Unidade I
POLÍTICA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Profa. Maria Ephigênia de A. C. Nogueira
Objetivos Políticas públicas de educação e sua definição: Política educacional no Brasil e tendências contemporâneas: trajetória histórica e redefinições do papel do Estado. A reestruturação produtiva, a delimitação do campo educacional, a função social da escola e a lógica do mercado. Planejamento educacional e sua abrangência. Legislação educacional: princípios e fins da educação.
Para começar a reflexão “O homem não é nada além daquilo que a educação faz dele” (Kant) Viveu entre 1724/1804. Grande filósofo prussiano. Considerado o último grande filósofo dos princípios da era moderna; indiscutivelmente um dos pensadores mais influentes.
Estado e Governo Estudar a política educacional partindo dos conceitos de Estado e Governo: Estado. Para Koogan-Houaiss (1993, p. 341), a noção clássica é: “Povo social e política e juridicamente organizado, que, dispondo de uma estrutura administrativa, de um governo próprio, tem soberania sobre determinado território.”
Governo Governo: Novo Aurélio (FERREIRA, 1999, p. 1000), governo refere-se ao: “ato ou efeito de governar; administração, gestão, direção; e ainda, administração superior, ministério, poder executivo e também sistema político pelo qual se rege um país.”
Estado Duas vertentes: liberal e marxista Liberal: Estado é mais neutro na organização da vida social. Elemento aglutinador dos diferentes interesses que circulam na sociedade. Possibilita as condições para o funcionamento de um Estado de direito.
Estado Marxista: Não é uma instância neutra. Forma de organização que serve às camadas dominantes da sociedade, detentoras de capital. Sociedade se organiza por meio de: relações de produção que estabelecem a estrutura econômica da sociedade. É a base concreta da vida em sociedade.
Para Marx (1983, p. 24), a sociedade se organiza: “A partir de relações de produção que estabelecem a estrutura econômica da sociedade. É a base concreta sobre a qual coloca-se uma superestrutura jurídica e política e a qual correspondem determinadas formas de consciência social.”
Para Marx, o Estado: é um elemento de superestrutura da sociedade; plano em que se situam as formas jurídicas, políticas, religiosas, artísticas ou filosóficas da organização social. Dois planos: Sociedade civil. Sociedade política ou Estado.
Para Bobbio et al (1997, p. 404), na teoria marxista, o Estado tem exercido múltiplas funções: 1. Criação das condições genéricas da produção. 2. Determinação e salvaguarda do sistema geral das leis que compreendem as relações dos sujeitos jurídicos na sociedade capitalista.
3. Regulamentação dos conflitos em ter trabalho assalariado e capital. 4. Segurança e expansão do capital nacional total no mercado capitalista mundial.
Transformações na estrutura do Estado Década de 1930 até 1970: Forte presença do Estado em diversos setores da vida nacional. A partir da década de 1980 e aprofundado em 1990: Redução das iniciativas governamentais em áreas onde sua presença era decisiva como na econômica e em setores como energia, telecomunicações e outros.
Reestruturação apoiada na necessidade de presença mais efetiva do poder público em áreas sociais como educação e saúde. Há críticas da não melhoria da qualidade dos serviços sociais, como a educação, com a redução da presença do Estado na vida econômica. Papel do Estado assume novas dimensões, no qual não se percebe mais como agente único de promoção de bens e serviços, inclusive, nas áreas sociais.
Surgem novas parcerias e novos atores como o chamado terceiro setor: Cresce o papel das Organizações Não Governamentais (ONGs). Entidades organizadas da sociedade para atuar como executoras de políticas sociais, pela ausência do poder público na oferta de serviços. As ONGs têm orientado suas ações no monitoramento das políticas e interferem diretamente na organização dos serviços educacionais.
Escola: território de diretores, professores, alunos e funcionários, passa a compartilhar seu espaço com outros atores: Pais. Membros da comunidade. “Amigos da escola”.
Interatividade Para você, qual é o significado do surgimento do terceiro setor na relação do Estado e políticas educacionais? a) O objetivo é a atuação mais direta nas áreas sociais, especialmente na educação, o que não ocorreu. b) Contribuir para a efetivação da qualidade do ensino. c) Saída do Estado na oferta dos serviços educacionais. d) A entrada de outros atores no sistema nacional de ensino. e) A organização dos serviços educacionais.
