Relatório do Mandato 2011

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Prestando contas do mandato Conclui o primeiro ano de mandato como deputado estadual com o sentimento de dever cumprido. Fui firme na fiscalização dos atos do Executivo e apresentei 52 projetos de lei propondo soluções para cada uma das críticas que fiz.

As áreas de segurança, saúde e educação, com especial atenção para a Universidade do Estado do Amazonas, são preocupações permanentes do mandato.

Iniciativas como a proposta de revogação do Art. 6º. da Lei 3022/2005, proibindo que recursos do Fundo da UEA seja desviados para outras ações, as emendas ao Orçamento para garantir recursos para pagamento da Lei dos Subsídios da PM e Lei do Escalonamento da Polícia Civil, a emenda para a construção e manutenção da UTI Pediátrica do Cecon e do Hospital do Sangue do Hemoan, além da proposta de vinculação do reajuste dos salários dos professores ao crescimento da Receita Corrente Líquida do Estado, materializam os compromissos do mandato.

Também caminhei bastante pelos municípios do interior do Estado fiscalizando as obras do Governo, reunindo professores, trabalhadores da saúde e a sociedade em geral na perspectiva de construir uma nova política que respeite o cidadão, seja eficiente e proba.

Assim, já no primeiro ano de mandato busquei ser firme no cumprimento das minhas obrigações como parlamentar, no papel de fiscal, de legislador e procurando criar mecanismos de diálogo com a sociedade para ser dela um instrumento dentro do Parlamento.

Sigo prestando contas dos meus atos na Assembleia, que é dever irrevogável de todo parlamentar. Meus projetos, propostas e votos são de conhecimento de qualquer cidadão.

São eles os verdadeiros donos do meu mandato.

Ainda existem muitos desafios, estamos só começando, mas com coragem, dedicação ao trabalho, humildade e movidos pelo mais elevado espírito público haveremos de sempre honrar a confiança dos amazonenses.

Marcelo Ramos Deputado Estadual PSB

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Resumo das Ações 2011 Projetos de Lei Projeto de Resolução Legislativa Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012 Emendas ao Orçamento 2012 Projetos de Emendas Constitucionais Pareceres a Projetos de Lei Substitutivo a Projetos de Lei Emendas a Projetos de Lei Requerimentos (total): - Solicitando Audiências Públicas - Solicitando Informações - Convocando Autoridades - Moções - Indicações - Diversos Audiências Públicas Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade: - Pareceres a Projetos de Lei - Audiências Públicas - Audiências com outras Comissões - Audiências Públicas Itinerantes - Participação em Audiências Públicas no Interior do Estado - Total de Audiências Públicas Realizadas - Reuniões Técnicas Ações Judiciais (total): - Representações - Ações Populares Participação em eventos como convidado Municípios Visitados Reuniões sobre Segurança Pública Matérias produzidas em 2011 (Principais Coberturas) Artigos publicados no Jornal Dez Minutos Atendimento no Gabinete Acompanhamento Social

52 02 11 20 03 10 02 04 186 30 57 07 41 22 23 06 03 16 01 02 01 20 01 10 08 02 44 14 20 143 45 870 265

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Índice 1 • PROJETOS DE LEI

06

2 • PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

11

3 • EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2012

11

4 • EMENDAS AO ORÇAMENTO 2012

13

5 • PROJETOS DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS

16

6 • PARECERES A PROJETOS DE LEI

17

7 • SUBSTITUTIVO A PROJETOS DE LEI

18

8 • EMENDAS A PROJETOS DE LEI

19

9 • REQUERIMENTOS DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

20

10 • REQUERIMENTOS SOLICITANDO INFORMAÇÕES

22

11 • REQUERIMENTOS CONVOCANDO AUTORIDADES

28

12 • REQUERIMENTOS DE MOÇÕES

29

13 • REQUERIMENTOS DE INDICAÇÕES

32

14 • REQUERIMENTOS DIVERSOS

34

15 • AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS

36

16 • RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE – CTTM

37

17 • AÇÕES JUDICIAIS

41

18 • PARTICIPAÇÃO COMO CONVIDADO EM EVENTOS

43

19 • MUNICÍPIOS VISITADOS

46

20 • REUNIÕES SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA

46

21 • QUANTITATIVO DE INTERNET

47

22 • QUANTITATIVO DE MATÉRIAS PUBLICADAS E VEICULADAS

47

23 • RELAÇÃO DAS PRINCIPAIS COBERTURAS

48

24 • HEMEROTECA

52

25 • ARTIGOS PUBLICADOS NO JORNAL DEZ MINUTOS

103

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1 • PROJETOS DE LEI 1.1 • Projeto de Lei n° 005/2011 Deve o Governo do Estado do Amazonas adotar restrições e impedimentos para nomeação de Secretários, assim como para os demais cargos de confiança junto à administração de órgãos públicos, em razão de comprovada inidoneidade.

1.2 • Projeto de Lei n° 007/2011 Autoriza o Governo do Estado do Amazonas a conceder Alíquota Zero do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS para as Empresas Prestadoras de Serviços de Comunicação, referente ao acesso à Internet e por conectividade banda larga.

1.3 • Projeto de Lei n° 26/2011 Estabelece regras de procedimentos nas licitações modalidade pregão presencial e eletrônico.

1.4 • Projeto de Lei n° 74/2011 Autoriza o Governo do Estado do Amazonas criar um programa específico de incentivo fiscal com o objetivo de estimular os adquirentes de mercadorias, bens e serviços a fim de receber descontos no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e outros impostos de sua competência.

1.5 • Projeto de Lei n° 79/2011 Altera a Lei n. 2826, de 29 de setembro de 2003, para aditar o item 8 ao artigo 19, inciso XIII, alínea “c”, estabelecendo percentual mínimo de aplicação dos recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas – FTI na construção e manutenção de aterros sanitários e demais ações relacionadas à política nacional de resíduos sólidos.

1.6 • Projeto de Lei n° 80/2011 Altera a redação do Artigo 19, XII, alínea “a”, da Lei Estadual n° 2.826/03 (Regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado e dá outras providências).

1.7 • Projeto de Lei n° 106/2011 Obriga a reciclagem bianual de policiais civis e militares e dá outras providências.

1.8 • Projeto de Lei n° 107/2011 Cria no âmbito da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas o Programa Corregedoria Itinerante e dá outras providências.

1.9 • Projeto de Lei n° 108/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras ou microcâmeras de vídeo e áudio nas viaturas automotivas que servem às áreas de Segurança Pública no Estado do Amazonas.

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1.10 • Projeto de Lei n° 109/2011 Dispõe sobre a política de prevenção e tratamento de dependência de drogas e álcool nos âmbito das polícias civis e militares e da obrigatoriedade de exames clínicos toxicológicos periódicos para policiais.

1.11 • Projeto de Lei n° 112/2011 Proíbe a disposição de Policiais Militares (Oficiais e Praças) e Policiais Civis para órgãos não vinculados à Secretaria de Segurança Pública.

1.12 • Projeto de Lei n° 125/2011 Altera a Ementa e o artigo 1° da Lei Estadual n° 3198/07 (Proíbe o uso de telefone celular nos estabelecimentos de ensino da Rede Pública e Particular do Estado do Amazonas), de 04 de dezembro de 2007.

1 • PROJETOS DE LEI

1.13 • Projeto de Lei* Veda o assédio moral no trabalho, no âmbito dos órgãos, repartições ou entidades da administração centralizada, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, do poder legislativo, executivo ou judiciário do Estado do Amazonas, inclusive concessionárias e permissionárias de serviços estaduais de utilidade ou interesse público, e dá outras providências.

1.14 • Projeto de Lei n° 225/2011 Estabelece que a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas publicará no seu site a Escala de Serviço Ambulatorial e Plantonista dos Médicos (as), Enfermeiros (as) e demais profissionais da área de saúde, em todos os Hospitais, Postos de Saúde e afins no Estado do Amazonas.

1.15 • Projeto de Lei n° 199/2011 Revoga o inciso III, do artigo 4º, da Lei nº 2879, de 31 de março de 2004.

1.16 • Projeto de Lei n° 198/2011 Revoga o artigo 6º da Lei nº 3022, de 28 de dezembro de 2005.

1.17 • Projeto de Lei n° 177/2011 Deverá o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria do Estado de Educação do Amazonas, desobrigar o uso de fardamentos escolares nas instituições de ensino que não os distribuem gratuitamente.

1.18 • Projeto de Lei n° 178/2011 Obriga as instituições de ensino fundamental, médio, superior e de educação profissional no Estado do Amazonas, que possuam alunos com deficiência auditiva, a manter tradutores de Libras.

1.19 • Projeto de Lei n° 173/2011 Deve o Governo do Estado do Amazonas publicar, em seu site institucional, na Internet, cronograma das obras públicas estaduais em execução, com fotos, e dá outras providências.

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1.20 • Projeto de Lei n° 164/2011 Insere o inciso V ao Parágrafo 2º, do artigo 43, da Lei 2826/2003, para incluir ações de interiorização do Poder Judiciário entre as aplicações do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização de desenvolvimento econômico e social do Estado.

1.21 • Projeto de Lei n° 339/2011 Determina que em todos os brinquedos e demais atrações existentes em parques de diversões em funcionamento no Estado do Amazonas, sejam fixadas, em local visível para o público, placas informativas com dados sobre manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos na utilização desses aparelhos e dá outras providências.

1.22 • Projeto de Lei n° 338/2011 Cria o serviço NARCODENÚNCIA no Estado de Amazonas.

1 • PROJETOS DE LEI

1.23 • Projeto de Lei n° 337/2011 Dispõe sobre a obrigação de implantação de ciclovias nas margens de novas rodovias construídas ou em regime de concessão no Estado do Amazonas e dá outras providências.

1.24 • Projeto de Lei n° 326/2011 Dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.

1.25 • Projeto de Lei n° 336/2011 Estabelece regras de transparência nas licitações públicas do Governo do Estado do Amazonas, suas Secretarias e demais órgãos da administração direta, indireta e fundacional.

1.26 • Projeto de Lei n° 335/2011 Estabelece regras de publicidade das obras públicas e dá outras providências.

1.27 • Projeto de Lei n° 334/2011 Institui no âmbito do Estado do Amazonas o Banco de Planilhas de Custo das Escolas Particulares e dá outras providências.

1.28 • Projeto de Lei 2011* Institui a isenção do doador de sangue em pagar taxa de inscrição para concursos públicos realizados no Estado do Amazonas.

1.29 • Projeto de Lei n° 325/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública.

1.30 • Projeto de Lei n° 317/2011 Dispõe sobre a implantação, em todos os espaços públicos e privados, de placa indicativa com a seguinte informação: “Antes da prática de qualquer atividade física consulte um profissional de educação física. CREF 8.”

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1.31 • Projeto de Lei n° 292/2011 Dispõe sobre regras de transparência nas obras de asfaltamento, pavimentação, recapeamento, construção e recuperação de calçadas, meio-fios e sarjetas no Estado do Amazonas e dá outras providências.

1.32 • Projeto de Lei n° 264/2011 Modifica a redação do artigo 38, da Lei n. 2826/2003, para alterar a redação do caput, do inciso II e aditar a alínea “f”.

1.33 • Projeto de Lei 2011* Torna obrigatória a afixação de placa informando os números do Disque Denúncia Estadual de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes (disque 000).

1.34 • Projeto de Lei 2011* Dispõe sobre a concessão de remuneração aos Servidores Públicos do Estado do Amazonas sobre os períodos de licença especial.

1 • PROJETOS DE LEI

1.35 • Projeto de Lei nº 242/2011 Veda a cobrança de pedágio na Ponte Manaus-Iranduba.

1.36 • Projeto de Lei nº 243/2011 Dispõe sobre a inclusão de quadras poliesportivas nos projetos de construção de escolas públicas estaduais e dá outras providências.

1.37 • Projeto de Lei nº 189/2011 Dispõe sobre a propaganda das obras públicas no Estado do Amazonas e dá outras providências.

1.38 • Projeto de Lei nº 348/2011 Dispõe sobre o exame médico gratuito na renovação da Carteira Nacional de Habilitação para idosos a partir de 65 anos de idade.

1.39 • Projeto de Lei nº 349/2011 Institui o direito às pessoas com deficiência visual de receber, sem custo adicional, as contas de água, energia elétrica e telefonia acompanhadas de demonstrativos de consumo confeccionados em braile no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

1.40 • Projeto de Lei nº 347/2011 Determina às concessionárias dos serviços de internet a cancelarem a multa de fidelidade na forma que menciona.

1.41 • Projeto de Lei n° 352/2011 Cria o Banco de Dados sobre Juventude e Violência, no âmbito do Estado do Amazonas.

1.42 • Projeto de Lei n° 351/2011 Cria o Banco de Dados sobre a situação das armas de fogo, onde estiverem retidas/catalogadas, no âmbito do Estado do Amazonas.

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1.43 • Projeto de Lei n° 350/2011 Ficam as instituições da Rede Pública de Ensino do Estado do Amazonas obrigadas a fornecer merenda diferenciada para estudantes clinicamente considerados diabéticos Tipo 1, hipoglicêmicos e celíacos.

1.44 • Projeto de Lei n° 356/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias e permissionárias de serviços públicos a prestarem informações a respeito da interrupção no fornecimento de seus serviços prestados dentro do Estado do Amazonas.

