e efetua o acolhimento dos convidados em dias de eventos implementados pela Liga Portugal, garantido o estreitamento das relações da Liga Portugal com os seus Órgãos Sociais, Entidades do Desporto e Futebol, Patrocinadores e Parceiro.

4.1.10. Departamento de Apoio aos Órgãos de Justiça

Este departamento assegura, durante toda a época desportiva, o expediente do Conselho Jurisdicional e da Comissão de Instrutores da Liga Portugal.

No que concerne ao Conselho Jurisdicional (CJ), cabe ao DAOJ a gestão de toda a logística e apoio de secretariado às reuniões daquele órgão, bem como garantir o expediente de todos os processos, desde a instauração até à decisão final, no âmbito da disciplina interna e arbitragem, conforme previsto nos Estatutos e Regulamento Geral da Liga Portugal.

Relativamente à Comissão de Instrutores, compete ao DAOJ assegurar todo o apoio administrativo e operacional ao órgão responsável pela instrução e

4.2

4.3

atividades 2023-24 consolidado

investigação dos procedimentos disciplinares no âmbito da justiça desportiva, divulgar as deliberações da Seção Profissional do Conselho de Disciplina da FPF, assegurar a realização de audiências disciplinares quando realizadas na sede da Liga Portugal, proceder ao acompanhamento dos recursos hierárquicos impróprios e decisões dos tribunais, registar as sanções disciplinares e assegurar o apoio administrativo à sua execução, bem como elaborar as contas de custas nos termos previstos no Regulamento Disciplinar.

4.1.11. Departamento de Sistema de Gestão Integrado

O Departamento de Sistema de Gestão Integrado pretende garantir a conformidade dos requisitos normativos de Qualidade, Segurança de Informação e Anticorrupção implementados e certificados na Liga Portugal e Fundação do Futebol. Procura também promover o comprometimento da organização no cumprimento de leis, requisitos regulamentares, normas e as melhores práticas de boa governação, integridade e ética.

A organização considera fundamental a constante atualização e melhoria dos processos de suporte às atividades de negócio com a finalidade de garantir a transparência e excelência, de acordo com os objetivos definidos nas suas Políticas de Gestão.

A Liga Portugal Infraestruturas, encarregada da gestão, promoção, administração, exploração e locação dos bens imobiliários do grupo Liga Portugal, realizou, ao longo da última temporada, a gestão do imóvel localizado na Rua Castilho, em Lisboa.

Um dos mais importantes e recentes projetos da Liga Portugal é a construção da nova sede, denominada Arena Liga Portugal. Este empreendimento foi concebido para atender às crescentes necessidades da organização, tanto em termos de recursos humanos quanto em relação às áreas funcionais e operacionais da Liga Portugal.

O edifício Arena Liga Portugal será o centro de referência do Futebol Profissional, proporcionando um ambiente dedicado à reflexão e ao debate sobre o futebol nacional e internacional. Este espaço, resultado de um significativo investimento da Liga Portugal, que estará ao serviço do desenvolvimento e promoção do Futebol Profissional.

A construção do edifício teve início em 22 de fevereiro de 2022, data marcada pela cerimônia simbólica de lançamento da primeira pedra da futura sede da Liga Portugal. A conclusão das obras, seguida pelo início das operações no imóvel pela Liga Portugal Infraestruturas, está prevista para a temporada 2024-25.

O ano de 2024 foi dedicado à construção do edifício, abrangendo a gestão da obra, a coordenação entre as diversas entidades envolvidas, a negociação e o estabelecimento de parcerias estratégicas para os diferentes espaços previstos. Além disso, houve um planeamento detalhado dos vários serviços necessários para atender às exigências de manutenção e assistência que um edifício dessa magnitude demanda.

A Liga Portugal Comercial, durante a época 2023-24, surgiu com o intuito de comercializar, produzir e promover produtos relacionados com as suas competições.

Este foi um dos passos que se entendeu como fundamental para potenciar novos veículos de comercialização, não só os produtos oficiais dos clubes da Liga Portugal Betclic, mas também da Liga Portugal SABSEG e da Fundação do Futebol - Liga Portugal.

Um dos mais importantes valores preconizados pela Liga Portugal é o Espetáculo. E foi com base nesse princípio que a Liga Portugal organizou todas as suas atividades, procurando sempre a valorização do Futebol Profissional

4.4

português, das suas competições, dos seus clubes, dos patrocinadores e parceiros, e demais stakeholders do setor.

Os eventos adquiriram assim uma enorme relevância e exposição mediática, exigindo uma cada vez maior especialização e diferenciação, pelo que a Liga Portugal Comercial surgiu também com esta missão fundamental de organizar os eventos ao longo da época desportiva. Pretendeu-se que os eventos organizados pela Liga Portugal fossem geridos e coordenados por esta entidade, especializando-se, assim, uma equipa dedicada a esta que é uma área com cada vez maior impacto e relevância. Assim, a Liga Portugal Comercial procurou criar sinergias e a partilha de experiências transversais a todos os eventos, tanto para os eventos de maior dimensão, como para os eventos mais pequenos, de forma a garantir a excelência e o espetáculo em todos os eventos da Liga Portugal, destacando-se entre eles a Final Four da Allianz Cup 2023-24 e o Thinking Football Summit 2023.

Durante a época 2023-24, a Liga Portugal Centralização desenvolveu um conjunto de atividades diversificadas, as quais tiveram como propósito a prossecução dos objetivos estratégicos definidos à priori para a construção do processo de comercialização centralizada dos direitos audiovisuais das competições da Liga 1 e Liga 2.

A complexidade e abrangência de um processo desta natureza, obriga necessariamente ao envolvimento de diversos agentes, nomeadamente clubes, entidade reguladora da concorrência, assessores e consultores externos, bem como outros stakeholders que possam ter influência direta ou indireta no processo.

Neste contexto, e do ponto de vista do envolvimento dos clubes representados na Liga Portugal Centralização, realizaram-se 6 reuniões do Conselho de Administração e 19 reuniões dos grupos técnicos.

De salientar que, no que toca aos grupos técnicos, e com o objetivo de promover uma maior articulação entre os mesmos e garantir uma visão mais integrada do trabalho desenvolvido, na época 2023-24, procedeu-se à sua reorganização, passando a existir apenas dois grupos técnicos – Legal e Financial & Comercial - onde podem participar todos os clubes que fazem parte do Conselho de Administração.

Foram realizadas 9 reuniões do grupo de Legal e 10 reuniões do grupo de Financial & Comercial, tendo sido discutidos 25 temas técnicos, entre os quais destacamos o regulamento audiovisual, a delimitação do objeto a comercializar, os modelos de comercialização centralizada implementados por outras ligas, as regras concorrenciais com impacto na comercialização centralizada, os novos players e novas tendências no mercado audiovisual, entre outros.

Ainda na época 2023-24, a equipa operacional da Liga Portugal Centralização pôde contar, igualmente, com o apoio de equipas de consultores e de assessores jurídicos externos, com o propósito de trazer uma visão independente e mais especializada na construção do processo de centralização dos direitos audiovisuais.

Relativamente a reuniões com entidades externas, destacamos a realização de 2 reuniões com a Autoridade da Concorrência (AdC) para discussão e alinhamento de posições quanto à construção do regulamento/modelo de comercialização, bem como um total de 21 reuniões realizadas com diferentes stakeholders.

A atividade desenvolvida nesta época culminou na construção do primeiro draft do regulamento/modelo de comercialização. De referir que este documento será, ainda, passível de adaptações ou alterações no futuro, em resultado não só da articulação com a AdC, mas também da evolução do mercado audiovisual ou outras variáveis com impacto direto no mesmo.

4.5

atividades 2023-24 consolidado

4.6

Importa concluir que a Liga Portugal Centralização tem desenvolvido a sua atividade com o propósito de assegurar a construção - e futura implementação - de um processo de comercialização centralizada dos direitos audiovisuais robusto, sustentado e flexível, capaz de se ajustar às exigências de um mercado audiovisual em constante mudança.

A Fundação do Futebol – Liga Portugal manteve-se como parte ativa das iniciativas com a chancela Liga Portugal, associando-se a projetos nela centralizados. A Final Four da Allianz CUP, sendo um evento mediático e impactante, com total organização da Liga Portugal, foi um evento com várias ações de Sustentabilidade Social e Ambiental protagonizadas pela Fundação do Futebol – Liga Portugal. O 1.º Congresso Internacional de Fundações Desportivas que aconteceu no âmbito do Thinking Football Summit, foi também um grande marco na época 2023-24, com a Fundação do Futebol a dar palco a grandes nomes internacionais na área fundacional. Ao longo da época 2023-24, desenvolveu ações impactantes em parceria com outras organizações/ instituições/ fundações, estimulando sinergias em prol do Futebol Profissional e da sua comunidade de adeptos e seguidores. Destaque para a as inaugurações dos FOOTPARKS e para a campanha a Liga das Ligas, que ajudou a aproximar os adeptos de causas sociais.

Manter a Fundação do Futebol – Liga Portugal com elevada notoriedade foi desígnio ao longo de toda a temporada, através da continuidade de projetos comunicacionais, com a entrega mensal dos prémios de responsabilidade social, com a transmissão dos programas Liga-te à Fundação e os encartes Liga-te à Fundação na revista Liga-te.

Para além disso, foram efetuados diversos projetos nas diferentes áreas de atuação, no auxílio às grandes causas humanitárias, na promoção de uma sustentabilidade ambiental efetiva, na proteção e solidificação de valores, na promoção da formação no futebol profissional e na inclusão social. Os projetos levados a cabo pela Fundação do Futebol - Liga Portugal foram definidos e construídos com estes objetivos base. De salientar que a Fundação do Futebol segue a matriz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, integrando inclusive o projeto da ONU - Football For The Goals.

O posicionamento da Liga Portugal identifica claramente a necessidade de investir na educação das pessoas que trazem o futebol ao público português e internacional, com o intuito de ter, em Portugal, um futebol cada vez mais profissional.

A Liga Portugal Business School pretende desenvolver soluções formativas para criar competências e desenvolver o Talento. Com isso em mente, a Liga Portugal juntou esforços com a prestigiada Universidade Católica Portuguesa para elaborar currículos que se ajustem às necessidades das pessoas que trabalham no futebol português e, nomeadamente, no Futebol Profissional. Neste sentido, a Liga Portugal Business School lançou, em 2016, uma Pós-Graduação em Organização e Gestão no Futebol Profissional e, em 2019, uma Pós-Graduação em Comunicação no Futebol Profissional. Estas formações permitem aos formandos obter, num ano letivo, conhecimentos ímpares no que respeita às competições profissionais, ao adquirir uma visão única da organização dos campeonatos profissionais de futebol.

Na época 2023-24, as duas pós-graduações contaram com um total de 82 candidatos e 73 formandos, alguns dos quais provenientes de 7 Sociedades Desportivas das competições profissionais de futebol. O ano letivo iniciou em setembro de 2023 e terminou em junho de 2024, tendo sido realizadas as cerimónias de entrega de certificados em julho. Ao longo do ano letivo realizaram-se 10 conferências, 4 experiências em contexto real de trabalho em

estádios e canais de televisão de desporto. Foi ainda dada a oportunidade, a estes alunos, de terem acesso ao Thinking Football Summit 2023 e à Final Four da Allianz CUP 2024.

Na época 2023-24 a Liga Portugal Business School, lançou a quarta edição do Curso de Preparação de Delegados, com um quadro de oradores especializados na área do Futebol Profissional, que contou com 91 inscritos, dos quais 41 eram de Associações de Futebol, alcançando assim um número record até ao momento. Este curso permite aos participantes estarem mais aptos a serem candidatos à equipa de Delegados da Liga Portugal.

A Liga Portugal Business School estreou-se no patamar da formação contínua, com o lançamento de 4 cursos nas áreas da Administração, Gestão e Organização e Marketing e Comunicação. Contou com um total de 102 formandos, 139h lecionadas e 52 formadores.

de

Ainda no âmbito da formação contínua, foram desenvolvidos dois workshops, um na área da segurança e outro para Oficiais de Ligação aos Adeptos, e um webinar na área da saúde que contaram com um total de 64 formandos.

A Liga Portugal Business School deixou a sua marca no topo da sua pirâmide formativa, a área da Educação, com a realização de uma disciplina optativa na Licenciatura de Gestão da Católica Porto Business School, onde lecionou 15h, para 30 alunos que tiveram também a oportunidade de realizar uma visita técnica a um estádio e conhecer as futuras instalações da Liga Portugal – o Arena Liga Portugal.

Assim, a Liga Portugal Business School encerrou a sua época letiva 2023-24 com 446h lecionadas, 635 formandos e 142 formadores.

de atividades 2023-24 consolidado

Concluída a época 2023-24, e tendo sido cumpridos todos os grandes desafios projetados no plano de atividades e orçamento, é incontornável a constatação de que a Liga Portugal continua a consolidar o seu caminho de crescimento e afirmação, com visão 360, e está cada vez mais preparada para abraçar os desafios do presente e do futuro no Futebol Profissional português.

Modernização, sustentabilidade e credibilidade são palavras de ordem numa instituição que, através das melhores práticas internacionais, trabalha diariamente para desenvolver o negócio, valorizar a marca e elevar o produto, tendo por base o Posicionamento Estratégico definido.

e Contas Individuais

Para tal, é fundamental a robustez financeira que, hoje, muito nos orgulha, assim como a todos os Clubes, parceiros e patrocinadores, e que contrasta com a difícil realidade que esta Direção encontrou em 2015, com três resultados consecutivos no vermelho.

A recuperação económica foi cumprida com distinção, como refletem os números históricos do Relatório de Atividades e Contas do universo empresarial da Liga Portugal, positivos pelo nono ano seguido e com valores recorde ao nível do resultado operacional, dos rendimentos e da distribuição de dividendos às Sociedades Desportivas.

Em paralelo, a Liga Portugal mantém a excelência organizativa das competições profissionais e tem vindo a reforçar a capacidade de cooperação e autorregulação das Sociedades Desportivas e a necessidade de defesa do fair play financeiro e da concorrência leal, desde logo através do rigoroso cumprimento do Manual de Licenciamento para as Competições Profissionais.

Nas próximas páginas apresentam-se as principais rubricas financeiras da época em análise, assim como o cumprimento dos objetivos que tinham sido propostos.

5.1

ANÁLISE DO BALANÇO EM 30 DE JUNHO DE 2024

O Balanço da Liga Portugal apresenta, em 30 de junho de 2024, um Resultado Líquido do Período positivo de 773.843,87€. No quadro abaixo, podemos verificar a evolução e estrutura do Ativo:

ATIVO NÃO CORRENTE

ATIVO CORRENTE Inventários

Evolução das rúbricas do Ativo da Liga Portugal (valores em milhares de euros; épocas 2021-22 a 2023-24)

Ao analisar detalhadamente as contas do Ativo, em especial o Ativo Não Corrente, observamos que o principal aumento ocorre na rubrica de Ativos Fixos Tangíveis. Esse crescimento é principalmente atribuído ao investimento na construção do Arena Liga Portugal, incluindo gastos com a obra, o projeto de Arquitetura e especialidades do novo edifício, honorários de coordenação de projeto, serviços de consultoria jurídica e várias licenças relacionadas à construção.

Em relação aos Ativos Intangíveis, o valor de 1.003.180€ refere-se ao investimento em curso na plataforma da intraliga. Observa-se também uma descida de 2% nas Participações Financeiras em comparação com o período anterior, o que reflete a aplicação do Método de Equivalência Patrimonial nas empresas participadas. A Liga Portugal detém participações nas seguintes sociedades: Liga Infraestruturas (100%), SABSEG Desporto Seguro, Lda. (30%), Fundação do Futebol – Liga Portugal – FFLPFP (100%), Liga Portugal Centralização (100%), Liga Portugal Comercial (100%) e Liga Portugal Business School (100%). Essas participações financeiras estão registadas no ativo nas demonstrações financeiras individuais da Liga Portugal por meio do método de equivalência patrimonial.

e Contas Individuais 2023-24

A Liga Infraestruturas tem como principal objetivo realizar investimentos no setor imobiliário, incluindo a compra e venda de imóveis, bem como a gestão, promoção, administração, exploração e locação de bens imobiliários próprios ou de terceiros. A Liga Infraestruturas possui um imóvel na Rua Castilho, em Lisboa, que desde outubro de 2019 está destinado ao arrendamento por entidades externas. Na presente época a Liga Infraestruturas passou também a explorar o edifício do Capitólio, que até à data era explorado pela Liga Portugal. Por outro lado, a SABSEG Desporto Seguro Lda. é uma empresa de mediação de seguros, cujos principais clientes são diversas Sociedades Desportivas.

A Fundação do Futebol – Liga Portugal – FFLPFP dedica-se a utilizar a notoriedade do futebol, dos seus participantes e das competições profissionais em prol da responsabilidade social.

A Liga Portugal Centralização é responsável por estudar e definir uma proposta para o futuro modelo de comercialização centralizada dos direitos televisivos e multimídia, bem como outros conteúdos audiovisuais das competições profissionais de futebol em Portugal, além de posteriormente comercializar esses direitos.

A Liga Portugal Comercial tem como objetivo licenciar, conceber e produzir produtos relacionados com as competições desportivas profissionais organizadas pela Liga Portugal, além de servir como um vetor de receita e rentabilização dos ativos e produtos das suas Sociedades Desportivas.

Por fim, a Liga Portugal Business School foca-se no desenvolvimento de programas de formação, incluindo formação superior, na elaboração de estudos, produção de conhecimento e consultoria a entidades ligadas ao futebol profissional, visando qualificar recursos humanos, aumentar o conhecimento no setor, disponibilizar informação relevante e fomentar novos produtos e serviços de excelência no Futebol Profissional.

Em conformidade com o Decreto-Lei nº 98/2015, de 2 de junho, a Liga Portugal apresentará demonstrações financeiras consolidadas, nas quais as participadas Liga Infraestruturas, Fundação do Futebol, Liga Portugal Comercial, Liga Portugal Centralização e Liga Portugal Business School serão consolidadas pelo método de consolidação integral, e a SABSEG Desporto Seguro pelo método da equivalência patrimonial.

A rubrica Estado e Outros Entes Públicos no Ativo reflete os pagamentos realizados no âmbito do PERES (545.049€ relativos ao imposto), cujo desfecho dos processos judiciais ainda está pendente. Até o momento, dois processos (IRC 2009 e IVA 2003 e 2004) foram concluídos favoravelmente, resultando na restituição de parte do valor pago no âmbito do PERES e na reversão da provisão correspondente. Esta rubrica também inclui valores pagos à Autoridade Tributária (2.018.867€), referentes ao processo da segunda fase do totonegócio, que ainda aguarda decisão. Cabe referir que foram mantidos todos os processos executivos em aberto. Esses pagamentos visaram liberar a penhora existente sobre o edifício na Rua Constituição, no âmbito da celebração do contrato de permuta de terreno com a Câmara Municipal do Porto para a construção do Arena Liga Portugal.

A rubrica de Outros Ativos Correntes, em comparação com o período anterior, continuou a apresentar um aumento significativo, totalizando 7.049.874€ na data do balanço. Esta rubrica inclui acréscimos de rendimentos relacionados a patrocínios e valores associados à Liga Portugal, relativos ao Placard e às Apostas Online do segundo trimestre de 2024, bem como as afetações de gastos da estrutura das empresas associadas à Liga Portugal.

Os Diferimentos apresentaram um saldo final de 308.707€, principalmente relacionados a gastos a serem reconhecidos com parcerias, seguros e licenças de software para a época desportiva 2024-25.

Na data do balanço, as Disponibilidades em Caixa e Bancos no Ativo Corrente

somaram 4.183.741€, representando um aumento em comparação ao exercício anterior, cerca de 50%.

Os Fundos Patrimoniais totalizam 8.419.528€, mantendo a trajetória de reforço dos fundos. Contribuiu para esse valor a incorporação do Resultado Líquido do Período, positivo nesta época desportiva, no montante de 773.843,87€.

PASSIVO NÃO CORRENTE

PASSIVO CORRENTE

De acordo com o quadro acima, o Passivo cifra-se em 31.477.064€, sendo constituído pelo Passivo Não Corrente e pelo Passivo Corrente, que assumem, face ao total do passivo, um peso de 27% e 73% respetivamente.

Evolução das rúbricas do Passivo da Liga Portugal (valores em milhares de euros; épocas 2021-22 a 2023-24)

O Passivo Não Corrente apresenta um saldo de 8.537.988€ que representa uma variação positiva de 7,4M€. Grande parte deste aumento diz respeito ao valor em dívida referente ao financiamento da Arena Liga Portugal. Esta saldo é composto também pelas provisões cujo detalhe pode ser consultado na nota 12 do anexo. O montante das dívidas a Fornecedores é de 5.131.597€, tendo aumentado face ao período anterior. Este aumento está relacionado com a existência de valores mais elevados a regularizar com fornecedores com vencimento após 30 de junho de 2024, nomeadamente com o investimento na construção da nova sede. A conta de Associados, no Passivo Corrente, apresenta um saldo de 3.305.201€. O saldo desta rubrica reflete também o saldo positivo da exploração comercial referente a esta época desportiva. De acordo com o estabelecido no n.º 4 do artigo 8º do Estatutos da Liga, «o saldo positivo da prestação de contas das competições profissionais, resultante da diferença apurada em cada época desportiva entre, por um lado, os rendimentos da exploração comercial líquidos de gastos incorridos para a sua obtenção e, por outro lado, os gastos incorridos na organização dessas provas, será imputado às Sociedades Desportivas que nelas tenham participado nessa mesma época, de acordo com os critérios que

Relatório

Contas

5.2

vierem a ser deliberados pela Assembleia Geral, com prevalência pelo critério do mérito desportivo, depois de efetuadas as seguintes deduções:

• Uma parcela correspondente a 10% destinada ao Fundo de Equilíbrio Financeiro previsto no artigo 70.º, onde estabelece que o Fundo tem como limite o montante de 1.000.000€;

• Uma parcela correspondente a 10% destinada ao orçamento da Liga para financiamento das suas despesas gerais de funcionamento;

• Uma parcela correspondente a 25%, destinada ao Fundo de Infraestruturas da II Liga, previsto no artigo 70.º-A, até ao máximo de 500.000€.»

e Contas Individuais 2023-24

Feitas as respetivas deduções previstas estatutariamente, o saldo positivo da exploração comercial relativo à época 2023-24 é de 1.364.321€.

A rubrica Associados engloba igualmente uma verba referente ao mecanismo de apoio à despromoção de Sociedades Desportivas da Liga Portugal 1 para a Liga Portugal 2, no montante de 300.000€. Esta verba tem origem no novo conceito das quotas TV, aprovado em Assembleia Geral pelos Associados em dezembro de 2017, complementado com nova decisão em Assembleia Geral em julho de 2019. O saldo atual resulta de valores em aberto referentes a épocas anteriores e à constituição regular do valor do fundo relativo a 2023-24.

A rubrica de Diferimentos no Passivo Corrente está essencialmente relacionada com rendimentos a reconhecer relacionados com a construção da Nova Sede. O saldo da rubrica de Outros Passivos Correntes representa cerca de 28% do Passivo e diz respeito essencialmente ao valor dos acréscimos de gastos correntes e aos valores dos fundos estatutários regulamentares constituídos, assim como ao Fundo de Contingência criado pelos Associados aquando da aprovação de contas de 2018-19 e reforçado em aprovação de contas de 201920, 2020-21, 2021-22e 2022-23.

