SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS, AUTÁRQUICOS E CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ
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edição 2 - maio 2016 informativo sindical DISTRIBUIÇÃO GRATUITA www.sindservmaua.com
Sindserv exige cumprimento da Lei do Piso dos professores em Mauá O Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos (Sindserv) de Mauá vai reunir todos os professores da rede municipal de ensino para explicar quais serão os próximos passos do departamento jurídico da entidade para dar continuidade à ação judicial que exige da Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, o cumprimento da Lei do Piso (Lei nº 11.738, de 16/7/2008), que garante a utilização de um terço da jornada para atividades extra sala de aula e traz outros benefícios à qualidade da educação no município. O encontro está agendado para quarta-feira (8/6), às 18h, na sede da entidade. Leia mais na página 3.
Foto: Valdeci
Após anos de conversas e diálogo, o Sindicato e os professores decidiram entrar com ação judicial para exigir da Prefeitura o cumprimento da legislação, que garante um terço da jornada de trabalho do magistério para estudos e planejamento.
Calote
Reivindicação
Homenagem
Desnecessário
Após ação do Sindserv, os agentes de saúde (ACS) receberam o pagamento da remuneração extra referente aos sábados trabalhados nos meses de março e abril. Os agentes atuaram pela campanha de combate à Dengue, promovido pela Prefeitura. A remuneração estava sem previsão até a intercessão do Sindicato. Página 2.
O Sindicato, em conjunto com o Fórum de Assistência Social de Mauá, vai solicitar uma reunião com a Secretaria de Cidadania e Ação Social (SCAS) para reivindicar a redução de jornada de trabalho dos técnicos de nível médio, que atuam nos cargos de orientador social e monitor de atividades comunitárias. Página 2.
Em comemoração ao Dia Municipal do Trabalhador da Saúde, a Câmara Municipal de Mauá promoveu uma sessão solene para homenagear profissionais e militantes da saúde que atuam na cidade. Cinco servidores efetivos, indicados pelo Sindserv, receberam a honraria nesse evento, realizado na terça-feira (24). Página 3.
O vale transporte deixará de ser pago em pecúnia, segundo informou o governo ao Sindserv. O benefício passará a ser pago por meio de cartões. A ação não é obrigação e visa dificultar a rotina dos servidores. O Sindicato vai consultar seu departamento jurídico e pretende solicitar esclarecimentos. Página 4.
Foto: Internet
Governo informou ao Sindicato de que passará a pagar o auxílio-transporte em cartão e não mais em pecúnia.
Foto: Sindserv
O Sindicato vai reivindicar que os cargos de orientador social e monitor de atividades comunitárias tenham jornada reduzida para 30 horas semanais.
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editorial: pacote de maldades Sindicato intervém e evita calote da Prefeitura de Mauá Reivindicação antiga do Sindica- sional de mais de 5.000 servidoto, a reformulação do Estatuto e res. O Sindicato e sua base estão a agentes de saúde a aplicação do Plano de Carreira como forma de amenizar a histórica desvalorização profissional e salarial da nossa categoria, tornou-se objeto de estudo do governo atual, que como encaminhamento contratou consultoria da Fundação Getúlio Vargas. Procedimentos equivocados têm causado preocupação à diretoria do Sindicato e aos servidores. Por se tratar de uma reformulação necessária, o Sindicato sempre apoiou que fosse construído um novo Estatuto que deixasse de penalizar o trabalhador e respondesse às reais necessidades da categoria. E para que tal objetivo seja alcançado, deveria ser garantida a decisiva contribuição do Sindicato. O que se constata são ações unilaterais do governo, à sombra dos trabalhadores, sobre decisões que definirão a vida profis-
alertas a possíveis tentativas de ataques pela retirada de direitos consolidados da nossa categoria. Além disso, o atual governo comunicou ao Sindicato seu interesse em trazer complicadores à rotina profissional e financeira dos servidores: pretende realizar o pagamento do auxílio-transporte por meio de cartões e não mais em pecúnia, como há décadas vem sendo realizado. Se concretizada, essa ação visa atender aos interesses dos tubarões do transporte coletivo, em detrimento da tão sofrida e constatada realidade do trabalhador da Prefeitura. Fiquemos todos alertas a esse pacote de maldades desenvolvido pelo governo, que ameaça os direitos e anseios da categoria. Jesomar Alves Lobo Presidente
