SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS, AUTÁRQUICOS E CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ
sindserv info O JORNAL OFICIAL DO SINDICATO
edição 3 - junho/julho 2016 informativo sindical DISTRIBUIÇÃO GRATUITA www.sindservmaua.com
Sindicato avança com ação judicial por gatilho salarial
Os atendimentos junto ao departamento jurídico do Sindicato serão realizados exclusivamente às segundas-feiras, a partir de 5 de setembro, das 8h às 12h.
O Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos (Sindserv) de Mauá vai dar continuidade ao processo judicial, impetrado em 1991, em que obteve êxito e que requeria gatilho salarial por perdas econômicas. Serão beneficiados os funcionários que trabalharam na Prefeitura de Mauá entre 1986 e 1990. Os trabalhadores enquadrados no critério devem agendar o atendimento por telefone e apresentar os documentos. Em 1991, funcionários públicos procuraram o Sindserv para entrar com ação coletiva e recuperar as perdas salariais do período entre 1986 e 1990. Em 2007, a Justiça deu ganho de causa aos trabalhadores. Agora, as cobranças serão individualizadas para processo de execução a fim de recebimento via precatório.
Sindicato visita Secretaria de Administração Sindserv solicita reunião para apurar demandas da CGM em Mauá para fortalecer relação institucional
Governo informou ao Sindicato de que passará a pagar o auxílio-transporte em cartão e não mais em pecúnia. O Sindicato protocolou ofício, no dia 18/7, na Secretaria de Segurança Pública, para solicitar reunião com o secretário Denilson
Martins da Silva. O objetivo é reapresentar demandas da Guarda Civil Municipal (CGM) que ainda não foram superadas. Página 3.
Diretores do Sindicato cumprimentaram a nova secretária de Administração e Modernização Administrativa, Vanessa Ilana de
Souza, durante visita à Secretaria. A entidade aproveitou para reestabelecer compromissos firmados. Página 4.
Novo site
Encontro
Mágistério
Relatório
Uma nova ferramenta para compartilhar notícias e informações de interesse dos servidores públicos municipais de Mauá estará disponível a partir de agosto. O Sindicato vai lançar um novo site. A ação faz parte da reformulação da Comunicação da entidade. 2.
Mauá foi anfitrião de encontro da Federação de Sindicatos de Servidores Públicos de São Paulo (Fesspmesp), realizado no dia 7/7, que reuniu 44 entidades para compartilhar informações da organização sindical e eleger novos representantes. Página 3.
O Sindicato se reuniu com a secretária de Educação, Lairce Rodrigues, no dia 21/06, para debater demandas do magistério, como a carga suplementar, recesso, atribuição de salas, entre outras. Página 3.
Técnicos da Secretaria de Cidadania e Ação Social apresentaram, no dia 6/7, estudos realizados sob aspectos jurídico e financeiro em relação à luta pela redução de jornada de trabalho para técnicos de nível médio. Página 4.
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www.sindservmaua.com - jornal oficial do Sindicato - Edição Nº 03 - junho/julho 2016
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editorial
artigo
Garantia de compromissos deve ser o foco da categoria
É necessário terceirizar?
As eleições representam um dos estágios mais decisivos da nossa democracia representativa. O atual formato do qual estamos submetidos a cada eleição faz com que não tenhamos garantido todos os anseios da sociedade representados nos futuros mandatos, sejam eles no Poder Executivo ou Legislativo. Diversos são os segmentos da sociedade que atuam de forma a garantir seus interesses e no caso da nossa categoria, servidores públicos municipais, não pode ser diferente. Este pleito eleitoral colocará em disputa também os compromissos a serem assumidos pelos futuros vencedores. O empenho da nossa categoria, bem como do Sindicato como entidade representativa, deve ser o de inserir nos projetos dos postulantes aos cargos em disputa os interesses e prioridades da nossa categoria. Direcionar a escolha dos votos aos candidatos que realmente tenham firmado publicamente compromissos com a valorização e o devido respeito aos servidores, que garantem diariamente o bom funcionamento do município. Para definir o voto, é importante avaliarmos o comprometimento do candidato com projetos que venham a valorizar nossa vida profissional. Afinal, qualquer que seja o projeto, a definição para o bem ou para mal estará em posse dos futuros eleitos, seja pela implementação do Plano de Carreira e Salários, aumento de benefícios e salários que são positivos, seja pela retirada de direitos e benefícios que seriam negativos à nossa categoria. O destino da categoria estará em posse dos que serão eleitos, mas passará pelo voto de cada servidor público municipal e seus familiares para se concretizar. Faça valer seus interesses e ajude a construir um futuro melhor para todos os servidores. Jesomar Alves Lobo – Presidente
nota de falecimento
É com imenso pesar que o Sindicato dos Servidores Públicos de Mauá comunica aos amigos o falecimento de seu diretor e fundador da entidade Silvio de Oliveira. Fato ocorrido nas primeiras horas do dia 4/8.