Globalização e reestruturação produtiva Reestruturação produtiva e mudanças no mundo do trabalho em uma ordem neoliberal. “A sociedade contemporânea, particularmente nas últimas décadas, presenciou fortes transformações. O neoliberalismo e a reestruturação produtiva da era de acumulação flexível, dotados de forte caráter destrutivo, têm acarretado, entre tantos aspectos nefastos, um monumental desemprego ” desemprego.” (ANTUNES, 2001, p. 13)
Como resposta do capital à sua crise estrutural: metamorfoses no processo de produção do capital e suas repercussões no processo do trabalho, em que os trabalhadores devem aceitar o projeto do capital capital. A complexidade da realidade socioeconômica nacional e internacional chega à educação escolar e exige que suas funções, fins e objetivos sejam revistos com o objetivo de responder às necessidades sociais.
Políticas públicas Para Padilha (2001) há várias definições para política, mas o sentido que está mais presente é das ações e relações humanas. No caso da educação escolar, em sentido específico, “pode representar a Administração do Estado pelas autoridades e especialistas governamentais, ações da coletividade em relação a tal governo” (PADILHA, 2001, p. 20) em relação à ela.
Conceito de política De acordo com Aurélio (1999, p. 1599), o sentido etimológico da palavra política: É da ciência que trata dos fenômenos referentes ao Estado; ciência política. Sistema de regras respeitantes à direção dos negócios públicos. Arte de bem governar e conjunto de objetivos que dão forma a determinado programa de ação governamental e condicionam sua execução.
Conceito de público Da mesma forma, o sentido etimológico da palavra público (AURÉLIO, 1999, p. 1664): É um adjetivo que diz respeito ao que é relativo ou pertencente ou destinado ao povo, à coletividade. E também relativo ou pertencente ao governo de um país.
Conceito de políticas públicas Políticas públicas significam, usando as definições apontadas anteriormente: São diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público, regras e procedimentos que estabelecem as relações entre o poder público e a sociedade. As mediações entre a população e o Estado, ou seja, cidadãos que representam a sociedade e o Estado.
Políticas públicas Podemos afirmar que as políticas públicas em educação traduzem e sistematizam em seu processo de elaboração a definição das necessidades educacionais brasileiras e a forma de intervenção a ser adotada a implantação e a implementação adotada, de ações, projetos, programas e qual a população a ser atendida e os resultados esperados a curto, médio e longo prazos.
Objetivos das políticas públicas Os objetivos das políticas públicas estão voltados, principalmente, aos setores marginalizados da sociedade, que são considerados vulneráveis. As políticas públicas visam efetivar os direitos da cidadania. Identificamos as políticas públicas sociais e as políticas públicas educacionais.
Artigo 37 CF de 1988 Papel do governo: Está presente na Constituição Federal de 1988, no seu artigo 37, a importância da atitude da administração pública no desempenho de sua função com ética, sobriedade, impessoalidade e no trato com verba pública que deve ser de transparência, lisura e eficiência. A responsabilidade de atuação.
Realidade da globalização da economia e da mundialização da cultura: cenário crítico, até para os países capitalistas centrais. Sistema produtor de mercadorias: concorrência e processo destrutivo – imensa sociedade de excluídos. Consequências: desestruturação do terceiro mundo, eliminou países pós-capitalistas do Leste Europeu, atingiu o centro produtor de mercadorias.
Para Paro (2001, p. 30), o papel das políticas públicas vai além da discussão teórica: “Há um descompasso entre os trabalhos teóricos sobre políticas públicas relativas à escola básica e à prática pedagógica escolar expressa-se também na falta de consideração por parte da teoria, da mútua determinação existente entre os condicionantes econômicos, sociais, políticos e culturais globais e os fatos e relações que se dão no âmbito das unidades escolares.”
Concepções de políticas públicas existentes no Brasil: Liberalismo. Social-democracia. Neoliberalismo. Neoliberalismo
As políticas públicas pósneoliberalismo Para João Barroso, a visão neoliberal não resultou na melhoria da qualidade de ensino oferecida à população. Em função disso, discute que está havendo uma recomposição das relações entre “Estado e mercado no que se refere ao fornecimento e financiamento dos serviços públicos, incluindo, no caso vertente, a educação” (2005, p. 745).
