Diagnóstico da Pesca no Litoral do Estado do Paraná

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DIAGNÓSTICO

DA PESCA NO LITORAL DO ESTADO DO

PARANÁ

JOSÉ MILTON ANDRIGUETTO FILHO, PAULO DE TARSO CHAVES, CÉSAR SANTOS, SIDNEY ANTONIO LIBERATI

RESUMO: O litoral do Paraná é constituído por sete municípios, com superfície pouco superior a 6.000 km² e população de 236.000 habitantes. Os pescadores distribuem-se em cerca de 60 vilas, rurais ou urbanas. A pesca sediada no estado é de pequena escala. Apenas os barcos camaroneiros, baseados no município de Guaratuba, constituem uma pescaria especializada e empresarial. A plataforma interna é dominada pela pesca de arrasto dos camarões sete-barbas e branco, este também capturado pela pesca de caceio (deriva) e pela pesca de gerival. O emalhe destaca-se entre as pescarias de peixe. Os tamanhos de malha variam comumente de 4,5 a 22 cm entre nós opostos, chegando a 60 cm para a captura de cações. Há uma grande diversidade de outras práticas, algumas de distribuição muito localizada: espinhel, cambau, lanços de rede, arrastão de praia, irico, cerco fixo e coleta de moluscos e crustáceos. A produção total anual tem oscilado entre 500 e 2.500 t. Paranaguá e Guaratuba respondem respectivamente por 26% e 64% dos desembarques, compostos de 27 tipos de recursos pesqueiros, correspondendo a 72 espécies. Nos últimos anos, moluscos, peixes e crustáceos representaram respectivamente 1%, 26% e 73% do desembarque total. O grupo dos crustáceos é amplamente dominado pelos camarões, cuja participação dificilmente ficou abaixo de 50%. Entre os peixes, destacam-se os Clupeidae e Sciaenidae. Os camarões respondem por cerca de 40% da receita total anual, que, em reais (R$) de 2002, oscilava entre 3,7 e 6,9 milhões no início dos anos 90. Os locais de desembarque são muito pulverizados. As empresas de pescado e os mercados municipais de Paranaguá e Guaratuba são os principais e concentram a primeira comercialização. Há mercados comunitários e desembarque de praia em várias localidades. O produto é revendido, sob várias apresentações, para Curitiba, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Os comerciantes locais nas vilas rurais constituem outra forma expressiva de escoamento da produção. Os principais tipos de embarcação são as canoas monóxilas, bateiras, botes e barcos, a maior parte de madeira. O número oficial mais recente é de 930 embarcações, relativamente estabilizado desde 1992, depois de uma queda marcada desde 1987. Um levantamento em 1995 indicou 749 embarcações motorizadas. O número total de pescadores registrados aumentou mais de 39% entre 1989 e 1996, chegando a 6.548. Atualmente, o número oficial, reconhecidamente subestimado, é da ordem de 4.200 pescadores. Naquele mesmo período, o número de pescadores filiados às colônias também aumentou, mas o declínio dos que se mantinham em dia foi mais intenso, recuperando-se em anos recentes para atingir pouco mais de 4.000 em 2002. Parece considerável o número de pescadores sem o registro profissional e filiação às colônias. Várias vilas e bairros têm associações de moradores com participação expressiva de pescadores. Quanto às relações de trabalho, predominam amplamente a informalidade e o clientelismo. As normas de manejo pesqueiro com repercussão no Paraná são o defeso do camarão, o licenciamento para o sete-barbas e a faixa reservada às embarcações de pequeno porte. Além da legislação pesqueira, várias normas de proteção ambiental se aplicam ao litoral do Paraná, limitando o uso de recursos florestais pelo pescador. Em relação ao apoio governamental, funcionaram recentemente os programas estaduais “Paraná 12 Meses”, de fomento ao setor primário, e “Baía Limpa”, eminentemente paternalista. O atual programa de subsídio ao óleo diesel para embarcações de pesca ainda não está funcionando no Paraná. Verificam-se duas grandes categorias de conflitos: aqueles internos ao setor, decorrentes do acesso livre e da competição entre escalas e modalidades de pesca; e os conflitos e contradições externos, como conflitos fundiários e desalojamento de pescadores, conflitos com órgãos de governo e ONGs em torno de restrições legais e problemas institucionais, além de conflitos de mercado.

CARACTERÍSTICAS GERAIS AMBIENTE

NATURAL

Resumem-se aqui aquelas características ecológicas dos meios aquáticos do litoral do Paraná mais relevantes como contexto da atividade pesqueira. O texto baseiase amplamente no artigo de Lana e colaboradores (2001) e, secundariamente, na compilação feita por Andriguetto Filho (1999), a não ser quando anotado diferentemente. O leitor é remetido a esses dois textos para as referências originais. Fisiograficamente, a zona costeira paranaense é recortada pelas baías de Paranaguá e Guaratuba. A Baía de Guaratuba, no extremo sul da zona costeira, é

independente e consideravelmente menor e mais rasa do que a de Paranaguá, penetrando menos de 15 km no continente. A Baía de Paranaguá constitui um amplo estuário, geológica e geomorfologicamente complexo, compondo com a Baía de Iguape-Cananéia, no litoral sul de São Paulo, um grande sistema estuarino, com diversos corpos d’água interconectados. No Paraná, o sistema cobre 552 km2 de espelho d’água mais 295,5 km2 de áreas vegetadas inundadas (Noernberg et al., 2004) e se compõe das baías de Antonina e Paranaguá propriamente dita, de direção leste-oeste, 50 km de extensão, uma largura máxima de 7 km e 260 km2; e das baías de Guaraqueçaba, Laranjeiras e Pinheiros, com orientação norte-sul, cerca de 30 km de comprimento, 13 km de largura e 200 km2 (Figura 1). O sistema estuarino se conecta ao mar aberto através de


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