Diagnóstico da Pesca no Litoral do Estado do Paraná by Litoral do Paraná

DIAGNÓSTICO

DA PESCA NO LITORAL DO ESTADO DO

PARANÁ

JOSÉ MILTON ANDRIGUETTO FILHO, PAULO DE TARSO CHAVES, CÉSAR SANTOS, SIDNEY ANTONIO LIBERATI

RESUMO: O litoral do Paraná é constituído por sete municípios, com superfície pouco superior a 6.000 km² e população de 236.000 habitantes. Os pescadores distribuem-se em cerca de 60 vilas, rurais ou urbanas. A pesca sediada no estado é de pequena escala. Apenas os barcos camaroneiros, baseados no município de Guaratuba, constituem uma pescaria especializada e empresarial. A plataforma interna é dominada pela pesca de arrasto dos camarões sete-barbas e branco, este também capturado pela pesca de caceio (deriva) e pela pesca de gerival. O emalhe destaca-se entre as pescarias de peixe. Os tamanhos de malha variam comumente de 4,5 a 22 cm entre nós opostos, chegando a 60 cm para a captura de cações. Há uma grande diversidade de outras práticas, algumas de distribuição muito localizada: espinhel, cambau, lanços de rede, arrastão de praia, irico, cerco fixo e coleta de moluscos e crustáceos. A produção total anual tem oscilado entre 500 e 2.500 t. Paranaguá e Guaratuba respondem respectivamente por 26% e 64% dos desembarques, compostos de 27 tipos de recursos pesqueiros, correspondendo a 72 espécies. Nos últimos anos, moluscos, peixes e crustáceos representaram respectivamente 1%, 26% e 73% do desembarque total. O grupo dos crustáceos é amplamente dominado pelos camarões, cuja participação dificilmente ficou abaixo de 50%. Entre os peixes, destacam-se os Clupeidae e Sciaenidae. Os camarões respondem por cerca de 40% da receita total anual, que, em reais (R$) de 2002, oscilava entre 3,7 e 6,9 milhões no início dos anos 90. Os locais de desembarque são muito pulverizados. As empresas de pescado e os mercados municipais de Paranaguá e Guaratuba são os principais e concentram a primeira comercialização. Há mercados comunitários e desembarque de praia em várias localidades. O produto é revendido, sob várias apresentações, para Curitiba, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Os comerciantes locais nas vilas rurais constituem outra forma expressiva de escoamento da produção. Os principais tipos de embarcação são as canoas monóxilas, bateiras, botes e barcos, a maior parte de madeira. O número oficial mais recente é de 930 embarcações, relativamente estabilizado desde 1992, depois de uma queda marcada desde 1987. Um levantamento em 1995 indicou 749 embarcações motorizadas. O número total de pescadores registrados aumentou mais de 39% entre 1989 e 1996, chegando a 6.548. Atualmente, o número oficial, reconhecidamente subestimado, é da ordem de 4.200 pescadores. Naquele mesmo período, o número de pescadores filiados às colônias também aumentou, mas o declínio dos que se mantinham em dia foi mais intenso, recuperando-se em anos recentes para atingir pouco mais de 4.000 em 2002. Parece considerável o número de pescadores sem o registro profissional e filiação às colônias. Várias vilas e bairros têm associações de moradores com participação expressiva de pescadores. Quanto às relações de trabalho, predominam amplamente a informalidade e o clientelismo. As normas de manejo pesqueiro com repercussão no Paraná são o defeso do camarão, o licenciamento para o sete-barbas e a faixa reservada às embarcações de pequeno porte. Além da legislação pesqueira, várias normas de proteção ambiental se aplicam ao litoral do Paraná, limitando o uso de recursos florestais pelo pescador. Em relação ao apoio governamental, funcionaram recentemente os programas estaduais “Paraná 12 Meses”, de fomento ao setor primário, e “Baía Limpa”, eminentemente paternalista. O atual programa de subsídio ao óleo diesel para embarcações de pesca ainda não está funcionando no Paraná. Verificam-se duas grandes categorias de conflitos: aqueles internos ao setor, decorrentes do acesso livre e da competição entre escalas e modalidades de pesca; e os conflitos e contradições externos, como conflitos fundiários e desalojamento de pescadores, conflitos com órgãos de governo e ONGs em torno de restrições legais e problemas institucionais, além de conflitos de mercado.

CARACTERÍSTICAS GERAIS AMBIENTE

NATURAL

Resumem-se aqui aquelas características ecológicas dos meios aquáticos do litoral do Paraná mais relevantes como contexto da atividade pesqueira. O texto baseiase amplamente no artigo de Lana e colaboradores (2001) e, secundariamente, na compilação feita por Andriguetto Filho (1999), a não ser quando anotado diferentemente. O leitor é remetido a esses dois textos para as referências originais. Fisiograficamente, a zona costeira paranaense é recortada pelas baías de Paranaguá e Guaratuba. A Baía de Guaratuba, no extremo sul da zona costeira, é

independente e consideravelmente menor e mais rasa do que a de Paranaguá, penetrando menos de 15 km no continente. A Baía de Paranaguá constitui um amplo estuário, geológica e geomorfologicamente complexo, compondo com a Baía de Iguape-Cananéia, no litoral sul de São Paulo, um grande sistema estuarino, com diversos corpos d’água interconectados. No Paraná, o sistema cobre 552 km2 de espelho d’água mais 295,5 km2 de áreas vegetadas inundadas (Noernberg et al., 2004) e se compõe das baías de Antonina e Paranaguá propriamente dita, de direção leste-oeste, 50 km de extensão, uma largura máxima de 7 km e 260 km2; e das baías de Guaraqueçaba, Laranjeiras e Pinheiros, com orientação norte-sul, cerca de 30 km de comprimento, 13 km de largura e 200 km2 (Figura 1). O sistema estuarino se conecta ao mar aberto através de

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três canais, com a entrada principal ao redor da Ilha do Mel. A plataforma costeira adjacente, na área de abrangência do zoneamento marinho, é bastante homogênea quanto a seu ambiente físico, com profundidade inferior a 30 m e fundos arenosos. O clima da região (Cfa) depende do deslocamento norte-sul do giro anticiclônico semipermanente do Atlântico Sul e da passagem de massas polares frias, principalmente no inverno. Frentes frias de sudoeste para nordeste constituem a principal perturbação atmosférica. Os ventos mais freqüentes são os de NE, com velocidade média de 4 m/s, mas tempestades de sudeste podem chegar a 25 m/s. A estação chuvosa típica vai do final da primavera até o final do verão, com três vezes mais chuva do que a estação seca, do fim do outono ao fim do inverno. O interior das baías é margeado principalmente por marismas e manguezais, enquanto extensas praias arenosas e algumas praias rochosas compõem a linha de costa exposta ao oceano. Na Baía de Paranaguá, os manguezais ocupam a maior parte das zonas entremarés (186 km2). Marismas de Spartina alterniflora colonizam os baixios como faixas estreitas e descontínuas, com

até 50 m de largura, em frente aos manguezais. Cerca de 100 espécies de macroalgas bênticas ocorrem na região, principalmente em costões rochosos expostos e nos manguezais. Condições ótimas de luminosidade e nutrientes para o crescimento do fitoplâncton são encontradas nas áreas mesohalinas da baía. O complexo estuarino da Baía de Paranaguá foi classificado por Knopers et al. (1987) como um estuário parcialmente misturado (tipo B), com heterogeneidade lateral – os gradientes laterais de salinidade, originados do aporte de água doce dos rios e canais de maré, formam microestuários nas porções de maior salinidade da baía. A profundidade média é de 5,4 m, e o tempo de residência de 3,5 dias. A salinidade e a temperatura médias variam respectivamente de 12 a 29 e 23 a 30oC no verão e 20 a 34 e 18 a 25oC no inverno. As marés são semidiurnas, com desigualdades diurnas (em quadratura, pode haver até seis marés altas e baixas por dia). Em sizígia, a amplitude de maré vai de 1,7 m na embocadura a 2,7 m nas porções superiores. A amplitude média de maré é de 2,2 m. O estado trófico varia de quase oligotrófico, na zona da desembocadura, durante o inverno, a eutrófico durante o verão, nas porções médias e superiores.

Figura 1. Litoral do estado do Paraná: municípios, principais acessos e feições geográficas. Fonte: IPARDES, 1989.

DIAGNÓSTICO DA PESCA NO LITORAL DO ESTADO DO PARANÁ

Nessas áreas, encontram-se os valores mais altos de clorofila-α e nutrientes inorgânicos dissolvidos, durante a estação chuvosa. De um modo geral, ao longo dos eixos leste-oeste e norte-sul da Baía de Paranaguá, há gradientes bem definidos de energia do ambiente deposicional, salinidade (9 a 34 ‰), pH, nitrogênio, fósforo, silício, transparência da água, seston, oxigênio dissolvido, clorofila, outros pigmentos, produtividade primária e profundidade (2 a 33 m), verificando-se as diferenças mais acentuadas entre a Baía de Antonina e o restante do sistema. A distribuição no espaço e no tempo da maioria das propriedades físico-químicas da água se correlaciona bem com os gradientes de energia e salinidade, além de ser fortemente influenciada pelo regime de chuvas, principalmente nas seções superiores e intermediárias da baía. As baías de Antonina e de Paranaguá propriamente dita, a oeste, são francamente estuarinas, podendo ser classificadas como estuário homogêneo no inverno e estratificado no verão. O sedimento de fundo é predominantemente síltico-argiloso com manchas de areia, muito mal classificado, e com alto teor de matéria orgânica. Já a zona nerítica da Baía de Paranaguá, da Ilha da Cotinga até a barra, caracteriza-se como uma área de grande dinâmica e de mistura das águas dos estuários da Baía de Paranaguá e da Baía das Laranjeiras na maré vazante. O fundo é de areia fina bem selecionada. É nessa área que se verifica a maior riqueza de espécies de peixes no complexo estuarino. As demais células do complexo da Baía de Paranaguá (Baía das Laranjeiras, Baía de Guaraqueçaba e Baía dos Pinheiros) são ambientes estuarinos menos conhecidos cientificamente. A última se comunica com o estuário de Cananéia pelo Canal do Varadouro. Também pouco se conhece sobre as características oceanográficas da Baía de Guaratuba e da plataforma continental, cujos fundos, até os 20 m, são constituídos de areia média a grossa bem classificada. A salinidade da Baía de Guaratuba, à entrada, é alta e pouco variável, em torno de 30 a 32 ‰, e muito variável no fundo da baía, onde pode atingir valores de 1 a 31‰. PANORAMA GERAL

