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Sumário 4 | Sinec participa do Natal Moto Fest 7 | Orquestra Lumina irá animar festa de Fim de ano do Sinec 10 | Compromisso com o atendimento gratuito do Seguro DPVAT 15 | Corretoras e Seguradoras são recebidas no almoço com a Diretoria
Missão “Coordenar, representar e defender os interesses coletivos e individuais, inclusive em questões judiciais e administrativas, da categoria econômica das Empresas Corretoras de Seguros, de Previdência, de Capitalização e de Resseguros do estado do Rio Grande do Norte.”
Visão 18 | Sinec promove palestra sobre Super Simples Nacional
20| CONEC 2014 reúne mercado segurador em SP 22 | Dia do Securitário conta com presença do Presidente do Sinec 23 | Dpvat registra aumento nas indenizações por invalidez permanente em crianças 25 | Sinec concede benefício para associadas que contratam Seguro de Responsabilidade Civil
“Ser reconhecido no país, e em especial no estado do Rio Grande do Norte como uma instituição que gera oportunidade de maior projeção, informação, visibilidade e desenvolvimento para a classe representada, e conseqüentemente para o mercado de seguros.”
Princípios 01. Excelência na prestação de serviços; 02. Ética; 03. Transparência; 04. Valorização dos clientes; 05. Integridade nas relações; 06. Responsabilidade social; 07. Respeito ao meio ambiente.
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Sinec participa do Natal Moto Fest “O evento reuniu o nosso público alvo para atendimento ao Seguro DPVAT, que são os motociclistas. Sabemos que os acidentes envolvendo motos acontecem diariamente e nossa contribuição é informar que eles têm direito ao Seguro como garante a lei.” Presidente do Sinec, Romer Torres
O ronco dos motores estremeceu a capital potiguar, que no último mês de setembro recebeu o Natal Moto Fest 2014. A proposta foi unir o motociclismo com os encantos turísticos da nossa terra, consagrada como um dos principais roteiros turísticos do país. “Nossa cidade é linda e nada mais justo do que promove-la com um evento voltado para um público animado, que preza pela liberdade e por percorrer com suas motos os destinos mais bonitos país. Fomos pioneiros em encontros motociclísticos no nordeste, mas isso estava perdido no tempo, por isso resgatamos e demos uma nova vida para a proposta”, diz o locutor Rô Medeiros, um dos organizadores do evento.
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O objetivo foi cumprido, a Praça da Árvore, no bairro de Mirassol, ficou tomada durante um final de semana inteiro por motociclistas vindo de todas as regiões, que puderam se integrar aos inúmeros atrativos oferecidos, como as tendas com artesanato local, culinária típica, venda de antiguidades, produtos e serviços voltados para o meio motociclístico e shows com bandas de rock. O Sinec apoiou o evento, e esteve presente com um espaço de divulgação do atendimento gratuito do Seguro DPVAT. “O evento reuniu o nosso público alvo para atendimento ao Seguro DPVAT, que são os motociclistas. Sabemos que os acidentes envolvendo motos acontecem diariamente e nossa contribuição é informar que eles têm direito ao Seguro como garante a lei, sem intermediários e sem ter que pagar nada por isso”, reforça o presidente do Sinec, Romer Torres.
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Orquestra Lumina irá animar festa de Fim de ano do Sinec “Estamos felizes com o fechamento dessa parceria com a Orquestra Lumina, tão bem conceituada em nosso Rio Grande do Norte, e responsável pela alegria de tantos eventos de sucesso.” Presidente do Sinec, Romer Torres
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Os preparativos já começaram há meses, tudo sendo feito com enorme dedicação: a escolha do espaço, o que será servido, a decoração, e agora, a confirmação da renomada Orquestra Lumina que irá animar o tradicional evento de fim de ano do Sinec, que nesta edição celebra os 15 anos de fundação do Sindicato, e ainda, contempla a Cerimônia de Posse da diretoria eleita no pleito realizado no último mês de agosto. A festa, que será realizada no dia 11 de dezembro, no Palace Recepções, pretende receber cerca de 300 convidados do mercado segurador do Estado. “Estamos felizes com o fechamento dessa parceria com a Orquestra Lumina, tão bem conceituada em nosso Rio Grande do Norte, e responsável pela alegria de tantos eventos de sucesso. Fizemos a opção por uma formação Big Band para valorizar ainda mais a qualidade musical da festa”, revela o presidente do Sinec, Romer Torres.
