Jornal do Mandato (julho 13)

JORNAL DO DEPUTADO

“Fazer oposição com responsabilidade e espírito público exige firmeza de ideais, coragem e capacidade de diálogo” Marcelo Ramos Deputado Estadual

Foto: Mário Oliveira

GASOLINA

TAXA DO LIXO

Campanha “Gasolina a R$ 3,20 Vitória! Taxa do Lixo não!” consegue barrar aumento é inconstitucional

A

pós coordenar a campa- vesse aumentado, teria como nha “Gasolina a R$3,20 consequência o aumento do não”, realizada nas redes e valor na bomba. “A decisão com panfletagem na cidade livrou a população amazopara tentar barnense do enrar o aumencargo de, a “A decisão livrou partir de 1º de to provocado pela elevação abril, comprar a população da alíquota do o litro da gasoamazonense de ICMS de 25% comprar a gasoli- lina mais caro”, para 30%, o lembrou. na mais cara” deputado es Ramos disse tadual Marcelo que ele e os Ramos (PSB) comemorou a demais deputados oposiciodecisão do governador Omar nistas podiam até ter marcaAziz (PSD) de manter a alíquo- do posição junto à populata dos combustíveis que, se ti- ção, mas o importante foi o

resultado efetivo de impedir o reajuste dos combustíveis, com o apoio dos governistas. “Essa foi uma decisão que resultou de um conjunto de ações de deputados da oposição e situação. E avaliou que se não tivesse acontecido diálogo de ambas as partes, a luta teria sido frustrada e a população não teria sido beneficiada”, completou. A votação do projeto de lei complementar que impediu o aumento teve o deputado Marcelo Ramos como relator. •

O

Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) declarou inconstitucional a “Taxa de Lixo”, criada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da Lei nº 1411/2010 em 2010, ao julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) de autoria do deputado estadual Marcelo Ramos (PSB), que luta pelo fim da Taxa desde sua aprovação, quando ainda ocupava o cargo de vereador.

A atuação de Ramos, como parlamentar e como advogado, livrou a popula-

ção de Manaus de mais uma taxa. Além da autoria da Adin, ele também fez defesa oral da inconstitucionalidade da Taxa no julgamento realizado no TJAM, em 26 de fevereiro deste ano. “A declaração de inconstitucionalidade da Taxa do Lixo foi uma vitória da população de Manaus. É gratificante ter contribuído para livrar o povo de mais uma cobrança indevida. E o TJAM demonstrou ter grande sensibilidade social ao livrar o povo da Taxa do Lixo”, comemorou. •

DESTAQUES

Deputado propõe Programa “Cesta Básica Popular”

Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico é instalado

Fim do voto secreto na Assembleia é comemorado

Promoções de Policiais Militares por indicação é alvo de Adin

TCE mantém concurso público de Presidente Figueiredo

EDITORIAL

CIRURGIAS

Centrinho volta a operar com ajuda do deputado

Oposição com responsabilidade F

irmeza de ideais, coragem e capacidade de diálogo são os valores que orientam nosso mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), denunciando duramente desmandos e desvios administrativos, mas reconhecendo e buscando contribuir com os avanços.

Fazer oposição exige responsabilidade e espírito público. Não fazemos oposição por demagogia ou apenas para marcar posição. Lutamos para mudar o que pode ser mudado, denunciando da tribuna da Aleam, ajuizando ações judiciais ou dialogando com o governo, quando este é o melhor caminho.

Essa postura responsável e compromissada com os interesses maiores do Amazonas e do seu povo nos possibilita prestar contas desse primeiro semestre de 2013 acumulando vitórias significativas.

No Tribunal de Justiça foi julgada a inconstitucionalidade da Lei da TAXA DO

Crianças com lábios leporinos são atendidas

LIXO, preservando o bolso do contribuinte manauara.

Com mobilização social e diálogo com o governo, barramos o AUMENTO DA GASOLINA que aconteceria em abril.

