INFORME FISCO 70

CONQUISTAS Auditores garantem Direitos junto ao Governo

Câmara Municipal do Natal faz homenagem ao Sindifern

Pág. 3 Índices Financeiros

COMBATE

HOMENAGEM

Auditores Fiscais intensificam apoio contra corrupção

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ICMS - Dezembro 2012: R$ 449.300.207,09

IGP-DI - % mês - 0.66

Selic Over - % mês - 1,097

Juros de Longo Prazo (Ano) - 6,500

CDB Pré 60 dias - 10,35

Poupança/Mês - 0,556

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sindifern

Genilde Lima assume presidência do Sindifern

A auditora fiscal, Marleide Carvalho de Macedo formalizou no dia 28 de dezembro de 2012, o Termo de Renúncia ao cargo de presidente do Sindifern. A ex-presidente do Sindicato, assumirá a partir deste mês de janeiro de 2013, o cargo de Secretária de Tributação e Finanças do município de Caicó/RN, destacando como um dos objetivos a implantação do projeto de educação fiscal na cidade, que é uma das maiores do Estado.

Diante deste fato, com a vacância do cargo, segundo o art. 30, I do Estatuto do Sindifern, o presidente da entidade passa a ser Genilde Lima dos Santos, que ocupa atualmente o cargo de vice-presidente da entidade.

em Caicó, onde permaneceu 14 anos.

De 1979 até 1983 comandou a fiscalização de mercadorias em trânsito de Mossoró.

Após esse período, permaneceu trabalhando na cidade até se aposentar, em 1998. Foi ainda Coordenador da Fiscalização de Sal no Rio Grande do Norte de 1987 a 1995.

BIOGRAFIA Genilde Lima nasceu em Pombal/PB, em 19 de junho de 1941. Foi nomeado Agente Fiscal em 1965, sendo lotado em Serra Negra do Norte, no Seridó, e em seguida indo trabalhar

Durante esses seis anos, Genilde Lima participou ativamente das ações desenvolvidas pelo Sindifern, tanto em defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas, como dos atuais auditores fiscais em exercício.

Em 2007, Genilde Lima tomou posse no Sindifern como Diretor de Aposentados e Pensionistas para a gestão do biênio 2007/2009, permanecendo na pasta no biênio seguinte, 2009/2011. Na atual gestão, que iniciou em 08 de abril de 2011, Genilde tomou posse como Vice-Presidente do Sindifern.

EXPEDIENTE Presidente: Genilde Lima dos Santos Diretor de Formação Intersindicais: Pedro Lopes de Araújo Neto (Titular) e Moisés Mattos da Conceição (Suplente) Diretor Financeiro: José Bilro Machado (Titular), Sebastião Antonio Seabra de Macêdo (Suplente) Dir. Jurídica e Assuntos Técnicos: Alcides Pereira de Castro (tit), Michael Pedrosa Magalhães (sup.)

Dir. Relações Parlamentares: José Vieira de Figueiredo (tit), Carlos Roberto de Fontes Pereira (sup.)

Dir. Comunicação e Sócio-cultural: Mara Lúcia da Silva Bezerra (tit), Edilson de Oliveira Bezerra Junior (sup.)

Dir. Aposentados e Pensionistas: José Juvenal de Macêdo (tit), José Kelser Bezerra da Costa (sup) Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do RN Alameda das Mansões s/n, Candelária - Natal/RN - CEP: 59064-740 Fone/Fax: (84) 3206.7788

CONSELHO FISCAL Lucimar Bezerra Dubeux Dantas Cargo: 1º Titular Margarida Célia Rodrigues de Sousa Cargo: 2ª Titular Clarival Alberto Chaves Cargo: 3º Titular Francisco Eliésio Granja Cargo: 4º Titular Ricardo Luiz Matias Pinheiro Cargo: 5º Titular José Aldo Monteiro Cargo: 1º Suplente

Jornalista Responsável Anna Karinna

Um dos seus principais trabalhos foi realizado no IPERN, junto com o ex-presidente do Sindifern e atual diretor jurídico, Alcides Pereira de Castro, que ajustou administrativamente a metodologia de cálculo das pensões, recuperando em torno de 30 % o benefício em relação à tecnica anteriormente aplicada.

Destaca-se também que Genilde Lima, apesar de afastado do cargo de vice-presidente nos últimos 4 meses por motivos de saúde, no processo de negociação com o Governo participou de todas as reuniões com os Secretários de Estado e assessorou a diretoria do Sindifern em todos os encaminhamentos realizados no período, sendo assim um dos colaborados da lei de reestruturação da carreira aprovada na última semana de 2012.

DELEGADOS SINDICAIS Natal- 1ª URT: Ítalo Cabral da Costa Nova Cruz- 2ª URT: José Orázio Gomes Soares SET: Maria Alzenete Xavier Moura Currais Novos -3ª URT: Jader Maia Macau - 4ª URT: Vanderson Antunes Caicó -5ª URT: Reinaldo Batista Rangel Mossoró – 6ºURT - Erivan Bezerra da Costa Pau dos Ferros - 7ª URT: Flavius Vinícius R. da Silveira Delegado Sindical Titular - APOSENTADOS E PENSIONISTAS: Francisco das Chagas Delegados Suplentes: Mossoró -6ª URT: Rosemblatt F. Gomes Lima Pau dos Ferros - 7ª URT: Francisco Edson de M. Silva

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CONQUISTAS

Auditores garantem Direitos junto ao Governo Novas promoções, reestruturação da carreira, reescalonamento, reposição salarial...

Depois de muita luta e empenho, o fisco potiguar já pode comemorar algumas conquistas no ano de 2013. A categoria garantiu do Governo o cumprimento de direitos que vinham sendo negociados pela diretoria do Sindifern há vários meses, uma vitória dos auditores que mostraram a força do fisco potiguar.

Desde agosto de 2010, o Sindifern vinha negociando com o Governo o pagamento dos atrasados da lei de produtividade. Só na atual gestão do Executivo Estadual ocorreram 17 reuniões com os representantes do Governo, e em julho de 2012, houve o último encontro. O sentimento da categoria era que as negociações estavam esgotadas. Paralelo a isso, o processo de promoção por merecimento, que tinha sido deflagrado, estava parado. A primeira relação dos aptos a serem promovidos tinha sido publicada após a impetração de um mandato de segurança do Sindifern; a segunda relação estava há 15 dias aguardando a publicação. Foi um momento de desconforto para a categoria.

No dia 20 de agosto, por motivos pessoais, a presidente Marleide Macedo se afasta do cargo por 4 meses.

Na reunião de diretoria do Sindifern, em 27 de agosto, já sob a condução de Pedro Lopes, foi encaminhada a realização de um ato político de paralisação de 24 horas da atividade, aproveitando a data simbólica do Dia do Auditor Fiscal, 21 de setembro. Lembra o presidente interino que “a data seria utilizada para demonstrar a insatisfação do Fisco diante da falta de abertura com o Governo. Tínhamos que aprovar essa decisão em assembleia geral, que marcamos para o dia 12 de setembro”. De 28 de agosto a 11 de setembro, a diretoria do Sindifern percorreu todos os locais de trabalho do Estado mobilizando os auditores para a assembleia geral e demonstrando a necessidade de realizar o ato político proposto. Na assembleia geral de 12 de setembro, compareceram 179 auditores fiscais, sendo aprovado por unanimidade a paralisação de 24 horas no Dia do Auditor Fiscal.