A Orquestra Lumina vem colocando brilho em grandes eventos desde 2007, e promete levar para a confraternização do Sinec um repertório variado de músicas para colocar todo mundo para dançar e se divertir. “É exatamente isso que desejamos, proporcionar uma noite especial para nossos convidados, e sabemos que a qualidade musical é parte fundamental para isso, por isso investimos numa composição arrojada”, declara o presidente. Para Torres cada esforço está valendo a pena já que não se trata de uma festa convencional de confraternização; o Sinec estará festejando sua Boda de Cristal, e a diretoria eleita no último mês de agosto estará sendo apresentada oficialmente ao mercado. “Portanto teremos uma noite de celebração tripla e que merece realmente todo nossa dedicação, contamos com a presença de todos”, reforça.
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Compromisso com o atendimento gratuito do Seguro DPVAT
Compromisso assumido é compromisso cumprido para o Sinec, que mensalmente destina sua equipe especializada no atendimento gratuito ao Seguro DPVAT para o maior e mais importante hospital do Estado, o Walfredo Gurgel. “Essa é uma das parcerias mais significativas que o Sinec já firmou, isso porque é aqui que se encontram os cidadãos mais necessitados de informação e esclarecimento. Organizamos nossa palestra nas alas onde os pacientes acidentados, principalmente por motos, se recuperam. Convidamos também os familiares que acompanham os pacientes, porque dessa forma eles conseguem ter
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“Essa é uma das parcerias mais significativas que o Sinec já firmou, isso porque é aqui que se encontram os cidadãos mais necessitados de informação e esclarecimento.” Presidente do Sinec, Romer Torres
a chance de agilizar os procedimentos exigidos pela Seguradora Líder para recebimento do benefício”, declara Andréa Araújo, assistente social do Sinec. As palestras desenvolvidas pelo Sinec são realizadas em parceria com a equipe do serviço social do hospital. “As assistentes sociais contam com nosso apoio para que os pacientes, que já encontram-se fragilizados e debilitados por conta do acidente não sejam ludibriados por esquemas ilegais que cobram para dar entrada no Seguro. Coibimos fortemente esse tipo de crime, informando da gratuidade e colocando toda a equipe do Sinec a disposição”, ressalta a assistente social.
O atendimento gratuito ao Seguro DPVAT, realizado pelo Sinec, é feito de segunda a sexta, das 8h às 17h, na sede do Sindicato. Mais informações, ligue: 84-3206.6186.
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Moto causa 86% dos acidentes registrados pelo HMWG No período de 1º de maio a 20 de outubro último o setor de arquivo do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG) registrou 5.348 acidentes de trânsito. Deste total, 4.629 (86%) envolveram moto. Entre as causas mais comuns estiveram as colisões de moto com moto, com carro e as quedas. O levantamento ainda mostra que a média saiu das 17 ocorrências/dia (em maio) e atingiu um pico de 29 registros/dia em junho, caindo para 21 entradas/dia em outubro. A diretora técnica do HMWG, Hélida Maria Bezerra, diz que mesmo com a redução da média de atendimentos, o número ainda é expressivo. “Apesar desse mês estarmos com a média abaixo da registrada há quatro meses, ainda é um número por demais elevado, pois, estamos atendendo uma média de mais de 20 novos acidentes todos os dias”.
