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LGPD - Simpósio
from Revista FECAM 2
by luiz peixoto
Simpósio da FECAM lança plataforma de LGPD totalmente gratuita para os municípios
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O evento reuniu referências nacionais e estaduais para compartilhar experiências em Santa Catarina Aprovada em 2018 e em vigor desde 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ainda gera dúvidas e discussões. Observando isso, a FECAM organizou o I Simpósio Estadual de LGPD no Poder Público Municipal, reunindo gestores catarinenses e referências nacionais no tema, no dia 25 de novembro, em São José. A FECAM contratou o consultor Fabiano da Ventura, membro da ANPPD, para realizar a adequação na instituição e auxiliar na disseminação do tema. Além dele, atuaram também os consultores jurídicos Alexandre Trichez, Bruna Sartorato e Eliziane Vezintana, que prestaram assessoria tanto na adaptação à lei quanto na realização do evento. Em palestra, o presidente da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados (ANPPD), Davis Alves, trouxe artigos da lei para explicar o objetivo de proteger direitos de liberdade e privacidade por meio do tratamento de informações pessoais. Ele destacou também a função do encarregado de dados, que é responsável pelo controle de conformidade à LGPD, prestando auxílio a servidores e realizando levantamentos de risco.
No cenário catarinense, ter esses encarregados nas prefeituras, sejam servidores públicos ou terceirizados, é o
Veja aqui a transmissão, fotos e apresentação evento.
principal desafio dos municípios na adequação à lei, como indica Tiago Moraes, coordenador administrativo da FECAM. Ainda assim, diversas cidades já iniciaram o processo de mapeamento de dados, que levará a criação de políticas municipais de aplicação da legislação. Um dos municípios de destaque é Alfredo Wagner, o primeiro do Estado a implementar o Gestor LGPD, criado pela FECAM para auxiliar na adequação à legislação. No Simpósio, o vice-prefeito, Jaison Werlich, recebeu um certificado da Federação e agradeceu a disponibilização gratuita da ferramenta. “Se cada município fosse contratar a sua, seria um custo muito grande”, reconheceu. Ao fim do evento, Davis Alves elogiou a iniciativa da Federação em amplificar o tema. “Precisamos que a LGPD seja pregada justamente para os órgãos públicos, municipais e estaduais, e vocês [da FECAM] têm feito um belo trabalho aqui em Santa Catarina”. O Evento híbrido da FECAM reuniu mais de 1000 participantes.
Dr. Davis Alves, Presidente da ANPPD e onselheiro do CNPD palestrou sobre a realidade da LGPD no Brasil e no Mundo
