ÍNDICE Págs.
NOTA PRÉVIA ...........................................................................................................
7
CAPÍTULO I A DISCIPLINA DO DIREITO INTERNACIONAL I — O DIREITO DA COMUNIDADE INTERNACIONAL................................
9
1.1.
9
Direito, sociedade e natureza humana ......................................................... 1.1.1. 1.1.2. 1.1.3. 1.1.4.
Darwinismo e sociobiologia ........................................................... Auto-organização e sistemas complexos ........................................ Design inteligente ........................................................................... Uma visão judaico-cristã do direito internacional .........................
10 12 14 17
Comunidade e sociedade .............................................................................. Comunidade internacional de direito ...........................................................
19 20
II — CONCEITO E QUALIDADE JURÍDICA DO DIREITO INTERNACIONAL ..............................................................................................................
22
2.1. 2.2.
Definição de direito internacional público................................................... Clarificações conceituais ..............................................................................
22 27
III — PERSPECTIVAS TEÓRICAS DO DIREITO INTERNACIONAL ...........
29
3.1. 3.2. 3.3. 3.4. 3.5. 3.6. 3.7. 3.8. 3.9. 3.10.
31 35 38 41 43 45 48 48 51 53
1.2. 1.3.
Teorias do direito natural ............................................................................. Positivismo jurídico ...................................................................................... Neocontratualismo e teoria da justiça .......................................................... Teoria do discurso e da ética comunicativa ................................................. Teoria dos sistemas....................................................................................... Teorias feministas ......................................................................................... Teorias orientadas para políticas .................................................................. Análise económica do direito internacional................................................. Estudos críticos do direito ............................................................................ Constitucionalização do direito internacional .............................................. Coimbra Editora ®
Direito internacional
786 CAPÍTULO II HISTÓRIA E FUNDAMENTOS DO DIREITO INTERNACIONAL
Págs.
I — ANTECEDENTES REMOTOS ...................................................................... II — IDADE MÉDIA E “RESPUBLICA CHRISTIANA” ................................... III — O TRÂNSITO PARA A MODERNIDADE.................................................
57 63 69
3.1. 3.2. 3.3. 3.4. 3.5.
O colapso da “Respublica Christiana” ......................................................... Época ibérica e escola peninsular ................................................................ As guerras religiosas e o Tratado de Vestefália ........................................... Hugo Grócio e o jusnaturalismo secularizado ............................................. A Época francesa e o direito internacional ..................................................
69 70 74 77 79
IV — O DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO ...........................
83
4.1. 4.2. 4.3. 4.4.
Equilíbrio de poderes e “Concerto Europeu” .............................................. O Tratado de Versalhes e a Sociedade das Nações ..................................... A Carta das Nações Unidas .......................................................................... Fundamentos materiais do direito internacional contemporâneo ................
83 88 90 92
V — CARACTERÍSTICAS ACTUAIS DO DIREITO INTERNACIONAL.......
93
5.1.
O direito internacional à luz dos modelos das relações internacionais .......
93
5.1.1. 5.1.2. 5.1.3. 5.1.4.
Fim da história (Francis Fukuyama) .............................................. Conflito de civilizações (Samuel Huntington) ............................... Equilibrio de poder (Henry Kissinger)........................................... Dessecularização (Peter Berger) .....................................................
93 94 95 95
A sociedade civil global ............................................................................... A expansão do direito internacional.............................................................
98 101
5.2. 5.3.
CAPÍTULO III FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL I — O ELENCO TRADICIONAL DAS FONTES ...............................................
103
1.1. 1.2.
O artigo 38.º do Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça................... As convenções internacionais ......................................................................
103 105
1.2.1. 1.2.2.
105 106
Definição e nomen juris ................................................................. Natureza, sentido e incidência ........................................................ Coimbra Editora ®
Índice
787 Págs.
1.3.
O costume internacional ...............................................................................
110
1.3.1. 1.3.2.
Definição, características e tipos .................................................... Os elementos do costume internacional .........................................
110 111
1.3.2.1. 1.3.2.2. 1.3.2.3. 1.3.2.4.
O elemento fáctico ....................................................... O elemento psicológico ............................................... Cronologia e peso relativo ........................................... O elemento normativo .................................................
111 114 116 118
O regime jurídico do costume ........................................................ A prova do costume ........................................................................ As limitações do costume ...............................................................
