ÍNDICE Págs.
Sobre o trabalhador / administrador ........................................................................... Abreu, J. M. Coutinho de
1
As cooperações reforçadas na União Europeia ............................................................. Alves, Dora Resende
7
Para uma protecção jurídica efectiva dos direitos dos cidadãos a serviços públicos essenciais ..................................................................................................................... Anjos, Maria do Rosário
19
A consideração fiscal da família no âmbito do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares..................................................................................................................... Azevedo, Patrícia Anjos
45
Jusnaturalismo e positivismo jurídico: algumas reflexões ............................................. Brito, Paulo de
59
Instituições de ensino superior e sistema nacional de compras públicas ...................... Caldeira, Marco
79
Os princípios da autonomia privada e da liberdade contratual ................................... Carvalho, Jorge Morais
99
O direito comercial português: direito misto, autónomo e basicamente empresarial ... Costa, Ricardo
121
A reforma dos administradores.................................................................................... Domingues, Paulo de Tarso
147
As Relações In House e o requisito do destino do essencial da actividade na jurisprudência do Tribunal de Justiça ...................................................................................... Ferreira, Durval Tiago &RLPEUD (GLWRUD®
161
Índice
XIV
Págs.
Liberdade de escolha e de exercício de profissão e o acesso às Ordens Profissionais: novas sobre o novo regime jurídico de criação, organização e funcionamento das Associações Públicas Profissionais (e o seu incumprimento) .......................................................... Fonseca, Isabel Celeste M. De novo sobre a responsabilidade do cônjuge do comerciante .................................... Garrett, João António Bahia de Almeida Da eficácia retroactiva da condição resolutiva e da aquisição da propriedade por terceiro: algumas reflexões ......................................................................................................... Guimarães, Maria Raquel / Fernandes, Francisco Liberal
189
209
239
Neo-kantismo e neo-hegelianismo na filosofia do Direito........................................... Lamego, José
265
Democracia e Direitos Humanos no âmbito dos novos modos de produção do direito.... Marques, Mário Reis
287
A responsabilidade tributária e sancionatória da entidade empregadora pela falta de entrega das retenções na fonte de IRS e das contribuições para a segurança social dos trabalhadores ............................................................................................................... Marques, Paulo
299
Apontamentos sobre os trâmites do processo de insolvência antes da sentença de declaração de insolvência ou de indeferimento do pedido de declaração de insolvência ..... Martins, Alexandre de Soveral
319
Culpa do paciente lesado? Breves considerações em torno da hipótese de concorrência de facto do paciente em estado de inimputabilidade................................................... Martins, Maria Inês
357
A “cláusula de direitos humanos” nos acordos internacionais da União Europeia ....... Moreira, Vital A Constituição e o Direito Internacional Privado da família nas jurisprudências portuguesa e espanhola. Diferenças e semelhanças ........................................................... Mota, Helena
379
443
Ainda fará sentido o artigo 104º da Constituição? ...................................................... Nabais, José Casalta
467
A crise do capitalismo e o mundo do trabalho............................................................ Nunes, António José Avelãs
489
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Índice
XV Págs.
Tutela governamental e a Ordem dos Advogados à luz da Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro .................................................................................................................... Oliveira, Fernanda Paula / Lopes, Dulce
567
Algumas reflexões sobre as questões de fiscalidade conexas com a erosão das bases tributáveis e transferência de lucros ............................................................................. Oliveira, Maria Odete
583
As responsabilidades da Europa face ao mundo .......................................................... Porto, Manuel
609
Os títulos executivos e o “novo” Código de Processo Civil ......................................... Ramos, José Luís Bonifácio
633
Anatomia da responsabilidade (a responsabilidade do médico, da clínica e do dador no contexto da PMA) ................................................................................................. Raposo, Vera Lúcia
651
Os modelos de remuneração dos membros dos órgãos de administração das sociedades comerciais e as comissões de remunerações ................................................................. Ribeiro, Maria de Fátima
679
“Abrindo” o Regulamento europeu sobre insolvência transfronteiriça – Algumas questões sobre o âmbito de aplicação do Regulamento na perspectiva do Direito português .... Serra, Catarina
729
Os direitos fundamentais das empresas nos procedimentos de direito da concorrência da União Europeia no âmbito do Regulamento n.º 1/2003 ....................................... Silva, Maria Manuela Magalhães / Alves, Dora Resende
743
O cidadão enquanto sujeito no Direito Internacional: o caso particular da Convenção Europeia dos Direitos do Homem .............................................................................. Vilela, Alexandra
779
Suspensão de deliberações sociais e inversão do contencioso ....................................... Xavier, Rita Lobo
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795