Francinaldo Melo de Souza está internado no quarto pavimento do HMWG há 26 dias e faz parte das vítimas que integram a última estatística de acidentes de trânsito do hospital. Segundo conta, ele sofreu um acidente de moto na cidade de Baraúna, quando pilotava em uma estrada de barro. Um carro que passava pelo mesmo local, levantou muita poeira, diminuiu a visibilidade e outra moto que vinha em sentido contrário se chocou de frente com a sua. Com o prejuízo e o susto do acidente ainda recentes (a moto havia sido adquirida há apenas dois meses) ele afirma que, após sair do hospital, não pilotará mais. “Conversei com minha esposa e vou me desfazer da moto. Nunca causei um acidente. Sempre caí por culpa dos outros. E isso prova como a moto é perigosa”, atestou.
REVISTA SINEC - 13 O cirurgião geral, Rafael Rosas, atribui parte do alto número de casos atendidos no HMWG ao consumo de bebidas alcóolicas. Ele afirma que, mesmo após o endurecimento das punições impostas pelas atuais regras da Lei Seca, não é raro identificar motoqueiros que dão entrada no setor de atendimento do trauma do Pronto Socorro Clóvis Sarinho (PSCS) com sinais de embriaguez. “A Lei ajudou a diminuir um pouco o número de ocorrência na capital. Mas, principalmente, nos finais de semana, o motoqueiro do interior geralmente chega aqui apresentando algum sinal de que havia bebido”. Hélida ainda chama a atenção para as possíveis consequências e sequelas pós- acidente. “Muitos pacientes, saem daqui totalmente dependentes, totalmente impossibilitados de retornar a sua rotina de trabalho. Associado a isso, ainda há o custo social, o fator previdenciário. Uma pessoa impossibilitada de ter uma vida ativa terá de se aposentar e isso tem um custo para o estado e para a união”, afirma. Já a diretora geral do HMWG, Maria de Fátima Pereira Pinheiro, observa que a falta de campanhas educativas e de fiscalização pode ser parte do problema. “A educação no trânsito e as blitz nas estradas têm de ser constantes e não pontuais. As punições deveriam ser mais severas também. Todo dia constatamos a gravidade dos pacientes que chegam até nós e que, muitas vezes, não poderão nem sequer voltar a andar. É um problema crônico e que requer medidas urgentes”, alerta.
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Atenção para as novas regras nas multas de trânsito As multas para quem ignora as normas de ultrapassagem segura ou disputa rachas sem a licença das autoridades de trânsito ficaram mais caras a partir de novembro. O valor base da punição é o mesmo, mas as condutas foram agravadas. Assim, fazer uma manobra perigosa, por exemplo, passará de R$ 191,54 para R$ 1.915,40, ou seja, 900% maior. Outra alteração consiste no aumento da pena para os chamados crimes de trânsito. As mudanças estão detalhadas na Lei Federal nº. 12.971/2014, sancionada em maio pela presidente Dilma Rousseff (PT). Embora as mudanças impliquem mais rigor nas punições pecuniárias, há quem avalie que houve um abrandamento nas sanção do condutor
alcoolizado que mata no trânsito. A nova lei, acrescenta um parágrafo fixando a pena de dois a quatro anos para o motorista que bebeu e provocou acidente fatal. A observação é feita porque pode beneficiar esse tipo de infrator, já que antes, a polícia e o Ministério Público somavam as penas do artigo 302 (homicídio) mais a do 306 (dirigir alcoolizado). Isso dava até seis anos de cadeia; mas agora, como o legislador especificou a conduta de quem mata no trânsito sob efeito de álcool e fixou a pena de até 4 anos, não há chance de adotar esse procedimento. Além disso, os réus já condenados poderão pedir a revisão da pena e, consequentemente, terão a punição reduzida.
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Corretoras e Seguradoras são recebidas no almoço com a Diretoria
Outubro foi o mês do Sinec receber no Almoço com a Diretoria a Zurich Seguros, representada por Christiane Lemos, e a Máximo Lima Corretora de Seguros, empresa associada ao Sindicato e comandada por Roberto Máximo. E em setembro, as convidadas foram HDI Seguros, com a presença de Jorge Fagundes, e Tangará Corretora, representada por Jonas Gomes. O restaurante Camarões, já consagrado para o evento, foi mais uma vez o responsável em servir os pratos típicos da terra para dar ainda mais sabor as conversas sobre o mercado de seguros do RN. “É sempre uma satisfação receber uma das nossas empresas associadas nesse encontro; assim como estreitar nosso relacionamento com as significativas seguradoras. Tivemos mais um almoço de sucesso”, reflete o presidente do Sinec, Romer Torres. O Almoço com a Diretoria é um evento mensal, e tem a intenção de valorizar as empresas associadas ao Sinec, e ainda gerar oportunidade e estreitamento com as Seguradoras implantadas no Estado.
