INFORMATIVO
Prestando Contas INFORMATIVO DO DEPUTADO ESTADUAL • AMAZONAS
MAIO 2011
SEGURANÇA PÚBLICA
Segurança para o povo e dignidade para as polícias
S
egurança pública é hoje o principal problema urbano do Amazonas. O Governo, até aqui, tem perdido a guerra contra o crime. Temos uma polícia mal remunerada, mal treinada e mal equipada. A população vive amedrontada. Tenho feito do meu mandato um instrumento de busca de uma polícia eficiente no combate ao crime e cidadã na sua relação com o povo, buscando a valorização salarial e profissional dos policiais civis, militares e do corpo de bombeiros, por um lado, e cobrando o resgate das condições de segurança e tranquilidade para o povo, por outro.
Algumas propostas do Deputado para a Segurança Pública: Câmeras nas viaturas • Instalar câmeras nas viaturas protege o cidadão da violência e os policiais de falsas acusações. Proibir
Corregedoria intinerante • A corregedoria precisa visitar quartéis, delegacias, acompanhar operações e fazer reuniões comunitárias.
a disposição de policiais, praças
ou oficiais, para órgãos não vinculados
Secretaria de Segurança Pública • Hoje parte do efetivo atua em desvio de função, atuando ilegalmente na segurança de órgão públicos e pessoas. Precisamos de todo o efetivo atuando no combate ao crime. ao aparato da
Mudar as regras de promoção • Hoje as promoções na PM não têm regras claras, favorecendo o compadrio e a troca de favores. As regras rígidas e o controle social valorizarão os bons policiais.
Reciclagem • O policial só faz o curso de formação antes de assumir. É preciso reciclagem permanente de todo o efetivo. Lei dos Subsídios e incorporação da GTE • Imediata aprovação da Lei dos Subsídios, incorporando a GTE aos vencimentos.
Imediata implantação do Ronda nos Bairros • Que o governador faça os investimentos necessários para cumprimento imediato do seu compromisso de campanha.
O enfrentamento do problema da segurança pública tem e terá minha atenção especial, mas nesses primeiros meses de exercício do mandato abordei e apresentei iniciativas relacionadas a internet, tratamento de resíduos sólidos, UEA, mobilidade urbana, transparência das contas públicas. Neste primeiro informativo, presto contas de minhas ações ao povo do Amazonas.
Marcelo Ramos
Deputado Estadual
NÚMEROS DO MANDATO
Resumo das atividades Relatório das atividades do deputado Marcelo Ramos nos três primeiros meses de mandato.
96
REQUERIMENTOS
13
PROJETOS DE LEI
03
PROJETOS DE EMENDA CONSTITUCIONAL
02
SUBSTUTIVOS A PROJETOS DE LEI
01
EMENDA SUPRESSIVA
04
PARECERES
03
REPRESENTAÇÕES AO MPE
LIMPEZA PÚBLICA
Alternativas para a construção de aterros sanitários
O
deputado Marcelo Ramos apresentou o Projeto de Lei nº 79/2011 para destinar 20% dos recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do
Desenvolvimento do Amazonas (FTI) para a construção e manutenção de aterros sanitários no interior do Estado. A ideia é dotar os municípios de verbas para resolver um dos grandes
desafios enfrentados por eles, que é dar uma destinação correta aos resíduos sólidos coletados. De acordo com o parlamentar, com exceção de Manaus e Carauari, que possuem aterros sanitários licenciados, todos os outros 60 municípios do Estado jogam seus resíduos em lixões a céu aberto, com os graves problemas ambientais, de saúde pública e econômicos que decorrem da inadequadas destinação do lixo. “Se aprovado, teremos recursos específicos para serem investidos pelos municípios. Isto ajudaria a resolver este problema, que hoje traz prejuízos graves para as cidades”, disse. Marcelo Ramos destacou o exemplo do município de Parintins,que teve o aeroporto interditado para pousos e decolagens diurnos, por conta dos urubus que circundam o lixão próximo a pista.
EDUCAÇÃO
Marcelo lança campanha por mais recursos para a UEA
A
luta em defesa da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) foi uma das principais bandeiras dos primeiros meses de mandato do deputado Marcelo Ramos, e o assunto deve continuar na pauta dos discursos do parlamentar. No próximo mês, ele lançará uma campanha cobrando mais recursos para a instituição, e a revogação de uma lei que limita o volume de verbas para a universidade. A lei em questão é a nº 3022/2005, mais especificamente no artigo 6º, que trata das verbas arrecadadas pelo Fundo de Fomento da UEA. Ele permite que os recursos arrecadados além do previsto sejam aplicados em qualquer área pelo governo do Estado. Na opinião de Marcelo, essa regra deve ser modificada. “Se o fun-
maveisrbas pa r a U E A
Revogação da lei que limita o repasse de verbas para a univesidade
do é para destinar recursos para a UEA, tudo o que for arrecadado deve ser aplicado nela, e não em outras áreas”, disse. O deputado acredita que a revogação deste artigo da lei pode amenizar um dos grandes problemas da UEA hoje, que é a falta de recursos para manter a estrutura da instituição e seus projetos. “Venho denunciando desde quando era vereador que a universidade vem sofrendo com equipamentos sucateados e com a falta de professores. As verbas aplicadas hoje são insuficientes para sustentar a importância e grandeza da UEA”. “A importância da UEA para o nosso Estado é inquestionável. Não podemos permitir que ela perca força. Deixar a UEA abandonada é um retrocesso na educação do Amazonas”, concluiu.
