12 anos de atuação do mandato de Marcelo Freixo na educação by Marcelo Freixo

Expediente Redação: Maria da Graça Mansur e Marlom Rolim Pesquisa: Maria da Graça e Marlom Rolim Edição: Leon Diniz Projeto gráfico: Leon Diniz

Somos o que fazemos, mas somos, principalmente, o que fazemos para mudar o que somos. Eduardo Galeano

Apresentação HISTÓRICO DA ATUAÇÃO DO MANDATO MARCELO FREIXO NA EDUCAÇÃO Este material é composto por uma coletânea de textos sobre a atuação do mandato Marcelo Freixo na área da educação. Os textos escolhidos foram publicados pela equipe de comunicação do mandato em boletins e no site. Desde 2007, o mandato Marcelo Freixo atua em defesa da educação no estado do Rio de Janeiro, sobretudo de uma educação pública de qualidade socialmente referenciada. Mas, em razão da disponibilidade, os textos selecionados foram publicados entre os anos de 2012 e 2018.

Para ler o mundo, Paulo Freire: Freixo homenageia o patrono da educação brasileira "Todos nós que acreditamos que a luta política é uma luta pedagógica, lembramos hoje com muita saudade, muito respeito e, principalmente, compromisso do aniversário do educador Paulo Freire (...) Mais importante que aprender a ler e a escrever é importante aprender a ler o mundo, ler o mundo para transformálo. Só há educação quando existe troca, que permite o aprendizado coletivo. (...) O quanto é importante a capacidade de dialogar e de ouvir. Fica aqui no aniversário do Paulo Freire o recado ao governador, que deveria conhecer mais o educador para se sensibilizar que os professores acampados aqui na frente, na porta da Alerj, querem dialogar, querem falar sobre educação, querem falar sobre autonomia", afirmou Freixo, nesta quintafeira (19/9), no plenário da Alerj. Vídeo: Homenagem à Paulo Freire - 19/09/2013

Vídeo: #FreixoComenta: "Paulo Freire" 07/06/2016)

Índice: Expediente

Apresentação

Homenagem a Paulo Freire

Marcelo Freixo educador

Denunciando o PMDB

Por uma matrícula uma escola para professores

Educação no padrão Fifa

Todo apoio à luta dos profissionais em greve

Denúncia de terceirização de educação

Denúncia de violência contra profissionais de educação

Governo desvaloriza professores estaduais

Mordaça aos grêmios estudantis

Audiência pública da CDH saída da UPP em escola no Alemão

Todo apoio aos estudantes nas escolas ocupadas

Eleição direta para direção das escolas

Direito dos estudantes ao transporte público

Defesa do princípio do concurso público para Faetec

Plano de cargos e salários da Faetec

Apoio aos profissionais Faetec em greve

Maiores investimentos no Cap UERJ

Projeto de construção de uma escola para cada unidade socioeducativa

Audiência Pública sobre o sistema socioeducativo

A educação não entrou no Degase

Em defesa da Universidade pública

Assistência estudantil

Mínimo de 6% para as universidades estaduais

Denúncia de cortes nas Universidades estaduais

Em Defesa da UERJ, UEZO e UENF

Visitação à UERJ

Servidores exigem o Regime de Dedicação Exclusiva

Em defesa da Uenf

Apoio UENF em greve

Mais investimentos na UEZO

Audiência pública sobre a Fundação Cecierj

Marcelo Freixo critica o autoritarismo na Faerterj

Pela juventude nos bancos das escolas

Mais escolas menos prisão

Não à Redução da maioridade penal

INICIATIVAS LEGISLATIVAS - PROJETOS DE LEI, PROJETOS DE RESOLUÇÃO, PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO E PROJETOS DE EMENDA CONSTITUCIONAL 4

MARCELO FREIXO, EDUCADOR “Se não morre aquele que escreve um livro e planta uma árvore, não morre o educador que semeia vida e escreve na alma.” Bertolt Brecht Marcelo Freixo tem uma relação umbilical com a educação. Sua mãe, dona Alenice, é professora aposentada da rede pública estadual (???). Freixo se formou em História pela UFF e lecionou em escolas particulares e no sistema prisional, onde começou sua militância em Direitos Humanos, por volta do ano de 1989. De 1993 a 1995, foi diretor do Sindicato dos Professores de Niterói e São Gonçalo. Como deputado estadual, Marcelo Freixo foi sempre atuante na Comissão de Educação da Alerj

DENUNCIANDO O PROJETO DE CRISE DA EDUCAÇÃO DO PMDB E LUTANDO COM ESTUDANTES E EDUCADORES “A crise da educação não é uma crise; é um projeto.” Darcy Ribeiro Desde o início do mandato como deputado estadual, em 2007, Marcelo Freixo denunciou a política de desmonte da educação pública promovida pelos governos e apoiadores do PMDB no estado do Rio de Janeiro. Durante 12 anos, Freixo acusou a escassez de recursos e a estrutura precária das escolas e universidades, o fechamento de unidades escolares a carência de autonomia e gestão democrática, as condições salariais e de carreira dos profissionais de educação e a ausência de assistência estudantil. Além disso, lutou ao lado dos profissionais de educação e estudantes pela manutenção e conquistas de direitos.

