Entrevista autorizada a publicar pelo Director da Revista Arquitectura 21, realizada no âmbito do processo eleitoral em curso para a Ordem dos Arquitectos, aos candidatos a Presidente do Conselho Directivo Nacional para o Triénio 2011-2013
Entrevista a João Belo Rodeia 01. O que o leva a candidatar-se e quais os objectivos principais da sua candidatura? Esta é uma candidatura colectiva, plural e abrangente. Integra muitos daqueles que estavam separados em listas distintas nas anteriores eleições, pois a crise que enfrentamos e a necessidade de acautelar o futuro dos arquitectos implicam hoje forte unidade, empenho e sinergia de todos. Esta candidatura - Arquitectura para Todos - espelha isso mesmo. Só assim é possível concretizar o compromisso que assumimos em 40 medidas programáticas, enquadradas em 4 objectivos: Enfrentar a Crise, Melhorar o Enquadramento Profissional, Ampliar o Direito à Arquitectura e Melhorar Sustentabilidade da OA. O lema da Candidatura traduz-se em três princípios fundamentais: * Maior equidade para todos os arquitectos na sua diversidade. * Uma OA para unir os arquitectos e dignificar o seu exercício profissional, mais capaz de salvaguardar e prestigiar todos os seus actos próprios. * Uma nova ética de partilha com os cidadãos, na procura permanente de melhor arquitectura, de melhor ambiente construído e de mais qualidade de vida para todos os portugueses. 02. Vivemos uma crise económica sem paralelo na nossa história. Como é que Ordem dos Arquitectos pode ajudar os profissionais a superarem da melhor forma esta época? Porque a OA não pode render-se ao pessimismo, um dos objectivos centrais da nossa candidatura é Enfrentar a Crise. E, não havendo soluções mágicas, há sobretudo a possibilidade de articular uma estrutura coerente de acções e iniciativas que, no seu conjunto, podem ajudar a entregar mais resistência profissional aos efeitos da crise. Para isso, apresentamos 17 medidas concretas envolvendo a Promoção e Diversificação Profissional; a Habilitação e Capacitação Profissional; o Acompanhamento (e mais Informação) sobre Trabalho, Emprego e Encomenda; a
Promoção da Livre Circulação e da Internacionalização; e o Acompanhamento (e mais Interacção) do Investimento Público e Privado. Importa dizer que a nova Lei 31/2009, com a revogação do 73/73, abre e abrirá novas oportunidades aos arquitectos, designadamente aos mais jovens. Não apenas no âmbito do projecto, dado que a totalidade dos projectos de arquitectura terá que ser subscrita por arquitectos até 2014, mas também, entre outros, nos âmbitos da administração pública e da construção. 03. Acha pertinente e/ou apoia a criação de um sindicato dos arquitectos? Nada temos a opor à eventual criação de um sindicato de arquitectos, desde que tal resulte da livre iniciativa daqueles que reúnam condições para o efeito. Os arquitectos ditos assalariados constituem cerca de 35% dos membros da OA. Destes, mais de 20% trabalham na administração pública, na sua maioria já enquadrados pelos respectivos sindicatos. É neste quadro que deve ser equacionada a pertinência de um eventual sindicato. A OA não tem e não deve ter posição nesta matéria, pois são distintos os objectos e objectivos de uma Ordem e de um Sindicato. Porém, caso venha a ser criado, a Ordem deverá estar disponível para tudo quanto decorra dos interesses comuns. 04. A encomenda pública em Portugal está subjugada a interesses particulares. O que é que a Ordem pode e deve fazer para promover a igualdade de oportunidades e a livre concorrência entre arquitectos? Como avalia o passado recente desse ponto de vista? Nos últimos 30 anos, a encomenda pública (e privada) sempre constituiu tema central de reflexão e actuação da OA e das suas antecessoras associativas. Porém, os problemas permanecem e são quase sempre recorrentes. Procurar mudar esta realidade implica, desde logo, mudar o modelo de actuação. Em primeiro lugar, a encomenda pública deve visar a qualidade da arquitectura e do ambiente construído. É por isso que defendemos o concurso de concepção em arquitectura, pois é este que melhor garante essa qualidade tão fulcral para a vida dos nossos concidadãos. E este é um dos compromissos que deve instruir uma Política Pública de Arquitectura, inscrita no Programa do Governo e cujos primeiros passos foram dados nos últimos 3 anos. Em segundo lugar, deve haver maior equidade na encomenda pública de arquitectura. Para isso, é fundamental dar continuidade à discussão e revisão do Código dos Contratos Públicos, procurando que sejam mais ajustadas e claras disposições e procedimentos na perspectiva da qualidade arquitectónica. O corrente modelo do Concurso de Concepção, assente na elaboração de Estudos Prévios, implica enorme desperdício de recursos e pouca equidade nas condições de participação dados os respectivos encargos. Importa repensá-lo de modo a garantir melhores e maiores condições de acesso a maior número de arquitectos. Porém, importa dizer que este modelo de actuação implica também a criação de melhores condições e de maior dignidade para o exercício profissional por parte do Estado, designadamente legislando sobre honorários, tal como já aconteceu recentemente na Alemanha. Procuraremos inscrever este tema na agenda política do Governo.