Atuando junto ao TCE impedimos CONTRATAÇÕES IRREGULARES EM COARI e preservamos o emprego de SERVIDORES CONCURSADOS DE PRESIDENTE FIGUEIREDO. Na Aleam, denunciamos a paralisação das cirurgias das crianças com lábio leporino no CENTRINHO e elas foram retomadas. Por meio da Lei n. 145/2013, instituímos a obrigatoriedade do TESTE DO CORAÇÃOZINHO em todas as crianças nascidas em hospitais do Amazonas. E mais, construímos um consenso que possibilitou a EXTINÇÃO DO VOTO SECRETO na Casa.

Porém, ainda temos muito por fazer. Criamos o COMITÊ DE MONITORAMENTO DO SETOR ELÉTRICO que reúne mensalmente para acompanhar

os investimentos e garantir melhorias no fornecimento de energia no Estado. Na presidência da Comissão de Transporte, coordenamos ações para que novas empresas entrem em operação na AVIAÇÃO REGIONAL garantindo concorrência, melhores preços e mais oferta de voos para o interior. Insistimos na luta pela redução do ICMS DA CESTA BÁSICA para garantir que a comida chegue mais barata na mesa do amazonense.

Concluímos o primeiro semestre de 2013 com a consciência tranquila do dever cumprido e de bem representar o povo do Amazonas e iniciamos o segundo renovando nossos compromissos com a fiscalização dos atos do Executivo e a elaboração de leis que beneficiem a vida do amazonense. •

Em relação à Comenda de Sérgio Fontes, o parlamentar disse que a homenagem aconteceu não apenas por causa da carreira e trajetória pessoal de Fontes, mas também pela Polícia Federal (PF), uma instituição que tantos serviços tem prestado ao povo brasileiro, em especial no combate ao tráfico de drogas, ao crime organizado e aos crimes contra a administração pública.

não ser contra a contratação de profissionais formados em universidades estrangeiras para o exercício de sua profissão no Brasil, entretanto, destacou que pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) qualquer profissional que faz curso superior fora do Brasil, precisa passar pela revalidação de diploma para exercer sua profissão no País.

Ramos defende a criação da Carreira Médica no Estado. “O único caminho para a solução efetiva do problema da falta de médico no interior é criando a carreira médica, com ingresso por concurso público, com salário e condições de trabalho dignas”, concluiu.

Marcelo Ramos

Deputado Estadual

A

pós intervenção do de- certo para resolver as quesputado estadual Marce- tões que, a princípio, estão lo Ramos (PSB), as cirurgias sem soluções. Demos um em crianças para correção passo importante, que foi de lábios leporinos, que a retomada das cirurgias estavam suspensas, desde para essas crianças, que é junho 2012 porque não ti- algo essencial para a retonha aparelho e médicos, mada de uma vida digna”, no “Centrinho”, localizado salientou. dentro da estrutura da Fun- Ramos lembrou que as dação Centro de Controle cirurgias em algumas situde Oncoloações demogia do Estado ravam de 3 a “Demos um passo 4 anos para do Amazonas importante, que (FCECON), volserem realitaram a aconzadas, o que foi a retomada tecer. ser das cirurgias para deveria A retomaalgo urgente. essas crianças, da das cirur“O problema que é algo esgias, foi anuné que uma sencial para a ciada, durante criança com retomada de uma lábio leporino reunião entre o deputado precisa fazer vida digna” Marcelo Raa cirurgia com mos; o diretor presidente da até 3 meses de idade para FCECON, Edson Andrade; o não ficar com sequelas e médico responsável pela re- ou até 1 ano de idade, se alização das cirurgias, Gus- o problema for no céu da tavo Cabral; o presidente da boca”, completou.

Liga Amazonense de Crian- Por luta do deputado, ças com cancer (LACC), H. o Centrinho, que hoje funDias e vários outros profis- ciona de forma improvisasionais de saúde, além dos da nas dependências da pais das crianças. “Tenho FCECON, terá estrutura mais uma vez a certeza de própria no novo hospital que o diálogo é o caminho da Zona Norte. •

COLUNA 40

Homenagens

Por iniciativa do deputado Marcelo Ramos (PSB), o arquiteto Severiano Mário Porto, “arquiteto da floresta” e Sergio Fontes, Superintendente do Departamento de Polícia Federal do Estado do Amazonas receberam, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a “Medalha Ruy Araújo”. As homenagens foram motivadas pela contribuição das duas figuras, em campos diferentes, no Amazonas. Ramos salientou que o arquiteto é responsável pelos projetos do Campus da Ufam, do prédio da sede da Suframa, além do estádio de futebol Vivaldo Lima, o Vivaldão e outros.