ESCOLAS - REDE ESTADUAL Marcelo Freixo propõe emenda para garantir “1 matrícula 1 escola” para professores Foi aprovada na Alerj, nesta terça-feira (4/6), emenda de autoria de Marcelo Freixo ao projeto do governo que estabelece reajuste salarial dos professores. A emenda garante que a matrícula do profissional da educação corresponda à lotação em apenas uma escola. "São muitos os professores hoje, de 16 horas, que estão trabalhando em quatro ou cinco escolas diferentes, isso é absolutamente desumano e antipedagógico. Defendemos que o professor possa ter uma escola de trabalho, que a sua matrícula seja vinculada a uma escola, e que ele possa desenvolver dentro dessa escola o melhor trabalho possível", afirmou Marcelo Freixo. Junho de 2013 Vídeo: Emenda em defesa do professor é aprovada

"Educação no padrão Fifa": Freixo entra com pedido de CPI para investigar destino de verbas para escolas afetadas pelas chuvas O grito que vem das ruas em defesa de uma Educação pública, democrática e de qualidade ecoa nos ouvidos dos governantes pelo Brasil afora como um pesadelo. O governador Sérgio Cabral é um desses governantes em pesadelo e com insônia, pois seu mandato, através das ações equivocadas colocadas em prática pelas secretarias de Educação e de Ciência e Tecnologia, vem sendo questionado por profissionais da Educação e pelo Mandato Marcelo Freixo. O primeiro semestre deste ano, diante de nossa atuação na Comissão de Educação da Alerj e no plenário da Casa, se configurou em um diálogo propositivo sobre as principais reivindicações dos profissionais de educação do Rio de Janeiro. Ao término deste semestre, o Mandato Marcelo Freixo, em coautoria com os deputados Comte Bittencourt (PPS) e Luiz Paulo Correa (PSDB), entrou com o pedido de abertura e aprovou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o destino dado às verbas públicas oriundas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a reforma das unidades escolares atingidas pela catástrofe climática na Região Serrana em 2011. Há indícios de desvios e superfaturamento na aplicação desses recursos. Agosto de 2013 6

Marcelo Freixo discursa no plenário da Alerj em apoio à luta dos profissionais de educação em greve Ter os profissionais da educação nas ruas demonstra que a lógica da privatização nas instituições públicas do estado e do município não vai ser posta goela abaixo. A categoria reivindica melhores condições de trabalho e valorização através de planos de cargos e salários. Quer o fim da farra das terceirizações e dos contratos milionários que assaltam os cofres públicos do Estado, enquanto equipamentos como laboratórios, bibliotecas, quadra de esportes e salas de aula estão sucateados. Além disso, o projeto pedagógico tem que ser debatido com a comunidade escolar, a busca pelo aprender "a fazer" deve estar vinculada ao aprender "a pensar o fazer". Por essas e outras razões, o Mandato Marcelo Freixo apoia a luta da categoria. Setembro de 2013 Vídeo: Em apoio à greve na Educação

Governador quer 'facility' na Educação: Freixo denuncia extinção de cargos e terceirização na rede estadual de educação "Nesta conjuntura de crise na Educação, com professores acampados em frente à Alerj, o governador, o mesmo que não apresenta uma proposta concreta para a Educação, envia para a Alerj um decreto para extinguir cargos vagos de servente, merendeira, porteiro, zelador e vigia. Eles são tão importantes quanto qualquer diretor ou professor da escola, porque um projeto pedagógico bem sucedido não é feito só com uma boa aula. Mas sim por um conjunto de profissionais que vão desde a portaria, a produção da comida, até o diretor. Todos têm a mesma responsabilidade. É uma forma 'facility' para outros interesses. O projeto perverso é de privatização, de terceirização para empresas de sócios permanentes deste governo. (...) Todo apoio à luta de todos os profissionais de educação do Rio de Janeiro, disse Marcelo Freixo ao ressaltar que apresentou na Alerj, nesta quarta-feira (25/9), um projeto de decreto legislativo pela extinção do decreto do governador. Outubro de 2013 Vídeo: Governador quer 'facility' na Educação

Comissão de Direitos Humanos leva denúncias de violência contra profissionais de educação para órgãos internacionais A Justiça Global, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, o Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (DDH) e o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE) se reuniram nesta quarta (9) com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, e com membros do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). O grupo relatou as inúmeras situações do uso desproporcional da força policial nas manifestações do Rio de Janeiro, com destaque para a repressão aos 7

