Revista Condomínio e Soluções - Edição 8

CONDOMÍNIO & SOLUÇÕES

Animais domésticos em condomínios

Por Márcio Rachkorsky

A

possibilidade de permanência de animais em condomínios, sobretudo cachorros, tem gerado inúmeros conflitos e desavenças entre vizinhos. Em razão da tendência dos tribunais em reconhecer o direito à criação de animais de pequeno porte em condomínios, torna-se essencial a criação de regras claras de convivência, especialmente quanto ao sossego e a integridade dos demais condôminos.

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A seguir, algumas regras e critérios importantes, utilizados com sucesso em muitos condomínios: - manter nas unidades autônomas somente animais domésticos de pequeno porte; - que a unidade autônoma não seja transformada em criadora; - que os animais não venham perturbar o sossego, tranquilidade e descanso dos demais moradores, observando ainda os horários de silêncio em condomínio; Revista on-line : www.condominioesolucoes.com.br

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- seu transporte deverá ser preferencialmente realizado através das escadas ou quando absolutamente necessário pelo elevador, devendo o animal estar no colo de seu proprietário, sem tocar o chão nas áreas comuns; - nenhum condômino poderá ficar passeando com seu animal de estimação, mesmo que no colo, nem poderá soltá-lo nas áreas comuns do edifício; - todos os cachorros e gatos deverão, obrigatoriamente, ser registrados no órgão municipal responsável pelo controle de zoonoses em estabelecimentos veterinários devidamente credenciados por esse mesmo órgão, e, dessa forma, obtendo o Registro Geral do Animal (RGA), cuja cópia deverá ser apresentada para o arquivo do condomínio; - todo cão ou gato deverá ser obrigatoriamente vacinado contra raiva, e contra quaisquer outras doenças, observando-se a revacinação de

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acordo com o período recomendado pelo laboratório responsável pela vacina em referência; - o condutor do animal em trânsito fica obrigado a recolher seus dejetos fecais; - o proprietário do animal será compelido a ressarcir os danos caso eventualmente o animal venha a provocar a terceiros ou ao condomínio; - é de inteira responsabilidade do proprietário manter o animal em condições adequadas de alojamentos, alimentação, saúde e higiene, de maneira que o odor não exale para as áreas comuns e demais unidades autônomas, uma vez que os dejetos fecais sejam acondicionados devidamente em sacos de lixo, bem fechados, sempre observando a mais rigorosa condição de higiene e de asseio; - a entrada e saída de animais deverão ser feitas de preferência pela garagem, evitando-se, sempre que possível, a passagem pela área de recepção principal do prédio.

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de metais nobres, tais como o ouro, prata, paládio, níquel, lítio e outros em concentrações elevadas!

De acordo com o relatório From Waste to Resources, do programa para o Meio Ambiente das Nações Unidas (Unep), uma tonelada de celulares (sem as baterias) pode render a seguinte quantidade de metais preciosos: • 3,5 quilos de prata; • 340 gramas de ouro; • 140 gramas de paládio; • 130 quilos de cobre.

Esses percentuais, aparentemente pequenos e desprezíveis, são muito superiores àqueles encontrados nas jazidas minerais exploradas comercialmente no mundo inteiro, ou seja, o celular e os demais aparelhos eletroeletrônicos possuem metais em concentração elevada e, além disso, seu processamento dispensaria as onerosas operações iniciais de pesquisa, lavra, transporte e beneficiamento.

Em outras palavras, os metais presentes nos eletroeletrônicos já se encontram em seu estado mais puro e, portanto, estão prontos para reinserção nos processos produtivos.

Entretanto, nós não reciclamos os nossos celulares descartados.

O Brasil, segundo dizem, ainda não possui tecnologia para a reciclagem, extração e reaproveitamento dos minerais nobres, o que parece bastante estranho se considerarmos que somos a sétima maior economia do mundo e produzimos até mesmo aviões.

