'l'E RlviO DB 'CO NTRA'I'O N9 900 /85 P In. VlADO , ENTRE RI OTUR - El.1PRESA
DE
TURISr·10 DO !.'1UNIC1PIO DO RIO
DE
JANEIRO S.A., COLl~S
ASSOCIA~Ao
DAS ES
DE S!-\l·1BA DA CIDADE DO RIO
DE J ANEIRO EE SCOLAS DE SAMBA A ELA FILIA-DAS,
7-\0 (S) , d.L8CMaA
mil novetentos e oi tenta e
dio. (s) do mes de
-
cr---~'~
de
entre, de urn lado, RIOTUR
t(;A..''\M:.O
Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A~, inscrita no ,C.G.C. (M.F.) n? 42.171.058/0001-48, empresa de economia mista municipal, com sede na Rua da ' Assembleia, ',10-99 ~ndar, nesta cid~ de -,do Rio de Janeiro, doravante sentada, neste ato, pel0 Seu
.
denominad~ .
apenas . RIOTUR, repre-
Diretor-P~esi~ente,
TRAJANO RICARDO
1\10NTEIRO HIBEIHO e por sen Diretor de Operac,::oes, JOsE , GERALDO
1,1]1,
CHADO / e do outro a ASSOCIA<;AO DAS ESCOLA$ DE SAHBl\. DO RIO DE JI-\ NEIRO, inscrita no C.G.9. (M;F-~) sob,o n? 42.100.487/000F. 24/ com
,
s e de na Rua Jacinto n9 67, n~sta cid~de/ a segui~ designada simplesmente CONTRATADA, representada
ne~te
ato porseu rresidente,
ALCYONE VIEIRA PINTO BlillRETO e as ESCOLAS DE SAl·mA a ela das e 0.0 final nomeadas, representadas / ' neste ate / pela
porcura90es
DA, con forme
filiaCONT.Rz\T~
apresentadas, que ficam fazendo
parte
complementar do presente instrumento, tendo em vista 0 que consta do processo administrativo n9 I-ol/Jio, o9t/f?5'
" ficou justo
contratado/'por meio deste instrumento e na melhor forma de
e di-
reito, 6 seguinte:
, PRT11EIRA
- A CONTRATADA e as Escolas a ela filiadas
se
'comprometem a participar dos desfiles do Car 'nayal de 1985, a se ' realizarem nos dias ' 15, 17, 13 e 23 de ' fevercir") de 1985 I na Passarela' do Samba e/ou na Av. Rio Branco I ' na forma e nas condi90es previstas no Regulamento EspecIfico dos que intcgri de direito.
0
Desfiles
pres8nte instrumento para todos , os fins , e efeitos
§ 19 :.. . Os des files dos Ca-rnavais de 1986 1987, embora ~
n~o re~ido s
e
presente
pel0
instrumento, no que tange aos anus financeiros, ficam desde 10 s~xtas-feiras, .
domingbs,
segundas -feiras de carnaval e sabados subseqUentes,
c.onforme
.go ajustados para se
rea~izarem
nas
dispus er 0 Regulamento . .§ 29 - As escolas. de Samba que integram
ou
vierem a integrar os Grupos IIA e
.IIB
'ou seus equivalentes, desfilarao na Av. Rio Branco. § 39 - A
CONTP~TADA
e as Escolas a ela
filia-
das ~omente ficarao desobrigada~
de
partic ipa r dos referidos desfiles em ocorrendo . moti vos· de for~a
maior, devidamente comprovados, tais .como calami dade pGbli-
ca, estado de sitio, proibic;ao governamental ou
fort~s
tempo-
-rais. . ~
SEGUNDA '
·.,
0 valor global do presente instrumento, cor-
respondente ao pagamento a sei efetuado pela . RIOTUR,
e
de Cr$ 1.440.000.000 (hum bilhao,
qu~trocentos
e qua
rent a milhoes de cruzeiros). ' PARAGRAi'O Or-nco
No tocante aos desfiles
de
1986 e 1987, os valores
se-
rao fixados oportunamente tambEml 'por' Resolu<;~o baixada
pela
RIO'fUR de comum· acordo com a CONTRATADA e suas filiadas. r
- 0 pagamento devido pela
TERCEn~A
RIO~UR,
no
ffiontante
estipulado na clausula anterior, sera ' efeti,'v'a do no dia QUARTA
I~
de · janeiro de·1985. - Os pagamentos a serem efetuados
p~la
RIOTUR
na forma e nas condi<;oes previs tas na clausu \~ l_a TERCElRA do presente instrumento abrangerao, alem da parti-
~ipa9ac-
N
das . LSCOLAS em todos, os desfiles de 1985:
a) os dire{tos autorais relativos atoda e qualquer manifs s :' ::;, ,· .~, 9~0 ?ytlstica ocorrida nos de.sfiles,
b)
ex;
inclusive SAI-£AS-Ei':REJX); ~~~
dire: i tos de imagem e radiodifusao rela ti vos
a
tra;)sm i ssao
televisi va e rad,i ofonica dos ,desfiles do Grupo IJ:', .