profissionais de educação na desocupação da Câmara, no dia 28/9, e no ato do dia 1º de outubro, quando foi votado o plano de cargos e salários da categoria". Na ocasião, a ministra recebeu um relatório, produzido pelas organizações presentes, sobre as violações de direitos humanos no contexto das manifestações do Rio de Janeiro. O documento será encaminhado ao Ministério Público e a órgãos internacionais como a ONU e a OEA. Outubro de 2013 Governo desvaloriza professores estaduais: Marcelo Freixo cobra políticas públicas de valorização dos profissionais de educação Marcelo Freixo criticou a falta de políticas públicas para valorizar os professores da rede estadual de ensino, durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (26/3) pela Comissão de Educação da Alerj. O grupo se reuniu para avaliar o cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Estadual de Educação relativas à valorização e à formação dos docentes. Se houvesse uma política de valorização salarial, os docentes não seriam obrigados a procurar outras ocupações para sobreviver e poderiam aderir ao regime de 30 ou 40 horas semanais. Se o projeto de escola em tempo integral for efetivamente garantido em termos salariais, a minoria estaria sob o regime de 16 horas", afirmou Freixo. Abril de 2014 Freixo critica mordaça do governo aos grêmios estudantis Na manhã desta quarta-feira (2/3), alunos da rede pública do Estado compareceram à Comissão de Educação da Alerj com panos negros amarrados sobre as bocas para denunciar os obstáculos impostos pelo governo à criação dos grêmios estudantis. Marcelo Freixo, que é membro da Comissão, disse que a repressão é fruto do autoritarismo generalizado da política educacional do governo. "A essência do grêmio é a autonomia e isso está ferido. Fico preocupado porque o grêmio não tem que ser aquilo que a escola quer, mas o que os alunos desejam. O que nós estamos colhendo é o resultado de um processo autoritário construído nas escolas. Não é um problema pessoal, com os diretores regionais e dos colégios, essa é uma política da secretaria", explicou. Abril de 2014 Vídeo: Grêmios estudantis devem garantir a democracia nas escolas

Audiência pública da Comissão de Direitos Humanos determina fim da UPP em escola no Alemão A Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP) acatou a decisão da audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, realizada na segunda-feira (4), no Complexo do Alemão, em encaminhar o fim da base da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) no Colégio Caic Theóphilo de Souza Pinto. A determinação foi anunciada em nota pela CPP nesta quarta-feira (6). “Não há projeto pedagógico que suporte uma UPP no pátio da escola. Vamos entregar à Secretaria de Segurança Pública e ao Governo todo o material desse encontro e dar 30 dias para que a UPP saia definitivamente”, afirmou Marcelo Freixo ao final da audiência. Na ocasião, além das denúncias de violações de direitos humanos no cotidiano escolar e na comunidade, os moradores reivindicaram a definição de um local para construção de um polo com ensino técnico e universitário do Instituto Federal do Estado do Rio de Janeiro. Maio de 2015

Mandato Marcelo Freixo apóia os estudantes nas escolas ocupadas Cerca de 40 escolas estão ocupadas no Rio de Janeiro. Número atualizado, nesta quinta-feira (14/4), desde a primeira ocupação ocorrida em 21 de março no Colégio Estadual Mendes de Moraes. Os alunos reivindicam que a educação seja prioridade e exigem investimentos em infraestrutura necessária para que o ensino e o aprendizado ocorram de maneira qualificada. As ocupações estão sendo geridas pelos próprios alunos de maneira criativa, há oficinas com temáticas diversas, debates, aulas e montagem de grades de horárias. O cotidiano escolar nas ocupações encontrou novos desafios que recriam formas de convivência coletiva, como organização e divisão de tarefas para dar conta da alimentação, segurança, limpeza e programação cultural e educacional. Além disso, há intenso debate interno sobre as relações pessoais, o machismo, racismo e homofobia, a escola, a cidade, o país e o mundo. Os jovens querem democracia interna e o fim da indicação política de diretores, que tanto prejudica a educação. Enquanto governantes veem a evasão escolar como algo imutável, essa juventude nos ensina que outra escola é possível caso haja a participação efetiva da comunidade escolar em todo processo pedagógico. Acompanhe as ocupações e contribua com alimentos. Abril de 2016

Luta dos estudantes e profissionais de educação restabelece eleição para direção das escolas Em meio à conjuntura nacional que expõe a fragilidade da democracia, a Alerj aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que garante eleição direta para a direção das escolas. “Nós estamos nesse debate há muito tempo. Há pelos menos 13 anos a democracia nas escolas foi interrompida. O governo Rosinha, através de uma iniciativa do PSC, impediu a realização de eleições diretas para a diretoria. À época, as escolas deveriam apresentar uma lista com a indicação de três nomes, um deles era selecionado pela Secretaria de Educação. Nos governo do PMDB de Sérgio Cabral e Pezão, as diretoras e diretores são indicações políticas. A mobilização de estudantes e educadores virou esse jogo. Há outras conquistas muito importantes: o fim do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro (Saerj) e a ampliação do tempo das aulas de Filosofia e Sociologia”, afirmou Marcelo Freixo. Cabe ressaltar que o Saerj, ao padronizar a avaliação das escolas, leva em conta que uma escola na Maré, em Petrópolis ou no Leblon tem as mesmas condições de ensino. Assim, os resultados do Saerj são usados para aprofundar a desigualdade na rede escolar premiando com mais verba as escolas com maiores notas e levando ao sucateamento mais profundo das escolas mais carentes. Maio de 2016 Vídeo: Vitória dos estudantes: aprovada eleição direta para direção das escolas

