Revista Finanças dos Municípios Capixabas 2022

FINANÇAS DOS MUNICÍPIOS

CAPIXABAS

ANO 28

2022

APRESENTAÇÃO

A

companho atentamente os indicadores do anuário Finanças dos Municípios Capixabas. E não é de agora. É uma prática que cultivo há muitos anos por força de minha experiência

na vida pública.

Quando assumi a Serra em 1997, encontrei as fi-

nanças do município em situação de terra arrasada.

Eram cinco folhas de pagamentos dos salários dos servidores em atraso, pendências com fornecedores e dívidas de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, as famigeradas AROS, hoje em extinção. Percebi que a crise das finanças contaminava todas as demais políticas públicas, prejudicando o

SERGIO VIDIGAL PREFEITO DA SERRA

governo como um todo. Desde então, fico atento à situação fiscal da Serra e comparo nossos indicadores com os dos demais municípios capixabas.

Esta edição traz uma avaliação sobre ano 2021, que, em temos fiscais, não foi nada mau para o conjunto dos municípios. Mas temos de olhar para frente com cautela e sem euforia. Como prefeito de uma cidade grande e plena de desafios, tenho ciência de que existem muitos riscos adiante e de que o planejamento baseado em informações continua sendo fundamental. Temas sensíveis e ameaçadores ao futuro das finanças municipais são tratados na presente edição, como os impactos das propostas de reforma tributária, uma possível desaceleração da economia em 2023 e as reduções concedidas a impostos federais em 2022, cuja arrecadação é partilhada com os entes locais.

Cabe a nós, gestores públicos, acompanhar as informações valiosas trazidas por esta publicação em prol de nossa própria gestão. E à sociedade em geral, o anuário ensina e exerce o papel de tornar público dados muitas vezes incompreendidos pela maior parte dos cidadãos.

SUMÁRIO

EXPEDIENTE

NOTAS METODOLÓGICAS

PANORAMA

06

05

Receitas Despesas Suficiência financeira

06 09 12

Rua: Dr. Eurico de Aguiar, nº 888, sl. 505 e 506 CEP: 29.056-200, Vitória-ES Tels.: (27) 3235-7841 / 3235-7546

EQUIPE TÉCNICA: • Alberto Jorge Mendes Borges • Tânia Mara Cursino Villela • Victor Batista Trindade • Arthur Mendonça Emery Cade COLABORAÇÃO: Luiz Eduardo de Souza Dalfior

RECEITA

ISS IPTU ITBI QPM-ICMS FPM Royalties

22

22 26 32 38 46 56

ADMINISTRATIVO: Marta Luiza Cursino Villela ASSESSORIA DE IMPRENSA: C2 Comunicação REVISÃO: Andréia Pegoretti PROJETO GRÁFICO E EDITORAÇÃO: Link Editoração CAPA: Cristina Xavier

DESPESA

62

DESPESA POR FUNÇÃO

80

Pessoal Custeio Investimentos

Saúde Educação Assistência Social Câmaras municipais

62 70 74

80 88 96 102

VISITE O NOSSO SITE E VEJA TODAS AS EDIÇÕES: www.aequus.com.br Copyright by Aequus Consultoria S/S Ltda Proibida a reprodução total ou parcial desta publicação sem a autorização dos titulares.

Finanças dos Municípios Capixabas / Organização de Alberto J. M Borges e Tânia M. C. Villela, v28 (2022). Vitória, ES: Aequus Consultoria, junho/2022 CDU:336.1 ISSN 2317-5273

IPCA médio de 2021, utilizado como multiplicador para a atualização dos valores dos respectivos anos

2016

2017

2018

2019

2020

2021

1,2434

1,2020

1,1595

1,1178

1,0830

1,000

As informações contábeis publicadas em Finanças dos Municípios Capixabas foram extraídas dos balanços municipais consolidados, obtidos das prestações de contas anuais de governo junto ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) Alguns municípios não haviam apresentado todos os demonstrativos contábeis em suas prestações de contas ou os enviaram sem consolidação até 19 de maio de 2022, data final da coleta dos dados de 2021 no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Somente o município de Mucurici não havia fornecido qualquer informação até o fechamento do anuário.

Para tornar a série histórica compatível e corrigir a falta de dados dos municípios ao longo dos anos, optou-se pela utilização de estimativas que foram somadas somente nos valores totais. A metodologia das estimativas supõe que o município sem informação tenha tido o mesmo comportamento da média dos municípios que pertençam à mesma faixa populacional e que apresentaram dados.

Outras fontes constantes na publicação são a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Banco Central do Brasil, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo (Sefaz), o Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops), o Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Educação (Siope) e o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).

Deduções do Fundeb Os dados sobre as receitas total e corrente dos municípios são apresentados já deduzidos os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os valores recebidos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da Quota-Parte Municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (QPM-ICMS) estão publicados integralmente, sem os descontos do Fundeb.

Receitas e despesas intraorçamentárias Com o intuito de apresentar dados mais próximos da realidade, Finanças dos Municípios Capixabas desconsiderou os valores registrados nas operações intraorçamentárias. Na prática, essa medida visa a não contabilizar os repasses das prefeituras às suas administrações indiretas, evitando, desse modo, uma superestimação das receitas e despesas públicas. Como essas operações são contabilizadas como despesa para a prefeitura e, subsequentemente, como receita para as autarquias, se fez necessário expurgar tanto as receitas intraorçamentárias como as despesas entre órgãos de todas as categorias econômicas.

Ressalta-se ainda a possibilidade de alguns municípios terem apresentado, em alguns anos, balanços com as receitas e despesas intraorçamentárias incluídas, mas não discriminadas nos documentos aos quais a publicação teve acesso. Nesses casos, podem ocorrer variações muito acentuadas de um ano para outro nos dados aqui publicados.

NOTAS METODOLÓGICAS

Índices de preços para atualização de valores Todos os dados apresentados no anuário Finanças dos Municípios Capixabas foram atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com a finalidade de possibilitar a comparação real entre diversos períodos. Foi utilizada a média aritmética dos números índices de janeiro a dezembro de cada ano para a formação dos índices médios anuais, corrigindo-se os valores para preços de 2021.

ISS, IPTU e ITBI A partir do exercício de 2018, entrou em vigor uma nova forma de codificação das receitas para estados e municípios. O modelo – estabelecido pela Portaria Interministerial da Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria de Orçamento Federal de nº 5, de 25 de agosto de 2015 – foi adotado com objetivo de unificar a estrutura lógica de codificação entre todos os entes federados.

Com esse novo plano de contas, os resultados da arrecadação tributária própria de 2018 a 2021 incluem as quantias referentes à dívida ativa, juros e multas de cada tributo.

Despesa com pessoal O conceito de despesa com pessoal utilizado por Finanças dos Municípios Capixabas engloba toda a despesa corrente empenhada com pessoal e encargos sociais.

Despesa com investimento Finanças dos Municípios Capixabas considera como despesa com investimento toda a despesa de capital empenhada, excluídas as amortizações da dívida. Portanto, as inversões financeiras estão incluídas.

Despesa com custeio A despesa com custeio utilizada por Finanças dos Municípios Capixabas abrange toda a despesa corrente empenhada, excluídos os juros e encargos da dívida e a despesa com pessoal calculada conforme exposto acima.

Sinais convencionais utilizados Na apresentação das tabelas, quando necessário, utilizam-se os seguintes sinais convencionais: a) 0 ou 0,0 dado numérico igual a zero resultante de arredondamento de um dado numérico originalmente positivo; b) -0 ou -0,0 dado numérico igual a zero resultante de arredondamento de um dado numérico originalmente negativo; c) – dado numérico igual a zero não resultante de arredondamento; d) .. não se aplica dado numérico; e e) ... dado numérico não disponível.

Aequus Consultoria

5

PANORAMA

I - RECEITAS

de 2021, com valores médios de R$ 250 por família, impactaram positivamente a geração de renda, a produção e o consumo das famílias, impulsionando

RECEITAS total

as receitas dos três níveis de governo.

Em termos fiscais, 2021 pode ser considerado um

drica histórica, que encareceu as tarifas da energia

bom ano para os municípios capixabas. Eles obtive-

elétrica, e da desvalorização cambial, que contribuiu

ram aumento de receita, contiveram seus gastos e

para a majoração nos preços dos combustíveis.

Ao mesmo tempo, a inflação fortaleceu-se sobretudo no segundo semestre e fechou o ano com taxa de 10,06% pelo IPCA, consequência da crise hí-

conseguiram ampliar suas reservas financeiras de cur-

Apesar dos efeitos nefastos que causa à econo-

to prazo. Vários fatores concorreram para construir

mia, sobretudo para a população que vê seu poder

um cenário no qual as receitas contabilizaram alta

de compra erodir, a inflação gera um ganho de cur-

de 4,8% e alcançaram a cifra de R$ 16,21 bilhões, um

to prazo para o setor público, chamado de poupan-

acréscimo de R$ 744,7 milhões em relação a 2020,

ça inflacionária, pois as receitas públicas são a ela

em valores corrigidos pelo IPCA.

indexadas. A subida dos níveis de preços se reflete,

O avanço da vacinação a partir do primeiro semes-

por exemplo, em maior recolhimento de impostos.

tre de 2021 permitiu a retomada da economia, espe-

O aumento nos preços dos combustíveis e da ener-

cialmente na segunda metade do ano. A redução gra-

gia elétrica resulta, imediatamente, em um volume

dual das restrições de funcionamento das atividades

maior de ICMS recolhido pelos estados. O mesmo

econômicas, a expansão do percentual da população

não ocorre com as despesas, cujos contratos nor-

vacinada e a reedição do auxílio emergencial em abril

malmente são reajustados anualmente.

Evolução da receita total

10 ,1 6 11 ,9 3 11 ,1 8 12 ,4 2 13 ,9 6 15 ,3 6 14 ,3 6 15 ,5 3 13 ,8 8 12 ,9 9 12 ,6 9 13 ,8 8 15 ,1 2 15 ,4 7 16 ,2 1

9, 18

7, 85

6, 74

em R$ bilhões corrigidos pelo IPCA médio de 2021

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021

4,8%

2,3%

8,9%

2015 2016 2017

-2,3%

2018 2019 2020 2021

-6,4%

2014

-6,5%

-6,3% Finanças dos Municípios Capixabas - 2022

2013 2010 2011 2012

-10,7%

2009 2004 2005 2006 2007 2008

6

9,4%

8,2%

10,0%

12,4%

11,1%

17,5% 10,6%

16,9%

16,5%

18,3%

Taxa de crescimento real da receita total em relação ao ano anterior

acréscimo de 6,7%, contabilizou R$ 15,67 bilhões, R$ 989,8 milhões a mais do que no ano anterior, em valores corrigidos pelo IPCA.

As receitas correntes são os recursos que o

Entre os itens da receita corrente, a maior con-

ente público recebe regularmente, seja pela sua

tribuição para a boa performance veio das trans-

arrecadação direta (receita tributária própria),

ferências estaduais de ICMS. Conforme pode

seja por meio de transferências constitucionais,

ser conferido no gráfico abaixo, o ICMS repassa-

legais ou de convênios com outras esferas de

do aos municípios acrescentou R$ 617,7 milhões.

governo, além de receitas como a patrimonial

O expressivo crescimento real de 19,2% deveu-se

(ganhos financeiros, por exemplo), as compen-

à retomada da economia e à elevação das tarifas

sações financeiras (royalties) e outras menores.

de energia elétrica e dos preços dos combustíveis.

PANORAMA

RECEITAS correntes

Destaca-se que a quota-parte do ICMS é a maior fonte de recurso dos municípios do Espírito Santo, reA expansão da receita total em 2021 baseou-se

presentando, em média, 24,4% da receita corrente

no desempenho das receitas correntes, que, com o

em 2021, quando somou R$ 3,83 bilhões.

Variação absoluta das principais receitas - 2021/2020

45,6

-290,4 Operações de crédito

Transferências de capital

SUS

Royalties e participações especiais

Receita tributária

FPM

QPM-ICMS

-142,6

372,1

179,6

428,2

617,6

em R$ milhões corrigidos pelo IPCA médio de 2021

Operações de crédito

Transferências de capital

SUS

-59,9%

16,4%

43,2% Royalties e participações especiais

-11,3%

6,5%

19,9% FPM

Receita tributária

19,2% QPM-ICMS

taxa de crescimento real das principais receitas - 2021/2020

Aequus Consultoria

7

PANORAMA

As transferências da União referentes ao Fundo

tem demostrado uma excelente performance nas

de Participação dos Municípios (FPM) também se

duas últimas décadas. Também chama atenção a

recuperaram em 2021, com incremento de 19,9%,

progressiva relevância aferida pelo ISS nos municí-

agregando R$ 428,2 milhões1 à receita corrente dos

pios de menor porte populacional3 ao longo dos úl-

municípios capixabas. O bom desempenho do Fun-

timos vinte anos.

do explica-se pelas variações positivas nas arreca-

Por essas razões, é imprescindível que os municí-

dações do Imposto de Renda (IR) e do Imposto so-

pios, sejam eles pequenos, médios ou grandes, fiquem

bre Produtos industrializado (IPI), que, por sua vez,

mais atentos às propostas de Reforma Tributária que

também foram impulsionados pela recuperação da

têm sido discutidas no Congresso Nacional e que,

atividade econômica e por fatores conjunturais, tais

entre os seus objetivos, consta a junção do ISS com

como inflação e desvalorização cambial, bem como

o ICMS num novo tributo estadual, o Imposto sobre

por recolhimentos atípicos no IR.

Bens e Serviços (IBS), retirando assim da competên-

Os royalties de petróleo e gás natural foram o ter-

cia municipal o seu maior e mais promissor tributo.

ceiro maior componente da alta das receitas correntes,

Tal mudança sugerida está consubstanciada nas Pro-

com um adicional de R$ 372,1 milhões. Os royalties

postas de Emendas Constitucionais (PECs) 110/2019

haviam sofrido redução drástica de 37% em 2020,

e 45/2019. Extinguir a competência municipal sobre

quando chegaram a R$ 862,2 milhões, o menor nível

o ISS seria um duro golpe na já diminuta autonomia

desde 2011. Em 2021, com a valorização dos preços

fiscal dos entes locais, tornando-os ainda mais de-

internacionais do petróleo e a alta na cotação cam-

pendentes das transferências dos estados e da União

bial do dólar diante do real, essa compensação finan-

e fragilizando em maior intensidade as finanças de

ceira se recuperou e fechou o ano em R$ 1,23 bilhão.

cidades médias e grandes, onde o ISS é mais impor-

Já a receita tributária foi puxada pelo excelente comportamento do ISS, principal imposto sob a competência dos municípios no país. Com ampliação de 9,6%, o ISS acresceu R$ 132,9 milhões à receita cor-

tante na composição do orçamento.

Composição da receita tributária- 2021

rente. O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imó-

ITBI

veis (ITBI), por sua vez, com uma variação positiva

10,2%

ainda maior, de 28,1%, adicionou R$ 66 milhões. Já o

IRRF

IPTU encolheu 4,2%, descendo de um desempenho de

Taxas

9,2%

10,9%

R$ 494,7 milhões, em 2020, para R$ 474 milhões, em 2021, uma perda de R$ 20,7 milhões.

Entre os municípios capixabas, o montante de R$ 1,57 bilhão captado por meio do ISS corresponde a mais da metade (53,4%) de toda a arrecadação

IPTU

16,1%

tributária própria e chega a ser três vezes maior que o recolhimento do IPTU. Em razão da constante expansão do setor de serviços, do aprimoramento da legislação do imposto2 e da sua administração por

Contribuição de melhoria

0,1%

ISS

53,4%

intermédio da implantação da Nota Fiscal Eletrônica na maioria dos municípios do país, sua arrecadação Essa análise não inclui os valores das compensações que o Governo Federal concedeu para as perdas do FPM em 2020, por meio da Lei 14.041, de 18 de agosto de 2020, já abordada na edição anterior deste anuário. Incluindo-se o apoio financeiro no valor do FPM de 2020, o crescimento em 2021 teria sido de, aproximadamente, 12%, taxa ainda assim elevada.

1

8

2

Resultado das alterações da cobrança do tributo para os locais de destino dos serviços para um número cada vez maior de atividades.

3

Uma avaliação sobre a desconcentração da arrecadação do ISS para municípios de menor porte, ver a edição Ano 18 (2022/2023) do anuário Multi Cidades.

Finanças dos Municípios Capixabas - 2022

As receitas de capital são aquelas direcionadas para os investimentos e, normalmente, não ingressam de forma regular nos cofres municipais. Elas são formadas por operações de crédito, alienação de bens e transferências de capital.

No entanto, em 2021, as entradas via operações de

PANORAMA

RECEITAS de capital crédito amargaram uma brusca freada, pois em primeiro ano de um novo mandato as administrações tendem a conter os investimentos. Dessa forma, os valores obtidos por financiamentos passaram de R$ 484,7 milhões, em 2020, para R$ 194,3 milhões, em 2021, uma contração de R$ 290,4 milhões.

Veja mais nas páginas 76 e 77.

Ao contrário das receitas correntes, as de capital

As transferências de capital, por sua vez, são pro-

sofreram forte declínio em 2021, de 31,1%, contabi-

venientes dos demais níveis de governo. Enquanto os

lizando R$ 542 milhões, em 2021. Em valores abso-

repasses da União encolheram 16,2%, decaindo de

lutos, foram R$ 244,2 milhões a menos em relação

R$ 136,1 milhões, em 2020, para R$ 114,1 milhões, em

ao ano anterior.

2021, os recursos oriundos do Governo Estadual fo-

Apesar de oscilantes, os recursos obtidos por meio

ram incrementados em 45,4%, saltando de R$ 138,8

de empréstimos expandiram-se acentuadamente des-

milhões para R$ 201,8 milhões, no mesmo período.

de 2018, em razão da perda de capacidade dos muni-

No conjunto, as transferências de capital cresce-

cípios de realizarem investimentos com recursos pró-

ram 16,4% e atingiram R$ 323,3 milhões, em 2021.

prios, especialmente nas cidades grandes e médias.

Veja mais na página 76.

II - DESPESAS Além dos aspectos relacionados à pandemia da Co-

entes subnacionais, ao mesmo tempo em que vedou

vid-19, o desempenho e a composição da despesa

contratações, realização de concursos públicos, con-

municipal em 2021 foram influenciados pelo fato de

cessão de reajustes salariais e benefícios a partir de

as atuais administrações estarem em seu primeiro

27 de maio de 2020 até o final de 2021.

ano de mandato.

Com a restrição imposta pela LC 173, a taxa de

Enquanto as receitas progrediram 4,8%, as des-

inflação passou a ser um componente fundamen-

pesas retrocederam 3,4%, em taxas reais, ou seja, já

tal na determinação da intensidade da queda dos

descontada a inflação medida pelo IPCA. Essa bai-

gastos com o funcionalismo. A preços correntes, ou

xa foi puxada pela retenção dos gastos com pes-

seja, sem considerar a variação do nível de preços,

soal e investimentos, ao passo que o custeio e os

tais dispêndios apresentaram um aumento de 3,8%.

desembolsos com juros e amortizações da dívida

Porém, com a variação de 8,3% entre os preços mé-

registraram alta.

dios de 2020 para 2021, essa elevação se converteu

Após a estabilidade de 2020, a despesa com pes-

na mencionada queda de 4%.

soal do conjunto dos municípios capixabas encolheu

O aumento médio da receita corrente, de 6,7%,

4%, em 2021, já descontada a inflação, e se situou

associado à mitigação do gasto com pessoal, tam-

no patamar de R$ 6,57 bilhões. Essa queda decorreu

bém levou o comprometimento médio da receita

dos efeitos da vigência da Lei Complementar (LC)

corrente com o funcionalismo, em 2021, a atingir

nº 173/2020, que concedeu auxílios financeiros aos

41,9%, a menor taxa desde 2000, ano em que se

Aequus Consultoria

9

Municípios Capixabas.

Sob a ótica da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que se refere ao enquadramento no

Taxa de crescimento real dos principais itens da despesa por categoria econômica - 2021/2020

limite máximo para o desembolso com pessoal 4,4% Pessoal

alerta e o prudencial, de 51,3%, e somente um único caso ultrapassou o teto de 54%, o de Pedro Canário (54,4%).

Os investimentos, por sua vez, diminuíram 29,2% em 2021 em relação ao exercício anterior, anotando o montante de R$ 1,37 bilhão. A regressão já era aguardada, uma vez que 2021 foi o primeiro ano de governo das administrações municipais, momento no qual os investimentos normalmente se contraem. Além disso, a comparação foi feita com os robustos dados de 2020, o último exercício do mandato anterior, quando esses aportes tendem a ser maiores. No confronto com o primeiro ano de mandato das duas últimas administrações, ou seja, com o mesmo período político-administrativo, observa-se que os investimentos municipais em 2021 foram ligeiramente superiores aos efetuados em 2013 (R$ 1,21 bilhão) e mais que o dobro dos realizados em 2017 (R$ 676,2 milhões).

As principais fontes de recursos destinadas aos investimentos encolheram em 2021. As fontes próprias descreveram um revés de 27,8%, passando de R$ 1,15 bilhão, em 2020, para R$ 829,5 milhões, em 2021; e as transferências da União baixaram de R$ 136,1 milhões para R$ 114,1 milhões (-16,2%).

Evolução da receita total e da despesa total

em R$ bilhões pelo IPCA médio de 2021 17 15 13 11 9 7 5 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 Receita total

Custeio

41,0%

serem empregados na infraestrutura municipal, que R$ 484,7 milhões, em 2020, recuou para R$ 194,3 financiamento, apenas os recursos provenientes

10

Finanças dos Municípios Capixabas - 2022

9,8%

2,2%

milhões (-59,9%), em 2021. Entre as fontes de

R$ 201,8 milhões.

Investimentos

Juros e amortizações da dívida

havia sido crescente nos últimos três anos, somando

de 45,4%, saltando de R$ 138,8 milhões para

Despesa total

Composição da despesa por categoria econômica - 2021

A captação de recursos no mercado de crédito para

do Governo Estadual alcançaram alta, da ordem

-3,4%

Apenas oito cidades ficaram entre o limite de

Custeio

-4,0%

abaixo do nível de alerta da LRF, que é de 48,6%.

-29,2%

deles o indicador do Poder Executivo estava

Investimentos

situação bastante confortável, pois para 89,7%

Despesa total

2021 os municípios capixabas gozaram de uma

55,0%

em relação à receita corrente líquida (RCL), em

Juros e amortizações da dívida

PANORAMA

inicia a série histórica compilada por Finanças dos

Pessoal

47,0%

atingindo R$ 4,29 bilhões. Porém, os municípios voltaram a encontrar dificuldades na aplicação do mínimo

lhões, valor 4,4% acima do registrado no ano anterior.

constitucional, situação pela qual já haviam passado em

Em 2020, os desembolsos com custeio haviam

2020 devido à suspensão das aulas presenciais. A con-

sofrido ligeiro declive (-2,2%) em virtude da suspen-

tinuidade da paralisação do ensino in loco no primeiro

são de diversos serviços prestados pelas prefeituras,

semestre de 2021, seguida de um retorno lento e gra-

uma vez que medidas de afastamento social foram

dual, e a proibição da concessão de ajustes nos salá-

necessárias naquele momento para o combate à dis-

rios dos funcionários públicos, incluídos os professores,

seminação do coronavírus, tais como a suspensão das

aliadas ao fortalecimento das receitas correntes, foram

aulas presenciais, a adoção do trabalho tipo home

fatores que dificultaram a ascensão do gasto na área

office nas repartições públicas e o cancelamento de

no montante necessário para atingir os 25% da receita.

eventos. Já em 2021, o indicador subiu 4,4%, apesar

Vale ressaltar que a despesa com pessoal, notadamen-

de ter ocorrido uma onda de contaminação e mor-

te com professores, é o principal custo da educação.

tes pela Covid-19 ainda mais intensa nos meses de

Na saúde, após três anos de crescimento contí-

março, abril e maio. Contudo, houve uma retomada

nuo, a despesa recuou 1,7%, em 2021, quando o de-

das atividades em geral, inclusive no setor público,

sembolso total foi de R$ 3,01 bilhões, aproximada-

especialmente a partir do segundo semestre, quando

mente R$ 50 milhões abaixo do apurado em 2020.

a crise sanitária dava sinais de arrefecimento.

É importante frisar que o nível do gasto com saú-

As despesas com juros, encargos e amortizações da

de em 2021 permaneceu elevado, superando todos

dívida haviam diminuído 1,3%, em 2020, em razão da LC

os anos anteriores a 2020. Acrescente-se que em

173, que permitiu aos municípios e estados suspende-

2020 os municípios contaram com apoios finan-

rem os contratos de refinanciamento de dívidas e dé-

ceiros vindos sobretudo do Governo Federal para o

bitos previdenciários com a União que venceriam entre

enfrentamento da pandemia da Covid-19, o que, em

março e dezembro de 2020. O objetivo foi dar fôlego

2021, ocorreu numa escala significativamente menor.

de caixa aos entes subnacionais para que pudessem fo-

Dessa forma, a manutenção do acentuado patamar

car seus esforços financeiros no combate à pandemia.

do desembolso amparou-se, principalmente, no em-

Com a retomada dos pagamentos a partir de janei-

PANORAMA

As despesas com custeio retomaram sua trajetória de crescimento em 2021, para alcançar R$ 5,73 bi-

prego de recursos próprios dos municípios.

ro de 2021, os desembolsos com os serviços da dívida

A aplicação de recursos pelos municípios capixa-

aumentaram 55%, para atingir R$ 303,4 milhões ao

bas em programas de assistência social, que vinha

final do exercício, um adicional de R$ 107,7 milhões

se expandindo desde 2018, sofreu uma queda em

sobre o ano anterior. Contribuíram de forma mais de-

2021, quando totalizou R$ 475,2 milhões, valor 5,5%

cisiva para esse incremento os municípios de Serra,

inferior ao ano anterior. Em meados de 2021, com o

cujos dispêndios avançaram de R$ 22,9 milhões, em

processo de vacinação já avançado, ocorreram o ar-

2020, para R$ 66,7 milhões, em 2021, um adicional

refecimento da crise sanitária e, consequentemen-

de R$ 43,8 milhões, Cariacica (R$ +23,1 milhões) e

te, uma certa retomada das atividades econômicas.

Linhares (R$ +20,3 milhões).

Assim, os valores destinados à assistência social

Avaliando as despesas pela classificação funcio-

cederam em cerca de R$ 27,5 milhões em relação

nal, é possível observar o impacto diferenciado da

a 2020, porém, mantiveram-se acima dos montan-

pandemia da Covid-19 na destinação dos recursos

tes despendidos nos anos anteriores, uma vez que a

municipais entre as diversas áreas da prestação dos

pandemia deixou sequelas socioeconômicas na po-

serviços públicos. Em 2020, havia ocorrido um cres-

pulação que demandam a atenção do setor público.

cimento mais intenso de recursos direcionados para a

É relevante informar, ainda, que a alta do dispêndio

saúde (+11,5%) e assistência social (+6,7%), enquanto

nessa área em 2020 também teve a contribuição

os montantes enviados à educação retraíram-se 9%,

das transferências financeiras extraordinárias da

devido à suspensão das aulas presenciais.

União e do Estado.

Em 2021, com o retorno ainda que parcial das aulas

Juntas, as áreas de educação, saúde e assistên-

nas escolas, a despesa com educação disparou 13,8%,

cia social, que compõem o núcleo do gasto social,

Aequus Consultoria

11

mais intensa. A contração de 6,1% em relação ao ano

despesa municipal em 2021.

anterior resultou em um gasto com o legislativo de

Com relação à despesa das câmaras municipais,

R$ 343,3 milhões. O dispêndio refletiu a diminuição

que haviam registrado suave encolhimento em 2020,

das atividades parlamentares presenciais devido à

os efeitos da crise sanitária continuaram a atingir

pandemia, que permaneceram limitadas ou realizadas

seus orçamentos em 2021, só que de uma forma

a distância durante a maior parte do ano de 2021.

Composição da despesa por função - 2021

taxa de crescimento real dos principais itens da despesa por função 2021/2020

III – SUFICIÊNCIA financeira A aferição da suficiência financeira é uma excelente medida para se avaliar a saúde fiscal de curto prazo dos entes subnacionais. Apurado com base no confronto entre a disponibilidade de caixa e os restos a pagar, considerando exclusivamente os recursos não vinculados, esse dado identifica se, ao fim do último exercício, há sobra de recursos suficientes para fazer frente aos restos a pagar e outras obrigações financeiras.4 Indicador de suficiência financeira

-3,4% Despesa total

-5,5%

-13,3%

30,7%

Demais funções

Educação

Assistência social

Saúde

21,5%

13,8%

44,4%

-1,7%

3,4%

Saúde

Demais funções

Educação

Assistência social

Legislativo -6,1%

PANORAMA

responderam por mais da metade (55,6%) de toda a

precisamente 37,2% deles) haviam contabilizado insuficiência financeira. Em 2018, o cenário fiscal melhorou, mas um quarto (24,7%) das prefeituras ainda acusaram deficiência nos cofres ao final do exercício.

O indicador progrediu mais um pouco em 2019, porém, em 2020 e 2021 concretizou-se uma situação inédita, com praticamente todos os municípios em condição de suficiência financeira.5 Em 2020, a melhora da disponibilidade de caixa foi influenciada pelo fato de ser último ano de mandato, quando é proibido às administrações deixarem despesas para o exercício seguinte sem cobertura financeira. Contribuiu também para isso o repasse de verbas da União aos municí-

disponibilidade de caixa

pios a fim de reforçar seus orçamentos para o enfrentamen-

receita corrente

fecharam o exercício com uma sobra de caixa da ordem de

=

Sendo: disponibilidade de caixa = depósitos bancários – restos a pagar

O quadro do endividamento de curto prazo se alterou profundamente desde meados da década passada.

Em 2015, quase quatro em cada dez municípios (mais

to à Covid-19, notadamente. Assim, as prefeituras capixabas R$ 914,2 milhões.

Com uma posição mais confortável herdada do ano anterior, os municípios viram suas receitas crescerem 4,8% em 2021, ao mesmo tempo em que reduziram as despesas em 3,4%, o que fez suas

Note-se que o conceito aqui adotado é similar ao utilizado no Indicador de Liquidez do Capag (Capacidade de Pagamento), calculado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), ou seja, considera todos os restos a pagar (liquidados e empenhados) do exercício e dos exercícios anteriores.

4

Conforme citado na edição anterior deste anuário (ano 27 - 2021), apenas Apiacá e Mimoso do Sul contabilizaram insuficiência financeira em 2020, mas, mesmo assim, em proporções muito reduzidas, de 0,2% da receita corrente para o primeiro e 0,9% para o segundo.

5

12

Finanças dos Municípios Capixabas - 2022

Serra (R$ 238,9 milhões), Aracruz (R$ 137,7

lhão, ao final de 2021. Como proporção da receita

milhões), Vila Velha (R$ 92 milhões) e Linhares

corrente, a disponibilidade de caixa com recursos

(R$ 64,9 milhões).

não vinculados quase dobrou, passando de 6,5%, em

Em alguns municípios, a suficiência financeira

2020, para 12%, em 2021.

passou de 20% da receita corrente: Vitória (27,5%),

Das 76 cidades com dados dos Relatórios de

Venda Nova do Imigrante (24,2%), Castelo (24,1%),

Gestão Fiscal (RGF) disponíveis para essa avaliação,

Aracruz (24%), João Neiva (23,5%), Itarana (22%),

todas encerraram o exercício de 2021 com montan-

Ecoporanga (20,7%), Afonso Cláudio (20,5%) e Santa

tes de recursos não vinculados superiores aos res-

Teresa (20,2%). Os menores indicadores foram obser-

tos a pagar. Em valores absolutos, as maiores dis-

vados em Itapemirim (0,3%), Mimoso do Sul (0,4%),

ponibilidades de caixa com recursos não vinculados

Apiacá e Ibiraçu com 0,9% cada um. Veja a tabela na

foram verificadas em Vitória (R$ 607,8 milhões),

página 20.

PANORAMA

disponibilidades de caixa saltarem para R$ 1,81 bi-

2020

2021

2,6%

15,4% 2019

100,0% 0,0%

2018

97,4%

2017

84,6%

26,3% 73,7%

29,8%

13,3% 2016

Suficiência financeira

70,2%

2015

86,7%

62,8%

37,2%

Composição dos municípios conforme a (in)suficiência

Insuficiência financeira

É preciso considerar que o contexto fiscal favorá-

Unidos e de países da Europa em virtude da guerra

vel do biênio 2020-2021 ocorreu com base em acon-

na Ucrânia e o arrefecimento da economia brasilei-

tecimentos extraordinários, tais como os já citados

ra requerem estimativas mais cautelosas para 2023.

suportes financeiros recebidos pelos municípios em

As previsões, em geral, têm sido revisadas para baixo,

2020 para o combate à disseminação do coronavírus,

apontando variações no PIB inferiores a 1%.

a expansão do ICMS em 2021 graças ao reajuste dos

Outra variável de risco são as reduções de im-

preços da energia elétrica e dos combustíveis e a con-

postos que o Governo Federal vem adotando e que

tenção dos gastos com pessoal em razão da LC 173.

atingem tributos partilhados com estados e muni-

Em 2022, até a data de fechamento desta edi-

cípios. As contrações das alíquotas do IPI, estabe-

ção – no final de junho –, as receitas continuaram

lecidas a partir de março de 20226 para uma série

com uma boa performance, puxadas pelos ganhos

de produtos, ainda não chegaram a afetar tanto o

inflacionários e pela forte recuperação do setor de

FPM, pois o IPI é uma parte menor da composição

serviços nos primeiros meses do exercício. O Banco

do Fundo, e a expansão da arrecadação do IR com-

Mundial, assim como o governo brasileiro e diversos

pensou com folga o resultado, mantendo o seu cres-

agentes do mercado, projetava um avanço de 1,5% no

cimento. Quanto à minoração das alíquotas de ICMS

Produto Interno Bruto (PIB) para este ano.

sobre combustíveis aprovada no Congresso Nacio-

No entanto, o cenário para 2023 está cercado de

nal em junho de 2022, tal medida poderá se refle-

incertezas. Fatores como a continuidade da inflação,

tir em baixas no recolhimento do conjunto dos es-

os efeitos negativos dos juros elevados sobre a ati-

tados, derrubando, por consequência, o volume da

vidade econômica, o desaquecimento dos Estados

quota-parte municipal.

6

Decretos nº 10.979, de 25/02/2002, e nº 11.055, de 28/04/2022.

Aequus Consultoria

13

RECEITA TOTAL1 - 2016-2021 Municípios

2016

Afonso Cláudio 90.073,2 Água Doce do Norte 38.542,1 Águia Branca 44.337,0 Alegre 87.656,3 Alfredo Chaves 52.678,9 Alto Rio Novo 26.608,2 Anchieta 323.661,7 Apiacá 26.462,7 Aracruz 464.272,4 Atílio Vivácqua 41.990,0 Baixo Guandu 92.111,9 Barra de São Francisco 122.291,8 Boa Esperança 55.422,9 Bom Jesus do Norte 28.900,5 Brejetuba 40.714,3 Cachoeiro de Itapemirim 491.053,2 Cariacica 692.886,0 Castelo 105.260,4 Colatina 389.649,5 Conceição da Barra 103.389,6 Conceição do Castelo 42.527,7 Divino de São Lourenço 21.523,1 Domingos Martins 125.437,1 Dores do Rio Preto 29.363,4 Ecoporanga 70.473,3 Fundão 70.182,8 Governador Lindenberg 39.718,5 Guaçuí 91.501,9 Guarapari 337.899,7 Ibatiba 64.306,0 Ibiraçu 42.912,9 Ibitirama 33.847,3 Iconha 57.182,5 Irupi 39.501,1 Itaguaçu 48.656,0 Itapemirim 384.989,3 Itarana 42.442,8 Iúna 72.491,9 Jaguaré 115.754,2 Jerônimo Monteiro 41.008,3 João Neiva 59.884,2 Laranja da Terra 39.220,6 Linhares 649.098,0 Mantenópolis 45.241,3 Marataízes 191.817,6 Marechal Floriano 62.668,6 Marilândia 41.016,9 Mimoso do Sul 75.276,9 Montanha 60.481,6 Mucurici 29.268,4 Muniz Freire 61.409,7 Muqui 40.867,9 Nova Venécia 141.245,5 Pancas 53.520,5 Pedro Canário 70.691,1 Pinheiros 84.849,5 Piúma 83.408,9 Ponto Belo 26.851,9 Presidente Kennedy 418.839,6 Rio Bananal 89.498,8 Rio Novo do Sul 43.400,7 Santa Leopoldina 40.915,6 Santa Maria de Jetibá 136.095,2 Santa Teresa 76.722,5 São Domingos do Norte 35.865,3 São Gabriel da Palha 93.010,6 São José do Calçado 36.727,2 São Mateus 309.427,0 São Roque do Canaã 35.142,5 Serra 1.320.385,3 Sooretama 80.805,5 Vargem Alta 72.062,0 Venda Nova do Imigrante 71.943,3 Viana 215.285,4 Vila Pavão 33.744,1 Vila Valério 52.549,1 Vila Velha 1.079.054,8 Vitória 1.843.193,1 TOTAL 12.991.169,2

2017

2018

2019

2020

em R$ mil corrigidos pelo IPCA médio de 2021 87.487,4 95.217,0 97.515,5 100.641,2 37.583,4 41.395,0 42.023,4 41.365,4 40.171,1 45.839,7 50.576,9 48.054,6 84.623,3 90.815,8 92.970,0 101.382,6 52.500,5 59.835,1 67.500,8 71.270,6 28.512,3 31.410,1 26.443,5 30.577,6 299.738,3 283.924,1 296.728,1 262.748,8 25.921,6 30.682,4 30.222,5 31.748,2 449.797,3 468.486,6 494.078,7 505.535,3 40.678,4 43.599,4 45.919,7 49.754,0 91.207,7 104.536,1 113.508,3 129.264,9 124.134,7 130.552,2 126.835,0 136.189,2 50.882,1 57.927,5 61.542,2 62.987,7 30.957,3 35.075,8 38.142,1 36.833,7 39.199,6 42.217,3 47.853,0 48.458,5 473.359,0 514.710,5 564.891,6 612.129,0 674.180,9 748.469,1 828.885,5 937.214,4 93.379,1 112.460,4 114.925,8 125.131,0 374.294,7 389.159,9 425.514,3 475.985,8 99.833,7 109.406,5 111.033,7 110.750,7 42.752,2 38.500,0 50.421,7 49.530,1 20.948,4 17.959,2 23.679,0 25.765,9 121.700,1 135.098,6 143.053,7 149.297,8 28.147,7 34.990,6 34.555,9 35.355,8 69.301,6 75.835,4 79.130,2 80.211,7 69.985,6 81.989,4 79.353,3 80.716,5 38.361,5 45.660,1 44.523,6 50.127,4 86.945,7 95.601,6 99.790,1 103.860,6 337.229,3 363.033,2 453.298,7 408.270,8 63.164,6 70.934,7 75.024,9 78.223,4 41.559,9 48.531,7 53.023,3 56.618,4 33.086,1 37.524,7 37.033,4 37.158,1 55.347,3 58.663,7 59.548,1 66.035,3 39.919,9 42.535,1 44.630,2 41.863,0 46.006,1 53.306,1 50.274,2 54.399,4 426.231,8 447.651,5 484.154,4 366.434,2 37.022,3 42.413,7 42.255,7 43.478,0 70.973,1 79.202,8 78.953,9 77.138,2 99.834,8 107.869,0 108.767,2 131.495,7 40.615,3 45.769,3 43.767,0 45.756,3 59.779,9 66.960,1 77.552,2 82.227,5 45.270,4 41.136,4 41.435,8 43.609,6 663.288,4 793.159,9 807.239,9 874.151,8 42.836,2 45.949,9 50.842,9 51.108,7 193.025,7 207.195,4 385.063,3 317.777,9 59.463,5 70.434,5 73.176,4 70.024,6 39.243,3 44.747,3 47.025,4 47.848,2 73.448,1 78.662,5 84.983,2 89.462,2 61.774,2 66.464,4 69.455,4 70.502,6 29.451,9 31.634,3 32.460,7 33.173,7 60.722,3 64.754,2 67.934,0 69.165,3 40.076,8 46.541,5 50.320,2 48.223,8 142.373,8 149.166,9 157.845,7 168.441,6 52.645,8 60.944,9 68.728,2 68.392,3 67.475,9 77.500,1 86.246,9 86.648,1 75.685,2 83.550,0 81.986,6 88.779,6 86.692,9 94.090,6 91.565,1 83.313,1 26.707,0 28.777,7 30.364,8 31.313,7 428.136,9 492.683,9 467.753,1 263.221,9 83.466,8 94.168,2 105.974,8 105.024,3 40.353,9 49.989,7 50.874,0 50.734,2 40.489,5 45.727,1 49.881,6 51.822,0 130.792,8 156.290,2 187.467,4 188.420,3 78.680,1 95.721,1 95.828,6 112.683,7 35.620,5 40.368,3 39.660,3 41.914,9 89.356,5 102.216,4 105.407,1 115.768,4 36.779,0 44.578,7 43.039,0 45.894,3 304.261,8 335.599,2 338.828,0 357.845,6 34.052,1 40.656,4 38.973,1 42.412,4 1.276.792,2 1.417.415,4 1.693.702,5 1.673.005,3 78.076,4 80.688,4 88.653,4 91.822,6 69.899,8 71.733,6 74.999,6 78.724,3 71.374,8 81.107,5 85.970,0 91.154,3 213.759,3 263.131,1 278.521,6 307.675,4 31.324,7 34.925,2 35.886,3 35.862,0 51.456,0 55.529,9 54.474,3 57.884,8 1.020.214,6 1.093.829,0 1.145.243,3 1.301.518,6 1.790.847,6 1.875.159,9 2.076.595,7 2.230.080,8 12.693.272,2 13.881.980,5 15.124.309,6 15.467.394,3

Partic. no total da rec. total 2021 em % 0,7 0,3 0,3 0,6 0,5 0,2 1,6 0,2 3,6 0,3 0,8 0,9 0,4 0,2 0,3 3,9 5,9 0,8 3,1 0,7 0,3 0,2 1,0 0,2 0,5 0,6 0,3 0,6 2,5 0,5 0,4 0,2 0,4 0,3 0,3 2,8 0,3 0,5 0,9 0,3 0,6 0,3 5,6 0,3 2,4 0,5 0,3 0,6 0,5 ..

0,5 0,3 1,1 0,4 0,5 0,6 0,6 0,2 2,5 0,6 0,3 0,4 1,2 0,7 0,3 0,7 0,4 2,3 0,3 10,1 0,6 0,5 0,6 1,9 0,3 0,4 8,4 13,7 100,0

2021

Variação relativa 2021/2020

Rec. total per capita 2021 em R$

105.992,8 49.400,0 52.295,9 103.282,1 73.121,3 31.529,8 261.964,6 34.172,7 580.459,7 53.712,3 126.752,1 141.106,3 61.388,5 39.493,6 55.785,8 639.092,7 954.046,6 132.287,5 496.496,8 108.507,9 54.135,9 25.649,8 156.323,5 36.919,2 87.639,4 95.660,0 50.772,3 104.509,3 399.764,5 81.256,8 67.918,8 38.348,5 65.215,6 47.339,2 54.682,8 459.637,9 47.381,5 86.528,4 143.090,4 47.588,2 94.399,4 47.165,4 901.015,7 55.448,8 384.191,0 77.414,3 53.038,1 93.231,6 74.822,8 ...

74.159,1 52.150,4 177.521,4 72.377,5 80.594,0 93.911,5 90.131,7 34.737,1 401.191,4 96.970,0 52.508,1 58.053,5 186.702,9 110.881,9 43.918,0 117.285,2 60.440,3 365.279,7 45.510,8 1.643.454,1 104.049,5 84.548,2 98.199,0 311.624,2 44.421,2 65.751,3 1.357.080,5 2.216.136,0 16.212.173,5

5,3 19,4 8,8 1,9 2,6 3,1 -0,3 7,6 14,8 8,0 -1,9 3,6 -2,5 7,2 15,1 4,4 1,8 5,7 4,3 -2,0 9,3 -0,5 4,7 4,4 9,3 18,5 1,3 0,6 -2,1 3,9 20,0 3,2 -1,2 13,1 0,5 25,4 9,0 12,2 8,8 4,0 14,8 8,2 3,1 8,5 20,9 10,6 10,8 4,2 6,1 ..

7,2 8,1 5,4 5,8 -7,0 5,8 8,2 10,9 52,4 -7,7 3,5 12,0 -0,9 -1,6 4,8 1,3 31,7 2,1 7,3 -1,8 13,3 7,4 7,7 1,3 23,9 13,6 4,3 -0,6 4,8

3.495,11 4.573,65 5.435,60 3.457,84 4.984,41 3.985,57 8.649,98 4.530,99 5.531,24 4.377,53 4.054,38 3.114,86 4.053,12 3.954,11 4.480,78 3.012,14 2.468,46 3.485,29 3.994,89 3.446,99 4.200,82 6.055,19 4.581,58 5.434,88 3.852,62 4.274,54 3.891,49 3.331,29 3.110,91 3.036,28 5.347,52 4.342,98 4.630,80 3.462,50 3.910,94 13.148,67 4.541,50 2.941,44 4.529,75 3.857,67 5.627,72 4.319,57 5.012,47 3.542,37 9.786,06 4.516,32 4.051,49 3.574,97 3.947,60 ..

4.317,60 3.342,55 3.497,89 3.089,62 3.032,70 3.402,47 4.025,89 4.333,47 34.170,12 4.998,97 4.514,88 4.769,82 4.489,35 4.648,55 5.027,82 3.000,77 5.736,55 2.713,23 3.611,39 3.061,78 3.326,60 3.882,27 3.747,48 3.859,84 4.786,76 4.674,81 2.667,98 5.997,11 3.946,00

Fonte: balanços municipais coletados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Nota: 1 receita total, exceto intraorçamentárias (ver “Notas metodológicas”, na página 05).

14

Finanças dos Municípios Capixabas - 2022

RECEITA TOTAL Município

1º 2º 3º 5º 4º 6º 8º 11º 10º 12º 13º 14º 16º 17º 18º 20º 22º 21º 28º 26º 29º 33º 37º 32º 30º 38º 34º 39º 42º 44º 43º 46º 47º 48º 52º 51º 54º 57º 56º 49º 53º 60º 61º 62º 55º 63º 64º 67º 66º 68º 71º 70º 73º 75º 74º 76º 7º 9º 15º 19º 23º 24º 25º 27º 31º 35º 36º 40º 41º 45º 50º 58º 59º 65º 69º 72º 77º 78º TOTAL

Vitória Serra Vila Velha Cariacica Linhares Cachoeiro de Itapemirim Aracruz Colatina Itapemirim Presidente Kennedy Guarapari Marataízes São Mateus Viana Anchieta Santa Maria de Jetibá Nova Venécia Domingos Martins Jaguaré Barra de São Francisco Castelo Baixo Guandu São Gabriel da Palha Santa Teresa Conceição da Barra Afonso Cláudio Guaçuí Sooretama Alegre Venda Nova do Imigrante Rio Bananal Fundão João Neiva Pinheiros Mimoso do Sul Piúma Ecoporanga Iúna Vargem Alta Ibatiba Pedro Canário Marechal Floriano Montanha Muniz Freire Alfredo Chaves Pancas Ibiraçu Vila Valério Iconha Boa Esperança São José do Calçado Santa Leopoldina Brejetuba Mantenópolis Itaguaçu Conceição do Castelo Atílio Vivácqua Marilândia Rio Novo do Sul Águia Branca Muqui Governador Lindenberg Água Doce do Norte Jerônimo Monteiro Itarana Irupi Laranja da Terra São Roque do Canaã Vila Pavão São Domingos do Norte Bom Jesus do Norte Ibitirama Dores do Rio Preto Ponto Belo Apiacá Alto Rio Novo Divino de São Lourenço Mucurici

Receita total¹ em R$ 2.216.135.988,56 1.643.454.108,98 1.357.080.544,67 954.046.643,19 901.015.709,67 639.092.721,34 580.459.675,18 496.496.813,00 459.637.936,38 401.191.385,21 399.764.479,32 384.190.964,97 365.279.719,93 311.624.176,13 261.964.551,42 186.702.903,97 177.521.400,48 156.323.546,52 143.090.366,41 141.106.349,08 132.287.503,44 126.752.061,18 117.285.178,17 110.881.897,98 108.507.941,60 105.992.831,57 104.509.297,94 104.049.473,65 103.282.128,50 98.199.010,91 96.969.971,11 95.660.005,77 94.399.406,70 93.911.503,39 93.231.555,02 90.131.673,08 87.639.434,45 86.528.397,74 84.548.161,36 81.256.823,13 80.594.024,04 77.414.293,17 74.822.800,58 74.159.132,97 73.121.349,70 72.377.455,59 67.918.847,13 65.751.272,46 65.215.620,02 61.388.481,48 60.440.285,97 58.053.510,07 55.785.755,14 55.448.752,78 54.682.752,89 54.135.946,39 53.712.287,84 53.038.082,67 52.508.068,53 52.295.862,32 52.150.389,61 50.772.297,35 49.400.044,96 47.588.215,34 47.381.465,52 47.339.232,86 47.165.433,03 45.510.769,40 44.421.155,79 43.918.003,16 39.493.649,00 38.348.521,31 36.919.159,19 34.737.080,70 34.172.709,36 31.529.820,94 25.649.778,93 ...

16.212.173.501,89

População 2021 369.534 536.765 508.655 386.495 179.755 212.172 104.942 124.283 34.957 11.741 128.504 39.259 134.629 80.735 30.285 41.588 50.751 34.120 31.589 45.301 37.956 31.263 39.085 23.853 31.479 30.326 31.372 31.278 29.869 26.204 19.398 22.379 16.774 27.601 26.079 22.388 22.748 29.417 21.778 26.762 26.575 17.141 18.954 17.176 14.670 23.426 12.701 14.065 14.083 15.146 10.536 12.171 12.450 15.653 13.982 12.887 12.270 13.091 11.630 9.621 15.602 13.047 10.801 12.336 10.433 13.672 10.919 12.602 9.280 8.735 9.988 8.830 6.793 8.016 7.542 7.911 4.236 5.468 4.108.508

Posição 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 26º 27º 28º 29º 30º 31º 32º 33º 34º 35º 36º 37º 38º 39º 40º 41º 42º 43º 44º 45º 46º 47º 48º 49º 50º 51º 52º 53º 54º 55º 56º 57º 58º 59º 60º 61º 62º 63º 64º 65º 66º 67º 68º 69º 70º 71º 72º 73º 74º 75º 76º 77º 78º TOTAL

Município

A/B

Presidente Kennedy 34.170,12 Itapemirim 13.148,67 Marataízes 9.786,06 Anchieta 8.649,98 Divino de São Lourenço 6.055,19 Vitória 5.997,11 São José do Calçado 5.736,55 João Neiva 5.627,72 Aracruz 5.531,24 Águia Branca 5.435,60 Dores do Rio Preto 5.434,88 Ibiraçu 5.347,52 São Domingos do Norte 5.027,82 Linhares 5.012,47 Rio Bananal 4.998,97 Alfredo Chaves 4.984,41 Vila Pavão 4.786,76 Santa Leopoldina 4.769,82 Vila Valério 4.674,81 Santa Teresa 4.648,55 Iconha 4.630,80 Domingos Martins 4.581,58 Água Doce do Norte 4.573,65 Itarana 4.541,50 Apiacá 4.530,99 Jaguaré 4.529,75 Marechal Floriano 4.516,32 Rio Novo do Sul 4.514,88 Santa Maria de Jetibá 4.489,35 Brejetuba 4.480,78 Atílio Vivácqua 4.377,53 Ibitirama 4.342,98 Ponto Belo 4.333,47 Laranja da Terra 4.319,57 Muniz Freire 4.317,60 Fundão 4.274,54 Conceição do Castelo 4.200,82 Baixo Guandu 4.054,38 Boa Esperança 4.053,12 Marilândia 4.051,49 Piúma 4.025,89 Colatina 3.994,89 Alto Rio Novo 3.985,57 Bom Jesus do Norte 3.954,11 Montanha 3.947,60 Itaguaçu 3.910,94 Governador Lindenberg 3.891,49 Vargem Alta 3.882,27 Viana 3.859,84 Jerônimo Monteiro 3.857,67 Ecoporanga 3.852,62 Venda Nova do Imigrante 3.747,48 São Roque do Canaã 3.611,39 Mimoso do Sul 3.574,97 Mantenópolis 3.542,37 Nova Venécia 3.497,89 Afonso Cláudio 3.495,11 Castelo 3.485,29 Irupi 3.462,50 Alegre 3.457,84 Conceição da Barra 3.446,99 Pinheiros 3.402,47 Muqui 3.342,55 Guaçuí 3.331,29 Sooretama 3.326,60 Barra de São Francisco 3.114,86 Guarapari 3.110,91 Pancas 3.089,62 Serra 3.061,78 Ibatiba 3.036,28 Pedro Canário 3.032,70 Cachoeiro de Itapemirim 3.012,14 São Gabriel da Palha 3.000,77 Iúna 2.941,44 São Mateus 2.713,23 Vila Velha 2.667,98 Cariacica 2.468,46 Mucurici ..

3.946,00

Receita total¹ (A) em R$ 401.191.385,21 459.637.936,38 384.190.964,97 261.964.551,42 25.649.778,93 2.216.135.988,56 60.440.285,97 94.399.406,70 580.459.675,18 52.295.862,32 36.919.159,19 67.918.847,13 43.918.003,16 901.015.709,67 96.969.971,11 73.121.349,70 44.421.155,79 58.053.510,07 65.751.272,46 110.881.897,98 65.215.620,02 156.323.546,52 49.400.044,96 47.381.465,52 34.172.709,36 143.090.366,41 77.414.293,17 52.508.068,53 186.702.903,97 55.785.755,14 53.712.287,84 38.348.521,31 34.737.080,70 47.165.433,03 74.159.132,97 95.660.005,77 54.135.946,39 126.752.061,18 61.388.481,48 53.038.082,67 90.131.673,08 496.496.813,00 31.529.820,94 39.493.649,00 74.822.800,58 54.682.752,89 50.772.297,35 84.548.161,36 311.624.176,13 47.588.215,34 87.639.434,45 98.199.010,91 45.510.769,40 93.231.555,02 55.448.752,78 177.521.400,48 105.992.831,57 132.287.503,44 47.339.232,86 103.282.128,50 108.507.941,60 93.911.503,39 52.150.389,61 104.509.297,94 104.049.473,65 141.106.349,08 399.764.479,32 72.377.455,59 1.643.454.108,98 81.256.823,13 80.594.024,04 639.092.721,34 117.285.178,17 86.528.397,74 365.279.719,93 1.357.080.544,67 954.046.643,19 ...

16.212.173.501,89

População 2021 (B) 11.741 34.957 39.259 30.285 4.236 369.534 10.536 16.774 104.942 9.621 6.793 12.701 8.735 179.755 19.398 14.670 9.280 12.171 14.065 23.853 14.083 34.120 10.801 10.433 7.542 31.589 17.141 11.630 41.588 12.450 12.270 8.830 8.016 10.919 17.176 22.379 12.887 31.263 15.146 13.091 22.388 124.283 7.911 9.988 18.954 13.982 13.047 21.778 80.735 12.336 22.748 26.204 12.602 26.079 15.653 50.751 30.326 37.956 13.672 29.869 31.479 27.601 15.602 31.372 31.278 45.301 128.504 23.426 536.765 26.762 26.575 212.172 39.085 29.417 134.629 508.655 386.495 5.468 4.108.508

RANKING 2021

Posição

RECEITA TOTAL PER CAPITA

Fonte: balanços municipais coletados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). População do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nota: 1 receita total, exceto intraorçamentárias (ver “Notas metodológicas”, na página 05).

Aequus Consultoria

15

RECEITA CORRENTE1 - 2016-2021 Municípios

Afonso Cláudio Água Doce do Norte Águia Branca Alegre Alfredo Chaves Alto Rio Novo Anchieta Apiacá Aracruz Atílio Vivácqua Baixo Guandu Barra de São Francisco Boa Esperança Bom Jesus do Norte Brejetuba Cachoeiro de Itapemirim Cariacica Castelo Colatina Conceição da Barra Conceição do Castelo Divino de São Lourenço Domingos Martins Dores do Rio Preto Ecoporanga Fundão Governador Lindenberg Guaçuí Guarapari Ibatiba Ibiraçu Ibitirama Iconha Irupi Itaguaçu Itapemirim Itarana Iúna Jaguaré Jerônimo Monteiro João Neiva Laranja da Terra Linhares Mantenópolis Marataízes Marechal Floriano Marilândia Mimoso do Sul Montanha Mucurici Muniz Freire Muqui Nova Venécia Pancas Pedro Canário Pinheiros Piúma Ponto Belo Presidente Kennedy Rio Bananal Rio Novo do Sul Santa Leopoldina Santa Maria de Jetibá Santa Teresa São Domingos do Norte São Gabriel da Palha São José do Calçado São Mateus São Roque do Canaã Serra Sooretama Vargem Alta Venda Nova do Imigrante Viana Vila Pavão Vila Valério Vila Velha Vitória TOTAL

2016

86.786,5 36.858,2 39.149,8 87.005,4 52.307,0 25.227,6 322.699,1 26.066,0 455.650,0 41.235,0 89.217,8 120.869,9 49.672,3 26.246,1 39.803,8 486.652,8 669.558,0 104.177,8 354.634,3 103.160,6 41.039,4 21.337,9 122.959,1 28.844,5 70.376,1 69.232,7 37.571,0 86.858,1 333.349,4 63.693,2 41.258,4 33.588,9 54.945,3 39.017,5 44.812,1 380.269,0 36.031,2 71.664,2 110.474,5 38.307,8 58.954,9 34.427,4 641.610,3 43.990,6 191.817,6 58.445,5 38.813,1 74.184,8 59.880,4 28.866,1 59.206,3 40.402,6 137.977,8 53.137,3 69.785,5 82.617,6 82.339,9 26.298,7 418.832,2 85.334,4 43.187,0 40.729,1 128.416,0 74.151,4 33.842,0 89.951,6 36.727,2 300.882,8 34.337,2 1.294.028,3 79.124,3 68.401,5 70.118,4 207.299,8 31.094,5 49.698,8 1.046.045,4 1.817.302,0 12.674.868,3

2017

2018

2019

2020

em R$ mil corrigidos pelo IPCA médio de 2021 85.218,6 89.677,4 92.711,4 98.545,8 35.706,4 39.200,7 41.526,3 39.821,1 38.387,9 40.915,9 44.963,5 44.344,7 84.551,2 88.362,8 91.086,6 99.284,4 51.717,1 57.304,5 62.339,6 68.273,5 25.204,0 28.952,7 23.752,2 27.511,0 299.738,3 279.389,9 287.988,1 258.546,5 25.921,6 28.563,9 29.827,2 29.860,2 445.182,3 461.355,3 489.360,2 496.517,0 38.836,0 41.798,9 43.809,5 46.047,0 88.968,3 100.240,2 107.998,4 112.141,4 123.410,1 123.743,1 120.602,3 133.269,2 48.481,7 54.180,2 58.083,4 59.734,8 29.138,0 30.060,6 34.382,5 34.545,0 39.078,7 40.367,0 47.853,0 48.458,5 472.673,5 508.791,3 556.187,9 594.869,0 661.192,7 694.828,4 758.696,2 849.730,6 92.315,2 108.107,3 113.705,9 122.758,3 361.751,3 372.314,8 412.278,6 462.581,6 99.833,7 106.653,4 109.618,6 110.479,9 41.053,1 37.578,8 47.586,6 46.093,5 20.708,3 17.866,5 22.624,8 23.127,2 118.186,5 127.755,6 137.947,8 143.996,4 28.094,5 32.429,2 33.760,2 34.567,9 67.852,4 73.149,4 75.906,2 75.706,1 69.878,9 81.328,5 78.250,8 80.610,5 36.830,4 40.379,8 40.549,1 43.878,9 85.684,0 91.771,3 97.795,2 102.423,4 335.549,7 350.928,0 453.298,7 403.213,5 61.798,3 68.641,9 71.352,4 74.132,0 39.701,2 43.981,5 51.401,0 53.877,6 31.702,4 34.524,7 34.442,3 37.157,6 53.863,1 55.727,4 58.047,6 61.710,6 38.923,4 41.336,5 43.539,8 41.067,0 45.316,3 45.009,2 48.359,3 51.556,2 425.810,9 446.900,8 484.114,7 366.407,9 34.922,2 39.226,0 40.373,2 39.947,0 70.720,6 77.080,3 75.429,3 76.149,9 97.936,5 103.675,1 105.257,2 124.287,5 38.313,3 41.066,1 40.473,8 43.368,8 59.663,4 65.491,5 74.115,4 78.533,5 45.222,3 36.156,6 38.857,1 40.111,3 662.535,1 786.949,7 783.595,3 787.562,6 42.424,6 42.532,3 48.763,2 48.458,2 192.544,9 203.041,5 381.980,3 314.925,7 58.550,8 66.890,5 66.962,5 66.615,4 37.865,5 40.577,3 43.876,5 44.787,9 72.381,5 76.391,2 82.678,4 88.015,0 59.693,6 64.806,2 67.846,3 69.883,7 28.268,8 31.039,6 31.015,6 31.102,3 60.124,0 62.704,9 64.975,1 68.332,9 39.634,7 43.052,6 46.219,2 45.535,4 138.010,3 145.977,6 152.109,0 156.693,1 52.417,2 57.941,7 59.204,1 60.959,1 67.475,9 73.939,3 83.935,9 83.599,8 75.054,4 78.472,3 79.524,2 85.771,7 86.239,7 91.032,0 90.099,3 82.922,4 25.984,4 27.457,3 28.979,2 31.276,4 427.845,9 492.252,3 467.753,1 263.203,1 81.652,7 91.646,6 104.369,2 103.994,2 40.353,9 45.215,4 48.034,9 49.414,1 39.854,1 43.348,5 47.663,6 48.988,8 127.883,5 144.945,8 165.822,8 171.768,1 77.641,9 87.655,3 91.985,5 105.930,4 34.596,3 37.692,5 39.132,6 40.700,8 88.110,6 98.111,4 102.065,0 107.652,6 35.600,6 40.283,6 42.319,6 45.794,1 296.250,0 327.514,6 333.805,4 353.001,9 33.254,1 35.357,4 37.150,4 38.084,9 1.266.066,4 1.353.749,8 1.520.262,0 1.540.190,0 75.638,6 78.329,3 85.971,4 89.426,2 63.559,0 62.926,3 66.978,9 73.847,5 70.496,7 78.052,2 85.080,3 88.813,7 209.253,4 234.582,9 243.409,2 271.137,7 29.878,0 31.483,0 32.423,2 33.214,2 49.963,5 51.144,4 51.158,5 55.708,9 1.009.274,6 1.067.334,2 1.129.609,9 1.279.245,0 1.779.731,1 1.817.032,4 2.012.394,4 2.075.264,6 12.531.148,5 13.358.276,7 14.499.407,9 14.681.066,2

2021

102.126,1 43.679,2 46.278,0 100.557,2 67.792,3 30.783,8 254.943,2 30.558,8 572.573,7 50.416,6 121.850,4 139.061,2 58.682,9 35.631,8 55.693,6 580.731,1 903.428,9 129.813,6 485.033,5 106.692,7 50.434,5 25.006,5 149.210,9 33.864,3 82.333,5 92.747,0 45.906,6 102.408,5 395.752,7 74.987,2 63.565,7 36.794,9 59.642,4 44.469,4 53.991,7 456.430,4 44.436,1 83.206,6 133.379,7 45.691,8 93.451,3 44.402,5 830.247,9 50.051,5 381.671,2 73.257,7 50.316,0 88.695,7 72.390,8 ...

71.885,9 49.074,7 171.308,6 67.725,5 78.535,3 91.712,4 89.522,5 32.325,8 395.531,9 94.862,1 48.930,6 52.215,1 174.981,5 107.294,3 42.535,4 115.129,0 57.799,2 360.678,0 38.862,2 1.611.409,2 98.931,0 79.892,2 94.911,4 296.396,0 37.875,4 62.408,0 1.326.714,3 2.208.312,5 15.670.891,0

Variação relativa 2021/2021 em % 3,6 9,7 4,4 1,3 -0,7 11,9 -1,4 2,3 15,3 9,5 8,7 4,3 -1,8 3,1 14,9 -2,4 6,3 5,7 4,9 -3,4 9,4 8,1 3,6 -2,0 8,8 15,1 4,6 0,0 -1,9 1,2 18,0 -1,0 -3,4 8,3 4,7 24,6 11,2 9,3 7,3 5,4 19,0 10,7 5,4 3,3 21,2 10,0 12,3 0,8 3,6 ..

5,2 7,8 9,3 11,1 -6,1 6,9 8,0 3,4 50,3 -8,8 -1,0 6,6 1,9 1,3 4,5 6,9 26,2 2,2 2,0 4,6 10,6 8,2 6,9 9,3 14,0 12,0 3,7 6,4 6,7

Partic. na rec. total2 2021 96,4 88,4 88,5 97,4 92,7 97,6 97,3 89,4 98,6 93,9 96,1 98,6 95,6 90,2 99,8 90,9 94,7 98,1 97,7 98,3 93,2 97,5 95,5 91,7 93,9 97,0 90,4 98,0 99,0 92,3 93,6 95,9 91,5 93,9 98,7 99,3 93,8 96,2 93,2 96,0 99,0 94,1 92,1 90,3 99,3 94,6 94,9 95,1 96,7 ..

96,9 94,1 96,5 93,6 97,4 97,7 99,3 93,1 98,6 97,8 93,2 89,9 93,7 96,8 96,9 98,2 95,6 98,7 85,4 98,1 95,1 94,5 96,7 95,1 85,3 94,9 97,8 99,6 96,7

Receita corrente per capita 2021 em R$ 3.367,61 4.044,00 4.810,10 3.366,61 4.621,15 3.891,26 8.418,13 4.051,82 5.456,10 4.108,93 3.897,59 3.069,72 3.874,48 3.567,46 4.473,38 2.737,08 2.337,49 3.420,11 3.902,65 3.389,33 3.913,60 5.903,34 4.373,12 4.985,17 3.619,37 4.144,37 3.518,56 3.264,33 3.079,69 2.802,00 5.004,78 4.167,03 4.235,06 3.252,59 3.861,51 13.056,91 4.259,19 2.828,52 4.222,35 3.703,94 5.571,20 4.066,54 4.618,77 3.197,56 9.721,88 4.273,83 3.843,55 3.401,04 3.819,29 ..

4.185,25 3.145,41 3.375,47 2.891,04 2.955,23 3.322,79 3.998,68 4.032,66 33.688,09 4.890,30 4.207,27 4.290,12 4.207,50 4.498,15 4.869,53 2.945,61 5.485,88 2.679,05 3.083,81 3.002,08 3.162,96 3.668,48 3.622,02 3.671,22 4.081,40 4.437,11 2.608,28 5.975,94 3.814,25

Fonte: balanços municipais coletados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Notas: 1 receita corrente, exceto intraorçamentárias, deduzida da parcela destinada ao Fundeb; 2 receita total, exceto intraorçamentárias (ver “Notas metodológicas”, na página 05).

