Câmara dos Deputados by Lyvia Gamerco

Congresso Nacional C창mara Legislativa

Universidade Católica de Brasília Pró-reitoria de Graduação Centro de Ciências Sociais Aplicadas Curso de Arquitetura e Urbanismo Introdução a Arquitetura e Urbanismo – Turma MWC (4A4B) Orientação do Professor Frederico Barboza Caroline Matos Salgado UC 12010717

Apresentação Este trabalho tem como objetivo realizar um estudo histórico e arquitetônico referente ao Congresso Nacional. Visando explorar seu campus e conhecer a fundo um dos edifícios mais importante de Brasília.

Sumário A transferência da capital ............................................................................................................................ 7 Brasília ........................................................................................................................................................... 14 Praça dos Três Poderes ................................................................................................................................ 18 Principais funções ............................................................................................................................ 19 O Papel da Câmara dos Deputados ................................................................................................ 21 A Expansão do Conplexo Arquitetônico da Câmara dos Deputados ........................................ 22 A Câmara dos Deputados hoje ................................................................................................................... 28 Mensagem do Arquiteto .............................................................................................................................. 30 Planta de Situação ........................................................................................................................................ 34 Planta de Locaçào ........................................................................................................................................ 35 Considerações finais .................................................................................................................................... 36 Bibliografia .................................................................................................................................................... 37 Referências Bibliográficas ..................................................................................................................... 38

Índice de imagens ......................................................................................................................................... 39

A transferência da capital A História do Brasil mostra a todos nós a importância da participação da Câmara dos Deputados nos grandes momentos do Parlamento brasileiro . A história da Câmara dos Deputados começa a ser escrita na Província do Rio de Janeiro em 17 de abril de 1823, quando da abertura da Primeira Sessão Preparatória da Assembléia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil. Mas tudo tem início no momento em que o imperador dos franceses, Napoleão Bonaparte (1), declara a deposição da Dinastia de Bragança (ou Bragantina) e ordena a invasão do território português. Essas medidas impõem a transferência da Família Real e da Corte lusitana para o Reino Americano. Sob pressão do exército francês, a 27 de novembro o embarque da Família Real para o Brasil tem de ser feito às pressas e em confusão. Temendo afundar-se no atraso ao qual estavam submetidas as colônias, o Príncipe Regente D. João (2), logo ao chegar no Brasil (Salvador, Bahia) a 22 de janeiro de 1808, toma uma série de medidas administrativas e políticas que são colocadas imediatamente em execução. Entre essas, abre os portos ao comércio com as nações amigas, o que se efetua pela Carta Régia de 28 de janeiro. Logo depois cria novas repartições públicas em território brasileiro, como o Banco do Brasil e a Imprensa Régia. A invasão do território português pelas tropas francesas sob o comando do general Junot não apenas altera a realidade da colônia, que em 16 de dezembro de 1815 se vê elevada à categoria de Reino Unido junto a Portugal e Algarves, mas também afeta profundamente a própria metrópole, com a introdução dos ideais iluministas da Revolução Francesa de 14 de julho de 1789. Quando, enfim, as tropas de Napoleão abandonam Portugal, os súditos de D. João VI, influenciados pelos princípios revolucionários, insurgem-se contra os privilégios absolutistas e deflagram a Revolução Constitucionalista do Porto, no dia 24 de agosto de 1820, em que se exige a volta do rei e a convocação das Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa. A Revolução do Porto foi um movimento com idéias nitidamente liberais que arrastou adeptos entusiásticos em todas as partes do império lusitano no período pós-invasão napoleônica. Exige-se a elaboração de uma Constituição, “cuja falta é a origem de todos os nossos males”, e convocam-se as primeiras eleições de Portugal, Brasil e Algarves para as “Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa”, em Lisboa. Os revolucionários proclamam a soberania da Nação sobre o rei e intimam D. João VI a retornar imediatamente a Portugal.

1 - Napoleão Bonaparte - Imperador da França de 1804 a 1814 2 - D. João VI - Rei de Portugal de 1825 a 1826