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Tiragem: 5.000 exemplares Diretor de imprensa e comunicação: Marcelo Orfão Jornalista Responsável: Lucas Miranda (MTB 59684-SP)
Casado, quatro filhos, são-paulino, natural de Guarulhos-SP, 66 anos de idade. Admitido pela Prefeitura de Mauá em 18/02/1988, no cargo de motorista de veículos pesados, lotado na Secretaria de Serviços Urbanos. Em 1989, elegeu-se e fundou a primeira diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos de Mauá. Dedicou 27 anos de sua vida à defesa dos direitos dos servidores públicos municipais de Mauá. Ocupava o posto de Secretário de Cultura Esporte e Lazer na diretoria executiva do Sindicato. Silvio de Oliveira * 09/10/1949 + 04/08/2016
Nos últimos anos, o tema das chamadas privatizações, terceirizações, concessões e PPP’s nos serviços públicos vêm despertando um forte debate entre governos e servidores públicos, representados pelos seus sindicatos. Sobretudo, o papel da administração pública na execução dos serviços públicos. Há de se apontar aqui prejuízos ao servidor público e aos cidadãos nesta relação que não é nova mas vem crescendo de maneira significativa, desde os anos 90, Consequência do empobrecimento da população após a constituição de 1988. A ampliação do número de usuários do serviço público somadas à crise fiscal do município deram origem à chamada “Confluência Perversa”: maior procura por serviços públicos e menor capacidade de oferta com qualidade, principalmente por parte da administração direta. Traduzindo para o popular: é preciso precarizar para justificar a terceirização, concessão, privatização ou PPP’s. É neste cenário que ocorre a transferência dos serviços públicos para o privado. Em Mauá, por exemplo, estão em curso transferências de serviços públicos como coleta de lixo, saúde, serviços urbanos e água ao setor privado, com prejuízos aos servidores e à população. Esse tipo de políticas públicas – transferência de recursos públicos para a iniciativa privada e organizações de caráter privado (Fundações, OCIP e OS) – é essencialmente contrária ao espírito público. Os diversos atores interessados no aperfeiçoamento do serviço público, inclusive usuários na ponta do sistema, devem se perguntar: “É necessário terceirizar, conceder, privatizar, fazer parceria público privada?”, “Como garantir a qualidade de serviço prestada ao usuário?”, ou “Como satisfazer aos anseios do servidor público com limitação orçamentária cada vez menor e com a gula cada vez maior por cargos na administração pública?”. João Gilberto de Oliveira Secretario de Formação e Relações Sindicais do Sindserv
Sindserv lança novo site Uma nova ferramenta para compartilhar notícias e informações de interesse dos servidores públicos municipais de Mauá estará disponível a partir de agosto. O Sindicato vai lançar um novo site. A nova ferramenta vai oferecer histórico da entidade, de seus diretores e parceiros em convênios,
com descontos e vantagens para os servidores sindicalizados. “O Sindserv tem implantado um processo de reestruturação em sua estratégia de comunicação”, disse Marcelo Orfão, secretário de imprensa e comunicação. O endereço é o mesmo: www.sindservmaua.com
expediente
Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos, Autárquicos e Câmara Municipal de Mauá Rua Santos Dumont, 507. Vl. Bocaina. Mauá-SP. Tel: (11) 4547-4123 / 4514-5294 Diretoria 2016-2021 Presidente: Jesomar Alves Lobo Diretores: Alan Marcio de Souza (afastado), Ana Lucia Barbosa e Silva, Antonio João Mesquita, Aparecido Francisco Paiva , Beatriz Rodrigues de Mello, Benedito de Fátima Aparecido dos Santos, Benedito Silva Prado, Carlos Alberto Gaeta, Carlos Rogério de Oliveira, Deise Kelly Copescki, Ernani Pereira da Silva, Evanilde Rodrigues Machado, Francisco Ferreira Dias Neto, Francisco Teixeira Oliveira dos Santos, Gerson Alves Barreto (afastado), Jaime Morais Freitas, João Gilberto de Oliveira, Jorge David Silva, José Luiz de Albuquerque, Leonardo B. Araújo da Silva, Lourival Néri Pontes, Lucas Miranda, Luiz Carlos de Sant’Anna, Luiz Cláudio De Souza (afastado), Maralisa Torres Dias, Marcelo Pereira Orfão, Marcos Antonio Cantamessa, Marcos José de Aguiar, Odair Sebastião Nogueira, Osvaldo Borges de Melo, Renildo Alves de Medeiros, Sandra Quintilhano Reis, Sandra Regina Machado de Oliveira Filório, Sandro da Silva Rodrigues, Sebastião Bandeira e Silva, Silvio de Oliveira (em memória), Tomás Patrício S. Howard, Valdir Marques Ribeiro, Wagner Reis da Silva.