05. Quais serão os objectivos políticos da Ordem depois da revogação do Decreto 73/73 e da entrada em vigor da Lei 31/2009? Cada vez mais, centrar a OA no exercício profissional e na melhoria do seu enquadramento, a par da ampliação do Direito à Arquitectura para todos os nossos concidadãos. Tal significa, por um lado, apostar na diversificação da profissão e na melhoria da habilitação e capacitação profissional dos arquitectos, bem como, por exemplo, na implementação pelo Governo de um Código de Construção e Edificação ou, como já afirmado, de uma Tabela de Honorários. Por outro, importa concluir o processo conducente à implementação de uma Política Pública de Arquitectura por forma a envolver directamente o Estado e a sociedade civil na melhoria da qualidade da arquitectura e do ambiente construído, incluindo a respectiva sustentabilidade. 06. A admissão à Ordem será alterada, ou irá manter-se como está? O sistema de admissão à OA deverá ser reequacionado nos próximos 3 anos, convocando para o efeito todos os intervenientes neste processo, ponderando as experiências passadas, observando os sistemas de admissão dos nossos congéneres europeus, e tendo em linha de conta as orientações do Conselho dos Arquitectos da Europa. O sistema de admissão não pode ser entendido como um obstáculo, mas antes como um percurso de aprendizagem pre-profissional que entrega um conjunto de conhecimentos sobre os vários actos, domínios e condições do exercício da profissão, por forma a ajudar os candidatos a entrar numa vida profissional cada vez mais responsabilizada e exigente. 07. A maioria dos arquitectos tem hoje menos de 40 anos e exerce actividade em condições de grande precariedade, quando não mesmo sem qualquer remuneração. O que fará para emprestar dignidade à profissão e terminar com a exploração dos estagiários e jovens arquitectos? A média de idade dos membros da OA é de 37,5 anos. É uma classe jovem, com tudo o que isso implica de mais e menos positivo. Por um lado, designadamente, tem uma dinâmica forte, mais capaz de gerar e de ir ao encontro de novas oportunidades do mercado local e global. Por outro, está sujeita ao desequilíbrio que resulta da pressão simultânea de um grande conjunto de jovens arquitectos em face da oferta e disponibilidade do emprego e do trabalho. Os dados disponíveis apontam para 11% de arquitectos muito insatisfeitos profissionalmente, em larga medida jovens (e mulheres), bem como para 1300 inscritos nos centros de emprego. Se a curto prazo não há solução evidente, o médio e longo prazo trarão maior estabilização. Com este cenário, a OA tem de conjugar respostas articuladas, designadamente: procurar e promover novas saídas profissionais em domínios com menos procura, bem como nos âmbitos das indústrias da construção e da administração pública, apostar em crescente habilitação e capacitação profissional, ampliar a informação disponível sobre oportunidades de trabalho e emprego dentro e fora do País, dar a conhecer e promover os resultados do trabalho dos mais jovens, ou procurar ampliar os concursos de concepção na encomenda pública e privada (melhorando os procedimentos por forma a garantir a acesso mais equitativo).