DA PESCA

O litoral do Paraná é constituído por sete municípios: Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Morretes, Pontal do Paraná e Paranaguá. A região abrange uma superfície pouco superior a 6.000 km² entre o Oceano Atlântico e a Serra do Mar, abrigando uma população humana de 235.840 habitantes segundo o censo de 2000 (Figura 1). Existem hoje em todos os municípios, com exceção de Morretes, cerca de 60 vilas

de pescadores, rurais ou urbanas, no interior das baías e na frente oceânica. Essas vilas podem se apresentar de várias formas, desde pequenos povoados exclusivamente pesqueiros, acessíveis somente por água, até bairros urbanos. A presença de imigrantes catarinenses é forte, principalmente nas comunidades do município de Guaratuba. A Figura 2 apresenta a localização e o tamanho estimado das vilas, segundo levantamento feito pelos autores. Foram identificadas originalmente 103 vilas, embora haja diversos outros agrupamentos menores de pescadores em meio ao tecido urbano da orla sul, nos municípios de Pontal do Paraná, Matinhos e Guaratuba. Nas áreas urbanas, pôde-se verificar certo grau de dispersão, mas os pescadores, de um modo geral, apresentaram-se concentrados no mesmo bairro ou vizinhança, onde nem toda a população é de pescadores. Constatouse que 43 das 103 vilas desapareceram ou sofreram forte redução da população nas últimas décadas, o que sugere estarem em vias de desaparecer. O fenômeno acontece em todos os municípios do litoral. Inversamente, há uma dinâmica de concentração populacional em algumas vilas, especialmente em bairros urbanos e nas entradas das baías. O litoral do Paraná apresenta uma grande diversidade de modalidades de pesca, descritas em parte por Loyola e Silva et al. (1977), SPVS (1992a e b) e, mais recentemente, por Andriguetto Filho (1999, 2002), Chaves (2002) e Chaves et al. (2002). De um modo geral, a pesca sediada no estado é de pequena escala ou “artesanal”, com uma produção ainda não corretamente avaliada, mas provavelmente de importância mais regional e de menor expressão no cenário nacional. Segundo Paiva (1997), entre 1980 e 1994, essa modalidade foi responsável por 92,2% da produção desembarcada na região. Embarcações industriais procedentes de outros estados também operam na costa paranaense, mas tais pescarias não serão abordadas aqui. A Figura 3 procura mostrar a distribuição das principais práticas de produção. Também estão localizados, como elementos estruturais da atividade pesqueira, os principais pontos de desembarque de pescado e as sedes das colônias e da extinta cooperativa de pesca. Além das constatações de pesquisa de campo, este mapa sintetiza as informações encontradas em Loyola e Silva e Nakamura (1975), Loyola e Silva et al. (1977), Corrêa et al. (1987), IPARDES, (1989), Rougeulle, (1989, 1993), Martin (1992) e SPVS (1992a e b). Os ambientes de manguezal, estuário e nerítico correspondem, como se poderia esperar, a diferentes associações ou bases de recursos.

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Figura 2. Litoral do estado do Paraná: zonas marítimas e vilas pesqueiras. Fontes: SUCAM – Superintendência de Campanhas contra a Malária, da FUNASA – Fundação Nacional de Saúde, dados de 1994; Andriguetto Filho, 1999, 2002; Chaves et al., 2002.

Figura 3. Litoral do estado do Paraná: sinopse da pesca. As zonas indicadas para os recursos de ocorrência geral correspondem a grandes espaços pesqueiros com associações semelhantes de recursos e práticas de pesca. Como indicado, outras práticas podem apresentar distribuição bastante localizada. Os pontos indicados para a frota de barcos correspondem aos portos de abrigo ou fundeio permanente. A cooperativa de pesca não mais existe. Fontes: SPVS, 1992; Andriguetto Filho, 1999.

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A plataforma interna, ao longo de toda a costa, é dominada pela pesca de arrasto de camarão, a mais importante em volume e valor, voltada para o setebarbas (Xiphopenaeus kroyeri) e o branco (Litopenaeus schimitti). Dentre as pescarias de peixe, o fundeio para cienídeos e cações é o mais difundido e importante. Além dessas, há uma grande diversidade de práticas, algumas de distribuição mais localizada, com destaque para a pesca do irico1 nas áreas mais setentrionais do complexo da Baía de Paranaguá (baías de Laranjeiras e Pinheiros), e a pesca de cerco fixo de taquaras na Baía dos Pinheiros e suas ligações com Baía das Laranjeiras. Arrastos de praia para tainha e robalo ocorrem ao longo da costa, embora não sejam praticados por todos os grupos de pescadores. As atividades de coleta de moluscos (ostra e sururu) e crustáceos (siri e caranguejo) são também significativas. O único segmento que se pode classificar de empresarial e aquele que melhor se caracteriza como uma pescaria especializada é o dos barcos arrasteiros de camarão, fortemente inserido no mercado, cujos proprietários, denominados de armadores, raramente executam a pescaria eles mesmos. A frota está baseada principalmente em Guaratuba, com portos também em Paranaguá e Pontal do Paraná.

DESEMBARQUES PONTOS

DE DESEMBARQUE

Os locais de desembarque são pulverizados em todos os municípios como se poderia esperar, mas há exceções. No município de Guaratuba, seis ou sete “salgas” empresas de pescado do bairro de Piçarras mais o mercado municipal concentram os desembarques, aquelas principalmente de camarão, este principalmente de peixe. Há mercados comunitários em Brejatuba e Coroados, e também desembarque na praia nos bairros de Caieiras e Brejatuba, usualmente já comprometido com uns poucos comerciantes locais. Em Matinhos, o mercado da associação de pescadores recebe a maior parte do desembarque. Em Pontal do Paraná, a pulverização é grande ao longo da praia. Todavia, há concentração de desembarques, principalmente de camarão, no antigo porto de travessia para a Ilha do Mel, enquanto um comerciante canaliza boa parte dos

desembarques de praia. Há também um cais aproveitado para desembarque de traineiras e arrasteiros, inclusive de fora do estado, na área de Ponta do Poço, já no interior da Baía de Paranaguá. Esse ponto de desembarque parece importante, mas não foi objeto de pesquisa e jamais foi considerado nas estatísticas oficiais. No município de Paranaguá, o desembarque acontece no mercado municipal e em mais duas ou três grandes empresas ou peixarias, com destaque para a Hoshima e São Francisco. Boa parte da pesca desembarcada nas dezenas de vilas ribeirinhas à baía acaba sendo escoada por uma daquelas vias na sede do município. Em Antonina, o pouco desembarque se concentra na Ponta da Pita e no mercado. Finalmente, em Guaraqueçaba, há também muita pulverização, mas uma boa parte do pescado acaba escoada pelas vias relatadas para Paranaguá. Uma notável exceção é o camarão-sete-barbas, desembarcado na vila de Superagüi, cozido e salgado localmente e escoado por São Paulo. PRODUÇÃO E ESTATÍSTICAS As informações apresentadas nesta seção foram obtidas da série histórica de estatísticas de desembarque registrada de 1975 a 1990 pela SUDEPE (Superintendência para o Desenvolvimento da Pesca) e de 1991 a 2000 pelo IBAMA. O diagnóstico deve ser tomado com bastante reserva, uma vez que as estatísticas são pouco confiáveis. Não havendo espaço para uma análise deste problema, cabe apenas comentar que, segundo os próprios técnicos do IBAMA, a cobertura dos desembarques foi sempre insuficiente, além de oscilar de ano a ano, em parte porque a metodologia também não foi consistente. Por exemplo, o desembarque nas salgas em Guaratuba, o mais importante do estado, não foi computado em todos os anos. Pontos importantes como a Ponta do Poço e Superagüi, já citados, nunca foram amostrados. O mesmo vale para as grandes peixarias e comerciantes. A produção total de pescado registrada no Paraná tem oscilado entre 500 e 2.500 t por ano (Figura 4). O período de baixos desembarques entre 1982 e 1993 é mais provavelmente um artefato de amostragem do que um reflexo da realidade. Corresponde, grosso modo, ao período de declínio da SUDEPE e à transferência de suas funções para o IBAMA, entre 1989 e 1991.

O irico é o conjunto de larvas e juvenis iniciais de peixes e camarões, com grande dominância de larvas de manjuba, pescado na forma de lanço ou cerco com rede de filó para ser salgado e seco. É destinado ao mercado nacional e mesmo internacional através de intermediários paulistas, e apreciado como aperitivo e base para culinária em geral.

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Nada indica que tenha havido flutuações correspondentes de esforço e, como as variações se aplicam a quase todas as espécies de peixes e crustáceos, uma explicação biológica exigiria considerar um fenômeno ecossistêmico de grande escala, afetando tanto os ambientes de baía quanto os de mar aberto. Nos últimos três anos, para os quais os desembarques foram discriminados por local, Paranaguá e Piçarras (município de Guaratuba) eram os portos principais, respondendo por 26% e 64% dos desembarques, respectivamente. Todavia, Guaraqueçaba contribuiu marcadamente para os desembarques de Xiphopenaeus kroyeri, sendo o principal ponto de desembarque para a espécie entre 1983 e 1993 (Figura 5). Os desembarques nesse município devem estar bastante subestimados pelas estatísticas.