Freixo defende o direito dos estudantes ao transporte escolar A Comissão de Educação da Alerj promoveu nesta quarta-feira (14/06) uma audiência pública sobre a gratuidade nos transportes para estudantes da rede pública. Estiveram presentes estudantes, educadores e representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Fetranspor e das secretarias estaduais de Educação e Transportes. Freixo colocou em pauta também uma nota lançada pelo Governo do Estado, através da Secretarias Estaduais de Transporte e de Educação, que negava o atual corte da gratuidade do transporte para alunos da rede estadual. O documento afirmava ainda que essa suspensão era uma decisão do sistema Fetranspor Riocard. “O Governo do Estado mente declaradamente. E mente por escrito! Vocês cortam o benefício e fazem uma nota negando. Isso é a cara do governo do Estado. Não tem um pingo de responsabilidade pública. Vocês são subservientes à Fetranspor há muitos anos e, quando isso vem a público, negam”, denunciou. Freixo ainda propôs uma nova audiência no segundo semestre para discutir não só a garantia, mas necessários avanços no direito do Riocardo. “A Constituição garante o direito à educação e não só à escola, à aula. Eu entendo que o direito de educação é também o direito de ir ao teatro, ao cinema”, disse. Junho de 2017 Vídeo: Governo do Rio mente ao dizer que não cancelou RioCard de estudantes

FAETEC Marcelo Freixo defende o princípio do concurso público para Faetec "Tem uma questão central que diz respeito a cumprimento de lei. Cumprimento de lei não é entendimento. Se tem concursado, e se o concurso está dentro do prazo de validade, esse concursado tem que ser chamado. É lei", afirmou Marcelo Freixo na audiência pública da Comissão de Educação da Alerj, realizada nesta quarta-feira (11/4), sobre a Faetec. Abril de 2012 Vídeo: Faetec: pelo princípio do concurso público

Freixo debate o Plano de Cargos e Salários da Faetec O debate de plano de cargos não é uma discussão de reajuste salarial. Isso são duas coisas distintas. A gente está falando de perspectiva. Quando nós olhamos o plano apresentado pelo governo, vemos que é um plano ruim. É um plano que não contempla nem funcionários e nem professores. É sobre este plano que nós estamos, agora, apresentando um conjunto enorme de emendas para tentar se aproximar do plano anterior. Eu 10

quero dizer que todos os funcionários são tão educadores quanto qualquer professor. Quando você não considera o funcionário como uma carreira pedagógica, você terceiriza essas funções. Isso já acontece, em diversas escolas públicas", afirmou Marcelo Freixo, nesta terça-feira (17/12), sobre a mensagem que prevê um plano de cargo, carreira e salário dos profissionais da Faetec. Dezembro de 2013 Vídeo: Faetec: plano de cargos e salário é preconceituoso

Marcelo Freixo fala em apoio aos profissionais da Faetec em greve Os profissionais da Faetec estiveram, nesta quarta-feira (11), nas galerias do plenário e nas escadarias da Alerj. Não foram poucas as audiências públicas realizadas pela Comissão de Educação sobre a Faetec. A última reunião teve a presença de Wagner Victer, presidente da instituição. “Se hoje a Faetec está em greve, com suas escolas ocupadas e com a palavra de ordem “Fora Victer”, isso tem uma razão. Desde o início, esta gestão foi conduzida sem o mínimo diálogo e sem qualquer sensibilidade a realidade. É bom dizer que este mês a cota transbordou porque os funcionários da Faetec receberam seus contracheques completamente zerados com desconto da greve – sem ao menos que a paralisação fosse julgada no Judiciário e mesmo com o Governador ter afirmado que não descontaria a greve. Isso é fruto e obra do autoritarismo de quem está hoje à frente da Faetec. Maio de 2016 Video: Todo apoio os profissionais e alunos da Faetec!

CAP-UERJ Freixo cobra investimentos no CAP UERJ O início das aulas do Colégio de Aplicação da Uerj foi adiado por falta de verba. O problema atinge a contratação de novos professores, o colégio conta apenas com 50% do efetivo necessário, e o pagamento dos funcionários terceirizados da limpeza, que não recebem há três meses. O orçamento do CAP-Uerj faz parte da verba destinada às universidades estaduais. Pela constituição estadual, 6% da receita líquida do Estado do Rio deveria ser investida nas universidades (Uerj, Uezo e Uenf - e no CAp). Mas o governo não cumpre a constituição. No último ano, o nosso mandato conseguiu aprovar na Alerj uma emenda que fizesse o governo investir o mínimo constitucional nas universidades estaduais, mas o governador vetou. Enquanto isso, as universidades sofrem e, consequentemente, o CAp-Uerj. Se educação é prioridade, isso deve ser afirmado na elaboração do orçamento. Seguiremos na luta por uma educação pública de qualidade e pelo investimento de 6% nas universidades estaduais. No ano passado, Freixo visitou o CAp-Uerj com a Comissão de Educação da Alerj e constatou diversos problemas. Março de 2015 11