Por outro lado, importa continuar a apostar em informação sobre as condições contratuais entre arquitectos e com terceiros, bem como sobre o papel da OA no quadro da regulação profissional, designadamente da deontologia. No caso particular dos membros estagiários, com o reequacionar do sistema de admissão na Ordem, procurar-se-á melhor salvaguardar as suas expectativas, direitos e perspectivas profissionais. 08. A Ordem não tem protagonismo público. Não é um actor relevante na cena política. Acha que esse é o perfil correcto ou entende que a vocação da OA é ter uma participação no debate público análogo. A Ordem tem razoável protagonismo público e tem o protagonismo político que lhe permitiu, por exemplo, a revogação do 73/73. Mas não tem - nunca teve - protagonismo público e político suficientes. Por isso, de acordo com o seu Estatuto, deverá procurar assumir um papel público e político cada vez mais relevante, criando melhores condições internas para o efeito e escolhendo criteriosamente as áreas e os temas de intervenção, como, por exemplo, na corrente discussão pública sobre a nova Lei dos Solos. A relevância política da sua actuação decorrerá de saber equacionar essas áreas e temas, de poder estar presente no centro dos respectivos debates políticos, e da credibilidade e credibilização dos seus contributos. 09. Defende a existência de uma formação contínua, ao longo da carreira, obrigatória para todos os arquitectos? A formação contínua é fundamental para a actualização de conhecimentos e crescente habilitação e capacitação técnica dos arquitectos, por forma a assegurar melhor exercício e diversidade profissionais, bem como mais qualidade na arquitectura. Neste momento, está em curso a certificação da OA como entidade formadora, processo que deverá ser concluído. A obrigatoriedade (ou não) de formação contínua, já presente em muitos países, deve ser amplamente equacionada e discutida antes de qualquer decisão nesse sentido. 10. Defende a admissão a um colégio de especialidade da OA como condição necessária para o exercício de um acto próprio de urbanismo ou de arquitectura? Não. Os colégios nunca são restritivos conforme está disposto, aliás, nos respectivos regulamentos. São entendidos think tanks e como plataformas de know how da OA em domínios específicos do exercício da profissão, respondendo à actual diversidade da profissão, ajudando a OA na elaboração de pareceres técnicos, contribuindo para a salvaguarda de todos os actos próprios profissionais, bem como para a sua promoção e divulgação, e contribuindo para melhor formação dos arquitectos nos seus respectivos domínios.
Publicada por ARQUITECTURA PARA TODOS em 07:14
Entrevista a José Charters Monteiro 1 – O que o leva a candidatar-se e quais os objectivos principais da sua candidatura? R – O principal motivo da nossa candidatura é a constatação da total incapacidade das últimas direcções da Ordem, e em particular da actual, para darem resposta às necessidades de uma classe profissional que hoje ronda os 18 000 arquitectos – que constituem um recurso do país em termos de conhecimento e de inovação – a que se somam anualmente mais cerca de 1000. Os principais objectivos da candidatura são pois a procura de soluções para a grave situação de sub-ocupação em que se encontra a profissão, com particular incidência nas gerações mais novas, mas também o combate à desregulamentação do mercado e do exercício da profissão na área de projecto levada a cabo nos últimos anos ante a total passividade e indiferença da actual Direcção da Ordem. Passividade que se estende à falta de intervenção, pública e propositiva, no tocante aos grandes problemas de ordenamento do território e das nossas cidades, privadas de uma Política Pública de Arquitectura, que afectam a nossa economia e qualidade de vida.
2 – Vivemos uma crise económica sem paralelo na nossa história. Como é que Ordem dos Arquitectos (OA) pode ajudar os profissionais a superarem da melhor forma esta época? R – No nosso entender há um enorme trabalho de preparação e de apoio à classe em relação às exigências e responsabilidades inerentes ao alargamento progressivo do campo exclusivo de intervenção dos arquitectos à totalidade dos projectos de arquitectura, que o Decreto-Lei n.º31/2009, que revoga ao fim de dezenas de anos o D.L. 73/73, fixa para o final de 2014. Esse trabalho está totalmente por fazer. Dir-se-ia que a actual Direcção, publicado o D.L. 31/2009, deu a sua missão por concluída. Por outro lado é necessário apoiar com medidas concretas de enquadramento, formação e/ou certificação o alargamento dos campos do exercício da profissão a novas áreas, como a fiscalização e direcção de obras, a revisão de projecto, a certificação térmica e acústica, segurança contra incêndios, etc. Por outro lado é ainda necessário recuperar e aprofundar áreas disciplinares que pertencem à formação e à tradição do Arquitecto, como é o caso do urbanismo, do planeamento e do ordenamento do território e que têm sido progressivamente abandonadas. Os arquitectos podem tornar-se ainda mais úteis à sociedade e, precisamente, em aguda crise económica e social. Outro aspecto vital é a exigência ao Governo da reposição de tabelas de honorários, que a desatenção e incúria da actual direcção de OA deixou cair, tendo por consequência uma desregulação caótica da prestação de serviços, o que afecta a qualidade da arquitectura e a sua dimensão de interesse público. Com efeito há que referir que, ao contrário do que tem sido dito, as tabelas de honorários são permitidas na União Europeia desde que publicadas pelos Governos, como acontece na Alemanha e acontecia em Portugal até há 2 anos, pelo que não há desculpa para uma tal omissão. É também de grande importância uma intervenção activa na área dos concursos e da encomenda pública, como poderemos referir adiante.