Como mostrado na Figura 6, nos últimos quatro anos de estatísticas, moluscos, peixes e crustáceos representaram respectivamente 1%, 26% e 73% do desembarque total. Entre os peixes, Serranidae e Sciaenidae foram as famílias mais comuns, cada uma representada por 12 espécies. Em termos de peso, as famílias Clupeidae e Sciaenidae responderam respectivamente por ½ e ¼ do desembarque total de peixes. Cefalópodes representaram 57% dos moluscos desembarcados, enquanto bivalves representaram 43%. A partição entre os principais grupos de recursos observada na Figura 6 provavelmente superestima a importância dos crustáceos, cuja produção é amplamente dominada pelos camarões branco e setebarbas. De qualquer forma, sua participação em volume dificilmente deve cair abaixo de 50% do total de desembarques controlados, representando uma proporção ainda maior em valor.

Figura 4. Evolução anual da produção de pescados desembarcados no litoral do estado do Paraná entre 1975 e 2000, em toneladas. Fonte: RGP/SUDEPE, depois IBAMA/Paranaguá.

Figura 5. Desembarque anual médio de pescado em toneladas no litoral do Paraná entre 1992 e 1994, segundo o local. Fonte: RGP/IBAMA/Paranaguá.

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Figura 6. Desembarque anual médio de pescado em toneladas no litoral do Paraná entre 1997 e 2000, segundo a natureza – peixes, moluscos ou crustáceos. Fonte: RGP/IBAMA/Paranaguá.

CLASSIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO RECURSOS Pelo menos 200 espécies de peixes e 40 tipos larvais são conhecidos para a Baía de Paranaguá (Corrêa, 1987; FUNPAR, 1997). Os atributos bioecológicos das espécies presentes nas estatísticas de desembarque foram sumarizados nos anexos 1 e 2. Como nas estatísticas são registrados apenas os nomes vulgares, que às vezes abrangem várias espécies, consideraramse todas as espécies pertinentes com distribuição geográfica citada para a costa paranaense. Os dados de desembarque reportaram 27 tipos de recursos pesqueiros. A partir desses tipos, puderam ser identificados 56 nomes populares, os quais representam 72 espécies distribuídas em 19 famílias. Destas, destacam-se as famílias Serranidae e Sciaenidae, cada uma contribuindo com 12 possíveis espécies exploradas no litoral paranaense (anexo 1). O perfil de atributos bioecológicos dessas espécies pode ser sumarizado como segue:

• Estratégia de crescimento - 35 espécies (48%)

•

apresentaram uma estratégia de crescimento médio; 21 espécies (29%), crescimento lento, e 17 espécies, (23%) crescimento rápido. Comprimento máximo atingido (Lmax) – o Lmax variou de 420 cm para o tubarão-martelo (Sphyrna lewini) a 9 cm para a manjuba (Anchoa parva). Mais especificamente, 52 espécies (72%) apresentam Lmax variando de 9 a 99 cm, 16 espécies (22%), de 100 a 199 cm, e apenas 4 espécies (6%) apresentaram Lmax maior que 200 cm. Fontes de alimento – para as 72 espécies foram registradas seis fontes alimentares, sendo que

destas destacam-se três: uma composta por peixes e invertebrados, consumidos por 23 espécies (32%); outra somente por peixes, consumidos por 16 espécies (22%), e a terceira, somente por inver tebrados, consumidos também por 16 espécies (22%). • Preferências de distribuição terra-mar – das 72 espécies, 40 (55%) têm por preferência de distribuição o ambiente estuarino-costeiro; 16 (22%), o ambiente costeiro; 7 (10%), o ambiente de plataforma; 7 espécies (10%), o ambiente costeiro-plataforma, e 2 espécies (3%) preferem o ambiente estuarino. • Preferências de distribuição na coluna d’água – neste item, 46 espécies (74%) têm preferência pelo ambiente demersal; 24 espécies (33%), pelo ambiente pelágico e 2 espécies (3%) são bentopelágicas. • Ecossistema preferencial – ecossistema costeiro, 32 espécies (44 %); plataforma interna recifal, 14 espécies (19%); estuário, 12 espécies (17%); plataforma externa arenosa, 5 espécies (7%); plataforma interna arenosa, 3 espécies (4%); os ecossistemas estuarino costeiro, oceano pelágico e plataforma externa recifal cada um com 2 espécies (3%). • Tipo de arte ou pescaria predominante – 32 espécies são capturadas pelas redes de arrasto de fundo; 23 em rede de emalhe; 20 em linha de mão; 20 em espinhel; 10 em rede de cerco; 5 em tarrafa e 4 em artes de anzol. PETRECHOS

E PRÁTICAS

A pesca de camarões dirige-se, como já comentado, ao branco e ao sete-barbas e assume três formas: 1) arrasto de fundo, 2) caceia (deriva) e 3) pesca de gerival.

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O arrasto de fundo, de portas ou pranchas, é praticado fora das baías em diferentes escalas, de acordo com a autonomia e alcance da embarcação (Figuras 7 e 8). As embarcações menores (canoa, bateira/baleeira e bote) operam com apenas uma rede (eventualmente duas para os botes maiores), de 3 a 4 braças de boca, e retornam diariamente, pescando freqüentemente apenas pela manhã e desembarcando na praia, quase sempre em porto individual. Os barcos arrasteiros ou tangoneiros operam com duas redes de 6 ou 7 braças simultaneamente. O desembarque exige cais, acontecendo normalmente diretamente nas “salgas” ou fábricas. As redes são diferentes para o

sete-barbas e o branco. Eventualmente, capturam-se também o camarão-rosa (Farfantepenaeus paulensis e F. brasiliensis), o vermelho ou santana (Pleoticus muelleri) e o barba-ruça (Artemesia longinaris). As embarcações menores arrastam num raio de uns poucos quilômetros a partir de seu porto, enquanto os barcos trabalham ao longo de toda a costa. Teoricamente, os barcos poderiam trabalhar mais afastados da praia, mas, em função da distribuição do recurso, quase todo o arrasto acontece aquém das três milhas. Na porção sul do litoral, a distância máxima de afastamento da costa varia, na média, de 5 a 20 km.

Figura 7. Em cima, à esquerda: canoas monóxilas (“de um pau só”) a motor na praia de Brejatuba, município de Guaratuba. Algumas estão equipadas para arrasto de prancha de camarão-branco, outras para pesca de emalhe (fundeio). Acima: operação de descarga de camarão-sete-barbas e detalhes do convés de um barco arrasteiro típico (107 HP, 8 t de porão, 11 m de comprimento). Piçarras, município de Guaratuba. À esquerda: gerival, arrastãozinho ou tarrafinha na posição em que opera. Este é o principal apetrecho para captura de camarões dentro das baías. Piassagüera, município de Paranaguá.

A pesca de caceio ou caceia é mais importante na orla oceânica sul, entre Matinhos e Pontal do Sul, mas também se pratica dentro da Baía de Paranaguá. O “arrastãozinho” é restrito ao interior das baías. As duas modalidades são voltadas à captura do camarão-branco. O caceio consiste em deixar à deriva uma rede de emalhar, que pode ultrapassar os 2 km de extensão, com malha de 4,5 a 5 cm, presa à embarcação. O arrastãozinho, tarrafinha, cambau ou gerival é uma modificação da tarrafa comum de arremesso para servir como rede de arrasto de travessão, com cerca de 2 a 3 braças de boca (Figura 7). A captura fica retida em um capuz, facilmente substituível, cuja malha seleciona o

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tamanho do camarão. Há dois tamanhos mais comuns de malha, 1,5 e 2,5 cm, o menor deles proibido. O uso do equipamento é extremamente difundido nas baías paranaenses. É comum se encontrarem 40 a 50 canoas pescando de gerival num mesmo baixio, muito próximas entre si. Esse equipamento é notável pela extrema facilidade de confecção e uso e pela grande acessibilidade ao recurso. Apesar de ser tecnicamente uma rede de arrasto de travessão, o equipamento pode ser usado facilmente a partir de uma canoa a remo, impulsionada pela maré, igualmente por homens, mulheres e crianças. Além disso, pode ser usado em qualquer profundidade e a qualquer hora.

Figura 8. Em cima, à esquerda: início de lanço de tainha em Pontal do Sul, Pontal do Paraná. A canoa vai estendendo a rede na água à medida que avança para cercar o cardume. Há décadas atrás, a canoa seria maior, com seis tripulantes, sendo quatro remadores. A rede teria centenas de braças de comprimento e necessitaria de 40 a 60 pessoas para puxá-la da praia. Acima: cerco fixo de taquaras na Baía dos Pinheiros, município de Guaraqueçaba. À esquerda: o maior barco arrasteiro de camarão com porto no Paraná, no bairro de Piçarras, em Guaratuba. A embarcação entrou em operação ao final de 1997 (comprimento de 15 m, motor de 140 HP, porão de 16 t).