16

Finanças dos Municípios Capixabas - 2022

RECEITA CORRENTE Município

1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 26º 27º 28º 29º 30º 31º 32º 33º 34º 35º 36º 37º 38º 39º 40º 41º 42º 43º 44º 45º 46º 47º 48º 49º 50º 51º 52º 53º 54º 55º 56º 57º 58º 59º 60º 61º 62º 63º 64º 65º 66º 67º 68º 69º 70º 71º 72º 73º 74º 75º 76º 77º 78º TOTAL

Vitória Serra Vila Velha Cariacica Linhares Cachoeiro de Itapemirim Aracruz Colatina Itapemirim Guarapari Presidente Kennedy Marataízes São Mateus Viana Anchieta Santa Maria de Jetibá Nova Venécia Domingos Martins Barra de São Francisco Jaguaré Castelo Baixo Guandu São Gabriel da Palha Santa Teresa Conceição da Barra Guaçuí Afonso Cláudio Alegre Sooretama Venda Nova do Imigrante Rio Bananal João Neiva Fundão Pinheiros Piúma Mimoso do Sul Iúna Ecoporanga Vargem Alta Pedro Canário Ibatiba Marechal Floriano Montanha Muniz Freire Alfredo Chaves Pancas Ibiraçu Vila Valério Iconha Boa Esperança São José do Calçado Brejetuba Itaguaçu Santa Leopoldina Conceição do Castelo Atílio Vivácqua Marilândia Mantenópolis Muqui Rio Novo do Sul Águia Branca Governador Lindenberg Jerônimo Monteiro Irupi Itarana Laranja da Terra Água Doce do Norte São Domingos do Norte São Roque do Canaã Vila Pavão Ibitirama Bom Jesus do Norte Dores do Rio Preto Ponto Belo Alto Rio Novo Apiacá Divino de São Lourenço Mucurici

Receita corrente¹ em R$ 2.208.312.526,23 1.611.409.151,07 1.326.714.322,28 903.428.893,32 830.247.894,82 580.731.145,55 572.573.674,62 485.033.505,10 456.430.400,38 395.752.678,67 395.531.911,80 381.671.167,97 360.677.986,81 296.395.994,18 254.943.179,96 174.981.497,07 171.308.595,57 149.210.898,31 139.061.185,00 133.379.677,98 129.813.562,44 121.850.352,22 115.128.987,64 107.294.273,98 106.692.725,09 102.408.539,95 102.126.133,26 100.557.188,10 98.930.953,97 94.911.429,59 94.862.119,34 93.451.260,80 92.746.960,19 91.712.381,72 89.522.468,08 88.695.697,10 83.206.555,06 82.333.482,93 79.892.206,78 78.535.271,04 74.987.175,40 73.257.701,88 72.390.756,64 71.885.862,82 67.792.272,68 67.725.533,12 63.565.679,75 62.407.953,31 59.642.403,11 58.682.931,92 57.799.179,91 55.693.564,66 53.991.650,73 52.215.084,55 50.434.505,87 50.416.583,47 50.315.966,35 50.051.480,26 49.074.688,23 48.930.589,24 46.278.010,09 45.906.614,83 45.691.793,90 44.469.358,76 44.436.148,96 44.402.546,62 43.679.249,94 42.535.371,13 38.862.168,71 37.875.353,33 36.794.913,88 35.631.774,55 33.864.290,00 32.325.778,99 30.783.771,44 30.558.829,85 25.006.549,90 ...

15.670.891.023,49

População 2021 369.534 536.765 508.655 386.495 179.755 212.172 104.942 124.283 34.957 128.504 11.741 39.259 134.629 80.735 30.285 41.588 50.751 34.120 45.301 31.589 37.956 31.263 39.085 23.853 31.479 31.372 30.326 29.869 31.278 26.204 19.398 16.774 22.379 27.601 22.388 26.079 29.417 22.748 21.778 26.575 26.762 17.141 18.954 17.176 14.670 23.426 12.701 14.065 14.083 15.146 10.536 12.450 13.982 12.171 12.887 12.270 13.091 15.653 15.602 11.630 9.621 13.047 12.336 13.672 10.433 10.919 10.801 8.735 12.602 9.280 8.830 9.988 6.793 8.016 7.911 7.542 4.236 5.468 4.108.508

Posição 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 26º 27º 28º 29º 30º 31º 32º 33º 34º 35º 36º 37º 38º 39º 40º 41º 42º 43º 44º 45º 46º 47º 48º 49º 50º 51º 52º 53º 54º 55º 56º 57º 58º 59º 60º 61º 62º 63º 64º 65º 66º 67º 68º 69º 70º 71º 72º 73º 74º 75º 76º 77º 78º TOTAL

Município

A/B

Presidente Kennedy 33.688,09 Itapemirim 13.056,91 Marataízes 9.721,88 Anchieta 8.418,13 Vitória 5.975,94 Divino de São Lourenço 5.903,34 João Neiva 5.571,20 São José do Calçado 5.485,88 Aracruz 5.456,10 Ibiraçu 5.004,78 Dores do Rio Preto 4.985,17 Rio Bananal 4.890,30 São Domingos do Norte 4.869,53 Águia Branca 4.810,10 Alfredo Chaves 4.621,15 Linhares 4.618,77 Santa Teresa 4.498,15 Brejetuba 4.473,38 Vila Valério 4.437,11 Domingos Martins 4.373,12 Santa Leopoldina 4.290,12 Marechal Floriano 4.273,83 Itarana 4.259,19 Iconha 4.235,06 Jaguaré 4.222,35 Santa Maria de Jetibá 4.207,50 Rio Novo do Sul 4.207,27 Muniz Freire 4.185,25 Ibitirama 4.167,03 Fundão 4.144,37 Atílio Vivácqua 4.108,93 Vila Pavão 4.081,40 Laranja da Terra 4.066,54 Apiacá 4.051,82 Água Doce do Norte 4.044,00 Ponto Belo 4.032,66 Piúma 3.998,68 Conceição do Castelo 3.913,60 Colatina 3.902,65 Baixo Guandu 3.897,59 Alto Rio Novo 3.891,26 Boa Esperança 3.874,48 Itaguaçu 3.861,51 Marilândia 3.843,55 Montanha 3.819,29 Jerônimo Monteiro 3.703,94 Viana 3.671,22 Vargem Alta 3.668,48 Venda Nova do Imigrante 3.622,02 Ecoporanga 3.619,37 Bom Jesus do Norte 3.567,46 Governador Lindenberg 3.518,56 Castelo 3.420,11 Mimoso do Sul 3.401,04 Conceição da Barra 3.389,33 Nova Venécia 3.375,47 Afonso Cláudio 3.367,61 Alegre 3.366,61 Pinheiros 3.322,79 Guaçuí 3.264,33 Irupi 3.252,59 Mantenópolis 3.197,56 Sooretama 3.162,96 Muqui 3.145,41 São Roque do Canaã 3.083,81 Guarapari 3.079,69 Barra de São Francisco 3.069,72 Serra 3.002,08 Pedro Canário 2.955,23 São Gabriel da Palha 2.945,61 Pancas 2.891,04 Iúna 2.828,52 Ibatiba 2.802,00 Cachoeiro de Itapemirim 2.737,08 São Mateus 2.679,05 Vila Velha 2.608,28 Cariacica 2.337,49 Mucurici ..

3.814,25

Receita corrente¹ (A) em R$ 395.531.911,80 456.430.400,38 381.671.167,97 254.943.179,96 2.208.312.526,23 25.006.549,90 93.451.260,80 57.799.179,91 572.573.674,62 63.565.679,75 33.864.290,00 94.862.119,34 42.535.371,13 46.278.010,09 67.792.272,68 830.247.894,82 107.294.273,98 55.693.564,66 62.407.953,31 149.210.898,31 52.215.084,55 73.257.701,88 44.436.148,96 59.642.403,11 133.379.677,98 174.981.497,07 48.930.589,24 71.885.862,82 36.794.913,88 92.746.960,19 50.416.583,47 37.875.353,33 44.402.546,62 30.558.829,85 43.679.249,94 32.325.778,99 89.522.468,08 50.434.505,87 485.033.505,10 121.850.352,22 30.783.771,44 58.682.931,92 53.991.650,73 50.315.966,35 72.390.756,64 45.691.793,90 296.395.994,18 79.892.206,78 94.911.429,59 82.333.482,93 35.631.774,55 45.906.614,83 129.813.562,44 88.695.697,10 106.692.725,09 171.308.595,57 102.126.133,26 100.557.188,10 91.712.381,72 102.408.539,95 44.469.358,76 50.051.480,26 98.930.953,97 49.074.688,23 38.862.168,71 395.752.678,67 139.061.185,00 1.611.409.151,07 78.535.271,04 115.128.987,64 67.725.533,12 83.206.555,06 74.987.175,40 580.731.145,55 360.677.986,81 1.326.714.322,28 903.428.893,32 ...

15.670.891.023,49

População 2021 (B) 11.741 34.957 39.259 30.285 369.534 4.236 16.774 10.536 104.942 12.701 6.793 19.398 8.735 9.621 14.670 179.755 23.853 12.450 14.065 34.120 12.171 17.141 10.433 14.083 31.589 41.588 11.630 17.176 8.830 22.379 12.270 9.280 10.919 7.542 10.801 8.016 22.388 12.887 124.283 31.263 7.911 15.146 13.982 13.091 18.954 12.336 80.735 21.778 26.204 22.748 9.988 13.047 37.956 26.079 31.479 50.751 30.326 29.869 27.601 31.372 13.672 15.653 31.278 15.602 12.602 128.504 45.301 536.765 26.575 39.085 23.426 29.417 26.762 212.172 134.629 508.655 386.495 5.468 4.108.508

RANKING 2021

Posição

RECEITA CORRENTE PER CAPITA

Fonte: balanços municipais coletados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). População do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nota: ¹ receita corrente ajustada dos efeitos do Fundeb (ver “Notas metodológicas”, na página 05).

Aequus Consultoria

17

COMPOSIÇÃO DA RECEITA - 2021 Municípios Afonso Cláudio Água Doce do Norte Águia Branca Alegre Alfredo Chaves Alto Rio Novo Anchieta Apiacá Aracruz Atílio Vivácqua Baixo Guandu Barra de São Francisco Boa Esperança Bom Jesus do Norte Brejetuba Cachoeiro de Itapemirim Cariacica Castelo Colatina Conceição da Barra Conceição do Castelo Divino de São Lourenço Domingos Martins Dores do Rio Preto Ecoporanga Fundão Governador Lindenberg Guaçuí Guarapari Ibatiba Ibiraçu Ibitirama Iconha Irupi Itaguaçu Itapemirim Itarana Iúna Jaguaré Jerônimo Monteiro João Neiva Laranja da Terra Linhares Mantenópolis Marataízes Marechal Floriano Marilândia Mimoso do Sul Montanha Mucurici Muniz Freire Muqui Nova Venécia Pancas Pedro Canário Pinheiros Piúma Ponto Belo Presidente Kennedy Rio Bananal Rio Novo do Sul Santa Leopoldina Santa Maria de Jetibá Santa Teresa São Domingos do Norte São Gabriel da Palha São José do Calçado São Mateus São Roque do Canaã Serra Sooretama Vargem Alta Venda Nova do Imigrante Viana Vila Pavão Vila Valério Vila Velha Vitória TOTAL

Receita tributária

FPM

QPM-ICMS

5,5 4,2 3,6 8,7 14,9 3,0 12,9 3,8 17,7 5,0 10,0 9,8 4,4 4,6 5,9 17,4 17,4 10,4 9,7 10,8 5,7 4,6 10,1 5,1 4,7 9,6 3,3 9,0 28,3 5,3 6,4 4,6 8,1 3,8 4,7 4,2 4,0 6,4 6,9 7,9 13,6 4,4 11,3 4,6 5,4 9,1 4,3 5,5 6,5 ..

6,6 5,1 7,4 5,6 6,7 10,0 12,3 3,0 3,2 5,2 9,5 4,6 6,8 6,4 3,6 7,4 8,6 15,4 3,6 27,1 4,4 7,7 10,0 15,1 3,6 5,1 36,6 36,9 18,1

29,7 31,9 22,6 30,5 27,0 37,5 10,5 34,6 10,9 29,4 24,9 27,9 32,1 39,9 28,3 16,5 11,1 26,8 13,5 29,1 29,1 46,1 20,2 32,0 31,5 24,7 31,1 30,2 16,8 34,0 23,2 30,8 30,2 33,3 36,0 6,9 33,3 31,9 22,0 33,1 25,1 33,4 11,7 35,5 9,2 25,5 29,7 29,6 31,6 ..

31,9 37,8 24,4 32,7 34,2 29,4 26,2 34,0 3,9 24,4 30,0 27,2 19,0 24,9 26,9 30,2 26,1 19,4 34,6 6,4 30,3 28,0 28,1 16,4 26,6 30,0 7,8 11,2 15,9

28,8 23,1 31,1 18,0 25,2 27,8 38,0 21,9 34,2 26,3 19,9 24,6 25,8 16,6 30,1 18,7 26,2 27,1 17,0 20,7 32,3 28,4 30,0 25,3 30,6 13,3 33,4 14,3 8,7 16,8 14,9 24,5 21,9 25,0 26,8 22,3 27,7 20,9 23,2 17,2 17,4 30,9 24,5 17,5 6,2 32,5 31,6 20,5 26,9 ..

26,3 21,5 26,5 25,3 15,4 27,1 6,5 25,4 3,2 30,4 18,1 32,7 46,2 23,9 39,5 23,8 14,0 18,9 27,6 30,5 26,0 21,6 28,1 27,7 28,2 35,9 15,7 27,4 23,6

em %

Royalties e participações especiais

Outras

2,6 4,1 3,7 2,6 2,9 6,1 18,0 5,7 4,7 2,0 2,1 2,1 3,6 4,9 3,6 0,6 0,4 2,1 0,7 2,8 3,7 7,5 1,7 5,2 2,9 22,7 4,0 2,5 0,9 3,1 3,0 5,0 3,3 4,3 4,1 49,0 4,3 3,0 13,8 4,3 2,4 4,3 10,9 3,8 64,2 2,9 3,8 2,8 3,1 ..

3,3 4,3 1,7 3,5 3,1 2,7 23,2 5,6 68,0 2,4 3,9 3,7 1,5 2,3 4,4 2,3 3,4 5,5 4,5 1,9 2,4 2,9 2,6 4,0 4,4 3,2 1,3 1,0 7,6

33,3 36,7 39,0 40,2 30,1 25,5 20,6 34,1 32,6 37,3 43,0 35,5 34,1 34,0 32,2 46,9 45,0 33,5 59,1 36,7 29,1 13,4 38,0 32,3 30,4 29,7 28,2 44,0 45,3 40,8 52,5 35,0 36,6 33,6 28,4 17,7 30,7 37,8 34,0 37,5 41,6 27,0 41,6 38,6 15,0 30,1 30,5 41,6 31,9 ..

31,9 31,4 40,0 32,9 40,5 30,8 31,8 32,0 21,7 37,6 38,5 31,8 26,5 42,6 25,5 36,3 47,9 40,8 29,7 34,2 36,9 39,9 31,2 36,7 37,2 25,8 38,6 23,5 34,7

Total 1 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 ..

100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0

Fonte: balanços municipais coletados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Nota: ¹ receita total, exceto intraorçamentárias (ver “Notas metodológicas”, na página 05).

18

Finanças dos Municípios Capixabas - 2022

Municípios

2016

Afonso Cláudio 86.727,0 Água Doce do Norte 42.819,0 Águia Branca 35.828,9 Alegre 94.808,6 Alfredo Chaves 55.046,9 Alto Rio Novo 27.939,4 Anchieta 308.426,1 Apiacá 27.680,0 Aracruz 473.576,3 Atílio Vivácqua 47.169,5 Baixo Guandu 92.716,0 Barra de São Francisco 143.536,9 Boa Esperança 49.940,6 Bom Jesus do Norte 31.505,3 Brejetuba 39.521,1 Cachoeiro de Itapemirim 446.074,5 Cariacica 654.495,6 Castelo 110.184,3 Colatina 366.282,7 Conceição da Barra 97.770,0 Conceição do Castelo 41.405,7 Divino de São Lourenço 21.964,0 Domingos Martins 117.484,8 Dores do Rio Preto 28.492,1 Ecoporanga 68.601,6 Fundão 78.050,6 Governador Lindenberg 40.942,3 Guaçuí 92.211,6 Guarapari 334.400,7 Ibatiba 70.663,4 Ibiraçu 40.652,6 Ibitirama 36.265,5 Iconha 49.040,4 Irupi 42.518,6 Itaguaçu 45.343,1 Itapemirim 524.725,7 Itarana 43.562,0 Iúna 75.967,5 Jaguaré 113.735,9 Jerônimo Monteiro 36.849,5 João Neiva 60.200,4 Laranja da Terra 38.525,9 Linhares 585.165,3 Mantenópolis 46.181,9 Marataízes 260.518,4 Marechal Floriano 60.311,8 Marilândia 40.110,1 Mimoso do Sul 76.944,2 Montanha 62.644,1 Mucurici 29.648,6 Muniz Freire 66.917,1 Muqui 42.753,6 Nova Venécia 141.367,9 Pancas 56.586,1 Pedro Canário 53.367,3 Pinheiros 81.257,7 Piúma 85.732,1 Ponto Belo 27.202,8 Presidente Kennedy 403.114,1 Rio Bananal 77.379,7 Rio Novo do Sul 39.475,8 Santa Leopoldina 41.705,7 Santa Maria de Jetibá 121.343,4 Santa Teresa 79.348,5 São Domingos do Norte 32.655,8 São Gabriel da Palha 84.316,0 São José do Calçado 32.917,4 São Mateus 338.162,5 São Roque do Canaã 38.020,8 Serra 1.315.936,3 Sooretama 80.775,2 Vargem Alta 63.538,2 Venda Nova do Imigrante 72.601,7 Viana 202.418,9 Vila Pavão 32.960,5 Vila Valério 55.929,2 Vila Velha 1.031.020,8 Vitória 1.676.973,0 TOTAL 12.770.955,0

2017

84.100,6 43.579,5 32.488,7 88.369,5 53.776,8 26.356,3 248.768,3 27.205,5 422.320,6 38.183,6 87.469,2 113.376,3 50.134,9 28.871,7 38.215,1 404.807,0 620.854,9 96.522,6 379.437,7 99.049,0 43.650,7 20.544,9 109.814,4 26.610,6 61.449,8 65.845,6 38.691,3 90.303,4 325.658,4 61.713,5 40.381,9 35.356,2 51.229,2 39.888,0 44.798,6 432.281,3 36.371,7 71.033,4 101.668,1 39.117,5 55.111,1 33.321,7 565.602,5 41.846,6 227.105,4 62.188,8 38.805,5 73.177,3 59.312,4 27.909,5 61.903,8 41.228,6 137.987,8 53.602,7 62.338,2 71.354,9 83.732,5 25.794,9 402.851,9 65.303,6 34.153,4 38.325,5 113.744,2 74.975,6 32.527,6 84.643,1 41.021,5 305.054,2 32.481,6 1.272.196,1 68.427,8 60.802,1 69.447,3 202.154,8 27.991,0 46.995,9 927.751,6 1.703.896,4 12.047.365,64

2018

2019

2020

em R$ mil - IPCA médio de 2021 88.499,5 93.179,3 94.156,0 42.034,4 42.334,7 38.669,7 42.363,8 42.821,7 38.564,8 99.876,5 92.924,5 84.587,1 55.946,3 64.663,8 70.065,7 29.576,6 29.571,3 29.770,2 243.787,3 269.787,1 274.022,8 27.729,2 28.868,5 28.933,4 424.895,1 460.904,7 434.943,3 40.187,1 47.010,9 49.901,7 93.744,7 103.876,5 120.904,2 118.088,0 120.592,4 107.290,0 51.387,2 56.058,9 56.888,4 31.837,8 36.412,7 38.297,1 42.438,6 51.298,9 45.247,7 473.223,4 510.585,8 502.035,1 675.133,7 777.115,8 834.906,5 106.431,1 113.611,7 115.203,0 382.367,6 413.201,5 437.367,8 101.334,8 111.809,1 102.780,0 46.538,3 49.400,4 50.423,3 22.338,5 24.044,2 24.703,1 120.190,6 133.186,4 125.652,3 31.716,0 33.553,0 31.109,8 64.394,0 81.577,5 73.470,6 73.039,0 75.008,6 70.905,5 42.383,6 42.205,4 44.097,1 93.787,3 103.151,8 101.002,0 339.527,4 378.040,7 408.762,2 66.917,5 78.484,5 71.930,9 44.066,4 48.042,7 46.515,8 33.706,6 35.368,7 34.344,6 54.739,9 56.357,6 60.724,3 43.200,3 43.763,1 39.472,1 53.117,2 52.825,1 49.054,2 429.302,2 467.615,1 409.085,1 38.401,5 39.729,9 40.729,2 72.280,7 76.812,5 70.261,1 105.247,0 106.177,0 128.593,8 43.771,9 45.148,2 40.319,0 56.022,5 62.716,9 63.329,0 38.286,4 43.938,7 39.503,6 659.820,2 739.086,0 840.392,9 46.147,9 48.790,7 50.253,6 216.474,4 303.695,0 387.756,9 69.348,0 75.837,5 66.296,4 42.373,6 45.610,0 43.872,1 74.288,0 80.970,7 84.523,7 63.515,6 68.023,7 67.997,0 29.318,2 32.740,1 31.831,7 65.407,5 69.474,5 59.799,2 43.539,3 45.103,3 48.352,0 142.671,2 158.277,2 155.021,0 60.434,6 69.198,2 67.115,1 63.958,0 68.977,8 76.367,1 80.042,8 84.595,0 83.730,5 87.068,8 92.228,9 89.408,3 24.644,9 28.177,6 30.133,6 439.296,9 290.917,4 329.717,2 67.754,9 75.862,5 75.663,2 40.713,2 46.129,3 42.821,2 47.007,3 45.266,4 42.474,1 125.922,9 166.924,6 171.489,0 84.437,5 99.031,7 97.978,3 39.932,2 39.922,4 36.790,1 99.274,4 110.924,7 107.936,2 36.815,6 38.819,5 38.297,7 323.299,4 342.307,1 360.248,9 36.446,9 37.798,3 43.417,6 1.351.045,1 1.539.405,5 1.622.512,8 81.784,1 88.437,9 90.047,6 67.424,3 72.382,0 67.217,3 80.508,1 83.196,6 78.933,8 285.662,4 274.067,9 277.914,2 30.483,7 35.788,6 34.221,9 52.740,2 54.467,6 54.364,1 1.041.930,2 1.121.808,1 1.154.924,1 1.826.825,2 1.881.724,1 2.023.319,7 13.012.215,5 13.999.745,92 14.461.663,50

2021

90.719,6 39.016,0 41.288,5 85.265,6 71.766,3 29.017,3 251.749,8 31.148,7 425.423,0 50.308,8 112.054,8 124.032,4 52.359,1 31.136,7 48.736,4 522.405,6 885.983,8 107.594,7 445.967,3 101.183,7 45.976,6 21.627,1 128.519,8 33.486,7 68.582,6 68.584,2 43.310,1 97.103,4 387.619,0 68.008,7 51.105,9 34.165,6 60.951,8 41.231,5 45.923,2 395.319,4 38.491,7 81.047,3 119.086,6 42.393,3 60.723,8 38.109,6 802.817,0 47.300,3 309.430,7 75.884,7 46.795,2 83.754,8 72.845,0 ...

61.032,6 49.951,4 150.777,6 62.925,4 73.235,3 83.959,7 81.704,6 34.141,9 327.783,5 72.115,3 47.549,7 40.128,4 168.603,1 88.424,4 37.158,2 105.176,7 56.000,5 337.570,3 34.944,1 1.508.009,0 91.829,5 65.444,8 84.013,8 246.361,0 35.460,3 56.356,5 1.239.406,6 1.747.728,7 13.977.149,83

Partic. no Variação total da desp.

2021/2020 total 2021 em % -3,6 0,6 0,9 0,3 7,1 0,3 0,8 0,6 2,4 0,5 -2,5 0,2 -8,1 1,8 7,7 0,2 -2,2 3,0 0,8 0,4 -7,3 0,8 15,6 0,9 -8,0 0,4 -18,7 0,2 7,7 0,3 4,1 3,7 6,1 6,3 -6,6 0,8 2,0 3,2 -1,6 0,7 -8,8 0,3 -12,5 0,2 2,3 0,9 7,6 0,2 -6,7 0,5 -3,3 0,5 -1,8 0,3 -3,9 0,7 -5,2 2,8 -5,5 0,5 9,9 0,4 -0,5 0,2 0,4 0,4 4,5 0,3 -6,4 0,3 -3,4 2,8 -5,5 0,3 15,4 0,6 -7,4 0,9 5,1 0,3 -4,1 0,4 -3,5 0,3 -4,5 5,7 -5,9 0,3 -20,2 2,2 14,5 0,5 6,7 0,3 -0,9 0,6 7,1 0,5 .. ..

2,1 0,4 3,3 0,4 -2,7 1,1 -6,2 0,5 -4,1 0,5 0,3 0,6 -8,6 0,6 13,3 0,2 -0,6 2,3 -4,7 0,5 11,0 0,3 -5,5 0,3 -1,7 1,2 -9,8 0,6 1,0 0,3 -2,6 0,8 46,2 0,4 -6,3 2,4 -19,5 0,3 -7,1 10,8 2,0 0,7 -2,6 0,5 6,4 0,6 -11,4 1,8 3,6 0,3 3,7 0,4 7,3 8,9 -13,6 12,5 -3,4 100,0

Desp. total per capita 2021 em R$ 2.991,48 3.612,25 4.291,49 2.854,65 4.892,04 3.667,97 8.312,69 4.130,04 4.053,89 4.100,15 3.584,26 2.737,96 3.456,96 3.117,42 3.914,57 2.462,18 2.292,36 2.834,72 3.588,32 3.214,32 3.567,67 5.105,54 3.766,70 4.929,58 3.014,89 3.064,67 3.319,54 3.095,22 3.016,40 2.541,24 4.023,77 3.869,26 4.328,04 3.015,76 3.284,45 11.308,73 3.689,42 2.755,12 3.769,87 3.436,55 3.620,11 3.490,21 4.466,17 3.021,80 7.881,78 4.427,09 3.574,61 3.211,58 3.843,25 ..

3.553,37 3.201,60 2.970,93 2.686,13 2.755,80 3.041,91 3.649,48 4.259,21 27.917,85 3.717,67 4.088,54 3.297,05 4.054,13 3.707,06 4.253,95 2.690,97 5.315,16 2.507,41 2.772,90 2.809,44 2.935,91 3.005,09 3.206,15 3.051,48 3.821,16 4.006,86 2.436,64 4.729,55 3.402,00

PANORAMA

DESPESA TOTAL1 - 2016-2021

Fonte: balanços municipais coletados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Nota: 1 despesa total, exceto intraorçamentárias (ver “Notas metodológicas”, na página 05).

Aequus Consultoria

19

INDICADOR DE SUFICIENCIA FINANCEIRA População 2021 30.326 10.801 9.621 29.869 14.670 7.911 30.285 7.542 104.942 12.270 31.263 45.301 15.146 9.988 12.450 212.172 386.495 37.956 124.283 31.479 12.887 4.236 34.120 6.793 22.748 22.379 13.047 31.372 128.504 26.762 12.701 8.830 14.083 13.672 13.982 34.957 10.433 29.417 31.589 12.336 16.774 10.919 179.755 15.653 39.259 17.141 13.091 26.079 18.954 5.468 17.176 15.602 50.751 23.426 26.575 27.601 22.388 8.016 11.741 19.398 11.630 12.171 41.588 23.853 8.735 39.085 10.536 134.629 12.602 536.765 31.278 21.778 26.204 80.735 9.280 14.065 508.655 369.534

Municípios Afonso Cláudio Água Doce do Norte Águia Branca Alegre Alfredo Chaves Alto Rio Novo Anchieta Apiacá Aracruz Atilio Vivacqua Baixo Guandu Barra de São Francisco Boa Esperança Bom Jesus do Norte Brejetuba Cachoeiro de Itapemirim Cariacica Castelo Colatina Conceição da Barra Conceição do Castelo Divino de São Lourenço Domingos Martins Dores do Rio Preto Ecoporanga Fundão Governador Lindenberg Guaçuí Guarapari Ibatiba Ibiraçu Ibitirama Iconha Irupi Itaguaçu Itapemirim Itarana Iúna Jaguaré Jerônimo Monteiro João Neiva Laranja da Terra Linhares Mantenópolis Marataízes Marechal Floriano Marilândia Mimoso do Sul Montanha Mucurici Muniz Freire Muqui Nova Venécia Pancas Pedro Canário Pinheiros Piúma Ponto Belo Presidente Kennedy Rio Bananal Rio Novo do Sul Santa Leopoldina Santa Maria de Jetibá Santa Teresa São Domingos do Norte São Gabriel da Palha São José do Calçado São Mateus São Roque do Canaã Serra Sooretama Vargem Alta Venda Nova do Imigrante Viana Vila Pavão Vila Valério Vila Velha Vitória TOTAL

Disponibilidade de caixa de recursos não vinculados em R$ corrigidos pelo IPCA médio de 2021 2018 2019 2020 2021 4.461.927,9 5.727.384,6 14.281.998,6 20.961.877,3 -2.249.994,8 -727.929,6 487.827,7 3.156.718,7 932.136,9 53.709,2 1.862.392,3 4.625.757,0 -5.606.050,1 384.973,6 3.772.296,7 3.797.324,2 2.629.170,5 3.287.107,8 5.273.796,0 4.794.856,8 ...

354.512,1 1.127.464,2 1.826.913,0 19.824.752,3 16.585.852,1 23.160.469,9 13.169.196,2 124.306,1 710.273,9 -66.232,5 276.104,8 22.271.163,2 27.072.079,9 40.405.739,5 137.680.384,9 2.038.915,8 2.209.214,1 2.403.283,9 2.431.487,1 11.522.496,2 4.597.975,0 7.625.619,4 12.647.167,1 -13.855.866,9 -1.966.238,6 4.900.932,8 2.508.263,7 -5.967.495,4 484.704,3 457.686,2 2.880.202,3 219.258,8 488.731,6 2.113.586,6 3.068.710,6 409.617,9 2.565.683,3 221.413,6 3.218.588,7 17.367.243,4 12.363.197,1 37.766.485,3 53.337.554,5 280.588,5 2.295.024,6 38.721.888,6 47.657.883,9 10.240.820,0 11.026.292,6 17.560.787,2 31.290.133,6 12.170.847,7 15.096.653,9 29.275.938,9 53.327.714,6 -646.780,3 994.990,9 539.283,1 5.803.635,9 1.289.976,9 1.574.411,9 3.853.098,2 4.817.996,0 -170.008,3 -70.537,9 22.179,8 2.411.487,3 26.554.231,4 12.040.666,3 16.699.282,1 27.953.742,0 1.569.963,9 1.278.259,8 2.307.835,0 2.639.002,9 7.264.298,7 3.843.492,7 7.378.430,1 17.067.186,8 -1.419.068,3 -1.473.178,9 1.456.118,3 2.686.525,4 -17.076,3 543.613,6 5.445.213,6 7.369.682,7 831.951,9 1.212.734,5 1.756.770,6 3.613.786,4 35.848.806,5 34.131.440,8 185.310.307,1 ...

407.134,1 2.256.649,2 3.488.841,1 6.540.485,1 1.267.346,3 969.734,1 1.310.486,7 587.283,0 658.041,2 838.086,3 3.158.357,0 5.064.065,8 2.700.544,4 2.772.789,7 3.548.628,3 1.244.945,7 -3.830.264,0 -1.497.200,9 12.760,1 1.544.256,7 355.889,3 300.179,7 1.465.648,4 2.524.194,8 1.473.929,1 2.678.344,9 1.845.400,6 1.432.859,1 4.386.548,7 4.352.455,2 5.059.541,9 9.765.543,3 199.735,1 1.344.599,3 4.368.321,5 4.266.505,0 10.481.848,3 -501.655,0 349.252,4 9.888.551,2 325.170,1 2.667.309,5 2.686.331,4 4.378.818,4 -317.944,1 3.199.162,6 9.810.460,5 21.966.531,8 582.800,1 490.665,2 2.234.943,9 6.132.326,1 97.573.814,6 67.397.469,1 75.866.792,7 64.895.447,3 1.167.104,2 390.176,2 573.468,0 2.604.676,1 -3.906.473,3 81.330.046,2 4.504.946,8 9.247.001,0 -148.122,6 -972.192,4 245.773,3 1.404.077,8 2.516.117,1 2.376.167,9 3.620.778,5 5.304.776,7 -42.983.082,8 -1.468.204,3 -749.197,4 344.808,6 2.766.014,2 1.920.103,1 2.822.010,6 1.671.212,7 635.804,6 474.570,8 1.153.913,2 ...

0,0 -5.569.636,8 424.662,1 12.127.715,9 1.028.097,8 61.301,8 4.297.580,0 3.689.915,5 2.389.919,6 1.337.500,2 6.736.804,5 10.429.990,9 1.468.027,4 2.872.593,7 2.839.683,4 3.495.614,5 48.458,8 990.438,2 5.974.533,7 4.277.524,3 7.416.970,4 -2.723.771,9 2.800.538,0 5.928.151,6 1.653.484,4 3.895.072,4 956.887,4 5.280.517,8 2.042.937,4 3.039.940,8 2.371.798,0 2.651.338,4 3.269.491,2 1.239.516,0 19.365.043,7 19.288.270,4 2.334.598,6 1.443.597,1 8.122.907,6 17.126.490,0 -7.567.073,1 311.934,7 2.186.437,5 3.154.874,3 -1.587.597,1 350.306,1 6.168.882,6 8.763.896,3 5.897.543,9 11.326.885,4 13.759.470,8 16.641.457,3 1.112.172,6 2.793.094,2 7.426.622,6 21.631.520,5 1.151.759,6 501.684,2 5.141.629,8 4.784.365,0 2.109.689,0 1.202.707,3 5.178.761,3 4.298.510,5 -230.097,7 161.893,5 958.886,1 754.913,5 1.305.758,3 -22.553,9 1.351.431,7 24.458.454,6 2.461.810,3 3.419.948,2 3.818.721,9 6.747.590,1 13.067.992,9 66.278.749,6 149.908.176,6 238.905.267,7 684.623,3 884.839,6 1.648.976,4 1.251.851,4 ...

-126.374,8 3.505.548,5 10.992.445,5 3.734.785,7 5.094.788,8 11.606.972,4 22.972.035,0 -7.995.749,8 -2.527.536,8 3.339.532,0 33.154.234,7 -1.556.290,9 30.178,6 3.089.312,6 4.424.473,8 657.654,6 14.867,1 40.793,9 2.298.043,8 12.445.581,2 681.253,9 16.973.744,4 91.993.348,4 107.581.741,8 146.371.675,5 222.304.125,8 607.819.522,2 331.690.264,7 537.356.003,3 914.239.882,9 1.814.944.522,6

Indicador de (in)suficiência financeira¹ 2018 5,0% -5,7% 2,3% -6,3% 4,6% ..

7,1% 0,4% 4,8% 4,9% 11,5% -11,2% -11,0% 0,7% 1,0% 3,4% 0,0% 9,5% 3,3% -0,6% 3,4% -1,0% 20,8% 4,8% 9,9% -1,7% 0,0% 0,9% 10,2% 0,6% 2,9% 1,9% 4,8% -9,3% 0,8% 0,3% 11,2% 0,3% -0,5% 0,8% -0,5% 1,6% 12,4% 2,7% -1,9% -0,2% 6,2% -56,3% 4,3% 2,0% 0,0% 2,4% 1,6% 2,5% 0,1% 9,5% 1,8% 7,4% 0,7% 2,5% -16,7% -3,7% 4,1% 1,3% 3,1% 2,2% -0,6% 0,4% 7,0% 1,0% 0,9% ..

4,8% -3,4% -4,9% 1,3% 1,2% 5,9% 2,6%

2019 6,2% -1,8% 0,1% 0,4% 5,3% 1,5% 5,8% 2,4% 5,5% 5,0% 4,3% -1,6% 0,8% 1,4% 5,4% 2,2% 0,3% 9,7% 3,7% 0,9% 3,3% -0,3% 8,7% 3,8% 5,1% -1,9% 1,3% 1,2% 7,5% 3,2% 1,9% 2,4% 4,8% -3,4% 0,6% 0,6% 10,8% 1,8% 0,3% 6,6% 4,3% 1,3% 8,6% 0,8% 21,3% -1,5% 5,4% -1,8% 2,8% 1,5% -8,6% 0,1% 0,9% 4,9% 1,2% -3,4% 4,3% 10,5% 0,3% 1,4% 0,6% 0,7% 6,8% 3,0% 1,3% 1,2% 0,4% 0,0% 9,2% 4,4% 1,0% -0,2% 6,0% -1,0% 0,1% 0,0% 0,1% 7,3% 3,9%

2020 14,5% 1,2% 4,2% 3,8% 7,7% 4,1% 9,0% -0,2% 8,1% 5,2% 6,8% 3,7% 0,8% 6,1% 0,5% 6,3% 4,6% 14,3% 6,3% 0,5% 8,4% 0,1% 11,6% 6,7% 9,7% 1,8% 12,4% 1,7% 46,0% 4,7% 2,4% 8,5% 5,8% 0,0% 2,8% 0,5% 12,7% 5,7% 8,0% 6,2% 12,5% 5,6% 9,6% 1,2% 1,4% 0,4% 8,1% -0,9% 4,0% 3,7% 0,6% 9,4% 4,3% 4,7% 7,1% 3,3% 1,2% 7,6% 7,4% 7,8% 4,4% 12,6% 8,0% 7,0% 12,6% 4,8% 2,1% 0,4% 10,0% 9,7% 1,8% 4,7% 13,1% 1,2% 9,3% 0,1% 1,3% 10,7% 6,5%

2021 20,5% 7,2% 10,0% 3,8% 7,1% 5,9% 5,2% 0,9% 24,0% 4,8% 10,4% 1,8% 4,9% 8,6% 5,8% 9,2% 5,3% 24,1% 11,0% 5,4% 9,6% 9,6% 18,7% 7,8% 20,7% 2,9% 16,1% 3,5% ..

8,7% 0,9% 13,8% 2,1% 3,5% 4,7% 0,3% 22,0% 5,1% 7,9% 9,6% 23,5% 13,8% 7,8% 5,2% 2,4% 1,9% 10,5% 0,4% 2,3% ..

16,9% 7,5% 6,1% 5,2% 5,4% 6,5% 5,9% 8,2% 4,9% 18,1% 6,4% 16,8% 9,5% 20,2% 11,2% 3,7% 1,3% 6,8% 17,4% 14,8% 1,3% 13,8% 24,2% 11,2% 11,7% 3,7% 6,9% 27,5% 12,0%

Fonte: balanços municipais coletados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi); Nota: ¹ disponibilidade de caixa de recursos não vinculados/receita corrente exceto intraorçamentárias.

20

Finanças dos Municípios Capixabas - 2022

Prefeitura de Linhares Aequus Consultoria

21

ISS

O

DESEMPENHO recolhimento do ISS retomou sua

dez maiores polos municipais geradores de ISS ficou

trajetória de crescimento em 2021

estacionado no mesmo patamar em 2020. Em 2021,

após a interrupção causada pela

a expansão da arrecadação desse grupo, de 9,8%, ul-

pandemia da Covid-19. Com alta

trapassou a média geral do Estado.

de 9,3% acima da inflação medida

pelo IPCA, a arrecadação do conjunto dos municípios capixabas somou R$ 1,57 bilhão, valor que praticamente se iguala ao pico registrado em 2014.

Evolução da arrecadação do ISS

Inclui os dados da dívida ativa a partir de 2018 em R$ milhões corrigidos pelo IPCA médio de 2021

1.

40 7, 0

valor do principal, incorporam a receita proveniente da

1.

55 5, 1

ao ISS para os exercícios posteriores a 2017, além do

1.

27 2, 9 1.

21 0, 8 1.

32 3, 8 1.

42 3, 3 1.

43 6, 0 1.

56 8, 9

É importante ressalvar que os dados referentes

dívida ativa do imposto, o que não era feito até então.

Assim, a série histórica do tributo apresentada nesta publicação não é estritamente homogênea. Ou seja, no confronto entre os números de 2018 em diante e as cifras de anos anteriores, é necessário levar em consideração a presente advertência.

Essa descontinuidade nas quantias deve-se ao fato de que, em 2018, entrou em vigor uma nova forma de codificação das receitas para estados e municípios.

O modelo, estabelecido pela Portaria Interministerial nº 5, de 25 de agosto de 2015, da Secretaria do Te-

2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021

Taxa de crescimento real do ISS em relação ao ano anterior

Inclui os dados da dívida ativa a partir de 2018

e multas de cada tributo. Infelizmente, as informações disponibilizadas pela STN não estão desagregadas o suficiente para permitir a separação desses

9,3%

0,9%

2018 2019 2020 2021

-9,5%

2018 incluem os quantitativos da dívida ativa, juros

2014

7,5%

2015 2016 2017

tados da arrecadação tributária própria a partir de

-4,9%

federados. Com esse novo plano de contas, os resul-

-9,5%

car a estrutura de codificação entre todos os entes

3,5%

Federal (SOF), foi adotado com o objetivo de unifi-

9,3%

souro Nacional (STN) e da Secretaria de Orçamento

montantes, para que a série histórica detalhada neste

22

anuário pudesse ter continuidade. Sem essa abertu-

Entre os dez municípios com maior nível de arre-

ra, perde-se também a possibilidade de se avaliar o

cadação do Estado, cabe destacar o excelente com-

desempenho da dívida ativa municipal.

portamento registrado em Vila Velha, cuja receita

Conforme mencionado na edição anterior de Fi-

de ISS passou de R$ 177,5 milhões, em 2020, para

nanças dos Municípios Capixabas, a captação de ISS

R$ 231,3 milhões, em 2021. Foram R$ 53,8 milhões

ficou praticamente estagnada em 2020, com ligeiro

adicionais, com excepcional incremento de 30,3%.

aumento de 0,9%, já considerada a taxa da inflação

O acentuado salto no município aproximou a receita

medida pelo IPCA. A crise sanitária e econômica cau-

local daquela obtida por Serra, que detém o segundo

sada pela disseminação do novo coronavírus foi mui-

maior montante do tributo no Estado, com R$ 233,5

to mais severa para as cidades de maior porte popu-

milhões. Veja o ranking na página 25.

lacional. Depois de um bom desempenho em 2019,

O caso de Vila Velha se relaciona, em parte, ao

com a elevação média de 7,5%, o recolhimento nos

recorde histórico de movimentação de cargas pelos

Finanças dos Municípios Capixabas - 2022

ISS

PARTICIPAÇÃO no orçamento

portos da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), que chegou a 8,5 milhões de toneladas, um acréscimo de 20% em relação a 2020, segundo dados da própria entidade. A maior parte dessa operação

O ISS tende a ter uma importância maior nos orça-

é realizada pelos terminais do município. A empresa

mentos dos municípios de maior porte populacional e

prevê que seus portos continuarão gerando altas con-

naqueles que contam em seus territórios com plantas

tínuas na movimentação nos próximos anos, expecta-

industriais. Em Vitória (24,1%), Vila Velha (17,4%), Ser-

tiva reforçada pelo processo de concessão para a ini-

ra (14,5%) e Aracruz (12,7%), tal imposto tem sido um

ciativa privada pelo qual passa atualmente a Codesa.

substancial componente da receita corrente. Confira

Avanços expressivos também foram constatados

abaixo o gráfico contendo os dez municípios com os

em Colatina (18%), São Mateus (17,3%), Serra (15,8%),

maiores pesos do ISS na receita corrente, em 2021.

Cachoeiro de Itapemirim (13,5%) e Viana (12,7%).

Por outro lado, nos municípios de pequeno porte

Nesse grupo, que contempla municípios cujo reco-

populacional, o ISS tem uma contribuição diminuta nos

lhimento anual de 2021 foi superior a R$ 15 milhões,

orçamentos, respondendo por cerca de 3,2% receita

apenas Guarapari acusou um encolhimento mais sig-

corrente naqueles com até 60 mil habitantes. Essa

nificativo de ISS (-11,2%), que recuou de R$ 32,7 mi-

discreta participação deve-se à maior importância das

lhões, em 2020, para R$ 29,1 milhões, em 2021. Veja

transferências constitucionais em seus orçamentos

a tabela contendo a performance do ISS de todos os

e ao fato de a base tributária nesses locais ser relati-

municípios do Espírito Santo na página 24.

vamente mais estreita que a de municípios maiores.

Evolução do ISS de Serra e Vila Velha

Inclui os dados da dívida ativa a partir de 2018 em R$ milhões corrigidos pelo IPCA médio de 2021 250 200 150 100 50

19 98 19 99 20 00 20 01 20 02 20 03 20 04 20 05 20 06 20 07 20 08 20 09 20 10 20 11 20 12 20 13 20 14 20 15 20 16 20 17 20 18 20 19 20 20 20 21

0

Serra

Vila Velha

Dez municípios com as maiores participações do ISS na receita corrente em 2021 24,0%

Vitória Vila Velha

17,4%

Serra

14,5%

Aracruz

12,7%

Alfredo Chaves

12,5%

Cariacica

10,5%

João Neiva

10,4%

São Mateus Cachoeiro de Itapemirim Viana

8,8% 7,9% 7,4% Aequus Consultoria

23

ARRECADAÇÃO DO ISS - 2016-2021 Municípios Afonso Cláudio Água Doce do Norte Águia Branca Alegre Alfredo Chaves Alto Rio Novo Anchieta Apiacá Aracruz Atílio Vivácqua Baixo Guandu Barra de São Francisco Boa Esperança Bom Jesus do Norte Brejetuba Cachoeiro de Itapemirim Cariacica Castelo Colatina Conceição da Barra Conceição do Castelo Divino de São Lourenço Domingos Martins Dores do Rio Preto Ecoporanga Fundão Governador Lindenberg Guaçuí Guarapari Ibatiba Ibiraçu Ibitirama Iconha Irupi Itaguaçu Itapemirim Itarana Iúna Jaguaré Jerônimo Monteiro João Neiva Laranja da Terra Linhares Mantenópolis Marataízes Marechal Floriano Marilândia Mimoso do Sul Montanha Mucurici Muniz Freire Muqui Nova Venécia Pancas Pedro Canário Pinheiros Piúma Ponto Belo Presidente Kennedy Rio Bananal Rio Novo do Sul Santa Leopoldina Santa Maria de Jetibá Santa Teresa São Domingos do Norte São Gabriel da Palha São José do Calçado São Mateus São Roque do Canaã Serra Sooretama Vargem Alta Venda Nova do Imigrante Viana Vila Pavão Vila Valério Vila Velha Vitória TOTAL

2016 1.766,9 351,6 792,7 3.066,0 2.955,8 303,7 20.321,4 283,9 77.165,9 896,7 2.181,7 4.037,4 782,2 483,7 611,0 38.773,7 66.413,8 3.262,3 25.981,5 6.868,0 650,2 140,9 5.118,6 475,8 1.269,8 3.928,7 319,3 2.507,4 22.800,2 1.456,4 2.806,6 429,4 1.900,8 288,3 956,4 12.336,6 1.096,5 1.497,9 19.188,2 599,8 1.825,5 532,7 46.090,8 433,5 4.218,8 2.621,7 676,2 2.265,3 2.637,9 527,7 965,1 941,9 5.701,6 770,7 2.340,6 2.473,6 2.214,2 265,0 7.263,8 932,4 1.392,8 790,9 2.973,5 2.981,2 654,5 2.357,5 764,9 29.178,4 582,0 174.775,0 1.786,0 1.409,5 2.971,7 11.481,7 793,7 1.217,9 155.510,2 458.481,7 1.272.869,6

2017

2018

2019

2020

em R$ mil corrigidos pelo IPCA médio de 2021 1.511,7 1.696,2 1.860,3 2.045,5 324,4 448,2 404,1 288,1 456,3 508,1 949,5 818,2 2.812,6 2.906,9 3.029,4 3.451,7 3.005,2 5.064,0 6.330,6 8.010,6 280,3 559,0 470,0 413,0 9.619,1 24.621,7 13.419,0 17.769,8 351,5 397,9 939,4 589,2 73.722,5 81.913,2 87.933,7 74.338,9 939,1 1.040,6 1.114,6 1.288,8 2.615,1 3.523,7 3.398,4 5.006,2 3.876,4 4.401,2 4.597,2 4.367,0 718,8 779,8 890,8 1.127,9 403,5 612,3 855,4 933,7 652,4 814,8 1.098,9 1.621,6 37.789,5 36.513,6 41.642,7 40.247,3 60.773,9 74.144,5 81.375,4 89.941,5 3.116,1 3.449,2 3.904,2 4.545,9 24.318,9 24.918,4 25.740,2 22.331,7 4.922,6 6.355,1 5.910,4 4.744,4 707,4 1.004,4 1.288,8 1.647,8 132,8 463,7 303,2 768,1 5.170,4 6.444,4 6.363,8 5.746,4 447,3 661,1 623,1 494,5 1.204,0 2.059,2 2.008,6 1.804,4 3.669,2 3.868,1 3.662,2 3.975,3 409,7 464,0 440,4 756,1 2.565,2 2.633,9 2.836,5 2.979,0 20.696,8 23.378,1 32.181,1 32.725,4 1.150,2 1.885,9 1.823,9 1.714,9 2.261,5 2.342,3 2.932,9 2.163,0 406,4 394,4 594,7 548,6 3.179,8 3.656,8 2.573,3 3.298,9 503,1 617,6 615,3 382,2 1.003,1 948,4 893,2 684,4 7.707,3 6.801,2 7.803,8 5.565,1 898,3 1.178,6 1.042,7 861,0 1.536,3 1.805,8 1.687,9 1.637,7 3.978,15 3.926,36 5.443,21 11.041,0 598,2 655,2 668,9 746,6 1.987,3 3.432,7 2.779,4 4.289,8 366,2 627,9 1.135,6 1.363,1 59.634,9 52.546,8 58.088,8 60.096,3 677,4 716,6 839,7 847,2 3.881,8 3.638,6 6.169,1 7.612,0 2.766,8 5.091,9 3.882,2 2.582,6 738,7 789,3 708,9 682,8 1.919,8 2.319,0 2.829,8 3.543,4 2.238,8 2.128,0 2.938,8 2.090,5 536,5 548,1 484,8 446,6 911,6 993,7 1.006,3 1.719,2 735,8 919,5 993,2 924,3 5.174,5 5.248,1 6.190,0 5.423,2 931,6 1.348,6 1.477,4 1.442,3 2.201,0 2.444,2 2.785,8 2.731,1 4.274,1 4.616,3 3.728,5 3.494,7 1.560,9 1.658,0 1.982,3 3.474,6 260,7 350,2 653,3 489,7 6.737,8 5.575,3 5.509,2 6.231,4 670,7 760,4 988,4 963,7 1.047,6 1.836,7 3.974,5 4.366,2 663,9 708,5 1.078,3 1.129,5 2.902,0 3.641,2 4.700,5 4.719,9 2.758,2 2.487,2 3.000,0 3.339,0 777,8 1.095,6 1.021,6 787,8 2.220,1 2.429,1 2.785,6 3.093,0 788,4 969,4 1.653,6 1.602,4 28.715,5 28.607,3 27.978,5 27.049,2 612,3 671,3 885,0 843,7 165.032,4 178.179,3 217.180,0 201.600,5 1.429,0 1.786,7 1.971,4 2.133,6 2.042,9 1.566,5 1.786,4 2.269,7 2.767,1 3.439,7 3.689,5 3.616,4 10.033,3 11.986,2 20.123,2 19.590,2 396,8 270,6 370,5 352,7 626,2 1.001,5 1.046,5 1.176,4 132.603,5 148.702,8 152.598,1 177.486,2 467.030,6 498.727,4 510.624,7 506.746,4 1.210.771,0 1.323.772,2 1.423.346,6 1.435.981,3

2021 2.080,0 331,2 693,1 3.431,4 8.471,8 393,0 16.719,3 342,0 72.470,5 1.449,8 7.196,3 4.864,4 854,2 803,5 1.993,9 45.670,6 94.528,8 5.872,8 26.346,9 5.692,0 1.405,6 526,8 7.185,9 562,0 1.371,4 5.025,7 583,3 3.498,0 29.069,1 1.780,4 3.161,4 517,5 2.030,6 ...

939,5 4.819,0 787,4 2.192,1 5.673,4 790,9 9.775,8 830,4 55.388,0 935,9 5.608,2 3.121,7 836,5 2.425,0 2.379,4 ...

2.049,8 1.166,4 6.065,2 1.553,7 2.788,6 3.889,3 3.038,3 412,2 8.060,8 1.355,4 2.475,8 1.301,7 4.887,3 3.246,8 697,5 3.015,2 3.399,7 31.720,3 802,2 233.480,7 2.848,6 4.043,1 4.644,0 22.080,5 375,5 1.361,4 231.335,7 533.011,9 1.568.917,5

Participação 2021 Variação ISS relativa no total na receita per capita 2021/2020 do ISS corrente1 2021 em R$ em % 1,7 0,1 2,0 68,59 15,0 0,0 0,8 30,66 -15,3 0,0 1,5 72,04 -0,6 0,2 3,4 114,88 5,8 0,5 12,5 577,49 -4,8 0,0 1,3 49,68 -5,9 1,1 6,6 552,07 -42,0 0,0 1,1 45,35 -2,5 4,6 12,7 690,58 12,5 0,1 2,9 118,16 43,7 0,5 5,9 230,18 11,4 0,3 3,5 107,38 -24,3 0,1 1,5 56,40 -13,9 0,1 2,3 80,45 23,0 0,1 3,6 160,15 13,5 2,9 7,9 215,25 5,1 6,0 10,5 244,58 29,2 0,4 4,5 154,73 18,0 1,7 5,4 211,99 20,0 0,4 5,3 180,82 -14,7 0,1 2,8 109,07 -31,4 0,0 2,1 124,35 25,1 0,5 4,8 210,61 13,6 0,0 1,7 82,73 -24,0 0,1 1,7 60,29 26,4 0,3 5,4 224,57 -22,9 0,0 1,3 44,71 17,4 0,2 3,4 111,50 -11,2 1,9 7,3 226,21 3,8 0,1 2,4 66,53 46,2 0,2 5,0 248,91 -5,7 0,0 1,4 58,60 -38,4 0,1 3,4 144,19 .. .. .. ..

5,2 0,1 1,7 67,19 -13,4 0,3 1,1 137,85 -8,6 0,1 1,8 75,47 33,8 0,1 2,6 74,52 -48,6 0,4 4,3 179,60 5,9 0,1 1,7 64,12 127,9 0,6 10,5 582,79 -39,1 0,1 1,9 76,05 -7,8 3,5 6,7 308,13 10,5 0,1 1,9 59,79 -26,3 0,4 1,5 142,85 20,9 0,2 4,3 182,12 22,5 0,1 1,7 63,90 -31,6 0,2 2,7 92,99 13,8 0,2 3,3 125,54 .. .. .. ..

19,2 0,1 2,9 119,34 26,2 0,1 2,4 74,76 11,8 0,4 3,5 119,51 7,7 0,1 2,3 66,32 2,1 0,2 3,6 104,93 11,3 0,2 4,2 140,91 -12,6 0,2 3,4 135,71 -15,8 0,0 1,3 51,42 29,4 0,5 2,0 686,55 40,6 0,1 1,4 69,87 -43,3 0,2 5,1 212,88 15,2 0,1 2,5 106,95 3,5 0,3 2,8 117,52 -2,8 0,2 3,0 136,12 -11,5 0,0 1,6 79,85 -2,5 0,2 2,6 77,14 112,2 0,2 5,9 322,68 17,3 2,0 8,8 235,61 -4,9 0,1 2,1 63,66 15,8 14,9 14,5 434,98 33,5 0,2 2,9 91,07 78,1 0,3 5,1 185,65 28,4 0,3 4,9 177,23 12,7 1,4 7,4 273,49 6,5 0,0 1,0 40,46 15,7 0,1 2,2 96,80 30,3 14,7 17,4 454,80 5,2 34,0 24,1 1.442,39 9,3 100,0 10,0 381,87

Fonte: balanços municipais coletados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Nota: ¹ receita corrente, exceto intraorçamentárias, deduzida da parcela destinada ao Fundeb (ver "Notas metodológicas", na página 05).

24

Finanças dos Municípios Capixabas - 2022

ISS

ISS PER CAPITA Município

1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 26º 27º 28º 29º 30º 31º 32º 33º 34º 35º 36º 37º 38º 39º 40º 41º 42º 43º 44º 45º 46º 47º 48º 49º 50º 51º 52º 53º 54º 55º 56º 57º 58º 59º 60º 61º 62º 63º 64º 65º 66º 67º 68º 69º 70º 71º 72º 73º 74º 75º 76º 77º 78º TOTAL

Vitória Serra Vila Velha Cariacica Aracruz Linhares Cachoeiro de Itapemirim São Mateus Guarapari Colatina Viana Anchieta João Neiva Alfredo Chaves Presidente Kennedy Baixo Guandu Domingos Martins Nova Venécia Castelo Conceição da Barra Jaguaré Marataízes Fundão Santa Maria de Jetibá Barra de São Francisco Itapemirim Venda Nova do Imigrante Vargem Alta Pinheiros Guaçuí Alegre São José do Calçado Santa Teresa Ibiraçu Marechal Floriano Piúma São Gabriel da Palha Sooretama Pedro Canário Rio Novo do Sul Mimoso do Sul Montanha Iúna Afonso Cláudio Muniz Freire Iconha Brejetuba Ibatiba Pancas Atílio Vivácqua Conceição do Castelo Ecoporanga Vila Valério Rio Bananal Santa Leopoldina Muqui Itaguaçu Mantenópolis Boa Esperança Marilândia Laranja da Terra Bom Jesus do Norte São Roque do Canaã Jerônimo Monteiro Itarana São Domingos do Norte Águia Branca Governador Lindenberg Dores do Rio Preto Divino de São Lourenço Ibitirama Ponto Belo Alto Rio Novo Vila Pavão Apiacá Água Doce do Norte Irupi Mucurici

ISS em R$ 533.011.908,08 233.480.736,91 231.335.674,74 94.528.755,93 72.470.538,01 55.388.046,70 45.670.583,17 31.720.272,09 29.069.067,35 26.346.946,09 22.080.484,30 16.719.289,14 9.775.760,82 8.471.821,67 8.060.753,36 7.196.270,85 7.185.881,39 6.065.191,39 5.872.810,17 5.692.047,61 5.673.443,64 5.608.194,92 5.025.657,50 4.887.291,40 4.864.423,47 4.818.986,90 4.644.012,48 4.043.061,43 3.889.269,69 3.498.041,08 3.431.374,79 3.399.746,99 3.246.753,40 3.161.383,44 3.121.720,94 3.038.265,89 3.015.211,13 2.848.641,76 2.788.591,71 2.475.828,30 2.425.021,65 2.379.414,48 2.192.113,27 2.079.975,66 2.049.751,13 2.030.581,53 1.993.918,55 1.780.415,90 1.553.706,00 1.449.807,52 1.405.634,67 1.371.426,96 1.361.447,54 1.355.366,65 1.301.665,85 1.166.351,28 939.495,62 935.854,34 854.245,02 836.499,37 830.413,00 803.546,93 802.193,19 790.924,91 787.372,33 697.501,94 693.127,22 583.271,72 561.962,58 526.754,96 517.453,63 412.217,76 393.022,65 375.474,31 341.996,85 331.168,11 ... ...

1.568.917.548,42

População 2021 369.534 536.765 508.655 386.495 104.942 179.755 212.172 134.629 128.504 124.283 80.735 30.285 16.774 14.670 11.741 31.263 34.120 50.751 37.956 31.479 31.589 39.259 22.379 41.588 45.301 34.957 26.204 21.778 27.601 31.372 29.869 10.536 23.853 12.701 17.141 22.388 39.085 31.278 26.575 11.630 26.079 18.954 29.417 30.326 17.176 14.083 12.450 26.762 23.426 12.270 12.887 22.748 14.065 19.398 12.171 15.602 13.982 15.653 15.146 13.091 10.919 9.988 12.602 12.336 10.433 8.735 9.621 13.047 6.793 4.236 8.830 8.016 7.911 9.280 7.542 10.801 13.672 5.468 4.108.508

Posição 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 26º 27º 28º 29º 30º 31º 32º 33º 34º 35º 36º 37º 38º 39º 40º 41º 42º 43º 44º 45º 46º 47º 48º 49º 50º 51º 52º 53º 54º 55º 56º 57º 58º 59º 60º 61º 62º 63º 64º 65º 66º 67º 68º 69º 70º 71º 72º 73º 74º 75º 76º 77º 78º TOTAL

Município

A/B

Vitória 1.442,39 Aracruz 690,58 Presidente Kennedy 686,55 João Neiva 582,79 Alfredo Chaves 577,49 Anchieta 552,07 Vila Velha 454,80 Serra 434,98 São José do Calçado 322,68 Linhares 308,13 Viana 273,49 Ibiraçu 248,91 Cariacica 244,58 São Mateus 235,61 Baixo Guandu 230,18 Guarapari 226,21 Fundão 224,57 Cachoeiro de Itapemirim 215,25 Rio Novo do Sul 212,88 Colatina 211,99 Domingos Martins 210,61 Vargem Alta 185,65 Marechal Floriano 182,12 Conceição da Barra 180,82 Jaguaré 179,60 Venda Nova do Imigrante 177,23 Brejetuba 160,15 Castelo 154,73 Iconha 144,19 Marataízes 142,85 Pinheiros 140,91 Itapemirim 137,85 Santa Teresa 136,12 Piúma 135,71 Montanha 125,54 Divino de São Lourenço 124,35 Nova Venécia 119,51 Muniz Freire 119,34 Atílio Vivácqua 118,16 Santa Maria de Jetibá 117,52 Alegre 114,88 Guaçuí 111,50 Conceição do Castelo 109,07 Barra de São Francisco 107,38 Santa Leopoldina 106,95 Pedro Canário 104,93 Vila Valério 96,80 Mimoso do Sul 92,99 Sooretama 91,07 Dores do Rio Preto 82,73 Bom Jesus do Norte 80,45 São Domingos do Norte 79,85 São Gabriel da Palha 77,14 Laranja da Terra 76,05 Itarana 75,47 Muqui 74,76 Iúna 74,52 Águia Branca 72,04 Rio Bananal 69,87 Afonso Cláudio 68,59 Itaguaçu 67,19 Ibatiba 66,53 Pancas 66,32 Jerônimo Monteiro 64,12 Marilândia 63,90 São Roque do Canaã 63,66 Ecoporanga 60,29 Mantenópolis 59,79 Ibitirama 58,60 Boa Esperança 56,40 Ponto Belo 51,42 Alto Rio Novo 49,68 Apiacá 45,35 Governador Lindenberg 44,71 Vila Pavão 40,46 Água Doce do Norte 30,66 Irupi ..

Mucurici ..

381,87

ISS (A) em R$ 533.011.908,08 72.470.538,01 8.060.753,36 9.775.760,82 8.471.821,67 16.719.289,14 231.335.674,74 233.480.736,91 3.399.746,99 55.388.046,70 22.080.484,30 3.161.383,44 94.528.755,93 31.720.272,09 7.196.270,85 29.069.067,35 5.025.657,50 45.670.583,17 2.475.828,30 26.346.946,09 7.185.881,39 4.043.061,43 3.121.720,94 5.692.047,61 5.673.443,64 4.644.012,48 1.993.918,55 5.872.810,17 2.030.581,53 5.608.194,92 3.889.269,69 4.818.986,90 3.246.753,40 3.038.265,89 2.379.414,48 526.754,96 6.065.191,39 2.049.751,13 1.449.807,52 4.887.291,40 3.431.374,79 3.498.041,08 1.405.634,67 4.864.423,47 1.301.665,85 2.788.591,71 1.361.447,54 2.425.021,65 2.848.641,76 561.962,58 803.546,93 697.501,94 3.015.211,13 830.413,00 787.372,33 1.166.351,28 2.192.113,27 693.127,22 1.355.366,65 2.079.975,66 939.495,62 1.780.415,90 1.553.706,00 790.924,91 836.499,37 802.193,19 1.371.426,96 935.854,34 517.453,63 854.245,02 412.217,76 393.022,65 341.996,85 583.271,72 375.474,31 331.168,11 ... ...

1.568.917.548,42

População 2021 (B) 369.534 104.942 11.741 16.774 14.670 30.285 508.655 536.765 10.536 179.755 80.735 12.701 386.495 134.629 31.263 128.504 22.379 212.172 11.630 124.283 34.120 21.778 17.141 31.479 31.589 26.204 12.450 37.956 14.083 39.259 27.601 34.957 23.853 22.388 18.954 4.236 50.751 17.176 12.270 41.588 29.869 31.372 12.887 45.301 12.171 26.575 14.065 26.079 31.278 6.793 9.988 8.735 39.085 10.919 10.433 15.602 29.417 9.621 19.398 30.326 13.982 26.762 23.426 12.336 13.091 12.602 22.748 15.653 8.830 15.146 8.016 7.911 7.542 13.047 9.280 10.801 13.672 5.468 4.108.508

RANKING 2021

Posição

Fonte: balanços municipais coletados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). População do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Aequus Consultoria

25

IPTU

A

DESEMPENHO

arrecadação do Imposto sobre a Pro-

Em Anchieta, houve a entrada de uma receita

priedade Predial e Territorial Urbana

excepcional em 2019 e 2020, fruto de um de acor-

(IPTU) nos municípios capixabas tota-

do celebrado entre a prefeitura e a Samarco Mine-

lizou R$ 474 milhões em 2021. A cifra

ração, em que esta última acertou o pagamento do

é 4,2% inferior ao resultado de 2020,

IPTU que estava sendo pleiteado pela administra-

quando foram recolhidos R$ 494,7 milhões. A perda

ção pública local na Justiça, referente ao período

de R$ 20,7 milhões, já considerada a inflação medida

1999-2018. Assim, o montante recolhido em cada

pelo IPCA, foi diretamente causada pelos dados de

um desses dois anos ultrapassou os R$ 50 milhões.

Anchieta. Somente nesse município, a captação do

Em 2021, a receita do imposto retornou à normalida-

tributo sofreu recuo de R$ 46,8 milhões. Excluindo a

de e registrou R$ 7,6 milhões. No comparativo com

cidade da análise, observa-se uma expansão de 5,9%

2018, último exercício sem o ingresso atípico de re-

no desempenho, com ganho de R$ 26,1 milhões para

cursos, o montante do IPTU mostrou um avanço de

as demais 76 cidades capixabas.

9,2% no município em 2021.

Evolução da arrecadação do IPTU

33 2, 3

34 7, 7

2015

2016

2017

2018

2019

2020

47 4, 0

49 4, 7

33 3, 2

2014

51 6, 3

31 3, 3

46 8, 1

Inclui os dados da dívida ativa a partir de 2018 em R$ milhões corrigidos pelo IPCA médio de 2021

2021

Taxa de crescimento real do IPTU em relação ao ano anterior

26

2015

2017

2018

2019

2020

2021

-4,2%

2014

-0,3%

2016

-4,2%

10,3%

4,6%

6,4%

3,4%

34,6%

Inclui os dados da dívida ativa a partir de 2018

Serra foi o município que mais contribuiu para

de R$ 8,9 milhões representou um salto de 11,6%

o resultado positivo conjunto (excluído Anchieta)

no indicador. Em Aracruz, a expansão do IPTU foi

ao elevar a arrecadação de R$ 76,4 milhões para

de R$ 3,2 milhões, ou 26,9%, em relação a 2020. O

R$ 85,3 milhões, no período. A entrada adicional

resultado é similar ao apurado em Linhares, onde a

Finanças dos Municípios Capixabas - 2022

na segunda colocação no ranking das maiores re-

do assim alta de 24,6%.

ceitas com o tributo. Como pode ser visto no grá-

Entre os municípios de pequeno porte popula-

fico abaixo, nos últimos anos a liderança nessa lis-

cional, que praticamente não afetam o desempenho

ta foi perdida para Vila Velha, que captou R$ 102,6

global do tributo, notam-se taxas de avanço relevan-

milhões em 2021 e marcou acréscimo de 1,9%.

tes em Irupi (115,4%), João Neiva (89,4%), Fundão

Nos próximos anos, é possível que Vitória caia mais

(57,8%) e Vila Valério (50,5%), entre 2020 e 2021.

uma posição, dando lugar à Serra, que, assim como

Na capital, o IPTU apresentou ligeiro crescimen-

Vila Velha, traça uma trajetória ascendente em re-

to, com variação positiva de 1,5% e arrecadação to-

lação ao tributo mais acentuada que a da capital, ao

tal de R$ 95,2 milhões em 2021, mantendo a cidade

longo dos últimos 15 anos.