Depois de coletado via logística reversa (artigo 33 da PNRS) o celular é triturado, ensacado e transportado em contâiners para a Bélgica, Alemanha, China e EUA, países que detêm a tecnologia necessária para fazer a extração dos metais nobres.

Embora a atividade seja rentável para alguns, entendo que a exportação de eletroeletrônicos (em especial os celulares) representa um equívoco com dimensões econômicas, ambientais e éticas, senão vejamos: 1) Dimensão econômica Não parece uma política racional, exportarmos lixo eletrônico de modo a permitir que outros países obtenham benefícios tais como a criação de empregos, aumento da renda dos trabalhadores, qualificação da mão de obra, dinamização das cadeias produtivas locais, e maior arrecadação de tributos.

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2)Dimensão ambiental Os resíduos são considerados passivos ambientais, ou seja, podem acarretar danos severos ao meio ambiente e à saúde humana se não forem convenientemente processados. Os custos financeiros para recuperar os danos decorrentes de acidentes são muito elevados (isso quando existe alguma tecnologia disponível).

3)Dimensão ética A PNRS proíbe a importação de resíduos sólidos, mesmo que seja com o objetivo de efetuarmos a sua reciclagem.

A lógica da lei é mais ou menos a seguinte: cada país deve coletar e processar o seu próprio resíduo, evitando exportá-lo para outros países.

Se um determinado comportamento não pode ser aceito pelo Brasil também não deveríamos aceitá-lo como normal para com os demais países.

Assim, não considero ético ou moralmente aceitável exportar lixo eletrônico (e seus problemas).

A conclusão é que as vantagens da reciclagem de eletroeletrônicos são muitas e deveriam ser consideradas atentamente por nossos legisladores, inclusive no que concerne ao estabelecimento de uma proibição legal para sua exportação.

Felipe Quintiere Maia – Graduando em Engenharia Ambiental UnB Marcelo Quintiere – auditor do Tribunal de Contas da União; engenheiro agrônomo; mestre em Gestão Econômica do Meio Ambiente (UnB).

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próprio condomínio. Nesse sentido, alguns condomínios têm efetuado a cobrança do consumo de água com base na tarifa média apurada a partir das informações contidas na conta emitida pela Caesb.

Entretanto, essa cobrança não atende ao critério de aplicação de tarifas diferenciadas e crescentes por faixa de consumo.

A forma mais justa e correta para rateio do consumo de água é a cobrança com base nas faixas de consumo com a aplicação de tarifas diferenciadas e ajustadas, mantida a mesma relação existente nas tarifas aplicadas pela Caesb, de forma que seja repassado aos moradores o exato valor da conta devida pelo condomínio.

Para demonstrar e comparar o critério adotado pela Caesb com as duas outras formas de rateio considere um condomínio com nove unidades consumidoras que paga uma conta de R$ 1.974,30, correspondente ao consumo de 240 metros cúbicos.

Nessa situação o valor das contas em cada um dos critérios está resumido na figura 01 e detalhado a seguir.

CONSUMO EM M³

Tarifa Ajustada

Tarifa Média

CAESB

5 13 14 19 29 30 35 40 55 240 Figura 01

18,30 57,00 63,80 105,40 213,76 227 80 298,00 375,50 615,30 1.974,86

41,15 106,99 115,22 156,37 238,67 246 90 288,05 329,20 452,65 1.975,20

44,40 69,12 77,36 127,76 259,08 276 10 361,20 455,10 745,70 2.415,82

Caesb - Acarreta ao conjunto de moradores uma conta no total de R$ 2.415,82, representando um aumento em torno de 22%, se comparado com a conta única do condomínio e gera uma cobrança mínima correspondente a 10 metros cúbicos quando o consumo for inferior a este valor.

