Revista digital by Luisa Bravo

PrĂŞmio ODM Minas

Ficha Técnica Prêmio ODM Minas 1ª edição Antonio Augusto Junho Anastasia Governador do Estado de Minas Gerais Renata Maria Paes de Vilhena Secretária de Estado de Planejamento e Gestão SEPLAG Adriane Ricieri Brito Subsecretária de Gestão da Estratégia Governamental - SUGES Equipe de Assessores - SEPLAG Marcos Arcanjo de Assis Flávia Cristina Cardoso Alves Luciana Santos Prado Jorge Chediek Representante Residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil - PNUD Equipe PNUD Maristela Marques Baioni Ieva Lazareviciute Iva Lopes Marilena Chaves Presidente da Fundação João Pinheiro - FJP Equipe FJP Murilo Fahel Pascoal Gonçalves

Gustavo de Castro Magalhães Secretário-Geral da Governadoria – SGG Ronaldo Pedron Chefe da Assessoria de Articulação, Parceria e Participação Social da Governadoria - AAPPS Equipe de Assessores - AAPPS Cynthia Maria Santos Águido Flora Moara Lima Ronan Ramos de Oliveira Júnior Assessoria Secretaria-Geral da Governadoria Antônio Maria Claret de Souza Filho Movimento Nós Podemos Minas Maria Bordim Rosane Castro Consultoras responsáveis pelas visitas técnicas Carolina Proietti Imura Lívia Silva Couto Júri de Seleção do Prêmio ODM Minas Alessandra Sampaio Chacham Cláudio Bruzzi Boechat Eugênio Vilaça Mendes Francisca Maria da Silva Haroldo de Oliveira Machado Filho Miracy Barbosa de Sousa Gustin

Sumário Palavra do Governador

Programa de Apoio à Gestante (Pag)

Conhecendo o Prêmio ODM Minas

Programa Acadêmico Voluntário (Pav)

Programa Andros: homens gestando alternativas para o fim da violência

Práticas - apresentadas em ordem alfabética Ações Educativas no Controle e Combate à Doença Dengue

Programa Integrar Kinross Brasil Mineração Eixo Educação

Acompanhamento da Condicionalidade de Saúde

Programa Vida Nova

Apa Ipê Amarelo

Projeto “Apertando o Cinto”

Bolsa Alimentação

Projeto Bem Estar

Centro de Apoio Educacional Ramacrisna (Caer)

Projeto BomBom: bom de bola, melhor na escola! 30

Centro Integrado da Mulher (Cim)

Projeto de Olho nos Olhos: proteção e recuperação de nascentes

Centro Municipal de Apoio Educacional Especializado (CMAEE)

Projeto de Turismo Ecocultural de Base Comunitária no Mosaico Sertão Veredas - Peruaçu 32

Eduacação Ambiental: a importância da coleta seletiva

Projeto Mulheres e Agroecologia em Rede

Rede de Desenvolvimento Social do Teresópolis

Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável

Sustentabilidade com unidades de Captação: melhor destino das águas pluviais

Sustentabilidade na Vereda: sol, tecnologia e biodiversidade

Educação Alimentar e Nutricional em Unidades Educacionais Municipais

Educação Inclusiva na Escola Comum

Escola em Tempo Integral (Eti)

Fossas Sépticas Econômicas

Gestão Integral da Escola (Gide)

Mutirão de Saúde do Homem

Núcleo de Terapias Complementares

Oficina da Ciranda Osquindoteca: biblioteca comunitária da passagem

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Entrevista com Jorge Chediek,

Representante Residente do PNUD no Brasil

Artigo

‘Rede de pobreza multidimensional e desenvolvimento da agenda pós-2015’, por Sabina Alkire, John Hammock e Joanne Tomkinson - Universidade de Oxford

Palavra do Governador Antonio Augusto Junho Anastasia Governador do Estado de Minas Gerais

Nos últimos dez anos, o panorama social de Minas Gerais tem se transformado para melhor. Os avanços nas áreas da saúde, educação, meio ambiente e enfrentamento da pobreza fizeram com que o Estado, apesar de suas profundas e históricas desigualdades regionais, chegasse ao patamar alto de Desenvolvimento Humano. Essas conquistas já colocam Minas no seleto grupo das comunidades, estados e nações que alcançaram com antecipação a quase totalidade das metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, propostos pela ONU. O que, porém, faz de Minas Gerais um caso único no mundo foi a ousadia de ter proposto, com a chancela e a parceria das Nações Unidas, novas e mais desafiadoras metas, repactuando os ODMs para o ano de 2015. Para cada um dos objetivos alcançados com antecipação uma nova meta foi traçada, ampliando os desafios de promover o progresso social. Como ainda em 2006 os índices de pobreza foram reduzidos pela metade, decidiu-se, pois, perseguir a meta de redução a ¼ em relação aos níveis verificados em 1990. A mesma lógica serviu para o redesenho dos demais objetivos. Além de novas metas, o compromisso firmado com a repactuação ainda compreendeu a inserção de indicadores inéditos em todos ODMs e um novo e exclusivo objetivo: Mais Segurança e Tranquilidade para Todos. Ao incluir a temática da segurança, Minas antecipou os debates mundiais sobre o pós-2015. No momento em que os países dialogam sobre a renovação da Declaração do Milênio, o novo arcabouço de objetivos de Minas é citado pelas Nações Unidas como exemplo a ser seguido. O alcance antecipado das metas e a repactuação proposta por Minas Gerais devem ser reconhecidos. Não podem, entretanto, desviar os mineiros da concentração de esforços em prol do alcance das novas metas. As presentes conquistas são resultado da ação colaborativa dos poderes públicos, em diferentes esferas, e também da atuação dos setores empresariais e da sociedade civil organizada. Este prêmio celebra os esforços dos Municípios e Organizações da Sociedade Civil orientados para o alcance dos ODMs no Estado. As práticas ora apresentadas merecem todo nosso reconhecimento, pois representam a ação de mineiros e brasileiros que transformam verdadeiramente este país e que, por meio de seu exemplo, fornecem parâmetros a serem seguidos, traçando as mais significativas metas para uma sociedade inclusiva e socialmente justa.

Conhecendo o Prêmio ODM Minas 1ª Edição O esforço global pelo bem-estar e pelo desenvolvimento humano das nossas sociedades foi concretizado nas Metas do Milênio. Desde 2000, quando da assinatura do Pacto do Milênio por 191 países signatários da Organização das Nações Unidas (ONU), tornou-se imperioso para os Governos projetar políticas e ações que contribuam para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). O Estado de Minas Gerais tomou a plataforma dos ODMs como compromisso relevante. Ao constatar que havia cumprido os objetivos com antecedência, repactuou as metas, inseriu novos indicadores correlatos e acresceu um nono desafio, relativo à segurança e à tranquilidade dos mineiros. A cooperação com a ONU em prol dos ODMs também foi oficializada por meio do Projeto de Cooperação Técnica Internacional BRA/12/015, que prevê a parceria da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), no intuito de fortalecer a estratégia de redução da pobreza multidimensional no Estado e promover os ODMs. É neste contexto que se insere a iniciativa inovadora do Estado em realizar o Prêmio ODM Minas 1ª Edição. Trata-se de uma parceria com o Prêmio ODM Brasil 5ª Edição, executado pelo Governo Federal por meio da Secretaria Geral da Presidência da República. O regimento interno do Prêmio ODM Minas, suas etapas de seleção e os critérios de avaliação seguem as diretrizes do Prêmio nacional. Todas as práticas mineiras inscritas no Prêmio ODM Brasil 5ª edição foram automaticamente inscritas no Prêmio ODM Minas 1ª edição. A 1ª etapa da seleção consistiu na ratificação da seleção dos projetos. Três critérios foram considerados como requisitos mínimos para a participação no Prêmio: pelo menos um ano de execução do projeto; no caso das organizações sociais, pelo menos dois anos de funcionamento; e a atuação do projeto dentro de Minas Gerais. Dos 132 projetos inscritos, de todas as regiões do Estado, três foram desclassificados em razão do não atendimento a um destes critérios.

Na 2ª etapa, os 129 projetos foram submetidos à pré-seleção pela Comissão de Premiação, composta por profissionais da Seplag, Secretaria Geral da Governadoria (SGG), Fundação João Pinheiro e Movimento Nós Podemos Minas. As práticas foram avaliadas nos seguintes quesitos: • Correspondência com os ODMs; • Inovação; • Parcerias com poder público, privado e terceiro setor; • Participação da comunidade; • Potencial de replicabilidade. A Comissão de Premiação relacionou 32 práticas finalistas, que durante os meses de dezembro de 2013 a fevereiro de 2014 receberam visitas de equipes do Governo do Estado e consultores do Pnud. Nesta 3ª etapa da seleção, as informações enviadas na inscrição foram qualificadas e outros dados importantes sobre o desenvolvimento do projeto levantados. Todas as práticas finalistas têm um espaço reservado nesta revista. Na 4ª e última etapa da seleção, o Júri de Avaliação do Prêmio, composto por especialistas de notório saber nas temáticas dos ODMs, foi municiado das informações levantadas nas etapas anteriores e escolheu as 15 práticas vencedoras. Esses projetos receberão o reconhecimento público, pelo Governo do Estado e pela sociedade civil, como ações de relevância e contribuição para a efetivação da plataforma dos ODMs em Minas Gerais. Merecem aplausos por ajudarem, com competência e dedicação, na construção de um Estado e, porque não, de um mundo melhor para se viver! Parabéns aos projetos finalistas e aos projetos vencedores. O Prêmio ODM Minas 1ª Edição é mais um dos compromissos do Governo de Minas com o desenvolvimento e o bem-estar de todos os mineiros!

foto: Gil Leronardi

Renata Vilhena Secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais

Ações Educativas no Controle e Combate à Doença Dengue Força jovem contra a dengue Projeto aposta nos estudantes de escolas públicas para mudar comportamentos e combater a doença, usando fotos, vídeos, internet e até um jogo

Ao invadir casas, jardins, construções, praças e outros ambientes, o mosquito transmissor da dengue – o Aedes Aegypti – depara-se com hábitos humanos arraigados, que facilitam sua proliferação. Nas ruas e demais espaços públicos, predomina a visão de que a limpeza e os cuidados preventivos cabem apenas aos governos. Para promover a mudança comportamental e conscientizar a população de que todos são responsáveis pelo combate e prevenção à dengue, equipe de professores, estagiários e alunos da Faculdade de Educação da Universidade Federal de

Instituição: Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – Faculdade de Educação Responsável pela prática: Adla Betsaida Martins Teixeira Contato: Avenida Antônio Carlos, 6627 - Faculdade de Educação, Campus Pampulha - Belo Horizonte - CEP 31270-901 Tel.: (31) 3409-4578 E-mail: adlaufmg@gmail.com Local de implantação: 7 escolas públicas da região metropolitana de Belo Horizonte 8

Minas Gerais (UFMG) apostaram nos jovens. Surgiu assim um projeto focado na par ticipação de estudantes de escolas públicas do ensino fundamental e do ensino médio da região metropolitana de Belo Horizonte. As ações educativas incluíram a produção de fotografias, vídeos, blogs e até um jogo – o “Jogo da Dengue”. Essa atividade lúdica tirou os alunos da sala de aula para descobrir locais propícios à proliferação do mosquito perto de suas residências. Eles também fizeram fotos que serviram para a criação de um banco de imagens e para a montagem da exposição fotográfica itinerante “A Dengue na Minha Rua”. Além disso, aprenderam a produzir curtas-metragens e vídeos de um minuto, divulgados no canal do YouTube “SOS Dengue UFMG”. Funcionando desde 2010, o projeto envolve 180 alunos de escolas públicas por ano, além de professores e supervisores escolares, estudantes bolsistas de cursos de graduação e professores da UFMG.

Se de um lado ajudou os estudantes a aprender sobre a dengue, o projeto também os mobilizou para aprimorar o “Jogo da Dengue” e disseminar o que aprenderam entre os familiares e o restante da comunidade. Em outra vertente, a iniciativa também enriquece a formação de futuros professores, na medida em que se insere no currículo dos bolsistas em Pedagogia da Faculdade de Educação. Dessa forma, constitui excelente oportunidade para promover também a integração entre a academia e a comunidade, bem como para conscientizar a população, mudar velhos hábitos e eliminar de uma vez por todas o Aedes Aegypti.

Acompanhamento da Condicionalidade de Saúde A saúde de porta em porta Belo Horizonte cria sistema georreferenciado para acompanhar o cumprimento da condicionalidade de saúde pelos beneficiários do Programa Bolsa Família

Um dos eixos do Programa são as chamadas condicionalidades: compromissos assumidos tanto pelo poder público como pelas famílias para garantir o acesso aos direitos básicos. Na área da saúde, por exemplo, quem recebe o benefício mensal deve manter em dia o cartão de vacinação das crianças menores de 7 anos, assim como as mulheres devem fazer consultas regulares ao ginecologista, acompanhamento pré-natal e exames periódicos da saúde dos bebês. Esses cuidados são fundamentais para a melhoria dos indicadores de saúde da população beneficiária, como na redução da mortali-

Instituição: Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte Responsável pela prática: Gláucia de Fátima Batista e Magda Maurelli Contato: Av. Afonso Pena, 2336 - 5º andar - Bairro Funcionários – Belo Horizonte – CEP 30130-007 Tel.: (31) 3277-9530 / 7792 E-mail: geas@pbh.gov.br Local de implantação: Belo Horizonte

dade infantil. Em Belo Horizonte, a prefeitura desenvolveu um sistema capaz de produzir dados georreferenciados sobre as famílias beneficiárias do Bolsa Família, organizadas de acordo com as microáreas do município, e mostrar quais delas não estão cumprindo as condicionalidades de saúde previstas pelo Programa. Esse mapeamento facilita o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), que atuam de forma mais focada na região de cobertura, garantindo o acesso da população às políticas públicas de saúde e ajudando na superação dos obstáculos que levam ao descumprimento das condicionalidades. Além disso, a prefeitura garante a presença de um técnico por distrito para acompanhar o cumprimento da condicionalidade de saúde e da integração entre os sistemas municipais. O aperfeiçoamento das ferramentas de

gestão é fundamental para o desenvolvimento de ações estratégicas da atenção primária em saúde, como a ampliação da cobertura dos serviços e o acompanhamento de famílias vulneráveis. O sistema da prefeitura de Belo Horizonte oferece aos servidores que atuam diretamente no atendimento à população uma base de dados com informações específicas, muito úteis também à gestão do Bolsa Família. Ao aprimorar o acompanhamento de famílias inscritas no Programa, o sistema a segura a continuidade do recebimento do benefício e a melhoria em suas condições de saúde.