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Corretores de Seguro comemoram Jubileu de Ouro Novembro chega com uma celebração que reafirma a importância do reconhecimento legal da profissão de corretor de seguros. A promulgação da Lei 4.594/64 deu base e firmeza para a construção dos caminhos árduos que os corretores devem enfrentar diante do mercado. Para comemorar oficialmente a data, a Câmara dos Deputados irá promover sessão solene em homenagem aos 50 anos da Lei que regula a profissão de corretor de seguros. O evento, aberto aos profissionais do mercado, será realizado no Plenário Ulysses Guimarães, dia 19 de novembro, às 10 horas. “A Lei é um marco legal e divisor de tempos. Nossa profissão nunca foi fácil, mas a Lei
trouxe tanto credibilidade para o profissional que se dedica como corretor, quanto segurança para o mercado e clientes. Temos muito para avançar, porém as conquistas nos últimos 50 anos foram significativas e transformadoras, e por isso, temos que comemorar esse Jubileu de Ouro intensamente”, reflete o presidente do Sinec, Romer Torres. O presidente lembra ainda que com a implementação da Lei não há mais há possibilidade de qualquer pessoa ser um corretor, ou seja, seu exercício depende da obtenção do título de habilitação concedido pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), organismo subordinado ao Ministério da Fazenda. Desta forma, a Susep
exige dos pretendentes na profissão a conclusão do curso técnico-profissional de seguros, oficial ou reconhecido, e ainda a aprovação no exame promovido pela Escola Nacional de Seguros – Funenseg, que por sua vez é responsável, no Brasil, pela formação do corretor. “Realmente tem que haver muita dedicação e compromisso não só para se formar como um corretor de seguros, mas também, para se firmar no mercado, cada vez mais competitivo e exigente, por isso aproveito a oportunidade, em nome da diretoria do Sinec, para parabenizar cada corretor de nosso Estado neste significativo momento de nossa história”, ressalta o presidente.
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SAIBA MAIS SOBRE COMO SER UM CORRETOR DE SEGUROS PROFISSIONAL O curso de habilitação é estruturado em módulos, com duração de três meses cada um. A avaliação é feita por provas específicas de cada disciplina. A sede da Funenseg é no Rio de Janeiro, mas os cursos estão disponíveis em outras 14 cidades, fornecidos dentro das seguradoras ou na modalidade ensino à distância. A intermediação de seguros não é obrigatória por lei no Brasil, mas é desejável para o consumidor devido à complexidade dos contratos de seguros, mesmo porque a lei impõe o pagamento de corretagem em todos os contratos de seguros, independentemente da intercessão do corretor.
Nesse caso, a importância habitualmente paga a título de comissão de corretagem deve ser recolhida ao Fundo de Desenvolvimento Educacional do Seguro, administrado pela Escola Nacional de Seguros - Funenseg. Existem no Brasil cerca de 68 mil corretores, entre profissionais individuais e empresas. Os corretores são representados pela Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (FENACOR), na qual é possível saber se o corretor que está lhe atendendo tem a devida habilitação.
As próximas turmas do curso de habilitação para corretores terão início em fevereiro de 2015, mas as inscrições já serão abertas a partir de janeiro de 2015, e deverão ser feitas por meio do site www.funenseg.org.br . Em Natal, a Escola Nacional de Seguros – Funenseg possui parceria com a Microlins, e as aulas são ministradas na escola Microlins, na Avenida Prudente de Morais. Mais informações pelo contato: 843213.3636.