DEGASE Freixo propõe Projeto de Lei que prevê a construção de uma nova escola para cada nova unidade socioeducativa Os deputados Eliomar Coelho e Marcelo Freixo deram entrada na Alerj, nesta terça-feira (30/4), em um projeto de lei que estabelece que o governo estadual deverá prever a construção de uma nova escola para cada nova unidade do Sistema Socioeducativo inaugurada. “Se houvesse preocupação real com as políticas públicas para a nossa juventude, a redução da maioridade penal não estaria sequer em pauta. Não há como construir uma sociedade segura quando retiramos os direitos antes mesmo de garanti-los. Queremos os jovens no banco das escolas”, afirmou Marcelo Freixo Agosto de 2015 Comissão de Direitos Humanos realiza audiência pública sobre violações no Sistema Socioeducativo A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj realizou, nesta terça-feira (31), uma audiência pública para debater violações de Direitos Humanos e condições de trabalho dentro do Departamento Geral de Ações Sócio Educativas (Degase). Estavam presentes a direção geral do Degase, familiares de jovens internos, o Sindicato do Degase, o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura, a Defensoria Pública, o Poder Judiciário e o Ministério Público. "É muito importante que nós tenhamos espaços como esse, para nós nos encontrarmos e discutimos. Todos nós estamos preocupados em avançar e garantir melhores condições de trabalho e o cumprimento da lei. Abril de 2015

O Degase entrou na educação, mas a educação não entrou no Degase: Marcelo Freixo exige o direito à educação para os jovens do Sistema Sócioeducativo O problema foi exposto na audiência pública realizada pela Comissão de Educação da Alerj nesta quartafeira (09/09), da qual Marcelo Freixo participou, sobre as escolas com administração do Degase. “Isso caracteriza uma condenação perpétua. O sistema pode perfeitamente atender se tivesse a preocupação real com a socioeducação. O jovem precisa poder reingressar normalmente e imediatamente à escola quando ao sair das escolas das unidades”, afirmou Freixo. Setembro de 2015

UNIVERSIDADES Freixo em defesa das universidades públicas "O Governador Sérgio Cabral, que gosta tanto de Paris, deveria ter imaginado quantas universidades públicas naquela Cidade ganham investimento; o quanto o ensino público de Paris é estratégico para o crescimento do país. (...) O Orçamento do Estado em 2011, foi de 56 bilhões. O Orçamento do Estado em 2012 foi de 61 bilhões. Então, o Estado arrecadou mais, o Orçamento do Estado aumentou consideravelmente, é isso que eles dizem que é euforia total. Mas, o investimento, o percentual de investimento desse orçamento nas universidades, não só na Uerj, somando as três, em 2011, foi de 1,4% apenas do Orçamento para as três universidades, em 2012, que o Orçamento aumentou, o percentual foi para 1,3%, diminuiu. Então, se investiu menos do Orçamento, se arrecada mais e no lugar de se dar um percentual maior, não, deu um percentual menor. Isso mostra o desprestígio que o ensino público tem com este Governo", disse Marcelo Freixo ao comentar a audiência pública de Educação realizada nesta quarta-feira (23/5). Maio de 2012 12

Vídeo: Em defesa da universidade pública

Assistência estudantil não é favor do Estado, é direito dos alunos A ausência de um plano estadual de assistência estudantil é mais um dos sintomas da precariedade do ensino universitário no Rio de Janeiro. A falta de moradias e de creches e os baixos valores pagos através das bolsas são as principais reclamações e ameaças à permanência de milhares de alunos e alunas na Uerj, Uenf (Universidade Estadual do Norte Fluminense) e Uezo (Universidade Estadual da Zona Oeste). O assunto foi discutido na manhã desta quarta-feira (04) durante audiência pública realizada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. Os representantes dos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) das três instituições se comprometeram a encaminhar até o dia 15 de julho sugestões para a criação do plano estadual de assistência. Na ocasião, Marcelo Freixo criticou a política de concessão de bolsas da Uerj por não ser possível os estudantes receberem mais de um auxílio, mesmo que eles tenham objetivos distintos. Por exemplo, um aluno cotista, que tem direito a uma bolsa-permanência para custear seus estudos, não pode receber simultaneamente uma bolsa de iniciação científica. Ele precisa optar por um dos dois benefícios. Ou seja, critérios exclusivamente financeiros impedem alunos e alunas de pesquisar e enriquecer sua passagem pela universidade. “Isso é inaceitável. A bolsa de iniciação científica tem uma natureza e um objetivo totalmente diferente da bolsa de assistência. O olhar não pode ser monetário. Se a universidade diz que alguém não pode receber a bolsa de iniciação científica porque precisa da bolsa de assistência, ela está sendo discriminatória e preconceituosa", argumentou. Junho de 2014 Vídeo: Assistência estudantil é um direito do aluno

Marcelo Freixo defende o direito constitucional de 6% do orçamento para as universidades Na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nesta terça-feira (16), a Alerj deu uma rasteira na educação pública do Rio de Janeiro. A maioria dos parlamentares vetou a emenda que obriga que, no mínimo, 6% da receita tributária líquida do Estado sejam destinados às universidades públicas do Rio. Isso já está garantido na nossa Constituição Estadual, mas, na prática, está longe de ser realidade. Por exemplo, a Secretaria de Ciência e Tecnologia repassou apenas 3% para a Uerj, a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e o Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo). “As universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro vivem a sua maior crise da história. Junho de 2015 13

