EDIÇÃO 67 | Julho/Agosto/Setembro de 2010 | NATAL/RN 1
INFORME
FISCO
Gestão Fisco Consciente
GOVERNADORA ELEITA ASSUME COMPROMISSOS COM FISCO
PAINEL FISCO Rodada de debates foi importante para o pleito eleitoral 2010 Pág. 3
Pág. 5
LAZER Sindifern fecha novas parcerias para beneficiar filiados
JURIDICO
TETO ÚNICO Pág. 4
Sindicato acompanha tramitação do Projeto na Assembleia Legislativa
Implantação Promoção 2010, Promoções e adicionais.
Pág. 6
Pág. 5 Mais...
Responsabilidade Social
Sindifern fortalece imagem Deputados Eleitos Confraternizações Natalinas
Pág. 2 Pág. 5 Pág. 6
Informes Jurídicos
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Assembleias
Pág. 7
VIII CONEFISCO
Pág. 8
Comissão Filantrópica entrega doações às Instituições Pág. 7 Índices Financeiros
ICMS - Outubro: R$ 248.742.883,00
IGP-DI - % mês - 0,6300
Selic Over - % mês - 0,988
Juros de Longo Prazo (Ano) - 6,500
CDB Pré 60 dias - 8,660
Poupança/Mês - 0,5796
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reconhecimento
Sindifern fortalece imagem representativa
Sempre engajados na luta e defesa dos direitos dos profissionais do fisco, a presidente do Sindifern, Marleide Macêdo, e demais membros da diretoria cumpriram com êxito os compromissos firmados durante os meses de agosto e setembro. As iniciativas desenvolvidas tanto no âmbito nacional como estadual, visam o maior reconhecimento e valorização dos profissionais do fisco norte rio-grandense. As participações mais significativas englobam desde a realização de painéis de debates a reuniões extraordinárias em nível nacional.
Dentre as atividades desse período, destaque para o Painel Fisco e Sociedade, realizado nos dias 16, 17 e 18 de agosto. A oportunidade propiciou um debate de idéias entre os candidatos ao Governo do Estado e os mais de 300 auditores, de todas as URTs. Na ocasião também foram expostas as propostas dos políticos para o desenvolvimento político e econômico do RN nos próximos quatro anos de gestão. Ainda durante o mês de agosto, a presidente também participou do projeto “Compromisso com o Desenvolvimento”. O
evento reuniu representantes do sistema Fecomércio RN (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado Sesc e SENAC) e lideranças de todas as áreas da economia. O objetivo do projeto foi conhecer de perto as propostas ligadas à economia por parte dos candidatos ao Senado pelo Estado. O Sindifern também participou de eventos como as 134ª e 135ª Reuniões Extraordinárias da FENAFISCO, realizadas nos meses de agosto e setembro, em Corumbá/ Mato Grosso do Sul e Belém/ Pará, respectivamente.
A diretoria do sindicato ainda marcou presença, em Brasília, no lançamento do mais novo veículo técnico e de comunicação da Federação, a Revista Visão FENAFISCO. A mais nova publicação tem o intuito de debater e dialogar com a categoria e a sociedade, temas de interesse nacional. “É preciso se mostrar atuante, assim avançamos em representatividade estadual e nacional cumprindo os compromissos firmados com a nossa categoria”, ressalta a presidente do Sindifern, Marleide Macêdo.
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sindicato
Governadora eleita assume compromissos com o Fisco
“A Tributação não deve, não pode e no meu governo não terá nenhuma ingerência política”. As palavras da governadora eleita Rosalba Ciarlini revelam o direcionamento que fisco potiguar terá no Governo Democrata a partir de janeiro de 2011. A atual senadora, eleita governadora no primeiro turno das eleições deste ano, adiantou também que a tributação é algo que precisa ser modernizado e defendeu a elaboração da Lei Orgânica para o fisco do Rio Grande do Norte.