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A pesca paranaense é também caracterizada por um grande número de pescadores não ou subapetrechados, que trabalham para os apetrechados em troca de uma parte da captura ou quinhão. No interior da baía, os quinhoeiros freqüentemente possuem um conjunto de apetrechos simples para a pesca de subsistência e alguma complementação de renda. Esse conjunto consiste em uma canoa a remo (“de um pau só” ou piroga, termo não usado localmente), conjuntos de linha e anzol, um ou mais gerivais e/ou pelo menos um pano de rede (20 m) de malha de 4,5 a 5 cm para a pesca de caceio. Em mar aberto, os quinhoeiros parecem não ter apetrechos, trabalhando sempre como empregados. Os pescadores que “têm pesca” podem ter maior ou menor variedade de equipamentos: uma ou mais embarcações a motor, usualmente da mesma categoria, redes de arrasto de portas ou pranchas e uma grande variedade de redes retangulares para a prática de fundeio (espera), caceio (deriva), cerco, cambau e lanço. Os tamanhos de malha variam geralmente de 4,5 a 22 cm entre nós opostos, podendo chegar a 60 cm para a captura de grandes cações (Tabela 1). As práticas mais comuns são as pescas de fundeio e caceio, sendo as malhas 7 a 12 cm as mais difundidas (pescadinha, sororoca e caçonetes). O uso da rede feiticeira, proibido,

é também ocasionalmente admitido, principalmente para a captura da tainha. Os tamanhos de malha relatados são de 9 ou 10 cm para o pano central e 20 a 24 cm para os panos laterais. As redes de emalhe também podem ser adaptadas para o arrastão de praia ou “puxado” e para algumas modalidades de pesca de cerco, caceio redondo e “lance” ou “lanço”. O caceio-redondo envolve a disposição da rede em semicircunferência. Quando existe a produção de estímulos sonoros (remo, motor) para a movimentação dos peixes de encontro à rede, a operação (restrita aos estuários) denomina-se “lance batido”. Outra variante é o caracol, em que a canoa a motor, puxando a rede, executa uma espiral de fora para dentro em torno de um cardume, estreitando o cerco progressivamente. Outros equipamentos comuns, mas não generalizados, são os espinhéis, cercos fixos, rede de filó para a manjuba ou irico e redes de cerco para sardinha. Os espinhéis podem apresentar de 20 até 300 anzóis, sendo dirigidos principalmente às espécies de fundo no interior das baías. As principais espécies capturadas por essa arte são badejos, bagres, caranha, miragaia, garoupas, salteira, cações, corvina e pescadas. O cerco fixo é uma estrutura confeccionada com taquaras ou varas, em forma de paliçada, armada em estacas de madeira de

Tabela 1. Tamanhos de malha e espécies-alvo das redes de emalhe, cambau e cerco no litoral do Paraná, como declarados pelos pescadores. O tamanho é dado em centímetros, medido entre nós opostos com a malha esticada. MALHA

TIPO

1,5 4 e 4,5 5e6 5 6e7

Cambau Caceio Caceio Fundeio Fundeio

5, 6 e 7 7

Cambau

7e8 8, 9, 10 e 11

Cerco

9 e 10 10 e 11 11 12 12 e 13 14, 16 e 17 18, 20 e 22 30, 35 40 e superiores

Caceio

Fundeio Cambau Caceio Cerco Caceio Fundeio Fundeio Fundeio Fundeio Fundeio

ESPÉCIES CAPTURADAS Sardinha Camarão-branco, parati Camarão-branco, parati, pescadinha, robalinho Bagre, betara, parati, pescada-branca, pescadinha, tainha, tainhota Bagre, betara, caçonete, escrivão, maria-luíza, parati, pescada-branca, pescadinhas galheteira e membeca, robalo, tainhota Parati, pescadinhas membeca e galheteira, robalo, tainhota Betara, caçonete, parati, pescada-amarela, pescadinha-membeca, robalo, sororoca (cavala), tainhota Pescadinha, tainha, tainhota Bagre, cação, carapeva, corvina, parati, pescada-branca, pescadinhas membeca e galheteira, robalo, salteira, tainha, tainhota, sororoca Bagre, caratinga, linguado, perna-de-moça, pescada-olhuda, pescadinhas galheteira e membeca, robalo, salteira, tainha Pampo, salteira, sororoca Tainha Cação Bagre, cação, corvina, pescada-amarela, pescadinha, prejereba, robalo, salteira, sororoca, tainha Bagre, cação, calafate, corvina, linguado, paru, robalo, salteira, sororoca Bagre, cação, corvina, linguado, miragaia, paru, pescada-amarela, pescadamembeca, prejereba, raia, robalão Cação, miragaia Cação

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mangue, cravadas no fundo e estendendo-se usualmente das margens do mangue até vários metros para dentro de um canal ou baía e que funciona como armadilha ou curral para peixes (Figura 8). As principais espécies capturadas são a tainha, o parati, robalos e sardinha-charuto. A tarrafa também é comum, com 12 diferentes tamanhos de malha, de 2 a 18 cm entre nós opostos, sendo muito usada na captura da tainha. Apesar de quase todos se dedicarem à pesca do camarão em alguma das suas modalidades, os pescadores do Paraná não costumam ser especializados, mas apresentar estratégias oportunistas de troca de

apetrechos ou de tamanhos de malha em função das variações na disponibilidade do recurso, principalmente aquelas de natureza sazonal, como é o caso de linguados, cações e pescadas. A Tabela 2 ilustra a composição qualitativa das capturas segundo o tipo de apetrecho para o litoral sul. A composição das capturas nos últimos anos pode ser observada na Tabela 3. Nossas observações e as declarações dos pescadores não corroboram a importância dos camarões barba-ruça e santana nas estatísticas, que pode-se dever a desembarques de embarcações de outros estados nas salgas paranaenses.

Tabela 2. Principais componentes das capturas profissionais, segundo a arte utilizada, conforme declarado pelas comunidades no litoral sul do estado do Paraná. Em algumas categorias (ex.: pescada, camarões), várias espécies estão incluídas. ARTE DE PESCA

CAPTURAS PRINCIPAIS

Arrasto Caceio comum

Camarão-sete-barbas, camarão-pistola, camarão-branco, mistura*. Camarão-branco, cavala ou sororoca (Scombridae), salteira ou guaivira (Carangidae), anchova (Pomatomidae), pescada, corvina, betara (Sciaenidae), paru (Ephippidae), cação (diversas famílias), tainha (Mugilidae), mistura*. Pescada, pescadinha, camarão, mistura, betara. Linguado (Paralichthyidae), corvina, salteira, betara, cação, bagre (Ariidae), mistura. Tainha, parati (Mugilidae), garoupa (Serranidae), manjuba (Engraulididae), pescada, robalo (Centropomidae), sardinha (Clupeidae). Camarão no interior das baías. Badejo, garoupa (Serranidae), caranha (Haemulidae), bagres.

Caceio redondo Fundeio Tarrafa Gerival (=cambau) Espinhel

(*) Por mistura entende-se um aglomerado de espécies de pequeno porte e baixo valor comercial, freqüentemente servindo de alimento para o prório pescador: gerreídeos, carangídeos, alguns linguados, alguns cianídeos, etc.

Tabela 3. Composição específica dos desembarques entre 1997 e 2000 no litoral do Paraná. RECURSO

DESEMBARQUE ANUAL MÉDIO (TON)

Camarão-sete-barbas

792

50,3

Camarão-santana

287

18,2

Sardinha-verdadeira

132

8,4

Camarão-branco

3,7

Camarão-barba-ruça

3,2

Pescadinha-real

2,0

Corvina

1,9

Guaivira

1,2

Sororoca

1,2

Pescada-branca

1,0

Outros Sciaenidae

0,9

127

8,1

Outros

Fonte: RGP/IBAMA/Paranaguá.

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FROTA, ESFORÇO E RENDIMENTOS DA PESCA Não há estatísticas sistemáticas ou quaisquer estudos sobre o esforço de pesca propriamente dito no Paraná. Segundo o IBAMA, o número total de pescadores registrados para todo o litoral sofreu um aumento importante de mais de 39%, passando de 4.702 para 6.548 entre 1989 e 1996. Em 1991, quando o número oficial total para o litoral era de 5.379, os presidentes das colônias de pesca de Guaraqueçaba, Paranaguá e Antonina estimavam que algo em torno de 5.000 pessoas estivesse pescando apenas na Baía de Paranaguá, pelo menos na safra do camarão (SPVS, 1992a). Esses números podem estar inflacionados, pois pode tratar-se apenas de uma estratégia de formalização trabalhista de não pescadores, em busca dos benefícios sociais previstos em lei. Atualmente, o número total de pescadores do litoral com registro no DPA/SEAP-PR é da ordem de 4.200, com os maiores contingentes em Guaratuba, Guaraqueçaba e Paranaguá (Tabela 4). Estima-se que esse número ainda venha a aumentar em cerca de 30% à medida que pescadores com registro ainda válido junto ao IBAMA se recadastrem junto à Secretaria. A população que depende da pesca é evidentemente bem maior. A partir de dados da FNS (Fundação Nacional de Saúde) de 1994, foi possível estimar a população das vilas ribeirinhas rurais, quase que exclusivamente composta de pescadores e seus familiares. Trata-se da população diretamente envolvida com a captura e as atividades e mercados imediatos na cadeia produtiva. Embora bastante grosseira, uma estimativa conservadora indica que aquela população era superior a 11.000 pessoas. Note-se que esse valor pode estar subestimado em pelo menos 10 a 20%, pois foram excluídas do cálculo vilas pesqueiras populosas, como os bairros de Caieiras, Piçarras e Mirim no município de Guaratuba, e Vila Guarani em Paranaguá, assim como quase todo o contingente de famílias de pescadores da orla oceânica de Pontal do Sul a Guaratuba. Tabela 4. Número de pescadores registrados no DPA/MAPA-PR por município. O registro ainda está em processo, assim, os números para Antonina e Guaratuba são estimados. MUNICÍPIO