APA Ipê Amarelo Freando a devastação da Mata Atlântica Área de Proteção Ambiental em Angelândia oferece ações para o uso sustentável dos recursos naturais

A Mata Atlântica é um dos biomas mais ameaçados do mundo, com um complexo conjunto de ecossistemas de grande importância e parcela significativa da diversidade biológica do Brasil. Para preservar uma parte dessa riqueza, a prefeitura de Angelândia criou em 2001 a Área de Proteção Ambiental (APA) Ipê Amarelo, um território de 6.887 hectares que tem sido objeto de uma série de ações para a sustentabilidade no uso dos recursos naturais. Isso inclui desde a conscientização dos produtores rurais à recuperação das nascentes e da cobertura vegetal, passando pelo combate à caça de animais e ao extrativismo, além de medidas para conter o assoreamento das bacias do rio Araçuaí e das sub-bacias do rio Fanado (caixas de contenção). O trabalho

de conscientização se baseia tanto na abordagem individualizada como na assessoria técnica aos produtores rurais, que é oferecida pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater). Ações de conscientização ambiental também estão sendo implantadas nas escolas do município. A criação da reserva contribuiu para proteger o ambiente natural, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade. Segundo a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, cresceram as populações que compõem a fauna silvestre e aumentou a vazão das nascentes. A área recuperada também se ampliou, havendo maior preocupação dos moradores com o meio ambiente. Testes realizados pelas companhias de saneamento constataram a diminuição da presença de coliformes fecais nas amostras de água colhidas das nascentes. A APA Ipê Amarelo tem contribuído ainda para a preservação de recursos naturais nos municípios que fazem divisa com Angelândia: Malacacheta, Água Boa

e Capelinha. Situada em uma região cujas nascentes contribuem para importantes bacias hidrográficas de Minas Gerais, a APA tem ajudado a organizar a ocupação da região. Para isso, a participação da comunidade é fundamental, bem como a assessoria técnica aos produtores rurais e demais moradores quanto ao uso correto do solo, ao cercamento de nascentes e ao plantio de mudas nativas, entre outros aspectos. Além da contribuição da Emater, destaca-se o trabalho da polícia ambiental, que fiscaliza a APA, e do Instituto Estadual de Florestas (IEF), responsável pelo manejo e recuperação de áreas degradadas e pelo cercamento das nascentes, entre outras atividades.

Instituição: Secretaria de Meio Ambiente de Angelândia Responsável pela prática: Jairo Rocha de Azevedo Contato: Rua Generoso Alves Guimarães, 78 – Angelândia CEP 39685-000 Tel.: (33) 3516-9000 E-mail: comunicacao@angelandia.mg.gov.br Local de implantação: Zona rural de Angelândia

Bolsa Alimentação A política social vai à feira Em Claro dos Poções, a prefeitura distribui vales-alimentação que combatem a fome e ao mesmo tempo estimulam a agricultura familiar

A distribuição de vales-alimentação durante a feira livre une duas pontas de uma política social executada pelo pequeno município de Claro dos Poções, no norte de Minas Gerais: as famílias em situação de extrema pobreza e os produtores rurais que precisam de apoio à sua atividade. Com o Programa Bolsa Alimentação, a prefeitura distribui vales no valor de R$ 15 para 320 famílias do município, divididas em dois grupos. A iniciativa atende famílias de baixa renda, conforme dados do Cadastro Único de Programas Sociais (CadUnico). Elas são cadastradas no projeto depois de receberem visitas das equipes do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e os nomes dos pré-selecionados são validados em reunião do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Comusa). O vale deve ser gasto no mesmo dia da feira com produtos como verduras e legumes, queijo, requeijão e carnes. Caso alguma família cadastrada falte no dia da distribuição do benefício para seu grupo, o vale é repassado para outra família, de uma lista reserva. Em paralelo, são realizadas reuniões de sensibilização com as famílias beneficiadas, sobre nutrição e alimentação saudável. Para os produtores rurais, a Bolsa Alimentação representa a garantia da venda semanal de uma parte

significativa dos seus produtos e de um capital mínimo para o giro da p r o d u ç ã o. Na prefeitura, eles trocam por dinheiro os vales que recebem. Dessa forma, ao assegurar que os vales sejam gastos no próprio município, a prefeitura estimula a economia local e apoia os pequenos produtores da agricultura familiar. Outra participação importante no projeto é a do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Comusa), que faz a seleção dos beneficiários, o monitoramento das ações e o pagamento aos produtores. Ao Conselho cabe também acompanhar as reuniões da Comissão de Feirantes que define a lista de mercadorias a serem vendidas, e seus respectivos preços. Composto paritariamente por representantes da sociedade civil e do governo municipal, o Comusa garante o controle social e a transparência do projeto.

Instituição: Departamento Municipal de Assistência Social Responsável pela prática: Marina de Jesus Fernandes de Oliveira Contato: Rua Cachoeira, 51 – Claro dos Poções CEP 39380-000 Tel.: (38) 3237-1157 Local de implantação: Município de Claro dos Poções

Centro de Apoio Educacional Ramacrisna (Caer) Onde o futuro sorri todos os dias Projeto que oferece educação, cultura e esporte abre os horizontes de crianças e jovens de Betim

Depois que saem da escola, crianças e adolescentes de regiões carentes da cidade de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, encontram um mundo de fascinantes atividades e maravilhosas descobertas. Elas frequentam o Projeto Centro de Apoio Educacional Ramacrisna (CAER), desenvolvido pela Missão Ramacrisna, organização sem fins lucrativos fundada em 1959. O Projeto complementa a formação escolar em português e matemática e ainda oferece atividades de incentivo à leitura, iniciação aos esportes, informática, música, dança, técnicas de audiovisual e artesanato, além de alimentação, uma brinquedoteca e uma biblioteca, abertas à comunidade. Existe até a Orquestra Jovem Ramacrisna, cujas apresentações enchem de orgulho as famílias.

As famílias dos alunos assistidos pelo Projeto participam dos seus eventos culturais e sugerem novas atividades. Geralmente são formadas por migrantes que chegam do norte de Minas Gerais e do sul da Bahia em busca de melhores condições de vida e muitas são sustentadas por mulheres que, quando conseguem trabalhar, ocupam empregos informais, de baixa qualificação profissional e baixos salários. Moram em construções improvisadas, em terrenos invadidos, e enfrentam problemas como alcoolismo, tráfico de drogas e gravidez na adolescência. Diante de tantas dificuldades, o Projeto CAER estimula talentos, promove habilidades e possibilita a autonomia das crianças e jovens, trazendo-lhes a perspectiva de um futuro mais promissor. A articulação do Projeto com o poder pú-

blico e com o setor privado garante recursos para o desenvolvimento das atividades, das quais participam mais de 350 crianças e adolescentes por ano. Os 32 professores que atuam nas oficinas e no apoio pedagógico, por exemplo, são cedidos pela Secretaria de Educação de Betim. Já a contribuição da iniciativa privada possibilitou a aquisição de lousas e mesas digitais, programas de computador, instrumentos musicais, materiais esportivos, etc. Na Orquestra Jovem Ramacrisna, jovens que começaram a frequentar o Projeto quando eram crianças hoje são exímios instrumentistas de violino, viola, violoncelo, contrabaixo, flauta, oboé e percurssão. Por essas e outras conquistas, todos os dias os alunos anseiam pela hora de chegar à sede da Missão Ramacrisna e até lamentam a hora de voltar para casa.

Instituição: Missão Ramacrisna Responsável pela prática: Lúcia Perdigão Contato: Rua Mestre Ramacrisna, 379 - Caixa Postal 195, Santo Afonso – Betim – CEP 32600-971 Tel.: (31) 3596-2828 E-mail: ramacrisna@ramacrisna.org.br Site: www.ramacrisna.org.br Local de implantação: Vianópolis, Município de Betim

Centro Integrado da Mulher (Cim) Lugar de acolhida e proteção Uberlândia cria centro para oferecer às mulheres vítimas de violência um atendimento integrado e interdisciplinar

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) representou um grande avanço no combate à violência contra a mulher, mas, para se tornar efetiva, a lei depende da implementação de outros instrumentos de proteção. A partir dessa perspectiva, a prefeitura de Uberlândia criou o Centro Integrado da Mulher (CIM), uma unidade de atendimento especializado para mulheres vítimas de violência. O Centro proporciona escuta diferenciada, fornece informações referentes à Lei Maria da Penha e providencia todos os encaminhamentos necessários à garantia dos direitos da mulher vítima de violência. O objetivo é otimizar recursos para possibilitar o atendimento universal e integrado. Neste

Instituição: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho Responsável pela prática: Vera Luce Souza Faria Contato: Rua Cruzeiro dos Peixotos, 557 – Bairro Aparecida - CEP 38400-608 Tel.: (34) 3231-6510 Site: www.uberlandia.mg.gov.br Local de implantação: Município de Uberlândia

espaço, a mulher conta com uma equipe interdisciplinar formada por psicólogos, assistentes sociais, defensor público, delegadas de polícia e médicos. Esses profissionais realizam desde o atendimento psicológico inicial até a instauração do inquérito, a solicitação de medidas protetivas e de divórcio, quando necessário. O projeto é uma parceria da Prefeitura Municipal de Uberlândia, através da Superintendência da Mulher e da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho, a Polícia Civil (Delegacia da Mu-lher) e a Defensoria Pública. Sua implantação resultou de um convênio entre o governo municipal e a Secretaria Especial de Políticas Públicas para Mulheres (SPM), compondo a Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Em 2012, o Centro realizou 540 atendimentos. No ano passado, o número subiu para 1200. O aumento da demanda sinaliza a confiança no serviço: o atendimento ágil e diferenciado minimiza o sofrimento das mulheres vítimas de violência. O acolhi-

mento psicossocial é considerado parte importante do processo, uma vez que dá condições para que a mulher se fortaleça e possa agir no sentido de resolver o conflito. O projeto oferece às mulheres que não querem abrir inquérito a possibilidade de convocação dos agressores para esclarecimento sobre a lei e possíveis consequências de seus atos. Desse modo, constitui também um espaço de reflexão e ressignificação de seus atos. Segundo representantes da delegacia responsável pelo atendimento às mulheres, a criação do Centro aumentou o número de denúncias dos casos de violência, além de propiciar que a abertura do inquérito aconteça de forma mais consciente.

Centro Municipal de Apoio Educacional Especializado (CMAEE) A escola que ensina as escolas Em Patrocínio, um centro especializado oferece apoio para alunos com necessidades especiais do ensino infantil e fundamental

Embora as crianças com necessidades especiais tenham o direito, garantido por lei, de frequentar a mesma escola que as demais crianças, na prática a realidade é bem diferente. Os sistemas de ensino geralmente não estão preparados para receber alunos com necessidades especiais e os professores muitas vezes não sabem lidar com suas diferenças em relação ao restante da classe. Esse obstáculo no caminho da inclusão pode ser maior em municípios do interior, o que realça ainda mais o caráter inovador do trabalho desenvolvido no município de Patrocínio pelo Centro Municipal de Apoio Educacional Especializado (CMAEE). O Centro presta atendimento interdisciplinar aos alunos do ensino infantil e fundamental da rede pública

que apresentam necessidades educacionais especiais diversas, como: deficiência física, auditiva, autismo, psicose infantil, superdotação, entre outras. O CMAEE oferece atendimento psicológico e psicopedagógico, orientação aos pais e acompanhamento de médicos, fonoaudiólogos e fisioterapeutas. Além disso, realiza ações de orientação para as escolas do município, visando favorecer a aprendizagem das crianças com necessidades educacionais especiais. O objetivo é contribuir para a inclusão dos alunos, a aprendizagem e a melhoria da qualidade da educação no município. Inaugurado em maio de 2012, o CMAEE atendeu só naquele ano 230 crianças e adolescentes. Hoje a lista de espera para atendimento tem mais de 60 crianças e adolescentes. Os pais dos alunos afirmam que a melhora na aprendizagem e

no comportamento de seus filhos é visível. Para esses pais, o resultado representa um grande alívio e o fim de uma peregrinação em busca de tratamentos especializados para os filhos. Dos alunos atendidos em 2012, cerca de 70% conseguiram alcançar a meta estabelecida e foram liberados dos atendimentos. O Centro funciona de forma articulada com a comunidade escolar e frequentemente realiza palestras, oficinas e orientações aos professores. Existe a expectativa de que o trabalho do CMAEE tenha impacto positivo também sobre os resultados do Prova Brasil, o exame que mede a qualidade das escolas de ensino fundamental em todo o país. O CMAEE considera o envolvimento das famílias como parte importante no processo de desenvolvimento educacional, social e afetivo dos alunos. Por isso, além da orientação que recebem, os familiares são convidados a participar de eventos de interação entre as famílias. No processo de inclusão dos alunos com necessidades especiais, a comunidade tem papel fundamental.

Instituição: Secretaria de Educação Responsável pela prática: Maria Goreti da Silva Contato: Rua Artur Botelho, 727 MG Tel.: (34) 8811-2117 Site: www.patrocinio.mg.gov.br Local de implantação: Patrocínio 14

Educação Ambiental: a importância da coleta seletiva A lição ecológica de uma cidade pioneira Depois de instalar a infraestrutura para a coleta seletiva em todo o município, Itabira implantou um amplo projeto de conscientização ambiental, por meio de palestras, oficinas e visitas porta-a-porta

Instituição: Itaurb – Empresa de Desenvolvimento de Itabira Ltda Responsável pela prática: José Leomar de Brito Contato: Av. Carlos Drummond de Andrade, nº 350 - Bairro Centro– Itabira – CEP 35900-025 Tel.: (31) 3839-2120 Site: www.itaurb.com.br Local de implantação: Município de Itabira

A cidade de Itabira, de 115 mil habitantes, é referência nacional em matéria de coleta seletiva. O município implantou a separação dos resíduos em 1991, em alguns bairros, e hoje conta com esse sistema de coleta em todo o seu território, inclusive na zona rural. Para se ter uma ideia, basta lembrar que a Política Nacional de Resíduos Sólidos só foi aprovada em 2010. O pioneirismo não só garantiu aos itabiranos uma posição de destaque no cenário da política ambiental, como também facilitou a implantação do Projeto “Educação ambiental: a importância da coleta seletiva”, da Empresa de Desenvolvimento de Itabira (Itaurb). É que quando o projeto foi implantado, a população já contava com a infraestrutura necessária para fazer a separação dos resíduos e pôr em prática a “Política dos 3Rs” (reduzir, reutilizar e reciclar). O projeto pretende formar multiplicadores, isto é, pessoas que possam pro-

mover a conscientização ambiental e incentivar a coleta seletiva e a reciclagem. Para isso, são realizadas palestras em escolas públicas e privadas, associações de bairros, igrejas, clubes e empresas, além de campanhas de esclarecimento com visitas porta a porta e oficinas de reciclagem. Estandes de informação foram instalados nas feiras livres da cidade. O objetivo é reduzir a quantidade de resíduos lançados nos aterros sanitários. Em 2013, as palestras de educação ambiental da Itaurb atraíram quase 10 mil pessoas, entre alunos, professores e o restante da população. A empresa municipal passou a ser proativa: no começo, realizava as palestras apenas nas instituições que a procuravam; agora é a própria Itaurb que propõe as palestras. Além das escolas, um dos parceiros da iniciativa é a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip), para a reciclagem de pneus, e com uma empresa de tecnologia, para a destinação correta do lixo eletrônico. Como um dos principais resultados do projeto, tem-se uma grande adesão da população à prática de separar os resíduos e entregá-los aos caminhões-baú da Itaurb, que fazem a coleta seletiva de porta em porta. Não por acaso, vários municípios já se mostraram interessados na experiência itabirana.