5.2.1. Rendimentos

A evolução das principais rubricas de rendimentos poderá ser analisada no quadro e gráfico seguintes:

Evolução dos Rendimentos da Liga Portugal (valores em milhares de euros; épocas 2021-22 a 2023-24)

Os Rendimentos da Liga no período encerrado em 30 de junho de 2024 registaram um aumento para 29.087.012€, comparado a 24.161.953€ no período de 2022-23. Esses rendimentos incluem, além dos valores provenientes de

patrocinadores e parceiros, receitas de inscrições e transferências, multas, apostas desportivas, juros recebidos, rendimentos e ganhos de subsidiárias, e a imputação de subsídios para investimento. Comparando com o período anterior, houve um aumento total nos rendimentos de 4.925.059€, destacando-se uma variação positiva de 70.352€ nas Vendas e Serviços Prestados, impulsionada principalmente pelo aumento das receitas de apostas desportivas e inscrições/transferências. Além disso, os Outros Rendimentos registaram um crescimento de 5.246.120€, resultado do incremento em alguns contratos de patrocínio e do aumento dos ganhos atribuídos a empresas participadas.

A rubrica de maior peso nos Rendimentos continua a ser a de patrocínios, que financiam as competições profissionais, representando aproximadamente 56% do total de rendimentos. Os patrocinadores da Liga, como Equinox, LTD , S.A., Sabseg Corretor de Seguros, S.A., Electronic Arts, Konami Digital Entertainment Co. Ltd., Olivedesportos, S.A., Banco BIC Português, S.A., Super Bock Bebidas S.A., Puma Iberia, S.L.U, Central Lobão – Ferramentas Elétricas SA, BK Portugal SA, Empathy Voices Lda, EPFL - Fast Betting Data, entre outros, contribuíram com 20.183.912€ para o financiamento das competições organizadas pela Liga durante esse período.

As vendas e serviços prestados totalizaram 6.327.126€, representando 22% dos rendimentos totais da Liga Portugal e um aumento de 1% em relação ao período anterior.

5.2.2. Gastos

Os Gastos da Liga atingiram, no período de 2023-24, o valor de 28.307.304€, por outro lado em 2022-23 cifraram-se no montante de 23.331.037€.

Assim procuraremos, e de acordo com o quadro e gráfico que se seguem, analisar as principais rubricas e comportamentos dos gastos:

Custo mercadorias vendidas e matérias consumidas

Fornecimento e

Gastos de Depreciação e de Amortização

Evolução dos Gastos da Liga Portugal (valores em milhares de euros; épocas 2021-22 a 2023-24)

Os Fornecimentos e Serviços externos encontram-se detalhados na Nota 17.6 do Anexo.

De forma resumida, os Subcontratos incluem despesas com a FPF referentes a inscrições, transferências e protocolos, além de gastos com outras entidades como o SJPF, ANTF e APAF.

Os Serviços Especializados representam cerca de 77% dos Fornecimentos e Serviços Externos. A rubrica de Trabalhos Especializados, que totaliza 6.459.227€, aumentou em comparação com o período anterior devido à melhoria e expansão dos eventos organizados pela Liga Portugal, exigindo a contratação de serviços mais especializados.

Esta rubrica abrange custos como as análises antidopagem da ADOP, manutenção de aplicações e servidores informáticos, investimento em sistemas de gestão integrados e certificações, assessoria de informação e design, análise de clipping e monitoramento do retorno das competições, além de serviços de marketing, apresentações de sorteios, entre outros.

e Contas Individuais

A rubrica Vigilância e Segurança, que inclui os serviços de vigilância nas instalações da Liga totalizou 88.638€.

Os Honorários cobrem principalmente as remunerações da arbitragem e serviços diversos, totalizando 3.693.017€. Também estão incluídas verbas para as equipas B (100.000€) e os prêmios da Taça da Liga.

As Deslocações, Estadas e Transportes tiveram uma descida de 62.318€, correspondendo agora a 5% dos Fornecimentos e Serviços Externos.

As Rendas e Alugueres totalizaram 976.177€, com destaque para o aluguel de viaturas para transporte regular dos agentes de arbitragem.

A Direção da Liga mantém seu foco na valorização dos recursos humanos, aumentando o número de colaboradores para 128 em 30 de junho de 2024, mais 22 em relação ao período anterior. As remunerações, incluindo os Órgãos Sociais, totalizaram 4.178.681€, com Encargos Sobre as Remunerações somando 948.111€. A rubrica global de despesas de pessoal foi de 5.295.176€.

As depreciações do período, calculadas conforme as vidas úteis dos bens, atingiram 82.978€.

Por fim, a rubrica Outros Gastos apresentou um aumento de 54% em relação ao período anterior, incluindo 370.258€ da exploração comercial das competições, 300.000€ destinados ao fundo de despromoção e 550.000€ para o fundo de imprevistos aprovado na assembleia geral de dezembro de 2017.

5.2.3. Resultados

Tal como preconizado no Plano de Atividades e Orçamento, a época desportiva 2023-24, tratou-se de um período de franca estabilidade e de uma clara aposta constante nos serviços, de excelência, prestados pela Liga Portugal, na procura incessante das melhorias suscitadas pela sua Direção e pelos seus Associados. Unicamente esse equilíbrio e essa maturidade, permitiram que, apesar de todas as adversidades mundiais e nacionais vividas e ultrapassadas com união e competência, todos os constrangimentos quer na execução dos rendimentos, quer nas dificuldades encontradas na concretização dos diferentes projetos, fosse possível alcançar e suplantar o resultado orçamentado, alcançando pelo oitavo ano consecutivo resultados operacionais positivos.

Assim, e de acordo com a estrutura funcional da Liga, na época desportiva 2023-24 atingiu-se um saldo positivo, antes de impostos, no valor global de 2.598.802€.

Evolução dos Resultados Globais da Liga Portugal (valores em milhares de euros; épocas 2012-13 a 2023-24)

(*) Resultados antes de impostos

Verificaram-se resultados positivos quer na atividade associativa e da Liga Portugal, quer na exploração das competições profissionais. No que respeita à atividade associativa e da Liga Portugal os resultados foram inferiores às últimas épocas, sendo que, em sentido inverso, o resultado alcançado pela exploração das competições profissionais aumentou face à época anterior.

Analisando o gráfico seguinte, podemos verificar a evolução de cada uma das atividades nos últimos anos.

Evolução dos Resultados Associativos e Comerciais da Liga Portugal (valores em milhares de euros; épocas 2012-13 a 2023-24)

Relatório

Contas

O seguinte gráfico demonstra a evolução dos Resultados Antes de Impostos que foi conseguida nas últimas épocas desportivas, tendo sido alcançados resultados positivos de forma constante.

Evolução dos Resultados Antes dos Impostos da Liga Portugal (valores em milhares de euros; épocas 2012-13 a 2023-24)

e Contas Individuais 2023-24

(*) Resultados antes de impostos

Assim, o Resultado Líquido da Liga, constituído apenas pelo saldo positivo relativo às receitas e encargos de cariz associativo e próprias da Liga Portugal, previstos nos artigos 63.º, 64.º e 69.º dos Estatutos da Liga, deduzido da estimativa de Imposto Sobre o Rendimento do período no montante de 5.864€, é de 773.844€.

5.2.4. Análise dos Centros Analíticos

No seguimento do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido nas últimas épocas, a Liga Portugal tem procurado um cada vez maior, e mais rigoroso, controlo das suas contas, nomeadamente no reconhecimento e na imputação dos seus Gastos e Rendimentos, quer à organização das competições, quer à sua própria estrutura.

Assim, de acordo com a estrutura de financiamento da Liga Portugal, a época em análise, 2023-24, apresentou os seguintes resultados analíticos:

Relativamente aos Rendimentos, apesar da apresentação na Demonstração dos Resultados não ter uma correspondência direta com os centros de Gastos, a sua distribuição funcional pode ser ordenada pela atividade associativa e da Liga Portugal e pela atividade referente à exploração das competições profissionais.

De relevar que na época em análise e no âmbito do apuramento dos resultados por centro analítico foram mantidas as taxas de imputação do exercício anterior. No que respeita à Atividade Associativa e da Liga Portugal, os rendimentos englobam, para além da área de negócio referente aos Produtos Oficiais, as quotas das Sociedades Desportivas, cartões de identificação, multas e penalizações, taxas de inscrições e de transferências de jogadores, treinadores e outros agentes desportivos, tudo isto representando 25% dos rendimentos totais da Liga Portugal.

Pela organização das competições profissionais destacam-se os patrocínios como a principal fonte geradora de Rendimentos Equinox, LTD, S.A., Sabseg Corretor de Seguros, S.A., Electronic Arts, Konami Digital Entertainment Co. Ltd., Olivedesportos, S.A., Banco BIC Português, S.A., Super Bock Bebidas S.A., Puma Iberia, S.L.U, Central Lobão – Ferramentas Elétricas SA, BK Portugal SA, Empathy Voices Lda, EPFL - Fast Betting Data.

A Distribuição é efetuada pela Liga Portugal quer de forma direta, com a distribuição de verbas às Sociedades Desportivas, quer de forma indireta, suportando os gastos inerentes à organização das competições. Conforme se pode constatar através da análise do quadro abaixo, esta rubrica atingiu em 2023-24 o valor de 9.788.947€.

DISTRIBUIÇÃO

DISTRIBUIÇÃO INDIRETA Fornecimento

Relativamente à distribuição direta, a verba de maior relevância foi a relacionada com os prémios da Allianz CUP, distribuídos diretamente aos Associados com base nos rendimentos comerciais obtidos para a competição e distribuídos nos termos regulamentares.

Em linha com o aprovado em Assembleia Geral pelos nossos Associados, em 2023-24 foi constituída a verba referente ao mecanismo de apoio à despromoção de Sociedades Desportivas da Liga Portugal Betclic para a Liga Portugal Sabseg no valor 300.000€, bem como o fundo para possíveis imprevistos que possam surgir no valor de 550.000€.

Com grande relevância pelo seu impacto financeiro nas contas da Liga, os Encargos com a Arbitragem assumiram nesta época cerca de 16% dos gastos totais da Liga e incluem-se na Distribuição Indireta às Sociedades Desportivas. O aumento verificado nesta época está essencialmente relacionado com o aumento de gastos relacionados com a tecnologia VAR implementada na totalidade dos jogos da Liga Portugal 1 e Liga Portugal 2.

Relatório

Distribuição às Sociedades Desportivas

Assim, de forma detalhada e conforme o quadro e gráficos abaixo, esta rubrica inclui os honorários pagos aos árbitros e aos observadores, as deslocações e estadas e as despesas com os membros do Conselho de Arbitragem.

e Contas Individuais

Evolução das Rúbricas da Arbitragem da Liga Portugal (valores em milhares de euros; épocas 2020-21 a 2023-24)

Relativamente aos Gastos incorridos em 2023-24, verificou-se uma variação de 13%, conforme quadro abaixo apresentado e resulta de forma global na aposta constante em novos projetos e em metas cada vez mais ambiciosas, assim como na procura constante da melhoria do serviço a prestar às Sociedades Desportivas.

As comparticipações financeiras da Liga Portugal aos Organismos e Entidades com as quais tem protocolos e responsabilidades foram de 1.370.200€, representando 8% dos gastos totais da Liga Portugal na época de 2023-24. A execução dos gastos com os serviços e estrutura está diretamente relacionada com a execução do plano de atividades apresentado neste documento, bem como com a estrutura da Liga Portugal, refletindo a implementação contínua de um ambicioso processo de desenvolvimento e de modernização dos seus serviços, com vista ao aumento da competitividade e da capacidade de valorizar e projetar as competições que organiza.

ANÁLISE GRÁFICA

DAS COMPETIÇÕES

Assim, por competição, obtiveram-se os seguintes resultados operacionais1: 5.3

As três competições profissionais organizadas pela Liga totalizaram 653 jogos distribuindo-se os mesmos pela Liga Portugal Betclic (306 jogos) mais 2 do Playoff, pela Liga Portugal 2 SABSEG (306 jogos) mais 2 do Playoff, e pela Allianz Cup (37 jogos).

A base de cálculo dos Gastos Comuns incorridos por competição, foram aferidos com base proporcional ao rendimento obtido por essa mesma competição. Da análise dos gráficos anteriores, que refletem o resultado global das competições da Liga, constata-se um saldo positivo com a organização e exploração das mesmas, tal como se verificou nas épocas anteriores. evolução por

1 Resultados antes de imposto e da imputação conforme art.º 8 dos Estatutos Liga Portugal

Relatório e Contas

5.4

PERSPETIVAS FUTURAS

Este mandato, iniciado em 2023, é muito importante e definidor para a Liga Portugal, pelo que tem sido encarado e abraçado por todos com a mesma motivação, ambição e profissionalismo dos últimos nove anos.

A nossa solidez financeira representa uma manifestação de confiança e esperança para o futuro, assim como uma garantia para todos aqueles que se associam a nós e que acreditam na nossa evolução sustentada, o que tem resultado na manutenção e captação de patrocinadores, com consequente aumento da receita comercial.

e Contas Individuais

5.5

PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS

Não há estabilidade sem sustentabilidade financeira, pelo que esse continuará a ser um alicerce essencial para a Liga Portugal, depois de um trabalho de reorganização e reabilitação no primeiro quadriénio (2015-19), de consolidação no segundo (2019-23) e de afirmação nacional e internacional no terceiro (2023-27).

Para isso, contamos com as empresas associadas que foram sendo constituídas, nomeadamente a Fundação do Futebol – Liga Portugal, a Liga Portugal Business School, a Liga Portugal Centralização, a Liga Portugal Comercial e a Liga Portugal Infraestruturas, com previsão de resultados positivos, à exceção da Liga Portugal Centralização, em que o retorno do trabalho desenvolvido será colhido mais à frente.

O compromisso é o mesmo de sempre: máximo rigor, máxima transparência.

Decorrente da análise da estrutura vertida nos centros analíticos, e tendo em conta as receitas e encargos de cariz associativo, previstas nos artigos 63.º, 64.º e 69.º dos Estatutos da Liga, foi apurado, no período findo a 30 de junho de 2024, um resultado líquido do período afeto à Atividade Associativa de 773.843,87€. Assim, propõe a Direção da Liga, de acordo com o definido pelos Estatutos e atenta ao facto de a Liga se tratar de uma associação de direito privado sem fins lucrativos, que o referido resultado seja aplicado da seguinte forma:

• Resultados Transitados no valor de 773.843,87€.

Porto, 17 de setembro de 2024

A Direção da Liga Portugal – Mandato 2023-27

Nota Explicativa Adicional

O saldo apurado na exploração da atividade comercial foi de 1.364.320,71€, líquido das deduções estatutárias. Nos termos do n.º 4 do artigo 8º do Estatutos da Liga, este valor deverá ser imputado às Sociedades Desportivas, sendo que, nos termos do n.º 5 do mesmo artigo, existindo um saldo negativo, este deve ser deduzido aos saldos positivos das épocas desportivas seguintes. Importa, ainda, salientar que o n.º 5 do artigo 8º dos Estatutos da Liga prevê que o saldo negativo apurado numa época desportiva é deduzido aos saldos positivos, havendo-os, de uma ou mais épocas desportivas posteriores.

Financeiras INDIVIDUAIS a

junho de 2024

DEMONSTRAÇÃO INDIVIDUAL DOS RESULTADOS POR NATUREZAS DO PERÍODO FINDO EM 30 DE JUNHO DE 2024 E 2023

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS

RENDIMENTOS E GASTOS

Vendas e serviços prestados

Subsídios, doações e legados à exploração

Ganhos/perdas imputados de subsid. assoc. e empreend. conjuntos

Custo mercadorias vendidas e matérias consumidas

Fornecimentos e serviços externos

Gastos com o pessoal

Imparidade de dívidas a receber (perdas/reversões)

Provisões (aumentos/reduções)

Outras imparidades (perdas/reversões)

rendimentos

RESULTADO ANTES DE DEPRECIAÇÕES, GASTOS DE FINANCIAMENTO E IMPOSTOS

Gastos/reversões de depreciação e de amortização

RESULTADO OPERACIONAL (ANTES DE GASTOS DE FINANCIAMENTO E

Juros e rendimentos similares obtidos

e gastos similares suportados

Imposto sobre o rendimento do período

RESULTADO

DEMONSTRAÇÃO INDIVIDUAL DOS FLUXOS DE CAIXA DO PERÍODO FINDO EM 30 DE JUNHO 2024 E 2023

Financeiras INDIVIDUAIS a 30 de junho de 2024

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

ATIVIDADES

ATIVIDADES DE INVESTIMENTO

Pagamentos respeitantes a: Investimentos financeiros

Outros Ativos

Recebimentos provenientes de: Ativos fixos

Ativos

Recebimentos provenientes de: Financiamentos obtidos

Pagamentos respeitantes a:

Efeito das diferenças de câmbio

Caixa e seus equivalentes no início do

Caixa e

DEMONSTRAÇÃO DAS ALTERAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO DO PERÍODO FINDO EM 30 DE JUNHO DE 2024

FUNDOS PATRIMONIAIS ATRIBUÍDOS AOS ASSOCIADOS

Alterações no período

Aplicação do resultado líquido de 2022/23

Outras alterações reconhecidas nos fundos patrimoniais

Fundo de Equilíbrio Financeiro

Cobertura de perdas – atividade comercial

Aplicação do método de equivalência patrimonial

de alterações

Operações com associados

Outras operações - cobertura prejuízos atividade comercial

Total operações com associados

PATRIMONIAIS

Outras alterações reconhecidas nos fundos patrimoniais

Fundo de Equilíbrio Financeiro

Cobertura de perdas – atividade comercial

Aplicação do método de equivalência patrimonial

de alterações no período

Operações com associados

Outras operações - cobertura prejuízos atividade comercial

Total operações com associados

6.5

ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

A 30 DE JUNHO DE 2024

Financeiras INDIVIDUAIS a 30 de junho de 2024

Nota 1 Identificação da Entidade

A Liga Portugal é uma associação de direito privado de âmbito nacional, constituída em 1978, que tem a sua sede social na Rua da Constituição, 2555, 4250-173 Porto.

A Liga Portugal tem como fins principais o exercício dos poderes e das competências legalmente conferidos à Federação Portuguesa de Futebol (FPF), com referência às competições profissionais de futebol; a promoção e defesa dos interesses comuns dos seus membros e a gestão dos assuntos inerentes à organização e prática do Futebol Profissional e das suas competições; organização e regulamentação das competições de carácter profissional que se disputem no âmbito da FPF; negociação, gestão e supervisão do interesse e por conta dos seus associados da exploração comercial das competições profissionais.

As notas que se seguem respeitam à numeração definida no Regime de Normalização Contabilística para as Entidades do Sector Não Lucrativo (SNC-ESNL), incluindo apenas divulgações das Normas Contabilísticas de Relato Financeiro aplicáveis à Liga Portugal.

A Direção entende que estas demonstrações financeiras refletem de forma verdadeira e apropriada as operações da Liga, bem como a sua posição e desempenho financeiros e fluxos de caixa.

Todos os montantes apresentados neste anexo são apresentados em EUR (€).

Nota 2 Referencial Contabilístico Preparação das Demonstrações

Financeiras

Nota 2.1 Diplomas legais

As presentes demonstrações financeiras foram preparadas no pressuposto de continuidade de operações, a partir dos registos contabilísticos da Sociedade e de acordo com as normas do Sistema de Normalização Contabilística, regulado pelos seguintes diplomas legais:

• Decreto-Lei n º 158/2009, de 13 de julho (Sistema de Normalização Contabilística), alterado pelo Decreto-lei n º 98/2015, de 2 de julho;

• Portaria n º 218/2015, de 23 de julho (Código de Contas);

• Portaria n º 220/2015, de 24 de julho (Modelos de Demonstrações Financeiras);

• Aviso n º 8254/2015, de 29 de julho (Estrutura Conceptual);

• Aviso n º 8259/2015, de 29 de julho (Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro para as entidades do sector não lucrativo); e

• Aviso n º 8258/2015, de 29 de julho (Normas Interpretativas).

A Direção procedeu à avaliação da capacidade da Instituição operar em continuidade, tendo por base toda a informação relevante disponível, incluindo os acontecimentos subsequentes à data de referência das demonstrações financeiras. Em resultado da avaliação efetuada, a Direção concluiu que a Instituição dispõe de recursos adequados para manter as atividades, pelo que considerou adequado o uso do pressuposto da continuidade das operações na preparação das demonstrações financeiras.

Nota 2.2 Comparabilidade

As quantias relativas ao período findo em 30 de junho de 2023, incluídas nas Demonstrações Financeiras, para efeitos comparativos, estão apresentadas em conformidade com o modelo resultante das alterações introduzidas pelos diplomas legais referidos no parágrafo anterior.

Conforme definido no SNC-ESNL, a rubrica de propriedades de investimento encontra-se apresentada na rubrica de ativos fixos tangíveis conforme é possível constatar na nota 7.

Nota 2.3 Derrogações das disposições do sistema de normalização contabilística

Não existiram no decorrer do período a que respeitam as presentes demonstrações financeiras derrogações de qualquer disposição prevista nas normas do Sistema de Normalização Contabilística.

Nota 3 Principais Políticas Contabilísticas

Nota 3.1 Bases de mensuração usadas na preparação das demonstrações financeiras

Nota 3.1.1 Ativos intangíveis

Os ativos intangíveis, que compreendem essencialmente programas de computador e o registo de marcas, encontram-se registados ao custo de aquisição, deduzido de eventuais perdas de imparidade e das amortizações acumuladas. Estes ativos são amortizados a partir do momento em que os ativos subjacentes estejam concluídos ou em estado de uso, pelo método das quotas constantes, durante um período de 3 anos.

Os ativos intangíveis apenas são reconhecidos quando for provável que deles advenham benefícios económicos futuros para a Liga, sejam controláveis pela Liga e que os mesmos possam ser mensurados com fiabilidade.

Através de escritura em 19 de dezembro de 1995, a Câmara Municipal do Porto cedeu gratuitamente em direito de superfície à Liga a parcela de terreno sita na Rua da Constituição. Em 18 de julho de 2000, a Câmara cedeu o referido terreno em propriedade plena, com a condição de reversão imediata caso lhe seja dado destino diferente de utilização. Em junho de 2022 foi celebrado um contrato de permuta com a Câmara Municipal do Porto, entre o terreno sita na Rua da Constituição e o terreno da nova sede da Liga Portugal.

As mais ou menos valias resultantes da venda ou abate destes ativos são determinadas como a diferença entre o preço de venda e o valor líquido contabilístico na data de alienação/abate, sendo registadas pelo valor líquido na demonstração dos resultados, como “Outros Rendimentos” ou “Outros Gastos”.

Nota 3.1.2 Ativos fixos tangíveis

Os ativos fixos tangíveis adquiridos até 1 de julho de 2009, encontram-se registados ao seu custo considerado, o qual corresponde ao custo de aquisição, deduzido das depreciações acumuladas e de perdas por imparidade.

Os ativos fixos tangíveis adquiridos após aquela data, encontram-se registados ao custo de aquisição, deduzido das correspondentes depreciações e de perdas por imparidade acumuladas.

As depreciações são calculadas, após o início de utilização dos bens, pelo método das quotas constantes, numa base anual/ duodécimos, de acordo com as seguintes vidas úteis estimadas:

Os custos com a manutenção e reparação que não aumentam a vida útil destes ativos fixos são registados como gastos do período em que ocorrem. Os gastos com grandes reparações e remodelações são incluídos no valor contabilístico do ativo sempre que se perspetive que este origine benefícios económicos futuros adicionais.

VIDA ÚTIL

Financeiras INDIVIDUAIS a 30 de junho de 2024

Os ativos fixos tangíveis em curso, representam ativos ainda em fase de construção, encontrando-se registados ao custo de aquisição deduzido de eventuais perdas de imparidade. Estes ativos são depreciados a partir do momento em que estejam em estado de uso.

As mais ou menos valias resultantes da venda ou abate destes ativos são determinadas como a diferença entre o preço de venda e o valor líquido contabilístico na data de alienação/abate, sendo registadas pelo valor líquido na demonstração dos resultados, como “Outros Rendimentos” ou “Outros Gastos”.