1.45 • Projeto de Lei n° 359/2011 Estabelece normas para o transporte de veículos automotores em embarcações em todos os portos do Estado do Amazonas.

1 • PROJETOS DE LEI

1.46 • Projeto de Lei n° 361/2011 Dispõe sobre a divulgação de veículos apreendidos pela autoridade policial sob suspeita de furto ou roubo.

1.47 • Projeto de Lei n° 360/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ou placas em hospitais, postos de saúde, ambulatórios e funerárias, com informações sobre o DPVAT. 1.48 • Projeto de Lei n° 363/2011 Dispõe sobre a realização do exame Teste do Coraçãozinho (oximetria de pulso) em todas as Maternidades do Estado Amazonas e dá outras providências.

1.49 • Projeto de Lei n° 364/2011 Altera a redação do artigo 9º da Lei nº 3.307, de 11 de novembro de 2008.

1.50 • Projeto de Lei n° 366/2011 Cria o Sistema de Monitoramento de Veículos na Ponte Rio Negro, obrigando a instalação de câmeras para verificação de furtos, roubos, cargas furtadas ou roubadas, multa por excesso de velocidade e estado de conservação dos veículos.

1.51 • Projeto de Lei n° 365/2011 Proíbe que as Empresas Locadoras de Veículos que atuam no Estado do Amazonas utilizem veículos licenciados em outros Estados.

1.52 • Projeto de Lei* Estabelece obrigatoriamente critérios de seleção e classificação para a contratação de estagiários no âmbito dos órgãos Públicos que compõem o Governo do Estado do Amazonas. * Os Projetos de Lei sem numeração foram substituídos por outros já em tramitação.

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2 • PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 2.1 • Projeto de Resolução Legislativa nº 27/2011 Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Universidade do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

2.2 • Projeto de Resolução Legislativa nº 228/2011 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor Luiz Castro, Deputado Estadual pelo Estado do Amazonas e dá outras providências.

3 • EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2012 3.1 • Emendas Aditivas: 3.1.1 • Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 187/2011 Adita a alínea “f”, ao Item I do Anexo II, com a seguinte redação.

Adita a alínea “f”, ao Item I do Anexo II, com a seguinte redação: f) 25% (vinte e cinco por cento) de tudo que for arrecadado pelo Estado a título de Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização de desenvolvimento econômico e social do Estado- FTI e Fundo de Apoio às Micros e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas - FMPES. 3.1.2 • Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 187/2011 Adita o artigo 68, com a seguinte redação, e renumera os seguintes.

Art. 68. Fica vedado qualquer remanejamento dos recursos arrecadados a título de Fundo para Manutenção da UEA, previsto na Lei 2826/2003, que deverão ser integralmente aplicados na UEA e depositados em conta específica administrada diretamente pela Universidade.

3.1.3 • Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 187/2011 Adita o Parágrafo Único ao artigo 51, com a seguinte redação.

Adita o Parágrafo Único ao artigo 51, com a seguinte redação: Parágrafo Único. O Estado do Amazonas cumprirá o estabelecido no art. 40, Parágrafo 20 da Constituição Federal unificando a gestão da previdência na Amazonprev, vedando que a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado mantenham seus atuais sistemas próprios de previdência.

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3.2 • Emendas Modificativas: 3.2.1 • Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 187/2011 Altera a redação do artigo 14, que passa a ter a seguinte redação: Altera a redação do artigo 14, que passa a ter a seguinte redação: Art. 14. As disposições de servidores civis do Poder Executivo deverão obedecer ao disposto no inciso XXIII, do art. 109 da Constituição Estadual, e ao Decreto Estadual nº 26.602, de 10 de maio de 2007, e suas alterações.

3 • EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2012

3.2.2 Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 187/2011 Altera a redação do artigo 40, que passa a ter a seguinte redação.

Altera a redação do artigo 40, que passa a ter a seguinte redação: Art. 40. Ficam vedadas as transferências voluntárias previstas no artigo anterior enquanto não for implantado o Cadastro Informativo de Inadimplência do Estado, de que tratara a Lei n.

2.596, de 28 de janeiro de 2000.

3.2.3 • Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 187/2011 Altera a redação do artigo 49, que passa a ter a seguinte redação.

Altera a redação do artigo 49, que passa a ter a seguinte redação: Art. 49. O Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2012 conterá autorização para abertura de créditos suplementares até o limite de 30% do valor do orçamento, conforme preconiza inciso I do art. 7º da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

3.2.4 • Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 187/2011.

Altera a redação do caput do artigo 38, que passa a ter a seguinte redação.

Altera a redação do caput do artigo 38, que passa a ter a seguinte redação: Art. 38. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária de 2012 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade de forma a permitir o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas, garantindo a realização de, pelo menos, uma audiência pública por calha de rio e uma por zona em Manaus.

3.2.5 • Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 187/2011.

Altera a redação do Parágrafo 2º. do artigo 5º, que passa a ter a seguinte redação.

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Altera a redação do Parágrafo 2º. do artigo 5º, que passa a ter a seguinte redação: §2º Serão computadas como receita tributária líquida, as importâncias correspondentes às multas, juros e correção monetária, vinculadas à exigência dos tributos, as oriundas da cobrança da dívida ativa tributária, correspondendo tanto à principal como à acessória, bem como os valores arrecadados a título de Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização de desenvolvimento econômico e social do Estado - FTI e Fundo de Apoio às Micros e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas - FMPES, deduzido os 25% pertencente aos Municípios.

3.2.6 • Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 187/2011 Altera a redação do artigo 15, que passa a ter a seguinte redação.

Altera a redação do artigo 15, que passa a ter a seguinte redação: Art. 15. Fica vedada qualquer disposição de servidores militares para órgãos fora da estrutura da Secretária de Segurança Pública.

3.3 • Emendas Supressivas: 3.3.1 • Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n° 187/2011 Suprime o inciso III, do artigo 34.

Suprime o inciso III, do artigo 34.

3.3.2 • Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n° 187/2011 Suprime o inciso V, do artigo 36.

Suprime o inciso V, do artigo 36.

4 • EMENDAS AO ORÇAMENTO 2012 4.1 • Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 322/2011 Altera o Artigo 4º do Projeto de Lei nº 322/2011.

Art. 1º - Altera o Artigo 4º do Projeto de Lei n. 187/2011, com a seguinte redação: “Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares, observando o disposto no parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal e no §1º do art. 45 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do orçamento, mediante anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas nos orçamentos fiscal e da seguridade social”.

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4.2 • Emenda ao orçamento nº 01 Beneficiário: 02000 - Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.

Objetivo: Criação do Curso de Agente Comunitário de Contas na Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.

REFORÇO AO ORÇAMENTO: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

4 • EMENDAS AO ORÇAMENTO 2012

4.3 • Emenda ao orçamento n° 02 Beneficiário: 11000 – GOVERNADORIA – Unidade 11115 – Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento Sustentável da Região Metropolitana de Manaus.

Objetivo: Implantação de Ciclovias na malha viária da Região Metropolitana de Manaus.

REFORÇO AO ORÇAMENTO: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais).

4.4 • Emenda ao orçamento n° 03 Beneficiário: 17000 – Secretaria de Estado da Saúde – Unidade 17301 – Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas.

Objetivo: Implantação e Manutenção da Unidade de Tratamento Intensivo Pediátrica na Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas.

REFORÇO AO ORÇAMENTO: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

4.5 • Emenda ao orçamento n° 04 Beneficiário: 2100 – Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – Unidade 21703 – Fundação Estadual Antidrogas.

Objetivo: Criação do Centro Público de Dependentes.

REFORÇO AO ORÇAMENTO: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).

4.6 • Emenda ao orçamento n° 05 Beneficiário: 17000–Secretaria de Estado da Saúde – Unidade 17302 – Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas – HEMOAM. Objetivo: Construção e Manutenção do Hospital do Sangue.

REFORÇO AO ORÇAMENTO: R$10.000.000,00 (dez milhões de reais).

4.7 • Emenda ao orçamento n° 06 Beneficiário: 22000 – Secretaria de Estado de Segurança Pública – Unidade 22201 – Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas.

Objetivo: Emissão de Carteira Nacional de Habilitação nos município do interior do Estado do Amazonas e gratuidade na renovação para idosos maiores de 65 anos de idade.

REFORÇO AO ORÇAMENTO: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

4.8 • Emenda ao orçamento n° 07 Beneficiário: 25101 – Secretaria de Estado de Infraestrutura.

Objetivo: Realização de estudo visando de um plano de ciclovias para o sistema viário da Região Metropolitana.

REFORÇO AO ORÇAMENTO: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

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4.9 • Emenda ao orçamento n° 08 Beneficiário: 28101 – Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino.

Objetivo: Atrelar o salário do Professor que se encontra em atividade à arrecadação do Estado.

REFORÇO AO ORÇAMENTO: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais).

4.10 • Emenda ao orçamento n° 09 Beneficiário: 28101 – Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino.

Objetivo: Construção de 06 (seis) creches, uma para cada Zona da cidade de Manaus.

REFORÇO AO ORÇAMENTO: R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais).

4 • EMENDAS AO ORÇAMENTO 2012

4.11 • Emenda ao orçamento n° 10 Beneficiário: 22000 – Secretaria de Estado de Segurança Pública – Unidade 22102 – Polícia Civil do Estado do Amazonas.

Objetivo: Reenquadramento/Escaloneamento de classe dos Policiais Civis.

REFORÇO AO ORÇAMENTO: R$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de reais).

4.12 • Emenda ao orçamento n° 11 Beneficiário: 22000 – Secretaria de Estado de Segurança Pública – Unidade 22104 – Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas.

Objetivo: Implantação da Lei de Subsídios aos Bombeiros Militares do Estado do Amazonas.

REFORÇO AO ORÇAMENTO: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais).

4.13 • Emenda ao orçamento n° 12 Beneficiário: 22000 – Secretaria de Estado de Segurança Pública – Unidade 22103 – Polícia Militar do Estado do Amazonas.

Objetivo: Implantação da Lei de Subsídios aos Policiais Militares do Estado do Amazonas.

REFORÇO AO ORÇAMENTO: R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais).

4.14 • Emenda ao orçamento n° 13 Beneficiário: 22000 – Secretaria de Estado de Segurança Pública – Unidade 22104 – Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas.

Objetivo: Convocar os aprovados no último Concurso Público para integrar as Unidades de Pronto Atendimento.

REFORÇO AO ORÇAMENTO: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

4.15 • Emenda ao orçamento n° 14 Beneficiário: 25101 – Secretaria de Estado de Infraestrutura.

Objetivo: Canalização, dragagem, reassentamento, urbanização e saneamento do entorno dos igarapés do município de Presidente Figueiredo.

REFORÇO AO ORÇAMENTO: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

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4.16 • Emenda ao orçamento n° 15 Beneficiário: 11000 – GOVERNADORIA – Unidade 11104 – Ouvidoria Geral do Estado.

Objetivo: Implantação de uma unidade do Pronto Atendimento ao Cidadão – PAC no município de Presidente Figueiredo.

REFORÇO AO ORÇAMENTO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

4.17 • Emenda ao orçamento n° 18 Beneficiário: 30000 – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Unidade 30701 – Fundo Estadual do Meio Ambiente.

Objetivo: Construção de Aterros Sanitários nos municípios do interior do Estado do Amazonas.

REFORÇO AO ORÇAMENTO: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

4.18 • Emenda ao orçamento n° 26 Beneficiário: 17701 – Fundo Estadual de Saúde Objetivo:Implantação do Programa “Médico no Interior”.

REFORÇO AO ORÇAMENTO: R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais).

4.19 • Emenda ao orçamento n° 27 Beneficiário: 04101 – Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Objetivo: Criação do Programa “Meu Pai é Legal”.

REFORÇO AO ORÇAMENTO: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

4.20 • Emenda ao orçamento n° 29 Beneficiário: 31000 – Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania – Unidade 31701 – Fundo Estadual de Assistência Social.

Objetivo: Descentralização dos Serviços Socioassistenciais, via apoio às entidades conveniadas.

REFORÇO AO ORÇAMENTO: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

5 • PROJETOS DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS 5.1 • Projeto de Emenda Constitucional* Dá nova redação ao caput e § 2° do artigo 151 da Constituição do Estado do Amazonas no que dispõe sobre os incentivos extrafiscais e sociais como também o Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas – FMPES. 5.2 • Projeto de Emenda Constitucional n° 05/2011 Dá nova redação ao § 1° do artigo 149, ao caput do artigo 150 e seus § 2°, I e III, ao caput do artigo 151 e seus § 2° e § 4° e artigo 154, II ambos da SEÇÃO VI da Constituição do Estado do Amazonas no que dispõe sobre a política de incentivos fiscais e extrafiscais.

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5.3 • Projeto de Emenda Constitucional n° 16/2011 Cria o Parágrafo 2º do artigo 31 e altera a redação do Parágrafo 3º do artigo 36 e do Parágrafo 1º do artigo 52, todos da Constituição do Estado do Amazonas, para determinar que todas as votações na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas serão nominais e abertas, vetando votações secretas. * Não conseguimos as assinaturas necessárias (8) para apresentar a proposta.

