mais
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Boletim informativo das Associações de Moradores SABABV e SAJAPE
Esperamos que todos tenham muito o que comemorar!
ANO 1 – NÚMERO 5 – dezembro DE 2008
Nesta edição: Metrô responde aos questionamentos das associações
p.3
Congraf e SAJAPE: um caso de empatia e generosidade p. 4 Conseg - Santo Amaro: conheça a nova diretoria p. 5
Boas Festas! Sababv e Sajape
Conheça os procedimentos corretos de poda pp. 6 e 7
Entrevista: nova seção para conhecermos melhor as pessoas do bairro p. 8 Comunidade participando: conheça os projetos que as associações desenvolvem p.9 10 anos de SAJAPE: veja como foi a festa
p.10
Parque do Cordeiro abre também para os cães p.11 Por que as obras do Parque Alto da Boa Vista estão paralisadas? p. 12
2 • Mais Ação
Associação de moradores campo fértil para o voluntariado O voluntariado é uma prática antiga, mas que apenas há poucos anos ganhou o status de “politicamente correto” que mobiliza empresas e entidades sociais. Antes praticado primordialmente em comunidades carentes e, em meio às classes mais abastadas, por senhoras da sociedade que supostamente dispunham de tempo para atuar junto a igrejas, hospitais e associações de caridade, normalmente em atividades ditas “beneficentes”, o trabalho voluntário conquistou a sociedade como um todo, e hoje é fator de avaliação até mesmo em programas de seleção de empresas e universidades. O apreço pelo voluntariado, que vem crescendo em meio a toda a sociedade, é um
estímulo para cada um de nós, que atuamos em associações de moradores. Nosso trabalho se reflete em realizações de interesse de toda a comunidade, e demonstra que cada cidadão pode, sim, fazer diferença. E que a união de forças pode mover políticas públicas e promover transformações. Além dos frutos práticos que o trabalho voluntário de moradores produz em nossos bairros e em nossa cidade, o envolvimento com associações abre espaço para a troca de conhecimentos e a ampliação de redes sociais, para a consolidação de novas amizades e a identificação de capacidades muitas vezes insuspeitadas em cada um de nós. O espaço para o voluntariado é ilimitado. O trabalho voluntário em associações
enriquece o espírito e dá a cada morador a exata dimensão de seu papel na sociedade, em seu bairro e em sua cidade. Em entrevista sobre o Dia V – Dia do Voluntariado, ao jornal mineiro Hoje em Dia, Robson Braga de Andrade, presidente da Fiemg, resume: “Ser voluntário é atitude de vida que envolve senso de responsabilidade pelo outro e pelo desenvolvimento da sociedade.” A SABABV e a SAJAPE contam com seu apoio e sua participação. Pense nisso agora, junte-se a nós em 2009.
Reuniões sempre na segunda segunda-feira de cada mês às 20h
Estamos de olho Reuniões mensais garantem o debate e o acompanhamento das ocupações ilegais na região O uso irregular dos terrenos e construções em nossos bairros é uma das questões constantemente discutidas pelas associações. Uma vez por mês, a SAJAPE e a SABABV participam de reuniões com membros da Subprefeitura para apresentar os casos e cobrar respostas. Segundo Douglas Gamero, arquiteto da Subprefeitura, os processos que envolvem comércio ilegal na av. Vicente Rao já foram enviados à Assessoria Jurídica. Em alguns casos, já foram expedidas intimações para o encerramento das atividades. Caso a intimação não seja atendida no prazo estabelecido, os comerciantes serão multados. A Subprefeitura também informou que uma empresa foi removida do local. Além disso, um empresário que montava um comércio na avenida foi previamente informado que não poderá exercer a atividade.
Expediente Associação de Moradores dos Jardins Petrópolis e dos Estados – SAJAPE Associação de Moradores do Bairro Alto da Boa Vista – SABABV Endereço para correspondência R. das Sempre-vivas, 77 – 04704-030 – São Paulo – SP
Condomínios horizontais Em relação à obra do condomínio horizontal da rua Evangelina T. P. Modianer, Douglas esclarece que foi feita uma vistoria pela Subprefeitura e que, posteriormente, o proprietário realizou algumas modificações no projeto, que agora prevê a escavação e a impermeabilização do subsolo, área que ocupa uma faixa central do terreno e corresponde ao acesso às unidades e às garagens. As obras no número 572 da rua Miranda Guerra foram modificadas de acordo com as especificações da Subprefeitura. Segundo o corpo técnico da supervisão de Fiscalização, o responsável pela construção já está adequando a altura da edificação de acordo com o novo projeto aprovado, que inclui a demolição da laje de cobertura de uma das casas.