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Sinec promove palestra sobre Super Simples Nacional “Tivemos a oportunidade de contar com um palestrante especialista, o auditor fiscal da Receita Federal, Antônio Augusto Lopes de Oliveira, que pode oferecer esclarecimentos importantes para os participantes.” Presidente do Sinec, Romer Torres
A luta foi intensa, mas hoje as empresas corretoras de seguros estão incluídas no Super Simples Nacional, que com esse novo formato, e de acordo com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, do Governo Federal, irá beneficiar cerca de 450 mil empresas, de mais de 140 atividades com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. A Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados - FENACOR estima que 91% das corretoras de seguros seriam classificadas como microempresas. Porém as dúvidas sobre a nova medida são tão grandes quanto os números promissores. E pensando nisso, o Sinec promoveu, no último mês de agosto, uma palestra sobre o Super Simples destinada às suas empresas associadas. “Tivemos a oportunidade de contar com um palestrante especialista, o auditor fiscal da Receita Federal, Antônio Augusto Lopes de Oliveira, que pode oferecer esclarecimentos importantes para os participantes”, conta o presidente do Sinec, Romer Torres. O evento, que reuniu mais de 30 corretores de seguros, foi realizado no auditório da Porto Seguro, em Natal. “Aproveitamos também para agradecer essa parceria importante da Porto Seguro que sempre apoio e incentiva nossas ações em prol do mercado segurador”, ressalta o presidente.
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Mais sobre o Super Simples A partir do dia 03 de novembro, os corretores de seguros poderão fazer a opção pelo Super Simples no site da Receita Federal. Para aderir são necessárias algumas medidas. Uma das mais importantes exige que a empresa corretora esteja sem nenhum débito fiscal ou tributário. Por isso, vale a pena fazer o levantamento completo da situação tributária e regularizar as eventuais pendências. Mas é preciso ser rápido. O prazo vai até janeiro de 2015. A Lei do Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às micro e pequenas empresas, que unifica oito tributos em um único boleto. Com a sanção da lei complementar nº 147, em agosto deste ano, a entrada nesse modelo tornou-se condicionada ao porte e faturamento e não mais à atividade exercida. Segundo a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, do Governo Federal, a medida irá beneficiar cerca de 450 mil empresas, de mais de 140 atividades com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. Os Corretores de Seguros fazem parte desse grupo. A adesão é simples, mas o Corretor precisa cumprir algumas etapas: 1) É importante ter a assessoria de um contador. Ele é o profissional que vai poder ajudar no levantamento das pendências tributárias e na melhor forma de saldá-las. Dívidas maiores podem ser parceladas pelo Refis. Mais uma vez: só será possível aderir ao Simples quem estiver sem dívidas fiscais.
2) Outro item importante é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). No caso dos corretores ela deve ser exclusivamente “6622-3/00 – Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde” para ficar na tabela 3 do SuperSimples, a melhor tabela de todas. Se a classificação CNAE for outra, cai na tabela 6 (outras atividades de prestação de serviços) que é a pior tabela de todas. Esse item também é importante. Caso a empresa tenha outras atividades como cobranças, intermediações, representações, qualquer outro tipo de prestação de serviço, o ideal é montar outra empresa para estes serviços e deixar na corretora “exclusivamente corretagem de seguros”. Nesse caso, será necessário ajustar também a razão social e o contrato social apenas para “corretora”, já que qualquer outra atividade diferente de “corretora” coloca a empresa na tabela 6. Feita a opção no Simples, é preciso avisar as seguradoras sobre seu enquadramento para que as corretoras não sofram o desconto do IR ou ISS.
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Since Participa do CONEC 2014 A luta foi intensa, mas hoje as empresas corretoras de seguros estão incluídas no Super Simples Nacional, que com esse novo formato, e de acordo com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, do Governo Federal, irá beneficiar cerca de 450 mil empresas, de mais de 140 atividades com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. A Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados - FENACOR estima que 91% das corretoras de seguros seriam classificadas como microempresas. Porém as dúvidas sobre a nova medida são tão grandes quanto os números promissores. E pensando nisso, o Sinec promoveu, no último mês de agosto, uma palestra sobre o Super Simples destinada às suas empresas associadas.
