SEMTAS INFORMA by Luiz Junior (Bebeto)

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SEMINÁRIO DISCUTE AVANÇOS E RETROCESSO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Fotos: Rhayara Vieira

“À medida que o país recuperou a democracia e o tempo passou eu tenho visto cada vêz mais cidadãos nesse país. É isso que vai transformar o Brasil” Carlos Eduardo Alves Prefeito de Natal

O prefeito Carlos Eduardo abriu, na manhã da última sexta-feira (17), o “Seminário 25 anos do ECA: implicações da atual conjuntura para garantia de direitos de crianças e adolescentes” promovido pela Prefeitura / Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), no Hotel Imirá Plaza, em Natal. O evento, que marca a comemoração dos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, reuniu gestores, profissionais da área, conselheiros tutelares e entidades que compõem o Sistema de Garantia de Direitos. O sentimento de comemoração pelos avanços conquistados com o ECA se misturou a preocupação pelas mudanças propostas, em nível nacional, na legislação de proteção às crianças e adolescentes e pela expectativa por mais avanços. “Temos que enfrentar a violência com políticas de inclusão social, e o Estatuto da Criança e

da Adolescência é uma grande conquista nesse sentido”, enfatizou o prefeito Carlos Eduardo depois de falar sobre o processo histórico de democratização no País e sua importância para assegurar direitos sociais. “À medida que o país recuperou a democracia e o tempo passou eu tenho visto cada vêz mais cidadãos nesse país. É isso que vai transformar o Brasil”, analisou. A secretária municipal do Trabalho e Assistência Social, Ilzamar Silva Pereira também destacou o momento importante de possíveis mudanças na Constituição com reflexos diretos no ECA. ” Temos que estar atentos. O momento é crítico no que diz respeito ao desmonte de direitos em especial os relacionados ao ECA”, alertou. Ilzamar relembrou as ações que estão sendo realizadas no município de Natal que garantem a cidadania e ajudam na execução ideal do Estatuto.

2 O juiz da Vara da Infância e Juventude, Dr. José Dantas de Paiva fez elogios as políticas públicas executadas pela prefeitura de Natal e também criticou possíveis mudanças na Lei brasileira que poderiam inviabilizar o atual sistema de proteção aos direitos da criança e do adolescente. O promotor da infância e adolescência, Marcus Aurélio de Freitas Barros elogiou a ação da prefeitura de Natal que assumiu, via Semtas, a responsabilidade com os Conselhos Tutelares. “Hoje Natal garante a estrutura dos conselhos, antes eles ficavam soltos esperando repasses que as vezes chegavam apenas duas vezes por ano”, disse. A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Ivanise Laurentino aproveitou a oportunidade para avisar que as inscrições para escolha dos conselheiros tutelares foi prorrogada até a próxima quinta-feira. “Graças a ação do prefeito Carlos Eduardo podemos hoje executar as atividades com dignidade. Esperamos contar com todos nesta escolha para os conselhos”, reforçou. A abertura do seminário ainda contou com as presenças da vereadora Júlia Arruda, representando a Frente Parlamentar Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do jovem usuário do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Fuzileiros Navais, Lucas Mateus Castro de Carvalho. A cerimônia de abertura foi abrilhantada pela apresentação cultural dos alunos do Centro Educacional Dom Bosco Gramoré, e o evento teve como palestra inicial “25 anos do ECA: implicações”, ministrada por Edson Sêda, importante membro da comissão redatora do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA -1990) e vencedor do prêmio Criança e Paz da Unicef 1995; em parceria com Ed Sêda, cientista social especialização em antropologia e consultor para organização comunitária e capacitação de conselhos de participação popular.

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LANÇADO EDITAL DE INSCRIÇÃO PARA CANDIDATOS AOS CONSELHOS TUTELARES DE NATAL

