CDL em AÇÃO
CDL Uberlândia JANEIRO|2019|N º88
LEGISLAÇÃO EM PAUTA Criminalização de débitos de ICMS PAG.4
CONGRESSO NACIONAL
O oásis dos partidos PAG.9
UBERLÂNDIA FOI PALCO DO FESTIVAL MAGIA DE NATAL
A famosa Caravana Coca-Cola, uma iniciativa CDL em parceria com a Uberlândia Refrescos, foi uma das grandes atrações da programação do festival
DIRETORIA 2018/2022 Presidente Cícero Heraldo Oliveira Novaes 1º Vice Presidente Roberto Moraes Resende 2º Vice Presidente Orlandina Guimarães Pires Vice Presidente Administrativo Financeiro Humberto Gláucio Jardim de Alianças e Parcerias Diretor Oswaldo Luiz Pereira de Câmaras Setoriais Diretor Júlio César Ribeiro de Centros Comerciais Diretor José Neuton dos Reis Ângelo Diretor Educação Corporativa Luciano de Carvalho Aguiar de Inovação Empresarial Diretor Ricardo Siqueira Monteiro Diretor Jurídico Carlos Humberto Guimarães Loureiro Diretor Logística e Transporte Amarildo Roberto Rocha Diretor de Marketing Eduardo Santos de Oliveira Diretor de Mobilização Mauro Lúcio Rodrigues Diretor Relações com o poder público Marcelo Marques Espíndola Relações Institucionais e Eventos Diretor Raquel Ribeiro Paes Leme de Tecnologia e Informação Diretor Marcello Cruz Rezende Diretor de Saúde e Seguridade Edson Pereira Nunes Júnior Diretor de Soluções Empresariais Sergio Gallo Ruivo Conselheiro 1º Fiscal Efetivo Valdir Carlos de Oliveira 2º Conselheiro Fiscal Efetivo Alceu Santos Conselheiro Fiscal Efetivo 3º Eduardo Vieira Attiê Conselheiro Fiscal Suplente 1º Gilberto Santos de Moura Conselheiro Fiscal Suplente 2º Benedito Torres Conselheiro Fiscal Suplente 3º Adriana Guerreiro dos Reis Ângelo Souza
EXPEDIENTE
CDL EM AÇÃO online
JANEIRO|2019|N º88
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PALAVRA DO PRESIDENTE
2018 foi um período muito turbulento para as atividades produtivas, considerando todos os eventos políticos envolvendo o executivo, a câmara e o senado, as posições monocráticas do STF, a greve dos caminhoneiros, a copa do mundo, o excesso de feriados e as eleições entre outros. Asdificuldadescriadaspelosproblemascitadosimpactaram negativamente a economia e consequentemente os negócios, nos levando a um PIB de apenas 1,3 %. Nossa esperança é que o novo governo eleito democraticamente e com um programa mais liberal, pautado em criar um ambiente de negócios mais amistoso às empresas e a quem trabalha, nos conduza a um ano profícuo e a um crescimento perene. Para que isto ocorra, precisamos estar unidos para apoiar as promessas feitas e para cobrar as mudanças que nos conduzam ao desenvolvimento que tanto ansiamos.
Lembrando que: juntos somos mais fortes! Cícero Heraldo Presidente CDL Uberlândia
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DICA JURÍDCA
LEGISLAÇÃO EM PAUTA
Criminalização de débitos de ICMS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, através de sua 3ª Seção, que reúnem a 5ª e a 6ª Turma, que o simples ato de deixar de recolher ICMS, mesmo que este esteja declarado em obrigações acessórias, é crime. Tal análise ocorreu no Habeas Corpus 399.109, proposto pela Defensoria Pública de Santa Catarina e entendeu o relator do caso que deve ser considerado crime esta prática para não se estabelecer, entre a classe empresarial, o pensamento de que é muito mais vantajoso não pagar e deter os valores do tributo do que fazer a captação de recursos no mercado financeiro. Além disso, segundo o relator, como o valor do tributo é colocado no preço da mercadoria e cobrado do consumidor, o não pagamento do tributo deve ser considerado crime. Isto representa uma mudança de entendimento deste Tribunal (o STJ), pois antes havia divergência sobre a criminalização ou não do não pagamento de tributo declarado pelo contribuinte. O mais preocupante a partir de agora, é a possibilidade do Poder Judiciário usar esta decisão de forma a forçar indiretamente o contribuinte a pagar o tributo declarado e não pago, sob pena de risco de condenação criminal.