Diante dessas circunstâncias ocorreram os seguintes acontecimentos relatados pelo diretor Pedro Lopes, em sequência. “Na sexta-feira, 24 de agosto, fui chamado pelo vice-presidente Genilde Lima e o diretor Alcides Castro para uma reunião, onde conversamos abertamente sobre a conjuntura vivida e traçamos os encaminhamentos necessários para resolver os problemas do fisco. Na oportunidade Genilde me informou que estava passando por problemas de saúde e naquele momento, bastante turbulento, não teria condições de dirigir o Sindifern. Alcides e Genilde disseram que eu seria a melhor pessoa para conduzir o Sindicato e gostariam que eu assumisse o cargo, prometendo permanecerem na retaguarda, prestando todo o apoio necessário durante o período. Refleti bastante no fim de semana, especialmente, porque estávamos no meio de um processo de promoção e o afastamento para o desempenho de mandato classista prejudicaria minha potencial ascensão funcional, que era a principal da carreira, de AFTE-5 para AFTE-6. Mas não pude me furtar da missão proposta, que era bastante desafiadora. Vi na tempestade uma oportunidade de demonstrar o meu trabalho. Então, para me disponibilizar totalmente ao trabalho sindical e não prejudicar minha ascensão na

carreira, decidi sacrificar minha licença-prêmio, no total de 70 dias, e na segunda-feira, 27 de agosto, assumi interinamente, com muito orgulho, a presidência do nosso sindicato”.

A partir de então a diretoria do Sindifern realizou novas mobilização nos locais de trabalho para garantir a presença maciça da categoria, assim como divulgou na imprensa o movimento. Foram inúmeras entrevistas na televisão e nos jornais, inclusive a realização de uma coletiva na sede do Sindifern no dia anterior ao ato.

Capa Jornal de Hoje

A paralisação do Fisco potiguar foi uma das maiores da história da categoria no RN. Foram 24 horas de mobilização num sinal claro de que os auditores esperavam um sinal positivo do Governo. Além da paralisação dos serviços, mais de 300 fiscais compareceram pessoalmente à caminhada realizada no Centro Administrativo. Depois, foi realizada uma assembleia quando deliberaram por novas paralisações no mês de outubro.

“Apresentamos os resultados do Fisco na arrecadação, como parceiro do Governo e, principalmente, do Estado, mas também evidenciamos que a categoria estava insatisfeita.

Enfatizamos que os auditores fiscais estavam dispostos a trabalhar com afinco para aumentar ainda mais a receita do Estado, mas era necessário para isso o Governo dar retorno aos anseios da categoria”, detalha Lopes.

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Alguns colegas preferiam manter o calendário de paralisações e pressão, mas por 85% de aceitação em assembleia, conseguimos suspender os movimentos de confronto e assim, no dia 16 de outubro, como previsto, fomos recebidos pelo Governo para apresentação do projeto de recuperação salarial, pagamento dos atrasados e reestruturação da carreira. Esse projeto ainda sofreu algumas melhorias em encontros seguintes e no dia 26 de outubro, em assembleia na sede do sindicato, os auditores aprovaram a proposta que, entre outras coisas, estrutura a carreira fiscal em 5 (cinco) níveis e incorpora a GPP ao vencimento”, detalha Pedro Lopes.

O ato alcançou seu objetivo, quando o secretário de tributação, José Airton, conseguiu marcar um novo encontro entre a categoria e os representantes do Governo do Estado para uma nova rodada de negociações. No dia 24 de setembro, a diretoria do Sindifern foi recebida pelos Secretários da Tributação, José Airton, Secretário de Administração, Alber Nóbrega, e o então Secretário-Chefe da Casa Civil, José Anselmo, para discutir soluções para os pleitos do fisco. Na reunião foram fechados os primeiros entendimentos e marcada uma nova reunião para o dia 16 de outubro. Nos dias seguintes os primeiros sinais do encontro: foi publicada a portaria de produtividade referente ao exercício de 2011, que era pleito da categoria desde janeiro de 2012, e destravado o processo de promoção com a publicação da 2ª relação dos auditores aptos a serem promovidos por merecimento.

“No momento em que conseguimos reabrir o canal de negociação, estabelecendo um novo momento com o Governo, convocamos a categoria para dar um voto de confiança ao Executivo. Foi um momento difícil.

Nos 45 dias seguintes o acordo aprovado pela categoria foi transformado em projeto de lei e submetido a assessoria jurídica do Governo, sendo enviado ao Poder Legislativo no dia 12 de dezembro de 2012, sob a Mensagem n. 63. Contudo, “Não houve tempo hábil para votação durante o período legislativo ordinário, que encerrou no dia 13. Nossa esperança era a inclusão do projeto na sessão extraordinária, que estava prevista ser iniciada no dia 21 de dezembro. No dia 18, às 14 horas, recebemos a informação de que o nosso projeto poderia não ser incluído na pauta da sessão extraordinária. A partir de então, um grupo de auditores fiscais fizeram um trabalho extraordinário, movimentando a classe política estadual, para garantir a votação do nosso projeto ainda em 2012. A união e persistência da equipe, destacando a participação do colega vereador Albert Dickson, foram fundamentais para o sucesso da missão, que foi alcançada às 18:30 horas”, lembra Pedro Lopes.

No dia 26 de dezembro de 2012, foi aprovado pelos deputados, por unanimidade, a Mensagem n. 63, que no dia 17 de janeiro de 2013 transformou-se na Lei Complementar Estadual n. 484. Para fechar com chave de ouro o ano de 2012, o Governo publicou no dia 28 de dezembro a Resolução Interadministrativa SET/SEARH n° 426, que promoveu 183 auditores fiscais, sendo 40 por antiguidade e 143 por merecimento.

Pedro Lopes avalia como bastante positivo os resultados alcançados no ano, explicando: “A base das conquistas foi o resultado da arrecadação do ICMS do Estado do Rio Grande do Norte, que em 2012 cresceu 18,5 % em relação a 2011, além de superar a previsão anual em 9,1%. O Governo retribuiu o desempenho positivo do nosso trabalho. Mas não podemos deixar de ressaltar o empenho do Secretário da Tributação, José Airton, e de seus assessores, em especial do coordenador Francisco Hermeneluce, para a concretização do acordo. E associado a tudo, destacamos a maturidade e a união dos auditores fiscais durante o trabalho político sindical realizado no último quadrimestre do ano, que se materializou no grande ato deflagrado no Dia do Auditor Fiscal e nas assembleias gerais ocorridas nas semanas seguintes, onde tivemos debates calorosos, porém de alto nível, que convergiram para decisões acertadas. O ano de 2012 foi de grande aprendizado para todos nós. Que em 2013 possamos continuar trabalhando para o fortalecimento do Fisco e pelo crescimento do RN”.

promoção

183 Auditores Fiscais são promovidos em 2012 Foi publicado no dia 28 de dezembro de 2012 a Resolução Interadministrativa SET/SEARH n° 426, que promoveu por antiguidade os auditores fiscais do nível AFTE-1 para o nível AFTE-2, assim como por merecimento auditores fiscais dos níveis AFTE-2, AFTE-4, AFTE-5, AFTE-6 e AFTE-7, para os níveis seguintes.

Esse é o segundo ato de promoção decorrente da Lei Complementar nº 399, de 21 de outubro de 2009, a qual surgiu do trabalho político realizado pelo Sindifern. Em janeiro de 2010 foram contemplados 227 auditores fiscais, que foram promovidos por antiguidade, e agora em 2012 mais 183 servidores foram promovidos, sendo 40 por antiguidade, e 143 por merecimento.

O diretor de comunicação do Sindifern, Edilson Júnior, lembra que o ato de promoção de 2012 decorreu diretamente da retomada das negociações com o Governo, a partir do dia 24 de setembro, quando até então o processo estava parado, gerando novas insatisfações na categoria. “O primeiro ato saiu após um mandato de segurança impetrado pelo Sindifern. O 2o ato estava há 15 dias aguardando publicação. Nesta reunião de 24 de setembro, o primeiro compromisso firmado com o Governo foi o destravamento do processo da promoção, assegurando a tramitação natural do processo até a sua conclusão final. Na mesma noite a portaria foi publicada”, lembra Edilson.