IPTU

prefeitura obteve R$ 2,8 milhões a mais, alcançan-

Evolução da arrecadação do IPTU

Inclui os dados da dívida ativa a partir de 2018 em R$ milhões corrigidos pelo IPCA médio de 2021 105,8 98,6 100,7 102,6

76,7

73,7

73,1

75,0

77,2

18,7

83,3

83,7

77,9 74,1

54,2

23,2

82,3

87,5 82,9

83,8 81,9

84,9 97,3 84,4

28,7 29,8 20,4

23,4

35,1

38,7

23,7

95,2 93,7

85,3

76,4

58,3

43,1 37,9 38,0

84,0 75,2

50,9

97,2

37,7

40,4

46,8

47,5

24,6

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 Serra

Vila Velha

Vitória

PESO NA RECEITA corrente Em 2021, o IPTU foi responsável por 3% de toda a

Isso acontece porque o IPTU passa a ter um peso

receita corrente apurada nos municípios capixabas.

maior no orçamento somente das cidades mais popu-

Com exceção das cidades da Região Metropolitana

losas, das de maior grau de desenvolvimento socioe-

de Vitória, de Cachoeiro de Itapemirim e de Piúma,

conômico e daquelas com fortes atividades turísticas

onde o IPTU representa, em média, 5% do orçamen-

em sua economia. Essas características definem a

to corrente, o tributo não tem relevância significa-

quantidade, o valor e o tipo dos imóveis residenciais

tiva nas demais localidades. Das 78 cidades no Es-

e dos estabelecimentos comerciais e industriais exis-

tado, em 36 (47% do total), o imposto não chega a

tentes no território municipal. Além de não possuir

ser responsável por 1% dessas receitas. Em 58, o que

grande representatividade na maioria das cidades

representa 75% dos municípios capixabas, essa par-

capixabas, nos últimos dois anos essa participação

ticipação é inferior a 1,5%.

vem diminuindo.

Aequus Consultoria

27

IPTU

Municípios com as maiores participações do IPTU na receita corrente em 2021 8,8%

Guarapari

7,7%

Vila Velha

5,3%

Serra

4,6%

Cachoeiro de Itapemirim

4,3%

Vitória

4,1%

Piúma

* exclusive Anchieta por ter apresentado receita de IPTU extraordinária em 2019 e 2020.

Participação média do IPTU na receita corrente e na receita tributária dos municípios 18,6% 19,0%

13,8%

16,1%

15,7%

12,0% 12,0%

10,1%

10,9% 10,5% 10,9% 10,7%

1,7%

2,0%

1,9%

1,9%

1,8%

2,2%

2,1%

2,4%

2,6%

2,8%

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

Receita tributária

28

14,6%

17,9%

3,5%

3,6%

3,4%

3,0%

2018

2019

2020

2021

Receita corrente

O mesmo cenário é observado quando compara-

Tal comportamento pode ser explicado por dois

mos o desempenho do IPTU ao somatório de todas

fatores primordiais: a maior estabilidade da base

as receitas tributárias próprias dos municípios, como

tributável do IPTU em relação à base das demais

ISS, ITBI, IRRF e taxas. A presença, que, em média,

receitas e as flutuações econômicas pelas quais o

ficava entre 10% e 12%, elevou-se a 19% em 2019,

país passou a partir de 2014, aliadas ao surgimen-

maior patamar já atingido pelo tributo. Desde então,

to do novo coronavírus. Períodos de crise econô-

essa fatia foi se reduzindo gradativamente, chegan-

mica são pontuados por retração da renda e queda

do a 16,1% em 2021.

no consumo de produtos e serviços, o que impacta

Finanças dos Municípios Capixabas - 2022

preços dos imóveis. A solução, em tais casos, pode

ISS, o IPI e o ICMS. No entanto, o valor tributável de

ser a de estabelecer a correção diluída ao longo de

um bem imóvel permanece estável e, sendo este a

alguns anos, acompanhada de adequada política de

base de cálculo para o IPTU, seu recolhimento sofre

comunicação com a população.

muito menos influência da crise.

É importante também que o município mantenha

Por esses motivos, é de se esperar que a rele-

um cadastro imobiliário atualizado com informações

vância do IPTU cresça em momentos economica-

confiáveis sobre os imóveis e os contribuintes, o que

mente delicados e retorne ao patamar médio de

não é um trabalho fácil, pois as cidades brasileiras

longo prazo quando a atividade econômica reace-

estão em contínuo processo de expansão, e as uni-

lera. Como fonte estável de receitas, é primordial

dades prediais passam por reformas e ampliações.

que as municipalidades mantenham a gestão do

Por isso, mostra-se essencial a adoção de procedi-

tributo com eficiência, entre outros motivos, para

mentos de atualização que sejam contínuos no tem-

preservar minimamente o nível de arrecadação nos

po para se evitar a defasagem dos dados.

momentos adversos.

IPTU

negativamente a arrecadação de tributos como o

Outro entrave para uma satisfatória performance é a inadimplência. Muitos municípios brasilei-

ALÍQUOTA, CADASTRO, PGV e inadimplência

ros enfrentam altos níveis de inadimplemento no IPTU, recolhendo apenas pequena parcela do valor lançado. Concorre para isso uma série de fatores.

Em muitos casos, as administrações lançam o imposto para pessoas com baixa capacidade contributiva que, na verdade, deveriam estar isentas do

Além dos fatores estruturais que explicam o me-

tributo. Cadastros com informações equivocadas,

nor ou maior peso do IPTU nos orçamentos, deve

como endereço incorreto ou ausente, também são

ser considerado que o volume de arrecadação de-

um sério obstáculo, pois dificultam a entrega do car-

pende das alíquotas praticadas pela prefeitura, da

nê de pagamento e engrossam a lista de devedores.

atualização dos valores dos imóveis, da qualidade

As medidas para conter a inadimplência vão desde

do cadastro imobiliário e da taxa de inadimplência.

campanhas de conscientização pública quanto à im-

Tais variáveis estão relacionadas à capacidade

portância do tributo até a adoção de uma política

administrativa e política dos governos na gestão

eficaz da cobrança da dívida ativa.

do imposto.

Nesse sentido, é importante a implantação

As alíquotas podem ser diferenciadas, con-

da uma incisiva cobrança administrativa da dívi-

forme o tipo de uso do imóvel, e progressivas,

da ativa. Entretanto, a ausência de consequências

em razão da precificação da unidade imobiliária.

mais sérias para o contribuinte leva muitas vezes

Não existe um teto legal para os percentuais inci-

essa modalidade de recuperação dos créditos tri-

dentes, mas estes não podem ser tão elevados a

butários a não alcançar os objetivos desejados.

ponto de caracterizarem o confisco do patrimônio

O processo judicial também tem suas limitações,

do contribuinte.

sendo a principal delas o grande número de ações

A Planta Genérica de Valores, conhecida como

de baixo valor que sobrecarregam a Justiça, tor-

PGV, por sua vez, serve de base de cálculo para a

nando muita lenta a resolução de cada caso. Nesse

cobrança do IPTU, e sua atualização tem se mos-

contexto, o protesto em cartório e a inscrição no

trado uma das questões mais delicadas para as ad-

Serasa ou no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC)

ministrações municipais. Atualizar os valores dos

das Certidões da Dívida Ativa têm sido interessan-

imóveis cadastrados e/ou aumentar as alíquotas

tes alternativas adotadas por diversos entes gover-

é uma tarefa governamental impopular que pode

namentais como modo de desafogar o Judiciário e

sofrer ampla resistência. No entanto, quanto mais

de agilizar o recebimento dos créditos, sem gerar

defasada a PGV, mais difícil torna-se o reajuste nos

novos custos para a administração.

Aequus Consultoria

29

ARRECADAÇÃO DO IPTU - 2016-2021 Municípios Afonso Cláudio Água Doce do Norte Águia Branca Alegre Alfredo Chaves Alto Rio Novo Anchieta Apiacá Aracruz Atílio Vivácqua Baixo Guandu Barra de São Francisco Boa Esperança Bom Jesus do Norte Brejetuba Cachoeiro de Itapemirim Cariacica Castelo Colatina Conceição da Barra Conceição do Castelo Divino de São Lourenço Domingos Martins Dores do Rio Preto Ecoporanga Fundão Governador Lindenberg Guaçuí Guarapari Ibatiba Ibiraçu Ibitirama Iconha Irupi Itaguaçu Itapemirim Itarana Iúna Jaguaré Jerônimo Monteiro João Neiva Laranja da Terra Linhares Mantenópolis Marataízes Marechal Floriano Marilândia Mimoso do Sul Montanha Mucurici Muniz Freire Muqui Nova Venécia Pancas Pedro Canário Pinheiros Piúma Ponto Belo Presidente Kennedy Rio Bananal Rio Novo do Sul Santa Leopoldina Santa Maria de Jetibá Santa Teresa São Domingos do Norte São Gabriel da Palha São José do Calçado São Mateus São Roque do Canaã Serra Sooretama Vargem Alta Venda Nova do Imigrante Viana Vila Pavão Vila Valério Vila Velha Vitória TOTAL

2016 820,1 163,4 57,7 848,3 363,6 32,8 4.616,7 126,0 6.453,6 162,0 530,4 1.348,4 136,3 143,5 296,2 17.499,3 13.744,0 1.212,9 4.474,6 493,4 415,8 104,2 813,7 185,2 136,6 751,0 92,5 807,7 30.568,9 148,2 277,6 78,6 718,4 63,5 328,1 1.282,4 166,8 311,7 311,4 420,0 169,8 67,9 7.021,5 294,0 2.082,3 308,8 220,4 609,7 85,0 55,1 633,6 252,2 941,8 276,4 143,4 106,3 2.271,3 74,2 545,4 291,4 433,6 44,7 386,1 888,8 117,8 679,0 277,6 2.103,2 76,4 47.452,8 82,2 270,5 655,0 5.049,6 103,4 19,5 81.946,7 83.774,0 332.316,6

2017

2018

2019

2020

em R$ mil corrigidos pelo IPCA médio de 2021 814,7 449,1 472,4 396,3 160,3 350,7 385,2 336,5 55,1 105,0 136,2 188,9 902,8 1.089,2 1.037,9 1.170,3 317,4 423,3 493,0 561,5 39,0 124,2 95,0 167,4 4.929,6 6.969,3 58.196,9 54.398,3 152,6 236,0 208,3 231,3 7.192,8 11.054,4 12.176,7 11.878,5 154,3 169,8 216,8 175,8 545,6 1.137,2 1.189,8 1.575,1 1.486,2 2.742,8 3.064,4 3.001,7 145,3 176,3 193,1 201,7 156,5 461,7 247,6 248,2 286,5 370,8 341,4 362,2 18.541,1 27.671,4 26.311,5 25.818,6 14.251,6 26.539,1 23.757,2 19.406,0 1.290,7 1.662,2 1.892,2 1.696,6 4.700,9 6.844,2 7.159,0 6.606,6 748,6 956,3 1.204,4 1.122,7 424,3 458,2 482,9 521,5 94,2 135,1 133,6 134,1 938,9 1.552,3 1.910,9 2.020,2 295,2 419,1 449,1 368,7 145,7 455,0 631,6 437,2 561,7 938,0 1.148,6 1.172,1 101,1 138,6 144,2 130,7 1.288,5 1.940,7 2.413,2 2.189,8 25.366,9 37.174,0 36.634,0 35.172,9 144,4 387,7 544,3 314,8 394,7 334,4 372,0 311,5 79,1 99,3 113,5 108,6 741,7 989,3 932,7 801,6 33,2 131,4 110,4 95,1 319,2 393,6 429,6 434,7 1.372,1 2.319,0 2.260,0 2.091,9 179,3 197,2 216,0 307,7 350,8 508,6 447,9 399,2 334,3 521,5 451,9 478,5 444,6 572,7 603,4 711,5 177,2 241,1 302,3 330,0 77,1 74,1 135,9 137,8 7.962,8 11.046,1 12.058,8 11.425,5 305,4 517,8 523,0 659,6 2.203,8 4.268,2 4.405,6 4.109,3 331,3 489,0 615,3 614,5 272,5 303,0 304,3 362,9 639,8 903,4 958,5 1.002,7 124,5 128,4 123,6 100,8 47,5 140,3 76,2 67,1 688,3 863,5 882,4 548,5 258,9 350,4 380,9 813,9 1.030,6 1.562,9 1.553,0 1.479,7 275,6 574,1 391,1 364,1 215,8 425,2 558,9 576,2 99,1 235,0 200,8 169,3 2.316,2 3.303,5 3.754,1 3.381,2 80,8 130,1 102,4 69,7 499,0 5.634,4 702,8 809,4 311,5 487,5 509,8 518,3 325,1 418,7 462,9 441,4 54,9 111,0 129,7 129,7 437,8 690,4 719,1 666,6 1.007,0 1.183,7 1.259,8 1.242,6 116,7 157,0 146,4 162,2 736,6 776,0 833,1 815,4 321,0 573,1 513,6 501,7 2.042,0 3.665,4 3.413,8 3.253,4 70,5 85,0 94,4 97,4 58.257,1 75.199,0 83.959,7 76.427,3 110,0 186,6 180,5 216,1 207,9 517,5 571,8 559,1 670,2 888,7 898,6 937,3 5.473,8 9.525,8 9.285,1 9.242,3 117,9 201,2 195,3 188,3 20,7 21,0 28,9 29,2 84.432,5 105.794,3 98.627,9 100.738,5 84.940,1 97.253,8 97.224,2 93.722,7 347.740,5 468.124,9 516.293,1 494.657,9

2021 373,6 465,0 209,5 1.413,9 686,5 87,8 7.612,5 237,6 15.077,7 140,6 2.119,4 3.248,4 216,2 249,5 458,2 26.650,4 21.393,7 2.048,0 6.930,0 1.037,7 541,7 118,3 2.186,3 469,5 299,0 1.849,2 150,2 2.196,2 34.860,2 321,8 348,4 156,9 883,3 204,7 405,6 2.537,6 291,3 439,2 616,5 782,0 625,0 141,5 14.235,4 586,9 4.603,3 690,2 493,9 1.090,8 112,4 ...

772,1 489,5 1.649,5 446,4 717,1 245,6 3.707,9 47,5 903,2 549,1 443,8 110,5 678,2 1.276,5 171,6 798,7 554,7 3.674,0 102,3 85.330,6 206,9 677,2 897,7 8.523,8 235,5 43,9 102.617,1 95.160,9 473.996,9

Participação 2021 Variação IPTU relativa no total na receita per capita 2021/2020 do IPTU corrente1 2021 em R$ em % -5,7 0,1 0,4 12,32 38,2 0,1 1,1 43,05 10,9 0,0 0,5 21,78 20,8 0,3 1,4 47,34 22,3 0,1 1,0 46,80 -47,6 0,0 0,3 11,09 -86,0 1,6 3,0 251,36 2,8 0,1 0,8 31,51 26,9 3,2 2,6 143,68 -20,0 0,0 0,3 11,46 34,6 0,4 1,7 67,79 8,2 0,7 2,3 71,71 7,2 0,0 0,4 14,27 0,5 0,1 0,7 24,98 26,5 0,1 0,8 36,80 3,2 5,6 4,6 125,61 10,2 4,5 2,4 55,35 20,7 0,4 1,6 53,96 4,9 1,5 1,4 55,76 -7,6 0,2 1,0 32,96 3,9 0,1 1,1 42,04 -11,8 0,0 0,5 27,92 8,2 0,5 1,5 64,08 27,3 0,1 1,4 69,12 -31,6 0,1 0,4 13,15 57,8 0,4 2,0 82,63 14,9 0,0 0,3 11,51 0,3 0,5 2,1 70,00 -0,9 7,4 8,8 271,28 2,2 0,1 0,4 12,03 11,9 0,1 0,5 27,43 44,4 0,0 0,4 17,76 10,2 0,2 1,5 62,72 115,4 0,0 0,5 14,97 -6,7 0,1 0,8 29,01 21,3 0,5 0,6 72,59 -5,3 0,1 0,7 27,92 10,0 0,1 0,5 14,93 28,8 0,1 0,5 19,52 9,9 0,2 1,7 63,39 89,4 0,1 0,7 37,26 2,7 0,0 0,3 12,96 24,6 3,0 1,7 79,19 -11,0 0,1 1,2 37,49 12,0 1,0 1,2 117,26 12,3 0,1 0,9 40,26 36,1 0,1 1,0 37,73 8,8 0,2 1,2 41,83 11,5 0,0 0,2 5,93 .. .. .. ..

40,8 0,2 1,1 44,95 -39,9 0,1 1,0 31,38 11,5 0,3 1,0 32,50 22,6 0,1 0,7 19,06 24,5 0,2 0,9 26,98 45,1 0,1 0,3 8,90 9,7 0,8 4,1 165,62 -31,8 0,0 0,1 5,93 11,6 0,2 0,2 76,93 5,9 0,1 0,6 28,31 0,5 0,1 0,9 38,16 -14,8 0,0 0,2 9,08 1,7 0,1 0,4 16,31 2,7 0,3 1,2 53,52 5,8 0,0 0,4 19,65 -2,0 0,2 0,7 20,43 10,6 0,1 1,0 52,65 12,9 0,8 1,0 27,29 5,1 0,0 0,3 8,12 11,6 18,0 5,3 158,97 -4,2 0,0 0,2 6,62 21,1 0,1 0,8 31,10 -4,2 0,2 0,9 34,26 -7,8 1,8 2,9 105,58 25,1 0,0 0,6 25,38 50,5 0,0 0,1 3,12 1,9 21,6 7,7 201,74 1,5 20,1 4,3 257,52 -4,2 100,0 3,0 115,37

Fonte: balanços municipais coletados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Nota: ¹ receita corrente, exceto intraorçamentárias, deduzida da parcela destinada ao Fundeb (ver "Notas metodológicas", na página 05).

30

Finanças dos Municípios Capixabas - 2022

IPTU

IPTU PER CAPITA Município

1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 26º 27º 28º 29º 30º 31º 32º 33º 34º 35º 36º 37º 38º 39º 40º 41º 42º 43º 44º 45º 46º 47º 48º 49º 50º 51º 52º 53º 54º 55º 56º 57º 58º 59º 60º 61º 62º 63º 64º 65º 66º 67º 68º 69º 70º 71º 72º 73º 74º 75º 76º 77º 78º TOTAL

Vila Velha Vitória Serra Guarapari Cachoeiro de Itapemirim Cariacica Aracruz Linhares Viana Anchieta Colatina Marataízes Piúma São Mateus Barra de São Francisco Itapemirim Guaçuí Domingos Martins Baixo Guandu Castelo Fundão Nova Venécia Alegre Santa Teresa Mimoso do Sul Conceição da Barra Presidente Kennedy Venda Nova do Imigrante Iconha São Gabriel da Palha Jerônimo Monteiro Muniz Freire Pedro Canário Marechal Floriano Alfredo Chaves Santa Maria de Jetibá Vargem Alta João Neiva Jaguaré Mantenópolis São José do Calçado Rio Bananal Conceição do Castelo Marilândia Muqui Dores do Rio Preto Água Doce do Norte Brejetuba Pancas Rio Novo do Sul Iúna Itaguaçu Afonso Cláudio Ibiraçu Ibatiba Ecoporanga Itarana Bom Jesus do Norte Pinheiros Apiacá Vila Pavão Boa Esperança Águia Branca Sooretama Irupi São Domingos do Norte Ibitirama Governador Lindenberg Laranja da Terra Atílio Vivácqua Divino de São Lourenço Montanha Santa Leopoldina São Roque do Canaã Alto Rio Novo Ponto Belo Vila Valério Mucurici

IPTU em R$ 102.617.126,27 95.160.927,08 85.330.555,48 34.860.196,37 26.650.361,83 21.393.719,19 15.077.669,06 14.235.404,98 8.523.816,75 7.612.540,24 6.929.981,29 4.603.348,10 3.707.888,92 3.673.985,41 3.248.421,54 2.537.609,32 2.196.179,00 2.186.334,26 2.119.380,42 2.048.011,75 1.849.166,41 1.649.520,64 1.413.915,08 1.276.505,25 1.090.804,22 1.037.674,21 903.249,68 897.658,20 883.286,48 798.687,63 782.023,45 772.090,47 717.084,45 690.175,70 686.535,15 678.205,98 677.191,76 625.040,48 616.465,99 586.882,40 554.748,13 549.143,48 541.732,02 493.948,50 489.514,30 469.535,91 464.952,11 458.176,34 446.406,04 443.758,70 439.184,40 405.617,06 373.613,02 348.440,03 321.835,94 299.040,46 291.271,72 249.505,16 245.608,53 237.637,19 235.497,89 216.187,26 209.543,81 206.938,99 204.727,17 171.611,24 156.850,67 150.198,82 141.528,93 140.592,27 118.265,80 112.425,98 110.487,26 102.336,94 87.753,65 47.497,71 43.905,98 ...

473.996.891,11

População 2021 508.655 369.534 536.765 128.504 212.172 386.495 104.942 179.755 80.735 30.285 124.283 39.259 22.388 134.629 45.301 34.957 31.372 34.120 31.263 37.956 22.379 50.751 29.869 23.853 26.079 31.479 11.741 26.204 14.083 39.085 12.336 17.176 26.575 17.141 14.670 41.588 21.778 16.774 31.589 15.653 10.536 19.398 12.887 13.091 15.602 6.793 10.801 12.450 23.426 11.630 29.417 13.982 30.326 12.701 26.762 22.748 10.433 9.988 27.601 7.542 9.280 15.146 9.621 31.278 13.672 8.735 8.830 13.047 10.919 12.270 4.236 18.954 12.171 12.602 7.911 8.016 14.065 5.468 4.108.508

Posição

Município

1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 26º 27º 28º 29º 30º 31º 32º 33º 34º 35º 36º 37º 38º 39º 40º 41º 42º 43º 44º 45º 46º 47º 48º 49º 50º 51º 52º 53º 54º 55º 56º 57º 58º 59º 60º 61º 62º 63º 64º 65º 66º 67º 68º 69º 70º 71º 72º 73º 74º 75º 76º 77º 78º TOTAL

Guarapari Vitória Anchieta Vila Velha Piúma Serra Aracruz Cachoeiro de Itapemirim Marataízes Viana Fundão Linhares Presidente Kennedy Itapemirim Barra de São Francisco Guaçuí Dores do Rio Preto Baixo Guandu Domingos Martins Jerônimo Monteiro Iconha Colatina Cariacica Castelo Santa Teresa São José do Calçado Alegre Alfredo Chaves Muniz Freire Água Doce do Norte Conceição do Castelo Mimoso do Sul Marechal Floriano Rio Novo do Sul Marilândia Mantenópolis João Neiva Brejetuba Venda Nova do Imigrante Conceição da Barra Nova Venécia Apiacá Muqui Vargem Alta Itaguaçu Rio Bananal Divino de São Lourenço Itarana Ibiraçu São Mateus Pedro Canário Vila Pavão Bom Jesus do Norte Águia Branca São Gabriel da Palha São Domingos do Norte Jaguaré Pancas Ibitirama Santa Maria de Jetibá Irupi Iúna Boa Esperança Ecoporanga Laranja da Terra Afonso Cláudio Ibatiba Governador Lindenberg Atílio Vivácqua Alto Rio Novo Santa Leopoldina Pinheiros São Roque do Canaã Sooretama Montanha Ponto Belo Vila Valério Mucurici

A/B 271,28 257,52 251,36 201,74 165,62 158,97 143,68 125,61 117,26 105,58 82,63 79,19 76,93 72,59 71,71 70,00 69,12 67,79 64,08 63,39 62,72 55,76 55,35 53,96 53,52 52,65 47,34 46,80 44,95 43,05 42,04 41,83 40,26 38,16 37,73 37,49 37,26 36,80 34,26 32,96 32,50 31,51 31,38 31,10 29,01 28,31 27,92 27,92 27,43 27,29 26,98 25,38 24,98 21,78 20,43 19,65 19,52 19,06 17,76 16,31 14,97 14,93 14,27 13,15 12,96 12,32 12,03 11,51 11,46 11,09 9,08 8,90 8,12 6,62 5,93 5,93 3,12 ..

115,37

IPTU (A) em R$ 34.860.196,37 95.160.927,08 7.612.540,24 102.617.126,27 3.707.888,92 85.330.555,48 15.077.669,06 26.650.361,83 4.603.348,10 8.523.816,75 1.849.166,41 14.235.404,98 903.249,68 2.537.609,32 3.248.421,54 2.196.179,00 469.535,91 2.119.380,42 2.186.334,26 782.023,45 883.286,48 6.929.981,29 21.393.719,19 2.048.011,75 1.276.505,25 554.748,13 1.413.915,08 686.535,15 772.090,47 464.952,11 541.732,02 1.090.804,22 690.175,70 443.758,70 493.948,50 586.882,40 625.040,48 458.176,34 897.658,20 1.037.674,21 1.649.520,64 237.637,19 489.514,30 677.191,76 405.617,06 549.143,48 118.265,80 291.271,72 348.440,03 3.673.985,41 717.084,45 235.497,89 249.505,16 209.543,81 798.687,63 171.611,24 616.465,99 446.406,04 156.850,67 678.205,98 204.727,17 439.184,40 216.187,26 299.040,46 141.528,93 373.613,02 321.835,94 150.198,82 140.592,27 87.753,65 110.487,26 245.608,53 102.336,94 206.938,99 112.425,98 47.497,71 43.905,98 ...

473.996.891,11

População 2021 (B) 128.504 369.534 30.285 508.655 22.388 536.765 104.942 212.172 39.259 80.735 22.379 179.755 11.741 34.957 45.301 31.372 6.793 31.263 34.120 12.336 14.083 124.283 386.495 37.956 23.853 10.536 29.869 14.670 17.176 10.801 12.887 26.079 17.141 11.630 13.091 15.653 16.774 12.450 26.204 31.479 50.751 7.542 15.602 21.778 13.982 19.398 4.236 10.433 12.701 134.629 26.575 9.280 9.988 9.621 39.085 8.735 31.589 23.426 8.830 41.588 13.672 29.417 15.146 22.748 10.919 30.326 26.762 13.047 12.270 7.911 12.171 27.601 12.602 31.278 18.954 8.016 14.065 5.468 4.108.508

RANKING 2021

Posição

Fonte: balanços municipais coletados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). População do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Aequus Consultoria

31

ITBI

E

DESEMPENHO

Em Cariacica, a cifra captada a mais também foi sig-

m 2021, os municípios capixabas recolheram R$ 300,6 milhões com o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), estabelecendo um novo recorde na arrecadação do tributo no Estado.

No comparativo com a receita do ano anterior, revela-se uma notável expansão de 28,1%, que equivaleu a um montante adicional de R$ 66 milhões, em valores corrigidos pelo IPCA.

30 0, 6 17 6, 4 17 8, 4 19 6, 3 23 4, 7

20 0, 2 18 7, 0

nicípios acrescentaram a quantia extra de R$ 35,5 milhões ao ITBI, sendo responsáveis por 53,8% do desempenho estadual.

Na capital, a elevação de apenas 1,9% em 2021 é explicada pelo comportamento atípico do imposto em dezembro de 2020, que teve uma arrecadação dez vezes superior à média dos demais meses daqueseguinte. Essa atipicidade derivou-se da regulariza-

Inclui os dados da dívida ativa a partir de 2018 em R$ milhões corrigidos pelo IPCA médio 2021

23 7, 8

avanço de 129,2% no período. Juntos, os três mu-

le ano e elevou a base de comparação ao exercício

Evolução da arrecadação do ITBI

23 8, 4

nificativa, de R$ 6,9 milhões, o que representa um

ção de vários empreendimentos imobiliários de alto padrão que haviam sido transacionados no município. Ao eliminá-la, comparando os meses de janeiro a novembro de cada um dos dois anos, nota-se que o nível de arrecadação com o ITBI na capital expandiu-se 77,2% em 2021.

O boom experimentado pelo tributo no ano se deve, essencialmente, às condições no mercado de crédito imobiliário. Dados do Banco Central do Brasil mostram que, a partir de 2017, o volume de recursos tomados nas instituições financeiras para a aquisição de imóveis disparou exponencialmente em todo o

2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021

país, mais que dobrando ao longo desses cinco anos.

Em 2017, esses empréstimos totalizaram R$ 111,85 bilhões e, em 2021, já se aproximavam de R$ 230 bilhões.

Taxa de crescimento real do ITBI em relação ao ano anterior

A corrida aos bancos em busca de financiamento tancial redução das taxas de juros. Como os imóveis são financiados em contratos de longuíssima duração, uma das variáveis mais importantes na composição do preço final ao comprador são os juros, cuja queda potencializa a arrecadação com o ITBI.

Evolução dos financiamentos imobiliários no Brasil

13 8, 5

12 3, 7

ção desse cenário foram Vila Velha e Serra. A receita

11 2, 3 11 1, 9

15 8, 2

Os municípios que mais contribuíram para a forma-

22 8, 3

em R$ bilhões corrigidos pelo IPCA médio 2021

17 5, 6

28,1%

para a aquisição de imóveis teve um motivo: a subs-

-5,7%

-6,6%

2018 2019 2020 2021

-15,8%

2013

-0,2%

2014 2015 2016 2017

1,1%

6,0%

10,1%

19,5%

Inclui os dados da dívida ativa a partir de 2018

do tributo cresceu, em cada uma dessas cidades, mais de R$ 14 milhões em relação a 2020, traduzindo uma alta de 28,8% e 40,7%, respectivamente.

32

Finanças dos Municípios Capixabas - 2022

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

ITBI

31/12/2014 SFH

31/12/2015 FGTS

31/12/2016

31/12/2017

31/12/2018

31/12/2019

9, 3%

6, 6%

9, 2%

7, 7% 6% 2%

6, 8, 1% 3% 4, 5%

5, 6%

5, 8%

6, 1%

7%

9 6, 5% ,3%

9, 8%

13 ,8 % 13 ,2 % 8, 5%

8, 1%

9, 2%

12 ,6 %

11 ,8 %

14 ,3 %

Evolução da Selic e das taxas de juros dos financiamentos imobiliários no Brasil

31/12/2020

31/12/2021

Selic

7, 1% 7, 2% 7, 1% 7, 2% 7, 3% 7, 5% 7, 8% 8, 1%

Ja n

/2 Fe 0 v/ 2 M 0 ar /2 Ab 0 r/ 2 M 0 ai /2 Ju 0 n/ 2 Ju 0 l/2 Ag 0 o/ 2 Se 0 t/ 2 O 0 ut /2 N 0 ov /2 De 0 z/ 2 Ja 0 n/ 2 Fe 1 v/ 2 M 1 ar /2 Ab 1 r/ 2 M 1 ai /2 Ju 1 n/ 2 Ju 1 l/2 Ag 1 o/ 2 Se 1 t/ 2 O 1 ut /2 N 1 ov /2 De 1 z/ 21

7, 5% 7, 5% 7, 4%

8, 0% 7, 8% 7, 9% 7, 9% 7, 7% 7, 6% 7, 7% 7, 6% 7, 7% 7, 7%

8, 2% 8, 2%

9, 2%

Evolução mensal da taxa de juros no Sistema Financeiro de Habitação para pessoa física

No primeiro gráfico desta página, é possível obser-

nos últimos meses de 2020, o Banco Central voltou

var que a Selic girava próximo a 14% ao ano em 2015 e

a elevar a Selic em 2021, o que provocou a alta dos

2016. Esse percentual foi regredindo a cada exercício até

juros praticados no SFH a partir de agosto.

chegar a 2% em 2020. Com isso, os juros praticados no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) declinaram-se gradativamente. Em dezembro de 2020, estavam em 7,7%, muito abaixo dos 13,2% para o mesmo mês de 2016.

Ao longo de 2018, 2019, 2020 e 2021, aprovei-

Como há um descompasso temporal entre as oscilações nas taxas de juros, os trâmites burocráticos e bancários e, por fim, a transação imobiliária, percebe-se que, embora o forte salto das taxas de juros do SFH não tenha se refletido nos financiamentos imo-

tando-se dessas taxas menores, vários negócios fo-

biliários e na arrecadação conjunta do ITBI em 2021,

ram firmados, incrementando o resultado do ITBI

esse impacto virá em 2022, revertendo o processo

nesse período. Porém, com o aumento da inflação já

de ampliação substancial dos últimos quatro anos.

Aequus Consultoria

33

ITBI

PESO NA receita corrente

parte das cidades capixabas. Em 50 dos 77 municípios

O vigoroso desempenho do ITBI nos últimos anos es-

tributável para o imposto, seja em virtude da existência

dos Espírito Santo, ou seja, em dois terços do total de cidades capixabas, o tributo contribuiu com menos de

tendeu seu peso na receita corrente dos municípios, que chegou a 1,9% em 2021. Esse é o maior patamar desde 1998, ano em que se inicia a série histórica de Finanças dos Municípios Capixabas. O nível recorde de representatividade até então ocorrera em 2013, ao atingir 1,7%.

1, 9%

1, 6%

1, 4%

1, 3%

1, 4%

1, 5%

1, 5%

1, 6%

1, 7%

Participação do ITBI na receita corrente

1% da receita corrente, seja em razão da pequena base de outras fontes de receitas excepcionalmente substanciais nesses locais, a exemplo da parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em Mucurici, dos royalties em Presidente Kennedy, do ICMS em Santa Maria de Jetibá ou do ISS em Alfredo Chaves.

ARRECADAÇÃO per capita Em 2021, a receita de ITBI equivaleu a R$ 73,17 por pessoa no Espírito Santo. A capital, Vitória, lidera esse ranking com R$ 189,05 para cada um de seus moradores. Em seguida, aparecem Guarapari (R$ 171,15), Vila Velha (R$ 128,11), Anchieta (R$ 97,78)

2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021

34

e Serra (R$ 90,59).

O maior potencial de arrecadação do ITBI nesses

Municípios que abrigam muitos imóveis tendem a re-

municípios está vinculado ao fato de estes possuírem

gistrar maior representatividade do imposto na for-

um amplo estoque de imóveis residenciais, comerciais

mação de suas receitas correntes. Essa tendência

e industriais. Há de se considerar também que econo-

é reforçada se, em média, esses imóveis possuírem

mias dinamizadas contam com o valor do metro quadra-

um vultoso valor de mercado e, se por outros moti-

do das edificações mais elevado. Essa condição, aliada

vos, a cidade em questão tiver uma baixa arrecada-

ao número de imóveis, reforça a receita do imposto.

ção corrente.

Cidades turísticas também possuem uma quantidade de

No Estado, os municípios que computam um

imóveis relativamente maior em relação ao seu tamanho

maior peso do ITBI na receita corrente são Guarapari

populacional, grande parte deles com preços mais altos e

(5,6%), Vila Velha (4,9%), Serra (3%) e Vitória (3,2%).

com um volume de transações mais intenso, o que expli-

As quatro cidades possuem uma extensa quantidade

ca o expressivo recolhimento de Guarapari, por exemplo.

de imóveis para atender a sua população e sua eco-

Um fator importante que atua para inibir a arreca-

nomia. No caso de Guarapari, o turismo acentua ainda

dação do ITBI diz respeito à regularização imobiliária.

mais essa disponibilidade imobiliária para contemplar

Imóveis sem escritura, registro ou outros documentos

o fluxo de visitantes. Porém, o que explica o percen-

em cartório não podem ser formalmente transferidos.

tual mais pujante nas duas primeiras cidades desse

Com a falta de documentação, a transação acaba sen-

ranking em relação à terceira e à quarta colocada é o

do firmada por meio dos chamados contratos de gave-

nível de recolhimento alcançado. Enquanto Serra e Vi-

ta, operações sobre as quais a administração municipal

tória contam com receitas correntes mais robustas, os

vê-se impossibilitada de cobrar o ITBI. Além disso, essa

líderes desse indicador assinalam as menores receitas

lacuna nos registros não permite que o comprador te-

correntes per capita do Estado, o que leva esses lo-

nha acesso a linhas de crédito pelo sistema bancário,

cais a apresentarem uma maior dependência do ITBI.

financiamentos que contribuem para associar os negó-

Em que pese o ITBI ter ganhado espaço maior na

cios imobiliários à coleta do tributo. Ou seja, deixa-se

receita corrente nos últimos anos e exercer importan-

de aproveitar a importante contribuição da redução das

te influência nos grandes municípios, em linhas ge-

taxas de juros para a expansão do mercado imobiliário,

rais trata-se de um componente irrelevante na maior

em razão da não regularização imobiliária.

Finanças dos Municípios Capixabas - 2022

ITBI Aequus Consultoria

35

ARRECADAÇÃO DO ITBI - 2016-2021 Municípios Afonso Cláudio Água Doce do Norte Águia Branca Alegre Alfredo Chaves Alto Rio Novo Anchieta Apiacá Aracruz Atílio Vivácqua Baixo Guandu Barra de São Francisco Boa Esperança Bom Jesus do Norte Brejetuba Cachoeiro de Itapemirim Cariacica Castelo Colatina Conceição da Barra Conceição do Castelo Divino de São Lourenço Domingos Martins Dores do Rio Preto Ecoporanga Fundão Governador Lindenberg Guaçuí Guarapari Ibatiba Ibiraçu Ibitirama Iconha Irupi Itaguaçu Itapemirim Itarana Iúna Jaguaré Jerônimo Monteiro João Neiva Laranja da Terra Linhares Mantenópolis Marataízes Marechal Floriano Marilândia Mimoso do Sul Montanha Mucurici Muniz Freire Muqui Nova Venécia Pancas Pedro Canário Pinheiros Piúma Ponto Belo Presidente Kennedy Rio Bananal Rio Novo do Sul Santa Leopoldina Santa Maria de Jetibá Santa Teresa São Domingos do Norte São Gabriel da Palha São José do Calçado São Mateus São Roque do Canaã Serra Sooretama Vargem Alta Venda Nova do Imigrante Viana Vila Pavão Vila Valério Vila Velha Vitória TOTAL

2016 553,8 122,7 86,5 421,4 217,3 77,9 1.371,1 69,6 2.308,6 97,0 17,5 694,6 249,8 110,9 263,6 8.285,6 5.904,4 1.132,6 3.605,2 515,5 236,7 99,7 959,8 167,4 396,9 552,2 96,1 499,9 12.690,7 111,7 193,8 190,9 137,6 256,4 175,0 452,9 271,6 721,3 428,5 132,3 295,8 174,5 6.699,5 223,0 656,5 316,7 195,8 292,9 952,8 307,4 377,7 132,3 877,5 284,6 296,1 631,8 602,6 74,5 635,0 211,4 105,7 177,9 362,8 526,0 190,5 588,3 120,4 3.387,7 56,2 22.951,9 402,3 230,0 1.029,7 1.319,4 153,7 130,3 42.705,3 53.429,7 186.983,2

2017

2018

2019

2020

em R$ mil corrigidos pelo IPCA médio de 2021 499,0 523,7 441,9 543,3 158,7 151,7 214,2 191,2 74,9 177,4 82,9 124,2 458,9 411,6 459,3 379,9 377,4 390,2 301,9 466,6 83,6 101,3 94,6 85,1 1.081,3 1.671,7 1.629,6 1.419,5 45,3 140,0 88,7 81,0 2.864,9 2.548,8 6.483,9 4.233,5 76,0 ... ...

180,9 265,2 562,9 594,2 717,3 714,6 908,1 897,8 971,6 291,2 210,2 246,5 211,2 120,8 ...

116,4 95,6 277,3 186,2 236,5 122,5 5.762,9 5.401,4 5.203,4 5.841,2 11.281,2 4.958,4 6.093,7 5.313,1 901,6 1.033,8 956,6 1.004,0 3.402,6 3.436,4 4.230,7 4.191,7 415,3 197,1 540,2 1.614,9 208,0 198,1 225,8 166,6 47,2 99,7 76,0 194,2 1.271,1 1.206,1 1.231,4 1.472,9 142,4 149,2 165,4 93,4 494,5 647,2 873,1 931,5 622,9 478,3 593,7 683,0 97,6 160,8 180,4 251,5 680,4 534,1 522,7 585,4 12.762,8 12.724,6 13.805,1 17.360,2 118,4 71,6 120,3 91,0 106,7 143,1 108,3 218,0 127,2 227,4 200,0 143,2 260,4 192,7 113,6 179,9 148,8 166,2 190,3 250,4 206,8 216,5 262,4 715,6 425,8 932,3 846,4 237,0 183,2 174,7 283,6 634,1 452,4 482,4 612,7 558,6 2.414,2 541,4 480,7 136,3 104,6 95,3 152,3 369,5 225,5 454,8 322,3 124,5 179,5 148,3 149,1 5.320,7 7.636,2 6.947,2 7.716,5 149,4 254,2 300,4 503,0 674,2 793,1 775,3 685,6 496,1 438,6 458,1 713,7 130,5 165,1 118,0 195,7 233,9 56,7 269,1 551,4 771,9 553,9 678,9 1.089,9 126,1 122,2 73,8 210,4 337,5 278,4 301,6 214,4 133,0 190,3 165,4 139,6 1.060,5 1.077,7 850,6 1.349,9 441,7 353,8 285,9 363,3 311,9 154,5 151,4 486,9 368,1 455,9 604,6 813,3 511,1 512,0 618,7 709,5 92,4 109,3 129,7 116,2 154,0 186,4 395,2 358,0 233,6 393,4 323,9 450,6 100,2 111,1 171,0 66,6 246,4 215,4 244,7 263,1 572,5 616,5 705,7 942,9 869,8 707,8 600,2 953,6 183,4 192,4 111,0 194,3 614,9 821,2 759,2 717,1 160,8 172,1 164,4 139,7 2.777,0 2.535,0 2.960,7 3.460,2 90,1 53,6 89,4 201,0 23.772,3 28.753,9 33.369,0 34.567,6 130,4 169,2 164,4 149,3 163,5 306,9 224,9 318,5 940,4 607,7 929,8 677,8 1.378,4 1.644,6 4.314,7 2.273,3 77,8 85,4 247,0 293,1 140,4 171,5 131,9 304,3 38.326,9 39.826,0 40.172,7 50.580,3 45.016,8 43.318,4 47.015,1 68.543,5 176.380,6 178.369,8 196.305,7 234.653,9

2021 873,8 236,3 178,0 643,0 698,5 262,5 2.961,3 157,6 4.790,6 172,8 1.301,6 982,5 575,5 128,4 197,1 8.598,6 12.179,1 1.453,0 5.761,7 2.749,8 331,6 126,6 2.632,0 289,6 1.022,3 766,4 304,6 750,4 21.993,0 149,1 236,2 183,7 133,1 265,4 410,8 938,5 185,8 574,4 728,9 303,6 480,3 282,8 10.168,8 485,4 1.213,1 1.188,7 204,0 267,7 1.477,3 ...

338,0 287,6 2.416,6 626,6 343,5 722,9 929,5 248,1 180,9 581,7 77,7 544,3 1.360,0 1.206,9 214,6 1.016,2 253,5 5.197,3 187,8 48.624,6 176,3 386,7 1.240,1 4.380,0 290,4 455,2 65.166,1 69.859,6 300.604,90

Participação 2021 Variação ITBI no total na receita per capita relativa 2021/2020 do ITBI corrente1 2021 em R$ em % 60,9 0,3 0,9 28,81 23,6 0,1 0,5 21,88 43,3 0,1 0,4 18,50 69,2 0,2 0,6 21,53 49,7 0,2 1,0 47,61 208,4 0,1 0,9 33,19 108,6 1,0 1,2 97,78 94,6 0,1 0,5 20,90 13,2 1,6 0,8 45,65 -4,5 0,1 0,3 14,08 81,5 0,4 1,1 41,63 1,1 0,3 0,7 21,69 172,5 0,2 1,0 38,00 34,3 0,0 0,4 12,86 60,9 0,1 0,4 15,83 47,2 2,9 1,5 40,53 129,2 4,1 1,3 31,51 44,7 0,5 1,1 38,28 37,5 1,9 1,2 46,36 70,3 0,9 2,6 87,35 99,1 0,1 0,7 25,74 -34,8 0,0 0,5 29,89 78,7 0,9 1,8 77,14 210,2 0,1 0,9 42,64 9,7 0,3 1,2 44,94 12,2 0,3 0,8 34,25 21,1 0,1 0,7 23,35 28,2 0,2 0,7 23,92 26,7 7,3 5,6 171,15 63,9 0,0 0,2 5,57 118,0 0,1 0,4 18,60 -8,1 0,1 0,5 20,81 17,1 0,0 0,2 9,45 39,4 0,1 0,6 19,41 56,6 0,1 0,8 29,38 10,9 0,3 0,2 26,85 -34,5 0,1 0,4 17,81 -6,3 0,2 0,7 19,52 51,6 0,2 0,5 23,07 99,4 0,1 0,7 24,61 49,0 0,2 0,5 28,64 89,7 0,1 0,6 25,90 31,8 3,4 1,2 56,57 -3,5 0,2 1,0 31,01 76,9 0,4 0,3 30,90 66,5 0,4 1,6 69,35 4,2 0,1 0,4 15,58 -51,4 0,1 0,3 10,27 35,5 0,5 2,0 77,94 .. .. .. ..

57,7 0,1 0,5 19,68 105,9 0,1 0,6 18,43 79,0 0,8 1,4 47,62 72,5 0,2 0,9 26,75 -29,5 0,1 0,4 12,93 -11,1 0,2 0,8 26,19 31,0 0,3 1,0 41,52 113,5 0,1 0,8 30,95 -49,5 0,1 0,0 15,41 29,1 0,2 0,6 29,99 16,7 0,0 0,2 6,68 106,9 0,2 1,0 44,72 44,2 0,5 0,8 32,70 26,6 0,4 1,1 50,60 10,4 0,1 0,5 24,57 41,7 0,3 0,9 26,00 81,4 0,1 0,4 24,06 50,2 1,7 1,4 38,60 -6,6 0,1 0,5 14,90 40,7 16,2 3,0 90,59 18,1 0,1 0,2 5,64 21,4 0,1 0,5 17,76 83,0 0,4 1,3 47,33 92,7 1,5 1,5 54,25 -0,9 0,1 0,8 31,30 49,6 0,2 0,7 32,37 28,8 21,7 4,9 128,11 1,9 23,2 3,2 189,05 28,1 100,0 1,9 73,17

Fonte: balanços municipais coletados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Nota: 1 receita corrente, exceto intraorçamentárias, deduzida da parcela destinada ao Fundeb (ver "Notas metodológicas", na página 05).

36

Finanças dos Municípios Capixabas - 2022

ITBI

ITBI PER CAPITA Município

1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 26º 27º 28º 29º 30º 31º 32º 33º 34º 35º 36º 37º 38º 39º 40º 41º 42º 43º 44º 45º 46º 47º 48º 49º 50º 51º 52º 53º 54º 55º 56º 57º 58º 59º 60º 61º 62º 63º 64º 65º 66º 67º 68º 69º 70º 71º 72º 73º 74º 75º 76º 77º 78º TOTAL

Vitória Vila Velha Serra Guarapari Cariacica Linhares Cachoeiro de Itapemirim Colatina São Mateus Aracruz Viana Anchieta Conceição da Barra Domingos Martins Nova Venécia Montanha Castelo Santa Maria de Jetibá Baixo Guandu Venda Nova do Imigrante Marataízes Santa Teresa Marechal Floriano Ecoporanga São Gabriel da Palha Barra de São Francisco Itapemirim Piúma Afonso Cláudio Fundão Guaçuí Jaguaré Pinheiros Alfredo Chaves Alegre Pancas Rio Bananal Boa Esperança Iúna Santa Leopoldina Mantenópolis João Neiva Vila Valério Itaguaçu Vargem Alta Pedro Canário Muniz Freire Conceição do Castelo Governador Lindenberg Jerônimo Monteiro Vila Pavão Dores do Rio Preto Muqui Laranja da Terra Mimoso do Sul Irupi Alto Rio Novo São José do Calçado Ponto Belo Água Doce do Norte Ibiraçu São Domingos do Norte Marilândia Brejetuba São Roque do Canaã Itarana Ibitirama Presidente Kennedy Águia Branca Sooretama Atílio Vivácqua Apiacá Ibatiba Iconha Bom Jesus do Norte Divino de São Lourenço Rio Novo do Sul Mucurici

ITBI em R$ 69.859.601,16 65.166.147,39 48.624.610,26 21.992.950,07 12.179.083,44 10.168.780,10 8.598.632,87 5.761.675,13 5.197.296,88 4.790.592,55 4.379.993,52 2.961.301,38 2.749.808,11 2.632.035,35 2.416.553,86 1.477.260,40 1.453.020,74 1.359.953,97 1.301.602,76 1.240.142,39 1.213.093,69 1.206.916,96 1.188.655,53 1.022.282,71 1.016.207,83 982.483,77 938.538,80 929.510,17 873.838,57 766.447,34 750.356,27 728.897,00 722.905,18 698.482,18 643.003,53 626.637,31 581.725,97 575.525,80 574.359,29 544.327,42 485.366,38 480.327,10 455.248,52 410.827,97 386.670,08 343.485,82 338.023,75 331.647,44 304.628,17 303.615,72 290.426,84 289.647,45 287.559,37 282.814,01 267.720,79 265.363,87 262.546,71 253.510,94 248.092,37 236.272,37 236.218,16 214.586,86 203.977,49 197.073,08 187.798,91 185.820,40 183.743,33 180.872,03 177.956,77 176.342,79 172.777,75 157.630,33 149.082,38 133.054,28 128.397,85 126.627,79 77.709,95 ...

300.604.900,01

População 2021 369.534 508.655 536.765 128.504 386.495 179.755 212.172 124.283 134.629 104.942 80.735 30.285 31.479 34.120 50.751 18.954 37.956 41.588 31.263 26.204 39.259 23.853 17.141 22.748 39.085 45.301 34.957 22.388 30.326 22.379 31.372 31.589 27.601 14.670 29.869 23.426 19.398 15.146 29.417 12.171 15.653 16.774 14.065 13.982 21.778 26.575 17.176 12.887 13.047 12.336 9.280 6.793 15.602 10.919 26.079 13.672 7.911 10.536 8.016 10.801 12.701 8.735 13.091 12.450 12.602 10.433 8.830 11.741 9.621 31.278 12.270 7.542 26.762 14.083 9.988 4.236 11.630 5.468 4.108.508

Posição

Município

1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 26º 27º 28º 29º 30º 31º 32º 33º 34º 35º 36º 37º 38º 39º 40º 41º 42º 43º 44º 45º 46º 47º 48º 49º 50º 51º 52º 53º 54º 55º 56º 57º 58º 59º 60º 61º 62º 63º 64º 65º 66º 67º 68º 69º 70º 71º 72º 73º 74º 75º 76º 77º 78º TOTAL

Vitória Guarapari Vila Velha Anchieta Serra Conceição da Barra Montanha Domingos Martins Marechal Floriano Linhares Viana Santa Teresa Nova Venécia Alfredo Chaves Venda Nova do Imigrante Colatina Aracruz Ecoporanga Santa Leopoldina Dores do Rio Preto Baixo Guandu Piúma Cachoeiro de Itapemirim São Mateus Castelo Boa Esperança Fundão Alto Rio Novo Santa Maria de Jetibá Vila Valério Cariacica Vila Pavão Mantenópolis Ponto Belo Marataízes Rio Bananal Divino de São Lourenço Itaguaçu Afonso Cláudio João Neiva Itapemirim Pancas Pinheiros São Gabriel da Palha Laranja da Terra Conceição do Castelo Jerônimo Monteiro São Domingos do Norte São José do Calçado Guaçuí Governador Lindenberg Jaguaré Água Doce do Norte Barra de São Francisco Alegre Apiacá Ibitirama Muniz Freire Iúna Irupi Ibiraçu Águia Branca Muqui Itarana Vargem Alta Brejetuba Marilândia Presidente Kennedy São Roque do Canaã Atílio Vivácqua Pedro Canário Bom Jesus do Norte Mimoso do Sul Iconha Rio Novo do Sul Sooretama Ibatiba Mucurici

A/B 189,05 171,15 128,11 97,78 90,59 87,35 77,94 77,14 69,35 56,57 54,25 50,60 47,62 47,61 47,33 46,36 45,65 44,94 44,72 42,64 41,63 41,52 40,53 38,60 38,28 38,00 34,25 33,19 32,70 32,37 31,51 31,30 31,01 30,95 30,90 29,99 29,89 29,38 28,81 28,64 26,85 26,75 26,19 26,00 25,90 25,74 24,61 24,57 24,06 23,92 23,35 23,07 21,88 21,69 21,53 20,90 20,81 19,68 19,52 19,41 18,60 18,50 18,43 17,81 17,76 15,83 15,58 15,41 14,90 14,08 12,93 12,86 10,27 9,45 6,68 5,64 5,57 ..

73,17

ITBI (A) em R$ 69.859.601,16 21.992.950,07 65.166.147,39 2.961.301,38 48.624.610,26 2.749.808,11 1.477.260,40 2.632.035,35 1.188.655,53 10.168.780,10 4.379.993,52 1.206.916,96 2.416.553,86 698.482,18 1.240.142,39 5.761.675,13 4.790.592,55 1.022.282,71 544.327,42 289.647,45 1.301.602,76 929.510,17 8.598.632,87 5.197.296,88 1.453.020,74 575.525,80 766.447,34 262.546,71 1.359.953,97 455.248,52 12.179.083,44 290.426,84 485.366,38 248.092,37 1.213.093,69 581.725,97 126.627,79 410.827,97 873.838,57 480.327,10 938.538,80 626.637,31 722.905,18 1.016.207,83 282.814,01 331.647,44 303.615,72 214.586,86 253.510,94 750.356,27 304.628,17 728.897,00 236.272,37 982.483,77 643.003,53 157.630,33 183.743,33 338.023,75 574.359,29 265.363,87 236.218,16 177.956,77 287.559,37 185.820,40 386.670,08 197.073,08 203.977,49 180.872,03 187.798,91 172.777,75 343.485,82 128.397,85 267.720,79 133.054,28 77.709,95 176.342,79 149.082,38 ...

300.604.900,01

População 2021 (B) 369.534 128.504 508.655 30.285 536.765 31.479 18.954 34.120 17.141 179.755 80.735 23.853 50.751 14.670 26.204 124.283 104.942 22.748 12.171 6.793 31.263 22.388 212.172 134.629 37.956 15.146 22.379 7.911 41.588 14.065 386.495 9.280 15.653 8.016 39.259 19.398 4.236 13.982 30.326 16.774 34.957 23.426 27.601 39.085 10.919 12.887 12.336 8.735 10.536 31.372 13.047 31.589 10.801 45.301 29.869 7.542 8.830 17.176 29.417 13.672 12.701 9.621 15.602 10.433 21.778 12.450 13.091 11.741 12.602 12.270 26.575 9.988 26.079 14.083 11.630 31.278 26.762 5.468 4.108.508

RANKING 2021

Posição

Fonte: balanços municipais coletados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). População do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Aequus Consultoria

37

QPM-ICMS

C

DESEMPENHO

Superado o pior período da crise sanitária, a eco-

As transferências estaduais de ICMS

nomia deu sinais de plena recuperação. Nesse con-

aos municípios capixabas apresen-

texto, ressalta-se o crescimento do PIB estadual, que

taram um comportamento notável

obteve ganho de 6,7%2 em 2021, taxa inclusive acima

em 2021, quando atingiram R$ 3,83

da média nacional, de 4,6%3. Dados levantados pelo

bilhões, valor 19,2% superior ao do

IBGE mostram ainda que o número de pessoas ocu-

ano anterior, já considerada a inflação medida pelo

padas no Estado expandiu-se 8% no confronto com

IPCA. Desde 1998, quando teve início a série de dados

as estatísticas do ano anterior, retornando a patama-

compilada por Finanças dos Municípios Capixabas,

res pré-pandemia, que prevaleciam ao final de 20194.

resultados tão expressivos só foram registrados em

A melhora da economia estadual teve grandes in-

2000 (19,8%) e 2004 (19,4%). O desempenho do

fluências do mercado externo, nos segmentos de mi-

Espírito Santo em 2021 seguiu a tendência nacional

nério de ferro, aço, celulose e extração de petróleo e

de impulsionamento, com a quota-parte municipal

gás. De um modo geral, as commodities sinalizaram

do ICMS marcando alta de 15,8%.

incremento nas vendas e nos preços em 2021, com

Desagregando as transferências em ICMS-normal

destaque para o acréscimo do valor médio do barril

(aquelas que têm origem na arrecadação sobre to-

de petróleo brent para US$ 98,22, 40,5% acima do

das as atividades, exceto as abrangidas pelo sistema

predominante em 2020.

Fundap) e ICMS-Fundap (as provenientes das impor-

Ainda nessa conjuntura, a energia elétrica e os

tações sob o amparo dos incentivos do Fundo de De-

combustíveis, dois elementos importantes na com-

senvolvimento das Atividades Portuárias – Fundap),

posição da arrecadação de ICMS dos estados, regis-

observa-se que a variação da primeira modalidade

traram disparada de preço muito além da inflação.

cresceu 19,4% em 2021, ao passo que na segunda o

Diante da forte crise enérgica, a tarifa de energia foi

aumento ficou em 18,4%. Ainda no exercício, o ICMS

reajustada em 21,2% em 2021. Ao mesmo tempo, a

procedente das operações fundapianas responde-

retomada global da economia pressionou a cotação

ram por 6,3% de todo o ICMS transferido aos muni-

internacional do petróleo, num ambiente da moe-

cípios, fatia quatros vez inferior à parcela de 28,1%

da local desvalorizada, elevando domesticamente

computada em 20111.

o preço médio doméstico da gasolina em 44,3% e

A excelente performance das transferências de

o do diesel em 44,6%, nos postos de combustíveis

ICMS em 2021 foi reflexo da retomada da atividade

do país, segundo levantamento da Agência Nacional

econômica associada à alta dos preços da energia

do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

elétrica e dos combustíveis.

No primeiro semestre, o Espírito Santo assistiu a

trições de funcionamento das atividades econômicas,

um aprofundamento da pandemia da Covid-19, com

o aumento do percentual da população vacinada e a

severos níveis de letalidade, assim como ocorreu

reedição do auxílio emergencial a partir de abril de

em todo o país. A situação começou a amenizar no

2021, com pagamento médio de R$ 250 às famílias

meio do ano, principalmente em virtude do avanço

beneficiadas. Todos esses elementos estimularam a

da vacinação da população, que fora muito bem-su-

produção, a geração de renda, o consumo das famí-

cedida no Estado.

lias e, consequentemente, a arrecadação do ICMS.

1

38

Somam-se a esses fatores o fim gradual das res-

ano de 2013 foi marcado pela alteração da alíquota interestadual do ICMS O sobre produtos importados pela Resolução nº 13/2012 do Senado Federal.

A redução das alíquotas acabou por tornar o sistema de incentivos do Fundap menos atrativo para as empresas de comércio exterior. Para mais informações, ver Finanças dos Municípios Capixabas Ano 22-2016.

Finanças dos Municípios Capixabas - 2022

2

Dados divulgados pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) do 4º trimestre de 2021.

3

Dados divulgados pelo IBGE do 4º trimestre de 2021.

4

esultados divulgados pela Pesquisa Nacional de Amostra a Domicílios R Continua Trimestral (PNADCT) do 4º trimestre de 2021.

2.

72 4, 1 2.

76 6, 5 2.

93 3, 0 3.

17 6, 7 3.

21 3, 0

3.

29 9, 6 3.

18 9, 1

3.

83 0, 6

em R$ milhões corrigidos pelo IPCA médio de 2021

SITUAÇÃO dos municípios A quota que cada cidade recebe de ICMS é definida

QPM-ICMS

Evolução da QPM-ICMS

pelo Índice de Participação do Município (IPM), calculado anualmente pela Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz-ES). Entre os parâmetros utilizados para sua apuração, o de maior peso é o Valor Adicionado Fiscal (VAF), que representa a movimentação econômica no território municipal (veja os critérios adotados no Espírito Santo no quadro da página 41). Dessa forma, o comportamento das

2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021

8,3%

6,0%

como também da performance de seu próprio IPM. Impulsionado pelo adicional no IPM, que passou de 3,348%, em 2020, para 5,180%, em 2021, Aracruz assistiu à expansão de sua quota-parte, que saiu de R$ 107,4 milhões para R$ 198,3 milhões nesse intervalo. Foram R$ 90,9 milhões depositados a mais. fixada em 4,991%.

A cidade de Viana também obteve ótimo resultado nos repasses de ICMS, que alcançaram R$ 86,3 mi-

-3,3%

2017 2018 2019 2020 2021

-3,6%

não apenas da evolução da arrecadação estadual,

Em 2022, a proporção sofreu ligeiro recuo, sendo 1,1%

2014 2015 2016

1,6%

19,2%

Taxa de crescimento real da QPM- ICMS em relação ao ano anterior

quantias reservadas para cada município depende

lhões em 2021, cifra 33,9% maior do que a do ano anterior. Essa trajetória acima da média estadual deveu-se à ascensão do seu IPM, que saltou de 2,008%,

-14,6%

em 2020, para 2,253%, em 2021. Para 2022, o crescimento será consideravelmente maior (32,8%), definido em 2,993%. Nota-se que desde 2012, à exceção de 2014 e 2019, o município de Viana vem protagonizando uma alta sistemática em seu IPM. Além de Aracruz e Viana, outros municípios que ano6,3%

6,3%

6,0%

5,6%

5,4%

6,2%

7,5%

8,6%

Participação do ICMS-Normal e Fundap no total

taram significativas variações positivas em seus índices de participação, entre 2020 e 2021, foram Cariacica (8,7%), Irupi (7,3%) e Pancas (6%), onde as receitas de ICMS subiram, respectivamente, 29,8%, 28% e 26,5%.

93,7%

93,7%

94,0%

94,4%

94,6%

93,8%

92,5%

91,4%

Entre as 77 cidades do Espírito Santo com dados disponíveis, apenas duas assistiram à redução de suas quotas-partes em 2021. A baixa mais forte foi sentida por Piúma. O município, que já havia sofrido contrações de 13,7% em 2018, de 10,9% em 2019 e de 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 QPM-ICMS Normal

QPM-ICMS Fundap

52,4% em 2020, acusou mais um relevante revés, de 38,1%, em 2021. Nesse último tombo, Piúma amargou uma perda da ordem R$ 3,6 milhões.

Aequus Consultoria

39

QPM-ICMS

Esses seguidos encolhimentos nos repasses são

bras e a ANP unificaram três campos de exploração na

MUDANÇA NA distribuição do ICMS

plataforma continental (Jubarte, Baleia Azul e Baleia

Até 2021, os repasses do ICMS aos municípios fo-

Franca) e mais as partes de outros dois (Cachalote

ram regidos pelo artigo 158, inciso IV, parágrafo úni-

e Pirambu) no Novo Campo de Jubarte. Tal altera-

co, da Constituição Federal (CF), o qual estabelecia

ção provocou a baixa do VAF de Piúma e de seu IPM.

que da parcela de 25% da arrecadação estadual de

Após alcançar o pico de 0,927% em 2017, o IPM local

ICMS que é distribuída às prefeituras, 75%, no mí-

retrocedeu nos cinco anos seguintes, sendo as retra-

nimo, teriam de ser divididos conforme o Valor Adi-

ções mais acentuadas as de 2020 (-52,4%) e 2021

cionado Fiscal do município, e até 25% poderiam ser

(-48,1%). Para 2022, seu índice foi fixado em 0,146%.

direcionados conforme critérios livremente adota-

consequência da mudança na contabilização das atividades petrolíferas a partir de 2019, quando a Petro-

Depois de perder a liderança do IPM em 2017 para

dos em lei estadual.

Serra, Vitória voltou ao topo do ranking em 2020.

A partir de 2002, passou a valer uma nova regra.

Porém, sua primeira colocação está novamente amea-

Na esteira da definição do novo Fundeb, o Congres-

çada, pois a capital registrou um retrocesso em seu

so Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº

IPM em 2022, fixado em 14,535%, ao passo que o da

108, de 26 de agosto de 2020, que, além de tornar

Serra progrediu para 14,176%.

o Fundo uma política pública permanente, introdu-

Importante notar ainda o crescimento do IPM de

ziu uma importante modificação na distribuição dos

Cariacica, que alcançou a terceira posição no ranking

25% do ICMS estadual para os municípios. A Emenda

dos índices em 2021 (6,514%) e em 2022 (7,497%).

estipulou que ao menos 65% da distribuição deverá

Em 2020, o município se encontrava em quinto lugar,

ser feita de acordo com o Valor Adicionado Fiscal –

com participação de 5,991%, atrás de Vitória, Serra,

extinguindo o percentual até então vigente, de 75%

Linhares e Vila Velha.

– e até 35% serão encaminhados segundo os crité-

É preciso evidenciar que em 2022 começaram

rios determinados pelos estados, pondo fim ao índice

a valer os novos critérios para o cálculo dos IPMs.

anterior, de 25%. Desses 35%, no mínimo 10% pre-

O novo formato introduz os critérios relacionados à

cisam ser aportados aos municípios segundo indica-

educação, reduz a quantidade de variáveis referen-

dores de melhoria nos resultados de aprendizagem

tes à área da saúde, diminui o peso do critério sobre

e de aumento da equidade na rede local, levando-se

o número de propriedades rurais e aquele que leva

em conta o nível socioeconômico dos alunos.

em consideração a área do território municipal. So-

Para se adaptar à nova regra, o Espírito Santo

bre os critérios de distribuição do ICMS, consulte a

sancionou a Lei nº 11.227, de 29 de dezembro de

página ao lado.

2020, que foi utilizada para o cálculo dos índices

Evolução do IPM de Vitória e Serra

2010

2011

Vitória

40

2012

2013

Serra

Finanças dos Municípios Capixabas - 2022

2014

2015

2016

14 ,5 35 14 ,1 76

14 ,0 74 12 ,6 77

13 ,2 33

13 ,9 96

15 ,2 25

21 ,6 64

Evolução do IPM de Vitória e Serra

2017

2018

2019

2020

2021

2022

Deixarão de ser utilizados, já em 2022, os critérios

lação estadual optou por destinar 12,5% do ICMS às

da área de saúde, referentes ao percentual de 0,5%

cidades segundo os critérios educacionais, percentual

rateado igualmente entre os dez municípios de maior

acima do mínimo exigido pela EC 108. Decidiu, ainda, introduzir o critério educacional de forma gradual.

No primeiro ano, o índice será de 6%; no segundo, de 8%; no terceiro, de 10%; no quarto, de 12%. A partir do quinto ano, ou seja, de 2026 em diante, a proporção a ser adotada será de 12,5%.

Foram mantidos os pesos dos critérios de valor adicionado (75%) e de comercialização de produtos agrícolas (6%). O peso do critério de número de propriedades rurais foi preservado em 7% no primeiro ano (2022), mas sofrerá declínios sucessivos, até ser extinto em 2026. O critério de área territorial

VAF que estejam enquadrados na gestão mais avançada do Sistema Único de Saúde (SUS); à fração de 2,5% partilhada igualmente entre os municípios que estejam enquadrados na gestão mais avançada do SUS; e à porcentagem de 1% igualmente distribuída entre os municípios participantes de consórcio para prestação de serviços de saúde. O único parâmetro de saúde que permanecerá é o do gasto com saúde e saneamento básico em relação à despesa total do município, que continuará com 3%.