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Pelo julgamento acima relatado, passa a responsabilidade criminal a existir a partir do momento em que o contribuinte deixa de recolher o tributo, mesmo que ele tenha sido declarado. No Supremo Tribunal Federal, já existe uma ação contra a decisão do STJ, e que está na relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso. Vale ressaltar que o STF julgou na Ação Direta de Inconstitucionalidade n°. 1.055, entendendo que a mera inadimplência de tributo declarado pelo contribuinte não gera responsabilidade criminal, por ser proibida a prisão civil por dívida no Brasil.
Por Maxwell Ladir Vieira, Ladir & Franco Advogados
INSTITUCIONAL
PREFEITURA DE UBERLÂNDIA CERTIFICA ADOLESCENTES DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ A cerimônia foi realizada no auditório Cícero Diniz. 225 jovens foram certificados.
De uma parceria bem-sucedida entre a Prefeitura de Uberlândia e a Fundação CDL surgem importantes oportunidades para que jovens em situação de vulnerabilidade social possam provar o seu talento e ingressar no mercado de trabalho com excelentes perspectivas de crescimento profissional. No dia 28 de novembro, os adolescentes que participaram do programa Jovem Aprendiz foram certificados pelo curso Capacitação para o 1º Emprego durante a cerimônia de diplomação realizada no auditório Cícero Diniz, no Centro Administrativo Municipal. Desde 2017, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação conta com a experiência da Fundação para capacitar jovens e liderar atividades que vão desde o programa pedagógico, seleção de instrutores, entrega de apostilas, até a indicação para processos seletivos e contratação dentro dos programas Jovem Aprendiz e Estágio Os 225 jovens atendidos este ano sob a coordenação da Sedesth e Fundação CDL têm entre 14 e 16 anos, cursam a partir do 9º ano de ensino fundamental ou médio e, em sua maioria, são atendidos pelos Núcleos de Apoio Integral à Criança e ao Adolescente (Naicas) dos bairros Morumbi, Lagoinha, Jardim Célia, Luizote de Freitas, Tibery, Marta Helena e no distrito de Tapuirama. O projeto também recebeu 50 adolescentes que cumprem medida socioeducativa e foram encaminhados pela Vara da Infância e da Juventude ao Centro de Referencia Especializado de Assistência Social (CREAS). Para a secretária municipal da Sedesth, Iracema Marques, a formação ensina também sobre responsabilidades do dia a dia. “As aulas abordaram, de maneira interdisciplinar, como os jovens devem ser preparar para sua vida adulta. Tópicos como pontualidade, responsabilidade e obrigações também são abordados, de maneira que esses ensinamentos possam ser utilizados no cotidiano de cada um”, ressaltou.