A diretoria do Sindifern parabeniza aos membros da comissão da promoção pela dedicação no cumprimento desta árdua missão, aos colegas ora promovidos e a toda a categoria por esta conquista!

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LEI COMPLEMENTAR

Auditores Fiscais do RN conquistam segurança jurídica com a nova Lei

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de 17 de janeiro de 2013 a Lei Complementar n° 484, de 2013, que reestrutura a carreira dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual. O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa no dia 26 dezembro de 2012, em sessão extraordinária, com a unanimidade dos votos dos parlamentares.

Segundo o Diretor de Formação Sindical do Sindifern, Pedro Lopes, a lei aprovada representa um marco na história da carreira dos auditores fiscais, “pois proporciona segurança jurídica com a incorporação em média de 75% de gratificação de produtividade ao vencimento básico; revigora a política de recuperação salarial, através de critérios meritórios; melhora o reescalonamento financeiro entre os níveis, que era um pleito histórico da categoria; reduz a quantidade de níveis da carreira, entre outros benefícios”.

A nova lei também modifica as regras atuais de promoção, que passam a ser realizar a cada três anos, alternadamente, por merecimento e antiguidade, iniciando-se pela primeira em dezembro de 2015. Para o merecimento os auditores fiscais deverão atender critérios para avaliação de desempenho funcional, aferidos durante os últimos dois anos anteriores, como assiduidade, pontualidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade, entre outros.

Genilde Lima, presidente do Sindifern, destaca que a aprovação da nova lei do fisco ocorreu graças ao trabalho desenvolvido pelos auditores fiscais na arrecadação do ICMS no Estado do Rio Grande do Norte, que em 2012 proporcionou o 2º maior crescimento do Nordeste e o 6º lugar do Brasil. “Os resultados alcançados na arrecadação foram a base da nossa conquista, mas devemos enaltecer o empenho de inúmeros auditores fiscais e colaboradores, que foram decisivos para o atual desfecho. Citando o nome do Secretário José Airton, gostaria de estender nossos agradecimentos a todos integrantes do Governo, assim como a todos os auditores fiscais que vestiram a camisa e trabalharam incansavelmente para a aprovação desta lei”, conclui.

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REIVINDICAÇÃO

Fisco realiza mobilização para cobrar ações do Governo Os Auditores fiscais realizaram, no mês de setembro, manifestações em todas as Unidades Regionais de Tributação (URTs) e postos de fiscalização no interior e capital do Estado do Rio Grande do Norte. Faixas de protesto foram penduradas nas fachadas dos prédios localizados nas cidades de Pau dos Ferros, Currais Novos, Macau, Nova Cruz, Mossoró, Caicó e Natal. O objetivo era chamara a atenção do Governo para a pauta de reivindicação da categoria: 1) Reabertura imediata da mesa de negociação, após reiterados descumprimentos de acordos assinados e verbais com a categoria; 2) Investimentos na melhoria das condições trabalho (veículos para fiscalização, postos fiscais estruturados, segurança dos servidores, sistema de informática, material de expediente e consumo, treinamentos e curso de capacitação); 3) Encaminhamento da proposta do teto único remuneratório estadual, previsto no art. 37, parágrafo 12, da Constituição Federal; 4) Cumprimento da lei da gratificação de prêmio de produtividade (lei nº 7.824/2000); 5) Reestruturação da carreira, conforme aprovado em assembleia da categoria; 6) Cumprimento integral da decisão judicial de implantação dos adicionais noturno, periculosidade, penosidade e hora extra; 7) Implantação do FUNDAT - Fundo de Desenvolvimento da Administração Tributária; 8) Pagamento do retroativo referente as promoções da categoria em 2010.

No dia 21 de setembro, os auditores realizaram uma grande manifestação em frente à Secretaria de Tributação com paralisação de 24 horas. O protesto marcou o dia do auditor fiscal e mobilizou auditores da ativa, aposentados e pensionistas.

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1ª URT em Natal/RN

2ª URT em Nova Cruz/RN

3ª URT em Currais Novos/RN

4ª URT em Macau/RN

6ª URT em Mossoró/RN

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24h

Paralisação do Fisco teve grande repercussão na imprensa

A paralisação de advertência de 24 horas, realizado pelos Auditores Fiscais no 21 de setembro de 2012 - Dia do Auditor Fiscal - ganhou uma grande repercussão na mídia local.

O dia histórico para o fisco potiguar reuniu mais de 300 auditores em uma grande manifestação no Centro Administrativo do Estado.

O anúncio oficial da paralisação de advertência ocorreu, em primeira mão, no portal do Sindifern e na redes sociais, como twitter (@ SINDIFERN) e facebook (facebook.com/sindifern).

A partir de então, a manifestação do Fisco ganhou popularidade, sendo anunciada em canais de televisão como a TV Ponta Negra, TV Câmara, TV Assembleia, BAND, além de reportagens especiais em impressos como Novo Jornal, Tribuna do Norte, Gazeta do Oeste, O Mossoroense, Diário de Natal, Jornal de Fato, além de capa principal do Jornal de Hoje. A paralisação do fisco também foi tema de postagens em respeitáveis portais de notícias e blogs: nominuto.com, DN Online, Blog do BG, Fator RRH, Coluna do Herzog, Blog do Robson Pires, blog do AFR, Laurita Arruda, Rosalie Arruda, entre outros.

“A mídia tem cumprido com êxito a missão de informar à população os motivos da nossa paralisação. É muito importante essa repercussão que estamos tendo, para que todos se conscientizem que o Fisco é essencial para a sociedade, pois sem o trabalho do auditor fiscal não há recursos a serem investidos em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura”, destacou o presidente do Sindifern, Pedro Lopes.

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ELEIÇÃO

Sindifern se prepara para novas eleições A atual gestão do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN - SINDIFERN encerra seu biênio de mandato em março de 2013. A previsão é que o processo eleitoral do sindicato seja deflagrado em 23 de janeiro de 2013, com prazo de 30 dias para a inscrição de chapas. O edital de convocação foi publicado no dia 17 de janeiro. As eleições ocorrerão no dia 27 de março de 2013.

Os candidatos aos cargos da Diretoria Executiva serão inscritos através de chapas completas, com os nomes de todos os concorrentes e respectivos cargos, titulares e suplentes. Os candidatos ao Conselho Fiscal e a Delegados sindicais serão inscritos individualmente, mediante requerimento específico.

Ao final das eleições, a nova diretoria tomará pose no dia 19 de abril, após a realização do Conefisco agendado para os dias 17, 18 e 19 de abril.

Qualquer auditor fiscal filiado do Sindifern está habilitado para se inscrever. O regimento eleitoral na íntegra com todas as regras do pleito pode ser conferido na página do Sindifern no www.sindifern.org.br.

COMISSÃO ELEITORAL O Conselho Geral definiu no dia 03 de dezembro, os membros da Comissão Eleitoral. São eles - Ítalo Cabral da Costa (presidente eleito pela Junta Eleitoral), Roberto Fontes, João Neto e Edison Mello (suplente)

HOMENAGEM

Auditores Fiscais do RN parabenizam Albert Dickson Os auditores fiscais do tesouro estadual parabenizam o colega vereador Albert Dickson pela eleição e posse no cargo de Presidente da Câmara Municipal de Natal, para o próximo biênio 2013/2015.

A experiência de 17 anos como auditor fiscal, onde se pratica diariamente a responsabilidade e zelo pelo erário público, será um dos seus alicerces na condução do Poder Legislativo da capital, cuja missão precípua é a de legislar sobre assuntos de interesse local e fiscalizar as contas e atividades do Poder Executivo.