121 124 125
Os princípios gerais do direito internacional ...............................................
127
1.4.1. 1.4.2. 1.4.3.
Caracterização e natureza jurídica.................................................. Funções dos princípios de direito internacional............................. Os vários princípios e o seu alcance ..............................................
127 130 131
A jurisprudência internacional ..................................................................... A doutrina ..................................................................................................... Decisões ex aequo et bono ........................................................................... Outras fontes de direito internacional ..........................................................
132 134 136 137
II — O PROBLEMA DA HIERARQUIA DAS FONTES ....................................
140
2.1. 2.2.
A hierarquia das fontes como questão doutrinal.......................................... Elementos constitutivos da hierarquia .........................................................
140 141
III — DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO .............................
144
3.1.
As doutrinas tradicionais ..............................................................................
145
3.1.1. 3.1.2. 3.1.3.
Monismo ......................................................................................... Dualismo ......................................................................................... Avaliação doutrinal .........................................................................
145 148 150
A jurisprudência internacional e o primado do direito internacional .......... O problema no direito constitucional comparado ........................................
152 154
3.3.1. 3.3.2. 3.3.3.
155 157 158
1.3.3. 1.3.4. 1.3.5. 1.4.
1.5. 1.6. 1.7. 1.8.
3.2. 3.3.
Estados Unidos da América............................................................ Brasil ............................................................................................... Holanda ........................................................................................... Coimbra Editora ®
Direito internacional
788
Págs.
3.3.4. 3.3.5. 3.3.6.
França.............................................................................................. Alemanha ........................................................................................ Reino Unido ....................................................................................
159 161 162
Tendências actuais ........................................................................................
163
IV — O PROBLEMA NA CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA DE 1976 ............
165
4.1. 4.2. 4.3.
Premissas fundamentais................................................................................ Recepção do direito internacional pelo direito interno................................ Análise dos dados normativos relevantes ....................................................
165 166 168
4.3.1. 4.3.2.
Amizade para com o direito internacional ..................................... A recepção do direito internacional................................................
168 170
4.3.2.1. 4.3.2.2. 4.3.2.3. 4.3.2.4.
Direito internacional geral ou comum ......................... Convenções internacionais ........................................... Normas de organizações internacionais....................... Direito da União Europeia ...........................................
171 172 175 175
O direito internacional na hierarquia das fontes ............................
178
3.4.
4.3.3.
4.3.3.1. 4.3.3.2. 4.3.3.3.
Direito supraconstitucional ou materialmente constitucional ............................................................................ As convenções internacionais como direito infra-constitucional .............................................................. As convenções internacionais como direito supra-legal .............................................................................
179 181 184
CAPÍTULO IV SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL I — CONSIDERAÇÕES GERAIS ........................................................................ II — O ESTADO ....................................................................................................
189 190
2.1.
Elementos constitutivos do Estado...............................................................
193
2.1.1.
Povo ................................................................................................
193
2.1.1.1. 2.1.1.2.
Nacionalidade dos indivíduos ...................................... Nacionalidade e residência ..........................................
195 199
Território .........................................................................................
202
2.1.2.
Coimbra Editora ®
Índice
789 Págs.
2.1.2.1.
Elementos constitutivos ...............................................
203
2.1.2.1.1. 2.1.2.1.2. 2.1.2.1.3.
Superfície terrestre ................................. Mar territorial ......................................... Alargamento da jurisdição estadual.......
203 203 208
2.1.2.1.3.1. 2.1.2.1.3.2. 2.1.2.1.3.3.
Zona Contígua........................................ Plataforma continental ........................... Zona Económica Exclusiva ...................
208 209 212
2.1.2.1.4.
Espaço aéreo ..........................................
216
2.1.2.1.4.1. 2.1.2.1.4.2. 2.1.2.1.4.3.
Notas conceituais e históricas................ Regime jurídico internacional ............... Regime de direito europeu.....................
216 217 221
Aquisição e perda do título jurídico sobre o território Soberania sobre os recursos naturais ...........................
223 226
A soberania .....................................................................................
227
2.1.3.1. 2.1.3.2.
A soberania como responsabilidade............................. Atributos fundamentais ................................................
228 230
2.1.3.2.1. 2.1.3.2.2. 2.1.3.2.3.
Competência das competências ............. Direito de jurisdição .............................. A soberania no direito contemporâneo ..
230 232 234
Estatuto internacional dos Estados ..............................