Tarifa média - Embora a tarifa média seja aplicada sobre o consumo total da unidade, não observa o princípio de cobrança por faixas de consumo e tarifas diferenciadas e crescentes conforme previsto na legislação. A sistemática tende a favorecer o morador que apresenta um consumo maior em detrimento daquele com consumo menor. Apurada de forma correta, a diferença no rateio é imaterial e decorre do processo de arredondamento e não gera faturamento mínimo.

Tarifa ajustada – Efetua a cobrança com base nas mesmas faixas de consumo adotadas pela Caesb, não onera as contas individuais posto que aplica tarifas Revista on-line : www.condominioesolucoes.com.br

diferenciadas em relação as da Caesb e com a mesma relação verificada entre elas, de forma a permitir o rateio do exato valor da conta, além de não gerar faturamento mínimo. É a única forma que concilia o critério adotado pela Caesb sem gerar distorção no valor repassado aos moradores em relação a conta única do condomínio.

O quadro da figura 02 apresenta a comparação entre as tarifas adotadas em cada um dos critérios mencionados, cabendo registrar que a tarifa média e a tarifa ajustada são calculadas mês a mês e seus valores variam em função das oscilações de consumo e valor que ocorrem na conta.

Faixa de consumo Até 10 m³ 11 a 15 m³ 16 a 25 m³ 26 a 35 m³ 35 a 50 m³ Acima de 50 m³ Figura 02

Tarifa Ajustada 1,83 3 40 4,35 7,02 7,75 8,48

Tarifa Média 8,23 8 23 8,23 8,23 8,23 8,23

CAESB 2,22 4 12 5,27 8,51 9,39 10,28

O condomínio também pode utilizar as faixas de consumo aplicadas na tabela de tarifa comercial e residencial, de acordo com a finalidade a que se destina internamente a utilização da água, no caso das edificações mistas, mesmo que receba apenas uma conta da Caesb, seja ela apurada com base na tabela de tarifa comercial ou residencial. Com a utilização do critério da tarifa ajustada sobre cada faixa de consumo, o valor a ser rateado corresponderá ao exato valor da conta única do condomínio.

Existe no mercado excelente sistema de monitoramento do consumo de água, que além de emitir contas individualizadas, monitora o consumo de água hora a hora, possibilitando identificar indícios de vazamento e emitir alerta por e-mail para que o consumidor adote medidas proativas no sentido de sanar o problema, antes do recebimento de uma conta com um consumo elevado.

Marcelo Campos de Alcântara é administrador de empresas e presta serviço de consultoria na gestão de condomínio. Tem pós-graduação em recursos humanos e administração financeira e atualmente participa do curso de pós-graduação em gestão condominial promovido pelo Centro Universitário Unieuro.

(61) 8467-0296 e-mail: assessoriacondominio2000@gmail.com

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autor daquele projeto do terminal de passageiros, infelizmente já havia falecido.

Faço questão de mencionar esse episódio porque, quando resolveram alterar o edifício que existia desde 1994, de minha autoria, sequer entraram em contato comigo. Numa atitude ditatorial destruíram totalmente minhas ideias. Também desejo relembrar a todos que estou vivo, e ainda atuante no meu ofício.

O antigo terminal de passageiros do Aeroporto Internacional de Brasília, por mim projetado em 1990, falo no passado pois hoje o mesmo já não existe mais nem fisicamente e nem conceitualmente, foi totalmente descaracterizado do seu desenho original, e este feito está refletido pelas atuais reformas. Essas “melhorias”, se assim podemos chamá-las, atendem basicamente as questões operacionais do terminal.

Nossa cidade, nossa cultura, nossa criatividade arquitetônica reconhecida internacionalmente, enfim, a arquitetura brasileira como um produto cultural de nossa sociedade foi esquecida na sua totalidade; é uma pena! Por esse motivo, deduzo que o arquiteto autor do projeto da última reforma, baseou seus conceitos unicamente no pensamento de adequar o edifício às suas necessidades programáticas, e com isso destruiu o conceito arquitetônico anterior. Esse fato me levou a pensar como nos dias atuais está 26

apagada da memória de alguns colegas arquitetos aquilo que chamávamos “ética do ofício”.

