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SemtaS informa
equipe da Segurança alimentar da SemtaS participa do “praça viva”
decreto Sobre participação Social abre caminho para direitoS SociaiS
Nesta sexta-feira (19), a Prefeitura do Natal, através do Núcleo de Educação Ambiental, realiza o evento “Praça Viva”, das 08h às 12h, na Praça Garotinho da Copa, localizada ao lado do Ginásio Nélio Dias. O evento é uma ação integrada das secretarias SEMSUR, SME, SEMTAS, SMS, SEMURB e SEMAD. A ação tem como objetivo a conscientização e respeito ao meio ambiente, bem como, incentivar a adoção de áreas verdes públicas, através do programa “Natal Mais Verde”. Na oportunidade, a equipe do Departamento de Segurança Alimentar da SEMTAS (DSA) fará exposição da pirâmide de alimentos e degustação de sucos variados. “A ideia é que a equipe do DSA informe a população sobre a importância de uma alimentação saudável e mais nutritiva”, explica a diretora do
DSA, Mônica Forte. Ainda na oportunidade, haverá palestra sobre qualidade de vida; organizada pela SEMAD; teatro de mamulengo, apresentado pela SEMURB, a SME levará os alunos das escolas públicas, do conjunto Gramoré, já a STTU intervirá para a liberação do tráfego de veículos no local. O evento contará com a apresentação cultural, do músico Júlio César. A SEMSUR atuará na distribuição de aproximadamente 150 mudas, doadas pelo Horto Municipal, que serão plantadas por alunos da rede pública, com a orientação de agentes do Departamento de Paisagismo. O ato também é uma ação de comemoração ao Dia da árvore, celebrado no próximo domingo, dia 21.
O Decreto nº 8.243/2014 organiza as instâncias de participação social já existentes no Governo Federal e estabelece diretrizes para o seu funcionamento, estimula os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta a considerarem – na gestão das políticas públicas – as instâncias e os mecanismos de participação social já existentes e amplia os mecanismos de participação para toda a sociedade por meio de plataformas virtuais na internet, nas quais todo cidadão pode se manifestar sobre políticas públicas, a exemplo do que aconteceu com o Marco Civil da Internet. O que o Decreto não faz: - Não cria novos conselhos e comissões, nem instala novos órgãos na administração pública federal; - Não obriga a criação de conselhos ou de outras instâncias de participação por nenhum órgão da administração pública federal; - Não retira atribuições do Congresso Nacional, nem interfere nos outros poderes ou nos outros entes federativos; - Não restringe o conceito de sociedade civil, que inclui todos os cidadãos, organizações da sociedade civil, entidades patronais e de trabalhadores, e movimentos sociais. Ou seja, inclui toda a sociedade brasileira. - Não submete as instâncias de participação a qualquer controle centralizado.