Educação Alimentar e Nutricional em Unidades Educacionais Municipais Hora de comer, hora de aprender Em parceria com a UFMG, prefeitura de Belo Horizonte inicia projeto para ensinar hábitos saudáveis de alimentação aos alunos das escolas municipais

A população brasileira vem experimentando uma transição nutricional – de problemas relacionados à desnutrição, passa a enfrentar problemas ligados à obesidade, causada pelo aumento do consumo de alimentos hipercalóricos e industrializados e pela diminuição do nível de atividade física. São questões que exigem uma mudança de hábitos, tanto mais efetiva quanto mais cedo for iniciada. A partir deste cenário , a prefeitura de Belo Horizonte lançou um projeto de educação alimentar nas escolas municipais, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A iniciativa abrange

Instituição: Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Responsável pela prática: Adilana de Oliveira Rocha Alcântara Contato: Rua Tupis, 149, 2º andar – Belo Horizonte – CEP 30190-060 Tel.: (31) 3277-4790 Site: www.pbh.gov.br/educacaoalimentar Local de implantação: Nove escolas municipais de Belo Horizonte

o desenvolvimento de materiais e métodos de educação alimentar para pais, professores, alunos e para as cantineiras das escolas. Utilizando teatro, jogos e aulas práticas de culinária saudável, o projeto atualmente está em formato piloto, presente em nove escolas de Belo Horizonte (uma de cada divisão regional do município), mas já conseguiu mudar hábitos alimentares nas escolas e nas casas dos alunos. Pesquisas com os alunos mostraram, por exemplo, aumento no consumo de frutas e hortaliças e redução do percentual de crianças obesas. A experiência começa por um diagnóstico da alimentação escolar e por uma avaliação nutricional das crianças e de seus pais. Em seguida, apoiando-se nos princípios da educação alimentar e nutricional, o projeto realiza uma série de intervenções, como oficinas sobre “alimentação e saúde”. O resultado dessas intervenções é avaliado pelo Departamento de Nutrição da UFMG. A importância da experiência fica ainda

mais evidente diante da constatação de que algumas crianças matriculadas nas escolas municipais têm na merenda escolar uma de suas principais refeições diárias. Embora ainda esteja em fase piloto, o projeto pode ter enorme impacto sobre a saúde pública caso seja ampliado e disseminado. Basta lembrar que hábitos alimentares inadequados estão na origem de várias doenças, como o diabetes, as cardiopatias, a hipertensão e a obesidade. Foi justamente para facilitar a disseminação da iniciativa que a prefeitura de Belo Horizonte criou em seu site um link (www. pbh.gov.br/educacaoalimentar) contendo todo o material didático e de divulgação, além de um passo-a-passo para a implementação do projeto.

Educação Inclusiva na Escola Comum Incluir, conviver e aprender: a escola da diversidade Em Contagem, uma instituição busca incluir crianças e adolescentes com deficiência intelectual e autismo no ensino regular, com ações para os alunos, os pais e os professores

Apesar de a rede regular de ensino ter a obrigação legal de incluir crianças e adolescentes com deficiência, muitas vezes a escola não apresenta um ambiente inclusivo ou não possui professores qualificados e a estrutura adequada para garantir a efetiva inclusão. O Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS, entidade situada no município de Contagem, desempenha um papel de extrema relevância nesse processo, pois se apresenta como um ponto de apoio à criança e ao adolescente, bem como à família e ao professor da escola regular. Por meio do Projeto Educação Inclusiva na Escola Comum, o CAIS desenvolve ações que visam à inclusão de alunos com deficiência intelectual e autismo no ensino regular. Esses alunos frequentam o CAIS no contraturno escolar, são atendidos por uma equipe multidisciplinar que inclui psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, pedagogo, psiquiatra e fonoaudiólogo e realizam atividades pedagógicas e terapêuticas. Cursos de qualificação profissional são oferecidos para jovens e adultos com deficiência. Os pais ou responsáveis dos alunos também são atendidos no CAIS e participam de grupos. Os professores da rede regular de ensino, por sua vez, participam de cursos de atualização, formação continuada e estudos de caso. As ações de qualificação e formação de professores no ensino especializado são um diferencial da instituição em relação a outras entidades que atuam com esse pú-

blico. A metodologia desenvolvida pelo CAIS foi reconhecida pelo Ministério da Educação e hoje é referência para outros municípios, sendo, portanto, uma contribuição efetiva para o alcance de uma Educação Básica de Qualidade para Todos. Ao atender a esses três atores (alunos, pais e professores), o Centro fomenta a efetiva inclusão, estimula o protagonismo dos alunos com deficiência e auxilia os pais na construção de um processo de inclusão na família, na escola e na sociedade em geral. As parcerias com escolas, prefeitura do município, empresas, Juizado da Infância e Juventude, Conselhos de Direitos e a articulação com equipamentos e serviços públicos são essenciais para o projeto, que atende mais de 300 crianças e adolescentes por ano. O CAIS atua, também, na promoção de um ambiente inclusivo nas empresas parceiras, por meio de atividades específicas, como a capacitação das equipes responsáveis pelo acolhimento dos jovens encaminhados pela entidade às empresas, promovendo a inclusão no mundo do trabalho.

Instituição: Centro de Atendimento e Inclusão Social - CAIS Responsável pela prática: Cristina Abranches Mota Batista Contato: Rua AJ, nº 171 Bairro Conjunto Água Branca, Contagem – CEP 32370-270 Tel.: (31) 3393-1988 E-mail: cais@cais.net.br Site: www.cais.net.br Local de implantação: Município de Contagem

Escola em Tempo Integral (ETI) Mais educação, em todas as escolas Em Governador Valadares, as escolas já funcionam em tempo integral, uma meta que o Brasil ainda luta para alcançar e que beneficia toda a população

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) diz em seu artigo 34: “a jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.” Nessa direção, o Plano Nacional de Educação estabelece como meta para 2020 “oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica”. Em Governador Valadares a meta já foi superada: desde 2010, a prefeitura oferece a educação em dois turnos (manhã e tarde) em todas as escolas municipais, inclusive as da zona rural, desde a educação infantil até o 9º ano do ensino fundamental. Foi a resposta do município à falta de perspectivas e à debandada dos jovens: conhecida por

seu intenso fluxo migratório para o exterior, Governador Valadares voltou às manchetes em 2009, como uma das 10 cidades do Brasil com maior Índice de Vulnerabilidade Juvenil (IVJ). Para reagir a essa situação, não bastava ampliar a jornada escolar: era preciso qualificar a proposta pedagógica, preparar os professores, oferecer transporte e alimentação, entre outras medidas. A equipe gestora da educação municipal estudou e debateu a proposta durante um ano, com o auxílio de consultores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O processo resultou em um currículo articulado em eixos e sistematizado em Cadernos Temáticos. A novidade enfrentou resistências, inclusive dos professores, mas hoje a escola em tempo integral tem o apoio da comunidade, de uma série de parcerias e da articulação entre diversas secretarias municipais. O município conta ainda com os recursos federais do Programa Mais Educação. As mudanças na rotina escolar saltam aos olhos: os alunos recebem quatro refeições diárias e, além das disciplinas tradicionais,

têm aulas de dança, judô, karatê, capoeira, informática, fotografia e artes circenses, dentre outras. Os professores passam por formação continuada, dedicando aos cursos de atualização uma parte significativa da jornada semanal de 40 horas de trabalho, concentradas em uma única escola. Os efeitos positivos se propagam para toda a população. A descentralização da merenda melhorou sua qualidade e incentivou a agricultura familiar. A renda das famílias cresceu, pois agora as mulheres também podem trabalhar e os pais não precisam pagar cursos extras para os filhos. Há maior inclusão de alunos com deficiência, graças também a uma parceria com o Centro de Referência e Apoio à Educação Inclusiva (CRAEDI). Por fim, a escolas passaram a ser mais valorizadas pelas comunidades e os valadarenses se sentem mais preparados para o futuro.

Instituição: Secretaria Municipal de Educação Responsável pela prática: Haruf Salmen Espindola Contato: Av. Brasil, 2920 – Gov. Valadares – CEP 35020-070 Tel.: (33) 3271-6714 Site: www.valadares.mg.gov.br Local de implantação: Governador Valadares

Fossas Sépticas Econômicas Tecnologia de baixo custo e grande impacto Prefeitura de Caratinga adota solução simples e econômica para a falta de saneamento básico na zona rural

A falta de tratamento dos esgotos sanitários é considerada um dos maiores problemas ambientais do Brasil e a causa de grande parte das internações hospitalares no país. No município de Caratinga, um projeto vem conseguindo resolver esse problema de forma econômica, oferecendo uma alternativa barata e de fácil instalação para comunidades da zona rural. As fossas sépticas econômicas utilizam tambores plásticos (bombonas) e tubos de PVC, o que reduz o custo da construção para um quarto do valor necessário à construção das fossas de alvenaria. Os tambores enterrados no solo retêm a parte sólida do esgoto, iniciando o processo biológico de purificação da parte líquida pela ação das bactérias anaeróbias. Essa tecnologia é indicada para locais de difícil instalação da rede de esgoto e, em Caratinga, análises químicas comprovaram a redução de mais de 80% da demanda bioquímica de oxigênio (80%) presente no efluente final. A prefeitura é responsável pelo repasse da tecnologia e constrói as fossas junto com a comunidade. Além disso, procura conscientizar os moradores sobre a importância da instalação da fossa para o meio ambiente e a saúde, por meio de visitas domiciliares e palestras realizadas em parceria com associações de produtores rurais e a Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater). Até o momento, o projeto beneficiou mais de 300 famílias, com a construção de 256 fossas. Há expectativa de implantação

de outras 300 fossas em parceria com a Organização Povo em Luta (OPL), integralmente custeadas pela Fundação Banco do Brasil e pelo BNDES. Segundo relatos dos moradores da zona rural e de responsáveis pelo projeto, o uso da fossa melhorou a qualidade de vida dos agricultores, que deixaram de conviver com o mau cheiro. O projeto reduziu o risco de doenças e evitou também a contaminação da água utilizada para consumo. A construção das fossas sépticas contribuiu ainda para que a comunidade se preocupasse mais com a preservação do meio ambiente, compreendesse o seu papel para a sustentabilidade ambiental e assumisse sua responsabilidade no processo de saneamento.

Instituição: Secretaria Municipal de Agricultura Pecuária e Abastecimento & Organização do Povo que Luta Responsável pela prática: José Corintho Araújo Costa Contato: Rua Raul Soares, Vila Maria Olimpia, nº 57 Caratinga MG Tel.: (33) 3329-8123 / 8052 Site: www.caratinga.mg.gov.br Local de implantação: Zona rural de Caratinga 19

Gestão Integrada da Escola (Gide) Entre metas e resultados, a qualidade da educação Método gerencial utilizado em empresas ajuda a melhorar o desempenho de escolas e alunos

A adaptação de um método gerencial utilizado em empresas vem transformando a gestão escolar na região metropolitana de Belo Horizonte e melhorando os índices de aprendizagem das escolas atendidas. O projeto Gestão Integrada da Escola (GIDE) adaptou para a realidade escolar o método PDCA (Planejar, Executar, Verificar e Agir, na sigla em inglês), que costuma ser utilizado para o controle e melhoria contínua de processos e produtos. Nas escolas, a aplicação do método se inicia com um diagnóstico, obtido por meio de um índice próprio, o Índice de Formação de Cidadania e Responsabilidade Social (IFC/RS), a partir de informações colhidas pela própria escola, que as insere em um aplicativo. O índice é composto por diversos

indicadores referentes às dimensões finalística (resultados) e processual (ambiente da escola e ensino-aprendizagem). Dentre os aspectos avaliados, incluem-se: frequência e pontualidade do professor, atratividade das aulas, frequência e pontualidade dos alunos, execução das atividades extraclasse, satisfação do aluno com material didático, presença dos pais em reuniões, acompanhamento dos pais em tarefas de casa, captação de parcerias para a escola, lotação do quadro de professores e mobilização do corpo docente para obtenção de resultados. Com base no diagnóstico, a escola elabora um plano de ação focado nos aspectos que têm maior impacto no índice, sob supervisão da Fundação de Desenvolvimento Gerencial (FDG), uma organização não-governamental que atua no desenvolvimento de sistemas de gestão para escolas públicas e redes públicas de ensino. Cada escola estabelece metas de melhorias e define estratégias para alcançar essas metas. O andamento das atividades e os resultados obtidos são acompanhados por meio de um painel do tipo “Gestão à Vista”.

A GIDE promove uma cultura gerencial democrática que envolve toda a comunidade escolar, e reserva um papel especial aos diretores. Eles recebem orientações e consultorias para aprimorar suas habilidades e continuar aplicando a metodologia mesmo depois do acompanhamento da FDG. As escolas incluídas no projeto apresentam resultados expressivos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e também superam a média estadual, além de registrarem uma série de transformações: aumento da frequência e participação dos professores e alunos, redução da violência, melhor conservação do patrimônio, maior presença de pais nas reuniões e atividades, ampliação de parcerias (com empresas, associações e organizações não-governamentais), aumento do número de alunos aprovados no vestibular, etc.