Vídeo: Alerj veja os 6% para Educação

Marcelo Freixo denuncia cortes no orçamento das universidades O governo do estado encaminhou para a Alerj proposta de Lei Orçamentária Anual para o ano de 2016 que prevê um corte de 46% no orçamento das instituições de ensino superior do estado: Uerj, Uenf e Uezo. A previsão de custeio das instituições - que inclui água, luz, segurança e limpeza – sofrerá um corte de mais de R$ 170 milhões. A crise econômica não pode servir como desculpa para a decisão política de cortar recursos de universidades e escolas. Educação é fundamental, e o investimento nela tem que ser prioritário! Novembro de 2015 Vídeo: Descaso com as universidades estaduais

Freixo em defesa da Uerj, Uezo e Uenf Nesta quarta-feira (19/04), Freixo participou da audiência pública da Comissão da Educação que discutiu a situação das universidades estaduais. Participaram do encontro representantes da Uerj, Uenf, Uezo, da Defensoria Pública do Estado, do Ministério Público do Rio de Janeiro e de sindicatos como Asduerj, Aduenf, ADUEZO, SINTUPERJ, SINTUPERJ UENF, Aduenf, Asduerj e UPPES.

Entre as pautas estava o atraso do pagamento dos servidores, a falta de investimentos em ciência e tecnologia no estado e a necessidade de implementar um programa efetivo de assistência e permanência estudantil nas universidades. 14

“A gente precisa concentrar forças políticas e dos movimentos para ter um enfrentamento orçamentário e garantir a autonomia das universidades. Essa é uma medida concreta e muito importante”, afirmou Freixo. Entre as propostas apresentadas, está a convocação do Secretário de Fazenda do Rio de Janeiro para debater o tema com os servidores, já que ele não esteve presente em outras três audiências para as quais foi convidado. Também foi proposto o agendamento de uma reunião da Comissão com o Procurador Geral para apurar crime de responsabilidade sobre a execução do orçamento das universidades. Abril de 2017 Vídeo: Em defesa da Uerj, Uezo e Uenf!

Marcelo Freixo visita Uerj O Mandato Marcelo Freixo conversou com os trabalhadores e trabalhadoras da universidade e esteve no Campus Maracanã para participar de um debate sobre reforma política, promovido pela Uerj, no dia 13/5. Os funcionários terceirizados estão há meses sem receber salário, agravando as condições de vida e dignidade dos trabalhadores. Além disso, os docentes da Uerj vivem a assombrosa situação de não terem reajustes por perdas inflacionárias desde 2002 e seu piso salarial é um dos mais baixos para carreiras de nível superior no país. Nosso mandato se solidariza com os trabalhadores da Uerj e apoia a luta por uma educação pública de qualidade. A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa irá acompanhar todas as reivindicações. Maio de 2015 Vídeo: Todo apoio aos trabalhadores e trabalhadoras da Uerj

Servidores da Uerj na luta pela dedicação exclusiva É lamentável que após tantos debates a criação do regime de dedicação exclusiva para os professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) tenha sido retirada da pauta da Assembleia Legislativa. O governo do Estado, através da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), emperrou o processo. A Seplag apresentou dados questionáveis sobre os impactos financeiros da medida que são muito superiores ao estudo minucioso realizado pela Associação de Docentes da Universidade do Estado do Rio Janeiro (Asduerj). A Alerj formou um grupo de trabalho para analisar se essas informações procedem. A dedicação exclusiva será novamente debatida em 15 de setembro. Apesar do retrocesso, a categoria obteve duas importantes vitórias: o reenquadramento em níveis superiores de professores que estavam na base da carreira e a redução do tempo de promoção. "Registro aqui a minha crítica à Secretaria de Planejamento de Gestão (Seplag). A dedicação exclusiva é estratégica e essencial para a Uerj e para a educação no Estado. Não é possível que a Seplag, através de um cálculo que ninguém sabe como foi feito, emperre esse processo. Espero que no mês de agosto esse grupo de 15

trabalho possa se encontrar para chegar aos números verdadeiros. E espero comprovar não a má fé, mas a incompetência da secretaria nesses cálculos. Apesar disso, os professores e funcionários obtiveram conquistas importantes. Elogio aqui a luta da categoria, que arrancou dessa Casa um importante projeto. Julho de 2016 Vídeo: Luta pela dedicação exclusiva na Uerj continua!