Em 7 de março de 1821, no Rio de Janeiro, o rei D. João VI expede decreto que “manda proceder a nomeação dos deputados às Cortes portuguesas, dando instruções a respeito”. Em 23 de março é comunicada a retirada de Sua Majestade para Portugal e fica determinado, também, que “sem perda de tempo, se façam as eleições dos deputados para representarem o Reino do Brasil nas Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, convocadas em Lisboa”. O Príncipe Regente D. Pedro de Alcântara (3) assume o governo em situação político-financeira bastante difícil. Seu pai, o rei D. João VI, antes do seu retorno a Portugal, saca tudo que tinha no Banco do Brasil, que ele mesmo criara e para o qual havia dado, em depósito, as jóias da Coroa, visando a estimular a credibilidade dos correntistas nativos, e leva, então, consigo todos os seus bens. Acompanham o rei D. João VI no seu regresso um contingente considerável de súditos, entre os quais comerciantes e capitalistas. Este fato prejudica o comércio brasileiro, pois a saída súbita de tais pessoas implica a retirada de capitais não só do movimento comercial, como também do Banco do Brasil, que com estes saques e mais os que o rei realizara, fica sem lastro e é forçado a suspender pagamentos. As Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa são instaladas tão-somente com os deputados de Portugal e que se achavam em Lisboa, excluídos os representantes ainda ausentes ou não-eleitos dos domínios ultramarinos da América, África e Ásia. No dia 26 de janeiro de 1821 teve lugar a solene instalação do Congresso Constituinte, que só encerraria os seus trabalhos legislativos no dia 4 de novembro de 1822. As eleições dos primeiros deputados do Brasil se dão com atraso e obedecem ao decreto e às instruções expedidas em 7 de março de 1821. Todas as províncias brasileiras existentes à época – então Reino Americano Unido à Monarquia Portuguesa – fazem a escolha de seus representantes para as Cortes Gerais, Extraordinárias, e Constituintes da Nação Portuguesa. São eleitos 97 deputados (inclusive suplentes), procuradores e delegados, mas somente 51 parlamentares comparecem às Cortes Constituintes. Os primeiros deputados do Brasil a desembarcarem em Lisboa são os da Província de Pernambuco, que prestam juramento e tomam assento “em Cortes” no dia 29 de agosto de 1821, sete meses após instalados os trabalhos constituintes. O primeiro deles a usar da palavra foi o Monsenhor Francisco Moniz Tavares, na sessão de 30 de agosto, seguido de Manuel Zeferino dos Santos e Pedro de Araújo Lima, na sessão de 31 do mesmo mês. Em 10 de setembro tomam posse os representantes da Província do Rio de Janeiro e, em seguida, foram comparecendo e tomando assento os representantes das outras províncias. A representação de Minas Gerais, a mais numerosa bancada, permanece no Brasil, aguardando um melhor momento político. A bancada de Mato Grosso e a bancada de São Pedro do Rio Grande do Sul deixam também de comparecer às Cortes, em Lisboa. Inicia-se o primeiro capítulo de uma das mais belas páginas parlamentares na construção da democracia brasileira. Com o regresso do rei D. João VI às terras lusitanas e com as atitudes e medidas recolonizadoras visadas pela maioria portu3 - Pedro de Alcântara foi príncipe Imperial do Brasil de 1891 a 1908

guesa nas Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes reunidas em Lisboa, as relações políticas entre Brasil e Portugal se deterioram rapidamente. Em decorrência da irritação das Cortes com os atos do Príncipe Regente D. Pedro de Alcântara, este recebe ordens para regressar à Europa, às quais responde com o “Fico”, em 9 de janeiro de 1822. Com isso, a separação do Brasil de Portugal está informalmente realizada. No dia 16 de janeiro, José Bonifácio de Andrada e Silva encabeça um novo ministério formado por brasileiros. Assume a chefia política do movimento para a consolidação da regência de D. Pedro de Alcântara, opondo-se às medidas recolonizadoras das Cortes de Lisboa. No dia 3 de junho é expedido decreto que manda convocar uma “Assembléia Geral, Constituinte e Legislativa” composta de deputados das províncias do Brasil, e já no dia 19 é expedida Decisão de Governo que estabelece as instruções sobre o processo eleitoral. Reinando com autonomia, em 3 de agosto de 1822, o Príncipe Regente D. Pedro de Alcântara manda publicar decreto contendo as instruções para as eleições de deputados à Assembléia Geral, Constituinte e Legislativa do Reino do Brasil, convocada para o ano seguinte. Declarada a Independência do Brasil, no dia 7 de setembro de 1822, e sob forte influência da guerra da independência dos Estados Unidos, da Revolução Francesa e da Revolução Constitucionalista da Espanha, e das guerras de libertação na América espanhola, são convocadas eleições para a Assembléia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, que se reúne pela primeira vez, em sessão preparatória, no dia 17 de abril de 1823. A História da Câmara dos Deputados corresponde aos grandes momentos da História do Brasil em que se ampliam os direitos de cidadania e a construção da democracia. A interiorização da capital começou a ser discutida nessa época do Brasil Colônia, Marquês de Pombal dizia que a capital não poderia ficar ao litoral, pois ficaria muito exposta as invasões, os inconfidentes mineiros defendiam que ela deveria ir para São José Del Rei, Hipólito da Costa ( fundador do Correio Brasiliense) de Londres, condenou a convivência da capital com o porto do Rio de Janeiro , pois mercado e corte não deviam se misturar. Na assembleia constiruinte de 1903, José Bonifácio de Andrada (4) propôs a mudança da capital para o centro e interior do Brasil. A assembleia foi dissolvida, mas a ideia não. Em 1877 o engenheiro, diplomata e historiador paulista Francisco Adolfo, sobe no lombo de um burro, aos 61 anos de idade e vai em busca da melhor área para a construção da capital. Constituição Republicana de 1891, pela primeira vez, a mudança da capital ganha força de lei. Fizeram então uma expedição oficial para dermarcar a área da capital. Nas constituições de 1934 e 1946, a mudança da capital continuava lá, até que Juscelino Kubtschek prometeu colocar este projeto em prática. 4 - José Bonifácio de Andrada - ministro e dos negóciops estrangeiros do Rio de Janeiro, de 1822 a 1823