Desejamos muito sucesso neste novo e honroso desafio!

eleição

apoio

Candidatos do Fisco são eleitos no RN

Moção de apoio ao Sindifisco Nacional

As eleições municipais de 2012 realizadas em 07 de outubro para os cargos de vereador e prefeito contaram com a participação de candidatos do Fisco. Dentre eles Albert Dickson (PP) reeleito vereador de Natal/RN, com 7.344 votos (4ª maior votação), Isoares Martins (PR) eleito prefeito de Baraúnas/RN com 7.548 votos e Antônio Bezerra Neto (“Fernandão”), eleito vice prefeito de Acari/RN junto com Isaias Cabral (PMDB) com 4.184 votos (51,57%).

De acordo com o atual presidente do Sindifern, Pedro Lopes a vitória nas urnas desses membros do fisco potiguar representa uma importante oportunidade de fortalecer a imagem do fisco na sociedade. “Essa aproximação com o meio político, de maneira aberta e transparente, possibilita mostrar a nossa atividade, além de garantir o fortalecimento e avanço das conquistas nos Estado”, destacou.

Sempre trabalhando pela valorização do fisco, o Sindifern manifestou apoio e total solidariedade à luta dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, representados SINDIFISCO NACIONAL, durante sua mobilização iniciada no mês de junho.

Os servidores públicos protestaram contra a promulgação do Decreto 7.777/2012, que transfere, de forma ilegal, competência privativa dos servidores daquele órgão, devidamente concursados e investidos no cargo, a servidores estaduais e municipais.

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LUTAS

Campanha do Teto Único mobiliza Auditores

O Sindifern realizou no mês de junho uma ampla campanha pela instituição do teto único estadual para os servidores do RN. A ideia foi estimular o debate entre a sociedade e a classe política do Estado para uma proposta de limite salarial aos servidores públicos. Os auditores defendem a iniciativa, que vai garantir segurança jurídica aos servidores e economia aos cofres públicos.

A campanha foi veiculada em TVs, jornais, blogs, rádios, busdoors e foi deliberada em assembleia extraordinária da categoria, realizada no dia 5 de junho. “A aprovação do teto único estadual é uma reivindicação histórica dos auditores fiscais. A campanha teve como objetivo demonstramos para o Governo do Estado, para o servidor estadual e para a sociedade as vantagens que o teto único no RN pode proporcionar a todos”, afirmou a então presidente do Sindifern, Marleide Macêdo.

O QUE É O TETO ÚNICO: O teto único estadual é o limite máximo de remuneração que os servidores públicos estaduais podem atingir, baseado no subsídio do Desembargador do Tribunal de Justiça. Não se trata de reajuste de salário, pelo contrário, em alguns casos haverá corte, quando houver a fixação do teto.

A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) do teto único remuneratório encontra previsão legal no art. 37, § 12, da Constituição Federal e deve ser encaminhada pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa, a qual, após o trâmite legislativo, deve ser aprovada por 16 dos 24 Deputados Estaduais.

Com a instituição do teto único remuneratório, o Governo do Estado poderá economizar mais de R$ 39 milhões por ano na folha de pagamento, possibilitando o uso desses recursos em investimentos nas áreas da educação, saúde, segurança e infraestrutura, além de proporcionar segurança jurídica aos servidores públicos.

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pec

Sindifern na luta pela aprovação da PEC 89/07 A aprovação da PEC 89/07 está entre uma das bandeiras de luta do Sindifern. A proposta estabelece um sistema remuneratório mais justo entre os servidores federais, estaduais e municipais. Durante três meses, junto com a FENAFISCO e outros sindicatos filiados a Federação, foi desenvolvido um trabalho de recolhimento das assinaturas dos líderes partidários em favor da inclusão da PEC 89/07.

No Rio Grande do Norte, o SINDIFERN conseguiu contar com o apoio dos parlamentares Sandra Rosado (PSB) e Henrique Alves (PMDB).

O documento com as assinaturas foi entregue no dia 04 de julho, a 1ª vice-presidente da Câmara dos Deputados, a deputada Rose de Freitas (PMDB/ES) e ao Secretário Geral da Mesa Diretora, Sérgio Sampaio. Ao todo, foram recolhidas 22 assinaturas dos líderes na Câmara em apoio à PEC 89.

PEC 270 TAMBÉM ENTROU NA PAUTA

Trabalho de mobilização e convencimento também foi realizado pelo Sindifern em dezembro de 2011, para a aprovação da PEC 270/2008, que foi transformada na Emenda Constitucional 70/2012, a qual acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.

O Fisco nacional realizou uma grande mobilização, e o Sindifern desempenhou um trabalho junto aos parlamentares federais do RN, garantindo o apoio para esta causa. Votaram a favor foram da PEC: Fátima Bezerra (PT), Henrique Eduardo Alves (PMDB), Sandra Rosado (PSB), Rogério Marinho (PSDB), Paulo Wagner (PV ), Felipe Maia (DEM) e Fábio Farias (PSD).

A proposta teve como objetivo garantir ao servidor que tenha ingressado no serviço público até o dia 16 de dezembro de 1998, de aposentar-se em virtude de invalidez permanente; o direito à percepção de proventos integrais, inclusive com revisão na mesma proporção; e data da revisão da remuneração dos servidores em atividade. Esta Proposta de Emenda à Constituição tem como sugestão o aprimoramento da reforma da Previdência, inicialmente aprovada pela Emenda Constitucional 20/98, e posteriormente alterada pelas emendas constitucionais 41/03 e 47/05, que desconsideraram completamente aqueles servidores que já tinham tempo acima dos requisitos exigidos por algumas regras impostas pelas reformas.

PEC 555/06: Sindifern participa de manifesto em Brasília A presidente do Sindifern, Marleide Macêdo, acompanhada pelo diretor financeiro, José Bilro, participaram junto com outras autoridades participaram segundo encontro nacional promovido pelo Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap) em defesa da PEC 555/06.

O movimento teve o objetivo de pressionar os Executivo e Legislativo federais a colocar a PEC em votação, e para isso foi realizado no dia 7 de agosto, um grande seminário em defesa da PEC 555/06. A iniciativa visa a acabar com a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e dos pensionistas. O evento aconteceu no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Diversas entidades apoiadoras do Mosap, dentre elas a Fenafisco e sindicatos filiados a Federação, estiveram presentes no manifesto e realizaram uma grande mobilização pela aprovação da PEC 555/06.

Para a presidente do Sindifern, Marlede Macêdo, a aprovação da PEC poderá ser um importante avanço para sanar esta questão que há muito tem causado desconforto às diversas categorias do funcionalismo público. “O Sindifern se coloca a favor da aprovação da PEC 555/06, por considerá-la a reparação da injustiça que é a contribuição de aposentados e pensionistas à previdência”, afirmou.

Presidente do Sindifern, Marleide Macêdo no auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados em Brasília/DF

No mesmo período, o Sindifern também participou da reunião da Comissão de Lei Orgânica da FENAFISCO. O evento teve como finalidade discutir a elaboração de uma revista técnica sobre a Lei Orgânica na Administração Tributária.

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homenagem

Câmara Municipal do Natal faz homenagem ao Sindifern

A Câmara Municipal do Natal fez uma homenagem ao Sindicato dos Auditores Fiscais do RN, pelo reconhecimento da luta histórica em defesa do teto único remuneratório no serviço público Estadual.

tação que o SINDIFERN fez para obter o número de servidores que tem seus vencimentos superiores ao legal determinado, com vistas a combater a improbidade política e administrativa no Estado.

