Relatório do mandato 2012

PODER LEGISLATIVO ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS GABINETE DO DEPUTADO MARCELO RAMOS - PSB

Relatório

do mandato 2012

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Marcelo Ramos Deputado Estadual • PSB 40

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Índice

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1 • MANDATO EM NÚMEROS 2012

5

2 • PROJETOS DE LEI

6

3 • PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

9

4 • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

9

5 • EMENDAS AO ORÇAMENTO 2013

9

6 • PROJETOS DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS

12

7 • PARECERES A PROJETOS DE LEI

12

8 • EMENDAS A PROJETOS DE LEI

13

9 • REQUERIMENTOS DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

18

10 • REQUERIMENTOS SOLICITANDO INFORMAÇÕES

19

11 • REQUERIMENTOS CONVOCANDO AUTORIDADES

23

12 • REQUERIMENTOS DE MOÇÕES

23

13 • REQUERIMENTOS DE INDICAÇÕES

26

14 • REQUERIMENTOS DIVERSOS

28

15 • OFÍCIOS SOLICITANDO INFORMAÇÕES COM BASE NA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÕES PÚBLICAS (Lei n. 12.527/12)

30

16 • AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS

34

17 • RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE (CTTM)

35

18 • AÇÕES JUDICIAIS

38

19 • PARTICIPAÇÃO COMO CONVIDADO EM EVENTOS

43

20 • MUNICÍPIOS VISITADOS

47

21 • QUANTITATIVO DE REUNIÕES SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA

47

22 • QUANTITATIVO DE INTERNET

47

23 • QUANTITATIVO DE MATÉRIAS PUBLICADAS E VEICULADAS

48

24 • HEMEROTECA

54

25 • ARTIGOS DO DEPUTADO MARCELO RAMOS

80

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1 • MANDATO EM NÚMEROS 2012 • Projetos de Lei • Projeto de Resolução Legislativa • Projeto de Lei Complementar • Emendas ao Orçamento 2013 • Projetos de Emendas Constitucionais • Pareceres a Projetos de Lei • Emendas a Projetos de Lei • Requerimentos: - Solicitando Audiências Públicas

- Solicitando Informações - Convocando Autoridades

- Moções

- Indicações - Diversos

• Audiências Públicas • Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade: - Pareceres a Projetos de Lei

- Audiências Públicas

- Audiências com outras Comissões

- Total de Audiências Públicas Realizadas

- Reuniões Técnicas • Ações Judiciais: - Representações

- Mandado de Segurança • Participação em eventos como convidado • Municípios Visitados • Reuniões sobre Segurança Pública • Matérias produzidas em 2012 (Principais Coberturas) • Artigos produzidos pelo Deputado • Atendimento no Gabinete • Acompanhamento Social

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2 • PROJETOS DE LEI 2.1 • Projeto de Lei n. 25/2012 Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 4º da Lei n. 2.814, de 21 de julho de 2003, vedando a promoção por merecimento de Praças da Polícia Militar do Amazonas que estejam à disposição de outros órgãos.

2.2 • Projeto de Lei n. 87/2012 Dispõe sobre medidas contra a prática de trotes telefônicos dirigidos aos órgãos que especifica.

2.3 • Projeto de Lei n. 92/2012 Cria normas específicas para licitações aos órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional.

2.4 • Projeto de Lei n. 110/2012 Dispõe sobre a veiculação de mensagem de prevenção a acidentes no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

2.5 • Projeto de Lei n. 109/2012 Dispõe sobre a comunicação, via correio, de vencimento da carteira nacional de habilitação dos condutores do Estado do Amazonas.

2.6 • Projeto de Lei n. 242/2012 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor Reyson Gracie.

2.7 • Projeto de Lei n. 297/2012 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras e demais administradoras de cartões de crédito a emitirem suas faturas e demais produtos na linguagem Braille.

2.8 • Projeto de Lei n. 330/2012 Torna obrigatória a afixação de cartazes em todos os estabelecimentos de comercialização de passagens aéreas no Estado, informando sobre o inteiro teor dos arts. 47 e 48 da Resolução ANAC nº 9, de 5 de junho de 2007, e dá outras providências.

2.9 • Projeto de Lei n. 324/2012 Dispõe sobre a obrigatoriedade da pessoa jurídica fornecedora de produtos ou serviços, que mantenha sítio eletrônico na internet, disponibilizar as informações que especifica aos consumidores.

2.10 • Projeto de Lei n. __/2012* Dispõe sobre a instituição da operação “Balada Responsável” e dá outras providências.

2.11 • Projeto de Lei n. __/2012* Institui o serviço de “Disque-Denúncia” de Bullying Escolar, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

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2.12 • Projeto de Lei n. 329/2012 Institui a Semana de Prevenção e Combate à Anemia Falciforme no Estado do Amazonas, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de maio.

2.13 • Projeto de Lei n. 349/2012 Dispõe sobre instalação de brinquedotecas em hospitais, clínicas, unidades de saúde e outros estabelecimentos similares de atendimento pediátrico em regime de internação.

2.14 • Projeto de Lei n. 350/2012 Institui o Dia Estadual da Internet Segura.

2.15 • Projeto de Lei n. __/2012* Incluir no calendário oficial do Estado do Amazonas o Dia Estadual de Prevenção de Catástrofes Naturais.

2 • PROJETOS DE LEI

2.16 • Projeto de Lei n. 351/2012 Institui a Campanha de Prevenção à Gravidez Precoce no Estado do Amazonas.

2.17 • Projeto de Lei n. 359/2012 Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos nos postos de combustíveis e nos restaurantes localizados às margens das rodovias estaduais, alertando motoristas sobre os riscos de dirigir sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos.

2.18 • Projeto de Lei n. __/2012* Devem as empresas de transporte rodoviário intermunicipal informar aos passageiros sobre a indenização a que têm direito as vítimas de acidentes.

2.19 • Projeto de Lei n. __/2012* Torna obrigatório o envio ao DETRAN-AM de relação de registros de óbitos para fins de cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

2.20 • Projeto de Lei n. __/2012* Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de editais de concursos públicos impressos no sistema Braille no Estado do Amazonas e dá outras providências.