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), órgão vinculado administrativamente à Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), publicou na sexta-feira (10.07), no Diário Oficial do Município - DOM, o edital que estabelece as normas definitivas do Processo de Escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do Município do Natal, e abre inscrições para o processo de seleção dos candidatos que concorrerão ao pleito de conselheiros tutelares para mandato referente ao quadriênio 2016/2019, de acordo com a Resolução 06/2015 de 07 de Julho de 2015. O certame seguirá estas cinco etapas: inscrições; análise da documentação de caráter eliminatório e registro de candidatura; exame de conhecimento específico, também de caráter eliminatório; eleição dos candidatos, por meio de voto direto, secreto e facultativo no dia 04 de outubro; e curso de formação inicial. Ao todo, serão escolhidos 20 membros titulares (cinco para cada uma das quatro regiões administrativas da cidade) e 40 suplentes (dez por região). A remuneração mensal é de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com carga horária de 40 horas semanais, de segunda a sexta-feira (8h às 18h). Vale ressaltar que somente os conselheiros titulares serão remunerados. Os suplentes serão nomeados para possível convocação por necessidade de substituição dos titulares. De acordo com Ivanise Laurentino, presidente do Comdica, o Conselho Tutelar caracteriza-se como um espaço extremamente importante e legítimo da comunidade, que por meio de seus representantes, atende as crianças, adolescentes e famílias, objetivando o cumprimento dos seus direitos. Podendo inclusive utilizar-se de instrumentos jurídicos à disposição, assumindo assim, as funções relacionadas com os aspectos sociais dos cidadãos aos quais os serviços de proteção são destinados.

A secretária do Trabalho e Assistência Social da capital potiguar, Ilzamar Silva Pereira, destaca que “o Conselho Tutelar é um órgão fundamental na composição da Rede de Proteção Socioassistencial do Município do Natal. Com isso, é necessário que tenhamos membros qualificados, no sentido de contribuir na defesa da criança e do adolescente. Assim podemos também qualificar as ações desses serviços, já que, a análise criteriosa e a assertividade nos encaminhamentos dependem muito dos conselheiros tutelares”, esclarece a gestora da Semtas. As atribuições do conselheiro tutelar seguem as definições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, artigo 136, bem como aquelas previstas na Lei Municipal 5.759/2006 e suas alterações. 1ª fase do processo de escolha: requisitos e inscrição A inscrição do candidato é gratuita e foi realizada exclusivamente na sede do Combica, na Rua Trairi, 784, Petrópolis, Natal/ RN (CASA DOS CONSELHOS) de 13 a 17 de julho de 2015, no horário das 9h às 16h. Os candidatos inscritos devem conhecer a Resolução nº 06/2015 do COMDICA, de 07 de julho de 2015 e o edital, além de preencher todos os requisitos exigidos. Entre os principais deles estão: ter vinte e um anos completos até a data da homologação das inscrições (24.07); possuir a partir de dois anos de experiência comprovada (por instituição governamental ou no caso das organizações não governamentais, devem estar obrigatoriamente cadastradas no Comdica), em atividades com crianças e/ ou adolescentes; ter residido por dois anos ou mais na área administrativa onde está localizado o Conselho Tutelar ao qual deseja candidatar-se; certificação de conclusão do nível médio; possuir título de eleitor e estar em dia com suas obrigações eleitorais.

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Veja o cronograma e fique atento às datas de divulgação dos resultados que antecedem a eleição direta, no Diário Oficial do Município – DOM: EVENTO

DATA

Publicação do Edital

10/07/2015

Período de inscrições e entrega de documentos comprobatórios dos requisitos

13 a 23/07/2015 das 9h:00 as 16h:00

Divulgação dos inscritos aptos após análise dos documentos comprobatórios 25/07/2015 dos requisitos Período de recursos dos inscritos aptos após análise dos documentos comprobatórios dos requisitos

08h:00 do dia 27/07/2015 as 16h do dia 28/07/2015

Resultado dos Recursos e homologação dos inscritos aptos

31/07/2015

Divulgação do local da realização da prova

31/07/2015

Realização da Prova de Conhecimento

02/08/2015

Divulgação do Gabarito da parte objetiva da prova de conhecimento

03/08/2015

Publicação do resultado da Prova de Conhecimento

08/08/2015

Período de recurso do resultado da Prova de Conhecimento

Das 8h:00 do dia 10/08/2015 as 16hs do dia 11/08/2015

Resultado dos recursos

13/08/2015

Resultado Final

13/08/2015

Homologação dos Candidatos aptos ao Processo Eleitoral

14/08/2015

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Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa reúne gestores públicos e sociedade civil organizada para debater políticas de inclusão Fotos: Rhayara Vieira