Os votos de congratulações foram aprovados em sessão plenária realizada no dia 21 de junho, através do requerimento de n° 1388/12 de autoria do vereador Fernando Lucena. O ofício também destaca a solici-

A diretoria do SINDIFERN agradeceu o reconhecimento de todos os vereadores que compõe a casa Legislativa Municipal.

set

Ex-presidente do Sindifern assume a Secretaria de Tributação de Caicó

A Auditora Fiscal do Estado, Marleide Carvalho de Macêdo, tomou posse, em cerimônia realizada no dia 04 de janeiro, para o cargo de Secretária de Tributação do município de Caicó/RN. Marleide Macêdo é a primeira auditora fiscal da Secretária do Estado de Tributação (SET), a assumir uma secretária de tributação e finanças de um município do porte de Caicó.

Para a auditora fiscal, o novo cargo traz grandes desafios profissionais. De acordo com Marleide Macêdo as principais metas em seu mandato, no que tange a tributação, é propiciar a modernização da máquina arrecadatoria junto com a valorização dos servidores envolvidos na fiscalização, lançamento e arrecadação dos tributos municipais, além de estimular a implantação do programa de educação fiscal.

“Quanto às finanças, vamos primar pelos princípios constitucionais, que é o dever de todos e, principalmente, pela transparência dos gastos dos recursos públicos”, enfatiza Marleide.

Segundo Marleide, a responsabilidade de assumir um cargo público surgiu do convite realizado pelo atual prefeito de Caicó, Roberto Germano, o qual conhece há mais de 18 anos.

“Acredito que a decisão dele em me convidar foi eminentemente técnica, por conhecer e acompanhar a minha trajetória profissional”, destaca.

O SINDIFERN parabeniza Marleide Macedo nesta nova missão e deseja que suas metas idealizadas sejam cumpridas, no sentido do desenvolvimento econômico e social do município de Caicó.

BIOGRAFIA Marleide Carvalho de Macêdo foi presidente por duas gestões consecutivas no Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do RN - SINDIFERN, no período de 2009 a 2012. Também foi vice-presidente na 2ª gestão de Ribamar Damasceno no biênio 99/2001. Além disso, no âmbito da fiscalização, a auditora trabalhou em diversos setores da SET. Exerceu atividades como volantes, intinerâncias, postos fiscais, plantão fiscal, corregedoria. Foi subdiretora da 1ª URT e coordenadora substituta da Cofis.

Também participou das comissões de parametrização e padronização de procedimentos fiscais, entre outros.

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carreira

Sindifern participa de reunião da Comissão de Participação Política “Conquistar uma categoria mais participante na esfera política do nosso Brasil para alcançar melhorias para carreira de auditor fiscal e para sociedade como um todo”. É partindo deste ideal, que a Comissão de Participação Política da Fenafisco, está desenvolvendo grupos de interesse engajados em realizar trabalhos de sensibilização junto às bases.

A comissão é formada por representantes dos SINDIFERN, SINAFRESP-SP, SINDIFISCO-PE, SINTAF-CE, SINDIFISCO-PA, que trabalham na elaboração do projeto “Bom para o fisco e melhor para o Brasil”.

Dentre as sugestões que já foram expostas pelo grupo, estão ao auditor Jomar Mendes que propôs realizar a “Terça Sindical”, no intuito de chamar Parlamentares para palestras sobre o Sindicalismo.

O auditor tentará implantar o projeto no DF. Outras propostas foram realizadas, como o convênio com a Receita Federal para encampar a Educação Fiscal; manutenção da cartilha e posterior divulgação midiática; além da participação política no congresso, que será realizada com a categoria com a elaboração de um painel próprio para tratar sobre a participação política do fisco.

apoio

Sindifern apoia e trabalha para melhorar carreira dos servidores da SET Em decorrência de acordo firmado em dezembro de 2012, na oportunidade da votação da lei de reestruturação da carreira dos auditores fiscais, o Sindifern está promovendo reuniões com o Sindicato dos Servidores Técnicos da Secretaria de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte (Sintern), a fim de melhorar o plano de carreira da categoria.

No mês de janeiro ocorreram quatro reuniões entre as entidades sindicais. Participa dos encontros representando o Sindifern o diretor de formação sindical, Pedro Lopes, e pelo Sintern, João Luíz, presidente, e os diretores Ailton Jorge e José Neto.

O presidente do Sintern, João Luiz, expôs a insatisfação da categoria, que se sente prejudicada com a forma como foi sancionada a Lei n. 420, de 2010, que impossibilita o servidor de usufruir dos privilégios previstos no fim da carreira, que hoje é composta por 21 níveis. Ainda de acordo com o presidente, as principais melhorias que o plano de carreira traz para os técnicos são: “”o reenquadramento da carreira de 21 para 14 níveis; as promoções que passariam de 4 (quatro) para 2 (dois) anos, pois se a categoria continuar nos 21 níveis, só alcançaria o último com cerca de 100 (cem) anos de idade, sendo algo completamente inviável. Além da retornar a inclusão da gratificação por titulação, que irá beneficiar os servidores que possuem pós-graduação, mestrado e doutorado.

E a nossa principal reivindicação é a incorporação ao quadro de pessoal da SET dos servidores do Bandern, Fundac e Datanorte, visto que todas as outras secretarias já estão dentro do plano, exceto a SET”.

Já o representante do Sindifern ressalta ser preciso melhorar o modelo vigente com urgência. “O novo modelo caminha para valorizar os servidores da SET, que também são importantes para os resultados alcançados pelo órgão” diz Pedro Lopes, Nas reuniões realizadas foram discutidos estruturação, reenquadramento e distribuição salarial. A previsão é que o trabalho seja levado para apreciação dos servidores da SET antes de ser encaminhada para Assembleia Legislativa.

PAUTA REIVINDICATÓRIA DOS SERVIDORES DA SET: 1) estruturação da carreira em 14 níveis, com promoções a cada 2 anos; 2) instituição de gratificação por titulação; 3) incorporação ao quadro de pessoal Bandern, Fundac e Datanorte no quadro de pessoal da SET 4) data-base anual, proporcionando reposição do poder aquisitivo dos salários, entre outros; 5) Melhorar o reescalonamento financeiro entre os níveis auxiliar, médio e superior.

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estimulo

Funcionários do Sindifern recebem curso de motivação

Os 10 funcionários que trabalham no Sindifern tiveram a oportunidade de realizar tarefas diferentes das suas obrigações habituais no ambiente de trabalho. Durante o mês de agosto, o consultor de empresas, administrador e psicanalista clínico, Ricardo Oliveira teve a oportunidade de ministrar para os colaboradores do Sindifern, o seminário “Desenvolvimento pessoal e profissional através da motivação de realização e o trabalho em equipe”.

A iniciativa partiu do anseio da diretoria do Sindifern em propiciar aos seus funcionários um curso de capacitação, com intuito de alcançar melhores resultados coletivos, bem como oferecer através deste investimento, o aumento da satisfação dos associados por meio do serviço prestado pelo Sindicato. “É a primeira vez, em 23 anos de Sindifern, que nossos funcionários tiveram a oportunidade de ter um curso deste nível de aprendizado.

A diretoria do Sindicato teve essa visão, e agora espera que cada colaborador da organização, identifique melhor as competências que possui e quais deverão buscar desenvolver ou incrementar para obter melhores resultados no âmbito pessoal e profissional”, afirmou José Bilro, diretor financeiro do Sindifern.

De acordo com Ricardo Oliveira, o objetivo do curso foi acionar os pontos internos de energia humana para alavancar resultados pessoais e profissionais em função das metas propostas pelo pessoal e organização, clarificando a importância do trabalho em equipe para obtenção desses resultados. “Aplicamos técnicas para o desenvolvimento de atitudes, que poderá tornar os funcionários do Sindifern, aptos a exercerem o seu papel na estratégia da empresa, além de torná-los alinhados com as exigências do mercado atual, facilitando assim a sua ascensão profissional”, destacou o consultor.

