Boletim informativo das Associações de Moradores SABABV e SAJAPE
ANO 6 – NÚMERO 14 – NOVEMBRO DE 2015
Nova Lei de Zoneamento implicações para nossos bairros Sababv e Sajape vêm participando há meses da longa discussão do Projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo (PL 272/2015), que altera o zoneamento em vigor. Esse PL estabelece regras que definem as atividades que podem ser instaladas em toda a cidade.
O que muda para nós, e como reagir? Apesar do discurso em contrário, as Zonas Estritamente Residenciais (ZER) foram ameaçadas em vários bairros, para atender a interesses de comerciantes e prestadores de serviços instalados irregularmente, ou mesmo de pessoas que buscam apenas a valorização de seus imóveis. A reação dos moradores de ZER ganhou os jornais. Na área da Sababv, o conflito centrou-se na rua São Benedito, nas quadras entre as ruas São José e Américo Brasiliense, que o PL propõe transformar em Zona Corredor 3 (ZCOR-3) de um lado, e Zona Centralidade (ZC) do outro. Na área da Sajape, o problema é a proposta de ZCOR-3 para a av. Prof. Vicente Rao, que amplia os usos atualmente permitidos. Nos dois casos, a qualidade dos bairros ficará comprometida. Foram meses de debates, com reuniões na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, autora do PL, participação em audiências temáticas na Câmara dos Vereadores, audiências públicas regionais, reunião com a Comissão de Política Urbana da Câmara, que elabora o substitutivo ao PL, visitas a vereadores e reuniões com as associações comer-
ciais de vários distritos, para apresentar nossa contribuição e transmitir a rejeição dos moradores às propostas da Prefeitura. Além dessas ações, Sababv e Sajape divulgaram as questões no blog e em reuniões de moradores. Atuando com a Ciranda, encaminhamos documentos coletivamente, alertando para a necessidade de Planos Regionais que contemplassem as especificidades de cada região, o que o PL ignora. Para alertar sobre os problemas gerados pelo projeto, a Sababv enviou documentos explicativos a todos os moradores cadastrados e a outros vizinhos. Questionários, boletins, vídeos, faixas e até um abaixo-assinado foram exaustivamente utilizados para que a população pudesse participar e dar sua opinião. E embora a maioria dos moradores seja a favor da conservação da ZER, nossa posição não está sendo respeitada.
As propostas para preservar nossos bairros Apesar da fortíssima pressão daqueles que pedem a flexibilização dos usos, que significaria a anistia a irregularidades fartamente comprovadas, propusemos a mudança de ZCOR 3 e ZC para ZCOR-1, que traria menor impacto ao bairro. Para evitar o impacto da ZCOR-3 sobre o Jardim Petrópolis e o Jardim Cordeiro, solicitamos eliminação desse tipo de zona e alteração do quadro de usos, com alternativas menos permissivas, para criar uma área de transição entre a Vicente Rao e as ruas internas que estão em ZER.
Essa zona de transição foi solicitada também por muitas outras associações de moradores de área residenciais.
Muito trabalho, muitas frustrações Depois de vários adiamentos, finalmente saiu o projeto substitutivo. No Alto da Boa Vista, embora alterada, a proposta lamentavelmente ainda atende aos infratores: o novo PL propõe que aqueles quarteirões passem de ZER para ZCOR 3, nos dois lados da via. É menos grave que ZC, mas não há uma explicação técnica para inserir um zoneamento tão permissivo em um bairro residencial que presta serviços ambientais para a cidade. A ZCOR-3 foi mantida também na Vicente Rao, agradando aos interesses apenas de comerciantes e prestadores de serviços. Mas a luta ainda não acabou. Na terça-feira, dia 1º de dezembro, será realizada mais uma audiência pública, agora para debater o substitutivo produzido pela Comissão de Política Urbana. Mais uma vez, representantes da Sababv e da Sajape estarão presentes, para enfrentar aqueles que usam a lei apenas para defender seus próprios interesses.
Aguarde para dezembro uma nova edição do boletim Mais Ação, que trará um balanço das atividades do ano, além dos resultados da eleição para o Conselho Participativo e da última audiência pública.