Sindicato pede redução de jornada para técnicos de nível médio da SCAS O Sindicato vai solicitar uma reunião com a Secretaria de Cidadania e Ação Social (SCAS) para reivindicar a redução de jornada de trabalho dos técnicos de nível médio, que atuam nos cargos de orientador social e monitor de atividades comunitárias. Segundo o orientador social Rafael Moura do Nascimento, membro do Fórum de Assistência Social de Mauá, a redução de jornada é necessária e urgente. “A redução de jornada para esses técnicos é importante, são profissionais que lidam com desgastes psicológicos por atuar fortemente com diversos grupos
sindserv info Boletim informativo mensal. Distribuição gratuita. Tiragem: 5.000 exemplares Jornalista Resonsável: Lucas Miranda - MTB 59684-SP E-mail: sindservimprensa@hotmail.com Fotografia: Valdeci L. Barros
e seguimentos que envolvem a recuperação de pessoas”, argumentou. “Os psicólogos, que também atuam em situações semelhantes, já obtiveram êxito nessa demanda”, completou. Para o presidente do Sindserv, Jesomar Alves Lobo, a reivindicação dos servidores é legítima e reconhece a necessidade. “Esses servidores atuam ajudando as pessoas a recuperar sua cidadania, seus direitos e até mesmo a autoestima, é um trabalho importante mas desgastante mesmo e queremos colaborar com a luta deles, estamos à disposição”, apoiou.
Após ação do Sindserv, os agentes comunitários de saúde (ACS) receberam, no dia 16/05, o pagamento da remuneração extra referente aos sábados trabalhados nos meses de março e abril. Os agentes foram convidados a atuar pela campanha de combate à Dengue, promovido pela Prefeitura. A remuneração não havia sido paga e estava sem previsão até a intercessão do Sindicato. A Secretaria de Saúde tinha se comprometido a pagar até o dia 6, mas não cumpriu com o combinado. Procurado pelos trabalhadores, o Sindicato solicitou imediatamente uma reunião com os gestores e exigiu o pagamento dos valores devidos. “Estávamos acompanhando de perto essa questão, o combina-
do foi dia 6, não dia 10, dia 15 ou dia 20; e queríamos apenas o que é de direito dos agentes”, pontuou Jesomar Alves Lobo, presidente do Sindserv. “Quem trabalha, quer receber pelo seu trabalho”, completou. Em reunião realizada no dia 6, a Secretaria de Saúde alegou que o atraso se deveu ao trâmite na Secretaria de Finanças, que teria exigido rigorosa apuração da relação de documentos. “A informação que passaram era de que o valor já estava na conta da Prefeitura e seria pago até dia 6 de maio, depois adiaram para dia 16, sem esse dinheiro não tem como pagar as contas”, disse um dos participantes da reunião naquela ocasião.
expediente
Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos, Autárquicos e Câmara Municipal de Mauá Rua Santos Dumont, 507. Vl. Bocaina. Mauá-SP. Tel: (11) 4547-4123 / 4514-5294 Diretoria 2016-2021 Presidente: Jesomar Alves Lobo Diretores: Alan Marcio de Souza (afastado), Ana Lucia Barbosa e Silva, Antonio João Mesquita, Aparecido Francisco Paiva , Beatriz Rodrigues de Mello, Benedito de Fátima Aparecido dos Santos, Carlos Alberto Gaeta, Carlos Rogério de Oliveira, Deise Kelly Copeschi, Ernani Pereira da Silva, Evanilde Rodrigues Machado, Francisco Ferreira Dias Neto, Francisco Teixeira Oliveira dos Santos, Gerson Alves Barreto (afastado), Jaime Morais Freitas, João Gilberto de Oliveira, Jorge David Silva, José Luiz de Albuquerque, Leonardo B. Araújo da Silva, Lourival Néri Pontes, Lucas Miranda, Luiz Carlos de Sant’Anna, Luiz Cláudio De Souza (afastado), Maralisa Torres Dias, Marcelo Pereira Orfão, Marcos Antonio Cantamessa, Marcos José de Aguiar, Odair Sebastião Nogueira, Osvaldo Borges de Melo, Renildo Alves de Medeiros, Sandra Quintilhano Reis, Sandra Regina Machado de Oliveira Filório, Sandro da Silva Rodrigues, Sebastião Bandeira e Silva, Silvio de Oliveira, Tomás Patrício S. Howard, Valdir Marques Ribeiro, Wagner Reis da Silva.