236
2.1.3.3.1. 2.1.3.3.2.
Igual dignidade soberana ....................... Imunidade de jurisdição.........................
237 238
O regime jurídico-internacional dos Estados ...............................................
247
2.2.1.
O surgimento dos Estados ..............................................................
247
2.2.1.1. 2.2.1.2. 2.2.1.3. 2.2.1.4.
O reconhecimento dos Estados .................................... O reconhecimento de Governos................................... A continuidade dos Estados ......................................... A sucessão de Estados .................................................
248 252 254 255
2.2.1.4.1. 2.2.1.4.2.
256 257
2.1.2.2. 2.2.1.3. 2.1.3.
2.1.3.3.
2.2.
Ordenamento jurídico ............................ Tratados .................................................. Coimbra Editora ®
Direito internacional
790
Págs.
2.2.1.4.3. 2.2.1.4.4. 2.2.1.4.5.
Propriedade pública ............................... Dívidas ................................................... Qualidade de membro de OI’s...............
258 258 259
A sucessão de governos ...............................................
260
A extinção dos Estados ...................................................................
260
III — ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS ....................................................
261
3.1. 3.2. 3.3.
Significado jurídico-internacional ................................................................ Apontamentos de teoria geral....................................................................... Estatuto jurídico-internacional .....................................................................
262 264 267
3.3.1. 3.3.2.
A OI enquanto instituição internacional......................................... A OI e o direito internacional.........................................................
267 267
3.3.2.1. 3.3.2.2. 3.3.2.3.
Personalidade jurídica internacional ............................ Capacidade jurídica internacional ................................ Imunidades, privilégios e sede.....................................
267 268 270
Proliferação das OI’s ......................................................................
272
A Organização das Nações Unidas ..............................................................
274
3.4.1. 3.4.2.
História e fundamentos ................................................................... Organização interna ........................................................................
274 276
3.4.2.1. 3.4.2.2. 3.4.2.3. 3.4.2.4.
Assembleia Geral ......................................................... Conselho de Segurança ................................................ Secretariado .................................................................. Conselho Económico e Social .....................................
277 278 280 281
A família das Nações Unidas ......................................................... A reforma das Nações Unidas ........................................................
282 284
Exemplos de OI’s .........................................................................................
287
3.5.1.
Organizações regionais ...................................................................
287
3.5.1.1.
O caso especial da União Europeia .............................
288
Cooperativas internacionais ............................................................
291
As OI’s e os direitos humanos .....................................................................
291
2.2.1.5. 2.2.2.
3.3.3. 3.4.
3.4.3. 3.4.4. 3.5.
3.5.3. 3.6.
Coimbra Editora ®
Índice
791 Págs.
IV — OUTROS SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL .........................
292
4.1.
Organizações não-governamentais (ONG’s) ................................................
292
4.1.1. 4.1.2. 4.1.3.
Notas históricas ............................................................................... Caracterização, escopo e natureza jurídica .................................... Capacidade jurídica internacional das ONG’s ...............................
292 293 295
Os povos ....................................................................................................... Os movimentos de libertação e beligerantes ............................................... O binómio Santa Sé / Cidade do Vaticano .................................................. Ordem de Malta ............................................................................................ As empresas transnacionais ..........................................................................
297 300 302 305 306
4.6.1. 4.6.2. 4.6.3. 4.6.4.
306 307 311 312
4.2. 4.3. 4.4. 4.5. 4.6.
Origem e definição das transnacionais........................................... O sentido do problema ................................................................... Soft Law e empresas transnacionais .............................................. Personalidade jurídica internacional limitada ................................
CAPÍTULO V DIREITO DOS TRATADOS I — CONSIDERAÇÕES GERAIS ....................................................................... II — A VINCULAÇÃO INTERNACIONAL DO ESTADO PORTUGUÊS NA CRP ...............................................................................................................
317
2.1.
A expressão do consentimento nacional ......................................................
322
2.1.1. 2.1.2. 2.1.3. 2.1.4. 2.1.5. 2.1.6. 2.1.7. 2.1.8.
O Governo ...................................................................................... A Assembleia da República ............................................................ O Presidente da República ............................................................. O Tribunal Constitucional .............................................................. Regiões Autónomas ........................................................................ O referendo e as convenções internacionais .................................. A ratificação negativa ..................................................................... Desvinculação internacional do Estado português.........................
