DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA NO BRASIL: O DIREITO À INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO A democratização da mídia foi o principal tema discutido por João Brant, coordenador da ONG Intervozes, no dia 04 de Outubro, em entrevista coletiva na Faculdade Cásper Líbero, em São Paulo. Esta associação civil atua desde 2003 em 17 estados brasileiros com 100 colaboradores que trabalham pela efetivação do direito à comunicação. Durante a entrevista, Brant abordou a liberdade de expressão e o direito à informação, denunciou violações em relação a estes direitos no Brasil e apresentou soluções para regulamentar o mercado da comunicação. Brant observou que “Não basta somente não interferir para que alguém expresse o que deseja, mas garantir que diferentes pontos de vistas e valores estão tendo espaço”. Alguns países como França, EUA, Inglaterra e Alemanha entenderam isto e criaram regulamentação para meios de comunicação, buscando o interesse público. Ou seja, não somente “deixar que as pessoas falem, mas que vozes silenciadas apareçam e que opiniões diversas circulem”. Nos EUA o principal foco da regulamentação é a lei de antipropriedade cruzada: um dono de jornal não pode ser dono de uma TV também, já que é muito poder nas mãos de um único proprietário. Brant enfatiza que “O Brasil segue o modelo americano de ênfase no sistema privado de comunicação, porém sem nenhuma dessas regulações que trazem mais liberdade para o sistema”. Um dos principais problemas é a concentração de poder dos meios de comunicação, já que os quatro maiores grupos de televisão detêm 83% da audiência e 97% das verbas de publicidade. Além disso, no meio impresso não há representação de um pluralismo político. Brant disse que “sugerir que haja políticas públicas que incentivem diversidade política nos jornais impressos, é ser considerado um ET”. Outra questão levantada foi a da TV Pública que segundo Brant, se baseia em os dois piores alicerces: mentalidade comercial da notícia e influência forte do governo. O sistema comunitário por sua vez é totalmente marginalizado. Cada rádio pode ter apenas uma frequência e com alcance de apenas um km de raio. Segundo Brant “Não existe em nenhum lugar do mundo isto”.
A ausência de incentivo à produção regional e independente é outro problema. Brant exemplificou os casos da França que promove a produção de várias partes do país e dos EUA que apresenta a ideia de localismo, ou seja, a programação é alimentada por conteúdos de emissoras regionais e não pela rede. “Aqui a Net controla toda a parte da cadeia” de acordo com ele. Outro entrave do sistema brasileiro de comunicação é a concessão automática para televisões e rádios. Segundo Brant “Um sistema que privilegia os mesmos atores, não há medição de quanto uma emissora cumpriu ou não o interesse público durante sua concessão de 15 anos e não permite que haja concorrência de outros atores privados. É uma mistura de apadrinhamento político com privilégio de grandes grupos econômicos. É o pior dos mundos”. Perguntado sobre a liberdade de escolha que as pessoas têm de canal e sempre escolherem a globo, Brant observou que “a escolha que temos hoje é falsa, pois a organização da grade tende ao mesmo tipo de formato e a diversidade é uma exceção. Além disso, considerar que um programa é bom porque tem maior audiência é falso. Nós sabemos o que atrai pessoas, uma briga de rua atrai pessoas”. Brant aponta o grande fracasso do sistema brasileiro de comunicação: o padrão digital, que priorizou os mesmos atores, não abrindo espaço para outros canais. Ele relembrou o desespero de Hélio Costa, então Ministro da Comunicação, preocupado com a baixa venda de conversores. “Claro, qual o incentivo que o cidadão brasileiro tem para comprar um conversor de 500 reais para continuar com os mesmos canais?” aponta Brant. Por isso mesmo, o sistema a cabo acabou operacionalizando a TV digital. “Para as emissoras foi bom, não houve concorrência”. Brant enfatizou a necessidade de diluir em curto prazo o poder da globo. “Uma questão que precisa ser enfrentada. Um bom exemplo pode vir da Argentina, com sua lei antimonopólio que obrigou o Clarín a vender algumas de suas empresas”. Para solucionar estes problemas, Brant enfatizou a necessidade de políticas públicas que tragam democratização da mídia. É necessário promover pluralismo político no meio impresso, melhorar o sistema comunitário e desenvolver o sistema público. Uma ideia do Intervozes
é que estes dois poderiam ser beneficiados com uma política para dividir o lucro das verbas de publicidade da grande mídia com todos os grupos menores. Brant admite que “estas mudanças somente ocorrerão em longo prazo quando as autoridades entenderem que a regulamentação do setor precisa ser melhorada. Além disso, é preciso que a população se conscientize de seu direito à informação e comunicação e que as grandes empresas não sejam privilegiadas pelas políticas públicas”.