Carreira Médica

A decisão do governo federal de contratar médicos formados fora do país, sem a revalidação do diploma, foi criticada pelo deputado Marcelo Ramos (PSB). Ele disse

Teste do Coraçãozinho

O deputado Marcelo Ramos

(PSB) participou da implantação do “teste do coraçãozinho” (oximetria de pulso) nas maternidades públicas do Amazonas, que aconteceu, no dia 11 de junho, em solenidade no Instituto da Mulher “Dona Lindu”, com presenças do secretário da Susam, Wilson Alecrim, da

primeira dama do Estado, Nejmi Aziz e do vice-governador, José Melo.

Ramos, autor do projeto que resultou na Lei 145/2013, que obriga a realização do teste, disse estar “muito feliz com a aprovação e gratificado pela implantação imediata do teste do coraçãozinho, um exame simples e rápido, que pode salvar muitas vidas”, comemorou Ramos. •

CESTA BÁSICA

Marcelo Ramos propõe programa “Cesta Básica Popular” O programa garante incentivos fiscais a todos os produtos que compõem a Cesta Básica da população do Amazonas

O

deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) defendeu a retomada do diálogo com o Governo do Estado do Amazonas para desonerar o imposto da Cesta Básica amazonense. Após discussões e audiências públicas, o parlamentar socialista apresentou o Projeto de Lei que cria o Programa “Cesta Básica Popular” à Comissão Especial, criada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), para estudar esta temática.

O programa é uma tentativa de reverter a decisão tomada pela maioria dos deputados na última sessão legislativa do ano passado, quando a Assembleia Legislativa aprovou em regime de urgência a Lei n° 3.843/2012, de 21.12.2012, revogando os incentivos fiscais para a comercialização dos produtos que compõem a Cesta Básica Amazonense.

Com essa Lei, o Governo do Amazonas aumentou de 1% para 17% o ICMS de todos os produtos da cesta básica, além do gás de cozinha.

fazer com que uma medida, que considero equivocada, tanto que votei contra, tomada por esta Casa no final do ano passado, seja ajustada agora e possamos garantir comida na mesa do cidadão amazonense”, defendeu.

Abaixo-assinado

Pelo “Cesta Básica Popular”, o Poder Público garantiria incentivos fiscais nos produtos da cesta básica, reduzindo alíquota do ICMS dos atuais 17% para 1%. Em contrapartida, as empresas que aderirem ao programa, firmariam com-

promissos como, estabelecimento de limites de lucro e valor agregado, fiscalização periódica, além de multas por descumprimento.

A proposta tem a adesão dos demais deputados que compõem a Comissão Especial – que também con-

ta com a participação de empresários e representantes da Secretaria de Estado da Fazendo (Sefaz/AM).

De acordo com Ramos, “a proposta tem mecanismo muito claros, que garantem que o desconto realmente chegue até o consumidor e que vão

Desde o início de 2013, o parlamentar tem procurado esclarecer a sociedade sobre a temática do ICMS da cesta básica amazonense, por meio de campanhas informativas. Para envolver a população e sensibilizar o Governo do Estado para a necessidade de desonerar os produtos da cesta básica, foram distribuídos panfletos explicativos em locais de grande fluxo da capital, além de ter sido lançado um abaixo-assinado virtual (www.cestamaisbarata.com.br) como parte da campanha “Cesta Básica Mais Barata!”, divulgada pela Internet e em placas de outdoors espalhadas em diversos pontos da cidade de Manaus. •

VOTO SECRETO

SETOR ELÉTRICO

Comitê de Monitoramento Fim voto secreto nas votações da Aleam Setor Elétrico é instalado Assembleia estabelece regra que servirá para qualquer votação

O

Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico da Região Metropolitana de Manaus foi criado, por iniciativa do Marcelo Ramos (PSB), após várias discussões na Aleam para tratar sobre os apagões e outros p ro b l e m a s enfrentados pelo setor em 2012. Segundo o deputado, havia dificuldade de diálogo entre o parlamento e a empresa Eletrobrás Amazonas Energia.