No quadro a seguir, é exposto um resumo de como

passa dos atuais 5% para 3% já no primeiro ano da

será feita a transição para os novos critérios de dis-

nova metodologia de cálculo do IPM, e vai diminuin-

tribuição do ICMS aos municípios do Espírito Santo

do anualmente, para também ser abolido em 2026.

a partir de 2022 até 2026, quando será concluído.

Critérios para distribuição da QPM-ICMS no Estado do Espírito Santo Valor adicionado Área territorial Propriedades rurais Produção agrícola

QPM-ICMS

de participação dos municípios para 2022. A legis-

Até A partir 2022 2023 2024 2025 2021 de 2026

Proporcional ao VA do município, de dois anos anteriores ao da apuração, em relação ao total dos municípios do Estado.

75,0%

75,0%

75,0%

75,0%

75,0%

75,0%

Proporcional à área do município em relação à área total do Estado.

5,0%

3,0%

2,0%

1,0%

0,5%

Extinto

Proporcional ao número de propriedades rurais no município em relação ao total do Estado.

7,0%

7,0%

6,0%

5,0%

3,5%

3,5%

Proporcional à comercialização de produtos agrícolas e hortifrutigranjeiros do município, dos dois exercícios anteriores ao da apuração, em relação ao total do Estado.

6,0%

6,0%

6,0%

6,0%

6,0%

6,0%

Percentual rateado igualmente entre os dez municípios de maior VA que estejam enquadrados na gestão mais avançada do Sistema Único de Saúde (SUS).

0,5%

Extinto Extinto Extinto Extinto

Extinto

Percentual dividido igualmente entre os municípios que estejam enquadrados na gestão mais avançada do SUS.

2,5%

Extinto Extinto Extinto Extinto

Extinto

Proporcional à participação do gasto com saúde e saneamento básico no gasto total do município em relação à soma dessas participações de todos os municípios do Estado.

3,0%

Igualmente distribuído entre os municípios participantes de consórcio para prestação de serviços de saúde.

1,0%

Para os demais municípios: Saúde

3,0%

3,0%

3,0%

3,0%

Extinto Extinto Extinto Extinto

3,0%

Extinto

Proeficiência média anual dos alunos das escolas municipais nas avaliações de Língua Portuguesa e Matemática do Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo - Paebes.

Educação

Percentual de participação dos alunos das escolas municipais nas avaliações descritas no Paebes, bem como sua distribuição nos padrões de proeficiência "abaixo do básico", "básico", "proeficiente" e "avançado".

-

6,0%

8,0%

10,0%

12,0%

12,5%

Taxa média de aprovação nas escolas no ensino fundamental da rede municipal.

Fonte: Lei Estadual nº 5.344, de 19 de dezembro de 1996, e Lei Estadual nº 11.227, de 29 de dezembro de 2020.

Aequus Consultoria

41

EVOLUÇÃO DOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA QPM-ICMS DE 2012 A 2022 Municípios Afonso Cláudio Água Doce do Norte Águia Branca Alegre Alfredo Chaves Alto Rio Novo Anchieta Apiacá Aracruz Atílio Vivácqua Baixo Guandu Barra de São Francisco Boa Esperança Bom Jesus do Norte Brejetuba Cachoeiro de Itapemirim Cariacica Castelo Colatina Conceição da Barra Conceição do Castelo Divino de São Lourenço Domingos Martins Dores do Rio Preto Ecoporanga Fundão Governador Lindenberg Guaçuí Guarapari Ibatiba Ibiraçu Ibitirama Iconha Irupi Itaguaçu Itapemirim Itarana Iúna Jaguaré Jerônimo Monteiro João Neiva Laranja da Terra Linhares Mantenópolis Marataízes Marechal Floriano Marilândia Mimoso do Sul Montanha Mucurici Muniz Freire Muqui Nova Venécia Pancas Pedro Canário Pinheiros Piúma Ponto Belo Presidente Kennedy Rio Bananal Rio Novo do Sul Santa Leopoldina Santa Maria de Jetibá Santa Teresa São Domingos do Norte São Gabriel da Palha São José do Calçado São Mateus São Roque do Canaã Serra Sooretama Vargem Alta Venda Nova do Imigrante Viana Vila Pavão Vila Valério Vila Velha Vitória TOTAL

2012 0,703 0,288 0,351 0,563 0,472 0,229 6,320 0,183 4,074 0,366 0,647 0,838 0,346 0,166 0,385 3,421 4,930 0,761 2,092 0,949 0,446 0,162 1,062 0,217 0,823 0,222 0,366 0,398 0,880 0,371 0,305 0,265 0,354 0,356 0,393 1,616 0,312 0,531 0,840 0,234 0,318 0,334 3,588 0,273 0,303 0,563 0,356 0,534 0,617 0,345 0,457 0,284 1,044 0,442 0,338 0,693 0,330 0,274 0,328 0,658 0,218 0,404 1,390 0,605 0,371 0,658 0,279 1,853 0,330 12,407 0,563 0,480 0,773 1,098 0,324 0,574 6,784 20,573

2013 0,738 0,294 0,354 0,565 0,462 0,205 8,257 0,182 4,044 0,340 0,604 0,837 0,339 0,156 0,402 3,232 5,697 0,737 1,959 0,768 0,429 0,163 1,059 0,204 0,799 0,218 0,385 0,377 0,827 0,363 0,272 0,260 0,354 0,364 0,371 1,900 0,309 0,506 0,772 0,227 0,335 0,330 3,923 0,278 0,298 0,513 0,388 0,519 0,557 0,326 0,476 0,278 1,073 0,458 0,366 0,667 0,392 0,243 0,302 0,625 0,262 0,415 1,381 0,622 0,352 0,651 0,273 1,732 0,326 11,621 0,573 0,487 0,702 1,263 0,311 0,542 5,851 19,958

2014 0,729 0,290 0,344 0,540 0,454 0,211 7,777 0,178 4,143 0,314 0,605 0,839 0,341 0,154 0,398 3,057 6,041 0,736 1,950 0,688 0,415 0,196 1,050 0,201 0,756 0,258 0,419 0,398 0,842 0,368 0,255 0,259 0,369 0,372 0,383 3,552 0,325 0,488 0,879 0,208 0,337 0,324 4,621 0,286 0,552 0,505 0,407 0,521 0,512 0,284 0,452 0,269 1,130 0,456 0,367 0,646 0,431 0,222 0,300 0,676 0,265 0,426 1,470 0,625 0,376 0,652 0,245 2,029 0,322 11,758 0,667 0,485 0,664 1,253 0,305 0,586 5,327 17,462

2015 0,735 0,291 0,395 0,541 0,436 0,214 6,846 0,189 4,222 0,348 0,628 0,896 0,346 0,132 0,419 3,121 5,678 0,792 2,076 0,664 0,390 0,193 1,090 0,217 0,805 0,301 0,441 0,414 0,933 0,374 0,242 0,273 0,374 0,359 0,374 3,795 0,321 0,460 0,952 0,222 0,347 0,336 4,719 0,289 1,070 0,559 0,390 0,535 0,542 0,284 0,445 0,269 1,184 0,454 0,372 0,634 0,442 0,217 0,304 0,751 0,225 0,444 1,620 0,618 0,403 0,621 0,254 1,958 0,325 12,796 0,723 0,477 0,653 1,514 0,320 0,610 5,573 15,224

2016 0,753 0,305 0,387 0,544 0,472 0,177 7,524 0,192 3,844 0,357 0,669 0,939 0,362 0,169 0,393 3,332 5,519 0,847 2,105 0,680 0,398 0,194 1,132 0,235 0,809 0,314 0,458 0,420 0,994 0,356 0,247 0,273 0,394 0,407 0,387 2,864 0,328 0,516 0,941 0,217 0,358 0,345 4,317 0,296 1,291 0,630 0,405 0,549 0,528 0,293 0,446 0,278 1,252 0,477 0,364 0,633 0,772 0,222 0,313 0,825 0,270 0,465 1,698 0,641 0,430 0,657 0,258 1,561 0,332 13,233 0,713 0,501 0,657 1,723 0,333 0,661 5,823 13,996

2017 0,769 0,303 0,404 0,541 0,482 0,219 6,966 0,193 3,980 0,349 0,768 1,006 0,387 0,174 0,387 3,587 5,456 0,886 2,219 0,697 0,408 0,188 1,164 0,262 0,782 0,322 0,487 0,444 0,968 0,348 0,264 0,259 0,390 0,410 0,400 2,806 0,319 0,523 0,973 0,221 0,373 0,351 4,330 0,280 1,102 0,684 0,424 0,550 0,567 0,311 0,459 0,294 1,377 0,464 0,356 0,639 0,927 0,220 0,294 0,883 0,259 0,478 1,776 0,662 0,476 0,691 0,248 1,662 0,337 13,245 0,687 0,508 0,666 1,932 0,343 0,695 5,887 12,852

2018 0,838 0,308 0,426 0,559 0,509 0,224 4,518 0,173 3,258 0,357 0,818 1,102 0,390 0,190 0,433 3,782 5,562 0,937 2,269 0,770 0,439 0,179 1,274 0,287 0,805 0,344 0,465 0,456 1,020 0,388 0,280 0,277 0,394 0,383 0,401 1,871 0,342 0,605 0,920 0,224 0,373 0,373 5,936 0,284 0,614 0,740 0,419 0,552 0,596 0,323 0,504 0,290 1,401 0,475 0,358 0,663 0,755 0,221 0,315 0,861 0,260 0,488 2,109 0,681 0,488 0,651 0,278 1,927 0,334 14,074 0,684 0,522 0,738 2,042 0,335 0,598 6,284 12,677

2019 0,843 0,308 0,411 0,566 0,539 0,226 2,697 0,196 2,965 0,373 0,745 1,033 0,397 0,179 0,417 3,726 5,837 0,982 2,356 0,653 0,452 0,174 1,350 0,270 0,780 0,344 0,422 0,432 1,078 0,434 0,264 0,279 0,418 0,446 0,388 1,858 0,362 0,535 0,847 0,228 0,381 0,399 6,824 0,277 0,450 0,737 0,417 0,545 0,554 0,314 0,520 0,287 1,285 0,464 0,322 0,680 0,620 0,219 0,320 0,839 0,277 0,494 2,393 0,692 0,476 0,651 0,275 2,013 0,338 14,529 0,693 0,518 0,774 1,862 0,328 0,551 6,497 13,375

2020 0,821 0,310 0,418 0,526 0,510 0,225 2,653 0,194 3,348 0,379 0,693 0,945 0,404 0,181 0,437 3,375 5,991 0,937 2,255 0,553 0,457 0,186 1,282 0,250 0,721 0,354 0,430 0,416 0,995 0,417 0,258 0,252 0,409 0,288 0,383 2,598 0,346 0,454 0,846 0,225 0,435 0,389 6,163 0,256 0,614 0,710 0,429 0,515 0,531 0,295 0,515 0,294 1,221 0,451 0,314 0,655 0,295 0,224 0,334 0,815 0,263 0,495 2,295 0,692 0,486 0,703 0,261 1,941 0,328 14,130 0,712 0,496 0,729 2,008 0,329 0,589 6,055 15,311

2021 0,798 0,298 0,425 0,484 0,480 0,229 2,598 0,195 5,180 0,369 0,659 0,906 0,414 0,170 0,438 3,112 6,514 0,936 2,201 0,585 0,456 0,190 1,224 0,244 0,699 0,331 0,443 0,391 0,912 0,360 0,273 0,245 0,372 0,309 0,383 2,665 0,342 0,472 0,865 0,214 0,427 0,380 5,753 0,255 0,617 0,657 0,438 0,500 0,525 0,289 0,509 0,292 1,229 0,478 0,324 0,665 0,153 0,230 0,334 0,769 0,265 0,496 2,246 0,691 0,453 0,729 0,221 1,801 0,328 13,067 0,705 0,476 0,721 2,253 0,327 0,616 5,557 15,843

2022 0,800 0,301 0,416 0,510 0,490 0,231 1,766 0,185 4,991 0,373 0,643 1,036 0,399 0,176 0,421 3,234 7,497 0,965 2,174 0,652 0,475 0,186 1,314 0,260 0,699 0,313 0,430 0,378 0,909 0,351 0,267 0,248 0,344 0,308 0,355 2,262 0,346 0,438 0,800 0,212 0,386 0,372 5,400 0,216 0,609 0,645 0,452 0,514 0,536 0,278 0,550 0,296 1,268 0,471 0,313 0,726 0,146 0,221 0,338 0,797 0,275 0,538 2,116 0,688 0,424 0,815 0,230 1,884 0,326 14,176 0,722 0,498 0,758 2,993 0,328 0,623 5,382 14,535

100,000

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100,000

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100,000

Fonte: secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo.

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Finanças dos Municípios Capixabas - 2022

Aequus Consultoria

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QPM-ICMS1 - 2016-2021 Municípios Afonso Cláudio Água Doce do Norte Águia Branca Alegre Alfredo Chaves Alto Rio Novo Anchieta Apiacá Aracruz Atílio Vivácqua Baixo Guandu Barra de São Francisco Boa Esperança Bom Jesus do Norte Brejetuba Cachoeiro de Itapemirim Cariacica Castelo Colatina Conceição da Barra Conceição do Castelo Divino de São Lourenço Domingos Martins Dores do Rio Preto Ecoporanga Fundão Governador Lindenberg Guaçuí Guarapari Ibatiba Ibiraçu Ibitirama Iconha Irupi Itaguaçu Itapemirim Itarana Iúna Jaguaré Jerônimo Monteiro João Neiva Laranja da Terra Linhares Mantenópolis Marataízes Marechal Floriano Marilândia Mimoso do Sul Montanha Mucurici Muniz Freire Muqui Nova Venécia Pancas Pedro Canário Pinheiros Piúma Ponto Belo Presidente Kennedy Rio Bananal Rio Novo do Sul Santa Leopoldina Santa Maria de Jetibá Santa Teresa São Domingos do Norte São Gabriel da Palha São José do Calçado São Mateus São Roque do Canaã Serra Sooretama Vargem Alta Venda Nova do Imigrante Viana Vila Pavão Vila Valério Vila Velha Vitória TOTAL

2016

20.527,6 8.313,6 10.556,5 14.850,6 12.867,5 4.828,5 205.063,6 4.911,5 104.827,0 9.727,7 18.235,7 25.599,3 9.867,9 4.604,4 10.716,6 91.173,5 150.477,0 23.087,1 57.222,1 18.537,2 10.850,1 5.288,9 30.858,4 6.445,9 22.055,5 8.559,4 12.485,1 11.240,1 27.094,7 10.161,8 6.783,1 7.442,8 10.739,8 11.095,2 10.549,8 78.153,2 8.941,5 14.067,0 25.655,0 5.917,4 9.743,3 9.404,0 117.890,8 8.069,3 35.179,2 17.172,3 11.040,3 14.966,3 14.407,3 7.987,4 12.159,0 7.577,8 32.023,6 13.002,6 9.312,5 19.231,7 21.021,0 6.052,0 8.532,6 21.073,0 8.379,5 12.675,7 45.512,2 17.473,5 11.745,9 17.924,8 7.033,5 42.636,6 9.046,5 360.307,2 19.439,3 13.656,9 17.911,5 46.120,6 9.614,2 18.020,6 158.727,7 381.663,7 2.724.115,8

2017

2018

2019

2020

em R$ mil corrigidos pelo IPCA médio de 2021 21.296,8 24.586,8 26.809,5 26.353,6 8.332,2 9.045,5 9.804,1 9.920,5 11.188,7 12.502,4 13.067,4 13.416,5 14.985,0 16.447,3 17.652,8 16.907,6 13.350,4 14.934,7 17.102,1 16.376,6 5.735,9 6.572,5 7.187,3 7.221,5 192.968,4 132.633,1 85.961,6 85.185,4 5.345,1 5.080,0 6.231,1 6.226,9 110.235,8 95.612,7 94.336,7 107.433,9 9.665,8 10.486,2 11.862,5 12.058,1 21.269,0 24.001,0 23.703,4 22.240,3 27.870,9 32.333,2 32.778,1 30.346,7 10.717,3 11.443,2 12.626,3 12.967,4 4.825,0 5.562,8 5.677,6 5.847,1 10.719,7 12.704,2 13.265,7 14.051,8 99.335,5 110.966,0 118.503,8 108.338,1 151.125,3 163.182,4 185.635,2 192.307,2 24.538,5 27.480,6 31.232,3 30.075,1 62.212,6 66.575,2 74.919,7 72.379,9 19.295,9 22.562,2 20.780,5 17.770,8 11.299,1 12.880,4 14.373,7 14.667,7 5.207,9 5.252,5 5.534,9 5.972,0 32.149,9 37.379,8 42.931,7 41.154,2 7.256,1 8.410,2 8.556,1 8.096,3 21.661,3 23.620,1 24.812,0 23.152,7 8.435,5 10.087,3 10.940,3 11.362,2 13.500,0 13.644,7 13.426,8 13.806,7 12.142,4 13.379,8 13.733,2 13.358,0 26.813,2 29.905,6 34.272,5 31.812,7 9.639,4 11.384,0 13.799,8 17.327,2 7.337,4 8.220,3 8.401,1 8.190,8 7.174,4 8.127,4 8.874,0 8.092,6 10.801,2 11.560,5 13.291,3 13.128,4 11.351,2 11.238,7 14.179,8 9.253,1 11.079,0 11.766,3 12.342,4 12.298,0 77.715,1 54.949,0 59.097,0 83.379,5 8.835,0 10.034,3 11.510,8 11.106,9 14.484,2 17.750,0 17.021,3 14.573,6 26.946,3 26.995,6 26.943,3 27.152,4 6.121,3 6.572,6 7.251,6 7.224,8 10.333,2 10.948,4 12.116,1 13.983,9 9.720,7 10.944,0 12.640,2 12.486,4 119.919,0 174.112,7 216.935,7 197.857,5 7.756,2 8.353,4 8.834,0 8.219,1 28.877,2 18.026,6 14.329,2 19.709,2 18.943,9 21.717,0 23.434,6 22.791,6 11.743,5 12.294,5 13.263,8 13.774,4 15.234,2 16.196,9 17.335,6 16.537,3 15.703,7 17.499,7 17.633,0 17.078,2 8.616,5 9.267,2 9.987,4 9.476,5 12.712,3 14.787,2 16.538,1 16.536,6 8.152,8 8.532,3 9.127,7 9.440,6 38.155,7 41.107,2 40.882,4 39.205,5 12.856,0 13.937,4 14.611,0 14.481,9 9.867,3 10.504,5 10.245,4 10.082,5 17.518,2 19.453,4 21.627,0 21.032,4 25.669,4 22.156,7 19.731,0 9.480,1 6.031,8 6.485,3 6.966,0 7.192,4 8.144,1 9.153,3 10.177,8 10.714,7 24.476,8 25.263,6 26.684,9 26.172,6 7.174,3 7.201,7 8.276,3 7.909,8 13.239,5 14.318,8 15.712,1 15.894,2 49.191,2 61.875,8 76.086,6 73.762,4 18.328,0 19.981,2 22.006,6 22.212,0 13.175,3 14.326,7 15.141,4 15.596,6 19.138,5 19.102,2 20.703,7 22.349,5 6.869,6 8.156,5 8.747,2 8.381,8 46.026,4 56.536,9 64.011,2 62.302,9 9.332,7 9.800,1 10.748,6 10.521,6 366.849,4 412.935,8 459.606,7 453.374,0 19.014,7 20.070,2 22.041,4 22.861,4 13.055,9 15.316,4 16.484,5 15.920,5 18.447,0 21.653,1 24.600,8 23.409,5 53.503,4 59.913,4 59.235,4 64.456,1 9.500,3 9.829,9 10.433,4 10.564,0 19.297,8 17.548,7 17.530,3 18.914,8 163.044,6 183.902,3 206.489,0 194.355,3 355.951,5 371.965,0 425.280,6 491.389,2 2.766.536,1 2.933.047,1 3.176.667,9 3.212.964,3

2021

30.574,3 11.421,8 16.256,0 18.559,5 18.423,0 8.773,0 99.566,7 7.470,5 198.344,6 14.132,0 25.272,4 34.725,5 15.808,5 6.549,9 16.780,7 119.237,8 249.525,4 35.859,5 84.325,5 22.410,3 17.469,8 7.278,7 46.896,4 9.351,8 26.779,8 12.682,5 16.970,8 14.980,8 34.940,2 13.671,1 10.125,3 9.390,2 14.253,7 11.841,3 14.672,9 102.329,5 13.104,7 18.101,4 33.137,1 8.202,1 16.398,9 14.558,8 220.432,2 9.691,8 23.641,5 25.138,5 16.779,9 19.155,9 20.138,1 ...

19.500,7 11.186,6 47.096,8 18.325,5 12.420,2 25.475,9 5.867,9 8.814,5 12.807,5 29.473,8 9.513,5 19.005,1 86.220,0 26.472,0 17.357,0 27.927,1 8.468,9 69.004,8 12.564,8 500.672,1 27.016,5 18.236,9 27.636,3 86.303,2 12.532,6 23.598,3 212.921,8 606.915,2 3.830.614,82

Participação na receita corrente2 2021 em % 16,0 29,9 15,1 26,1 21,2 35,1 9,8 18,5 12,5 27,2 21,5 28,5 16,9 39,1 20,0 24,4 84,6 34,6 17,2 28,0 13,6 20,7 14,4 25,0 21,9 26,9 12,0 18,4 19,4 30,1 10,1 20,5 29,8 27,6 19,2 27,6 16,5 17,4 26,1 21,0 19,1 34,6 21,9 29,1 14,0 31,4 15,5 27,6 15,7 32,5 11,6 13,7 22,9 37,0 12,1 14,6 9,8 8,8 -21,1 18,2 23,6 15,9 16,0 25,5 8,6 23,9 28,0 26,6 19,3 27,2 22,7 22,4 18,0 29,5 24,2 21,8 22,0 24,8 13,5 18,0 17,3 17,5 16,6 32,8 11,4 26,6 17,9 19,4 20,0 6,2 10,3 34,3 21,8 33,3 15,8 21,6 17,9 27,8 .. ..

17,9 27,1 18,5 22,8 20,1 27,5 26,5 27,1 23,2 15,8 21,1 27,8 -38,1 6,6 22,6 27,3 19,5 3,2 12,6 31,1 20,3 19,4 19,6 36,4 16,9 49,3 19,2 24,7 11,3 40,8 25,0 24,3 1,0 14,7 10,8 19,1 19,4 32,3 10,4 31,1 18,2 27,3 14,5 22,8 18,1 29,1 33,9 29,1 18,6 33,1 24,8 37,8 9,6 16,0 23,5 27,5 19,2 24,4

Variação relativa 2021/2020

QPM-ICMS per capita 2021 em R$ 1.008,19 1.057,48 1.689,64 621,36 1.255,83 1.108,96 3.287,66 990,52 1.890,04 1.151,75 808,38 766,55 1.043,74 655,78 1.347,84 561,99 645,61 944,77 678,50 711,91 1.355,61 1.718,29 1.374,45 1.376,69 1.177,24 566,71 1.300,74 477,52 271,90 510,84 797,20 1.063,45 1.012,12 866,10 1.049,41 2.927,30 1.256,08 615,34 1.049,01 664,89 977,64 1.333,34 1.226,29 619,16 602,19 1.466,57 1.281,79 734,53 1.062,47 ..

1.135,35 717,00 928,00 782,27 467,36 923,01 262,10 1.099,62 1.090,84 1.519,42 818,01 1.561,51 2.073,19 1.109,80 1.987,06 714,52 803,81 512,55 997,05 932,76 863,76 837,40 1.054,66 1.068,97 1.350,50 1.677,80 418,60 1.642,38 932,36

Fonte: balanços municipais coletados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Nota: 1 valor correspondente a 100% do QPM-ICMS, ou seja, sem a dedução do Fundeb. 2 receita corrente, exceto intraorçamentárias, deduzida da parcela destinada ao Fundeb (ver "Notas metodológicas", na página 05).

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Finanças dos Municípios Capixabas - 2022

QPM-ICMS Município

1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 26º 27º 28º 29º 30º 31º 32º 33º 34º 35º 36º 37º 38º 39º 40º 41º 42º 43º 44º 45º 46º 47º 48º 49º 50º 51º 52º 53º 54º 55º 56º 57º 58º 59º 60º 61º 62º 63º 64º 65º 66º 67º 68º 69º 70º 71º 72º 73º 74º 75º 76º 77º 78º TOTAL

Vitória Serra Cariacica Linhares Vila Velha Aracruz Cachoeiro de Itapemirim Itapemirim Anchieta Viana Santa Maria de Jetibá Colatina São Mateus Nova Venécia Domingos Martins Castelo Guarapari Barra de São Francisco Jaguaré Afonso Cláudio Rio Bananal São Gabriel da Palha Venda Nova do Imigrante Sooretama Ecoporanga Santa Teresa Pinheiros Baixo Guandu Marechal Floriano Marataízes Vila Valério Conceição da Barra Montanha Muniz Freire Mimoso do Sul Santa Leopoldina Alegre Alfredo Chaves Pancas Vargem Alta Iúna Conceição do Castelo São Domingos do Norte Governador Lindenberg Brejetuba Marilândia João Neiva Águia Branca Boa Esperança Guaçuí Itaguaçu Laranja da Terra Iconha Atílio Vivácqua Ibatiba Itarana Presidente Kennedy Fundão São Roque do Canaã Vila Pavão Pedro Canário Irupi Água Doce do Norte Muqui Ibiraçu Mantenópolis Rio Novo do Sul Ibitirama Dores do Rio Preto Ponto Belo Alto Rio Novo São José do Calçado Jerônimo Monteiro Apiacá Divino de São Lourenço Bom Jesus do Norte Piúma Mucurici

QPM-ICMS1 em R$ 606.915.169,30 500.672.067,69 249.525.394,54 220.432.243,37 212.921.796,96 198.344.614,67 119.237.806,67 102.329.499,23 99.566.665,35 86.303.240,72 86.219.952,14 84.325.497,45 69.004.765,75 47.096.828,85 46.896.354,50 35.859.532,24 34.940.177,72 34.725.518,17 33.137.098,62 30.574.263,40 29.473.774,65 27.927.127,35 27.636.273,95 27.016.540,82 26.779.836,83 26.472.028,51 25.475.902,83 25.272.431,86 25.138.482,93 23.641.526,00 23.598.267,88 22.410.254,74 20.138.094,10 19.500.691,08 19.155.934,30 19.005.110,14 18.559.497,25 18.422.973,96 18.325.452,55 18.236.891,81 18.101.444,88 17.469.799,28 17.356.995,76 16.970.764,49 16.780.652,20 16.779.938,34 16.398.945,56 16.256.013,03 15.808.518,23 14.980.821,54 14.672.868,21 14.558.788,81 14.253.711,36 14.132.006,97 13.671.133,71 13.104.658,02 12.807.509,27 12.682.487,44 12.564.773,21 12.532.629,19 12.420.201,48 11.841.330,08 11.421.807,54 11.186.621,20 10.125.268,13 9.691.765,24 9.513.504,23 9.390.233,55 9.351.845,45 8.814.537,21 8.772.996,33 8.468.898,93 8.202.107,58 7.470.532,96 7.278.696,25 6.549.944,72 5.867.854,84 ...

3.830.614.819,77

População 2021 369.534 536.765 386.495 179.755 508.655 104.942 212.172 34.957 30.285 80.735 41.588 124.283 134.629 50.751 34.120 37.956 128.504 45.301 31.589 30.326 19.398 39.085 26.204 31.278 22.748 23.853 27.601 31.263 17.141 39.259 14.065 31.479 18.954 17.176 26.079 12.171 29.869 14.670 23.426 21.778 29.417 12.887 8.735 13.047 12.450 13.091 16.774 9.621 15.146 31.372 13.982 10.919 14.083 12.270 26.762 10.433 11.741 22.379 12.602 9.280 26.575 13.672 10.801 15.602 12.701 15.653 11.630 8.830 6.793 8.016 7.911 10.536 12.336 7.542 4.236 9.988 22.388 5.468 4.108.508

Posição 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 26º 27º 28º 29º 30º 31º 32º 33º 34º 35º 36º 37º 38º 39º 40º 41º 42º 43º 44º 45º 46º 47º 48º 49º 50º 51º 52º 53º 54º 55º 56º 57º 58º 59º 60º 61º 62º 63º 64º 65º 66º 67º 68º 69º 70º 71º 72º 73º 74º 75º 76º 77º 78º TOTAL

Município Anchieta Itapemirim Santa Maria de Jetibá São Domingos do Norte Aracruz Divino de São Lourenço Águia Branca Vila Valério Vitória Santa Leopoldina Rio Bananal Marechal Floriano Dores do Rio Preto Domingos Martins Conceição do Castelo Vila Pavão Brejetuba Laranja da Terra Governador Lindenberg Marilândia Itarana Alfredo Chaves Linhares Ecoporanga Atílio Vivácqua Muniz Freire Santa Teresa Alto Rio Novo Ponto Belo Presidente Kennedy Viana Ibitirama Montanha Água Doce do Norte Venda Nova do Imigrante Itaguaçu Jaguaré Boa Esperança Iconha Afonso Cláudio São Roque do Canaã Apiacá João Neiva Castelo Serra Nova Venécia Pinheiros Irupi Sooretama Vargem Alta Rio Novo do Sul Baixo Guandu São José do Calçado Ibiraçu Pancas Barra de São Francisco Mimoso do Sul Muqui São Gabriel da Palha Conceição da Barra Colatina Jerônimo Monteiro Bom Jesus do Norte Cariacica Alegre Mantenópolis Iúna Marataízes Fundão Cachoeiro de Itapemirim São Mateus Ibatiba Guaçuí Pedro Canário Vila Velha Guarapari Piúma Mucurici

A/B 3.287,66 2.927,30 2.073,19 1.987,06 1.890,04 1.718,29 1.689,64 1.677,80 1.642,38 1.561,51 1.519,42 1.466,57 1.376,69 1.374,45 1.355,61 1.350,50 1.347,84 1.333,34 1.300,74 1.281,79 1.256,08 1.255,83 1.226,29 1.177,24 1.151,75 1.135,35 1.109,80 1.108,96 1.099,62 1.090,84 1.068,97 1.063,45 1.062,47 1.057,48 1.054,66 1.049,41 1.049,01 1.043,74 1.012,12 1.008,19 997,05 990,52 977,64 944,77 932,76 928,00 923,01 866,10 863,76 837,40 818,01 808,38 803,81 797,20 782,27 766,55 734,53 717,00 714,52 711,91 678,50 664,89 655,78 645,61 621,36 619,16 615,34 602,19 566,71 561,99 512,55 510,84 477,52 467,36 418,60 271,90 262,10 ..

932,36

QPM-ICMS1 (A) em R$ 99.566.665,35 102.329.499,23 86.219.952,14 17.356.995,76 198.344.614,67 7.278.696,25 16.256.013,03 23.598.267,88 606.915.169,30 19.005.110,14 29.473.774,65 25.138.482,93 9.351.845,45 46.896.354,50 17.469.799,28 12.532.629,19 16.780.652,20 14.558.788,81 16.970.764,49 16.779.938,34 13.104.658,02 18.422.973,96 220.432.243,37 26.779.836,83 14.132.006,97 19.500.691,08 26.472.028,51 8.772.996,33 8.814.537,21 12.807.509,27 86.303.240,72 9.390.233,55 20.138.094,10 11.421.807,54 27.636.273,95 14.672.868,21 33.137.098,62 15.808.518,23 14.253.711,36 30.574.263,40 12.564.773,21 7.470.532,96 16.398.945,56 35.859.532,24 500.672.067,69 47.096.828,85 25.475.902,83 11.841.330,08 27.016.540,82 18.236.891,81 9.513.504,23 25.272.431,86 8.468.898,93 10.125.268,13 18.325.452,55 34.725.518,17 19.155.934,30 11.186.621,20 27.927.127,35 22.410.254,74 84.325.497,45 8.202.107,58 6.549.944,72 249.525.394,54 18.559.497,25 9.691.765,24 18.101.444,88 23.641.526,00 12.682.487,44 119.237.806,67 69.004.765,75 13.671.133,71 14.980.821,54 12.420.201,48 212.921.796,96 34.940.177,72 5.867.854,84 ...

3.830.614.819,77

População 2021 (B) 30.285 34.957 41.588 8.735 104.942 4.236 9.621 14.065 369.534 12.171 19.398 17.141 6.793 34.120 12.887 9.280 12.450 10.919 13.047 13.091 10.433 14.670 179.755 22.748 12.270 17.176 23.853 7.911 8.016 11.741 80.735 8.830 18.954 10.801 26.204 13.982 31.589 15.146 14.083 30.326 12.602 7.542 16.774 37.956 536.765 50.751 27.601 13.672 31.278 21.778 11.630 31.263 10.536 12.701 23.426 45.301 26.079 15.602 39.085 31.479 124.283 12.336 9.988 386.495 29.869 15.653 29.417 39.259 22.379 212.172 134.629 26.762 31.372 26.575 508.655 128.504 22.388 5.468 4.108.508

RANKING 2021

Posição

QPM-ICMS PER CAPITA

Fonte: balanços municipais coletados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). População do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 1 valor correspondente a 100% da QPM-ICMS, ou seja, sem a dedução do Fundeb.

Aequus Consultoria

45

FPM

O

DESEMPENHO 2021 conjunto dos municípios brasileiros recebeu R$ 144,68 bilhões, em 2021, a título de Fundo de Participação dos Municípios (FPM), receita que lhes é garantida constitucional-

dólar encareceu os produtos importados, favorecendo a performance do IPI-Importação. Em relação à inflação, os itens que marcaram disparada de preço acima do IPCA, como a gasolina (47,5%), contribuíram para o crescimento da receita.

mente. O resultado foi 23,8% superior ao registrado no ano anterior, já considerando o IPCA médio do período. A alta fez o Fundo retomar a trajetória ascendente, após uma queda de 7,3% em 2020 – excetuando deste último percentual as compensações que quase anularam a baixa no exercício1.

Segundo dados da Receita Federal do Brasil (RFB) também corrigidos pelo índice inflacionário, houve expansão na arrecadação do IR e do IPI em 2021, cuja parcela de 24,5% compunha a transferência constitucional2. O IR Pessoa Jurídica (IRPJ) obteve elevação de 31,8%, impulsionado pela recuperação da atividade econômica, depois de um ano de forte contração e por recolhimentos atípicos não especificados no relatório da RFB3 de empresas de diversos setores.

Já o IR Pessoa Física (IRPF) subiu 25,2%, em razão do acréscimo na captação sobre ganhos de capitais relativos à alienação de bens e ao aumento do recolhimento das quotas da declaração de ajuste anual, consequência da postergação em 2020 do pagamento desta contribuição.

Quanto à receita total de IPI, seu avanço real foi de 18,7%. Em contrapartida, sofreram acentuados recuos o IPI-Fumo (-13,4%), o IPI-Automóveis (-23,2%) e o IPI-Bebidas (-20%). No entanto, como representam juntos apenas 13% do total do IPI, tais componentes não influenciaram de maneira determinante o desempenho do tributo, que foi estimulado pelo comportamento do IPI-Importação, com incremento de 33,3%, e do IPI de outros produtos, com variação positiva de 22,2%.

Ressalte-se que eventos conjunturais como a desvalorização cambial e a inflação puxaram a arrecadação federal em 2021. A depreciação do real diante do

46

O FPM NO Espírito Santo O FPM destinado aos municípios do Espírito Santo, em 2021, foi de R$ 2,58 bilhões, cifra 19,9% acima da constatada em 2020, eliminando desse cômputo as compensações executadas naquele ano. A expansão não seguiu exatamente a taxa de crescimento do FPM total no Brasil, de 23,8%, pois no Espírito Santo houve alterações na parcela de Vitória no FPM-Capitais e das frações encaminhadas aos municípios que fazem parte do FPM-Reserva (Cariacica, Serra, Vila Velha, Cachoeiro de Itapemirim e Linhares). Vitória, assim como as cinco cidades do FPM-Reserva, foi afetada pela diminuição no fator inverso da renda per capita, elemento do cálculo para a repartição dos fundos dos quais participam.

Colaborou também para a alta ligeiramente menor no Estado a migração de algumas cidades, como Aracruz, Jaguaré e Sooretama, para outra faixa na tabela dos coeficientes de acesso ao FPM-Interior, após pequenos acréscimos na quantidade de habitantes nesses locais entre 2019 e 2020. Veja mais sobre os critérios de distribuição do FPM no quadro da página 51.

Mesmo assim, nenhum município capixaba anotou retração nas quantias recebidas, uma vez que, como descrito anteriormente, o adicional nas receitas federais que compõem do Fundo foi bastante robusto, compensando com folga qualquer eventual retrocesso no coeficiente de participação de algumas cidades.

1

m 2020, o Congresso e o Governo Federal instituíram uma compensação extraordinária (Lei nº 14.041/2020) para anular as quedas do FPM nos repasE ses referentes aos meses de março a novembro. Computando as compensações, a retração do FPM restringiu-se a apenas 0,7% naquele ano.

2

Para 2022 e 2023, a parcela do IR e do IPI destinada ao FPM passou a ser de 24,75%. Veja quadro sobre a formação do FPM na página 50.

3

Receita Federal/Ministério da Economia; “Análise da Arrecadação das Receitas Federais - Dezembro /2021”.

Finanças dos Municípios Capixabas - 2022

FPM

19,9% - 0,5%

2018

7,9%

2017

2020 2019

2021

-7,1%

Excluídos os recursos da repatriação em 2016.

4,7%

2016

- 2,4%

2015

3,2%

2014

-6,0%

2,4%

2013

-0,6%

- 0,4%

9,1%

Taxa de crescimento real do FPM no Espírito Santo em relação ao ano anterior

2020 incluídos os recursos do apoio financeiro (Lei 14.041/2020)

Evolução do FPM no Espírito Santo

penderá de aspectos como a continuidade ou não da

2.29 7,1 2.58 4,0

2.32 0,6

recuperação econômica do país, bem como da sua

2.15 5,8

2.15 0,1

2.05 3,1

2.18 3,1

2.00 1,4

198 8,7

2.05 0,2

2.00 1,2

em R$ milhões corrigidos pelo IPCA médio de 2021

O desempenho do FPM até o final de 2022 de-

2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 FPM FPM sem repatriação FPM sem recursos da repatriação de 2016 e sem o apoio financeiro da Lei 14.041/2020

intensidade, da melhora do rendimento das pessoas físicas, da taxa de câmbio, da inflação e das medidas que serão adotadas para combatê-la. Políticas contracionistas, como a ampliação da taxa de juros, freiam o ritmo da atividade econômica e, consequentemente, a arrecadação.

Contudo, um outro fator já vem afetando de modo negativo o FPM. Trata-se das grandes reduções nas alíquotas do IPI que foram promovidas pelo Governo Federal em 2022, a fim de atenuar os impactos inflacionários na economia.

Com o Decreto nº 10.979, de 25/02/2022, o Executivo reduziu em 25% as alíquotas de IPI para prati-

O FPM para 2022

camente todos os produtos industrializados, exceto

O FPM de janeiro a maio de 2022 registrou aumen-

dos ao transporte de mais de 10 passageiros. Essa

to real de 13,6%, no comparativo com o mesmo pe-

medida foi complementada por mais dois decretos,

ríodo do ano anterior. Até abril, o Fundo estava sen-

os de nº 10.985, de 08/03/2022, e o nº 11.047, de

do favorecido pela arrecadação do IR, que assinalou

14/04/2022.

o tabaco e seus sucedâneos manufaturados. Para os veículos automóveis, a medida estipulou um recuo menor, de 18,5% – com exceção daqueles destina-

alta de 13,9% em relação a igual intervalo de 2021,

Ao fim de abril, um novo decreto (nº 11.055, de

representando R$ 29,81 bilhões a mais. No entanto,

28/04/2022), que entrou em vigor em 1º de maio,

a captação do IPI acusou movimento de queda acen-

revogou os anteriores e acentuou a queda das alí-

tuada de 14%, ou seja, de cerca de R$ 3,82 bilhões

quotas, que passou a ser de -35%. No mesmo dia,

a menos, no mesmo período, em valores corrigidos

editou-se também o Decreto nº 11.052 que redu-

pela inflação.

ziu a zero a alíquota do IPI sobre a preparações

Aequus Consultoria

47

FPM

compostas, não alcoólicas, utilizadas no preparo

entes subnacionais, em virtude da redução de R$ 4,6

de refrigerantes. O Governo divulgou que não ha-

bilhões do FPM e de R$ 4 bilhões no Fundo de Par-

verá compensação por essa renúncia fiscal, por se

ticipação dos Estados (FPE).

tratar de um tributo extrafiscal, de natureza regu-

Com base nos dados da IFI, pode-se estimar uma

latória, para o qual não há exigência legal por me-

perda de pelo menos R$ 70 milhões para o conjunto

didas compensatórias, como as definidas pela Lei

dos municípios capixabas, exceto para a capital. Vitó-

de Responsabilidade Fiscal.

ria deverá deixar de receber cerca de R$ 8 milhões,

4

Mas, o Partido Solidariedade ingressou com

e os cinco municípios que participam do FPM-Re-

uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº

serva, mais de R$ 4,3 milhões. Isto é, o prejuízo al-

5.173, 06/05/2022) para impedir que as medidas

cançará a marca de R$ 82 milhões, em decorrência

atingissem os produtos fabricados na Zona Franca

apenas das reduções nas alíquotas do IPI relativas ao

de Manaus (ZFM), a fim de não inviabilizá-la. O re-

primeiro decreto.

lator sorteado para o caso no Supremo Tribunal Fe-

Além da perda arrecadatória para todos os níveis

deral, o ministro Alexandre de Moraes, suspendeu

de governo, os efeitos positivos das medidas sobre

parte dos efeitos dos Decretos n.º 11.047/22 e n.º

a economia são bastante duvidosos, pois não há ga-

11.055/22 no que se referem aos produtos da ZFM

rantias de que haverá de fato a queda de preços nos

e suspendeu na íntegra o Decreto nº 11.052, até que

produtos e, por conseguinte, a menor pressão infla-

a questão seja julgada pela plenária do STF. Dessa

cionária, pois parte da diminuição do custo da indús-

forma, o IPI foi reduzido para a quase totalidade

tria com o imposto é realocada para outras etapas

dos produtos, exceto o tabaco, seus sucedâneos e

dos processos operacionais. Ou seja, os preços dos

os produzidos na ZFM.

produtos não são reduzidos na mesma proporção do

Como se sabe, parte da receita do IPI perten-

encolhimento nas alíquotas, podendo decaírem em um

ce aos municípios (22,75%) e aos estados (21,5%).

percentual menor ou até se manterem no mesmo nível.

Também vão para esses entes subnacionais a par-

Também não se pode esperar um fortalecimen-

cela que é destinada aos fundos regionais e aquela

to dos investimentos por parte do setor industrial,

advinda do IPI-Exportação (10% são enviados para

a ponto de estimular o crescimento econômico e

os estados e, desta fração, 25% ficam para os mu-

impulsionar o recolhimento dos tributos, compen-

nicípios). Em suma, 54% da arrecadação do IPI não

sando assim a medida. O estímulo ao desenvolvi-

permanece em poder da União. Desse modo, a renún-

mento econômico é fruto de fatores conjugados

cia fiscal da União afetará diretamente as finanças

que vão além da baixa da alíquota de alguns tri-

de estados e municípios, que arcarão com a maior

butos e inclui condições como a estabilidade po-

parte do custo dessa medida, sem que o Governo

lítica do país, o ambiente fiscal geral, a segurança

Federal tenha estabelecido com eles qualquer diá-

e previsibilidade jurídica e diversos indicadores

logo a esse respeito.

de competitividade.

Segundo o cálculo da Instituição Fiscal Indepen-

As perdas na arrecadação do IPI que já se fize-

dente (IFI) do Senado Federal5, municípios, estados

ram notar a partir de fevereiro de 2022, não estão

e fundos regionais deverão perder, apenas com os

sendo efetivamente sentidas nos repasses do FPM

efeitos do primeiro corte de alíquotas, o de 25%, um

devido ao crescimento da receita do IR, já mencio-

montante de R$ 11,1 bilhões em seus repasses consti-

nado acima. No entanto, caso haja, em algum mo-

tucionais, no período de março a dezembro de 2022.

mento, uma reforma do IR, esta implicará em redu-

Esse decréscimo terá reflexos diretos nos cofres dos

ção direta no FPM.

https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/noticias/2022/abril/decreto-promove-reducao-geral-das-aliquotas-dos-produtos-classificados-nos-codigos-relacionados-na-tabela-de-incidencia-do-imposto-sobre-produtos-industrializados 4

5

48

Nota Técnica nº 51, de 08/03/2022, em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/596233/NT51_IPI.pdf

Finanças dos Municípios Capixabas - 2022

FPM

O Governo Federal propôs uma reforma para o IR Pessoa Jurídica e Física que foi aprovada pela

Participação do FPM na receita corrente em 2021

federal entre R$ 41 bilhões e R$ 45 bilhões. Num

16,5%

11,7%

nº 2.337/2021 trará uma perda de arrecadação

22,5%

do IFI apontam que, se aprovado como está, o PL

26,0%

encontra-se estacionada no Senado. Estimativas

34,7%

Câmara dos Deputados em setembro de 2021 e

os municípios teriam uma contração em seu FPM

Total

Acima de 50 mil hab.

de R$ 35 bilhões no ano. Nesta última hipótese,

De 20 mil a 50 mil hab.

nores, mas, ainda assim, significativos, da ordem

De 10 mil a 20 mil hab.

correção da tabela do IRPF, os baques seriam me-

Até 10 mil habitantes

cenário de aprovação de uma proposta limitada à

próxima de R$ 8,5 bilhões no ano, a partir de 2023.

Os estados, por sua vez, deixariam de receber R$

Para o grupo de municípios com até 10 mil habi-

7,5 bilhões no FPE. Em ambos os panoramas, os

tantes, o FPM representa, em média, 34,7% de toda

fundos só não encolheriam na hipótese de a arre-

a sua receita corrente. À medida que as faixas popu-

cadação sobre a renda expandir acentuadamente

lacionais crescem, a importância do FPM cai acen-

para neutralizar as reduções a serem concedidas,

tuadamente, para chegar a apenas 11,7% nas maiores

o que não parece ser o caso, uma vez que as pro-

cidades. O valor per capita também é mais robusto

jeções para o avanço do PIB para 2022 estão por

na faixa dos menores municípios, com R$ 1.509,27,

volta de 1,5% e para 2023 estão sendo reduzidas

enquanto a mais baixa cifra pertence às cidades com

para menos de 1%.

mais de 50 mil habitantes, que recebem R$ 403,78

Até o momento do fechamento desta publica-

por residente. Ou seja, os municípios de menor porte

ção, em junho de 2022, mostrava-se pouco prová-

populacional ganham quase quatro vezes mais que

vel a aprovação de quaisquer alterações no IR ainda

os de maior porte.

em 2022. No entanto, a necessidade de se corrigir

A explicação para tal conformação está no modo

a tabela do IRPF é premente e, em algum momento,

como foi concebida a tabela que define os coe-

mesmo que em 2023, essa medida será adotada, o

ficientes de participação dos municípios na dis-

que causará o impacto negativo nos fundos consti-

tribuição do FPM-Interior. O arranjo favorece os

tucionais já descrito no parágrafo anterior.

menos populosos, uma vez que os intervalos entre as faixas populacionais crescem proporcional-

PESO NO ORÇAMENTO e FPM per capita

mente mais que os hiatos entre os coeficientes.

Veja a tabela dos coeficientes do FPM-Interior na página 51.

Esse sistema de repartição foi assim planejado no início da década de 1960, tendo sido implementado na Reforma Tributária de 1965 com

A importância do Fundo para o orçamento das cida-

o objetivo de prover as cidades menores de uma

des, assim como o valor por habitante, altera-se con-

fonte permanente e estável de financiamento, uma

forme o porte populacional do município. Na média,

vez que elas não possuem uma ampla base para a

em 2021, o FPM foi responsável por 16,5% de toda a

tributação própria nem seriam beneficiadas pela

receita corrente do conjunto dos municípios capixabas

distribuição do ICMS, como ocorreriam com as ci-

e equivaleu a um repasse de R$ 628,94 per capita.

dades maiores.

Aequus Consultoria

49

FPM

FPM médio per capita por faixa populacional em 2021

De 1993 a 2006, o Fundo foi formado por 22,5% da arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A partir de 2007, com a Emenda Constitucional (EC) nº 55/2007, acrescentou-se 1% do recolhimento do IR e

Acima de 50 mil hab.

Total

403,78

COMO É formado o FPM

mês de julho de cada ano. O aumento foi gradual: 0,5% em 2015 e 1% a partir da arrecadação de janeiro de 2016.

Em 2021, a EC 112 de 27 de outubro garantiu mais 1%, a ser distribuído integralmente em setembro de cada ano. O benefício também será fracionado, com o aumento de 0,25% em 2022 e 2023, de 0,5% em 2024 e de 1% a partir de 2025. Assim, a

do IPI, sendo esse percentual repassado integralmente

partir de 2025, o FPM passará a ser composto por

em dezembro.

25,5% do recolhimento anual do IR e do IPI, incluí-

A EC nº 84/2014 criou outro adicional de 1%

das as três cotas de 1%, sendo uma transferida em

para o FPM, também entregue em cota única no

julho, outra em setembro, e a última em dezembro.

1993 a 2006 22,5% da arrecadação do IR e do IPI.

2007 a 2014 23,5% da arrecadação do IR e do IPI, sendo 1% distribuído em dezembro.

2015 +0,5% da arrecadação de janeiro a junho de 2015, distribuído em julho.

2016

+0,5% da arrecadação de julho a dezembro de 2015 e +1% da arrecadação de janeiro a junho de 2016, distribuídos em julho.

50

628,94

986,59 De 20 mil a 50 mil hab.

De 10 mil a 20 mil hab.

Até 10 mil habitantes

1.307,17

1.509,27

em R$ corrigidos pelo IPCA médio de 2021

Finanças dos Municípios Capixabas - 2022

2017

24,5% da arrecadação do IR e do IPI, sendo 1% distribuído em julho e 1%, em dezembro.

2022 a 2023

24,75% da arrecadação do IR e do IPI, sendo 1% distribuído em julho, 0,25% em setembro e 1%, em dezembro.

2024

25% da arrecadação do IR e do IPI, sendo 1% distribuído em julho, 0,5% em setembro e 1%, em dezembro.

2025

25,5% da arrecadação do IR e do IPI, sendo 1% distribuído em julho, 1% em setembro e 1%, em dezembro.

FPM

DISTRIBUIÇÃO do FPM Divisões do FPM e seus respectivos critérios de distribuição Divisões do FPM FPM-Interior

86,4% do FPM total. É distribuído a todos os municípios do país, exceto as capitais.

3,6% do FPM total. É destinado

FPM-Reserva

aos municípios do interior com população superior a 142.632 habitantes, exceto as capitais.

FPM-Capital

10% do FPM total. É distribuído às capitais estaduais.

Critérios de distribuição Coeficientes definidos por faixa populacional no Decreto-Lei nº 1.881/81.

Desde 1990, a participação de cada município é obtida dividindo-se seu coeficiente pelo somatório dos coeficientes dos municípios do Estado.

De acordo com coeficientes que consideram a população e o inverso da renda per capita do respectivo Estado. Em 2021, participaram desse fundo 181 municípios brasileiros. Desses, cinco são capixabas.

Coeficientes que consideram a população e o inverso da renda per capita do Estado. A participação da capital é obtida dividindo-se seu coeficiente pelo somatório dos coeficientes de todas as capitais.

Fonte: Lei nº 5.172/1966 e Decreto-Lei nº 1.881/1981.

Para a transferência do FPM-Interior, cujo critério é

Estado ao qual pertence a cidade, de forma que,

o número de habitantes, foram definidas 18 faixas

quanto mais pobre o Estado, maior o coeficiente

populacionais. Cada uma delas é associada a um coe-

de sua capital e de seus municípios com mais de

ficiente de participação individual, divulgado anual-

142.634 habitantes.

mente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com base nas informações sobre estimativas populacionais calculadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Veja a tabela “Coeficientes para

Coeficientes para distribuição do FPM-Interior Categoria do município segundo o número de habitantes

Coeficiente

Até 10.188 habitantes

0,6

De 10.189 a 13.584

0,8

ficiente, mas que estão situados em estados diferen-

De 13.585 a 16.980

1,0

tes. Desde 1990, conforme determinação da Lei Com-

De 16.981 a 23.772

1,2

plementar nº 62/1989, o TCU congelou, por meio da

De 23.773 a 30.564

1,4

De 30.565 a 37.356

1,6

De 37.357 a 44.148

1,8

De 44.149 a 50.940

2,0

De 50.941 a 61.128

2,2

De 61.129 a 71.316

2,4

finanças públicas. Veja o percentual destinado a cada

De 71.317 a 81.504

2,6

Estado na tabela “Participação no FPM-Interior, nú-

De 81.505 a 91.692

2,8

De 91.693 a 101.880

3,0

De 101.881 a 115.464

3,2

De 115.465 a 129.048

3,4

De 129.049 a 142.632

3,6

De 142.633 a 156.216

3,8

Acima de 156.216 habitantes

4,0

distribuição do FPM-Interior”.

Há, no entanto, uma outra regra no fatiamento do FPM-Interior que acaba por diferenciar o montante recebido por municípios que possuem o mesmo coe-

Resolução nº 242/1990, a participação dos estados na distribuição do FPM-Interior. Essa lei acabou por retirar o caráter nacional do FPM-Interior, o que vem sendo há muito tempo criticado por especialistas em

mero de municípios e população por Estado”.

Já o FPM-Reserva e o FPM-Capitais possuem critérios de distribuição distintos do FPM-Interior.

Para eles, os coeficientes de participação consideram não apenas a população dos municípios, mas também o valor inverso da renda per capita do

Fonte: Decreto-Lei no 1.881/1981.

Aequus Consultoria

51

FPM

Participação no FPM-Interior, número de municípios e população por Estado Unidades da Federação

Participação no total a distribuir - em %

Número de municípios 2021¹

Acre

0,2630

21

487.424

Alagoas

2,0883

101

2.333.754

Amapá

0,1392

15

355.256

Amazonas

1,2452

61

2.012.796

Bahia

9,2695

416

12.088.783

Ceará

4,5864

183

6.537.189

Espírito Santo

1,7595

77

3.738.974

Goiás

3,7318

245

5.650.963

Maranhão

3,9715

216

6.068.282

Mato Grosso

1,8949

140

2.943.620

Mato Grosso do Sul

1,5004

78

1.923.187

14,1846

852

18.881.222

Pará

3,2948

143

7.305.239

Paraíba

3,1942

222

3.234.109

Paraná

7,2857

398

9.633.758

Pernambuco

4,7952

183

8.012.005

Piauí

2,4015

223

2.418.164

Rio de Janeiro

2,7379

91

10.687.788

Rio Grande do Norte

2,4324

166

2.664.195

Rio Grande do Sul

7,3011

496

9.974.100

Rondônia

0,7464

51

1.266.326

Roraima

0,0851

14

216.122

Santa Catarina

4,1997

294

6.821.949

14,2620

644

34.252.760

Sergipe

1,3342

74

1.665.860

Tocantins

1,2955

138

1.294.014

Minas Gerais

São Paulo

Total

100,0000

5.542

Fonte: Lei Complementar nº 62, de 28/12/1989, c/c Resolução-TCU 242/1990. Nota: ¹ exceto as capitais.

52

População 20211

Finanças dos Municípios Capixabas - 2022

162.467.839

DOS MUNICÍPIOS CAPIX ABAS.

FPM

H Á 5 5 A N O S , O B A N D E S E S TÁ A O L A D O

O Bandes formulou uma série de produtos e serviços para apoiar o crescimento dos municípios. Com o banco, os municípios podem financiar obras públicas, por meio do Procidades. Além disso, o Bandes auxilia a gestão pública municipal na estruturação de parcerias público-privadas para projetos de melhoria em infraestrutura com o Programa ES Inteligente.

Bandes, o parceiro dos municípios na melhoria da qualidade de vida da população capixaba.

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Anos

53

FPM1 - 2016-2021 Municípios Afonso Cláudio Água Doce do Norte Águia Branca Alegre Alfredo Chaves Alto Rio Novo Anchieta Apiacá Aracruz Atílio Vivácqua Baixo Guandu Barra de São Francisco Boa Esperança Bom Jesus do Norte Brejetuba Cachoeiro de Itapemirim Cariacica Castelo Colatina Conceição da Barra Conceição do Castelo Divino de São Lourenço Domingos Martins Dores do Rio Preto Ecoporanga Fundão Governador Lindenberg Guaçuí Guarapari Ibatiba Ibiraçu Ibitirama Iconha Irupi Itaguaçu Itapemirim Itarana Iúna Jaguaré Jerônimo Monteiro João Neiva Laranja da Terra Linhares Mantenópolis Marataízes Marechal Floriano Marilândia Mimoso do Sul Montanha Mucurici Muniz Freire Muqui Nova Venécia Pancas Pedro Canário Pinheiros Piúma Ponto Belo Presidente Kennedy Rio Bananal Rio Novo do Sul Santa Leopoldina Santa Maria de Jetibá Santa Teresa São Domingos do Norte São Gabriel da Palha São José do Calçado São Mateus São Roque do Canaã Serra Sooretama Vargem Alta Venda Nova do Imigrante Viana Vila Pavão Vila Valério Vila Velha Vitória TOTAL

2016

27.464,6 13.732,3 10.299,2 27.464,6 17.165,4 10.299,2 24.031,5 10.299,2 51.496,1 13.732,3 27.464,6 34.330,8 17.165,4 10.299,2 13.732,3 89.758,7 89.758,7 30.897,7 58.362,3 27.464,6 13.732,3 10.299,2 27.464,6 10.299,2 24.031,5 20.598,5 13.732,3 27.464,6 58.362,3 24.031,5 13.732,3 10.299,2 17.165,4 13.732,3 17.165,4 27.464,6 13.732,3 24.031,5 24.031,5 13.732,3 20.598,5 13.732,3 89.758,7 17.165,4 30.897,7 17.165,4 13.732,3 24.031,5 20.598,5 10.299,2 20.598,5 17.165,4 34.330,8 20.598,5 24.031,5 24.031,5 20.598,5 10.299,2 13.732,3 20.598,5 13.732,3 13.732,3 30.897,7 20.598,5 10.299,2 27.464,6 13.732,3 58.362,3 13.732,3 89.758,7 24.031,5 20.598,5 20.598,5 44.630,0 10.299,2 17.165,4 89.758,7 189.467,0 2.183.144,8

2017

2018

2019

2020

em R$ mil corrigidos pelo IPCA médio de 2021 25.653,5 26.364,8 27.681,4 25.660,0 12.826,7 13.182,4 13.840,7 12.830,0 9.620,0 9.886,8 10.380,5 9.622,5 25.653,5 26.364,8 27.681,4 25.660,0 16.033,4 16.478,0 17.300,9 16.037,5 9.620,0 9.886,8 10.380,5 9.622,5 22.446,8 23.069,2 24.221,2 22.452,5 9.620,0 9.886,8 10.380,5 9.622,5 48.100,2 49.434,0 51.902,7 48.112,6 12.826,7 13.182,4 13.840,7 12.830,0 25.653,5 26.364,8 27.681,4 25.660,0 32.066,8 32.956,0 34.601,8 32.075,0 16.033,4 16.478,0 17.300,9 16.037,5 12.826,7 13.182,4 13.840,7 12.830,0 12.826,7 13.182,4 13.840,7 12.830,0 84.009,6 88.654,9 97.399,0 90.199,1 84.009,6 88.654,9 97.399,0 90.199,1 28.860,1 29.660,4 31.141,6 28.867,5 54.513,6 56.025,2 58.823,0 54.527,6 25.653,5 26.364,8 27.681,4 25.660,0 12.826,7 13.182,4 13.840,7 12.830,0 9.620,0 9.886,8 10.380,5 9.622,5 25.653,5 26.364,8 27.681,4 25.660,0 9.620,0 9.886,8 10.380,5 9.622,5 22.446,8 23.069,2 24.221,2 22.452,5 19.240,1 19.773,6 20.761,1 19.245,0 12.826,7 13.182,4 13.840,7 12.830,0 25.653,5 26.364,8 27.681,4 25.660,0 54.513,6 56.025,2 58.823,0 54.527,6 22.446,8 23.069,2 24.221,2 22.452,5 12.826,7 13.182,4 13.840,7 12.830,0 9.620,0 9.886,8 10.380,5 9.622,5 16.033,4 16.478,0 17.300,9 16.037,5 12.826,7 13.182,4 13.840,7 12.830,0 16.033,4 16.478,0 17.300,9 16.037,5 25.653,5 26.364,8 27.681,4 25.660,0 12.826,7 13.182,4 13.840,7 12.830,0 22.446,8 23.069,2 24.221,2 22.452,5 22.446,8 23.069,2 24.221,2 22.452,5 12.826,7 13.182,4 13.840,7 12.830,0 19.240,1 19.773,6 20.761,1 19.245,0 12.826,7 13.182,4 13.840,7 12.830,0 84.009,6 88.654,9 97.399,0 90.199,1 16.033,4 16.478,0 17.300,9 16.037,5 28.860,1 29.660,4 31.141,6 28.867,5 16.033,4 16.478,0 17.300,9 16.037,5 12.826,7 13.182,4 13.840,7 12.830,0 22.446,8 23.069,2 24.221,2 22.452,5 19.240,1 19.773,6 20.761,1 19.245,0 9.620,0 9.886,8 10.380,5 9.622,5 19.240,1 19.773,6 20.761,1 19.245,0 16.033,4 16.478,0 17.300,9 16.037,5 32.066,8 36.251,6 38.062,0 35.282,6 19.240,1 19.773,6 20.761,1 19.245,0 22.446,8 23.069,2 24.221,2 22.452,5 22.446,8 23.069,2 24.221,2 22.452,5 19.240,1 19.773,6 20.761,1 19.245,0 9.620,0 9.886,8 10.380,5 9.622,5 12.826,7 13.182,4 13.840,7 12.830,0 19.240,1 19.773,6 20.761,1 19.245,0 12.826,7 13.182,4 13.840,7 12.830,0 12.826,7 13.182,4 13.840,7 12.830,0 28.860,1 29.660,4 31.141,6 28.867,5 22.446,8 23.069,2 24.221,2 22.452,5 9.620,0 9.886,8 10.380,5 9.622,5 25.653,5 29.660,4 31.141,6 28.867,5 12.826,7 13.182,4 13.840,7 12.830,0 54.513,6 56.025,2 58.823,0 57.735,1 12.826,7 13.182,4 13.840,7 12.830,0 84.009,6 88.654,9 97.399,0 90.199,1 22.446,8 23.069,2 24.221,2 22.452,5 19.240,1 19.773,6 20.761,1 19.245,0 22.446,8 23.069,2 24.221,2 22.452,5 41.686,9 42.842,8 44.982,3 41.697,6 9.620,0 9.886,8 10.380,5 9.622,5 16.033,4 16.478,0 17.300,9 16.037,5 84.009,6 88.654,9 97.399,0 90.199,1 180.383,8 207.352,4 259.238,4 242.190,6 2.053.058,8 2.150.123,9 2.320.614,2 2.155.808,5

2021

31.529,9 15.765,0 11.823,7 31.529,9 19.706,2 11.823,7 27.588,7 11.823,7 63.059,9 15.765,0 31.529,9 39.412,4 19.706,2 15.765,0 15.765,0 105.423,3 105.423,3 35.471,2 67.001,1 31.529,9 15.765,0 11.823,7 31.529,9 11.823,7 27.588,7 23.647,5 15.765,0 31.529,9 67.001,1 27.588,7 15.765,0 11.823,7 19.706,2 15.765,0 19.706,2 31.529,9 15.765,0 27.588,7 31.529,9 15.765,0 23.647,5 15.765,0 105.423,3 19.706,2 35.471,2 19.706,2 15.765,0 27.588,7 23.647,5 11.823,7 23.647,5 19.706,2 43.353,7 23.647,5 27.588,7 27.588,7 23.647,5 11.823,7 15.765,0 23.647,5 15.765,0 15.765,0 35.471,2 27.588,7 11.823,7 35.471,2 15.765,0 70.942,4 15.765,0 105.423,3 31.529,9 23.647,5 27.588,7 51.236,2 11.823,7 19.706,2 105.423,3 247.840,2 2.583.987,2

Participação na receita corrente2 2021 em % 22,9 30,9 22,9 36,1 22,9 25,5 22,9 31,4 22,9 29,1 22,9 38,4 22,9 10,8 22,9 38,7 31,1 11,0 22,9 31,3 22,9 25,9 22,9 28,3 22,9 33,6 22,9 44,2 22,9 28,3 16,9 18,2 16,9 11,7 22,9 27,3 22,9 13,8 22,9 29,6 22,9 31,3 22,9 47,3 22,9 21,1 22,9 34,9 22,9 33,5 22,9 25,5 22,9 34,3 22,9 30,8 22,9 16,9 22,9 36,8 22,9 24,8 22,9 32,1 22,9 33,0 22,9 35,5 22,9 36,5 22,9 6,9 22,9 35,5 22,9 33,2 40,4 23,6 22,9 34,5 22,9 25,3 22,9 35,5 16,9 12,7 22,9 39,4 22,9 9,3 22,9 26,9 22,9 31,3 22,9 31,1 22,9 32,7 22,9 ..

22,9 32,9 22,9 40,2 22,9 25,3 22,9 34,9 22,9 35,1 22,9 30,1 22,9 26,4 22,9 36,6 22,9 4,0 22,9 24,9 22,9 32,2 22,9 30,2 22,9 20,3 22,9 25,7 22,9 27,8 22,9 30,8 22,9 27,3 22,9 19,7 22,9 40,6 16,9 6,5 40,4 31,9 22,9 29,6 22,9 29,1 22,9 17,3 22,9 31,2 22,9 31,6 16,9 7,9 2,3 11,2 19,9 16,5

Variação relativa 2021/2020

FPM per capita 2021 em R$ 1.039,70 1.459,58 1.228,95 1.055,61 1.343,30 1.494,59 910,97 1.567,72 600,90 1.284,84 1.008,54 870,01 1.301,08 1.578,39 1.266,26 496,88 272,77 934,53 539,10 1.001,62 1.223,32 2.791,25 924,09 1.740,58 1.212,80 1.056,68 1.208,32 1.005,03 521,39 1.030,89 1.241,24 1.339,04 1.399,29 1.153,08 1.409,40 901,96 1.511,07 937,85 998,13 1.277,96 1.409,77 1.443,81 586,48 1.258,94 903,52 1.149,65 1.204,26 1.057,89 1.247,62 2.162,35 1.376,77 1.263,06 854,24 1.009,45 1.038,14 999,55 1.056,26 1.475,02 1.342,73 1.219,07 1.355,54 1.295,29 852,92 1.156,61 1.353,60 907,54 1.496,30 526,95 1.250,99 196,40 1.008,05 1.085,84 1.052,84 634,62 1.274,11 1.401,08 207,26 670,68 628,94

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Nota: 1 valor correspondente a 100% do FPM, ou seja, sem a dedução do Fundeb. 2 receita corrente, exceto intraorçamentárias, deduzida da parcela destinada ao Fundeb (ver "Notas metodológicas", na página 05).