Nota 3.1.3 Locações

A classificação das locações em financeiras ou operacionais é feita em função da substância e não da forma do contrato. Os contratos de locação, em que a Liga age como locatário, são classificados como locações financeiras, se através deles forem transferidos substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à posse, e como locações operacionais, se através deles não forem transferidos substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à posse.

De acordo com o método financeiro, o custo do ativo é registado como um ativo, a correspondente responsabilidade é registada no passivo, na rubrica “Financiamentos obtidos”, os juros incluídos no valor das rendas e a reintegração do ativo são registados como gasto na demonstração dos resultados do período a que respeitam.

Nas locações consideradas como operacionais, as rendas devidas são reconhecidas como gasto na demonstração dos resultados, numa base linear, durante o período do contrato de locação.

Nota 3.1.4 Investimentos financeiros

Os investimentos financeiros em empresas do grupo e associadas são registados pelo método de equivalência patrimonial, sendo as participações inicialmente contabilizadas pelo custo de aquisição, o qual foi acrescido ou reduzido ao valor proporcional à participação nos fundos patrimoniais dessas empresas, reportado à data de aquisição ou da primeira aplicação do método da equivalência patrimonial.

De acordo com o método da equivalência patrimonial, as participações financeiras são ajustadas, anualmente, pelo valor correspondente à participação nos resultados líquidos das empresas do grupo e associadas por contrapartida de ganhos ou perdas do período. As participações são ainda ajustadas pelo valor correspondente à participação noutras variações nos fundos patrimoniais dessas empresas, por contrapartida da rubrica “Ajustamentos em ativos financeiros”. Adicionalmente, os dividendos recebidos destas empresas são registados como uma diminuição do valor dos investimentos financeiros.

Nota 3.1.5 Imparidade dos ativos não correntes (exceto goodwill)

Sempre que seja identificado um evento ou alteração nas circunstâncias que indiquem que o montante pelo qual o ativo se encontra registado não possa ser recuperado, é efetuada uma avaliação de imparidade, com referência ao final de cada período.

Sempre que o montante pelo qual o ativo se encontra registado é superior à sua quantia recuperável, é reconhecida uma perda por imparidade, registada como um gasto na rubrica “Imparidade de ativos depreciáveis”. A quantia recuperável é a mais alta do preço de venda líquido e do valor de uso. O preço de venda líquido é o montante que se obteria com a alienação do ativo numa transação entre entidades independentes e conhecedoras, deduzido dos custos diretamente atribuíveis à alienação. O valor de uso é o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados que espera que surjam do uso continuado do ativo e da sua alienação no final da sua vida útil.

A quantia recuperável é estimada para cada ativo, individualmente ou, no caso de não ser possível, para a unidade geradora de fluxos de caixa à qual o ativo pertence.

Após o reconhecimento de uma perda por imparidade, o encargo com a amortização/depreciação do ativo é ajustado nos períodos futuros para imputar a quantia escriturada revista do ativo, menos o seu valor residual (se o houver) numa base sistemática, durante a sua vida útil remanescente.

A reversão de perdas por imparidade reconhecidas em períodos anteriores é registada quando se conclui que as perdas por imparidade reconhecidas já não existem ou diminuíram. Esta análise é efetuada sempre que existam indícios que a perda de imparidade anteriormente reconhecida tenha revertido. A reversão das perdas por imparidade é reconhecida como um rendimento na demonstração dos resultados. Contudo, a reversão da perda por imparidade é efetuada até ao limite da quantia que estaria reconhecida (líquida de amortização ou depreciação), caso a perda por imparidade não se tivesse registado em períodos anteriores.

Nota 3.1.6 Custos de empréstimos obtidos

Os encargos financeiros com empréstimos são reconhecidos como gasto de acordo com o regime de acréscimo.

Nos casos em que estes encargos sejam diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativo cujo período para ficar pronto para o uso pretendido seja substancial, estes encargos são capitalizados até ao momento em que todas as atividades necessárias para preparar o ativo elegível para o seu uso ou para a sua venda estejam concluídas.

Nota 3.1.7 Instrumentos financeiros

Dívidas de terceiros

As dívidas de terceiros são registadas pelo seu custo e apresentadas no balanço deduzidas de eventuais perdas por imparidade, reconhecidas na rubrica Imparidade de dívidas a receber (perdas / reversões), de forma a refletir o seu valor realizável líquido.

As perdas por imparidade são registadas na sequência de eventos ocorridos que indiquem, objetivamente e de forma quantificável, que a totalidade ou parte do saldo em dívida não será recebido. Para tal, a Liga tem em consideração informação de mercado que demonstre que o cliente está em incumprimento das suas responsabilidades, bem como informação histórica dos saldos vencidos e não recebidos.

As perdas por imparidade reconhecidas correspondem à diferença entre o montante escriturado do saldo a receber e respetivo custo. Até à data, o custo não difere no seu valor nominal.

Empréstimos

Os empréstimos são registados no passivo pelo seu custo, deduzido dos custos de transação que sejam diretamente atribuíveis à emissão desses passivos. Os encargos financeiros são calculados de acordo com a taxa de juro efetiva e contabilizados na demonstração dos resultados do período de acordo com o regime de acréscimo. A parcela do juro efetivo relativa a comissões com a emissão de empréstimos é adicionada ao valor contabilístico dos empréstimos, caso não sejam liquidados durante o período.

Sempre que existe direito de cumprimento obrigatório de compensar ativos e passivos e a Direção pretenda liquidar, numa base líquida, ou realizar a ativo a liquidar simultaneamente o passivo, os mesmos são compensados, e apresentados no balanço pelo seu montante líquido.

Financeiras INDIVIDUAIS a 30 de junho de 2024

Fornecedores e dívidas a terceiros

Os saldos de fornecedores e de outras dívidas a terceiros são registados ao custo. O custo corresponde ao seu valor nominal.

Passivos financeiros

Os passivos financeiros são classificados de acordo com a substância contratual da transação, independentemente da forma legal que assumem.

Um instrumento financeiro é classificado como um passivo financeiro quando existe uma obrigação contratual da sua liquidação ser efetuada mediante a entrega de dinheiro ou outro ativo financeiro, independentemente da sua forma legal. Os passivos financeiros são registados inicialmente pelo seu custo, deduzido dos custos de transação incorridos, e subsequentemente ao custo menos perda por imparidade.

Nota 3.1.8 Caixa e depósitos bancários

Os montantes incluídos na rubrica “Caixa e Depósitos Bancários” correspondem aos valores de caixa, depósitos bancários, depósitos a prazo e outras aplicações de tesouraria, vencíveis a menos de três meses, e que possam ser imediatamente mobilizáveis sem risco significativo de alteração de valor.

Nota 3.1.9 Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes

As provisões são reconhecidas apenas quando existe uma obrigação presente (legal ou implícita) resultante de um evento passado, quando seja provável que, para a resolução dessa obrigação, ocorra uma saída de recursos e quando o montante da obrigação possa ser razoavelmente estimado. As provisões são revistas na data de cada balanço e são ajustadas de modo a refletir a melhor estimativa a essa data e as que são para custos de reestruturação são reconhecidas sempre que exista um plano formal e detalhado de reestruturação e que o mesmo tenha sido comunicado às partes envolvidas.

Os passivos contingentes são avaliados pela Liga como: (i) obrigações possíveis que surjam de acontecimentos passados e cuja existência somente será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros, incertos e não totalmente sob o controlo da Liga Portugal, ou (ii) obrigações presentes que surjam de acontecimentos passados, mas que não são reconhecidas porque não é provável que um exfluxo de recursos que incorpore benefícios económicos seja necessário para liquidar a obrigação ou, sendo provável, a quantia da obrigação não pode ser mensurada com suficiente fiabilidade. Os passivos contingentes são divulgados nas demostrações financeiras sempre que a probabilidade de existir uma saída de recursos no futuro não seja remota.

Os ativos contingentes surgem normalmente de eventos não planeados ou outros esperados que darão origem à possibilidade de um influxo de benefícios económicos para a Liga. A Liga não reconhece ativos contingentes nas suas demonstrações financeiras, mas apenas procede à sua divulgação, se considerar que os benefícios económicos que daí poderão resultar para a Liga forem prováveis. Quando a realização do proveito for virtualmente certa, então o ativo não é contingente e o reconhecimento é apropriado.

Nota 3.1.10 Periodizações económicas

Os gastos e rendimentos são registados no período a que se referem independentemente do seu pagamento ou recebimento, de acordo com o regime contabilístico do acréscimo. As diferenças entre os montantes recebidos e pagos e as correspondentes receitas e despesas são registadas nas rubricas “Outros ativos correntes” e “Outros passivos correntes” ou “Diferimentos”.

Nota 3.1.11 Impostos correntes

No que respeita aos impostos sobre o rendimento, estes encontram-se registados nos resultados da Liga e incluem o efeito dos impostos correntes. O imposto corrente sobre o rendimento é calculado com base nos resultados tributáveis, de acordo com as regras fiscais em vigor.

Os impostos diferidos referem-se a diferenças temporárias entre os montantes dos ativos e dos passivos para efeitos de registo contabilístico e os respetivos montantes para efeitos de tributação, bem como os resultantes de benefícios fiscais obtidos e de diferenças temporárias entre o resultado fiscal e o contabilístico. A Liga não registou impostos diferidos.

De acordo com a legislação em vigor, as declarações estão sujeitas a revisão e correção por parte da Administração Fiscal durante um período de 4 anos (sendo 5 anos para a Segurança Social), exceto quando tenha havido prejuízos fiscais, tenham sido concedidos benefícios fiscais ou estejam em curso inspeções, reclamações ou impugnações, caso em que, dependendo das circunstâncias, os prazos podem ser alongados ou suspensos. Deste modo as declarações fiscais dos anos de 2019 a 2023, ainda poderão ser objeto de revisão.

Nota 3.1.12 Subsídios governamentais ou de outras entidades públicas

Os subsídios do Governo apenas são reconhecidos quando exista uma certeza razoável de que a Liga irá cumprir com as condições de atribuição dos mesmos e de que os mesmos irão ser recebidos.

Os subsídios do Governo associados à aquisição ou produção de ativos não correntes são inicialmente reconhecidos nos fundos patrimoniais, sendo subsequentemente imputados numa base sistemática (proporcionalmente às depreciações dos ativos subjacentes) como rendimentos do período durante as vidas úteis dos ativos com os quais se relacionam. Os outros subsídios do Governo são, de uma forma geral, reconhecidos como rendimentos de uma forma sistemática durante os períodos necessários para os balancear com os gastos que é suposto compensarem.

Os subsídios do Governo que têm por finalidade compensar perdas já incorridas ou que não têm gastos futuros associados são reconhecidos como rendimentos do período em que se tornam recebíveis.

Nota 3.1.13 Benefícios dos empregados

A Liga registou as responsabilidades associadas a benefícios dos empregados de acordo a norma aplicável, reconhecendo em gastos os benefícios a curto prazo para os empregados que tenham prestado serviço no respetivo período contabilístico, e como um passivo, após a dedução da quantia já paga.

A Liga apurou e registou todos os compromissos concedidos e a conceder aos seus empregados associados a benefícios de curto prazo.

Nota 3.1.14 Rédito

O rédito é mensurado pelo justo valor da contraprestação recebida ou a receber. O rédito reconhecido está deduzido do montante de devoluções, descontos e outros abatimentos e não inclui IVA e outros impostos liquidados relacionados com a venda.

O rédito proveniente da venda de bens apenas é reconhecido na demonstração dos resultados quando (i) são transferidos para a comprador os riscos e vantagens significativos da propriedade dos bens, (ii) não seja mantido um envolvimento continuado de gestão com grau geralmente associado com a posse ou o controlo efetivo dos bens vendidos, (iii) a quantia do rédito pode ser fiavelmente mensurada, (iv) seja provável que os benefícios económicos associados com as transações fluam para a entidade e (v) os custos incorridos ou a serem incorridos referentes à transação possam ser fiavelmente mensurados.

Financeiras INDIVIDUAIS a 30 de junho de 2024

As vendas são reconhecidas, líquidas de impostos, descontos e outros gastos inerentes à sua concretização, pelo justo valor do montante recebido ou a receber.

Os rendimentos decorrentes de prestações de serviços incluem quotizações fixas e quotizações variáveis as quais incluem, essencialmente, as inscrições e as multas e protestos. Estes rendimentos são reconhecidos na demonstração dos resultados quando debitados aos associados. Na prestação de contas são efetuados os necessários ajustamentos a estes rendimentos, decorrente da aplicação do princípio da periodização económica.

Na rubrica de Rendimentos suplementares são registados os rendimentos relacionados com os contratos de patrocínios (financiamento das provas) e o montante da Quota TV, bem como serviços de fornecimento de bilhetes e impressos. Na prestação de contas são efetuados os necessários ajustamentos a estes rendimentos, decorrente da aplicação do princípio da periodização económica.

Nota 3.1.15 Eventos subsequentes

Os eventos ocorridos após a data do balanço que proporcionem provas ou informações adicionais sobre condições que existiam à data do balanço (“acontecimentos que dão lugar a ajustamentos”) são refletidos nas demonstrações financeiras da Liga. Os eventos após a data do balanço que sejam indicativos de condições que surgiram após a data do balanço (“acontecimentos que não dão lugar a ajustamentos”), quando materiais, são divulgados no anexo às demonstrações financeiras.

Nota 3.1.16 Julgamentos e estimativas

Na preparação das demonstrações financeiras, a Direção da Liga baseou-se no melhor conhecimento e na experiência de eventos passados e/ou correntes considerando determinados pressupostos relativos a eventos futuros.

As estimativas contabilísticas mais significativas refletidas nas demonstrações financeiras dos períodos findos em 30 de junho de 2024 e 2023 incluem:

• Vidas úteis de ativos fixos tangíveis e intangíveis;

• Registo de provisões;

• Registo de perdas de imparidade.

As estimativas foram determinadas com base na melhor informação disponível à data de preparação das demonstrações financeiras. No entanto, poderão ocorrer situações em períodos subsequentes que, não sendo previsíveis à data, não foram consideradas nessas estimativas. As alterações às estimativas que ocorram posteriormente à data das demonstrações financeiras serão corrigidas de forma prospetiva. Por este motivo e dado o grau de incerteza associado, os resultados reais das transações em questão poderão diferir das correspondentes estimativas.

As alterações a estas estimativas que ocorram posteriormente à data das demonstrações financeiras serão corrigidas em resultados, de forma prospetiva.

Nota 3.2 Outras políticas contabilísticas relevantes

Nota 3.2.1 Fluxos de caixa

A demonstração dos fluxos de caixa é preparada de acordo com a NCRF 2, através do método direto. A Liga classifica na rubrica “Caixa e seus equivalentes” os investimentos com vencimento a menos de três meses e para os quais o risco de alteração de valor é insignificante, incluindo os valores cativos de depósitos a prazo.

A demonstração dos fluxos de caixa encontra-se classificada em atividades operacionais, de financiamento e de investimento. As atividades operacionais

englobam os recebimentos de clientes, pagamentos a fornecedores, pagamentos a pessoal e outros relacionados com a atividade operacional. Os fluxos de caixa abrangidos nas atividades de investimento incluem, nomeadamente, aquisições e alienações de investimentos em empresas participadas e recebimentos e pagamentos decorrentes da compra e da venda de ativos fixos.

Os fluxos de caixa abrangidos nas atividades de financiamento incluem, designadamente, os pagamentos e recebimentos referentes a empréstimos obtidos, contratos de locação financeira e pagamento de dividendos.

Nota 3.2.2 Moeda estrangeira

Todos os ativos e passivos expressos em moeda estrangeira são convertidos para a moeda de apresentação funcional, utilizando-se as cotações oficiais vigentes na data de reporte. As diferenças de câmbio, favoráveis e desfavoráveis, originadas pelas diferenças entre as taxas de câmbio em vigor na data das transações e aquelas em vigor na data das cobranças, pagamentos ou à data do balanço, são registadas como ganhos e perdas na demonstração dos resultados do período.

As diferenças cambiais associadas a contas receber/pagar cuja maturidade não se encontre definida, são registadas na demonstração dos resultados do período quando tais contas a receber/pagar forem depreciadas/ alienadas/ liquidadas.

Nota 3.2.3 Juízos de valor que o órgão de gestão fez no processo de aplicação das políticas contabilísticas e que tiveram maior impacto nas quantias reconhecidas nas demonstrações financeiras

Na preparação das demonstrações financeiras de acordo com as NCRF-SNL, a Direção da Liga utiliza estimativas e pressupostos que afetam a aplicação de políticas e montantes reportados. As estimativas e julgamentos são continuamente avaliados e baseiam-se na experiência de eventos passados e outros fatores, incluindo expectativas relativas a eventos futuros considerados prováveis face às circunstâncias em que as estimativas são baseadas, ou resultado de uma informação ou experiência adquirida.

Nota 3.2.4 Principais pressupostos relativos ao futuro

As demonstrações financeiras anexas foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações, a partir dos livros e registos contabilísticos da Liga, mantidos de acordo com princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal.

Dado o prolongamento da pandemia no tempo, consideramos que permanece um cenário com um razoável nível de incerteza, nomeadamente ao nível social e económico. Consequentemente, a Liga Portugal continua atenta aos impactos da pandemia nas diversas áreas de negócio de forma a monitorizar e atuar atempadamente com vista a proteger a saúde dos seus trabalhadores e de todos os agendes desportivos, de forma a prosseguir com a sua atividade.

Apesar da existência de um nível elevado de incerteza, a Liga Portugal entende que dispõe dos recursos financeiros e patrimoniais que permite manter as suas atividades, pelo que a Direção reitera que é adequado o uso do pressuposto da continuidade das operações na preparação das demonstrações financeiras anexas.

Nota 3.2.5 Principais fontes de incerteza

A presente nota faz referência aos principais pressupostos em relação ao futuro, adotados na elaboração das demonstrações financeiras anexas, que possam implicar um risco significativo de ajustamentos materiais à valorização de ativos e passivos dos próximos períodos financeiros.

Financeiras INDIVIDUAIS a 30 de junho de

Deste modo, na elaboração das demonstrações financeiras foram utilizados alguns pressupostos, nomeadamente, no que respeita ao apuramento de provisões e divulgação dos passivos contingentes (Nota 12). Esta avaliação foi efetuada tendo por base informação obtida junto dos advogados internos e externos responsáveis pelos processos em causa.

Nota 4.1 Desagregação dos valores inscritos na rubrica de caixa e em depósitos bancários

A 30 de junho de 2024 e de 2023, o saldo de Caixa e de Depósitos Bancários decompunha-se da seguinte forma:

Nota 5 Partes Relacionadas

Nota 4 Fluxos de Caixa

Nota 5.2 Transações e saldos entre partes relacionadas

Nota 5.2.1 Transações e saldos pendentes

No decurso do presente exercício, a Liga Portugal apresentou as seguintes transações e saldos face a entidades relacionadas:

Nota 6 Ativos Intangíveis

Nota 6.1 Divulgações para cada classe de ativos intangíveis, distinguindo entre os ativos intangíveis gerados internamente e outros ativos intangíveis

a) As amortizações do período são calculadas tendo em consideração as seguintes vidas úteis e taxas de amortização médias:

b) Os ativos intangíveis apresentam a seguinte decomposição:

30 DE JUNHO DE 2024

c) Os movimentos na rubrica ativos intangíveis durante os anos findos a 30 de junho de 2024 e de 2023 são os que se seguem:

30 DE JUNHO DE 2024

Financeiras INDIVIDUAIS a 30 de junho de 2024

DEPRECIAÇÕES ACUMULADAS:

30

DE JUNHO DE 2023

DEPRECIAÇÕES ACUMULADAS:

30

Nota 6.2 Ativos intangíveis com vida útil indeterminada

DE JUNHO DE 2023

Quantia escriturada

Justificação

Marca L.P.F.P. 848,60 A utilização exclusiva desta marca não tem limitações temporais

A Liga revê anualmente a vida útil estimada dos ativos intangíveis que não estão a ser amortizados, de forma a verificar os acontecimentos e circunstâncias que apoiam uma avaliação de vida útil indefinida para esse ativo.

Nota 7 Ativos Fixos Tangíveis

Nota 7.1 Divulgações sobre ativos fixos tangíveis

Nota 7.1.1 Bases de mensuração

Os ativos tangíveis estão valorizados de acordo com o modelo custo, segundo o qual um item do ativo fixo tangível é escriturado pelo seu custo menos qualquer depreciação acumulada e quaisquer perdas por imparidade acumuladas.

Nota 7.1.2 Método de depreciação usado

A Liga Portugal deprecia os seus bens do ativo fixo tangível de acordo com o método da linha reta. De acordo com este método, a depreciação é constante durante a vida útil do ativo se o seu valor residual não se alterar.

Nota 7.1.3 Vidas úteis e taxas de depreciação usadas

As depreciações do exercício são calculadas tendo em consideração as seguintes vidas úteis e taxas de depreciação médias:

Nota 7.1.4 Reconciliação da quantia escriturada no início e no fim do período

Em 30 de junho de 2024 e 30 de junho de 2023, para efeitos de apresentação nas demonstrações financeiras, as propriedades de investimento existentes foram agregadas na rubrica de “ativos fixos tangíveis” no balanço. Durante o período, ocorreram aquisições de Ativos Fixos Tangíveis em curso, no valor global de 9.757.081,64€, relacionadas com o projeto de construção da nova sede da Liga Portugal. Em junho de 2022, foi registado na rubrica de

terrenos a escritura de permuta do edifício da atual sede na Rua da Constituição pelo terreno onde irá situar-se a nova sede da Liga Portugal. O valor atribuído ao terreno foi de 2.241.000,00€. Esta operação originou a regularização dos bens relativos ao edifício da atual sede.

Nota 7.2 Depreciação, reconhecida nos resultados ou como parte de custo de outros ativos durante o período

DEPRECIAÇÃO DO PERIODO

Financeiras INDIVIDUAIS a 30 de junho de 2024

DEPRECIAÇÃO

RECONHECIDA NOS RESULTADOS

30.06.2024

DEPRECIAÇÃO

RECONHECIDA COMO PARTE DE CUSTO DE OUTROS ATIVOS

Nota 7.3 Depreciação acumulada no final do período

DEPRECIAÇÃO DO PERIODO

Nota 7.4 Restrição de titularidade de ativos fixos tangíveis

A 30 de junho de 2024, a Liga não detinha ativos fixos tangíveis com restrições de titularidade.

Nota 7.5 Divulgações sobre propriedades de investimento

A Empresa valoriza inicialmente as propriedades de investimento pelo seu custo, o qual compreende o seu preço de compra e qualquer dispêndio diretamente atribuível. Após o reconhecimento inicial, as propriedades de investimento são mensuradas de acordo com o modelo do custo. De acordo com este modelo, as propriedades de investimento são escrituradas pelo seu custo menos qualquer depreciação acumulada e quaisquer perdas por imparidade acumuladas.

A 30 de junho de 2024, a quantia escriturada desta propriedade não difere significativamente do seu justo valor.

Nota 8 Custos de Empréstimos Obtidos

Nota 8.1 Política contabilística adotada nos custos de empréstimos obtidos Os gastos de empréstimos obtidos são reconhecidos como um gasto no período em que são incorridos.

Nota 9 Imparidade de Ativos

Nota 9.1 Decomposição dos movimentos relativos ao reconhecimento de perdas por imparidade e reversões de perdas por imparidade efetuados no presente período

As perdas e reversões de imparidade, ocorridas no período findo em 30 de junho de 2024 e 2023, foram reconhecidas na formação do resultado, pelo total de impacto determinado na rubrica correspondente. O impacto foi calculado do seguinte modo:

Perdas por imparidade reconhecidas nos resultados: Imparidade de Clientes

Reversões de perdas por imparidade reconhecidas nos resultados:

Nota 9.2 Perdas por imparidade agregadas e reversões agregadas de perdas por imparidade reconhecidas durante o período

Durante o período findo em 30 de junho de 2024 e 2023, ocorreram os seguintes movimentos em perdas por imparidade:

30 DE JUNHO DE 2024

30

O movimento ocorrido a 30 de junho de 2024, referente ao reforço de 180.000,00€, está relacionado com a participação na sociedade B+. Apesar dos diversos esforços de cobrança do referido montante, foi constituída uma imparidade do valor total da participação.