CONTATO SAJAPE: Fone/Fax: (11) 3854.7372 Endereço eletrônico: www.sajape.org.br e-mail: sajape@sajape.org.br SABABV Fone/Fax: (11) 5532.1367 Endereço eletrônico: www.altodaboavista.org.br e-mail: sababv@altodaboavista.org.br
A SAJAPE e a SABABV consideram insatisfatórias as informações fornecidas pela Subprefeitura de Santo Amaro. As respostas são evasivas e não refletem avanços em processos que já tramitam há muito tempo – alguns deles, há vários anos. As associações reiteram sua inquietação com a demora na conclusão desses processos, lembrando que a manutenção de usos irregulares atende aos interesses dos infratores e estimula novas ocupações em desrespeito à legislação. É fundamental que haja mudanças radicais nos procedimentos de fiscalização e na legislação que rege a atuação desse setor nas Subprefeituras de São Paulo.
Redação Conselho editorial: Cecília Carneiro de Oliveira, Cida Teixeira, Cristina Antunes e Mônica Hamada e Olga Saias. Tiragem: 4.000 exemplares Jornalista responsável: Cida Teixeira (MTb 12.571) Redação: Carol Monterisi Projeto gráfico e diagramação: Ampel Produções Editoriais • Tel.: (11) 5535.2589 e-mail: ampel@ampel.com.br
Dezembro de 2008 • 3
Metrô responde aos questionamentos das associações Em junho passado, a Ciranda encaminhou à Companhia do Metropolitano de São Paulo um documento em que as entidades associadas manifestavam expectativas e sugestões referentes à implantação da Linha 5 – Lilás. Em carta datada de 23 de outubro, o Diretor de Planejamento e Expansão dos Transportes Metropolitanos, Sr. Marcos Kassab, manifestou a posição da Cia. do Metrô, destacando tópicos específicos. A íntegra da carta está disponível no site das associações. Transcrevemos a seguir as respostas aos principais aspectos abordados: 1. A respeito da preocupação com a compatibilização de projetos em estudo ou em andamento na região, especificamente a revitalização viária do centro de Santo Amaro: É condição fundamental a compatibilização entre os diversos planos e projetos propostos para a região onde se pretende a implantação de uma linha de metrô. Isto é feito na fase dos estudos de expectativas da funcionalidade da linha no contexto urbano onde ela deverá operar. 2. Quanto aos impactos urbanos negativos registrados em outras linhas, especialmente o adensamento de comércio nas imediações das estações: O metrô é, em essência, um instrumento
de revitalização e que busca por meio de sua atuação melhorar a qualidade de vida da população atendida. Impactos negativos, como proliferação de empreendimentos imobiliários ou a criação de pólos geradores de tráfego (...) podem de fato vir a descaracterizar as peculiaridades de uma região. Mas o Metrô não legisla sobre o uso e a ocupação do solo nas áreas de entorno de suas estações. 3. Quanto à instalação determinais de ônibus nas estações: Pelo projeto funcional da Linha 5, não está previsto nenhum tipo de terminal de ônibus junto às suas estações. Haverá apenas estações de transferência intermodais, que são plataformas longitudinais construídas ao longo do corredor de ônibus junto aos acessos das estações de metrô, permitindo que o usuário passe do ônibus para o metrô. 4. Sobre a solicitação de uso das áreas remanescentes das desapropriações para a implantação de praças e parques, evitando que sejam utilizadas para a construção de shopping centers, como já ocorreu na estação Santa Cruz e como se anuncia agora para a estação Vila Madalena : O uso de áreas remanescentes é feito através de um processo licitatório no qual
o objeto negociado é tão somente o espaço a ser ocupado e comercializado. 5. Proteção ambiental, a respeito das peculiaridades ambientais da nossa região e da legislação de proteção já existentes (Plano Diretor de Santo Amaro, Decreto 30.443/89, proteções ao aqüífero Petrópolis): O Metrô prima por respeitar as legislações vigentes, portanto esses aspectos serão devidamente analisados e respeitados. Quanto ao lençol freático e ao aqüífero, ambos serão avaliados e considerados no projeto básico e em levantamentos geológicos. O EIA-RIMA deverá incorporar análises específicas sobre essa questão.
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4 • Mais Ação
CONGRAF e SAJAPE
foto cedida pela Congraf
Um caso de empatia e generosidade
A
Novas instalações da Congraf
pós 10 anos de atividade, nossa associação tem muitas histórias para contar e esta é certamente uma das mais marcantes. Seis meses após a criação da SAJAPE, percebemos que a comunicação com os moradores seria fundamental para o avanço da nossa entidade. Decidimos que a melhor solução seria fazer um jornal que relatasse nossas ações e que fosse um canal para que pudéssemos aumentar o número de associados e conhecer melhor os problemas de nossos bairros. E foi assim que nasceu o SAJAPE em Ação. O jornal nasceu modestamente, assim como a nossa associação. No início, com matérias redigidas por dois ou três moradores voluntários, o jornal era xerocado em preto e branco e o custo era dividido entre os colaboradores. Algum tempo depois, o SAJAPE em ação
passou a ser impresso na gráfica de um amigo do nosso diretor de Comunicação, que lá passava longas horas fazendo as vezes de editor, para não dispor do tempo dos funcionários da empresa.