2.21 • Projeto de Lei n. 355/2012 Institui a política estadual de fomento ao voluntariado transformador.

2.22 • Projeto de Lei n. 358/2012 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas da rede pública estadual comunicar o excesso de faltas de alunos, na forma que especifica.

2.23 • Projeto de Lei n. 356/2012 Institui a política de incentivo ao uso da bicicleta no Estado do Amazonas.

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2.24 • Projeto de Lei n. 357/2012 Institui o “Dia Estadual da Mobilização para o Registro Civil de Nascimento” e dá outras providências.

2.25 • Projeto de Lei n. __/2012* Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de terminais de autoatendimento especiais em todas as instituições bancárias do Estado do Amazonas para pessoas portadoras de deficiência visual e/ou com mobilidade reduzida.

2.26 • Projeto de Lei n. 366/2012 Dispõe sobre o encaminhamento de relatório pelo Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.

2 • PROJETOS DE LEI

2.27 • Projeto de Lei n. __/2012* Institui a gratuidade da emissão da Carteira de Identidade àqueles que solicitarem a 2ª via em decorrência de haverem se alfabetizado.

2.28 • Projeto de Lei n. __/2012* Determina a fixação de placa nos estabelecimentos de ensino público e privado dispondo sobre a preferência pelo transporte escolar coletivo, e dá outras providências.

2.29 • Projeto de Lei n. 371/2012 Dispõe sobre cadastro de dados de documentos pessoais roubados, furtados ou extraviados.

2.30 • Projeto de Lei n. __/2012* Cria a Política de Saúde do Adolescente e dá outras providências.

2.31 • Projeto de Lei n. 377/2012 Dispõe sobre o exame de PSA (Antígeno Prostático Específico) na rede pública de saúde e dá outras providências.

2.32 • Projeto de Lei n. 372/2012 Determina que as Lan Houses, Cyber Cafés e congêneres, bem como escolas de informática ou que utilizam computadores para o aprendizado, disponibilizem pelo menos um computador com software leitor de tela e software ampliador de tela.

2.33 • Projeto de Lei n. 373/2012 Estabelece a obrigatoriedade de serviço de segurança onde existir o serviço de correspondente bancário no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

2.34 • Projeto de Lei n. 374/2012 Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate às Doenças Associadas aos Distúrbios Alimentares, como bulimia, anorexia e obesidade mórbida, e dá outras providências.

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2.35 • Projeto de Lei n. 375/2012 Dispõe sobre a instituição da Semana Estadual de Conscientização da Importância da Doação de Medula.

2.36 • Projeto de Lei n. __/2012* Institui no calendário oficial do Estado do Amazonas a Semana Estadual do Jovem Empreendedor.

2.37 • Projeto de Lei n. 376/2012 Dispõe sobre vagas em creches públicas e conveniadas para as crianças filhas de vítimas de violência. (*) Projetos provisoriamente sem numeração no site da ALEAM.

3 • PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 3.1 • Projeto de Resolução Legislativa n. __/2012 Proponentes: Deputado Marcelo Ramos

Deputado Ricardo Nicolau

Deputado Sinésio Campos Concede a Medalha do Mérito Legislativo Ruy Araújo “post-mortem” ao Agente da Polícia Federal Mauro Lobo.

3.2 • Projeto de Resolução Legislativa n. __/2012 Proponentes: Deputado Marcelo Ramos

Deputado José Ricardo Wendling

Deputado Luiz Castro Veda a contratação, no âmbito dos Gabinetes dos Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, para o Cargo de Assessor Parlamentar, das pessoas e pelos prazos, a seguir determinados.

4 • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 4.1 • Projeto de Lei Complementar n. __/2012 Propõe a redução da carga horária do Servidor Público Civil do Estado do Amazonas que seja o responsável legal e cuide diretamente de pessoa com deficiência e dá outras providências.

5 • EMENDAS AO ORÇAMENTO 2013 5.1 • Emenda n. 001 Beneficiário: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas Objetivo: Criação do Curso de Agente Comunitário de Contas na Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.

Reforço ao Orçamento: R$ 1.000.000,00

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5.2 • Emenda n. 002 Beneficiário: Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento Sustentável da Região Metropolitana de Manaus.

Objetivo: Implantação de Ciclovias na malha viária da Região Metropolitana de Manaus.

Reforço ao Orçamento: R$ 15.000.000,00 5.3 • Emenda n. 003 Beneficiário: Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas.

Objetivo: Implantação e Manutenção da Unidade de Tratamento Intensivo Pediátrica na Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas.

Reforço ao Orçamento: R$ 3.000.000,00

5 • EMENDAS AO ORÇAMENTO 2013

5.4 • Emenda n. 004 Beneficiário: Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos/Fundação Estadual Antidrogas.

Objetivo: Criação do Centro Público de Dependentes Reforço ao Orçamento: R$ 2.500.000,00 5.5 • Emenda n. 005 Beneficiário: Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam).

Objetivo: Manutenção do Hospital do Sangue Reforço ao Orçamento: R$ 10.000.000,00 5.6 • Emenda n. 006 Beneficiário: Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas.

Objetivo: Emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nos municípios do interior do Estado do Amazonas e gratuidade na renovação para idosos maiores de 65 anos de idade.

Reforço ao Orçamento: R$ 1.000.000,00 5.7 • Emenda n. 007 Beneficiário: Secretaria de Estado de Infraestrutura.

Objetivo: Realização de estudo visando um plano de ciclovias para o sistema viário da Região Metropolitana.

Reforço ao Orçamento: R$ 1.000.000,00 5.8 • Emenda n. 008 Beneficiário: Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino.

Objetivo: Atrelar o salário do professor que se encontra em atividade à arrecadação do Estado do Amazonas.

Reforço ao Orçamento: R$ 30.000.000,00 5.9 • Emenda n. 009 Beneficiário: Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino.

Objetivo: Construção de 06 (seis) creches, uma para cada zona da cidade de Manaus.

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Reforço ao Orçamento: R$ 6.000.000,00 5.10 • Emenda n. 010 Beneficiário: Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas.