NÚMERO DE PESCADORES

Antonina

700

Guaratuba

900

Matinhos

215

Pontal do Paraná

365

Guaraqueçaba

1.096

Paranaguá

1.001

TOTAL

4.277

Os principais tipos de embarcações de pesca do Paraná são apresentados na Tabela 5. Normalmente, as embarcações são de madeira, embora as haja de fibra. Na terminologia local, enquanto a canoa é “de um pau só”, as demais embarcações são “de tábua”. São poucas as estimativas do tamanho da frota. A Tabela 6 dá uma idéia da proporção e distribuição dos tipos de embarcações entre alguns municípios. As canoas a remo são restritas ao interior das baías, logo, mais numerosas em Guaraqueçaba e Paranaguá (Figura 8). Além de seu uso nas baías, as canoas a motor e bateiras são as embarcações preferidas nas praias abertas, onde é preciso vencer o “tombo” (arrebentação) para sair ao mar (Figura 7). São as embarcações quase que exclusivas do município de Matinhos e também freqüentes em Pontal do Paraná. As bateiras de fundo chato, menores, são usadas para a pesca de fundeio e algumas outras práticas no interior das baías. Botes e barcos exigem porto mais abrigado, e o desembarque se faz em cais ou através de pequenas embarcações a remo (caíco ou bateirinha). Concentram-se em Guaratuba, com menor expressão em Paranaguá e Pontal do Paraná (Figuras 7 e 8). O número atual de embarcações de qualquer porte registradas para a pesca junto ao IBAMA é de 930. Esse número está relativamente estabilizado desde 1992, depois de uma queda marcada entre 1987 e 1992 (Figura 9). Os números do IBAMA tendem a superestimar o tamanho da frota, pois, provavelmente, incluem embarcações não mais ativas ou existentes. Assumindo que botes e baleeiras tenham sido incluídos nas demais categorias na Tabela 6, o número total de embarcações motorizadas levantado pela EMATER em 1995 seria de 749, inferior às 959 registradas no IBAMA. A SEAP-PR do Paraná está elaborando um novo registro, que em 2004 conta com cerca de 180 embarcações ativas baseadas no estado. A Figura 10 traz uma estimativa da EMATER para os rendimentos pesqueiros paranaenses em 1995. Sua interpretação deve levar em conta que a unidade de esforço foi a embarcação. Em função da pesca de barcos e outros atributos fisiográficos, econômicos e mesmo culturais, é de se esperar um rendimento notavelmente maior em Guaratuba. No entanto, surpreende o desempenho de Matinhos, pois se trata essencialmente da mesma pesca que a de Pontal do Paraná. Adicionalmente, pelo menos em anos mais recentes, alguns barcos e botes passaram a operar nesse município, e nele se reproduzem alguns dos fatores da produtividade de Guaratuba, pelo que se esperariam rendimentos

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ainda maiores que os de Matinhos. As médias para os demais municípios podem ser coerentes, apenas lembrando que em Paranaguá e Guaraqueçaba há

pescas costeiras de melhor rendimento, que se diluem na baixa produtividade geral da pesca de interior de baía.

Tabela 5. Principais tipos de embarcações de pesca do Paraná e suas características. TIPO1

CANOA

ATRIBUTO

BATEIRA OU

BOTE

BALEEIRA OU BARCO Casco com quilha, de tábuas coplanares (lisas), ou imbricadas (escamadas); popa chata. Sempre dotada de porão, convés e casario à ré (instalações para a tripulação no convés - cabine, cozinha, beliches). Acima de 12 m; podendo ultrapassar os 14 m. Motor, usualmente acima dos 100 HP (alguns superiores a 150 HP). Porão com gelo em barra ou escama 8000 kg (até 16000)

BALEEIRA

Construção

Casco de seção transversal em U e proa quilhada em V, monóxilo, ou seja, feito a partir de um único tronco de árvore escavado. Pode ser dotado de borda ou saia.

Casco com fundo em V (com quilha) ou chato, de tábuas coplanares (lisas) ou imbricadas (escamadas); proa e popa agudos (bicudos), sem porão, convés ou casario.

Casco com quilha, de tábuas encaixadas de forma coplanar (lisa); popa chata, sem porão (“boca aberta”); quando dotado de casario, este se encontra à proa. Os menores podem ter fundo chato.

Comprimento

6 a 8 m (máx. 10 m).

Até 12 m de comprimento

De 7 até 12 ou mesmo 14 m

Propulsão

Remo, vela ou motor de centro, de 11 a 24 HP

Motor até 30 HP

Motor até 36 HP

Conservação de pescado Capacidade

Usualmente nenhuma

Nenhuma ou caixa de gelo ??

Nenhuma ou caixa de gelo

Pequena; volta ao porto diariamente.

Pequena a média; volta ao porto diariamente ou viagens de poucos dias. 1 ou 2 Os maiores podem ter tangones e guincho. Eventualmente eletrônicos; principalmente rádio. Plataforma sul, de Barra do Saí até a Ilha do Mel.

Autonomia

Na casa das centenas de quilos Pequena; volta ao porto diariamente.

Tripulação Equipamentos

1 ou 2 Nenhum

1 ou 2 Pode ter guincho. Nenhum eletrônico.

Área de atuação

A remo, no interior das baías. A motor, em todo o litoral, no mar e nas baías.

Em todo o litoral, principalmente em mar aberto.

Até 2000 kg

Grande; viagens de até duas semanas. 3 ou 4 (até 6) Tangones e guincho. Rádio, navegação e sonda; às vezes sofisticados. Na plataforma, ao longo de toda a costa. Aportam no interior das baías.

1 Os tipos correspondem aos termos usados pelos pescadores locais. Cada tipo admite variantes, principalmente em função do tamanho, em virtude de os termos não serem aplicados consistentemente pelos próprios pescadores, principalmente se de vilas diferentes. O termo baleeira, por exemplo, é aplicado às bateiras na Barra do Superagüi. No sul, barco e baleeira são usados simultaneamente, a as bateiras nem sempre têm “duas proas”.

Tabela 6. Número estimado de embarcações de pesca no litoral do Paraná. MUNICÍPIO

BATEIRA

CANOA A REMO

50 140 3 10 203

380 100 449 929

Guaraqueçaba Guaratuba Matinhos Paranaguá TOTAL

Fonte: EMATER/PR (1995).

CANOA A MOTOR 140 80 116 147 483

BARCOS 2 55 2 4 63

TOTAL 572 375 121 610 1.678

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SOCIOLOGIA E ECONOMIA DA PESCA ASPECTOS ECONÔMICOS As estatísticas de preço e receita foram descontinuadas pelo IBAMA no início dos anos 90, e a informação disponível é muito fragmentada, de sorte que pouco se pode dizer sobre a economia da pesca no Paraná. As receitas totais em reais (R$) de 2002 para os últimos anos em que o dado foi coletado são as seguintes: 1988 – R$ 6.898.993,00; 1991 – R$ 4.447.712,00 e 1992 – R$ 3.700.004,00. A Figura 11 procura dar idéia da

contribuição relativa dos recursos principais para a receita total, para os mesmos anos. Correspondentemente ao grande volume capturado, o camarão-sete-barbas contribuiu com quase um quarto da receita total. O camarão-branco sempre foi o recurso de maior valor por peso, de sorte que a pesca de camarão como um todo respondeu por cerca de 40% da receita bruta. Embora, à época, a corvina correspondesse a 6% dos desembarques totais contra os 2% atuais, sua grande participação na receita total parece duvidosa, pois normalmente é um recurso de baixo valor por peso. Finalmente, cabe destacar a importância econômica do caranguejo de mangue.

Figura 9. Número total de embarcações a motor registradas no POCOF – IBAMA de Paranaguá entre 1985 e 1995. Fonte: IBAMA – POCOF Paranaguá.

Figura 10. Produção de pescados por município do litoral paranaense, em toneladas por ano, relativamente ao número de pescadores e ao número de embarcações. Fonte: EMATER/PR (1995).

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As vias de primeira comercialização estão descritas com certo detalhe em Andriguetto Filho (1999), para o conjunto do litoral, e, em Chaves (2002), para o município de Guaratuba. Como já comentado em relação aos pontos de desembarque, há alguns atacadistas locais (salgas e peixarias) em alguns municípios. A Tabela 7 apresenta os maiores. Há diversas outras peixarias de médio e pequeno porte, além de negócios informais. Todos, comumente, revendem o produto congelado, sob várias apresentações, para Curitiba, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do

Sul e Rio de Janeiro. O camarão, por exemplo, pode sair inteiro, descabeçado (cauda) ou descascado. Quase todas as empresas de Guaratuba dispõem de máquinas descascadoras. A capacidade instalada declarada é considerável, sendo mais um indício de que os desembarques são grandemente subestimados pelas estatísticas oficiais. Note-se que todas as empresas, com uma exceção, têm capacidade individual superior ao total anual estimado de desembarques. Pelo menos uma das salgas de Guaratuba exporta camarões diretamente.

Figura 11. Receita bruta média por recurso para os anos de 1988, 1991 e 1992, em reais (R$) de 2002. “Outros” são recursos que contribuíram com menos de 1,2% da receita total. Fonte: RGP/IBAMA/Paranaguá.

Tabela 7. Principais empresas de processamento de pescado no litoral paranaense e respectivas capacidades de estocagem. EMPRESA Hoshima & Cia Ltda Pescados Pontal do Sul Impescal Ltda Guarapesca Pescados Dulce Pescados Chico Pescados Perez Pescados J. Satiro Pescados V. Fernandez Total do Paraná

Fonte: SEAB/DERAL (1999).