Fotos: Thúlio Suriani
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EVENTO
UBERLÂNDIA FOI PALCO DO FESTIVAL MAGIA DE NATAL A famosa Caravana Coca-Cola, uma iniciativa CDL em parceria com a Uberlândia Refrescos, foi uma das grandes atrações da programação do festival. Dias 14 e 15 de dezembro, a praça Clarimundo Carneiro se iluminou para receber o Festival Magia de Natal, um encontro mágico que reuniu arte, cultura e o resgate do verdadeiro sentido da data. O evento propôs uma série de experiências lúdicas através de atrações culturais variadas, como: cantatas de Natal, performance da Sagrada Família, coreto com música erudita, corais, banda municipal, orquestra Alexa, shows, Parada de Natal com a chegada do Papai Noel, desfile de personagens natalinos, feira de artesanato, festival gastronômico e a Caravana de Natal Coca-Cola. Os famosos caminhões iluminados da marca de bebidas foram uma iniciativa da Uberlândia Refrescos em parceria com a CDL Uberlândia, que também foi patrocinadora do evento. Além da atração móvel, os visitantes do Espaço CDL foram recepcionados com pipocas e balões. Ao todo, mais de 8 mil brindes foram distribuídos entre os participantes do evento. Confira algumas fotos. Sobre o evento: Patrocínio: Bianco, CDL, Casa Thomas Jefferson, Apoio Cultural: Tv Integração Realização: Viva Marketing Eventos e Cultura. Incentivo: Lei de Incentivo à cultura, Governo Federal”
Fotos: Thúlio Suriani e Radamés Lisboa
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Foque em
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POLÍTICA
SUPREMACIA DA TOGA INIBE O CRESCIMENTO DO PAÍS
Tudo é contestado pelo Judiciário, inclusive suas próprias contestações.
O brasileiro deposita toda a sua esperança ou frustação Nos últimos quatro anos, um terço das matérias na imagem do presidente da república sem considerar aprovadas no Congresso envolvem criação de datas quem são os verdadeiros governantes dessa nação. comemorativas, títulos a municípios e nomes de estradas, pontes e viadutos. E engana-se quem pensa que o excesso Eles não foram escolhidos pelo povo, mas nomeados de ativismo dos magistrados resulta em menos processos por representantes públicos e fazem parte de uma casta parados. A justiça aqui continua morosa, ineficaz e cara. privilegiada que utiliza um diploma de direito como atestado oficial para usar a lei a seu a meu bel-prazer. Nesse cenário é praticamente impossível saber qual legislação é vigente. A constituição inteira é passível de O comportamento prepotente do nosso Judiciário deixa interpretações, muitas vezes, midiáticas, ideológicas claro a intenção de governar o Estado acima de todos, e tendenciosas, que carregam o país para um quadro inclusive da Carta Magna, que prevê no artigo 2º, a deplorável de insegurança jurídica, onde todos temem independência e a harmonia entre os 3 Poderes. tudo, salvo o Judiciário. Se a Constituição de 1988 previa um cenário de sintonia e equilíbrio entre as esferas, hoje assistimos à degradação Esperamos que o novo governo consiga regular a de 2 poderes que operam abaixo da supremacia da toga. atuação dos ministros e suas decisões monocráticas que distorcem o sentido do Supremo e transformam o STF na Magistrados impõem decisões irresponsáveis sobre 4ª instancia do Brasil. prefeituras e estados com sentenças que mais parecem formulações de políticas públicas. Aumentos são proibidos, taxas alteradas, obras construídas, estruturas modificadas, tudo isso sem levar em conta a realidade de cada município ou os gastos da gestão. No Legislativo a coisa não é diferente. Tudo é contestado pelo Judiciário, inclusive suas próprias contestações. Diante de um parlamento com pouca voz e muita sujeira, fica fácil dar a palavra final. Enquanto o cidadão comum mergulha sem fôlego na vulnerabilidade jurídica, os “donos da lei” se ocupam com questão pequenas e inúteis. No ano passado, a obrigatoriedade de empacotadores em supermercados foi pauta no Supremo Tribunal Federal. 8
POLÍTICA
CONGRESSO NACIONAL: O OÁSIS DOS PARTIDOS
O Brasil soma hoje 35 partidos políticos registrados e outros 73 em processo de formação. Nunca foi tão fácil e catastrófico garantir um lugar ao sol no Congresso. O Brasil soma hoje 35 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de outros 73 em processo de formação. São legendas criadas com o pretexto de garantir maior representatividade para a diversidade ideológica existente no país, mas que, em sua maioria, representam unicamente os interesses escusos de seus partidos.
pouca representação na Câmara, à medida que, sem acesso ao fundo e ao tempo de TV, os penalizados acabam se fundindo com outras legendas, é preciso mais. Somente com uma reforma política consistente e disciplinar conseguirá reverter esse quadro vergonhoso formado por cidadãos que transformaram um ato democrático em um ato lucrativo.