Objetivo: Convocar os aprovados no último concurso público para integrar as Unidades de Pronto Atendimento.

Reforço ao Orçamento: R$ 10.000.000,00

5 • EMENDAS AO ORÇAMENTO 2013

5.11 • Emenda n. 011 Beneficiário: Secretaria de Estado de Infraestrutura.

Objetivo: Canalização, dragagem, reassentamento, urbanização e saneamento do entorno dos igarapés do município de Presidente Figueiredo.

Reforço ao Orçamento: R$ 1.500.000,00 5.12 • Emenda n. 012 Beneficiário: Ouvidoria Geral do Estado/Amazonas Social.

Objetivo: Implantação de uma unidade de Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), no município de Presidente Figueiredo.

Reforço ao Orçamento: R$ 200.000,00 5.13 • Emenda n. 013 Beneficiário: Fundo Estadual do Meio Ambiente.

Objetivo: Construção de aterros sanitários nos municípios do interior do Estado do Amazonas.

Reforço ao Orçamento: R$ 10.000.000,00 5.14 • Emenda n. 014 Beneficiário: Fundo Estadual de Saúde.

Objetivo: Implantação do Programa “Médico no Interior”.

Reforço ao Orçamento: R$ 25.000.000,00 5.15 • Emenda n. 015 Beneficiário: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Objetivo: Manutenção do Programa “Meu Pai é Legal”.

Reforço ao Orçamento: R$ 1.000.000,00 5.16 • Emenda n. 016 Beneficiário: Fundo Estadual de Assistência Social.

Objetivo: Descentralização dos Serviços Socioassistenciais, via apoio às entidades conveniadas.

Reforço ao Orçamento: R$ 1.000.000,00 5.17 • Emenda n. 017 Beneficiário: Secretaria de Estado de Cultura.

Objetivo: Produção de Conteúdo Cultural Audiovisual para a TV Comunitária de Manaus.

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Reforço ao Orçamento: R$ 100.000,00 5.18 • Emenda n. 018 Beneficiário: Fundo Estadual de Saúde.

Objetivo: Instalação de Brinquedotecas em hospitais, clínicas, unidades de saúde e outros estabelecimentos similares de atendimento pediátrico em regime de internação.

Reforço ao Orçamento: R$ 1.000.000,00

6 • PROJETOS DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS 6.1 • Projeto de Emenda Constitucional n. 02/2012 Altera a redação do Parágrafo 3º e cria o Parágrafo 4º do Artigo 21 da Constituição Estadual.

7 • PARECERES A PROJETOS DE LEI 7.1 • Projeto de Resolução Legislativa n. 01/2012 Autoria: Deputado Cabo Maciel Concede a Medalha Ruy Araújo ao Coronel Almir David, com o merecido acatamento, pelas as suas atitudes no que lhe levou sempre a agir de forma transparente, honesta, límpida, personalidade esta derivada de sua formação familiar, religiosa, cultural e social.

Relatoria: Deputado Marcelo Ramos – Parecer favorável 7.2 • Projeto de Lei n. 277/2011 Autoria: Deputado José Ricardo Wendling Dispõe sobre o número máximo de alunos em salas de aula da Rede Pública e privada de Ensino do Estado do Amazonas e dá outras providências Relatoria: Deputado Marcelo Ramos – Parecer favorável 7.3 • Projeto de Lei n. 22/2011 Autoria: Deputado José Ricardo Wendling Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Deputado Federal Francisco Ednaldo Praciano Relatoria: Deputado Marcelo Ramos – Parecer favorável 7.4 • Projeto de Lei n. 327/2011 Autoria: Deputado Luiz Castro Dispõe sobre a divulgação dos endereços eletrônicos, no âmbito da publicidade oficial de obras e demais investimentos no Estado do Amazonas.

Relatoria: Deputado Marcelo Ramos – Parecer favorável 7.5 • Projeto de Resolução Legislativa n. 36/2012 Autoria: Deputado Fausto Souza

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Dispõe sobre a gratuidade de passagem para maiores de 65 (sessenta e cinco) anos nos transportes convencionais regulares aquaviários intermunicipal e interestadual de passageiros e dá outras providências.

Relatoria: Deputado Marcelo Ramos – Parecer favorável 7.6 • Projeto de Lei n. 296/2011 Autoria: Deputado Vicente Lopes Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação de teste vocacional aos alunos do ensino médio das redes pública e particular no âmbito do Estado do Amazonas.

Relatoria: Deputado Marcelo Ramos – Parecer favorável 7.7 • Projeto de Lei n. 305/2011 Autoria: Deputado Wanderley Dallas Reserva vagas para alunos com deficiência nos contratos e convênios de estágios.

Relatoria: Deputado Marcelo Ramos – Parecer favorável 7.8 • Projeto de Lei n. 73/2011 Autoria: Deputado Wanderley Dallas Institui a instalação de uma biblioteca em todos os estabelecimentos prisionais do Estado do Amazonas.

Relatoria: Deputado Marcelo Ramos – Parecer favorável

8 • EMENDAS A PROJETOS DE LEI 8.1 • Emenda Aditiva n. __/2012 ao Projeto de Lei Complementar n. 03/2012 Acrescenta o Parágrafo 7º ao Artigo 20 da Lei Estadual n. 2.423/1996, com a seguinte redação: Parágrafo 7º. Todos os prazos processuais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas correrão da data do recebimento da notificação do responsável ou do terceiro interessado.

8.2 • Emenda Aditiva n. __/2012 ao Projeto de Lei Complementar n. 03/2012 Altera a redação do artigo 2º da Lei Complementar n. 03/2012 para criar o Parágrafo Único do artigo 116 da Lei n. 2.423/1996, com a seguinte redação: Art. 116...

Parágrafo Único – O relatório do órgão técnico, o parecer do Ministério Público de Contas e o voto do relator serão publicados no sítio do Tribunal de Contas do Estado, no momento da sua assinatura pelo órgão responsável.

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8.3 • Emenda Aditiva n. __/2012 ao Projeto de Lei n. 40/2012 Cria o Parágrafo Único ao artigo 1º, com a seguinte redação: Parágrafo Único – Os cargos previstos no inciso II deste artigo serão ocupados exclusivamente por servidores de carreira da Polícia Civil do Estado do Amazonas.