Da tão sonhada transferência da capital para o centro do país, feita por Juscelino Kubitschek, o que se seguiu foi um processo de Auto afirmação da capacidade e dos valores do povo brasileiro. Brasília se converteu não apenas no exclusivo cumprimento de uma disposição constitucional, mas no símbolo da transformação que o Plano de Metas (5) propunha. A transferência da capital, à vista disso, foi um grande marco dessas transformações, e a nova cidade planejada deveria surpreender o mundo. E foi neste clima que nasceu Brasília, a capital que refletiria a consciência desse orgulho de ser brasileiro e de ser capaz de fazer diferença. Tanto a concepção urbanística proposta por Lucio Costa como a arquitetura dos palácios projetados por Niemeyer exprimiram esse talento

5 - Planos de Metas - Plano de Governo 50 anos de progresso em 5 anos de realizações.

Figura 1

Figura 2

Figura 3

Figura 4

Figura 5

Figura 6 Figura 7

Figura 8

Figuras de 1 a 9 - Construção do Congresso Nacional, disponibilizadas pelo Arquivo Público do Distrito Federal Figura 9

Brasília A capital brasileira, concentra em si um conjunto de conceitos que foram estabelecidos na forma de apropriação do espaço e apresenta uma estrutura urbana extremamente peculiar, com predomínio de grandes áreas verdes e públicas, criando cenários de contemplação para as obras arquitetônicas distribuídas pela cidade. Das escalas existentes no Plano Piloto, a monumental é aquela que alcança o grau máximo de exuberância, ao conter um conjunto de edifícios de grande apelo simbólico, associados às ideias de civilidade, civismo e brasilidade. A perspectiva da Esplanada dos Ministérios, que direciona o foco para o edifício do Congresso Nacional, talvez seja a imagem mais emblemática da política nacional, e o próprio edifício concebido em linhas tão simples, mas engenhosamente articuladas, produz um efeito de contemplação e admiração sem paralelos.

Figura 10 - Corte do Congresso Nacional

Figura 11 - Planta Baixa do Congresso Nacional.

É curioso compreender de que maneira o Congresso Nacional exprime o desafio que foi imposto a Oscar Niemeyer, autor do projeto, de elaborar uma obra ainda sem referências concretas da cidade e do próprio programa (conjunto de ambientes desejados para um determinado edifício). Segundo o arquiteto, na ocasião da concepção do Congresso, não havia condições para um estudo mais detalhado do programa de necessidades. Tudo deveria ser feito no menor espaço de tempo possível para viabilizar o plano de JK, que precisava ter em poucos anos não apenas uma cidade em funcionamento, mas também seus edifícios mais relevantes. Portanto, Niemeyer optou por visitar as sedes no Rio de Janeiro da Câmara, no Palácio Tiradentes, e do Senado, no Palácio Monroe (6), fazendo suas próprias anotações sobre a ocupação de ambos. Em seguida multiplicou as áreas existentes por três, estimando assim a proporção do futuro Congresso Nacional. A partir dos princípios do plano de Lucio Costa e sua ideia para a Praça dos Três Poderes, Oscar repropôs o que o urbanista havia idealizado, com o objetivo de valorizar aspectos plásticos do edifício e sua relação com o entorno, surpreendendo até mesmo o próprio urbanista, que considerou o projeto genial.