O começo da virada Foi lá atrás, em meados de 1999, que essa história deu uma guinada. Em uma de nossas reuniões mensais, comentamos sobre as dificuldades que enfrentávamos para produzir um jornal à altura de nossos associados. Ao final da reunião, aquela moça discreta, que assistiu à reunião quietinha, atenta, nos procurou para oferecer os serviços da gráfica da família, a CONGRAF. Sem qualquer dúvida, foi o começo de uma nova fase da associação. Àquela altura, a Cidinha e o Sidney Anversa Victor não poderiam nem avaliar a importância da oferta e a dimensão do salto
que esse apoio representaria para a SAJAPE. Com a participação de outra Cida — nossa jornalista, a Cida Teixeira — e da Mônica Hamada, nossa editora gráfica, a comunicação da SAJAPE cresceu em qualidade editorial e visual. O Sidney mostrou-se um parceiro impecável, sensível e tolerante com nossos prazos de última hora. Nosso jornal ajudou a associar à SAJAPE a imagem de qualidade que marca nossa entidade. Mas a CONGRAF foi além: em 2007, comemorando os 25 anos da CONGRAF, e por iniciativa do Sidney, nosso jornal passou a ser impresso em cores e em papel couchê. Distribuído entre todas as associações irmãs e entre os diversos órgãos públicos com os quais matemos contato, a qualidade gráfica de nosso jornal ganhou um apelo ainda maior para atrair leitores e colaboradores.
A CONGRAF faz parte da nossa história Durante mais de nove anos, tivemos o privilégio dessa parceria especial e preciosa. Mas nada é eterno: o mercado impõe transformações, e a CONGRAF mudou de segmento, concentrando-se agora na produção de embalagens. Com maquinário específico, a indústria já não tem como manter a parceria que por tantos anos garantiu o apoio ao nosso jornal. Sidney e Cidinha, a SAJAPE deve muito a vocês. Sem o seu apoio e a confiança que vocês depositaram generosamente em uma associação que ainda engatinhava, certamente nossa história teria tomado outro rumo. A CONGRAF faz parte da história da SAJAPE, e vocês são nossos associados de honra.
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Drenagem no Alto da Boa Vista Novo projeto deve custar R$ 4 milhões e prevê intervenção na Hípica de Santo Amaro A Secretaria de Infra-Estrutura Urbana do município de São Paulo (Siurb) apresentou os planos mais recentes para a drenagem do bairro do Alto da Boa Vista. Serão aplicados cerca de R$ 4 milhões de reais na obra e será necessária a utilização de um mini-shield (ou “tatuzinho”) nas escavações. Iniciado em 2005, o projeto foi paralisado após uma contestação enviada pela administração do Parque Severo Gomes, uma das áreas afetadas pelas intervenções programadas pela Siurb. Segundo Pedro Algodoal, engenheiro da Secretaria, os novos planos sugerem que as intervenções no Córrego do Judas não mexam com o parque e sejam realizadas apenas na área da Hípica de Santo Amaro. Além disso, serão construídas galerias para escoar a água das chuvas sob as avenidas Adolfo Pinheiro, Santo Amaro e João Dias. A Siurb informou ainda que os recursos inicialmente disponibilizados para esta obra foram alocados em outra região da cidade, já que a revisão do projeto tomou bastante tempo. Como a Secretaria não tem recursos disponíveis para iniciar as escavações, foi sugerido que a comunidade procure a Secretaria do Planejamento e solicite que esta secretaria dê prioridade ao projeto.
Rotatórias na Mal. Deodoro
Paulo e Cidinha, da diretoria anterior, Lica e Olívia, da atual diretoria, e os representantes da Polícia Civil, da Subprefeitura e da Polícia Militar
Conseg Santo Amaro elege nova diretoria A eleição para a Diretoria Provisória do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) de Santo Amaro foi realizada no dia 24 de novembro, na Subprefeitura. Os cinco membros eleitos ficarão à frente da diretoria até maio de 2009. Conheça a nova chapa: Olivia (presidente), Luiz Ferrua Filho (vice-presidente), Luelen Martiniano (1ª secretária), Eliane Moll (2ª secretária) e Mariana Barros (diretora social). Nosso Conseg era considerado inativo por estar sem um representante da comunidade, o que provocou um vazio nas nossas relações com os representantes das polícias. Com esta eleição, o Conselho voltou a operar.
Entenda o Conseg A participação ativa no Conselho é muito importante para estabelecer soluções para a segurança da região. Além disso, os Consegs também podem desenvolver campanhas educativas e estreitar os laços com a Policia Estadual, seguindo as orientações da Secretaria de Segurança Pública. A próxima reunião aberta ao público será no dia 28 de janeiro, às 19h, na Subprefeitura de Santo Amaro. Participe!
Como é possível observar na foto acima, as rotatórias da rua Marechal Deodoro têm pouca eficácia. Como o asfalto foi nivelado com a rotatória, o obstáculo que deveria forçar os motoristas a diminuírem a velocidade, na prática, não existe. Contactada, a Subprefeitura prometeu arrumar a obra até o final do ano. Esperamos que a promessa seja cumprida.