As garantias dadas por Rosalba Ciarlini aos auditores fiscais do Estado foram anunciadas antes mesmo da eleição, durante o Painel do Fisco, realizado no mês de agosto, quando a senadora ainda estava na disputa pelo Governo. A categoria aprovou as propostas de Rosalba que também prometeu apoiar politicamente a PEC do teto remuneratório único, em tramitação na Assembleia Legislativa. Ela aproveitou também da oportunidade para se manifestar a favor por manter no cargo de
gestor da Secretaria de Estado da Tributação – SET um auditor fiscal, e ainda manter a política de produtividade. “É mais do que justo ter a frente da SET um auditor fiscal de carreira, que conhece todos os caminhos dessa relevante profissão. Pretendo manter esse padrão que só contribui para os excelentes resultados do Fisco norteriograndense”, ressalta a Rosalba Ciarlini. Rosalba Ciarlini ainda falou sobre os seguintes temas:
câmaras setoriais, educação fiscal, copa 2014, duplicação da BR 304, porto de Natal, além de apresentar suas propostas no âmbito da saúde, educação e segurança. Finalizando sua participação no painel do fisco, a senadora (agora governadora eleita) fez um discurso no qual destacou a importância da tributação como a “máquina propulsora da economia” e parabenizou o trabalho realizado pelos auditores fiscais no Estado.
Painel do Fisco foi destaque nas eleições 2010 O Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte teve uma importante participação no processo eleitoral de 2010 ao promover uma rodada de debates e discussões com os candidatos ao Governo do Estado para conhecer melhor suas propostas para o Fisco potiguar. Participaram do evento os três principais candidatos, Rosalba Ciarlini, Iberê Ferreira e Carlos Eduardo. “Foi um momento muito importante para o fisco potiguar, pois durante a campanha pudemos conhecer os compromissos e propostas dos candidatos ao governo do Estado. Uma oportunidade inédita, no âmbito do Sindifern e para a tributação de uma forma geral”, avaliou o diretor de comunicação e sócio-cultural, Edílson de Oliveira Bezerra Júnior.
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BENEFICENTE
Instituições agradecem trabalho da Comissão Filantrópica
Escola e Lar Espírita Irmã Sheila
Criada há pouco mais de três meses, a Comissão Filantrópica do Sindifern vem desenvolvendo um trabalho de responsabilidade social que tem conquistado os auditores fiscais. Já foram duas campanhas que beneficiaram a Escola e Lar Espírita Irmã Sheilla e o Hospital Infantil Varela Santiago. Na primeira campanha foram doadas latas de leite e fraldas descartáveis para as crianças internadas no Hospital infantil. “Nós, funcionários e pacientes do Hospital Infantil Varela Santiago, agradecemos ao Sindifern pela ajuda prestada. Somos uma Instituição exclusivamente beneficente, sustentada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pelo governo e, principalmente, pela sociedade. Atendemos pacientes de zero a 15 anos de idade, e pacien-
tes com câncer até os 18 anos. E graças às doações somos um hospital referência no estado, ao longo desses 93 anos de existência”, destaca a diretora médica do Hospital Infantil Varela Santiago, Maria da Penha.
Hospital Infantil Varela Santiago
vez pela colaboração de todos que doaram e esperamos manter sempre forte esse lado social e de compromisso com nossa sociedade”, conclui.
“O trabalho da comissão começa por meio de uma doação do sindicato correspondente a meio salário mínimo por mês, revertido na aquisição de materiais de primeira necessidade ou na quitação de dívidas da instituição beneficiada, além de campanhas de arrecadação de donativos”, esclarece Mara.
A segunda instituição beneficiada foi a Escola e Lar Espírita Irmã Sheilla. A campanha foi realizada durante 20 dias, e contou com a colaboração de 76 auditores fiscais, que fizeram contribuições financeiras, alcançando a quantia de R$ 927. E além desse valor, o Sindifern doou meio salário mínimo, R$ 255, totalizando a contribuição para a entidade beneficiada em R$ 1.182.