Nota 10 Investimentos em Filiais e Associadas e Outros Investimentos

Nota 10.1 Resumo dos investimentos

Financeiras INDIVIDUAIS a 30 de junho de 2024

SABSEG – Desporto

Liga Centralização, Sociedade Unipessoal, Lda

Nota 10.2 Investimentos em filiais e associadas

30 DE JUNHO

Centralização, Sociedade Unipessoal, Lda

Nota 10.2.1 Informação financeira resumida

Em 30 de junho de 2024, no que respeita à Sabseg Desporto Seguro, os dados utilizados na aplicação do método da equivalência patrimonial, referem-se a 31 de dezembro de 2023, data das últimas demonstrações financeiras aprovadas. No que respeita às restantes participadas, a aplicação do referido método teve por base as demonstrações financeiras relativas a 30 de junho de 2024.

A SABSEG Desporto Seguro irá distribuir resultados às suas associadas conforme deliberação da aprovação de contas relativas a 2023. A Liga irá receber 78.000,00€ que correspondem à proporção de 30% do valor total a distribuir (260.000,00€). Apesar da Liga ainda não ter recebido este valor, o mesmo já está considerado nas suas contas.

INVESTIMENTOS EM ASSOCIADAS

Nota 10.3 Outros instrumentos financeiros

Nota 10.3.1 Resumo dos investimentos

O valor apresentado para Depósitos a Prazo, 523.064€ em 2023-24, depositados no Montepio (100.000€), serve como garantia de um processo interposto pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e por sociedades gestoras de casinos, por violação, por parte da Liga do seu direito de organizar em exclusivo, em Portugal, os jogos de sorte e azar. Consequentemente, o referido depósito encontra-se cativo. Por outro lado, 423.064€ depositados no Santander com o objetivo de serem utilizados – Fundos Próprios – no âmbito da construção do Arena Liga Portugal.

Nota 11 Réditos

Nota 11.1 Políticas contabilísticas adotadas para o reconhecimento do rédito incluindo os métodos adotados para determinar a fase de acabamento de transações que envolvam a prestação de serviços A Liga Portugal reconhece os réditos de acordo com os seguintes critérios: a) Prestações de serviços e rendimentos suplementares – são reconhecidas na demonstração dos resultados com referência à fase de acabamento da prestação de serviços à data do balanço ou com base no período do contrato quando a prestação de serviços não esteja associada à execução de atividades específicas. b) Juros – são reconhecidos utilizando o método do juro efetivo.

Nota 11.2 Quantia de cada categoria significativa de rédito reconhecida durante o período

suplementares (Nota 17.4)

Nota 12 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Nota 12.1 Provisões

A Liga reconhece uma provisão quando, cumulativamente, existe uma obrigação presente como resultado de um acontecimento passado; seja provável que um exfluxo de recursos que incorporem benefícios económicos será necessário para liquidar a obrigação; e ser efetuada uma estimativa fiável da quantia da obrigação. Nessa conformidade e anualmente, é efetuada uma análise dos processos em curso com vista a apurar a necessidade de incluir novas situações, bem como reforçar e/ou reverter as provisões já existentes. Este detalhe é efetuado com o apoio de consultores externos.

Durante o período findo em 30 de junho de 2024 e 2023, ocorreram os seguintes movimentos relativos a provisões:

Financeiras INDIVIDUAIS a 30 de junho de 2024

30 DE JUNHO DE 2023

Processos

Outras

Impostos

A provisão para impostos registada em 30 de junho de 2024 decorre da melhor estimativa da Liga no que respeita às responsabilidades a incorrer no futuro, relacionadas com os diversos processos existentes – todos objetos de impugnação judicial por parte da Liga - de inspeções tributárias aos exercícios 2009-10 em sede de Imposto sobre o Rendimento de pessoas Coletivas (IRC) e aos exercícios de 2009 e 2010 em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

Relativamente aos processos mencionados anteriormente, e em particular os referentes ao IVA, todos objetos de impugnação judicial, e dado não ter havido qualquer evolução nos mesmos, a Liga entendeu não incrementar qualquer alteração na provisão já constituída e registada nas suas contas para os aludidos processos.

30 DE JUNHO DE 2024
SALDO INICIAL UTILIZAÇÃO

Por outro lado, foi efetuada uma reversão do montante de 39.930,19€, a 30 de junho de 2022, em virtude de ter sido julgado totalmente procedente a impugnação judicial instaurada pela Liga em relação às correções ao Lucro Tributável propostas pela Autoridade Tributária no âmbito da inspeção ao período de tributação de 2007/2008. De referir ainda e como suporte igualmente a esta decisão de reversão que a referida sentença já transitou em julgado não sendo passível de recurso por parte da Autoridade Tributária.

Em junho de 2023 foi realizada uma reversão no montante de 350.240,18€, em virtude de ter sido julgado totalmente procedente a impugnação judicial instaurada pela Liga em relação às inspeções tributárias aos exercícios de 2003/2004, em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

Multas

A provisão para multas está relacionada com as multas aplicadas entre as épocas 2017-18 e 2022-23, cujos clubes recorreram da aplicação das mesmas através do Conselho de Disciplina da FPF. Estes processos ainda estão pendentes de decisão do TAD e/ou do TCAS, podendo a Liga, caso a decisão seja favorável aos clubes, ter de devolver a estes o montante das multas já pagas.

No decorrer da época desportiva 2021-22 foi feita uma reavaliação da situação referente a todos os processos em aberto, tendo sido considerado necessário efetuar um reforço do valor provisionado no valor de 263.264,16€.

Para a época 2022-23, foi feita uma reversão para as multas de 218.491,48€. No decorrer da época desportiva 2023-24 foi feita uma reavaliação da situação referente a todos os processos em aberto, tendo sido considerado necessário efetuar uma reversão do valor provisionado no valor de 206.951,13€.

Nota 12.2 Passivos contingentes

Em 30 de junho de 2024 encontram-se a decorrer contra a Liga diversas ações propostas por terceiros, relativamente aos quais não é provável que resulte a saída de recursos ou que esta não possa ser estimada com fiabilidade. Estes processos são apresentados no quadro resumo abaixo:

PASSIVOS CONTINGENTES

a) Acção judicial interposta pelo FC Porto SAD

b) Execução fiscal relacionada com a dação em cumprimento dos lucros do Totobola

c) Execução fiscal relacionada com a primeira execução do Totonegócio

d) Ação arbitral interposta pelo Marítimo SAD, referente aos prémios da Taça da Liga das épocas desportivas 2014-15 e 2015-16

e) Processo contraordenacional movido pela Autoridade da Concorrência (AdC)

a) A Futebol Clube do Porto, SAD, intentou, em abril de 2011 uma ação judicial contra a Liga Portugal e membros da sua Comissão Disciplinar, na qual reclama uma indemnização de 7.908.499,50€, na sequência de decisão disciplinar que aplicou uma sanção de suspensão a determinados jogadores dessa sociedade desportiva. O processo aguarda pela marcação da continuação de audiência prévia, que foi suspensa em virtude de um recurso interlocutório interposto pelos co-réus, que foi julgado improcedente pelo Tribunal Central Administrativo do Norte.

b) A AT reclama da Liga um montante de 1.784.914,82€ relativo à segunda fase do Totonegócio, respeitante aos seguintes clubes: Boavista, Chaves, Maia, Estrela da Amadora e Salgueiros. Este processo remonta a 2012 e integrava inicialmente 29 clubes, sobrando os cinco citados. Aguardam os respetivos despachos saneadores e marcação da audiência de julgamento. Nota: quanto ao Chaves, em 26/10/2023, o recurso interposto mereceu provimento do Tribunal Central Administrativo do Norte, que ordenou a

Financeiras

INDIVIDUAIS a 30 de junho de 2024

baixa dos autos à 1.ª instância. O processo também aguarda o respetivo despacho saneador e/ou marcação de audiência de julgamento. No âmbito das execuções fiscais, e tendo procedido ao pagamento parcial da dívida, a Liga requereu, e foi-lhe deferida, a substituição da hipoteca voluntária por um depósito-caução no total de 5.000,00€ (750,00€ de dívida exequenda acrescidos de custas na totalidade, e de 25% da soma daqueles valores).

c) A Liga Portugal requereu a extinção do processo relativo à 1.ª fase do totonegócio, com o valor de 16.952.407,41€, relativo ao ano 2005, com base na prescrição. Realizou-se o julgamento do processo no decurso dos meses de janeiro a abril de 2018 e proferida sentença parcialmente favorável à Liga, que recorreu em fevereiro de 2021, tendo, depois, juntado dois pareceres, dos Professores Doutores Casalta Nabais e Pinto Monteiro, que sustentam a posição da Liga. Aguarda-se decisão do recurso.

d) O Marítimo da Madeira, Futebol, SAD interpôs, em janeiro de 2021, uma ação no âmbito da arbitragem necessária do TAD, pela qual peticiona a condenação da Liga Portugal no pagamento dos valores referentes aos prémios da Taça da Liga das épocas desportivas 2014-15 e 2015-16, nos montantes de 214.000,00€ e €47.042,14€, respetivamente, o que perfaz um valor global de 461.042,14€. A posição da Liga da incompetência do TAD teve provimento neste tribunal que, depois de recurso perante o TCSul, remeteu os autos ao TJ da Comarca do Porto, que absolveu a Liga de todos os pedidos formulados pela Marítimo. A sociedade desportiva recorreu da decisão para o TR Porto, que confirmou a decisão recorrida. Atualmente, o processo aguarda decisão do STJ quanto ao pedido de reforma, apresentado pela sociedade desportiva, do acórdão que proferiu em sentido favorável à Liga e que julgou totalmente improcedente o recurso de revista apresentado pela Marítimo.

e) Processo contraordenacional promovido pela Autoridade da Concorrência (AdC) contra a Liga Portugal e cada uma das sociedades desportivas que, na época desportiva 2019-20, disputavam as competições profissionais (exceto Nacional, Farense e Chaves), por alegado acordo de empresas com a finalidade de impedir, falsear ou restringir a concorrência no mercado nacional de contratação de jogadores na modalidade de acordo de não contratação. A AdC condenou a Liga Portugal numa coima de 141.000,00€, tendo sido apresentado recurso junto do Tribunal da Concorrência. Entre maio e junho de 2023 realizaram-se as diversas sessões de audiência de julgamento no TCRS, que, em 19 de dezembro de 2023, decidiu proceder ao reenvio prejudicial para o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) de um conjunto de questões (formuladas em sentença). Em 15 de julho de 2024, dentro do prazo concedido para o efeito, as partes apresentaram as respetivas observações escritas junto do TJUE. Neste momento aguarda-se a marcação da audiência no Luxemburgo.

Nota 13 Contabilização dos Subsídios do Governo e Divulgação de Apoios do Governo

Nota 13.1 Políticas contabilísticas adotadas

Os subsídios governamentais são reconhecidos de acordo com o justo valor quando existe uma garantia razoável que irão ser recebidos e que a Liga cumprirá as condições exigidas para a sua concessão.

Os subsídios não reembolsáveis relacionados com ativos fixos tangíveis e intangíveis são inicialmente reconhecidos nos fundos patrimoniais, sendo posteriormente reconhecidos na demonstração dos resultados numa base sistemática e racional, durante os períodos contabilísticos necessários

para balanceá-los com os gastos relacionados, quando se referem a ativos depreciáveis. No caso de o subsídio estar relacionado com ativos não depreciáveis e intangíveis com vida útil indefinida, são mantidos nos fundos patrimoniais, exceto se a respetiva quantia for necessária para compensar qualquer perda por imparidade.

Nota 13.2 Natureza e extensão dos subsídios do governo reconhecidos nas demonstrações financeiras e indicação de outras formas de apoio do governo

A 30 de junho de 2024 e 2023, a Liga reconheceu nas suas demonstrações financeiras os seguintes subsídios do Governo:

30 DE JUNHO DE 2024

Descrição do subsídio

Subsídio ao investimento

30 DE JUNHO DE 2023

Descrição do subsídio

Subsídio ao investimento

Nota 14 Acontecimentos Após a Data do Balanço

Nota 14.1 Autorização para emissão

As demonstrações financeiras foram aprovadas pela Direção no dia 17 de setembro de 2024. No entanto, os Associados poderão em Assembleia-Geral não aprovar as presentes demonstrações e solicitar alterações.

Nota 14.2 Atualização da divulgação acerca das condições à data do balanço

Entre a data do balanço e a data da autorização para emissão das demonstrações financeiras não foram recebidas quaisquer informações acerca de condições que existiam à data de Balanço, pelo que não foram efetuados ajustamentos das quantias reconhecidas nas presentes demonstrações financeiras.

Nota 15 Impostos Sobre o Rendimento

Nota 15.1 Principais componentes de gastos/rendimentos de impostos

Nota 15.2 Relacionamento entre gastos/ rendimentos de impostos e lucro contabilístico

Nas atividades sujeitas a Impostos sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) a reconciliação da taxa efetiva de imposto é a seguinte:

Financeiras INDIVIDUAIS a 30 de junho de 2024

Efeito fiscal gerado por:

Diferenças entre mais e menos valias fiscal e contabilistica

não tributados

Gastos não dedutíveis

Aplicação do MEP

Dedução nº 7 art 53º CIRC

- -

Nota 16 Instrumentos Financeiros

Nota 16.1 Bases de mensuração

É política da Liga reconhecer um ativo ou um passivo financeiro apenas quando se torna uma parte das disposições contratuais do instrumento.

A Liga mensura ao custo menos perda por imparidade os instrumentos financeiros que tenham uma maturidade definida, que os retornos sejam de montante fixo, com taxa de juro fixa durante a vida do instrumento, ou de taxa variável que seja um indexante típico de mercado para operações de financiamento (como por exemplo a Euribor), ou ainda que inclua um spread sobre esse mesmo indexante, não contendo nenhuma cláusula contratual que possa resultar para o seu detentor em perda do valor nominal e de juro acumulado (excluindo-se os casos de risco de crédito).

Os contratos para conceder ou contrair empréstimo em base líquida, são também mensurados ao custo menos perda por imparidade.

Todos os instrumentos financeiros negociados em mercado líquido e regulamentado são mensurados ao justo valor.

Enquanto a Liga for detentora de um instrumento financeiro, a política de mensuração não será alterada.

GASTOS / RENDIMENTOS DE IMPOSTOS

Nota 16.2 Ativos e passivos financeiros

Nota 16.2.1 Ativos financeiros mensurados ao custo menos imparidade

A 30 de junho de 2024 e 2023, a Liga detinha os seguintes ativos financeiros mensurados ao custo menos imparidade:

Créditos a Receber conta corrente

Créditos a Receber cobrança duvidosa

Imparidade de Créditos a Receber (Nota 9)

Créditos a Receber

Fundadores / beneméritos / patrocinadores /doadores / associados / membros

Cobrança Duvidosa

Imparidade em Associados (Nota 9)

Outros Ativos Correntes (Nota 17.9)

Imparidade Outras Ativos Correntes (Nota 9) (546

Nota 16.2.2 Compromissos de empréstimo mensurados ao custo menos imparidade

A 30 de junho de 2024 e 2023, a Liga detinha os seguintes compromissos de empréstimo mensurados ao custo menos imparidade:

Capitalizar 2018 Fundo de Maneio - Santander Totta

Arena Liga Portugal - Santander Totta

No decorrer da época desportiva 2019-20 a Liga contratualizou um financiamento junto do Banco Santander Totta – Linha Capitalizar 2018 Fundo de Maneio. Este financiamento no montante de 1.000.000,00€, tem o prazo de 48 meses, tendo a última prestação vencido a 30 de junho de 2024. Na época anterior, a Liga Portugal contratualizou um financiamento junto do Banco Santander para o financiamento da construção do novo edifício sede Arena Liga Portugal, no valor global de 13.500.000,00€. No entanto, apenas na presente época utilizou parte desse financiamento, tendo libertado a 30 de junho de 2024 o montante de 8.000.000,00€.

ATIVOS E PASSIVOS FinanceIROS

Nota 16.2.3 Passivos financeiros mensurados ao custo

A 30 de junho de 2024 e 2023, a Liga detinha os seguintes passivos financeiros mensurados ao custo:

Financeiras INDIVIDUAIS a 30 de junho de 2024

O saldo de Outros Passivos Correntes integra, essencialmente, valores relativos a acréscimos de gastos no montante de 6.316.765,37€ (Nota 17.11.)

Nota 16.2.4 Ativos financeiros com reconhecimento de imparidade

A 30 de junho de 2024, a Liga detinha os seguintes ativos financeiros, para os quais foram reconhecidas imparidades:

Nota 16.3 Total de rendimento e gasto de juros para ativos e passivos financeiros

Para calcular o custo amortizado de um ativo financeiro ou de um passivo financeiro e imputar o rendimento dos juros ou o gasto dos juros durante o período do exercício, utilizámos o método do juro efetivo. Assim, e de acordo com o método do juro efetivo, o total de rendimentos de juros para os ativos financeiros e o total de gastos de juros para os passivos financeiros discriminam-se como se segue.

Nota 16.3.1 Rendimento de juro para os ativos financeiros

Nota 16.3.2 Gasto de juro para passivos financeiros

Nota 16.3.3 Montante

Nota 17 Outras Informações

Nota 17.1 Estados e outros entes públicos

O detalhe da rubrica de “Estado e Outros entes Públicos”, em 30 de junho de 2024 e 2023, é o seguinte:

ESTADO E OUTROS ENTES PÚBLICOS

Ativo

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas

Imposto sobre o Valor Acrescentado

Passivo

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - 168 613,87

Retenção de impostos sobre rendimentos

Contribuições para a Segurança Social

(*) Em dezembro de 2016, a Liga aderiu ao Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (denominado de PERES), tendo efetuado pagamentos que ascenderam a 1.672.937,59€. Nesta rubrica estão refletidos também os valores pagos à Autoridade Tributária (2 018 67,34€), relativos ao processo da segunda fase do totonegócio, que ainda aguarda decisão.

Nota 17.2 Garantias prestadas

Em 30 de junho de 2024, a Liga tinha assumido responsabilidades por garantias prestadas, como se segue:

GARANTIAS PRESTADAS

BENEFICIÁRIO

DESCRIÇÃO VALOR TIPO

Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Impugnação judicial 100 000,00 Bancária

Repsol Portuguesa Cláusula Contrato 10 000,00 Bancária TOTAL

GARANTIAS REAIS

BENEFICIÁRIO DESCRIÇÃO VALOR TIPO

Banco Santander

Banco Santander

Banco Santander

Cláusula Contrato de financiamento 423 064,00 Depósito a prazo

Cláusula Contrato de financiamento 17 420 186,84 Hipoteca Edifício Sede

Cláusula Contrato de financiamentoConsignação de rendiemntos

TOTAL 17 843 250,84

Aquando da escritura referente ao financiamento da Arena Liga Portugal, foram constituídas diversas garantias. No que respeita à hipoteca o valor considerado refere-se ao valor total do investimento efetuado até 30 de junho de 2024.

Nota 17.3 Vendas e prestações de serviços por atividade e mercados geográficos

As vendas e prestações de serviços em 30 de junho de 2024 e 2023 distribuíram-se da seguinte forma:

VENDAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS POR MERCADOS GEOGRÁFICOS

Financeiras INDIVIDUAIS a 30 de junho de 2024

VENDAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS POR ATIVIDADE

Nota 17.4 Outros rendimentos

A rubrica de Outros Rendimentos tem no período findo em 30 de junho de 2024 e 2023 a seguinte composição:

No decorrer da época desportiva em análise procedemos a um conjunto de verificações e análises exaustivas chegando igualmente ao nosso conhecimento um conjunto de informações que nos levaram a concluir pela natural reversão de determinados gastos especializados, à época prudentemente, bem como respetivamente ao reconhecimento de determinados proveitos.

Nota 17.5 Outros gastos

A rubrica de Outros Gastos tem no período findo em 30 de junho de 2024 e 2023, a seguinte composição:

OUTROS GASTOS

O montante em Imputação artº 8º, nº4 dos Estatutos reflete a imputação do saldo apurado na exploração comercial às Sociedades Desportivas. Na rubrica Donativos estão incluídos os valores referentes aos gastos operacionais da Fundação do Futebol suportados pela Liga.

Financeiras

Nota 17.6 Fornecimentos e serviços externos

A rubrica de Fornecimentos e serviços externos tem no período findo em 30 de junho de 2024 e 2023 a seguinte composição:

FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS

Subcontratos

(FPF, SJPF, entre outras)

Serviços especializados Trabalhos especializados

e reparação

INDIVIDUAIS a 30 de junho de 2024

Nota 17.7 Gastos com pessoal

A rubrica de Gastos com Pessoal tem no período findo em 30 de junho de 2024 e 2023 a seguinte composição:

GASTOS COM PESSOAL

A rubrica de Outros Gastos com Pessoal inclui indemnizações referentes a saídas de colaboradores. O número médio de funcionários no presente exercício é de 106 colaboradores.

Nota 17.8 Diferimentos

Em 30 de junho de 2024 e 2023, o valor dos diferimentos ativos e passivos, credores por acréscimos de gastos e devedores por acréscimos de rendimentos discrimina-se como segue:

DIFERIMENTOS

Diferimentos Ativos

Diferimentos Passivos

Apoio

Os valores referentes à permuta do edifício serão regularizados até à data da conclusão do projeto.

Nota 17.9 Outros ativos correntes

Em 30 de junho de 2024 e de 2023, o valor dos Outros ativos correntes discrimina-se como segue:

O saldo da rubrica de Outros Devedores, líquido das respetivas imparidades, é explicado essencialmente pelos valores ainda não distribuídos da SABSEG, por saldos a receber com empresas associadas e pelo apoio concedido pelo Município do Porto relacionado com as rendas a pagar do Edifício Sede.

Nota 17.10 Outros passivos correntes

Em 30 de junho de 2024 e de 2023, o valor das outras dívidas a pagar discrimina-se como segue:

Financeiras INDIVIDUAIS a 30 de junho de 2024

Em 30 de junho de 2024 e de 2023, o valor dos Outros credores discrimina-se como segue:

Nota 17.11 Devedores por acréscimos de rendimentos e credores por acréscimos de gasto

Devedores por Acréscimos de Rendimentos

de patrocínios

Credores por Acréscimos de Gastos

Nota 17.12 Custo mercadorias vendidas e matérias consumidas

Nota 17.13 Aplicação do resultado líquido do período

A Direção propõe, de acordo com o definido pelos Estatutos e atenta ao facto de a Liga se tratar de uma associação de direito privado sem fins lucrativos, que o referido resultado seja aplicado da seguinte forma:

• Resultados Transitados no valor de 773.843,87€. DEVEDORES

Custo mercadorias vendidas e matérias consumidas

Nota 17.14 Divulgações exigidas por outros diplomas legais

A Entidade não apresenta dívidas ao Estado em situação de mora, nos termos do Decreto-Lei nº 534/80 de 7 de novembro.

Dando cumprimento ao estabelecido no Decreto-Lei nº 411/91 de 17 de outubro, informa-se que a situação da Entidade perante a Segurança Social se encontra regularizada, dentro dos prazos legalmente estabelecidos.

Nota 17.15 Outras divulgações

Os honorários do Revisor Oficial de Contas no presente exercício ascenderam a onze mil e trezentos euros.

Nota 18 Fundo de Equilíbrio Financeiro

Nota 18.1 Mapa comprovativo da situação e evolução do fundo de equilíbrio financeiro

Financeiras INDIVIDUAIS a 30 de junho de 2024

De referir que a alteração estatutária aprovada em setembro de 2017 veio introduzir o limite máximo de 1.000.000,00€ ao fundo de equilíbrio financeiro.