Instituição: Fundação de Desenvolvimento Gerencial (FDG) Responsável pela prática: Eliane Corrêa Contato: Alameda da Serra, 400, 2º andar - Vale do Sereno, Nova Lima E-mail: fdg@fdg.org.br Site: www.fdg.org.br Local de implantação: RMBH

Mutirão de Saúde do Homem Dia D para vencer um antigo preconceito Rotary Club Paracatu mobiliza o poder público e parceiros privados para conscientizar a população masculina e prevenir o câncer de próstata

Ainda é grande o preconceito masculino contra o exame de toque retal, imprescindível para o diagnóstico precoce e a prevenção do câncer de próstata. Por isso, a taxa de mortalidade que acompanha a doença permanece elevada. No município de Paracatu, a resistência dos homens ao exame diminuiu depois que o Rotary Club local passou a organizar o Mutirão Saúde do Homem, um dia de atividades de conscientização, prevenção e atendimento médico também conhecido como Dia D. Em 2013, as ações mobilizaram cerca de 1.850 homens. Dez anos antes, quando o mutirão começou, apenas 250 atenderam ao chamado. No dia do mutirão, foram realizados 1600 exames de toque e PSA, a partir dos quais verificou-se a necessidade 100 biópsias. Os casos de câncer diagnosticados

foram encaminhados para tratamento na rede pública. Para se ter ideia da dimensão dessa iniciativa, basta lembrar que o número de exames realizados em um único dia pelo mutirão equivale ao realizado em um ano pela rede municipal de saúde. Grande parte dos homens que dele participaram nunca havia passado por exame de próstata devido às condições de vulnerabilidade social ou ao preconceito. O Mutirão Saúde do Homem contribuiu, por meio de palestras, propagandas e abordagens individuais, para diminuir a representação negativa do exame e possibilitou o acesso às análises necessárias para diagnóstico do câncer. Além desses exames, o mutirão inclui outras atividades, como medição da pressão sanguínea e vacinação. Para as palestras sobre o câncer de

próstata e as inscrições para participação no mutirão são utilizados espaços como igrejas, associação de moradores e sedes de cooperativas da zona rural. Toda a comunidade é convidada a participar do evento, que inclui também outras ações, como aferição de pressão e vacinação. A Prefeitura de Paracatu é a principal parceira do projeto, cedendo os equipamentos de saúde para realização dos exames, além de parte de seus colaboradores e dos recursos financeiros para pagamento de médicos urologistas de outros municípios, que vêm ao município especificamente para participar do mutirão. Os exames de PSA são pagos pela Kinross Mineração. Outro parceiro importante é a Faculdade Atenas, por meio dos estagiários do seu curso de Enfermagem. O Projeto se soma à Política Nacional de Atenção a Saúde Integral do Homem, que reforça a necessidade de cuidados específicos para o homem jovem e adulto, público que muitas vezes evita os serviços da saúde.

Instituição: Rotary Club Paracatu Responsável pela prática: Evanir Soares Contato: Rua Frei Anselmo, 488 – Paracatu - CEP 38600-00 Tel.: (38) 3671-2748 E-mail: joseeduardo@setaconsultoria.com Local de implantação: Município de Paracatu 21

Núcleo de Terapias Complementares Novo tratamento para antigas terapias Associação fundada em Uberlândia promove práticas terapêuticas complementares e integrativas, difundindo seu uso pela população e pelo sistema de saúde

As práticas terapêuticas chamadas de complementares e integrativas – homeopatia, medicina antroposófica, uso de plantas medicinais e fitoterápicas, acupuntura e massoterapia, entre outras – ganham cada vez mais reconhecimento da sua importância nos tratamentos de saúde. O Sistema Único de Saúde (SUS) institucionalizou a adoção dessas práticas com a publicação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC). Em Uberlândia, uma associação busca difundi-las e implantá-las, oferecendo atendimentos e cursos gratuitos sobre esses tipos de terapias para a população que vive em situação de vulnerabilidade na periferia do município. Fundada em 2011 por uma agente co-

munitária de saúde, oriunda de família quilombola, a Associação Ipês se constituiu como espaço de valorização do saber popular e de tratamento humanizado e integrado. As práticas realizadas alcançam resultados importantes, com poucos recursos, e podem contribuir para a implantação da política integrativa e complementar no município. Essas técnicas buscam estimular os mecanismos naturais de prevenção e melhora da condição de saúde do sujeito, a partir de uma perspectiva ampliada do processo saúde-doença e da promoção do autocuidado. A entidade surgiu para ampliar e consolidar as práticas já existentes, em um espaço especificamente destinado a elas, na periferia de Uberlândia. No local há também um trabalho voltado para o incentivo à nutrição alternativa, utilizada para combater a desnutrição, sendo o carro-chefe desse trabalho o ensino da preparação da multimistura. Além dos cursosoferecidos em sua própria sede, a Associação Ipês também oferece cursos nos espaços cedidos por outras instituições, como Emater, Instituto Federal do Triangulo Mineiro e Programa de

Saúde da Família (PSF). Reconhecida como sendo de utilidade pública, a Associação foi convidada pela Prefeitura de Uberlândia a capacitar os profissionais de saúde que atuarão no programa de práticas integrativas e complementares do município. Em média, a Associação atende 20 pessoas por dia. Muitas delas relatam resultados efetivos alcançados com as práticas, satisfação com o trabalho realizado e melhoria de qualidade de vida. Além disso, as práticas realizadas reforçam a importância do saber popular, valorizam o conhecimento da comunidade e orientam as pessoas quanto ao uso adequado de plantas medicinais e alimentos funcionais que os próprios moradores podem plantar ou encontrar em suas residências.

Instituição: Associação IPÊSPSAM Responsável pela prática: Maria Aparecida dos Santos Barbosa Contato: Rua Capitão Diomar Menezes, 196 – Bairro Tocantins – Uberlândia Tel.: (33) 3329-8123 / 8052 E-mail: psam.ipes@gmail.com Site: www.psam-ipes.blogspot.com.br Local de implantação: Uberlândia

Oficina da Ciranda Ciranda da autonomia e da inclusão ONG criou uma cadeira para ajudar crianças com deficiência a se assentarem no chão – conquista fundamental para sua saúde e seu desenvolvimento – e ensina os pais a fabricá-la

A dificuldade das crianças com deficiência física ou motora em se assentarem no chão traz a elas problemas respiratórios, gástricos, ortopédicos e cognitivos. O fato de não se assentar representa para essas crianças a perda de vivências típicas da primeira infância, gerando atrasos em seu desenvolvimento. Foi pensando nesses problemas que os designers do Instituto Noisinho da Silva criaram um equipamento de retificação postural e o transformaram em uma lúdica e inovadora cadeira para chão, a Ciranda. Graças à cadeira, as crianças com deficiência podem se assentar, aprender, brincar e participar de forma segura e autônoma, obtendo significativas melhoras na saúde. Os resultados motivaram o Instituto, uma organização não-governamental voltada para a inclusão social de crianças e jovens com deficiência, a lançar o projeto Oficina da Ciranda, com o objetivo de disseminar os benefícios da cadeira por meio de um modelo gratuito, atingindo um número maior de pessoas. As Oficinas foram idealizadas para permitir a apropriação das técnicas de confecção da Ciranda por todos os interessados, tornando-se uma oportunidade única de envolver as famílias no atendimento às necessidades de seus filhos. Os próprios pais confeccionam a cadeira, enquanto seus filhos participam de brincadeiras inclusivas. Ao final da Oficina, a Ciranda é doada para a criança juntamente com o manual de fabricação, que também serve para a divulgação da ideia.

As atividades desenvolvidas pelo projeto contemplam o mapeamento das crianças a serem beneficiadas (a partir de uma triagem feita pelas entidades parceiras, como as Apaes, que seguem os critérios do Instituto); a compra dos materiais a serem utilizados (geralmente de fornecedores locais) e a mobilização e sensibilização das famílias das crianças para participação na oficina. O Instituto também entra em contato com o Senai ou com outra entidade que possa ceder um espaço para a oficina de marcenaria (com 2 dias de duração). As atividades abordam tanto as técnicas de construção da cadeira quanto as questões de inclusão social. O momento culminante da oficina é a atividade de furação, quando os pais veem as crianças sentadas autonomamente e de modo seguro pela primeira vez, na cadeirinha que eles mesmos fabricaram. Os resultados indicam diminuição de problemas de saúde e ganhos cognitivos das crianças, bem como a mudança de paradigma sobre deficiência física por parte dos seus responsáveis.

Instituição: Instituto Noisinho da Silva Responsável pela prática: Erika Foureaux Contato: Rua Conselheiro Dantas, 183 - Calafate – Belo Horizonte – CEP 30411-305 Tel.: (31) 2552-7811 E-mail: comunicacao@ noisinhodasilva.org.br Site: www.noisinhodasilva.org.br www.oficinadaciranda.org.br Local de implantação: Região Metropolitana de Belo Horizonte

Osquindoteca: biblioteca comunitária da passagem Passagem para o mundo da leitura foto: Marcelo Nicollato

Uma garagem reformada e um acervo de livros doados deram origem a projeto cultural que agita um distrito da zona rural de Mariana

Na histórica cidade de Mariana, um distrito da zona rural, formado por uma população de baixa renda e com pouco acesso a atividades culturais, sedia um projeto que vem despertando nas crianças e jovens a paixão pela leitura. A partir da reforma de uma pequena garagem e da montagem de um acervo com livros doados, o projeto Osquindoteca constituiu não apenas uma biblioteca, mas um espaço cultural que agita o distrito de Passagem de Mariana. As atividades diárias e gratuitas incluem exibição de filmes, contação de histórias, jogos infantis, mala itinerante de livros e a “Caravana Osquindoteca”, que incentiva a criação de novos espaços de leitura na cidade. Reunido em um ambiente aconche-

gante e agradável, o acervo conta com cerca de 6 mil livros, além de DVDs, jogos e dois computadores conectados à internet. O número de leitores cadastrados já chega a 600. A Osquindoteca é um dos quatro núcleos do Clube Osquindô, organização criada em 2008 por um grupo de artistas e educadores com a missão de fazer da cultura e da arte instrumentos de desenvolvimento humano, social e econômico para crianças e jovens da comunidade de Passagem de Mariana e região. Os demais núcleos são: a Banda Osquindô, que desenvolve projetos nas áreas de música, comunicação e cultura popular e que já realizou cerca de 350 apresentações pelo Brasil; o Observatório Jovem, que procura criar oportunidades de aprendizado e de inserção profissional para adolescentes e jovens por meio da cultura e da arte; e o projeto Cultura e Patrimônio, focado na promoção do patrimônio cultural e artístico de Mariana. Funcionando em parceria com as escolas públicas locais, a Osquindoteca tem impacto sobre os índices de aprendizagem da edu-

cação básica no município. Aos sábados, a Osquindoteca realiza uma oficina teatral para crianças de 7 a 12 anos, com duração de 6 meses, usando o teatro como instrumento de estímulo à leitura. Outras organizações parceiras são a companhia artística Cia. Lunática, que cede o espaço utilizado pela Osquindoteca, e o Grupo de Estudos sobre Memória e Discurso (Gedem) da Universidade Federal de Ouro Preto, que pesquisa a história do distrito de Passagem de Mariana. História que se renova e aponta para o futuro, com um projeto de baixo custo e grande impacto, facilmente replicável em outros bairros, distritos e cidades brasileiras.

Instituição: Associação Clube Osquindô Responsável pela prática: Fernanda D’Angelo Tonidandel Contato: Rua do Comércio, 625, Passagem de Mariana – Mariana - CEP 35420-000 Tel.: (31) 3557-5260 E-mail: contato@osquindo.com.br Site: www.osquindo.com.br (Site da Banda Osquindô) Local de implantação: Distrito de Passagem de Mariana

Programa de Apoio à Gestante (Pag) Para nascer em segurança Programa da prefeitura de Capinópolis incentiva o parto normal, o aleitamento materno e a melhoria da atenção à saúde de gestantes, nutrizes e bebês

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a realização de cesarianas aumenta o risco de mortes e complicações pós-parto para mães e bebês, sendo essencial o incentivo ao parto normal. A OMS recomenda também o estímulo à amamentação como forma de reduzir os índices de mortalidade infantil, já que o aleitamento materno inibe as causas infecciosas de morte na primeira infância, principalmente diarreia e doenças respiratórias. Indo ao encontro dessa orientação, o Programa de Apoio à Gestante (PAG), executado pela Prefeitura de Capinópolis, objetiva incentivar o parto normal, a amamentação, a melhoria de atendimento à gestante e a vacinação da mãe e da criança. Instituído por uma lei municipal de 1999, o Programa concede uma ajuda financeira à gestante que nele se inscreve, no valor de um salário

Instituição: Secretaria Municipal de Saúde Responsável pela prática: Ana Cláudia da Fonseca Contato: Av. 101, nº 361 Capinópolis - CEP 36360-000 Tel.: (34) 3263-0369 E-mail saudepmc@netsite.com.br Local de implantação: Município de Capinópolis

mínimo, pago em duas parcelas. Para receber a ajuda, ela deve cumprir algumas exigências, como o comparecimento a reuniões do Programa Saúde da Família, a realização de um número mínimo de consultas de pré-natal oferecidas pelo serviço municipal de saúde, a realização de parto normal, o cumprimento do período mínimo de amamentação e do calendário de vacinação da criança. Mensalmente, o Programa oferece palestras, coordenadas pela enfermeira e chefe da atenção primária do município. Durante os encontros, são convidados profissionais de diversas áreas para discutir temas relacionados à saúde materna e infantil. As gestantes que participam de no mínimo 80% dos encontros recebem um enxoval.

Em 2013 foram realizados a média de 45 atendimentos mensais e o pagamento do benefício a pelo menos 64% das mães. Segundo relatos das gestantes, o Programa constitui um espaço privilegiado de troca de experiências e conhecimentos, que oferece segurança e tranquilidade no período gestacional. Foi observado aumento no número de exames de saúde das gestantes, nutrizes e crianças. Integrado ao Programa de Saúde da Família (PSF), o PAG recebe recursos do Programa Saúde em Casa e também apresenta sinergia com o projeto Mães de Minas, executado pelo governo do Estado de Minas Gerais. Além disso, relaciona-se com o Programa Bolsa Família, na medida em que tem como seu público central as beneficiárias deste programa.

