Material política e organização na ed básica(lilian)

Unidade I

POLÍTICA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Profa. Maria Ephigênia de A. C. Nogueira

Objetivos Políticas públicas de educação e sua definição:  Política educacional no Brasil e tendências contemporâneas: trajetória histórica e redefinições do papel do Estado.  A reestruturação produtiva, a delimitação do campo educacional, a função social da escola e a lógica do mercado.  Planejamento educacional e sua abrangência.  Legislação educacional: princípios e fins da educação.

Para começar a reflexão “O homem não é nada além daquilo que a educação faz dele” (Kant)  Viveu entre 1724/1804.  Grande filósofo prussiano.  Considerado o último grande filósofo dos princípios da era moderna; indiscutivelmente um dos pensadores mais influentes.

Estado e Governo Estudar a política educacional partindo dos conceitos de Estado e Governo:  Estado.  Para Koogan-Houaiss (1993, p. 341), a noção clássica é: “Povo social e política e juridicamente organizado, que, dispondo de uma estrutura administrativa, de um governo próprio, tem soberania sobre determinado território.”

Governo Governo:  Novo Aurélio (FERREIRA, 1999, p. 1000), governo refere-se ao: “ato ou efeito de governar; administração, gestão, direção; e ainda, administração superior, ministério, poder executivo e também sistema político pelo qual se rege um país.”

Estado Duas vertentes: liberal e marxista Liberal:  Estado é mais neutro na organização da vida social.  Elemento aglutinador dos diferentes interesses que circulam na sociedade.  Possibilita as condições para o funcionamento de um Estado de direito.

Estado Marxista:  Não é uma instância neutra.  Forma de organização que serve às camadas dominantes da sociedade, detentoras de capital.

Sociedade se organiza por meio de:  relações de produção que estabelecem a estrutura econômica da sociedade.  É a base concreta da vida em sociedade.

 Para Marx (1983, p. 24), a sociedade se organiza: “A partir de relações de produção que estabelecem a estrutura econômica da sociedade. É a base concreta sobre a qual coloca-se uma superestrutura jurídica e política e a qual correspondem determinadas formas de consciência social.”

Para Marx, o Estado:  é um elemento de superestrutura da sociedade;  plano em que se situam as formas jurídicas, políticas, religiosas, artísticas ou filosóficas da organização social.

Dois planos:  Sociedade civil.  Sociedade política ou Estado.

Para Bobbio et al (1997, p. 404), na teoria marxista, o Estado tem exercido múltiplas funções: 1. Criação das condições genéricas da produção.

2. Determinação e salvaguarda do sistema geral das leis que compreendem as relações dos sujeitos jurídicos na sociedade capitalista.

3. Regulamentação dos conflitos em ter trabalho assalariado e capital.

4. Segurança e expansão do capital nacional total no mercado capitalista mundial.

Transformações na estrutura do Estado Década de 1930 até 1970:  Forte presença do Estado em diversos setores da vida nacional.

A partir da década de 1980 e aprofundado em 1990:  Redução das iniciativas governamentais em áreas onde sua presença era decisiva como na econômica e em setores como energia, telecomunicações e outros.

 Reestruturação apoiada na necessidade de presença mais efetiva do poder público em áreas sociais como educação e saúde.  Há críticas da não melhoria da qualidade dos serviços sociais, como a educação, com a redução da presença do Estado na vida econômica.  Papel do Estado assume novas dimensões, no qual não se percebe mais como agente único de promoção de bens e serviços, inclusive, nas áreas sociais.

Surgem novas parcerias e novos atores como o chamado terceiro setor:  Cresce o papel das Organizações Não Governamentais (ONGs).  Entidades organizadas da sociedade para atuar como executoras de políticas sociais, pela ausência do poder público na oferta de serviços.  As ONGs têm orientado suas ações no monitoramento das políticas e interferem diretamente na organização dos serviços educacionais.

Escola: território de diretores, professores, alunos e funcionários, passa a compartilhar seu espaço com outros atores:  Pais.  Membros da comunidade.  “Amigos da escola”.

Interatividade Para você, qual é o significado do surgimento do terceiro setor na relação do Estado e políticas educacionais? a) O objetivo é a atuação mais direta nas áreas sociais, especialmente na educação, o que não ocorreu. b) Contribuir para a efetivação da qualidade do ensino. c) Saída do Estado na oferta dos serviços educacionais. d) A entrada de outros atores no sistema nacional de ensino. e) A organização dos serviços educacionais.