Nota 19 Fundo de Contingência

Tal como proposto pela Direção da Liga e aprovado em Assembleia-Geral, o saldo positivo da exploração comercial gerado em 2022-23, no montante de 267.408,50€, foi integralmente destinado ao reforço do Fundo de Contingência com vista a garantir o eventual pagamento de valores peticionados, caso algum processo fiscal e judicial tenha uma decisão desfavorável à Liga, assim como para suportar despesas e encargos com os referidos processos.

Autoridade da Concorrência Processo n.º 211/22.8YUSTR - Honorários (41

Autoridade da Concorrência Processo n.º C-133/24 - Honorários (26

Durante o presente exercício, o Fundo de Contingência foi utilizado para suportar os valores referentes aos honorários dos processos n.º 211/22.8YUSTR e C-133/24 da Autoridade da Concorrência.

e contas consolidado

Em conformidade com as disposições legais e estatutárias, reunimos no presente documento informação da atividade da Liga Portugal e das demais sociedades incluídas no perímetro da consolidação no período findo em 30 de junho de 2024, submetendo à apreciação dos Associados o Relatório e Contas consolidado bem como a proposta de aplicação de resultados.

O Grupo Liga Portuguesa de Futebol Profissional é constituído pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional (Liga Portugal), a empresa subsidiária Liga Infraestruturas, a empresa subsidiária Fundação do Futebol – Liga Portugal –FFLPF, a empresa subsidiária Liga Portugal Centralização, a empresa subsidiária Liga Portugal Comercial a empresa subsidiária Liga Portugal Business School e empresa associada Sabseg Desporto Seguro, S.A., conforme estrutura de participações:

A Liga Portugal Infraestruturas é uma sociedade cujo objeto principal é a realização de investimentos na área imobiliária, incluindo compra e venda de imóveis, bem como a gestão, promoção, administração, exploração e locação de bens imobiliários próprios ou de terceiros.

A Liga Infraestruturas detém um imóvel sito na Rua Castilho em Lisboa que foi ocupado pela Liga Portugal até setembro de 2019, conforme contrato de arrendamento entre ambas as sociedades. A partir de outubro de 2019 o imóvel foi posto à exploração. O valor do imóvel representa cerca de 78% do valor do ativo da Liga Infraestruturas.

As contas da Liga Portugal Infraestruturas encontram-se integradas nas demonstrações financeiras da Liga pelo método de consolidação integral.

A atividade da Fundação do Futebol – Liga Portugal é utilizar a notoriedade do futebol, dos seus intervenientes e as competições profissionais em prol da responsabilidade social, tendo sido integradas nas demonstrações financeiras da Liga Portugal pelo método de consolidação integral.

A Liga Portugal Centralização tem como objeto o estudo e definição de uma proposta para o futuro modelo de comercialização centralizada dos direitos televisivos e multimédia, e demais conteúdos audiovisuais, das competições profissionais de futebol em Portugal, bem como a posterior comercialização dos mesmos.

Quanto à Liga Portugal Comercial esta tem por objeto o licenciamento, conceção, produção de produtos relacionados com as competições desportivas profissionais organizadas pela Liga Portugal, bem como ser um vetor de receita e de rentabilização dos ativos e produtos das suas Sociedades Desportivas.

A Liga Portugal Business School tem como objetivo desenvolver soluções formativas para criar competências e desenvolver o Talento nos agentes desportivos, promovendo simultaneamente, o conhecimento geral do Desporto e do Futebol em particular, ao público em geral.

A atividade da SABSEG Desporto Seguro é a mediação de seguros, sobretudo para a área do futebol, encontrando-se as suas contas integradas nas demonstrações financeiras consolidadas pelo método de equivalência patrimonial. A Liga Portugal detém uma participação de 30% nesta sociedade.

Todas as demonstrações financeiras destas empresas foram integradas nas demonstrações financeiras da Liga Portugal pelo método de consolidação integral.

7.1

Os principais indicadores consolidados são:

ANÁLISE DA ATIVIDADE CONSOLIDADA DO PERÍODO INDICADORES

O Balanço consolidado da Liga Portugal apresenta, em 30 de junho de 2024, um Resultado Líquido do Período positivo de 773.843,87€.

A rubrica Estado e Outros Entes Públicos reflete no Ativo os pagamentos efetuados no âmbito do PERES (545.049€ referentes à componente do imposto), cujo desfecho dos processos judiciais ainda se aguarda. Até ao presente período, ocorreu o desfecho favorável de dois processos (IRC 2019 e IVA 2003 e 2004) tendo sido restituído parte da verba paga no âmbito do PERES e revertida a respetiva provisão.

A rubrica de Outros Ativos Correntes, face ao período anterior, voltou a sofrer um aumento cifrando-se à data do balanço em 7.161.481,11€. Esta rubrica compreende os acréscimos de rendimentos, quer relativos a patrocínios, quer os acréscimos relativos a valores afetos à Liga Portugal relacionados com a Placard e as Apostas Online do segundo trimestre de 2024 e ainda as afetações dos gastos da estrutura das empresas associadas. À data do balanço, as Disponibilidades em caixa e bancos no Ativo Corrente ascenderam ao montante de 5.318.570,01€. O montante total de Caixa e Depósitos Bancários integra ainda os depósitos sob garantia que ascendem a 438.468,75€ e que se encontram registados nos Ativos Não Correntes.

Os Fundos Patrimoniais cifraram-se em 8.419.528,12€, conseguindo-se assim o reforço dos capitais próprios. De salientar que contribuiu para este valor a incorporação do Resultado Líquido do Período positivo desta época desportiva no valor de 773.843,87€.

O Passivo Não Corrente apresenta um saldo de 8.298.160,54€. Esta rubrica é composta essencialmente pelas provisões constituídas ao longo dos períodos. No que respeita à análise das contas de exploração, e uma vez que as mesmas não diferem significativamente dos valores apresentados no relatório e contas individuais, remetemos a análise da respetiva evolução para o ponto 5.2 e 5.3 constantes do capítulo 5 – Relatório e Contas individuais 2023-24.

7.2

PERSPETIVAS FUTURAS

e contas consolidado

Este mandato, iniciado em 2023, é muito importante e definidor para a Liga Portugal, pelo que tem sido encarado e abraçado por todos com a mesma motivação, ambição e profissionalismo dos últimos nove anos.

A nossa solidez financeira representa uma manifestação de confiança e esperança para o futuro, assim como uma garantia para todos aqueles que se associam a nós e que acreditam na nossa evolução sustentada, o que tem resultado na manutenção e captação de patrocinadores, com consequente aumento da receita comercial.

Não há estabilidade sem sustentabilidade financeira, pelo que esse continuará a ser um alicerce essencial para a Liga Portugal, depois de um trabalho de reorganização e reabilitação no primeiro quadriénio (2015-19), de consolidação no segundo (2019-23) e de afirmação nacional e internacional no terceiro (2023-27).

Para isso, contamos com as empresas associadas que foram sendo constituídas, nomeadamente a Fundação do Futebol – Liga Portugal, a Liga Portugal Business School, a Liga Portugal Centralização, a Liga Portugal Comercial e a Liga Portugal Infraestruturas, todas elas com previsão de resultados positivos, com exceção da Liga Portugal Centralização, em que o retorno do trabalho desenvolvido será colhido mais à frente.

Demonstrações Financeiras CONSOLIDADAS a 30 de junho de 2024

Financeiras CONSOLIDADAS a

8.2

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS RESULTADOS POR NATUREZAS DO PERÍODO FINDO EM 30 DE JUNHO DE 2024 E 2023

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS RESULTADOS

RENDIMENTOS E GASTOS

Vendas e serviços prestados

Subsídios, doações e legados à exploração

Ganhos/perdas imputados de subsid. assoc. e empreend. conjuntos

Custo das Mercadorias Vendidas e Matérias Consumidas

Fornecimentos e serviços externos

Gastos com o pessoal

Imparidade de dívidas a receber (perdas/reversões)

Provisões (aumentos/reduções)

Outras imparidades (perdas/reversões)

RESULTADO ANTES DE DEPRECIAÇÕES, GASTOS DE FINANCIAMENTO E IMPOSTOS

Gastos/reversões de depreciação e de amortização

RESULTADO OPERACIONAL (ANTES DE GASTOS DE FINANCIAMENTO E IMPOSTOS)

Juros e rendimentos similares obtidos

Juros e gastos similares suportados

RESULTADO ANTES DE IMPOSTOS

Imposto sobre o rendimento do período

DEMONSTRAÇÃO

CONSOLIDADA DOS FLUXOS DE CAIXA DO PERÍODO FINDO EM 30 DE JUNHO 2024 E 2023

Financeiras CONSOLIDADAS a 30 de junho de 2024

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

ATIVIDADES

Recebimentos provenientes de: Financiamentos obtidos

Pagamentos respeitantes a:

Efeito das diferenças de câmbio

Caixa e seus equivalentes no início do

Caixa e seus

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DAS ALTERAÇÕES NO CAPITAL

PRÓPRIO DO PERÍODO FINDO EM 30 DE JUNHO DE 2024

FUNDOS PATRIMONIAIS ATRIBUÍDOS AOS ASSOCIADOS

Alterações no período

Aplicação do resultado líquido de

Realização excedente de revalorização Cobertura de perdas – atividade comercial

Outras alterações reconhecidas nos fundos patrimoniais

Aplicação do método de equivalência patrimonial

de alterações no período

Operações com associados

Outras operações - cobertura prejuízos atividade comercial

Total operações com associados

Alterações no período Aplicação do resultado líquido de 2021/22

Cobertura de perdas – atividade comercial

Outras alterações reconhecidas nos fundos patrimoniais

Aplicação do método de equivalência patrimonial

de alterações no período

Operações com associados

Outras operações - cobertura prejuízos atividade comercial

Total operações com associados

8.5

ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES

FINANCEIRAS

A 30 DE JUNHO DE 2024

Financeiras CONSOLIDADAS a 30 de junho de 2024

Nota 1 Identificação do Grupo

O Grupo Liga Portuguesa de Futebol Profissional é constituído pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional (Liga Portugal), a empresa subsidiária Liga Infraestruturas, a empresa subsidiária Fundação do Futebol - Liga Portugal – FFLPFP, a empresa subsidiária Liga Portugal Centralização, a empresa subsidiária Liga Portugal Comercial e a empresa associada SABSEG Desporto Seguro, S.A.. A Liga Portugal é uma associação de direito privado de âmbito nacional, constituída em 1978, que tem a sua sede social em Rua da Constituição, 2555, 4250-173 Porto. No decorrer da época de 2022-23, e fruto da reorganização empresarial aprovada em sede Direção da Liga Portugal, foi constituída uma nova sociedade: Liga Portugal Business School (100 % participação Liga Portugal).

A Liga Portugal tem como fins principais o exercício dos poderes e das competências legalmente conferidos à FPF, com referência às competições profissionais de futebol; a promoção e defesa dos interesses comuns dos seus membros e a gestão dos assuntos inerentes à organização e prática do Futebol Profissional e das suas competições; organização e regulamentação das competições de caráter profissional que se disputem no âmbito da FPF; negociação, gestão e supervisão do interesse e por conta dos seus associados da exploração comercial das competições profissionais.

As demonstrações financeiras consolidadas incluem o balanço consolidado, a demonstração consolidada dos resultados por natureza, a demonstração consolidada dos fluxos de caixa, a demonstração consolidada das alterações nos fundos patrimoniais e o anexo consolidado. A Direção entende que estas demonstrações financeiras consolidadas refletem de forma verdadeira e apropriada as operações do Grupo, bem como a sua posição, desempenho financeiros e fluxos de caixa.

As notas que se seguem respeitam à numeração definida no Regime de Normalização Contabilística para as Entidades do Sector Não Lucrativo (SNC-ESNL), incluindo apenas divulgações das Normas Contabilísticas de Relato Financeiro aplicáveis ao Grupo.

Todos os montantes apresentados neste anexo são apresentados em EUR (€).

Nota 2 Referencial Contabilístico Preparação das Demonstrações

Financeiras Consolidadas

Nota 2.1 Diplomas legais

As presentes demonstrações financeiras consolidadas foram preparadas no pressuposto de continuidade de operações, a partir dos registos contabilísticos das empresas incluídas na consolidação e de acordo com as normas do Sistema de Normalização Contabilística, regulado pelos seguintes diplomas legais:

• Decreto-Lei n º 158/2009, de 13 de julho (Sistema de Normalização Contabilística), alterado pelo Decreto-lei n º 98/2015, de 2 de junho;

• Portaria n º 218/2015, de 23 de julho (Código de Contas);

• Portaria n º 220/2015, de 24 de julho (Modelos de Demonstrações Financeiras consolidadas aplicáveis às entidades do setor não lucrativo);

• Aviso n º 8254/2015, de 29 de julho (Estrutura Conceptual);

• Aviso n º 8259/2015, de 29 de julho (Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro para as entidades do sector não lucrativo); e

• Aviso n º 8258/2015, de 29 de julho (Normas Interpretativas). Sempre que o normativo referido atrás não responda a aspetos particulares de transações ou situações são aplicadas supletivamente e pela ordem indicada; às Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF) e Normas Interpretativas (NI) do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, alterado pelo Decreto-Lei nº98/2015, de 2 de

junho; às Normas Internacionais de Contabilidade (NIC) adotadas ao abrigo do Regulamento n.º 1606/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho; e às Normas Internacionais de Contabilidade (IAS) e Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS), emitidas pelo IASB, e respetivas interpretações (SIC e IFRIC).

Nota 2.2 Comparabilidade

As quantias relativas ao período findo em 30 de junho de 2024, incluídas nas Demonstrações Financeiras consolidadas, para efeitos comparativos, estão apresentadas em conformidade com o modelo resultante das alterações introduzidas pelos diplomas legais referidos no parágrafo anterior.

Conforme definido no SNC-ESNL, a rubrica de propriedades de investimento encontra-se apresentada na rubrica de ativos fixos tangíveis conforme é possível constatar na nota 7.

Nota 2.3 Derrogações das disposições do sistema de normalização contabilística

Não existiram no decorrer do período a que respeitam as presentes demonstrações financeiras derrogações de qualquer disposição prevista nas normas do Sistema de Normalização Contabilística.

Nota 3 Principais Políticas Contabilísticas

Nota 3.1 Bases de mensuração usadas na preparação das demonstrações financeiras consolidadas

As demonstrações financeiras consolidadas anexas foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações, a partir dos livros e registos contabilísticos da Liga Portugal e empresas que integram a consolidação, mantidos de acordo com as SNC-ESNL em vigor à data da elaboração das demonstrações financeiras consolidadas.

Nota 3.1.1 Princípios de consolidação

Os princípios de consolidação adotados pelo Grupo na preparação das suas demonstrações financeiras consolidadas são os seguintes:

a) Investimentos em subsidiárias (controladas)

As participações financeiras em empresas nas quais a Liga Portugal detenha, direta ou indiretamente, mais de 50% dos direitos de voto em Assembleia geral ou detenha o poder de controlar as suas políticas financeiras e operacionais, são incluídas nas demonstrações financeiras consolidadas pelo método de consolidação integral. O capital próprio e o resultado líquido destas empresas correspondente à participação de terceiros nas mesmas são apresentados separadamente no balanço consolidado e na demonstração consolidada dos resultados nas rubricas “Interesses que não controlam”. Quando os prejuízos atribuíveis aos acionistas/sócios minoritários excedam o interesse minoritário no capital próprio da filial, o Grupo absorve esse excesso e quaisquer prejuízos adicionais, exceto quando os acionistas/sócios minoritários tenham a obrigação e sejam capazes de cobrir esses prejuízos. Se a filial subsequentemente reportar lucros, o Grupo apropria todos os lucros até que a parte minoritária dos prejuízos absorvidos pelo Grupo tenha sido recuperada. Os resultados das filiais adquiridas ou vendidas durante o período, estão incluídos nas demonstrações dos resultados desde a data da sua aquisição ou até à data da sua venda, respetivamente. Sempre que necessário, são efetuados ajustamentos às demonstrações financeiras das filiais para adequar as suas políticas contabilísticas às usadas pelo Grupo. As transações, os saldos e os dividendos distribuídos entre empresas do Grupo são eliminados no processo de consolidação.

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Nas situações em que o Grupo detenha, em substância, o controlo de outras entidades criadas com um fim específico (“Entidades de Finalidades Especiais”), ainda que não possua participações de capital diretamente ou indiretamente nessas entidades, as mesmas são consolidadas pelo método de consolidação integral.

b) Investimentos em associadas

Os investimentos financeiros em empresas associadas (entendendo o Grupo como tal, as empresas onde exerce uma influência significativa, mas em que não detém o controlo ou o controlo conjunto das mesmas através da participação nas decisões financeiras e operacionais da empresa - geralmente investimentos representando entre 20% a 50% do capital de uma empresa) são registados pelo método da equivalência patrimonial.

De acordo com o método da equivalência patrimonial, os investimentos financeiros em empresas associadas são inicialmente contabilizados pelo custo de aquisição, o qual é acrescido ou reduzido do valor correspondente à proporção dos capitais próprios dessas empresas, reportados à data de aquisição ou da primeira aplicação do método da equivalência patrimonial. As participações financeiras são posteriormente ajustadas anualmente pelo valor correspondente à participação nos resultados líquidos das associadas por contrapartida de gastos ou rendimentos do período. Adicionalmente, os dividendos destas empresas são registados como uma diminuição do valor do investimento, e a parte proporcional nas variações dos capitais próprios é registada como uma variação do capital próprio do Grupo.

As diferenças entre o custo de aquisição e o justo valor dos ativos e passivos identificáveis da associada na data de aquisição, se positivas, são reconhecidas como goodwill. Se essas diferenças forem negativas, após reconfirmação do justo valor atribuído, são registadas como ganhos do período na rubrica “Outros rendimentos”.

É efetuada uma avaliação dos investimentos em associadas quando existam indícios de que o ativo possa estar em imparidade, sendo registadas como gasto as perdas por imparidade que se demonstrem existir. Quando as perdas por imparidade reconhecidas em períodos anteriores deixam de existir, são objeto de reversão.

Quando a proporção do Grupo nos prejuízos acumulados da Associada excede o valor pelo qual o investimento se encontra registado, o investimento é reportado por valor nulo, exceto quando o Grupo tenha assumido compromissos para com a associada, registando nesses casos uma provisão para fazer face a essas obrigações.

Os rendimentos não realizados em transações com empresas associadas são eliminados proporcionalmente ao interesse do Grupo na associada, por contrapartida do investimento nessa mesma associada. As perdas não realizadas são similarmente eliminadas, mas somente até ao ponto em que a perda não evidencie que o ativo transferido esteja em situação de imparidade.

Nota 3.1.2 Ativos intangíveis

Os ativos intangíveis do Grupo, que compreendem essencialmente programas de computador e o registo de marcas, encontram-se registados ao custo de aquisição, deduzido de eventuais perdas de imparidade e das amortizações acumuladas. Estes ativos são amortizados a partir do momento em que os ativos subjacentes estejam concluídos ou em estado de uso, pelo método das quotas constantes, durante um período de 3 anos.

Os ativos intangíveis apenas são reconhecidos quando for provável que deles advenham benefícios económicos futuros para o Grupo, sejam controláveis pelo Grupo e que os mesmos possam ser mensurados com fiabilidade.

Através de escritura em 19 de dezembro de 1995, a Câmara Municipal do Porto cedeu gratuitamente em direito de superfície à Liga a parcela de terreno sita na

Rua da Constituição. Em 18 de julho de 2000, a Câmara cede o referido terreno em propriedade plena com a condição de reversão imediata, caso lhe seja dado destino diferente de utilização. Em junho de 2022 foi celebrado um contrato de permuta com a Câmara Municipal do Porto, entre o terreno sita na Rua da Constituição e o terreno da nova sede da Liga Portugal.

As mais ou menos valias resultantes da venda ou abate destes ativos são determinadas como a diferença entre o preço de venda e o valor líquido contabilístico na data de alienação/abate, sendo registadas pelo valor líquido na demonstração dos resultados, como “Outros Rendimentos” ou “Outros Gastos”.

Nota 3.1.3 Ativos fixos tangíveis

Os ativos fixos tangíveis do Grupo adquiridos até 1 de julho de 2009 encontram-se registados ao seu custo considerado, o qual corresponde ao custo de aquisição, deduzido das depreciações acumuladas e de perdas por imparidade.

Os ativos fixos tangíveis adquiridos após aquela data, encontram-se registados ao custo de aquisição, deduzido das correspondentes depreciações e de perdas por imparidade acumuladas.

As depreciações são calculadas, após o início de utilização dos bens, pelo método das quotas constantes, numa base anual/ duodécimos, de acordo com as seguintes vidas úteis estimadas:

Os custos com a manutenção e reparação que não aumentam a vida útil destes ativos fixos são registados como gastos do período em que ocorrem. Os gastos com grandes reparações e remodelações são incluídos no valor contabilístico do ativo sempre que se perspetive que este origine benefícios económicos futuros adicionais.

Os ativos fixos tangíveis em curso, representam ativos ainda em fase de construção, encontrando-se registados ao custo de aquisição deduzido de eventuais perdas de imparidade. Estes ativos são depreciados a partir do momento em que estejam em estado de uso.

As mais ou menos valias resultantes da venda ou abate destes ativos são determinadas como a diferença entre o preço de venda e o valor líquido contabilístico na data de alienação/abate, sendo registadas pelo valor líquido na demonstração dos resultados, como “Outros Rendimentos” ou “Outros Gastos”. As propriedades de investimentos, que correspondem a ativos imobiliários detidos para auferir rendimento ou para valorização de capital, ou ambos, e não para uso na produção ou fornecimento de bens e serviços ou para fins administrativos, são registadas pelo seu custo, deduzidas das depreciações acumuladas e de perdas por imparidade.

Nota 3.1.4 Locações

A classificação das locações em financeiras ou operacionais é feita em função da substância e não da forma do contrato. Os contratos de locação, em que o Grupo age como locatário, são classificados como locações financeiras, se através deles forem transferidos substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à posse, e como locações operacionais, se através deles não forem transferidos substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à posse.

De acordo com o método financeiro, o custo do ativo é registado como um

VIDA ÚTIL

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ativo, a correspondente responsabilidade é registada no passivo, na rubrica “Financiamentos obtidos”, os juros incluídos no valor das rendas e a reintegração do ativo são registados como gasto na demonstração dos resultados do período a que respeitam. Nas locações consideradas como operacionais, as rendas devidas são reconhecidas como gasto na demonstração dos resultados, numa base linear, durante o período do contrato de locação.

Nota 3.1.5 Investimentos financeiros

Os investimentos financeiros em empresas do grupo e associadas são registados pelo método de equivalência patrimonial, sendo as participações inicialmente contabilizadas pelo custo de aquisição, o qual foi acrescido ou reduzido ao valor proporcional à participação nos fundos patrimoniais dessas empresas, reportado à data de aquisição ou da primeira aplicação do método da equivalência patrimonial.

De acordo com o método da equivalência patrimonial, as participações financeiras são ajustadas anualmente pelo valor correspondente à participação nos resultados líquidos das empresas do grupo e associadas por contrapartida de ganhos ou perdas do período. As participações são ainda ajustadas pelo valor correspondente à participação noutras variações nos fundos patrimoniais dessas empresas, por contrapartida da rubrica “Ajustamentos em ativos financeiros”. Adicionalmente, os dividendos recebidos destas empresas são registados como uma diminuição do valor dos investimentos financeiros.

Nota 3.1.6 Imparidade dos ativos não correntes (exceto goodwill) Sempre que seja identificado um evento ou alteração nas circunstâncias que indiquem que o montante pelo qual o ativo se encontra registado não possa ser recuperado, é efetuada uma avaliação de imparidade com referência ao final de cada período.