6 • PARECERES A PROJETOS DE LEI 6.1 • Projeto de Lei n° 18/2011 AUTORIA: Deputada Vera Lúcia Castelo Branco Maués.

Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Padre Ignácio Mazzucchi e dá outras providências.

RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer favorável 6.2 • Projeto de Lei n° 171/2010 AUTORIA: Deputado Marco Antonio Souza Ribeiro da Costa.

Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Luciano Huck e dá outras providências.

RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer favorável 6.3 • Projeto de Lei n° 04/2011 AUTORIA: Deputado Ricardo Nicolau.

Dispõe sobre a divulgação do direito à gratuidade de serviços bancários considerados essenciais na forma do artigo 2° da Resolução do Conselho Monetário Nacional n. 3.518, de 6 de dezembro de 2007, no âmbito das repartições públicas estaduais do Amazonas.

RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer favorável 6.4 • Projeto de Lei n° 157/2011 AUTORIA: Deputado Luiz Castro.

Cria a Semana destinada a instrução e prevenção aos alunos do ensino fundamental e ensino médio, sobre os cuidados e precauções contra a pedofilia na internet dá outras providências.

RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer favorável 6.5 • Projeto de Resolução Legislativa n° 39/2011 AUTORIA: Deputado Tony Medeiros.

Concede a Medalha de Mérito “Ruy Araújo” à geofísica Elizabeth Tavares Pimentel.

RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer favorável 6.6 • Projeto de Lei n° 208/2011 AUTORIA: Deputado Marco Antonio Souza Ribeiro da Costa.

Obriga estabelecimentos públicos de ensino do Estado do Amazonas, a fixar, junto à entrada

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principal de cada escola, em lugar visível ao público, os respectivos indicadores do índice de desenvolvimento da Educação-IDEB, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira-INEP. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer favorável 6.7 • Projeto de Lei n° 17/2011 AUTORIA: Deputado Sinésio Campos.

Estabelece para as concessionárias de abastecimento de água, a obrigatoriedade de instalação de dispositivo que elimine o ar na medição do consumo de água e dá outras providências.

RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer favorável 6.8 • Projeto de Lei n° 311/2011 AUTORIA: Deputado Wilson Lisboa.

Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Doutor Lourivaldo Rodrigues de Souza, médico formado em Ginecologia e Obstetrícia e Diretor do Hospital Universitário Getúlio Vargas.

RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer favorável 6.9 • Projeto de Resolução n° 43/2011 AUTORIA: Deputado Wanderley Dallas.

Concede a Medalha de Mérito “Ruy Araújo” ao senhor JOSÉ DE OLIVEIRA FERNANDES, exprefeito da Cidade de Manaus.

RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer favorável 6.10 • Projeto de Lei n° 214/2011 AUTORIA: Deputado Artur Bisneto.

Dispõe sobre a materialização das normas relativas aos direitos individuais e difusos da categoria de professores de língua espanhola do Estado do Amazonas, considerando as disposições pertinentes a Lei Federal 11.161/2005.

RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer favorável

7 • SUBSTITUTIVO A PROJETOS DE LEI 7.1 • Substitutivo do Projeto de Lei nº 05 /2011 Devem os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Amazonas adotarem restrições e impedimentos para nomeação de Secretários, assim como para os demais cargos de confiança junto à administração de órgãos públicos, em razão de comprovada inidoneidade.

7.2 • Substitutivo ao Projeto de Lei nº 26/2011 Estabelece regras de procedimentos nas licitações modalidade pregão presencial e eletrônico.

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8 • EMENDAS A PROJETOS DE LEI 8.1 • Emenda ao Projeto de Emenda Constitucional nº 05/2011 Suprima-se na ementa e no texto do Art. 1º do Projeto de Emenda Constitucional n.

05/2011 a expressão: “artigo 154, II”.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, na forma que estabelece o Art. 110, Inciso I, Seção I, Capítulo IV do Regimento Interno.

Art. 1°- Suprima-se na ementa e no texto do Art. 1º do Projeto de Emenda Constitucional nº 05/2011 a expressão: “artigo 154, II”.

8.2 • Emenda ao Projeto de Lei nº 314/2011 Ficam revogados os artigos 2º e 3º do Projeto de Lei n. 314/2011.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, na forma que estabelece o Art. 110, Inciso I, Seção I, Capítulo IV do Regimento Interno.

Revogam-se os Artigos 2º e 3º do Projeto de Lei nº 314/2011.

8.3 • Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 370/2011 Cria o Parágrafo Único ao Art. 4º da Lei nº 370/2011, com a seguinte redação.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, na forma que estabelece o Art. 110, Inciso V, Seção I, Capítulo IV do Regimento Interno.

Art. 1º. Cria o Parágrafo único ao artigo 4º, com a seguinte redação: Parágrafo Único. Os recursos previstos no caput desse artigo serão depositados em conta específica gerida pela Universidade do Estado do Amazonas.

8.4 • Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 370/2011 Modifica o Art. 4º da Lei n. 370/2011, que passa a ter a seguinte redação.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, na forma que estabelece o Art. 110, Inciso IV, Seção I, Capítulo IV do Regimento Interno.

Art. 1º. O Artigo 4º. Passa a ter a seguinte redação: Art. 4º. O resultado financeiro obtido com a alienação de que trata esta lei será integralmente aplicado na construção e novas instalações da Cidade Universitária da Universidade do Estado do Amazonas.

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9 • REQUERIMENTOS DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 9.1 • Audiência Pública acerca do Dia Internacional da Síndrome de Down.

9.2 • Audiência Pública, no seio da Comissão de Finanças Públicas para tratar sobre os impactos sofridos no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE) e municípios do Estado do Amazonas acerca das contribuições financeiras para os fundos – UEA, FTI e FMPES – em detrimento de parte da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

9.3 • Audiência Pública, no seio da Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade, para discutir questões referentes ao aeroporto do município de Parintins.

9.4 • Audiência Pública, no seio da Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade, para discutir questões referentes ao sistema de transporte para a Copa do Mundo de Futebol em 2014 na cidade de Manaus.

9.5 • Audiência Pública, no seio da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional e Sustentável, para discutir sobre as tecnologias disponíveis para produção de energia renovável que podem ser utilizadas nos municípios do interior do Estado do Amazonas.

9.6 • Audiência Pública, no seio da Comissão de Saúde, Previdência, Assistência Social e Trabalho, para discutir sobre a medida provisória nº 520, de 31 de dezembro de 2010.

9.7 • Audiência Pública, no seio da Comissão Transporte, Trânsito e Mobilidade, para discutir e realizar um balanço sobre a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), concedida às empresas regionais de serviços aéreos, assim como o cumprimento das contrapartidas estabelecidas.

9.8 • Audiência Pública, no seio da Comissão de Segurança, para discutir questões relacionadas à data base dos servidores das polícias Civil e Militar do Estado do Amazonas, do dia 21 de abril do ano de 2011.

9.9 • Audiência Pública, no seio da Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana, para discutir e realizar um balanço sobre a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) concedida às empresas regionais de serviços aéreos e o cumprimento das contrapartidas estabelecidas; assim também como questões referentes a tarifas e regularização dos aeroportos.

9.10 • Audiência Pública, no seio da Comissão de Ciência e Tecnologia, para discutir sobre a aplicação do orçamento oriundo do fundo de contribuição para o ensino superior, assim como assuntos correlatos ao funcionamento da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

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9.11 • Audiência Pública, no seio da Comissão de Educação e Cultura, para discutir sobre a inclusão social do portador de deficiência.

9.12 • Audiência Pública, no seio da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para discutir sobre a inclusão social do portador de deficiência.

9.13 • Audiência Pública, no seio da Comissão de Finanças Públicas, para discutir sobre a inclusão social do portador de deficiência.

9.14 • Audiência Pública, no seio da Comissão de Ciência e Tecnologia, para discutir sobre a inclusão social do portador de deficiência.

9 • REQUERIMENTOS DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

9.15 • Audiência Pública, no seio da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Assuntos Indígenas, para discutir sobre a inclusão social do portador de deficiência.

9.16 • Audiência Pública, no seio da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, para discutir sobre a inclusão social do portador de deficiência.

9.17 • Audiência Pública, no seio da Comissão de Gestão e Serviços Públicos, para discutir sobre a inclusão social do portador de deficiência.

9.18 • Audiência Pública, no seio da Comissão de Assuntos Municipais, no plenário desta casa, para discutir sobre a inclusão social do portador de deficiência.

9.19 • Audiência Pública, no seio da Comissão da Mulher e das Famílias, para discutir sobre a inclusão social do portador de deficiência.

9.20 • Audiência Pública, no seio da Comissão de Segurança Pública, para discutir sobre a inclusão social do portador de deficiência.

9.21 • Audiência Pública, no seio da Comissão de Saúde, Previdência, Assistência Social e Trabalho, para discutir sobre a inclusão social do portador de deficiência.

9.22 • Audiência Pública, no seio da Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade, para discutir sobre acessibilidade para portadores de deficiência.

9.23 • Audiência Pública para discutir sobre assuntos correlatos aos serviços de transporte rodoviário no Estado do Amazonas, no que tange às tarifas, concessões, rodovias, rodoviárias e modais de transporte (ônibus, micro-ônibus, táxi e moto-táxis).

9.24 • Audiência Pública, no seio da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para discutir sobre projetos agrícolas para a produção de alimentos nos municípios da Região Metropolitana de Manaus.

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9.25 • Audiência Pública para discutir sobre possível cobrança de pedágio na ponte sobre o Rio Negro (Manaus-Iranduba).

9.26 • Audiência Pública para discutir sobre a emissão e renovação de Carteira Nacional de Habilitação pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas nos municípios do interior do Estado.

9.27 • Audiência Pública, no seio da Comissão de Ciência e Tecnologia, para discutir sobre o final do ano letivo e demissão dos professores temporários da Universidade do Estado do Amazonas.

9.28 • Audiência Pública, no seio da Comissão de Segurança Pública, para discutir sobre as reivindicações dos servidores da Polícia Civil do Estado do Amazonas.

9.29 • Audiência Pública, no seio da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional e Sustentável, realizada nas dependências do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), para discutir sobre a criação da Lei da Floresta Amazônica.

9.30 • Audiência Pública, no seio da Comissão de Ciência e Tecnologia, para discutir sobre o projeto de lei de privatização da Companhia de Gás do Amazonas – CIGÁS.

10 • REQUERIMENTOS SOLICITANDO INFORMAÇÕES 10.1 • DESTINO: Comando Geral da Polícia Militar do Estado Amazonas (PMAM) Solicita informações do acerca dos critérios utilizados para a promoção de 60 (sessenta) soldados à graduação de cabos PM, conforme decreto de 17 de janeiro de 2011.

10.2 • DESTINO: Ministério Público Federal no Amazonas (MPU) Solicita o envio de cópia do parecer que trata da inviabilidade de construção do monotrilho na cidade de Manaus.

10.3 • DESTINO: Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE) Solicita o envio de cópia do parecer que trata da inviabilidade de construção do monotrilho na cidade de Manaus.

10.4 • DESTINO: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) Solicita informações acerca do quantitativo de servidores em nível básico (Auxiliar Judiciário I e II), nível médio (Assistente Judiciário), nível superior (Analista Judiciário I e II) e membros do judiciário (Desembargadores e Juízes), assim como o quantitativo de sedes de 1ª e 2ª instâncias em todo o Estado do Amazonas.

10.5 • DESTINO: Junta Comercial do Estado do Amazonas (JUCEA) Solicita informações acerca dos atos constitutivos e todas as alterações contratuais e societárias da empresa CIGÁS.

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10.6 • DESTINO: Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico do Estado do Amazonas (SEPLAN) Solicita informações referentes aos indicadores fiscais e de endividamento das operações contratuais internas arquivadas, conforme anexo.

10.7 • DESTINO: Delegacia Geral da Polícia Civil do Amazonas Solicita informações acerca da lotação de todos os servidores públicos aprovados no último concurso da Polícia Civil.

10. REQUERIMENTOS SOLICITANDO INFORMAÇÕES

10.8 • DESTINO: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas Solicita informações acerca da data de nomeação dos candidatos aprovados no concurso público UPA 2009.

10.9 • DESTINO: Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas (SEFAZ) Solicita informações acerca dos valores repassados à Universidade do Estado do Amazonas (UEA), nos anos de 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009.

10.10 • DESTINO: Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas (SEFAZ) Solicita informações acerca dos gastos dos recursos arrecadados pelo Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) nos anos de 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009 no que concerne ao destino, datas, valores, nomes dos municípios e empresas.

10.11 • DESTINO: Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas (SEFAZ) Solicita informações acerca do fundo da micro e pequena empresa no que concerne a administração do fundo e valores emprestados por empresa nos anos de 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009.

10.12 • DESTINO: Agência de Fomento do Estado do Amazonas (AFEAM) Solicita o envio de relação de pessoas jurídicas e físicas em débito com a AFEAM. 10.13 • DESTINO: Secretaria de Governo do Estado do Amazonas (SEGOV) Solicita o envio de cópias dos processos licitatórios de contratos das empresas de telefonia móvel e fixa, assim como as de serviços de Internet no Estado do Amazonas.

10.14 • DESTINO: Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) Solicita o envio de relação contendo os nomes e lotações de todos os oficiais, soldados e praças da Polícia Militar do Estado do Amazonas e policiais civis que estejam à disposição de órgãos públicos que não os relacionados à segurança pública.