MUNICÍPIO

CAPACIDADE INSTALADA (t/ANO)

Paranaguá Pontal do Paraná Guaratuba Guaratuba Guaratuba Guaratuba Guaratuba Guaratuba Guaratuba -

20.000 3.650 36.500 11.000 400 7.300 7.300 11.000 3.150 100.300

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Outra forma provavelmente bastante expressiva de escoamento da produção é aquela feita pelos comerciantes locais nas vilas rurais e peixarias menores nos bairros urbanos, que intermedeiam a venda da produção para distribuidores e grandes consumidores, como restaurantes em Paranaguá, Curitiba, São Paulo e cidades do litoral catarinense. Muitas peixarias e atacadistas de Curitiba e estados vizinhos se abastecem diretamente com alguns desses comerciantes, neste caso usualmente levando o produto em gelo. Apenas em Superagüi, como já apontado, existe uma atividade importante de salga de camarão, destinado a São Paulo, o que pode ter mudado nos últimos dois ou três anos com o advento da energia elétrica na vila. O último destino é a venda direta ao mercado local e ao turista, principalmente no verão, pelos mercados comunitários e um sem-número de peixarias e “bancas” espalhadas em todos os municípios. Em todos os casos, salvo os de menor escala, há também a comercialização de pescados provenientes de outras localidades, principalmente de Santa Catarina e mesmo do exterior, como é o caso do salmão de cultivo chileno. ASPECTOS SOCIAIS A evolução do número de pescadores filiados às colônias entre 1989 e 1996 é apresentada na Figura 12. Assim como o número de pescadores então registrados junto ao IBAMA-PR, esse número também aumenta consideravelmente. Por outro lado, no mesmo período, o declínio dos que se mantêm em dia é ainda mais intenso, recuperando-se em anos recentes (Figura 13). Os processos sociais subjacentes

a essas dinâmicas aparentemente contraditórias ainda são mal compreendidos no Paraná. A inadimplência do início dos anos 90 pode ser associada a um movimento de desprestígio e abandono das colônias, já que a conjuntura institucional trabalhista e de proteção aos recursos pesqueiros naquele período esvaziou sensivelmente seu papel. Por diversas razões, as colônias paranaenses, até hoje, não têm assumido nenhum papel na gestão pesqueira, nem diretamente, nem enquanto representação de categoria. A partir de 1996, quando se inicia o pagamento do segurodesemprego no Paraná, as colônias recuperam a função de intermediárias entre o pescador e seus direitos, e, como conseqüência, a inadimplência cai fortemente (Figura 13). No Paraná, todos os processos de aposentadoria e benefícios (seguro-desemprego, auxílio-doença, salário-maternidade) hoje passam pelas colônias, que aproveitam para exigir a filiação e o pagamento das mensalidades em troca da tramitação (Figura 14). Desta forma, o número de filiados em dia volta a se aproximar do número total, e o número de colônias continua aumentando no estado. No litoral, assim que o município de Pontal do Paraná desmembrou-se do de Paranaguá, há alguns anos, iniciou-se o movimento para a transfor mação em colônia da associação de pescadores já existente. Embora o processo não tenha sido concluído, a associação já está funcionando como colônia, tendo satisfeito as exigências do Ministério do Trabalho. Por outro lado, nossas observações até o momento sugerem que é considerável o número de pescadores, principalmente mais jovens, sem nem mesmo o registro profissional obrigatório e muito menos filiação às colônias.

Figura 12. Número total de pescadores filiados às colônias de pesca em cada município do litoral do Paraná até março de 1996. A escala da direita refere-se ao número total. Fonte: IBAMA – POCOF Paranaguá.

Além das colônias, cabe citar a existência de uma pequena associação de pescadores em Paranaguá. Por outro lado, várias vilas e bairros têm associações de moradores com participação expressiva, às vezes dominante, de pescadores, principalmente nos municípios de Paranaguá e Guaraqueçaba. A organização social tem sido estimulada pela EMATER e por ONGs e prefeituras no litoral, além de ser exigida por lei para que alguns benefícios sejam concedidos, como é o caso do Programa Paraná 12 Meses (ver adiante). Assim, embora não haja estudos formais avaliando o grau de organização comunitária, é seguro afirmar que este não é negligenciável.

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Quanto às relações de trabalho, predominam amplamente a informalidade e o clientelismo. As regras de distribuição do quinhão variam com o sistema de pesca (Andriguetto Filho, 2002), mas, diante das mudanças sociais das últimas décadas, sempre levaram a uma intensificação das relações clientelistas e à concentração da renda nas vilas de pescadores (IPARDES, 1989; SPVS, 1992a; Andriguetto Filho, 1999; Borges et al., 2004). Atualmente, mesmo nos casos em que as frações da partilha são iguais, o proprietário dos equipamentos freqüentemente não trabalha. Na maior parte dos casos, nas vilas não urbanas, os principais proprietários dos equipamentos são também os

Figura 13. Número de pescadores em dia com as colônias de pesca em cada município do litoral entre 1989 e março de 1996, e em fevereiro de 2002. A escala da direita refere-se ao número total. Fonte: IBAMA – POCOF Paranaguá e colônias.

Figura 14. Número de pescadores que requereram o seguro-desemprego em 2001 e 2002 na época do defeso. Fontes: Folha de Guaratuba (28/3/02) e colônias.

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comerciantes locais, que intermedeiam a venda da produção pesqueira para os distribuidores nos centros urbanos maiores. Em uma grande vila do litoral norte, por exemplo, todo o camarão-sete-barbas e boa parte do branco são inter mediados por apenas 3 comerciantes, ex-pescadores, dois dos quais parentes próximos. É interessante notar que dois daqueles comerciantes ocupam ou já ocuparam cargos públicos no município. Ainda nas vilas não urbanas, os mesmos inter mediários são freqüentemente os únicos distribuidores locais de produtos industrializados. É comum a venda pelo sistema “de caderneta”, que representa um endividamento permanente para os membros da vila, mas também a garantia da subsistência na entressafra. Finalmente, as embarcações motorizadas dos comerciantes também são meios importantes de transporte, quando não únicos, principalmente em casos de emergência. Nos bairros urbanos, a situação parece apresentar-se abrandada, mas de qualquer forma os atacadistas de pescado ou “salgueiros” são proprietários dos maiores e melhores barcos, freqüentemente possuindo mais de um. Por outro lado, nem todos eram pescadores ou tinham tradição familiar pesqueira. No caso particular da pesca de barcos, a legislação que exige a formalização do embarque e desembarque do tripulante é freqüentemente desconsiderada para evitar o recolhimento de obrigações sociais. POLÍTICAS PÚBLICAS As normas de manejo pesqueiro que têm tido repercussão no Paraná são aquelas referentes ao defeso do camarão, ao licenciamento para o sete-barbas e à faixa reservada às embarcações de pequeno porte. As espécies controladas são a sardinha e o camarãosete-barbas. Segundo o IBAMA, o número de licenças permanece inalterado desde 1998, mas não foi possível determinar quantas estão em vigor. Os pescadores demandam novas licenças, e muitos estão trabalhando sem elas, reclamando das multas. Quando de suas primeiras edições, o defeso sofreu forte oposição no Paraná. À medida que os resultados se fizeram sentir, principalmente sobre o camarão-branco e particularmente a partir de 1998, quando os períodos foram diferenciados entre mar aberto e interior da baía e determinados com a participação dos pescadores, o instrumento passou a contar com o apoio da classe. O defeso no interior das baías dura dois meses, de 15 de dezembro a 15 de fevereiro. Em mar aberto, são três meses, a partir de primeiro de março.

Uma normatização que tem sido bastante discutida desde o início dos anos 90 refere-se à delimitação de faixas costeiras para o arrasto demersal conforme o tamanho das embarcações. Em princípio, a portaria em vigor estabelece que os barcos pesqueiros, as embarcações de maior porte e alcance, arrastem apenas além das três milhas. As demais embarcações não têm limitações. Em anos recentes, todavia, tem havido pressão para que o limite seja recuado para uma milha, e para que a pesca de canoas seja limitada a uma milha (provavelmente para que as redes de caceio não interfiram com o arrasto). O trecho a seguir, tomado da edição de 28/9/01 da Folha de Guaratuba, revela os atores e conflitos: “Barcos pesqueiros só após 3ª milha. A proposta para que embarcações de arrasto de camarão com capacidade superior a 10 toneladas pudessem arrastar entre a 1ª e a 3ª milhas está paralisada. Representantes da Associação de Pescadores de Pontal do Paraná e Colônia de Matinhos não aceitaram o limite de restrição de uma milha para as canoas. Como não houve consenso, a portaria não será modificada, valendo o limite da terceira milha. Pescadores de Guaratuba chegaram a paralisar a travessia de ferry-boat para reivindicar a redução da 3ª para a 1ª milha.” Cabe ainda citar que, já a partir do fim da década de 70, o arrasto de fundo e o cerco de sardinhas foram proibidos pela SUDEPE no interior das baías, por demanda do próprio setor pesqueiro, devido à suposta queda de rendimentos que provocam em outras formas de pesca. Em relação às linhas de apoio, têm funcionado os programas estaduais “Paraná 12 Meses”, de fomento ao setor primário em geral, e “Baía Limpa”, eminentemente paternalista. Adicionalmente, algumas prefeituras investiram na construção de mercados para comercialização de pescados. O “Paraná 12 Meses” financia freezers, pequenos motores, apetrechos e benfeitorias domésticas, como instalações sanitárias. Cada comunidade deve definir suas demandas junto com a Emater. Todavia, o programa parece pouco divulgado e difundido no setor pesqueiro. O “Baía Limpa” remunera o pescador para exercer trabalho de coleta de lixo em meio expediente durante três dias por semana, período em que não deverá pescar. O programa esteve em andamento apenas nos municípios de Guaraqueçaba, Guaratuba e Paranaguá. A remuneração varia entre meio e um salário mínimo por mês, acrescido ou alternado com uma cesta básica. O programa de subvenção federal e isenção do ICMS do óleo diesel para embarcações de pesca ainda não está funcionando no Paraná porque o governo do estado não estabeleceu as regras para a isenção junto à

DIAGNÓSTICO DA PESCA NO LITORAL DO ESTADO DO PARANÁ

Secretaria da Fazenda. O DPA/MAPA já habilitou 84 embarcações em 2002, mas o setor pesqueiro no estado não tem exercido pressão para que o incentivo vigore; o que é um bom exemplo de sua passividade política. Além da legislação pesqueira, as normas de proteção ambiental em geral são particularmente importantes para a atividade pesqueira no Paraná. Além das medidas de proteção para formações vegetais do Código Florestal, praticamente todo o arsenal jurídico de proteção ambiental brasileiro e paranaense se aplica ao litoral do Paraná (Andriguetto-Filho, 1993; Cubbage et al., 1995). Em particular, há mais de 14 Unidades de Conservação federais e estaduais no litoral, embora a maioria exista apenas no papel. O atual quadro jurídico limita fortemente, pelo menos em tese, o uso de recursos florestais pelo pescador, dificultando atividades como a construção de canoas e apetrechos. O mesmo vale para algumas situações de pesca, notavelmente aquelas a que estão sujeitos os pescadores de mais baixa renda. A situação se abrandou um pouco nos últimos anos com o esvaziamento do assim chamado Decreto Mata Atlântica e com a liberação da caça de autoconsumo. Essa atividade é amplamente praticada pelos pescadores e aparenta ter importância como fonte alimentar e de renda, pelo menos no litoral norte (Andriguetto Filho et al., 1998). CONFLITOS Duas grandes categorias de conflitos podem ser distinguidas na pesca do litoral paranaense (Andriguetto Filho, 1999):

• Conflitos internos aos sistemas de produção pesqueira: •

decorrentes do acesso livre e da competição entre escalas e modalidades de pesca. Conflitos e contradições com o exterior: conflitos fundiários e desalojamento de pescadores, conflitos com órgãos de governo e ONGs em torno de restrições legais e problemas institucionais, pressão do mercado.