“Tivemos a oportunidade de contar com um palestrante especialista, o auditor fiscal da Receita Federal, Antônio Augusto Lopes de Oliveira, que pode oferecer esclarecimentos importantes para os participantes”, conta o presidente do Sinec, Romer Torres. O evento, que reuniu mais de 30 corretores de seguros, foi realizado no auditório da Porto Seguro, em Natal. “Aproveitamos também para agradecer essa parceria importante da Porto Seguro que sempre apoio e incentiva nossas ações em prol do mercado segurador”, ressalta o presidente.
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Ter o Conec como presente Participar do maior evento do mercado corretor de seguros já é muito bom, mas estar alí como convidado especial, com tudo pago pelo Sinec é melhor ainda! E foi exatamente isso que aconteceu com o sócio da J&M Corretora de Seguros, José Maria de Souza. A J&M é uma empresa associada ao Sinec e na última festa de fim de ano do Sindicato foi sorteada e contemplada com um super presente: uma viagem completa para participação no CONEC, tendo direito a passagem de avião, hospedagem, e pagamento da inscrição do evento. “Essa é uma forma de prestigiarmos as nossas empresas associadas adimplentes. Todo fim de ano fazemos um sorteio entre elas, e o representante sortudo leva de presente uma viagem ao Conec com tudo pago pelo Sinec. O objetivo é também contribuir para o crescimento profissional dos fazem as empresas associadas, e incentivar a melhoria na gestão das empresas”, explica o presidente do Sinec, Romer Torres.
O presidente lembra ainda que a próxima festa de fim de ano do Sinec está bem perto, e outro sorteio será realizado. “Esse ano teremos uma festa ainda mais especial com muitas razões para celebrar; e uma das nossas empresas associadas adimplentes sairá do evento com tudo pago para o Conec 2015 em Foz do Iguaçu”, revela o presidente.
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Diretores do Sinec prestigiam festa dos Securitários Outubro é o mês do Securitário, tendo o dia 20 dedicado exclusivamente para valorizar esse profissional que incrementa, com sua dedicação e compromisso, o mercado segurador brasileiro. Para celebrar a data, o Sindicato dos Securitários do RN organizou um almoço especial, no último dia 25 de outubro, no restaurante Tábua de Carne, que contou com a presença do presidente do Sinec, Romer
Torres e também do diretor secretário do Sindicato, Marcus Arruda. “Foi uma satisfação enorme estar presente em um evento que prestigia esses relevantes profissionais que fazem parte de todas as empresas corretoras de seguros e seguradoras. Parabenizamos cada um, com votos de muita prosperidade e saúde para enfrentar os novos desafios do mercado”, deseja o presidente
REVISTA SINEC - 23 Foto: Lafayette County Health
Dpvat registra aumento nas indenizações por invalidez permanente em crianças Os números dos registros dos acidentes de trânsitos relacionados com crianças não são animadores, pelo contrário, inspiram mudança de comportamento no cuidado com os pequenos e também na condução dos veículos. De acordo com o levantamento mais recente realizado pela Seguradora Líder as indenizações pagas pelo DPVAT envolvendo crianças de 0 a 14 anos, nos primeiros 6 meses do não, foram contabilizadas 1.088 indenizações por morte e 9.268 por invalidez permanente. A cobertura por invalidez permanente teve, portanto, um aumento de 24% se comparado com o mesmo período do ano passado. Em 2013, durante o
primeiro semestre, 51% das indenizações com crianças foram em decorrência de acidentes com carros, e 40% causados por motocicletas. Mas para os estudiosos do Seguro o que mais preocupa é a quantidade de acidentes com crianças especificamente nas regiões Norte e Nordeste do país. De acordo com os dados da pesquisa, as duas regiões somam 5.814 indenizações, ou seja, representa 48,5% do total pago em todo o país. E mesmo que o Código de Trânsito Brasileiro proíba o transporte de crianças de até seis anos em motocicletas, esse tipo de acidente representa 66,4% dos registros do total do Brasil, quando somamos Norte e Nordeste.