A presidente do Sindifern, Marleide Macedo, ressaltou que a iniciativa é um anseio que há bastante tempo os auditores fiscais queriam desenvolver. “O Sindifern agradece mais uma
O valor doado foi revertido na compra de materiais de primeira necessidade e quitação de dívidas da instituição beneficiada. Destacando-se que as principais necessidades apontadas
pela Escola foram uniformes de recreação, material didático e de expediente, produtos de higiene, cestas básicas e materiais de construção para terminar a obra dos banheiros masculinos e femininos. A Comissão Filantrópica é composta pelos auditores Marcos Antônio da Costa, delegado sindical titular de Caraú, Rejane Maria, da 1ª Unidade Regional de Tributação, Mara Bezerra, diretora de comunicação e sócio-cultural do Sindifern, Pedro Lopes, vicepresidente do Sindifern, Maria Bethânia de Albuquerque, da 1ª Unidade Regional de Tributação e Cristiana Lima de Carvalho, da SUCREF. Os auditores que se interessarem também poderão fazer parte da comissão, basta ligar para Pedro Lopes ( 9127-3902 ) ou Mara ( 9138-7288 ).
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Assembleia
Sindifern na luta pela aprovação do Teto Único
O Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte desenvolve há mais de sete anos uma série de trabalhos políticos na luta pela aprovação do teto único remuneratório. Atualmente, o projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa. De acordo com o vicepresidente do Sindifern, Pedro Lopes a luta da categoria representa a busca por uma segurança política. “O teto único remuneratório é a garantia de desvincular a remuneração salarial dos servidores públicos do estado de um agente político que exerce um cargo temporário, e vinculá-lo a um servidor público de carreira”, explica.
Desde novembro de 2008, por iniciativa do poder executivo, foi encaminhada à assembléia legislativa a mensagem nº 75/2008 que visa instituir o teto remuneratório único no âmbito estadual, popularmente chamada de “PEC do subteto”. E na atual gestão do Sindifern foi conquistada em dezembro de 2009, a aprovação do parecer emitido pelo relator da PEC do subteto, o deputado Antônio Jácome, que possibilitou a aprovação pela comissão de constituição e justiça da Assembléia Legislativa. No dia 25 de maio de 2010, o Sindifern venceu outra etapa, em que o presidente da Casa, Robinson Faria, solicitou
aos líderes da bancada que indicassem os deputados para constituírem a Comissão Especial. Foram indicados os seguintes deputados: Gesane Marinho (PMN – Líder, Raimundo Fernandes); Gilson Moura (PV – Líder, Luiz Almir); Leonardo Nogueira (DEM – Líder, Getúlio Rêgo); Gustavo Carvalho (PSB – Líder, Márcia Maia); e Valter Alves (PMDB – Líder, José Dias). Logo, é visível o engajamento da maioria dos deputados estaduais, assim como o da atual governadora Rosalba Ciarlini, que declarou total apoio político na luta pela conquista do teto único, durante a realização do Painel Fisco e Sociedade, realizado pelo
Sindifern com os candidatos ao governo do estado nos dias 17, 18 e 19 de agosto. E após o término das eleições presidenciais, está previsto para a primeira quinzena de novembro, um encontro formal com a governadora para oficializar a adesão em prol dessa reivindicação da categoria. Agora, o passo seguinte é aguardar os prazos formais para a comissão emitir e publicar o parecer. Vencida essa etapa o projeto seguirá para votação em primeiro turno, compostas por cinco sessões, em seguida será encaminhada para o segundo turno, em que haverá a publicação e sua efetivação. Lembrando que nos dois turnos são necessários 3/5 dos votos favoráveis.
Eleição
Sindifern parabeniza Deputados Estaduais Eleitos É com muita satisfação que a diretoria do Sindifern parabeniza a vitória de todos os eleitos pelo povo, destacando a vitória dos Deputados Estaduais Nelter Queiroz (Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB), e Raimundo Fernandes ( Partido da Mobilização Nacional - PMN). As autoridades políticas citadas são reconhecidas pela família fisco por todo o engajamento e apoio às lutas defendidas pela categoria, como as articulações desempenhadas por Nelter Queiroz que possibilitaram a aproximação do Sindifern com a Assembleia Legislativa, e a importante ajuda com os profissionais da Secretaria do Estado de Tributação (SET); além do auxílio do deputado Raimundo Fernandes no encaminhamento do atual projeto
de lei complementar 399/2009, no qual dispõe sobre os critérios que regem as promoções dos ocupantes do cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual. “Os dois parlamentares mostraram-se atuantes e colaboraram nas causas pleiteadas pelos auditores fiscais do Rio Grande Norte. Esperamos poder continuar contando com o apoio deles em prol do crescente reconhecimento e valorização dos profissionais do fisco potiguar”, declara a presidente do Sindifern, Marleide Macêdo. A presidente ainda destacou o apoio do deputado não eleito, Wober Júnior, do Partido Popular Socialista (PPS) pela colaboração prestada na publicação da Gratificação de Prêmio de Produtividade (GPP) para o terceiro trimestre de 2010.