Reafirmo aqui que nunca me posicionei como dono daquilo que chamamos espaço do aeroporto, mas somente me posiciono como arquiteto e autor daquele edifício que no início dos anos 1990 desenvolvemos com tanto carinho e amor. Digo desenvolvemos porque, felizmente, junto a mim sempre existiu um grupo de colegas arquitetos, engenheiros e outros profissionais que colaboravam e ajudavam viabilizar aquilo que eu, como arquiteto, imaginava. Lembro bem que na época, 1990, sentia a responsabilidade que pairava sobre meu traço, afinal estava projetando o novo terminal de passageiros para a capital de um país com a grandeza e a importância do Brasil.

Por outro lado, conhecia muito bem a história e o que havia ocorrido com o grande colega Oscar Niemeyer, cujo projeto para o terminal de passageiros do aeroporto de Brasília havia sido negado pela aeronáutica no ano de 1965, visto que naquele período, a ditadura militar não aceitava um trabalho, que apesar de genial, era proposto por um arquiteto com convicções comunistas. Que grande bobagem isso tudo! Talvez por essa responsabilidade me cerquei de grandes profissionais que me ajudaram na elaboração do projeto, dentre eles os conceituados arquitetos paisagistas Rosa Grena Kliass e Luciano Revista on-line : www.condominioesolucoes.com.br

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Fiaschi, a arquiteta de iluminação Esther Stiller, além de toda a equipe da nossa empresa assim como da Infraero da época que acompanhavam o desenvolvimento do projeto passo a passo. Não poderia jamais esquecer-me do querido amigo e grande artista plástico Athos Bulcão, que com sua imaginação e cultura contribuiu com o edifício, assim como já tinha contribuído para outras tantas obras importantes aqui em Brasília.

Quando nessa mesma noite de 11 de setembro, após ler a referida reportagem, fui participar de uma reunião do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, meditei sobre o assunto que acabo de descrever enquanto dirigia meu carro e conversava com um colega, que também participa do mesmo Conselho, e me acompanhava nesse trajeto do meu escritório até a Câmara Legislativa do DF, onde sempre se realizam nossas reuniões do CAU-DF. Ao mesmo tempo que falava eu refletia: como nosso ofício nos dias atuais está relegado a planos inferiores de nossa cultura, pois não lembro de ter lido em nenhum espaço da dita reportagem o nome do atual arquiteto, autor daquele edifício que ora está ali presente, posto no

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nosso cenário urbano. Será que ele existe? Quem será ele? Mesmo quando trabalhamos em equipe sempre existe um mentor do projeto, pensava eu, e este nome deve sempre ser lembrado. Essa realidade vinha à tona para mim, e mostra como é evidente o desapego cultural na nossa sociedade contemporânea. Ninguém pergunta, ninguém questiona esse fato. Lembro que nos anos de 1970, quando ainda era estudante de arquitetura em Curitiba, até na publicidade de venda de um edifício qualquer, na cidade onde morava, Curitiba, constava o nome do autor da obra, seja nos jornais ou revistas. Da mesma forma se dava nome do fotógrafo ou até mesmo aquela pessoa que redigia o texto publicado. Mas hoje em dia ofício da arquitetura está resumido a isso aí, total ignorância da sociedade em geral ocasionada pela falta de informação sobre o trabalho. Oxalá esse comportamento mude, e que a justiça seja feita, e que a sociedade tenha condições de estar mais bem informada a respeito da importância da arquitetura, formadora do cenário urbano de todas as cidades do mundo.

Sergio Parada (arquiteto)

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O sonho das águas

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m dos nossos leitores enviou um e-mail para a nossa redação falando de um sonho. Nele, tudo parecia azul, tudo parecia luz. Além de outras viagens, o sonho se passava aqui em Brasília e que, em cada retorno da cidade, existia uma fonte de água iluminada. Aí começamos a pensar juntos como seria linda essa bela cidade se em cada retorno, cada balão das asas Sul e Norte, tivesse uma fonte, um chafariz.