Globalização e reestruturação produtiva  Reestruturação produtiva e mudanças no mundo do trabalho em uma ordem neoliberal.

“A sociedade contemporânea, particularmente nas últimas décadas, presenciou fortes transformações. O neoliberalismo e a reestruturação produtiva da era de acumulação flexível, dotados de forte caráter destrutivo, têm acarretado, entre tantos aspectos nefastos, um monumental desemprego ” desemprego.”

(ANTUNES, 2001, p. 13)

 Como resposta do capital à sua crise estrutural: metamorfoses no processo de produção do capital e suas repercussões no processo do trabalho, em que os trabalhadores devem aceitar o projeto do capital capital.  A complexidade da realidade socioeconômica nacional e internacional chega à educação escolar e exige que suas funções, fins e objetivos sejam revistos com o objetivo de responder às necessidades sociais.

Políticas públicas  Para Padilha (2001) há várias definições para política, mas o sentido que está mais presente é das ações e relações humanas.  No caso da educação escolar, em sentido específico, “pode representar a Administração do Estado pelas autoridades e especialistas governamentais, ações da coletividade em relação a tal governo” (PADILHA, 2001, p. 20) em relação à ela.

Conceito de política De acordo com Aurélio (1999, p. 1599), o sentido etimológico da palavra política:  É da ciência que trata dos fenômenos referentes ao Estado; ciência política.  Sistema de regras respeitantes à direção dos negócios públicos.  Arte de bem governar e conjunto de objetivos que dão forma a determinado programa de ação governamental e condicionam sua execução.

Conceito de público Da mesma forma, o sentido etimológico da palavra público (AURÉLIO, 1999, p. 1664):  É um adjetivo que diz respeito ao que é relativo ou pertencente ou destinado ao povo, à coletividade.  E também relativo ou pertencente ao governo de um país.

Conceito de políticas públicas Políticas públicas significam, usando as definições apontadas anteriormente:  São diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público, regras e procedimentos que estabelecem as relações entre o poder público e a sociedade.  As mediações entre a população e o Estado, ou seja, cidadãos que representam a sociedade e o Estado.

Políticas públicas  Podemos afirmar que as políticas públicas em educação traduzem e sistematizam em seu processo de elaboração a definição das necessidades educacionais brasileiras e a forma de intervenção a ser adotada a implantação e a implementação adotada, de ações, projetos, programas e qual a população a ser atendida e os resultados esperados a curto, médio e longo prazos.

Objetivos das políticas públicas  Os objetivos das políticas públicas estão voltados, principalmente, aos setores marginalizados da sociedade, que são considerados vulneráveis.  As políticas públicas visam efetivar os direitos da cidadania.  Identificamos as políticas públicas sociais e as políticas públicas educacionais.

Artigo 37 CF de 1988 Papel do governo:  Está presente na Constituição Federal de 1988, no seu artigo 37, a importância da atitude da administração pública no desempenho de sua função com ética, sobriedade, impessoalidade e no trato com verba pública que deve ser de transparência, lisura e eficiência. A responsabilidade de atuação.

 Realidade da globalização da economia e da mundialização da cultura: cenário crítico, até para os países capitalistas centrais.  Sistema produtor de mercadorias: concorrência e processo destrutivo – imensa sociedade de excluídos.  Consequências: desestruturação do terceiro mundo, eliminou países pós-capitalistas do Leste Europeu, atingiu o centro produtor de mercadorias.

 Para Paro (2001, p. 30), o papel das políticas públicas vai além da discussão teórica: “Há um descompasso entre os trabalhos teóricos sobre políticas públicas relativas à escola básica e à prática pedagógica escolar expressa-se também na falta de consideração por parte da teoria, da mútua determinação existente entre os condicionantes econômicos, sociais, políticos e culturais globais e os fatos e relações que se dão no âmbito das unidades escolares.”

Concepções de políticas públicas existentes no Brasil:  Liberalismo.  Social-democracia.  Neoliberalismo.