Saiba mais sobre os parlamentares Com vasta experiência na área da política, Nelter Queiroz atuou na Assembleia Legislativa, foi líder da bancada o PL, suplente nas comissões de constituição, justiça e redação; de finanças e fiscalização, da qual foi presidente; de Ciência e Tecnologia, além da de desenvolvimento econômico e social. Ocupou os cargos de 2º vice-presidente e 3º Secretário da Mesa Diretora, e presidiu a Comissão Especial para a Legalização dos Transportes Alternativos. Raimundo Fernandes é auditor fiscal, já foi prefeito de São Miguel, secretário para assuntos extraordinários da prefeitura municipal de Natal, atualmente é o segundo secretário da mesa diretora na Assembleia Legislativa, aonde chegou com 30.808 votos nas eleições de 2002. O candidato já pertenceu aos quadros do Partido da Frente Liberal (PFL) e Partido Liberal (PL).
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final de ano
Fisco potiguar se prepara para as Confraternizações Natalinas
Para celebrar o final de mais um ano de trabalho árduo e gratificante, marcado por sucessivos recordes de arrecadação do ICMS, avanços tecnológicos e a forte representatividade a nível regional e nacional, o Fisco potiguar se prepara para a realização das festas de confraternização natalinas, tanto na capital quanto no interior do Estado. O Sindifern realiza no dia 17 de dezembro, um momento único e especial de alegria, dedicado aos profissionais do fisco, familiares e amigos.
A tradicional confraternização natalina vai acontecer no La Mouette Recepções, localizado na Avenida Jaguarari, em Lagoa Nova, a partir das 21h. A animação será da Orquestra Lumina - Social Plus, eleita a orquestra revelação em 2007 e 2008. A Lumina reúne em seu repertório músicas dos anos 1980 e 1990, além de uma série de diferenciais artísticos e tecnológicos. O Sindicato vem trabalhando desde o início do ano para a realização desta festa, entrando em contato com diversas empresas do ramo de eventos, a fim de proporcionar o melhor para seus convidados e tornar esta celebração um momento ímpar de descontração para a família fisco. “A cada ano a diretoria do Sindicato tem se esmerado para fazer uma festa melhor, corrigindo as falhas porventura detectadas nas ante-
riores”, ressalta a diretora de comunicação e sócio-cultural, Mara Lúcia Bezerra. Cada auditor sindicalizado terá direito a duas senhas gratuitas , e ainda podem ser adquiridas outras duas com valor de R$ 30,00 cada uma. “Estamos também nos articulando para recebermos doações no momento da entrega das senhas, estamos analisando a escolha de uma instituição para sabermos que tipo de necessidade poderia ser amenizada com as doações”, explica a diretora de comunicação do sindicato. Os auditores não sindicalizados podem adquirir o limite de duas senhas, ao valor de R$ 60,00 cada. Demais servidores da Secretaria do Estado de Tributação (SET) ganham uma inteiramente grátis e podem adquirir até
uma senha extra ao valor de R$ 30,00. As senhas serão vendidas na sede do Sindifern, com Noilma pelo telefone 3206.7788. Já no interior do Estado, as unidades de tributação terão apoio do Sindifern para realização de suas festas natalinas. De acordo com o cronograma de eventos, a primeira cidade a realizar sua confraternização será Currais Novos no dia 7 de dezembro, em seguida Pau dos Ferros no dia 10, Mossoró dia 11, Nova Cruz dia 14, Caicó dia 15, e Macau dia 16. “O final de ano é um momento especial e o Sindifern irá apoiar as unidades que estão se organizando para a realização de suas festas. Acreditamos que eventos como esses fortalecem os vínculos e toda a categoria”, afirma a presidente do Sindifern, Marleide Macêdo.
