ÍNDICE Págs.
SIGLAS ..............................................................................................................
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I NOTAS PREAMBULARES Nota preambular da 6.ª edição......................................................................... Nota preambular da 5.ª edição......................................................................... Nota preambular da 4.ª edição......................................................................... Vacatio legis e aplicabilidade da reforma de 2007 ............................................. Nota preambular da 3.ª edição......................................................................... Nota preambular da 2.ª edição......................................................................... Nota preambular da 1.ª edição.........................................................................
11 17 31 31 41 45 51
II CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A — Vícios e reforma da decisão jurisdicional ................................................. Artigos 613.º a 618.º ..............................................................................
57 57
B — Efeitos da sentença .................................................................................. Artigos 619.º a 626.º ..............................................................................
77 77
C — Disposições gerais dos recursos ................................................................ Artigos 627.º a 636.º ..............................................................................
89 89
D — Interposição e alegações em geral ............................................................ Artigos 637.º/643.º .................................................................................
125 125
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Guia de Recursos em Processo Civil Págs.
E — Apelação: interposição, efeito, documentos, pareceres ............................. Artigos 644.º/651.º .................................................................................
161 161
F — Apelação: relator, decisão liminar ............................................................ Artigos 652.º/656.º .................................................................................
181 181
G — Apelação: preparação e prolação do acórdão final.................................... Artigos 657.º/670.º .................................................................................
187 187
H — Revista: revista normal, excecional e per saltum, dupla conforme ............ Artigos 671.º/678.º .................................................................................
203 203
I — Revista: regime geral, alegações orais ....................................................... Artigos 679.º/685.º .................................................................................
233 233
J — Revista ampliada ..................................................................................... Artigos 686.º/687.º .................................................................................
241 241
L — Recurso “extraordinário” para “uniformização” ........................................ Artigos 688.º/695.º .................................................................................
251 251
M — Recurso extraordinário de revisão ............................................................ Artigos 696.º/702.º .................................................................................
263 263
N — Processo executivo ................................................................................... Artigos 852.º a 854.º ..............................................................................
281 281
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