Freixo em defesa da Uenf Recebemos representantes da comunidade acadêmica da Uenf. Eles recolheram 15 mil assinaturas de apoio a campanha "Eu Defendo a Uenf". A Uenf atravessa uma grave crise e convive constantemente com a ameaça de fechamento. Desde outubro de 2015, as contas luz, água, gás e telefone estão atrasadas, os telefones estão cortados, o serviço de limpeza foi interrompido. Entre as reivindicações do movimento de greve estão o repasse das verbas de custeio para garantir os serviços básicos de limpeza, manutenção e segurança, o retorno do calendário do pagamento de salários para o segundo dia útil e o cumprimento da Constituição Estadual, que garante o repasse mínimo de 6% das receitas correntes líquidas para as instituições de Ensino Superior. Todo apoio à Uenf, Educação é prioridade! Julho de 2016 Marcelo Freixo fala em apoio aos servidores da Uenf em greve “Declaro meu total apoio ao movimento de professores, funcionários e alunos da Universidade Estadual do Norte Fluminense. A Uenf é uma universidade que funciona em Campos dos Goytacazes e tem aproximadamente 300 professores, todos doutores e com dedicação exclusiva. Infelizmente, isso não vem acompanhado com uma política salarial de valorização destes profissionais. Paga-se, ali, um dos piores salários do Brasil, comparando com outras universidades. O resultado disso é que vários professores acabam desistindo da universidade”, disse Marcelo Freixo. Abril de 2014 Vídeo: Marcelo Freixo apoia a Greve da UENF

Freixo cobra investimentos na Uezo A situação da Universidade Estadual da Zona Oeste (Uezo) é um espelho de como a Governo do Estado do Rio de Janeiro trata a Zona Oeste: uma verdadeira área de sacrifício. Criada em 2005, a Uezo não tem campus próprio – ela funciona dentro do Instituto de Educação Sara Kubitschek -, não possui técnicos administrativos efetivos e teve a quantidade de professores reduzida em cerca de 60% desde 2013. Atualmente, diante do quadro de crise orçamentária do Estado, do mesmo modo que as outras universidades estaduais, a Uezo vive a maior crise de sua história. Esse foi o assunto da audiência pública realizada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (20). Freixo lembrou que a universidade nunca fui prioridade para o governo, e que 16

seu sucateamento não é causado pela crise financeira atual: a crise apenas torna mais aguda uma realidade que a instituição sofre há anos. “A gente sabe que a Zona Oeste do Rio de Janeiro é uma área de sacrifício há muito tempo. Não à toa, foi lá que se instalou a Companhia Siderúrgica do Atlântico, uma mais poluentes do mundo. É a área onde se proliferou o poder leiloado das milícias, inclusive, com ampla participação de deputados que já passaram por esta casa Legislativa”, afirmou. Abril de 2016

CECIERJ Freixo participa de audiência pública sobre a Fundação Cecierj No dia 22/03 pela manhã Marcelo Freixo participou da audiência da Comissão de Educação da Alerj sobre a Fundação Cecierj. A Cecierj possui cerca de 250 servidores concursados e centenas de tutores e outros profissionais contratados que realizam atendimento a mais de 200 mil pessoas no estado do Rio de Janeiro em projetos de educação e divulgação científica. Apenas no primeiro semestre de 2017, mais de 6,4 mil alunos ingressaram nos cursos de graduação a distância oferecidos pelo Consórcio Cederj. No atual contexto da crise do estado, os projetos da Cecierj sofrem a ameaça de serem interrompido com o abandono do governo do estado em relação aos órgãos da ciência e tecnologia. Assim como na Faetec e nas universidades estaduais, os servidores e bolsistas estão com os pagamentos parcelados e atrasados e a execução do orçamento está muito abaixo do previsto. Freixo denunciou a utilização da Secretaria de Ciência e Tecnologia como moeda de troca do governo do estado para a manutenção do governador e aprovação de projetos na Alerj e lembrou que a Ciência e a Tecnologia podem significar a principal possibilidade de desenvolvimento e saída da crise para o estado do RJ. Freixo sugeriu uma reunião com o secretário Pedro Fernandes para cobrar explicações e um tratamento igual do governo do estado em relação às outras secretarias. Março de 2017 Vídeo: Crise da Uezo é reflexo do descaso do governo com a zona oeste

FAETERJ Marcelo Freixo critica o autoritarismo na Faerterj Marcelo Freixo pediu mais democracia na gestão das unidades da Faculdade de Educação Tecnológica do Estado Rio de Janeiro (Faeterj) durante audiência pública realizada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (Alerj) nesta quarta-feira (24/2). O objetivo do encontro foi discutir uma série de decretos, publicados em janeiro deste ano pelo governo do Estado, que unificaram a direção de oito unidades. (…) Wagner Victer, presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), à qual a Faeterj é vinculada, disse que as mudanças são democráticas porque os diretores serão funcionários concursados. Freixo rebateu e afirmou que é preciso realizar eleições. “Eu acho ótimo que o diretor seja um funcionário de carreira, mas isso não garante democracia. Ele pode ser um funcionário de carreira com indicação política. Isso não necessariamente é algo democrático, porque o diretor poderia ser um funcionário de carreira eleito. Democracia dá trabalho. Democracia assusta. E democracia 17