10.15 • DESTINO: Comando Geral da Polícia Militar do Estado Amazonas (PMAM) Solicita o envio de relação contendo os nomes e lotações de todos os oficiais, soldados e praças da Polícia Militar do Estado do Amazonas que estejam à disposição de órgãos públicos que não os relacionados à segurança pública.

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10.16 • DESTINO: Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINF) Solicita explicações sobre os motivos que levaram à retirada das informações acerca das obras públicas executadas pelo Governo do Estado do Amazonas do site do Sistema Integrado de Controle e Gestão de Obras Públicas (SICOP) 10.17 • DESTINO: Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINF) Solicita informações acerca do andamento das obras de construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no bairro Jorge Teixeira, zona leste de Manaus, principalmente no que tange ao prazo de execução.

10. REQUERIMENTOS SOLICITANDO INFORMAÇÕES

10.18 • DESTINO: Superintendência de Habitação do Estado do Amazonas (SUHAB) Solicita o envio de cópia do processo de indenização dos imóveis desapropriados para a construção da ponte sobre o Rio Negro.

10.19 • DESTINO: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) Solicita o envio de relatório detalhado sobre as dívidas deste Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

10.20 • DESTINO: Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas (SEFAZ) Solicita informações com o objeto dos convênios e contratos relativos aos pagamentos com recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI), de 2005 a 2010.

10.21 • DESTINO: Unidade Gestora da Copa (UGP) Solicita envio de cópia do estudo de impacto de vizinhança das obras de construção do monotrilho.

10.22 • DESTINO: Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (COMARA) Solicita informações referentes aos valores e aplicação dos recursos destinados ao Estado do Amazonas pelo Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (PROFAA).

10.23 • DESTINO: Secretaria de Aviação Civil Solicita informações acerca dos motivos que levaram à exclusão do Estado do Amazonas do plano de investimento do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (PROFAA), no ano de 2011.

10.24 • DESTINO: Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) Solicita o envio de relação contendo os nomes dos policiais, delegados e demais envolvidos na operação “Cachoeira Limpa”, realizada no município de Presidente Figueiredo, no dia 12 de maio de 2011, que resultou na morte do Sr. Fernando Araújo Pontes, o “Ferrugem”.

10.25 • DESTINO: Comissão Geral de Licitação do Estado do Amazonas (CGL) Solicita o envio de cópia do processo licitatório destinado à aquisição de fardamento escolar para alunos da rede pública de ensino, referente ao ano de 2011.

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10.26 • DESTINO: Comissão Geral de Licitação do Estado do Amazonas (CGL) Solicita o envio de cópia do processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar das escolas da rede pública de ensino, referente ao ano de 2011.

10.27 • DESTINO: Comissão Geral de Licitação do Estado do Amazonas (CGL) Solicita o envio de cópia do processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios destinados à cesta básica, referente ao ano de 2011.

10. REQUERIMENTOS SOLICITANDO INFORMAÇÕES

10.28 • DESTINO: Comissão Geral de Licitação do Estado do Amazonas (CGL) Solicita o envio de cópia do processo licitatório destinado ao transporte e hospedagem de autoridades, funcionários e convidados do Governo do Estado do Amazonas na ocasião do Festival Folclórico de Parintins, referente ao ano de 2011.

10.29 • DESTINO: Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento Sustentável da Região Metropolitana de Manaus Solicita o envio de cópia do Estudo de Impacto de Vizinhança das obras de construção da ponte sobre o Rio Negro.

10.30 • DESTINO: Superintendência das Hidrovias da Amazônia Ocidental (AHIMOC) Solicita o envio de relatório contendo os valores repassados pelo Governo Federal para o Governo do Estado do Amazonas e municípios amazonenses para construção de portos, assim como, prazos e andamento das obras.

10.31 • DESTINO: Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed) Solicita o envio de cópia do processo licitatório e do contrato com a empresa I.I.N Tecnologia Ltda, assim como, relação das escolas onde efetivamente encontra-se em funcionamento o sistema de monitoramento de acesso.

10.32 • DESTINO: Junta Comercial do Estado do Amazonas (JUCEA) Solicita informações acerca dos atos constitutivos e todas as alterações contratuais e societárias da empresa Kintaw Design e Publicidade Ltda.

10.33 • DESTINO: Junta Comercial do Estado do Amazonas (JUCEA) Solicita informações acerca dos atos constitutivos e todas as alterações contratuais e societárias da empresa Pavulagem Publicidade Ltda.

10.34 • DESTINO: Delegacia Geral da Polícia Civil do Amazonas Solicita informações acerca da lotação de todos os servidores públicos aprovados no último concurso da Polícia Civil, reiterando requerimento com mesmo teor, emitido no dia 9 de fevereiro de 2011.

10.35 • DESTINO: Governo do Estado do Amazonas Solicita informações referentes à construção das Unidades de Pronto Atendimento no Estado do

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Amazonas, no que tange ao montante dos recursos recebidos do Governo Federal, aplicação dos recursos, obras e prazos de execução.

10.36 • DESTINO: Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas (SEFAZ) Solicita informações contendo o nome do órgão gestor dos recursos previstos no art.34, § 2º, II, da lei 2.826 de 29 de setembro de 2003.

10. REQUERIMENTOS SOLICITANDO INFORMAÇÕES

10.37 • DESTINO: Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas (SEFAZ) Solicita informações contendo os valores gastos no setor de habitação, nos últimos cinco anos, dos recursos previstos no art.34, § 2º, ii, da lei 2.826 de 29 de setembro de 2003.

10.38 • DESTINO: Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (SEAS) Solicita informações detalhadas referentes aos convênios e repasses financeiros firmados pela Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania no ano de 2010, contendo os nomes das entidades beneficiadas, endereços, valores, responsáveis, objetos e prazos de execução.

10.39 • DESTINO: Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas (SEFAZ) Solicita informações acerca dos valores arrecadados pelo Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI), contribuição para o ensino superior – Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES) no ano de 2010.

10.40 • DESTINO: Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) Solicita informações referentes às clínicas credenciadas a realizar exames psicotécnicos e oftalmológicos para obtenção e renovação de Carteira Nacional de Habilitação, assim como as respectivas cópias dos processos licitatórios.

10.41 • DESTINO: Secretário de Estado da Produção Rural do Amazonas (SEPROR) Solicita informações referentes aos nomes dos responsáveis pela empresa que vai administrar a indústria de bacalhau no município de Maraã-AM, assim como as cópias dos atos constitutivos.

10.42 • DESTINO: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) Solicita o envio de cópia do parecer técnico do andamento das obras da Arena Amazônia.

10.43 • DESTINO: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) Solicita o envio de cópia do parecer técnico das obras de recuperação dos logradouros públicos do município de Apuí-AM. 10.44 • DESTINO: Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) Solicita dados referentes aos valores do aporte financeiro do governo do Estado do Amazonas e do sócio privado até aqui aplicados na empresa.

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10.45 • DESTINO: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE) Solicita o envio de cópia das manifestações da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas no Processo n. 00105021258-4, assim como todas as promoções relativas a processos que tem como parte o Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev).

10.46 • DESTINO: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE) Solicita o envio de cópia das manifestações e das promoções da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas constantes nos processos n. 2004000131-2, n. 2006001191-5 e n. 2008004893-2.

10. REQUERIMENTOS SOLICITANDO INFORMAÇÕES

10.47 • DESTINO: Secretário de Estado da Produção Rural do Amazonas (SEPROR) Solicita o envio de cópia de todos os repasses financeiros e convênios firmados com organizações não governamentais, organizações da sociedade civil de interesse público, associações, sindicatos e fundações nos anos de 2009, 2010 e 2011.

10.48 • DESTINO: Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino do Estado do Amazonas (SEDUC) Solicita informações referentes aos motivos da não publicação do resultado do último concurso público (Edital nº 1/2010-SEDUC/AM, de 6 de janeiro de 2011) destinado a provimento de vagas na Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino do Estado do Amazonas(SEDUC).

10.49 • DESTINO: Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento Sustentável da Região Metropolitana de Manaus Solicita informações detalhadas acerca dos gastos mensais com a manutenção da ponte Rio Negro.

10.50 • DESTINO: Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas (SEFAZ) Solicita informações referentes ao funcionamento do posto de fiscalização da Sefaz, localizado no município de Boca do Acre-AM. 10.51 • DESTINO: Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) Solicita informações referentes aos investimentos financeiros recebidos do Estado do Amazonas e do sócio privado da empresa.

10.52 • DESTINO: Superintendência Regional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS Norte/Centro-Oeste) Solicita informações referentes à abertura do posto da Previdência Social no município de Autazes-AM. 10.53 • DESTINO: Empresa VIVO S.A. Solicita informações referentes à previsão do início das operações da empresa no município de Autazes-AM. 10.54 • DESTINO: Delegacia Geral da Polícia Civil do Amazonas Solicita o envio de relação contendo os nomes e respectivos salários de todos os investidos em cargos comissionados neste órgão.

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10.55 • DESTINO: Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SUSAM) Solicita informações detalhadas sobre os gastos mensais e a operacionalidade do Programa Estadual de Telessaúde.

10.56 • DESTINO: Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino do Estado do Amazonas (SEDUC) Solicita informações detalhadas sobre a quantidade de professores temporários, por disciplina, em cada um dos 62 (sessenta e dois) municípios amazonenses.

10.57 • DESTINO: Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas (SEFAZ) Solicita informações detalhadas sobre os recursos liberados para o município do Careiro através de associações, ONGs, OSCIPs e afins, assim como, os objetos e valores dos convênios junto às associações beneficiadas.

11 • REQUERIMENTOS CONVOCANDO AUTORIDADES 11.1 • Autoridade convocada: Exmo. Sr. Antonio Dias dos Santos (Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas) MOTIVO: Prestar esclarecimentos acerca das denúncias de constrangimento ilegal e abuso de autoridade contra candidatos aprovados no último concurso público do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, no ano de 2009.

11.2 • Autoridade convocada: Exmo. Sr. Miguel Capobiango Neto (Coordenador da Unidade Gestora do Projeto Copa) MOTIVO: Prestar esclarecimentos acerca do projeto Monotrilho e sua execução na cidade de Manaus.

11.3 • Autoridade convocada: Exmo. Sr. Lino Chíxaro (Diretor-presidente da Companhia de Gás do Amazonas) MOTIVO: Prestar esclarecimentos acerca do valor do aporte financeiro do Estado do Amazonas e do sócio privado, até aqui aplicado na empresa, e da possibilidade de venda das ações do Governo.

11.4 • Autoridade convocada: Exmo. Sr. Silvestre de Castro Filho (Diretor-presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas) MOTIVO: Prestar esclarecimentos sobre os R$ 35 milhões da conta da Amazonprev, bloqueados por decisão judicial.

11.5 • Autoridade convocada: Exmo. Sr. Raimundo Frãnio de Almeida Lima (Procurador Geral do Estado do Amazonas) MOTIVO: Prestar esclarecimentos sobre os R$ 35 milhões da conta do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev), bloqueados por decisão judicial.

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11.8 • Autoridade convocada: Exma. Sra. Vânia Suely de Melo e Silva (Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência) MOTIVO: Apresentar o Plano de Trabalho desta Secretaria.

11.6 • Autoridade convocada: Exmo. Sr. Isper Abrahim Lima (Secretário de Fazenda do Estado do Amazonas) MOTIVO: Prestar esclarecimentos sobre a arrecadação do Estado do Amazonas.

11.7 • Autoridade convocada: Exmo. Sr. Miguel Capobiango Neto (Coordenador da Unidade Gestora do Projeto Copa) MOTIVO: Prestar esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas no relatório de fiscalização das obras da Copa do Mundo de Futebol de 2014 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, referentes a construção da Arena da Amazônia.

12 • REQUERIMENTOS DE MOÇÕES 12.1 • Moção de aplauso ao Exmo. Sr. Desembargador Lupercino de Sá Nogueira Filho por ter sido eleito Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

12.2 • Moção de parabenização à Superintendência da Zona Franca De Manaus pelos seus 44 anos.

12.3 • Moção de parabenização ao Conselho Regional de Biblioteconomia em alusão ao Dia do Bibliotecário.

12.4 • Moção de parabenização a Federação de Teatro do Amazonas em alusão ao Dia Universal do Teatro.

12.5 • Moção de aplauso ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT 11ª Região) por ter atingido a meta 2 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

12.6 • Moção de aplauso ao Comando do 9º Distrito Naval e ao Grupamento de Fuzileiros Navais de Manaus em alusão ao Dia do Corpo de Fuzileiros Navais.

12.7 • Moção de aplauso à Associação de Pais e Amigos do Down (Apadam), à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e a Associação Pestalozzi em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down.

12.8 • Moção de aplauso à Prefeitura Municipal de Pauini em alusão aos 55 anos de fundação do município.

12.9 • Moção de parabenização à Associação de Moradores do Dom Pedro em alusão aos 40 anos de fundação do bairro.

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12.10 • Moção de aplauso à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (FAEA) pela eleição da nova diretoria para o quadriênio 2011-2015.

12.11 • Moção de aplauso ao Exmo. Sr. Almino Monteiro Álvares Affonso pela posse como novo imortal da Academia Amazonense de Letras (AAL).

