ÍNDICE Págs.
NOTA PRÉVIA.................................................................................................................
7
INTRODUÇÃO CONTRATOS COMPLEXOS E COMPLEXOS CONTRATUAIS: NECESSIDADE DE UM TRATAMENTO UNITÁRIO. PLANO DE INVESTIGAÇÃO 1. 2.
3. 4.
Negócio complexo: categoria aparentemente ambígua, sem unidade interna e desprovida de utilidade ........................................................................................................ Duas formas de negócios complexos: aqueles cuja “complexidade” decorre da circunstância de convocarem a aplicação de regimes legais correspondentes a diversos negócios típicos, embora se trate de estruturas negociais aparentemente unitárias, e aqueles cuja “complexidade” decorre da aparente existência de diversas estruturas negociais dentro da mesma formação negocial complexa ...................................................................... Os dois problemas que se suscitam neste campo: o problema da determinação da unidade ou da pluralidade contratual (e da coligação contratual), e o problema dos contratos mistos ......................................................................................................... Retorno à categoria do “contrato complexo”. Plano de investigação.........................
11
13 14 19
PARTE I PROBLEMAS GERAIS DA INOMINAÇÃO 5. 6.
Plano de exposição. Uma questão prévia: o contributo dos sucessivos níveis de regulação dos contratos inominados como constituindo um “sistema móvel”? ................. Desqualificação aplicativa das regras predispostas para os contratos típicos que venham a aplicar-se ao contrato inominado “análogo”?........................................................... 6.1.
29
O problema da precedência das normas aplicáveis aos contratos típicos análogos (ao contrato atípico cujo regime esteja em causa) em face do recurso à vontade hipotética das partes nos quadros do art. 239.º do Código Civil ................... O problema da aplicabilidade aos contratos atípicos da “função de quadro director” (“Leitbildfunktion”) do direito dispositivo........................................ Problemas relacionados com a aplicação de regras contratuais imperativas .....
34 40
Problemas relacionados com o possível papel interpretativo-integrativo dos usos contratuais .......................................................................................................................
47
6.2. 6.3. 7.
25
Coimbra Editora ®
30
442
Contratos complexos e complexos contratuais Págs.
8.
9.
Problemas relacionados com o aproveitamento do referido défice de regulamentação legal para a recuperação de um contrato típico eventualmente inválido ....................
53
8.1. 8.2.
Recurso fraudulento ao contrato atípico......................................................... Conversão de um contrato típico inválido num contrato atípico ...................
53 57
O problema do controle do “mérito” (ou da “dignidade de protecção legal”) da “causa” dos contratos atípicos ................................................................................................
58
9.1. 9.2. 9.3.
A categoria da “causa”: resistências da doutrina e escassa recepção na lei ....... Quadro geral da nossa posição na matéria...................................................... O problema, em especial, da “oportunidade”, “mérito” ou “idoneidade à tutela jurídica” da causa ...........................................................................................
59 63 70
PARTE II PROBLEMAS ESPECÍFICOS DAS FORMAÇÕES CONTRATUAIS COMPLEXAS: A DETERMINAÇÃO DA UNIDADE OU PLURALIDADE CONTRATUAL 10. Plano .........................................................................................................................
79
CAPÍTULO I O CRITÉRIO DA UNIDADE CONTRATUAL SECÇÃO I OS CRITÉRIOS SUBJECTIVISTA E OBJECTIVISTA 11. Considerações iniciais ................................................................................................ 12. As teorias subjectivistas e mistas ................................................................................ 13. As teorias objectivistas (“procedimentais” e “materiais”).............................................
81 83 86
SECÇÃO II O CRITÉRIO ADOPTADO: OPÇÃO POR UM CRITÉRIO OBJECTIVO “MATERIAL” 14. Justificação da opção. Plano ..................................................................................... 15. Justificação da opção (cont.). Excurso introdutório: observações sobre a teoria dos efeitos prático-jurídicos e a sua adequada fundamentação .........................................
90 91
15.1. Considerações de ordem histórica .................................................................. 15.2. Fundamentação da teoria dos efeitos prático-jurídicos. Problemas práticos relevantes. .......................................................................................................
91
O problema da relevância da vontade de exclusão de efeitos jurídicos....
97
O problema. Admissibilidade, em tese, da vontade de exclusão ... A posição adversa. Argumentos invocados ..................................