6 • Mais Ação
SVMA estabelece normas para a poda de árvores Uma palestra organizada pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente em setembro apresentou novas idéias para os procedimentos de podas de árvores. O objetivo da SVMA é estabelecer padrões para os procedimentos de poda para que a vegetação da cidade não seja prejudicada. É importante determinar uma norma única para a realização das podas em São Paulo, para que técnicos e empresas contratadas pela Prefeitura possam realizar o serviço da forma correta. Além disso, a lei de podas também pode determinar quais árvores precisam do corte e de que forma isso deve ser feito. No encontro, foi reportada a experiência positiva da Subprefeitura de São Mateus, a primeira a aplicar as recomendações estabelecidas pelo Manual de Poda de Árvores da Secretaria. O engenheiro agrônomo Silas Macedo Silva, que coordenou a ação, destacou a necessidade de uma padronização nos laudos técnicos e da aplicação de um formulário para análise técnica após o corte. Com o nome de “poda de precisão”, o projeto liderado pelo grupo de São Mateus será inserido nas outras 30 subprefeituras de São Paulo. Ele vai reforçar a regulamentação implantada neste ano para as podas drásticas. A criação de normas específicas para o corte de árvores é muito importante para a nossa região, que possui uma das maiores áreas cobertas por vegetação natural na cidade. É essencial que os moradores não realizem podas por conta própria. Apenas a Prefeitura e empresas indicadas por ela estão aptas a fazer os cortes.
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Manutenção das nossas árvores, veja o que vc pode e o que não pode fazer A arborização é um item muito importante dentro da configuração do espaço urbano. Os benefícios ambientais proporcionados, tais como diminuição da poluição e maior permeabilidade do solo, são essenciais à qualidade de vida. E para usufruir dessas vantagens, é necessário manter as árvores bem cuidadas e tratadas. Para efetivar essa manutenção, a Prefeitura de São Paulo disponibiliza o serviço de poda, garantido por lei, que se responsabiliza pela conservação arbórea da cidade. Como posso solicitar o serviço de poda? A solicitação pode ser feita pelo telefone 156 ou pelo site do Serviço de Atendimento ao Cidadão (http://sac.prefeitura.sp.gov.br). Este serviço é regulamentado pela Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1987, que garante o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no município de São Paulo. Em quais casos posso solicitar a poda de árvores? A poda de árvores é aplicada para manter um bom desenvolvimento e adequar a vegetação arbórea aos locais públicos. De acordo com o Manual Técnico de Poda, lançado em 2005 pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente, foram definidos quatro tipos de poda, diferenciados pela sua finalidade. São elas: u
u u
u
poda de formação: conferir uma forma adequada à árvore durante seu desenvolvimento; poda de limpeza: eliminar ramos doentes, praguejados ou danificados; poda de emergência: retirar galhos que colocam em risco a segurança das pessoas; poda de adequação: adequar o desenvolvimento da árvore ao espaços, edificações ou equipamentos urbanos.
E se eu já registrei o pedido e a poda ainda não foi efetuada? Em caso da falta de prestação do serviço público, o munícipe deve recorrer à Ouvidoria Geral da Cidade de São Paulo. Para tanto, é necessário informar o número do SAC ou o número do protocolo fornecido pela Central 156. Empresas particulares me ofereceram o serviço de poda para árvores na minha calçada. Posso contratar uma? Não. Somente a Subprefeitura da região está autorizada, até o momento, a realizar a poda ou a remoção de árvores no espaço público. O serviço é gratuito e nenhuma empresa tem a permissão para realizar ou cobrar por ele. Quem o fizer está desrespeitando a Lei nº 10.365, cometendo crime ambiental e sujeito a multa. E em caso de emergência, quando uma árvore está prestes a cair, qual providência devo tomar? Em situações extremas como essa, deve-se acionar o Corpo de Bombeiros, pelo telefone 193, e a Defesa Civil, pelo telefone 199. Há uma época favorável para solicitar as podas? A poda pode ser solicitada em qualquer época do ano, porém para cada espécie há uma época adequada e também deve ser levada em consideração a época de reprodução da avifauna. Já a poda de emergência deve ser realizada o quanto antes.