Programa Acadêmico Voluntário (Pav) Aula prática de responsabilidade social

ESTABELECER UMA PARCERIA MUNDIAL PARA O DESENVOLVIMENTO

Empresa júnior leva alunos da UFJF a usar o voluntariado para ajudar a quem precisa

Instituição: Campe Consultoria Jr. Responsável pela prática: Douglas Custódio Contato: Campus da Universidade Federal de Juiz de Fora – Faculdade de Administração – 2º andar - CEP 36036-900 Tel.: (32) 2102-3559 E-mail: presidencia@campe.com.br Site: www.campe.com.br Local de implantação: Município de Juiz de Fora 26

O fomento ao voluntariado tem sido uma das estratégias mundiais de compromisso e mobilização social. A universidade é um espaço privilegiado para a promoção dessa prática. Na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), a empresa júnior da Faculdade de Administração faz do voluntariado um instrumento pedagógico para os alunos colocarem em prática o que aprendem nas salas de aula, ao mesmo tempo em que ajudam entidades da área social do município. A Campe Consultoria foi a primeira empresa júnior de universidades federais. Criada em 1992, é a única do mundo certificada com o selo ISO 9001 e a única agraciada com o Prêmio Mineiro da Qualidade - PMQ. O Programa Acadêmico Voluntário (PAV) compõe a área de Responsabilidade Social da Campe Consultoria. O objetivo do Pro-

grama é oferecer às instituições do terceiro setor de Juiz de Fora voluntários (estudantes universitários) comprometidos e, por outro lado, proporcionar aos estudantes uma experiência pessoal e profissional. Periodicamente, a empresa júnior faz um levantamento das instituições que precisam de algum tipo de trabalho voluntário e divulga o Programa de Voluntariado do campus da Universidade. Posteriormente, a Campe Consultoria faz o cruzamento entre as instituições mapeadas e o interesse dos alunos. Além disso, a cada semestre a Campe presta consultoria organizacional para um projeto de uma instituição parceira, visando melhorar sua gestão da instituição. Também são realizadas ações beneficentes, como campanhas do agasalho, visita social (doação de alimentos e atividades de recreação com crianças), etc. Em média, a Campe Consultoria trabalha com 30 estudantes voluntários por semestre e atende de cinco a seis instituições. O trabalho a ser realizado pelo estudante voluntário é definido conjuntamente pela instituição beneficiária, pela Campe Consultoria e pelo próprio estudante. Em geral, as instituições parceiras atendem pessoas em situação de rua, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e estão localizadas na zona urbana de Juiz de Fora. Ao final de cada semestre, são aplicados questionários de avaliação com os alunos participantes e com as instituições. De modo geral, tanto os alunos como as instituições fazem uma avaliação positiva da experiência.

Programa Andros: homens gestando alternativas para o fim da violência Da agressão ao diálogo Grupos de reflexão buscam combater a violência contra as mulheres por meio da mudança do comportamento masculino

Proteger as vítimas e punir os agressores tem sido a abordagem tradicional das políticas públicas que lidam com a questão da violência contra a mulher. Mas uma linha de atuação complementar e ainda pouco explorada constitui a marca do Programa Andros, desenvolvido pelo Instituto Mineiro de Saúde Mental e Social – Instituto Albam. O Programa organiza grupos de reflexão com homens que cometeram violência contra mulheres e que foram enquadrados na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). O trabalho parte do pressuposto de que na origem dos conflitos estão os estereótipos sobre o comportamento mas-

culino, bem como relações baseadas em desigualdade e hierarquia. Ao longo de 16 encontros, os coordenadores dos grupos procuram questionar esses estereótipos e relativizar os discursos que pretendem justificar a violência. Os participantes, por sua vez, têm a oportunidade de avaliar sua situação, falar de suas dificuldades cotidianas, relatar experiências em que conseguiram evitar o emprego da violência. Trata-se de uma estratégia que busca criar outras possibilidades para lidar com o conflito, privilegiando o diálogo. Os grupos de reflexão são também uma alternativa ao encarceramento dos agressores, encaminhados ao Instituto Albam pela Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (Ceapa), órgão do governo estadual. Além de providenciar a execução das penas e medidas alternativas decididas pelo Poder Judiciário, a Ceapa também faz um atendimento multidisciplinar, com uma equipe técnica que investiga as condições de saúde, financei-

ras e psicológicas dos agressores, antes de encaminhá-los aos grupos de reflexão. Como os grupos são abertos, os participantes mais novos podem trocar experiências com os mais antigos, que compareceram a mais reuniões. Por meio da articulação entre o Instituto Albam, órgãos do Poder Judiciário e do governo estadual e a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, o Programa já recebeu quase 300 homens de Belo Horizonte e da região metropolitana. Quando necessário, alguns deles foram encaminhados também a outros tipos de atendimento, como para usuários de droga, pacientes psiquiátricos, etc.

Instituição: Instituto Mineiro de Saúde Mental e Social - Instituto Albam Responsável pela prática: Rebeca R. Barbosa Gaetani Contato: Rua Ceará, 1111 - Cj.4 – Belo Horizonte – CEP 30150-311 Tel.: (31) 3222-9113 E-mail: albam@albam.org.br Local de implantação: Região Metropolitana de Belo Horizonte 27

Programa Integrar Kinross Brasil Mineração - Eixo Educação A nova mina de ouro de Paracatu Um programa da Kinross Mineração, em parceria com a prefeitura, procurar melhorar a qualidade da educação e elevar a nota das escolas no Ideb

Com a maior mina de ouro do Brasil e a maior a céu aberto do mundo, o município de Paracatu tem na extração desse mineral uma de suas principais atividades econômicas. Mas os paracatuenses sabem que o futuro de sua cidade não está nas riquezas do solo, e sim nas crianças e jovens. Por isso, a Kinross Mineração – empresa canadense que explora a mina de ouro de Paracatu – se aliou ao governo municipal para melhorar a qualidade da educação no município e elevar seu Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A meta do Ideb para 2013 em relação aos anos iniciais do ensino fundamental foi alcançada em 2009 e ficou acima da média brasileira. A nota dos anos finais também superou a meta para o período, mas apenas 8,8% dos alunos dessa etapa aprenderam o que era esperado em Matemática e 15,4% em Língua Portuguesa. O Programa Integrar Kinross Mineração faz parte da política de investimentos sociais da Kinross e foi desenvolvido a partir do plano de desenvolvimento sustentável “Paracatu 2030”, construído por entidades da sociedade civil em 2010. Seu planejamento é discutido e definido com representantes do poder público, assim como a avaliação das ações. O Programa atua em 4 eixos: Educação, Cultura, Educação Ambiental e Geração de Trabalho e Renda. O Eixo Educação, inscrito no Prêmio ODM, realiza as seguintes ações: reforço

escolar nas escolas com apoio de universitários bolsistas, suporte a projetos pedagógicos das disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática em turmas de 4º/5º e 8º/9º anos, estímulo ao envolvimento das famílias na vida escolar de seus filhos, palestras e oficinas de formação sobre avaliações sistêmicas para os educadores da rede pública, implantação e manutenção de acervo de gibitecas escolares para incentivo à leitura e criação e manutenção de blogs para cada uma das escolas apoiadas. Todas essas ações acontecem nas escolas com o menor Ideb de Paracatu. Em 2013 foram contempladas seis escolas municipais e três estaduais e atendidos 841 alunos, com um investimento de R$ 840 mil. Segundo os professores e diretores das escolas, a melhora no rendimento dos alunos é visível e deve se refletir nos resultados do Prova Brasil. Além disso, os professores se dizem mais motivados para o trabalho e com maior conhecimento sobre avaliação sistêmica, o que tem contribuído para melhor preparação dos alunos. Por iniciativa própria, a direção das escolas estendeu algumas ações do programa para turmas que não estavam contempladas.

Instituição: Kinross Brasil Mineração S/A Responsável pela prática: Gilcélia Westin Cosenza Contato: Rodovia BR 040 - KM 36,5 s/n - Zona Rural – Paracatu - CEP 38600-000 Tel.: (38) 3679-1153 Site: www.kinross.com.br Local de implantação: Nove escolas de Paracatu

Programa Vida Nova Soma de esforços pela inclusão social Programa municipal complementa o Bolsa Família e contribui para aumentar a eficácia da política de combate à pobreza

tantes das famílias, eleitos no âmbito dos 43 grupos de apoio familiar. Cada grupo elege dois representantes para a Oficina, que é realizada mensalmente, com o propósito de fomentar o controle social. Os líderes são convidados a auxiliar na formulação de propostas para o Programa Vida Nova e a participar de Conselhos e Conferências Municipais e outros espaços de participação. Em 2013, mais de 1.500 famílias foram atendidas pelo Programa Vida Nova, que conta com a parceria do Sistema S, de centros de formação e qualificação profissional e da Caixa Econômica Federal, bem como com a articulação entre as Secretarias Municipais de Educação e de Ação Social de Nova Lima e o governo federal, entre outros.

Em 2005, a prefeitura criou o Programa Vida Nova, que complementa o Bolsa Família por meio do apoio financeiro e do acompanhamento das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O programa transfere renda a essas famílias, a maioria já beneficiária do Bolsa Família, mas também atende aquelas cuja renda supera o teto que delimita o público do programa fede-ral. O valor recebido pode variar de acordo com os avanços dos beneficiários nas áreas de educação e trabalho. Se alguém volta a estudar ou conclui um curso profissionalizante, por exemplo, a família recebe um acréscimo em seu benefício.

Além disso, quem é atendido pelo Programa Vida Nova tem prioridade em outros projetos e ações nas áreas de saúde, microcrédito, habitação e saneamento básico. Uma inovação do Programa é o Grupo de Intervenção Social (GIS): trata-se de um grupo teatral, formado por técnicos e por beneficiários do Programa, que produz peças sobre temas relacionados aos impasses e questões vivenciadas pelo Programa e pelas famílias beneficiadas. É uma forma lúdica de orientar, intervir e promover a reflexão. Outra ação de destaque é a Oficina da Cidadania, destinada à formação de lideranças e interlocutores entre os beneficiários. Participam da Oficina os represen-

Instituição: Secretaria de Educação / Secretaria de Ação Social de Nova Lima Responsável pela prática: Haender Rosa da Silva Contato: Rua Pereira de Freitas, 84 – Nova Lima CEP 34000-000 Tel.: (31) 3541-9942 / 3547-4790 E-mail: vidanovagestor1@gmail.com Local de implantação: Município de Nova Lima 29

Projeto Apertando o Cinto MELHORAR A SAÚDE MATERNA

Encontros para perder peso Em Orizânia, a prefeitura reúne grupos de pessoas para dar orientações nutricionais e praticar atividades físicas

Enquanto a obesidade e outros problemas de saúde causados pela má alimentação ga-nham dimensões epidêmicas, os responsáveis pelas políticas de saúde pública procuram formas de promover a mudança de hábitos alimentares e combater o sedentarismo. No município de Orizânia, a prefeitura decidiu atacar essas questões reunindo grupos de pessoas para ações de conscientização e prática de exercícios físicos. O Projeto Apertando o Cinto promove encontros semanais, por um período de 20 semanas consecutivas, em um espaço especialmente destinado à iniciativa. As atividades são divididas em duas etapas: 1) pesagem e prática de exercícios físicos e 2) orientação nutricional coletiva. Ao final dos encontros, são servidas frutas aos participantes.

Instituição: Secretaria Municipal de Educação Responsável pela prática: Meire Cordeiro Cardozo Contato: Rua Dorcelino Inácio de Souza, 22 Tel.: (32) 3743-7148 Local de implantação: Orizânia 30

O projeto pretende reduzir o excesso de peso dos participantes, aumentar consumo de alimentos saudáveis e controlar e prevenir doenças. Em média, são atendidas 200 pessoas por ano e a perda de peso por grupo está acima de 200 Kg. Os profissionais de saúde do município validam a prática, encaminhando pacientes com sobrepeso, hipertensão, entre outras patologias, para participação no projeto. O público predominante do projeto é formado por mulheres com filhos. Graças à orientação nutricional, os participantes fazem escolhas mais conscientes da sua alimentação, que favorecem a sua saúde e a de suas famílias. Segundo relatos dos beneficiários e de responsáveis pelo projeto, muitos hábitos alimentares mudaram e a atividade física passou a fazer parte de suas rotinas. Em consequência, tem sido verificada a redução de peso e, para além dela, a diminuição da taxa de glicose no sangue, controle da pressão, melhora no condicionamento físico e de doenças cardíacas.

Outro aspecto fundamental diz respeito à melhoria da autoestima dos beneficiários, em decorrência das práticas de autocuidado, do compartilhamento das experiências em grupo e dos resultados que obtém pela mudança de hábitos. Aberto a toda a população, o Projeto Apertando o Cinto recebe uma grande demanda de interessados e limita o número de participantes devido apenas à disponibilidade de espaço físico. A Secretaria de Educação de Orizânia é quem faz as inscrições dos interessados, o que reforça o caráter pedagógico do Projeto. No primeiro encontro, as pessoas passam por uma medição da pressão arterial e tiram fotos para registro do “antes” e “depois”.

Projeto Bem Estar Apoio para jovens mães

MELHORAR A SAÚDE MATERNA

Ituiutaba desenvolve um projeto para dar atenção especial às adolescentes grávidas, com acompanhamento psicossocial, oficinas e palestras

O problema da gravidez na adolescência vem merecendo atenção especial por parte de um projeto da prefeitura de Ituiutaba. O Projeto Bem Estar faz o acompanhamento psicossocial de gestantes em quatro Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. As atividades ocorrem semanalmente e são coordenadas por psicólogos e assistentes sociais que convidam profissionais de diversas áreas para discutirem temáticas relacionadas à saúde materna e infantil. Questões como mudanças corporais, pré-natal, importância da vacinação, entre outras, também são abordadas nos encontros. As gestantes participam também de uma oficina para confecção de enxoval e re-

cebem os produtos por elas elaborados, além de outros itens. Durante o período de gestação e até três meses após o parto, recebem ainda uma cesta básica por par ticipação no projeto. No ano de 2012, participaram do projeto 156 gestantes, em sua maioria adolescentes entre 14 e 17 anos, e em 2013 esse número foi ainda maior. A gravidez na adolescência é muitas vezes considerada de risco, não apenas por causa da idade das gestantes, mas também devido às consequências psíquicas e sociais. Por isso, o pré natal e as ações de apoio psicossocial têm ainda mais importância para esse grupo. Nesse sentido, as atividades realizadas pelo Projeto Bem Estar contribuem para o reforço da importância do pré-natal de qualidade, da alimentação saudável, do autocuidado, entre outros aspectos para a saúde e a qualidade de vida da gestante e do bebê. Segundo relatos das gestantes, as atividades em grupo propiciam o intercâmbio

de experiências e conhecimentos, promovem melhor compreensão do período gestacional e maior equilíbrio emocional. No caso das adolescentes que participam do projeto, o acompanhamento psicossocial permite a assimilação de todos os aspectos envolvidos na gravidez e a compreensão da importância do autocuidado. Além disso, foi observado aumento no número de exames de saúde das gestantes, nutrizes e crianças. A maioria dessas jovens mães são beneficiárias do Programa Bolsa Família e para algumas delas, dada a situação de vulnerabilidade social, a cesta básica oferecida e o enxoval são essenciais para que a gravidez aconteça de forma mais saudável e para que o bebê tenha acesso aos materiais necessários para o seu cuidado.

