Após um período de relevantes alterações legais, apresenta-se a segunda edição deste Direito Financeiro Local.
Os desígnios do trabalho mantêm-se: fornecer um “quadro compreensivo e esclarecedor” deste segmento jurídico, escorando o discurso num travejamento racional-normativo, que procura sempre evitar os espaços de indefinição e as ambiguidades de entendimento. Importa enfatizar que esse quadro há-de ser moldado num ambiente académico- científico e procurará não deslizar para a tentação fácil de visar a resolução prática de concretos problemas. Com efeito, não se pretende com a presente obra materializar um guia funcional para a praxis autárquica, mas sim um trabalho de natureza teorética, abstracta e contextualizante que permita fornecer os dados fundamentais para, após estudo — aí sim —, tentar a resolução dos problemas.