12.12 • Moção de aplauso ao Exmo. Sr. Afonso Lins pela posse no cargo de Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT).

12.13 • Moção de aplauso aos profissionais jornalistas do Estado do Amazonas pelo Dia do Jornalista, comemorado no dia 07 de abril.

12 • REQUERIMENTOS DE MOÇÕES

12.14 • Moção de aplauso ao Comando Militar da Amazônia (CMA) em alusão ao dia do exército, comemorado no dia 19 de abril.

12.15 • Moção de parabenização ao Exmo. Sr. Edgard Maia de Albuquerque Rocha por ter sido eleito presidente da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP) para o biênio 2011-2012.

12.16 • Moção de aplauso aos profissionais metalúrgicos em alusão ao Dia do Metalúrgico, comemorado no dia 21 de abril.

12.17 • Moção de aplauso aos profissionais contabilistas em alusão ao Dia do Contabilista, comemorado no dia 25 de abril.

12.18 • Moção de pesar à família Assis Johnson em alusão ao falecimento da Sra. Cibele Maria de Assis Johnson, ocorrido na cidade de Modena, na Itália.

12.19 • Moção de pesar à família Mathias da Costa em alusão ao falecimento do Sr. Nelson Mathias da Costa, presidente da Federação Amazonense de Futebol de Salão.

12.20 • Moção de aplauso ao Conselho Regional de Serviço Social 15ª Região AM/RR em alusão ao Dia do Assistente Social, comemorado no dia 15 de maio.

12.21 • Moção de aplauso aos bacharéis em Ciências Estatísticas em alusão ao Dia do Estatístico, comemorado no dia 29 de maio.

12.22 • Moção de aplauso aos bacharéis e licenciados em Geografia em alusão ao Dia do Geógrafo, comemorado no dia 29 de maio.

12.23 • Moção de aplauso ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região por ter conquistado o Prêmio Excelência, entregue pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e pelo Tribunal Superior do Trabalho, obtendo o 1º lugar na categoria “Performance Jurisdicional de 1º Grau” e o 3º lugar na categoria “Perfomance em Execução”.

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12.24 • Moção de aplauso ao Exmo. Sr. Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins por ter sido promovido, por eleição, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

12.25 • Moção de aplauso ao fotógrafo amazonense Jimmy Christian Pessoa Maciel por ter sido o grande vencedor, na categoria “Retrato”, do 8º Salão Nacional de Fotografia “Pérsio Galembeck”, com a imagem intitulada Sem cabeça.

12.26 • Moção de aplauso aos engenheiros florestais em alusão ao Dia do Engenheiro Florestal, comemorado no dia 12 de julho.

12.27 • Moção de aplauso ao Exmo. Sr. Procurador da República Athayde Ribeiro Costa por ter sido alçado ao cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Amazonas para o biênio 2011-2013.

12 • REQUERIMENTOS DE MOÇÕES

12.28 • Moção de aplauso a todos (as) os (as) advogados (as) que atuam no Estado do Amazonas em alusão ao Dia do Advogado, comemorado no dia 11 de agosto.

12.29 • Moção de aplauso ao Exmo. Sr. Desembargador Aristóteles Lima Thury por ter sido reeleito ao cargo de presidente da associação dos magistrados do amazonas para o biênio 2011-2013.

12.30 • Moção de aplauso aos auditores fiscais em alusão ao Dia do Auditor Fiscal, comemorado no dia 21 de setembro.

12.31 • Moção de aplauso alusiva à Emenda 29, que regulamenta o percentual de repasse de verbas para a saúde.

12.32 • Moção de aplauso a TV Tiradentes pelo início da transmissão de sua programação, em caráter experimental, no canal 13 (NET digital e analógico), desde a madrugada do dia 27 de setembro de 2011.

12.33 • Moção de aplauso ao “Instituto Alguém” pela sua fundação e lançamento oficial, no dia 08 de outubro de 2011.

12.34 • Moção de aplauso ao município de Canutama em alusão aos seus 120 anos de fundação.

12.35 • Moção de aplauso a todos (as) os (as) médicos (as) que atuam no Estado do Amazonas em alusão ao Dia do Médico, comemorado no dia 18 de outubro.

12.36 • Moção de aplauso ao excelentíssimo senhor Jeibson dos Santos Justiniano, por ter sido eleito Procurador-Chefe do Trabalho da 11ª região para o biênio 2011-2013.

12.37 • Moção de aplauso à ginasta amazonense Bianca Maia por ter conquistado 03 (três) medalhas de ouro nos Jogos Pan-Americanos de Guadalajara, na modalidade ginástica rítmica por equipe.

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12.38 • Moção de aplauso ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas pela assinatura do Termo de Cooperação Técnica do convênio “Meu Pai É Legal”, que visa reduzir a quantidade de certidões de nascimento sem o registro de paternidade.

12.39 • Moção de solidariedade ao deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL/RJ).

12.40 • Moção de aplauso aos profissi0nais técnicos de segurança do trabalho do Estado do Amazonas em alusão ao Dia do Técnico de Segurança do Trabalho, comemorado no dia 27 de novembro.

12.41 • Moção de aplauso a todos os doadores de sangue do Estado do Amazonas em alusão ao Dia do Doador de Sangue, comemorado no dia 25 de novembro.

13 • REQUERIMENTOS DE INDICAÇÕES 13.1 • DESTINO: Prefeitura Municipal de Parintins Requerendo a disponibilização de serviços de pavimentação e saneamento básico no bairro Pascoal Alággio, no município de Parintins-AM. 13.2 • DESTINO: Ministério das Cidades Requerendo a disposição de recursos financeiros para o Governo do Estado do Amazonas para construção de moradias no bairro Senador José Esteves, no município de Parintins-AM. 13.3 • DESTINO: Ministério das Comunicações Requerendo a instalação de uma Casa Digital no bairro Senador José Esteves, no município de Parintins-AM. 13.4 • DESTINO: Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa) Requerendo a ampliação dos locais de entrega dos medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

13.5 • DESTINO: Prefeitura Municipal de Parintins Requerendo a implantação de uma unidade do programa médico da família no bairro Senador José Esteves, no município de Parintins-AM. 13.6 • DESTINO: Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) Requerendo a disposição de sinalização vertical e horizontal na AM-240, trecho que dá acesso à Vila de Balbina.

13.7 • DESTINO: Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) Requerendo a ampliação do Centro de Direção Veicular.

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13.8 • DESTINO: Governo do Estado do Amazonas Requerendo a adoção de restrições e impedimentos para nomeação de secretários, assim como para os demais cargos de confiança junto à administração de órgãos públicos, em razão de comprovada inidoneidade.

13.9 • DESTINO: Poder Legislativo do Estado do Amazonas Requerendo a adoção de restrições e impedimentos para nomeação de pessoas de comprovada inidoneidade a cargos de confiança junto à administração da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.

13.10 • DESTINO: Poder Judiciário do Estado do Amazonas Requerendo a adoção de restrições e impedimentos para nomeação de pessoas de comprovada inidoneidade a cargos de confiança junto à administração do Poder Judiciário.

13 • REQUERIMENTOS DE INDICAÇÕES

13.11 • DESTINO: Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (SUSAM) Requerendo a instalação de um Serviço de Pronto Atendimento na Comunidade Rio Piorini, no bairro Terra Nova II. 13.12 • DESTINO: Oi Serviços de Telecomunicações – TNL PCS S.A. Requerendo a instalação de um telefone público na rua Passagem, na Comunidade Rio Piorini, no bairro Terra Nova III. 13.13 • DESTINO: Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino do Amazonas (SEDUC) Requerendo que na inscrição para o último concurso público deste órgão, sejam aceitos certificados de conclusão de curso dos alunos oriundos da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) que, por motivos burocráticos, ainda não tenham recebido seus diplomas.

13.14 • DESTINO: Secretaria de Estado de Infraestrutura do Amazonas (SEINF) Requerendo a inclusão do município de Manacapuru no Programa de Melhorias dos Estádios, com objetivo de transformar o Estádio Gilberto Mestrinho em Pólo de Treinamento para seleções na Copa do Mundo de Futebol de 2014.

13.15 • DESTINO: Secretaria Municipal de Desporto e Lazer de Manaus (SEMDEJ) Requerendo a realização de obras de reforma no campo de futebol do Complexo Esportivo do Conjunto Residencial Santos Dumont, no bairro Flores, zona centro-oeste de Manaus.

13.16 • DESTINO: Amazonas Energia S.A. Requerendo a realização da troca de 05 (cinco) postes de iluminação pública localizados na rua Cingapura, Quadra 34, Conjunto Campos Elíseos, bairro Planalto, zona centro-oeste de Manaus.

13.17 • DESTINO: Prefeitura Municipal de Autazes Requerendo a construção de uma quadra de esportes na Escola Municipal José Tomé, no município de Autazes.

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13.18 • DESTINO: Federação Brasileira de Bancos Requerendo a instalação de um caixa eletrônico do Banco 24 horas no municípo de Presidente Figueiredo-AM. 13.19 • DESTINO: Governo do Estado do Amazonas Requerendo a instalação de um Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), no município de Presidente Figueiredo-AM. 13.20 • DESTINO: União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) Sugerindo a criação de comissões parlamentares de inquéritos contra o crime organizado em todos os estados da federação.

13.21 • DESTINO: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) Requerendo sinalização, pintura de faixas contínuas e instalação de redutores de velocidade na BR-319, nos pontos compreendidos, sendo: entrada da estrada de Autazes – AM; proximidades da ponte do distrito de Araçá, proximidades da Praça da Juventude, entrada da avenida Ayrton Senna (bairro Vista Alegre) e entrada da avenida Adail de Sá do município do Careiro-AM. 13.22 • DESTINO: Governo do Estado do Amazonas Requerendo o envio de um Plano de Reajuste Salarial aos Servidores da Sociedade de Navegação, portos e hidrovias do Estado do Amazonas.

14 • REQUERIMENTOS DIVERSOS 14.1 • Solicitando inscrição para concorrer ao cargo de Secretário Geral Da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas.

14.2 • Solicitando reunião conjunta com as comissões de Gestão Pública e a de Economia e Finanças a fim de discutir medidas para equilibrar as finanças do estado.

14.3 • Solicitando que a Secretaria do Estado de Educação do Amazonas (SEDUC) vistorie as obras de reforma da Escola Estadual Senador Petrônio Portela a fim de detectar e eliminar possíveis focos do mosquito da dengue.

14.4 • Solicitando reunião especial para tratar sobre a Medida Provisória n. 520, de 31 de dezembro de 2010.

14.5 • Solicitando que a empresa Amazonas Energia substitua o transformador de energia localizado em frente ao Hospital Padre Colombo, em Parintins-AM. 14.6 • Solicitando abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar casos de violência e abuso policial.

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14.7 • Solicitando que a Secretaria de Estado de Infraestrutura do Amazonas (SEINF) realize obras de recapeamento asfáltico da pista do centro de direção veicular do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM).

14.8 • Solicitando que a Secretaria de Estado de Infraestrutura do Amazonas (SEINF) realize obras de recapeamento asfáltico da rodovia AM-240.

14.9 • Solicitando que a Secretaria de Estado de Infraestrutura do Amazonas (SEINF) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) adotem as providências necessárias para a conclusão das obras de reforma do quartel do 8º Batalhão de Polícia Militar no município de Tabatinga-AM.

14 • REQUERIMENTOS DIVERSOS

14.10 • Solicitando que a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) adote as providências necessárias a fim de recompor o efetivo do 8º Batalhão de Polícia Militar no município de Tabatinga-AM. 14.11 • Solicitando que a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) adote as providências necessárias a fim de substituir os coletes à prova de balas dos policiais militares lotados no 8º Batalhão de Polícia Militar no município de Tabatinga-AM. 14.12 • Solicitando que a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) adote as providências necessárias a fim de substituir as armas de fogo dos policiais militares lotados no 8º Batalhão de Polícia Militar no município de Tabatinga-AM. 14.13 • Solicitando que a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) providencie fardamentos novos para os policiais militares lotados no 8º Batalhão de Polícia Militar no município de Tabatinga-AM. 14.14 • Solicitando que a Reitoria da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (SECT), providenciem a reinstalação do telefone da Universidade do Estado do Amazonas, Unidade de Tabatinga-AM. 14.15 • Solicitando que a Secretaria do Estado de Educação e Qualidade de Ensino do Amazonas (SEDUC) instale uma sala de artes na Escola Estadual Duque de Caxias, situada no município de Tabatinga-AM. 14.16 • Solicitando que o Comando-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas providencie o pagamento da diferença salarial dos policiais militares da última chamada que, mesmo tendo assumido seus respectivos cargos, continuaram recebendo como alunos.

14.17 • Solicitando que a Secretaria de Estado de Infraestrutura do Amazonas (SEINF) realize obras de recapeamento asfáltico da rodovia AM-010, principalmente no trecho compreendido do Km 90 ao Km 120.

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14.18 • Solicitando que a Secretaria de Estado de Segurança Pública instale câmeras de monitoramento eletrônico, vinculadas ao Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS), nas principais vias públicas do Núcleo 16, bairro Cidade Nova, Manaus-AM. 14.19 • Solicitando que a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) insira nos seus Anais, matéria veiculada no jornal A Crítica do dia 28 de junho de 2011, caderno A4, coluna Opinião: “Outra de tablet... Em São Paulo”.