árvore no terreno, cópia do carnê do IPTU e um comprovante de endereço. Feito isso, a Prefeitura enviará um engenheiro agrônomo ao local para autorizar e auxiliar nos detalhes técnicos. E no caso das raízes? Há algum tipo de manutenção ou só devo solicitar a poda quando houver interferência nas vias públicas? A poda de raízes só deve ser realizada em último caso, pois pode desestabilizar a árvore. O engenheiro agrônomo da Subprefeitura avaliará o caso e eventualmente poderá consultar a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA). Pedi a poda de uma árvore frutífera, mas o pedido foi indeferido. Quais são os critérios da prefeitura? Os critérios estão presentes no Manual Técnico de Poda de Árvores. A informação de um exemplar arbóreo ser frutífero não é suficiente para definir se é necessária a poda ou não. Segundo o Manual de Arborização, que apresenta as normas técnicas publicadas através da Portaria Intersecretarial n° 05/SMMA–SIS/02, o uso de espécies frutíferas, com frutos comestíveis pelo homem, deve ser objeto de projeto específico. Aconselha-se o cultivo de espécies com frutos e flores pequenas e com as folhas coriáceas (tipo espessa e resistente) pouco suculentas. Principalmente em locais destinados à permanência humana, deve ser evitado o plantio de árvores cuja incidência das copas possam apresentar perigo de derrama ou da queda de frutos pesados e volumosos. Com o final do ano, muita gente decora as árvores com enfeites de Natal. Posso colocá-las ou devo pedir autorização? De acordo com a Portaria n° 05/SMMA–SIS/02, não é recomendável, a utilização de enfeites e iluminação. Em nenhuma circunstância, a caiação ou pintura das árvores. Aconselha-se que sejam tomados os devidos cuidados para evitar ferimentos à árvore, que trazem risco de pragas e doenças, bem como a imediata remoção desses enfeites ao término dos festejos. Houve um final de ano que a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente multou alguns condomínios por utilizar pregos na hora de fixar os fios de luz de Natal. Como funciona essa Lei. O que ela permite e não? Não é permitida a perfuração dos troncos das árvores, estando sujeito à multa de R$ 10.000,00 pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente. Os furos facilitam a entrada de cupim, fungos e bactérias nos troncos, que podem provocar doenças e até mesmo matar a espécie. Em 2007, a São Paulo Turismo utilizou borrachas adesivas e lâmpadas de luz fria, que diminuem o risco de aquecimento do caule, evitando maiores danos à vegetação. Já a colocação de pequenos pregos para afixação de plaquetas identificadoras é a forma preconizada no cadastramento arbóreo, pois não danifica a árvore e nem constitui infração. Fonte: texto extraído e adaptado de http://www2.prefeitura.sp.gov.br/noticias/ouvidoria/2008/02/0001
Posso solicitar à Prefeitura a poda em terrenos particulares? É responsabilidade das Subprefeituras realizar a poda de árvores ou corte de grama em espaços públicos. No caso de particulares, o proprietário deve solicitar a autorização da Prefeitura, o que garante o manuseio das árvores nos períodos certos e maior segurança ao proprietário. Qual o procedimento para pedir autorização da poda em terrenos particulares? Deve ser feito um requerimento junto à Subprefeitura da região, nas Praças de Atendimento. Ao pedido é necessário anexar os motivos da poda, informação da espécie, um breve desenho ou esboço da localização da
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8 • Mais Ação Entrevista
Miguel de Paula Miguel – Trabalho há 14 anos e sempre fui vigia nesse endereço. MA – E como veio parar nesse trabalho? Miguel – Vim por recomendação do outro vigia que estava aqui antes. Surgiu uma vaga e ele me apresentou. Como eu tinha me aposentado, resolvi trabalhar para complementar a aposentadoria. MA – Já teve outro trabalho? Miguel – Antes de trabalhar aqui, fui supervisor de linha. Trabalhei durante 20 anos nessa função, e passei por empresas como Wallita, Werner e Albarus. Teve um tempo que tive de trabalhar lá no Rio Grande do Sul. Eles estão presentes em quase todas as ruas do bairro e já fazem parte do nosso cotidiano. Os vigias são prestadores de serviço que nos proporcionam uma sensação de segurança e acabam até mesmo fazendo mais: ajudando-nos com compras, recebendo encomendas, recolhendo o jornal quando viajamos e até mesmo saindo um pouco com nossos cães. Um dos vigias mais conhecidos do bairro (embora muitos nem saibam o seu nome) é o Miguel, cuja guarita está na esquina das ruas Santos Dumont e Cap. Felisbino de Morais. Quem costuma passar por essas ruas já o conhece e acaba acenando para ele quando passa. É ele também que, com o auxílio de um antigo guia, indica para os motoristas perdidos o melhor caminho para chegar ao endereço que procuram. Mais Ação – Há quanto tempo você trabalha como vigia? E há quanto tempo está nessa rua, especificamente?
MA – O que você mais gosta no seu trabalho, e o que você menos gosta? Miguel – Acho que gosto de tudo, a única coisa que acho ruim é que falta um banheiro! MA – E como é o relacionamento com os moradores? Miguel – No geral, é bom, não tenho reclamações. MA – Já passou por uma situação perigosa? Miguel – Já! Uma vez, quando eu estava chegando no trabalho, lá pelas 6h, fui seqüestrado por três bandidos que queriam entrar na casa de um dos moradores. Fui obrigado a ficar dentro do carro com os bandidos, sob a mira de uma arma, enquanto eles circulavam pelo bairro esperando que o morador saísse para o trabalho. A sorte é que um outro colega des-
confiou do carro e chamou a polícia. Quando a viatura apareceu, os bandidos me jogaram para fora do carro, recomendando que eu não olhasse para trás. Graças a Deus, foi só isso! MA – E depois disso, você não ficou com medo de fazer esse trabalho? Miguel – Não, porque o que me aconteceu pode acontecer com qualquer um. Não precisa ser vigia para ser seqüestrado! MA – Tem algum lugar ou alguma coisa especial que você goste no bairro? Miguel – O que eu acho mais legal nesse trabalho é a amizade com o pessoal: os moradores, os prestadores de serviço, as crianças que passeiam pela rua e que eu vi crescer...