MAIO 2011
COOPERATIVISMO
FICHA LIMPA
Deputado propõe que recursos de fundo beneficiem cooperativas
Marcelo no relançamento da Frencoop
O
deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) apresentou a Emenda nº 05/2011 e o Projeto de Lei nº 80/2011 propondo a inclusão das cooperativas do Amazonas na lista de beneficiados com os recursos do Fundo de Fomento às Micro e Pequenas Empresas (FMPES). O anúncio foi feito pelo parlamentar duran-
te a reativação da Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo na sede Casa. A idéia do projeto é ampliar os benefícios do FMPES, que hoje se limita a fomentar projetos de micro e pequenas empresas. Portanto, o PL modifica a Lei nº 2826 de 29 de setembro de 2003, responsável pela criação do fundo. “É uma mudança simples, mas que será importante para as cooperativas do Estado. Elas já assumiram um papel importante na economia local, e com incentivos como este a tendência é que se desenvolva ainda mais”, disse. De acordo com a Lei nº 2826/2003, o fundo é mantido basicamente com recursos oriundos da arrecadação do crédito estímulo colhido junto a empresas instaladas no Amazonas. A legislação garante que 6% destes recursos são destinados ao FMPES.
Ficha Limpa para cargos comissionados
O
deputado Marcelo Ramos apresentou o Projeto de Lei nº 1104/2011 com o objetivo de impedir a nomeação de pessoas com a ficha-suja em cargos comissionados dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
ASSÉDIO MORAL
Deputado combate o assédio moral no serviço público
U
m Projeto de Lei de autoria do deputado Marcelo Ramos visa combater a prática de assédio moral no serviço público, punindo administrativamente os que submetem servidores a constrangimentos, perseguições ou desvios de função.
TRANSPORTES
BRT e Monotrilho são prioridades na Comissão de Transportes da Assembleia
E
scolhido para ser o presidente da Comissão de Transportes, Trânsito e Mobilidade da Assembleia, o deputado Marcelo Ramos focou os primeiros meses de mandato em problemas que realmente preocupam a população do Estado. O atraso nas obras de infraestrutura viária para a Copa de 2014 é tema de vários discursos do parlamentar, e também foi debatido em audiências públicas propostas por ele. “A CGU preparou um relatório onde apontou falhas no projeto básico do Monotrilho. Eles o consideram caro, e inadequado para a realidade de Manaus. O governo deveria corrigir estas falhas, mas se limita a tentar justificar o erro”, disse Marcelo. Recentemente, o governo admitiu que o Monotrilho não deverá ficar pronto até a Copa de 2014. “Já alertávamos sobre isso desde o início do mandato. Não somos contra a Copa. Quem atrasa o processo é que é contra o mundial”, completou.
O Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus há mais de um ano têm a sua disposição R$ 800 milhões para o Monotrilho e o BRT, e até agora não conseguiram contratar as obras. Nossos governantes não têm direto de perder os investimento que podem dar uma solução estruturante e definitiva para a questão do transporte público em Manaus
INTERNET
Projeto de Marcelo Ramos visa diminuir custo da internet no Amazonas
A
melhoria na qualidade e o barateamento no preço da internet em Manaus sempre foi um tema recorrente nos discursos de Marcelo Ramos como vereador. Agora como deputado, ele elencou esta como uma das prioridades. No primeiro mês de mandato, apresentou um projeto de lei propondo alíquota zero do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para as empresas de internet instaladas no Amazonas. De acordo com o deputado, a iniciativa reduziria os custos das empresas na prestação do serviço no Estado. “Como contrapartida, estas empresas seriam obrigadas a reduzir o valor final ao consumidor. Há empresas que já se comprometeram a vender banda larga em Manaus por R$ 30 se isso realmente acontecer. Infelizmente o governo prefere fechar os olhos para esta possibilidade”, explica Marcelo Ramos.
Parlamentares e técnicos da Embratel visitaram as obras da Ponte sobre o Rio Negro
Ponte Embratel e governo do Estado estudam a possibilidade de usar a estrutura da Ponte para transportar o cabo de fibra ótica da empresa até a capital já a
partir do início de julho, barateando o custo do serviço e melhorando o sinal. O debate foi intermediado pelo deputado Marcelo Ramos.
PSB NA CÂMARA DOS VEREADORES DE MANAUS
Joaquim Lucena pede investigação em contrato da Prefeitura com a Fucapi
Elias Emanuel exige reforma do aeroporto para Copa
O
vereador Joaquim Lucena entrou com uma ação no Ministério Publico do Estado (MPE) pedindo que o órgão investigue a prefeitura pela contratação da Fundação Centro de Análise de Pesquisa e Inovação (Fucapi), por intermédio de dispensa de licitação, para executar a revisão do plano diretor do município. O parlamentar disse que a forma dada a este processo é irregular, uma vez que não abriu concorrência às demais empresas. Ele disse ainda que dentro da própria prefeitura existem pessoas capacitadas para estudarem o plano diretor, e que não há necessidade de tal gasto. “Os procuradores da prefeitura estão lá para dar esse suporte. Eles são especializados no assunto, e tem competência para fazê-lo”, observou.
O terminal de cargas do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, que não está na pauta de obras da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária do Amazonas (Infraero/AM), deve ser tema de discussão de uma audiência pública na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nos próximos dias. A proposta, do vereador Elias Emanuel (PSB), visa discutir a licitação para a reforma e ampliação do terminal de passageiros e do estacionamento, lançada na última semana de abril na sede do aeroporto. “O terminal logístico está saturado e a nossa indústria precisa de um terminal eficiente. Manaus não é só uma cidade turística”, disse.
fonte: www.joaquimlucena.com.br
fonte: www.eliasemanuel.com.br
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