Sempre que o montante pelo qual o ativo se encontra registado é superior à sua quantia recuperável, é reconhecida uma perda por imparidade, registada como um gasto na rubrica “Imparidade de ativos depreciáveis”. A quantia recuperável é a mais alta do preço de venda líquido e do valor de uso. O preço de venda líquido é o montante que se obteria com a alienação do ativo numa transação entre entidades independentes e conhecedoras, deduzido dos custos diretamente atribuíveis à alienação. O valor de uso é o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados que espera que surjam do uso continuado do ativo e da sua alienação no final da sua vida útil.

A quantia recuperável é estimada para cada ativo, individualmente ou, no caso de não ser possível, para a unidade geradora de fluxos de caixa à qual o ativo pertence.

Após o reconhecimento de uma perda por imparidade, o encargo com a amortização/depreciação do ativo é ajustado nos períodos futuros para imputar a quantia escriturada revista do ativo, menos o seu valor residual (se o houver) numa base sistemática, durante a sua vida útil remanescente.

A reversão de perdas por imparidade reconhecidas em períodos anteriores é registada quando se conclui que as perdas por imparidade reconhecidas já não existem ou diminuíram. Esta análise é efetuada sempre que existam indícios que a perda de imparidade anteriormente reconhecida tenha revertido. A reversão das perdas por imparidade é reconhecida como um rendimento na demonstração dos resultados. Contudo, a reversão da perda por imparidade é efetuada até ao limite da quantia que estaria reconhecida (líquida de amortização ou depreciação), caso a perda por imparidade não se tivesse registado em períodos anteriores.

Nota 3.1.7 Custos de empréstimos obtidos

Os encargos financeiros com empréstimos são reconhecidos como gasto de acordo com o regime de acréscimo.

Nos casos em que estes encargos sejam diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativo cujo período para ficar pronto para o uso pretendido seja substancial, estes encargos são capitalizados até ao momento em que todas as atividades necessárias para preparar o ativo elegível para o seu uso ou para a sua venda estejam concluídas.

Nota 3.1.8 Instrumentos financeiros

Dívidas de terceiros

As dívidas de terceiros são registadas pelo seu valor custo e apresentadas no balanço deduzidas de eventuais perdas por imparidade, reconhecidas na rubrica Imparidade de dívidas a receber (perdas / reversões), de forma a refletir o seu valor realizável líquido.

As perdas por imparidade são registadas na sequência de eventos ocorridos que indiquem, objetivamente e de forma quantificável, que a totalidade ou parte do saldo em dívida não será recebido. Para tal, o Grupo tem em consideração informação de mercado que demonstre que o cliente está em incumprimento das suas responsabilidades, bem como informação histórica dos saldos vencidos e não recebidos.

As perdas por imparidade reconhecidas correspondem à diferença entre o montante escriturado do saldo a receber e respetivo custo amortizado. As perdas por imparidade reconhecidas correspondem à diferença entre o montante escriturado do saldo a receber e respetivo custo.

Empréstimos

Os empréstimos são registados no passivo pelo seu valor custo, deduzido dos custos de transação que sejam diretamente atribuíveis à emissão desses passivos. Os encargos financeiros são calculados de acordo com a taxa de juro efetiva e contabilizados na demonstração dos resultados do período de acordo com o regime de acréscimo. A parcela do juro efetivo relativa a comissões com a emissão de empréstimos é adicionada ao valor contabilístico dos empréstimos caso não sejam liquidados durante o período.

Sempre que existe direito de cumprimento obrigatório de compensar ativos e passivos e a Direção pretenda liquidar, numa base líquida, ou realizar a ativo a liquidar simultaneamente o passivo, os mesmos são compensados e apresentados no balanço pelo seu montante líquido.

Fornecedores e dívidas a terceiros

Os saldos de fornecedores e de outras dívidas a terceiros são registados ao custo. O custo corresponde ao seu valor nominal.

Passivos financeiros

Os passivos financeiros são classificados de acordo com a substância contratual da transação, independentemente da forma legal que assumem. Um instrumento financeiro é classificado como um passivo financeiro quando existe uma obrigação contratual da sua liquidação ser efetuada mediante a entrega de dinheiro ou outro ativo financeiro, independentemente da sua forma legal. Os passivos financeiros são registados inicialmente pelo seu custo, deduzido dos custos de transação incorridos e, subsequentemente, ao custo menos perda por imparidade.

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Nota 3.1.9 Caixa e depósitos bancários

Os montantes incluídos na rubrica “Caixa e Depósitos Bancários” correspondem aos valores de caixa, depósitos bancários, depósitos a prazo e outras aplicações de tesouraria, vencíveis a menos de três meses, e que possam ser imediatamente mobilizáveis sem risco significativo de alteração de valor.

Nota 3.1.10 Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes

As provisões são reconhecidas apenas quando existe uma obrigação presente (legal ou implícita) resultante de um evento passado, quando seja provável que para a resolução dessa obrigação ocorra uma saída de recursos e quando o montante da obrigação possa ser razoavelmente estimado. As provisões são revistas na data de cada balanço e são ajustadas de modo a refletir a melhor estimativa a essa data. As provisões para custos de reestruturação são reconhecidas sempre que exista um plano formal e detalhado de reestruturação e que o mesmo tenha sido comunicado às partes envolvidas.

Os passivos contingentes são avaliados pelo Grupo como: (i) obrigações possíveis que surjam de acontecimentos passados e cuja existência somente será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros, incertos e não totalmente sob o controlo da Liga Portugal, ou (ii) obrigações presentes que surjam de acontecimentos passados mas que não são reconhecidas porque não é provável que um exfluxo de recursos que incorpore benefícios económicos seja necessário para liquidar a obrigação ou, sendo provável, a quantia da obrigação não pode ser mensurada com suficiente fiabilidade. Os passivos contingentes são divulgados nas demonstrações financeiras sempre que a probabilidade de existir uma saída de recursos no futuro não seja remota.

Os ativos contingentes surgem, normalmente, de eventos não planeados ou outros esperados que darão origem à possibilidade de um influxo de benefícios económicos para o Grupo. O Grupo não reconhece ativos contingentes nas suas demonstrações financeiras, mas apenas procede à sua divulgação, se considerar que os benefícios económicos que daí poderão resultar para o Grupo forem prováveis. Quando a realização do proveito for virtualmente certa, então o ativo não é contingente e o reconhecimento é apropriado.

Nota 3.1.11 Periodizações económicas

Os gastos e rendimentos são registados no período a que se referem independentemente do seu pagamento ou recebimento, de acordo com o regime contabilístico do acréscimo. As diferenças entre os montantes recebidos e pagos e as correspondentes receitas e despesas são registadas nas rubricas “Outros ativos correntes” e “Outras passivos correntes” ou “Diferimentos”.

Nota 3.1.12 Impostos correntes

No que respeita aos impostos sobre o rendimento, estes encontram-se registados nos resultados do Grupo e incluem o efeito dos impostos correntes. O imposto corrente sobre o rendimento é calculado com base nos resultados tributáveis, de acordo com as regras fiscais em vigor.

Os impostos diferidos referem-se a diferenças temporárias entre os montantes dos ativos e dos passivos para efeitos de registo contabilístico e os respetivos montantes para efeitos de tributação, bem como os resultantes de benefícios fiscais obtidos e de diferenças temporárias entre o resultado fiscal e o contabilístico. O Grupo não registou impostos diferidos.

De acordo com a legislação em vigor, as declarações estão sujeitas a revisão e correção por parte da Administração Fiscal durante um período de 4 anos (sendo 5 anos para a Segurança Social), exceto quando tenha havido prejuízos fiscais, tenham sido concedidos benefícios fiscais ou estejam em curso inspeções,

reclamações ou impugnações, caso em que, dependendo das circunstâncias, os prazos podem ser alongados ou suspensos. Deste modo as declarações fiscais dos anos de 2017 a 2021 ainda poderão ser objeto de revisão.

Nota 3.1.13 Subsídios governamentais ou de outras entidades públicas

Os subsídios do Governo apenas são reconhecidos quando exista uma certeza razoável de que a Liga irá cumprir com as condições de atribuição dos mesmos e de que os mesmos irão ser recebidos.

Os subsídios do Governo associados à aquisição ou produção de ativos não correntes são inicialmente reconhecidos nos fundos patrimoniais, sendo subsequentemente imputados numa base sistemática (proporcionalmente às depreciações dos ativos subjacentes) como rendimentos do período durante as vidas úteis dos ativos com os quais se relacionam. Os outros subsídios do Governo são, de uma forma geral, reconhecidos como rendimentos de uma forma sistemática durante os períodos necessários para os balancear com os gastos que é suposto compensarem.

Os subsídios do Governo que têm por finalidade compensar perdas já incorridas ou que não têm gastos futuros associados são reconhecidos como rendimentos do período em que se tornam recebíveis.

Nota 3.1.14 Benefícios dos empregados

O Grupo registou as responsabilidades associadas a benefícios dos empregados de acordo a norma aplicável, reconhecendo em gastos os benefícios a curto prazo para os empregados que tenham prestado serviço no respetivo período contabilístico, e como um passivo, após a dedução da quantia já paga.

O Grupo apurou e registou todos os compromissos concedidos e a conceder aos seus empregados associados a benefícios de curto prazo.

Nota 3.1.15 Rédito

O rédito é mensurado pelo justo valor da contraprestação recebida ou a receber. O rédito reconhecido está deduzido do montante de devoluções, descontos e outros abatimentos e não inclui IVA e outros impostos liquidados relacionados com a venda.

O rédito proveniente da venda de bens apenas é reconhecido na demonstração dos resultados quando (i) são transferidos para a comprador os riscos e vantagens significativos da propriedade dos bens, (ii) não seja mantido um envolvimento continuado de gestão com grau geralmente associado com a posse ou o controlo efetivo dos bens vendidos, (iii) a quantia do rédito pode ser fiavelmente mensurada, (iv) seja provável que os benefícios económicos associados com as transações fluam para a entidade e (v) os custos incorridos ou a serem incorridos referentes à transação possam ser fiavelmente mensurados. As vendas são reconhecidas líquidas de impostos, descontos e outros gastos inerentes à sua concretização, pelo justo valor do montante recebido ou a receber.

Os rendimentos decorrentes de prestações de serviços incluem quotizações fixas e quotizações variáveis as quais incluem, essencialmente, as inscrições e as multas e protestos. Estes rendimentos são reconhecidos na demonstração dos resultados quando debitados aos Associados. Na prestação de contas são efetuados os necessários ajustamentos a estes rendimentos, decorrente da aplicação do princípio da periodização económica.

Na rubrica de Rendimentos suplementares são registados os rendimentos relacionados com os contratos de patrocínios (financiamento das provas) e o montante da quota TV bem como serviços de fornecimento de bilhetes e impressos. Na prestação de contas são efetuados os necessários ajustamentos

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a estes rendimentos, decorrente da aplicação do princípio da periodização económica.

Nota 3.1.16 Eventos subsequentes

Os eventos ocorridos após a data do balanço que proporcionem provas ou informações adicionais sobre condições que existiam à data do balanço (“acontecimentos que dão lugar a ajustamentos”) são refletidos nas demonstrações financeiras consolidadas da Liga. Os eventos após a data do balanço que sejam indicativos de condições que surgiram após a data do balanço (“acontecimentos que não dão lugar a ajustamentos”), quando materiais, são divulgados no anexo às demonstrações financeiras.

Nota 3.1.17 Julgamentos e estimativas

Na preparação das demonstrações financeiras consolidadas, a Direção da Liga baseou-se no melhor conhecimento e na experiência de eventos passados e/ou correntes considerando determinados pressupostos relativos a eventos futuros.

As estimativas contabilísticas mais significativas refletidas nas demonstrações financeiras consolidadas dos períodos findos em 30 de junho de 2024 e 2023 incluem:

• Vidas úteis de ativos fixos tangíveis e intangíveis;

• Registo de provisões;

• Registo de perdas de imparidade.

As estimativas foram determinadas com base na melhor informação disponível à data de preparação das demonstrações financeiras. No entanto, poderão ocorrer situações em períodos subsequentes que, não sendo previsíveis à data, não foram consideradas nessas estimativas. As alterações às estimativas que ocorram posteriormente à data das demonstrações financeiras consolidadas serão corrigidas de forma prospetiva. Por este motivo e dado o grau de incerteza associado, os resultados reais das transações em questão poderão diferir das correspondentes estimativas.

As alterações a estas estimativas que ocorram posteriormente à data das demonstrações financeiras consolidadas serão corrigidas em resultados, de forma prospetiva.

Nota 3.2 Outras políticas contabilísticas relevantes

Nota 3.2.1 Fluxos de caixa

A demonstração consolidada dos fluxos de caixa é preparada de acordo com a NCRF 2, através do método direto. A Liga classifica na rubrica “Caixa e seus equivalentes” os investimentos com vencimento a menos de três meses e para os quais o risco de alteração de valor é insignificante, incluindo os valores cativos de depósitos a prazo.

A demonstração dos fluxos de caixa encontra-se classificada em atividades operacionais, de financiamento e de investimento. As atividades operacionais englobam os recebimentos de clientes, pagamentos a fornecedores, pagamentos a pessoal e outros, relacionados com a atividade operacional. Os fluxos de caixa abrangidos nas atividades de investimento incluem, nomeadamente, aquisições e alienações de investimentos em empresas participadas e recebimentos e pagamentos decorrentes da compra e da venda de ativos fixos.

Os fluxos de caixa abrangidos nas atividades de financiamento incluem, designadamente, os pagamentos e recebimentos referentes a empréstimos obtidos, contratos de locação financeira e pagamento de dividendos.

Nota 3.2.2 Moeda estrangeira

Todos os ativos e passivos expressos em moeda estrangeira são convertidos para a moeda de apresentação funcional, utilizando-se as cotações oficiais vigentes na data de reporte. As diferenças de câmbio, favoráveis e desfavoráveis, originadas pelas diferenças entre as taxas de câmbio em vigor na data das transações e aquelas em vigor na data das cobranças, pagamentos ou à data do balanço, são registadas como ganhos e perdas na demonstração dos resultados do período.

As diferenças cambiais associadas a contas receber/pagar cuja maturidade não se encontre definida, são registadas na demonstração dos resultados do período quando tais contas a receber/pagar forem depreciadas/ alienadas/ liquidadas.

Nota 3.2.3 Juízos de valor que o órgão de gestão fez no processo de aplicação das políticas contabilísticas e que tiveram maior impacto nas quantias reconhecidas nas demonstrações financeiras

Na preparação das demonstrações financeiras consolidadas de acordo com as NCRF-SNL, a Direção da Liga utiliza estimativas e pressupostos que afetam a aplicação de políticas e montantes reportados. As estimativas e julgamentos são continuamente avaliados e baseiam-se na experiência de eventos passados e outros fatores, incluindo expectativas relativas a eventos futuros considerados prováveis face às circunstâncias em que as estimativas são baseadas, ou resultado de uma informação ou experiência adquirida.

Nota 3.2.4 Principais pressupostos relativos ao futuro

As demonstrações financeiras consolidadas anexas foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações, a partir dos livros e registos contabilísticos da Liga, mantidos de acordo com princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal.

A Liga Portugal continua atenta aos impactos da pandemia nas diversas áreas de negócio de forma a monitorizar e atuar atempadamente com vista a proteger a saúde dos seus trabalhadores e de todos os agendes desportivos, de forma a prosseguir com a sua atividade.

Apesar da existência de um nível elevado de incerteza, a Liga Portugal entende que dispõe dos recursos financeiros e patrimoniais que permite manter as suas atividades, pelo que a Direção reitera que é adequado o uso do pressuposto da continuidade das operações na preparação das demonstrações financeiras anexas.

Nota 3.2.5 Principais fontes de incerteza

A presente nota faz referência aos principais pressupostos em relação ao futuro, adotados na elaboração das demonstrações financeiras anexas, que possam implicar um risco significativo de ajustamentos materiais à valorização de ativos e passivos dos próximos períodos financeiros.

Deste modo, na elaboração das demonstrações financeiras foram utilizados alguns pressupostos, nomeadamente, no que respeita ao apuramento de provisões e divulgação dos passivos contingentes (Nota 12). Esta avaliação foi efetuada tendo por base informação obtida junto dos advogados internos e externos responsáveis pelos processos em causa.

Nota 4 Fluxos de Caixa

Nota 4.1 Desagregação dos valores inscritos na rubrica de caixa e em depósitos bancários

A 30 de junho de 2024 e de 2023, o saldo de Caixa e de Depósitos Bancários decompunha-se da seguinte forma:

Financeiras CONSOLIDADAS a 30 de junho de 2024

Depósitos bancários:

Nota 5 Partes Relacionadas

Nota 5.1 Remunerações do pessoal chave de gestão

Nota 5.2 Transações e saldos entre partes relacionadas

Nota 5.2.1 Transações e saldos pendentes

No decurso do presente exercício, a Liga apresentou as seguintes transações e saldos face a entidades relacionadas:

Nota 6 Ativos Intangíveis

Nota 6.1 Divulgações para cada classe de ativos intangíveis, distinguindo entre os ativos intangíveis gerados internamente e outros ativos intangíveis

a) As amortizações do período são calculadas tendo em consideração as seguintes vidas úteis e taxas de amortização médias:

b) Os ativos intangíveis apresentam a seguinte decomposição:

c) Os movimentos na rubrica ativos intangíveis durante os anos findos a 30 de junho de 2024 e de 2023 são os que se seguem:

30 DE JUNHO DE 2024

Financeiras CONSOLIDADAS a 30 de junho de 2024

DEPRECIAÇÕES ACUMULADAS:

30

DE JUNHO DE 2023

DEPRECIAÇÕES ACUMULADAS:

30

Nota 6.2 Ativos intangíveis com vida útil indeterminada

DE JUNHO DE 2023

Quantia escriturada

Justificação

Marca L.P.F.P. 848,60 A utilização exclusiva desta marca não tem limitações temporais

A Liga revê anualmente a vida útil estimada dos ativos intangíveis que não estão a ser amortizados, de forma a verificar os acontecimentos e circunstâncias que apoiam uma avaliação de vida útil indefinida para esse ativo.

Nota 7 Ativos Fixos Tangíveis

Nota 7.1 Divulgações sobre ativos fixos tangíveis

Nota 7.1.1 Bases de mensuração

Os ativos tangíveis estão valorizados de acordo com o modelo custo, segundo o qual um item do ativo fixo tangível é escriturado pelo seu custo menos qualquer depreciação acumulada e quaisquer perdas por imparidade acumuladas.

Nota 7.1.2 Método de depreciação usado

A Liga Portugal deprecia os seus bens do ativo fixo tangível de acordo com o método da linha reta. De acordo com este método, a depreciação é constante durante a vida útil do ativo se o seu valor residual não se alterar.

Nota 7.1.3 Vidas úteis e taxas de depreciação usadas

As depreciações do exercício são calculadas tendo em consideração as seguintes vidas úteis e taxas de depreciação médias:

Nota 7.1.4 Reconciliação da quantia escriturada no início e no fim do período

Em 30 de junho de 2024 e 30 de junho de 2023, para efeitos de apresentação nas demonstrações financeiras, as propriedades de investimento existentes foram agregadas na rubrica de “ativos fixos tangíveis” no balanço. Durante o período, ocorreram aquisições de Ativos Fixos Tangíveis em curso, no valor global de 8.880.691.29€, relacionadas como projeto de construção da nova sede da Liga Portugal. Em junho de 2022, foi registado na rubrica de

terrenos a escritura de permuta do edifício da atual sede na Rua da Constituição pelo terreno onde irá situar-se a nova sede da Liga Portugal. O valor atribuído ao terreno foi de 2.241.000,00€. Esta operação originou a regularização dos bens relativos ao edifício da atual sede.

Nota 7.2 Depreciação, reconhecida nos resultados ou como parte de custo de outros ativos durante o período

DEPRECIAÇÃO DO PERIODO

Financeiras CONSOLIDADAS a 30 de junho de 2024

DEPRECIAÇÃO

RECONHECIDA NOS RESULTADOS

30.06.2024

DEPRECIAÇÃO

RECONHECIDA COMO PARTE DE CUSTO DE OUTROS ATIVOS

Nota 7.3 Depreciação acumulada no final do período

DEPRECIAÇÃO DO PERIODO

Nota 7.4 Restrição de titularidade de ativos fixos tangíveis

A 30 de junho de 2024, a Liga não detinha os seguintes ativos fixos tangíveis com restrições de titularidade.

Nota 7.5 Divulgações sobre propriedades de investimento

A Empresa valoriza inicialmente as propriedades de investimento pelo seu custo, o qual compreende o seu preço de compra e qualquer dispêndio diretamente atribuível. Após o reconhecimento inicial, as propriedades de investimento são mensuradas de acordo com o modelo do custo. De acordo com este modelo, as propriedades de investimento são escrituradas pelo seu custo menos qualquer depreciação acumulada e quaisquer perdas por imparidade acumuladas.

A 30 de junho de 2024, a quantia escriturada desta propriedade não difere significativamente do seu justo valor.

Nota 8 Custos de Empréstimos Obtidos

Nota 8.1 Política contabilística adotada nos custos de empréstimos obtidos Os gastos de empréstimos obtidos são reconhecidos como um gasto no período em que são incorridos.

Nota 9 Imparidade de Ativos

Nota 9.1 Decomposição dos movimentos relativos ao reconhecimento de perdas por imparidade e reversões de perdas por imparidade efetuados no presente período

As perdas e reversões de imparidade, ocorridas no período findo em 30 de junho de 2024 e 2023, foram reconhecidas na formação do resultado, pelo total de impacto determinado na rubrica correspondente. O impacto foi calculado do seguinte modo:

Perdas por imparidade reconhecidas nos resultados: Imparidade de Clientes

Reversões de perdas por imparidade reconhecidas nos resultados: Imparidade

Nota 9.2 Perdas por imparidade agregadas e reversões agregadas de perdas por imparidade reconhecidas durante o período

Durante o período findo em 30 de junho de 2024 e 2023, ocorreram os seguintes movimentos em perdas por imparidade:

30 DE JUNHO DE 2024

O movimento ocorrido a 30 de junho de 2024, referente ao reforço de 180.000,00€, está relacionado com a participação na sociedade B+. Apesar dos diversos esforços de cobrança do referido montante, foi constituída uma imparidade do valor total da participação.

Nota 10 Investimentos em Associadas e Outros Investimentos

Nota 10.1 Resumo dos investimentos

INVESTIMENTOS EM ASSOCIADAS

SABSEG – Desporto Seguro, Lda.

Nota 10.2 Investimentos em associadas

Nota 10.2.1 Informação financeira resumida

30 DE JUNHO DE 2024

Financeiras CONSOLIDADAS a 30 de junho de 2024

30 DE JUNHO DE 2023

SABSEG – Desporto Seguro, Lda.

Em 30 de junho de 2024, no que respeita à SABSEG Desporto Seguro, os dados utilizados na aplicação do método da equivalência patrimonial, referem-se a 31 de dezembro de 2023, data das últimas demonstrações financeiras aprovadas. A SABSEG Desporto Seguro irá distribuir resultados às suas associadas conforme deliberação da aprovação de contas relativas a 2023. A Liga irá receber 78.000,00€ que correspondem à proporção de 30% do valor total a distribuir (260.000,00€). Apesar da Liga ainda não ter recebido este valor, o mesmo já está considerado nas suas contas.

Nota 10.3 Outros instrumentos financeiros

Nota 10.3.1 Resumo dos investimentos

O valor apresentado para Depósitos a Prazo, 523.064€, depositados no Montepio (100.000€), serve como garantia de um processo interposto pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e por sociedades gestoras de casinos, por violação, por parte da Liga do seu direito de organizar em exclusivo, em Portugal, os jogos de sorte e azar. Consequentemente, o referido depósito encontra-se cativo. Por outro lado, 423.064€ depositados no Santander com o objetivo de serem utilizados – Fundos Próprios – no âmbito da construção do Arena Liga Portugal.