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Cartório eletrônico Você já ouviu falar em cartório eletrônico? A novidade promete diminuir a burocracia e agilizar a retirada de alguns documentos, como a 2ª via da certidão de nascimento. Como funciona o serviço: o site disponibiliza uma série de serviços que você pode fazer on-line, sem sair de casa. O pagamento das taxas é feito por meio de boleto bancário e o documento chega até você por Sedex. Anote o endereço: www.cartorio24horas.com.br
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Comunidade participando Um dos papéis das associações de moradores é a articulação entre setores da sociedade civil e os órgãos públicos, na busca pela preservação da qualidade ambiental e habitacional dos bairros onde atuam. Com esse objetivo, SABABV e SAJAPE ampliam o alcance de sua atuação participando de diversos fóruns, o que contribui também para dar maior consistência às ações empreendidas em nome da comunidade. Fique por dentro desse trabalho.
Ciranda – Comunidade e Cidadania A Ciranda é uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), que congrega 17 associações de moradores da área da Subprefeitura de Santo Amaro. A SABABV e a SAJAPE têm atuação decisiva na Ciranda, envolvendo-se em todas as questões de interesse coletivo que afetam não só nossos bairros, mas também a região em que estamos inseridos. Duas das principais ações de que participamos são a discussão da Linha 5 do Metrô (veja matéria à página 3) e o projeto do Corredor Vereador José Diniz, que ainda não foi dado por concluído: neste momento, está aberta a discussão sobre a revitalização viária da região central de Santo Amaro, fundamental para a eficácia operacional do corredor de ônibus. O estudo preliminar foi apresentado pela SPTrans em reunião na Subprefeitura, e a expectativa é que o projeto seja executado em 2009.
Confema Foi aprovado pelo Confema – Conselho Gestor do Fundo Especial Paulista – um projeto apresentado em nome da Ciranda, a ser executado por uma equipe formada por
representantes da SABABV e da SAJAPE. Por questões éticas, o representante da Ciranda nesse Conselho eximiu-se de votar na sessão que aprovou nosso projeto. O objetivo do projeto é o adensamento da vegetação de nossos bairros, aproveitando áreas livres ao longo das avenidas Vicente Rao e Vereador José Diniz. Por meio da identificação das áreas públicas disponíveis e/ou ocupadas indevidamente, as entidades apresentarão à Secretaria de Meio Ambiente novos espaços para a implantação de praças e corredores verdes. Esse trabalho envolve ampla pesquisa cadastral e cartorial, além de levantamento de campo e mapeamento da perda de vegetação de nossos bairros ao longo dos últimos 10 anos.
Comissão de Política Urbana da Associação Comercial de Santo Amaro A convite da Associação Comercial, a SAJAPE e a Ciranda passaram a integrar a Comissão de Política Urbana dessa prestigiosa instituição, com a qual já realizaram diversas ações ao longo dos últimos anos. Neste momento, dois temas principais ocupam a pauta da Comissão: revisão do Plano Diretor e Rodoanel.
Fehidro Finalmente, vencidas todas as etapas burocráticas que antecedem o início do projeto, a SAJAPE foi convidada a assinar o contrato que rege o novo projeto a ser executado com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos. O trabalho reproduzirá no Alto da Boa Vista e na Granja Julieta o levantamento do status das galerias de
A SABABV e a SAJAPE têm representantes também em dois fóruns fundamentais para a dinâmica de suas atividades: u Movimento Defenda São Paulo: ao lado de mais de 30 associações de moradores, discutimos questões ligadas fundamentalmente à estrutura urbana, com um olhar para a preservação das condições de habitabilidade e sustentabilidade ambiental de nossa cidade. u Movimento Nossa São Paulo: ao lado de mais de 400 entidades de todos os setores da sociedade, discutimos questões de interesse geral, como qualidade do diesel produzido pela Petrobrás, orçamento municipal, intervenções viárias, compromissos políticos, etc. Em especial, nossa ação mais intensa diz respeito aos procedimentos de Democracia Participativa, que envolvem diretamente a atuação das associações de moradores na gestão da cidade e nas decisões de políticas locais que afetam a vida em cada bairro e em cada região da cidade.
coleta de esgoto e de captação de águas pluviais de todas as ruas desses bairros, a exemplo do que a equipe da SAJAPE já realizou no Jardim Petrópolis e no Jardim dos Estados.
Cades Regional Na última reunião do CADES Regional – Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, os conselheiros elaboraram a agenda de trabalho para o primeiro semestre de 2009, na região da Subprefeitura de Santo Amaro. Dentre os inúmeros assuntos que precisam ser discutidos e encaminhados, conta-se o Plano Diretor Regional; ISO 26000 - norma certificadora de responsabilidade social de âmbito internacional coordenada pela ABNT; Parques e Áreas Verdes; Áreas Contaminadas em Santo Amaro; Gestão de Resíduos Sólidos; Mobilidade e Impacto com a Linha 5 do Metrô. Tanto a SABABV quanto a SAJAPE têm representação no Cades – Regional.