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Sindicato avança com ação judicial por gatilho salarial COMUNICADO Os funcionários públicos municipais de Mauá, que trabalharam nos anos de 1986 a 1990, tem direito a receber o gatilho salarial das perdas econômicas. Tais gatilhos foram objetos de processo judicial ajuizado por esse Sindicato no ano de 1991. A partir de agora as cobranças serão feitas individualmente, em processo de execução a fim de recebimento via precatório. O departamento jurídico está com atendimento em regime de plantão às segundas-feiras a partir das oito horas da manhã. Favor ligar para o sindicato e agendar seu horário. Copias necessárias para entrar com a Ação de Execução: • RG; • CPF; • Comprovante de residência; • Ficha financeira dos anos de 1986 a 1990. Em caso de falemcimento do funcionário, copia da certidão de óbito e documentos de todos os herdeiros.
Sindicato se reúne com Secretaria de Educação por demandas do Magistério Em reunião na quarta-feira, dia 21/06, o Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserv) se reuniu com a secretária de Educação, Lairce Rodrigues, para debater demandas do magistério público municipal, como a carga suplementar, recesso, atribuição de salas, entre outras. A entidade aproveitou a oportunidade para solicitar informações sobre a rede. Segundo a diretora do Sindserv Maralisa Torres Dias, o sindicato reivindicou a reavaliação das medidas adotadas pela Secretaria, como os critérios para o pagamento da carga suplementar e o recesso para os professores readaptados. “A reunião foi po-
sitiva, conseguimos sensibilizar a gestão sobre a importância do recesso para os professores readaptados e a revisão do intervalo entre jornada e reuniões pedagógicas”, avaliou. “Quanto à carga suplementar, não obtivemos êxito mas não vamos desistir, temos que avaliar as opções, inclusive as judiciais”, completou. O Sindserv protocolou ofício para requerer informações sobre a rede municipal de ensino. “Queremos conhecer e mapear as demandas, precisamos coletar informações para que a comissão dos professores avalie as próximas ações”, explicou a dirigente sindical.
O Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos (Sindserv) de Mauá vai dar continuidade ao processo judicial, impetrado em 1991, em que obteve êxito e que requeria gatilho salarial por perdas econômicas. Serão beneficiados os funcionários que trabalharam na Prefeitura de Mauá entre 1986 e 1990. Os trabalhadores enquadrados no critério devem agendar o atendimento por telefone e apresentar os documentos. Em 1991, funcionários públicos procuraram o Sindserv para entrar com ação coletiva e recuperar as perdas salariais do período entre 1986 e 1990. Em 2007, a Justiça deu ganho de causa aos trabalhadores. Agora, as cobranças serão individualizadas para processo de execução a fim de recebimento via precatório.