97 98
a)
aa) bb)
Coimbra Editora ®
96
443
Índice
Págs.
cc) dd) ee) ff ) b)
Rejeição de tais argumentos. Crítica, em especial, ao argumento da proibição da exclusão convencional da garantia jurídica........... Crítica, em especial, ao argumento do mérito da tutela jurídica ... Crítica, em especial, ao argumento da suficiência da consciência da juridicidade ................................................................................... Crítica, em especial, ao argumento da intervenção de razões de ordem pública. Conclusão ...........................................................
99 100 103 116
O problema do tratamento do erro de direito ........................................
118
Posição do problema. Enquadramento do erro de direito ............ Relevância do erro de direito ........................................................ Conclusão .....................................................................................
118 120 124
aa) bb) cc)
16. Justificação da opção (concl.). Demarcação do âmbito de competência das partes e da ordem jurídica/método jurídico na determinação do conteúdo e efeitos do negócio .................................................................................................................. 17. Termos do critério adoptado. O critério (material) da unidade ou pluralidade de causas. Crítica ........................................................................................................... 18. Termos do critério adoptado (cont.): existência de nexos (entre as prestações ou efeitos contratuais) de “solidariedade” ou “condicionamento”...............................................
125 135 138
18.1. Os termos gerais do critério ........................................................................... 18.2. Explicitação de alguns nexos “intranegociais” .................................................
138 139
Sinalagma ............................................................................................... Condicionamento (propriamente dito) ................................................... Equivalência ........................................................................................... Causalidade ............................................................................................
140 142 145 147
18.3. Conclusão: o “âmbito do contrato”. Âmbito “objectivo” e âmbito “subjectivo” ...............................................................................................................
150
19. Referência à chamada “cláusula separatória” ..............................................................
152
a) b) c) d)
CAPÍTULO II FORMAÇÕES CONTRATUAIS COMPLEXAS UNITÁRIAS E FORMAÇÕES CONTRATUAIS COMPLEXAS PLURAIS (À LUZ DO CRITÉRIO ENUNCIADO). A CATEGORIA “INTERMÉDIA” DA COLIGAÇÃO NEGOCIAL. AS “OPERAÇÕES ECONÓMICAS COMPLEXAS” 20. Reconhecimento da diversidade das formações contratuais complexas e da existência de “graduações” na unitariedade (ou na pluralidade) dessas formações contratuais. Plano ......................................................................................................................... Coimbra Editora ®
155
444
Contratos complexos e complexos contratuais Págs.
21. A categoria “intermédia” da coligação negocial (ou das conexões internegociais).......
161
21.1. O entendimento tradicional: pluralidade negocial e existência de conexões internegociais juridicamente relevantes ........................................................... 21.2. Dificuldades no tratamento da categoria ........................................................ 21.3. Tendências fundamentais da doutrina ............................................................
161 165 169
22. Observações críticas: demasiada extensão da categoria, e seu consequente escasso interesse prático; discutibilidade do pressuposto da pluralidade contratual ................ 23. As “operações económicas complexas”: necessidade de adopção de uma posição unitária ....
174 179
CAPÍTULO III MANIFESTAÇÕES JURÍDICAS DA UNIDADE DA FORMAÇÃO CONTRATUAL COMPLEXA 24. Dificuldades em formular um princípio geral. Distinções iniciais: entre problemas relativos ao procedimento negocial e problemas relativos aos efeitos negociais; e entre manifestações de natureza económico-interpretativa e manifestações de natureza estritamente jurídica. Plano de exposição ................................................................. 25. Problemas relativos aos efeitos negociais. Manifestações de natureza económico-interpretativa ..................................................................................................................... 26. Problemas relativos aos efeitos negociais. Manifestações de natureza estritamente jurídica ...................................................................................................................... 26.1. Manifestações “internas”.................................................................................
189 190 194 195
26.1.1. Manifestações objectivas. Referência particular à exceptio non adimpleti contractus .................................................................................. 26.1.2. Manifestações subjectivas. Referência a vias “intermédias” de alargamento do âmbito subjectivo da eficácia do contrato ........................
201
26.2. Manifestações externas ...................................................................................
206
26.2.1. Manifestações negativas. Referência especial à regra “simul stabunt, simul cadent” .................................................................................... 26.2.2. Manifestações positivas ....................................................................