2 • Mais Ação
Oportunidade para aprimorar a administração de Santo Amaro: ajude a eleger nossas representantes no Conselho Participativo O Conselho Participativo Municipal é um órgão da sociedade civil, criado pela Prefeitura como espaço consultivo e de representação da sociedade. Esse conselho desempenha o controle social das subprefeituras, propondo políticas e fiscalizando as ações e os gastos públicos. É formado exclusivamente por pessoas físicas que residem na área da subprefeitura em que atuam, e que não têm vínculo com a estrutura de governo. Os candidatos devem conhecer sua região, devem ter sensibilidade e visão para colaborar com o planejamento administrativo da subprefeitura – necessariamente no interesse coletivo –, e devem ter competência para exercer o papel de fiscal da administração, em nome da sociedade civil. Os conselheiros trabalham como voluntários, e não recebem nenhum tipo de remuneração. Sajape e Sababv apoiam duas candidatas que atuam nas associações e que representarão no Conselho os moradores de nossos bairros. QQ
Magna Carvalho (nº 84035) é terapeuta ocupacional, especialista em
planejamento turístico, ecoturismo e turismo de base comunitária. Ambientalista atuante, moradora há 12 anos do Jardim Petrópolis, participa de ações que zelam pela estabilidade ambiental da nossa região. Acredita que o engajamento da população, com sua vivência e conhecimento do bairro, pode – e deve – enriquecer a administração pública. QQ
Cristina Antunes (nº 84043), arquiteta e urbanista, mora no Jardim Cordeiro há 43 anos. Seu trabalho com mutirões habitacionais comprovou que a eficiência da administração pública depende crucialmente do envolvimento direto dos moradores, com o olhar no interesse coletivo; e que a atuação da comunidade como cogestora, ao lado do poder público, é um caminho promissor para uma sociedade equilibrada, justa e ambientalmente saudável.
Quem pode votar? Podem votar maiores de 16 anos de idade, com título de eleitor em dia, mo-
radores de qualquer região da cidade. Cada eleitor pode votar em até cinco candidatas ou candidatos de qualquer subprefeitura. A eleição será no domingo, dia 6 de dezembro, das 9h00 às 17h00, e o local é determinado em função da zona que consta em seu título de eleitor. Localize no Blog Mais Ação* sua zona eleitoral, que indica em que local você deve votar. Se precisar de ajuda, ligue para nossa sede: 3854-7372. Não esqueça de levar seu titulo ou um documento com foto, e um comprovante de residência! Sajape e Sababv precisam do seu apoio para eleger as duas candidatas pelo distrito de Santo Amaro. Convoque sua família e seus amigos, chame seus vizinhos. O esforço de sair de casa para votar certamente será recompensado: a oportunidade de termos representantes no Conselho Participativo abre um novo campo de ação para as associações na defesa da qualidade de vida de todos nós. * O Blog Mais Ação é um informativo semanal da Sababv e da Sajape. Faça sua inscrição para receber as novidades: http://blogmaisacao.blogspot.com.br.
Sababv e Sajape precisam de sua ajuda A Sababv, que atua no bairro Alto da Boa Vista, e a Sajape, que atua nos bairros Jardim Petrópolis, Jardim dos Estados, Jardim Cordeiro e Jardim Flórida, trabalham em defesa da qualidade habitacional e ambiental de nossa região, contando com o empenho voluntário de um pequeno número de colaboradores. O trabalho consiste principalmente em mobilizar os moradores para que identifiquem e ajudem a solucionar problemas que afetam seus bairros e em tratar com os órgãos pú-
blicos questões do interesse de todos, como meio ambiente, uso e ocupação do solo, segurança, trânsito e áreas públicas. Mesmo sem remunerar o trabalho dos voluntários, essa atividade demanda recursos financeiros para manter sede, ações judiciais e outras despesas indispensáveis. Esses recursos dependem exclusivamente da ajuda de moradores contribuintes, cuja porcentagem em relação ao total de moradias dos bairros é muito baixa.
Para manter nossas atividades, queremos contar com sua ajuda: QQ Sababv: cota bimestral de R$ 40,00; QQ Sajape: cota trimestral de R$ 90,00. Queremos aumentar a sinergia e a integração de moradores para alcançar objetivos comuns, garantindo a continuidade de ações em favor da qualidade de nossos bairros. Entre em contato para combinar a melhor forma de fazer sua inscrição (tel. 3854-7372). Cada novo colaborador faz diferença.
MAIS AÇÃO É PUBLICADO POR: SAJAPE (www.sajape.org.br) | (11) 3854.7372 | sajape@sajape.org.br e SABABV (www.altodaboavista.org.br) | (11) 5532.1367 | sababv@altodaboavista.org.br. Endereço: Av. Adolfo Pinheiro, 2464, sala 33 • Santo Amaro • 04734-902 • São Paulo - SP. Layout e diagramação: Ampel Produções Editoriais (www.ampel.com.br) | (11) 5535.2589 | ampel@ampel.com.br.