54

Finanças dos Municípios Capixabas - 2022

FPM1

FPM1 PER CAPITA Município

População 2021 369.534 212.172 386.495 536.765 508.655 179.755 134.629 124.283 128.504 104.942 80.735 50.751 45.301 37.956 39.259 41.588 39.085 30.326 29.869 34.120 34.957 31.263 31.479 31.372 31.589 31.278 29.417 26.079 26.575 27.601 30.285 22.748 26.762 23.853 26.204 18.954 17.176 23.426 22.388 19.398 21.778 22.379 16.774 14.670 13.982 15.602 14.065 15.146 15.653 17.141 14.083 10.801 12.450 12.887 12.701 13.672 10.433 12.336 10.919 13.091 11.741 11.630 12.171 10.536 12.602 12.270 9.988 13.047 9.621 7.911 7.542 4.236 6.793 8.830 5.468 8.016 8.735 9.280 4.108.508

Posição

Município

1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 26º 27º 28º 29º 30º 31º 32º 33º 34º 35º 36º 37º 38º 39º 40º 41º 42º 43º 44º 45º 46º 47º 48º 49º 50º 51º 52º 53º 54º 55º 56º 57º 58º 59º 60º 61º 62º 63º 64º 65º 66º 67º 68º 69º 70º 71º 72º 73º 74º 75º 76º 77º 78º TOTAL

Divino de São Lourenço Mucurici Dores do Rio Preto Bom Jesus do Norte Apiacá Itarana São José do Calçado Alto Rio Novo Ponto Belo Água Doce do Norte Laranja da Terra João Neiva Itaguaçu Vila Valério Iconha Muniz Freire Rio Novo do Sul São Domingos do Norte Alfredo Chaves Presidente Kennedy Ibitirama Boa Esperança Santa Leopoldina Atílio Vivácqua Jerônimo Monteiro Vila Pavão Brejetuba Muqui Mantenópolis São Roque do Canaã Montanha Ibiraçu Águia Branca Conceição do Castelo Rio Bananal Ecoporanga Governador Lindenberg Marilândia Santa Teresa Irupi Marechal Floriano Vargem Alta Mimoso do Sul Fundão Piúma Alegre Venda Nova do Imigrante Afonso Cláudio Pedro Canário Ibatiba Pancas Baixo Guandu Sooretama Guaçuí Conceição da Barra Pinheiros Jaguaré Iúna Castelo Domingos Martins Anchieta São Gabriel da Palha Marataízes Itapemirim Barra de São Francisco Nova Venécia Santa Maria de Jetibá Vitória Viana Aracruz Linhares Colatina São Mateus Guarapari Cachoeiro de Itapemirim Cariacica Vila Velha Serra

A/B 2.791,25 2.162,35 1.740,58 1.578,39 1.567,72 1.511,07 1.496,30 1.494,59 1.475,02 1.459,58 1.443,81 1.409,77 1.409,40 1.401,08 1.399,29 1.376,77 1.355,54 1.353,60 1.343,30 1.342,73 1.339,04 1.301,08 1.295,29 1.284,84 1.277,96 1.274,11 1.266,26 1.263,06 1.258,94 1.250,99 1.247,62 1.241,24 1.228,95 1.223,32 1.219,07 1.212,80 1.208,32 1.204,26 1.156,61 1.153,08 1.149,65 1.085,84 1.057,89 1.056,68 1.056,26 1.055,61 1.052,84 1.039,70 1.038,14 1.030,89 1.009,45 1.008,54 1.008,05 1.005,03 1.001,62 999,55 998,13 937,85 934,53 924,09 910,97 907,54 903,52 901,96 870,01 854,24 852,92 670,68 634,62 600,90 586,48 539,10 526,95 521,39 496,88 272,77 207,26 196,40 628,94

FPM1 (A) em R$ 11.823.728,78 11.823.728,78 11.823.728,78 15.764.971,54 11.823.728,78 15.764.971,54 15.764.971,54 11.823.728,78 11.823.728,78 15.764.971,54 15.764.971,54 23.647.457,11 19.706.214,31 19.706.214,31 19.706.214,31 23.647.457,11 15.764.971,54 11.823.728,78 19.706.214,31 15.764.971,54 11.823.728,78 19.706.214,31 15.764.971,54 15.764.971,54 15.764.971,54 11.823.728,78 15.764.971,54 19.706.214,31 19.706.214,31 15.764.971,54 23.647.457,11 15.764.971,54 11.823.728,78 15.764.971,54 23.647.457,11 27.588.699,91 15.764.970,86 15.764.971,54 27.588.699,91 15.764.971,54 19.706.214,31 23.647.457,11 27.588.699,91 23.647.457,11 23.647.457,11 31.529.942,63 27.588.699,91 31.529.942,63 27.588.699,91 27.588.699,91 23.647.457,11 31.529.942,63 31.529.942,63 31.529.942,63 31.529.942,63 27.588.699,91 31.529.942,63 27.588.699,91 35.471.185,48 31.529.942,63 27.588.699,91 35.471.185,48 35.471.185,48 31.529.942,63 39.412.428,26 43.353.670,98 35.471.185,48 247.840.201,53 51.236.156,71 63.059.884,95 105.423.296,88 67.001.127,79 70.942.370,56 67.001.127,79 105.423.296,88 105.423.296,88 105.423.296,88 105.423.296,88 2.583.987.152,29

População 2021 (B) 4.236 5.468 6.793 9.988 7.542 10.433 10.536 7.911 8.016 10.801 10.919 16.774 13.982 14.065 14.083 17.176 11.630 8.735 14.670 11.741 8.830 15.146 12.171 12.270 12.336 9.280 12.450 15.602 15.653 12.602 18.954 12.701 9.621 12.887 19.398 22.748 13.047 13.091 23.853 13.672 17.141 21.778 26.079 22.379 22.388 29.869 26.204 30.326 26.575 26.762 23.426 31.263 31.278 31.372 31.479 27.601 31.589 29.417 37.956 34.120 30.285 39.085 39.259 34.957 45.301 50.751 41.588 369.534 80.735 104.942 179.755 124.283 134.629 128.504 212.172 386.495 508.655 536.765 4.108.508

RANKING 2021

FPM1 em R$ 1º Vitória 247.840.201,53 2º Cachoeiro de Itapemirim 105.423.296,88 2º Cariacica 105.423.296,88 2º Serra 105.423.296,88 2º Vila Velha 105.423.296,88 2º Linhares 105.423.296,88 7º São Mateus 70.942.370,56 8º Colatina 67.001.127,79 8º Guarapari 67.001.127,79 10º Aracruz 63.059.884,95 11º Viana 51.236.156,71 12º Nova Venécia 43.353.670,98 13º Barra de São Francisco 39.412.428,26 14º Castelo 35.471.185,48 14º Marataízes 35.471.185,48 14º Santa Maria de Jetibá 35.471.185,48 14º São Gabriel da Palha 35.471.185,48 18º Afonso Cláudio 31.529.942,63 18º Alegre 31.529.942,63 18º Domingos Martins 31.529.942,63 18º Itapemirim 31.529.942,63 18º Baixo Guandu 31.529.942,63 18º Conceição da Barra 31.529.942,63 18º Guaçuí 31.529.942,63 18º Jaguaré 31.529.942,63 18º Sooretama 31.529.942,63 27º Iúna 27.588.699,91 27º Mimoso do Sul 27.588.699,91 27º Pedro Canário 27.588.699,91 27º Pinheiros 27.588.699,91 27º Anchieta 27.588.699,91 27º Ecoporanga 27.588.699,91 27º Ibatiba 27.588.699,91 27º Santa Teresa 27.588.699,91 27º Venda Nova do Imigrante 27.588.699,91 36º Montanha 23.647.457,11 36º Muniz Freire 23.647.457,11 36º Pancas 23.647.457,11 36º Piúma 23.647.457,11 36º Rio Bananal 23.647.457,11 36º Vargem Alta 23.647.457,11 36º Fundão 23.647.457,11 36º João Neiva 23.647.457,11 44º Alfredo Chaves 19.706.214,31 44º Itaguaçu 19.706.214,31 44º Muqui 19.706.214,31 44º Vila Valério 19.706.214,31 44º Boa Esperança 19.706.214,31 44º Mantenópolis 19.706.214,31 44º Marechal Floriano 19.706.214,31 44º Iconha 19.706.214,31 52º Água Doce do Norte 15.764.971,54 52º Brejetuba 15.764.971,54 52º Conceição do Castelo 15.764.971,54 52º Ibiraçu 15.764.971,54 52º Irupi 15.764.971,54 52º Itarana 15.764.971,54 52º Jerônimo Monteiro 15.764.971,54 52º Laranja da Terra 15.764.971,54 52º Marilândia 15.764.971,54 52º Presidente Kennedy 15.764.971,54 52º Rio Novo do Sul 15.764.971,54 52º Santa Leopoldina 15.764.971,54 52º São José do Calçado 15.764.971,54 52º São Roque do Canaã 15.764.971,54 52º Atílio Vivácqua 15.764.971,54 52º Bom Jesus do Norte 15.764.971,54 68º Governador Lindenberg 15.764.970,86 69º Águia Branca 11.823.728,78 69º Alto Rio Novo 11.823.728,78 69º Apiacá 11.823.728,78 69º Divino de São Lourenço 11.823.728,78 69º Dores do Rio Preto 11.823.728,78 69º Ibitirama 11.823.728,78 69º Mucurici 11.823.728,78 69º Ponto Belo 11.823.728,78 69º São Domingos do Norte 11.823.728,78 69º Vila Pavão 11.823.728,78 TOTAL 2.583.987.152,29

Posição

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional (STN). População do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nota: 1 valor correspondente a 100% do FPM, ou seja, sem a dedução do Fundeb.

Aequus Consultoria

55

de participações especiais em 2021.

Os dados são da Agência Nacional

de Petróleo (ANP). A forte recuperação representa uma alta de 43,2% em relação ao resultado do ano anterior, quando a cifra chegou a R$ 862,2 milhões.

No entanto, os números seguem aquém daqueles registrados em 2019. A apuração do montante recebível de royalties e das participações especiais leva

câmbio média foi de R$ 3,95. Já em 2020, a cotação do dólar chegou ao patamar de R$ 5,16, elevando-se para R$ 5,40 em 2021.

Taxa de crescimento real dos royalties e participações especiais do petróleo e gás natural em relação ao ano anterior 24,2%

em consideração a cotação dos preços no mercado

dos em terras capixabas.

A valorização dos preços internacionais do petróleo e a alta na cotação cambial do dólar diante do real

2015 2016 2014

-30,8%

explicam o avanço ocorrido em 2021. O preço médio do petróleo atingiu US$ 70,85 em 2021, importância 69,9% maior que a de 2020.

-29,6%

nos campos confrontantes com o litoral ou localiza-

6,4%

internacional e a quantidade produzida de petróleo

43,2%

ties do petróleo e do gás natural e

Quanto à variação cambial, houve forte depreciação do real nos últimos dois anos. Em 2019, a taxa de

2020

2017 2018 2019

2021

-37,0%

R$ 1,23 bilhão proveniente de royal-

2,2%

s municípios capixabas receberam

35,7%

ROYALTIES

O

DESEMPENHO

Evolução dos royalties e participações especiais do petróleo e gás natural

Total

56

Royalties

Finanças dos Municípios Capixabas - 2022

PE

2019

2020

86 1, 3 37 3, 0

2018

27 0, 0

2017

56 8, 0

59 2, 2

86 2, 2

1.

23 4, 3

1.

36 7, 8 79 9, 8

1.

02 4, 5

98 6, 0 65 14 0, 5 3, 6 2016

31 3, 9

2015

76 21 9, 6, 5 5

2014

24 8, 0

34 5, 3

88 0, 2

79 4, 1

1.

28 4, 4

1.

12 8, 2

1.

33 8, 3

1.

62 9, 7

em R$ milhões corrigidos pelo IPCA médio de 2021

2021

ROYALTIES

Preço médio do barril do petróleo bruto Brent (FOB)

desempenho 14,7% inferior ao exercício antecedente. Foi o quarto ano consecutivo em que a pro-

em U$

dução desse hidrocarboneto acusou declínio, sinalizando o esgotamento de alguns campos no Estado.

99 ,4 1

A participação capixaba na performance nacional, que chegou a 16% em 2014, foi de 6,5% em 2021.

70 ,8 5

64 ,1 4

municípios com alta dependência dessa fonte de receita na composição de seus orçamentos, por se tratar de um recurso finito.

41 ,7 1

54 ,1 6

43 ,5 1

52 ,5 4

71 ,2 9

Esse fato deve ser observado com atenção pelos

No primeiro semestre de 2021, a Petrobras realizou o processo de descomissionamento de três plataformas fixas do campo de Cação, no litoral norte do Espírito Santo. Essa atividade marcou o término do ciclo operacional do primeiro campo marítimo do Estado, que já havia encerrado sua produção

2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021

do ciclo de vida de uma instalação de produção

Fonte: Instituto de Pesquisa em Economia Aplicada (Ipea)1

de petróleo e gás, que ocorre quando não há mais viabilidade técnica ou econômica, determinando o

Taxa de câmbio médio anual

fim do processo produtivo.

89,4

104,9

121,8

168,7 2016

144,1

167,5 2015

163,1

163,8 2014

141,2

42,7

59,9

97,02

137,7

em milhões de barris equivalentes 143,1

5,40

5,16

3,95

3,65

3,19

Evolução da produção de petróleo e gás natural no Espírito Santo

2,35

3,49

em real/dólar comercial

3,33

em 2010. Tal procedimento é uma etapa natural

2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021

89,4 milhões de barris equivalentes de petróleo,

2021

2020

2019

2018

2017

2013

2012

2011

2010

com o litoral capixaba, em 2021 foram extraídos

2009

No que diz respeito à produção nos campos localizados no Espírito Santo ou confrontantes

2008

Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)2

Fonte: Agência Nacional de Petróleo (ANP).

1

http://www.ipeadata.gov.br/ExibeSerie.aspx?module=m&serid=1650971490&oper=view

2

http://www.ipeadata.gov.br/ExibeSerie.aspx?serid=31924

Aequus Consultoria

57

ROYALTIES

Todos os 78 municípios capixabas recebem

Linhares captou a quarta maior receita pe-

recursos provenientes da exploração petrolífe-

trolífera na esfera municipal capixaba, com

ra. Porém, três deles concentraram 60% do total

R$ 98,5 milhões. Na sequência, aparecem An-

repassado em 2021 e lideraram o ranking: Presi-

chieta (R$ 47 milhões), Serra (R$ 31 milhões),

dente Kennedy, com R$ 272,9 milhões, seguido

Aracruz (R$ 27,3 milhões) e Fundão (R$ 21,7

por Marataízes (R$ 246,8 milhões) e Itapemirim

milhões). Outros seis municípios garantem

(R$ 225,2 milhões). A significativa monta conce-

valores por serem confrontantes com poços

dida a esses entes é oriunda das participações

de exploração em plataforma continental ou

especiais. Dos R$ 373 milhões pagos a título de

por possuírem extração em seus territórios,

participações especiais, R$ 371 milhões foram

ou ainda por sediarem instalações de embar-

destinados para as três cidades citadas.

que e desembarque de petróleo e gás natural:

Além de receberem os recursos pela produ-

Vitória (R$ 21,6 milhões), Piúma (R$ 20,9 mi-

ção do ano corrente, tais localidades foram favo-

lhões), São Mateus (R$ 20,1 milhões), Jaguaré

recidas por um acordo realizado entre a ANP e a

(R$ 19,8 milhões), Vila Velha (R$ 18,2 milhões) e

Petrobras em 2019. Essa tratativa unificou cinco

Viana (R$ 12,6 milhões). Os demais 64 municípios

campos de exploração situados no litoral sul do

receberam recursos provenientes de royalties

Estado: Jubarte, Baleia Azul, Baleia Franca e par-

entre R$ 3,9 milhões e R$ 1,1 milhão em 2021.

tes de Cachalote e Pirambu, na Bacia de Campos.

O novo campo passou a se chamar Novo Campo

restante (R$ 2,02 bilhões) foi dividido em 42 par-

GOVERNO ESTADUAL e o Fundo Soberano

celas mensais, em quantias corrigidas pelo Índice

Em 2021, o Estado do Espírito Santo recebeu

Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Espe-

R$ 2,25 bilhões procedentes do repasse de ro-

cial (IPCA-E). Além do Governo Estadual, quatro

yalties e de participações especiais. Desse to-

municípios foram favorecidos pelo aporte e re-

tal, 33,8% (R$ 7,6 milhões) provieram dos ro-

cebem as verbas com os seguintes percentuais

yalties e 66,2%, das participações especiais

de confrontação:

(R$ 1,5 bilhão). Em relação ao ano anterior, quan-

de Jubarte. Tal junção promoveu a revisão dos pagamentos devidos das participações especiais para o novo campo. Ficou acordado o repasse à vista de R$ 1,5 bilhão ainda no exercício de 2019; o

do o volume somou R$ 1,34 bilhão, houve ex-

Participação dos municípios no Novo Campo de Jubarte

no qual o montante havia ultrapassado a barreira dos R$ 3 bilhões, a cifra de 2021 foi 26,3%

Marataízes

37,77%

menor. Assim como os municípios, o Governo

Itapemirim

32,30%

Estadual também foi beneficiado com a unifi-

Presidente Kennedy

29,60%

cação dos poços no Novo Campo de Jubarte,

0,32%

por meio de ganhos em participações especiais

Piúma Fonte: Agência Nacional de Petróleo (ANP).

58

pansão de 68,4%. Em relação a 2019, exercício

Finanças dos Municípios Capixabas - 2022

a partir de 2019.

máximo, 15% do patrimônio líquido do Funses por empresa.

ties aos seus municípios. A partilha dá-se com

O Banestes, por sua parte, está responsável por

base nos mesmos critérios de distribuição do

alocar as quantias em modalidades de baixo risco,

Imposto sobre Operações Relativas à Circulação

como títulos do Tesouro Direto e Certificados de

de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços

Depósito Interbancário (CDIs), preservando um

de Transporte Interestadual e Intermunicipal e

dos conceitos do Funses, que é a criação dessas

de Comunicação (ICMS). Assim, em 2021, o Go-

receitas para as gerações futuras, operando des-

verno Estadual encaminhou R$ 107 milhões de

se modo na função de poupança.

ROYALTIES

Conforme rege o artigo 9º da Lei 7.990/1989, os estados devem transferir 25% dos seus royal-

seus royalties aos municípios capixabas.

O Executivo capixaba, por intermédio da Lei

tal proveniente da exploração de petróleo e gás

PRIMEIRO quadrimestre de 2022

natural. A receita do Funses é composta por, no

Os municípios capixabas obtiveram acentuado

mínimo, 40% dos valores recebidos de royalties

crescimento nos valores de royalties do petróleo

e 15% do quantitativo advindo das participações

e do gás natural no início de 2022. No acumulado

especiais. O Conselho Gestor do Fundo Sobera-

de janeiro a abril, as receitas somaram R$ 468,3

no (COGEF) define, para cada exercício, o mon-

milhões, com incremento de 36,3% sobre o mes-

tante a ser enviado ao Funses, obedecendo aos

mo período do exercício anterior. Caso esse de-

percentuais mínimos citados. Em 31 de maio de

sempenho prevaleça no decorrer do ano, é pro-

2022, o saldo do Fundo era de R$ 917,2 milhões.

vável que esta seja a maior cifra recebida pelos

Os recursos do Funses são direcionados para

municípios capixabas da história, ultrapassando o

o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo

recorde de R$ 1,63 bilhão, constatado em 2014.

Complementar nº 914, de 17 de junho de 2019, também criou o Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo (Funses). O propósito desse mecanismo é garantir a gestão de longo prazo do capi-

(Bandes), que administra 60% do quantitativo, e

O acréscimo é consequência direta da forte

para o Banco do Estado do Espírito Santo (Ba-

valorização nos preços internacionais do petró-

nestes), que capta os 40% restantes.

leo com o início da guerra na Ucrânia, em meados

O papel do Bandes é reaplicar essas cifras

de fevereiro de 2022. O preço médio do óleo do

por meio de investimentos em empresas sedia-

tipo Brent saltou de US$ 92,35, em 31 de janeiro,

das no Estado. No banco de fomento, R$ 250

para US$ 125,53, em maio do mesmo ano. O pa-

milhões foram injetados para a implantação

tamar atual, que não era alcançado desde 2014,

do primeiro Fundo de Investimentos em Par-

é decorrente das sanções econômicas contra as

ticipações (FIP). A instituição contratou uma

ações bélicas do governo russo.

companhia especializada para gerir esse Fun-

No que diz respeito à produção de petróleo,

do e atuar na seleção dos empreendimentos

em 2022 foi observada nova queda, de 28%, con-

que receberão os aportes. Para garantir a so-

firmando a regressão gradativa da exploração da

lidez financeira, será permitido empregar, no

commodity no Estado.

Aequus Consultoria

59

ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS1 - 2016-2021 Municípios Afonso Cláudio Água Doce do Norte Águia Branca Alegre Alfredo Chaves Alto Rio Novo Anchieta Apiacá Aracruz Atílio Vivácqua Baixo Guandu Barra de São Francisco Boa Esperança Bom Jesus do Norte Brejetuba Cachoeiro de Itapemirim Cariacica Castelo Colatina Conceição da Barra Conceição do Castelo Divino de São Lourenço Domingos Martins Dores do Rio Preto Ecoporanga Fundão Governador Lindenberg Guaçuí Guarapari Ibatiba Ibiraçu Ibitirama Iconha Irupi Itaguaçu Itapemirim Itarana Iúna Jaguaré Jerônimo Monteiro João Neiva Laranja da Terra Linhares Mantenópolis Marataízes Marechal Floriano Marilândia Mimoso do Sul Montanha Mucurici Muniz Freire Muqui Nova Venécia Pancas Pedro Canário Pinheiros Piúma Ponto Belo Presidente Kennedy Rio Bananal Rio Novo do Sul Santa Leopoldina Santa Maria de Jetibá Santa Teresa São Domingos do Norte São Gabriel da Palha São José do Calçado São Mateus São Roque do Canaã Serra Sooretama Vargem Alta Venda Nova do Imigrante Viana Vila Pavão Vila Valério Vila Velha Vitória TOTAL

2016

2.249,6 1.687,2 1.606,8 2.249,6 1.767,5 1.606,8 18.586,5 1.606,8 26.745,4 1.606,8 2.249,6 2.490,6 1.847,9 1.606,8 1.687,2 3.213,7 3.213,7 2.329,9 2.972,6 2.959,8 1.687,2 1.606,8 2.249,6 1.606,8 2.088,9 10.722,2 1.687,2 2.169,2 2.972,6 2.088,9 1.687,2 1.606,8 1.767,5 1.687,2 1.847,9 152.757,9 1.687,2 2.169,2 6.556,1 1.687,2 1.847,9 1.687,2 88.988,9 1.767,5 65.496,7 1.847,9 1.687,2 2.169,2 1.928,2 1.606,8 2.008,5 1.847,9 2.490,6 2.088,9 2.088,9 2.088,9 13.946,7 1.606,8 196.172,8 1.928,2 1.687,2 1.767,5 2.329,9 2.088,9 1.606,8 2.249,6 1.687,2 25.094,4 1.687,2 22.570,9 2.088,9 2.008,5 2.088,9 5.526,5 1.606,8 1.767,5 15.121,0 19.205,8 794.097,6

2017

2018

2019

2020

em R$ mil corrigidos pelo IPCA médio de 2021 2.678,7 3.539,3 2.772,2 2.030,1 2.009,0 2.654,5 2.079,1 1.522,6 1.913,3 2.528,1 1.980,1 1.450,0 2.678,7 3.539,3 2.772,2 2.030,0 2.104,7 2.780,9 2.178,1 1.595,0 1.913,3 2.528,1 1.980,1 1.450,0 23.730,1 40.656,1 30.822,5 21.945,8 1.913,3 2.528,1 1.980,1 1.450,0 32.882,1 42.189,4 25.594,4 19.256,0 1.913,3 2.528,1 1.980,1 1.450,0 2.678,7 3.539,3 2.772,2 2.029,9 2.965,7 3.918,5 3.069,2 2.247,4 2.200,3 2.907,3 2.277,2 1.667,4 1.913,3 2.528,1 1.980,1 1.450,0 2.009,0 2.654,5 2.079,1 1.522,5 3.826,7 5.056,1 3.960,3 2.900,0 3.826,7 5.056,1 3.960,3 2.895,8 2.774,3 3.665,7 2.871,2 2.099,5 3.539,7 4.676,9 3.663,2 2.682,5 3.329,3 4.306,5 3.387,6 2.407,6 2.009,0 2.654,5 2.079,1 1.522,5 1.913,3 2.528,1 1.980,1 1.450,0 2.678,7 3.539,3 2.772,2 2.030,0 1.913,3 2.528,1 1.980,1 1.450,0 2.487,3 3.286,5 2.574,2 1.885,0 13.020,3 17.275,0 12.465,0 11.138,2 2.009,0 2.654,5 2.079,1 1.522,4 2.583,0 3.412,9 2.673,2 1.957,5 3.539,7 4.676,9 3.663,2 2.682,4 2.487,3 3.286,5 2.574,2 1.884,9 2.009,0 2.654,5 2.079,1 1.522,5 1.913,3 2.528,1 1.980,1 1.450,0 2.104,7 2.780,9 2.178,1 1.594,9 2.009,0 2.654,5 2.079,1 1.522,5 2.200,3 2.907,3 2.277,2 1.667,5 203.131,8 282.017,1 300.891,2 159.195,1 2.009,0 2.654,5 2.079,1 1.522,5 2.583,0 3.412,9 2.673,2 1.957,5 9.341,4 10.688,2 9.009,5 14.162,5 2.009,0 2.654,5 2.079,1 1.522,5 2.200,3 2.907,3 2.277,2 1.667,5 2.009,0 2.654,5 2.079,1 1.522,5 105.252,9 143.665,9 110.442,7 75.746,9 2.104,7 2.780,9 2.178,1 1.595,0 75.149,7 91.744,9 269.857,2 186.103,3 2.200,3 2.907,3 2.277,2 1.667,4 2.009,0 2.654,5 2.079,1 1.522,4 2.583,0 3.412,9 2.673,2 1.957,5 2.296,0 3.033,7 2.376,2 1.740,0 1.913,3 2.528,1 1.980,1 1.450,0 2.391,7 3.160,1 2.475,2 1.812,5 2.200,3 2.907,3 2.277,2 1.667,4 2.965,7 3.918,5 3.069,2 2.247,5 2.487,3 3.286,5 2.574,2 1.885,0 2.487,3 3.286,5 2.574,2 1.885,0 2.487,3 3.286,5 2.574,2 1.885,0 17.656,1 23.131,6 20.090,3 15.371,7 1.913,3 2.528,1 1.980,1 1.450,0 254.797,6 355.472,2 329.757,3 165.406,5 2.296,0 3.033,7 2.376,2 1.740,0 2.009,0 2.654,5 2.079,1 1.522,5 2.104,7 2.780,9 2.178,1 1.595,0 2.774,3 3.665,7 2.871,2 2.102,4 2.487,3 3.286,5 2.574,2 1.885,0 1.913,3 2.528,1 1.980,1 1.450,0 2.678,7 3.539,3 2.772,2 2.029,9 2.009,0 2.654,5 2.079,1 1.522,5 27.065,1 38.509,1 28.600,5 18.512,4 2.009,0 2.654,5 2.079,1 1.522,5 27.027,5 35.780,5 30.711,5 23.535,6 1.884,9 2.487,3 3.286,5 2.574,2 2.391,7 3.160,1 2.475,2 1.812,4 2.487,3 3.286,5 2.574,2 1.884,8 5.985,5 6.440,6 4.241,5 9.032,9 1.913,3 2.528,1 1.980,1 1.450,0 2.104,7 2.780,9 2.178,1 1.595,0 18.005,3 23.790,2 18.633,8 13.657,4 22.353,8 28.113,8 20.904,8 15.155,6 862.195,1 985.960,1 1.338.316,2 1.367.780,9

2021

2.705,4 2.029,1 1.932,4 2.705,4 2.125,7 1.932,4 47.029,7 1.932,4 27.249,1 1.071,0 2.705,4 2.995,3 2.222,3 1.932,4 2.029,1 3.864,9 3.864,9 2.802,0 3.575,0 3.092,0 2.029,1 1.932,4 2.705,4 1.932,4 2.512,2 21.679,6 2.029,1 2.608,8 3.575,0 2.512,2 2.029,1 1.932,4 2.125,7 2.029,1 2.222,3 225.175,8 2.029,1 2.608,8 19.805,0 2.029,1 2.222,3 2.029,1 98.452,7 2.125,7 246.792,4 2.222,3 2.029,1 2.608,8 2.318,9 1.932,4 2.415,6 2.222,3 2.995,3 2.512,2 2.512,2 2.512,2 20.878,4 1.932,4 272.906,5 2.318,9 2.029,1 2.125,7 2.802,0 2.512,2 1.932,4 2.705,4 2.029,1 20.053,9 2.029,1 31.005,1 2.512,2 2.415,6 2.512,2 12.590,7 1.932,4 2.125,7 18.185,1 21.602,1 1.234.338,0

Variação relativa 2021/2020 33,3 33,3 33,3 33,3 33,3 33,3 114,3 33,3 41,5 -26,1 33,3 33,3 33,3 33,3 33,3 33,3 33,5 33,5 33,3 28,4 33,3 33,3 33,3 33,3 33,3 94,6 33,3 33,3 33,3 33,3 33,3 33,3 33,3 33,3 33,3 41,4 33,3 33,3 39,8 33,3 33,3 33,3 30,0 33,3 32,6 33,3 33,3 33,3 33,3 33,3 33,3 33,3 33,3 33,3 33,3 33,3 35,8 33,3 65,0 33,3 33,3 33,3 33,3 33,3 33,3 33,3 33,3 8,3 33,3 31,7 33,3 33,3 33,3 39,4 33,3 33,3 33,2 42,5 43,2

Partic. no total dos royalties 2021 em % 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 3,8 0,2 2,2 0,1 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,3 0,3 0,2 0,3 0,3 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 1,8 0,2 0,2 0,3 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 18,2 0,2 0,2 1,6 0,2 0,2 0,2 8,0 0,2 20,0 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 1,7 0,2 22,1 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 1,6 0,2 2,5 0,2 0,2 0,2 1,0 0,2 0,2 1,5 1,8 100,0

Participação na receita Royalties per corrente2 capita 2021 em R$ 2021 2,6 4,6 4,2 2,7 3,1 6,3 18,4 6,3 4,8 2,1 2,2 2,2 3,8 5,4 3,6 0,7 0,4 2,2 0,7 2,9 4,0 7,7 1,8 5,7 3,1 23,4 4,4 2,5 0,9 3,4 3,2 5,3 3,6 4,6 4,1 49,3 4,6 3,1 14,8 4,4 2,4 4,6 11,9 4,2 64,7 3,0 4,0 2,9 3,2 ..

3,4 4,5 1,7 3,7 3,2 2,7 23,3 6,0 69,0 2,4 4,1 4,1 1,6 2,3 4,5 2,3 3,5 5,6 5,2 1,9 2,5 3,0 2,6 4,2 5,1 3,4 1,4 1,0 7,9

89,21 187,86 200,86 90,58 144,90 244,27 1.552,91 256,22 259,66 87,29 86,54 66,12 146,73 193,48 162,98 18,22 10,00 73,82 28,77 98,23 157,45 456,19 79,29 284,48 110,43 968,75 155,52 83,16 27,82 93,87 159,76 218,85 150,94 148,41 158,94 6.441,51 194,49 88,68 626,96 164,48 132,49 185,83 547,70 135,80 6.286,26 129,65 155,00 100,03 122,35 353,41 140,64 142,44 59,02 107,24 94,53 91,02 932,57 241,07 23.243,89 119,54 174,47 174,65 67,38 105,32 221,23 69,22 192,58 148,96 161,01 57,76 80,32 110,92 95,87 155,95 208,24 151,13 35,75 58,46 300,43

Fonte: balanços municipais coletados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Notas: 1 inclui os valores das Participações Especiais; 2 receita corrente, exceto intraorçamentárias, deduzida da parcela destinada ao Fundeb (ver "Notas metodológicas", na página 05).

60

Finanças dos Municípios Capixabas - 2022

ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS Município

População 2021

Posição

Município

11.741 39.259 34.957 179.755 30.285 536.765 104.942 22.379 369.534 22.388 134.629 31.589 508.655 80.735 212.172 386.495 124.283 128.504 31.479 50.751 45.301 41.588 37.956 30.326 29.869 34.120 39.085 31.263 31.372 29.417 26.079 23.853 27.601 26.575 22.748 23.426 31.278 26.762 26.204 17.176 21.778 18.954 19.398 16.774 13.982 17.141 15.602 15.146 14.065 14.670 12.171 15.653 14.083 10.801 12.701 12.336 10.919 10.536 12.887 11.630 13.672 12.450 10.433 12.602 13.091 13.047 7.542 8.830 8.735 9.988 9.621 4.236 7.911 9.280 8.016 5.468 6.793 12.270 4.108.508

1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 26º 27º 28º 29º 30º 31º 32º 33º 34º 35º 36º 37º 38º 39º 40º 41º 42º 43º 44º 45º 46º 47º 48º 49º 50º 51º 52º 53º 54º 55º 56º 57º 58º 59º 60º 61º 62º 63º 64º 65º 66º 67º 68º 69º 70º 71º 72º 73º 74º 75º 76º 77º 78º TOTAL

Presidente Kennedy Itapemirim Marataízes Anchieta Fundão Piúma Jaguaré Linhares Divino de São Lourenço Mucurici Dores do Rio Preto Aracruz Apiacá Alto Rio Novo Ponto Belo São Domingos do Norte Ibitirama Vila Pavão Águia Branca Itarana Bom Jesus do Norte São José do Calçado Água Doce do Norte Laranja da Terra Santa Leopoldina Rio Novo do Sul Jerônimo Monteiro Brejetuba São Roque do Canaã Ibiraçu Itaguaçu Conceição do Castelo Viana Governador Lindenberg Marilândia Vila Valério Iconha São Mateus Irupi Boa Esperança Alfredo Chaves Muqui Muniz Freire Mantenópolis João Neiva Marechal Floriano Montanha Rio Bananal Vargem Alta Ecoporanga Pancas Santa Teresa Mimoso do Sul Conceição da Barra Venda Nova do Imigrante Pedro Canário Ibatiba Pinheiros Alegre Afonso Cláudio Iúna Atílio Vivácqua Baixo Guandu Guaçuí Sooretama Domingos Martins Castelo São Gabriel da Palha Santa Maria de Jetibá Barra de São Francisco Nova Venécia Vitória Serra Vila Velha Colatina Guarapari Cachoeiro de Itapemirim Cariacica

A/B 23.243,89 6.441,51 6.286,26 1.552,91 968,75 932,57 626,96 547,70 456,19 353,41 284,48 259,66 256,22 244,27 241,07 221,23 218,85 208,24 200,86 194,49 193,48 192,58 187,86 185,83 174,65 174,47 164,48 162,98 161,01 159,76 158,94 157,45 155,95 155,52 155,00 151,13 150,94 148,96 148,41 146,73 144,90 142,44 140,64 135,80 132,49 129,65 122,35 119,54 110,92 110,43 107,24 105,32 100,03 98,23 95,87 94,53 93,87 91,02 90,58 89,21 88,68 87,29 86,54 83,16 80,32 79,29 73,82 69,22 67,38 66,12 59,02 58,46 57,76 35,75 28,77 27,82 18,22 10,00 300,43

Royalties e participações especiais (A) em R$ 272.906.499,32 225.175.805,87 246.792.413,63 47.029.732,37 21.679.631,34 20.878.392,10 19.804.955,13 98.452.671,78 1.932.440,86 1.932.440,86 1.932.440,86 27.249.089,11 1.932.440,86 1.932.440,86 1.932.440,86 1.932.440,86 1.932.440,86 1.932.440,86 1.932.440,86 2.029.062,91 1.932.440,86 2.029.062,91 2.029.062,91 2.029.062,91 2.125.684,98 2.029.062,91 2.029.062,91 2.029.062,91 2.029.062,91 2.029.062,91 2.222.307,01 2.029.062,91 12.590.674,68 2.029.062,91 2.029.062,91 2.125.684,98 2.125.684,98 20.053.942,29 2.029.062,91 2.222.307,01 2.125.684,98 2.222.307,01 2.415.551,10 2.125.684,98 2.222.307,01 2.222.307,01 2.318.929,07 2.318.929,07 2.415.551,10 2.512.173,15 2.512.173,15 2.512.173,15 2.608.795,20 3.092.047,07 2.512.173,15 2.512.173,15 2.512.173,15 2.512.173,15 2.705.417,26 2.705.417,26 2.608.795,20 1.071.018,48 2.705.417,26 2.608.795,20 2.512.173,15 2.705.417,26 2.802.039,30 2.705.417,26 2.802.039,30 2.995.283,38 2.995.283,38 21.602.092,07 31.005.129,06 18.185.051,44 3.575.015,70 3.575.015,70 3.864.881,86 3.864.881,86 1.234.338.030,90

População 2021 (B) 11.741 34.957 39.259 30.285 22.379 22.388 31.589 179.755 4.236 5.468 6.793 104.942 7.542 7.911 8.016 8.735 8.830 9.280 9.621 10.433 9.988 10.536 10.801 10.919 12.171 11.630 12.336 12.450 12.602 12.701 13.982 12.887 80.735 13.047 13.091 14.065 14.083 134.629 13.672 15.146 14.670 15.602 17.176 15.653 16.774 17.141 18.954 19.398 21.778 22.748 23.426 23.853 26.079 31.479 26.204 26.575 26.762 27.601 29.869 30.326 29.417 12.270 31.263 31.372 31.278 34.120 37.956 39.085 41.588 45.301 50.751 369.534 536.765 508.655 124.283 128.504 212.172 386.495 4.108.508

RANKING 2021

Royalties e participações especiais em R$ 1º Presidente Kennedy 272.906.499,32 2º Marataízes 246.792.413,63 3º Itapemirim 225.175.805,87 4º Linhares 98.452.671,78 5º Anchieta 47.029.732,37 6º Serra 31.005.129,06 7º Aracruz 27.249.089,11 8º Fundão 21.679.631,34 9º Vitória 21.602.092,07 10º Piúma 20.878.392,10 11º São Mateus 20.053.942,29 12º Jaguaré 19.804.955,13 13º Vila Velha 18.185.051,44 14º Viana 12.590.674,68 15º Cachoeiro de Itapemirim 3.864.881,86 15º Cariacica 3.864.881,86 17º Colatina 3.575.015,70 17º Guarapari 3.575.015,70 19º Conceição da Barra 3.092.047,07 20º Nova Venécia 2.995.283,38 20º Barra de São Francisco 2.995.283,38 22º Santa Maria de Jetibá 2.802.039,30 22º Castelo 2.802.039,30 24º Afonso Cláudio 2.705.417,26 24º Alegre 2.705.417,26 24º Domingos Martins 2.705.417,26 24º São Gabriel da Palha 2.705.417,26 24º Baixo Guandu 2.705.417,26 29º Guaçuí 2.608.795,20 29º Iúna 2.608.795,20 29º Mimoso do Sul 2.608.795,20 32º Santa Teresa 2.512.173,15 32º Pinheiros 2.512.173,15 32º Pedro Canário 2.512.173,15 32º Ecoporanga 2.512.173,15 32º Pancas 2.512.173,15 32º Sooretama 2.512.173,15 32º Ibatiba 2.512.173,15 32º Venda Nova do Imigrante 2.512.173,15 40º Muniz Freire 2.415.551,10 40º Vargem Alta 2.415.551,10 42º Montanha 2.318.929,07 42º Rio Bananal 2.318.929,07 44º João Neiva 2.222.307,01 44º Itaguaçu 2.222.307,01 44º Marechal Floriano 2.222.307,01 44º Muqui 2.222.307,01 44º Boa Esperança 2.222.307,01 49º Vila Valério 2.125.684,98 49º Alfredo Chaves 2.125.684,98 49º Santa Leopoldina 2.125.684,98 49º Mantenópolis 2.125.684,98 49º Iconha 2.125.684,98 54º Água Doce do Norte 2.029.062,91 54º Ibiraçu 2.029.062,91 54º Jerônimo Monteiro 2.029.062,91 54º Laranja da Terra 2.029.062,91 54º São José do Calçado 2.029.062,91 54º Conceição do Castelo 2.029.062,91 54º Rio Novo do Sul 2.029.062,91 54º Irupi 2.029.062,91 54º Brejetuba 2.029.062,91 54º Itarana 2.029.062,91 54º São Roque do Canaã 2.029.062,91 54º Marilândia 2.029.062,91 54º Governador Lindenberg 2.029.062,91 67º Apiacá 1.932.440,86 67º Ibitirama 1.932.440,86 67º São Domingos do Norte 1.932.440,86 67º Bom Jesus do Norte 1.932.440,86 67º Águia Branca 1.932.440,86 67º Divino de São Lourenço 1.932.440,86 67º Alto Rio Novo 1.932.440,86 67º Vila Pavão 1.932.440,86 67º Ponto Belo 1.932.440,86 67º Mucurici 1.932.440,86 67º Dores do Rio Preto 1.932.440,86 78º Atílio Vivácqua 1.071.018,48 TOTAL 1.234.338.030,90

Posição

ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS PER CAPITA

Fonte: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). População do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Aequus Consultoria

61

PESSOAL

A

DESEMPENHO

pós a estabilidade de 2020, com ligei-

ra alta de 0,9%, a despesa de pessoal do conjunto dos municípios capixabas encolheu 4% em 2021, já descontada a inflação medida pelo IPCA, e situou-

-se no patamar de R$ 6,57 bilhões. Foi a segunda maior contração percentual desde o fim da década de 1990, sendo superada apenas pela redução de 6,4% em 2016. Para efeito de cálculo, são considerados os desembolsos com funcionalismo dos poderes Executivo e Legislativo (câmaras municipais).

Dois fatores contribuíram para a baixa real dos gastos com funcionalismo dos municípios capixabas.

O mais importante deles foi a vigência da Lei Complementar (LC) nº 173/2020. Objetivando a contenção dos dispêndios com pessoal no período de combate à pandemia e a preservação da saúde fiscal dos entes subnacionais, a LC 173, que garantiu a estes auxílios financeiros, vedou contratações, realização de concursos públicos e concessão de reajustes salariais e benefícios a partir de 27 de maio de 2020 até o final de 2021.

NOTA

Com o objetivo de evitar dupla contagem dos gastos com pessoal, sempre que possível foram expurgados os valores referentes às aplicações diretas decorrentes de operações entre órgãos (intraorçamentárias), já que essas cifras são computadas tanto pela prefeitura como pela administração indireta. Não excluí-los implicaria lançamento dobrado de uma única obrigação.

Contudo, apesar do esforço desta publicação em veicular as informações de modo correto, existe a possibilidade de ter sido utilizado o balanço de algum município sem a devida discriminação da despesa intraorçamentária em algum ano. Nesses casos, podem ocorrer variações muito acentuadas de um exercício para o outro nos dados aqui divulgados.

Evolução da despesa com pessoal em R$ bilhões corrigidos pelo IPCA médio de 2021

6,57

6,84

6,79

6,50

Foram suspensas, ainda, as liberações de anuênios,

6,37

ou função que expandisse a despesa com pessoal.

6,4

cargos e carreiras ou de criação de cargo, emprego

6,74

terações legislativas para modificação do plano de

6,90

7,12

A proibição também se estendeu a quaisquer al-

triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que elevassem as remunera-

funcionalismo. A preços correntes, ou seja, sem considerar a variação do nível de preços, os dispêndios

1,4%

minação da intensidade da queda dos gastos com

flacionário de 8,3% entre os preços médios de 2020 para 2021 foi decisivo para o recuo de 4% nos desembolsos, citado no início desta seção. Caso o aumento nos preços tivesse sido maior, o decréscimo nos gastos teria sido ainda mais forte.

62

Finanças dos Municípios Capixabas - 2022

-4,1%

com pessoal subiram 3,8%. Porém, o crescimento in-

6,7%

de inflação tornou-se indicador referência na deter-

-4,0%

Com as restrições impostas pela LC 173, a taxa

4,3% 8,5% 0,9% 1,3%

de 2021.

Taxa de crescimento real da despesa com pessoal e da receita corrente em relação ao ano anterior 6,6%

mento do funcionalismo ficou estancada até o final

2,2%

mesmo o crescimento vegetativo da folha de paga-

2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021

-3,0% -8,0% -6,4% -6,9% -1,5% -1,1%

clusivamente o tempo de serviço. Dessa forma, até

5,6% 5,7%

ções dos profissionais e tivessem como requisito ex-

2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021

Pessoal

Receita corrente

A redução ocorreu nos grupos de servidores sem vínculo e dos estagiários, modalidades empregatícias de

redução na despesa com pessoal. Nesse grupo, com-

maior flexibilização para contratação e demissão em

posto por 57 cidades, as retrações mais expressivas

comparação com estatutários e celetistas. Foram me-

foram registradas em Presidente Kennedy (-18%),

nos 1,8 mil estagiários (-22,7%) e 7,1 mil trabalhadores

Água Doce do Norte (-15,1%), Piúma (-14,8%), Ibitira-

sem vínculo (-19%), conforme pode ser visto no grá-

ma (-14%) e Itapemirim (-12,9%). Vitória, a capital do

fico abaixo. A contratação sem vínculo é usualmente

Espírito Santo, apresentou a maior diminuição abso-

utilizada para o trabalho de professores em desig-

luta do Estado, da ordem R$ 77,1 milhões.

nação temporária, muitos desligados no quadro de

Por outro lado, 21 municípios assinalaram crescimento de pessoal em 2021. As taxas mais robustas foram verificadas em Muqui (12,2%), São José do Calçado (11,1%), Águia Branca (9,2%) e Vila Pavão (8,6%), Viana (8,6%) e Cariacica (8,4%).

NÚMERO de servidores

pessoal com a suspensão das aulas presenciais em virtude da Covid-19.

Taxa de crescimento do número de servidores por categoria de trabalho - 2020/2019 Estatutários

Estagiários Sem vínculo

da última edição do levantamento. Desse total, pouco mais da metade (56,2%) era estatutária. Os outros grupos dividiam-se entre celetistas (7,1%), comissio-

Sem vínculo

30.554 23,0%

grupo de mil habitantes. O indicador sobressaiu-se

Os níveis mais baixos foram constatados em Vila Velha (12,5), Cariacica (15,8), Serra (21,3) e São Gabriel

-22,7% -19,0% -4,8%

Número de servidores municipais em 2020

Na média, eram 33 servidores ativos para cada

Mucurici (87,7), Anchieta (82,8) e Marataízes (77,4).

2,0%

Total de servidores

nados (9,1%), estagiários (4,7%) e sem vínculo (23%).

em Presidente Kennedy (124,2), Itapemirim (89,4),

9,4%

Comissionados

fil dos Municípios Brasileiros, do Instituto Brasileiro de contavam com 132.757 servidores ativos em 2020, ano

1,7%

Celetistas

Segundo a Pesquisa de Informações Municipais – PerGeografia e Estatística (IBGE), os municípios capixabas

PESSOAL

Dos 77 municípios analisados por Finanças dos Municípios Capixabas, em três quatros (73%) houve

Estatutários

74.560 56,2%

Estagiários

6.204 4,7%

da Palha (22,8). Na capital, havia 35,5 servidores para cada mil habitantes em 2020.

Tal razão numérica tende a ser mais elevada nos pequenos municípios e naqueles com maior receita por habitante. Municípios de grande porte populacional

Comissionados

12.047 9,1%

Celetistas

9.392 7,1%

normalmente obtêm ganhos de escala na prestação de serviços quando comparados aos menores. Ao mesmo tempo, quanto mais dispõem de recursos proporcionais à quantidade de moradores, maior é a capacidade dos governos locais de contratação de mão de obra.

Em 2020, durante a vigência da LC 173, percebe-se um encolhimento de 4,8% no número de servidores municipais no Espírito Santo contra o ano anterior.

PARTICIPAÇÃO na receita corrente O comprometimento médio da receita corrente com o funcionalismo em 2021, que inclui os poderes Executivo e Legislativo, foi de 41,9%, menor taxa

Aequus Consultoria

63

PESSOAL

entre todos os anos da série histórica compilada por Finanças dos Municípios Capixabas, desde 2000.

Esse indicador, bastante aquém do padrão histórico, foi resultado da queda do gasto com pessoal associada ao crescimento real de 6,7% da receita corrente.

LIMITES DA LRF para a despesa com pessoal

Entre os 77 municípios do Espírito Santo com da-

A LRF, Lei nº 101, de 4 de maio de 2000, estabele-

dos disponíveis, quase um quinto deles (19,5%) des-

ce cifras máximas para o gasto com pessoal em re-

tinou 50% ou mais de suas receitas correntes para a

lação à receita corrente líquida (RCL) para todos os

despesa com pessoal, sendo as taxas mais elevadas

poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) dos três

anotadas em Conceição da Barra (62,2%), Barra de

níveis de governo (municípios, estados e União). Na

São Francisco (56,2%), Pedro Canário (56%) e Bom

esfera municipal, ficou determinado que o percentual

Jesus do Norte (53,4%).

não pode superar 54% para o Poder Executivo e 6%

No outro extremo, com as menores porcen-

para o Legislativo.

tagens, constaram Presidente Kennedy (17,8%),

Para efeito do cálculo das delimitações feitas pela

João Neiva (32,8%), Marataízes (33,6%), Itape-

LRF, considera-se a despesa bruta com pessoal (ati-

mirim (35,8%) e Santa Teresa (37,3%). Os bai-

vos, inativos e outros), retirados desse montante as

xos níveis verificados nos três municípios do

indenizações por demissões voluntárias, os desem-

Sul do Estado devem-se ao significativo peso

bolsos por decisões judiciais e os custos relativos aos

dos royalties e das participações especiais

exercícios anteriores e aos inativos e pensionistas

do petróleo em sua receita corrente. Como é

com recursos vinculados. A receita corrente líquida,

sabido, esses recursos não podem ser aplicados

por sua vez, é a receita corrente deduzida das contri-

em pessoal. Se excluídos os royalties de petróleo

buições para o plano de previdência do servidor, das

da receita corrente, o nível de comprometimento

compensações para os regimes de previdência e do

com o funcionalismo salta para 57,5% (Presidente

Fundeb, fundo destinado à educação básica.

Kennedy), 70,7% (Itapemirim) e 95,2% (Marataízes).

Após o período crítico vivenciado pelos municípios

É importante ressaltar que os números do gas-

capixabas nos anos de 2015 e 2016, foi iniciada uma

to com pessoal e da receita corrente apurados por

constante melhora no enquadramento das despesas

Finanças dos Municípios Capixabas não são exata-

com pessoal nas demarcações estabelecidas pela LRF.

mente os mesmos utilizados para o cálculo dos limites

Em 2016, quase um quarto das cidades (23,1%) ha-

da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), publicado

via extrapolado o teto de 54% do desembolso com

nos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF). Sobre o indi-

pessoal do Poder Executivo, e apenas 28,2% esta-

cador da LRF, leia a subseção ao lado.

vam abaixo do nível de alerta. A situação começou a melhorar em 2017 e, desde 2018, os municípios ca-

Participação da despesa com pessoal na receita corrente

pixabas dispõem de uma condição mais confortável, com cada vez menos cidades acima do limite máximo

41,9%

46,6%

Em 2021, com o aumento da RCL e a redução do 46,8%

48,7%

50,8%

51,0%

50,7%

48,1%

e mais abaixo do limite de alerta. gasto com pessoal, 89,7% dos municípios tiveram seus dispêndios com o Poder Executivo em patamares inferiores ao nível de alerta da LRF, que é de 48,6%. Apenas oito cidades ultrapassaram esse patamar. Desse grupo, somente Pedro Canário (54,4%) excedeu o teto de 54%, como pode ser observado na 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021

64

Finanças dos Municípios Capixabas - 2022

tabela na página ao lado.

PESSOAL

Número de municípios em relação ao cumprimento do limite para o gasto com pessoal do Poder Executivo de acordo com a LRF Limites da LRF

2016

2017

2018

2019

2020

2021

Abaixo do limite de alerta (48,6%)

22

28,2%

20

25,6%

49

62,8%

51

65,4%

52

66,7%

70

89,7%

Entre o limite de alerta (48,6%) e o prudencial (51,3%)

19

24,4%

26

33,3%

14

17,9%

16

20,5%

12

15,4%

4

5,1%

Entre o limite prudencial (51,3%) e o máximo (54%)

19

24,4%

21

26,9%

11

14,1%

9

11,5%

13

16,7%

3

3,8%

Acima do limite máximo (54%)

18

23,1%

11

14,1%

4

5,1%

2

2,6%

1

1,3%

1

1,3%

78

100,0%

78

100,0%

78

100,0%

78

100,0%

78

100,0%

78

100,0%

Total

Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. Acesso em 26 de maio de 2022.

Distribuição dos municípios, em 2016 e 2021, em relação ao cumprimento do limite para o gasto com pessoal do Poder Executivo de acordo com a LRF

prudencial, que corresponde a 95% do teto fixado, ficam suspensos de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração aos servidores, de criar cargo, emprego ou função, de realizar novas admissões e de contratar horas extras, salvo sob sentença judicial. Ficam impedidos também de

Abaixo do limite de alerta (48,6%)

2016

Entre o limite de alerta (48,6%) e o prudencial (51,3%)

Excedida a margem permitida, o artigo 23 da LRF

Entre o limite prudencial (51,3%) e o máximo (54%)

estipula que o Poder ou órgão deverá retornar às 1,3%

3,8%

23,1%

24,4%

5,1%

ra que provoque elevação na despesa com pessoal.

24,4%

28,2%

89,7%

executar qualquer alteração na estrutura de carrei-

Acima do limite máximo (54%)

2021

faixas regulares no prazo de dois quadrimestres seguintes. No primeiro deles, a queda deve ser de pelo menos um terço. Para os municípios regressarem aos patamares definidos pela Lei, terão de baixar em pelo menos 20% os dispêndios com cargos em comissão e funções de confiança, por meio da extinção destes

Com relação aos limites impostos de gasto com

ou dos valores a eles atribuídos, além de poderem

pessoal do Poder Legislativo, os dados disponíveis

exonerar servidores não estáveis. Caso essas medi-

no Tribunal de Contas do Estado do Espírito San-

das não resultem no efeito desejado, estão sujeitos

to (TCE-ES) mostram que todas as 78 câmaras de

a ser exonerados os servidores estáveis, desde que

vereadores ficaram abaixo do teto de 6% em 2020,

não sejam criados cargo, emprego ou função com

assim como nos anos anteriores. As seis casas le-

atribuições semelhantes, pelo prazo de quatro anos.

gislativas com os maiores percentuais foram as de

A LRF também previa a diminuição da jornada de

Anchieta (3,7%%), Divino de São Lourenço (3,7%),

trabalho com adequação dos vencimentos à nova car-

Itaguaçu (3,6%), Águia Branca (3,1%), Alto Rio Novo

ga horária. Porém, a medida foi suspensa pelo Supre-

(3,1%) e Iconha (3,1%).

mo Tribunal Federal (STF), em caráter liminar, numa

Sanções aplicáveis – De acordo com o artigo 22 da LRF, o Poder ou órgão que ultrapassar o limite

ação direta de inconstitucionalidade (Adin 2.238-5), logo após sancionada a LRF.

Aequus Consultoria

65

PESSOAL

Não alcançando a redução, o ente fica impedi-

Além dessas sanções, conforme já mencionado,

do de receber transferências voluntárias, de ob-

o artigo 8º da LC 173 estabeleceu que ficariam proi-

ter garantia direta ou indireta de outro membro

bidas até 31 de dezembro de 2021 a concessão de

da Federação e de contratar operações de crédi-

reajuste salarial, a criação de cargo, a alteração de es-

to, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento

trutura de carreira que implique aumento de despesa,

da dívida mobiliária e as que visem à retração das

a contratação de pessoal, ressalvadas as reposições

despesas com pessoal. Essas restrições são apli-

de cargos de chefia, de direção e de assessoramento

cadas imediatamente se o município transpuser

que não acarretem aumento de despesa, e as repo-

o limite no primeiro quadrimestre do último ano

sições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos

de mandato.

ou vitalícios, entre outras situações.

Despesa com pessoal em relação à receita corrente líquida - 2021 Município

Poder Executivo

Afonso Cláudio Água Doce do Norte Águia Branca Alegre Alfredo Chaves Alto Rio Novo Anchieta Apiacá Aracruz Atílio Vivácqua Baixo Guandu Barra de São Francisco Boa Esperança Bom Jesus do Norte Brejetuba Cachoeiro de Itapemirim Cariacica Castelo Colatina Conceição da Barra Conceição do Castelo Divino de São Lourenço Domingos Martins Dores do Rio Preto Ecoporanga Fundão Governador Lindenberg Guaçuí Guarapari Ibatiba Ibiraçu Ibitirama Iconha Irupi Itaguaçu Itapemirim Itarana Iúna Jaguaré

48,9 59,9 46,0 45,3 42,9 48,6 48,6 49,0 43,2 48,7 47,7 52,3 49,8 53,5 45,5 44,2 39,0 45,9 40,3 50,2 50,5 47,5 40,1 38,6 45,7 46,1 46,2 43,8 47,5 45,2 43,9 53,4 44,4 53,6 50,1 53,4 45,8 50,1 44,5

Poder Legislativo em % 3,4 3,0 3,3 1,9 2,2 3,8 4,6 3,7 2,3 2,8 2,7 3,1 2,3 2,5 2,6 2,1 2,2 2,4 1,4 2,6 2,9 4,0 1,5 2,6 3,1 2,7 2,1 1,8 2,4 2,6 2,4 3,2 3,3 3,8 2,4 1,9 2,6 2,8 2,3

Município Jerônimo Monteiro João Neiva Laranja da Terra Linhares Mantenópolis Marataízes Marechal Floriano Marilândia Mimoso do Sul Montanha Mucurici Muniz Freire Muqui Nova Venécia Pancas Pedro Canário Pinheiros Piúma Ponto Belo Presidente Kennedy Rio Bananal Rio Novo do Sul Santa Leopoldina Santa Maria de Jetibá Santa Teresa São Domingos do Norte São Gabriel da Palha São José do Calçado São Mateus São Roque do Canaã Serra Sooretama Vargem Alta Venda Nova do Imigrante Viana Vila Pavão Vila Valério Vila Velha Vitória

Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. Acesso em 26 de maio de 2022.

66

Finanças dos Municípios Capixabas - 2022

Poder Executivo 46,8 42,6 51,4 44,7 53,2 40,7 47,7 48,5 48,7 46,1 47,4 52,9 40,2 48,1 46,9 48,7 52,4 51,4 46,6 36,7 44,5 49,8 41,7 47,9 36,9 43,2 52,5 40,5 52,4 41,3 47,2 53,3 46,5 42,6 43,0 46,9 47,6 42,3 46,4

Poder Legislativo em % 2,9 2,2 3,3 2,1 3,4 1,2 2,7 2,9 2,2 2,4 3,2 2,7 3,1 2,7 3,5 2,7 3,1 3,2 2,8 0,7 2,6 2,7 3,0 2,1 1,9 3,1 3,0 2,6 2,5 3,6 1,6 2,2 2,5 1,7 2,2 3,5 3,3 2,9 1,1

Aequus Consultoria

67

DESPESA COM PESSOAL¹ - 2016-2021 Municípios Afonso Cláudio Água Doce do Norte Águia Branca Alegre Alfredo Chaves Alto Rio Novo Anchieta Apiacá Aracruz Atílio Vivácqua Baixo Guandu Barra de São Francisco Boa Esperança Bom Jesus do Norte Brejetuba Cachoeiro de Itapemirim Cariacica Castelo Colatina Conceição da Barra Conceição do Castelo Divino de São Lourenço Domingos Martins Dores do Rio Preto Ecoporanga Fundão Governador Lindenberg Guaçuí Guarapari Ibatiba Ibiraçu Ibitirama Iconha Irupi Itaguaçu Itapemirim Itarana Iúna Jaguaré Jerônimo Monteiro João Neiva Laranja da Terra Linhares Mantenópolis Marataízes Marechal Floriano Marilândia Mimoso do Sul Montanha Mucurici Muniz Freire Muqui Nova Venécia Pancas Pedro Canário Pinheiros Piúma Ponto Belo Presidente Kennedy Rio Bananal Rio Novo do Sul Santa Leopoldina Santa Maria de Jetibá Santa Teresa São Domingos do Norte São Gabriel da Palha São José do Calçado São Mateus São Roque do Canaã Serra Sooretama Vargem Alta Venda Nova do Imigrante Viana Vila Pavão Vila Valério Vila Velha Vitória TOTAL

2016

45.963,6 28.104,5 19.848,5 52.865,3 26.150,3 16.003,9 159.654,9 15.336,0 220.573,5 21.039,1 48.218,7 82.156,2 26.227,3 18.016,3 21.653,9 246.958,4 338.417,4 60.465,4 162.422,3 55.883,1 22.525,5 12.444,2 58.627,2 13.945,0 33.561,4 36.479,9 20.802,4 51.636,2 190.481,6 39.539,6 22.357,6 20.019,7 26.479,2 21.768,7 24.793,8 194.217,6 18.771,4 39.497,5 56.170,7 22.547,6 31.645,1 19.785,9 289.517,0 26.313,4 112.020,3 28.882,4 20.177,7 41.351,5 30.971,2 15.178,2 39.361,3 21.633,5 74.082,0 28.180,4 33.790,9 43.753,1 45.592,8 14.319,7 89.685,3 42.453,5 21.587,5 22.467,1 63.740,4 40.244,0 18.065,3 49.102,4 21.469,3 215.307,9 18.794,2 677.137,3 35.155,6 30.969,3 34.594,3 115.375,2 16.942,2 27.406,2 443.282,8 968.677,3 6.461.638,7

2017

2018

2019

2020

2021

em R$ mil corrigidos pelo IPCA médio de 2021 46.437,3 45.987,5 48.014,8 51.524,1 48.117,0 27.321,4 24.849,8 25.383,2 24.925,2 21.150,7 19.979,0 20.837,1 21.951,2 20.836,7 22.746,9 54.257,1 54.645,3 51.486,6 50.349,2 47.223,3 26.522,9 26.525,0 29.262,6 30.770,6 29.482,0 14.228,7 14.488,2 15.015,8 14.424,4 13.996,4 141.879,2 132.881,0 133.405,7 136.443,9 124.929,7 14.002,5 15.569,7 15.695,0 15.599,0 15.543,5 219.015,1 217.118,8 238.291,1 231.346,5 213.935,9 20.659,4 21.498,0 23.423,2 23.652,6 24.927,7 50.067,3 50.280,9 52.849,4 56.898,0 54.213,1 77.825,5 70.952,0 75.407,1 76.567,1 78.102,0 26.719,2 26.596,6 29.477,4 30.930,4 29.922,4 18.095,9 18.376,9 18.720,9 19.328,7 19.035,0 20.046,9 20.862,8 21.755,8 23.345,5 21.463,8 248.659,6 283.670,6 263.929,3 290.408,5 287.473,2 324.897,7 328.414,4 330.976,4 331.961,2 359.773,1 57.257,8 56.321,9 58.569,2 59.855,0 53.537,1 173.684,6 167.956,9 178.006,5 184.622,8 186.303,5 54.815,0 56.740,5 61.112,1 64.193,9 66.293,9 23.328,7 22.824,2 22.026,6 24.422,7 22.756,8 11.958,7 11.776,3 12.576,1 11.912,3 11.440,1 54.697,8 56.995,2 59.972,5 58.885,9 57.529,9 15.412,4 15.389,2 16.580,8 15.540,0 15.876,3 31.200,4 28.322,2 35.470,0 36.873,7 34.254,3 36.908,1 39.095,1 39.533,5 38.396,9 35.560,2 20.541,4 21.020,6 21.453,7 21.265,3 19.972,9 52.768,0 55.485,9 57.873,8 54.566,8 54.020,8 198.105,5 188.601,3 201.234,9 200.617,7 199.487,1 35.572,4 35.426,4 37.016,1 35.400,3 35.783,1 22.534,8 22.861,7 25.551,2 26.388,7 25.608,6 18.338,8 17.185,6 17.558,5 21.029,4 18.081,2 28.519,3 28.839,2 29.636,2 30.859,1 30.611,6 21.847,8 23.311,5 23.779,1 23.580,2 21.966,0 24.143,8 24.715,4 25.516,5 26.936,8 25.146,8 186.299,6 185.474,8 195.323,0 187.865,6 163.574,1 18.056,1 18.591,1 19.204,9 19.323,4 17.158,9 39.505,9 39.412,0 40.207,4 40.213,4 39.365,8 52.286,8 56.455,4 57.945,7 58.208,4 56.909,1 22.996,2 23.740,4 22.287,1 21.847,9 22.985,0 31.380,7 30.457,7 31.290,2 30.782,6 30.670,9 19.001,0 19.733,5 20.775,8 21.786,7 19.179,1 289.189,2 319.261,8 350.292,3 361.850,7 344.714,3 25.069,1 24.753,6 27.273,8 27.679,9 25.984,5 109.376,4 108.457,5 111.328,5 131.859,3 128.347,2 31.004,3 30.472,2 32.590,8 33.560,1 33.653,1 20.389,2 21.006,0 22.332,3 23.036,6 23.540,9 41.075,6 42.771,4 44.125,7 45.179,1 45.907,5 31.873,8 31.624,7 33.175,6 33.695,6 33.831,8 13.331,5 14.041,0 15.259,8 15.493,8 ...

38.784,4 40.298,9 40.949,9 37.973,6 34.614,4 21.858,6 21.974,1 22.029,9 19.714,7 22.117,3 68.219,4 70.048,3 77.264,0 79.616,1 78.455,3 29.211,0 28.500,4 29.290,8 30.383,6 30.034,5 34.081,3 36.043,0 38.809,9 41.362,4 43.980,1 43.587,4 45.152,9 46.588,6 47.735,2 45.621,7 46.576,7 45.930,8 44.730,5 46.161,7 39.349,4 13.432,8 13.309,4 14.002,1 15.470,4 15.746,6 87.224,3 80.561,9 80.135,0 86.080,8 70.550,8 37.104,8 39.765,5 43.976,7 48.038,5 45.349,3 20.933,6 22.090,1 24.550,9 24.629,8 23.714,5 22.221,0 24.993,9 23.871,3 23.004,9 22.576,0 60.665,3 66.540,8 80.021,0 85.739,5 83.355,6 39.942,2 39.565,0 41.472,5 40.484,3 40.049,4 18.084,8 18.965,8 19.029,5 18.810,8 18.131,5 51.061,6 56.938,1 60.904,5 60.873,7 58.986,4 20.338,3 22.755,1 23.303,0 23.667,9 26.288,7 208.509,4 204.709,5 195.310,3 201.503,6 189.417,4 17.964,2 17.848,3 17.581,2 16.814,5 16.092,1 646.382,6 644.635,5 666.262,8 664.287,6 628.471,8 38.992,3 42.406,0 47.976,2 49.571,7 51.870,6 27.076,2 29.982,0 32.156,7 33.504,5 33.436,2 35.071,4 37.265,9 38.679,3 38.676,0 36.525,0 112.742,4 147.410,4 120.635,9 117.095,1 127.129,7 14.991,6 15.249,2 17.433,2 16.603,8 18.028,4 27.108,0 27.137,2 26.954,1 28.356,7 29.613,1 450.286,6 482.688,6 554.043,7 547.506,8 509.692,8 970.813,1 968.095,5 1.015.275,8 983.744,8 906.654,7 6.366.350,6 6.503.538,98 6.785.164,99 6.844.455,10 6.573.350,18

Variação 2021/2020 -6,6 -15,1 9,2 -6,2 -4,2 -3,0 -8,4 -0,4 -7,5 5,4 -4,7 2,0 -3,3 -1,5 -8,1 -1,0 8,4 -10,6 0,9 3,3 -6,8 -4,0 -2,3 2,2 -7,1 -7,4 -6,1 -1,0 -0,6 1,1 -3,0 -14,0 -0,8 -6,8 -6,6 -12,9 -11,2 -2,1 -2,2 5,2 -0,4 -12,0 -4,7 -6,1 -2,7 0,3 2,2 1,6 0,4 ..