3 – Acha pertinente e/ou apoia a criação de um sindicato dos arquitectos? R – A situação laboral de uma boa parte dos arquitectos, em particular no que respeita às gerações mais novas, é de facto muito penalizante e desregulada, exigindo uma intervenção que não cabe, no entanto, nas atribuições da OA, a não ser que estejam em causa questões do foro disciplinar. Pensamos pois que faz cada vez mais sentido a existência de um sindicato de arquitectos que ajude a resolver a conflitualidade daí decorrente, a cuja criação não queremos nem nos devemos opor, estando perfeitamente disponíveis para apoiar e acompanhar, desde que essa iniciativa surja.
4 – A encomenda pública em Portugal está subjugada a interesses particulares. O que é que a Ordem pode e deve fazer para promover a igualdade de oportunidades e a livre concorrência entre arquitectos? Como avalia o passado recente desse ponto de vista? R – A OA tem que desenvolver uma acção sistemática junto da Administração Central, Regional e Local no sentido de exigir o respeito pelas normas em vigor em relação à encomenda pública, o que ainda não foi feito. Por outro lado é indispensável exigir em sede própria a revisão de algumas disposições previstas no Código da Contratação Pública (C.C.P.) extremamente gravosas para o exercício profissional específico do arquitecto. Consideramos ainda que é necessário trabalhar em soluções de concurso que sejam menos penalizadoras para as equipas, mais inovadoras nos resultados e operacionais para as entidades encomendadoras, do que as que actualmente se praticam em Portugal; por vezes, em fase de concurso, quase se pedem projectos de execução completos, com consequências muito negativas, em termos de amadurecimento das soluções e da própria sobrevivência das empresas e ateliers. A prática de concursos de concepção em duas fases, já experimentada entre nós, como existe na Alemanha e em outros países, é um bom exemplo, sem esquecer que a intervenção da OA nos concursos, através dos seus delegados cuja função deve ser dignificada, se destina fundamentalmente a garantir a livre concorrência e a igualdade de oportunidades e não a influenciar o júri neste ou naquele sentido. Por último pensamos que é necessário que os mais novos tenham efectivas condições de acesso aos concursos. Quanto ao passado, a recente polémica em torno da Parque Escolar e as posições dúbias da Direcção da Ordem na pessoa do seu actual Presidente são suficientemente eloquentes acerca de uma prática e de processos totalmente contrários às normas por que se deve pautar a OA nesta matéria. 5 – Quais serão os objectivos políticos da Ordm depois da revogação do Decreto 73/73 e da entrada em vigor da Lei 31/2009? R – Tal como já referi, os objectivos da Ordem, que são profissionais, centram-se por agora, fase à terrível crise que atravessamos, na procura de soluções para a grave situação de subocupação em que se encontra a profissão, com particular incidência nas recém-chegadas gerações de arquitectos, a par do combate à desregulação do mercado e do exercício da
profissão na área de projecto. E também na abertura da profissão a outras formas de exercício que não o projecto; e isso passa também por debates conjuntos com as faculdades de arquitectura no sentido de promover a aproximação da formação académica às necessidades do país e da profissão.