Na época 2021-22 foi constituído um depósito a prazo no Santander de 2.920.000,00€. Este depósito a prazo foi constituído como garantia para efeitos relativos ao valor cativo referente ao financiamento ao projeto Arena Liga Portugal. Esta situação já não é aplicável.

Nota 11 Réditos

Nota 11.1 Políticas contabilísticas adotadas para o reconhecimento do rédito incluindo os métodos adotados para determinar a fase de acabamento de transações que envolvam a prestação de serviços

A Liga Portugal reconhece os réditos de acordo com os seguintes critérios: a) Prestações de serviços e rendimentos suplementares – são reconhecidas na demonstração dos resultados com referência à fase de acabamento da prestação de serviços à data do balanço ou com base no período do contrato quando a prestação de serviços não esteja associada à execução de atividades específicas. b) Juros – são reconhecidos utilizando o método do juro efetivo.

Nota 11.2 Quantia de cada categoria significativa de rédito reconhecida durante o período

RÉDITOS

de serviços (Nota 17.3)

suplementares (Nota 17.4)

Nota 12 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Nota 12.1 Provisões

A Liga reconhece uma provisão quando, cumulativamente, existe uma obrigação presente como resultado de um acontecimento passado, seja provável que um exfluxo de recursos que incorporem benefícios económicos será necessário para liquidar a obrigação e ser efetuada uma estimativa fiável da quantia da obrigação. Nessa conformidade, e anualmente, é efetuada uma análise dos processos em curso com vista a apurar a necessidade de incluir novas situações, bem como reforçar e/ou reverter as provisões já existentes. Este detalhe é efetuado com o apoio de consultores externos.

Durante o período findo em 30 de junho de 2024 e 2023, ocorreram os seguintes movimentos relativos a provisões:

Financeiras CONSOLIDADAS a 30 de junho de 2024

30 DE JUNHO DE 2023

Impostos

A provisão para impostos registada em 30 de junho de 2024 decorre da melhor estimativa da Liga no que respeita às responsabilidades a incorrer no futuro, relacionadas com os diversos processos existentes – todos objetos de impugnação judicial por parte da Liga - de inspeções tributárias aos exercícios 2009-10 em sede de Imposto sobre o Rendimento de pessoas Coletivas (IRC) e aos exercícios de 2009 e 2010 em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

Relativamente aos processos mencionados anteriormente, e em particular os referentes ao IVA, todos objetos de impugnação judicial, e dado não ter havido qualquer evolução nos mesmos, a Liga entendeu não incrementar qualquer alteração na provisão já constituída e registada nas suas contas para os aludidos processos.

Por outro lado, foi efetuada uma reversão do montante de 39.930,19€, a 30 de junho de 2022, em virtude de ter sido julgado totalmente procedente a impugnação judicial instaurada pela Liga em relação às correções ao Lucro

30 DE JUNHO DE 2024 SALDO

Tributável propostas pela Autoridade Tributária no âmbito da inspeção ao período de tributação de 2007/2008. De referir ainda e como suporte igualmente a esta decisão de reversão que a referida sentença já transitou em julgado não sendo passível de recurso por parte da Autoridade Tributária. Em junho de 2023 foi realizada uma reversão no montante de 350.240,18€, em virtude de ter sido julgado totalmente procedente a impugnação judicial instaurada pela Liga em relação às inspeções tributárias aos exercícios de 2003/2004, em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

Multas

A provisão para multas está relacionada com as multas aplicadas entre as épocas 2017-18 e 2022-23, cujos clubes recorreram da aplicação das mesmas através do Conselho de Disciplina da FPF. Estes processos ainda estão pendentes de decisão do TAD e/ou do TCAS, podendo a Liga, caso a decisão seja favorável aos clubes, ter de devolver a estes o montante das multas já pagas. No decorrer da época desportiva 2021-22 foi feita uma reavaliação da situação referente a todos os processos em aberto, tendo sido considerado necessário efetuar um reforço do valor provisionado no valor de 263.264,16€. Para a época 2022-23, foi feita uma reversão para as multas de 218.491,48€. No decorrer da época desportiva 2023-24 foi feita uma reavaliação da situação referente a todos os processos em aberto, tendo sido considerado necessário efetuar uma reversão do valor provisionado no valor de 206.951,13€.

Nota 12.2 Passivos contingentes

Em 30 de junho de 2024 encontram-se a decorrer contra a Liga diversas ações propostas por terceiros, relativamente aos quais não é provável que resulte a saída de recursos ou que esta não possa ser estimada com fiabilidade. Estes processos são apresentados no quadro resumo abaixo:

PASSIVOS CONTINGENTES

a) Acção judicial interposta pelo FC Porto SAD

b) Execução fiscal relacionada com a dação em cumprimento dos lucros do Totobola 1

c) Execução fiscal relacionada com a primeira execução do Totonegócio

d) Ação arbitral interposta pelo Marítimo SAD, referente aos prémios da Taça da Liga das épocas desportivas 2014-15 e 2015-16

e) Processo contraordenacional movido pela Autoridade da Concorrência (AdC)

a) A Futebol Clube do Porto, SAD, intentou, em abril de 2011 uma ação judicial contra a Liga Portugal e membros da sua Comissão Disciplinar, na qual reclama uma indemnização de 7 908 499,50€, na sequência de decisão disciplinar que aplicou uma sanção de suspensão a determinados jogadores dessa sociedade desportiva. O processo aguarda pela marcação da continuação de audiência prévia, que foi suspensa em virtude de um recurso interlocutório interposto pelos co-réus, que foi julgado improcedente pelo Tribunal Central Administrativo do Norte.

b) A AT reclama da Liga um montante de 1.784.914,82€ relativo à segunda fase do Totonegócio, respeitante aos seguintes clubes: Boavista, Chaves, Maia, Estrela da Amadora e Salgueiros. Este processo remonta a 2012 e integrava inicialmente 29 clubes, sobrando os cinco citados. Aguardam os respetivos despachos saneadores e marcação da audiência de julgamento. Nota: quanto ao Chaves, em 26/10/2023, o recurso interposto mereceu provimento do Tribunal Central Administrativo do Norte, que ordenou a baixa dos autos à 1.ª instância. O processo também aguarda o respetivo despacho saneador e/ou marcação de audiência de julgamento.

No âmbito das execuções fiscais, e tendo procedido ao pagamento parcial

Financeiras CONSOLIDADAS a 30 de junho de 2024

da dívida, a Liga requereu, e foi-lhe deferida, a substituição da hipoteca voluntária por um depósito-caução no total de 5.000,00€ (750,00€ de dívida exequenda acrescidos de custas na totalidade, e de 25% da soma daqueles valores).

c) A Liga Portugal requereu a extinção do processo relativo à 1.ª fase do totonegócio, com o valor de 16.952.407,41€, relativo ao ano 2005, com base na prescrição. Realizou-se o julgamento do processo no decurso dos meses de janeiro a abril de 2018 e proferida sentença parcialmente favorável à Liga, que recorreu em fevereiro de 2021, tendo, depois, juntado dois pareceres, dos Professores Doutores Casalta Nabais e Pinto Monteiro, que sustentam a posição da Liga. Aguarda-se decisão do recurso.

d) O Marítimo da Madeira, Futebol, SAD interpôs, em janeiro de 2021, uma ação no âmbito da arbitragem necessária do TAD, pela qual peticiona a condenação da Liga Portugal no pagamento dos valores referentes aos prémios da Taça da Liga das épocas desportivas 2014-15 e 2015-16, nos montantes de 214.000,00€ e €47.042,14€, respetivamente, o que perfaz um valor global de 461.042,14€. A posição da Liga da incompetência do TAD teve provimento neste tribunal que, depois de recurso perante o TCSul, remeteu os autos ao TJ da Comarca do Porto, que absolveu a Liga de todos os pedidos formulados pela Marítimo. A sociedade desportiva recorreu da decisão para o TR Porto, que confirmou a decisão recorrida. Atualmente, o processo aguarda decisão do STJ quanto ao pedido de reforma, apresentado pela sociedade desportiva, do acórdão que proferiu em sentido favorável à Liga e que julgou totalmente improcedente o recurso de revista apresentado pela Marítimo. e) Processo contraordenacional promovido pela Autoridade da Concorrência (AdC) contra a Liga Portugal e cada uma das sociedades desportivas que, na época desportiva 2019-20, disputavam as competições profissionais (exceto Nacional, Farense e Chaves), por alegado acordo de empresas com a finalidade de impedir, falsear ou restringir a concorrência no mercado nacional de contratação de jogadores na modalidade de acordo de não contratação. A AdC condenou a Liga Portugal numa coima de 141.000,00€, tendo sido apresentado recurso junto do Tribunal da Concorrência. Entre maio e junho de 2023 realizaram-se as diversas sessões de audiência de julgamento no TCRS, que, em 19 de dezembro de 2023, decidiu proceder ao reenvio prejudicial para o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) de um conjunto de questões (formuladas em sentença). Em 15 de julho de 2024, dentro do prazo concedido para o efeito, as partes apresentaram as respetivas observações escritas junto do TJUE. Neste momento aguarda-se a marcação da audiência no Luxemburgo.

Nota 13 Contabilização dos Subsídios do Governo e Divulgação de Apoios do Governo

Nota 13.1 Políticas contabilísticas adotadas

Os subsídios governamentais são reconhecidos de acordo com o justo valor quando existe uma garantia razoável que irão ser recebidos e que a Liga cumprirá as condições exigidas para a sua concessão.

Os subsídios não reembolsáveis relacionados com ativos fixos tangíveis e intangíveis são inicialmente reconhecidos nos fundos patrimoniais, sendo posteriormente reconhecidos na demonstração dos resultados numa base sistemática e racional, durante os períodos contabilísticos necessários para balanceá-los com os gastos relacionados, quando se referem a ativos depreciáveis. No caso de o subsídio estar relacionado com ativos não depreciáveis e intangíveis com vida útil indefinida, são mantidos nos fundos

patrimoniais, exceto se a respetiva quantia for necessária para compensar qualquer perda por imparidade.

Nota 13.2 Natureza e extensão dos subsídios do governo reconhecidos nas demonstrações financeiras e indicação de outras formas de apoio do governo

A 30 de junho de 2024 e 2023, a Liga reconheceu nas suas demonstrações financeiras os seguintes subsídios do Governo:

Descrição do subsídio

Descrição do subsídio

Nota 14 Acontecimentos Após a Data do Balanço

Nota 14.1 Autorização para emissão

As demonstrações financeiras foram aprovadas pela Direção no dia 17 de setembro de 2024. No entanto, os Associados poderão em assembleia-geral não aprovar as presentes demonstrações e solicitar alterações.

Nota 14.2 Atualização da divulgação acerca das condições à data do balanço

Entre a data do balanço e a data da autorização para emissão das demonstrações financeiras não foram recebidas quaisquer informações acerca de condições que existiam à data de Balanço, pelo que não foram efetuados ajustamentos das quantias reconhecidas nas presentes demonstrações financeiras.

Nota 15 Impostos Sobre o Rendimento

Nota 15.1 Principais componentes de gastos/rendimentos de impostos

30 DE JUNHO DE 2024
NATUREZA

Nota 15.2 Relacionamento entre gastos/ rendimentos de impostos e lucro contabilístico

Nas atividades sujeitas a Impostos sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) a reconciliação da taxa efetiva de imposto é a seguinte:

Financeiras CONSOLIDADAS a 30 de junho de 2024

Efeito fiscal gerado por:

Dedução nº 7 art 53º CIRC

Outras situações

Lucro tributável

Dedução de prejuízos fiscais

Nota 16 Instrumentos Financeiros

Nota 16.1 Bases de mensuração

É política da Liga reconhecer um ativo ou um passivo financeiro apenas quando se torna uma parte das disposições contratuais do instrumento.

A Liga mensura ao custo menos perda por imparidade os instrumentos financeiros que tenham uma maturidade definida, que os retornos sejam de montante fixo, com taxa de juro fixa durante a vida do instrumento ou de taxa variável que seja um indexante típico de mercado para operações de financiamento (como por exemplo a Euribor) ou que inclua um spread sobre esse mesmo indexante, não contenha nenhuma cláusula contratual que possa resultar para o seu detentor em perda do valor nominal e de juro acumulado (excluindo-se os casos de risco de crédito).

Os contratos para conceder ou contrair empréstimo em base líquida, são também mensurados ao custo menos perda por imparidade.

Todos os instrumentos financeiros negociados em mercado líquido e regulamentado são mensurados ao justo valor.

Enquanto a Liga for detentora de um instrumento financeiro, a política de mensuração não será alterada.

GASTOS / RENDIMENTOS DE IMPOSTOS

Nota 16.2 Ativos e passivos financeiros

Nota 16.2.1 Ativos financeiros mensurados ao custo menos imparidade

A 30 de junho de 2024 e 2023, a Liga detinha os seguintes ativos financeiros mensurados ao custo menos imparidade:

Créditos a Receber conta corrente

Créditos a Receber cobrança duvidosa

Imparidade de Créditos a Receber (Nota 9)

Créditos a Receber

Fundadores / beneméritos / patrocinadores /doadores / associados / membros

Imparidade em Associados (Nota 9)

Outros Ativos Correntes (Nota 17.9)

Imparidade Outras Ativos Correntes (Nota 9)

Outros Ativos Correntes

Nota 16.2.2 Compromissos de empréstimo mensurados ao custo menos imparidade

A 30 de junho de 2024 e 2023, a Liga detinha os seguintes compromissos de empréstimo mensurados ao custo menos imparidade:

Linha Capitalizar 2018 Fundo de Maneio - Santander Totta

Arena Liga Portugal - Santander

No decorrer da época desportiva 2019-20 a Liga contratualizou um financiamento junto do Banco Santander Totta – Linha Capitalizar 2018 Fundo de Maneio. Este financiamento no montante de 1.000.000,00€, tem o prazo de 48 meses, tendo a última prestação vencido a 30 de junho de 2024. Na época anterior, a Liga Portugal contratualizou um financiamento junto do Banco Santander para o financiamento da construção do novo edifício sede Arena Liga Portugal, no valor global de 13.500.000,00€. No entanto, apenas na presente época utilizou parte desse financiamento, tendo libertado a 30 de junho de 2024 o montante de 8.000.000,00€.

ATIVOS E PASSIVOS FinanceIROS

Nota 16.2.3 Passivos financeiros mensurados ao custo

A 30 de junho de 2024 e 2023, a Liga detinha os seguintes passivos financeiros mensurados ao custo:

Financeiras CONSOLIDADAS a 30 de junho de 2024

O saldo de Outros Passivos Correntes integra, essencialmente, valores relativos a acréscimos de gastos no montante de 8.939.577,10€ (Nota 17.11), também aos valores estimados relativos às apostas desportivas do 2º Trimestre 2023-24 no valor de 2.009.636,68€.

Nota 16.2.4 Ativos financeiros com reconhecimento de imparidade

A 30 de junho de 2024, a Liga detinha os seguintes ativos financeiros para os quais foram reconhecidas imparidades:

Nota 16.3 Total de rendimento e gasto de juros para ativos e passivos financeiros

Para calcular o custo amortizado de um ativo financeiro ou de um passivo financeiro e imputar o rendimento dos juros ou o gasto dos juros durante o período do exercício, utilizámos o método do juro efetivo.

Assim, e de acordo com o método do juro efetivo, o total de rendimentos de juros para os ativos financeiros e o total de gastos de juros para os passivos financeiros discriminam-se como se segue.

Nota 16.3.1 Rendimento de juro para os ativos financeiros

Nota 16.3.2 Gasto de

para passivos financeiros Nota 16.3.3 Montante de fundos

A 30 de junho de 2024, a Liga detinha

juro

Nota 17 Outras Informações

Nota 17.1 Estados e outros entes públicos

O detalhe da rubrica de “Estado e Outros entes Públicos”, em 30 de junho de 2024 e 2023, é o seguinte:

ESTADO E OUTROS ENTES PÚBLICOS

Ativo

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas

Imposto sobre o Valor Acrescentado

Passivo

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

imposto sobre o rendimento

para a Segurança

(*) Em dezembro de 2016, a Liga aderiu ao Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (denominado de PERES), tendo efetuado pagamentos que ascenderam a 1.672.937,59€. Nesta rubrica estão refletidos também os valores pagos à Autoridade Tributária (2.018.867,34€), relativos ao processo da segunda fase do totonegócio, que ainda aguarda decisão.

Nota 17.2 Garantias prestadas

Em 30 de junho de 2024, a Liga tinha assumido responsabilidades por garantias prestadas, como se segue:

Aquando da escritura referente ao financiamento da Arena Liga Portugal, foram constituídas diversas garantias. No que respeita à hipoteca o valor considerado refere-se ao valor total do investimento efetuado até 30 de junho de 2024.

Nota 17.3 Vendas e prestações de serviços por atividade e mercados geográficos

As vendas e prestações de serviços em 30 de junho de 2024 e 2023 distribuíram-se da seguinte forma:

VENDAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS POR MERCADOS GEOGRÁFICOS

Financeiras CONSOLIDADAS a 30 de junho de 2024

VENDAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS POR ATIVIDADE

Nota 17.4 Outros rendimentos

A rubrica de Outros Rendimentos tem no período findo em 30 de junho de 2024 e 2023 a seguinte composição:

No decorrer da época desportiva em análise procedemos a um conjunto de verificações e análises exaustivas chegando igualmente ao nosso conhecimento um conjunto de informações que nos levaram a concluir pela natural reversão de determinados gastos especializados, à época prudentemente, bem como respetivamente ao reconhecimento de determinados proveitos.

Nota 17.5 Outros gastos A rubrica de Outros Gastos tem no período findo em 30 de junho de 2024 e 2023 a seguinte composição:

O montante em Imputação Artº 8º, nº4 dos Estatutos refletem a imputação do saldo apurado na exploração comercial às Sociedades Desportivas. Na rúbrica Donativos estão incluídos os valores referentes aos gastos operacionais da Fundação do Futebol suportados pela Liga.

Nota 17.6 Fornecimentos e serviços externos

A rubrica de Fornecimentos e serviços externos tem no período findo em 30 de junho de 2024 e 2023 a seguinte composição:

FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS

Subcontratos Entidades (FPF, SJPF, entre outras)

Serviços especializados

Trabalhos especializados

Conservação e reparação

Apoio equipas B, n.º 2 artigo 4.º

Taça da Liga

Financeiras CONSOLIDADAS a 30 de junho de 2024

Nota 17.7 Gastos com pessoal

A rubrica de Gastos com Pessoal tem no período findo em 30 de junho de 2024 e 2023 a seguinte composição:

A rubrica de Outros Gastos com Pessoal inclui indemnizações referentes às saídas de colaboradores. O número médio de funcionários no presente exercício é de 147 colaboradores.

Nota 17.8 Diferimentos

Em 30 de junho de 2024 e 2023, o valor dos diferimentos ativos e passivos, credores por acréscimos de gastos e devedores por acréscimos de rendimentos discrimina-se como segue:

Diferimentos Ativos

Diferimentos Passivos

Os valores referentes à permuta do edifício serão regularizados até à data da conclusão do projeto.

Nota 17.9 Outros ativos correntes

Em 30 de junho de 2024 e de 2023, o valor dos Outros Ativos Correntes discrimina-se como segue:

O saldo da rubrica de Outros Devedores, líquido das respetivas imparidades, é explicado essencialmente pelos valores ainda não distribuídos da SABSEG e pelo apoio concedido pelo Município do Porto relacionado com as rendas a pagar do Edifício Sede.

Nota 17.10 Outros passivos correntes Em 30 de junho de 2024 e de 2023, o valor das Outras Dívidas a pagar discrimina-se como segue:

Financeiras CONSOLIDADAS a 30 de junho de 2024

Em 30 de junho de 2024 e de 2023, o valor dos Outros credores discrimina-se como segue:

Nota 17.11 Devedores por acréscimos de rendimentos e credores por acréscimos de gastos

DEVEDORES

Devedores por Acréscimos de

Credores por Acréscimos

Nota 17.12 Inventários

Nota 17.13 Custo mercadorias vendidas e matérias consumidas

Financeiras CONSOLIDADAS a 30 de junho de 2024

Nota 17.14 Aplicação do resultado líquido do período

A Direção propõe, de acordo com o definido pelos Estatutos e atenta ao facto de a Liga se tratar de uma associação de direito privado sem fins lucrativos, que o referido resultado seja aplicado da seguinte forma:

• Resultados Transitados no valor de 773.843,87€.

Nota 17.15 Divulgações exigidas por outros diplomas legais

A Entidade não apresenta dívidas ao Estado em situação de mora, nos termos do Decreto-Lei nº 534/80 de 7 de novembro. Dando cumprimento ao estabelecido no Decreto-Lei nº 411/91 de 17 de outubro, informa-se que a situação da Entidade perante a Segurança Social se encontra regularizada, dentro dos prazos legalmente estabelecidos.

Nota 17.16 Outras divulgações

Os honorários do Revisor Oficial de Contas no presente exercício ascenderam a onze mil e trezentos euros.

Nota 18 Fundo de Equilíbrio Financeiro

Nota 18.1 Mapa comprovativo da situação e evolução do fundo de equilíbrio financeiro

De referir que a alteração estatutária aprovada em setembro de 2017 veio introduzir o limite máximo de 1.000.000,00€ ao fundo de equilíbrio financeiro.

Nota 19 Fundo de Contingência

Tal como proposto pela Direção da Liga e aprovado em Assembleia-Geral, o saldo positivo da exploração comercial gerado em 2022-23, no montante de 267.408,50€, foi integralmente destinado ao reforço do Fundo de Contingência com vista a garantir o eventual pagamento de valores peticionados, caso algum processo fiscal e judicial tenha uma decisão desfavorável à Liga, assim como para suportar despesas e encargos com os referidos processos.

Saldo anterior

Reforço do Fundo de Contingência

Autoridade da Concorrência Processo n.º 211/22.8YUSTR - Honorários (41 197,25)Autoridade da Concorrência Processo n.º C-133/24 - Honorários (26 953,37) -

Durante o presente exercício, o Fundo de Contingência foi utilizado para suportar os valores referentes aos honorários dos processos n.º 211/22.8YUSTR e C-133/24 da Autoridade da Concorrência.

Propõe-se a aprovação do Relatório de Atividades e Contas para a época desportiva 2023-24.

