Boletim informativo das Associações de Moradores SABABV e SAJAPE
ANO 6 – NÚMERO 14 – NOVEMBRO DE 2015
Nova Lei de Zoneamento implicações para nossos bairros Sababv e Sajape vêm participando há meses da longa discussão do Projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo (PL 272/2015), que altera o zoneamento em vigor. Esse PL estabelece regras que definem as atividades que podem ser instaladas em toda a cidade.
O que muda para nós, e como reagir? Apesar do discurso em contrário, as Zonas Estritamente Residenciais (ZER) foram ameaçadas em vários bairros, para atender a interesses de comerciantes e prestadores de serviços instalados irregularmente, ou mesmo de pessoas que buscam apenas a valorização de seus imóveis. A reação dos moradores de ZER ganhou os jornais. Na área da Sababv, o conflito centrou-se na rua São Benedito, nas quadras entre as ruas São José e Américo Brasiliense, que o PL propõe transformar em Zona Corredor 3 (ZCOR-3) de um lado, e Zona Centralidade (ZC) do outro. Na área da Sajape, o problema é a proposta de ZCOR-3 para a av. Prof. Vicente Rao, que amplia os usos atualmente permitidos. Nos dois casos, a qualidade dos bairros ficará comprometida. Foram meses de debates, com reuniões na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, autora do PL, participação em audiências temáticas na Câmara dos Vereadores, audiências públicas regionais, reunião com a Comissão de Política Urbana da Câmara, que elabora o substitutivo ao PL, visitas a vereadores e reuniões com as associações comer-
ciais de vários distritos, para apresentar nossa contribuição e transmitir a rejeição dos moradores às propostas da Prefeitura. Além dessas ações, Sababv e Sajape divulgaram as questões no blog e em reuniões de moradores. Atuando com a Ciranda, encaminhamos documentos coletivamente, alertando para a necessidade de Planos Regionais que contemplassem as especificidades de cada região, o que o PL ignora. Para alertar sobre os problemas gerados pelo projeto, a Sababv enviou documentos explicativos a todos os moradores cadastrados e a outros vizinhos. Questionários, boletins, vídeos, faixas e até um abaixo-assinado foram exaustivamente utilizados para que a população pudesse participar e dar sua opinião. E embora a maioria dos moradores seja a favor da conservação da ZER, nossa posição não está sendo respeitada.
As propostas para preservar nossos bairros Apesar da fortíssima pressão daqueles que pedem a flexibilização dos usos, que significaria a anistia a irregularidades fartamente comprovadas, propusemos a mudança de ZCOR 3 e ZC para ZCOR-1, que traria menor impacto ao bairro. Para evitar o impacto da ZCOR-3 sobre o Jardim Petrópolis e o Jardim Cordeiro, solicitamos eliminação desse tipo de zona e alteração do quadro de usos, com alternativas menos permissivas, para criar uma área de transição entre a Vicente Rao e as ruas internas que estão em ZER.
Essa zona de transição foi solicitada também por muitas outras associações de moradores de área residenciais.
Muito trabalho, muitas frustrações Depois de vários adiamentos, finalmente saiu o projeto substitutivo. No Alto da Boa Vista, embora alterada, a proposta lamentavelmente ainda atende aos infratores: o novo PL propõe que aqueles quarteirões passem de ZER para ZCOR 3, nos dois lados da via. É menos grave que ZC, mas não há uma explicação técnica para inserir um zoneamento tão permissivo em um bairro residencial que presta serviços ambientais para a cidade. A ZCOR-3 foi mantida também na Vicente Rao, agradando aos interesses apenas de comerciantes e prestadores de serviços. Mas a luta ainda não acabou. Na terça-feira, dia 1º de dezembro, será realizada mais uma audiência pública, agora para debater o substitutivo produzido pela Comissão de Política Urbana. Mais uma vez, representantes da Sababv e da Sajape estarão presentes, para enfrentar aqueles que usam a lei apenas para defender seus próprios interesses.
Aguarde para dezembro uma nova edição do boletim Mais Ação, que trará um balanço das atividades do ano, além dos resultados da eleição para o Conselho Participativo e da última audiência pública.