O curso teve 12 horas de duração, com exposição de vídeos, palestras, atividades físicas e discussões sobre temas relevantes para a organização e crescimento pessoal como inteligência intrapessoal e interpessoal; consciência de missões e valores da vida; relações de trabalho; evolução do grupo; competência emocional, sempre buscando manter o foco na aceitação das diferenças e na valorização do outro.

Para a secretária, Janete Melo, o curso proporcionou um olhar diferente sobre as relações pessoais e profissionais no ambiente de trabalho. “Passamos por momentos de reflexão, que nos levou a valorização da interdependência, em detrimento da independência, como fator principal para o bom desenvolvimento do trabalho”, revelou.

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fenafisco

Encontro de Gênero da Fenafisco será realizado em Natal

Natal será a sede do Encontro Nacional da Fenafisco que vai debater a igualdade de gênero na participação política e sindical. O evento será realizado em abril de 2013 e trará à capital potiguar grandes nomes para debater o tema.

“Já estamos trabalhando na organização para que o evento seja completo. A idéia é incentivar o debate para promover uma mudança cultural, de valores e mentalidades, superar preconceitos e valorizar

cada vez mais a contribuição política das mulheres. Vamos juntos discutir e apontar caminhos que possam promover a democratização política e sindical, além de outras medidas afirmativas de inclusão das mulheres.

As plataformas com perspectiva de gênero e pela cidadania das mulheres não são um meio apenas para promover a inclusão e o desenvolvimento das mulheres, mas são, sobretudo, instrumentos para a reconstrução das sociedades em bases democráticas, justas e solidárias”, explicou o auditor fiscal Lúcio Pereira.

congresso

Conefisco ocorrerá em abril de 2013 Nos dias 17, 18 e 19 de abril de 2013 ocorrerá o IX Conefisco - Congresso Estadual do Fisco. A diretoria do Sindifern definirá no dia 30 de janeiro o tema do Congresso, assim como os assuntos que serão discutidos durante o evento.

Segundo a diretora de comunicação social, Mara Lúcia, a abertura ocorrerá na noite da quarta-feira , 17 de abril. “Na quinta-feira, 18, planejamentos palestras durante os turnos da manhã e tarde, e ao final um happy hour com evento cultural.

O encerramento ocorrerá na sexta-feira, 19, no turno da manhã, deixando a tarde livre para os preparativos da posse da nova diretoria do Sindifern, que ocorrerá à noite”, adianta.

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trabalho

Auditores Fiscais intensificam fiscalização Uma equipe de Auditores Fiscais da SUMATI - Subcoordenadoria de Mercadorias em Trânsito da Secretaria da Tributação, descobriu no dia 14 de junho, na Zona Norte de Natal, um depósito clandestino de feijão.

A equipe, em um trabalho de inteligência fiscal, já estava monitorando há algumas semanas vários locais suspeitos e localizou o citado depósito clandestino, isto é, sem a devida inscrição estadual. No local, estavam armazenadas 700 sacas de feijão, no valor comercial de R$ 210 mil.

A Polícia Militar foi acionada para dar cobertura à fiscalização, uma vez que o proprietário da mercadoria evadiu-se do local e trancou o depósito. Após uma campana que durou cerca 36 horas, com 04 viaturas da SUMATI mobilizadas, o proprietário abriu o depósito, permitindo o acesso da fiscalização estadual.

A mercadoria encontrada havia sido adquirida sem documentação fiscal e, por isso, foi lavrado um termo de apreensão que resultou em um crédito tributário de R$ 100 mil reais, sendo R$ 36 mil de ICMS e R$ 64 mil de multa. As sacas de feijão foram, ao final, transferidas para o depósito da SET.

sonegação

Sindifern presta apoio a evento contra corrupção Com a missão de combater a sonegação fiscal e outras diferentes formas de corrupção, o Sindicato dos Auditores Fiscais do RN - SINDIFERN apoiou a realização do evento “Dia Internacional contra a corrupção” que realizado em dezembro, no Bosque dos Namorados. O evento foi organizado pela Controladoria Geral da União.

Participaram do evento representando o Sindifern o presidente em exercício, Pedro Lopes, e representando a Secretaria de Estado da Tributação o auditor fiscal Sandro Claúdio Marques de Andrade, que junto com a auditora Adneide Ribeiro, representa a SET no Movimento Articulado de Combate a Corrupção - MACCORN. Segundo o chefe da Coordenadoria Regional da União no Rio Grande do Norte, Moacir Rodrigues de Oliveira o objetivo foi estimular uma consciência cidadã, para que a população possa exigir transparência e fiscali-

zar os atos públicos, em união de esforços às instituições que combatem diariamente a corrupção, destacou.

De acordo com a programação está previsto para acontecer durante toda a manhã atividades como: Caminhada Contra a Corrupção, peças teatrais sobre “Lei de acesso a Informação” e “O que você tem a ver com a corrupção”, premiações, muita música, entre outros.

EVENTO O Dia Internacional Contra a Corrupção é comemorado anualmente pela CGU, em todos os estados brasileiros. A data também é celebrada em outros países, em alusão à assinatura da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, ocorrida em 9 de dezembro de 2003, na cidade mexicana de Mérida. A partir do referido documento, os países signatários se comprometeram a fortalecer a cooperação internacional para ampliar a prevenção e o combate à corrupção no mundo inteiro.

Tal cooperação entre as nações visa recuperar somas de dinheiro desviadas dos países, por meio do rastreamento, bloqueio e devolução de bens, além da criminalização da lavagem de dinheiro e do suborno. Dessa forma, cabe aos países que assinaram o documento realizar ações eficientes, de modo a implementar as normas estipuladas na convenção. No Brasil, é a CGU que acompanha a implementação da convenção e de outros compromissos internacionais assumidos pelo país que tenham como objetivo a prevenção e o combate à corrupção.

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OPERAÇÕES

Auditores Fiscais do RN fecham o cerco contra sonegação de impostos Os auditores fiscais do RN fecharam apresentaram no mês de novembro um balanço das operações de fiscalização realizadas no mês anterior. Segundo dados da SUMATI, Subcoordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Secretaria de Estado da Tributação (SET), somente no mês de outubro foram apreendidos quase R$ 7 milhões de mercadorias com situação fiscal irregular.

De acordo com o auditor fiscal Robério Zumba, que comanda a equipe da SUMATI desde agosto de 2012, foram 82 apreensões, que geraram R$ 388 mil de lançamento de ICMS e multa em favor do Estado do Rio Grande do Norte. “Esse trabalho de fiscalização de mercadorias em trânsito é realizado atualmente por 10 auditores fiscais, que trabalham externamente nos veículos da SET”, explicou Zumba.

As unidades de tributação do interior também possuem volantes. A expectativa até dezembro é que as equipes de volante da SET ultrapassem o total de 1.000 apreensões em 2012, reprimindo a sonegação fiscal e a concorrência desleal no RN. “A SUMATI também é responsável pela auditoria de notas fiscais eletrônicas em trânsito no RN, fiscalização de transportadoras e fiscalização de mercadorias em estoque nas empresas (itinerância fiscal). Para a realização desses trabalhos, contamos com a colaboração de 20 auditores fiscais”, informou Zumba.