14.20 • Solicitando a constituição de Comissão Especial para investigar os repasses financeiros, via convênios, firmados entre o governo do estado do amazonas e as prefeituras municipais, referentes aos últimos 05 (cinco) anos.

14.21 • Solicitando reunião especial a fim de prestarmos homenagem ao esportista amazonense José Aldo da Silva Oliveira Júnior.

14.22 • Solicitando reunião especial em homenagem aos 25 anos de fundação da Associação dos Deficientes Visuais do Amazonas (ADVAM), no dia 11 de outubro de 2011, no Plenário Ruy Araújo - ALEAM. 14.23 • Solicitando que a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) insira nos seus Anais, voto de reconhecimento aos estudantes Luiz Rodrigo Silva de Souza, José Alberto de Oliveira Morais Filho e Tyller Jorel, alunos do 3º ano do ensino médio da Fundação Nokia de Ensino, pelo primeiro lugar nas Olimpíadas de Algoritmo Hostnet (OAH) 2011, promovida pela empresa Hostnet e realizada na cidade do Rio de Janeiro-RJ.

15 • AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS 15.1.1 • Audiência Pública para discutir a Interoperabilidade das operadoras concessionárias de telefonia móvel no Estado do Amazonas.

- Data: 18 de março de 2011 - Horário: 9h - Local: Auditório Natanael Bentes Rodrigues 15.1.2 • Audiência Pública para tratar de Sindrome de Down.

- Data: 9 de maio de 2011 - Horário: 10h - Local: Plenário Ruy Araújo (Aleam) 15.1.3 • Audiência Pública para discutir a Interoperabilidade de Telefonia Móvel no Interior do Estado do Amazonas.

- Data: 23 de maio de 2011 - Horário: 9h - Local: Auditório Beth Azize

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15.1.4 • Audiência Pública para discutir sobre a Redução da Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS, concedida às empresas regionais de serviços aéreos e o cumprimento das contrapartidas estabelecidas; assim também como questões referentes às tarifas e regularização dos aeroportos no estado do Amazonas.

- Data: 30 de maio de 2011 - Horário: 14h30 - Local: Plenário Ruy Araújo (Aleam) 15.1.5 • Audiência Pública para tratar da Aplicação do Orçamento oriundo do Fundo de Contribuição para Ensino Superior, assim como assuntos correlatos ao funcionamento da Universidade Estadual do Amazonas.

- Data: 13 de junho de 2011 - Horário: 10h - Local: Plenário Ruy Araújo (Aleam) 15.1.6 • Audiência Pública para tratar sobre os Professores Temporários da UEA. - Data: 21 de novembro de 2011 - Horário: 14h - Auditório Beth Azize

16 • RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E

MOBILIDADE – CTTM Criada pela Resolução Legislativa nº 480/2011 de 14/02/2011 amparada no artigo 17, inciso I, alínea “a”, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010 do Regimento Interno, A COMISSÃO DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE/CTTM é constituída por cinco membros efetivos e três membros suplentes, como descrição abaixo:

Membros Suplentes: José Ricardo Vera Lúcia Castelo Branco Josué Neto

Presidente: Marcelo Ramos Vice-Presidente: Wanderley Dallas

Assessor Técnico: Waldir Frazão

Membros Efetivos: Fausto Souza Abdala Fraxe Alcimar Maciel

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16.1 • ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, TRÃNSITO E MOBILIDADE: a) Política pública, programas, projetos e atividades relativas ao transporte, trânsito e mobilidade; b) Sistema estadual de transporte, envolvendo todos os meios e condições de acesso aos usuários; c) Ordenação, exploração, concessão e funcionamento dos terminais e vias de trânsito;

16 • RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE – CTTM

d) Fiscalização e educação para a segurança no transporte e trânsito; e) Acessibilidade para portadores de necessidades especiais.

16.2 • PARECERES A PROJETOS DE LEI 16.2.1 • Projeto de Lei Nº 48/2011, autoria do Deputado Arthur Bisneto Dispõe sobre a obrigatoriedade das casas de shows, boates, salões de festas e estabelecimentos similares exibirem advertência sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito e dá outras providências.

RELATOR: Deputado Abdala Fraxe – Parecer favorável.

16.2.2 • Projeto de Lei Nº 90/2011, autoria do Deputado Josué Neto Dispõe sobre a obrigatoriedade na identificação de bagagens e passageiros nas embarcações fluviais intermunicipais e interestaduais, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

RELATOR: Deputado Wanderley Dallas – Parecer favorável.

16.2.3 • Projeto de Lei Nº 134/2011, autoria do Deputado Josué Neto Institui a Campanha de Educação no Trânsito nas clínicas de psicologia e exame psicotécnico.

RELATORA: Deputada Vera Castelo Branco – Tramitando.

16.3 • AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE 16.3.1 • Audiência Pública para discutir questões referentes a Mobilidade Urbana na Cidade de Manaus para Copa do Mundo de 2014, tendo como enfoque os Sistemas BRT (Bus Rapid Transit) e Monotrilho.

- Data: 21 de março de 2011

- Horário: 10h

- Local: Auditório Beth Azize 16.3.2 • Audiência Pública para discutir questões referentes a Mobilidade Urbana na Cidade de Manaus para Copa do Mundo de 2014, tendo como enfoque os Sistemas BRT (Bus Rapid Transit) e Monotrilho.

- Data: 11 de abril de 2011

- Horário: 10h

- Local: Auditório Beth Azize

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16 • RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE – CTTM

16.3.3 • Audiência Pública para discutir questões referentes ao aeroporto do município de Parintins.

- Data: 25 de abril de 2011

- Horário: 10h

- Local: Auditório Beth Azize 16.3.4 • Audiência Pública para discutir sobre assuntos correlatos aos Serviços de Transporte Rodoviário no Estado do Amazonas, no que tange às Tarifas, Concessões, Rodovias, Rodoviárias e Modais de ônibus, micro-ônibus, táxi e moto-táxis.

- Data: 20 de junho de 2011

- Horário: 10h

- Local: Auditório Natanael Bentes Rodrigues 16.3.5 • Audiência Pública para discutir Acessibilidade para Portadores de Deficiência.

- Data: 12 de julho de 2011

- Horário: 14h30

- Local: Auditório Beth Azize 16.3.6 • Audiência Pública para tratar sobre os problemas ocorrentes na Travessia, via balsa, Manaus-Careiro-Manaus.

- Data: 3 de outubro de 2011

- Horário: 10h

- Local: Auditório Beth Azize 16.3.7 • Audiência Pública para tratar sobre a Criação do Serviço de Pronto Atendimento aos Taxistas (PAT).

- Data: 21 de outubro de 2011

- Horário: 10h

- Local: Auditório Beth Azize 16.3.8 • Audiência Pública para discutir sobre Emissão e Renovação de Carteira Nacional de Habilitação pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas nos Municípios do Interior do Estado.

- Data: 4 de novembro de 2011

- Horário: 10h

- Local: Sala de Reuniões das Comissões Técnicas 16.3.9 • Audiência Pública para tratar sobre a Mobilidade Urbana na Cidade de Manaus para realização da Copa de 2014 (Monotrilho e BRT).

- Data: 7 de novembro de 2011

- Horário: 14h

- Local: Auditório Natanael Bentes Rodrigues

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16.3.10 • Audiência Pública “Pensando Manaus” – Mobilidade Urbana (trânsito e transporte).

- Data: 24 de novembro de 2011

- Horário: 15h

- Local: Auditório Prof. Luiz Guilherme Filho (Escola Superior de Tecnologia – UEA)

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16.4 • AUDIÊNCIAS COM OUTRAS COMISSÕES 16.4.1 • Audiência Pública para tratar sobre o serviço de transporte individual de passageiros na categoria taxi, na ponte sobre o Rio Negro, entre os municípios de Manaus, Iranduba, Manacapuru e Novo Airão. (Autoria do Deputado Orlando Cidade, Presidente da Comissão de Assuntos Municipais no seio da Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade).

- Data: 11 de novembro de 2011

- Horário: 10h

- Local: Auditório Beth Azize Composição da Mesa: - Sr. Orlando Cidade (Deputado).

- Sr. Ângelus Figueira (Prefeito de Manacapuru).

- Dra. Diene Vieira (Representante da Secretaria Executiva do Conselho da Região Metropolitana).

Presentes: - Sr. José Carlos Junior (Representante da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas – ARSAM).

- Sr. Paulo Henrique (Representante da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos).

- Sr. Luiz Augusto Aguiar (Presidente do Sindicato dos Taxistas de Manaus).

- Sr. Betaniel Dângelo (Presidente do Instituto Municipal de Trânsito de Manacapuru).

- Sra. Eliane Amorim (Representante do Instituto de Trânsito de trânsito de Iranduba).

16.5 • AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ITINERANTES 16.5.1 • Audiência Pública para tratar sobre a Regulamentação do Transporte Público Intermunicipal após a inauguração da Ponte sobre o Rio Negro. (Autoria do Deputado Francisco Souza, presidente da Comissão de Turismo e Empreendedorismo).

- Data: 27 de maio de 2011 - Horário: 9h - Local: Câmara Municipal de Iranduba - Representado pelo Assessor Parlamentar, senhor José Edson Lima da Silva

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16.5.2 • Audiência Pública para tratar sobre a Estrutura Rodoviária, Portuária e a Logística do Município de Itacoatiara. (Autoria do Deputado José Ricardo, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia em conjunto com a Comissão de Gestão e Serviços Públicos).

- Data: 23 de setembro de 2011 - Horário: 10h - Local: Câmara Municipal de Itacoatiara - Representado pelo Assessor Parlamentar, senhor José Edson Lima da Silva 16.6 • PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO INTERIOR DO ESTADO 16.6.1 Audiência Pública para tratar sobre o Serviço e Concessão de Moto-Taxi no Município de Manacapuru.

- Data: 04 de maio de 2011 - Horário: 9h - Local: Câmara Municipal de Manacapuru - Representado pelo assessor técnico da Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade, senhor Waldir da Silva Frazão 16.7 • REUNIÕES TÉCNICAS 16.7.1 • Reunião para tratar sobre Acessibilidade e Tratamento dispensado aos Idosos e Portadores de Deficiência pelos operadores do Sistema de Transporte Coletivo da cidade de Manaus.

- Data: 17 de agosto de 2011

- Horário: 14h

- Local: Auditório Beth Azize Presentes: - Sra. Keily Brasil (Representante da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU).

- Dr. Luiz Antônio (Presidente do Conselho Municipal do Idoso.

Senhor Roberto Chagas. Diretor de RH do SINETRAM).

17 • AÇÕES JUDICIAIS 17.1 • REPRESENTAÇÕES 17.1.1 • Representação 1: Órgão: Ministério Público Estadual.

Contra: Governo do Estado do Amazonas.

Assunto: Construção do monumento que simboliza a Ponte Rio Negro (obra avaliada em 5,5 milhões de reais).

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17.1.2 • Representação 2: Órgão: Ministério Público Estadual.

Contra: Governo do Estado do Amazonas.

Assunto: Contrato de R$ 102,9 mil, com a empresa Cadd-Cilbertec Engenharia para a realização de estudos de alternativas para o sistema viário da área de chegada e saída da ponte sobre o Rio Negro, na margem de Manaus, sendo que o objeto de estudo da empresa Cadd-Cilbertec Engenharia, já existe no Estudo de Impacto de Vizinhança feito no início da obra.

17 • AÇÕES JUDICIAIS

17.1.3 • Representação 3: Órgão: Ministério Público Estadual.

Contra: Governo do Estado do Amazonas/Governador do Estado do Amazonas Omar José Abdel Aziz.

Assunto: Falta de execução no que estabelece o Estudo de Impacto da Vizinhança da Ponte Rio Negro.

17.1.4 • Representação 4: Órgão: Ministério da Saúde.

Contra: Governo do Estado do Amazonas.

Assunto: Requer, ao MINISTÉRIO DA SAÚDE, que sejam tomadas as providências cabíveis e aplicáveis à espécie, e ainda, uma rigorosa investigação no que diz respeito à má utilização do dinheiro público destinado à construção das Unidades de Pronto Atendimento no Estado do Amazonas - UPA’s.

17.1.5 • Representação 5: Órgão: Ministério Público Federal.

Contra: Governo do Estado do Amazonas.

Assunto: Requer, ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, que sejam tomadas as providências cabíveis e aplicáveis à espécie, e ainda, uma rigorosa investigação no que diz respeito à má utilização do dinheiro público destinado à construção das Unidades de Pronto Atendimento no Estado do Amazonas - UPA’s.

17.1.6 • Representação 6: Órgão: Ministério Público Estadual.

Contra: Governo do Estado do Amazonas.

Assunto: Projeto Básico para a Prestação de Serviços em Enfermagem para o Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto.

17.1.7 • Representação 7: Órgão: Ministério Público Estadual.

Contra: Governo do Estado do Amazonas/Governador do Estado Omar José Abdel Aziz.

Assunto: Proibição da passagem de ciclistas na Ponte Rio Negro.

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17.1.8 • Representação 8: Órgão: Ministério Público Federal.

Contra: Governo do Estado do Amazonas/Governador do Estado Omar José Abdel Aziz.