8.4 • Emenda Aditiva n. __/2012 ao Projeto de Lei n. 41/2012 Cria o Parágrafo 5º do art. 1º, com a seguinte redação:

8 • EMENDAS A PROJETOS DE LEI

Art. 1º...

Parágrafo 5º. Os reajustes dos Policiais Militares Oficiais e Praças serão sempre feitos com o mesmo percentual.

8.5 • Emenda Aditiva n. __/2012 ao Projeto de Lei n. 39/2012 Cria o Parágrafo Único do art. 1º, com a seguinte redação: Art. 1º...

Parágrafo 5º. Os reajustes de todas as carreiras da Polícia Civil serão sempre feitos com o mesmo percentual.

8.6 • Emenda Aditiva n. __/2012 ao Projeto de Lei n. 34/2012 Cria o Parágrafo Único do art. 1º, com a seguinte redação: Art. 1º. Cria o Parágrafo Único do art. 1º, com a seguinte redação: Parágrafo Único. A totalidade dos recursos economizados com o fim dos benefícios extintos com as revogações previstas no caput deste artigo serão integralmente destinados à Defensoria Pública do Estado do Amazonas.

8.7 • Emenda Aditiva n. __/2012 ao Projeto de Lei n. 166/2012 Transforma o Parágrafo Único em Parágrafo 1º e adita o Parágrafo 2º do artigo 1º com a seguinte redação: Parágrafo 2º. Os recursos decorrentes da operação não poderão ser aplicados para pagamento de aditivos da obra.

8.8 • Emenda Aditiva n.__/2012 ao Projeto de Lei n. 124/2012 Art. 1º. Cria a Ação “Garantia da Hora de Tra-

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balho Pedagógico, na forma da lei”, no Anexo I – Metas e Prioridades.

Art. 1º. Cria a Ação “Garantia da Hora de Trabalho Pedagógico, na forma da lei”, no Anexo I – Metas e Prioridades.

Ação: Garantia da Hora de Trabalho Pedagógico Meta: 15000 Produto: Profissional contemplado 8.9 • Emenda Aditiva n. __/2012 ao Projeto de Lei n. 124/2012 Adita o artigo 68, com a seguinte redação, e renumera os seguintes.

8 • EMENDAS A PROJETOS DE LEI

Art. 68. Fica vedado qualquer remanejamento dos recursos arrecadados a título de Fundo para Manutenção da UEA, previsto na Lei 2826/2003, que deverão ser integralmente aplicados na UEA e depositados em conta específica administrada diretamente pela Universidade.

8.10 • Emenda Aditiva n. __/2012 ao Projeto de Lei n. 124/2012 Adita o Parágrafo Único ao artigo 51, com a seguinte redação.

Adita o Parágrafo Único ao artigo 51, com a seguinte redação: Parágrafo Único. O Estado do Amazonas cumprirá o estabelecido no art. 40, Parágrafo 20 da Constituição Federal unificando a gestão da previdência na Amazonprev, vedando que a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado mantenham seus atuais sistemas próprios de previdência.

8.11 • Emenda Supressiva n. __/2012 ao Projeto de Lei n. 124/2012 Suprime o inciso III, do artigo 34.

Suprime o inciso III, do artigo 34.

8.12 • Emenda Supressiva n. __/2012 ao Projeto de Lei n. 124/2012 Suprime o inciso V, do artigo 36.

Suprime o inciso V, do artigo 36.

8.13 • Emenda Modificativa n. __/2012 ao Projeto de Lei n. 124/2012 Altera a redação do artigo 14, que passa a ter a seguinte redação: Art. 14. As disposições de servidores civis do Poder Executivo deverão obedecer ao disposto no

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inciso XXIII, do art. 109 da Constituição Estadual, e ao Decreto Estadual nº 26.602, de 10 de maio de 2007, e suas alterações.

8.14 • Emenda Modificativa n. __/2012 ao Projeto de Lei n. 124/2012 Altera a redação do artigo 40, que passa a ter a seguinte redação.

Art. 40. Ficam vedadas as transferências voluntárias previstas no artigo anterior enquanto não for implantado o Cadastro Informativo de Inadimplência do Estado, de que tratara a Lei n. 2.596, de 28 de janeiro de 2000.

8 • EMENDAS A PROJETOS DE LEI

8.15 • Emenda Modificativa n. __/2012 ao Projeto de Lei n. 124/2012 Altera a redação do artigo 49, que passa a ter a seguinte redação.

Art. 49. O Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2012 conterá autorização para abertura de créditos suplementares até o limite de 30% do valor do orçamento, conforme preconiza inciso I do art. 7º da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

8.16 • Emenda Modificativa n. __/2012 ao Projeto de Lei n. 124/2012 Altera a redação do caput do artigo 38, que passa a ter a seguinte redação.

Art. 38. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária de 2012 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade de forma a permitir o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas, garantindo a realização de, pelo menos, uma audiência pública por calha de rio e uma por zona em Manaus.

8.17 • Emenda Modificativa n. __/2012 ao Projeto de Lei n. 124/2012 Altera a redação do Parágrafo 2º. do artigo 5º, que passa a ter a seguinte redação. § 2º Serão computadas como receita tributária líquida, as importâncias correspondentes às multas, juros e correção monetária, vinculadas à exigência dos tributos, as oriundas da cobrança da dívida ativa tributária, correspondendo tanto à principal como à acessória, bem como os valores arrecadados a título de Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização de desenvolvimento econômico e social do Estado - FTI e Fundo de Apoio às Micros e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas - FMPES, deduzido os 25% pertencente aos Municípios.

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8.18 • Emenda Modificativa n. __/2012 ao Projeto de Lei n. 124/2012 Altera a redação do artigo 15, que passa a ter a seguinte redação.

Art. 15. Fica vedada qualquer disposição de servidores militares para órgãos fora da estrutura da Secretaria de Segurança Pública.

8.19 • Emenda Modificativa n. __/2012 ao Projeto de Lei Complementar n. 03/2012 Dá nova redação ao artigo 124 da Lei Estadual n. 2.423/1996, com a seguinte redação.

