Mobilizações municipalistas

As decisões que impactam os Municípios ocorrem em Brasília. Por isso sempre digo que os gestores precisam estar atentos aos debates que acontecem na capital federal e devem se unir às lutas do movimento para garantir a aprovação de matérias importantes. Ou ainda impedir a aprovação de textos que dificultem a prestação de serviços à sociedade. Agora mesmo temos importantes proposições a serem votadas no Congresso. Entre as prioridades, destaco a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que trata do aumento em 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta aguarda apenas a votação do segundo turno no Plenário da Câmara para entrar em vigor. Outra medida é o piso do magistério. Hoje há a desatualização da legislação e a falta de lei específica para regulamentá-lo. Mantida a mesma regra, teremos um impacto de R$ 31 bilhões no próximo ano aos Municípios. A CNM tem defendido o piso como remuneração mínima, sem composição da jornada docente e reajuste anual em maio pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Temos urgência também na apreciação da PEC 122/2015, que altera o artigo 167 da Constituição e proíbe a União de atribuir responsabilidade a Estados e Municípios sem a fonte de financiamento. Isso é fundamental para evitar a imposição de novos pisos, como o da enfermagem, com impacto anual de R$ 49 bilhões aos Municípios. A PEC 15/2021, que prevê o reparcelamento das dívidas previdenciárias, é outra prioridade. Levantamento realizado pela Confederação aponta que os Entes municipais possuem débitos na ordem de R$ 103 bilhões junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), além de alto endividamento de um grupo de Municípios com os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Tudo o que se avançou, politicamente, se deve à pressão dos prefeitos liderados pela CNM e pelas entidades estaduais, como a Federação Catarinense de Municípios (FECAM). Lutamos por mudanças estruturais e, para isso, é necessário unir forças, caminhar na mesma direção. Continuo contando com cada um de vocês.

Paulo Ziulkoski - Presidente da CNM