CONFLITOS INTERNOS

AOS SISTEMAS DE PRODUÇÃO PESQUEIRA

Os conflitos internos à pesca resultam da competição pelos recursos entre diferentes grupos de interesse ou escalas de pesca. 1. Conflito entre pescadores paranaenses e grandes barcos de outros estados (“roseiros” ou arrasteiros de camarão-rosa, arrasteiros de porta e parelha para peixes demersais e traineiras de sardinha). Estes são responsabilizados pelos pescadores paranaenses, de menor escala, como degradadores ambientais, depletores dos recursos e destruidores de

equipamentos passivos de pesca, especialmente das redes de fundeio. As traineiras freqüentemente pescam dentro da Baía de Paranaguá, apesar da proibição. O conflito se intensifica porque as grandes embarcações não respeitam o limite de três milhas da costa, e se estende aos órgãos de fiscalização, que são responsabilizados pelos pescadores locais. 2. Conflito entre os barcos arrasteiros de camarão locais e as demais modalidades de pesca de plataforma no Paraná. Entre essas, a mais importante também é o arrasto de camarão pelas embarcações de menor porte, mas também a pesca de peixes com redes de fundeio e de camarão-branco com redes de caceio ou deriva. Este conflito, de certa forma, reproduz o anterior no âmbito local. O problema se agrava porque não há categorias discretas reconhecidas de embarcações de arrasto segundo o tamanho, e a legislação não explicita com clareza quais categorias devem respeitar o limite espacial de três milhas. Por outro lado, mesmo as embarcações de maior alcance alegam que a produção de camarãobranco e sete-barbas além das três milhas é antieconômica. Não há estatísticas ou estudos para apoiar a decisão. Este conflito é grave, como atestado pelas situações de ameaça armada entre grupos de pescadores (corte de cabos e ameaças com armas de fogo). 3. No caso particular da pesca seqüencial do camarãobranco, capturado em diferentes épocas enquanto juvenil, dentro das baías pelo pescador de menor escala, e, enquanto adulto, na plataforma pelos arrasteiros comerciais, estabelece-se uma competição direta. O conflito é explicitado pelos pescadores de mar aberto, que reclamam da perda de produção devido à captura de juvenis e adultos imaturos dentro das baías. As opiniões são divididas, variando desde o desdém pelos “artesanais” que usam o gerival, até a solidariedade, pois “o pessoal de dentro também tem de sobreviver”. É preciso lembrar que a pesca com gerival é uma situação de livre acesso, inclusive a não pescadores, o que agrava a situação. 4. No plano institucional, verificam-se conflitos mais ou menos abafados em relação à função das colônias de pescadores. De um lado, se aprofundam as divergências políticas entre os próprios pescadores em torno da colônia, ou seja, estas deixam de ser fator de associação para serem de cisão. Exemplo disso é a criação de associações de pescadores independentes em Paranaguá e em Pontal do Paraná, que têm sido entidades mais ativas nas negociações com os órgãos de governo. De outro lado, os pescadores mais ligados à colônia, ou os mais antigos, que a conheceram em períodos melhores, se ressentem da perda, para o governo, de poder e autoridade para a auto-gestão.

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CONFLITOS E CONTRADIÇÕES COM O EXTERIOR O conflito entre a proteção ambiental à biodiversidade continental e a pesca de menor escala manifesta-se principalmente no interior das baías, em particular no litoral norte, em função das unidades de conservação. Do lado da “proteção” estão os órgãos ambientais e ONGs ambientalistas, apoiadas pelo discurso político “ecológico” e pela opinião pública de Curitiba, que valoriza a Mata Atlântica e a Serra do Mar pelos aspectos estéticos e preservacionistas. Como seria de esperar, o mesmo conflito é mais intenso quando se trata das normas de proteção ao recurso pesqueiro, embora não haja ONGs atuando nesta esfera. Os pescadores usualmente burlam as normas, pois as percebem como ineficazes e injustas. No entanto, caem em contradição, pois executam práticas que eles próprios condenam em discurso, em particular o uso de malhas proibidas, a pesca com fisga à noite e o uso da rede feiticeira. Um aspecto relevante do conflito é que a grande maioria dos pescadores não diferencia os órgãos ambientais e suas atribuições (IBAMA, IAP – Instituto Ambiental do Paraná e BPFlo – Batalhão da Polícia Florestal, da Polícia Militar, que tem jurisdição também sobre a pesca). Uma outra ordem de conflitos se expressa na pressão fundiária exercida sobre os pescadores em áreas urbanas, seja pela simples evolução do preço da terra (especulação imobiliária) e omissão governamental, seja por iniciativas dos governos municipais para atender aos interesses imobiliários e turísticos (e.g. mediante aumento de impostos). Como resultado, os pescadores acabam por abandonar as áreas tradicionalmente ocupadas na orla marítima. É preciso lembrar que nas áreas urbanas os terrenos de marinha podem passar do Serviço de Patrimônio da União para a jurisdição do município e serem regidos pelo Plano Diretor Municipal. O desalojamento tem sido um dos fatores para o abandono da pesca no Paraná. De qualquer forma, os desalojados freqüentemente acabam por ocupar posses em áreas marginais de mangue e restinga, gerando problemas de favelização e infra-estrutura urbana. Um outro efeito independente da urbanização é a perda dos “portos” pesqueiros, ou seja, do acesso à orla pelos pescadores, problema particularmente grave no bairro de Piçarras, em Guaratuba.

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DIAGNÓSTICO DA PESCA NO LITORAL DO ESTADO DO PARANÁ

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J.M.ANDRIGUETTO FILHO, P.T.CHAVES, C.SANTOS & S.A.LIBERATI

22 ANEXO 1

IDENTIFICAÇÃO TIPO Anchova Anequim

Badejo

Bagre-amarelo Bagre-cinza Bagre-urutu Cação

Camarão

Cavala Corvina Garoupa

DOS

“TIPOS

COMUNS ” DESEMBARCADOS NO LITORAL DO

NOME VULGAR Anchova Anequim Badejo-branco Badejo-amarelo Badejo-de-areia Badejo-ferro Badejo-quadrado Badejo-mira Badejo-tigre Bagre-amarelo Bagre-cinza Bagre-urutu Azeiteiro Cação-frango Tubarão-martelo Camarão-branco Camarão-sete-barbas Camarão-ferro Camarão-pistola Cavala Sororoca Corvina Garoupa-senhor-de-engenho Garoupa-gato Garoupa-pintada Garoupa-verdadeira Garoupa-são-tomé

FAMÍLIA Pomatomidae Lamnidae

Serranidae

Ariidae Carcharhinidae

Penaeidae

Scombridae Sciaenidae Serranidae

Guaivira

Guaivira / Salteira

Carangidae

Linguado

Paralichthyidae

Manjuba

Engraulidae

Oveva

Sciaenidae

Papa-terra

Betara / Papa-terra

Sciaenidae

Parati

Parati-guaçu Parati-olho-de-fogo

Mugilidae

Parati Paru Peixe-espada Peixe-galo

Paru / Enxada Peixe-espada Peixe-galo Galo-de-penacho

Ephippidae Trichiuridae Carangidae Balistidae

Peixe-porco

Pescada

Pescada-galheteira Pescada-amarela Pescada-branca Pescada-maria-mole Pescada-cambucu Pescada-membeca Pescada-banana

Sciaenidae

Pescada-bicuda

Bicuda / Barracuda

Sphyraenidae

Pescadinha

Sciaenidae

Robalo

Centropomidae

Sardinha-verdadeira Tainha

Clupeidae Mugilidae

Monacanthidae

PARANÁ.