323 325 327 330 331 332 334 334
Tratados e acordos ........................................................................................
335
2.2.1. 2.2.2.
335 336
2.2.
Distinção tendencial........................................................................ Regime constitucional .................................................................... Coimbra Editora ®
320
Direito internacional
792
Págs.
III — O DIREITO INTERNACIONAL DOS TRATADOS..................................
338
3.1. 3.2. 3.4.
Negociação e ajuste dos tratados ................................................................. Manifestação do consentimento ................................................................... A vigência dos tratados ................................................................................
339 341 347
3.4.1. 3.4.2.
Início da vigência ........................................................................... Cessação e suspensão da vigência..................................................
347 349
A aplicação e cumprimento dos tratados .....................................................
351
3.5.1. 3.5.2. 3.5.3. 3.5.4.
Aplicação provisória ....................................................................... Princípios de execução ................................................................... Execução e direito interno .............................................................. Conflitos entre tratados...................................................................
351 352 353 354
A interpretação dos tratados .........................................................................
356
3.6.1. 3.6.2.
Considerações gerais ...................................................................... Os sujeitos da interpretação............................................................
356 357
3.6.2.1. 3.6.2.2.
Sujeitos de direito internacional .................................. Sujeitos de direito interno ............................................
358 360
Os elementos de interpretação........................................................
362
3.6.3.1. 3.6.3.2. 3.6.3.3. 3.6.3.4. 3.6.3.5. 3.6.3.6.
Elemento literal ............................................................ Elemento teleológico.................................................... Elemento sistemático ................................................... Elemento histórico ....................................................... Princípios de interpretação........................................... Interpretação e direitos fundamentais ..........................
363 366 367 368 369 370
A validade dos tratados ................................................................................
373
3.7.1.
Validade constitucional e internacional ..........................................
373
3.7.1.1. 3.7.1.2.
Inconstitucionalidade das convenções ......................... O regime da invalidade internacional ..........................
375 377
3.7.1.2.1. 3.7.1.2.2.
377
3.5.
3.6.
3.6.3.
3.7.
Tipos de vícios e suas áreas de incidência Vícios orgânicos, formais e de consentimento...................................................... Vícios materiais .....................................
378 379
As sanções dos vícios ..................................................
380
3.7.2.1.1. 3.7.2.1.2.
382 385
3.7.1.2.3. 3.7.2.1.
Nulidade absoluta .................................. Nulidade relativa .................................... Coimbra Editora ®
Índice
793 Págs.
3.8.
Revisão e modificação dos tratados .............................................................
389
CAPÍTULO VI DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS I — O INDIVÍDUO COMO SUJEITO DE DIREITO INTERNACIONAL...... II — FUNDAMENTOS E PRINCÍPIOS.............................................................. III — PROTECÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS ...........
393 395 399
3.1.
Nações Unidas ..............................................................................................
400
3.1.1. 3.1.2.
A DUDH ......................................................................................... Os Pactos Internacionais de 1966 ..................................................
400 402
3.1.2.1. 3.1.2.2.
Direitos civis e políticos .............................................. Direitos económicos, sociais e culturais......................
404 406
Outras convenções internacionais .................................................. Mecanismos institucionais de protecção ........................................
409 410
3.1.4.1. 3.1.4.2. 3.1.4.3. 3.1.4.4. 3.1.4.5. 3.1.4.6.
411 411 413 414 415
3.1.3. 3.1.4.
Comité de Direitos Humanos....................................... O Conselho de Direitos Humanos ............................... Comités Especiais ........................................................ Alto Comissariado para os Direitos Humanos ............ Organização Internacional do Trabalho ....................... Programa de Cooperação Técnica na área dos Direitos Humanos.......................................................................
416
A aplicação das convenções de direitos humanos .........................
416
Organizações regionais e direitos do homem ..............................................
417
3.2.1.
Conselho da Europa ........................................................................
417
3.2.1.1. 3.2.1.2.
A Convenção Europeia dos Direitos do Homem ........ O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem .............
418 422
3.2.1.2.1. 3.2.1.2.2.
O modelo inicial .................................... O modelo dos Protocolos n.os 11 e 14 ...
424 425
3.2.1.2.2.1. 3.2.1.2.2.2. 3.2.1.2.2.3.
426 427 429
3.1.5. 3.2.
Coimbra Editora ®
Juízes e Secretaria ........... Funcionamento do Tribunal Objecto do processo ........