Porto, 17 de setembro de 2024, O Presidente da Liga Portugal,

(Pedro Proença Oliveira Alves Garcia)

Financeiras CONSOLIDADAS a 30 de junho de 2024

LIGA PORTUGAL

PROJETOS E ATIVIDADES ESPECÍFICAS POR DEPARTAMENTO

1 DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÕES

1.1 Preparação do Calendário Desportivo

1.1.1 Comissão Permanente Calendários e Marcação de Jogos

1.2 Kick Off 2023-24

1.3 Eventos da Época Desportiva

1.4 Ações de Preparação da Época Desportiva

1.4.1 Regulamentos e Modelos

1.4.2 Distribuição de Bolas

macro de atividades executadas

CUMPRIDO

1.4.3 Acompanhamento da Época Desportiva CUMPRIDO

1.4.4 Comunicado Oficial n.º1: Modelos Regulares

1.4.5 Ações e Ativações

1.4.6 Acompanhamento Semanal Relvados TRANSITOU

1.5 Workshop com as Sociedades Desportivas da Liga 3

1.6 Projeto Delegados

1.6.1 Recrutamento Delegados

1.6.2 Avaliação Delegados

1.6.3 Mentoria Delegados

1.6.4 SAND

1.7 Área da Saúde

1.8 Área da Segurança

1.9 Arbitragem

1.10 Análise dos Modelos Competitivos das Competições

1.11 Portal de Clubes

2 DEPARTAMENTO FINANCEIRO

2.1 Planeamento de Atividades e Controlo Orçamental

2.2 Acompanhamento Administrativo e Financeiro

2.3 Fundo de Infraestruturas para a Liga Portugal SABSEG TRANSITOU CEL

2.4 Totonegócio

2.5 Gestão de Infraestruturas da Liga Portugal

2.6 Programa Centralizado de Financiamento aos clubes

3 DEPARTAMENTO CONTROLO ECONÓMICO E LICENCIAMENTO

3.1 Modelo Controlo Económico

3.2 Manual de Licenciamento das Competições

3.3 Visitas às Sociedades Desportivas

3.4 Comissão Técnica de Vistorias (CTV)

3.4.1 Licenciamento dos Estádios

3.4.2 Iluminação Estádios

3.4.3 Acompanhamento Regulamentar Relvados

3.5 Fundo de Infraestruturas para a Liga Portugal SABSEG

3.6 Fundo de apoio à otimização energética e ambiental e à produção audiovisual - época 2023-2024

4 DEPARTAMENTO PLANEAMENTO ESTRATÉGICO

PROJETOS E ATIVIDADES ESPECÍFICAS POR DEPARTAMENTO

4.1 Acompanhamento e Monitorização do Plano Estratégico 2023-27

4.2 Reuniões de Quadros

(NÃO PREVISTO)

CUMPRIDO

CUMPRIDO (NÃO PREVISTO)

CUMPRIDO

4.3 Desenvolvimento e acompanhamento de novos projetos e novas áreas de negócio CUMPRIDO

4.4 Acompanhamento de Incentivos CUMPRIDO

4.5 Anuário do Futebol Profissional Português 2022-23 - 7ª Edição CUMPRIDO

4.6 Barómetro e Observatório da Liga Portugal

CUMPRIDO

4.7 Grupos de Trabalho CUMPRIDO

4.8 Reunião de Dirigentes CUMPRIDO (NÃO PREVISTO)

DATA CENTER

4.9 Recolha e Tratamento de Dados Transversais à Organização CUMPRIDO

4.10 Recolha e Tratamento de dados para Publicações Estatísticas

4.11 Plataforma Centralizada de Dados Interna da Liga Portugal

5 DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS

5.1 Recrutamento e Seleção, Acolhimento e Integração dos Novos Colaboradores

5.2 Plano de Formação 2023-24

5.3 Plano de Férias 2024

5.4 Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho

5.5 Avaliação de Desempenho (SGAD)

5.6 Inquérito à Satisfação dos Colaboradores

CUMPRIDO

CUMPRIDO

CUMPRIDO

CUMPRIDO

CUMPRIDO

CUMPRIDO

5.7 Portal do Colaborador REAGENDADO

5.8 Comemorações Internas

5.9 Remunerações e Benefícios

CUMPRIDO

CUMPRIDO

ÁREA / TAREFAS

6 DEPARTAMENTO JURÍDICO

JURÍDICO

6.1 Consulta e Apoio Jurídico-Legal

6.2 Apoio aos diversos departamentos

6.3 Contratos

6.4 Contratação Coletiva

6.5 Acompanhamento Jurídico das Sociedades Desportivas

6.6 Acompanhamento Jurídico das Empresas da Liga

6.7 Impedimentos de Registo de Contratos / Resolução de CTD pelos Jogadores

6.8 Acompanhamento de Entidades Parceiras da Liga (SS, AT, SEJD, CDS, SJFP, ANTF, FPF, European Leagues)

6.9 Respostas a Entidades (FPF, Tribunais, AE, PJ, PSP, GNR, AT, SS) e Particulares

6.10 Acompanhamento e Patrocínio Processos Judiciais

6.11 Acompanhamento Assembleias Gerais da Liga

6.12 Grupos Trabalho Jurídico

6.13 Grupo Trabalho Regulamentos

6.14 Acompanhamento e Apoio Alterações Legislativas

6.16 Unidade de Integridade no Futebol

6.17 Comissão Proteção Propriedade Intelectual (luta contra a pirataria)

6.18 Comissão Arbitral Paritária (CAP)

INSCRIÇÕES E REGISTO DE CONTRATOS

6.19 Verificação do Cumprimento do n.º Mínimo Jogadores no Plantel CUMPRIDO

6.20 Registo de Contratos e Inscrições de Jogadores - Períodos de Inscrição

6.21 Registo de Contratos e Inscrições de Jogadores - Exceção (jogadores desempregados)

6.22 Registo de Contratos e Inscrições Jogadores - Exceções (jogador guarda-redes lesionado,…júnior)

6.23 Remessa de Processos de Inscrição de Jogadores - Contratos - à FPF

6.24 Registo de Transferências Definitivas/Empréstimos de Jogadores para Clubes Estrangeiros - Comunicações FPF

6.25 Registo e Inscrição de Equipas Técnicas, Equipas Médicas e demais Agentes Desportivos

6.26 Emissão e Envio de Cartões Licença para Jogadores e demais Agentes Desportivos e de Cartões livre-ingresso para entidades

6.27 Verificação do cumprimento salarial a jogadores e treinadores - Artigo 78.º-A do RC

6.28 Protocolo SEF - LPFP - FPF e SJPF - Colaboração nos pedidos de Autorização Residência - jogadores registados

6.29 Protocolo LPFP - AMEF - Comunicação médicos inscritos nas competições profissionais

6.30 Emissão e envio às Sociedades Desportivas da Listagem Geral contratos registados na Liga Portugal

6.31 Manual de Licenciamento às Competições Profissionais - colaboração com D. Financeira (Cumprimento Salarial)

6.32 Listas de Compensação

6.33 TRANSFER - acompanhamento de necessidades junto das Sociedades Desportivas

7 DEPARTAMENTO TECNOLOGIA

7.1 Ações de Formação - Delegados

7.2 Adepto - Gestão centralizada

7.3 Ambiente de Qualidade

7.4 Apoio e consolidação das infraestruturas de apoio: TV, internet, comunicação móvel, etc.

7.5 Nova App Liga Portugal - Apoio ao levantamento de requisitos e implementação

7.6 Centalização dos Logs aplicacionais (ISO27001)

7.7 Cimeiras de Presidentes || Partners Day

7.8 DevOps (Repositório de código fonte)

7.9 E-liga: Evolução, desenvolvimento e manutenção

7.10 Extranet - Portal de Clubes: Módulo de Documentação

7.11 Extranet - Portal de Clubes: Módulo de Infraestruturas

7.12 Extranet - Portal de Clubes: Módulo de Licenciamento

7.13 Extranet - Transfer

7.14 Extranet/Intranet - Portal Clubes/Intraliga: Módulo MatchDay

7.15 Formação Segurança Digital

7.16 Grupos de Trabalho e Jornadas Anuais

7.17 Infraestrutura / Datacenter LPFP Azure

7.18 Migração Intraliga

7.19 Intranet - Listagens Transfer

7.20 Intranet - Módulo Gestão de Frotas

7.21 ISO27001

CUMPRIDO

CUMPRIDO

CUMPRIDO

CUMPRIDO

CUMPRIDO

CUMPRIDO

CUMPRIDO

CUMPRIDO

CUMPRIDO

CUMPRIDO

CUMPRIDO

7.22 Warm Up CUMPRIDO

7.23 Licenciamento Microsoft

7.24 Liga Portugal Store - Digital

7.25 Liga Portugal Store - Física

7.26 Manutenção e consolidação do parque informático da LPFP

7.27 Novo Edifício CUMPRIDO

Cronograma macro de

ÁREA / TAREFAS

ÁREA / TAREFAS

7.28 Plataforma Centralizada de Dados - WebAPI - Suporte de informação ao DataWarehouse

7.29 Plataforma de Dados de Tracking CUMPRIDO

7.30 Ponte de dados LPFP <-> FPF CUMPRIDO

7.31 Sede atual CUMPRIDO

7.32 Cibersegurança

macro de atividades executadas

7.33 Serviços de telecomunicações

7.34 Suporte aos serviços centrais

7.35 Taça da Liga - Final Four

7.36 Thinking Football

7.37 Website Corrida do Adepto

7.38 Website Fundação do Futebol CUMPRIDO

7.39 Website Liga Portugal CUMPRIDO

8 DEPARTAMENTO COMUNICAÇÃO, CONTEÚDOS & MEDIA

COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA

8.1 Acompanhamento Institucional

8.2 Acompanhamento Informativo

8.3 Identificação de temas sensíveis e gestão de crise

8.4 Assessoria Presidente

8.5 Assessoria Direção Executiva

8.6 Produção de Conteúdos de Opinião para OCS CUMPRIDO

8.7 Encontros com a Comunicação Social

8.8 Relações Públicas com Jornalistas e Opinion Makers

8.9 Conselho Estratégico da Liga/Presidente

8.10 Planeamento Estratégico

COMUNICAÇÃO EXTERNA

8.11 Revista Liga-te CUMPRIDO

8.12 Media Kits

8.13 FuteCOM

8.14 Newsletter Diária

8.15 Produção de Conteúdos Informativos para OCS

8.16 Webinars sobre temas relevantes para a indústria

8.17 Media Partners Day CUMPRIDO GESTÃO DE MEDIA

8.18 Portal de Acreditação CUMPRIDO

8.19 Acreditações de Eventos

8.20 Coletes

8.21 Acompanhamento Imprensa Escrita

8.22 Acompanhamento Programas de Rádio

8.23 Acompanhamento Programas de TV CUMPRIDO

8.24 Acompanhamento Redes Sociais Externas CUMPRIDO RELAÇÃO COM OS STAKEHOLDERS

8.25 Workshops Área da Comunicação CUMPRIDO

8.26 Grupos de Trabalho

8.27 Relações Públicas com Sociedades Desportivas

CONTEÚDOS PROMOCIONAIS

8.28 Produção de Conteúdos Promocionais CUMPRIDO

8.28.1 Conteúdo Promocional para OCS CUMPRIDO

8.28.2 Revista Liga-te em Números CUMPRIDO

8.28.3 Matchbook da Final Four CUMPRIDO

8.28.4 Plano B

8.28.5 Acompanhamento do Magazine Liga Portugal Betclic

8.28.6 Acompanhamento do Magazine Liga Portugal SABSEG

8.28.7 Liga-te à Fundação CUMPRIDO LIGA TV

8.29 Consultoria no âmbito das infraestruturas TV CUMPRIDO

8.30 Liga TV CUMPRIDO

8.31 Monitorizar Audiências TV CUMPRIDO

8.32 Conteúdos televisivos

8.33 Plano de Conteúdos Liga TV

8.34 Desenvolvimento de Grelha Liga TV

8.35 Construção plataforma

DIGITAL

8.36 CRM Interno e Externo CUMPRIDO

8.37 Ecossistema Digital CUMPRIDO

8.38 Gestão das Aplicações e do Conteúdo Digital

8.39 APP Liga Portugal

8.40 Fantasy Liga Portugal Betclic

8.42 Parceria vSports

8.43 Infografias / Genéricos CUMPRIDO

8.44 Cobertura fotográfica das competições CUMPRIDO

8.45 Cobertura Multimédia interna CUMPRIDO

8.46 Gamificação

8.47 Conteúdo Match Day

8.48 Caderneta de Cromos Digital

ESPORTS

8.49 eLiga Portugal

8.50 Taça eLiga Portugal CUMPRIDO

8.51 Supertaça eLiga Portugal CUMPRIDO

8.52 Presença em Feiras de eSports

8.53 eCopa Ibérica

9 DEPARTAMENTO DE APOIO À DIREÇÃO EXECUTIVA (DADE)

9.1 Secretariado Administrativo

9.2 Gestão Documental

9.3 Gestão de Base de dados/CRM

9.4 Gestão de Protocolo e Representações CUMPRIDO

9.5 Assembleias Gerais

9.6 Cimeira de Presidentes

9.7 Reuniões Direção Liga Portugal

9.8 Reuniões Direção Executiva

9.9 Reuniões Open Week

9.10 Reuniões Conselho de Administração Liga Centralização

9.11 Reuniões Conselho de Administração Liga Comercial

9.12 Outras Reuniões

9.13 Ligas Europeias

9.14 Suporte à Gestão de Eventos

10 DEPARATMENTO APOIO AOS ÓRGÃOS DE JUSTIÇA (DAOJ)

10.1 Apoio administrativo e operacional à Comissão de Instrutores

10.2 Inserção e monitorização das sanções disciplinares

10.3 Divulgação das Deliberações do Conselho de Disciplina da FPF - Secção Profissional

10.4 Audiências Disciplinares CUMPRIDO

10.5 Acompanhamento dos recursos hierárquicos impróprios e decisões dos tribunais

10.6 Elaboração de contas de custas/despesas CUMPRIDO

CUMPRIDO

10.7 Apoio administrativo e operacional ao Conselho Jurisdicional

10.8 Atos processuais

10.9 Reuniões Plenárias CUMPRIDO

11 DEPARTAMENTO DE SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO

11.1 Certificação do Sistema de Gestão da Qualidade - NP EN ISO 9001:2015

11.2 Certificação do Sistema de Gestão de Segurança da Informação - NP ISO/IEC 27001:2013

CUMPRIDO

CUMPRIDO

11.2.1 RGPD - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados CUMPRIDO

11.3 Certificação do Sistema de Gestão Anticorrupção - NP ISO 37001:2018 CUMPRIDO

11.4 Certificação do Sistema de Gestão de Boa Governação (SIRVS) - Norma SIGA CUMPRIDO LIGA PORTUGAL INFRAESTRUTURAS

1. Gestão Imobiliária

1.1 Imóvel Rua Castilho

1.2 Imóvel Edifício Capitólio

1.3 Arena Liga Portugal

LIGA PORTUGAL COMERCIAL

1. Comercial e Patrocínios

1.1 Modelo de Governance de Patrocinadores e Parceiros

1.2 Monitorização do Retorno do Investimento

Cronograma macro de

ÁREA / TAREFAS

2.15 Jornadas Anuais

2.16 Play Off Liga Portugal

2.17 Outros Eventos

2.18 Materiais de Marketing e Promocionais da Liga Portugal

2.19 O Ligas e Mascotes das Sociedades Desportivas

2.20 Aumentar a proximidade junto dos quadros das Sociedades Desportivas

2.21 Digitalização da Bilhética

2.22 Fan Experience

2.23 Embaixadores

3. Business Development e Internacionalização

3.1 Business Development

3.2 Internacionalização

3.3 MoU Liga Portugal & La Liga

4. Produtos Oficiais

4.1 Desenvolvimento dos Produtos Oficiais e Licenciamentos

4.2 Desenvolvimento de Pontos de Venda

4.3 Desenvolvimento de Campanhas Core

4.5 Desenvolvimento do Merchandising e Brindes da Liga Portugal

LIGA PORTUGAL CENTRALIZAÇÃO

1. Delimitação do Objeto a Comercializar

1.1 Conclusão do benchmark de outras Ligas europeias

1.2 Proposta de definição do objeto

2. Projeto de Regulamento de Comercialização

2.1 Seleção de assessoria jurídica

2.2 Acompanhamento dos regras de comercialização de outras Ligas

2.3 Proposta de regulamento

3. Modelo de Comercialização

3.1 Seleção de assessoria jurídica

3.2 Acompanhamento dos modelos de comercialização de outras Ligas

3.3 Proposta de modelo de comercialização

4. Articulação com AdC

4.1 Seleção de assessoria jurídica

4.2 Identificação das questões concorrenciais a clarificar

4.3 Reuniões com AdC

5. Plano de Expansão Internacional

5.1 Continuação do processo de comercialização internacional da Final Four da Taça da Liga

5.2 Identificação de novos mercados-chave

5.3 Contatos com novos players

6. Atividades Transversais

6.1 Reuniões dos subgrupos técnicos

6.2 Reuniões do Conselho de Administração

6.3 Outras reuniões de trabalho

macro de atividades executadas

CUMPRIDO

CUMPRIDO

CUMPRIDO

6.4 Request for Proposal Concept CUMPRIDO

7. Coordenação de Estudos

7.1 Identificação de necessidade de contratação de serviços específicos

CUMPRIDO FUNDAÇÃO DO FUTEBOL

1. Projetos Centralizados

1.1 Final Four da Taça da Liga - Responsabilidade Social CUMPRIDO

1.1.1 Realização de desejos

1.1.2 Áudiodescrição

1.1.3 Hino Clubes

CUMPRIDO (NÃO PREVISTO)

CUMPRIDO (NÃO PREVISTO)

CUMPRIDO (NÃO PREVISTO)

1.1.4 Visita ao Giro Ó Bairro CUMPRIDO (NÃO PREVISTO)

1.1.5 Marcar para reabilitar CUMPRIDO (NÃO PREVISTO)

1.1.6 Eco Evento - Sustentabilidade

1.1.7 Refood

2. Projetos Institucionais

2.1

2.3 Conselho de Curadores

ÁREA / TAREFAS

ÁREA / TAREFAS

2.4 Amigos Fundação do Futebol

2.5 Crescer 2024 - Aumento de Participantes nos Estádios

2.6 Moda Lisboa

3. Projetos de Posicionamento

3.1 Prémio de Responsabilidade Social

3.3 Revista (suplemento) Liga-te à Fundação

4.1.3 Todos a Jogo Fora de Campo

4.3.5 Dia da Atividade Física

4.4 Proteção de Valores

4.4.1 Mundo d'O Ligas

4.4.2 Coração Futebol

4.4.3 Esta Bata Tem Poderes

4.4.4 Bolsas Futebol Formação - Futebol Para Todos

4.4.5 Centro de Férias

4.4.6 Liga-nos o Talento

4.4.7 FootParks

4.4.8 Protocolo Jornadas Mundiais da Juventude

(NÃO PREVISTO)

(NÃO PREVISTO)

4.5 A Ciência ao Serviço do Futebol REAGENDADO

4.5.1 Prémio Centro de Estudos REAGENDADO

5. Responsabilidade Social Corporativa

5.1 Banca de Gelados

5.2 Kit de Início de Época

5.3 Dia Mundial da Alimentação

5.4 Magusto

5.5 Dia Internacional do Voluntariado

5.6 Festa de Natal - Liga-te Kids

5.7 Festa de Natal e Amigo Secreto

5.8 Páscoa

5.9 Team Building

5.10 Festa de Encerramento de Época

5.11 Momentos especiais com os colaboradores

LIGA PORTUGAL BUSINESS SCHOOL

1. Formação Inicial

1.1 Candidatos a Diretores de Segurança

1.2 Candidatos a Diretores de Campo no Futebol Profissional

1.3 Candidatos a Diretores de Imprensa, OLA, Speaker e Operadores de Redes Sociais no Futebol Profissional

1.4 Candidatos responsáveis da saúde na área do Futebol Profissional

1.5 Delegados ao jogo e Analistas no Futebol Profissional

1.6 Curso de Preparação de Delegados

2. Formação Contínua

2.1 Gestão no Futebol Profissional

2.2 Governance e Integridade no Futebol Profissional

2.3 Auditoria, Compliance e Gestão do Risco no Futebol Profissional

2.4 Direção Desportiva no Futebol Profissional

2.5 Gestão de Eventos no Futebol Profissional

2.6 Curso Prático de Preparação para Exame Agentes FIFA

REAGENDADO

2.7 Cursos de saúde para o Futebol Profissional REAGENDADO

2.8 Comunicação de Crise no Futebol Profissional REAGENDADO

2.9 Estratégia & Finanças no Futebol Profissional

2.10 Transformação Digital no Futebol Profissional

2.11 Fan Engagement no Futebol Profissional CUMPRIDO

2.12 Organização num Clube de Futebol Profissional - Quick Start

3. Formação Especializada

CUMPRIDO (NÃO PREVISTO)

3.1 Sessão abertura pós-graduações CUMPRIDO

3.2 Pós-Graduação em Comunicação no Futebol Profissional CUMPRIDO

3.3 Pós-Graduação em Organização e Gestão no Futebol Profissional

4. Educação

4.1 Gestão no Futebol Profissional

CUMPRIDO

CUMPRIDO

macro de atividades executadas

DIREÇÃO (NÍVEL DE GESTÃO ESTRATÉGICA, DECISÃO E FISCALIZAÇÃO)

ANEXO 1

ORGANOGRAMA DA LIGA E ÓRGÃOS SOCIAIS 2023-24

PRESIDENTE DA LIGA

PRESIDENTE

DIREÇÃO EXECUTIVA (NÍVEL DE EXECUÇÃO E GESTÃO CORRENTE)

DEPARTAMENTOS

DIRETOR/A EXECUTIVO/A

COMPETIÇÕES

SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO

CONTROLO ECONÓMICO E LICENCIAMENTO

DADE (APOIO DIREÇÃO EXECUTIVA)

DIRETOR/A EXECUTIVO/A

RECURSOS HUMANOS

FINANCEIRO TECNOLOGIA

PLANEAMENTO ESTRATÉGICO

Fazem também parte os Órgãos Sociais da Liga: a Mesa da Assembleia Geral, o Conselho Fiscal e o Conselho Jurisdicional

DIRETOR/A EXECUTIVO/A

DAOJ (APOIO AOS ÓRGÃOS DE JUSTIÇA)

JURÍDICO

COMUNICAÇÃO CONTEÚDOS E MEDIA

Mesa da Assembleia Geral

Presidente: Dr. Fernando Mário Garcez Borges Costa (exerceu funções até 14-06-2023)

Presidente: Dr. José Fernando Gomes Mendes (início de funções a 23-06-2023)

Vice-Presidente: Dr. Rui Pedro Neves da Costa Azevedo

Secretário: Dr. António Francisco Gaspar Lança Schwalbach

Secretário: Dr. André Duarte de Matos Faria

Conselho Fiscal:

Presidente: Carlos Manuel Baptista Branco

Vice-Presidente: Paulo Pimenta Machado

Vogal: António Fernando Mesquita Barbeitos

Suplente: Pedro Alexandre Tardão Lima Pimentel Alves (exerceu funções até 06-06-2023)

Suplente: Francisco Xavier de Sá Braamcamp Sobral Sottomayor (início de funções a 06-06-2023)

Conselho Jurisdicional

Presidente: Américo Joaquim Pires Esteves

Vogal: João Fernando Fernandes de Magalhães

Vogal: João Orlando Vieira de Carvalho

Vogal: Pedro João Alves Carneiro Marques

Vogal: João Manuel do Nascimento Faria Gayo

Vogal: Ana Rita de Souza Gomes Alfaro (início de funções a 06-06-2023)

Vogal: Andreia Lisete Miranda da Silva (início de funções a 16-12-2022)

Vogal: Maria João Ramos Monteiro Soares Ribeiro (exerceu funções até 06-06-2023)

Vogal: Margarida Eugénia Dias Ferreira (exerceu funções até 29-09-2022)

Suplente: Filipe António Carvalho de Sousa Basto

Suplente: Natacha Carvalho Soares

Suplente: João Paulo Queiroga Perdigão (início de funções a 06-06-2023)

Suplente: Sérgio Fernando Seco de Castro Nabais (exerceu funções até 06-06-2023)

Suplente: Matilde Bettencourt Reinhardt da Costa Dias (início de funções a 06-06-2023)

Foram também designados:

Comissão de Instrutores

Presidente: Fernando José dos Santos Pinto Torrão (exerceu funções até 14-09-2022)

Presidente: Sandra Maria Oliveira e Silva (início de funções a 14-09-2022)

Vogal: Filipa Alexandra Fernandes Elias (exerceu funções até 14-09-2022)

Vogal: Gonçalo Neves de Morais da Fonte (exerceu funções até 14-09-2022)

Vogal: Bruno Rafael Rodrigues Sampaio

Vogal: Sérgio Jorge Moutinho Marques Rola

Vogal: Alice Paula Soares da Costa (início de funções a 14-09-2022)

Comissão de Auditoria

Presidente: José Bento Canelas Marmelo e Silva, indicado pela LPFP

Vogal: Fernando Manuel de Sousa Pires de Matos, indicado pela LPFP

Vogal: José Maria Gagliardini Graça da Silveira Montenegro, indicado pela FPF

Vogal: Tiago Gameiro Rodrigues Bastos, indicado pelo SJPF

Vogal: Rui Manuel da Cunha Andrade, indicado pela ANTF

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