Neoliberalismo

As políticas públicas pósneoliberalismo  Para João Barroso, a visão neoliberal não resultou na melhoria da qualidade de ensino oferecida à população.  Em função disso, discute que está havendo uma recomposição das relações entre “Estado e mercado no que se refere ao fornecimento e financiamento dos serviços públicos, incluindo, no caso vertente, a educação” (2005, p. 745).

 Defende que qualquer que seja a mudança nas questões políticas, há que se defender e promover a escola pública, “enquanto garantia da aquisição e distribuição equitativa de um bem comum educativo” (idem). (idem)  Para Rui Canário (2002, p. 150): “pensar a escola a partir de um projeto de sociedade, não a partir dos meios disponíveis, e sim das finalidades a atingir.”

Conceito de planejamento  O ato de planejar está presente em todos os níveis da educação escolar brasileira, seja nos sistemas de ensino federal, estadual ou municipal, seus órgãos administrativos e na unidade escolar.  Na elaboração do projeto políticopedagógico até o plano de aula.  A tarefa educacional se realiza na concretude da relação professor e aluno, buscando a melhor qualidade de ensino.

Abrangência do planejamento Para Padilha (2001), são eles:  Planejamento educacional: planejamento de maior abrangência, geralmente dos sistemas de ensino.  Planejamento curricular: trata da dinâmica das ações internas da escola.  Planejamento escolar: é voltado à coordenação da ação docente e sua relação com o contexto social.

Abrangência do planejamento  Planejamento de ensino: processo para decidir ações e interações entre os educadores e alunos da escola.  Planejamento coletivo: tem como meta organizar a ação, a responsabilização e a divisão das tarefas a serem realizadas.  Planejamento participativo: é aquele realizado a partir da participação de todos os atores envolvidos naquela situação.  Planejamento das aulas: refere-se à tomada de decisões sobre os conteúdos das aulas.

Interatividade Para afirmar que o papel das políticas públicas vai além da discussão teórica: a) Defende a posição da efetivação de políticas regionais. b) Há um descompasso entre os trabalhos teóricos sobre políticas públicas relativas à escola básica e à prática pedagógica escolar. c) Os condicionantes econômicos não são estudados. d) Os problemas do capital e do salário do professor estão sem solução. e) Os problemas sociais impedem a atuação do professor.

1996  É aprovada, em 20 de dezembro, a LDBEN no 9394.

 Conhecida como Lei Darcy Ribeiro, Ribeiro um de seus relatores, falecido em fevereiro de 1997.

A educação básica Entendendo a educação básica: LDB no 9.394/96, art. 21: I. Educação básica EI – EF – EM II. Educação superior

Educação Infantil  Primeira etapa da educação básica: 0 a 5 anos.  Creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 3 anos de idade, e em pré-escolas, para crianças de 4 a 5 anos de idade.  Promover o desenvolvimento integral da criança até 5 anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

Ensino Fundamental Duração de 9 anos, para crianças e adolescentes entre 6 e 14 anos: a) 1o ao 5o ano: alfabetização e a consolidação dos conteúdos básicos (Fund. I). b) 6o ao 9o ano (Fund. II)

Art. 5o da LDB: “O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo”.

Ensino Médio  Etapa final da educação básica.  Dividido em 3 anos, com duração mínima de 2.400 horas.  Visa à consolidação e ao aprimoramento dos conhecimentos adquiridos no EF, além da preparação para a vida e os primeiros passos no mercado de trabalho.

Estrutura da educação nacional

Educação básica é muito importante!

Art. 22 (estabelece seus fins): “A Educação Básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.”

Art. 23 (estabelece sua organização): “A Educação Básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.”

É durante a educação básica:  Que o estudante toma posse dos conhecimentos mínimos necessários para exercer plenamente a cidadania.  Que se espera propiciar o desenvolvimento de uma tomada de consciência sobre o futuro do profissional e sobre a área do conhecimento a qual ele melhor se adapte, tendo em vista sua formação, por exemplo, na graduação.

Educação básica no Brasil: um passeio pela história Para entender o contexto atual da educação básica no Brasil: 1. Posteriormente à atual Constituição Federal, de 1988, o Brasil vem apresentando contornos bastante complexos, principalmente nos últimos anos.

2. Desse modo, há questões de extrema importância a serem levantadas para essa análise.

São elas  Situação socioeconômica: a distribuição de renda e da riqueza no país determina o acesso e a permanência dos alunos no sistema escolar.