Além das apreensões, o Sindicato dos Auditores Fiscais do RN está divulgando novos balanços das ações realizadas pela equipe ligada à SUMATI. “Também em outubro houve cobrança, diretamente ou por meio eletrônico, de ICMS antecipado sobre 586 mil notas fiscais eletrônicas, gerando em prol dos cofres públicos o montante aproximado de R$ 40 milhões. Além disso, a auditoria de transportadoras identificou R$ 2,5 milhões em mercadorias entregues de forma irregular, gerando penalidade para as empresas do setor no valor de R$ 383 mil, quase todas quitadas, segundo o subcoordenador do setor. Já a equipe de itinerância fiscal, em quatro auditorias realizadas, levantou R$ 3,6 milhões em mercadorias sem documentação fiscal ou inidônea, promovendo o lançamento de créditos tributários na ordem de R$ 2,1 milhões”, anunciou o presidente do Sindifern, Pedro Lopes.

O Secretário de Tributação, José Airton, destaca, ainda, que estão sendo desenvolvidas diversas ações com o fim de melhorar a relação fiscos/contribuinte. “Tudo para facilitar o cumprimento da obrigação tributária e incrementar a arrecadação, uma vez que há necessidade de viabilizar o equilíbrio financeiro do Estado do Rio Grande do Norte. Este é o papel do Fisco Potiguar, focados nesta missão vamos potencializar nossas ações, com a ajuda e o empenho pessoal de cada auditor fiscal para, juntos, possibilitarmos o incremento de receita que o Estado necessita”.

COMBUSTÍVEIS Os auditores fiscais do RN também participaram no dia 13 de novembro, da Operação Drible, que teve como objetivo desarticular esquema de sonegação fiscal, aquisição, comercialização irregular e adulteração de combustíveis no Estado do Rio Grande do Norte. Ao final, foram realizadas quinze apreensões de cargas, num valor estimado de R$ 230 mil, gerando cobrança de ICMS e multa de R$ 126 mil.

Para o auditor fiscal Francisco Hermeneluce Fernandes, coordenador de fiscalização da SET, “além da arrecadação direta, o principal resultado da operação é a redução natural dos níveis de sonegação do setor, que será percebida nos meses seguintes com o crescimento da arrecadação espontânea dos contribuintes”.

Ele acredita ainda que a presença do Estado em ações dessa natureza inibe as práticas fiscais fraudulentas, que prejudicam o erário público e a sociedade.

“Mantemos atualmente uma equipe acompanhando e fiscalizando as empresas do setor, e essa operação é decorrência direta dos trabalhos realizados”, ressaltou Hermeneluce.

O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN, Pedro Lopes, vê de forma muito positiva as ações desenvolvidas pela SET. Ele lembra do momento delicado que atravessam as finanças estaduais, em decorrência da redução de quase R$ 200 milhões nos repasses do fundo de participação federal” e afirma que operações dessa natureza contribuem para o crescimento ainda maior da receita própria do Estado. “Estão de parabéns os auditores fiscais e os gestores da SET, formados exclusivamente por auditores, pelo empenho em promover a justiça fiscal através do combate à sonegação. Buscaremos alçar patamares maiores de arrecadação de ICMS, com novos recordes, possibilitando ao erário estadual compensar as perdas federais”, concluiu.

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Informes Jurídicos RELATÓRIO DE PROCESSOS SINDIFERN – TJRN – 1ª INSTÂNCIA 001.07.228374-3 - Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente.

Exeqüente: Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do Rio Grande do Norte - SINDIFERN Executada: Celina Trindade Cabral Fagundes Objeto: Cobrança de valor de empréstimo efetuado pelo SINDIFERN e não adimplido pela pensionista.

Situação: Aguardando resposta do TJRN quanto ao bloqueio de valores da executada no precatório.

001.99.013562-5 e 001.96.003612-2 - Execução dos adicionais Exeqüente: Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do Rio Grande do Norte - SINDIFERN Executado: Estado do Rio Grande do Norte Objeto: Adicionais de penosidade, periculosidade, hora extraordinária e serviço noturno.

Situação: Aguardando conclusão dos cálculos pelo perito e apreciação do pleito de implantação dos valores.

001.98.001260-1 e 001.98.001260-1/001– Ação e execução da URV Exeqüente: Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do Rio Grande do Norte - SINDIFERN Executado: Estado do Rio Grande do Norte Objeto: Pagamento das diferenças decorrentes da conversão ilegal dos vencimentos dos auditores de URV para Real utilizando-se os parâmetros da Lei Estadual 6.612/94, em detrimento da Legislação Federal (Lei 8.880/94).]

Situação: Processo Suspenso 001.04.017705-0 – Reparação por danos morais Autora: Eliana Ribeiro Nunes Réu: SINDIFERN Objeto: Condenação do sindicato em danos morais em função de cancelamento de procedimento cirúrgico pelo SINDIFERN Saúde.

Situação: Iniciado o cumprimento de sentença pela autora contra o SINDIFERN, no valor de R$ 44.917,39. Como não houve pagamento voluntário da dívida integral e nem concordância da parte quanto à proposta de pagamento realizada será procedido à penhora de valores do SINDIFERN, com posterior abertura de prazo para impugnação (defesa).

001.97.022868-7 – Ação ordinária de obrigação de fazer c/c cobrança Autor: SINDIFERN Réu: Estado do Rio Grande do Norte Objeto: a condenação do demandado a proceder com a promoção dos substituídos processuais (pleito prejudicado, em função da promoção realizada espontaneamente pelo Estado no decorrer da ação); (2) a condenação do requerido ao pagamento do acréscimo das vantagens decorrentes do cargo promovido no montante de 10% (dez por cento) de uma categoria para a outra, ou seja, a incidência pecuniária das vantagens atribuídas por lei, frente às mencionadas promoções, desde o período em que deveriam as mesmas terem ocorrido, ou seja, desde quando existentes o percentual de 10% de vagas no nível pretendido pelo substituído processual; (3) A condenação do Estado do Rio Grande do Norte ao pagamento de juros compensatórios à razão de 12% (doze por cento) ao ano e juros moratórios à razão de 6% (seis por cento) ao ano, incidentes sobre os valores não pagos indevidamente, após a atualização monetária.

Situação: Impetração das execuções individuais cobrando a diferença remuneratória referente a um nível acima, do período de junho de 1997 a julho de 1998.

001.09.001320-5 – Ação ordinária de obrigação de fazer Autor: SINDIFERN Réu: TIM NORDESTE

Objeto: declaratória de negativa de contrato c/c danos morais com pedido de medida liminar para retirar nome de cadastros de restrição de crédito.

Situação: Necessidade de regularização processual quanto ao SINDIFERN. Processo concluso para julgamento.

RELATÓRIO DE PROCESSOS SINDIFERN – TJRN – 2ª INSTÂNCIA 2008.009091-7 – AÇÃO RESCISÓRIA Autor: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Réu: SINDIFERN Objeto: Rescindir o acórdão proferido nos autos da apelação que ratificou a sentença dos adicionais.

Situação: Processo arquivado.

2008.011418-3 – AÇAO CAUTELAR AUTOR: SINDIFERN RÉU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Objeto: Objetiva a concessão de medida liminar inaudita altera pars, no escopo de conferir efeito suspensivo ao Recurso Especial e Extraordinário interpostos contra o acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento n.º 2008.005243-6, para assim garantir ao requerente, até o julgamento do mérito da presente ação, o pleno exercício da legitimidade extraordinária, na condição de substituto processual, para dar continuidade à execução, sem divisão em grupos de exeqüentes e sem dilatação de prazo para oposição de embargos contra a fazenda pública nos autos das ações de n.º 01.96.003612-2 e 001.99.013562-5, em tramitação na 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

Situação: Processo Arquivado 2008.005243-6 – AGRAVO DE INSTRUMENTO RECORRENTE: SINDIFERN RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Objeto: Tornar a execução grupal e reduzir o prazo para embargos do Estado para 30 (trinta) dias. Recurso improvido, aguardando a remessa do RESp e do RE para a instância superior.