Assunto: Requer, ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, que sejam tomadas as providências cabíveis e aplicáveis à espécie e ainda, uma rigorosa investigação, no que diz respeito ao EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 SEDUC/CAPITAL. 17.2 • AÇÃO POPULAR 17.2.1 • Ação Popular 1: Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.

Contra: Governo do Estado do Amazonas, Senador Carlos Eduardo de Souza Braga, Secretária de Estado de Infraestrutura Sra. Waldívia Ferreira Alencar e Construtora ETAM. Assunto: Devolução dos R$ 5.545.474,80 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos) aplicados no malfadado monumento em homenagem à Ponte Rio Negro, assim como a condenação dos responsáveis por IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 17.2.2 • Ação Popular 2: Órgão: Ministério Público Estadual.

Contra: Governo do Estado do Amazonas e Secretaria de Estado de Educação.

Assunto: Nulidade do EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 SEDUC/ CAPITAL, evitando assim grave lesão ao Patrimônio Público.

18 • PARTICIPAÇÃO COMO CONVIDADO EM EVENTOS 18.1 • Posse do Desembargador Lupercinio Nogueira, no TJ-RR, representando a ALEAM. Manaus – AM. 18.2 • III Fórum das Águas no IFAM. Manaus – AM. 18.3 • Evento preparatório da Região Norte para a Rio + 20, na ALEAM. Manaus – AM. 18.4 • XII Conferência das Cidades. Brasília – DF. 18.5 • Reunião da Comissão Nacional PRO-SUS. Brasília – DF. 18.6 • XV Conferência Nacional dos Legisladores Estaduais. Florianópolis – SC. 18.7 • Feira Agropecuária de Parintins. Parintins – AM. 18.8 • Procissão de Nossa Senhora do Carmo. Parintins – AM.

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18.9 • XXIV Exposição Agropecuária de Apuí. Apuí – AM. 18.10 • Solenidade de Instalação da 3ª Legislatura do Parlamento Jovem, na ALEAM. Manaus – AM. 18.11 • Semana de Química 2011. Manaus – AM. 18.12 • Seminário sobre a Desvalorização da Educação e de Professores, na ALEAM. Manaus – AM. 18.13 • Reinstalação da Frente Parlamentar de Apoio às Micros e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Amazonas. ALEAM. Manaus-AM

18 • PARTICIPAÇÃO COMO CONVIDADO EM EVENTOS

18.14 • Solenidade de Descerramento da Placa Alusiva a Inauguração do Campus Parintins IFAM. Parintins – AM. 18.15 • Social Media Day Manaus, no IFAM. Manaus – AM. 18.16 • Seminário sobre o Plano Nacional de Educação, na ALEAM. Manaus – AM. 18.17 • Lançamento do Programa de Apoio a Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico, na ALEAM. Manaus – AM. 18.18 • Solenidade de Entrega da Medalha Ordem do Mérito Agropecuário do Amazonas.

Manaus – AM. 18.19 • I Seminário da Frente Parlamentar Ambientalista Rio + 20 na ALEAM. Manaus – AM. 18.20 • I Seminário sobre Síndrome de Down para a Região Norte, na Faculdade Martha Falcão.

Manaus – AM. 18.21 • Solenidade de Transmissão de Cargo do Tenente Coronel Wirley Abdala. Manaus – AM. 18.22 • Lançamento do Instituto Alguém. Manaus – AM. 18.23 • Participação como membro da 1ª Reunião da Comissão Especial de Infraestrutura Aeroportuária do Amazonas, na ALEAM. Manaus – AM. 18.24 • Reunião com o Arcebispo Dom Luiz Soares, na Arquidiocese de Manaus. Manaus – AM. 18.25 • Seminário sobre 120 anos de Inspeção do Trabalho no Brasil – Auditores Fiscais, na ALEAM. Manaus – AM. 18.26 • Debate sobre Pena de Morte, na UNINORTE. Manaus. AM.

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18.27 • Julgamento, recurso e reconsideração do Processo dos Professores Temporários da UEA, no Tribunal de Contas do Estado. Manaus – AM. 18.28 • Reunião da FRENCOOP para discutir serviços de travessia do trecho CEASA-Careiro da Várzea com os aquaviários e o Presidente da SNPH. ALEAM. Manaus - AM 18.29 • Festa do Açaí em Codajás. Codajás – AM. 18.30 • XII Conferência das Cidades. Brasília – DF. 18.31 • Palestra sobre Internet, na UNINORTE. Manaus – AM.

18 • PARTICIPAÇÃO COMO CONVIDADO EM EVENTOS

18.32 • Palestra sobre Políticas nas Redes Sociais, no IFAM. Manaus – AM. 18.33 • Debate sobre Pena de Morte, na UNINORTE. Manaus – AM. 18.34 • Debate sobre o Código Florestal Brasileiro, na ULBRA. Manaus – AM. 18.35 • Palestra sobre Aterro Sanitário e Resíduos Sólidos nos Municípios do Amazonas, no CIESA. Manaus – AM. 18.36 • Palestra sobre Orçamento do Estado 2012, na ALEAM. Manaus – AM. 18.37 • Palestra sobre Fidelidade Partidária no Seminário de Direito da UNINORTE. Manaus – AM. 18.38 • Reuniões sobre infraestrutura, na Comunidade Santa Luzia (bairro Japiim). Manaus – AM. 18.39 • Reuniões sobre o Prosamin, na Comunidade da Marreca (bairro Praça 14 de Janeiro).

Manaus – AM. 18.40 • Reunião sobre o Prosamin, no bairro Compensa. Manaus – AM. 18.41 • Seminário sobre o Projeto Dinâmica do Carbono da Floresta Amazônica, no INPA. Manaus – AM. 18.42 • Palestra na 10ª Semana de Pedagogia da UNINORTE. Manaus – AM. 18.43 • II Mesa-Redonda “Empreendedorismo Digital: a nova era do empreendedor”, no CIESA. Manaus – AM. 18.44 • I Circuito Unimed de Corrida de Rua. Manaus – AM.

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19 • MUNICÍPIOS VISITADOS • Apuí • Autazes • Boa Vista do Ramos • Canutama • Careiro Castanho • Codajás • Iranduba • Itacoatiara • Manacapuru • Maués • Parintins • Presidente Figueiredo • Rio Preto da Eva • Tabatinga

20 • REUNIÕES SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA • Bairro Dom Pedro: 12 (doze) • Bairro Beija Flor: 01 (uma) • Conjunto Santos Dumont: 01 (uma) • Bairro Santo Antônio: 01 (uma) • Bairro da Glória: 01 (uma) • Bairro Cidade Nova 5: 02 (duas) • Bairro São José: 01 (uma) • Bairro da União: 01 (uma) Total: 20 reuniões

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21 • QUANTITATIVO DE INTERNET • Portal do Deputado (www.deputadomarceloramos.com.br) Artigos: 47 publicações Notícias: 160 publicações Vídeos (TV Marcelo Ramos): 84 publicações • Portal Institucional (www.aleam.gov.br) Visitantes: 3.274 visualizações • Redes Sociais Facebook: 9757 amigos Twitter: 5117 seguidores Formspring.me: 381 perguntas respondidas Youtube.com: 72 vídeos e 11133 visualizações Orkut (incluindo os três perfis e a comunidade): 3335 amigos

22 • QUANTITATIVO DE MATÉRIAS PUBLICADAS E VEICULADAS 22.1 • Matérias produzidas: 143 matérias 22.2 • Matérias publicadas em jornais impressos: 154 matérias

Fevereiro: 08

Março: 21

Abril: 09

Maio: 28

Junho: 36

Julho: 17

Agosto: 03

Setembro: 09

Outubro: 07

Novembro: 11

Dezembro: 5 22.3 • Matérias publicadas em portais de notícias na Internet: 292 matérias

Portal D24AM: 108

Portal A Crítica: 97

Portal Em Tempo: 87 22.4 • Matérias veiculadas na TV e no Rádio: 55 matérias

TV: 34

Rádio: 21

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23 • RELAÇÃO DAS PRINCIPAIS COBERTURAS Fevereiro: • Marcelo Ramos discute orçamento do TJ/AM com João Simões; • Audiência Pública discute solução para o aeroporto de Parintins; • Marcelo Ramos propõe pacto por mais recursos para a saúde pública; • Marcelo Ramos sugere ‘interoperabilidade’ para celulares no interior; • Marcelo Ramos debate crise financeira no TJAM; • Marcelo Ramos comenta declarações polêmicas Amazonino; • Marcelo participa de audiência para discutir obras da Copa 2014; • Marcelo Ramos e Joaquim Lucena entram com representação contra a merenda; • Deputado entrará com representações contra licitação da merenda escolar; • Confirmando denúncias, Arganorte vence licitação da merenda; • Deputado critica demora na execução do Monotrilho e BRT; • Deputado denuncia irregularidades no repasse de recursos; • Marcelo Ramos fala dos projetos para a Comissão de transportes; • Marcelo Ramos apresenta projeto para baratear preço de internet no Estado; • Marcelo Ramos demonstra preocupação com situação financeira do Estado.

Março: • Deputado propõe alternativas para a construção de aterros sanitários; • Marcelo pede CPI e propõe projetos voltados para a segurança pública; • Empresas de radares que doaram em campanhas são investigadas; • Deputado prepara pacote de propostas para segurança e quer sugestões de internautas; • Deputado propõe CPI para investigar corrupção e abuso de poder por policiais; • Marcelo Ramos critica desativação de comarcas do TJAM no interior; • Marcelo Ramos propõe amplo debate sobre aumento na tarifa de ônibus; • Operadoras terão até 1º de junho para implantar interoperabilidade; • Audiência na ALE/AM discutirá interoperabilidade no Amazonas; • Marcelo Ramos discute Código Ambiental com bancada do AM em Brasília; • Consladel é citada em matéria sobre máfia dos radares no Fantástico; • Deputado propõe que recursos de fundo beneficiem cooperativas; • Marcelo Ramos quer ouvir governo e prefeitura sobre Monotrilho e BRT; • Deputado defende a compra de computadores para alunos do Estado.

Abril: • Marcelo Ramos lançará campanha por mais recursos para a UEA; • Deputado cobra anúncio do percentual de reajuste dos policiais do AM; • Deputados e vereadores debatem sobre aeroporto de Parintins; • Marcelo Ramos volta a cobrar concessionária de energia; • Comissão de Transportes da Aleam define cronograma de atividades; • Marcelo Ramos cobra investigação rigorosa de morte de PM; • Marcelo Ramos defende lei específica para o esporte no Estado e município;

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23 • RELAÇÃO DAS PRINCIPAIS COBERTURAS

• Deputado apresenta projeto de lei para coibir casos de assédio moral; • Marcelo Ramos pede audiência com o Incra na Aleam; • Não há projeto para a integração entre Monotrilho e BRT; • Marcelo Ramos defende melhores condições salariais para a PM; • Deputado critica Sefaz por barrar incentivos para serviços de internet; • Marcelo Ramos apoia manifestação de agricultores de Apuí; • Deputado participa de inauguração de Ginásio no Careiro-Castanho; • Deputados vão a Itacoatiara discutir os problemas da educação no Médio Amazonas.

Maio: • Aeroportos do interior do Estado vão receber ajuda da Aleam; • Audiência pública discutirá o preço da tarifa de aviação do AM; • Deputado defende reajuste dos professores vinculado à arrecadação do Estado; • Marcelo Ramos participa de reunião com moradores do Santos Dumont; • Deputado diz que “colápso logístico” emperrou fábrica de tablets no AM; • PSB vai ao TJAM apresentar alternativa para o impasse; • Deputado quer que recursos do FTI judiciário no interior do Estado; • Deputado critica desvio de verbas e defende mais recursos para a UEA; • TCU investiga denúncia de fraude em licitação da merenda escolar em Manaus; • Deputado pede que ex-governador devolva dinheiro investido em Totem; • Socialistas vão ao MPE para evitar fechamento de comarcas no interior; • Parlamentares se posicionam contra o fechamento de comarcas no interior do Amazonas; • Instituições Cobram Políticas Públicas Para Atender Portadores De Síndrome de Down; • Aleam faz visita técnica na ponte sobre o rio Negro; • Cabo de internet pode chegar a Manaus pela Ponte sobre o Rio Negro; • Deputado critica falta de segurança em regiões de fronteira do AM; • Marcelo Ramos critica posicionamento do governo sobre Monotrilho.

Junho: • Marcelo Ramos apresenta 11 propostas de emendas à LDO; • Marcelo propõe que deputados investiguem aplicação de recursos nos 62 municípios do AM; • Aleam inicia debate sobre transportes intermunicipais; • Marcelo pretende representar contra prefeito de Maués por obras inacabadas; • Deputado irá representar governo por contratação de estudo viário para a Ponte; • Marcelo critica licitação para implantar sistema de bilhetagem na Prefeitura; • Marcelo Ramos defende Frente Parlamentar da UEA; • Mais de 200 pessoas em debate sobre aumento nas verbas para a UEA; • Assembleia discute aumento de verbas para a UEA nesta segunda-feira; • Marcelo Ramos volta cobrar obras incentivadas pela Copa; • Deputado manda bilhete para Dilma cobrando benefícios ao PIM; • ALEAM terá Frente Parlamentar por mais verbas para a UEA; • Marcelo Ramos alerta sobre o dinheiro do monotrilho.