Com o tema “Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa: por um Brasil de todas as idades”, a Prefeitura Municipal do Natal e o Conselho Municipal do Idoso (CMI), por meio da Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Semtas) realizaram na tarde da quinta-feira (9) e nos dois turnos da sexta-feira (10), no salão de eventos do Imigra Plaza Hotel, Via Costeira, a IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O objetivo da Conferência é avaliar o desempenho das políticas em relação às metas e novas diretrizes, com intuito de consolidar e ampliar os direitos da pessoa idosa. Além disso, discutir propostas e encaminhamentos à Conferência Estadual prevista para ser realizada no mês de agosto. A secretária do Trabalho e Assistência Social (Semtas), Ilzamar Pereira, reafirmou o compromisso com a garantia dos direitos da pessoa idosa e com o enfrentamento da discriminação e da violência que atinge esse grupo. “Espero que as discussões e reflexões dos vários interlocutores, aqui presentes, imbuídos do interesse em trabalhar e enfrentar esta questão, possam contribuir na defesa e garantia dos reais interesses e necessidades deste segmento”, declarou.

Para a presidente do Conselho Municipal do Idoso (CMI), Ana Maria de Araújo, a expectativa é que sejam encaminhadas proposições viáveis e possíveis de realizações. “Os desafios são inúmeros, precisamos pensar em financiamento para a política do idoso, sobretudo, na área de saúde e assistência”, pontuou. A solenidade de abertura da IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa contou com a apresentação do grupo Flores de Jacarandá do Espaço Solidário e a aula magna da professora psicanalista, Ângela Maria de Souza Mucida. Na avalia-

ção da professora é necessário melhorar o conceito de política pública assistencialista. “Temos que ultrapassar esse modelo”, afirmou. No entanto, segundo ela, nos últimos 20 anos a política do idoso avançou muito com políticas voltadas para a velhice. Além da secretária da Semtas e da presidente do CMI, compuseram a mesa: a delegada da Delegacia em Defesa da Pessoa Idosa, Patrícia de Melo Gama Paz; a pró-reitora de Extensão da UFRN, Maria de Fátima; a usuária do Espaço Solidário, Cícera Maria Eugenia da Silva e os vereadores Eleika Bezerra e Franklin Capistrano.

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PRÉ-CONFERÊNCIA DEBATE TEMAS PARA A 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

A secretária Ilzamar Silva Pereira, titular da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas) participou, no dia 01.07, da primeira pré-conferência, em preparação para a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada nos dias 30 e 31 deste mês. O evento foi realizado no Centro Educacional Dom Bosco e reuniu delegados da região Norte da capital. O objetivo principal da Pré-Conferência foi articular e mobilizar gestores, profissionais, conselheiros e demais sujeitos sociais que atuam no Sistema Único de Assistência Social – SUAS, para discutir as prioridades que serão encaminhadas para a Conferência Municipal, além de legitimar os participantes para atuarem como delegados na X Conferência Municipal. Dentre os assuntos que foram debatidos estão a avaliação dos avanços nos 10 anos de existência do SUAS, como também a necessidade do fortalecimento na articulação da rede socioassistencial por meio dos Centros de Referência em Assistência Social

(CRAS) e Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS). A secretária destacou durante sua apresentação a importância de pensar na realidade da Assistência Social no município e nas estratégias para avançar cada vez mais, qualificando os serviços socioassistenciais. Entretanto, fez-se necessário que cada ente federado assuma sua responsabilidade para o fortalecimento e consolidação do SUAS no nosso município. O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) realizou, ainda, uma segunda Pré-Conferência no Centro Municipal de Referência em Educação (Cemure), dia 08 do mês em curso, e mobilizando ainda mais os atores sociais para aprofundar a discussão, tendo em vista o fortalecimento do debate destacando os avanços, as dificuldades e desafios em relação ao SUAS em nosso município na perspectiva de sua consolidação até 2026.

Expediente O informativo da SEMTAS tem publicação quinzenal. SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Ilzamar Silva Pereira Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social

SE PROGRAME: 25 de julho Dia do escritor; motorista; colono. 26 de julho Dia dos Avós

Maria José de Medeiros Secretária Adjunta do Trabalho e Assistência Social

27 DE JULHO Dia do motociclista

Ana Elizabeth Rodrigues Filgueira Secretária Adjunta do Trabalho e Assistência Social

28 DE JULHO Dia do agricultor

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO Luiz Alberto Junior (Bebeto) -Marketing Ana Paula Mousinho - Jornalista Leonardo Morais - Assistente Administrativo Rhayara Vieira - Assistente Administrativa Luiz Henrique Andrade - Estagiário Publicidade Walter Pinheiro Junior - Estagiário Jornalismo

29 DE JULHO Dia da identificação 30 e 31 de julho X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Imirá Plaza Hotel & Convention.