“Entendemos que a rotina de diálogo é o elemento fundamental para que pos-

samos enfrentar os problemas que existem na geração de energia elétrica”, avaliou.

Além da Eletrobrás Amazonas Energia, também participam do Comitê o Ministério Público Estadual (MPE), os representantes dos municípios da Região Metropolitana, as secretarias de Estado, as associações comerciais e sindic ato s .

O Comitê se reúne mensalmente e as discussões têm servido para cobrar soluções e tratar sobre investimentos no setor. •

A

Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou, em decisão unânime, o fim do voto secreto nas votação da Casa.

“Mudamos não só os artigos que já previam o voto secreto. Estabelecemos uma regra que serve para qualquer votação, inclusive as votações, cuja previsão de voto secreto não está na Constituição Estadual, mas está no regimento ou em alguma legislação esparsa”, explicou Ramos.

Antes da matéria ser votada, Ramos pressionou a Mesa Diretora da Aleam para que colocasse o projeto em votação e iniciou uma campanha de mobilização popular, por meio de

abaixo-assinado virtual.

Ao comemorar a aprovação do voto aberto, o socialista lembrou que no período da Ditadura no Brasil, o voto secreto foi um instrumento para proteger os parlamentares, mas que

“A aprovação do fim do voto secreto mostra que a Assembleia avançou na democracia” atualmente não se justificava. “A aprovação do fim do voto secreto mostra que a Aleam avançou na questão da democracia. Fico feliz porque desde 2011 defendo essa questão. No atual está-

gio da democracia, votação secreta é inconcebível. Obscuridade na votação não existe mais”, analisou.

Apesar do avanço, Ramos avaliou que a Casa pode dar mais um passo à frente na questão da transparência das votações. Ele sugeriu que a partir do segundo semestre, as votações mostradas no painel eletrônico estejam também no site da Casa. “Temos que criar mecanismos para a população saber como cada parlamentar vota, afinal somos apenas instrumentos da vontade popular. E, algumas vezes, tudo acontece tão rápido que ninguém sabe em que os deputados votaram”, concluiu. •

PROMOÇÕES PM

Promoções por indicação na PM é alvo de Adin Ação movida pelo deputado tem parecer favorável do MPE e aguarda julgamento do mérito pelo Tribunal de Justiça

A

promoção dos Policiais Militares, que estão a disposição de órgão públicos, no lugar dos que estão atuando no programa Ronda no Bairro, foi criticada pelo deputado Marcelo Ramos. “Essas promoções por merecimento e sem critérios são inadmissíveis, pois policiais que estão nas ruas combatendo o crime são desprezados em detrimento aos que carregam pastas ou abrem cancela nos órgãos públicos”, salientou.

Ramos protocolou uma

Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o artigo 9º da Lei de Promoções da Polícia Militar do Amazonas, que trata do critério de promoção extraordinária por merecimento de PMs. “O objetivo é que as promoções sejam feitas de acordo com o manual da Polícia”, explicou.

Na sua avaliação, política de segurança pública não se faz somente com bons equipamentos, carros, armamentos de último tipo, mas principalmente, com policiais

bem remunerados e satisfeitos com sua profissão.

“Essas promoções tem como pré-requisito a indicação prévia do Comandante da Polícia e, isso, fere o princípio da impessoalidade da Constituição Federal” No início de julho, o Ministério Público do Estado

COARI

do Amazonas (MPE) se manifestou favorável à Adin. O parecer, assinado pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Inconstitucionais, José Hamilton Saraiva dos Santos, afirma que há “plausibilidade jurídica da alegação de inconstitucionalidade”, por violação ao princípio da impessoalidade, uma vez que sequer foram definidos os critérios para as promoções, que hoje são realizadas, aleatoriamente, por indicação do Comandante-Geral da PM

do Amazonas.