Defende que qualquer que seja a mudança nas questões políticas, há que se defender e promover a escola pública, “enquanto garantia da aquisição e distribuição equitativa de um bem comum educativo” (idem). (idem) Para Rui Canário (2002, p. 150): “pensar a escola a partir de um projeto de sociedade, não a partir dos meios disponíveis, e sim das finalidades a atingir.”
Conceito de planejamento O ato de planejar está presente em todos os níveis da educação escolar brasileira, seja nos sistemas de ensino federal, estadual ou municipal, seus órgãos administrativos e na unidade escolar. Na elaboração do projeto políticopedagógico até o plano de aula. A tarefa educacional se realiza na concretude da relação professor e aluno, buscando a melhor qualidade de ensino.
Abrangência do planejamento Para Padilha (2001), são eles: Planejamento educacional: planejamento de maior abrangência, geralmente dos sistemas de ensino. Planejamento curricular: trata da dinâmica das ações internas da escola. Planejamento escolar: é voltado à coordenação da ação docente e sua relação com o contexto social.
Abrangência do planejamento Planejamento de ensino: processo para decidir ações e interações entre os educadores e alunos da escola. Planejamento coletivo: tem como meta organizar a ação, a responsabilização e a divisão das tarefas a serem realizadas. Planejamento participativo: é aquele realizado a partir da participação de todos os atores envolvidos naquela situação. Planejamento das aulas: refere-se à tomada de decisões sobre os conteúdos das aulas.
Interatividade Para afirmar que o papel das políticas públicas vai além da discussão teórica: a) Defende a posição da efetivação de políticas regionais. b) Há um descompasso entre os trabalhos teóricos sobre políticas públicas relativas à escola básica e à prática pedagógica escolar. c) Os condicionantes econômicos não são estudados. d) Os problemas do capital e do salário do professor estão sem solução. e) Os problemas sociais impedem a atuação do professor.
1996 É aprovada, em 20 de dezembro, a LDBEN no 9394.
Conhecida como Lei Darcy Ribeiro, Ribeiro um de seus relatores, falecido em fevereiro de 1997.
A educação básica Entendendo a educação básica: LDB no 9.394/96, art. 21: I. Educação básica EI – EF – EM II. Educação superior
Educação Infantil Primeira etapa da educação básica: 0 a 5 anos. Creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 3 anos de idade, e em pré-escolas, para crianças de 4 a 5 anos de idade. Promover o desenvolvimento integral da criança até 5 anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
Ensino Fundamental Duração de 9 anos, para crianças e adolescentes entre 6 e 14 anos: a) 1o ao 5o ano: alfabetização e a consolidação dos conteúdos básicos (Fund. I). b) 6o ao 9o ano (Fund. II)
Art. 5o da LDB: “O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo”.
Ensino Médio Etapa final da educação básica. Dividido em 3 anos, com duração mínima de 2.400 horas. Visa à consolidação e ao aprimoramento dos conhecimentos adquiridos no EF, além da preparação para a vida e os primeiros passos no mercado de trabalho.
Estrutura da educação nacional
Educação básica é muito importante! Art. 22 (estabelece seus fins): “A Educação Básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.”
Art. 23 (estabelece sua organização): “A Educação Básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.”
É durante a educação básica: Que o estudante toma posse dos conhecimentos mínimos necessários para exercer plenamente a cidadania. Que se espera propiciar o desenvolvimento de uma tomada de consciência sobre o futuro do profissional e sobre a área do conhecimento a qual ele melhor se adapte, tendo em vista sua formação, por exemplo, na graduação.
Educação básica no Brasil: um passeio pela história Para entender o contexto atual da educação básica no Brasil: 1. Posteriormente à atual Constituição Federal, de 1988, o Brasil vem apresentando contornos bastante complexos, principalmente nos últimos anos. 2. Desse modo, há questões de extrema importância a serem levantadas para essa análise.