8 • EMENDAS A PROJETOS DE LEI

Art. 124. A Secretaria de Controle Externo será dirigida por um Secretário, de livre nomeação do Conselheiro Presidente, entre os servidores de carreira de nível superior do órgão, e terá suas atribuições reguladas no Regimento Interno.

8.20 • Emenda Modificativa n. __/2012 ao Projeto de Lei Complementar n. 06/2012 Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 90 da Lei Complementar n. 19, de 29 de dezembro de 1977.

Art. 1º- Os dispositivos da Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1997, a seguir enumerados, passam a vigoram com as seguintes alterações: VII – Parágrafo Único do Art. 90 Parágrafo Único. No interesse da Administração Tributária, o Auditor Fiscal de Tributos Estaduais em exercício de atividade de fiscalização de mercadorias em trânsito ou em atividade de fiscalização indireta poderá ser designado para realizar auditoria indireta fiscal e contábil sobre contribuintes e responsáveis, ou demais atividades correlacionadas à competência definida no caput deste artigo, para verificação do cumprimento das obrigações tributárias relativas ao imposto, caso em que deverá desincompatibilizar-se das referidas atividades de atividade de fiscalização de mercadorias em trânsito ou das atividades de fiscalização indireta até a conclusão da auditoria.

8.21 • Emenda Modificativa n. __/2012 ao Projeto de Lei Complementar n. 360/2011 Altera a redação do Parágrafo Único do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação.

Art. 1º. Altera da redação do Parágrafo único do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação: Nas placas referidas no caput deste artigo constará a seguinte frase: “Em caso de acidente, com morte, invalidez ou despesas médicas, todos têm direito ao seguro DPVAT. Receba, você mesmo, a indenização GRATUITAMENTE E SEM QUALQUER INTERMEDIÁRIO”.

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9 • REQUERIMENTOS DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 9.1 • Audiência Pública no seio da Comissão de Gestão e Serviços Públicos, a fim de debater a questão do fornecimento de água na cidade de Manaus.

9.2 • Audiência Pública, no seio da Comissão de Ciência e Tecnologia a fim de tratar sobre o final do ano letivo e a demissão dos professores temporários da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

9.3 • Audiência Pública, no seio da Comissão de Segurança Pública, a fim de discutir a lei de reajuste do soldo dos Policiais Militares do Amazonas.

9.4 • Audiência Pública, no seio da Comissão de Saúde, Previdência, Assistência Social e Trabalho, a fim de discutir sobre a situação dos médicos formados em Cuba.

9.5 • Audiência Pública, no seio da Comissão de Finanças Públicas, a fim de discutir sobre as mensagens governamentais 017, 018 e 019/2012 que tratam, respectivamente, sobre: modificações no código tributário do Estado do Amazonas; modificações na Legislação de Política de Incentivos Fiscais (operações com dispositivo de cristal líquido) e modificações na lei n. 2.826, de 29 de setembro de 2003 (política estadual de incentivos fiscais e extrafiscais no Estado do Amazonas).

9.6 • Audiência Pública, no seio da Comissão de Segurança Pública a fim de debater sobre o sistema prisional no Estado do Amazonas.

9.7 • Audiência Pública, no seio da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Assuntos Indígenas, a fim de debater sobre o sistema prisional no Estado do Amazonas.

9.8 • Audiência Pública, no seio da Comissão de Saúde, Previdência, Assistência Social e Trabalho, a fim de debater sobre tratamento fora de domicílio.

9.9 • Audiência Pública, no seio da Comissão de Gestão e Serviços Públicos, a fim de discutir sobre mudanças na legislação e de procedimentos de regularização fundiária para evitar a onda de grilagem de terras no Estado do Amazonas.

9.10 • Audiência Pública, no seio da Comissão de Assuntos Municipais, a fim de discutir sobre mudanças na legislação e de procedimentos de regularização fundiária para evitar a onda de grilagem de terras no Estado do Amazonas.

9.11 • Audiência Pública, no seio da Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade, no Plenário Ruy Araújo desta Casa, no dia 21 de maio de 2012, às 09h, a fim de discutir sobre a questão do transporte alternativo na cidade de Manaus.

9.12 • Audiência Pública, no seio da Comissão de Educação e Cultura, a fim de discutir com o

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Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb a aplicação dos recursos financeiros no Estado do Amazonas.

9.13 • Audiência Pública, no seio da Comissão de Gestão e Serviços Públicos, a fim de discutir sobre procedimentos de rotina voltados a prevenção de catástrofes naturais.

9.14 • Que a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, por meio da mesa diretora, promova um debate no Plenário desta Casa, a fim de discutir sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Governo do Estado do Amazonas para o ano de 2013, assim como as alterações propostas pelo Governo Federal para o ICMS. 9.15 • Que a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, por meio da Mesa Diretora, promova Audiência Pública, a fim de discutir as alterações propostas pelo Governo Federal para o ICMS.

10 • REQUERIMENTOS SOLICITANDO INFORMAÇÕES 10.1 • Destino: Comando Geral da Polícia Militar do Estado Amazonas (PMAM) Solicita que o Comando da Polícia Militar do Estado do Amazonas envie a esta Casa documento contendo a lotação de cada um dos praças promovidos pelo critério de merecimento, assim como as respectivas justificativas que ensejaram tais promoções.

10.2 • Destino: Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas Solicita informações sobre o quantitativo de vagas, por cargo, dispostas no último concurso público para provimento de cargos de oficiais e praças na Polícia Militar do Estado do Amazonas; o quantitativo de alunos que atualmente estão cursando o curso de formação da Polícia Militar, por cargo; a possibilidade de haver remanejamento de vagas, conforme determina o item 6.4 do edital, assim como se há previsão de chamada do cadastro de reserva.

10.3 • Destino: Ministério Público do Estado do Amazonas Solicita que o Ministério Público do Estado do Amazonas envie a esta casa, cópia do termo de ajustamento de conduta que autorizou as obras na Avenida das Torres.