Direito internacional
794
Págs.
3.2.1.2.2.4. 3.2.1.2.2.5. 3.2.1.2.2.6.
Sujeitos do processo ........ Princípios do processo ..... A decisão do processo .....
429 430 431
Balanço da actividade do TEDH ...........
434
Carta Social Europeia ..................................................
436
O sistema inter-americano de Direitos do Homem ........................
438
3.2.2.1. 3.2.2.2.
Convenção Americana dos Direitos do Homem ......... Tribunal Inter-Americano dos Direitos do Homem ....
440 440
O sistema africano de Direitos Humanos.......................................
442
O papel das ONG’s.......................................................................................
445
IV — DIREITO INTERNACIONAL PENAL ......................................................
446
4.1.
Desenvolvimento histórico ...........................................................................
448
4.1.1. 4.1.2. 4.1.3.
De Genebra a Nuremberga ............................................................. A experiência dos Tribunais ad hoc ............................................... Os tribunais penais não governamentais ........................................
448 452 456
O Tribunal Penal Internacional ....................................................................
456
4.2.1. 4.2.2. 4.2.3. 4.2.4. 4.2.5. 4.2.6.
O processo de criação ..................................................................... Objectivos do TPI ........................................................................... Complementaridade e subsidiariedade ........................................... O objecto da jurisdição do TPI ...................................................... Os fins das penas internacionais .................................................... Organização e funcionamento do TPI ............................................
456 458 460 463 465 466
4.2.6.1. 4.2.6.2. 4.2.6.3. 4.2.6.4. 4.2.6.5. 4.2.6.6. 4.2.6.7.
Composição e administração ....................................... O processo perante o TPI ............................................ Princípios e garantias processuais ............................... O inquérito e a instrução.............................................. O julgamento ................................................................ A decisão e o recurso ................................................... As penas .......................................................................
466 467 469 470 472 472 473
As limitações da jurisdição penal internacional ..........................................
475
4.3.1. 4.3.2.
476 476
3.2.1.2.3. 3.2.1.3. 3.2.2.
2.3.3. 3.3.
4.2.
4.3.
Instrumentalização política ............................................................. Natureza transpessoal dos crimes ................................................... Coimbra Editora ®
Índice
795 Págs.
4.3.3. 4.3.4. 4.3.5. 4.3.6. 4.4.
Exclusão das pessoas colectivas ..................................................... Desadequação ao combate ao terrorismo ....................................... Difícil acomodação de meios alternativos ..................................... Desafios da justiça transicional e restaurativa ...............................
477 477 478 480
A ratificação portuguesa do TPI...................................................................
481
CAPÍTULO VII DIREITO INTERNACIONAL ECONÓMICO I — CARACTERIZAÇÃO E DEFINIÇÃO ...................................................... II — GOVERNAÇÃO GLOBAL, ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO........................................................................................... III — O SISTEMA DE BRETTON WOODS ......................................................
489 490
3.1. 3.2.
Contexto histórico-económico...................................................................... Quadro institucional .....................................................................................
490 491
3.2.1.
Banco Mundial................................................................................
492
3.2.1.1. 3.2.1.2. 3.2.1.3. 3.2.1.4.
Estatuto jurídico, organização e objectivos ................. Transparência e responsabilidade ................................ O BM e os direitos humanos ....................................... O Painel de Inspecção do BM .....................................
492 494 495 496
Fundo Monetário Internacional (FMI) ...........................................
498
3.2.2.1. 3.2.2.2. 3.2.2.3. 3.2.2.4. 3.2.2.5.
Natureza jurídica e estatuto internacional ................... Objectivos fundamentais .............................................. Composição e organização .......................................... Sistema de quotas e Fundo .......................................... Mecanismos de intervenção .........................................
498 499 500 502 504
3.2.2.5.1. 3.2.2.5.2. 3.2.2.5.3. 3.2.2.5.4.
Tranche reserva ...................................... Facilidades especiais de crédito............. Acordos Stand-By .................................. Direitos de Saque Especiais (DSE’s) ....
505 506 508 511
Avaliação crítica ...........................................................................................
512
IV — COMÉRCIO INTERNACIONAL ...............................................................
514
4.1.
514
3.2.2.
3.3.
Considerações gerais .................................................................................... Coimbra Editora ®
487
Direito internacional
796
Págs.
4.2.
O GATT ........................................................................................................