Apesar do parecer favorável do MPE, a Ação aguarda o julgamento do mérito pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

De acordo com o deputado Marcelo Ramos, “se a Lei for considerada inconstitucional, as promoções na carreira da Polícia Militar do Amazonas serão feitas por critérios pré-estabelecidos e impessoais e não mais por indicação do Comandante-Geral, como acontece atualmente”, esclareceu. •

PRESIDENTE FIGUEIREDO

Tribunal de Contas do Estado suspende contratações ilegais Marcelo Ramos auxilia servidores concursados de Presidente Figueiredo

A

tendendo à Representa- efetivos e comissionados, ção do deputado Mar- não podendo ser estes celo Ramos (PSB), o vice- maiores que aqueles.

-presidente do Tribunal de Além de não deixar claContas do Estado do Ama- ras as atribuições específizonas (TCE), Josué Filho, cas dos cargos, a lei munisuspendeu liminarmente cipal não previa o valor dos os efeitos da Lei Municipal salários. A Representação nº 609/2013, de Coari, que alegou que o prefeito Adail criou de 280 cargos co- Pinheiro desrespeitou a Lei missionados de Responsapara atuarem bilidade Fiscal “O prefeito Adail como “admiao criar os Pinheiro zomba de nistrador de cargos sem todas as instituibairro” e do informar os ções, ignorando o “administrarespectivos que diz a lei” dor comunivencimentos, tário”. impedindo a Ramos considerou ex- análise do impacto financessivo o número de cargos ceiro-orçamentário que as comissionados. “A estrutura contratações teriam nos code cargos na Administração fres públicos.

Pública deve primar pela O TCE considerou a lei regra do concurso público municipal inconstitucional, e dos cargos efetivos”, res- pois os cargos criados por saltou, destacando que o ela não possuíam caráter de Supremo Tribunal Federal assessoramento, chefia e diimpõe proporcionalidade reção, conforme estabelece entre o número de cargos a Constituição Federal. •

ESTAMOS CONECTADOS Site Oficial • www.deputadomarceloramos.com.br Página Facebook • facebook.com/marceloramos40 Tv Marcelo Ramos • youtube.com/tvmarceloramos Instagram • instagram.com/deputadomarceloramos Twitter • twitter.com/@marcelo_ramos

Foto: André Amazonas

TCE mantém servidores aprovados no concurso público de 2006

O

s servidores públicos estáveis do município de Presidente Figueiredo, aprovados no concurso público de 2006, foram mantidos nos seus cargos, conforme decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), de 21 de maio de 2013.

A decisão é referente à ação movida em defesa dos servidores concursados pelo deputado estadual Marcelo Ramos, após ser procurado pelo vereador Jonas Castro (ambos do PSB), que expôs situação dos servidores municipais que corriam o risco de perder seus empregos, caso o TCE mantivesse a

anulação do concurso.

Por iniciativa do vereador Jonas, no início de maio, foi realizada reunião com os servidores na Câmara Municipal, que contou com presenças do prefeito Neilson Cavalcante (PSB) e outros vereadores.

Na ocasião, Ramos colocou à disposição dos servidores sua assessoria jurídica, que ajuizou Recurso de Revisão, contra a decisão do TCE que anulou o Concurso realizado pela prefeitura municipal. O Recurso foi acatado pelo presidente da Corte TCE, Érico Desterro, que decidiu pela manutenção dos servidores.

Para o deputado, com esta decisão o presidente do TCE demonstra ter responsabilidade com o aspecto social, ao mesmo tempo em que cumpre com a legalidade. O sentimento é de dever cumprido, pois meu mandato somente tem sentido se for para ajudar a melhorar a vida da população”, disse.

O prefeito Neilson Cavalcante disse que os funcionários poderão continuar trabalhando em seus cargos com aval do TCE. São 654 famílias que seriam prejudicadas e que, agora, poderão ter tranquilidade”, concluiu. •

EXPEDIENTE Textos e edição • Chris Reis e Maurília Gomes Jornalista Responsável • Chris Reis (DRT/AM 413)

Fotos • Ruth Jucá Diagramação • Marcelo T. Menezes

Gabinete do Deputado na ALEAM • Ed. Dep. José de Jesus Lins de Albuquerque • 2º andar Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 • Parque Dez • CEP 69050-030 • Manaus - AM • (92) 3183.4380