Está chegando a Norma de Responsabilidade Social A International Standardisation Organisation, entidade internacional independente formada por 157 organismos mundiais, sendo um por país, vem criando normas para identificar e definir padrões que permitam uniformizar processos e parâmetros técnicos e organizacionais em todo o mundo. Depois da ISO 9.000 e da ISO 14.000, está chegando a ISO 26.000, que não se destina à certificação de produtos ou serviços, mas será utilizada como guia para identificar áreas de organização em que a presença da responsabilidade social é mais relevante. Além dos comitês, mais de 500 integrantes do mundo inteiro participam do processo de construção desta norma, sendo que no Brasil a coordenação está a cargo da ABNT. A ISO 26.000, em construção desde janeiro de 2005 e com término previsto para janeiro de 2010, é aplicável a qualquer tipo de organização, não importando porte, ramo de atividade, localização ou cultura. Nos dias 2 e 3 de março de 2009, haverá em São Paulo um encontro, aberto a novos participantes e interessados, para fechar esta etapa de discussão.
10 • Mais Ação
Sajape Dez anos de história e conquistas No dia 9 de novembro, a Sajape convidou seus parceiros e colaboradores para celebrar seu décimo aniversário. A comemoração foi realizada em um dos lugares mais importantes para a história da associação, o Parque do Cordeiro. Resultado de muitos anos de luta, o parque se encheu de amigos para o aniversário da associação. Maria José Colacioppo, moradora do bairro há sete anos, destaca que essa é a principal conquista. “O mais importante é ver a força de vontade das pessoas em lutar por um bem comum, mesmo que os resultados demorem para aparecer”.
Como tudo começou
Com o patrocínio de alguns abnegados moradores e a doação generosa das próprias pessoas que realizaram as atrações, várias atividades foram organizadas. O som ficou por conta da Fanfarra Infanto-juvenil Faville, da E. E. Vicente Leporace. As crianças se divertiram com a contação de histórias do Carlos Gerônimo e com a animação do grupo de clowns da Faculdade de Medicina do ABC, que distribuiu cataventos para os pequenos. E a apresentação dos atletas da equipe And One mostrou para todos um pouco do agitado basquete de rua.
Com o lema“a cidade é o que os cidadãos fazem dela”, a Sajape foi criada em 10 de dezembro de 1998, para lutar por melhorias frente ao poder público e ao setor privado. Em pouco tempo, uniu-se a outras instituições da região para fortalecer a representatividade dos moradores de Santo Amaro.
Uma das convidadas para a festa, a moradora Olívia Costa, diz que as conquistas da Sajape mostram como a instituição é estimada. “O esforço das pessoas trouxe credibilidade e a associação fez com que toda a comunidade fosse respeitada”, conta Olívia, que mora na região desde que nasceu e não pretende sair.
Mara Assaf diz que os primeiros passos da Sajape foram dados na sala de sua casa. Ela conta que, recém-chegada ao bairro, foi procurada, como muitos outros moradores, pela atual diretora de relações institucionais da associação, Cristina Antunes, para participar de um abaixo-assinado. Com o sucesso da iniciativa, Cristina teve a idéia de fundar a associação, e precisava de um lugar em que pudesse reunir todos os interessados na proposta. “Na primeira reunião, colocamos umas 60 pessoas na minha casa”, lembra Mara. O resto é uma história conhecida. Em 10 anos, foram muitas vitórias significativas: de projetos para a melhoria do sistema hídrico dos bairros à construção do Parque do Cordeiro, a participação da Sajape e de seus associados foi fundamental. Apesar das muitas conquistas, o trabalho não pára. Para garantir a conservação dos bairros, a associação mantém uma série de ações contínuas junto aos órgãos responsáveis, e não deixa de propor novos projetos para melhorar a região.
Dezembro de 2008 • 11
O Parque do Cordeiro também é para seu cãozinho A presença de animais no parque é bem-vinda, mas é preciso respeitar a área reservada para eles. Apesar de já ser parte da vida dos moradores da região, o Parque do Cordeiro ainda não está completamente finalizado. Além da área aberta ao público, seu projeto original também conta com o terreno superior, maior e mais arborizado. Por causa do atraso na finalização do parque, existem algumas restrições quanto ao uso do espaço, especialmente em relação à permissão do acesso de cães ao espaço. Adrian Moll, representante da SAJAPE no Conselho Gestor do Parque do Cordeiro, explica que, originalmente, a entrada de cachorros só seria permitida na área superior. “Como ainda estamos lutando pela abertura dessa parte e muitos freqüentadores desejavam passear com seus cachorros, a administração do Parque liberou o acesso de cães à Praça Martin Luther King”, completa. Os cães não podem passear livremente por todo o parque porque cada área é destinada a um uso específico. “Um exemplo é o playground: as crianças teriam sua saúde colocada em risco se os cães passeassem por lá”, diz Adrian. Ainda assim, quem quiser passear com seu cãozinho por lá tem que ficar atento: para a assegurar a segurança de todos, os cachorros devem estar com coleira e guia quando estiverem dentro dos limites do parque.