6 - Palácio Monroe, localizava-se na Cinelândia, no centro da cidade brasileira do Rio de Janeiro, funcionava como uma sede provisória da Câmara dos Deputados.

O Edifício Principal abrigaria os plenários da Câmara e do Senado, cujas formas correspondiam às funções e aos tipos de uso peculiares a cada Casa, além de gabinetes, lideranças partidárias e demais áreas afins. Logo atrás, dois anexos destinados aos escritórios de apoio administrativo comporiam um conjunto de grande beleza e transparência. Este conjunto arquitetônico viria se tornar um dos maiores ícones da nova capital. Fala de Nieneyer : “Arquitetonicamente, um prédio como o do Congresso Nacional deve ser caracterizado pelos seus elementos fundamentais. Os dois plenários são no caso esses elementos, pois neles é que se resolvem os grandes problemas do país. Dar-lhes maior ênfase foi o nosso objetivo plástico, situando-os em monumental esplanada onde suas formas se destacam como verdadeiros símbolos do poder legislativo. Ao fundo, contrariando a linha horizontal da esplanada, erguem-se os blocos administrativos, que são os mais altos de Brasília.” (7)

Figura 12 - Congresso Nacional - Câmara dos Deputados. 7 - Oscar Niemeyer em Momento de criação : a concepção de Brasília e do Congresso Nacional.

Praça dos Três Poderes A Praça dos Três Poderes é um amplo espaço aberto entre os três edifícios monumentais que representam os três poderes da República: o Palácio do Planalto (Executivo), o Supremo Tribunal Federal (Judiciário) e o Congresso Nacional (Legislativo). Como em quase todos os logradouros de Brasília, a parte urbanística foi idealizada por Lúcio Costa e as construções foram projetadas por Oscar Niemeyer. CURIOSIDADES:

Figura 13 - Símbolo da Praça dos Três Poderes.

• Sorte que os prédios representativos dos poderes não se sobressaíssem um diante dos outros, em atenção ao princípio de que os poderes são harmônicos e independentes e, portanto, têm o mesmo peso. • Como os edifícios em volta da praça, nas orientações norte e sul, ocupam área reduzida em relação à área total do logradouro, obtevese um efeito escultórico impressionante. Durante a noite, causa expressivo efeito o jogo de luzes dirigidos às colunas dos brancos palácios, sugerindo estarem suspensos no ar. • O Palácio do Planalto é o nome oficial do Palácio dos Despachos da Presidência da República Federativa do Brasil. É o local onde está localizado o Gabinete Presidencial do Brasil. É a sede do Poder Executivo do Governo Federal brasileiro. O edifício está localizado na Praça dos Três Poderes em Brasília, tendo sido projetado por Oscar Niemeyer, foi um dos primeiros edifícios construídos na capital. ( Antes da construção do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada, o Palácio do Catete, localizado na cidade do Rio de Janeiro, foi a sede

do poder executivo brasileiro de 1897 a 1960). Supremo Tribunal Federal é a cúpula do poder judiciário, o supremo tribunal federal,como um dos vértices da base do triangulo imaginário traçado por Lucio Costa para abrigar os três poderes da republica. • O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do Poder Legislativo, quais sejam, aprovar leis e fiscalizar o Estado Brasileiro, bem como administrar e julgar. • O Congresso Nacional é bicameral, sendo composto por duas Casas: o Senado Federal, integrado por 81 senadores, que representam as 27 Unidades Federativas, e a Câmara dos Deputados, integrada por 513 deputados federais, que representam o povo. • Já na Câmara dos Deputados, o número de representantes de cada Unidade Federativa varia conforme o tamanho da sua população .O Congresso reúne-se anualmente na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1 de agosto a 22 de dezembro. Até a Emenda Constitucional nº50 de fevereiro de 2006, o período era de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1 de agosto a 15 de dezembro (Regimento interno da Câmara dos Deputados). • Cada um desses períodos é chamado de período legislativo, sendo o ano conhecido como sessão legislativa ordinária.

SUAS PRINCIPAIS FUNÇÕES: • Criação e modificação de leis, com sanção do Presidente da Republica. • Aprovar e ou modificar projetos de lei com origem no Executivo; • Convocar plebiscitos e autorizar referendos; • Autorizar o Presidente da República em atos militares (declaração de guerra ou de paz); • Analisar os relatórios referentes à execução dos programas de governo do executivo; • Escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União (TCU); • Apreciar os atos de concessão e funcionamento de emissoras de televisão e rádio; • Mudar a sede do Congresso por período temporário; • Aprovar o estado de defesa ou de sítio em casos de necessidade;

• Estabelecer planos de desenvolvimento nacionais ou regionais (com sanção presidencial); • Participação na elaboração e funcionamento do sistema tributário (com sanção do Presidente da República); • Autorizar a exploração de recursos hídricos e minerais em terras indígenas. • Fiscalizar o cumprimento das regras de funcionamento do Congresso.