Instituição: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Responsável pela prática: Sonia Maria Clemente Correa do Carmo Contato: Rua 24, nº 53 – Centro Ituiutaba Tel.: (34) 3271-8131 E-mail: desenvolvimento.social@yahoo.com.br Local de implantação: Ituiutaba 31

Projeto BomBom: bom de bola, melhor na escola! Parcerias abrem uma janela para o mundo Com apoio da comunidade, projeto ensina a reciclar materiais e oferece atividades culturais e esportivas para estudantes da zona rural

A população de Padre Viegas, distrito da zona rural de Mariana, não tem muitas opções de lazer nem acesso a bens culturais. Os cerca de 1100 habitantes, a maioria de baixa renda, não contam com biblioteca pública, teatro, cinema ou parques. Mas um projeto da Associação Comunitária de Padre Viegas abriu uma janela para mudar essa realidade, ao mesmo tempo em que diminuiu o descarte de material reciclável, como plástico e papelão. O “Projeto BomBom: Bom de Bola, Melhor na Escola” nasceu em 2005 a partir da iniciativa de um morador da comunidade, um aposentado que começou a oferecer atividades esportivas para as crianças. Com o passar dos anos, o Projeto ganhou parcerias, atraiu o apoio de empresas e incrementou suas realizações. Atualmente, é composto por oficinas de reciclagem de garrafas PET e caixas de leite, cursos de informática e de música e uma biblioteca comunitária, onde as crianças e jovens têm acesso à internet. Além de promover a educação ambiental, a reciclagem das garrafas PET e das caixas de leite resulta em trabalhos de artesanato que geram renda para a comunidade. Todas as atividades são fruto de um esforço comunitário e da rede de apoio que o Projeto construiu. Os moradores recolhem as garrafas PET e caixas de leite que são usadas nas oficinas de reciclagem. A escola local, por sua vez, cedeu o espaço para as oficinas.

Os computadores dos cursos de informática foram doados e os móveis, adquiridos graças ao patrocínio de empresas. As atividades esportivas são realizadas em um campo de futebol e em uma quadra cedidos por um clube local e são supervisionadas por voluntários. O Projeto ainda conseguiu recursos para comprar materiais esportivos, como bolas, chuteiras e uniformes. Já os cursos de música são oferecidos por duas professoras voluntárias, na casa de uma delas. O Projeto BomBom conta com financiamento do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e tem como parceiros: Associação Comercial de Mariana, Corporação Musical Coração de Jesus, Unimed Inconfidentes, 7 de Outubro Futebol Clube e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA). Em 2012, as oficinas de reciclagem atenderam 150 moradores de Padre Viegas.

Instituição: Associação Comunitária de Padre Viegas Responsável pela prática: Neimar Gonçalves Contato: Praça JK, nº 98 – CEP 35420-000 Tel.: (31) 9981-6451 E-mail: projetobombom@hotmail.com Site: www.projetobombom.com.br Local de implantação: Distrito de Padre Viegas, Mariana

Projeto de Olho nos Olhos : proteção e recuperação de nascentes Os amigos das nascentes ONG mobiliza os produtores rurais de Brazópolis, no sul de Minas, para recuperar e proteger nascentes da bacia do rio Sapucaí

Uma área equivalente a 43 campos de futebol em nascentes de rios foi protegida e reflorestada no município de Brazópolis, sul de Minas Gerais, graças ao trabalho de uma ONG que nasceu do trabalho voluntário de um grupo de amigos. A ONG Grupo Dispersores surgiu em 2004 depois que esses amigos perceberam a necessidade de uma atuação mais efetiva e profissional em suas ações ligadas ao meio ambiente, como plantio de mudas e educação ambiental. Um levantamento realizado pelo grupo mostrou que 68% das áreas de preservação de nascentes da região estavam degradadas. A paisagem era ocupada em sua maior parte por pastagens, bananais e apenas alguns remanescentes de floresta nativa. Essa

Instituição: ONG Grupo Dispersores Responsável pela prática: Evandro Mendonça Negrão Contato: Rua Tenente Francisco Dias, 145 – Brazópolis - CEP 37530-000 Tel.: (35) 3641-1855 E-mail: dispersores@dispersores.org Site: www.dispersores.org Local de implantação: Município de Brazópolis

constatação levou o Grupo Dispersores a desenvolver o Projeto “De Olho nos Olhos – Proteção e Recuperação de Nascentes”, que tem como objetivo elevar o número de nascentes protegidas na Bacia do Rio Sapucaí. O Projeto realiza a recuperação e cercamento das nascentes do Ribeirão da Vargem Grande em Brazópolis e ações de educação ambiental para agricultores e alunos da rede pública e particular do município. As etapas de realização do projeto são: 1) Sensoriamento remoto: levantamento, diagnóstico das bacias e estudo da biodiversidade; 2) Educação Ambiental: conscientização da população sobre a importância da preservação ambiental; 3) Proteção e recuperação das nascentes: cercamento e plantio de mudas nativas produzidas no viveiro da ONG. O cercamento e as mudas nativas são custeados pelo projeto e o trabalho é realizado em parceria com comunidade. Produtores rurais interessados em proteger nascentes em suas propriedades, ao aderirem ao projeto, recebem gratuitamente todo insumo necessário, como moirões, arame farpado, mudas nativas e a assistência

técnica. Hoje o Grupo Dispersores tem cadastrado em seu banco de dados mais de 50 produtores interessados em recuperar suas nascentes, localizados em bairros rurais de diversos municípios no entorno de Brazópolis, dentro da Bacia do Rio Sapucaí. Até o momento mais de 30 nascentes já foram recuperadas, garantindo água e qualidade de vida à população. Paralelamente, o projeto realiza um trabalho de educação ambiental e mobilização social nas escolas e com a comunidade. Ao longo de dois anos, as nascentes em processo de recuperação são visitadas pela equipe técnica para acompanhamento da regeneração da floresta na área cercada. Nas nascentes recuperadas no inicio do projeto, entre 2007 e 2008, já se percebe o aumento do volume de água.

Projeto de Turismo Ecocultural de Base Comunitária Pouso e prosa no sertão do Rosa Projeto concilia a atividade turística com a preservação do cerrado, a mobilização das comunidades e a valorização da cultura local no Grande Sertão

Imortalizado na obra de Guimarães Rosa, o grande sertão de Minas Gerais, no norte do Estado, tornou-se uma região muito atraente para o turismo após a criação do Parque Nacional Grande Sertão Veredas e o asfaltamento da estrada que o liga a Brasília. Porém, muitas das comunidades tradicionais dessa região se ressentem dos efeitos da atividade turística, que não considera as necessidades da população local e ameaça um dos principais biomas brasileiros, o cerrado. Por suas especificidades, algumas das áreas da região passaram a integrar o Território Mosaico Sertão Veredas – Peruaçu e, com isso, ampliaram-se as políticas de proteção, ambientais e socioculturais e o monitoramento dessas áreas. Procurando conciliar sustenta-

bilidade ambiental, geração de renda e valorização das comunidades, o Instituto Cultural e Ambiental Rosa e Sertão desenvolveu o Projeto de Turismo Ecocultural de Base Comunitária, articulando-se com uma rede de instituições governamentais e não governamentais. Além da capacitação para o turismo (formação de condutores locais, hotelaria etc.), o projeto inclui discussões sobre os patrimônios natural, cultural e artístico, bem como estratégias de geração de renda e, essencialmente, de mobilização e participação comunitária. O trabalho envolve viagens de intercâmbio, implantação de pousadas comunitárias, ações de fortalecimento da organização comunitária, além de formação e manutenção de uma rede cultural e ambiental. Entre as atividades realizadas, destacam-se a Oficina de Educação Ecocultural e as Ruas da Cultura – ação desenvolvida pela instituição e indiretamente ligada do Projeto. Trata-se de uma programação cultural envolvendo músicos, artistas locais e feira de artesanato em cada um dos mu-

nicípios da região. O projeto inclui ainda uma oficina de empreendedorismo na área de turismo e o evento Encontro dos Povos do Grande Sertão Veredas, que constitui uma grande oportunidade para a valorização da cultura local. As ações de turismo de base comunitária, além de favorecerem a presença menos impactante do turista no meio ambiente, promovem uma relação mais harmônica entre os turistas e as comunidades, a partir da troca de experiências e do intercâmbio cultural vivencial. Ademais, permite o desenvolvimento comunitário e a geração de renda de forma sustentável e a preservação do bioma Cerrado.

Instituição: Instituto Cultural e Ambiental Rosa e Sertão Responsável pela prática: Damiana Sousa Campo Contato: Rua Serra das Araras – Chapada Gaúcha CEP 39314-000 Tel.: (38) 3634-1463 E-mail: rosaesertao@gmail.com Site: www.rosaesertao.blogspot.com Local de implantação: Mosaico Sertão Veredas-Peruaçu

Projeto Mulheres e Agroecologia em Rede Mulheres agricultoras autônomas Ao promover a autonomia das mulheres que trabalham na agricultura familiar, projeto revela o valor do seu trabalho e a força da sua organização

Desenvolvido desde 2009 pelo Centro de Tecnologias Alternativas (CTA) da Zona da Mata, o Projeto Mulheres e Agroecologia em Rede promove o empoderamento e a autonomia de mulheres da zona rural que trabalham na agricultura familiar. O projeto é composto por quatro módulos de formação e oficinas, abordando temas como gênero, agroecologia sóciobiodiversidade, autogestão, organização produtiva, saneamento básico, economia solidária, comercialização da agricultura familiar, acesso a políticas públicas e organização das mulheres em espaços públicos e políticos. O planejamento das atividades, a articulação e mobilização das mulheres e a comunicação e divulgação das ações são realizados

Instituição: Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata Responsável pela prática: Elisabeth Maria Cardoso Contato: Sítio Alfa, Violeira - Zona Rural. Cx postal 128 –Viçosa - CEP 36570-000 Tel.: (31) 3892-2000 E-mail: cta@ctazm.org.br Site: www.ctazm.org.br Local de implantação: Quinze municípios da Zona da Mata mineira

em parceria com sindicatos rurais, cooperativas, associações, Escolas Família Agrícola, entre outros. O projeto está vinculado a um movimento nacional de agroecologia da Articulação Nacional de Agroecologia, mais especificamente ao Grupo de Trabalho (GT) Gênero e Agroecologia. Desse modo, insere-se em uma discussão em nível nacional, promovendo trocas práticas e intercâmbios de experiências. O CTA estima que em 2013 o Projeto alcançou cerca de 300 mulheres, em 15 municípios da região da Zona da Mata mineira. As ações de formação e empoderamento da mulher do meio rural levaram à valorização do seu trabalho cotidiano (cuidado com a horta, ‘produção de quintal’, produção de queijos e doces, criação de aves, etc.), seja para geração de renda, seja para o consumo das próprias famílias. Além disso, o projeto tem promovido a inserção das mulheres em espaços políticos, em cargos estratégicos em locais como sindicato de trabalhadores rurais, associações, comissões e organizações comunitárias. A metodologia de trabalho utilizada pelo Projeto adota estratégias que proporcionam uma construção coletiva e prática dos saberes. As chamadas “reuniões de animação” dos grupos permitem o monitoramento periódico de suas atividades e possibilitam também que os grupos de mulheres

se fortaleçam e ganhem autonomia. Elaborada pelo CTA, a “Caderneta Agroecológica” é um instrumento simples, mas poderoso para a garantia da autonomia e a valorização do trabalho feminino. Nessa caderneta são anotados os produtos de horta, quintal, granja (e demais ‘produtos de quintal’ sob responsabilidade da mulher ou que requerem sua ajuda) que são consumidos pela família, trocados, doados ou vendidos. Elas anotam, portanto, sua participação na geração de renda familiar. O balanço financeiro mensal dessas operações permite a visualização do montante envolvido (valor economizado, valor ganho). É comum que as mulheres se surpreendam com o valor resultante de seu trabalho. Desse modo, passam a valorizar seu papel na geração de renda da família, na sua comunidade e na sociedade de maneira geral. Compreendem ainda a extensão de sua contribuição para um movimento ampliado com base na agroecologia.

Rede de Desenvolvimento Social do Teresópolis ESTABELECER UMA PARCERIA MUNDIAL PARA O DESENVOLVIMENTO

A rede de um complexo Jardim Ações articuladas e a integração entre diversas instituições fomentam o desenvolvimento local em uma comunidade de Betim

O complexo Jardim Teresópolis é uma comunidade formada por três bairros de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, (Jardim Teresópolis, Recreio e Bemge) que sofrem com a violência e o tráfico de drogas. Trata-se de um assentamento informal, cujo processo de ocupação teve inicio há 35 anos e que concentra grande número de jovens. Diversas instituições – públicas, privadas e do terceiro setor – vinham atuando na área social do complexo, mas trabalhavam de modo desarticulado. Um projeto desenvolvido pela Cooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana (CDM), organização não-governamental voltada à redução da pobreza, fomenta ações coletivas e o trabalho em rede das instituições. O projeto Rede de Desenvolvimento Social do Teresópolis busca superar a falta de comunicação entre elas e a sobreposição de suas ações,

além de me-lhorar a qualidade dos serviços prestados à comunidade e estimular o desenvolvimento local. Em 2013, a Rede integrou as atividades de 25 instituições. A iniciativa compõe uma das três frentes de atuação do Programa Árvore da Vida – o eixo Fortalecimento da Comunidade – e funciona por meio da formação de Grupos de Trabalho e da realização do Fórum Geral e de Ações Coletivas. A principal estratégia é a valorização das lideranças locais, proporcionando, inclusive, oportunidades de capacitação em gestão de projetos sociais e avaliação de orçamento público. Os Grupos de Trabalho são organizados por temas (Família e Assistência Social; Saúde; Segurança Cidadã, Educação e Cultura; Relações Comunitárias; Habitat e Meio Ambiente e Trabalho e Renda) que se reúnem mensalmente. Os Grupos têm como atribuições articular as ações, mobilizar a comunidade e trocar informações sobre as políticas e dinâmicas locais. O Fórum Geral, que também se reúne mensalmente, é a instância de decisões finais da Rede e de compartilhamento das informações discutidas nos Grupos de Trabalho. Das discussões realizadas nos Grupos e no Fórum surgem as Ações Coletivas, como a Semana do Bem, a Festa da Criança em

Rede e o “Olha a Praça”. Esta última atividade levou centenas de pessoas a participar de eventos de capacitação e de discussões sobre meio ambiente e cuidado com os espaços públicos. Em 2013 foram realizadas 5 Ações Coletivas e 3 Encontros Temáticos, além de outras 10 ações que envolveram pelo menos duas instituições. Todas as ações são planejadas dentro de um ciclo de dois anos, ao final dos quais a Rede avalia o período anterior e programa o que será feito no próximo biênio. Dessa forma, a Rede de Desenvolvimento Social do Teresópolis possibilita o planejamento participativo de atividades que dependem de mais de uma instituição e que têm como resultado final um passo adiante no desenvolvimento da comunidade.