O que você pode fazer As associações da região estão conscientes de que a abertura parcial do Parque do Cordeiro provoca alguns transtornos, já que não atende às demandas dos freqüentadores. Apesar da atuação do Conselho Gestor, ainda não existe uma previsão de quando a inauguração total será realizada. Mas os moradores da região podem ajudar, escrevendo para a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente e pedindo a abertura da parte superior. Os pedidos podem ser feitos no link “Fale Conosco” do site da Secretaria ou pelo 156. Além disso, podem trazer sugestões nas reuniões mensais do Conselho Gestor, realizadas no parque e abertas a todos da região, ou enviá-las por e-mail. O endereço é parquedocordeiro@gmail.com.
Envenenamento de animais domésticos preocupa moradores Em nosso último número, alertamos os moradores sobre os envenenamentos que estão ocorrendo em nossos bairros. Há pessoas que, sem a menor vergonha e sem qualquer arrependimento, vêm espalhando por nossos bairros ‘iscas’ com veneno — o famoso ‘chumbinho’ — para matar nossos animais de estimação.
Chumbinho é perigoso e ilegal Utilizado inicialmente para combater pragas nas plantações, o chumbinho é muito perigoso para pessoas e animais. O aldicarbe (nome oficial do veneno) não tem cheiro nem gosto, mas apenas um grama dele pode matar um adulto de 60 quilos. Ao ser ingerida, a substância ataca o sistema nervoso central, provocando alterações cardíacas e paralisia dos pulmões. O chumbinho é uma das maiores causas de morte por intoxicação em todo o país. A venda do veneno deveria ser controlada, mas não é muito difícil encontrá-lo, especialmente por causa da fiscalização deficiente. Se você souber de algum estabelecimento que venda a substância, denuncie.
Campanha contra o chumbinho Está em andamento no Ministério Público Federal uma representação que pede a proibição da comercialização do chumbinho no Brasil. Mas ainda é preciso que seja aberto um inquérito e se promova uma Ação Civil Pública. Para que isso aconteça, a participação de todos é essencial. Escreva para o MPF solicitando a abertura desse inquérito. Os pedidos devem ser feitos à procuradora Rosane Cima Campiotto pelo e-mail rcampiotto@ prsp.mpf.gov.br. E você pode pedir uma carta modelo à secretaria das associações, pelo telefone 3854-7372. Quanto mais pessoas se posicionarem em relação a esse problema, mais rápido encontraremos a solução.
12 • Mais Ação
Parque do Alto da Boa Vista ainda em compasso de espera As obras do Parque Alto da Boa Vista, que foram interrompidas por liminar concedida a um pretenso proprietário dessa área pública, ainda não têm data para reiniciar. Depois de cinco anos de espera, com projeto aprovado, verba disponível e obras iniciadas, os moradores da região dependem agora das ações do departamento jurídico da Prefeitura para o reinício dos trabalhos. As associações expressam sua indignação pela morosidade das providências: embora essa mesma questão já tenha sido
Sacolas plásticas: você precisa delas? Sacolas plásticas são feitas de polietileno, um produto do petróleo. Levam cerca de 500 anos para se decompor. Enquanto isso, acabam flutuando nos oceanos, lagos e rios, obstruindo postos de drenagem de chuva, causando enchentes, enchendo nossos aterros e dificultando a compactação dos detritos. O mundo consome cerca de 1 milhão de sacos plásticos por minuto, o que significa quase 1,5 bilhão por dia e mais de 500 bilhões por ano. Produzimos e usamos atualmente 20 vezes mais plásticos que há 50 anos, pois praticamente em tudo é ele utilizado. Em São Paulo, cerca de 25% das emissões de gases de efeito estufa são provenientes das emissões dos aterros sanitários. No Brasil, são produzidas cerca de 210 mil toneladas anuais de polietileno, o que representam cerca de 9,7% de todo o lixo do país. Cada família brasileira descarta cerca de 40 quilos de plásticos por ano e, a cada mês, mais de um bilhão de sacos plásticos são distribuídos pelos supermercados no Brasil. Isto significa 33 milhões por dia e 12 bilhões por ano. Ou 66 sacos plásticos para cada brasileiro por mês. Quase 80% do 1 bilhão de sacolas de compras produzidas e distribuídas por mês, no Brasil, viram sacos para lixo doméstico, que podem ser vistos em todos os lugares ou estão dentro de outros sacos para lixo. Por todas estas justificativas que devemos tomar consciência e reduzir ao máximo o uso de sacolas plásticas. Junte-se a nós!
julgada anteriormente, desqualificando o pleito do suposto proprietário que reclama o direito sobre a área, a Procuradoria do Município ainda não conseguiu derrubar a liminar que impede a retomada das obras. E, embora a grade tenha sido parcialmente instalada, a área continua vulnerável a invasões, despejo de lixo e entulho, e depredações. Com perplexidade, as associações acompanham o lento andamento do processo.