Figura 14 - Plenário da Câmara dos Deputados

O PAPEL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS O Poder Legislativo cumpre papel imprescindível perante a sociedade do País, visto que desempenha três funções primordiais para a consolidação da democracia: representar o povo brasileiro, legislar sobre os assuntos de interesse nacional e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Nesse contexto, a Câmara dos Deputados, autêntica representante do povo brasileiro, exerce atividades que viabilizam a realização dos anseios da população, mediante discussão e aprovação de propostas referentes às áreas econômicas e sociais, como educação, saúde, transporte, habitação, entre outras, sem descuidar do correto emprego, pelos Poderes da União, dos recursos arrecadados da população com o pagamento de tributos. Assim, a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes de todos os Estados e do Distrito Federal, o que resulta em um Parlamento com diversi dade de ideias, revelando-se uma Casa legislativa plural, a serviço da sociedade brasileira.

Figura 15 - Cúpula da Câmara dos Deputados

A EXPANSÃO DO COMPLEXO ARQUITETÔNICO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS O conjunto original, composto pelo Edifício Principal e seus primeiros anexos (as duas torres que vetorizam a perspectiva da Esplanada dos Ministérios), da Câmara e do Senado, foi inaugurado juntamente com Brasília em 1960. Entretanto, assim que o novo Parlamento começou a funcionar, os trabalhos nas comissões parlamentares demandaram mais espaço, implicando alterações nas áreas originalmente propostas por Niemeyer, a despeito de o espaço ser triplicado em relação àquele disponível nos Palácios Monroe e Tiradentes, no Rio de Janeiro. Afinal, Brasília era uma cidade totalmente nova e ainda desprovida da estrutura urbana que havia na antiga capital. Os serviços existentes nas imediações das antigas sedes no Rio de Janeiro deveriam ser incorporados aos edifícios públicos em Brasília, e isso, aliado às novas necessidades das comissões, resultou na construção de um novo prédio, o Anexo II da Câmara dos Deputados, destinado tanto às comissões quanto à biblioteca, tendo a conclusão da obra ocorrido em 1966. Especificamente em relação à Câmara dos Deputados, que ocupa a área sul do conjunto arquitetônico do Congresso Nacional, em 1970, com o Parlamentarismo, o Edifício Principal teve seus salões ocupados por lideranças partidárias. O novo uso resultou no estrangulamento dos acessos ao plenário e o consequente empobrecimento da qualidade dos espaços. Ocorre que o arquiteto Oscar Niemeyer concebeu os salões Verde (Câmara dos Deputados) e Azul (Senado Federal) de modo a possibilitar ao indivíduo, estando nestes locais, enxergar a Esplanada dos Ministérios a oeste e a Praça dos Três Poderes a leste. Com a ocupação pelas lideranças, essa permeabilidade visual foi comprometida, implicando que dos espaços nobres das Casas tornou-se possível visualizar exclusivamente a Esplanada, como se o Congresso Nacional desse às costas à Praça dos Três Poderes. O edifício, portanto, não poderia ser descaracterizado e Niemeyer novamente foi convocado pelos parlamentares para resolver o problema. A resposta foi a ampliação quase imperceptível em quinze metros da fachada voltada para a Praça dos Três Poderes, criando ali um novo espaço que seria consagrado como Bloco das Lideranças Partidárias ( Hoje em dia, esse é fechado com um painel de Athos Bulcão ).