10.4 • Destino: Secretaria de Estado de Produção Rural do Amazonas Solicita que a Secretaria de Estado de Produção Rural do Amazonas (Sepror) envie a esta Casa, cópia de todos os repasses financeiros e convênios firmados com organizações não governamentais, organizações da sociedade civil de interesse público, associações, sindicatos e fundações nos anos de 2009, 2010 e 2011.

10.5 • Destino: Secretaria Executiva do Conselho do Desenvolvimento Sustentável da Região Metropolitana De Manaus Solicita que a Secretaria Executiva do Conselho do Desenvolvimento Sustentável da Região Me-

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tropolitana de Manaus envie a esta Casa informações detalhadas acerca dos gastos mensais com a manutenção da Ponte Rio Negro.

10.6 • Destino: Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) Solicita que a Secretaria de Estado de Fazenda envie a esta Casa informações referentes ao funcionamento do posto de fiscalização da Sefaz, localizado no Município de Boca do Acre-AM.

10 • REQUERIMENTOS SOLICITANDO INFORMAÇÕES

10.7 • Destino: Ministério Público Federal no Amazonas Solicita que o Ministério Público Federal no Amazonas forneça a esta Casa, informações sobre quais procedimentos foram tomados por esta Procuradoria da República no Amazonas diante da afirmação do Governo do Estado do Amazonas de que iniciará as obras de construção do monotrilho na cidade de Manaus.

10.8 • Destino: Casa Civil do Estado do Amazonas Solicita que a Casa Civil do Estado do Amazonas envie a esta casa, cópia do quadro de pontuação que justificou as promoções, por merecimento, dos Policiais Militares do Estado do Amazonas publicadas no Diário Oficial do Estado, no dia 17 de fevereiro de 2012.

10.9 • Destino: Secretaria de Estado de Infraestrutura do Estado do Amazonas (Seinfra) Solicita que a Secretaria de Estado de Infraestrutura do Estado do Amazonas envie a esta Casa cópia do processo de restauração e melhoramento dos logradouros públicos do Município de Autazes-AM, assim como o de pavimentação da Estrada do Rosarinho, deste mesmo Município.

10.10 • Destino: Eletrobrás Amazonas Energia Solicita que a Eletrobrás Amazonas Energia envie a esta Casa documento constando o objeto e percentual de redução de todos os contratos reduzidos.

10.11 • Destino: Secretaria de Estado de Infraestrutura do Estado do Amazonas (Seinfra) Solicita que a Secretaria de Estado de Infraestrutura do Estado do Amazonas (Seinfra) envie a esta Casa, informações referentes aos investimentos em distribuição de águas no Cacau-Pirêra – Iranduba/AM. 10.12 • Destino: Agência de Fomentos do Estado do Amazonas (Afeam) Solicita que a Agência de Fomentos do Estado do Amazonas envie a esta Casa, cópia da auditoria realizada pela HLB-AUDLINK Auditores e Consultores, que trata da atuação da Afeam como avalista em um empréstimo de R$ 14 milhões ao grupo Mário Guerreiro com o Banco Santander.

10.13 • Destino: Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab) Solicita que a Superintendência de Habitação do Amazonas envie a esta Casa informações sobre qual dos dois mapas da cidade de Manaus (anexos) encontra-se vigente para as ações da Suhab.

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10.14 • Destino: Secretaria de Estado de Política Fundiária Solicita que a Secretaria de Estado de Política Fundiária envie a esta Casa, informações sobre qual dos dois mapas da cidade de Manaus (anexos) encontra-se vigente para as ações desta Secretaria.

10.15 • Destino: Secretaria Municipal de Finanças (Semef) Solicita que a Secretaria Municipal de Finanças envie a esta Casa, informações justificando a duplicidade de matrículas do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em áreas onde já constam matrículas, conforme documentos anexos.

10 • REQUERIMENTOS SOLICITANDO INFORMAÇÕES

10.16 • Destino: Governador do Estado do Amazonas Solicita que o Governador do Estado do Amazonas envie a esta Casa informações sobre o percentual de reajuste das remunerações dos Policiais Civis e Militares do Estado do Amazonas, uma vez que as datas-base destas categorias foram realizadas no dia 21 de abril de 2012.

10.17 • Destino: Cooperativa de Produção dos Industriais da Panificação, Confeitaria e Produtos Similares do Estado do Amazonas (Copansam) Solicita que a Cooperativa de Produção dos Industriais da Panificação, Confeitaria e Produtos Similares do Estado do Amazonas envie a esta Casa cópia da nota fiscal eletrônica referente à venda de pães para a empresa Arganorte, utilizados na merenda escolar dos alunos da rede estadual de ensino do Estado do Amazonas.

10.18 • Destino: Governo do Estado do Amazonas Solicita que o Governo do Estado do Amazonas envie informações a esta Casa quanto ao interesse em celebrar convênios específicos para a aquisição de caminhões contra incêndio (cci) a fim de serem utilizados nos aeroportos dos municípios de Coari, Eirunepé, Fonte Boa, Humaitá, Lábrea e São Paulo de Olivença, conforme exigência da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) – Resolução n. 115/2009.

10.19 • Destino: Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS) Solicita que a Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros envie a esta casa informações referentes ao quantitativo do efetivo policial lotado nesta delegacia, assim como o quadro estatístico de crimes elucidados, concernentes aos anos de 2011 e 2012.

10.20 • Destino: Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans) Solicita que o Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito envie a esta Casa o estudo técnico que justifica a instalação dos seis novos radares de velocidade, os chamados “corujinhas”, na cidade de Manaus.

10.21 • Destino: Caixa Econômica Federal Solicita que a Caixa Econômica Federal envie a esta Casa cópia integral e trâmite atual do processo de empréstimo das obras do BRT e monotrilho na cidade de Manaus.

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10.22 • Destino: Comissão de Gestão Administrativa da Secretaria Estadual de Fazenda Solicita que a Comissão de Gestão Administrativa da Secretaria Estadual de Fazenda envie a esta Casa cópia integral do Pregão 209/2012, referente à compra de pães pela empresa Arganorte, utilizados na merenda escolar dos alunos da rede estadual de ensino do Estado do Amazonas.