São elas Situação socioeconômica: a distribuição de renda e da riqueza no país determina o acesso e a permanência dos alunos no sistema escolar. “Sabemos que o aumento da permanência de estudantes na escola depende da realização do direito ao saber, sob um padrão de qualidade possível de ser incrementado. [...] não se deve exigir da escola o que não é dela.” (CURY, 2002, p. 167)
Conceito de educação básica: nova significação. “A educação básica é um conceito, definido no art. 21, como um nível da educação nacional e que congrega, articuladamente, as três etapas que estão sob esse conceito: EI, EF, EM.” (CURY, 2002, p. 169)
A ação responsável do Estado e suas obrigações correspondentes: a educação é um serviço público para desenvolvimento e resgate da cidadania, com obrigações e ações necessárias ao desenvolvimento de processos de educação dentro de um sistema educacional coerente.
A pobreza gerada pela desigualdade social extrema vivida no Brasil: a exclusão histórica e atual de um número significativo de estudantes provindos de famílias de baixa renda. No Brasil vivemos uma desigualdade gigantesca e extrema, hoje medida por vários instrumentos de análise, como o IDH, que nos mostra as condições de vida em que vivem os habitantes de um país país.
“[...] por isso mesmo não é desprezível o impacto desta situação de fato sobre o conjunto do sistema educacional. Se 35 milhões de alunos estão matriculados no ensino fundamental, só 9 milhões estão no ensino médio, médio dos quais apenas 1,8 18 milhão concluem essa etapa do ensino, é de se perguntar se se pode desconsiderar a desigualdade socioeconômica como geradora remota das dificuldades próximas que afetam o desempenho intraescolar dos alunos.” (CURY, 2002, p. 179)
Interatividade Como a EB básica está composta? Assinale a alternativa correta: a) Fazem parte da EB: EI, EF (ciclos I e II) e EM. b) Não faz parte da EB a EI. c) Somente o EM faz parte da EB. d) EB é composta por EM e graduação. e) O EM não faz parte da EB, somente EI e EF.
Década de 1930 e a Escola Nova Primeira tentativa de organização do sistema educacional brasileiro (1932).
Anísio Teixeira
1930/1936 Inicia com a Revolução de 1930 e encerra com o Golpe de Getúlio Vargas e a instalação do Estado Novo. Ocorre a Reforma Francisco Campos (1931), primeira reforma educacional de caráter nacional: criação do Conselho Nacional de Educação e organização do ensino secundário e comercial, destinado à “formação do homem para todos os grandes setores da atividade nacional”.
1937/1946 As Leis Orgânicas do Ensino e a criação do SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) são os marcos do período.
1947/1963 Cai o Estado Novo. 4 meses vigorando a Constituição de 1946. É aprovada, em 1961, a LDBEN no 4.024.
1964/1982 Vivemos os governos militares pós-64. É aprovada, em 1971, a LDB no 5692/71. Também há documentos que a complementam: pareceres do Conselho Federal de Educação e a lei que acaba com a não obrigatoriedade da profissionalização no ensino de 2o grau (no 7044/82).
Pós-64 Período de grandes contradições e incertezas, com a esperança totalmente voltada à formação em nível de 2o grau. Formar profissionais para o mercado de trabalho. Vagas no nível superior não suficientes para a demanda da saída do Ensino Médio. Solução: formar profissionais preparados para o mercado de trabalho, desviando-os da universidade.
“No caso específico do ensino de 2o grau, o caráter compulsório e universal de profissionalização tem a clara finalidade de desviar parte da clientela para o mercado de trabalho [...], e, ao mesmo tempo, exige-se do sistema educacional produtividade, produtividade formação de mão de obra barata qualificada tecnicamente, mas disciplinada, dócil e ajustada às necessidades do sistema econômico vigente.” (PIMENTA e GONÇALVES, 1992, p. 58)
1983/1988 Eleição indireta para presidente da República em 1984. Assembleia Nacional Constituinte aprova, em 1988, a nova CF. A Resolução CFE no 6/86 reformula o núcleo comum do ensino de 1o e 2o graus.
O que diz a LDBEN no 9394/96 sobre a formação de professores para a atualidade?
Interatividade Qual o principal documento que, nos dias atuais, rege a educação brasileira? a) LDB 4.024/61. b) LDB 5.692/71 c) LDB 9 9.394/96. 394/96 d) PCNs. e) Lei 12.014/09.
ATÉ A PRÓXIMA!