-8,8 12,2 -1,5 -1,1 6,3 -4,4 -14,8 1,8 -18,0 -5,6 -3,7 -1,9 -2,8 -1,1 -3,6 -3,1 11,1 -6,0 -4,3 -5,4 4,6 -0,2 -5,6 8,6 8,6 4,4 -6,9 -7,8 -4,0

Participação 2021 Despesa na no total pessoal per da desp. receita capita 2021 pessoal corrente2 em R$ em % 0,7 47,1 1.586,66 0,3 48,4 1.958,22 0,3 49,2 2.364,30 0,7 47,0 1.581,01 0,4 43,5 2.009,68 0,2 45,5 1.769,23 1,9 49,0 4.125,14 0,2 50,9 2.060,93 3,3 37,4 2.038,61 0,4 49,4 2.031,59 0,8 44,5 1.734,10 1,2 56,2 1.724,07 0,5 51,0 1.975,59 0,3 53,4 1.905,78 0,3 38,5 1.724,00 4,4 49,5 1.354,91 5,5 39,8 930,86 0,8 41,2 1.410,51 2,8 38,4 1.499,03 1,0 62,1 2.105,97 0,3 45,1 1.765,87 0,2 45,7 2.700,67 0,9 38,6 1.686,11 0,2 46,9 2.337,15 0,5 41,6 1.505,81 0,5 38,3 1.589,00 0,3 43,5 1.530,84 0,8 52,8 1.721,94 3,0 50,4 1.552,38 0,5 47,7 1.337,08 0,4 40,3 2.016,26 0,3 49,1 2.047,70 0,5 51,3 2.173,66 0,3 49,4 1.606,64 0,4 46,6 1.798,51 2,5 35,8 4.679,29 0,3 38,6 1.644,68 0,6 47,3 1.338,20 0,9 42,7 1.801,55 0,3 50,3 1.863,25 0,5 32,8 1.828,48 0,3 43,2 1.756,49 5,2 41,5 1.917,69 0,4 51,9 1.660,04 2,0 33,6 3.269,24 0,5 45,9 1.963,31 0,4 46,8 1.798,25 0,7 51,8 1.760,32 0,5 46,7 1.784,94 .. .. ..

0,5 48,2 2.015,28 0,3 45,1 1.417,60 1,2 45,8 1.545,89 0,5 44,3 1.282,10 0,7 56,0 1.654,94 0,7 49,7 1.652,90 0,6 44,0 1.757,61 0,2 48,7 1.964,39 1,1 17,8 6.008,92 0,7 47,8 2.337,83 0,4 48,5 2.039,08 0,3 43,2 1.854,90 1,3 47,6 2.004,32 0,6 37,3 1.679,01 0,3 42,6 2.075,73 0,9 51,2 1.509,18 0,4 45,5 2.495,13 2,9 52,5 1.406,96 0,2 41,4 1.276,95 9,6 39,0 1.170,85 0,8 52,4 1.658,37 0,5 41,9 1.535,32 0,6 38,5 1.393,87 1,9 42,9 1.574,65 0,3 47,6 1.942,71 0,5 47,5 2.105,45 7,8 38,4 1.002,04 13,8 41,1 2.453,51 100,0 41,9 1.599,94

Fonte: balanços municipais coletados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Nota: ¹ inclui encargos, inativos, pensionistas e salário-família; ² receita corrente, exceto intraorçamentárias, deduzida da parcela destinada ao Fundeb (ver "Notas metodológicas", na página 05).

68

Finanças dos Municípios Capixabas - 2022

DESPESA COM PESSOAL Posição

Vitória Serra Vila Velha Cariacica Linhares Cachoeiro de Itapemirim Aracruz Guarapari São Mateus Colatina Itapemirim Marataízes Viana Anchieta Santa Maria de Jetibá Nova Venécia Barra de São Francisco Presidente Kennedy Conceição da Barra São Gabriel da Palha Domingos Martins Jaguaré Baixo Guandu Guaçuí Castelo Sooretama Afonso Cláudio Alegre Mimoso do Sul Pinheiros Rio Bananal Pedro Canário Santa Teresa Iúna Piúma Venda Nova do Imigrante Ibatiba Fundão Muniz Freire Ecoporanga Montanha Marechal Floriano Vargem Alta João Neiva Iconha Pancas Boa Esperança Vila Valério Alfredo Chaves São José do Calçado Mantenópolis Ibiraçu Itaguaçu Atílio Vivácqua Rio Novo do Sul Marilândia Jerônimo Monteiro Conceição do Castelo Águia Branca Santa Leopoldina Muqui Irupi Brejetuba Água Doce do Norte Governador Lindenberg Laranja da Terra Bom Jesus do Norte São Domingos do Norte Ibitirama Vila Pavão Itarana São Roque do Canaã Dores do Rio Preto Ponto Belo Apiacá Alto Rio Novo Divino de São Lourenço Mucurici

Despesa com pessoal¹ em R$ 906.654.674,87 628.471.813,80 509.692.816,48 359.773.080,41 344.714.281,69 287.473.182,51 213.935.925,12 199.487.073,06 189.417.444,74 186.303.472,04 163.574.110,64 128.347.197,01 127.129.711,82 124.929.742,10 83.355.604,35 78.455.295,32 78.101.970,33 70.550.779,83 66.293.850,55 58.986.392,21 57.529.903,23 56.909.133,26 54.213.125,14 54.020.817,41 53.537.144,77 51.870.563,00 48.117.033,33 47.223.280,95 45.907.457,23 45.621.732,07 45.349.309,35 43.980.057,89 40.049.401,76 39.365.757,85 39.349.404,66 36.525.033,73 35.783.062,76 35.560.167,55 34.614.427,59 34.254.276,89 33.831.819,69 33.653.102,13 33.436.248,21 30.670.923,71 30.611.607,49 30.034.490,60 29.922.360,92 29.613.137,43 29.482.001,82 26.288.665,22 25.984.533,69 25.608.578,82 25.146.818,93 24.927.656,10 23.714.530,10 23.540.925,32 22.985.009,36 22.756.783,87 22.746.931,80 22.575.975,94 22.117.333,25 21.966.021,39 21.463.750,38 21.150.700,54 19.972.905,99 19.179.082,24 19.034.967,44 18.131.540,52 18.081.164,80 18.028.378,50 17.158.947,13 16.092.138,79 15.876.261,50 15.746.569,80 15.543.499,03 13.996.403,57 11.440.058,07 ...

6.573.350.184,53

População 2021 369.534 536.765 508.655 386.495 179.755 212.172 104.942 128.504 134.629 124.283 34.957 39.259 80.735 30.285 41.588 50.751 45.301 11.741 31.479 39.085 34.120 31.589 31.263 31.372 37.956 31.278 30.326 29.869 26.079 27.601 19.398 26.575 23.853 29.417 22.388 26.204 26.762 22.379 17.176 22.748 18.954 17.141 21.778 16.774 14.083 23.426 15.146 14.065 14.670 10.536 15.653 12.701 13.982 12.270 11.630 13.091 12.336 12.887 9.621 12.171 15.602 13.672 12.450 10.801 13.047 10.919 9.988 8.735 8.830 9.280 10.433 12.602 6.793 8.016 7.542 7.911 4.236 5.468 4.108.508

Posição 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 26º 27º 28º 29º 30º 31º 32º 33º 34º 35º 36º 37º 38º 39º 40º 41º 42º 43º 44º 45º 46º 47º 48º 49º 50º 51º 52º 53º 54º 55º 56º 57º 58º 59º 60º 61º 62º 63º 64º 65º 66º 67º 68º 69º 70º 71º 72º 73º 74º 75º 76º 77º 78º TOTAL

Município Presidente Kennedy Itapemirim Anchieta Marataízes Divino de São Lourenço São José do Calçado Vitória Águia Branca Rio Bananal Dores do Rio Preto Iconha Conceição da Barra Vila Valério São Domingos do Norte Apiacá Ibitirama Rio Novo do Sul Aracruz Atílio Vivácqua Ibiraçu Muniz Freire Alfredo Chaves Santa Maria de Jetibá Boa Esperança Ponto Belo Marechal Floriano Água Doce do Norte Vila Pavão Linhares Bom Jesus do Norte Jerônimo Monteiro Santa Leopoldina João Neiva Jaguaré Itaguaçu Marilândia Montanha Alto Rio Novo Conceição do Castelo Mimoso do Sul Piúma Laranja da Terra Baixo Guandu Barra de São Francisco Brejetuba Guaçuí Domingos Martins Santa Teresa Mantenópolis Sooretama Pedro Canário Pinheiros Itarana Irupi Fundão Afonso Cláudio Alegre Viana Guarapari Nova Venécia Vargem Alta Governador Lindenberg São Gabriel da Palha Ecoporanga Colatina Muqui Castelo São Mateus Venda Nova do Imigrante Cachoeiro de Itapemirim Iúna Ibatiba Pancas São Roque do Canaã Serra Vila Velha Cariacica Mucurici

A/B 6.008,92 4.679,29 4.125,14 3.269,24 2.700,67 2.495,13 2.453,51 2.364,30 2.337,83 2.337,15 2.173,66 2.105,97 2.105,45 2.075,73 2.060,93 2.047,70 2.039,08 2.038,61 2.031,59 2.016,26 2.015,28 2.009,68 2.004,32 1.975,59 1.964,39 1.963,31 1.958,22 1.942,71 1.917,69 1.905,78 1.863,25 1.854,90 1.828,48 1.801,55 1.798,51 1.798,25 1.784,94 1.769,23 1.765,87 1.760,32 1.757,61 1.756,49 1.734,10 1.724,07 1.724,00 1.721,94 1.686,11 1.679,01 1.660,04 1.658,37 1.654,94 1.652,90 1.644,68 1.606,64 1.589,00 1.586,66 1.581,01 1.574,65 1.552,38 1.545,89 1.535,32 1.530,84 1.509,18 1.505,81 1.499,03 1.417,60 1.410,51 1.406,96 1.393,87 1.354,91 1.338,20 1.337,08 1.282,10 1.276,95 1.170,85 1.002,04 930,86 ..

1.599,94

Despesa com pessoal1 (A) em R$ 70.550.779,83 163.574.110,64 124.929.742,10 128.347.197,01 11.440.058,07 26.288.665,22 906.654.674,87 22.746.931,80 45.349.309,35 15.876.261,50 30.611.607,49 66.293.850,55 29.613.137,43 18.131.540,52 15.543.499,03 18.081.164,80 23.714.530,10 213.935.925,12 24.927.656,10 25.608.578,82 34.614.427,59 29.482.001,82 83.355.604,35 29.922.360,92 15.746.569,80 33.653.102,13 21.150.700,54 18.028.378,50 344.714.281,69 19.034.967,44 22.985.009,36 22.575.975,94 30.670.923,71 56.909.133,26 25.146.818,93 23.540.925,32 33.831.819,69 13.996.403,57 22.756.783,87 45.907.457,23 39.349.404,66 19.179.082,24 54.213.125,14 78.101.970,33 21.463.750,38 54.020.817,41 57.529.903,23 40.049.401,76 25.984.533,69 51.870.563,00 43.980.057,89 45.621.732,07 17.158.947,13 21.966.021,39 35.560.167,55 48.117.033,33 47.223.280,95 127.129.711,82 199.487.073,06 78.455.295,32 33.436.248,21 19.972.905,99 58.986.392,21 34.254.276,89 186.303.472,04 22.117.333,25 53.537.144,77 189.417.444,74 36.525.033,73 287.473.182,51 39.365.757,85 35.783.062,76 30.034.490,60 16.092.138,79 628.471.813,80 509.692.816,48 359.773.080,41 ...

6.573.350.184,53

População 2021 (B) 11.741 34.957 30.285 39.259 4.236 10.536 369.534 9.621 19.398 6.793 14.083 31.479 14.065 8.735 7.542 8.830 11.630 104.942 12.270 12.701 17.176 14.670 41.588 15.146 8.016 17.141 10.801 9.280 179.755 9.988 12.336 12.171 16.774 31.589 13.982 13.091 18.954 7.911 12.887 26.079 22.388 10.919 31.263 45.301 12.450 31.372 34.120 23.853 15.653 31.278 26.575 27.601 10.433 13.672 22.379 30.326 29.869 80.735 128.504 50.751 21.778 13.047 39.085 22.748 124.283 15.602 37.956 134.629 26.204 212.172 29.417 26.762 23.426 12.602 536.765 508.655 386.495 5.468 4.108.508

RANKING 2021

1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 26º 27º 28º 29º 30º 31º 32º 33º 34º 35º 36º 37º 38º 39º 40º 41º 42º 43º 44º 45º 46º 47º 48º 49º 50º 51º 52º 53º 54º 55º 56º 57º 58º 59º 60º 61º 62º 63º 64º 65º 66º 67º 68º 69º 70º 71º 72º 73º 74º 75º 76º 77º 78º TOTAL

Município

DESPESA COM PESSOAL PER CAPITA

Fonte: balanços municipais coletados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). População do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nota: ¹ inclui inativos, pensionistas e salário-família.

Aequus Consultoria

69

CUSTEIO

disseminação do coronavírus em 2020, entre elas a

DESEMPENHO

A

suspensão temporária de diversos serviços públicos

s despesas com custeio dos municípios capixabas recuperaram sua trajetória de crescimento em 2021, após a retração registrada em 2020. Ao alcançarem R$ 5,7 bilhões, valor 4,4%

acima do observado no ano antecedente, os custeios chegaram ao seu maior nível histórico. Ressalte-se que nesta publicação tais gastos consistem em toda despesa corrente, excluídos do cálculo os dispêndios com pessoal e os juros e encargos da dívida.

5,7

5,5

5,6

outros atendimentos diretos ao público e atividades de manutenção e prestações de serviços que tiveram de ser adiados. Mesmo que em algumas cidades a crise sanitária tenha exigido maior volume de recursos direcionados ao enfrentamento da doença, a paralisação das aulas nas unidades de ensino, a adoção do home office e a suspensão de outros serviços representaram, no conjunto, uma significativa Em 2021, a onda de contaminação e mortes por Covid-19 se mostrou muito intensa durante os meses de março, abril e maio, concentrando 32% do total de óbitos de toda a pandemia1 somente nesse período. No entanto, a partir do segundo semestre, houve uma retomada das atividades em geral, inclu-

4,8

4,8

5,4

R$ bilhões corrigidos pelo IPCA médio de 2021

5,3

cializados em saúde não relacionados à Covid-19,

economia financeira naquele ano.

Evolução da despesa com custeio

5,6

presenciais, tais como aulas, procedimentos espe-

sive no setor público municipal. O regresso às aulas presenciais ocorreu aos poucos, nas unidades de ensino. Em algumas delas, foi adotado o revesamento dos alunos. Considere-se ainda que, além do retorno a uma relativa normalidade, havia uma demanda reprimida por serviços públicos que passou a ter vazão

2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021

Outra variável determinante para o indicador são os investimentos. Quanto maiores eles forem, maior é a expansão do custo de manutenção e fun-

4,4%

2018 2019

as taxas de ampliação do investimento municipal no Espírito Santo, uma vez que o país saía da crise econômica e política de 2015-2017 (veja mais so-

2020 2021

-2,2%

-8,1%

-5,3%

-1,1%

2015 2016 2017 2014

custeio da máquina pública.

cionamento destes. De 2018 a 2020, foram altas 4,7%

10,2%

11,9%

Taxa de crescimento real da despesa com custeio em relação ao ano anterior

em 2021, contribuindo também para o aumento do

bre os investimentos na página 74). Mesmo com o encolhimento desse quantitativo em 2021, o que normalmente acontece em primeiro ano de mandato, os custeios podem estar refletindo a maturação das obras e aquisições feitas nos exercícios recentes.

Dos 77 municípios capixabas que encaminha-

Como já detalhado na edição anterior deste

ram dados até a data de fechamento desta publica-

anuário, trouxeram economia aos municípios nes-

ção, apenas 16 demonstraram baixas no custeio em

se quesito as necessárias medidas de combate à

2021, no comparativo com 2020. Entre eles está

1

70

De 1º de abril de 2020 a 10 de maio de 2021 o total de óbitos registrados por Covid-19 no Espírito Santo foi de 14.369. Deste somatório, 4.582 ocorreram em março, abril e maio de 2021, de acordo com dados do Painel Covid-19 do Estado do Espírito Santo (https://coronavirus.es.gov.br/ painel-covid-19-es)

Finanças dos Municípios Capixabas - 2022

em 2021. Somente o dispêndio com pessoal (47%)

(-16,1%), seguida por Vitória, com -14,8% e R$ -110,3

consegue superá-lo. Seu peso foi de 36,6% no total

milhões, no topo das contrações absolutas. No pe-

da receita corrente, recurso que também subiu em

ríodo anterior, 2020/2019, apenas o segundo havia

2021, em 6,7%.

CUSTEIO

Viana, com a maior retração em termos percentuais

No entanto, a importância do custeio no orça-

elevado seu custeio em 7,2%.

Dos que assinalaram alta nesse componente, 41

mento oscila acentuadamente entre as cidades do

alcançaram percentuais de dois dígitos e um deles,

Estado. Varia entre o máximo de 48,5%, percentual

São José do Calçado, mais que dobrou o montante, com uma taxa de 132,4%. O município do Sul do Estado, que perfazia uma média anual de R$ 11,8 milhões nos três exercícios anteriores, elevou para R$ 26,3 milhões essa despesa em 2021, gasto relacionado à saúde e à pandemia. Os saltos mais significativos em cifras absolutas foram observados em Vila Velha, com R$ 99,1 milhões de acréscimo (22,1%), Cariacica, com R$ 52,3 milhões a mais (15,3%), e Itapemirim, com R$ 27,3 milhões adicionais (14,3%).

constatado em Montanha, e o mínimo de 21,6%, índice verificado em Viana. Fundamentalmente, essa disparidade se explica pelos diferentes modos de prestação dos serviços adotados pelas administrações locais. Destaca-se a contratação de serviços terceiros versus a execução dessas mesmas atividades pelo pessoal do quadro efetivo. Quando o município tem uma parte significativa de seus serviços desempenhada por meio da contratação de terceiros – por exemplo, desenvolvimento de sistemas ou outras demandas de informática, algumas atividades na área da saúde, segurança patrimonial ou vigilância e lim-

PESO NO orçamento

peza dos prédios públicos –, a quantia comprometida

O custeio, um dos maiores grupos de despesa dos

menor, mas o desembolso com o quadro de pessoal

municípios, representou 41% do total dos gastos

efetivo pode ser maior.

Composição da despesa por categoria econômica em 2021

Participação média da despesa com custeio na receita corrente

com custeio tende a ser mais elevada. No entanto, quando grande parte dos serviços é realizada pelos

36,6%

37,4%

38,7%

40,1%

9,8%

38,2%

Investimentos

38,2%

47%

38,7%

Pessoal

37,6%

servidores públicos, esse gasto será relativamente

Juros e amortizações de dívida

2,2%

Custeio

41%

2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021

Aequus Consultoria

71

DESPESA DE CUSTEIO¹ - 2016-2021 Municípios

Afonso Cláudio Água Doce do Norte Águia Branca Alegre Alfredo Chaves Alto Rio Novo Anchieta Apiacá Aracruz Atílio Vivácqua Baixo Guandu Barra de São Francisco Boa Esperança Bom Jesus do Norte Brejetuba Cachoeiro de Itapemirim Cariacica Castelo Colatina Conceição da Barra Conceição do Castelo Divino de São Lourenço Domingos Martins Dores do Rio Preto Ecoporanga Fundão Governador Lindenberg Guaçuí Guarapari Ibatiba Ibiraçu Ibitirama Iconha Irupi Itaguaçu Itapemirim Itarana Iúna Jaguaré Jerônimo Monteiro João Neiva Laranja da Terra Linhares Mantenópolis Marataízes Marechal Floriano Marilândia Mimoso do Sul Montanha Mucurici Muniz Freire Muqui Nova Venécia Pancas Pedro Canário Pinheiros Piúma Ponto Belo Presidente Kennedy Rio Bananal Rio Novo do Sul Santa Leopoldina Santa Maria de Jetibá Santa Teresa São Domingos do Norte São Gabriel da Palha São José do Calçado São Mateus São Roque do Canaã Serra Sooretama Vargem Alta Venda Nova do Imigrante Viana Vila Pavão Vila Valério Vila Velha Vitória TOTAL

2016

33.091,2 12.048,5 12.948,2 31.071,0 23.047,9 10.995,3 121.017,5 11.123,2 190.332,0 18.672,3 35.213,4 44.431,9 16.727,4 7.171,3 16.248,0 141.910,7 248.033,4 38.764,2 168.301,0 29.229,1 15.250,4 8.900,0 51.584,5 10.050,6 32.065,7 30.685,9 14.300,4 30.141,4 108.645,2 24.284,1 15.070,0 13.120,5 18.777,7 17.886,4 17.074,7 211.396,4 14.526,4 31.448,4 46.575,2 10.880,5 24.038,4 12.440,0 266.125,3 17.434,4 110.454,7 24.023,3 16.102,3 29.784,8 29.008,5 12.125,8 24.265,5 13.740,9 55.828,3 22.713,3 14.210,0 32.023,4 31.649,1 10.306,0 229.871,2 23.290,2 10.896,4 15.250,4 45.571,2 32.162,5 11.074,4 32.869,1 10.803,5 92.368,2 14.188,2 460.116,0 30.528,3 24.935,2 29.783,1 62.627,2 10.241,0 20.769,6 426.879,3 578.658,7 4.842.198,9

2017

2018

2019

2020

em R$ mil corrigidos pelo IPCA médio de 2021 34.374,8 36.992,6 37.774,6 34.474,3 13.616,8 13.426,7 13.597,0 10.832,3 11.095,2 14.891,1 15.431,9 10.344,2 30.456,0 36.309,2 32.607,9 28.239,1 24.173,0 25.276,0 29.980,1 30.665,3 9.318,9 11.685,0 12.363,2 10.107,1 99.751,9 96.108,1 110.402,0 111.131,9 12.647,3 10.899,9 11.620,5 12.306,4 175.585,6 184.360,8 188.412,1 176.579,7 16.010,9 16.475,5 20.156,0 22.466,2 33.477,8 37.598,5 39.719,3 35.375,1 28.766,6 34.717,1 32.502,1 24.973,9 17.370,5 17.990,8 19.970,0 17.373,1 8.988,7 10.851,0 14.647,6 10.965,5 16.312,7 19.079,0 20.725,2 17.838,4 123.472,0 163.853,0 191.269,6 179.872,5 249.052,1 271.803,8 302.203,4 343.014,9 35.947,7 45.225,8 49.465,0 49.052,9 181.172,2 190.789,0 202.245,2 211.815,6 35.266,5 35.013,0 42.427,9 33.656,9 16.959,2 19.256,3 22.267,1 20.019,7 7.731,1 9.587,5 10.206,0 9.474,2 49.035,6 53.396,0 60.182,8 53.954,5 10.021,0 12.514,4 13.201,1 11.506,2 28.894,1 29.579,7 34.915,0 25.620,2 26.615,5 30.468,0 30.862,7 26.854,2 15.409,8 16.178,0 15.179,4 13.139,0 28.920,2 30.093,2 32.890,1 31.650,3 102.653,5 112.879,8 122.979,8 123.276,7 22.059,1 25.920,5 29.013,4 25.150,8 15.134,1 15.985,0 17.540,3 15.018,1 15.828,9 14.047,9 14.728,7 10.064,0 19.734,1 20.734,0 22.816,1 22.451,5 16.199,5 18.185,0 17.998,6 13.120,6 17.531,4 21.109,5 20.723,5 16.159,0 180.023,3 214.569,8 209.077,2 191.249,8 13.999,6 15.339,2 17.024,0 12.911,4 29.061,8 30.125,4 32.014,4 24.374,4 46.148,2 43.870,1 41.771,3 45.287,2 11.693,3 13.424,6 15.362,9 13.032,8 20.120,2 21.250,6 23.450,1 21.913,8 12.040,8 14.252,1 16.647,5 12.070,0 255.639,1 317.897,2 322.615,2 348.867,2 14.663,9 16.162,7 15.874,3 13.356,0 100.158,4 97.084,8 146.209,8 163.620,8 29.472,1 34.083,0 33.076,5 26.336,5 16.191,8 17.180,9 18.240,9 14.969,9 27.484,5 27.460,3 31.493,8 33.704,8 25.327,2 27.521,9 30.722,9 29.319,0 11.733,9 12.906,1 13.799,0 11.384,0 21.000,7 21.779,8 23.575,6 17.570,6 15.162,5 16.387,7 19.483,6 21.615,6 59.279,1 62.634,1 69.101,7 60.040,8 22.671,4 26.557,9 31.226,6 26.057,8 16.676,4 19.671,1 23.258,5 18.574,2 23.798,8 29.398,1 31.806,2 30.596,4 35.434,5 39.170,4 39.222,7 33.327,0 9.882,0 10.116,4 11.220,4 9.735,7 233.852,7 289.973,7 179.755,1 168.212,9 23.724,1 24.519,4 26.830,5 20.972,3 11.313,4 15.678,2 14.981,4 13.517,4 14.062,7 17.327,7 17.446,0 13.811,1 45.880,9 48.372,9 55.693,1 52.830,6 33.044,4 39.479,1 48.934,6 43.201,5 11.385,1 14.628,8 15.251,6 10.931,7 30.088,8 34.725,1 40.003,2 32.330,1 10.305,0 11.577,6 12.555,6 11.290,8 77.676,2 108.941,9 134.677,6 145.201,9 13.026,2 12.676,7 14.064,0 12.573,1 522.588,0 559.519,0 610.871,1 601.281,8 24.785,4 30.100,5 30.809,7 32.629,9 27.228,8 26.034,4 29.108,0 23.360,4 31.119,4 35.276,5 35.651,3 35.116,1 68.435,2 74.206,2 78.442,1 76.297,9 11.115,8 12.384,7 12.962,0 12.044,3 16.231,0 18.719,7 18.443,1 18.860,1 402.852,1 458.515,8 468.645,8 448.912,7 630.610,8 692.383,1 693.727,0 743.598,1 4.786.573,9 5.357.165,8 5.608.153,0 5.485.434,9

2021

36.180,3 13.053,4 13.811,7 32.511,0 32.499,8 12.143,7 107.546,0 14.224,8 188.600,9 22.719,0 48.012,9 32.112,6 18.018,0 10.167,6 21.167,6 198.311,2 395.337,0 45.235,0 228.661,4 30.100,8 20.503,5 9.121,6 56.260,6 12.918,3 29.196,7 28.014,2 17.634,5 30.955,0 135.873,7 27.472,9 18.013,5 11.355,6 24.898,2 15.054,3 16.859,3 218.513,2 16.668,3 37.041,4 51.829,1 15.318,4 22.476,7 16.135,7 344.135,8 16.515,0 141.863,8 30.373,1 19.788,7 32.484,8 35.124,3 ...

21.630,9 22.679,9 58.094,9 28.863,8 21.896,2 30.919,8 36.083,6 11.895,5 157.738,9 23.667,7 16.669,2 13.923,1 57.090,9 42.330,1 15.165,4 35.363,7 26.238,0 135.356,7 14.008,0 612.489,1 31.935,3 27.142,8 36.924,6 63.996,9 14.780,9 24.450,1 548.057,8 633.309,0 5.728.819,6

Participação 2021 no Variação total da na receita 2021/2020 desp. de corrente2 custeio1 em % 4,9 0,6 35,4 20,5 0,2 29,9 33,5 0,2 29,8 15,1 0,6 32,3 6,0 0,6 47,9 20,1 0,2 39,4 -3,2 1,9 42,2 15,6 0,2 46,5 6,8 3,3 32,9 1,1 0,4 45,1 35,7 0,8 39,4 28,6 0,6 23,1 3,7 0,3 30,7 -7,3 0,2 28,5 18,7 0,4 38,0 10,3 3,5 34,1 15,3 6,9 43,8 -7,8 0,8 34,8 8,0 4,0 47,1 -10,6 0,5 28,2 2,4 0,4 40,7 -3,7 0,2 36,5 4,3 1,0 37,7 12,3 0,2 38,1 14,0 0,5 35,5 4,3 0,5 30,2 34,2 0,3 38,4 -2,2 0,5 30,2 10,2 2,4 34,3 9,2 0,5 36,6 19,9 0,3 28,3 12,8 0,2 30,9 10,9 0,4 41,7 14,7 0,3 33,9 4,3 0,3 31,2 14,3 3,8 47,9 29,1 0,3 37,5 52,0 0,6 44,5 14,4 0,9 38,9 17,5 0,3 33,5 2,6 0,4 24,1 33,7 0,3 36,3 -1,4 6,0 41,4 23,7 0,3 33,0 -13,3 2,5 37,2 15,3 0,5 41,5 32,2 0,3 39,3 -3,6 0,6 36,6 19,8 0,6 48,5 .. .. ..

23,1 0,4 30,1 4,9 0,4 46,2 -3,2 1,0 33,9 10,8 0,5 42,6 17,9 0,4 27,9 1,1 0,5 33,7 8,3 0,6 40,3 22,2 0,2 36,8 -6,2 2,8 39,9 12,9 0,4 24,9 23,3 0,3 34,1 0,8 0,2 26,7 8,1 1,0 32,6 -2,0 0,7 39,5 38,7 0,3 35,7 9,4 0,6 30,7 132,4 0,5 45,4 -6,8 2,4 37,5 11,4 0,2 36,0 1,9 10,7 38,0 -2,1 0,6 32,3 16,2 0,5 34,0 5,2 0,6 38,9 -16,1 1,1 21,6 22,7 0,3 39,0 29,6 0,4 39,2 22,1 9,6 41,3 -14,8 11,1 28,7 4,4 100,0 36,6

Despesa custeio per capita 2021 em R$ 1.193,05 1.208,53 1.435,58 1.088,45 2.215,39 1.535,04 3.551,13 1.886,08 1.797,19 1.851,59 1.535,77 708,87 1.189,62 1.017,99 1.700,21 934,67 1.022,88 1.191,77 1.839,84 956,22 1.591,02 2.153,35 1.648,90 1.901,71 1.283,49 1.251,81 1.351,61 986,71 1.057,35 1.026,57 1.418,28 1.286,03 1.767,96 1.101,11 1.205,78 6.250,91 1.597,65 1.259,18 1.640,73 1.241,76 1.339,97 1.477,76 1.914,47 1.055,07 3.613,54 1.771,95 1.511,63 1.245,63 1.853,13 ..

1.259,37 1.453,66 1.144,70 1.232,13 823,94 1.120,24 1.611,74 1.483,97 13.434,88 1.220,11 1.433,29 1.143,96 1.372,77 1.774,62 1.736,16 904,79 2.490,32 1.005,41 1.111,57 1.141,07 1.021,02 1.246,34 1.409,12 792,68 1.592,77 1.738,36 1.077,46 1.713,80 1.394,38

Fonte: balanços municipais coletados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Nota: ¹ exceto os gastos com pessoal, encargos, inativos, pensionistas e salário-família; ² receita corrente, exceto intraorçamentárias, deduzida da parcela destinada ao Fundeb (ver "Notas metodológicas", na página 05).

72

Finanças dos Municípios Capixabas - 2022

DESPESA COM CUSTEIO Posição

Vitória Serra Vila Velha Cariacica Linhares Colatina Itapemirim Cachoeiro de Itapemirim Aracruz Presidente Kennedy Marataízes Guarapari São Mateus Anchieta Viana Nova Venécia Santa Maria de Jetibá Domingos Martins Jaguaré Baixo Guandu Castelo Santa Teresa Iúna Venda Nova do Imigrante Afonso Cláudio Piúma São Gabriel da Palha Montanha Alegre Alfredo Chaves Mimoso do Sul Barra de São Francisco Sooretama Guaçuí Pinheiros Marechal Floriano Conceição da Barra Ecoporanga Pancas Fundão Ibatiba Vargem Alta São José do Calçado Iconha Vila Valério Rio Bananal Atílio Vivácqua Muqui João Neiva Pedro Canário Muniz Freire Brejetuba Conceição do Castelo Marilândia Boa Esperança Ibiraçu Governador Lindenberg Itaguaçu Rio Novo do Sul Itarana Mantenópolis Laranja da Terra Jerônimo Monteiro São Domingos do Norte Irupi Vila Pavão Apiacá São Roque do Canaã Santa Leopoldina Águia Branca Água Doce do Norte Dores do Rio Preto Alto Rio Novo Ponto Belo Ibitirama Bom Jesus do Norte Divino de São Lourenço Mucurici

Despesa com custeio1 em R$ 633.308.994,06 612.489.085,91 548.057.809,58 395.337.022,76 344.135.830,97 228.661.358,59 218.513.217,50 198.311.170,03 188.600.887,67 157.738.872,07 141.863.805,99 135.873.711,52 135.356.689,28 107.545.960,68 63.996.899,94 58.094.918,10 57.090.916,06 56.260.599,59 51.829.114,62 48.012.885,56 45.235.002,13 42.330.054,42 37.041.402,20 36.924.639,26 36.180.336,01 36.083.641,77 35.363.727,73 35.124.291,70 32.511.005,05 32.499.779,95 32.484.845,25 32.112.626,24 31.935.336,46 30.955.020,02 30.919.832,72 30.373.067,63 30.100.790,66 29.196.722,08 28.863.787,12 28.014.207,68 27.472.942,26 27.142.802,05 26.237.962,56 24.898.211,85 24.450.073,28 23.667.701,14 22.719.002,76 22.679.937,10 22.476.691,50 21.896.193,64 21.630.888,35 21.167.599,86 20.503.518,64 19.788.741,67 18.017.989,00 18.013.524,70 17.634.469,88 16.859.266,55 16.669.218,68 16.668.260,55 16.515.026,61 16.135.659,16 15.318.370,55 15.165.396,18 15.054.337,66 14.780.859,75 14.224.821,20 14.007.957,74 13.923.083,04 13.811.695,25 13.053.371,19 12.918.290,75 12.143.719,07 11.895.540,54 11.355.631,33 10.167.647,01 9.121.590,42 ...

5.728.819.584,43

População 2021 369.534 536.765 508.655 386.495 179.755 124.283 34.957 212.172 104.942 11.741 39.259 128.504 134.629 30.285 80.735 50.751 41.588 34.120 31.589 31.263 37.956 23.853 29.417 26.204 30.326 22.388 39.085 18.954 29.869 14.670 26.079 45.301 31.278 31.372 27.601 17.141 31.479 22.748 23.426 22.379 26.762 21.778 10.536 14.083 14.065 19.398 12.270 15.602 16.774 26.575 17.176 12.450 12.887 13.091 15.146 12.701 13.047 13.982 11.630 10.433 15.653 10.919 12.336 8.735 13.672 9.280 7.542 12.602 12.171 9.621 10.801 6.793 7.911 8.016 8.830 9.988 4.236 5.468 4.108.508

Posição 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 26º 27º 28º 29º 30º 31º 32º 33º 34º 35º 36º 37º 38º 39º 40º 41º 42º 43º 44º 45º 46º 47º 48º 49º 50º 51º 52º 53º 54º 55º 56º 57º 58º 59º 60º 61º 62º 63º 64º 65º 66º 67º 68º 69º 70º 71º 72º 73º 74º 75º 76º 77º 78º TOTAL

Município Presidente Kennedy Itapemirim Marataízes Anchieta São José do Calçado Alfredo Chaves Divino de São Lourenço Linhares Dores do Rio Preto Apiacá Montanha Atílio Vivácqua Colatina Aracruz Santa Teresa Marechal Floriano Iconha Vila Valério São Domingos do Norte Vitória Brejetuba Domingos Martins Jaguaré Piúma Itarana Vila Pavão Conceição do Castelo Baixo Guandu Alto Rio Novo Marilândia Ponto Belo Laranja da Terra Muqui Águia Branca Rio Novo do Sul Ibiraçu Venda Nova do Imigrante Santa Maria de Jetibá Governador Lindenberg João Neiva Ibitirama Ecoporanga Muniz Freire Iúna Fundão Vargem Alta Mimoso do Sul Jerônimo Monteiro Pancas Rio Bananal Água Doce do Norte Itaguaçu Afonso Cláudio Castelo Boa Esperança Nova Venécia Santa Leopoldina Serra Pinheiros São Roque do Canaã Irupi Alegre Vila Velha Guarapari Mantenópolis Ibatiba Cariacica Sooretama Bom Jesus do Norte São Mateus Guaçuí Conceição da Barra Cachoeiro de Itapemirim São Gabriel da Palha Pedro Canário Viana Barra de São Francisco Mucurici

A/B 13.434,88 6.250,91 3.613,54 3.551,13 2.490,32 2.215,39 2.153,35 1.914,47 1.901,71 1.886,08 1.853,13 1.851,59 1.839,84 1.797,19 1.774,62 1.771,95 1.767,96 1.738,36 1.736,16 1.713,80 1.700,21 1.648,90 1.640,73 1.611,74 1.597,65 1.592,77 1.591,02 1.535,77 1.535,04 1.511,63 1.483,97 1.477,76 1.453,66 1.435,58 1.433,29 1.418,28 1.409,12 1.372,77 1.351,61 1.339,97 1.286,03 1.283,49 1.259,37 1.259,18 1.251,81 1.246,34 1.245,63 1.241,76 1.232,13 1.220,11 1.208,53 1.205,78 1.193,05 1.191,77 1.189,62 1.144,70 1.143,96 1.141,07 1.120,24 1.111,57 1.101,11 1.088,45 1.077,46 1.057,35 1.055,07 1.026,57 1.022,88 1.021,02 1.017,99 1.005,41 986,71 956,22 934,67 904,79 823,94 792,68 708,87 ..

1.394,38

Despesa com custeio1 (A) em R$ 157.738.872,07 218.513.217,50 141.863.805,99 107.545.960,68 26.237.962,56 32.499.779,95 9.121.590,42 344.135.830,97 12.918.290,75 14.224.821,20 35.124.291,70 22.719.002,76 228.661.358,59 188.600.887,67 42.330.054,42 30.373.067,63 24.898.211,85 24.450.073,28 15.165.396,18 633.308.994,06 21.167.599,86 56.260.599,59 51.829.114,62 36.083.641,77 16.668.260,55 14.780.859,75 20.503.518,64 48.012.885,56 12.143.719,07 19.788.741,67 11.895.540,54 16.135.659,16 22.679.937,10 13.811.695,25 16.669.218,68 18.013.524,70 36.924.639,26 57.090.916,06 17.634.469,88 22.476.691,50 11.355.631,33 29.196.722,08 21.630.888,35 37.041.402,20 28.014.207,68 27.142.802,05 32.484.845,25 15.318.370,55 28.863.787,12 23.667.701,14 13.053.371,19 16.859.266,55 36.180.336,01 45.235.002,13 18.017.989,00 58.094.918,10 13.923.083,04 612.489.085,91 30.919.832,72 14.007.957,74 15.054.337,66 32.511.005,05 548.057.809,58 135.873.711,52 16.515.026,61 27.472.942,26 395.337.022,76 31.935.336,46 10.167.647,01 135.356.689,28 30.955.020,02 30.100.790,66 198.311.170,03 35.363.727,73 21.896.193,64 63.996.899,94 32.112.626,24 ...

5.728.819.584,43

População 2021 (B) 11.741 34.957 39.259 30.285 10.536 14.670 4.236 179.755 6.793 7.542 18.954 12.270 124.283 104.942 23.853 17.141 14.083 14.065 8.735 369.534 12.450 34.120 31.589 22.388 10.433 9.280 12.887 31.263 7.911 13.091 8.016 10.919 15.602 9.621 11.630 12.701 26.204 41.588 13.047 16.774 8.830 22.748 17.176 29.417 22.379 21.778 26.079 12.336 23.426 19.398 10.801 13.982 30.326 37.956 15.146 50.751 12.171 536.765 27.601 12.602 13.672 29.869 508.655 128.504 15.653 26.762 386.495 31.278 9.988 134.629 31.372 31.479 212.172 39.085 26.575 80.735 45.301 5.468 4.108.508

RANKING 2021

1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 26º 27º 28º 29º 30º 31º 32º 33º 34º 35º 36º 37º 38º 39º 40º 41º 42º 43º 44º 45º 46º 47º 48º 49º 50º 51º 52º 53º 54º 55º 56º 57º 58º 59º 60º 61º 62º 63º 64º 65º 66º 67º 68º 69º 70º 71º 72º 73º 74º 75º 76º 77º 78º TOTAL

Município

DESPESA COM CUSTEIO PER CAPITA

Fonte: balanços municipais coletados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). População do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nota: ¹ exceto os gastos com pessoal, encargos, inativos, pensionistas e salários-família.

Aequus Consultoria

73

INVESTIMENTO

E

DESEMPENHO

semelhante ocorreu em 2017 (-45,4%), 2013 (-52,7%) e 2009 (-28,3%), todos anos de início de nova ges-

m 2021, os investimentos dos municípios

tão, com forte retração nos investimentos em rela-

capixabas somaram R$ 1,37 bilhão. A ci-

ção ao exercício antecessor.

fra é 29,2% inferior ao total de R$ 1,94

Quando confrontados ao primeiro ano de man-

bilhão registrado do exercício anterior,

dato das últimas duas administrações, ou seja, com

já considerada a inflação medida pelo

o mesmo período político-administrativo, os inves-

IPCA. O recuo já era aguardado, uma vez que 2021

timentos municipais em 2021 mostraram-se ligeira-

foi o primeiro ano de governo, quando normalmen-

mente superiores aos alocados em 2013, que se si-

te as administrações municipais se dedicam mais ao

tuaram no patamar de R$ 1,21 bilhão, além de repre-

planejamento das ações e ao desenvolvimento dos

sentarem mais que o dobro (102,8%) dos realizados

projetos que serão executados ao longo do mandato

em 2017, da ordem de R$ 676,2 milhões. Vale notar

e menos à efetivação dos investimentos. Além dis-

que o nível desses aportes em 2017 foi o menor des-

so, pesa o fato de o comparativo ter sido feito com

de o ano 2000. Afora o fato de ser primeiro de man-

os dados de 2020, último exercício da gestão ante-

dato, o volume assustadoramente baixo naquele ano

cessora, quando os investimentos programados por

foi resultado, sobretudo, da aguda crise da economia

esta foram concretizados em grande parte. Redução

brasileira e seus impactos nas finanças municipais.

Evolução dos investimentos

1, 94 1, 37

1, 41

0, 68 0, 96

1, 24

1, 49

1, 63 1, 21

1, 56 1, 87 2, 12

2, 18

0, 79 0, 72 0, 97 0, 74 0, 94 0, 99

1, 52 1, 84

2, 57

em R$ bilhões corrigidos pelo IPCA médio de 2021

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021

74

Finanças dos Municípios Capixabas - 2022

2021

9, 8%

13 ,4 % 10 ,1 %

10 ,7 % 9, 7%

11 ,2 %

5, 6% 7, 3%

2018 2019 2020

9, 1%

37,5%

Participação dos investimentos na despesa total

-29,2%

-45,4%

2015 2016 2017

-16,8%

2014

-8,4%

-52,7%

2013

47,4%

34,1%

41,3%

Taxa de crescimento real da despesa com investimento em relação ao ano anterior

2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021

dispêndios municipais, mesmo percentual observado em

As principais fontes de recursos destinadas

2016, ano em que o país se encontrava em plena crise po-

aos investimentos encolheram em 2021. As

lítica e econômica.

fontes próprias recuaram 27,8%, de R$ 1,15

tura econômica, altera-se também a participação deste item do gasto na despesa total dos municípios. Em 2021,

Com recursos aplicados na infraestrutura local da ordem de

bilhão, em 2020, para 829,5 milhões, em

R$ 200,4 milhões, o município de Serra mais uma vez ocu-

2021, e as transferências da União, de

pou a liderança do ranking anual de investimentos em 2021,

R$ 136,1 milhões para R$ 114,1 milhões, com

sendo seguido por Vila Velha (R$ 166,8 milhões), Vitória

queda de 16,2%.

(R$ 134,3 milhões), Cariacica (R$ 100,4 milhões), Presiden-

A captação de recursos no mercado de

te Kennedy (R$ 99,5 milhões) e Linhares (R$ 88 milhões).

crédito para serem empregados na infraes-

INVESTIMENTO

os investimentos corresponderam a 9,8% do conjunto dos

FONTE DE RECURSOS dos investimentos

Assim como o montante dos investimentos varia de acordo com o período do mandato e conforme a conjun-

trutura municipal havia sido crescente nos

Os dez municípios que mais investiram em 2021

últimos três exercícios. Em 2020 somou R$ 484,7 milhões. No entanto, em 2021, a ci-

em R$ milhões corrigidos pelo IPCA médio de 2021

fra retrocedeu para R$ 194,3 milhões (-59,9%).

Os municípios que haviam tomado recursos no

Serra

200,4

Vila Velha

166,8

Vitória

134,3

Cariacica

100,4

Presidente Kennedy

99,5

Linhares

88,0

Guarapari Viana Marataízes Cachoeiro de Itapemirim

50,8 44,0 38,9 31,3

mercado financeiro em anos anteriores contraíram substancialmente os níveis de captação em 2021. A Serra, que vinha de dois anos com fortes entradas provenientes de operações de crédito, de R$ 139,2 milhões (2019) e R$ 106,0 milhões (2020), concentrou apenas R$ 9,4 milhões em 2021. Em Vitória, a quantia caiu de R$ 147,8 milhões, em 2020, para apenas R$ 5 milhões, em 2021. Apresentaram declínios também Cariacica (de R$ 63,7 milhões para R$ 31,4 milhões) e Viana (de R$ 21,4 milhões para somente R$ 426,9 mil). Apenas Cachoeiro de Itapemirim (R$ 8,4 milhões para R$ 47,3 milhões) e Vila Velha (R$ 12,9 milhões para R$ 19,9 milhões) anotaram expansão entre 2020 e 2021.

Entre as fontes de financiamento, apenas os recursos provenientes do Governo Estadual alcançaram alta, saltando de R$ 138,8 milhões para R$ 201,8 milhões, traduzindo-se, portando, em aumento de 45,4%. Na composição final, 60,5% de todo o investimento foi realizado por meio de recursos próprios dos municípios; 14,7%, por transferência estaduais; 14,2%, por operações de crédito; e 8,3%, por repasses da União.

Aequus Consultoria

75

INVESTIMENTO

Dez maiores receitas de operações de crédito em 2021

em R$ milhões corrigidos pelo IPCA médio de 2021 61,9

Linhares

47,3

Cachoeiro de Itapemirim

31,4

Cariacica

19,9

Vila Velha

Evolução das transferências de capital da União e do Estado e dos investimentos com recursos próprios dos municípios

em R$ milhões corrigidos pelo IPCA médio de 2021 1.400 1.200 1.000 800

9,4

Serra Santa Maria de Jetibá Vitória

6,7 5,0

Colatina

3,6

Jaguaré

3,1

Baixo Guandu

2,6

FONTES DOS RECURSOS investidos Os investimentos públicos municipais são financiados pelos recursos próprios das prefeituras, pe-

600 400 200 0 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 Transferência de capital da União Transferência de capital do Estado Investimentos com recursos próprios

Origem dos recursos investidos em 2021 Transf. de capital da União

8,3%

Transf. de capital do Estado

14,7%

las transferências de capital federais e estaduais, pelas operações de crédito e por outras fontes

Operações de crédito

de menor relevância. O conceito de investimen-

14,2%

tos com recursos próprios, utilizado por Finanças dos Municípios Capixabas, equivale ao total da despesa com investimento, adicionadas as inversões financeiras e subtraído o valor das receitas

Outras receitas de capital

de capital. Dessa forma, é possível avaliar quanto das receitas correntes municipais é utilizado para investimentos, sem contar com as operações de crédito e as transferências de capital recebidas do Estado ou da União.

76

Finanças dos Municípios Capixabas - 2022

Recursos próprios

60,5%

2,3%

Origem dos recursos

2015

2016

2017

2018

2019

2020

Variação 2021/2020

2021

em %

em R$ mil corrigidos pelo IPCA médio de 2021 Recursos próprios

1.222.491,5

923.327,2

514.110,6

431.978,7

783.308,4

1.149.714,3

829.529,8

-27,8

Receita de capital

267.538,7

316.300,9

162.123,6

523.703,9

624.901,7

786.328,0

542.114,0

-31,1

199.851,4

224.582,4

136.290,0

377.941,8

288.474,2

277.722,9

323.329,2

16,4

155.071,1

157.773,9

113.406,6

209.157,5

136.144,2

136.084,6

114.081,6

-16,2

44.779,5

63.063,7

20.982,1

168.784,3

150.228,6

138.777,7

201.826,1

45,4

0,8

3.744,8

1.901,3

0,0

2.101,4

2.860,6

7.421,5

159,4

Operações de crédito

55.107,1

78.027,6

16.094,5

134.072,0

320.879,8

484.692,9

194.254,7

-59,9

Outras receitas de capital¹

12.580,2

13.691,0

9.739,1

11.690,0

15.547,7

23.912,2

24.530,2

2,6

Transferências de capital Transferências da União Transferências do Estado Outras transferências de capital

Investimento total

1.490.030,2

1.239.628,1

676.234,3

955.682,6

1.408.210,1

1.936.042,3

1.371.643,8

INVESTIMENTO

Evolução dos recursos destinados aos investimentos municipais - 2015-2021

-29,2

¹ Inclui alienação de bens e outras receitas de capital.

Fonte: balanços municipais coletados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

Composição dos recursos destinados aos investimentos municipais - 2015-2021 Origem dos recursos

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

em %

Recursos próprios

82,0

74,5

76,0

45,2

55,6

59,4

60,5

Receita de capital

18,0

25,5

24,0

54,8

44,4

40,6

39,5

13,4

18,1

20,2

39,5

20,5

14,3

23,6

10,4

12,7

16,8

21,9

9,7

7,0

8,3

Transferências do Estado

3,0

5,1

3,1

17,7

10,7

7,2

14,7

Outras transferências de capital

0,0

0,3

0,3

-

0,1

0,1

0,5

Operações de crédito

3,7

6,3

2,4

14,0

22,8

25,0

14,2

Outras receitas de capital¹

0,8

1,1

1,4

1,2

1,1

1,2

1,8

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

Transferências de capital Transferências da União

Investimento total

¹ Inclui alienação de bens e outras receitas de capital.

Fonte: balanços municipais coletados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

Aequus Consultoria

77

DESPESA COM INVESTIMENTOS¹ - 2016-2021 Municípios

Afonso Cláudio Água Doce do Norte Águia Branca Alegre Alfredo Chaves Alto Rio Novo Anchieta Apiacá Aracruz Atílio Vivácqua Baixo Guandu Barra de São Francisco Boa Esperança Bom Jesus do Norte Brejetuba Cachoeiro de Itapemirim Cariacica Castelo Colatina Conceição da Barra Conceição do Castelo Divino de São Lourenço Domingos Martins Dores do Rio Preto Ecoporanga Fundão Governador Lindenberg Guaçuí Guarapari Ibatiba Ibiraçu Ibitirama Iconha Irupi Itaguaçu Itapemirim Itarana Iúna Jaguaré Jerônimo Monteiro João Neiva Laranja da Terra Linhares Mantenópolis Marataízes Marechal Floriano Marilândia Mimoso do Sul Montanha Mucurici Muniz Freire Muqui Nova Venécia Pancas Pedro Canário Pinheiros Piúma Ponto Belo Presidente Kennedy Rio Bananal Rio Novo do Sul Santa Leopoldina Santa Maria de Jetibá Santa Teresa São Domingos do Norte São Gabriel da Palha São José do Calçado São Mateus São Roque do Canaã Serra Sooretama Vargem Alta Venda Nova do Imigrante Viana Vila Pavão Vila Valério Vila Velha Vitória TOTAL

2016

5.981,8 2.444,2 3.009,5 8.996,9 5.194,5 340,6 24.682,6 944,0 55.974,0 7.303,2 8.656,8 11.534,4 5.839,6 4.638,3 1.421,9 41.023,0 58.706,6 10.590,9 31.020,5 11.416,8 3.383,3 619,8 6.001,6 4.496,5 2.171,3 10.043,4 5.718,1 5.500,8 29.321,3 6.435,3 2.824,2 2.915,4 3.096,5 1.624,5 3.174,6 118.729,7 9.143,2 4.658,7 10.165,8 3.248,3 3.805,1 6.117,6 15.181,1 2.084,3 37.723,3 7.083,5 3.598,7 3.319,6 2.477,3 2.212,6 2.284,5 6.715,5 10.684,9 5.340,3 4.087,8 4.796,0 8.490,2 2.522,3 83.190,0 9.907,0 6.397,3 3.702,8 11.592,6 6.769,7 3.353,5 1.897,6 505,3 25.777,5 4.893,2 144.242,5 14.521,1 6.887,6 7.628,2 22.469,7 5.630,1 7.513,9 139.442,0 71.789,7 1.239.628,1

2017

2018

2019

2020

em R$ mil corrigidos pelo IPCA médio de 2021 2.424,8 5.111,5 6.995,4 8.030,3 1.950,9 3.460,5 2.452,0 1.909,5 1.390,8 6.611,6 5.397,8 7.324,2 1.318,6 2.563,2 6.089,0 3.142,6 2.484,3 3.986,1 5.307,4 8.452,6 2.018,3 3.403,3 1.381,6 4.545,9 1.885,8 8.852,6 20.872,1 25.147,0 190,1 969,8 1.247,8 729,1 22.410,1 19.890,0 30.729,4 26.805,8 1.133,3 2.046,4 3.431,7 3.782,9 3.148,3 4.750,3 9.152,5 26.939,4 2.919,4 8.638,2 7.962,6 4.398,2 4.565,8 5.499,3 5.416,5 7.370,7 916,3 2.474,9 2.774,1 7.744,5 1.501,6 2.450,2 8.771,5 4.046,0 17.559,1 18.118,6 49.184,6 29.836,1 35.473,1 64.257,5 134.163,7 152.506,5 2.455,1 3.892,3 4.406,3 5.693,5 20.085,6 18.986,5 24.475,7 31.617,7 7.366,0 7.657,7 6.789,7 3.424,4 3.341,1 4.457,8 5.106,7 5.980,9 855,2 974,8 1.262,1 3.316,7 5.319,9 9.289,3 12.120,6 11.907,9 1.177,2 3.812,4 3.771,1 4.063,7 663,3 5.890,3 10.597,7 10.510,3 943,2 1.790,2 2.857,1 3.678,7 2.611,1 5.053,3 5.451,0 9.600,4 3.506,6 4.959,7 8.117,5 7.995,8 16.485,7 31.949,7 48.233,1 83.081,3 3.705,2 5.204,1 12.091,2 11.064,7 2.310,6 4.848,5 4.569,6 4.701,8 1.089,4 2.432,1 3.042,8 3.215,9 2.284,1 4.171,7 3.340,6 7.077,0 953,8 1.452,4 1.628,9 2.085,8 2.950,4 7.227,1 6.334,3 5.761,6 65.659,3 28.934,7 62.895,2 29.842,0 3.123,2 4.210,4 3.116,5 7.881,2 2.113,3 2.641,4 4.506,7 4.543,9 2.353,3 4.023,0 5.554,6 24.750,9 4.053,0 6.267,6 7.223,9 5.269,8 703,7 3.022,1 5.095,7 7.625,7 1.867,7 3.849,2 6.273,5 5.584,4 6.207,9 15.582,5 56.717,6 123.962,0 1.733,5 4.752,9 4.915,1 5.882,7 16.964,6 10.694,4 45.769,4 91.915,9 1.555,2 4.771,5 10.148,9 6.197,2 2.064,9 4.093,7 4.825,4 5.687,8 2.761,7 2.663,5 4.923,6 5.245,5 1.558,1 3.770,1 3.319,1 3.562,8 2.727,5 2.292,7 3.598,2 4.849,8 1.535,1 1.987,4 3.532,6 2.668,8 3.750,8 4.608,6 3.028,2 6.436,8 9.606,8 9.098,1 11.024,5 14.830,7 1.433,4 4.412,2 8.318,0 10.122,3 10.426,4 7.621,9 6.534,5 16.358,6 2.954,6 5.100,9 5.875,1 5.268,3 1.721,3 1.907,5 7.491,3 9.372,8 2.480,1 1.186,9 2.901,0 4.819,2 81.359,2 68.374,9 30.670,1 75.423,6 2.792,6 2.776,6 4.605,8 6.213,6 1.416,1 2.430,0 6.035,1 4.516,3 1.344,6 3.909,1 3.334,0 5.054,8 6.807,5 10.898,7 30.533,5 32.283,1 1.839,7 5.129,6 8.386,0 11.124,9 2.872,3 6.289,0 5.595,0 7.023,5 1.997,7 6.169,1 8.029,7 11.274,6 10.341,6 2.430,5 2.876,5 3.278,4 13.235,2 6.875,9 10.188,0 12.557,3 1.491,1 5.921,9 6.153,0 14.030,0 67.353,8 128.689,8 238.410,5 333.998,5 3.820,0 8.542,3 9.038,0 7.259,8 5.620,6 7.250,8 9.972,0 9.643,7 3.241,9 7.535,0 7.568,5 3.831,6 18.688,8 51.010,9 68.699,6 77.546,9 1.689,1 2.695,0 5.254,5 5.529,0 3.050,4 6.376,8 8.565,3 6.841,3 52.234,9 82.587,5 81.791,1 145.285,8 64.288,1 115.162,2 119.388,9 223.157,2 676.234,3 955.682,6 1.408.210,1 1.936.042,3

2021

5.878,8 3.660,6 4.707,4 4.772,3 9.440,0 2.149,0 16.985,1 1.108,0 22.648,4 2.662,2 5.418,2 9.257,3 3.196,3 1.650,1 6.105,0 31.253,0 100.393,6 7.832,8 21.679,5 1.958,7 2.716,3 1.065,4 13.883,7 4.692,1 4.997,4 4.344,2 5.472,8 5.472,4 50.811,0 4.360,9 6.979,9 4.712,4 5.372,6 3.744,3 3.683,1 12.110,2 4.059,5 3.297,3 9.736,7 4.082,8 6.378,2 2.615,5 87.979,7 4.013,7 38.879,2 10.802,1 3.161,0 4.829,9 3.888,9 ...

3.307,1 4.502,2 11.808,8 2.640,9 7.283,7 7.038,0 6.271,6 6.391,6 99.493,8 2.194,4 6.981,3 3.629,3 19.373,5 5.939,1 3.665,3 6.509,2 3.396,5 10.663,8 4.844,0 200.351,6 7.659,2 4.865,7 9.325,6 43.992,8 2.499,8 1.754,8 166.808,5 134.275,8 1.371.643,8

Participação 2021 no Variação total da na desp.

2021/2020 desp. de total2 invest.1 em % -26,8 0,4 6,5 91,7 0,3 9,4 -35,7 0,3 11,4 51,9 0,3 5,6 11,7 0,7 13,2 -52,7 0,2 7,4 -32,5 1,2 6,7 52,0 0,1 3,6 -15,5 1,7 5,3 -29,6 0,2 5,3 -79,9 0,4 4,8 110,5 0,7 7,5 -56,6 0,2 6,1 -78,7 0,1 5,3 50,9 0,4 12,5 4,7 2,3 6,0 -34,2 7,3 11,3 37,6 0,6 7,3 -31,4 1,6 4,9 -42,8 0,1 1,9 -54,6 0,2 5,9 -67,9 0,1 4,9 16,6 1,0 10,8 15,5 0,3 14,0 -52,5 0,4 7,3 18,1 0,3 6,3 -43,0 0,4 12,6 -31,6 0,4 5,6 -38,8 3,7 13,1 -60,6 0,3 6,4 48,5 0,5 13,7 46,5 0,3 13,8 -24,1 0,4 8,8 79,5 0,3 9,1 -36,1 0,3 8,0 -59,4 0,9 3,1 -48,5 0,3 10,5 -27,4 0,2 4,1 -60,7 0,7 8,2 -22,5 0,3 9,6 -16,4 0,5 10,5 -53,2 0,2 6,9 -29,0 6,4 11,0 -31,8 0,3 8,5 -57,7 2,8 12,6 74,3 0,8 14,2 -44,4 0,2 6,8 -7,9 0,4 5,8 9,2 0,3 5,3 .. .. ..

23,9 0,2 5,4 -30,1 0,3 9,0 -20,4 0,9 7,8 -73,9 0,2 4,2 -55,5 0,5 9,9 33,6 0,5 8,4 -33,1 0,5 7,7 32,6 0,5 18,7 31,9 7,3 30,4 -64,7 0,2 3,0 54,6 0,5 14,7 -28,2 0,3 9,0 -40,0 1,4 11,5 -46,6 0,4 6,7 -47,8 0,3 9,9 -42,3 0,5 6,2 3,6 0,2 6,1 -15,1 0,8 3,2 -65,5 0,4 13,9 -40,0 14,6 13,3 5,5 0,6 8,3 -49,5 0,4 7,4 143,4 0,7 11,1 -43,3 3,2 17,9 -54,8 0,2 7,0 -74,3 0,1 3,1 14,8 12,2 13,5 -39,8 9,8 7,7 -29,2 100,0 9,8

Despesa invest. per capita 2021 em R$ 193,85 338,91 489,28 159,77 643,49 271,64 560,84 146,91 215,82 216,97 173,31 204,35 211,03 165,21 490,36 147,30 259,75 206,37 174,44 62,22 210,78 251,52 406,91 690,73 219,68 194,12 419,47 174,44 395,40 162,95 549,55 533,68 381,49 273,86 263,42 346,43 389,10 112,09 308,23 330,96 380,24 239,54 489,44 256,42 990,32 630,19 241,46 185,20 205,18 ..

192,54 288,57 232,68 112,73 274,08 254,99 280,13 797,35 8.474,05 113,12 600,28 298,19 465,84 248,99 419,61 166,54 322,37 79,21 384,38 373,26 244,88 223,42 355,88 544,90 269,38 124,76 327,94 363,37 333,85

Fonte: balanços municipais coletados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Nota: ¹ toda a despesa de capital exceto as amortizações com a dívida. ² despesa total, exceto intraorçamentárias (ver "notas metodológicas" na página 05).

78

Finanças dos Municípios Capixabas - 2022

INVESTIMENTOS Posição

Serra Vila Velha Vitória Cariacica Presidente Kennedy Linhares Guarapari Viana Marataízes Cachoeiro de Itapemirim Aracruz Colatina Santa Maria de Jetibá Anchieta Domingos Martins Itapemirim Nova Venécia Marechal Floriano São Mateus Jaguaré Alfredo Chaves Venda Nova do Imigrante Barra de São Francisco Castelo Sooretama Pedro Canário Pinheiros Rio Novo do Sul Ibiraçu São Gabriel da Palha Ponto Belo João Neiva Piúma Brejetuba Santa Teresa Afonso Cláudio Governador Lindenberg Guaçuí Baixo Guandu Iconha Ecoporanga Vargem Alta São Roque do Canaã Mimoso do Sul Alegre Ibitirama Águia Branca Dores do Rio Preto Muqui Ibatiba Fundão Jerônimo Monteiro Itarana Mantenópolis Montanha Irupi Itaguaçu São Domingos do Norte Água Doce do Norte Santa Leopoldina São José do Calçado Muniz Freire Iúna Boa Esperança Marilândia Conceição do Castelo Atílio Vivácqua Pancas Laranja da Terra Vila Pavão Rio Bananal Alto Rio Novo Conceição da Barra Vila Valério Bom Jesus do Norte Apiacá Divino de São Lourenço Mucurici

Despesa com investimento1 em R$ 200.351.583,23 166.808.470,70 134.275.808,89 100.393.620,86 99.493.846,57 87.979.710,60 50.810.989,60 43.992.822,53 38.879.161,42 31.252.992,37 22.648.439,42 21.679.476,34 19.373.451,68 16.985.141,76 13.883.652,73 12.110.232,62 11.808.816,96 10.802.105,32 10.663.831,25 9.736.727,68 9.440.014,40 9.325.563,39 9.257.261,74 7.832.797,10 7.659.225,16 7.283.687,81 7.037.971,82 6.981.261,90 6.979.881,73 6.509.172,59 6.391.552,19 6.378.213,93 6.271.570,69 6.105.003,06 5.939.105,07 5.878.823,50 5.472.827,32 5.472.441,90 5.418.170,48 5.372.560,29 4.997.356,83 4.865.739,44 4.843.958,39 4.829.867,27 4.772.264,77 4.712.355,25 4.707.358,33 4.692.111,14 4.502.248,37 4.360.924,27 4.344.165,86 4.082.770,02 4.059.505,18 4.013.732,16 3.888.888,95 3.744.258,26 3.683.145,93 3.665.267,83 3.660.563,36 3.629.313,05 3.396.508,65 3.307.123,19 3.297.308,04 3.196.254,98 3.160.991,39 2.716.291,10 2.662.184,45 2.640.915,91 2.615.505,41 2.499.839,61 2.194.373,50 2.148.973,26 1.958.702,50 1.754.803,81 1.650.085,10 1.107.986,05 1.065.432,12 ...

1.371.643.782,52

População 2021 536.765 508.655 369.534 386.495 11.741 179.755 128.504 80.735 39.259 212.172 104.942 124.283 41.588 30.285 34.120 34.957 50.751 17.141 134.629 31.589 14.670 26.204 45.301 37.956 31.278 26.575 27.601 11.630 12.701 39.085 8.016 16.774 22.388 12.450 23.853 30.326 13.047 31.372 31.263 14.083 22.748 21.778 12.602 26.079 29.869 8.830 9.621 6.793 15.602 26.762 22.379 12.336 10.433 15.653 18.954 13.672 13.982 8.735 10.801 12.171 10.536 17.176 29.417 15.146 13.091 12.887 12.270 23.426 10.919 9.280 19.398 7.911 31.479 14.065 9.988 7.542 4.236 5.468 4.108.508

Posição 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 26º 27º 28º 29º 30º 31º 32º 33º 34º 35º 36º 37º 38º 39º 40º 41º 42º 43º 44º 45º 46º 47º 48º 49º 50º 51º 52º 53º 54º 55º 56º 57º 58º 59º 60º 61º 62º 63º 64º 65º 66º 67º 68º 69º 70º 71º 72º 73º 74º 75º 76º 77º 78º TOTAL

Município Presidente Kennedy Marataízes Ponto Belo Dores do Rio Preto Alfredo Chaves Marechal Floriano Rio Novo do Sul Anchieta Ibiraçu Viana Ibitirama Brejetuba Linhares Águia Branca Santa Maria de Jetibá São Domingos do Norte Governador Lindenberg Domingos Martins Guarapari Itarana São Roque do Canaã Iconha João Neiva Serra Vitória Venda Nova do Imigrante Itapemirim Água Doce do Norte Jerônimo Monteiro Vila Velha São José do Calçado Jaguaré Santa Leopoldina Muqui Piúma Pedro Canário Irupi Alto Rio Novo Vila Pavão Itaguaçu Cariacica Mantenópolis Pinheiros Divino de São Lourenço Santa Teresa Sooretama Marilândia Laranja da Terra Nova Venécia Vargem Alta Ecoporanga Atílio Vivácqua Aracruz Boa Esperança Conceição do Castelo Castelo Montanha Barra de São Francisco Fundão Afonso Cláudio Muniz Freire Mimoso do Sul Guaçuí Colatina Baixo Guandu São Gabriel da Palha Bom Jesus do Norte Ibatiba Alegre Cachoeiro de Itapemirim Apiacá Vila Valério Rio Bananal Pancas Iúna São Mateus Conceição da Barra Mucurici

A/B 8.474,05 990,32 797,35 690,73 643,49 630,19 600,28 560,84 549,55 544,90 533,68 490,36 489,44 489,28 465,84 419,61 419,47 406,91 395,40 389,10 384,38 381,49 380,24 373,26 363,37 355,88 346,43 338,91 330,96 327,94 322,37 308,23 298,19 288,57 280,13 274,08 273,86 271,64 269,38 263,42 259,75 256,42 254,99 251,52 248,99 244,88 241,46 239,54 232,68 223,42 219,68 216,97 215,82 211,03 210,78 206,37 205,18 204,35 194,12 193,85 192,54 185,20 174,44 174,44 173,31 166,54 165,21 162,95 159,77 147,30 146,91 124,76 113,12 112,73 112,09 79,21 62,22 ..