Instituição: Cooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana – CDM Responsável pela prática: Luciana Leite Contato: Rua Duque de Caxias, 956 – Jd. Teresópolis – Betim – CEP 32681-672 Tel.: (31) 3591-7627 E-mail: betim@cdm.org.br Site: www.cdm.org.br Local de implantação: Complexo Jardim Teresópolis (Jardim Teresópolis, Recreio e Bemge)

Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável em Ubá Rede articulada de abastecimento alimentar Programa municipal combate a fome ao mesmo tempo que fortalece a agricultura familiar, destinando a produção de pequenos produtores para pessoas em situação de vulnerabilidade

Instituição: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Responsável pela prática: Gisely Peron Gasparoni Contato: Rua Antenor Machado, 164 – Centro CEP 36500-000 Tel.: (32) 3301-6510 E-mail: bancodealimentos@uba. mg.gov.br Local de implantação: Município de Ubá

De modo a integrar a agricultura familiar e o combate à fome, a prefeitura de Ubá criou um programa que incentiva a agricultura familiar, a qualidade da produção, distribui kits de alimentos “in natura” a pessoas em situação de vulnerabilidade social, além de oferecer aporte nutricional para instituições filantrópicas. O Programa de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável está vinculado à lei fede-ral que criou o Programa de Aquisição de Alimentos (Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003) e a uma lei municipal que instituiu a política de segurança alimentar de Ubá. A iniciativa funciona em articulação com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater) e o Centro de Referência em Assistência Social (Cras). O controle social é exercido pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Comsea). Entre beneficiários de entidades e projetos socioassistenciais do município, o Programa atende mais de 4 mil pessoas e também beneficia 146 agricultores famili-

ares, que vendem sua produção ao Banco de Alimentos do município. Ao comprar os alimentos da produção do pequeno agricultor familiar, gera-se renda e incentiva-se a continuidade de sua produção o que, por conseguinte, também melhora a alimentação daquela família produtora. As famílias beneficiadas com os kits semanais de alimentos foram identificadas como em estado de vulnerabilidade social pelos serviços de assistência social ou pela equipe de saúde. O monitoramento periódico tem demonstrado melhora nutricional dessas famílias. Por sua vez, as instituições beneficiadas com o abastecimento de alimentos podem ampliar seu atendimento, além de melhorarem a qualidade da alimentação de seus usuários. Para os agricultores, a participação no Programa representou melhoria na qualidade de vida, possibilitada pela reinserção no mercado de trabalho, pela venda dos alimentos a preços mais compatíveis com os do mercado e pela redução de atravessadores. Além disso, verifica-se que além da implementação da política de segurança alimentar, o programa ainda promove outras ações importantes para o município como, por exemplo, o estímulo à agroecologia (e desencorajamento das monoculturas), a inclusão produtiva de mulheres agricultoras e a qualificação das entidades socioassistenciais do município.

Sustentabilidade com Unidades de Captação: melhor destino das águas pluviais Uma ideia simples para aproveitar a chuva Sistema simples e barato facilita a infiltração de água no solo, evita inundações e previne a erosão

São bem conhecidos os prejuízos causados pela excessiva impermeabilização do solo nas cidades brasileiras: inundações, assoreamento dos rios e esgotamento do lençol freático, entre outros. As prefeituras gastam grande volume de verbas para enfrentar esses problemas, com a construção de piscinões, galerias e sistemas de escoamento das águas. O município de Lassance, porém, descobriu uma alternativa mais barata e eficaz para fazer a drenagem urbana e possibilitar a recarga do lençol freático: as Unidades de Captação de Águas Pluviais (Ucaps) – pequenas caixas coletoras, semelhantes às fossas negras, que são abertas nas calçadas e revestidas de tijolos, sem argamassa e sem a colocação de tubulações. Segundo cálculos da prefeitura de Lassance, o novo método tem um custo equivalente a apenas 5% do que custam os sistemas convencionais de drenagem, já que não requer mão-de-obra especializada nem complexas estruturas de engenharia. O Instituto de Pesquisas e Estudos de Lassance (Ipel), que desenvolveu a tecnologia, considera as Ucaps uma alternativa apropriada para substituir os sistemas de drenagem convencionais em cidades menores e para complementá-los nas cidades maiores, pois restabelece pontos de recarga do lençol freático e reduz o volume de água pluvial descarregado nas sarjetas e nas galerias. Para a implantação das Ucaps no calça-

mento da cidade de Lassance, o Ipel estudou o tipo de solo, analisou o vo-lume de chuva máxima (em ciclos de dez anos) e testou a capacidade de drenagem local. Com base no resultado dos estudos, foi implantada uma unidade a cada 20 metros e, no final de 2013, a cidade já possuía 65% de cobertura. Os próprios moradores das ruas onde foram instaladas as unidades de captação se responsabilizam pela limpeza das caixas coletoras. Ao facilitar a infiltração da água no solo, as Ucaps têm possibilitado a recomposição do lençol freático e a contenção das enxurradas, evitando as inundações e a erosão. Esses resultados aparecem nos relatos de moradores e nas avaliações técnicas feitas pelo Ipel. A simplicidade e o baixo custo de implantação das unidades de captação trouxeram economia de recursos para a prefeitura, benefícios ao meio ambiente, além de ser um modelo testado para outros municípios.

Instituição: Instututo de Pesquisas e Estudos de Lassance – Ipel Responsável pela prática: Idson Fernandes Brito Contato: Rua Sebastião Gomes, nº 877B, Centro – Lassance – CEP 39250-000 Tel.: (38) 9813-1959 E-mail: ipelpesquisas@hotmail.com Local de implantação: Município de Lassance

Sustentabilidade na Vereda: sol, tecnologia e biodiversidade Nas veredas da preservação Projeto promove conscientização dos recursos naturais do Cerrado entre comunidades pobres do norte de Minas Gerais

Parte da região percorrida pelo escritor Guimarães Rosa e seus personagens hoje é uma área de preservação: o Parque Nacional Grande Sertão Veredas, um mosaico de áreas protegidas dentro do bioma Cerrado, no norte de Minas Gerais. Mosaico, neste caso, é um modo participativo e integrado de gerenciar Unidades de Conservação próximas, segundo Lei Federal nº 9.985, do ano 2000. A criação do Parque possibilitou a definição de áreas de proteção e unidades de conservação ambiental, mas também o isolamento entre algumas comunidades. Nelas, poucas pessoas têm acesso à informação, muitos moradores são semianalfabetos e a maioria da população vive da agricultura familiar, com poucos rendimentos. Grande parte das comunidades da área está apartada das políticas públicas. A falta de conhecimento e capacidade técnica prejudica o meio ambiente, com o uso inadequado das veredas para plantio, caça ilegal e a utilização de madeira nativa para abastecer fogões a lenha.

Em tais condições, há necessidade de ações que promovam o desenvolvimento local, me-lhorem a qualidade de vida das famílias e ajudem-nas a conviver com o bioma de forma sustentável. Foi com esses objetivos que surgiu o projeto “Sustentabilidade na Vereda: sol, tecnologia e biodiversidade”, criado pelo Instituto Biotrópicos, uma organização fundada por biólogos para apoiar pesquisas ecológicas e subsidiar políticas públicas de uso sustentável dos recursos naturais. Por meio de ações complementares, o projeto visa conhecer a situação das comunidades locais (diagnóstico participativo), promover o uso de tecnologias sociais e o consumo sustentável dos recursos naturais do Rio Carinhanha, componente da bacia do Rio São Francisco e divisor dos estados de Minas Gerais e Bahia. O projeto apresenta três eixos: tecnologias sociais, educação ambiental e proteção e monitoramento da fauna e flora. Em relação às tecnologias sociais, o projeto ensinou e incentivou os moradores a construir aquecedores ecológicos de água e fornos solares. No que se refere à educação ambiental, diferentes atividades foram realizadas nas escolas das comunidades, incluindo palestras sobre eficiência energética e aproveitamento dos recursos hídricos, exposição de fotos sobre a fauna regional e mutirão de coleta de lixo. As ações de proteção e monitoramento da fauna e flora se dão, dentre outras atividades, por meio da Bolsa Biodiversidade,

contrapartida econômica pelos serviços ambientais prestados pelos moradores ribeirinhos cadastrados. Além disso, as estratégias de mobilização levaram as comunidades locais a criarem uma associação e elaborarem projetos de desenvolvimento sustentável que obtiveram financiamento externo para sua execução (patrocínio de empresas). Os representantes do Instituto Biotrópicos já são referências para as comunidades, fomentam e promovem maior diálogo com os poderes públicos locais e outras organizações e garantem visibilidade para essas comunidades. A presença constante dos pesquisadores e a seriedade do trabalho garantem reconhecimento da sua atuação pela comunidade local e demais organizações presentes no território.

Instituição: Instituto Biotrópicos Responsável pela prática: Izabela Barata e Marcelo Juliano Contato: Rua Herculano Pena, 344 – Diamantina CEP 39100-000 Tel.: (38) 3531-2197 E-mail: biotropicos@biotropicos.org.br Site: www.biotropicos.org.br Local de implantação: Comunidades Sumidouro e Povoado do Cajueiro, às margens do rio Carinhanha 39

Entrevista Jorge Chediek Representante Residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)

Os últimos Relatórios ODM da ONU, dos anos de 2012 e 2013, mostram muitos avanços mundiais. Essas conquistas representam a redução do sofrimento de milhões de pessoas e evidenciam uma clara validação pelos países signatários da abordagem proposta no processo de alcance dos ODM. Os Relatórios destacam avanços, principalmente, nos ODM 1, 2, 6 e 7. Em

“

Essas

conquistas

representam a redução do sofrimento de milhões de pessoas

▷

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1. No ano 2000, sob os auspícios da ONU, 191 nações, dentre elas o Brasil, firmaram o pacto global estabelecendo os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. O termo final do pacto, 2015, se aproxima. Como o sr. avalia este processo em âmbito mundial, desde o ano 2000 até 2014? Quais avanços a destacar?

relação ao Objetivo 1 (reduzir pela metade o percentual de pessoas vivendo em extrema pobreza), as estimativas indicam que, em 2010, o percentual de pessoas vivendo com menos de US$ 1,25 por dia caiu pela metade em relação a 1990. Tanto o número de pessoas vivendo em extrema pobreza quanto os índices de pobreza caíram em todas as regiões em desenvolvimento – inclusive em locais que tinham os índices de pobreza mais altos. Isso significa que o Objetivo 1 foi atingido em âmbito global, bem antes do prazo. E a meta de reduzir pela metade a porcentagem de pessoas que sofrem de fome até 2015 está ao nosso alcance, diz o Relatório. A proporção de pessoas subnutridas no mundo diminuiu de 23% em 1990-1992 para 15% em 2010-2012. No Objetivo 2 (atingir o ensino básico universal), o mundo registrou um novo marco: a paridade da educação primária entre meninos e meninas. Havia 97 meninas matriculadas para cada 100 meninos matriculados em 2010, um grande aumento em relação ao número de 1999 – 91 meninas para cada 100 meninos. Entre 2000 e 2011, o número de crianças fora da escola caiu quase pela metade – de 102 milhões para 57 milhões. Entretanto, garantir que todas as crianças tenham acesso à educação primária continua sendo uma meta fundamental, com impactos em todos os outros objetivos do milênio. Em relação ao Objetivo 6 (combater o HIV/AIDS, malária e outras doenças), enquanto as novas infecções pelo HIV estão em declínio, cerca de 34 milhões de pessoas

viviam com HIV em 2011. No final de 2011, 8 milhões de pessoas estavam recebendo terapia antirretroviral para o HIV ou AIDS nas regiões em desenvolvimento e a meta dos ODM de acesso universal à terapia antirretroviral continua acessível até 2015 se as tendências atuais forem mantidas. Entre 2000 e 2010, as taxas de mortalidade causadas pela malária caíram mais de 25% no mundo, e cerca de 1,1 milhão de mortes foram evitadas. Em relação ao Objetivo 7 (garantir a sustentabilidade ambiental), os relatórios também registram outro sucesso: o cumprimento, em 2010, da meta de diminuir pela metade a proporção de pessoas sem acesso permanente e sustentável a água potável. Entre 1990 e 2010, cerca de dois bilhões de pessoas passaram a ter acesso a fontes melhoradas, como água encanada e poços protegidos. Além disso, o percentual da população urbana vivendo em favelas baixou de 39% em 2000 para 22% em 2012. Mais de 200 milhões de pessoas ganharam acesso a fontes seguras de água potável, saneamento básico e residências mais duráveis e com um número menor de moradores. Esta conquista ultrapassa as metas propostas. Como podemos ver, os avanços são muitos e significativos. Contudo, o Relatório de 2013 recomenda que a atenção global se volte para as desigualdades. O progresso rumo aos oito ODM tem sido desigual não só entre regiões e países, mas também entre grupos populacionais internos.

2. Qual o papel dos governos no alcance dos ODM? E da sociedade civil? E das empresas? Como está o planejamento da ONU e a participação popular para a definição de novos desafios, conhecidos como Pós-2015? A participação dos governos no alcance dos ODM é fundamental, pois são os signatários que se comprometeram diante da comunidade internacional a cumprir estas metas em seus países. São os governos que criam as políticas públicas de impacto direto sobre a vida de cada cidadão. Podemos citar o caso bem-sucedido do Brasil com o ODM 1, por exemplo. Foi por meio de políticas públicas como o Bolsa Família que o país conseguiu atingir várias das metas antes mesmo do prazo, avançando especialmente nos ODM 1, 2 e 3. Para se ter uma ideia, esse tipo de política social tem um impacto transversal que toca direta e indiretamente todos os oitos objetivos. Mas, desde a assinatura da Declaração do Milênio em 2000, estava claro que não seria possível alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) sem a participação e força do setor privado e da sociedade civil. Foi neste espírito de sinergia e cooperação que a comunidade internacional e o mundo dos negócios se uniram, traçando objetivos comuns e promovendo o desenvolvimento em sua concepção mais ampla. Destas parcerias surgiram as duas maiores iniciativas da ONU junto ao setor privado: o Pacto

Entrevista

2015 e escolher o que considera serem temas prioritários para melhorar suas condições de vida e realmente vivenciar o verdadeiro desenvolvimento humano sustentável. Convido todas e todos a participar no endereço http://www.myworld2015.org, escolhendo a opção do português como idioma, para facilitar a leitura e entendimento.

