LGPD
Simpósio da FECAM lança plataforma de LGPD totalmente gratuita para os municípios Gestores catarinenses e especialistas nacionais estiveram no evento
de e privacidade por meio do tratamento de informações pessoais. Ele destacou também a função do encarregado de dados, que é responsável pelo controle de conformidade à LGPD, prestando auxílio a servidores e realizando levantamentos de risco. No cenário catarinense, ter esses encarregados nas prefeituras, sejam servidores públicos ou terceirizados, é o principal desafio dos municípios na adequação à lei, como indica Tiago Moraes, coordenador administrativo O evento reuniu referências nacionais e estaduais para compartilhar experiências em Santa Catarina
da FECAM. Ainda assim, diversas cidades já iniciaram o
Aprovada em 2018 e em vigor desde 2020, a Lei Geral de
processo de mapeamento de dados, que levará a criação
Proteção de Dados (LGPD) ainda gera dúvidas e discus-
de políticas municipais de aplicação da legislação.
sões. Observando isso, a FECAM organizou o I Simpósio
Um dos municípios de destaque é Alfredo Wagner, o pri-
Estadual de LGPD no Poder Público Municipal, reunindo
meiro do Estado a implementar o Gestor LGPD, criado
gestores catarinenses e referências nacionais no tema, no
pela FECAM para auxiliar na adequação à legislação. No
dia 25 de novembro, em São José. A FECAM contratou o
Simpósio, o vice-prefeito, Jaison Werlich, recebeu um certi-
consultor Fabiano da Ventura, membro da ANPPD, para
ficado da Federação e agradeceu a disponibilização gratui-
realizar a adequação na instituição e auxiliar na dissemi-
ta da ferramenta. “Se cada município fosse contratar a sua,
nação do tema. Além dele, atuaram também os consulto-
seria um custo muito grande”, reconheceu.
res jurídicos Alexandre Trichez, Bruna Sartorato e Eliziane
Ao fim do evento, Davis Alves elogiou a iniciativa da Fede-
Vezintana, que prestaram assessoria tanto na adaptação
ração em amplificar o tema. “Precisamos que a LGPD seja
à lei quanto na realização do evento. Em palestra, o presi-
pregada justamente para os órgãos públicos, municipais
dente da Associação Nacional dos Profissionais de Priva-
e estaduais, e vocês [da FECAM] têm feito um belo traba-
cidade de Dados (ANPPD), Davis Alves, trouxe artigos da
lho aqui em Santa Catarina”. O Evento híbrido da FECAM
lei para explicar o objetivo de proteger direitos de liberda-
reuniu mais de 1000 participantes.
Veja aqui a transmissão, fotos e apresentação evento. 22
Dr. Davis Alves, Presidente da ANPPD e onselheiro do CNPD palestrou sobre a realidade da LGPD no Brasil e no Mundo