518
4.2.1. 4.2.2.
Origem histórica ............................................................................. GATT de 1947 ................................................................................
518 519
4.2.2.1. 4.2.2.1. 4.2.2.2.
Objectivos fundamentais .............................................. Aceitação, acessão, revisão e retirada ......................... Princípios fundamentais ...............................................
519 520 521
A Ronda de Uruguai .......................................................................
524
4.2.3.1. 4.2.3.2. 4.2.3.3.
O GATT de 1994 ......................................................... Acordo GATS ............................................................... Acordo TRIPS ..............................................................
525 527 529
A Organização Mundial de Comércio (OMC) ...............................
534
4.2.4.1. 4.2.4.2. 4.2.4.3.
Estatuto e organização ................................................. Estrutura e funcionamento ........................................... O sistema de resolução de disputas .............................
534 536 539
4.2.4.3.1. 4.2.4.3.2.
Breves notas históricas .......................... O mecanismo da OMC ..........................
539 540
4.2.4.3.2.1. 4.2.4.3.2.2.
Objecto ............................. O Órgão de Resolução de Litígios (ORL) ................. Procedimento ...................
542
4.2.4.3.2.3.1. Consultas.......................... 4.2.4.3.2.3.2. Bons ofícios, conciliação e mediação .......................... 4.2.4.3.2.3.3. Painéis ..............................
545
4.2.4.3.2.4. 4.2.4.3.2.5. 4.2.4.3.2.6.
Decisão............................. Recurso ............................ Execução da decisão ........
549 550 552
A ronda de Doha .......................................................... Os direitos humanos e o GATT/ OMC........................
555 557
Acordos regionais e bilaterais de comércio livre ...........................
559
V — DIREITO INTERNACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ......................
560
5.1. 5.2.
560 561
4.2.3.
4.2.4.
4.2.4.3.2.3.
4.2.4.4. 4.2.4.5. 4.2.5.
Dimensões do problema ............................................................................... Teoria do desenvolvimento .......................................................................... Coimbra Editora ®
543 544
546 546
Índice
797 Págs.
5.3.
5.4. 5.5. 5.6.
O papel das Nações Unidas..........................................................................
562
5.3.1. 5.3.2.
ECOSOC ......................................................................................... UNCTAD ........................................................................................
563 564
A Nova Ordem Económica Internacional .................................................... Promoção do investimento ........................................................................... Direito ao desenvolvimento humano ...........................................................
564 566 566
CAPÍTULO VIII UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS INTERNACIONAIS I — CONSIDERAÇÕES GERAIS ........................................................................
569
1.1. 1.2. 1.3.
Os espaços subtraídos à soberania estadual ................................................. Tentativas de compreensão conceptual ........................................................ A emergência da governação global ............................................................
569 570 572
II — O REGIME DOS ESPAÇOS INTERNACIONAIS .....................................
574
2.1.
O alto mar .....................................................................................................
574
2.1.1. 2.1.2.
Desenvolvimento histórico do regime jurídico .............................. As liberdades do alto mar...............................................................
574 576
2.1.2.1. 2.1.3.2. 2.1.3.3. 2.1.3.4. 2.1.3.5. 2.1.3.6.
Liberdade de navegação............................................... Liberdade de pesca....................................................... Liberdade de instalação de cabos e ductos.................. Liberdade de investigação científica ........................... Liberdade de sobrevoo ................................................. Restrições às liberdades de alto mar ...........................
577 580 581 582 583 583
A Organização Marítima Internacional ..........................................
585
A ÁREA........................................................................................................
585
2.2.1. 2.2.2.
Delimitação e regime jurídico ........................................................ A Autoridade ...................................................................................
585 586
O espaço aéreo internacional ....................................................................... O espaço extra-atmosférico ..........................................................................
587 589
2.4.1. 2.4.2.
590 590
2.1.4. 2.2.
2.3. 2.4.
Delimitação ..................................................................................... Aspectos essenciais do regime jurídico.......................................... Coimbra Editora ®
Direito internacional
798
Págs.
2.4.3. 2.4.4.
As comunicações via satélite.......................................................... Enquadramento institucional ..........................................................
592 595
2.4.4.1. 2.4.4.2. 2.4.4.3. 2.4.4.4. 2.4.4.5.
CUPEEA....................................................................... UIT ............................................................................... UNESCO ...................................................................... A União Europeia......................................................... INTELSAT e congéneres .............................................