3 sindserv info Sindicato explica a professores ação judicial que exige cumprimento da Lei do Piso em Mauá www.sindservmaua.com - jornal oficial do Sindicato - Edição Nº 02 - maio 2016
O Sindicato dos Servidores Públicos de Mauá vai reunir todos os professores da rede municipal de ensino para explicar quais serão os próximos passos do departamento jurídico para dar continuidade à ação judicial que exige da Secretaria de Educação o cumprimento da Lei do Piso (Lei nº 11.738, de 16/7/2008), que garante a utilização de um terço da jornada
para atividades extra sala de aula e traz outros benefícios à qualidade da educação no município. O encontro está agendado para quarta-feira (8), às 18h, na sede da entidade. Segundo o presidente do Sindserv, Jesomar Alves Lobo, o departamento jurídico da entidade vai apresentar o processo, informar o número para acompanhamento e tirar as dúvidas.
“Os professores precisam estar unidos ao Sindicato nesse momento de vital importância, estamos empenhados mas precisamos da participação maciça de todos para que possamos agir”, pontuou. “Precisamos pensar e planejar o que faremos daqui para frente, sabemos da ansiedade mas temos que ter paciência e entender o trâmite do Judiciário”, completou.
Em março, o Sindserv apresentou à Secretaria de Educação uma lista de reivindicações e sugestões para serem debatidas a curto prazo, como a diminuição da carga horária, avaliação de gestores, pesquisas para mapear problemas, melhoras no portal da educação e a retomada das discussões sobre o Estatuto do Magistério. Não houve resposta.
Servidores da Saúde indicados pelo Sindserv recebem homenagem Em comemoração ao Dia Municipal do Trabalhador da Saúde, a Câmara Municipal de Mauá promoveu uma sessão solene para homenagear profissionais e militantes da saúde que atuam na cidade. Cinco servidores efetivos receberam a honraria nesse evento, realizado na terça-feira (24). Todos os servidores são merecedores de homenagens pela doação e zelo com que se entregam ao serviço público de saúde da nossa cidade. Os indicados representam esse espírito de profissionalismo e carinho. Foram indicados pelo Sindserv para receberem a honraria:
Maria Lúcia de Fátima, auxiliar de enfermagem na Unidade Básica de Saúde do Jardim Flórida; Francisca das Chagas Silva de Lima, conhecida como Fran, auxiliar de enfermagem na Unidade Básica de Saúde do Jardim Santa Lídia; Dr. Milton Alberto Barizon, cirurgião bucomaxilofacial no Hospital Nardini; Maria Aparecida dos Santos Silva, conhecida como Cida Miranda, técnica de enfermagem na Unidade Básica de Saúde da Vila São João; e Dr. Aparecido Francisco De Paiva, médico ortopedista e pediatra na Unidade Básica de Saúde do Jardim Macuco.
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Projeto de lei quer congelar salários e demitir servidores
Governo municipal deixa de pagar vale transporte em pecúnia
O projeto de lei complementar nº 257/16, que tramita na Câmara dos Deputados, pretende penalizar servidores públicos com suspensão de concursos públicos, congelamento de salários, programas de demissão voluntária, revisão dos regimes jurídicos,
O vale transporte deixará de ser pago em pecúnia, segundo informou o governo ao Sindserv na segunda-feira (30). O benefício passará a ser pago por meio de cartões. O Sindicato vai consultar seu depar-
entre outros. Se aprovada, haverá precarização do serviço público. O Sindicato tem acompanhado as discussões acerca do projeto, “Somaremos forças para barrarmos essa ação prejudicial aos trabalhadores”, afirmou Jesomar Alves Lobo.
tamento jurídico para avaliar se a medida é obrigatória ou facultativa à Prefeitura. Caso haja jurisprudência ou via legal para não se alterar o mecanismo atual, a entidade pode entrar com ação judicial.
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