Figura 16 - Painel de Athos Bulc達o

Figura 17 - Salão Preto da Câmara - Painel de Athos Bulcão

Figura 18 - Salão Verde da Câmara, painel de Athos Bulcão

A obra foi concluída em fins de 1970 e permitiu o restabelecimento dos salões e demais espaços ocupados indevidamente. Entretanto, a permeabilidade visual para a Praça dos Três Poderes foi efetivamente perdida. Na mesma ocasião, o arquiteto aproveitou para complementar seu trabalho, propondo a ambientação dos principais salões e gabinetes com mobiliário consagrado, incluindo algumas peças de sua autoria, além de obras de arte de importantes 38 artistas nacionais. A opção por incorporar arte à arquitetura pode ser interpretada como uma atitude deliberada de Niemeyer, que preferiu utilizá-las em lugar de materiais de acabamento mais caros, tradicionalmente empregados para valorizar os ambientes. A conclusão das reformas ocorreu em 1971 e efetivou aquilo que na arquitetura moderna alcançou o apogeu: a plena integração entre arquitetura e arte, por meio da utilização de obras não como mero complemento de gosto em ambientes, e sim entendidas como parte da própria ambiência dos espaços. Alguns anos mais tarde, em 1973, foi construído o Anexo III, destinado a abrigar gabinetes parlamentares para cerca de trezentos deputados, que até então não dispunham de ambientes privativos e trabalhavam em uma estratégia de central de atendimento, com servidores à disposição para qualquer parlamentar que solicitasse seus serviços. Novamente o cenário demonstrava a falta de edifícios de escritórios nas imediações do Congresso Nacional de modo que os deputados pudessem instalar seus gabinetes particulares, o que acabou por acelerar a criação de um novo edifício. O projeto foi coordenado por Niemeyer e executado por membros de sua equipe no propósito de garantir a unidade arquitetural necessária, principalmente no que se refere à não intervenção dos anexos nas perspectivas visuais da Esplanada dos Ministérios. Posteriormente, Oscar apresentaria um projeto para a construção de um grande plenário em subsolo com aberturas zenitais que permitiriam ventilação e iluminação naturais, no gramado defronte ao Edifício Principal. Desta forma, o problema da falta de espaço no Plenário do Edifício Principal, posteriormente denominado Plenário Ulysses Guimarães, para as sessões conjuntas da Câmara e Senado, estaria resolvido. Todavia, a proposta não foi implantada. A questão foi novamente abordada pelo arquiteto em 1987, a pedido do então presidente da Constituinte, deputado Ulysses Guimarães. A solução desta vez considerou uma proposta baseada no remanejamento do plenário original da Câmara dos Deputados, fechando-se internamente a base da cúpula e transferindo todo o plenário para a parte superior da estrutura, onde se localizam as galerias. Mais uma vez não foi possível executar a ideia. O crescimento da Câmara dos Deputados acentuou-se com o passar do tempo. Em conformidade com um novo dispositivo constitucional, o número de parlamentares aumentou na década de 70, e o Anexo III tornou-se insuficiente para atender à nova demanda. Mais uma vez a Câmara dos Deputados demonstrava seu reconhecimento e respeito à obra de Niemeyer e, embora exilado pelo Regime Militar e trabalhando em Paris, o arquiteto foi convocado para estudar o assunto em 1977. A conclusão do estudo se deu por meio do projeto de construção de um novo edifício, com capacidade para quatrocentos e vinte gabinetes, no atualmente denominado Anexo IV.Momento de criação: a concepção de Brasília e do Congresso Nacional.

Figura 19 - Anexos do Congresso Nacional.

O novo anexo seria edificado no último espaço disponível na época, em lote situado na via S2, entre os Ministérios e seus Anexos, na direção do Congresso Nacional. Para resolver o problema da distância entre os gabinetes parlamentares dispostos no Anexo IV e o Plenário Ulysses Guimarães, Niemeyer propôs uma esteira ligando os edifícios Anexo II e Anexo IV, por meio de um túnel sob a via S2. Dessa forma, seria possível aos deputados percorrer o caminho rapidamente. Foi a primeira vez que um equipamento dessa natureza foi utilizado no país, e a solução se consagrou, tendo sido adotada posteriormente por outros arquitetos. O novo edifício foi inaugurado em 1981.É fato reconhecido que Niemeyer costuma declarar sua predileção pelo Congresso. E esta predileção pode ser atestada pela preocupação que tem demonstrado com a obra ao longo dos anos. A questão do bloqueio da visão da Praça, quando da ampliação do Edifício Principal, por exemplo, nunca foi esquecida e o levou a propor um novo edifício em 1994 mais próximo à Praça, ligado ao Edifício Principal por meio de um túnel passando entre o Anexo I da Câmara e o do Senado. Ele a apresentou ao então presidente da Câmara, deputado Inocêncio de Oliveira, como resposta a uma inquieta-ção de anos pelo isolamento do Congresso em relação à Praça dos Três Poderes, resultante da ampliação do Edifício Principal. A maquete elaborada pelo escritório Oscar Niemeyer e entregue por ele juntamente com a proposta está exposta atualmente no Salão Verde da Câmara, ao lado de outra contendo todo o conjunto arquitetônico, ambas em escala 1/1.000.Outro episódio histórico foi a criação de um espelho d’água em frente ao Edifício Principal. Após a tentativa de invasão do edifício por manifestantes ocorrida em 1998, o presidente do Congresso Nacional, senador Antônio Carlos Magalhães, solicitou a Niemeyer a criação do espelho d’água a fim de melhorar as condições de segurança no local. Mais uma vez a solução adotada era brilhante e incorporava-se ao projeto original como se dele já fizesse parte: as curvas do espelho como que dialogam com as linhas das cúpulas côncava e convexa do conjunto arquitetônico.