595 596 597 598 598
Antártida .......................................................................................................
599
III — O DIREITO INTERNACIONAL DO AMBIENTE ....................................
600
3.1.
Das relações de vizinhança ao bem ambiente .............................................
601
3.1.1. 3.1.2. 3.1.3.
A Conferência de Estocolmo de 1972 ............................................ A Cimeira da Terra de 1992 ........................................................... A Cimeira da Terra de 2002 ...........................................................
602 603 604
Enquadramento normativo ...........................................................................
605
3.2.1. 3.2.2. 3.2.3. 3.2.4. 3.2.5. 3.2.6. 3.2.7. 3.2.8.
Poluição transfronteiriça ................................................................. Alterações climáticas e aquecimento global .................................. Resíduos perigosos e lixo nuclear .................................................. Preservação do ambiente marinho.................................................. Preservação da vida selvagem ........................................................ Desflorestação e desertificação ...................................................... Recursos hídricos ............................................................................ Economia internacional e ambiente ...............................................
608 610 613 613 616 616 617 619
3.2.8.1. 3.2.8.2.
BM e protecção do ambiente ....................................... OMC e ambiente ..........................................................
619 620
Actividades militares e ambiente ...................................................
622
Quadro institucional .....................................................................................
622
3.3.1. 3.3.2. 3.3.3. 3.3.4. 3.3.5.
623 623 625 625 626
2.5.
3.2.
3.2.9. 3.3.
Carta Mundial para a Natureza ...................................................... O UNEP .......................................................................................... Comissão para o Desenvolvimento Sustentado ............................. União Europeia ............................................................................... OI’s com preocupações ambientais ................................................ Coimbra Editora ®
Índice
799 CAPÍTULO IX RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL Págs.
I — ORIGEM E SENTIDO ...................................................................................
627
1.1. 1.2. 1.3.
Antecedentes históricos ................................................................................ Sentido material da responsabilidade ........................................................... Notas conceituais ..........................................................................................
627 629 630
II — A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DOS ESTADOS ...............
632
2.1.
Os contornos doutrinais do problema ..........................................................
632
2.1.1. 2.1.2. 2.1.3. 2.1.4.
da responsabilidade sui generis.............................................. dos ilícitos excepcionalmente graves ..................................... dos crimes de Estado.............................................................. dos crimes e delitos ................................................................
633 634 635 636
O regime da responsabilidade dos Estados ..................................................
637
2.2.1. 2.2.2.
Imputabilidade dos Estados ............................................................ Violação de uma obrigação internacional ......................................
638 642
2.2.2.1. 2.2.2.2.
Violação simples .......................................................... Violação grave..............................................................
645 645
Tipologia dos actos ilícitos internacionais ..................................... Causas de exclusão da ilicitude ......................................................
646 648
2.2.4.1. 2.2.4.2. 2.2.4.3. 2.2.4.4. 2.2.4.5. 2.2.4.6.
Consentimento ou negligência do lesado .................... Legítima defesa ............................................................ Contra-medidas ............................................................ Força maior .................................................................. Perigo ........................................................................... Estado de necessidade ..................................................
648 649 649 652 652 652
A invocação da responsabilidade internacional .............................
653
2.2.5.1. 2.2.5.2.
Estado lesado e legitimidade universal........................ Actores não governamentais ........................................
653 656
O conteúdo da responsabilidade internacional...............................
656
2.2.6.1. 2.2.6.2.
657 658
2.2.
2.2.3. 2.2.4.
2.2.5.
2.2.6.
Tese Tese Tese Tese
Dever de cumprimento da obrigação internacional..... Dever de reparação ...................................................... Coimbra Editora ®
Direito internacional
800
Págs.
2.2.6.2.1. 2.2.6.2.2. 2.2.6.2.3.
Restituição natural ................................. Indemnização por equivalente ............... Satisfação moral .....................................
659 660 661
A efectivação da responsabilidade internacional ...........................
663
III — RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DAS OI’s ............................
665
2.2.7.
CAPÍTULO X RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS INTERNACIONAIS I — RESOLUÇÃO PACÍFICA DOS LITÍGIOS ................................................... II — MEIOS DE RESOLUÇÃO PACÍFICA DE LITÍGIOS ................................
669 671
2.1. 2.2.
Litígios internacionais .................................................................................. Classificação dos meios de resolução de litígios .........................................