E como seria à noite, se iluminadas. Cada uma mais bonita e diferente da outra. Seria um espetáculo a cada quadra. Claro que o Iphan impediria de início.

Também o CREA, o IAB, a OAB, a ONU, já que não foi proposto pelo Greenpeace. A ideia é intrigante, ousada mesmo. Mas fica para um governador sonhador como Juscelino, um arquiteto criativo como Niemeyer, e um craque das linhas como Lúcio Costa, um extravagante como Darcy, e um elaborador de arte como Bulcão. Talentosos, músico e poeta como Tom e Vinicius, para compor uma sinfonia para o futuro.

E principalmente, visionário como nosso leitor. E se Paris é a cidade-luz, Brasília bem que poderia tornar a cidade das fontes. A cidade das águas.

Por que não?

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As nossas quadras ficariam mais bonitas. Sem falar no bem que faria para aliviar a secura que nos aflige todos os anos de junho a outubro.

Mas, esquecendo o sonho, voltemos à realidade.

Quem for ver de perto a fonte da Torre de TV vai ver como está bonita. Um verdadeiro balé das águas. Poderia também imaginar como seria essa cidade se a história do nosso leitor um dia entrar para a história.

Para executar tudo isso, temos primeiro que cuidar bem da saúde do povo, que não pode se hospedar em hospitais de ponta. Cuidar do transporte público, ligar todas as nossas cidades com trens ou metrôs de superfície, BRTs, como já foi feito para o Gama e Santa Maria, educar melhor a nossa juventude com uma escola pública de qualidade, e desenvolver vários setores geradores de emprego. Educar, transformar essa correria em alegria. Aí sim, podemos pensar nas fontes e outros sonhos. Mas que seria bonito, seria. Pois é, caro leitor, talvez esse seu sonho seja possível de se realizar um dia, mas por enquanto vá sonhando, que já é muito bom, e o melhor: não custa absolutamente nada.

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proteger a paz de espírito, a tranquilidade e o sossego das pessoas.

Eis então mais uma árdua missão aos síndicos, administradores, advogados, zeladores e condôminos: decidir quando determinado barulho configura desrespeito ao sossego alheio...

Realmente a questão caminha sobre uma linha tênue e não raramente os casos concretos acabam na Delegacia ou no Fórum.

Na maioria das situações, a letra fria de lei ou da convenção de condomínio cede espaço às normas surgidas através do convívio social entre os vizinhos, de forma que cada comunidade acaba por definir seus próprios limites, levando em consideração a faixa etária dos moradores, os equipamentos e as áreas de lazer, dentre outros aspectos.

Cabe lembrar que o condômino “barulhento”, além das sanções criminais, pode ser penalizado com as multas previstas na convenção de condomínio, regulamento interno e nos artigos 1.336 par.2°, e 1.337 do Código Civil.

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As flores amarelas já se foram, mas deixaram nas mentes e nas máquinas fotográficas o registro do rastro forte.

O nome científico é Tabebuia Áurea, mas é conhecido aqui no Cerrado como ipê amarelo.

Dependente da região também é conhecido como Pau d´Arco e Para tudo. Além desses, outros nomes populares: caraibeira, craibeira, caroba do campo e ipê amarelo do cerrado. Tem o tronco tortuoso e casca grossa. Um fruto em forma de cápsula cilíndrica.

Suas flores abrem de agosto a setembro. Aparece no cerrado, na caatinga, na Amazônia e no Pantanal.

Nativa também na Bolívia, Argentina, Paraguai, Peru e Suriname. Possui uma madeira pesada, porém, apodrece facilmente. É utilizada na fabricação de papel e cabos de vassoura. A casca fornece fibras para cordas. As folhas tostadas podem ser utilizadas em chá, como estimulante. Podem substituir a erva mate no preparo do chimarrão. Esse é o nosso ipê amarelo.