A Câmara dos Deputados hoje Atualmente a Câmara dos Deputados contempla um quadro de pessoal composto por cerca de 10 mil funcionários em Brasília (incluindo servidores efetivos, CNEs, secretários parlamentares e funcionários terceirizados). Além disso, devem ser incluídos os 513 deputados que conformam o Parlamento Brasileiro. O complexo arquitetônico principal da Casa compreende o conjunto de edifícios situados ao longo do Eixo Monumental e entorno, a incluir o Edifício Principal, Anexo I, Anexo II, Anexo III, Anexo IV e Bloco de Lideranças Partidárias. A soma da área construída de todos estes edifícios alcança aproximadamente 150 mil m². Por estes espaços, conectados segundo uma série de corredores, esteiras e rampas de acesso, circulam diariamente entre 20 mil e 30 mil pessoas, população superior às de mais de 74% dos municípios brasileiros A estrutura da Câmara funciona como uma espécie de cidade, onde são encontrados serviços extremamente qualificados. Além das áreas administrativas e legislativas, existem nos edifícios agências bancárias, restaurantes, lanchonetes, bancas de revista, agência dos Correios, barbearia, áreas de exposição, entre outras, que garantem a vitalidade e o funcionamento do espaço, transformando este conjunto arquitetônico em um dos mais complexos espaços de Brasília. Além disso, há cerca de 210.000m² de área verde sob cuidados da Câmara, o equivalente a 21 campos de futebol. Desse total, 140.000m² são compostos pelos gramados em torno do Palácio do Congresso Nacional (Edifício Principal), pelo jardim de palmeiras imperiais próximo à Praça dos Três Poderes (Figura 20) e por outras áreas circundando os demais anexos e edifícios pertencentes à Casa. Também contam os espaços verdes nas Superquadras 202 e 302 Norte e 111 e 311 Sul, onde estão os blocos dos apartamentos funcionais ocupados pelos deputados federais. Desde novembro de 2008, dentro das comemorações dos 20 anos da Assembléia Nacional Constituinte, a Câmara 46 incorporou mais 70.000m² de área verde ao “adotar” o Parque “Bosque dos Constituintes”, localizado próximo à Praça dos Três Poderes. O conjunto de aproximadamente 600 árvores, todas com apelo histórico (destaque para o exemplar de pau-ferro plantado pelo Sr. constituinte deputado Ulysses Guimarães), marca um momento da história brasileira em que o meio ambiente passou a ser preocupação constitucional, conforme artigo 225 da Carta Magna. Numa série de parcerias, a Câmara dos Deputados está revitalizando e implementando o paisagismo e a urbanização da área para que, em 2013 – nos 25 anos da Constituição Federal –, o “Bosque dos Constituintes” venha a ser declarado um jardim histórico e seja tombado como patrimônio histórico nacional.