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23 • RELAÇÃO DAS PRINCIPAIS COBERTURAS

Julho: • Comissão de Transportes da ALE-AM apresenta relatório semestral; • Marcelo Ramos cobra lista de viagens bancadas pelo governo do AM; • Após denúncia de Marcelo, Seinf recoloca na internet mapa de obras do Governo; • Deputado quer benefício dos procuradores estendido a todos os servidores; • Marcelo Ramos afirma que reajuste da polícia não está na Aleam; • Marcelo Ramos faz balanço das obras para a Copa de 2014 e critica governo; • Marcelo Ramos critica proposta de comenda para Ricardo Teixeira; • Deputado acionará prefeitura contra a demissão de vigilantes das escolas; • Marcelo Ramos participa de reunião sobre segurança no Dom Pedro; • Deputado critica gastos do governo do Estado e alerta para arrecadação.

Agosto: • Marcelo Ramos critica política de ajuste fiscal do Governo Federal; • Empresários e Industria discutem pagamento de ICMS na ALEAM; • Marcelo Ramos quer acabar com a duplicidade no pagamento do ICMS; • “Pará cobra tributo que já é pago no Amazonas”, diz Ramos; • Marcelo Ramos aponta que TCU confirma tese de sobrepreço da merenda escolar; • Marcelo Ramos critica liberação de verbas do governo para ONGs; • TCU ordena o cancelamento de licitação da merenda escolar do município; • “Cobrar pedágio na Ponte é caso de tri-tributação”, diz Ramos; • Deficientes físicos querem melhores condições de acesso; • Deputado critica manutenção de veto de Dilma a projeto da bancada; • Deputado volta a cobrar convocação de aprovados em concurso; • PSB terá entre 10 a 15 candidatos a prefeito em 2012 no AM; • Marcelo Ramos critica gestão de Amazonino após 30 meses de governo; • Marcelo Ramos aponta divergência de informações sobre ZFM; • Marcelo Ramos critica bancada e quer garantias ao PIM; • Marcelo Ramos participa de encontro com lideranças médicas em Brasília; • Marcelo Ramos critica demora na execução de obras das UPAs e da convocação dos concursados; • Marcelo Ramos quer benefício de procuradores estendido para todos os servidores; • Deputado propõe proibição na cobrança de pedágio na Ponte Sobre o Rio Negro; • Deputado Marcelo Ramos cumpre com a promessa de ir até a ALE de BIKE (e correndo também); Setembro: • Oposição quer devolução de dinheiro pago em totem da Ponte Sobre o Rio Negro; • Marcelo Ramos se recusou a participar de comitiva que acompanhou Dilma; • Deputado pede que Dilma se comprometa com a Lei Amazônia; • Marcelo Ramos destaca importância do Jornal Dez Minutos; • Marcelo Ramos participa de entrevista em programa do Amazon Sat; • Marcelo Ramos defende leis ambientais específicas para a Amazônia; • Manaus sedia primeiro debate da Frente Ambientalista sobre a RIO + 20; • Oposição entrará com mandado de segurança contra “reuniões fantasmas” na ALE-AM; • Deputado critica criação de novos cargos comissionados no Governo do Estado; • Comissão de Transporte da ALE-AM terá campanha de conscientização sobre álcool e direção;

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23 • RELAÇÃO DAS PRINCIPAIS COBERTURAS

• Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto será lançada nesta tarde; • Marcelo Ramos discute meio ambiente com população de Tabatinga; • Projeto que proíbe entulho em vias públicas é aprovado na CMM; • Marcelo Ramos apresenta PEC que proíbe voto secreto na ALE-AM; • Marcelo Ramos cobra devolução do dinheiro investido em totem; • Marcelo Ramos defende a recriação do ICOTI no Amazonas; • Marcelo Ramos propõe o fim do voto secreto na ALEAM; • Marcelo Ramos cobra posicionamento sobre obras da Copa do Mundo de 2014.

Outubro: • Marcelo Ramos propõe mudança no repasse do ICMS; • Deputado denuncia irregularidades em obras da Arena da Amazônia; • Marcelo Ramos quer reajuste dos professores vinculado à Receita do Estado; • Marcelo Ramos alerta que prorrogar a ZFM não basta, e cobra vantagens comparativas; • Grupo de Trabalho discutirá criação de órgão específico para vistoria e licenciamento de taxis; • Cartilha dá dicas de segurança e prevenção de crimes em Manaus; • Marcelo Ramos quer convocar governo e prefeitura para explicar atraso em obras de mobilidade da Copa; • Marcelo Ramos critica decisão do TJAM e solicita presença do procurador e do presidente do Amazonprev na ALEAM; • População discute segurança pública em reunião no Dom Pedro; • Marcelo Ramos pede apoio de Dom Luiz para PEC do Voto Aberto; • ALEAM homenageia deficiente visual com Sessão Especial; • Marcelo Ramos denuncia escândalo em pagamento de aposentadorias na Amazonprev; • Deputado diz que Governo Federal quer institucionalizar a maquiagem na Zona Franca de Manaus; • Deputado propôs que andares ociosos do FCecon virem UTI pediátrica e Centro de Referência; • Deputado analisa dados do IBGE e critica investimentos do governo Braga; • Marcelo Ramos quer convocar presidente da Cigás para prestar esclarecimentos sobre investimentos; • Deputado propõe que nomes de ruas asfaltadas sejam publicados no Diário Oficial; • SNPH assume operações das balsas da Ceasa a partir do dia 30.

Novembro: • Marcelo Ramos propõe recursos para construção de UTI pediátrica no FCecon; • Marcelo Ramos propõe que Teste do Coraçãozinho seja obrigatório no AM; • PSB lançará candidato a prefeito em Boa Vista do Ramos, diz Marcelo; • Pensando Manaus: Mobilidade Urbana é tema de ciclo de palestras e debate; • Marcelo Ramos cobra transferência de balsas do São Raimundo para Porto da Ceasa; • Marcelo cobra agilidade no debate para evitar greve dos policiais civis; • Marcelo Ramos defende redução no remanejamento e apresenta emendas ao Orçamento 2012; • Deputado diz que secretário omite dados que comprovam queda na arrecadação do ICMS; • Monotrilho de Manaus precisará de uma nova licitação, diz MPF-AM; • Marcelo Ramos cobra obras de mobilidade no entorno da Ponte; • Audiência na ALE-AM discuto demora nas obras do Monotrilho e BRT; • Escolas particulares do Estado terão de justificar reajuste nas matrículas; • Deputado defende mecanismo de identificação de paternidade no Estado.

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23/03 - Jornal do Comércio

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30/03 - Dez Minutos

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01/04 - Jornal do Interior

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12/04 - Jornal do Comércio

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29/04 - Jornal do Comércio

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04/05 - Diário do Amazonas

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04/05 - Jornal do Comércio

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11/05 - A Crítica

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14/05 - Diário do Amazonas

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15/05 - Jornal do Comércio

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17/05 - Jornal do Comércio

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19/05 - A Crítica

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2º andar

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69

PODER LEGISLATIVO ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS GABINETE DO DEPUTADO MARCELO RAMOS - PSB

24 • HEMEROTECA

31/05 - Diário do Amazonas

Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950

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24 • HEMEROTECA

02/06 - Diário do Amazonas

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09/06 - Jornal do Comércio

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14/06 - Jornal do Comércio

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14/06 - Diário do Amazonas

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26/06 - Jornal do Comércio

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24 • HEMEROTECA

29/06 - Jornal do Comércio

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(92) 3183.4380 / 3183.4381

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03/08 - Jornal do Comércio

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03/08 - Amazonas Em Tempo

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05/08 - Jornal do Comércio

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24 • HEMEROTECA

10/08 - Jornal do Comércio

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24 • HEMEROTECA

11/08 - Jornal do Comércio

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22/08 - Amazonas Em Tempo

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02 e 03/09 - Jornal do Comércio

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03/09 - A Crítica

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10/09 - Maskate

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21/09 - Jornal do Comércio

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22/09 - Jornal do Comércio

Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950

(92) 3183.4380 / 3183.4381

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2º andar

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27/09 - Jornal do Comércio

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(92) 3183.4380 / 3183.4381

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2º andar

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27/09 - Amazonas Em Tempo

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30/09 - Jornal do Comércio

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30/09 - Diário do Amazonas

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30/09 - A Crítica

Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950

(92) 3183.4380 / 3183.4381

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2º andar

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Gabinete 214

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24 • HEMEROTECA

04/10 - Jornal do Comércio

Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950

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05/10 - Jornal do Comércio

Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950

(92) 3183.4380 / 3183.4381

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12/10 - A Crítica

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24 • HEMEROTECA

12/10 - Jornal do Comércio

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19/10 - Jornal do Comércio

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24 • HEMEROTECA

26/10 - A Crítica

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24 • HEMEROTECA

28 e 29/10 - Jornal do Comércio

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24 • HEMEROTECA

02/11 - Amazonas Em Tempo

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24 • HEMEROTECA

02/11 - Amazonas Em Tempo

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PODER LEGISLATIVO ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS GABINETE DO DEPUTADO MARCELO RAMOS - PSB

24 • HEMEROTECA

18/12 - Jornal do Comércio

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(92) 3183.4380 / 3183.4381

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25 • ARTIGOS PUBLICADOS NO JORNAL DEZ MINUTOS 07.02.2011 • Quem são os inimigos?

14.02.2011 • As UPAS 21.02.2011 • Copa 2014 e Transporte 28.02.2011 • Marina Silva 07.03.2011 • Decoro Parlamentar 14.03.2011 • O Lixo 28.03.2011 • Segurança Pública 04.04.2011 • R$ 2,75. Não!

11.04.2011 • Os 174 anos da PM 18.04.2011 • O Monotrilho 25.04.2011 • Carta ao Governador 02.05.2011 • O que escondes?

09.05.2011 • Educação no AM 16.05.2011 • Mandela ou Sarney?

23.05.2011 • Mais verbas para a UEA! 30.05.2011 • MP 534 06.06.2011 • Volta às Ruas!

13.06.2011 • ‘Ai de ti, Manaus’ 20.06.2011 • Maués 27.06.2011 • Carta ao Babá 04.07.2011 • Zona Franca 11.07.2011 • Ana Luiza 18.07.2011 • Parintins 25.07.2011 • dooH niboR 01.08.2011 • Ale. Novos desafios 08.08.2011 • Amigo da Onça 15.08.2011 • A Vitória de Pirro 22.08.2011 • Vaidade 29.08.2011 • A felicidade 05.09.2011 • Voto Secreto 12.09.2011 • Moral da história 19.09.2011 • A ponte 26.09.2011 • Esperança 03.10.2011 • Segurança Pública 10.10.2011 • Conversa com meu pai 17.10.2011 • Aumento do ônibus 24.10.2011 • Boi de piranha 31.10.2011 • Força, Lula!

07.11.2011 • Ronda nos bairros 14.11.2011 • Ser parlamentar 21.11.2011 • Saúde pública 28.11.2011 • Não te fadigues!

05.12.2011 • Copa. Alerta geral 12.12.2011 • Professores Semed 19.12.2011 • R$ 11,3 bilhões 26.12.2011 • Feliz 2012

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25 • ARTIGOS PUBLICADOS NO JORNAL DEZ MINUTOS

07/02 - Quem são os inimigos?

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25 • ARTIGOS PUBLICADOS NO JORNAL DEZ MINUTOS

14/02 - As UPAs

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25 • ARTIGOS PUBLICADOS NO JORNAL DEZ MINUTOS

21/02 - Copa 2014 e Transporte

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(92) 3183.4380 / 3183.4381

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25 • ARTIGOS PUBLICADOS NO JORNAL DEZ MINUTOS

28/02 - Marina Silva

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07/03 - Decoro parlamentar

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14/03 - O lixo

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21/03 - Dom Pedro. 40 anos

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28/03 - Segurança pública

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04/04 - R$ 2,75, não!

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11/04 - Os 174 anos da PM

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18/04 - O monotrilho

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25/04 - Carta ao governdor

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02/05 - O que escondes?

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09/05 - Educação no AM

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25 • ARTIGOS PUBLICADOS NO JORNAL DEZ MINUTOS

16/05 - Mandela ou Sarney

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23/05 - Mais verbas para a UEA!

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25 • ARTIGOS PUBLICADOS NO JORNAL DEZ MINUTOS

30/05 - MP 534

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06/06 - Volta às ruas!

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13/06 - ‘Ai de ti, Manaus’

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20/06 - Maués

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27/06 - Carta ao Babá

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04/07 - Zona Franca

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11/07 - Ana Luiza

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18/07 - Parintins

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25/07 - dooH niboR

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01/08 - ALE. Novos desafios

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08/08 - Amigo da onça

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15/08 - A vitória de Pirro

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22/08 - Vaidade

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29/08 - A felicidade

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05/09 - Voto secreto

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12/09 - Moral da história

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19/09 - A ponte

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26/09 - Esperança

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03/10 - Segurança pública

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10/10 - Conversa com meu pai

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17/10 - Aumento do ônibus

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24/10 - Boi de piranha

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31/10 - Força, Lula!

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07/11 - Ronda nos bairros

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14/11 - Ser parlamentar

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21/11 - Saúde pública

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28/11 - Não te fadigues!

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05/12 - Copa. Alerta geral

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12/12 - Professores Semed

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