CARTA ABAIXO-ASSINADO PARA PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO ELEITORAL DA OA

Ao Conselho Directivo Nacional da Ordem dos Arquitectos Caros colegas, Vêm por este meio os arquitectos abaixo-assinados requerer a Vas Exas uma alteração à proposta de Regulamento Eleitoral da Ordem dos Arquitectos, publicada no boletim da Ordem nr. 209, de Junho de 2010.

Diz o nr. 2 do artigo 3º desta proposta que não têm o direito de participar nas eleições os membros que se encontrem na situação prevista no nr. 2 do artigo 5º do Regulamento de Quotas, que estabelece que os membros com uma prestação de quotas em atraso não têm direito a receber as publicações e a usufruir dos serviços prestados pela Ordem.

Ora, não estando estabelecido no Regulamento de Quotas a perda do direito de voto nos actos eleitorais internos à Ordem dos Arquitectos, estão os abaixo-assinados convictos que pode o Conselho Directivo Nacional conferir, no Regulamento Eleitoral, este direito a todos os membros efectivos.

De facto, é legítimo que o faça. Uma parte muito significativa dos membros cujo pagamento da quota está atrasado tem grandes dificuldades financeiras em fazê-lo. O estado da profissão é, como os colegas saberão, preocupante - muitos arquitectos não conseguem auferir rendimentos regulares, sejam profissionais liberais ou trabalhem por conta de outrem.

A gravidade da situação exige uma grande atenção por parte da Ordem dos Arquitectos. Isto não constitui um pedido de piedade para com aqueles que têm real dificuldade em cumprir as suas obrigações. É, sim, uma constatação de que cada vez mais a participação dos membros é importante, no sentido de encontrar formas de combater o estado difícil da profissão e de lhe conferir a dignidade que merece.

Ora, a forma primeira de participação numa estrutura representativa como é a Ordem dos Arquitectos é a participação nos actos eleitorais. É consensual afirmar que os membros precisam de participar mais, pelo que não faz sentido, e é contraproducente, deixar que a difícil situação profissional prejudique a participação, sendo esta crucial para a adequada resposta da Ordem à própria causa que leva tantos colegas a ter as quotas em atraso.

Assim, consideram os abaixo-assinados que é legítimo, benéfico, ético, e útil, permitir a participação no próximo acto eleitoral a todos os membros efectivos, mesmo que com quotas em atraso. À consideração.

Os arquitectos abaixo assinados (todos os arquitectos que desejem subscrever esta carta deverão enviar o seu nome completo e número de membro da OA para o mail malditaarquitectura@gmail.com)