,~
-
N~o
integram 0 presente ajuste
das ou prod0tos provenientes da 9~Or p e l~ RIOTUR,
da~ arquibancadas,
gres s os e explora9ao de:
publici,~ade
quaisquer . ve~ comerci a liz~
inclu s ive na venda -de
in-
a ser nelas afixada.
PARAGRAFO ONICO- -- A CON'rRATADA e suas filiad·a s se
compromet~m
- ' a nao
firmar
com outras empresas ou pessoas, em hipotese alguma e sob guer pretextQ, quaisquer contratos de
ex~lusividade
qt;Ial- .
que - possam obrig~-
afetar, prejudicar ou impedir 0 integral cumprimento das 9 5es pre vistas n e ste contrato. Respeitadas as condiQ6es gerais
SEXTA
das neste instrumento, os contratantes espe-
,
cificarao os
estabeleci-
~etalhes
e pormenores das apresenta95es nos
desfi-
les atraves de cartas, termos, aditivos ou Outros elementos-que vinculem adequidamente os ora contratantes, os quais serao . iirma . 405 n a -- epoca propria.'· devendo-se ressaltar que a elabora9ao Regularnento Especifico dos
D~~files . ;
e
atribui9~0
do
privativa
da
RIOTUR de comum acordo com a CONTRA'rADA. § 19 --Os docUITlentos previstos nesta - ,I
deverao discriminar, clara e
l;ente r · os- detalhes e pormenores necessarios ·
a
clausula minuciosa
realiza9ao do even .·
to -programado, mencionando, em carater obrigatorio, sua natureza~ nrunero de componentes, horarios, data, local, pre90 e forma de
-
.
pagamento,
al§~ - ~e
outros
el~mentos · elucidativos
ou dados indis-
pensaveis a sua validade juridica, se for 0 caso. § 29 - Esses docUmentos se,rao precedidos
de
entendimento entre os contratantes, elaborados ern conjunto, sempre que for necessario,
e
obrigando-se
r
.
cada contratante a fornecer reciprocarnente todos os dados,
ele-
mentos e esclarecimentos necessarios a esta mGtua colabora9ao. St.:'l'IMA
Todos os contatos com as autoridades
publi-
cas, federais, estaduais e municipais e presas
concpssjonar~~s d~
s arios a
r0aliza9~0
licen9as
~ autoriza96~s
servi90s
de qualquer
pub~ic03
event~,
que se fizerem
notadamente a
, serao efetuadospela RIbTUR.
emnece~
obten9~ode
,.
.-
/
.
,I
I
I ,
- Fica reconhecido em favor da RIOTUR, se nao
OI'rJ\VA
,I
Ihe convier a
)
direito de contratar com outras pessoas ou empresas a
!
realiza~~o
direta do evento, 0
-
execu~ao
do mesmo, casoem que a CONTRATAPA e suas filiada$ obrigam-se a, desde que r ,espci tados os compromissos que aqui estao sendo tuados, pres tar os
~ervi~osque
pac-
constituem objeto dopresente
contrato. PARP.. FRAGO 'ONICO - Tais
contrata~oes
deverao
ser precedidas de previa audiencia da CONTP~TADA e suas filiadas~ Sem prejuizo do disposto no § 19 da clausula
NONA
PRIMEIRA, 0 presente : contrato vigorara , te
p~ra
0 Carnaval de 1985, nao podendo ser denunciado da~
ralmente por nenhuma no. As
condi~oes
some~
uni1ate-
partes cbntratantes antes do seu
t~rmi
e clausu1as aqui estabe1ecidas sao irrevog5veis '
e irretrataveis, assirn como obrigat6rias para os contratantes ou . sucessor,es a qua1quer titulo. Df:C HlP.
Os casos omissos
se~ao ~01uci6nados
atraves
de consu1tas e mutuos entendimentos entre os · contratantes. DEC H1l\ - PRH1E I RA '
- A CONTRATADA e suas filiadas dec1aram
estar
de acordo com todos os termos ~ condi~oes do presente contrato, obrigando-se a cumpri-lo e respeita-lo
inte-
gralmente ~ ,
nBc If.1A- SECUNDA
No ate da assinatura do presente instrumento
e lor. de Cr$
erni tida a '· Not.a d8
E~penho
n9 d] 1/!?5 , no va
1.440.000.000
de cr~zeiios)~ para fa~er face ~o paga~ento a ser efetuado na forma
do dis~osto na c1ausu1a SEGUNDA. Df:C: Ii-1A-TEh:: EIRA
- No prazo de 20
(vinLa) dias a ccnt a r
des t:. a
. data r comprometf;:n-'se a CONTRi\T;::.i)A e suas f1liadas a publicar, em extrato, D presente instrumento no DIARIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO - PartE IV
Municipa1idades.