6 – A admissão à Ordem será alterada, ou irá manter-se como está? R – É nosso entender que o processo de admissão à OA, tal como hoje existe, é contraproducente e em grande parte responsável pelo afastamento das gerações mais novas em relação à organização profissional. Deverá ser repensada quanto a critérios, conteúdos e objectivos, à luz do que foi a experiência destes 9 anos de aplicação do Regulamento em vigor, no sentido de, como é dito no nosso programa, o estágio "se tornar numa experiência enriquecedora de inserção profissional no mercado de trabalho" e não numa forma cómoda de fornecer mão-de-obra barata. Defendemos além disso que o estágio deve ser remunerado e acompanhado pela Ordem, quer através de mecanismos de controlo, como o plano e relatório de estágio, com tarefas e procedimentos a desempenhar obrigatoriamente, quer mediante visitas da OA aos locais de estágio, sempre que se revelar necessário.
7 – A maioria dos arquitectos tem hoje menos de 40 anos e exerce actividade em condições de grande precariedade, quando não mesmo sem qualquer remuneração. O que fará para emprestar dignidade à profissão e terminar com a exploração dos estagiários e jovens arquitectos? R – As medidas que acima propomos poderão em grande parte melhorar o ambiente que actualmente se vive na profissão. A situação que refere tem sido teimosa e interesseiramente ignorada pela actual Direcção da OA que se recandidata como Lista A. Queremos proporcionar soluções com a participação das partes envolvidas.
8 – A Ordem não tem protagonismo público. Não é um actor relevante na cena política. Acha que esse é o perfil correcto ou entende que a vocação da AO é ter uma participação no debate público análogo às ordens dos médicos, engenheiros ou advogados? R – Tem de facto havido um grande, um enorme deficit de intervenção por parte da OA, em particular nos últimos três anos. Foi desprestigiante e penoso ver por exemplo a total ausência de protagonismo da OA nos grandes debates que tiveram lugar no país acerca da localização do novo Aeroporto de Lisboa, ou sobre o TGV e as grandes redes de transporte, protagonizados em pleno pela Ordem dos Engenheiros por falta de comparência da Direcção da OA. E também sobre as grandes opções políticas para o território e as Cidades, sobre o estado e recuperação do património construído, mesmo o mais recente, sobre o desmesurado parque habitacional, sem compradores nem utilizadores. Como se os arquitectos não tivessem também uma palavra importante a dizer sobre estes temas, como se o território e o seu ordenamento tivessem
definitivamente deixado de fazer parte da nossa prática profissional, reduzida apenas ao "objecto arquitectónico" e à sua narcisística exibição em mostras. É evidente que a nossa posição é radicalmente diferente. Tal como defendemos no nosso programa, pretendemos "afirmar a posição da Ordem na discussão política e institucional em todas as áreas temáticas que envolvam a qualidade do ambiente construído e a prática profissional dos Arquitectos, intervindo junto da opinião pública, de forma activa e informada, no debate das grandes questões nacionais do desenvolvimento estratégico do País e do seu território."
9 – Defende a existência de uma formação contínua, ao longo da carreira, obrigatória para todos os arquitectos? R – A formação contínua é indispensável para garantir a actualização de conhecimentos por parte dos profissionais em exercício e, assim, manter a qualidade da sua intervenção. Ela já é obrigatória em alguns países da UE e é também nossa intenção promovê-la de forma sistemática e planificada em colaboração com as secções regionais, embora e para já de forma não obrigatória. Uma tal formação tem no entanto que se pautar por elevados padrões de qualidade e se a OA não tiver condições para a fornecer, então o melhor será recorrer a entidades externas através de protocolos de colaboração.
10 – Defende a admissão a um colégio de especialidade da OA como condição necessária para o exercício de um acto próprio de urbanismo ou de arquitectura? R – De forma nenhuma como condição necessária. Somos totalmente contra essa visão dos colégios de especialidade, que é aliás contrária ao Estatuto da OA. Ao contrário do que acontece noutras profissões, como os Médicos ou Engenheiros, a formação dos arquitectos é generalista e todos os arquitectos podem por isso praticar todos os actos próprios da profissão sem qualquer restrição. Assim, os colégios de especialidade devem ser fóruns, locais de debate em áreas específicas da profissão, ao mesmo tempo que podem ter importante função de aconselhamento da Direcção nessas áreas. 11-11-2010 José Charters Monteiro Publicada por oa.lista.b em 05:03