Informes Jurídicos IMPLANTAÇÃO DA PROMOÇÃO 2010 O mandado de segurança impetrado pelo SINDIFERN com o objetivo de obter a determinação judicial de implantação da promoção publicada em janeiro do corrente ano encontra-se, finalmente, após longo período aguardando parecer da Procuradoria de Justiça, pronto para a análise do mérito pelo Tribunal de Justiça. Os autos foram conclusos ao relator em 08.10, já contando com o parecer favorável da Procuradoria de Justiça. A previsão é de que no mês de novembro o processo esteja sendo submetido a julgamento no plenário do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. PROMOÇÃO 2007 A diretoria jurídica do SINDIFERN informa aos auditores fiscais que se sentem prejudicados com a lacuna causada pelo Estado, ao não deflagrar o processo de promoção no ano de 2007, que a assessoria jurídica está impetrando as ações necessárias para a reparação desta ilegalidade. A partir da análise individual da carreira do auditor quanto à progressão de níveis poderá ser elaborada a tese jurídica necessária para buscar judicialmente a promoção que deixou de ocorrer. PRMOVOÇÃO 94-97 No ano de 1997 o SINDIFERN ingressou com ação judicial demonstrando que as condições exigidas para a promoção, de acordo com artigo 5º, § 2º da Lei 6.038/90, quais sejam, a existência de 10% de vagas no nível e, ainda, o transcurso do prazo de 2 anos no mesmo nível, estavam perfeitamente atendidos, sem que, entretanto, até aquele momento, o Estado tivesse realizado o processo promocional na carreira do Fisco. Por isto, requereu que fosse condenado o Estado do Rio Grande do Norte a promover os auditores fiscais, o que foi deferido integralmente na sentença prolatada pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Nata, posteriormente ratificada pelo TJRN e transitada em julgado em 29.09.10.
A sentença condenou o Estado nos seguintes termos: “(...) condenar o Estado do Rio Grande do Norte na obrigação de efetuar o ato promocional devido aos substituídos processuais da parte autora, que, na condição de auditores fiscais, alcançaram esse direito a partir do momento em que ocorreu a vacância de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no nível superior ao que se encontravam à época do ajuizamento desta ação, ou, noutro pórtico, ultrapassaram o período máximo de 02 (dois) no estágio em que se encontram, com a elevação sucessiva de níveis e aplicação dos efeitos financeiros correspondentes, estes, inclusive, retroativos a data da constituição do direito, acrescido de juros e correção monetária, na forma da lei.” O próximo passo a ser dado na concretização dos direitos dos servidores lesionados com a inércia do Estado é o requerimento de cumprimento de sentença, para que efetivamente seja anotada a progressão de nível de forma sucessiva para os auditores prejudicados entre os anos de 1994 e 1997, bem como seja inscrito em precatório os valores decorrentes desta ilegalidade, que serão apurados em sede de liquidação e execução contra a Fazenda Pública. ADICIONAIS Ainda no primeiro semestre do presente ano a diretoria jurídica do SINDIFERN convocou os filiados que estavam com valores inscritos em restos dos anos a pagar, dos anos de 2005 a 2008, para procurarem a assessoria jurídica com o objetivo de que fossem outorgadas as procurações necessárias para a busca do efetivo pagamento das quantias pela via jurisdicional. Algumas ações já foram impetradas, mas muitas outras ainda estão pendentes de ingresso em razão da ausência de assinatura da procuração pelo auditor filiado. Aqueles que se encontrarem nesta situação e que estiverem interessados na solução judicial da pendência devem procurar a assessoria jurídica do SINDIFERN, cujos atendimentos são realizados todas quartas e sextas, das 14:30 às 17:00hs.