'-'"'
~
A ~arte que inadimplir qbalquer cl~usul a condi9ao do presente contrato, nao '
-
c.
ou
det ermi-
'nante de .sua rescisao, ficar~ sujeita ~o ~agamento de 10% ,
(dez
por cento) sobre 0 valor global do preSente contrato referido na clausula Dt;CHiA-SEGUNDA, de . acordo com a natureza e a gravidad.e da infra9aOr sem pr~jui i o das de~a is comina9~es legais e contratuais c a bivei s , notadam ente a rep a ra9ao das perdas "e danos sofr e r .em decorr~ncia de eventual infra9~0 das 0~r iga 9~es tratuais ora assumidas. No ' caso de .infra9ao ·determinante de cisao, a multa s~r~ elevada para 50~ ~
que conr es
(cinque nta por cento) sobre
valor ~lobal do presente contrato r al~m de perdas e danos .
Df;cn1A- QU INT.~
.- A
part~
faze~
que tenha de
' reco~rer
a Juizo
para
valer qualquer direito ou exigir 0 cum
. pri~ento de qualquer obri~a9~0 re~u~tantedeste contiato,
far~
jus, al~m d6 princ{pal db d§bito, ao recebimenfo da pena de ajui zame nto correspondente a 10%
(d ~ z
tigio r dQs juros de mora de 1%
por cento) sobre 0 valor do Ii
(hum por cento), das despesas
de
processoe honorarios de advogado, estes fixado~, d es de logo, em
,
20% ~.
(vinte por cento) sobre 0 valor da Causa. Fica
estabelecido
que 0 piincip a l da divida ser~ permanenteme ~te at~ali z ado, medi ante a aplica9ao des indices oficiais de corre9ao monetaria
vi-
.gentes para a cobranqa d e d~bitos fiscais, at~ a d 2 ta dO seu efe ti vo paga11lento . .
DEc U1A- SEXT.Z\
-
A CONTRATJI.DA e suas filiadas,
apresentam, ne.§.
te ato, documenta9ao comprobatoria do at e ndi mento ~s condi9~es jurIdico-~essoais indispensaveis ~ · lavratura · dp · presente termo, inclusive
quita9~es
previdencia-
fiscais e
rias ..
DBcIMA-Sf:TIHA
\
- Fica eleito 0 foro desta cidade do Rio de Ja neiro, com exclusao de qualquer outro,
para
dirimir ' as dGvidas resultantes do presente contrato . .'
E, para firmeza e
p~ ova
de assim
s~
achar em e n
tre si ajustados e contratados, e .la \7ra¢l0 0 presen tc Termo no LI '
\
\~
\'\
~'\
(
''
VRO DE CONTRATOS N9, 12, da RIOTUR, as folhas /08 a /,~ depois de lido e achado
conforme~
~
assinado pelas
3(tr~s)
qual,
0
part~s,
, las testemunhas e por mim, GEORGETTE yIDAL KRESS, que de le extraindo-se
,
pe-
lavro,
0
c6pias autenticadas pelos presentes. I~t____
Rio de Janeiro,
de 1985
RIOTUR
SAl"iBA DA CIDADE DO
ESCOLAS DE SAMBA: GRES UNIDOS DO
CABU~U,
GRES
ACAD£HICOS DE SANTA CRUZ, GRES , E1-1 CH1A DA HO~A, G~ES ~Ao CLEMENTE, G~t~ UNIDOS DE LUCAS ,
GRES I,INS D1PERIAL, GRES ARRAS TAO DE ' CASCADURA, GRES ARRJI.NC0 , GRES ENGENHO DA R~lNHA, GRES MI~UEL,GRES
DNIDOS DE PADRE
UNIDOS DE BANGU,
, '- GRESUNTDOS ··DE JACAREZINHO, GRES SERENO
DE
CAHPOGRANDE; GRES UNIAO DE VAZ LOBO, GRES UNI DOS DE NILOPOLIS, GRES MOCIDADE UNIDA DE JACA ,REPAGUA, GRES UNIbos DE MANGUINHO~, GRES TUPI D~
BRAZ DE .. .~. INA, GRES PARAlso DO TUlU'I'I, GRES
FOLIOES DE BOTAFOGO, GRES UNIAO DE ' JACAHEPAGUA, GRES H1PERIO DO HARANGA, GRES INDEPENDEN TES , DE CORDOVIL, GRES Ul'JIDOS DA VILA DE SANTA TEREZA, GRESUNIDOS ' DO COSMOS, 'GRES "
ACAD£MI-
COS DO CACHM1BI! GRES UNIDOS DO URAI'rI,
GRE8
GRANDE. . RIO, GRES UNIAO DE ROCHA MIRANDA, GHES UNlDOS DA ZONA SUL e GRES POP.TELA THADI,<:;AO. TESTE~UNHl\S
:
c~~~Jk~ I
;>'
du4;}·f!clccd~ "
'