Figura 20 - CĂşpula da CĂ˘mara dos Deputados

Mensagem do Arquiteto “O arquiteto, ao criar, conceber e fazer espaços, edifícios ou cidades, precisa, acima de tudo, conhecer ou pressupor as expectativas dos usuários que se apropriarão dos lugares tão logo sejam executados. Muitas vezes arquitetos idealizam os projetos conforme seus interesses, esquecendo-se de ponderar que os verdadeiros usuários serão outros, outras pessoas de desejos e vontades próprias. Assim também, nas demais atividades profissionais ou campos de conhecimento, devemos estar preparados para compartilhar ideias, impressões e experiências, com humildade. E nisso, a mensagem do mestre Lucio Costa sobre a Rodoviária do Plano Piloto em Brasília ,em que fala da modéstia de postura que deve conduzir a ação do arquiteto, é emblemática, ilustrativa do reconhecimento do tomar posse dos espaços pelas pessoas, que lhes dão vida, vitalidade, vigor – a obedecer ou não ao que o arquiteto havia originalmente pensado. E antes de sentirse frustrado, Lucio Costa expressou como a realidade era maior que o sonho. E por isso mais bela: Eu caí em cheio na realidade, e uma das realidades que me surpreendera foi a rodoviária, à noitinha. Eu sempre repeti que essa plataforma rodoviária era o traço de união da metrópole, da capital, com as cidades-satélites improvi-Momento de criação: a concepção de Brasília e do Congresso Nacional 47 sadas da periferia. É um ponto forçado, em que toda essa população que mora fora entra em contato com a cidade. Então eu senti esse movimento, essa vida intensa dos verdadeiros brasilienses, essa massa que vive fora e converge para a rodoviária. Ali é a casa deles, é o lugar onde eles se sentem à vontade. Eles protelam, até a volta para a cidade satélite, e ficam ali, bebericando. Eu fiquei surpreendido com a boa disposição daquelas caras saudáveis. E o “centro de compras”, então, fica funcionando até à meia noite... Isto tudo é muito diferente do que eu tinha imaginado para esse centro urbano, como uma coisa requintada, meio cosmopolita. Mas não é. Quem tomou conta dele foram esses brasileiros verdadeiros que construíram a cidade e estão ali legitimamente. É o Brasil... E eu fiquei orgulhoso disso, fiquei satisfeito. É isto. Eles estão com a razão, eu é que estava errado. Eles tomaram conta daquilo que não foi concebido para eles. Foi uma bastilha. Então eu vi que Brasília tem raízes brasileiras, reais; não é uma flor de estufa como poderia ser; Brasília está funcionando e vai funcionar cada vez mais. Na verdade, o sonho foi menor do que a realidade. A realidade foi maior, mais bela. Eu fiquei satisfeito, me senti orgulhoso de ter contribuído “. (8) 8 - Momento de criação : a concepção de Brasília e do Congresso Nacional.

Figura 21 - C창mara dos Deputados

Figura 22

Figura 23

Figura 24

Figuras de 22 a 25 - C창mara dos Deputados, parte interna.

Figura 25

Planta de situação

Figura 26

Planta de locação

Figura 27

Considerações Finais Com este trabalho, aprendi um pouco mais sobre o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados em si, a composição da Praça dos Três Poderes, sobre sua localização, sei projetos arquitetônico e seus criadores; onde com isso, pude elevar meu nível de conhecimento arquitetônico e histórico do local.

BIBLIOGRAFIA: Sites: http://www2.camara.gov.br/ Video: A construção de Brasília Livros: LOBO, Cristiana. Niemeyer abre portas do Congresso Nacional para a Praça dos Três Poderes. Artigo de jornal, 1999. BRAGA, Milton. O concurso de Brasília: sete projetos para a capital. São Paulo: Cosac Naify, Imprensa Oficial do Estado, Museu da Casa Brasileira, 2010. MEDEIROS, Valério Augusto Soares de; Matta, Maurício da Silva. Momento de criação : a concepção de Brasília e do Congresso Nacional. Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2010

OLIVEIRA, Márcio. Brasília: O mito na trajetória da nação. Brasília: Biblioteca Brasília, 2005.

Índice de Referências: 1 - Napoleão Bonaparte - Imperador da França de 1804 a 1814 2 - D. João VI - Rei de Portugal de 1825 a 1826 3 - Pedro de Alcântara foi príncipe Imperial do Brasil de 1891 a 1908 4 - José Bonifácio de Andrada - ministro e dos negóciops estrangeiros do Rio de Janeiro, de 1822 a 1823 5 - Planos de Metas - Plano de Governo 50 anos de progresso em 5 anos de realizações. 6 - Palácio Monroe, localizava-se na Cinelândia, no centro da cidade brasileira do Rio de Janeiro, funcionava como uma sede provisória da Câmara dos Deputados. 7 - Oscar Niemeyer em Momento de criação : a concepção de Brasília e do Congresso Nacional. 8 - Momento de criação : a concepção de Brasília e do Congresso Nacional.

Índice de Imagens:

Figuras de 1 a 9 - Construção do Congresso Nacional, disponibilizadas pelo Arquivo Público do Distrito Federal Figura 11 - Planta Baixa do Congresso Nacional. Figura 12 - Congresso Nacional - Câmara dos Deputados. Figura 13 - Símbolo da Praça dos Três Poderes. Figura 14 - Plenário da Câmara dos Deputados Figura 15 - Cúpula da Câmara dos Deputados Figura 16 - Painel de Athos Bulcão Figura 17 - Salão Preto da Câmara - Painel de Athos Bulcão Figura 18 - Salão Verde da Câmara, painel de Athos Bulcão Figura 19 - Anexos do Congresso Nacional. Figura 20 - Cúpula da Câmara dos Deputados Figura 21 - Câmara dos Deputados Figuras de 22 a 25 - Câmara dos Deputados, parte interna. Figura 26 - Planta de Situação Figura 27 - Planta de Locacão