10.23 • Destino: Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab) Solicita que a Superintendência de Habitação do Amazonas envie a esta Casa relatório contendo os nomes dos (as) proprietários (as) de imóveis (casas e/ou apartamentos) populares, cedidos pelo Governo do Estado do Amazonas nos últimos dez anos (2002-2012).

10 • REQUERIMENTOS SOLICITANDO INFORMAÇÕES

10.24 • Destino: Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) Solicita que a Secretaria Estadual de Fazenda envie a esta Casa informações sobre a inaplicabilidade, por parte das Operadoras Concessionárias de Serviços de Comunicação, do disposto no art.

1º, II, da Lei Complementar n. 103, de 13 abril de 2012.

10.25 • Destino: Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas Solicita que o Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas envie a esta Casa, informações referentes à previsão de nomeação de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Amazonas aprovados no último concurso público para admissões no curso de formação de Oficiais PM - regular e intensivo - e no estágio probatório para ingresso no quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar do Amazonas, Edital n. 01/2011/PMAM, de 02 de fevereiro de 2011.

10.26 • Destino: Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Seas) Solicita que a Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania envie a esta Casa, informações referentes ao motivo do atraso no pagamento dos subsídios dos professores e alunos do projeto Jovem Cidadão, assim como a data prevista para o pagamento dos subsídios em atraso.

10.27 • Destino: Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP/AM) Solicita que a Secretaria de Estado de Segurança Pública envie a esta Casa, informações acerca da utilização do cadastro de reserva do concurso público da Polícia Militar, recém-realizado para a composição das novas vagas na Polícia Militar do Estado do Amazonas.

10.28 • Destino: Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Amazonas Solicita que o Cel. QOPM Almir David Barbosa, Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Amazonas envie a esta Casa informações acerca da utilização do cadastro de reserva do concurso público da Policia Militar, recém realizado, para a composição das novas vagas na Polícia Militar do Estado do Amazonas.

10.29 • Destino: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Amazonas (INCRA) Solicita que o INCRA envie informações a esta Casa sobre a previsão de construção de casas, por meio do crédito de habitação do INCRA, na Comunidade de São João do Amatari, localizado no município de Itacoatiara – AM.

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10.30 • Destino: Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) Solicita que a Agência Nacional de Aviação Civil envie a esta Casa, informações sobre os destinos, horários de saída e chegada, assim como os nomes dos passageiros que utilizaram o avião de prefixo PPMDB, no período de 1º de janeiro de 2011 a 27 de outubro de 2012.

11 • REQUERIMENTOS CONVOCANDO AUTORIDADES 11.1 • Autoridade convocada: Excelentíssimo Senhor Silvestre de Castro Filho, Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev) Motivo: prestar esclarecimentos sobre os R$ 35 milhões da conta da Amazonprev, bloqueados por decisão judicial.

11.2 • Autoridade convocada: Excelentíssimo Senhor Cloves Smit Frota Junior, Procurador Geral do Estado do Amazonas Motivo: Prestar esclarecimentos sobre os R$ 35 milhões da conta do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev), bloqueados por decisão judicial.

11.3 • Autoridade convocada: Excelentíssimo Senhor Miguel Capobiango Neto, Coordenador da Unidade Gestora do Projeto Copa (UGP-Copa) Motivo: Prestar esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas no relatório de fiscalização das obras da copa 2014 do Tribunal De Contas do Estado do Amazonas, referentes à construção da Arena da Amazônia.

11.4 • Autoridade convocada: Excelentíssimos Senhores Cloves Smit Frota Junior, Procurador Geral do Estado do Amazonas; Mário César Medeiros Nunes, Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas e a Excelentíssima Senhora Joésia Moreira Julião Pacheco, Diretora-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas Motivo: Prestar esclarecimentos sobre a nomeação dos cinco delegados nos quadros da Polícia Civil do Estado do Amazonas sem terem sido aprovados em concurso público.

11.5 • Autoridade convocada: Excelentíssimo Senhor Miguel Capobiango Neto, Coordenador da Unidade Gestora do Projeto Copa (UGP-Copa) Motivo: Prestar esclarecimentos sobre o arquivamento feito pelo tesouro nacional, do empréstimo da Caixa Econômica Federal para as obras do BRT e monotrilho.

12 • REQUERIMENTOS DE MOÇÕES 12.1 • Moção de Aplauso ao Padre Celestino Ceretta, pelos 18 anos de serviços prestados à frente da Paróquia de Nossa Senhora Rainha dos Apóstolos.

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12.2 • Moção de Parabenização à Superintendência da Zona Franca de Manaus, em alusão aos seus 45 anos de fundação, a ser comemorado no dia 28 de fevereiro de 2012.

12.3 • Moção de Parabenização ao Conselho Regional de Biblioteconomia, em alusão ao Dia do Bibliotecário, comemorado no dia 12 de março.

12.4 • Moção de Aplauso ao Comando do 9º Distrito Naval e ao Grupamento de Fuzileiros Navais de Manaus, em alusão ao Dia do Corpo de Fuzileiros Navais, comemorado no dia 07 de março.

12.5 • Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Lairto José Veloso, pela posse como Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

12.6 • Moção de Aplauso à Excelentíssima Senhora Ormy da Conceição Dias, pela posse como Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

12 • REQUERIMENTOS DE MOÇÕES

12.7 • Moção de Aplauso ao Centro Educacional La Salle, em alusão aos seus 30 anos de fundação, comemorados no dia 27 de fevereiro de 2012.

12.8 • Moção de Aplauso à Oficina Escola de Lutheria da Amazônia, em alusão aos seus 14 anos de fundação, comemorados no dia 20 de março de 2012.

12.9 • Moção de Aplauso alusiva aos 41 anos de fundação do bairro Dom Pedro.

12.10 • Moção de Aplauso ao Jornalista Leandro Prazeres, pelas matérias publicadas no Caderno “Especial Gás e Petróleo” do Jornal A Crítica, edição do dia 19 de março de 2012.

12.11 • Moção de Aplauso ao Jornal A Crítica pelas matérias publicadas no Caderno “Especial Gás e Petróleo”, edição do dia 19 de março de 2012.