Assessoria Jurídica do Sindifern - Monte de Hollanda Advocacia Tiago Fernandes de Souza
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regimento
Assembléias definem novas ações do Sindicato membros da diretoria e filiados. Os temas discutidos giraram em torno do regimento eleitoral do Sindifern, além de assuntos relativos à proposta de alteração da ajuda de custo para os auditores participantes do XV Conafisco; informes jurídicos; deliberações das demandas pendentes; campanha social; e subsídios. Sobre o Regimento Eleitoral do Sindifern, em específico nos artigos quatro, 27, 32, 59, 127 e 128, a categoria decidiu fazer, basicamente, modificações na redação; No dia 28 de outubro, foram realizadas no auditório do Sindifern as Assembleias Extraordinária e Ordinária com a presença da presidente do Sindifern, Marleide Macêdo,
A assembléia decidiu ainda liberar uma ajuda de custos para os auditores fiscais participantes do XV Conafisco no valor de R$
500, tendo sido pré-inscritos até o dia 28, um total de 35 auditores filiados, fora os delegados eleitos; Sobre a portaria de promoção por merecimento, uma equipe da SET esta finalizando a redação para publicação. A presidente ainda destacou que durante reunião com o Secretário de Tributação, foi solicitada a publicação da nova GPP. Por fim, os auditores também decidiram que a próxima Instituição beneficiada pela comissão filantrópica será o Lar do Ancião Evangélico (LAE). Os auditores contribuíram com o montante de R$ 300.
Beneficios
Novos convênios para lazer e bem estar
Um dos compromissos da atual gestão do Sindifern é promover a valorização do bem-estar dos filiados. Para isso, a diretoria investe em novas possibilidades de benefícios gerados por convênios, como tarifas especiais, descontos e modalidades de pacotes promocionais. As mais novas parcerias firmadas foram com a rede de Hotéis Eurosol, Grupo Recreio Ponta Negra, dos Hotéis Ponta do Sol e Bell Mare, em Ponta Negra. As parcerias garantem, com abrangência nacional, descontos e condições especiais. Todo auditor fiscal sindicalizado a um sindicato filiado a Fenafisco tem direto a esses benefícios O convênio fechado com a rede de Hotéis Eurosol irá oferecer descontos especiais para a pousada das Canoas, localizada a 84 km de Natal, na praia de Pipa, onde o hóspede pode desfrutar de sete chalés e sete apartamentos, todos com ar condicionado, TV, frigobar, cofre, varanda com rede, além de piscina, churrasqueira e restaurante.
HOSPEDAGEM Chalé Luxo (uma pessoa) Chalé Luxo (duas pessoas) Chalé Luxo (três pessoas) Chalé Luxo (quatro pessoas) Chalé Familiar (três pessoas) Chalé Familiar (quatro pessoas) Chalé Familiar (cinco pessoas) Chalé Familiar (seis pessoas)
Também faz parte do convênio o Eurosol Tibau Resort, localizado a 80 Km de Natal, também na praia de Pipa, com capacidade para 250 pessoas, estrutura de lazer completa, 87 chalés equipados com ar condicionado, TV, cofre, frigobar, telefone, varanda, além de serviços como: vigilância, lavanderia, cabelereiro, massagem, transfer, aluguel de veículos, internet e outros. Filiados do Sindifern e seus dependentes têm desconto especial de 40% nas diárias de baixa e alta temporada, exceto em determinadas épocas de alta estação, como réveillon, carnaval e semana santa, em que ao invés de 40% o desconto será de 20% de acordo com as tarifas afixadas na alta temporada. A tabela com os preços das diárias nas épocas de baixa e alta procura seguem de acordo com os valores afixados abaixo:
BAIXA ESTAÇÃO R$ 180, 00 R$ 220,00 R$ 270,00 R$ 320,00 R$ 320,00 R$ 360,00 R$ 420,00 R$ 460,00
ALTA ESTAÇÃO R$ 200,00 R$ 250,00 R$ 330,00 R$ 360,00 R$ 380,00 R$ 400,00 R$ 460,00 R$ 520,00
É válido ressaltar que o período de alta estação vai de 21 de dezembro de 2010 a 28 de fevereiro de 2011, e de 1º a 31 de julho de 2011. Nos feriados, são consideradas as tarifas de alta estação. Crianças de até sete anos no mesmo chalé dos pais não pagam. Todas as diárias incluem serviço de café da manhã. O filiado interessado em usufruir dos benefícios desse convênio deve apresentar ao estabelecimento escolhido, no ato da reserva, sua identificação funcional, carteira de membro filiado ao Sindifern ou a declaração da secretaria do sindicato, além de realizar o pré- pagamento de uma diária antecipada, como garantia de reserva.