671 672
III — MEIOS NÃO JURISDICIONAIS................................................................
673
3.1. 3.2. 3.3. 3.4.
Negociação ................................................................................................... Bons ofícios e mediação............................................................................... Inquérito........................................................................................................ Conciliação ...................................................................................................
673 674 675 676
IV — MEIOS JURISDICIONAIS .........................................................................
678
4.1.
Arbitragem ....................................................................................................
681
4.1.1. 4.1.2. 4.1.3.
Nota histórica .................................................................................. Caracterização da arbitragem ......................................................... Alguns mecanismos de arbitragem.................................................
681 684 684
4.1.3.1. 4.1.3.2. 4.1.3.3. 4.1.3.4. 4.1.3.5. 4.1.3.6. 4.1.3.7.
Arbitragem no TPA ...................................................... A arbitragem nos contratos de investimento ............... Arbitragem no direito do mar ...................................... A arbitragem comercial internacional.......................... Arbitragem sobre recursos naturais e ambiente .......... A proposta da CDI da ONU ........................................ Arbitragem no seio da CSCE ......................................
685 685 687 688 689 689 689
O funcionamento da arbitragem .....................................................
690
4.1.4.1. 4.1.4.2. 4.1.4.3.
690 691 691
4.1.4.
Princípios fundamentais ............................................... Organização e tramitação processual........................... Decisão ......................................................................... Coimbra Editora ®
Índice
801 Págs.
4.2.
Jurisdição internacional ................................................................................
692
4.2.1.
Tribunal Internacional de Justiça....................................................
694
4.2.1.1. 4.2.1.2. 4.2.1.3. 4.2.1.4. 4.2.1.5. 4.2.1.6. 4.2.1.7.
Estatuto dos juízes ....................................................... Organização e competência ......................................... Jurisdição...................................................................... Objecto do processo ..................................................... Funcionamento e processo ........................................... Decisão ......................................................................... Função consultiva do TIJ .............................................
694 695 696 700 700 701 703
Tribunal Internacional de Direito do Mar ......................................
705
4.2.2.1. 4.2.2.2. 4.2.2.3. 4.2.2.4. 4.2.2.5.
705 707 708 710 711
4.2.2.
Considerações gerais .................................................... Organização e funcionamento...................................... Jurisdição...................................................................... Processo........................................................................ Decisão ......................................................................... CAPÍTULO XI
O USO DA FORÇA NO DIREITO INTERNACIONAL I — CONSIDERAÇÕES GERAIS ........................................................................
713
1.1. 1.2.
Nota histórica................................................................................................ Os conflitos armados na actualidade............................................................
713 716
II — O USO DA FORÇA E A CARTA DA ONU ................................................
717
2.1.
Um sistema de segurança colectiva .............................................................
717
2.1.1. 2.1.2.
O monopólio da coacção legítima da ONU ................................... O Capítulo VII da Carta da ONU ..................................................
717 719
Excepções à proibição do recurso à força ...................................................
721
2.2.1. 2.2.2.
Decisão do Conselho de Segurança ............................................... Legítima defesa ...............................................................................
721 723
2.2.2.1. 2.2.2.2.
O entendimento tradicional .......................................... Função preventiva e de combate ao terrorismo ..........
723 724
Organizações regionais de segurança ............................................. Acções contra os antigos inimigos .................................................
729 732
2.2.
2.2.3. 2.2.4.
Coimbra Editora ®
Direito internacional
802
Págs.
2.3.
O direito dos conflitos armados ...................................................................
732
III — OPERAÇÕES HUMANITÁRIAS ...............................................................
735
3.1. 3.2. 3.3. 3.4.
Enquadramento jurídico ............................................................................... As operações de manutenção de paz ........................................................... Intervenções armadas humanitárias.............................................................. Intervenções para mudança de regime .........................................................
735 735 737 742
IV — O COMBATE AO TERRORISMO NO SEIO DA COMUNIDADE INTERNACIONAL..................................................................................................
743
4.1.
O direito internacional do combate ao terrorismo .......................................
744
4.1.1. 4.1.2. 4.1.3.
Direito consuetudinário .................................................................. Tratados internacionais gerais ........................................................ Tratados internacionais específicos ................................................
744 745 745
Depois de 11 de Setembro de 2001 .............................................................
747
BIBLIOGRAFIA ...........................................................................................................
751
4.2.
Coimbra Editora ®