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Notícias & Informações Modernização de elevador economiza energia em até 75% A Elevadores Otis oferece tecnologias sustentáveis para modernizar elevadores de edifícios residenciais e comerciais em todo o país com redução de energia aos consumidores.

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A modernização do elevador oferece uma série de benefícios aos usuários:  Design moderno e sofisticado;  Redução de até 40% no consumo de energia;  Viagem mais eficiente, segura e confortável;  Portas com abertura e fechamento suaves;  Precisão no nivelamento de andar;  Redução de ruídos;  Maior valor agregado para o imóvel.

A tecnologia inovadora utilizada para reaproveitar e economizar energia elétrica é o drive regenerativo – ReGen™. Estes drives, combinados com uma máquina sem engrenagem possibilitam que a energia desperdiçada em sistemas tradicionais em forma de calor, possam realimentar a rede elétrica interna do edifício, onde pode ser reutilizada por outros elevadores, para a iluminação elétrica, para o ar condicionado, até por outros equipamentos que estiverem conectados à mesma rede elétrica do edifício. O que antes era desperdício torna-se geração de energia. Este pacote tecnológico pode trazer redução de consumo de energia de até 75% se comparado a equipamentos convencionais, maior durabilidade do equipamento, além de um transporte mais suave e silencioso.

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Síndicos profissionais Como administrar vários condomínios?

Por Raphael Rios

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ma das consequências do crescimento das cidades é o aumento da demanda por moradia, que, principalmente devido à falta de espaço e de segurança, faz as pessoas optarem por utilizar condomínios. Além do compartilhamento de espaço comum e da necessidade de cumprimento de normas, isso acarreta a preocupação com o fornecimento básico de água, energia, manutenção geral e serviços, sendo indispensável a formação de uma administração capaz de manter a estrutura e atender tanto as normas quanto as expectativas dos usuários de condomínios.

A administração do condomínio está centralizada na figura do síndico, que, por causa do aumento das exigências legais, precisa de cada vez mais conhecimento para exercer, de forma eficaz, as atividades inerentes ao cargo. O problema é que muitas vezes ele não é uma pessoa preparada para a função, o que resultará em ações arbitrárias, falta de controle financeiro e consequentemente elevação da taxa condominial.

Se considerarmos o condomínio como uma extensão natural do nosso lar, onde temos direitos e deveres, precisamos deixar a indiferença e a apatia de lado e começar a participar, tendo como meta, um convívio mais ético e seguro em que prevaleçam a imparcialidade e o respeito ao ser humano.

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Não há dúvida que a ação de administrar não é uma tarefa fácil. Também há consenso que administrar especificamente condomínios, é tarefa complexa que requer do síndico, além de planejamento e conhecimento técnico-multidisciplinar, exige controle psicológico e alta capacidade para mediação de conflitos. Mais recentemente, de uns anos para cá, estamos cada vez mais, morando, trabalhando e nos divertindo em condomínios.

Com a publicação da lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil de 2002 - as responsabilidades dos gestores condominiais se tornaram mais evidentes, fazendo com que os mesmos, procurem todos os meios possíveis, para se protegerem de eventuais descuidos, que possivelmente poderiam ser acometidos e posteriormente apontados por condôminos, como inobservância ou mesmo omissão em sua gestão, fazendo ainda com que estes gestores cada vez mais, busquem conhecimento acadêmico e participem de treinamentos, seminários e palestras sobre gestão e segurança condominial, atualizando-se sistematicamente, compartilhando informações nos diversos seminários promovidos pelas entidades de apoio e pelas polícias militares dos estados.

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RCS: No que se refere ao tratamento e isolamento acústico, quais as principais solicitações dos condomínios das grandes cidades, em relação ao ruído aéreo, salão de festas ou dutos de ventilação?