24 - REVISTA SINEC Foto: Amazon
Transporte seguro de crianças A Seguradora Líder-DPVAT desenvolveu, em parceria com o Observatório Nacional de Segurança Viária (OSNV ), um módulo educativo de transporte seguro de crianças. A iniciativa faz parte do programa Observar. Confira algumas dicas: - O cinto de segurança, para a gestante, deve ficar abaixo e não, acima da barriga. Esta medida protege mãe e filho; - Bebê conforto deve ser instalado em posição oposta ao fluxo do carro; - A cadeirinha ou booster devem ser instalados a favor do fluxo do veículo; - A partir de sete anos ou 1,45m, a criança pode deixar a cadeirinha, mas utilizando sempre o cinto de segurança no banco traseiro; - Crianças só podem utilizar o banco dianteiro a partir dos 10 anos; - Não transportar crianças no porta-malas; - Não transportar crianças em pé ou no colo de adultos; - Utilizar a trava de segurança das portas traseiras.
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Sinec concede benefício para associadas que contratam Seguro de Responsabilidade Civil
“Se me fosse possível escreveria a palavra SEGUROS no umbral de cada porta e na fronte de cada homem. Tão convencido estou de que o seguro pode mediante o desembolso de módica quantia livrar famílias de catástrofes irreparáveis.” A famosa frase é de Winston Churcill, e mostra-se atual até hoje, apenas com uma ampliação em decorrência das variedades nos tipos de seguros oferecidos, que conseguem ga-
rantir tranquilidade não só à famílias como também a profissionais como os corretores de seguros, quer seja como profissionais autônomos ou no comando de suas empresas. Sabemos que o corretor de seguros ou empresa corretora também estão sujeitos a sofrer condenação proveniente do Poder Judiciário por atos ou omissões violadores do direito ou causadores de danos. Desta
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forma, o corretor de seguros torna-se responsável por reparar os possíveis danos que venha a causar no exercício da sua profissão, seja por ato próprio ou de seus prepostos. E o agravante é que os danos passíveis de serem causados, sejam por atos comissivos ou omissivos, invariavelmente são de valores consideráveis, a ponto de sujeitá-lo à insolvência e até mesmo à impossibilidade continuar a exercer a sua profissão. A saída para não entrar em uma situação perigosa como essa é contratar um Seguro de responsabilidade Civil para a empresa, que tem a finalidade de garantir o reembolso das reclamações de clientes (consumidores) que sofram danos materiais, corporais ou morais em decorrência de ações ou omissões involuntárias causadas quando da prestação de serviços pelo segurado, como orienta o Presidente do Sinec Romer Torres: “O Sinec incentiva junto às empresas associadas a contratação do Seguro de Responsabilidade Civil, porque temos convicção que uma atitude responsável como essa pode ser a garantia de sobrevivência da corretora em um momento de fragilidade por condenação”, adverte o presidente. O Presidente explica ainda que o Sindicato oferece um importante benefício às empresas corretoras associadas que optam pela contratação do Seguro de
Responsabilidade Civil. “O benefício é a isenção de duas taxas associativas, cada uma no valor de R$ 70,00, o que confere à empresa um total de abonamento de R$ 140,00. Com essa postura pretendemos incentivar cada vez mais a segurança das empresas, e consequentemente do mercado. Os resultados estão sendo positivos, tanto que somente no último mês de outubro o Sinec concedeu o benefício para 4 empresas associadas, sendo a Romer Corretora, Visão Técnica Corretora, Contigo Corretora e Máximo Lima Corretora”, esclarece e comemora o presidente. A base legal da responsabilidade civil do corretor está estabelecida na lei que rege a profissão e no Código Civil, seja em razão do contrato de intermediação ou de ilícito extracontratual. Mas as condenações que lhes têm sido impostas derivam, principalmente, do Código de Defesa do Consumidor, sendo ele um prestador de serviços, se submete ao referido Código que estabelece no seu artigo 14, que: “O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”.
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