ESPÉCIE Pomatomus saltatrix Isurus oxyrinchus Epinephelus niveatus Mycteroperca interstitialis Mycteroperca microlepis Mycteroperca venenosa Mycteroperca bonaci Mycteroperca rubra Mycteroperca tigris Cathorops spixii Netuma barba Genidens genidens Carcharhinus porosus Rhizoprionodon lalandei Sphyrna lewini Penaeus schmitti Xiphopenaeus kroyeri Xiphopenaeus kroyeri Penaeus schmitti Scomberomorus brasiliensis Scomberomorus cavalla Scomberomorus brasiliensis Micropogonias furnieri Acanthistius brasilianus Alphestes afer Epinephelus adscensionis Epinephelus guaza Epinephelus morio Oligoplites palometa Oligoplites saliens Oligoplites saurus Paralichthys triocellatus Paralichthys patagonicus Paralichthys isosceles Paralichthys orbignyanus Anchoa lepidentostole Anchoa filifera Anchoa lyolepis Anchoa parva Anchoa spinifer Anchoa tricolor Anchoviella brevirostris Cetengraulis edentulus Larimus breviceps Menticirrhus americanus Menticirrhus littoralis Mugil curema Mugil gaimardianus Mugil curvidens Mugil incilis Mugil curema Chaetodipterus faber Trichiurus lepturus Selene setapinnis Selene vomer Balistes carolinensis Aluterus heudelotti Aluterus monoceros Aluterus schoepfi Monacanthus ciliatus Stephanolepis hispidus Cynoscion microlepidotus Cynoscion acoupa Cynoscion leiarchus Cynoscion striatus Cynoscion virescens Macrodon ancylodon Nebris microps Sphyraena guachancho Sphyraena tome Isopisthus parvipinnis Centropomus parallelus Centropomus undecimalis Sardinella brasiliensis Mugil liza

DIAGNÓSTICO DA PESCA NO LITORAL DO ESTADO DO PARANÁ ANEXO 2 CLASSIFICAÇÃO DAS ESPÉCIE

ESPÉCIES DESEMBARCADAS NO LITORAL DO

FAMÍLIA

LMAX (CM)

NOME VULGAR

Pomatomus saltatrix Isurus oxyrinchus Carcharhinus porosus Mycteroperca interstitialis Epinephelus niveatus Mycteroperca microlepis Mycteroperca venenosa Mycteroperca rubra Mycteroperca bonaci Mycteroperca tigris

PARANÁ

POR SEUS ATRIBUTOS AMBIENTAIS

CRESCIMENTO

–

PRIMEIRA PARTE.

DISTRIBUIÇÃO TERRA-MAR

FONTES DE ALIMENTO

Pomatomidae Lamnidae

Anchova Anequim

130 400

Médio Lento

Peixes Peixes

Plataforma-Costeiro Plataforma

Carcharhinidae

Azeiteiro Badejoamarelo Badejobranco Badejo-deareia

130

Lento

Piscívoro

Estuarino-Costeiro

Lento

Piscívoro

Estuarino-Costeiro

120

Lento

Piscívoro

Costeiro-Plataforma

145

Lento

Estuarino-Costeiro

100 80

Lento Lento

Peixes e crustáceos Peixes e moluscos (lulas) Piscívoro

150 101

Lento Lento

Rápido

Serranidae Serranidae Serranidae

Estuarino-Costeiro Estuarino-Costeiro

Cathorops spixii

Ariidae

Badejo-ferro Badejo-mira Badejoquadrado Badejo-tigre Bagreamarelo

Netuma barba

Ariidae

Bagre-cinza

100

Lento

Genidens genidens Menticirrhus americanus Menticirrhus littoralis Sphyraena guachancho

Ariidae

Lento

Médio

200

Lento

Peixes e crustáceos

Costeiro-Estuarino

Sphyraena tome Rhizoprionodon lalandei

Sphyraenidae

Bagre-urutu Betara / Papaterra Betara / Papaterra Bicuda / Barracuda Bicuda / Barracuda

Peixes e crustáceos Piscívoro Moluscos e crustáceos Moluscos e crustáceos Detritos e invertebrados Vermes e crustáceos Vermes e crustáceos

Médio

Peixes e crustáceos

Costeiro-Estuarino

Lento

Piscívoro

Costeiro

Penaeus schmitti Xiphopenaeus kroyeri Xiphopenaeus kroyeri Scomberomorus cavalla Scomberomorus brasiliensis

Penaeidae

Cação-frango Camarãobranco / pistola Camarãoferro Camarãosete-barbas

Rápido

Detritívoro

Costeiro-Plataforma

Rápido

Detritívoro

Estuarino-Costeiro

Rápido

Detritívoro

Estuarino-Costeiro

Cavala Cavala Sororoca

184

Lento

Piscívoro

Costeiro-Plataforma

125

Médio

Costeiro-Plataforma

Médio

Piscívoro Crustáceos, poliquetos moluscos

50 33

Médio Médio

Lento

125

Micropogonias furnieri

Serranidae Serranidae Serranidae Serranidae

Sciaenidae Sciaenidae Sphyraenidae

Carcharhinidae

Penaeidae Penaeidae Scombridae Scombridae Sciaenidae

Corvina Galo-depenacho Garoupa-gato Garoupapintada Garoupa-sãotomé Garoupasenhor-deengenho Garoupaverdadeira Guaivira / Salteira Guaivira / Salteira Guaivira / Salteira

Médio

Paralichthyidae

Linguado

Médio

Paralichthyidae

Linguado

Lento

Selene vomer Alphestes afer Epinephelus adscensionis

Carangidae serranidae

Epinephelus morio

Serranidae

Acanthistius brasilianus

Serranidae

Epinephelus guaza

Serranidae

Oligoplites saliens

Carangidae

Oligoplites saurus Oligoplites palometa Paralichthys triocellatus Paralich patagonicus Paralichthys isosceles Paralichthys orbignyanus

Carangidae

Serranidae

Carangidae

Estuarino-Costeiro Estuarino-Costeiro Estuarino-Costeiro Estuarino-Costeiro Estuarino-Costeiro Costeiro Costeiro-Estuarino

e Estuarino-Costeiro

Lento

Peixes e crustáceos Crustáceos Caranguejos e peixes Peixes e invertebrados

Plataforma

Médio

Piscívoro

Plataforma

120

Lento

Piscívoro

Costeiro-Plataforma

Médio

Peixes e crustáceos

Costeiro-Estuarino

Peixes Peixes crustáceos Crustáceos peixes

Paralichthyidae

Linguado

Lento

Peixes Peixes cefalópodes

Paralichthyidae

Linguado

Lento

Peixes

e e

Costeiro Costeiro Costeiro-Plataforma

Estuarino-Costeiro Costeiro-Estuarino Plataforma Costeiro

Costeiro Costeiro-Estuarino

continua...

J.M.ANDRIGUETTO FILHO, P.T.CHAVES, C.SANTOS & S.A.LIBERATI

24 ... continuação

ESPÉCIE

FAMÍLIA

NOME VULGAR

Anchoa lepidentostole Anchoa filifera Anchoa lyolepis Anchoa parva Anchoa spinifer Anchoa tricolor Anchoviella brevirostris Cetengraulis edentulus Larimus breviceps Mugil curvidens Mugil incilis

LMAX (CM)

CRESCIMENTO

FONTES DE

DISTRIBUIÇÃO TERRA-MAR

ALIMENTO

Engraulidae Engraulidae Engraulidae Engraulidae Engraulidae Engraulidae

Manjuba Manjuba Manjuba Manjuba Manjuba Manjuba

11 13 12 9 24 11

Médio Médio Rápido Rápido Médio Rápido

Plâncton Plâncton Plâncton Plâncton Plâncton e peixes Plâncton

Estuarino-Costeiro Costeiro Costeiro Estuarino Costeiro-Estuarino Estuarino-Costeiro

Engraulidae

Manjuba

Rápido

Plâncton

Costeiro-Estuarino

Engraulidae Sciaenidae Mugilidae Mugilidae

16 31 27 40

Médio Médio Médio Médio

Plâncton Camarões Iliófago Iliófago

Costeiro-Estuarino Costeiro-Estuarino Costeiro Estuarino-Costeiro

Médio

Iliófago

Estuarino

Médio

Iliófago Invertebrados bênticos Peixes Peixes crustáceos Invertebrados bênticos Invertebrados bênticos Algas Invertebrados bênticos

Estuarino

Mugil curema

Mugilidae

Mugil gaimardianus Chaetodipterus faber Trichiurus lepturus

Mugilidae

Manjuba Oveva Parati Parati Parati-guaçu/ Parati Parati-olhode-fogo

Ephippidae Trichiuridae

Paru / Enxada Peixe-espada

91 234

Médio Médio

Selene setapinnis

Carangidae

Peixe-galo

Médio

Aluterus heudelotii

Monacanthidae

Peixe-porco

Rápido

Aluterus monoceros Aluterus schoepfi Balistes carolinenses Monacanthus ciliatus Stephanolepis hispidus

Monacanthidae Monacanthidae

Peixe-porco Peixe-porco

76 61

Rápido Rápido

Balistidae

Peixe-porco

Rápido

Monacanthidae

Peixe-porco

Rápido

Monacanthidae

Rápido

Cynoscion acoupa

Sciaenidae

110

Médio

Nebris microps

Sciaenidae

Médio

Cynoscion leiarchus Cynoscion virescens Cynoscion microlepidotus

Sciaenidae

Médio

Cynoscion striatus Macrodon ancylodon Isopisthus parvipinnis Centropomus parallelus Centropomus undecimalis Sardinella brasiliensis Mugil liza Mugil platanus

Sciaenidae

Peixe-porco Pescadaamarela Pescadabanana Pescadabranca Pescadacambucu Pescadagalheteira Pescadamaria-mole Pescadamembeca Pescadinha; Tortinha

Sphyrna lewini

Carcharhinidae

Sciaenidae Sciaenidae

115

Médio

Centropomidae

Robalo

Médio

Centropomidae

Robalo Sardinhaverdadeira Tainha Tainha Tubarãomartelo

140

Médio

25 80 100

Rápido Rápido Rápido

420

Lento

Clupeidae Mugilidae Mugilidae

Costeiro-Estuarino Costeiro-Estuarino Costeiro Costeiro Costeiro Costeiro Costeiro

Algas e crustáceos Invertebrados bênticos Camarões e peixes

Plataforma

Camarões Camarões peixes Crustáceos peixes Camarões peixes Camarões peixes Camarões peixes

Costeiro

Camarões Peixes crustáceos Peixes crustáceos Plâncton Iliófago Iliófago Peixes Caranguejos

e e e e e

Costeiro-Estuarino Estuarino-Costeiro

Estuarino-Costeiro Costeiro-Estuarino Estuarino-Costeiro Costeiro-Estuarino Estuarino-Costeiro Costeiro

e e

Estuarino-Costeiro Estuarino-Costeiro Plataforma Estuarino-Costeiro Estuarino-Costeiro Plataforma