Outro esclarecimento requerido é que os ruídos estão inseridos em dois grupos distintos: ruído aéreo (ruído transmitido através do ar, como a fala, a música, as buzinas, etc.) e o ruído de impacto (transmitido via sólida, regra geral pelas estruturas e alvenarias de uma edificação, como vibrações de quaisquer naturezas, arrastos, etc.). Como se tratam de ruídos (sons desordenados),são incomodantes, mais ou menos, em função da sensibilidade auditiva das pessoas.

Mas incomodam, até aos menos sensíveis. O ruído, pode-se dizer, é um subproduto do progresso.

Os ruídos mais comumente observados e solicitados para correções nas edificações são: •o toc-toc do sapato (que tem melhores resultados corretivos quando da construção da edificação); •o ruído transmitido via poços de ventilação (que pode perfeitamente ser corrigido em construções preexistentes); •ruídos de salões de festas no pavimento térreo (que podem perfeitamente serem corrigidos em construções preexistentes, tanto os aéreos transmitidos por poços de ventilação como os de impacto transmitidos via estrutural); •o ruído urbano, que pode ser atenuado por esquadrias apropriadas (mas nunca esquecer, da ventilação requerida para o ambiente) ou outros artifícios menos caros em muitos casos, tudo passível de ser corrigido em construções preexistentes; •o ruído de um estúdio precário instalado em apartamento vizinho (ou lateral, ou no piso inferior, ou no piso superior); •ruídos de máquinas e motores transmitidos via estrutural, e muitas vezes instalados bem longe da região de constatação; •ruídos observados por fluxo de líquidos em tubulações hidráulicas, etc..

RCS: É possível isolar totalmente o som externo, da rua?

Teoricamente sim, mas o custo é altíssimo. Melhor seria atenuar o ruído externo a patamares aceitos por normas técnicas.

E não queiramos ouvir o ruído do silêncio, é o pior de todos: nossa respiração, o sangue transitando peRevista on-line : www.condominioesolucoes.com.br

las veias e artérias, os batimentos do coração, etc. Já o experimentei uma vez, mas espero que nunca mais.

A gente percebe que houve evolução de tecnologia na fabricação de janelas, portas e esquadrias, isso favoreceu a acústica?

Ao isolamento acústico é obvio que sim, mas temos que ponderar sobre os custos de implantação.

Existem artifícios consistentes, mais baratos, porém não se aplicam a todos os casos.

Em resumo, o que diz a nova norma de desempenho de edificações NBR 15.575? Há diferenças de solicitações nos condomínios comerciais e residenciais?

A NBR 15.575 da ABNT, comumente conhecida como Norma de Desempenho, veio para ficar.

Mesmo não se aplicando a construções comerciais e, teoricamente, só às residenciais de até cinco pavimentos, as novas edificações deverão observá-la por se constituir em diferencial de comercialização.

Mas não precisamos ficar tristes com as construções preexistentes. Para elas existem a NBR 10.151 (avaliação do ruído em áreas habitadas, visando o conforto da comunidade) e a NBR 10.152 (níveis de ruídos para o conforto acústico), ambas da ABNT, que já há muito estão em vigor, mas têm sido inobservadas pelos construtores e incorporadores. São instrumentos consistentes.

RCS: Existe uma legislação específica sobre ruído no GDF? Sim, a Lei Distrital nº 4.092, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos resultantes de atividades urbanas e rurais no Distrito Federal, que faz menção à NBR10.151 e à NBR-10.152 da ABNT (citadas na resposta anterior), e que por isso passam a ter força de Lei no Distrito Federal.

RCS: As novas obras já vêm com algum tipo de isolamento acústico?

Nos termos da Norma de Desempenho, não. A norma só se aplica a projetos postos para aprovação a partir de 19 de julho de 2013.

Régio Paniago Carvalho, arquiteto (CAU-BR nº A3180-1) Também membro efetivo: Sociedade Brasileira de Acústica (Sobrac) AIA (The American Institute of Architects)

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