207 219
27. Problemas relativos ao “procedimento” negocial ........................................................
222
196
PARTE III PROBLEMAS ESPECÍFICOS DAS FORMAÇÕES CONTRATUAIS COMPLEXAS: O PROBLEMA DOS CONTRATOS MISTOS (COMPATIBILIZAÇÃO OU HARMONIZAÇÃO DE NORMAS PROCEDENTES DE DIVERSOS REGIMES LEGAIS DE CONTRATOS TÍPICOS) 28. O problema dos contratos mistos como um problema metodológico. Plano de exposição........................................................................................................................... Coimbra Editora ®
227
445
Índice CAPÍTULO I CONCEITO E TIPOS DE CONTRATOS MISTOS
Págs.
29. Ideia geral do contrato misto. Observações preliminares .......................................... 30. Tipos de formações contratuais mistas. Categorias tradicionais e sistematização alternativa ......................................................................................................................... 31. Contratos típicos com prestação subordinada ............................................................ 32. Contratos combinados ............................................................................................... 33. Contratos de tipo duplo ............................................................................................ 34. Contratos mistos em sentido estrito .......................................................................... 35. Referência, neste contexto, aos contratos parciários ...................................................
239 241 245 253 264 269 279
CAPÍTULO II REGIME DOS CONTRATOS MISTOS SECÇÃO I DAS TEORIAS “CLÁSSICAS” AO ACTUAL PENSAMENTO TIPOLÓGICO 36. Considerações introdutórias....................................................................................... 37. A doutrina da absorção ..............................................................................................
285 287
Enunciado geral ................................................................................................. Crítica ................................................................................................................
287 288
38. A doutrina da combinação (ou “compatibilidade”) ....................................................
291
Enunciado geral ................................................................................................. Crítica e conclusões............................................................................................
291 292
39. A doutrina da aplicação analógica.............................................................................. 40. A doutrina da “criação” ............................................................................................. 41. A doutrina tipológica .................................................................................................
297 298 299
Enunciado geral ................................................................................................. Crítica e conclusões............................................................................................
299 303
a) b)
a) b)
a) b)
SECÇÃO II ESQUEMA METODOLÓGICO PROPOSTO 42. Razão de ordem. Distinção entre as normas ou os problemas que tocam directamente a própria prestação e as normas ou os problemas que tocam o contrato na sua unidade ....... 43. Normas ou problemas que tocam, directamente e apenas, a própria prestação. Aplicação, neste âmbito, do método combinatório .......................................................... 44. Normas ou problemas que tocam o contrato na sua unidade. Aplicação, neste âmbito, do método da “absorção” ........................................................................................... Coimbra Editora ®
307 311 326
446
Contratos complexos e complexos contratuais Págs.
45. Circunstâncias que se opõem à aplicação do método combinatório (ainda que nos situemos no âmbito de problemas que toquem apenas a prestação contratual) .........
342
Interesses das partes e finalidade contratual ....................................................... Razões de operatividade prática..........................................................................
343 349
46. Circunstâncias que se opõem à aplicação do método da “absorção” (ainda que nos situemos no âmbito de problemas que toquem o contrato na sua unidade) ..............
356
a) b)
Invalidade parcial ............................................................................................... Resolução parcial................................................................................................ Outras hipóteses de ineficácia, extinção ou eliminação parcial do negócio. Afirmação de um princípio geral de divisibilidade ou fraccionabilidade do negócio jurídico. Observações conclusivas......................................................................
356 361
47. Determinação dos critérios da absorção .....................................................................
374
a) b) c)
47.1. 47.2. 47.3. 47.4. 47.5.
368
A relação de subordinação ............................................................................... A determinação do valor relativo das prestações ............................................. O grau de “exigência” (ou a posição “hierárquica”) das normas em colisão .... A intensidade dos interesses em jogo nas normas conflituantes ....................... Algumas conclusões provisórias. Referência desenvolvida ao sistema combinado (“objectivo-teleológico”) proposto por Dellios ................................................ 47.6. Conclusões .....................................................................................................
376 388 395 403
48. Referência a alguns pontos complementares .............................................................
421
407 416
48.1. Consideração ou desconsideração do interesse correspondente à norma objecto de absorção..................................................................................................... 48.2. Rejeição genérica da tendência no sentido da aplicação de consequências jurídicas “gradativas” ou “intermédias” ........................................................... 48.3. Referência, de novo, aos problemas suscitados pelas formações contratuais complexas completamente estranhas ao tipo (a qualquer tipo contratual) ....... 48.4. Colisões normativas no domínio das formações contratuais mistas e no domínio do direito internacional privado .....................................................................
430
BIBLIOGRAFIA................................................................................................................
433
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421 425 428