não se faz por decreto. A gente sabe que não é o caminho mais simples. O que assusta é se criar uma certa retórica para justificar as nossas quedas por modelos não tão democráticos”, argumentou Março de 2016 PROTEGENDO A INFÂNCIA E A JUVENTUDE “A educação é um ato de coragem” Paulo Freire Queremos a juventude no banco da escola, e não dos réus "Em todos os lugares do mundo, o aumento do número de prisões não significou a redução da violência. Isso nos mostra que a repressão não é tão eficiente quanto se imagina. Um país que não pode ser dito como o país da impunidade é o Brasil. Nós já temos a quarta maior população carcerária do mundo. Em 1995, eram 148 mil presos. Hoje, em 2014, temos 540 mil presos. É a maior taxa de crescimento da população carcerária do planeta. Prisão é um lugar caro para tornar as pessoas piores. No Rio de Janeiro, 70% daqueles que vão presos reincidem no crime. Pois é para isso que serve as prisões, mas essa análise não é feita, pois basta prender a pessoa. O que acontece dentro dos presídios pouco importa. Não são vidas a serem disputadas, mas sim vidas a serem eliminadas. Neste sentido, defendo um projeto de anistia para a juventude que está envolvida no crime nas favelas. Temos de disputar esta juventude, e não achar que a solução é matá-lo ou prender para deixá-lo mais tempo na cadeia. É dizer para ele largar o crime e entrar para o projeto que o governo irá oferecer, com assistência social, com educação e acompanhamento com restabelecimento das suas relações familiares, que não vamos pagar para você sair do crime. Isso deve ser feito com o poder legislativo, judiciário, o Ministério Público e o Estado. É uma política de Estado. Queremos retomar a vida destes jovens, pois ela custa caro para a gente. Este medida é mais barata do que prender", afirmou Marcelo Freixo, nesta quinta-feira (5/6), na Alerj Junho de 2014

Mais escolas e menos prisão O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos. Mas não há o que se comemorar, já que é preciso avançar na garantia dos direitos às crianças e adolescentes do país - em especial às de famílias pobres, negras e de periferia, que tem seus direitos sistematicamente violados pelo Estado. Além disso, a ameaça de redução da maioridade penal é real. O assunto entrará na pauta de votação do Congresso Nacional na próxima semana. Para entender o por quê somos contra a redução da maioridade penal, assista ao documentário Brasil 8.069, produzido por nosso mandato, em 2008. O filme revela, a partir da rotina de jovens da Escola João Luiz Alves, unidade de internação do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) do Rio de Janeiro, diversos desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Março de 2015

Um debate pedagógico sobre a redução da maioridade A sociedade precisa decidir em que banco quer ver a juventude: se no banco da escola ou no banco dos réus. O próprio Departamento Geral de Ações Socioducativas (Degase) revelou que 95% dos internos não completaram o ensino fundamental. Isso quer dizer que a internação consolida um processo de exclusão cruel que é anterior ao ato infracional. O problema é que estes adolescentes só ganham visibilidade quando praticam um delito. O mesmo não ocorre quando sua cidadania não é garantida. Aos que não se contentam com argumentos humanitários, é importante a informação de que os presídios são lugares caros para tornar as pessoas piores. A taxa de reincidência entre os adultos é 70%. Não há política pública com o objetivo de ressocializar os detentos. Pelo contrário, o Estado é responsável por uma série de violações. Qual benefício a sociedade espera obter ao mandar um jovem para o presídio? Esse debate é feito de maneira pedagógica na cartilha “Redução da maioridade penal não é solução” publicada pelo nosso mandato. As imagens ilustrativas são do fotógrafo da Maré, Bira Carvalho. Agosto de 2015

INICIATIVAS LEGISLATIVAS - PROJETOS DE LEI, PROJETOS DE RESOLUÇÃO, PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO E PROJETOS DE EMENDA CONSTITUCIONAL “Ser educador e não lutar é uma contradição pedagógica.” Paulo Freire

PL 366/2007 (LEI 5039/2007) – autoriza as escolas de Educação Infantil da rede particular a ministrarem o 1º ano do Ensino Fundamental PL 524/2007 (LEI 5158/2007) – regulamenta a emissão de carteiras de estudante PL 1069/2007 – regulamenta o ensino religioso na rede pública estadual de ensino PL 2533/2009 (LEI 6737/2014) – cria o Cadastro Estadual de Crianças Desaparecidas PEC 48/2009 (EC 44/2010) – regulariza os animadores culturais na rede pública estadual de ensino PEC 38/2012 – institui a educação em tempo integral na rede pública estadual de ensino PR 987/2013 – cria CPI para investigar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo Nacional e Desenvolvimento da Educação (FNDE) para recuperação de escolas afetadas pelas chuvas ocorridas na região serrana em 2011 PDL 18/2013 – anula os efeitos do Decreto que extingue os cargos de serventes, merendeira, vigia e zelador do quadro pessoal de apoio da Secretaria de Estado de Educação PL 3232/2014 – garante o Regime de Dedicação Exclusiva para os professores aposentados da Uerj PL 587/2015 – prevê instalação de escolas nas unidades do sistema socioeducativo PL 1301/2015 – institui o dia 28 de Março como Dia Estadual da Memória, Verdade e Justiça na rede estadual de ensino PL 1583/2016 – vincula o pagamento dos bolsistas Faperj ao dos servidores do estado PL 3233/2017 – institui o programa de segurança e saúde no trabalho dos agentes socioeducativos do estado do Rio de Janeiro PL 3581/2017 – regulamenta a suspensão de aulas nas unidades escolares da rede pública de ensino EC 47/2017 (EC 71/2017) – estabelece o repasse de duodécimos constitucionais para as universidades estaduais