Todos os funcionários públicos que trabalharam na Prefeitura de Mauá entre 1986 e 1990 deverão entrar em contato com o Sindicato para agendar seu atendimento. Na data agendada deverá apresentar RG, CPF, comprovante de endereço e, principalmente, ficha financeira do período, fornecido pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura. Caso o funcionário tenha falecido, os familiares devem apresentar uma cópia da certidão de óbito, além dos documentos de todos os herdeiros. Os atendimentos junto ao departamento jurídico do Sindicato serão realizados exclusivamente às segundas-feiras, a partir de 5 de setembro, das 8h às 12h. O telefone para contato é (11) 4547-4123.
Sindserv solicita reunião para apurar demandas da CGM em Mauá Diretores do Sindicato protocolaram ofício, na segunda-feira (18/07), na Secretaria de Segurança Pública, para solicitar reunião com o secretário Denilson Martins da Silva. O objetivo é reapresentar demandas da Guarda Civil Municipal (CGM) que ainda não foram superadas. Entre as pautas colocadas no documento, o Sindicato pede esclarecimentos sobre uma ocorrência em que um guarda foi baleado em serviço. Além de questões referentes a horas extras, faltas abonadas e prêmio por assiduidade. Segundo o diretor do Sindserv Marcos José de Aguiar, o GCM
Aguiar, o comando da Guarda precisa ser transparente nessas questões. “Esperamos que o retorno dessa solicitação seja imediato, o comando da Guarda precisa explicar quais são seus critérios em relação às horas extras, por exemplo, que há anos fazemos devido ao baixo efetivo e agora somos impedidos, sem qualquer aviso; muitos incorporaram essas horas às suas rotinas e contam com isso para compor a renda”, argumenta. “Pedimos isonomia nessa questão, diferente do que ocorre atualmente”, completou.
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Sindicato visita Secretaria de Administração para fortalecer relação institucional
Presidente do Sindserv, Jesomar Alves Lobo, apresentou demandas da categoria e solicitou empenho no combate ao assédio moral
Sindserv Mauá recebe ADI de Santo André para compartilhar experiência da redução de jornada
Diretores do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserv) de Mauá cumprimentaram a nova secretária de Administração e Modernização Administrativa, Vanessa Ilana de Souza, durante visita à Secretaria, na quinta-feira (30/06). A entidade aproveitou o ensejo para reestabelecer compromissos firmados, como o curso de combate ao assédio moral para chefes e a disponibilidade do holerite com 48 horas de antecedência. Segundo o presidente do Sindserv, Jesomar Alves Lobo, compromissos firmados com o ex-secretário Décio Ventura, falecido
em 25/04, precisam ser retomados. “Cumprimentamos a secretária pela posse e solicitamos que se desse prosseguimento às demandas estabelecidas com o antigo secretário, o curso de combate ao assédio moral para as chefias é fundamental”, pontuou. “Solicitamos ainda, se possível, a disponibilidade do holerite com 48 horas de antecedência para que os nossos servidores possam se organizar financeiramente”, completou. No encontro, o Sindicato propôs um projeto para oferecer assistência odontológica com desconto em folha para os servidores.
Rodrigo contou aos servidores como ocorreu a luta e o processo pela redução de jornada dos ADI’s O Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserv) de Mauá recebeu no dia 15/06 a visita do dirigente sindical Rodrigo Gomes Abreu, de Santo André, para compartilhar a experiência de luta dos auxiliares de desenvolvimento infantil (ADI) pela redução de jornada. Segundo Abreu, os servidores da Educação se uniram para pleitear a redução da jornada. “Elaboramos uma pauta única,
para dar foco, elaboramos uma carta-compromisso, e o prefeito que assumiu e honrou com a palavra; nossa vitória veio após três anos de luta”, contou. Para o presidente do Sindserv Mauá, Jesomar Alves Lobo, a luta dos servidores da cidade vizinha é uma inspiração. “Quando for a hora, vamos falar com todos os candidatos a prefeito e faremos um trabalho específico para os ADI’s da nossa cidade”, pontuou.
SCAS apresenta relatório sobre técnicos de nível médio Técnicos da secretaria de Cidadania e Ação Social apresentaram, no dia 6/7, aos diretores do Sindicato, estudos realizados sob aspectos jurídico e financeiro em relação à luta pela redu-
ção de jornada de trabalho para técnicos de nível médio. “Estar aqui já é o início dessa luta e é o momento político”, pontuou o orientador social Rafael Moura do Nascimento.
SCAS e Sindserv estão em conversas pela redução de jornada dos técnicos de nível médio.