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agricultura familiar oferece oportunidades para impulsionar economias locais

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Global e o BCtA (Business Call to Action). O Pacto Global estimula as empresas a cumprirem seus compromissos em relação a uma agenda mínima de 10 princípios nas áreas de direitos humanos, trabalho, meio ambiente e práticas anticorrupção. Já o BCtA estimula as empresas a serem proativas na inclusão das pessoas de menor renda em seus negócios, contribuindo, assim, para a aceleração do alcance dos ODM. Já a sociedade civil tem que se engajar em uma forma de gestão participativa e monitoramento, por meio da qual todos são responsáveis pela proposição de soluções para que os ODM sejam alcançados. O PNUD entende que a sociedade civil potencializa a capilaridade e a sustentabilidade das ações, bem como o maior engajamento dos cidadãos, criando oportunidades de desenvolvimento de capacidades para suas instituições, quando preciso. No caso do Brasil, a parceria do PNUD com a sociedade civil ocorre no âmbito da implementação do próprio programa do PNUD – que tem os ODM como um de seus principais pilares. Desta forma, temos apoiado esses diversos atores na promoção de temáticas e experiências de desenvolvimento e na municipalização e regionalização dos ODM. As discussões para o pós-2015 começaram durante a Conferência Rio+20, onde governos, sociedade civil organizada e empresas de todo o mundo estiveram representadas. Desde então, o Brasil conduziu diversas consultas públicas presenciais, além de estar em destaque entre os países de maior participação nas consultas online sobre essa agenda, a chamada plataforma My World, que traduzida para o português significa Meu Mundo. Este é um canal poderoso de acesso para qualquer cidadão que queira fazer parte da construção da agenda Pós-

3. O ano de 2014 é o ano internacional da agricultura familiar. Porcentagem significativa da produção agrícola, no Brasil e no mundo, advém da agricultura familiar. O que a ONU pretende capitanear no Brasil durante o ano da agricultura familiar? Como esta estratégia se relaciona ao ODM 1? A agricultura familiar e a de pequena escala estão intimamente vinculadas à segurança alimentar mundial. Ela preserva os alimentos tradicionais, além de contribuir para uma alimentação balanceada, para a proteção da agrobiodiversidade e para o uso sustentável dos recursos naturais. A agricultura familiar oferece oportunidades para impulsionar economias locais, especialmente quando combinada com políticas específicas destinadas a promover a proteção social e o bem-estar das comunidades. Segundo a FAO, especialistas estimam que haja mais de 500 milhões de áreas de exploração de agricultura familiar no mundo, incluindo agricultores de pequena e média escalas, camponeses, povos indígenas, pescadores e criadores de gado. Tanto em países desenvolvidos quanto em países em desenvolvimento, a agricultura familiar é a forma predominante de agricultura no setor de produção de alimentos. Produzido pela Comissão Econômica para a América

Latina e o Caribe (CEPAL), pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), o relatório “Perspectivas da Agricultura e do Desenvolvimento Rural nas Américas 2014: uma visão para a América Latina e Caribe” expressa que a agricultura familiar representa 77% dos empregos no setor agrícola no Brasil. A agricultura familiar e a agricultura de pequena escala exercem um importante papel na erradicação da fome e na redução da pobreza, na garantia à segurança alimentar e nutrição, além de proteger o meio ambiente e permitir o desenvolvimento sustentável, especialmente nas áreas rurais. Ou seja, a agricultura familiar tem impactos diretos em três objetivos do milênio: ODM 1, 7 e 8. O PNUD tem importantes projetos na área de agricultura familiar no Brasil. Há mais de 10 anos temos apoiado o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e a Conab (Companhia Brasileira de Abastecimento). Hoje, o modelo brasileiro de compra de produtos da agricultura familiar vem sendo copiado em países da América Latina e também no continente africano, também com nosso apoio.

parte do Governo do Estado. Após essa fase, foi feito um trabalho participativo com as várias secretarias temáticas do estado e com consultores do PNUD para a discussão sobre quais eram os desafios particulares de Minas Gerais em relação aos ODM. Isso é muito importante porque atende à premissa de municipalização e regionalização dos ODM e adequação das metas para a realidade local de cada estado, de cada município e até de cada comunidade. Então o primeiro fator importante foi a realização de uma análise dos ODM, que fazem parte de um compromisso global, para que este conjunto de metas fosse analisado no âmbito estadual, ou seja, diante da realidade de Minas Gerais. A partir dessa análise, o estado identificou que já tinha atingido vários desses objetivos e então propôs para si mesmo algumas metas mais ousadas a serem atingidas até 2015. Esse fato sinaliza o compromisso de Minas Gerais em dar continuidade aos avanços rumo ao desenvolvimento humano. O estado inovou ao propor um objetivo novo, que não estava diretamente contemplado entre os oito ODM. Esse objetivo diz respeito à segurança pública, pois ao fazer a análise dos ODM, o estado verificou que a violência era uma problemática que deveria ser tratada. Depois disso o PNUD assinou um documento de cooperação técnica com o estado que tem como um de seus objetivos acompanhar o progresso dessa repactuação.

O PNUD encoraja a criação de iniciativas como o Prêmio ODM Minas. Premiar uma prática que tenha trazido avanços para os ODM é chamar atenção para uma solução que pode ser aplicada e replicada em outros municípios, outros Estados ou até mesmo em outros países. Na literatura sobre políticas públicas existem termos como inspiração, hibridação, emulação, ou seja, as políticas são criadas a partir de um ponto específico e replicadas em outros lugares. Isso significa que é necessário interagir com outras pessoas, outras organizações, outras esferas públicas porque são nessas interações que as ideias transitam e as políticas e práticas públicas são criadas. Isso significa que experiências e boas práticas reconhecidas pelo Prêmio ODM Minas terão a chance de ganhar escala, de serem expandidas e, quem sabe, até mesmo federalizadas ou exportadas, servindo de exemplo para muitas pessoas que ainda precisam disso para vivenciar o desenvolvimento humano em sua plenitude. ◆

4. O Governo do Estado de Minas Gerais mantém um termo de cooperação técnica com o PNUD e, em 2012, foi realizada a repactuação dos ODM, estabelecendo metas mais ousadas, a serem cumpridas pelo próprio Governo de Minas. Qual a 5. De que maneira uma prática vencedora do Prêmio ODM Minas pode contribuir importância desta repactuação? para uma vida mais digna no município, Em 2011, o PNUD e o Governo do Estado no estado, no país e no mundo? Que de Minas Gerais assinaram um memorando mensagem você deixaria aos outros de entendimento no qual foi estabelecida envolvidos na busca por um mundo a intenção de repactuação dos ODM por melhor para se viver?

Rede de Pobreza Multidimensional e Desenvolvimento da Agenda Pós-2015 Por Sabina Alkire, John Hammock e Joanne Tomkinson, Centro de Desenvolvimento Humano e Pobreza da Universidade de Oxford Uma abordagem multidimensional para a mensuração da pobreza pós2015 As tendências atuais indicam que a pobreza extrema - pessoas que vivem com menos de um dólar e vinte centavos por dia - será erradicada em 2030; um momento que será uma conquista histórica, marcando o progresso real do esforço global para acabar com a pobreza. Mas a pobreza extrema vai além da falta de renda. Referese também a carência de saneamento, falta de eletricidade, habitação precária, ausência de cuidados com a saúde, escolas abaixo da média, e várias outras desvantagens que não podem ser resolvidas simplesmente com dinheiro no bolso. O modo como nós medimos algo impacta a forma de entender a questão e as políticas que desenhamos para a mudança. Para erradicar todas as formas de extrema pobreza pós-2015 urge uma abordagem de mensuração mais refinada. O Índice de Pobreza Multidimensional 2015+ A rede internacional composta por tomadores de decisão de alto nível na arena política de mais de 25 países e instituições – a rede de pobreza multidimensional – está propondo uma nova medida que proverá uma “lente de alta resolução” para a mensuração da pobreza pós-2015, habilitando governos e atores engajados no desenvolvimento a ter um melhor entendimento de toda a realidade da pobreza e assim alocar recursos de modo mais efetivo. O Índice de Pobreza Multidimensional 44

2015+ (IPM2015+) irá capturar privações severas em múltiplos aspectos da pobreza, tais como educação, saúde, padrão de vida, segurança física e qualidade de trabalho. Isso complementa indicadores de renda, tal qual aquele de um dólar e vinte e cinco centavos por dia, e pode: - Mostrar como as pessoas são pobres; em quais regiões ou a quais grupos étnicos elas pertencem; e as desigualdades entre aqueles que vivem na pobreza, incluindo aqueles que são os mais pobres dos pobres. - Quebrar os silos dos programas de redução da pobreza; diferente de um painel, o IPM2015+ pode mostrar quais privações simultâneas as pessoas pobres estão vivendo e a relação entre diferentes aspectos da pobreza, contribuindo para uma política mais coerente. - Refletir efetiva e imediatamente as intervenções de políticas sociais; com medidas de insuficiência de renda, uma mudança social positiva – por exemplo, na elevação de escolaridade ou no acesso á água potável – pode não ser refletida por anos. O IPM2015+ mensura estes aspectos

da pobreza diretamente, mostrando rapidamente as mudanças. - Incorporar indicadores de sustentabilidade, por exemplo, do ar, poluição da água ou clima extremo. - Definir diferentes graus de pobreza, tornando o índice universalmente relevante para todos os países. Para construir o IPM2015+ mais e melhor informação é necessária. A rede está também propondo uma nova, leve e ágil pesquisa de domicílios, que será comparável internacionalmente e nacionalmente personalizada. Ela pode coletar informação em larga escala, em tópicos variados, com mais frequência e precisão. A avaliação será construída usando o método Alkire Foster 1, que fornece uma ferramenta simples, flexível e robusta para mensurar uma série de indicadores de uma só vez e aplicável em vários contextos. 1 O método Alkire Foster foi desenvolvido pelo Centro de Desenvolvimento Humano e Pobreza da Universidade de Oxford (Ophi) por Sabina Alkire e pelo Professor James Foster. O método é utilizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) no seu Índice de Pobreza Multidimensional e pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) no seu Índice de Empoderamento da Mulher na Agricultura.

Aplicações políticas da mensuração multidimensional da pobreza Um número crescente de governos – tais como Colômbia, México e Butão, assim como os estados de Minas Gerais e São Paulo no Brasil – agora usam mensurações oficiais de pobreza multidimensional, usando o método Alkire Foster. Essa técnica flexível pode incorporar várias dimensões de pobreza ou bem-estar, de acordo com a sociedade e a situação. Existem muitas vantagens para os governantes que buscam melhor captar a realidade da pobreza e aperfeiçoar políticas para minimizá-la. Por exemplo, isso mantém o governante mais bem informado e o ajuda a desenhar melhor as políticas. A informação adicional mostra o impacto das políticas governamentais no tempo mais rapidamente do que a informação apenas de renda econômica. E pode, inclusive, recompensar e destacar rapidamente o impacto de políticas bem sucedidas (dentro de um a dois anos) e ajudar a monitorar a eficácia dos programas ao longo do tempo. Pode também demonstrar de modo mais eficaz o direcionamento e a alocação de recursos, ajudando a garantir que os recursos sejam investidos onde têm maior probabilidade de serem eficientes, ou que sejam usados para focalizar pessoas pobres beneficiárias de programas de transferência condicionada de renda ou serviços. O método também captura tanto a incidência quanto a intensidade daquilo que está sendo mensurado; assim, por exemplo, intervenções que reduzem a pobreza das pessoas mais pobres são recompensadas, bem como aquelas que tiram as pessoas da

pobreza. E finalmente, como incorpora diferentes dimensões e indicadores, o método Alkire Foster pode ser adaptado para usos, situações e sociedades específicas.

Uma comunidade global crescente Em 2013 a Rede de Pobreza Multidimensional foi lançada para atender a grande demanda de governantes por mais informação sobre qual a melhor forma de aproveitar a medida para uma redução mais efetiva da pobreza. O Governo Federal e o Governo do Estado de Minas Gerais participaram do lançamento na Universidade de Oxford, no Reino Unido. Por meio da rede, os pioneiros na adoção do método de pobreza multidimensional podem compartilhar suas experiências diretamente com governantes de outros países que estão explorando ou implementando tais avaliações. Governantes recebem apoio diretamente de Ministérios e homólogos para desenvolver sua própria medida multidimensional. A troca de sugestões pode incluir ajuda no desenho de pesquisa, no processo político e em arranjos institucionais, bem como no suporte técnico e capacitações. Por exemplo, uma equipe do Governo do Estado de Minas Gerais viajou para o Vietnã em 2013 para compartilhar sua experiência na criação e implementação do diagnóstico de pobreza multidimensional. Participantes da rede No momento, ministros e altos funcionários de mais de 25 governos e instituições participam da rede, incluindo pessoas de: Angola, Butão, Brasil, Chile, China, Colômbia, República Dominicana, Equa-

dor, El Salvador, Filipinas, Índia, Iraque, Malásia, México, Marrocos, Moçambique, Nigéria, Peru, Tunísia, Uruguai, Vietnã, Alemanha (BMZ - Ministério para Cooperação Econômica), Comissão Econômica para a América Latina (Cepal), Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Organização dos Estados do Caribe Oriental (OECO) (nove membros e estados associados), Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC, na sigla em inglês) (15 estados membros) e Ophi, que atua secretariando a rede. Os participantes da rede atualmente trabalham juntos em três eixos principais: promoção nacional e subnacional de formas de mensuração da pobreza multidimensional; promoção de uma avaliação global de pobreza multidimensional no desenvolvimento da agenda pós-2015; e pesquisa conjunta e ferramentas de mensuração, desenho de políticas e análises.

Saiba mais Informação detalhada sobre o IPM2015+, a rede internacional e políticas de adoção do método Alkire Foster está disponíveis online no: http://www.ophi.org.uk/policy/

The Oxford Poverty Development Initiative

and

Human

The Oxford Poverty and Human Development Initiative (OPHI) é um centro de pesquisa econômica no Departamento de Desenvolvimento Internacional (ODID) da Universidade de Oxford. Liderado pela Diretora Sabina Alkire, o propósito principal é construir e avançar em uma metodologia sistemática e um arranjo econômico para redução da pobreza multidimensional, fundamentado nas experiências e valores das pessoas. Saiba mais: www.ophi.org.uk

Expediente Elaboração de conteúdo e revisão Hélio Barboza

Projeto gráfico e diagramação Luisa Bravo