333,85

Despesa com investimento1 (A) em R$ 99.493.846,57 38.879.161,42 6.391.552,19 4.692.111,14 9.440.014,40 10.802.105,32 6.981.261,90 16.985.141,76 6.979.881,73 43.992.822,53 4.712.355,25 6.105.003,06 87.979.710,60 4.707.358,33 19.373.451,68 3.665.267,83 5.472.827,32 13.883.652,73 50.810.989,60 4.059.505,18 4.843.958,39 5.372.560,29 6.378.213,93 200.351.583,23 134.275.808,89 9.325.563,39 12.110.232,62 3.660.563,36 4.082.770,02 166.808.470,70 3.396.508,65 9.736.727,68 3.629.313,05 4.502.248,37 6.271.570,69 7.283.687,81 3.744.258,26 2.148.973,26 2.499.839,61 3.683.145,93 100.393.620,86 4.013.732,16 7.037.971,82 1.065.432,12 5.939.105,07 7.659.225,16 3.160.991,39 2.615.505,41 11.808.816,96 4.865.739,44 4.997.356,83 2.662.184,45 22.648.439,42 3.196.254,98 2.716.291,10 7.832.797,10 3.888.888,95 9.257.261,74 4.344.165,86 5.878.823,50 3.307.123,19 4.829.867,27 5.472.441,90 21.679.476,34 5.418.170,48 6.509.172,59 1.650.085,10 4.360.924,27 4.772.264,77 31.252.992,37 1.107.986,05 1.754.803,81 2.194.373,50 2.640.915,91 3.297.308,04 10.663.831,25 1.958.702,50 ...

1.371.643.782,52

População 2021 (B) 11.741 39.259 8.016 6.793 14.670 17.141 11.630 30.285 12.701 80.735 8.830 12.450 179.755 9.621 41.588 8.735 13.047 34.120 128.504 10.433 12.602 14.083 16.774 536.765 369.534 26.204 34.957 10.801 12.336 508.655 10.536 31.589 12.171 15.602 22.388 26.575 13.672 7.911 9.280 13.982 386.495 15.653 27.601 4.236 23.853 31.278 13.091 10.919 50.751 21.778 22.748 12.270 104.942 15.146 12.887 37.956 18.954 45.301 22.379 30.326 17.176 26.079 31.372 124.283 31.263 39.085 9.988 26.762 29.869 212.172 7.542 14.065 19.398 23.426 29.417 134.629 31.479 5.468 4.108.508

RANKING 2021

1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 26º 27º 28º 29º 30º 31º 32º 33º 34º 35º 36º 37º 38º 39º 40º 41º 42º 43º 44º 45º 46º 47º 48º 49º 50º 51º 52º 53º 54º 55º 56º 57º 58º 59º 60º 61º 62º 63º 64º 65º 66º 67º 68º 69º 70º 71º 72º 73º 74º 75º 76º 77º 78º TOTAL

Município

INVESTIMENTOS PER CAPITA

Fonte: balanços municipais coletados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). População do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nota: ¹ toda a despesa de capítal, exceto as amortizações da dívida.

Aequus Consultoria

79

recuou 1,7%, em 2021, quando o de-

Taxa de crescimento real da despesa municipal com saúde em relação ao ano anterior

que o resultado permaneceu elevado, superando to-

taram com apoios financeiros vindos sobretudo do Governo Federal para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, aporte que, em 2021, ocorreu em escala muito menor. Dessa forma, a manutenção do alto patamar do gasto alicerçou-se, principalmente, no emprego de recursos próprios dos municípios, como será visto mais adiante.

2021 2018 2019 2020

-3,8%

Acrescente-se que em 2020 os municípios con-

2015 2016 2017 2014

-3,3%

das as cifras dos exercícios anteriores a 2020.

-8,5%

a inflação medida pelo IPCA. É importante ressaltar

5,4%

bilhões, aproximadamente R$ 50 mi-

lhões abaixo do apurado em 2020, já considerando

7,7%

sembolso registrado foi de R$ 3,01

-1,7%

nuo, a despesa municipal com saúde

11,5%

Após três anos de crescimento contí-

6,4%

SAÚDE

A

DESEMPENHO

Na Serra, cujo gasto vinha aquecido no biênio 2019-2020, sobretudo em 2020 em função do enfrentamento da Covid, o gasto com saúde, da ordem R$ 272,7 milhões, em 2021, encolheu 20,3%

Evolução das despesas com saúde

em R$ bilhões corrigidos pelo IPCA médio de 2021

para se posicionar na média dos anos anteriores a pandemia. Na capital, a contração foi de 6,1%, com a aplicação em saúde alcançando R$ 303,1 milhões.

3,0

3,1 2,7

2,6

2,4

2,5

2,7

2,8

Com esse declínio mais ameno, Vitória reassumiu a liderança no ranking das despesas com saúde do Estado, posição que havia perdido justamente para Serra em 2019.

Entre as três maiores aplicações em saúde no Espírito Santo, Vila Velha também registrou um leve recuo em 2021, de 2,4%, chegando a R$ 202 milhões.

Entre os municípios que se destacaram ao expandir os gastos está Cariacica, onde a despesa com 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021

saúde cresceu em R$ 20,2 milhões, o equivalente a um acréscimo de 16,1% em relação a 2020. Cabe ressaltar que um ano antes a cifra já havia progredido 14,5%, o que significa dizer que o orçamento da saúde de Cariacica em 2021 foi 33% maior que o executado antes da pandemia.

Outros municípios pelo interior do Estado também apontaram desempenhos relevantes na alta da despesa pública com saúde. Entre eles, destaca-se São José do Calçado, que apresentou disparada de 163% nesse indicador entre 2020 e 2021,

80

Finanças dos Municípios Capixabas - 2022

SAÚDE

Evolução das despesas com saúde de Vitória, Serra e Vila Velha

2010 Vitória

2011 Serra

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

342 ,4 2020

3 202 ,0 272, 03,1 7

178 ,4 2019

322 ,8 207 ,0

307 ,6 251 ,7 170 ,2

319 ,4

298 ,0 249 ,3 151 ,8

314 ,2

301 ,5 251 ,0 161 ,3

353 ,8 269 ,6 161 ,0

376 ,8 278 ,2 171 ,1

398 ,5 304 ,3 149 ,8

190 ,9

284 ,0

345 ,4 265 ,9 174 ,1

144 ,6

247 ,8

323 ,8

420 ,3

em R$ milhões corrigidos pelo IPCA médio de 2021

2021

Vila Velha

fruto da extensão do número de leitos destinados à Covid-19 no município. Na cidade, a despe-

Na adoção de um intervalo mais longo –

sa total com saúde subiu de R$ 8,1 milhões para

entre 2010 e 2021 – para se observar o peso

R$ 21,3 milhões.

dos municípios da Região Metropolitana de

Porém, parte significativa desse aumento não

Vitória (exceto Fundão) no total do gasto com

se deu com recursos do próprio município, mas

saúde da Região, verificam-se algumas altera-

sim com transferências de capital e fundo a fundo provenientes da União e do Governo Estadual. No município, essas transferências, que somavam R$ 5,9 milhões em 2020, saltaram para R$ 15,1 milhões em 2021, muito em razão da Medida Provisória nº 1.062/2021, a qual destinava verbas para os atendimentos de média e alta complexidade no enfrentamento à Covid-19. Ressalte-se que grande parte da receita recebida pelo

ções. Vitória e Serra, que juntas compunham 65% do total desse dispêndio regional em 2010, perderam 10 pontos percentuais (p.p.) e passaram a responder por 55% do somatório. Serra reduziu sua presença em 1,9 p.p, enquanto a capital retraiu sua parcela em 7,6 p.p nesse período. Por outro lado, houve ganho na representatividade de Cariacica, em 4,1 p.p., e de Vila Velha, em 3 p.p.

município foi repassada para a Secretaria Estadual da Saúde para ser aplicada no hospital local.

Como o SUS é um fundo tripartite, no qual as três esferas participam do seu financiamento, é usual que entes federados transfiram valores entre si para que sejam alocados da maneira mais adequada. Veja mais sobre o financiamento da saúde nas páginas 83 e 84.

Aequus Consultoria

81

29%

37%

SAÚDE

Participação dos municípios no total da despesa com saúde na Região Metropolitana de Vitória* - 2010 e 2021

APOIOS FINANCEIROS para a saúde no Espírito Santo em 2020 Lei Complementar nº 173, 27/05/2020 –

26%

28%

tivo de Enfrentamento ao Coronavírus, com a injeção direta de R$ 60 bilhões nos tesouros dos entes subnacionais, dos quais R$ 23 7% 5%

19%

2010

14%

5% 3%

16% 10%

A LC 173 deu origem ao Programa Federa-

2021

Cariacica

Guarapari

Viana

Vila Velha

Serra

Vitória

*exceto Fundão

Essa movimentação teve início após o ano de 2012, impulsionada pelo desmonte ocorrido no Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap)1 e pelas crises político-econômicas que se abateram sobre o país de 2015 a 2017. Tais acontecimentos causaram severas perdas de receita corrente na Serra e, principalmente, em Vitória, corroendo assim a capacidade de manter a trajetória ascendente das despesas com saúde que vigoravam até aquele momento. Os resultados de 2021 revelam que as aplicações de recursos em saúde pela Prefeitura de Vitória encolheram 27,9% em relação àquela realizada em 2012, enquanto na Serra a retração foi de 4%.

bilhões foram encaminhados aos municípios brasileiros. Desse volume, R$ 3 bilhões foram repassados para os municípios segundo o critério populacional, para serem utilizados exclusivamente em ações de saúde e assistência social. O restante, R$ 20 bilhões, que poderia ter aplicação livre de vinculações, foi dividido inicialmente na proporção estabelecida para cada Estado segundo o Anexo I da Lei e, em seguida, pelo tamanho populacional de cada município. No Espírito Santo, ingressaram R$ 540,7 milhões nos cofres municipais, dos quais pouco mais de R$ 58,3 milhões deveriam ser alocados necessariamente em saúde ou assistência social.

Portaria do Ministério da Saúde nº 1.666 – O apoio financeiro entregue aos municípios brasileiros por meio da Portaria 1.666 foi de uso exclusivo nas ações de saúde para o enfrentamento da pandemia e disponibilizou R$ 13,8 bilhões para os entes subnacionais, sendo direcionados R$ 11,3 bilhões para os municípios. Os recursos foram repassados em agosto de 2020 com base em pesos aplicados a critérios de população, valores dos procedimentos em saúde de média e alta complexi-

Os prejuízos ao sistema Fundap decorreram da Resolução nº 13/2012 do Senado Federal, que modificou as alíquotas interestaduais do ICMS incidente sobre produtos importados do exterior. A alíquota no Espírito Santo foi reduzida de 12% para 4%, o que restringiu o espaço que o Estado possuía para a concessão de incentivos fiscais via sistema Fundap.

1

82

Finanças dos Municípios Capixabas - 2022

dade e cifras transferidas aos municípios relativas ao Piso de Atenção Básica (PAB), com dados referentes ao exercício de 2019. Essa portaria injetou R$ 179,7 milhões nas prefeituras capixabas naquele ano.

as administrações municipais capixabas destinaram entre 20,5% e 21,4% das receitas vinculadas

SAÚDE

FINANCIAMENTO da saúde pública

à saúde. Essa baixa deveu-se, em grande parte, ao

Segundo a Emenda Constitucional nº 29/2000, mu-

aumento expressivo da arrecadação, uma vez que

nicípios devem empregar um mínimo de 15% de suas

a receita tributária própria dos municípios teve

receitas de impostos e de transferências constitu-

ganhos de 6,5%, as transferências do FPM eleva-

cionais em ações e serviços públicos de saúde; aos

ram-se 19,9% e as do ICMS saltaram 19,2%. Nesse

estados, é imposta uma parcela de 12%. Já a parte

cenário, para que os níveis de comprometimen-

da União está submetida à regra do Teto dos Gastos

to sobre as receitas vinculadas permanecessem

contida na EC nº 95/2016, que limita o seu dispêndio

em linha com o histórico recente, os gastos com

ao valor de 2017, podendo este somente ser atua-

saúde deveriam crescer substancialmente, o que

lizado pelo IPCA, o que tem dificultado a ampliação

não ocorreu, entre outros motivos, pela proibição

da participação federal no financiamento do SUS.

de se concederem reajustes salariais aos funcio-

As gestões locais no Espírito Santo aplicaram

nários públicos até dezembro de 2021, estabe-

19,7% em 2021, 4,7 pontos percentuais acima dos

lecido pela Lei Complementar nº 173 de 2020.

15% exigidos pela legislação, o que equivaleu a

Veja mais sobre gasto com pessoal na página 62.

R$ 435,4 milhões a mais. É bastante robusto o apor-

Assim, com receitas maiores em 2021 e com o re-

te injetado ao ano além do patamar obrigatório, pois

presamento de parcela significativa dos gastos públicos

equivale, praticamente, ao total da receita de IPTU.

até dezembro daquele ano, o indicador constitucional

Ainda que as prefeituras tenham mantido suas

retrocedeu a patamares equivalentes a 2012. Esse mo-

aplicações acima do mínimo constitucional, hou-

vimento deve ser revertido nos próximos anos na medi-

ve regressão desse percentual quando observa-

da em que, com a possibilidade de conceder reajustes

do o seu histórico. Os dados divulgados no Siste-

e progressões de carreira a partir de 2022, o dispêndio

ma de Informações sobre Orçamento Público em

voltará a acusar variação positiva para acompanhar as

Saúde (Siops) revelam que, nos últimos sete anos,

necessidades de manutenção do serviço público.

19,7%

21,1%

20,7%

20,6%

21,0%

20,5%

21,4%

22,0%

21,0%

19,6%

18,9%

18,6%

Despesa em saúde com recursos próprios sobre a receita vinculada dos municípios

15%

2010

2011

2012

2013

2014

2015

FONTES DE FINANCIAMENTO da saúde nos municípios

2016

2017

2018

2019

2020

2021

Os municípios contam basicamente com duas fontes de recursos para custear a saúde pública: a) As verbas oriundas da União e do Estado para serem aplicadas diretamente no custeio de suas unidades do Sistema Único de Saúde, o SUS, englobando os chamados recursos fundo

Aequus Consultoria

83

pagos com recursos municipais, enquanto o res-

pital para investimentos.

tante foi arcado com verbas da União e do Estado.

b) Os recursos próprios compostos pela ar-

Uma diferença de cerca de 10 pontos percentuais

recadação direta de tributos e as transferências

em relação à média histórica. Em 2021, essa di-

37,0% 63,0%

41,1% 58,9%

de frente na batalha contra o vírus, conseguissem

29,3%

financeiros aos municípios para que estes, na linha

70,7%

Porém, com a pandemia, os entes supranacionais, especialmente a União, concederam auxílios

32,8%

direcionado ao SUS completa 30%.

67,2%

turas via repasses da União e do Estado para ser

29,7%

70%, enquanto o dinheiro recebido pelas prefei-

Participação dos recursos próprios e das transferências para o SUS no financiamento da saúde

70,3%

de local tem permanecido em torno da média de

30,8%

sos próprios das cidades no financiamento da saú-

ram com 37%.

69,2%

Nos últimos 18 anos, a participação dos recur-

passo que as duas esferas superiores participa-

29,1%

de operações de crédito e outras receitas menores.

municípios contribuindo com 63% dos gastos, ao

70,9%

aplicação pelo município, além de aportes advindos

visão começou a convergir para a média, com os

29,2%

constitucionais recebidas regularmente e de livre

70,8%

SAÚDE

a fundo, os convênios e as transferências de ca-

prestar os serviços sanitários necessários. Essa excepcionalidade modificou a composição do financiamento da saúde significativamente. Em 2020,

2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 Transferências para o SUS

Recursos próprios

pouco menos de 60% dos gastos nessa área foram

R$ 54,9 milhões nessa função, a gestão local aplicou R$ 4.679,28 para cada um dos seus 11.741 habitantes, quantia seis vezes superior à média do conjunto das cidades capixabas. Isso só foi possível em virtude das altas receitas dos royalties do petróleo e gás natural do município. Veja o ranking per capita na página 87.

Na sequência, o ranking mostra São José do Calçado (R$ 2.024,17), Itapemirim (R$ 2.001,17), Anchieta (R$ 1.867,98) e Marataízes (R$ 1.612,47). A caracte-

com gasto em saúde por habitante de R$ 376,58, e Vila Velha, com R$ 397,19. Nessas cidades, a receita total por morador não supera R$ 2.700, enquanto a média estadual é de R$ 3.946,00.

Despesa com saúde per capita em R$ corrigido pelo IPCA médio 2021

732 ,28

foi Presidente Kennedy. Com um gasto total de

lhores exemplos desse caso no Estado são Cariacica,

753 ,01

de proporcionalmente à sua população, em 2021,

Da mesma forma, municípios com baixa receita per capita possuem diminuta despesa per capita. Os me-

683 ,20

O município que alocou mais recursos em saú-

transferências da União e do Estado.

649 ,63

em 2021, o que equivale à baixa de 2,8% no período.

nais, tendo boa parte de seus custos financiados por

596 ,51

bas, que saiu de R$ 753,01 em 2020, para R$ 732,28

te grande visando a atender às necessidades regio-

626 ,89

cador per capita do conjunto dos municípios capixa-

a contar com uma estrutura de saúde relativamen-

692 ,78

A redução dos gastos com saúde refletiu-se no indi-

do Calçado, que, como dito anteriormente, passou

724 ,38

DESPESA per capita

rística comum a essas localidades é a expressiva receita per capita, que, aliada à vinculação das receitas à despesa com saúde, obriga-as a enviar uma grande quantidade de recursos à área. A exceção é São José

84

Finanças dos Municípios Capixabas - 2022

2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021

SAÚDE

PROGRAMA

UM PROGRAMA COMPOSTO POR 10 PROJETOS VOLTADOS ESPECIALMENTE PARA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMETO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA

Projeto

Governança e Equilíbrio Fiscal

Projeto

Anchieta Mais Fácil

Projeto

Anchieta Saudável

Projeto

Anchieta em Rede

Projeto

Anchieta Mais Sustentável

Projeto

Anchieta Segura e com Bem-Estar Social

Projeto

QUATRO ESTAÇÕES

Projeto

Anchieta Produtiva e Diversificada

Projeto

Educação Empreendedora e Humanizada

Projeto

Anchieta com Identidade Cultural

Aequus Consultoria

85

SAÚDE - 2016-2021 Municípios

2016

2017

2018

2019

2020

2021

em R$ mil corrigidos pelo IPCA médio de 2021 Afonso Cláudio 19.373,1 19.251,6 23.345,5 24.091,5 27.222,0 24.965,1 Água Doce do Norte 8.568,0 8.703,7 9.012,5 8.514,3 8.759,5 9.829,3 Águia Branca 7.133,7 6.889,0 9.042,4 7.708,7 9.269,8 9.637,1 Alegre 22.164,7 20.001,8 21.316,1 19.269,0 19.200,1 21.907,5 Alfredo Chaves 11.629,7 13.762,3 15.495,4 15.916,9 17.120,9 17.121,2 Alto Rio Novo 5.837,3 6.032,8 6.738,3 6.824,7 7.720,5 7.831,5 Anchieta 61.952,8 54.815,9 51.461,7 51.196,6 61.949,8 56.571,9 Apiacá 5.985,9 5.908,0 6.159,0 7.109,5 7.513,5 7.391,7 Aracruz 84.490,6 80.551,5 82.169,2 85.284,8 98.403,8 95.151,5 Atílio Vivácqua 10.852,9 10.918,7 12.185,2 11.719,7 13.220,7 14.316,8 Baixo Guandu 16.947,3 14.884,5 13.823,0 13.972,5 17.392,2 18.146,3 Barra de São Francisco 29.218,2 18.840,3 22.033,8 21.896,5 23.275,3 30.519,7 Boa Esperança 9.760,3 10.457,6 10.928,8 11.218,0 12.835,6 11.508,4 Bom Jesus do Norte 7.778,2 7.674,8 9.287,8 8.781,9 10.880,8 10.638,6 Brejetuba 10.068,8 8.660,7 9.798,0 10.490,3 12.009,2 12.589,6 Cachoeiro de Itapemirim 79.853,0 68.017,0 78.247,3 86.767,0 101.691,1 107.884,3 Cariacica 105.988,7 95.360,6 100.881,1 109.470,1 125.322,0 145.545,1 Castelo 24.228,1 22.874,0 24.414,9 26.206,5 30.719,9 26.547,2 Colatina 95.176,4 110.584,6 112.168,1 119.934,6 144.358,5 146.452,1 Conceição da Barra 18.986,1 18.878,3 18.222,1 19.127,8 22.143,3 22.101,8 Conceição do Castelo 8.585,2 9.382,6 9.267,4 9.517,3 11.338,3 9.249,0 Divino de São Lourenço 4.985,3 4.275,7 5.379,6 5.878,1 6.217,8 5.660,7 Domingos Martins 29.959,5 29.193,4 29.327,9 30.375,0 34.210,5 32.052,2 Dores do Rio Preto 6.007,3 6.167,9 7.538,6 6.971,3 7.919,7 7.482,6 Ecoporanga 18.138,6 14.055,5 16.277,6 21.029,1 19.962,7 20.652,1 Fundão 14.062,7 10.809,1 12.656,3 13.970,5 14.521,4 15.300,0 Governador Lindenberg 11.008,0 10.988,4 11.776,7 12.179,9 12.904,0 13.431,2 Guaçuí 16.559,1 16.672,4 17.921,0 17.865,0 18.899,7 19.098,1 Guarapari 49.091,5 48.459,1 52.377,4 60.176,0 68.938,5 68.356,4 Ibatiba 17.683,8 19.214,6 17.731,7 17.604,3 19.990,9 17.894,7 Ibiraçu 9.234,6 8.531,3 10.147,3 10.112,8 11.026,8 10.476,9 Ibitirama 6.461,8 7.484,0 7.116,9 7.299,3 8.103,9 9.603,9 Iconha 10.976,2 11.121,3 12.510,0 12.096,2 11.908,5 13.894,6 Irupi 9.958,0 8.623,2 10.451,5 10.508,8 10.436,0 10.344,1 Itaguaçu 9.713,3 9.893,5 10.296,3 10.421,3 10.613,3 11.592,6 Itapemirim 73.497,9 65.388,1 82.592,8 74.801,6 70.129,7 69.954,8 Itarana 9.707,4 9.394,5 9.452,3 9.685,9 10.724,6 10.449,1 Iúna 13.127,6 14.551,9 15.836,8 16.681,3 18.532,6 21.456,2 Jaguaré 25.739,1 25.340,6 26.726,6 24.123,7 29.870,6 28.781,1 Jerônimo Monteiro 6.750,9 7.042,1 7.938,1 7.139,8 6.956,7 10.052,5 João Neiva 11.472,9 10.825,3 12.120,6 13.649,9 15.930,0 13.311,6 Laranja da Terra 9.376,5 9.487,5 10.792,9 11.781,9 12.337,5 12.487,3 Linhares 154.851,2 153.928,4 173.996,5 191.152,2 234.196,2 240.713,3 Mantenópolis 10.512,2 9.417,9 9.775,4 9.453,9 10.697,9 10.706,6 Marataízes 53.179,0 47.836,6 43.870,4 60.874,2 69.706,3 63.304,0 Marechal Floriano 13.617,2 13.572,8 13.744,9 14.231,6 13.652,5 14.811,3 Marilândia 10.030,1 9.792,7 11.241,1 11.286,8 14.444,9 13.960,2 Mimoso do Sul 15.528,7 14.757,9 15.743,5 17.183,4 23.333,1 21.986,2 Montanha 15.099,4 13.872,1 14.802,0 16.989,8 19.531,8 22.155,1 Mucurici 8.344,7 8.359,7 8.819,2 9.366,1 9.782,8 ...

Muniz Freire 15.936,5 15.870,1 15.948,4 17.613,0 17.054,9 17.353,6 Muqui 11.232,8 10.746,1 13.278,2 13.018,5 16.259,2 16.600,7 Nova Venécia 32.704,1 34.433,5 36.395,5 39.998,4 40.480,4 37.934,3 Pancas 13.787,8 13.153,1 13.781,6 17.331,2 18.299,7 18.629,9 Pedro Canário 13.090,4 16.579,3 16.705,9 16.405,9 16.934,0 19.392,5 Pinheiros 18.020,6 16.910,6 18.400,1 20.064,2 21.598,4 22.177,2 Piúma 20.304,5 18.715,7 19.011,1 18.971,3 20.358,4 20.189,2 Ponto Belo 6.242,9 6.062,2 6.689,9 7.283,4 7.799,3 9.121,2 Presidente Kennedy 64.926,8 59.301,5 63.709,6 56.313,5 59.589,8 54.939,4 Rio Bananal 20.035,9 17.905,6 16.982,3 17.376,0 19.351,4 18.255,2 Rio Novo do Sul 8.132,2 9.278,6 9.388,2 9.845,4 9.213,8 10.317,6 Santa Leopoldina 8.389,6 7.029,4 8.097,8 8.562,0 8.241,1 7.868,2 Santa Maria de Jetibá 30.724,2 29.508,9 30.452,1 33.424,6 41.039,9 39.195,7 Santa Teresa 23.059,0 21.472,8 26.797,8 32.448,0 36.180,8 34.389,7 São Domingos do Norte 6.447,9 7.430,1 8.481,4 7.420,9 7.571,2 8.841,2 São Gabriel da Palha 18.848,6 17.198,1 24.848,5 27.107,9 25.928,7 25.392,8 São José do Calçado 7.090,7 5.771,8 6.431,3 7.285,0 8.101,0 21.326,7 São Mateus 54.222,0 45.889,5 49.771,4 53.926,5 67.090,4 69.504,9 São Roque do Canaã 9.506,8 8.902,0 8.864,6 9.506,5 9.265,1 10.061,6 Serra 251.005,7 249.265,1 251.721,3 319.381,7 342.402,3 272.741,7 Sooretama 10.207,4 11.464,9 14.848,2 15.900,6 22.147,2 25.206,1 Vargem Alta 15.893,5 14.026,9 14.602,7 15.004,1 17.519,0 16.135,2 Venda Nova do Imigrante 20.877,3 21.169,9 24.702,1 23.563,6 27.167,2 27.494,3 Viana 39.670,9 38.346,1 55.850,8 44.079,4 49.871,7 48.166,8 Vila Pavão 6.587,7 6.177,2 7.496,4 7.237,4 7.611,5 8.157,0 Vila Valério 12.091,5 11.851,3 14.594,2 13.938,1 15.600,4 17.965,3 Vila Velha 161.267,2 151.826,8 170.164,1 178.410,9 206.976,0 202.035,0 Vitória 301.528,6 298.008,2 307.594,6 314.199,5 322.782,3 303.068,2 TOTAL 2.491.086,6 2.395.803,4 2.580.569,2 2.745.525,3 3.060.263,1 3.008.575,1

Variação 2021/2020

-8,3 12,2 4,0 14,1 0,0 1,4 -8,7 -1,6 -3,3 8,3 4,3 31,1 -10,3 -2,2 4,8 6,1 16,1 -13,6 1,5 -0,2 -18,4 -9,0 -6,3 -5,5 3,5 5,4 4,1 1,1 -0,8 -10,5 -5,0 18,5 16,7 -0,9 9,2 -0,2 -2,6 15,8 -3,6 44,5 -16,4 1,2 2,8 0,1 -9,2 8,5 -3,4 -5,8 13,4 ..

1,8 2,1 -6,3 1,8 14,5 2,7 -0,8 16,9 -7,8 -5,7 12,0 -4,5 -4,5 -5,0 16,8 -2,1 163,3 3,6 8,6 -20,3 13,8 -7,9 1,2 -3,4 7,2 15,2 -2,4 -6,1 -1,7

Gasto em saúde Gasto com Participação com recursos próprios sobre saúde per na desp. capita 2021 a receita total2 2021 em R$ vinculada1 2021 em % 27,5 19,88 823,22 25,2 16,97 910,04 23,3 16,46 1001,68 25,7 21,05 733,45 23,9 25,03 1167,09 27,0 22,52 989,95 22,5 23,90 1867,98 23,7 19,82 980,07 22,4 16,24 906,71 28,5 47,67 1166,81 16,2 16,98 580,44 24,6 18,20 673,71 22,0 18,80 759,83 34,2 29,22 1065,14 25,8 23,66 1011,21 20,7 17,49 508,48 16,4 17,07 376,58 24,7 19,18 699,42 32,8 18,12 1178,38 21,8 15,70 702,11 20,1 16,38 717,70 26,2 15,39 1336,32 24,9 19,63 939,40 22,3 17,17 1101,52 30,1 18,02 907,86 22,3 25,73 683,67 31,0 25,28 1029,44 19,7 16,63 608,76 17,6 22,69 531,94 26,3 22,43 668,66 20,5 25,46 824,89 28,1 20,95 1087,64 22,8 21,43 986,62 25,1 23,81 756,59 25,2 23,27 829,11 17,7 17,29 2001,17 27,1 22,76 1001,55 26,5 27,01 729,38 24,2 26,02 911,11 23,7 20,31 814,89 21,9 16,40 793,58 32,8 26,28 1143,63 30,0 34,97 1339,12 22,6 16,61 683,99 20,5 16,89 1612,47 19,5 17,38 864,09 29,8 23,14 1066,40 26,3 15,87 843,06 30,4 27,52 1168,89 ..

20,05 ..

28,4 18,14 1010,34 33,2 35,04 1064,01 25,2 16,07 747,46 29,6 20,46 795,27 26,5 25,43 729,73 26,4 24,08 803,49 24,7 25,50 901,79 26,7 28,34 1137,88 16,8 ..

4679,28 25,3 25,50 941,09 21,7 21,79 887,15 19,6 19,03 646,47 23,2 21,21 942,48 38,9 15,90 1441,73 23,8 16,48 1012,16 24,1 20,80 649,68 38,1 17,06 2024,17 20,6 21,39 516,27 28,8 23,95 798,41 18,1 18,61 508,12 27,4 30,16 805,87 24,7 21,07 740,89 32,7 22,22 1049,24 19,6 17,72 596,60 23,0 21,74 878,99 31,9 23,82 1277,30 16,3 17,76 397,19 17,3 16,37 820,14 21,5 19,71 732,28

Fonte: balanços municipais coletados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi); Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos da Saúde (Siops). Nota: ¹ valores para atender à Emenda Constitucional nº 29, dados do Siops. ² despesa total, exceto intraorçamentárias (ver "Notas metodológicas" na página 05).

86

Finanças dos Municípios Capixabas - 2022

DESPESA COM SAÚDE Posição

Vitória Serra Linhares Vila Velha Colatina Cariacica Cachoeiro de Itapemirim Aracruz Itapemirim São Mateus Guarapari Marataízes Anchieta Presidente Kennedy Viana Santa Maria de Jetibá Nova Venécia Santa Teresa Domingos Martins Barra de São Francisco Jaguaré Venda Nova do Imigrante Castelo São Gabriel da Palha Sooretama Afonso Cláudio Pinheiros Montanha Conceição da Barra Mimoso do Sul Alegre Iúna São José do Calçado Ecoporanga Piúma Pedro Canário Guaçuí Pancas Rio Bananal Baixo Guandu Vila Valério Ibatiba Muniz Freire Alfredo Chaves Muqui Vargem Alta Fundão Marechal Floriano Atílio Vivácqua Marilândia Iconha Governador Lindenberg João Neiva Brejetuba Laranja da Terra Itaguaçu Boa Esperança Mantenópolis Bom Jesus do Norte Ibiraçu Itarana Irupi Rio Novo do Sul São Roque do Canaã Jerônimo Monteiro Água Doce do Norte Águia Branca Ibitirama Conceição do Castelo Ponto Belo São Domingos do Norte Vila Pavão Santa Leopoldina Alto Rio Novo Dores do Rio Preto Apiacá Divino de São Lourenço Mucurici

Despesa com saúde em R$ 303.068.175,75 272.741.685,79 240.713.301,88 202.035.023,46 146.452.059,90 145.545.124,46 107.884.305,12 95.151.468,97 69.954.831,73 69.504.924,04 68.356.420,04 63.303.963,63 56.571.915,09 54.939.401,87 48.166.832,78 39.195.720,86 37.934.329,38 34.389.667,52 32.052.163,65 30.519.661,04 28.781.140,52 27.494.271,58 26.547.202,43 25.392.756,88 25.206.139,22 24.965.102,46 22.177.208,03 22.155.117,11 22.101.806,97 21.986.221,90 21.907.512,81 21.456.211,50 21.326.696,32 20.652.098,54 20.189.184,93 19.392.483,25 19.098.139,19 18.629.905,07 18.255.218,46 18.146.327,17 17.965.266,50 17.894.709,04 17.353.646,02 17.121.202,43 16.600.666,45 16.135.163,51 15.299.953,19 14.811.291,24 14.316.818,00 13.960.179,26 13.894.565,78 13.431.153,28 13.311.553,01 12.589.607,94 12.487.262,15 11.592.587,74 11.508.366,37 10.706.556,85 10.638.637,91 10.476.929,24 10.449.131,51 10.344.102,50 10.317.605,78 10.061.596,61 10.052.451,46 9.829.313,85 9.637.139,44 9.603.903,38 9.249.024,03 9.121.235,59 8.841.202,97 8.157.045,87 7.868.215,44 7.831.496,30 7.482.626,62 7.391.656,43 5.660.671,23 ...

3.008.575.120,48

População 2021

Posição

Município

369.534 536.765 179.755 508.655 124.283 386.495 212.172 104.942 34.957 134.629 128.504 39.259 30.285 11.741 80.735 41.588 50.751 23.853 34.120 45.301 31.589 26.204 37.956 39.085 31.278 30.326 27.601 18.954 31.479 26.079 29.869 29.417 10.536 22.748 22.388 26.575 31.372 23.426 19.398 31.263 14.065 26.762 17.176 14.670 15.602 21.778 22.379 17.141 12.270 13.091 14.083 13.047 16.774 12.450 10.919 13.982 15.146 15.653 9.988 12.701 10.433 13.672 11.630 12.602 12.336 10.801 9.621 8.830 12.887 8.016 8.735 9.280 12.171 7.911 6.793 7.542 4.236 5.468 4.108.508

1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 26º 27º 28º 29º 30º 31º 32º 33º 34º 35º 36º 37º 38º 39º 40º 41º 42º 43º 44º 45º 46º 47º 48º 49º 50º 51º 52º 53º 54º 55º 56º 57º 58º 59º 60º 61º 62º 63º 64º 65º 66º 67º 68º 69º 70º 71º 72º 73º 74º 75º 76º 77º 78º TOTAL

Presidente Kennedy São José do Calçado Itapemirim Anchieta Marataízes Santa Teresa Linhares Divino de São Lourenço Vila Valério Colatina Montanha Alfredo Chaves Atílio Vivácqua Laranja da Terra Ponto Belo Dores do Rio Preto Ibitirama Marilândia Bom Jesus do Norte Muqui Venda Nova do Imigrante Governador Lindenberg São Domingos do Norte Brejetuba Muniz Freire Águia Branca Itarana Alto Rio Novo Iconha Apiacá Santa Maria de Jetibá Rio Bananal Domingos Martins Jaguaré Água Doce do Norte Ecoporanga Aracruz Piúma Rio Novo do Sul Vila Pavão Marechal Floriano Mimoso do Sul Itaguaçu Ibiraçu Afonso Cláudio Vitória Jerônimo Monteiro Sooretama Pinheiros São Roque do Canaã Pancas João Neiva Boa Esperança Irupi Nova Venécia Vargem Alta Alegre Pedro Canário Iúna Conceição do Castelo Conceição da Barra Castelo Mantenópolis Fundão Barra de São Francisco Ibatiba São Gabriel da Palha Santa Leopoldina Guaçuí Viana Baixo Guandu Guarapari São Mateus Cachoeiro de Itapemirim Serra Vila Velha Cariacica Mucurici

A/B 4.679,28 2.024,17 2.001,17 1.867,98 1.612,47 1.441,73 1.339,12 1.336,32 1.277,30 1.178,38 1.168,89 1.167,09 1.166,81 1.143,63 1.137,88 1.101,52 1.087,64 1.066,40 1.065,14 1.064,01 1.049,24 1.029,44 1.012,16 1.011,21 1.010,34 1.001,68 1.001,55 989,95 986,62 980,07 942,48 941,09 939,40 911,11 910,04 907,86 906,71 901,79 887,15 878,99 864,09 843,06 829,11 824,89 823,22 820,14 814,89 805,87 803,49 798,41 795,27 793,58 759,83 756,59 747,46 740,89 733,45 729,73 729,38 717,70 702,11 699,42 683,99 683,67 673,71 668,66 649,68 646,47 608,76 596,60 580,44 531,94 516,27 508,48 508,12 397,19 376,58 ..

732,28

Despesa com saúde (A) em R$ 54.939.401,87 21.326.696,32 69.954.831,73 56.571.915,09 63.303.963,63 34.389.667,52 240.713.301,88 5.660.671,23 17.965.266,50 146.452.059,90 22.155.117,11 17.121.202,43 14.316.818,00 12.487.262,15 9.121.235,59 7.482.626,62 9.603.903,38 13.960.179,26 10.638.637,91 16.600.666,45 27.494.271,58 13.431.153,28 8.841.202,97 12.589.607,94 17.353.646,02 9.637.139,44 10.449.131,51 7.831.496,30 13.894.565,78 7.391.656,43 39.195.720,86 18.255.218,46 32.052.163,65 28.781.140,52 9.829.313,85 20.652.098,54 95.151.468,97 20.189.184,93 10.317.605,78 8.157.045,87 14.811.291,24 21.986.221,90 11.592.587,74 10.476.929,24 24.965.102,46 303.068.175,75 10.052.451,46 25.206.139,22 22.177.208,03 10.061.596,61 18.629.905,07 13.311.553,01 11.508.366,37 10.344.102,50 37.934.329,38 16.135.163,51 21.907.512,81 19.392.483,25 21.456.211,50 9.249.024,03 22.101.806,97 26.547.202,43 10.706.556,85 15.299.953,19 30.519.661,04 17.894.709,04 25.392.756,88 7.868.215,44 19.098.139,19 48.166.832,78 18.146.327,17 68.356.420,04 69.504.924,04 107.884.305,12 272.741.685,79 202.035.023,46 145.545.124,46 ...

3.008.575.120,48

População 2021 (B) 11.741 10.536 34.957 30.285 39.259 23.853 179.755 4.236 14.065 124.283 18.954 14.670 12.270 10.919 8.016 6.793 8.830 13.091 9.988 15.602 26.204 13.047 8.735 12.450 17.176 9.621 10.433 7.911 14.083 7.542 41.588 19.398 34.120 31.589 10.801 22.748 104.942 22.388 11.630 9.280 17.141 26.079 13.982 12.701 30.326 369.534 12.336 31.278 27.601 12.602 23.426 16.774 15.146 13.672 50.751 21.778 29.869 26.575 29.417 12.887 31.479 37.956 15.653 22.379 45.301 26.762 39.085 12.171 31.372 80.735 31.263 128.504 134.629 212.172 536.765 508.655 386.495 5.468 4.108.508

RANKING 2021

1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 26º 27º 28º 29º 30º 31º 32º 33º 34º 35º 36º 37º 38º 39º 40º 41º 42º 43º 44º 45º 46º 47º 48º 49º 50º 51º 52º 53º 54º 55º 56º 57º 58º 59º 60º 61º 62º 63º 64º 65º 66º 67º 68º 69º 70º 71º 72º 73º 74º 75º 76º 77º 78º TOTAL

Município

DESPESA COM SAÚDE PER CAPITA

Fonte: balanços municipais coletados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). População do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Aequus Consultoria

87

s municípios capixabas aplicaram, em 2021, R$ 4,29 bilhões na edu-

Taxa de crescimento real da despesa com educação em relação ao ano anterior

cação, o maior montante de toda

13,8%

EDUCAÇÃO

O

DESEMPENHO

5,1%

valores corrigidos pelo IPCA mé-

pré-pandêmico, o aumento real foi de apenas 3,5%.

Como já detalhado na edição anterior deste anuário, o combate à disseminação da Covid-19 em 2020,

2015 2016 2017 2014

2021

-7,6%

-4,2%

ganização Mundial de Saúde (OMS), entre as quais a

-2,4%

quando os países ainda não dispunham de vacinas, exigiu uma série de medidas recomendadas pela Or-

2020 2018 2019

-9,0%

ao exercício antecedente. Comparado a 2019, ano

2,6%

dio de 2021, houve expansão de 13,8% em relação

7,0%

a série histórica para a área. Em

suspensão das aulas presenciais, que foram substituídas pelo ensino on-line ou por atividades que mantinham o distanciamento entre professores e alunos.

Assim, um conjunto de despesas foi reduzido acen-

Em 2020, prefeituras do todo o país encontra-

tuadamente, tais como o custo com limpeza, trans-

ram dificuldades para cumprir o limite constitucional

porte escolar, merenda, segurança e até contratação

mínimo de 25% das receitas vinculadas para o gasto

temporária de docentes. Em razão disso, os dispên-

com educação, obrigação prevista no artigo 212 da

dios em educação dos municípios capixabas encolhe-

Carta Magna. No Espírito Santo seis das 78 cidades

ram 9% em 2020 no confronto com o ano anterior.

não alcançaram o piso, situação incomum nas finan-

Durante o primeiro semestre de 2021, as aulas na

ças locais. De 2011 a 2019, apenas um município ca-

rede pública dos municípios seguiam interrompidas

pixaba não conseguiu atingir os 25%, fato que ocor-

ou sendo realizadas de forma remota. No segundo

reu em um único ano e por apenas alguns décimos

semestre, a presença dos estudantes nas instituições

de diferença.

foi sendo retomada de modo gradual, inicialmente

Em 2021, em que pese a ampliação do volume

com rodízios entre os matriculados. Com o retorno

alocado em educação, as administrações voltaram a

do funcionamento, subiram também as despesas para

encontrar dificuldades na injeção do mínimo consti-

a manutenção desse serviço.

tucional para a área. A continuidade da suspensão das

Evolução das despesas com educação

um retorno lento e gradativo, e a proibição de concessão de ajustes nos salários dos servidores públi-

4.29 0,0

3.77 0,7

cos, de junho de 2020 a dezembro de 2021, restrin4.14 3,0

3.87 0,7

3.68 4,0

3.77 5,8

4.08 8,4

4.26 6,2

em R$ milhões corrigidos pelo IPCA médio de 2021

aulas presenciais no primeiro semestre, seguida de

giram os dispêndios. Em relação a este último fator, é relevante destacar que a remuneração dos professores, também incluída no veto a aumentos salariais, consiste na principal despesa da função.

Ironicamente, a melhoria da receita municipal, nesse cenário de gastos represados, criou um problema adicional para os municípios auferirem o mínimo constitucional de 25%. Ou seja, as prefeituras estavam obrigadas a destinar para a educação um volume

2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021

88

Finanças dos Municípios Capixabas - 2022

de verbas ainda maior, em virtude da alta da receita,

2016

2017

2018

2019

26,9%

27,9%

2015

26,6%

28,6%

2014

28,8%

28,4% 2013

28,4%

28,3% 2012

28,3%

28,3% 2011

29,6%

28,9% 2010

2020

2021

mas as condições para o exercício dos trabalhos nas

sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope),

escolas não estavam totalmente restabelecidas, e

358 municípios não conseguiram cumprir o piso cons-

não se podia reajustar os salários dos profissionais.

titucional de 25% de aplicação na educação, em 2020.

Nessa conjuntura, uma parte das municipalidades

O número representou 6,4% do total de cidades do

teve de empreender um esforço considerável para

país, enquanto em anos anteriores essa fração cos-

efetuar as despesas nos quantitativos necessários a

tumava ser ínfima: em 2017 foi de 0,1% e em 2018,

fim de atender à lei.

de 0,5%. Para 2021, a FNP estima que esse número

No somatório, os municípios do Espírito Santo

possa ter chegado a 846 cidades, ou 15,2% do total.

superaram o limite mínimo mais uma vez, anotando

O descumprimento da regra constitucional acar-

a média de 26,9%, em 2021. O percentual, contudo,

reta graves sanções aos municípios, como a proibição

foi o mais baixo desde 2018, maior apenas que o de

de receberem diversos tipos de recursos e a inelegibi-

2020, de 26,6%. Porém, novamente, seis municípios

lidade do mandatário. Procurando resolver a situação,

situaram-se abaixo dos 25%, o que indica o grau de

o Congresso Nacional promulgou a Emenda Consti-

dificuldade para o cumprimento da regra nos anos

tucional nº 119/2022, em 27 de abril de 2022, que

marcados pela pandemia da Covid-19.

tramitou como Proposta de Emenda Constitucional

EDUCAÇÃO

Despesa com a educação sobre a receita vinculada dos municípios

(PEC) nº 13/2020. O Congresso entendeu que 2020

A EMENDA CONSTITUCIONAL nº 119/2022

e 2021 foram anos completamente atípicos atingidos pela crise sanitária, sendo razoável, portanto, para o próprio setor da educação, assim como para as cidades envolvidas, que se pactuasse a reposição dos valores os quais deixaram de ser investidos.

Assim, ficou estabelecido na EC 119 que cada ente

A situação da aplicação do mínimo constitucio-

federado terá um prazo de dois anos, 2022 e 2023,

nal em educação não é apenas uma questão local.

para repor a diferença que deixou de ser destinada

De acordo com dados da Frente Nacional de Pre-

à educação durante 2020 e 2021. Define também

feitos (FNP) , baseados no Sistema de Informações

que os agentes públicos dos municípios, dos estados

1

1

Nota Técnica - PEC 13/2021, de 07/04/2022 em https://multimidia.fnp.org.br/biblioteca/documentos/item/987-nota-tecnica-pec-13-2021

Aequus Consultoria

89

Também contribuiu para esse resultado a queda de

zados administrativa, civil ou criminalmente e que

1,2% no número total de matrículas, que recuou de

os entes federados não sofrerão quaisquer penali-

515.308, em 2020, para 509.158, em 2021, nas redes

dades, sanções ou restrições pelo descumprimento,

municipais do Estado, a menor quantidade desde 2018.

exclusivamente nos exercícios financeiros de 2020

Existe, no entanto, uma discrepância bastante for-

e 2021, do disposto no caput do artigo 212 da Cons-

te desse indicador entre os municípios. Como pode

tituição Federal.

ser observado na tabela do ranking da despesa com

Chegou-se, assim, a uma solução que preserva

educação por aluno, na página 95, as cifras vão de

os recursos da educação, deixando de penalizar as

R$ 22.188, em Presidente Kennedy, a R$ 6.290, em

cidades e seus gestores públicos que, em razão de

Conceição da Barra. As desigualdades se explicam pe-

uma condição extraordinária, a crise sanitária, não ti-

las próprias disparidades da receita corrente per capi-

veram condições de atender à regra constitucional.

ta entre as cidades, uma vez que o desembolso com

Os entes beneficiados ganharam, então, a oportuni-

a educação está atrelado a um conjunto de receitas.

seus cidadãos deixaram de ser ainda mais penaliza-

Números de alunos na rede municipal 513 .069

510 .229

507 .072

DESPESA por aluno

506 .893

508 .918

tras sanções às quais estavam sujeitos.

504 .396

dos com o corte de transferências voluntárias e ou-

509 .158

dade de reporem as despesas de forma planejada, e

515 .308

EDUCAÇÃO

e do Distrito Federal não poderão ser responsabili-

Com o avanço de 13,8% nos gastos, a despesa por aluno em 2021 registrou um salto de 15,1% contra 2020, passando de R$ 7,3 mil para R$ 8,4 mil. No comparativo com 2019, a elevação foi mais suave, de 4,3%.

2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021

Despesa média anual por aluno

8,4 7,3

8,1

7,6

7,3

7,4

8,1

8,4

8,1

7,5

7,0

6,5

6,6

4,7

4,6

5,4

6,1

8,4

em R$ mil corrigidos pelo IPCA médio de 2021

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021

90

Finanças dos Municípios Capixabas - 2022

EDUCAÇÃO

O MÍNIMO constitucional de 25% O artigo 212 da Constituição Federal define que

manutenção e ao funcionamento das instalações

os governos locais têm de destinar à educação

e dos equipamentos necessários ao ensino; ao

um mínimo de 25% de toda a receita bruta muni-

uso e à manutenção de bens e serviços; à remu-

cipal proveniente das arrecadações de impostos

neração e ao aperfeiçoamento dos profissionais

(IPTU, ITBI, ISS e IRRF), das transferências consti-

da educação; à aquisição de material didático; ao

tucionais originárias do recolhimento de impostos

transporte escolar, entre outras.

(FPM, ICMS, Compensação pela Desoneração do

Aplicar na educação uma porcentagem abai-

ICMS das Exportações, IPI-Exportação, ITR, IPVA

xo dos 25% constitucionais é um fato raro entre

e IOF-Ouro) e das respectivas arrecadações de dí-

as cidades, uma vez que a administração muni-

vida ativa, juros e multas. A Carta Magna estipula

cipal terá suas contas rejeitadas pelo Tribunal

ainda, no mesmo artigo, que os estados apliquem

de Contas do Estado e o prefeito estará sujeito

nesse campo 25% de suas receitas de impostos

à inelegibilidade (artigo 1°, g, Lei Complementar

e transferências, e a União, 18%.

n° 64/1990) e a processo por crime de responsa-

Os recursos assim vinculados devem ser apor-

bilidade (artigo 1°, § 2°, Decreto-Lei n° 201/67).

tados em ações de manutenção e desenvolvimen-

Além disso, a prefeitura deixará de receber trans-

to da educação (MDE). Essas execuções estão

ferências voluntárias por parte da União e do Es-

detalhadas na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de

tado (artigo 25 da Lei n° 101/2000), e poderá

Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB)

ocorrer uma intervenção estadual (artigo 35, III,

e são referentes, por exemplo, à aquisição, à

da CF), entre outras sanções.

O FUNDEB Parte do aporte obrigatório constitucional de 25% é

nacionalmente. Com o novo Fundeb, as receitas de

enviada para a formação do Fundo de Manutenção

complementação da União serão ampliadas gradual-

e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valori-

mente nos próximos anos, saindo dos atuais 10% para

zação dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse

12% já em 2021; 15%, em 2022; 17%, em 2023; 19%,

Fundo é composto por 20% das receitas municipais

em 2024; 21%, em 2025; e 23%, a partir de 2026.

de FPM, quota-parte no ICMS, IPI-Exportação, quo-

Para se operacionalizar o Fundeb, há um fundo de

ta-parte do ITR e quota-parte do IPVA. Os estados

natureza contábil no âmbito de cada Estado, onde os

também contribuem com outros 20% de suas re-

valores das contribuições desse ente e de seus res-

ceitas de FPE, ICMS, IPI-Exportação, IPVA e ITCMD.

pectivos municípios são reunidos e redistribuídos de

O Fundeb tornou-se uma política pública perma-

acordo com o número de matrículas na educação bá-

nente a partir da promulgação da Emenda Constitu-

sica de cada administração. Os municípios recebem

cional (EC) nº 108/2020 e foi regulamentado pela

os repasses proporcionalmente ao número de estu-

Lei nº 14.113/2020. Na nova legislação, esses percen-

dantes na educação infantil e no ensino fundamental,

tuais foram mantidos. Há ainda a complementação

e os estados, em relação às matrículas dos ensinos

por parte da União, que equivale a 10% do somató-

fundamental e médio.

rio dos envios dos estados e municípios ao Fundeb

Do total transferido pelo Fundeb, no mínimo,

e é direcionada às unidades da federação onde o

60% eram destinados à remuneração dos profissio-

valor por aluno não atinge o mínimo estabelecido

nais do magistério na ativa. A partir de 2021, com a

Aequus Consultoria

91

EDUCAÇÃO

EC 108, esse percentual subiu para 70%, o que tam-

acordo com o VAF; 10%, no mínimo, precisarão con-

bém traz impactos sobre o aumento do gasto com

siderar os indicadores de melhoria nos resultados de

pessoal. Pelo menos 15% dos recursos do Fundo de-

aprendizagem e de aumento da equidade na rede do

vem ser aplicados em despesas de capital, como obras

município, levando-se como base o nível socioeconô-

e aquisição de equipamentos, e o restante tem de ser

mico dos alunos; e o restante, 25%, continuará sendo

alocado em outros custos de manutenção e desen-

definido livremente em lei estadual. Os estados têm

volvimento da educação básica pública.

até o final deste ano de 2022 para definirem em suas

Outra mudança relevante no financiamento da educação com a EC 108 deu-se nos critérios de dis-

legislações os novos critérios de distribuição, conforme as diretrizes da EC 108.

tribuição da parcela da arrecadação do ICMS dos

Em 2021, a contribuição dos municípios para o

estados aos municípios, definidos pela Constituição

Fundeb foi de R$ 1,32 bilhão e o montante recebido do

Federal em seu artigo 158, inciso IV, parágrafo úni-

Fundo chegou a R$ 2,79 bilhões. Portanto, os recursos

co. Atualmente, os estados devem transferir 25% de

líquidos que permaneceram efetivamente no caixa mu-

sua arrecadação de ICMS aos seus municípios, sendo

nicipal, o chamado saldo Fundeb, é a diferença dessas

que, no mínimo, 75% dessa parcela são repartidos de

quantias, ou seja, R$ 1,47 bilhão. Em relação a 2020,

acordo com o Valor Adicionado Fiscal (VAF) do ente

o saldo Fundeb cresceu 18,4% e respondeu por 34,3%

local, e os outros 25% obedecem a critérios livre-

de toda a despesa municipal com educação no Estado.

mente adotados em lei estadual. Com a nova regra,

Esse resultado está atrelado ao desempenho da arre-

no mínimo 65% da distribuição deverá ser feita de

cadação das receitas vinculadas à formação do Fundo.

Evolução do saldo Fundeb

92

Finanças dos Municípios Capixabas - 2022

2018

1,24

2017

1,24

2016

1,13

2015

1,05

1,16

2014

1,05

1,17

1,47

em R$ bilhões pelo IPCA médio 2021

2019

2020

2021

EDUCAÇÃO

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93

EDUCAÇÃO - 2016-2021 Municípios

2016

2017

2018

2019

2020

2021

em R$ mil corrigidos pelo IPCA médio de 2021 Afonso Cláudio 29.636,0 29.387,7 30.945,6 31.254,0 26.425,1 29.566,1 Água Doce do Norte 14.575,0 14.289,3 13.264,2 13.231,3 9.941,2 11.905,1 Águia Branca 12.378,1 10.972,0 12.795,4 14.644,2 9.942,5 13.296,9 Alegre 22.056,8 20.914,2 22.525,5 21.609,4 17.256,5 18.216,9 Alfredo Chaves 14.486,9 14.324,7 15.374,2 17.077,6 16.386,8 19.357,4 Alto Rio Novo 8.602,0 8.309,7 8.543,3 9.026,6 8.532,7 8.352,1 Anchieta 88.277,1 76.748,8 66.157,8 72.206,4 66.121,4 63.129,7 Apiacá 7.362,2 7.484,4 7.912,2 8.156,4 6.824,9 8.250,3 Aracruz 120.465,5 121.079,1 106.233,4 117.874,5 96.821,1 120.303,9 Atílio Vivácqua 15.518,9 12.929,4 13.184,7 16.316,8 15.103,2 16.369,9 Baixo Guandu 31.021,8 31.702,0 33.388,5 33.108,0 30.861,7 32.647,4 Barra de São Francisco 46.688,6 41.373,4 36.692,9 38.968,3 30.137,7 34.949,8 Boa Esperança 11.989,7 12.624,1 12.504,6 14.607,5 14.541,8 14.797,5 Bom Jesus do Norte 7.599,8 8.368,6 8.742,3 8.912,4 9.573,3 8.545,4 Brejetuba 14.613,3 14.247,9 15.120,8 15.708,3 11.674,7 16.284,9 Cachoeiro de Itapemirim 136.071,3 129.399,0 147.384,5 151.794,9 142.867,7 161.196,0 Cariacica 236.497,5 232.714,8 249.974,7 266.300,1 272.349,7 335.088,8 Castelo 34.814,3 34.105,6 36.156,1 39.318,8 34.646,3 38.614,7 Colatina 98.210,1 103.467,2 103.147,3 114.845,4 107.325,7 124.594,3 Conceição da Barra 34.311,1 33.022,1 33.645,7 36.498,4 30.045,6 31.870,7 Conceição do Castelo 14.330,5 15.475,0 15.373,0 16.841,6 14.138,0 16.043,7 Divino de São Lourenço 4.253,1 4.230,4 4.408,6 4.090,4 2.804,5 4.824,0 Domingos Martins 40.022,6 39.301,5 42.565,9 45.671,1 38.732,3 45.498,8 Dores do Rio Preto 6.899,5 6.008,6 7.230,8 7.153,0 5.554,3 8.882,9 Ecoporanga 22.620,4 20.804,0 20.453,0 24.283,7 18.938,0 21.258,3 Fundão 22.199,9 19.558,9 19.602,6 21.702,3 19.183,1 20.501,6 Governador Lindenberg 10.812,9 11.611,1 12.852,2 14.299,6 10.978,7 12.356,7 Guaçuí 26.222,9 26.077,1 26.666,6 27.076,3 22.743,6 28.842,0 Guarapari 127.749,4 119.513,1 112.817,4 129.456,6 126.573,3 127.643,6 Ibatiba 28.978,8 22.168,5 23.501,0 27.947,0 18.973,8 24.280,5 Ibiraçu 9.581,9 10.179,3 9.904,9 12.921,5 9.368,6 10.723,1 Ibitirama 12.838,1 12.813,5 12.340,0 14.207,4 11.266,6 12.053,8 Iconha 12.960,2 13.717,1 13.749,5 13.556,7 13.460,5 15.247,4 Irupi 13.468,5 13.216,1 13.536,3 13.971,7 10.951,4 12.015,9 Itaguaçu 12.235,3 12.184,4 13.454,6 14.127,4 12.735,4 13.817,4 Itapemirim 104.740,5 90.673,9 100.333,3 119.713,1 99.232,9 87.599,1 Itarana 8.900,0 8.379,9 9.753,4 9.158,9 6.772,6 8.812,1 Iúna 29.629,7 31.369,5 30.262,5 29.087,0 21.544,5 28.457,8 Jaguaré 39.910,3 36.062,5 36.679,9 36.766,7 35.382,2 43.013,3 Jerônimo Monteiro 9.160,1 8.819,4 9.044,6 11.446,0 8.666,6 11.627,2 João Neiva 15.980,5 14.788,3 14.911,4 15.286,4 11.177,0 19.238,3 Laranja da Terra 9.842,9 7.302,4 11.088,2 12.338,2 9.988,8 11.310,5 Linhares 150.759,1 160.369,1 179.188,9 189.066,4 192.295,6 195.082,6 Mantenópolis 14.417,4 12.699,4 13.515,5 15.236,5 12.545,7 13.274,7 Marataízes 87.266,4 85.571,7 81.494,3 102.308,4 102.635,1 95.259,8 Marechal Floriano 19.355,9 19.241,1 20.642,7 21.454,7 17.839,8 25.392,8 Marilândia 12.492,7 13.860,9 13.273,9 14.196,7 10.831,3 14.243,7 Mimoso do Sul 20.052,3 18.424,3 17.307,1 19.100,4 13.635,3 18.949,5 Montanha 21.938,3 21.846,3 21.693,6 23.611,5 19.527,4 24.111,2 Mucurici 7.967,5 7.258,0 7.521,0 7.817,1 6.292,7 ...

Muniz Freire 23.334,9 23.282,1 23.747,3 25.522,4 17.562,7 20.898,2 Muqui 12.515,6 12.917,7 14.334,2 15.643,3 11.045,2 13.457,3 Nova Venécia 55.418,8 48.596,7 49.230,9 54.012,1 43.148,9 57.258,2 Pancas 17.100,0 17.819,0 19.163,8 20.208,2 15.408,9 19.644,3 Pedro Canário 16.847,0 15.823,2 18.621,6 19.225,1 17.402,3 21.091,2 Pinheiros 28.216,3 27.142,8 28.627,7 29.574,8 26.815,0 30.437,3 Piúma 30.339,2 30.963,4 30.855,6 31.958,4 25.362,5 27.064,2 Ponto Belo 8.872,4 8.203,3 8.247,9 8.634,4 7.159,4 9.064,6 Presidente Kennedy 101.129,9 90.818,5 89.541,8 83.320,5 86.480,6 66.253,3 Rio Bananal 26.961,0 25.422,9 26.325,0 27.083,7 23.142,8 25.299,7 Rio Novo do Sul 9.740,9 8.797,3 10.320,0 11.108,5 11.236,8 12.614,3 Santa Leopoldina 11.091,9 11.160,2 11.842,7 12.875,8 10.117,6 11.584,3 Santa Maria de Jetibá 36.312,4 38.229,8 39.669,2 43.838,1 35.206,6 40.855,5 Santa Teresa 23.525,7 23.819,7 23.545,8 25.572,7 23.666,7 27.473,8 São Domingos do Norte 11.008,1 10.477,4 13.160,1 15.170,9 14.505,1 13.146,0 São Gabriel da Palha 20.775,1 20.676,7 24.546,7 25.275,0 23.740,1 27.325,5 São José do Calçado 7.992,6 7.808,4 8.160,5 9.799,7 8.911,5 10.798,0 São Mateus 132.934,5 131.967,9 133.367,1 139.173,1 131.538,3 110.628,1 São Roque do Canaã 9.788,2 9.517,8 10.600,6 10.703,6 9.184,0 9.054,2 Serra 403.624,2 385.455,0 399.092,8 435.110,7 401.443,1 493.772,0 Sooretama 31.657,4 29.292,1 36.042,8 37.286,4 30.012,5 35.884,1 Vargem Alta 19.680,1 21.726,6 21.311,2 23.536,1 16.503,5 21.294,0 Venda Nova do Imigrante 20.877,5 20.061,3 21.049,0 21.491,7 19.068,3 22.932,2 Viana 68.082,7 65.826,3 102.464,6 83.429,0 75.190,2 88.367,5 Vila Pavão 11.230,6 10.519,4 9.361,6 10.732,4 8.989,0 10.632,7 Vila Valério 15.666,5 15.644,1 16.669,5 19.795,1 15.747,4 18.285,8 Vila Velha 290.450,9 292.408,6 332.544,4 358.178,1 356.881,4 467.464,0 Vitória 427.840,8 438.674,2 459.398,5 489.395,4 443.044,9 492.574,1 TOTAL 3.775.778,9 3.684.041,2 3.870.702,8 4.143.008,9 3.770.664,3 4.290.026,6

Variação 2021/2020

11,9 19,8 33,7 5,6 18,1 -2,1 -4,5 20,9 24,3 8,4 5,8 16,0 1,8 -10,7 39,5 12,8 23,0 11,5 16,1 6,1 13,5 72,0 17,5 59,9 12,3 6,9 12,6 26,8 0,8 28,0 14,5 7,0 13,3 9,7 8,5 -11,7 30,1 32,1 21,6 34,2 72,1 13,2 1,4 5,8 -7,2 42,3 31,5 39,0 23,5 ..

19,0 21,8 32,7 27,5 21,2 13,5 6,7 26,6 -23,4 9,3 12,3 14,5 16,0 16,1 -9,4 15,1 21,2 -15,9 -1,4 23,0 19,6 29,0 20,3 17,5 18,3 16,1 31,0 11,2 13,8

Gasto Particip. Particip. das Nº de com educ. receitas de na matrículas por aluno impostos na desp. na rede da rede total2 MDE (CF art. municipal municipal 212)1 2021 2021 2021 em % 2021 - em R$ 32,6 26,0 8.330,82 3.549 30,5 ..

7.995,35 1.489 32,2 27,9 10.058,18 1.322 21,4 24,4 7.342,57 2.481 27,0 26,4 11.118,56 1.741 28,8 ..

8.971,13 931 25,1 30,8 11.376,77 5.549 26,5 29,0 9.096,22 907 28,3 27,4 7.914,21 15.201 32,5 ..

8.275,99 1.978 29,1 ..

7.851,72 4.158 28,2 27,0 6.665,99 5.243 28,3 27,2 7.763,65 1.906 27,4 24,5 6.523,20 1.310 33,4 27,4 10.798,99 1.508 30,9 25,4 7.537,45 21.386 37,8 26,9 7.203,27 46.519 35,9 24,8 8.412,80 4.590 27,9 30,4 8.368,21 14.889 31,5 ..

6.289,85 5.067 34,9 28,9 11.250,82 1.426 22,3 25,2 13.002,67 371 35,4 ..

8.372,99 5.434 26,5 27,6 10.425,93 852 31,0 .. 10.132,66 2.098 29,9 26,0 7.196,07 2.849 28,5 28,8 14.763,13 837 29,7 ..

6.997,10 4.122 32,9 ..

6.367,22 20.047 35,7 23,9 6.569,40 3.696 21,0 ..

8.299,63 1.292 35,3 ..

8.734,67 1.380 25,0 30,6 9.571,51 1.593 29,1 25,4 7.717,33 1.557 30,1 27,6 9.751,17 1.417 22,2 27,0 10.850,88 8.073 22,9 26,5 10.379,37 849 35,1 ..

8.272,61 3.440 36,1 ..

8.733,66 4.925 27,4 25,5 8.322,98 1.397 31,7 29,1 8.948,06 2.150 29,7 26,2 9.947,66 1.137 24,3 22,3 7.364,39 26.490 28,1 31,6 8.286,36 1.602 30,8 .. 12.630,57 7.542 33,5 31,6 10.540,79 2.409 30,4 28,4 10.621,69 1.341 22,6 ..

7.188,73 2.636 33,1 ..

8.682,45 2.777 ..

25,2 ..

656 34,2 ..

8.806,67 2.373 26,9 ..

8.865,14 1.518 38,0 29,7 8.339,38 6.866 31,2 28,1 9.986,92 1.967 28,8 ..

7.513,80 2.807 36,3 26,7 8.077,85 3.768 33,1 28,8 7.574,63 3.573 26,5 30,2 10.626,74 853 20,2 .. 22.187,97 2.986 35,1 ..

7.476,27 3.384 26,5 .. 10.107,59 1.248 28,9 .. 10.417,57 1.112 24,2 28,4 10.465,02 3.904 31,1 ..

9.052,31 3.035 35,4 ..

9.847,19 1.335 26,0 ..

7.013,74 3.896 19,3 25,6 8.370,55 1.290 32,8 18,7 6.449,49 17.153 25,9 28,1 12.285,19 737 32,7 27,5 7.628,77 64.725 39,1 ..

7.348,79 4.883 32,5 27,0 7.901,30 2.695 27,3 27,5 10.251,31 2.237 35,9 25,6 6.613,84 13.361 30,0 ..

8.365,64 1.271 32,4 ..

8.536,81 2.142 37,7 29,4 8.966,93 52.132 28,2 26,4 11.249,07 43.788 30,7 26,9 8.425,73 509.158

Fonte: balanços municipais coletados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Número de matrículas do Instituto Nacional e Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Participação na receita de impostos e transferências constitucionais na manutenção e no desenvolvimento do ensino, coletada no Sistema de Informações de Orçamento Públicos da Educação (Siope) e no Portal Transparência dos municípios.