“Sabemos que o aumento da permanência de estudantes na escola depende da realização do direito ao saber, sob um padrão de qualidade possível de ser incrementado. [...] não se deve exigir da escola o que não é dela.”

(CURY, 2002, p. 167)

Conceito de educação básica: nova significação.

“A educação básica é um conceito, definido no art. 21, como um nível da educação nacional e que congrega, articuladamente, as três etapas que estão sob esse conceito: EI, EF, EM.” (CURY, 2002, p. 169)

 A ação responsável do Estado e suas obrigações correspondentes: a educação é um serviço público para desenvolvimento e resgate da cidadania, com obrigações e ações necessárias ao desenvolvimento de processos de educação dentro de um sistema educacional coerente.

 A pobreza gerada pela desigualdade social extrema vivida no Brasil: a exclusão histórica e atual de um número significativo de estudantes provindos de famílias de baixa renda.  No Brasil vivemos uma desigualdade gigantesca e extrema, hoje medida por vários instrumentos de análise, como o IDH, que nos mostra as condições de vida em que vivem os habitantes de um país país.

“[...] por isso mesmo não é desprezível o impacto desta situação de fato sobre o conjunto do sistema educacional.

Se 35 milhões de alunos estão matriculados no ensino fundamental, só 9 milhões estão no ensino médio, médio dos quais apenas 1,8 18 milhão concluem essa etapa do ensino, é de se perguntar se se pode desconsiderar a desigualdade socioeconômica como geradora remota das dificuldades próximas que afetam o desempenho intraescolar dos alunos.”

(CURY, 2002, p. 179)

Interatividade Como a EB básica está composta?

Assinale a alternativa correta: a) Fazem parte da EB: EI, EF (ciclos I e II) e EM. b) Não faz parte da EB a EI. c) Somente o EM faz parte da EB. d) EB é composta por EM e graduação. e) O EM não faz parte da EB, somente EI e EF.

Década de 1930 e a Escola Nova  Primeira tentativa de organização do sistema educacional brasileiro (1932).

Anísio Teixeira

1930/1936  Inicia com a Revolução de 1930 e encerra com o Golpe de Getúlio Vargas e a instalação do Estado Novo.  Ocorre a Reforma Francisco Campos (1931), primeira reforma educacional de caráter nacional: criação do Conselho Nacional de Educação e organização do ensino secundário e comercial, destinado à “formação do homem para todos os grandes setores da atividade nacional”.

1937/1946  As Leis Orgânicas do Ensino e a criação do SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) são os marcos do período.

1947/1963  Cai o Estado Novo.  4 meses vigorando a Constituição de 1946.  É aprovada, em 1961, a LDBEN no 4.024.

1964/1982  Vivemos os governos militares pós-64.  É aprovada, em 1971, a LDB no 5692/71.

Também há documentos que a complementam: pareceres do Conselho Federal de Educação e a lei que acaba com a não obrigatoriedade da profissionalização no ensino de 2o grau (no 7044/82).

Pós-64  Período de grandes contradições e incertezas, com a esperança totalmente voltada à formação em nível de 2o grau.  Formar profissionais para o mercado de trabalho.  Vagas no nível superior não suficientes para a demanda da saída do Ensino Médio.  Solução: formar profissionais preparados para o mercado de trabalho, desviando-os da universidade.

“No caso específico do ensino de 2o grau, o caráter compulsório e universal de profissionalização tem a clara finalidade de desviar parte da clientela para o mercado de trabalho [...], e, ao mesmo tempo, exige-se do sistema educacional produtividade, produtividade formação de mão de obra barata qualificada tecnicamente, mas disciplinada, dócil e ajustada às necessidades do sistema econômico vigente.”

(PIMENTA e GONÇALVES, 1992, p. 58)

1983/1988  Eleição indireta para presidente da República em 1984.  Assembleia Nacional Constituinte aprova, em 1988, a nova CF.  A Resolução CFE no 6/86 reformula o núcleo comum do ensino de 1o e 2o graus.

O que diz a LDBEN no 9394/96 sobre a formação de professores para a atualidade?

Interatividade Qual o principal documento que, nos dias atuais, rege a educação brasileira? a) LDB 4.024/61. b) LDB 5.692/71 c) LDB 9 9.394/96.

394/96 d) PCNs. e) Lei 12.014/09.

ATÉ A PRÓXIMA!