Esses grupos, que deveriam fortalecer as diferentes convicções políticas da sociedade, atuam com pouca ou nula profundidade teórica, não possuem programas de governo e pleiteiam uma vaga política a partir da compra de votos, de alianças com outros partidos e de trocas de favores. A própria constituição facilita a proliferação desses “parasitas políticos”, já que assegura a eles autonomia para criar, fundir, incorporar, definir suas próprias estruturas ou até deixar de existir. O resultado é o surgimento de partidos pequenos que só existem para arrecadar fundo partidário, garantir mandatos, aumentar chances de reeleição, negociar cargos e barganhar apoio. Em um cenário tão fragmentado por essa abundância de siglas, será um grande desafio para o presidente eleito contar com o apoio da maioria. Ainda que a cláusula de barreira seja uma reconhecida solução para reduzir a quantidade de partidos com 9
NOTÍCIA
13º SALÁRIO AJUDA DEVEDORES E EMPRESAS A COMBATEREM A INADIMPLÊNCIA. Janeiro é o momento ideal para que inadimplentes possam regularizar a vida financeira e começar o ano com as contas equilibradas. Segundo pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), as principais metas financeiras dos brasileiros para 2019 são juntar dinheiro (51%) e sair do vermelho (37%). Em um ano marcado pela instabilidade econômica e a insegurança política, o consumidor optou por reter gastos e concentrar a renda no pagamento de contas básicas e quitação de dívidas em atraso. De acordo com uma pesquisa divulgada pela CDL Uberlândia, 88% dos entrevistados pretendiam utilizar o 13º salário de 2018 para pagar encargos. “Quitar contas atrasadas é uma decisão positiva, pois ajuda a reduzir o valor pago em juros, o que desonera o orçamento, reabilita o crédito e aumenta a capacidade de consumo. Já as empresas, ao receberem de seus clientes inadimplentes, melhoram o fluxo de caixa e podem vender novamente para eles”, analisa a superintendente da CDL Uberlândia, Lécia Queiroz. Muitas vezes, mesmo que exista o desejo de “limpar o nome” e o recurso para fazê-lo, o endividado posterga o pagamento por não conseguir negociar com as empresas. Esse cenário é muito comum, principalmente quando o credor, por falta de conhecimento, preparação ou tempo, não concentra esforços para propor um bom acordo, perdendo a chance de recuperar o débito e o relacionamento com o cliente. 10
Para não perder a oportunidade de negociar em um dos momentos mais propícios do ano é importante contar com a expertise de empresas especializadas no ramo. A CDL Uberlândia realiza esse trabalho por meio de uma assessoria para recuperação de crédito com foco no relacionamento de longo prazo. Além de contar com recursos tecnológicos integrados e gestão fundamentada em princípios legais, a entidade possui a força da marca SPC. A solução CDLCobrança recupera os débitos das empresas associadas, permitindo que o consumidor negocie e pague seus débitos para voltar a comprar a prazo. O atendimento na entidade é de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h. Basta estar com os documentos pessoais para consultar o nome e fazer a negociação, caso a empresa esteja cadastrada na CDL.
Seu currículo preciSa de muito maiS. Seu futuro também.
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AGENDA DE CURSOS 2019
É reservado à Fundação CDL o direito de cancelar qualquer curso caso não haja número suficiente de alunos para a sua realização, bem como proceder a eventuais alterações.
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES 34 3239 3511 | 3239 3459 comercialcursos@fundacaocdl.org.br