Nota: ¹ valores para atendimento do artigo 212 da Constituição Federal, dados do Siope e dos Portais Transparência. ² despesa total, exceto intraorçamentárias (ver "Notas metodológicas" na página 05).

94

Finanças dos Municípios Capixabas - 2022

DESPESA COM EDUCAÇÃO Posição

Serra Vitória Vila Velha Cariacica Linhares Cachoeiro de Itapemirim Guarapari Colatina Aracruz São Mateus Marataízes Viana Itapemirim Presidente Kennedy Anchieta Nova Venécia Domingos Martins Jaguaré Santa Maria de Jetibá Castelo Sooretama Barra de São Francisco Baixo Guandu Conceição da Barra Pinheiros Afonso Cláudio Guaçuí Iúna Santa Teresa São Gabriel da Palha Piúma Marechal Floriano Rio Bananal Ibatiba Montanha Venda Nova do Imigrante Vargem Alta Ecoporanga Pedro Canário Muniz Freire Fundão Pancas Alfredo Chaves João Neiva Mimoso do Sul Vila Valério Alegre Atílio Vivácqua Brejetuba Conceição do Castelo Iconha Boa Esperança Marilândia Itaguaçu Muqui Águia Branca Mantenópolis São Domingos do Norte Rio Novo do Sul Governador Lindenberg Ibitirama Irupi Água Doce do Norte Jerônimo Monteiro Santa Leopoldina Laranja da Terra São José do Calçado Ibiraçu Vila Pavão Ponto Belo São Roque do Canaã Dores do Rio Preto Itarana Bom Jesus do Norte Alto Rio Novo Apiacá Divino de São Lourenço Mucurici

Despesa com educação em R$ 493.772.027,78 492.574.117,16 467.464.020,71 335.088.829,31 195.082.644,48 161.195.985,79 127.643.560,80 124.594.257,39 120.303.920,77 110.628.081,28 95.259.783,42 88.367.481,13 87.599.137,00 66.253.286,50 63.129.677,91 57.258.188,24 45.498.836,40 43.013.263,29 40.855.457,41 38.614.729,13 35.884.137,48 34.949.806,06 32.647.434,14 31.870.662,72 30.437.328,80 29.566.065,28 28.842.047,63 28.457.768,16 27.473.753,14 27.325.537,39 27.064.160,23 25.392.762,41 25.299.711,82 24.280.501,05 24.111.156,20 22.932.185,30 21.294.001,01 21.258.313,31 21.091.245,73 20.898.235,35 20.501.613,17 19.644.263,31 19.357.415,58 19.238.334,39 18.949.486,14 18.285.839,64 18.216.922,93 16.369.899,21 16.284.878,45 16.043.672,62 15.247.413,46 14.797.522,83 14.243.687,27 13.817.409,55 13.457.279,03 13.296.918,17 13.274.741,19 13.146.000,64 12.614.273,26 12.356.743,23 12.053.842,13 12.015.884,96 11.905.072,19 11.627.204,81 11.584.340,61 11.310.488,44 10.798.012,03 10.723.124,79 10.632.728,28 9.064.609,95 9.054.187,55 8.882.894,76 8.812.086,71 8.545.393,94 8.352.124,46 8.250.273,98 4.823.990,32 ...

4.290.026.572,58

Matrículas 2021

Posição

Município

64.725 43.788 52.132 46.519 26.490 21.386 20.047 14.889 15.201 17.153 7.542 13.361 8.073 2.986 5.549 6.866 5.434 4.925 3.904 4.590 4.883 5.243 4.158 5.067 3.768 3.549 4.122 3.440 3.035 3.896 3.573 2.409 3.384 3.696 2.777 2.237 2.695 2.098 2.807 2.373 2.849 1.967 1.741 2.150 2.636 2.142 2.481 1.978 1.508 1.426 1.593 1.906 1.341 1.417 1.518 1.322 1.602 1.335 1.248 837 1.380 1.557 1.489 1.397 1.112 1.137 1.290 1.292 1.271 853 737 852 849 1.310 931 907 371 656 509.158

1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 26º 27º 28º 29º 30º 31º 32º 33º 34º 35º 36º 37º 38º 39º 40º 41º 42º 43º 44º 45º 46º 47º 48º 49º 50º 51º 52º 53º 54º 55º 56º 57º 58º 59º 60º 61º 62º 63º 64º 65º 66º 67º 68º 69º 70º 71º 72º 73º 74º 75º 76º 77º 78º TOTAL

Presidente Kennedy Governador Lindenberg Divino de São Lourenço Marataízes São Roque do Canaã Anchieta Conceição do Castelo Vitória Alfredo Chaves Itapemirim Brejetuba Ponto Belo Marilândia Marechal Floriano Santa Maria de Jetibá Dores do Rio Preto Santa Leopoldina Itarana Venda Nova do Imigrante Ecoporanga Rio Novo do Sul Águia Branca Pancas Laranja da Terra São Domingos do Norte Itaguaçu Iconha Apiacá Santa Teresa Alto Rio Novo Vila Velha João Neiva Muqui Muniz Freire Ibitirama Jaguaré Montanha Vila Valério Castelo Domingos Martins São José do Calçado Colatina Vila Pavão Nova Venécia Afonso Cláudio Jerônimo Monteiro Ibiraçu Mantenópolis Atílio Vivácqua Iúna Pinheiros Água Doce do Norte Aracruz Vargem Alta Baixo Guandu Boa Esperança Irupi Serra Piúma Cachoeiro de Itapemirim Pedro Canário Rio Bananal Linhares Sooretama Alegre Cariacica Fundão Mimoso do Sul São Gabriel da Palha Guaçuí Barra de São Francisco Viana Ibatiba Bom Jesus do Norte São Mateus Guarapari Conceição da Barra Mucurici

A/B 22.187,97 14.763,13 13.002,67 12.630,57 12.285,19 11.376,77 11.250,82 11.249,07 11.118,56 10.850,88 10.798,99 10.626,74 10.621,69 10.540,79 10.465,02 10.425,93 10.417,57 10.379,37 10.251,31 10.132,66 10.107,59 10.058,18 9.986,92 9.947,66 9.847,19 9.751,17 9.571,51 9.096,22 9.052,31 8.971,13 8.966,93 8.948,06 8.865,14 8.806,67 8.734,67 8.733,66 8.682,45 8.536,81 8.412,80 8.372,99 8.370,55 8.368,21 8.365,64 8.339,38 8.330,82 8.322,98 8.299,63 8.286,36 8.275,99 8.272,61 8.077,85 7.995,35 7.914,21 7.901,30 7.851,72 7.763,65 7.717,33 7.628,77 7.574,63 7.537,45 7.513,80 7.476,27 7.364,39 7.348,79 7.342,57 7.203,27 7.196,07 7.188,73 7.013,74 6.997,10 6.665,99 6.613,84 6.569,40 6.523,20 6.449,49 6.367,22 6.289,85 ..

8.425,73

Despesa com educação (A) em R$ 66.253.286,50 12.356.743,23 4.823.990,32 95.259.783,42 9.054.187,55 63.129.677,91 16.043.672,62 492.574.117,16 19.357.415,58 87.599.137,00 16.284.878,45 9.064.609,95 14.243.687,27 25.392.762,41 40.855.457,41 8.882.894,76 11.584.340,61 8.812.086,71 22.932.185,30 21.258.313,31 12.614.273,26 13.296.918,17 19.644.263,31 11.310.488,44 13.146.000,64 13.817.409,55 15.247.413,46 8.250.273,98 27.473.753,14 8.352.124,46 467.464.020,71 19.238.334,39 13.457.279,03 20.898.235,35 12.053.842,13 43.013.263,29 24.111.156,20 18.285.839,64 38.614.729,13 45.498.836,40 10.798.012,03 124.594.257,39 10.632.728,28 57.258.188,24 29.566.065,28 11.627.204,81 10.723.124,79 13.274.741,19 16.369.899,21 28.457.768,16 30.437.328,80 11.905.072,19 120.303.920,77 21.294.001,01 32.647.434,14 14.797.522,83 12.015.884,96 493.772.027,78 27.064.160,23 161.195.985,79 21.091.245,73 25.299.711,82 195.082.644,48 35.884.137,48 18.216.922,93 335.088.829,31 20.501.613,17 18.949.486,14 27.325.537,39 28.842.047,63 34.949.806,06 88.367.481,13 24.280.501,05 8.545.393,94 110.628.081,28 127.643.560,80 31.870.662,72 ...

4.290.026.572,58

Matrículas 2021 (B) 2.986 837 371 7.542 737 5.549 1.426 43.788 1.741 8.073 1.508 853 1.341 2.409 3.904 852 1.112 849 2.237 2.098 1.248 1.322 1.967 1.137 1.335 1.417 1.593 907 3.035 931 52.132 2.150 1.518 2.373 1.380 4.925 2.777 2.142 4.590 5.434 1.290 14.889 1.271 6.866 3.549 1.397 1.292 1.602 1.978 3.440 3.768 1.489 15.201 2.695 4.158 1.906 1.557 64.725 3.573 21.386 2.807 3.384 26.490 4.883 2.481 46.519 2.849 2.636 3.896 4.122 5.243 13.361 3.696 1.310 17.153 20.047 5.067 656 509.158

RANKING 2021

1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 26º 27º 28º 29º 30º 31º 32º 33º 34º 35º 36º 37º 38º 39º 40º 41º 42º 43º 44º 45º 46º 47º 48º 49º 50º 51º 52º 53º 54º 55º 56º 57º 58º 59º 60º 61º 62º 63º 64º 65º 66º 67º 68º 69º 70º 71º 72º 73º 74º 75º 76º 77º 78º TOTAL

Município

DESPESA COM EDUCAÇÃO POR ALUNO

Fonte: balanços municipais coletados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Número de matrículas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Aequus Consultoria

95

ASSISTÊNCIA SOCIAL

A

DESEMPENHO aplicação de recursos pelos municípios capixabas em pro-

A contração dos desembolsos

gramas de assistência social, que vinha se expandindo

com assistência social deu-se prin-

desde 2018, sofreu uma queda de 5,5% em 2021, quando totalizou R$ 475,2 milhões. O cálculo, que confronta os dados desse exercício com 2020, já considera a inflação

medida pelo IPCA incidente no período.

Em meados de 2021, com o processo de vacinação já avançado,

ocorreram o arrefecimento da crise sanitária e, consequentemente, uma certa retomada das atividades econômicas. Assim, os valores destinados à assistência social cederam em R$ 27,5 milhões em relação a 2020, mas se mantiveram acima dos montantes despendidos nos anos anteriores.

Tal desempenho foi ocasionado por duas causas principais. A primeira delas é o fato de a crise sanitária ter deixado sequelas sociais entre a população, sobretudo no que tange ao aumento da miséria. A proporção de pobres e extremamente pobres na população total no Espírito Santo saltou de 17% para 18,6% no período, como pode ser observado no gráfico da página 98. Um segundo fator foi a sobra de parte dos auxílios financeiros distribuídos pela Lei nº 173/20201, que deixou de ser empregada pelas administrações municipais em 2020, mas foi aplicada em 2021.

Das 11 cidades mais populosas do Espírito Santo, oito alocaram menos recursos para a área: Viana (-33,5%), Aracruz (-19,9%), Vitória (-15,8%), Linhares (-14,7%), Guarapari (-14,4%), Cariacica (-12,4%), Cachoeiro de Itapemirim (-10,6%) e São Mateus (-3,8%). No entanto, em Cariacica e São Mateus a cifra aplicada em 2021 superou a de anos anteriores a 2020. Mantiveram a estabilidade Serra (0,5%) e Vila Velha (-0,1%). Apenas Colatina comprometeu mais verbas para a assistência social, que passaram

47 5, 2

pansão de 45,1%, seu maior nível

50 2, 7

47 1, 1

44 6, 5

38 8, 6

41 5, 1

tam mais da metade desse recuo.

R$ 13,2 milhões, em 2021, uma ex-

em R$ milhões corrigidos pelo IPCA médio 2021 43 0, 5

porte populacional, que represen-

de R$ 9,1 milhões, em 2020, para

Evolução das despesas com assistência social

46 1, 5

cipalmente nos municípios de maior

desde 2013.

PARTICIPAÇÃO

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2016

-6,4%

-3,6%

pouco mais de 3% da despesa total dos municípios ao longo dos últimos 10 anos e ficaram em 3,4%, 2021

2018

-6,7%

assistenciais vêm respondendo por

6,7%

2017

2014

Os gastos relativos às atividades

2019

em 2021.

2020

-5,5%

2015

5,5%

12,6%

14,9%

Taxa de crescimento real das despesas com assistência social em relação ao ano anterior

na despesa total

Sobre a Lei nº 173/2020 e outros auxílios financeiros distribuídos aos municípios durante 2020, veja a edição anterior de Multi Cidades – ano 17, nas páginas 25, 58, 180, 181 e 190.

1

96

Finanças dos Municípios Capixabas - 2022

3, 4%

3, 5%

3, 4%

3, 4%

3, 2%

3, 3%

3, 1%

3, 2%

assistência social no Espírito Santo O Espírito Santo contava, em 2021, com a triste marca de 18,6% de sua população em situação de pobreza ou de extrema pobreza. No Brasil, o

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

ASSISTÊNCIA SOCIAL

NÚMEROS DA

Participação das despesas com assistência social na despesa total

índice mostrava-se ainda mais severo, chegando a 24,2%. Em território capixaba, eram mantidas nessas

DESPESA per capita

condições 763,8 mil pessoas, das quais 539,9 mil (70,7%) estavam no grupo dos extremamente pobres, sobrevivendo com até R$ 100 por

Os municípios capixabas desembolsaram o equivalente a R$ 116,04 por habitante com assistência social, em 2021. As cidades menores gastam, em proporção à sua população, mais recursos com a área no comparativo com as de maior porte. Naquelas onde o número de habitantes não ultrapassa 15 mil, a despesa média é de R$ 201,4 por pessoa. Esse valor reduz-se gradativamente, até chegar a R$ 81,40 nas maiores localidades, onde a população supera os 70 mil habitantes, exceto Vitória.

Em Ponto Belo, o primeiro lugar nesse ranking, a quantia chegou a R$ 675,19 per capita. Em seguida, aparecem Itapemirim (R$ 409,12) e Ibiraçu (R$ 351,89).

Nessas cidades, a despesa por morador foi três vezes ou mais acima da média dos municípios capixabas. Na Região Metropolitana da Grande Vitória, o maior dispêndio per capita foi o da capital, com R$ 173,11, e o menor, o de Vila Velha, com R$ 48,77.

mês, e 223,9 mil (29,3%) pertenciam ao estrato dos pobres, recebendo entre R$ 101 e R$ 200 mensais.

O ano de 2021 também marca o fim do Programa Bolsa Família, considerado até então o programa de transferência de renda mais bem-sucedido da história do Brasil, pois, apesar de suas limitações orçamentárias, obteve grande êxito ao tirar pessoas da linha da pobreza ao longo de anos. Em outubro de 2021, último mês de vigência, os repasses envolveram a cifra de R$ 16,6 milhões, destinada a 205,7 mil famílias beneficiárias. Estas recebiam, em média, R$ 108,90 por meio desse projeto, implantado em 2004.

Em dezembro de 2021, já com o novo Programa Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família, em vigor, o número de contemplados estava em 202 mil famílias.

O total repassado pela nova frente foi de R$ 82,2 milhões, resultando um valor médio de R$ 406,76 por família beneficiada.

Famílias cadastradas

202.020

Auxílio Brasil (dez/2021)

205.770

Bolsa Família (out/2021)

573.024

550.893

Famílias cadastradas e beneficiárias no Bolsa Família e Auxílio Brasil no Espírito Santo

Bolsa Família (out/2021)

Auxílio Brasil (dez/2021)

Famílias beneficiadas

Fonte: Ministério da Cidadania

Aequus Consultoria

97

539 .900

485 .515

463 .238

Desde que a Constituição de 1988 reconheceu a assistência social no Brasil como um direito do cidadão, um dever do Estado e uma política pública não contributiva e inte-

206 .954 223 .947

rou de avançar nessa área. Foram criadas a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e as Normas Operacionais Básicas (NOB), que tornaram a gestão da assistência social par-

218 .689

259 .799

A ASSISTÊNCIA social no Brasil

grante da seguridade social, o país não pa214 .364

426 .091

415 .129

380 .499

297 .241

342 .632

419 .600

520 .322

434 .292

505 .806

449 .156

550 .629 456 .995

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Número de pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza inscritas no Cadastro Único no Espírito Santo

ticipativa e descentralizada e ampliaram as competências dos estados e dos municípios.

2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021

A partir de 2004, no Plano Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), foi criado o

Pessoas pobres (com renda entre R$ 100,01 e R$ 200,00 por mês)

Sistema Único de Assistência Social (Suas), e

Pessoas extremamente pobres (com renda de até R$ 100,00 por mês)

em todos os municípios. O Suas é apoiado

hoje o país dispõe de uma rede dessa função por recursos das três esferas de governo e pela participação da Rede Socioassistencial

Fonte: Ministério da Cidadania

Privada. Além dos serviços de proteção social básica que se constituem em programas,

Evolução do percentual das pessoas pobres e extremamente pobres na população no Espírito Santo

projetos, serviços e benefícios destinados à população em situação de vulnerabilidade social, o Suas conta com a proteção social

28 ,2 %

especial de média e alta complexidade, vol-

violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, uso de drogas e abuso sexual, entre outros casos.

13,1%

5,5%

5,1%

11,9%

5,3%

11,5%

5,5%

10,7%

6,5%

10,3%

7,5%

A assistência social passou a administrar 9,6%

8,7%

19 ,4 % 17 ,1 % 16 ,8 % 16 ,2 % 16 ,9 % 17 ,0 % 18 ,6 %

situação de risco ou tiveram seus direitos

10,7%

13,4%

13,2%

11,2%

11,7%

15,4%

12,8%

24 ,9 % 24 ,6 %

tada para pessoas que já se encontram em

2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021

os programas de transferências de renda, como o Bolsa Família, e a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e dos Benefícios Eventuais, que visam a cobrir necessidades temporárias e a gerir a

Pessoas pobres (com renda entre R$ 100,01 e R$ 200,00 por mês)

inclusão das pessoas no Cadastro Único,

Pessoas extremamente pobres (com renda até R$ 100,00 por mês)

para a distribuição de diversos benefícios e

Fonte: Ministério da Cidadania

criado em 2001, o qual é a base de dados o instrumento que permite conhecer a realidade socioeconômica das famílias de baixa renda no Brasil.

98

Finanças dos Municípios Capixabas - 2022

_ Informações estratégicas e atuais sobre o seu município _ Traga o poder da informação para a sua gestão!

1.

POPULAÇÃO E

2.

ECONOMIA

3.

FINANÇAS

4.

SAÚDE

5.

EDUCAÇÃO

6.

ASSISTÊNCIA

7.

SANEAMENTO

8.

CRIMINALIDADE

TERRITÓRIO

SOCIAL

MUNICIPAIS

São mais de 190 slides com gráficos contendo séries históricas, indicadores, composições, posições em rankings e até comparações do seu município com a sua microrregião e a média do Estado.

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99

DESPESA COM ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2016-2021 Municípios

2016

2017

2018

2019

2020

2021

em R$ mil corrigidos pelo IPCA médio de 2021 Afonso Cláudio Água Doce do Norte Águia Branca Alegre Alfredo Chaves Alto Rio Novo Anchieta Apiacá Aracruz Atílio Vivácqua Baixo Guandu Barra de São Francisco Boa Esperança Bom Jesus do Norte Brejetuba Cachoeiro de Itapemirim Cariacica Castelo Colatina Conceição da Barra Conceição do Castelo Divino de São Lourenço Domingos Martins Dores do Rio Preto Ecoporanga Fundão Governador Lindenberg Guaçuí Guarapari Ibatiba Ibiraçu Ibitirama Iconha Irupi Itaguaçu Itapemirim Itarana Iúna Jaguaré Jerônimo Monteiro João Neiva Laranja da Terra Linhares Mantenópolis Marataízes Marechal Floriano Marilândia Mimoso do Sul Montanha Mucurici Muniz Freire Muqui Nova Venécia Pancas Pedro Canário Pinheiros Piúma Ponto Belo Presidente Kennedy Rio Bananal Rio Novo do Sul Santa Leopoldina Santa Maria de Jetibá Santa Teresa São Domingos do Norte São Gabriel da Palha São José do Calçado São Mateus São Roque do Canaã Serra Sooretama Vargem Alta Venda Nova do Imigrante Viana Vila Pavão Vila Valério Vila Velha Vitória TOTAL

3.849,3 1.699,9 1.280,2 2.074,4 2.820,0 1.480,2 8.339,2 2.353,9 12.271,4 2.089,2 3.015,8 7.038,2 1.966,5 1.391,8 1.760,2 15.611,7 14.622,3 3.956,5 8.934,8 4.450,4 1.674,0 1.297,4 3.443,0 1.365,5 3.663,0 3.144,3 2.005,4 4.015,1 8.236,4 2.952,7 2.673,7 2.028,7 2.979,5 3.208,3 1.322,5 8.543,7 1.648,7 5.053,2 8.020,2 1.865,8 2.302,1 1.619,9 20.599,4 2.020,0 3.670,5 1.985,3 1.722,3 3.182,5 3.567,9 1.158,0 3.302,9 4.566,5 2.980,1 2.391,6 3.125,6 5.023,7 3.091,4 2.168,5 4.829,7 2.288,1 1.568,2 1.867,2 4.743,2 2.979,5 1.155,4 2.460,3 1.957,4 9.453,6 1.620,7 48.303,2 3.384,3 2.098,5 3.166,6 6.560,1 1.019,8 2.335,8 16.059,0 58.655,2 415.130,9

3.608,2 1.564,2 1.185,4 1.555,3 2.559,5 895,4 5.439,6 1.867,0 10.059,2 2.099,8 3.044,0 3.240,3 1.543,2 1.064,1 1.569,4 15.733,6 15.785,0 3.473,0 7.453,2 3.854,1 2.289,2 1.126,8 3.031,3 1.165,8 2.872,9 2.941,6 1.827,9 3.049,4 7.619,0 2.761,2 2.308,5 1.782,9 3.327,5 3.090,5 1.614,4 12.839,7 1.879,4 2.938,8 5.588,8 2.056,1 2.521,9 1.495,6 17.016,6 1.607,2 3.453,9 1.490,7 1.834,7 2.709,3 3.304,5 837,3 2.346,4 2.841,3 2.900,4 2.212,5 2.857,6 2.993,6 2.870,4 2.215,7 2.741,9 1.900,0 1.311,1 1.495,6 4.100,6 3.141,3 1.119,6 2.474,3 1.946,2 7.435,9 1.731,7 48.270,7 2.508,8 2.662,4 2.934,4 4.504,8 792,9 2.059,0 21.606,0 62.610,2 388.562,4

3.755,9 1.741,3 1.821,5 2.974,0 2.945,9 1.348,9 4.983,6 1.858,5 11.390,2 2.006,7 2.953,5 3.736,1 1.738,1 1.261,6 1.775,9 22.405,1 22.407,1 3.627,1 9.005,0 5.143,3 2.146,1 873,8 3.500,3 1.511,0 5.817,2 2.918,0 2.417,7 3.681,1 9.504,8 2.941,4 2.989,6 1.763,0 3.089,1 2.822,4 1.810,0 12.433,9 1.762,3 2.837,7 6.710,8 2.741,9 3.303,1 1.667,0 22.528,0 2.052,4 7.908,4 1.757,6 2.082,2 3.109,4 3.776,3 906,7 2.221,5 2.478,8 2.819,3 2.926,0 3.894,1 3.308,0 2.766,4 2.174,3 3.923,9 2.307,2 1.897,9 2.544,3 5.497,4 3.584,2 2.087,9 3.406,1 2.103,8 9.338,0 1.350,4 44.340,7 3.621,9 2.196,8 3.576,4 4.894,0 986,3 1.931,3 25.070,7 67.017,3 446.507,7

4.424,9 2.048,1 1.768,8 2.564,7 3.159,4 1.224,5 5.187,9 1.584,4 13.130,1 2.521,5 4.184,8 4.169,2 2.124,5 1.624,9 2.059,6 19.806,2 23.746,3 4.354,9 9.279,1 4.773,7 2.143,0 1.064,7 3.959,4 1.889,7 4.671,7 3.727,5 2.218,7 5.852,1 9.046,7 4.427,3 3.138,1 2.084,4 3.076,7 3.120,5 1.868,7 12.776,0 1.756,4 3.430,5 6.651,5 2.329,5 3.232,5 2.224,3 24.475,4 2.667,6 9.973,9 2.427,4 2.087,5 2.848,6 3.965,4 1.331,1 2.601,5 2.200,5 2.656,9 3.529,7 3.428,2 3.692,3 3.376,1 2.322,3 5.070,8 2.085,0 2.431,2 2.585,6 5.735,9 3.631,5 1.858,9 3.754,6 1.990,7 10.064,9 1.420,4 45.748,1 3.899,9 2.102,6 4.064,3 6.266,8 1.508,2 1.855,5 27.462,6 65.546,9 471.096,2

4.060,6 2.380,6 1.695,6 2.758,8 2.960,8 1.174,2 5.893,9 1.710,7 12.262,6 2.421,7 4.306,1 3.802,9 2.349,3 1.565,9 2.435,2 22.628,7 28.038,9 4.967,1 9.101,6 4.728,9 2.697,2 976,2 3.147,8 1.475,5 4.271,6 4.113,1 2.150,5 3.913,2 10.728,2 3.466,2 3.661,2 2.046,2 2.901,5 3.376,7 1.250,7 12.877,7 1.450,7 3.399,8 8.183,3 1.964,6 2.612,1 1.703,3 25.784,9 1.872,2 14.119,1 2.303,3 2.460,2 4.143,1 3.720,5 798,7 2.511,8 1.831,9 2.583,5 2.928,5 3.925,0 3.759,9 4.620,9 2.910,6 4.696,3 2.711,3 2.157,0 2.054,8 6.546,9 2.777,5 1.438,5 3.670,6 1.924,2 17.380,9 2.266,9 50.122,2 4.824,0 2.113,4 3.438,6 6.347,1 1.618,3 1.967,9 24.834,9 75.934,6 502.711,5

Variação 2021/2020

Participação na desp. total 1 2021

em % 4135,9 1840,1 1835,0 3639,4 3442,5 1153,3 6167,2 2124,1 9826,9 2432,0 3714,8 5220,7 1759,7 1633,0 1542,9 20231,8 24563,8 3853,7 13202,9 4360,4 2661,0 981,3 2905,0 2331,9 4393,5 3159,1 2467,5 4146,7 9188,5 3821,3 4469,4 1701,2 2893,1 3329,5 1246,3 14301,5 1415,7 3362,8 6517,8 2153,6 2562,1 1776,2 21992,8 2602,2 11565,2 2297,2 1915,4 3584,1 3943,8 ...

2384,6 2953,4 2167,0 2574,0 4255,7 2883,1 3417,6 5412,3 3547,3 1725,0 2280,5 2167,9 6009,7 2624,8 2112,8 3323,8 2224,1 16721,1 1204,9 50.388,3 5570,4 2468,4 2995,0 4220,6 1058,6 2424,2 24807,8 63970,9 475.237,7

1,9 -22,7 8,2 31,9 16,3 -1,8 4,6 24,2 -19,9 0,4 -13,7 37,3 -25,1 4,3 -36,6 -10,6 -12,4 -22,4 45,1 -7,8 -1,3 0,5 -7,7 58,0 2,9 -23,2 14,7 6,0 -14,4 10,2 22,1 -16,9 -0,3 -1,4 -0,4 11,1 -2,4 -1,1 -20,4 9,6 -1,9 4,3 -14,7 39,0 -18,1 -0,3 -22,1 -13,5 6,0 ..

-5,1 61,2 -16,1 -12,1 8,4 -23,3 -26,0 85,9 -24,5 -36,4 5,7 5,5 -8,2 -5,5 46,9 -9,4 15,6 -3,8 -46,9 0,5 15,5 16,8 -12,9 -33,5 -34,6 23,2 -0,1 -15,8 -5,5

4,6 4,7 4,4 4,3 4,8 4,0 2,4 6,8 2,3 4,8 3,3 4,2 3,4 5,2 3,2 3,9 2,8 3,6 3,0 4,3 5,8 4,5 2,3 7,0 6,4 4,6 5,7 4,3 2,4 5,6 8,7 5,0 4,7 8,1 2,7 3,6 3,7 4,1 5,5 5,1 4,2 4,7 2,7 5,5 3,7 3,0 4,1 4,3 5,4 ...

3,9 5,9 1,4 4,1 5,8 3,4 4,2 15,9 1,1 2,4 4,8 5,4 3,6 3,0 5,7 3,2 4,0 5,0 3,4 3,3 6,1 3,8 3,6 1,7 3,0 4,3 2,0 3,7 3,4

Gasto com assistência social per capita 2021 em R$ 136,38 170,37 190,73 121,84 234,66 145,79 203,64 281,64 93,64 198,21 118,82 115,25 116,19 163,49 123,93 95,36 63,56 101,53 106,23 138,52 206,49 231,66 85,14 343,28 193,14 141,16 189,12 132,18 71,50 142,79 351,89 192,66 205,43 243,52 89,14 409,12 135,70 114,31 206,33 174,58 152,74 162,67 122,35 166,24 294,59 134,02 146,31 137,43 208,07 ..

138,83 189,30 42,70 109,88 160,14 104,46 152,65 675,19 302,13 88,93 196,09 178,12 144,51 110,04 241,88 85,04 211,10 124,20 95,61 93,87 178,09 113,34 114,30 52,28 114,08 172,36 48,77 173,11 115,67

Fonte: balanços municipais coletados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Nota: ¹ despesa total, exceto intraorçamentárias (ver "Notas metodológicas", na página 05).

100

Finanças dos Municípios Capixabas - 2022

DESPESA COM ASSIST. SOCIAL Município

1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 26º 27º 28º 29º 30º 31º 32º 33º 34º 35º 36º 37º 38º 39º 40º 41º 42º 43º 44º 45º 46º 47º 48º 49º 50º 51º 52º 53º 54º 55º 56º 57º 58º 59º 60º 61º 62º 63º 64º 65º 66º 67º 68º 69º 70º 71º 72º 73º 74º 75º 76º 77º 78º TOTAL

Vitória Serra Vila Velha Cariacica Linhares Cachoeiro de Itapemirim São Mateus Itapemirim Colatina Marataízes Aracruz Guarapari Jaguaré Anchieta Santa Maria de Jetibá Sooretama Ponto Belo Barra de São Francisco Ibiraçu Ecoporanga Conceição da Barra Pedro Canário Viana Guaçuí Afonso Cláudio Montanha Castelo Ibatiba Baixo Guandu Alegre Mimoso do Sul Presidente Kennedy Alfredo Chaves Piúma Iúna Irupi São Gabriel da Palha Fundão Venda Nova do Imigrante Muqui Domingos Martins Iconha Pinheiros Conceição do Castelo Santa Teresa Mantenópolis Pancas João Neiva Vargem Alta Governador Lindenberg Atílio Vivácqua Vila Valério Muniz Freire Dores do Rio Preto Marechal Floriano Rio Novo do Sul São José do Calçado Santa Leopoldina Nova Venécia Jerônimo Monteiro Apiacá São Domingos do Norte Marilândia Água Doce do Norte Águia Branca Laranja da Terra Boa Esperança Rio Bananal Ibitirama Bom Jesus do Norte Brejetuba Itarana Itaguaçu São Roque do Canaã Alto Rio Novo Vila Pavão Divino de São Lourenço Mucurici

Despesa com assistência social em R$ 63.970.855,56 50.388.266,39 24.807.771,00 24.563.757,44 21.992.845,81 20.231.814,34 16.721.076,56 14.301.486,34 13.202.907,60 11.565.191,25 9.826.914,36 9.188.539,06 6.517.770,61 6.167.181,51 6.009.682,29 5.570.449,13 5.412.297,09 5.220.718,83 4.469.398,99 4.393.546,33 4.360.422,76 4.255.734,00 4.220.641,94 4.146.735,18 4.135.853,87 3.943.836,28 3.853.682,82 3.821.347,78 3.714.752,03 3.639.367,56 3.584.073,11 3.547.252,33 3.442.472,17 3.417.573,70 3.362.776,86 3.329.460,17 3.323.828,28 3.159.113,93 2.995.007,68 2.953.386,79 2.904.995,81 2.893.123,65 2.883.129,21 2.660.989,49 2.624.844,64 2.602.176,50 2.573.999,80 2.562.077,70 2.468.403,70 2.467.480,95 2.432.030,77 2.424.241,20 2.384.553,77 2.331.882,58 2.297.155,71 2.280.476,57 2.224.137,70 2.167.861,12 2.167.022,51 2.153.604,16 2.124.122,74 2.112.779,14 1.915.379,77 1.840.130,27 1.835.007,55 1.776.227,69 1.759.747,61 1.724.967,16 1.701.213,79 1.632.984,96 1.542.900,12 1.415.708,83 1.246.304,49 1.204.860,64 1.153.320,33 1.058.643,08 981.301,15 ...

475.237.740,72

População 2021

Posição

Município

369.534 536.765 508.655 386.495 179.755 212.172 134.629 34.957 124.283 39.259 104.942 128.504 31.589 30.285 41.588 31.278 8.016 45.301 12.701 22.748 31.479 26.575 80.735 31.372 30.326 18.954 37.956 26.762 31.263 29.869 26.079 11.741 14.670 22.388 29.417 13.672 39.085 22.379 26.204 15.602 34.120 14.083 27.601 12.887 23.853 15.653 23.426 16.774 21.778 13.047 12.270 14.065 17.176 6.793 17.141 11.630 10.536 12.171 50.751 12.336 7.542 8.735 13.091 10.801 9.621 10.919 15.146 19.398 8.830 9.988 12.450 10.433 13.982 12.602 7.911 9.280 4.236 5.468 4.108.508

1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 26º 27º 28º 29º 30º 31º 32º 33º 34º 35º 36º 37º 38º 39º 40º 41º 42º 43º 44º 45º 46º 47º 48º 49º 50º 51º 52º 53º 54º 55º 56º 57º 58º 59º 60º 61º 62º 63º 64º 65º 66º 67º 68º 69º 70º 71º 72º 73º 74º 75º 76º 77º 78º TOTAL

Ponto Belo Itapemirim Ibiraçu Dores do Rio Preto Presidente Kennedy Marataízes Apiacá Irupi São Domingos do Norte Alfredo Chaves Divino de São Lourenço São José do Calçado Montanha Conceição do Castelo Jaguaré Iconha Anchieta Atílio Vivácqua Rio Novo do Sul Ecoporanga Ibitirama Águia Branca Muqui Governador Lindenberg Santa Leopoldina Sooretama Jerônimo Monteiro Vitória Vila Valério Água Doce do Norte Mantenópolis Bom Jesus do Norte Laranja da Terra Pedro Canário João Neiva Piúma Marilândia Alto Rio Novo Santa Maria de Jetibá Ibatiba Fundão Muniz Freire Conceição da Barra Mimoso do Sul Afonso Cláudio Itarana Marechal Floriano Guaçuí São Mateus Brejetuba Linhares Alegre Baixo Guandu Boa Esperança Barra de São Francisco Iúna Venda Nova do Imigrante Vila Pavão Vargem Alta Santa Teresa Pancas Colatina Pinheiros Castelo São Roque do Canaã Cachoeiro de Itapemirim Serra Aracruz Itaguaçu Rio Bananal Domingos Martins São Gabriel da Palha Guarapari Cariacica Viana Vila Velha Nova Venécia Mucurici

A/B 675,19 409,12 351,89 343,28 302,13 294,59 281,64 243,52 241,88 234,66 231,66 211,10 208,07 206,49 206,33 205,43 203,64 198,21 196,09 193,14 192,66 190,73 189,30 189,12 178,12 178,09 174,58 173,11 172,36 170,37 166,24 163,49 162,67 160,14 152,74 152,65 146,31 145,79 144,51 142,79 141,16 138,83 138,52 137,43 136,38 135,70 134,02 132,18 124,20 123,93 122,35 121,84 118,82 116,19 115,25 114,31 114,30 114,08 113,34 110,04 109,88 106,23 104,46 101,53 95,61 95,36 93,87 93,64 89,14 88,93 85,14 85,04 71,50 63,56 52,28 48,77 42,70 ..

115,67

Despesa com assistência social (A) em R$ 5.412.297,09 14.301.486,34 4.469.398,99 2.331.882,58 3.547.252,33 11.565.191,25 2.124.122,74 3.329.460,17 2.112.779,14 3.442.472,17 981.301,15 2.224.137,70 3.943.836,28 2.660.989,49 6.517.770,61 2.893.123,65 6.167.181,51 2.432.030,77 2.280.476,57 4.393.546,33 1.701.213,79 1.835.007,55 2.953.386,79 2.467.480,95 2.167.861,12 5.570.449,13 2.153.604,16 63.970.855,56 2.424.241,20 1.840.130,27 2.602.176,50 1.632.984,96 1.776.227,69 4.255.734,00 2.562.077,70 3.417.573,70 1.915.379,77 1.153.320,33 6.009.682,29 3.821.347,78 3.159.113,93 2.384.553,77 4.360.422,76 3.584.073,11 4.135.853,87 1.415.708,83 2.297.155,71 4.146.735,18 16.721.076,56 1.542.900,12 21.992.845,81 3.639.367,56 3.714.752,03 1.759.747,61 5.220.718,83 3.362.776,86 2.995.007,68 1.058.643,08 2.468.403,70 2.624.844,64 2.573.999,80 13.202.907,60 2.883.129,21 3.853.682,82 1.204.860,64 20.231.814,34 50.388.266,39 9.826.914,36 1.246.304,49 1.724.967,16 2.904.995,81 3.323.828,28 9.188.539,06 24.563.757,44 4.220.641,94 24.807.771,00 2.167.022,51 ...

475.237.740,72

População 2021 (B) 8.016 34.957 12.701 6.793 11.741 39.259 7.542 13.672 8.735 14.670 4.236 10.536 18.954 12.887 31.589 14.083 30.285 12.270 11.630 22.748 8.830 9.621 15.602 13.047 12.171 31.278 12.336 369.534 14.065 10.801 15.653 9.988 10.919 26.575 16.774 22.388 13.091 7.911 41.588 26.762 22.379 17.176 31.479 26.079 30.326 10.433 17.141 31.372 134.629 12.450 179.755 29.869 31.263 15.146 45.301 29.417 26.204 9.280 21.778 23.853 23.426 124.283 27.601 37.956 12.602 212.172 536.765 104.942 13.982 19.398 34.120 39.085 128.504 386.495 80.735 508.655 50.751 5.468 4.108.508

RANKING 2021

Posição

DESPESA C/ ASSIST. SOCIAL PER CAPITA

Fonte: balanços municipais coletados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). População do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Aequus Consultoria

101

CÂMARAS MUNICIPAIS

A

DESEMPENHO

Mesmo com o encolhimento de

pós a suave queda de 2020, os orçamentos das câmaras municipais foram impactados de maneira mais severa em 2021 pelos efeitos da crise sanitária e econômica derivados da pandemia da Covid-19. A contração de 6,1% em relação ao ano anterior resultou em uma despesa

com o legislativo de R$ 343,4 milhões, em valores que consideram a inflação medida pelo IPCA. A baixa foi ocasionada pelas mudanças das atividades presenciais parlamentares, que permaneceram limitadas ou foram realizadas a distância durante a maior parte do ano. Além disso, como mais bem explicado na página ao lado, o volume de recursos aplicados nas câmaras é proporcional aos montantes dos tributos e das transferências recebidas no exercício antecedente. Desse conjunto de receitas, destaca-se a forte retração do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) quando não computadas as compensações recebidas por esse aporte em 2020 (veja mais sobre o FPM na página 46).

Evolução da despesa com as câmaras municipais

pios apresentaram alta nos desembolsos com o legislativo em 2021.

Nesse grupo, destaca-se Viana, que registrou a maior expansão absoluta em sua despesa, de R$ 1,2 milhão, desde 1999, quando se iniciou a série histórica dos dados compilados por esta publicação. A variação de 15,6% elevou o quantitativo para R$ 8,8 milhões. Em termos percentuais, sobressaíram-se os crescimentos expressivos de Bom Jesus do Norte (43,9%), que ultrapassou o gasto anterior à pandemia, São Domingos do Norte (17,9%) e Itaguaçu (17,3%).

Entre os 60 municípios que aferiram recuos em seus custos com

relativos, foi observada em Linha-

343 ,3

365 ,6

tanto em aspectos absolutos quanto

369 ,0

367 ,6

370 ,1

as câmaras, a regressão mais forte,

377 ,1

386 ,3

398 ,3

em R$ milhões corrigidos pelo IPCA médio de 2021

modo geral mais intenso, 17 municí-

res (R$ -6,5 milhão, ou -32,9%, no confronto com 2020). Destacam-se também as de Vitória (R$ -2,8 milhões) e Anchieta (R$ -2 milhões).

Em termos percentuais, salientou-se ainda o índice em Irupi (-20,9%). Di-

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

ferentemente da maioria dos municípios, as cifras nesta última cidade haviam subido no ano anterior e, ao

Taxa de crescimento real da despesa com as câmaras municipais em relação ao ano anterior

-2,5%

-2,4%

-3,0%

-0,8%

2018

valecentes no período pré-pandêminotáveis diminuições foram vistas

2019

2020

2021

em São Gabriel da Palha (-19,3%), Piúma (-16,7%) e Anchieta (-15,8%).

Entre as maiores cidades capixabas, constatam-se os mais significativos declínios em Colatina (-12,6%),

-6,1%

2017

-0,9%

2016

-0,3%

2015

um montante abaixo dos níveis preco, o menor valor em 13 anos. Outras

0,7% 2014

decaírem em 2021, fixaram-se em

Vitória (-9,3%), Cariacica (-8,0%) e Guarapari (-7,3%) e as mais vigorosas ascensões em Viana (15,6%) e Aracruz (4,3%).

102

Finanças dos Municípios Capixabas - 2022

CÂMARAS MUNICIPAIS

Despesa com câmaras de municípios selecionados em R$ milhões corrigidos pelo IPCA médio de 2021 50 40 30 20 10 0

2011

2012

Cariacica

2013

2014

Guarapari

Serra

2015

2016

Viana

2017

Vila Velha

PESO DAS CÂMARAS no orçamento

2018

2019

2020

2021

Vitória

municipais no total das receitas correntes voltou a perder peso em 2021, quando tal presença ficou em 2,2%, o menor percentual da série histórica levantada por esta publicação. Nessa trajetória, vale lembrar

Depois de se estabilizar entre 2019 e 2020, na faixa

que, de 2001 a 2016, as taxas eram mais elevadas,

de 2,5%, a participação das despesas com câmaras

variando entre 2,7% e 3%.

2,2% 2021

2,8% 2018

2,5%

2,9% 2017

2020

3,0% 2016

2,5%

2,8% 2015

2019

2,7% 2014

2,9% 2013

2,7% 2012

2,8% 2011

3,2% 2010

3,5% 2009

3,0% 2008

3,2%

3,4% 2006

2007

3,3% 2005

2004

2003

2002

2001

2000

4,0%

4,6%

4,9%

4,6%

5,5%

Participação da despesa com as câmaras municipais na receita corrente

O volume de recursos movimentados pelas

previstas na Constituição Federal, no § 5º do ar-

casas legislativas é reflexo direto do sistema de

tigo 153 (IOF-Ouro) e nos artigos 158 (IRRF, ITR,

financiamento estabelecido pela Emenda Cons-

IPVA e ICMS) e 159 (FPM, IPI-Exportação e Cide).

titucional (EC) nº 58/2009. Tal modelo atrela

A referida Emenda estabelece diferentes per-

as despesas das câmaras às receitas provenien-

centuais incidentes sobre esses itens de receita con-

tes dos tributos municipais e das transferências

forme o porte populacional. Para a primeira faixa, a

Aequus Consultoria

103

CÂMARAS MUNICIPAIS

que abrange municípios com até 100 mil habitantes,

seja, valor 1,5 vez superior ao da faixa anterior, sen-

estipulou-se a parcela máxima de 7%. Esses limites

do que de uma para outra foram acrescidos apenas

decrescem paulatinamente ao longo de seis faixas

dois vereadores, passando de nove para 11.

populacionais, até que na última, aquela de municípios com mais de 8 milhões de habitantes, chega-se ao teto de 3,5%.

Limites do gasto com câmaras municipais por faixas populacionais Faixas populacionais

Limites máximos

Número de habitantes do município até 15.000

Número máximo de vereadores 9

de 15.000 até 30.000

11

de 30.000 até 50.000

13

de 50.000 até 80.000

15

de 80.000 até 120.000

17

de120.000 até 160.000

19

de 160.000 até 300.000

21

de 300.000 até 450.000

23

de 450.000 até 600.000

25

de 600.000 até 750.000

27

de 750.000 até 900.000

29

de 900.000 até 1.050.000

31

de 1.050.000 até 1.200.000

33

A EC 58 também vinculou o número de vereado-

de 1.200.000 até 1.350.000

35

res ao tamanho populacional, definindo o máximo de

de 1.350.000 até 1.500.000

37

de 1.500.000 até 1.800.000

39

de 1.800.000 até 2.400.000

41

Segundo as regras em vigor, as verbas direcionadas

de 2.400.000 até 3.000.000

43

às câmaras não guardam relação direta com o custo

de 3.000.000 até 4.000.000

45

de 4.000.000 até 5.000.000

47

sileiras estão associados ao volume de receita obti-

de 5.000.000 até 6.000.000

49

do pelo Poder Executivo. Em 2021, por exemplo, o

de 6.000.000 até 7.000.000

51

orçamento médio das câmaras do Espírito Santo de

de 7.000.000 até 8.000.000

53

Acima de 8.000.000

55

Até 100 mil habitantes

7%

De 100 mil e um a 300 mil habitantes

6%

De 300 mil e um a 500 mil habitantes

5%

De 500 mil e um a 3 milhões de habitantes

4,5%

De 3 milhões e um a 8 milhões de habitantes

4%

Acima de 8 milhões de habitantes

3,5%

Fonte: Emenda Constitucional nº 58, 23/09/2009.

nove para municípios com até 15 mil moradores e de 55 para aqueles com mais de 8 milhões de habitantes, conforme se pode conferir na tabela ao lado.

para o exercício da atividade legislativa propriamente dita. Pelas normas, os orçamentos das câmaras bra-

municípios com população até 15 mil habitantes foi de R$ 1,4 milhão. Para os municípios entre 15 mil e 30 mil habitantes, a quantia saltou para R$ 2,2 milhões, ou

104

Número de vereadores por faixa populacional do município

Finanças dos Municípios Capixabas - 2022

Fonte: Emenda Constitucional (EC) nº 58, de 23/09/2009.

DESPESA COM AS CÂMARAS MUNICIPAIS - 2016-2021 Municípios

Afonso Cláudio Água Doce do Norte Águia Branca Alegre Alfredo Chaves Alto Rio Novo Anchieta Apiacá Aracruz Atílio Vivácqua Baixo Guandu Barra de São Francisco Boa Esperança Bom Jesus do Norte Brejetuba Cachoeiro de Itapemirim Cariacica Castelo Colatina Conceição da Barra Conceição do Castelo Divino de São Lourenço Domingos Martins Dores do Rio Preto Ecoporanga Fundão Governador Lindenberg Guaçuí Guarapari Ibatiba Ibiraçu Ibitirama Iconha Irupi Itaguaçu Itapemirim Itarana Iúna Jaguaré Jerônimo Monteiro João Neiva Laranja da Terra Linhares Mantenópolis Marataízes Marechal Floriano Marilândia Mimoso do Sul Montanha Mucurici Muniz Freire Muqui Nova Venécia Pancas Pedro Canário Pinheiros Piúma Ponto Belo Presidente Kennedy Rio Bananal Rio Novo do Sul Santa Leopoldina Santa Maria de Jetibá Santa Teresa São Domingos do Norte São Gabriel da Palha São José do Calçado São Mateus São Roque do Canaã Serra Sooretama Vargem Alta Venda Nova do Imigrante Viana Vila Pavão Vila Valério Vila Velha Vitória TOTAL

2016

3.489,5 1.520,1 1.266,8 2.316,3 1.540,9 1.134,4 18.325,6 935,1 13.071,3 1.432,3 3.243,6 4.641,4 1.434,2 1.094,9 1.221,6 15.403,1 21.502,4 3.421,6 6.937,5 3.696,3 1.484,3 1.102,9 3.892,4 ... ...

2.513,0 1.612,0 2.018,9 12.389,1 2.144,9 1.346,6 1.240,9 2.101,2 1.667,4 1.567,3 10.096,1 1.336,8 2.780,2 3.948,5 1.378,0 1.630,0 1.564,0 18.446,7 1.713,3 4.998,5 2.211,8 1.814,5 2.250,8 1.312,7 1.087,8 2.641,9 1.772,8 4.735,7 2.005,8 2.352,4 2.961,7 2.936,9 1.161,0 1.953,6 2.522,0 1.328,1 2.005,1 4.468,3 2.999,4 1.294,6 ...

1.699,5 10.166,5 1.498,1 39.971,6 1.975,5 1.938,2 2.006,8 7.798,5 ...

2.355,3 32.318,2 30.408,9 377.100,6

2017

2018

2019

2020

em R$ mil corrigidos pelo IPCA médio de 2021 3.646,9 3.512,9 3.766,1 4.115,4 1.660,4 1.618,7 1.602,3 1.359,8 1.301,4 1.225,0 1.356,5 1.391,1 2.403,2 2.470,0 2.226,1 2.048,5 1.601,3 1.615,3 1.674,4 1.879,8 1.126,5 1.147,3 1.235,6 1.234,7 16.190,9 15.333,4 12.762,1 12.889,5 977,3 982,1 939,0 938,8 12.148,5 14.420,8 13.504,5 12.418,8 1.518,6 1.627,1 1.755,8 1.780,9 3.521,0 3.721,1 3.715,1 3.565,9 4.383,9 4.131,6 4.575,8 3.943,1 1.442,9 1.483,5 1.590,2 1.387,1 1.176,4 1.115,7 1.282,9 991,1 1.202,3 1.342,7 1.596,4 1.980,3 13.504,5 14.277,0 15.817,3 15.605,4 20.080,8 20.245,0 19.946,2 21.802,4 3.422,8 3.654,5 3.524,6 3.255,5 7.631,7 7.490,8 7.489,8 7.555,1 3.387,7 3.322,9 3.794,1 3.338,3 1.763,8 1.563,2 1.496,5 1.332,2 1.125,8 1.077,1 1.090,0 1.147,4 3.082,9 3.277,1 2.817,1 2.698,0 1.228,0 ...

1.050,2 1.048,8 3.160,6 ...

3.332,6 2.685,0 2.697,4 2.544,7 2.440,4 2.454,5 1.274,7 1.242,0 1.156,4 1.100,1 2.127,0 2.380,8 2.621,4 2.404,1 11.378,0 11.279,6 11.251,1 12.154,3 2.457,1 2.285,9 2.531,1 2.458,6 1.322,2 1.389,9 1.370,4 1.391,9 1.180,9 1.152,3 ...

1.268,3 2.283,4 2.352,2 2.285,5 2.144,4 1.696,0 1.726,7 1.799,6 1.949,7 1.545,5 1.567,6 1.458,6 1.421,4 9.038,0 9.840,3 7.340,9 7.598,1 1.445,0 1.373,6 1.392,9 1.198,1 2.697,0 2.570,4 2.671,2 2.785,6 4.218,0 4.052,2 3.863,4 3.718,5 1.333,8 1.428,4 1.353,3 1.465,4 1.776,3 1.902,5 1.772,5 1.736,4 1.530,0 1.488,8 1.573,6 1.547,2 17.450,9 17.748,3 18.615,7 19.636,8 1.733,4 1.736,5 1.829,1 1.922,6 6.024,1 5.657,0 4.820,7 4.599,8 2.445,6 2.762,3 2.744,1 2.650,2 1.505,4 1.417,9 1.542,2 1.551,2 2.423,1 2.331,1 2.369,6 2.251,2 1.359,4 1.698,9 1.865,5 1.802,8 981,4 1.134,5 1.093,7 1.039,8 2.560,1 2.485,2 2.508,4 2.271,8 1.860,7 1.813,4 1.862,0 1.667,2 4.392,0 4.723,4 4.611,6 4.272,3 2.033,6 2.383,6 2.389,7 2.412,5 2.573,8 2.293,6 2.374,0 2.434,3 3.248,6 3.199,8 3.145,7 3.168,9 3.352,1 3.367,0 3.456,8 3.243,7 1.071,3 1.156,0 1.172,1 1.086,9 2.613,3 2.392,5 2.631,7 2.443,6 2.704,6 2.787,1 2.667,0 2.758,2 1.457,1 1.468,6 1.536,7 1.527,2 1.811,6 1.853,8 1.913,0 1.846,3 4.365,3 4.142,8 3.941,9 4.070,4 2.433,8 2.421,0 2.443,5 2.046,3 1.240,1 1.251,8 1.236,9 1.210,6 3.247,0 3.405,0 3.450,2 3.428,5 1.466,8 1.492,0 1.489,8 1.396,9 9.055,5 9.313,7 9.686,7 9.716,6 1.327,2 1.321,7 1.372,7 1.378,7 39.447,2 36.788,7 36.889,7 35.974,5 2.063,8 2.311,6 2.485,2 2.222,6 1.735,8 1.844,2 1.860,2 1.953,4 1.814,9 2.045,0 1.953,9 1.935,5 7.738,0 10.194,6 7.662,2 7.607,8 ... ...

1.382,4 1.371,8 2.387,2 2.499,2 2.278,6 2.201,5 33.070,8 30.015,2 33.249,4 32.848,6 29.934,3 31.047,8 30.449,7 30.444,7 367.620,5 370.121,0 368.998,2 365.585,1

2021

3.710,0 1.310,7 1.386,7 1.949,1 1.805,1 1.151,4 10.847,8 934,5 12.951,5 1.673,2 3.414,9 4.151,5 1.430,2 1.425,9 1.929,5 14.879,3 20.064,4 3.546,1 6.605,4 3.196,9 1.196,8 1.005,2 2.486,2 977,9 2.586,6 2.319,4 1.070,0 2.176,9 11.272,2 2.438,6 1.398,6 1.232,4 1.972,0 1.542,1 1.667,1 7.836,9 1.169,7 2.579,6 3.603,8 1.304,3 1.770,0 1.565,3 13.186,1 1.708,7 4.591,7 2.937,9 1.463,5 2.137,0 1.726,8 ...

2.381,3 1.688,2 4.422,2 2.257,3 2.323,1 3.083,9 2.700,9 1.014,1 2.148,9 2.480,5 1.331,5 1.839,2 3.606,8 1.972,3 1.426,9 2.767,0 1.407,6 9.642,0 1.304,2 34.032,7 2.083,2 1.756,4 1.896,9 8.792,0 1.266,9 2.071,2 31.659,5 27.613,8 343.309,4

Variação 2021/2020

-9,8 -3,6 -0,3 -4,9 -4,0 -6,7 -15,8 -0,5 4,3 -6,0 -4,2 5,3 3,1 43,9 -2,6 -4,7 -8,0 8,9 -12,6 -4,2 -10,2 -12,4 -7,8 -6,8 -3,7 -5,5 -2,7 -9,4 -7,3 -0,8 0,5 -2,8 -8,0 -20,9 17,3 3,1 -2,4 -7,4 -3,1 -11,0 1,9 1,2 -32,9 -11,1 -0,2 10,9 -5,7 -5,1 -4,2 ..

4,8 1,3 3,5 -6,4 -4,6 -2,7 -16,7 -6,7 -12,1 -10,1 -12,8 -0,4 -11,4 -3,6 17,9 -19,3 0,8 -0,8 -5,4 -5,4 -6,3 -10,1 -2,0 15,6 -7,6 -5,9 -3,6 -9,3 -6,1

Participação 2021 no total da na receita desp. com corrente1 câmaras em % 1,1 3,6 0,4 3,0 0,4 3,0 0,6 1,9 0,5 2,7 0,3 3,7 3,2 4,3 0,3 3,1 3,8 2,3 0,5 3,3 1,0 2,8 1,2 3,0 0,4 2,4 0,4 4,0 0,6 3,5 4,3 2,6 5,8 2,2 1,0 2,7 1,9 1,4 0,9 3,0 0,3 2,4 0,3 4,0 0,7 1,7 0,3 2,9 0,8 3,1 0,7 2,5 0,3 2,3 0,6 2,1 3,3 2,8 0,7 3,3 0,4 2,2 0,4 3,3 0,6 3,3 0,4 3,5 0,5 3,1 2,3 1,7 0,3 2,6 0,8 3,1 1,0 2,7 0,4 2,9 0,5 1,9 0,5 3,5 3,8 1,6 0,5 3,4 1,3 1,2 0,9 4,0 0,4 2,9 0,6 2,4 0,5 2,4 .. ..

0,7 3,3 0,5 3,4 1,3 2,6 0,7 3,3 0,7 3,0 0,9 3,4 0,8 3,0 0,3 3,1 0,6 0,5 0,7 2,6 0,4 2,7 0,5 3,5 1,1 2,1 0,6 1,8 0,4 3,4 0,8 2,4 0,4 2,4 2,8 2,7 0,4 3,4 9,9 2,1 0,6 2,1 0,5 2,2 0,6 2,0 2,6 3,0 0,4 3,3 0,6 3,3 9,2 2,4 8,0 1,3 100,0 2,2

Desp. câmaras per capita 2021 em R$ 122,34 121,35 144,13 65,26 123,05 145,54 358,19 123,91 123,42 136,36 109,23 91,64 94,43 142,76 154,98 70,13 51,91 93,43 53,15 101,56 92,87 237,29 72,87 143,96 113,71 103,64 82,01 69,39 87,72 91,12 110,12 139,57 140,03 112,79 119,23 224,19 112,11 87,69 114,08 105,73 105,52 143,35 73,36 109,16 116,96 171,39 111,79 81,94 91,10 ..

138,64 108,20 87,14 96,36 87,42 111,73 120,64 126,51 183,03 127,88 114,49 151,11 86,73 82,69 163,35 70,79 133,60 71,62 103,49 63,40 66,60 80,65 72,39 108,90 136,52 147,26 62,24 74,73 83,56

Fonte: balanços municipais coletados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Nota: ¹ receita corrente, exceto intraorçamentárias, deduzida da parcela destinada ao Fundeb (ver "Notas metodológicas", na página 05).

Aequus Consultoria

105

RANKING 2021

DESPESA COM AS CÂMARAS Posição

Município

1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 26º 27º 28º 29º 30º 31º 32º 33º 34º 35º 36º 37º 38º 39º 40º 41º 42º 43º 44º 45º 46º 47º 48º 49º 50º 51º 52º 53º 54º 55º 56º 57º 58º 59º 60º 61º 62º 63º 64º 65º 66º 67º 68º 69º 70º 71º 72º 73º 74º 75º 76º 77º 78º TOTAL

Serra Vila Velha Vitória Cariacica Cachoeiro de Itapemirim Linhares Aracruz Guarapari Anchieta São Mateus Viana Itapemirim Colatina Marataízes Nova Venécia Barra de São Francisco Afonso Cláudio Santa Maria de Jetibá Jaguaré Castelo Baixo Guandu Conceição da Barra Pinheiros Marechal Floriano São Gabriel da Palha Piúma Ecoporanga Iúna Domingos Martins Rio Bananal Ibatiba Muniz Freire Pedro Canário Fundão Pancas Guaçuí Presidente Kennedy Mimoso do Sul Sooretama Vila Valério Santa Teresa Iconha Alegre Brejetuba Venda Nova do Imigrante Santa Leopoldina Alfredo Chaves João Neiva Vargem Alta Montanha Mantenópolis Muqui Atílio Vivácqua Itaguaçu Laranja da Terra Irupi Marilândia Boa Esperança São Domingos do Norte Bom Jesus do Norte São José do Calçado Ibiraçu Águia Branca Rio Novo do Sul Água Doce do Norte Jerônimo Monteiro São Roque do Canaã Vila Pavão Ibitirama Conceição do Castelo Itarana Alto Rio Novo Governador Lindenberg Ponto Belo Divino de São Lourenço Dores do Rio Preto Apiacá Mucurici

Despesa com câmara em R$ 34.032.683,36 31.659.525,06 27.613.753,82 20.064.377,56 14.879.300,56 13.186.083,93 12.951.531,71 11.272.214,44 10.847.820,78 9.641.971,50 8.792.010,63 7.836.852,24 6.605.397,16 4.591.654,10 4.422.232,15 4.151.475,92 3.710.029,62 3.606.770,95 3.603.777,12 3.546.126,60 3.414.854,06 3.196.932,98 3.083.887,70 2.937.854,55 2.766.950,90 2.700.889,54 2.586.644,57 2.579.641,77 2.486.227,79 2.480.541,89 2.438.599,22 2.381.335,95 2.323.059,88 2.319.434,26 2.257.296,00 2.176.930,42 2.148.918,52 2.136.958,33 2.083.214,51 2.071.241,24 1.972.343,38 1.972.011,48 1.949.130,19 1.929.491,82 1.896.879,83 1.839.192,00 1.805.116,57 1.769.950,34 1.756.385,44 1.726.797,39 1.708.737,67 1.688.201,77 1.673.191,82 1.667.053,84 1.565.250,86 1.542.060,05 1.463.501,66 1.430.205,84 1.426.899,55 1.425.872,65 1.407.612,73 1.398.615,76 1.386.671,55 1.331.495,08 1.310.684,69 1.304.283,17 1.304.209,14 1.266.926,13 1.232.444,17 1.196.846,36 1.169.689,33 1.151.353,55 1.070.041,69 1.014.117,23 1.005.162,74 977.911,98 934.542,43 ...

343.309.441,67

DESPESA COM AS CÂMARAS PER CAPITA

População 2021

Posição

Município

536.765 508.655 369.534 386.495 212.172 179.755 104.942 128.504 30.285 134.629 80.735 34.957 124.283 39.259 50.751 45.301 30.326 41.588 31.589 37.956 31.263 31.479 27.601 17.141 39.085 22.388 22.748 29.417 34.120 19.398 26.762 17.176 26.575 22.379 23.426 31.372 11.741 26.079 31.278 14.065 23.853 14.083 29.869 12.450 26.204 12.171 14.670 16.774 21.778 18.954 15.653 15.602 12.270 13.982 10.919 13.672 13.091 15.146 8.735 9.988 10.536 12.701 9.621 11.630 10.801 12.336 12.602 9.280 8.830 12.887 10.433 7.911 13.047 8.016 4.236 6.793 7.542 5.468 4.108.508

1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 26º 27º 28º 29º 30º 31º 32º 33º 34º 35º 36º 37º 38º 39º 40º 41º 42º 43º 44º 45º 46º 47º 48º 49º 50º 51º 52º 53º 54º 55º 56º 57º 58º 59º 60º 61º 62º 63º 64º 65º 66º 67º 68º 69º 70º 71º 72º 73º 74º 75º 76º 77º 78º TOTAL

Anchieta Divino de São Lourenço Itapemirim Presidente Kennedy Marechal Floriano São Domingos do Norte Brejetuba Santa Leopoldina Vila Valério Alto Rio Novo Águia Branca Dores do Rio Preto Laranja da Terra Bom Jesus do Norte Iconha Ibitirama Muniz Freire Vila Pavão Atílio Vivácqua São José do Calçado Rio Bananal Ponto Belo Apiacá Aracruz Alfredo Chaves Afonso Cláudio Água Doce do Norte Piúma Itaguaçu Marataízes Rio Novo do Sul Jaguaré Ecoporanga Irupi Itarana Marilândia Pinheiros Ibiraçu Baixo Guandu Mantenópolis Viana Muqui Jerônimo Monteiro João Neiva Fundão São Roque do Canaã Conceição da Barra Pancas Boa Esperança Castelo Conceição do Castelo Barra de São Francisco Ibatiba Montanha Guarapari Iúna Pedro Canário Nova Venécia Santa Maria de Jetibá Santa Teresa Governador Lindenberg Mimoso do Sul Vargem Alta Vitória Linhares Domingos Martins Venda Nova do Imigrante São Mateus São Gabriel da Palha Cachoeiro de Itapemirim Guaçuí Sooretama Alegre Serra Vila Velha Colatina Cariacica Mucurici

A/B 358,19 237,29 224,19 183,03 171,39 163,35 154,98 151,11 147,26 145,54 144,13 143,96 143,35 142,76 140,03 139,57 138,64 136,52 136,36 133,60 127,88 126,51 123,91 123,42 123,05 122,34 121,35 120,64 119,23 116,96 114,49 114,08 113,71 112,79 112,11 111,79 111,73 110,12 109,23 109,16 108,90 108,20 105,73 105,52 103,64 103,49 101,56 96,36 94,43 93,43 92,87 91,64 91,12 91,10 87,72 87,69 87,42 87,14 86,73 82,69 82,01 81,94 80,65 74,73 73,36 72,87 72,39 71,62 70,79 70,13 69,39 66,60 65,26 63,40 62,24 53,15 51,91 ..

83,56

Despesa com câmara (A) em R$ 10.847.820,78 1.005.162,74 7.836.852,24 2.148.918,52 2.937.854,55 1.426.899,55 1.929.491,82 1.839.192,00 2.071.241,24 1.151.353,55 1.386.671,55 977.911,98 1.565.250,86 1.425.872,65 1.972.011,48 1.232.444,17 2.381.335,95 1.266.926,13 1.673.191,82 1.407.612,73 2.480.541,89 1.014.117,23 934.542,43 12.951.531,71 1.805.116,57 3.710.029,62 1.310.684,69 2.700.889,54 1.667.053,84 4.591.654,10 1.331.495,08 3.603.777,12 2.586.644,57 1.542.060,05 1.169.689,33 1.463.501,66 3.083.887,70 1.398.615,76 3.414.854,06 1.708.737,67 8.792.010,63 1.688.201,77 1.304.283,17 1.769.950,34 2.319.434,26 1.304.209,14 3.196.932,98 2.257.296,00 1.430.205,84 3.546.126,60 1.196.846,36 4.151.475,92 2.438.599,22 1.726.797,39 11.272.214,44 2.579.641,77 2.323.059,88 4.422.232,15 3.606.770,95 1.972.343,38 1.070.041,69 2.136.958,33 1.756.385,44 27.613.753,82 13.186.083,93 2.486.227,79 1.896.879,83 9.641.971,50 2.766.950,90 14.879.300,56 2.176.930,42 2.083.214,51 1.949.130,19 34.032.683,36 31.659.525,06 6.605.397,16 20.064.377,56 ...

343.309.441,67

População 2021 (B) 30.285 4.236 34.957 11.741 17.141 8.735 12.450 12.171 14.065 7.911 9.621 6.793 10.919 9.988 14.083 8.830 17.176 9.280 12.270 10.536 19.398 8.016 7.542 104.942 14.670 30.326 10.801 22.388 13.982 39.259 11.630 31.589 22.748 13.672 10.433 13.091 27.601 12.701 31.263 15.653 80.735 15.602 12.336 16.774 22.379 12.602 31.479 23.426 15.146 37.956 12.887 45.301 26.762 18.954 128.504 29.417 26.575 50.751 41.588 23.853 13.047 26.079 21.778 369.534 179.755 34.120 26.204 134.629 39.085 212.172 31.372 31.278 29.869 536.765 508.655 124.283 386.495 5.468 4.108.508

Fonte: balanços municipais coletados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). População do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Finanças dos Municípios Capixabas - 2022

Aequus Consultoria

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