Situação: Processo arquivado 2004.003047-9 – AGRAVO DE INSTRUMENTO RECORRENTE: SINDIFERN RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Objeto: Agravo de Instrumento de decisão a quo, que julgou procedente a pretensão formulada na inicial para determinar ao Estado do Rio Grande do Norte a proceder a conversão dos valores da remuneração dos autores substituídos pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio Grande do Norte - SINDIFERN, conforme rol em anexo, pela forma estabelecida na Lei nº 8.880/94. Condenou o réu a pagar as diferenças que vierem a ser apuradas desde março de 1994 até a data em que passarem a ser efetivamente pagos os vencimentos da parte autora conforme estabelecido na Lei nº 8.880/94, mediante liquidação de sentença.

Situação: Autos digitalizados no STJ e devolvidos ao TJRN. Aguardando julgamento do mérito.

2001.003025-5 – APELAÇÃO CÍVEL RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: SINDIFERN Objeto (referente à ação dos adicionais): Apesar de já transitado em julgado o acórdão, o Ministério Público interpôs Embargos de Declaração pelo Ministério Público Estadual, pretendendo a reforma do acórdão quanto ao percentual de honorários advocatícios fixados.

Situação: Foi negado conhecimento aos embargos de declaração, sendo interposto agravo regimento pelo MPE, atualmente concluso ao relator.

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2010.004879-5 – MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: SINDIFERN IMPETRADO: SECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO Objeto: Requer a concessão da segurança, a fim de que seja ordenado aos impetrados a imediata implantação da promoção decorrente da Resolução Interadministrativa nº 764, de 30 de dezembro de 2010, publicada em 26.01.2010, com a respectiva anotação da progressão de nível na ficha funcional dos servidores listados no quadro anexo da referida resolução, retroativa à data da publicação da mesma, bem como a devida implantação em folha de pagamento dos auditores, da repercussão pecuniária decorrente da ascensão de nível, retroativa à data da impetração do presente writ.

Situação: Concedida a segurança e providenciada a implantação das promoções. A execução dos valores compreendidos entre a impetração do mandado de segurança e o dia da efetiva implantação da promoção está sendo executada, bem como alvo de embargos à execução do Estado, de n.º 2011.008021-5.

2010.004879-5 – MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: SINDIFERN IMPETRADO: SECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO Objeto: Requer a concessão da segurança, a fim de que seja ordenado aos impetrados a imediata implantação da promoção decorrente da Resolução Interadministrativa nº 764, de 30 de dezembro de 2010, publicada em 26.01.2010, com a respectiva anotação da progressão de nível na ficha funcional dos servidores listados no quadro anexo da referida resolução, retroativa à data da publicação da mesma, bem como a devida implantação em folha de pagamento dos auditores, da repercussão pecuniária decorrente da ascensão de nível, retroativa à data da impetração do presente writ.

Situação: Concedida a segurança e providenciada a implantação das promoções. A execução dos valores compreendidos entre a impetração do mandado de segurança e o dia da efetiva implantação da promoção está sendo executada, bem como alvo de embargos à execução do Estado, de n.º 2011.008021-5.

2011.008021-5 – EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EMBARGADO: SINDIFERN Objeto: Requer a diminuição da execução do MS 2010.004879-5, para R$ 304.836,40 (trezentos e quatro mil oitocentos e trinta e seis reais e quarenta centavos), aduzindo como excesso R$ 6.468.803,01 (seis milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil e oitocentos e três reais e um centavo).

Situação: Pendente de definição sobre a preliminar de não conhecimento dos embargos à execução. Caso superada, será determinada a realização de perícia.

2011.008393-6 – INSTRUMENTO PRECATÓRIO EM FAVOR DO: SINDIFERN EM FACE DO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Objeto: Inscrição de valores ditos pelo Estado do Rio Grande do Norte como incontroversos na execução dos adicionais. Valor: R$ 37 milhões.

Situação: Pendente de pagamento.

2012.012729-3 – MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: SINDIFERN IMPETRADO: SECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO Objeto: Requer o recebimento e conhecimento do presente Mandado de Segurança, para que, liminarmente, inaudita altera pars, se digne em proceder com a publicação no Diário Oficial do Estado, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), da Portaria nº 01/2012-CP-SET, que relaciona os auditores fiscais pelo critério de antiguidade, relação destinada à implementação das promoções que devem ser levadas a efeito no mês de Dezembro próximo, bem como que seja determinado ao ora Impetrado que proceda a todas as publicações no DOE, referidas na Portaria nº 107/2010 -GS/SET, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito horas) após o recebimento das informações encaminhadas pela Comissão de Promoção, arbitrando-se multa pessoal de R$ 10.000,00

(dez mil reais), ao final, pede a concessão da segurança tornando definitiva por acórdão a decisão deferida liminarmente.

Situação: Concluso ao Relator.

2012.002241-2– AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDIFERN AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Objeto: Requer que seja atribuído efeito suspensivo a decisão a quo, a fim de suspender a determinação judicial direcionada ao Estado do Rio Grande do Norte para apresentar ; “2) escala de trabalho, horas extras, adicionais noturnos, epnosidade, periculosidade, lista dos auditores aposentados e falecidos e as respectivas datas de ocorrência”, determinando-se, por conseguinte, a continuação do trabalho pericial independentemente de tais documentos, bem como a sua conclusão no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que já esgotado o prazo de 60 (sessenta) dias, iniciando no mês de outubro de 2011, conferido pelo prejuízo a quo ao expert para conclusão de seu mister, no mérito que seja confirmado o requerimento da liminar de concessão de efeito suspensivo..

Situação: Com embargos de declaração conclusos ao Relator.

2011.008859-6 – AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: SINDIFERN Objeto: Requer a atribuição de efeito suspensivo ao presente agravo, reformando-se a Decisão, a fim de determinar ao agravado que deposite o valor dos honorários periciais, notadamente por ter dado causa à necessidade de realização da perícia contábil. (RECURSO INTERPOSTO VIA FAX). Referente à ação dos adicionais.

Situação: Foi negado conhecimento ao Recurso. Contudo, no STJ, no julgamento do Recurso Especial n.º 1.341.562 – RN, foi determinado o processamento do Agravo.

RELATÓRIO DE PROCESSOS SINDIFERN – STJ REsp 762126 RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: SINDIFERN Objeto: Combater a decisão liminar que indeferiu efeito suspensivo ao agravo 2004.003047-9. Não foi conhecido e aguarda julgamento de agravo regimental interposto pelo Estado.

REsp 651041 RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: SINDIFERN Objeto: Combater a decisão liminar que indeferiu efeito suspensivo ao agravo 2004.003047-9. Não foi conhecido e aguarda julgamento de agravo regimental interposto pelo Estado.

REsp 150.720 RECORRENTE: Ministério Público Estadual RECORRIDO: SINDIFERN Objeto: Pretende o MPE reformar o acórdão que não conheceu dos embargos de declaração intempestivos, ofertados na Apelação Cível de registro cronológico n.º 2000.001455-9, após o seu transito em julgada. Discussão sobre percentual de honorários.

RELATÓRIO DE PROCESSOS SINDIFERN – STF RE/561836 AMICUS CURIAE: SINDIFERN Objeto: Recurso Extraordinário com Repercussão Geral, versando sobre a possibilidade ou não de compensação de reajustes remuneratórios dos servidores diante das perdas advindas da ilegal conversão dos salários de URV em REAL com base na legislação estadual (Lei 6.612/94).

20 EDIÇÃO 69 | Fevereiro/Março/Abril/Maio de 2012 | NATAL/RN

estimulo

ARRECADAÇÃO

NO AGUARDO DA MATERIA