12.12 • Moção de Aplauso ao ex-senador amazonense Bernardo Cabral, alusiva a sua passagem de data natalícia de 80 anos, no dia 27 de março de 2012.

12.13 • Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa por ter sido eleito Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas para o biênio 2012/2014.

12.14 • Moção de Aplauso ao curso de Direito da Universidade do Estado do Amazonas por ter recebido, da Presidência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, o Selo de Qualidade conferido aos cursos avaliados pelo Conselho Federal da entidade.

12.15 • Moção de Aplauso à Juíza de Direito Dra. Elza Vitória de Sá Peixoto Pereira que, por meio do Projeto “Cidadania Indígena” resgatou a cidadania de populações ribeirinhas e indígenas do extremo oeste do Estado do Amazonas, proporcionando a emissão de Registro de Nascimento

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e, em ação conjunta, a emissão de Registro Geral (RG), documento de Cadastro de Pessoa Física (CPF), Título de Eleitor e Certificado de Reservista.

12.16 • Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, por ter sido nomeado para o cargo de Desembargador Federal junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

12.17 • Moção de Aplauso ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região por ter conquistado a “Medalha do Mérito Funcional”.

12.18 • Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Saulo Marques, Presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas Jovens de Manaus, por ter coordenado a campanha contra impostos que culminou na venda de 10 mil litros de gasolina a R$ 1,90, o litro.

12 • REQUERIMENTOS DE MOÇÕES

12.19 • Moção de Pesar à família enlutada do Sr. João Raimundo de Freitas Barbosa, o “Barbozão”.

12.20 • Moção de Aplauso a todos os Advogados e a todas as Advogadas Trabalhistas do Estado do Amazonas, em alusão ao Dia do Advogado Trabalhista, comemorado no dia 20 de junho.

12.21 • Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Dr. Carlos Alberto Souza de Almeida, por ter sido reconduzido, por mais dois anos, ao cargo de Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas, para o biênio 2012-2014.

12.22 • Moção de Aplauso à Sua Senhoria o Senhor Humberto Rodrigues, animador amazonense, pelo fato do curta-metragem “engolelogoessajacaentão”, o qual é co-diretor, ser finalista do Grande Prêmio do Cinema Brasileiro, da Academia Brasileira de Cinema.

12.23 • Moção de Repúdio ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo (PSDB/SP), por ter ajuizado Ação Direta de Inconstitucionalidade contestando normas do Estado do Amazonas que concedem incentivos fiscais relativos à desoneração de ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para produtos e serviços sem autorização do Conselho de Política Fazendária (Confaz).

12.24 • Moção de Aplauso aos profissionais de Educação Física, em comemoração ao “Dia do profissional de Educação Física”, celebrado no dia 1º de setembro.

12.25 • Moção de Aplauso aos Farmacêuticos e Farmacêuticas do Estado do Amazonas, em comemoração ao “Dia do Farmacêutico”, celebrado no dia 25 de setembro.

12.26 • Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Desembargador David Alves de Mello Júnior, por ter sido eleito Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, para o biênio 2012/2014.

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12.27 • Moção de Aplauso à Excelentíssima Senhora Desembargadora do Trabalho Maria das Graças Alecrim Marinho, por ter sido eleita Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, para o biênio 2012/2014.

12.28 • Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça Francisco das Chagas Santiago Cruz, por ter sido reconduzido ao cargo De Procurador-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas.

12.29 • Moção de Aplauso aos médicos do Estado do Amazonas, em comemoração ao “Dia do Médico”, celebrado no dia 18 de outubro.

12.30 • Moção de Aplauso alusiva aos 02 anos de fundação da Associação de Pais e Amigos do Down no Amazonas (Apadam).

12.31 • Moção de Pesar à família enlutada de Vossa Reverendíssima o Padre Cláudio Walmir Rossini.

12.32 • Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, pela excelente condução das Eleições Municipais de 2012 em todo o Estado do Amazonas.

12.33 • Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Júlio Antonio de Jorge Lopes, pela posse como novo imortal da Academia Amazonense de Letras, a realizar-se no dia 14 de dezembro de 2012, na Casa Adriano Jorge.

12.34 • Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Alberto Simonetti Cabral Neto, por ter sido eleito presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas para o triênio 2013-2015.

12.35 • Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Desembargador do Trabalho David Alves de Mello Júnior, por ter sido eleito Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

12.36 • Moção de Aplauso à Excelentíssima Senhora Desembargadora do Trabalho Maria das Graças Alecrim Marinho, por ter sido eleita Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

13 • REQUERIMENTOS DE INDICAÇÕES 13.1 • Destino: Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino do Estado do Amazonas (Seduc-AM) Recomendando à construção de uma escola estadual de ensino médio na Associação Comunitária Boa União, situada no Km 165 da BR-174.

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13.2 • Destino: Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp) Recomendando serviços de capinação e limpeza no Conjunto Residencial Gilberto Mestrinho, localizado na Rua Lourenço da Silva Braga, Bairro Cachoeirinha, Manaus-AM. 13.3 • Destino: Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp) Recomendando a realocação das lixeiras públicas localizadas no Conjunto Residencial Gilberto Mestrinho, assim como a instalação de mais lixeiras no local.

13.4 • Destino: Universidade do Estado do Amazonas (UEA) Recomendando a realização de estudo para implantação do laboratório do Curso de Licenciatura em Geografia da Universidade do Estado do Amazonas.

13 • REQUERIMENTOS DE INDICAÇÕES

13.5 • Destino: Prefeitura do Município de Iranduba – AM Recomendando maior celeridade na conclusão das obras de construção da quadra poliesportiva da comunidade do Cacau Pirêra – Iranduba/AM. 13.6 • Destino: Governo do Estado do Amazonas Solicitando a nomeação dos alunos-soldados e oficiais da Polícia Militar do Estado do Amazonas, oriundos do último concurso público para admissões no curso de formação de oficiais PM - regular e intensivo - e no estágio probatório para ingresso no quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar do Amazonas, edital n. 01/2011/PMAM, de 02 de fevereiro de 2011.

13.7 • Destino: Governo do Estado do Amazonas Solicitando o envio, para esta Casa, do Projeto de Lei que trata do reajuste das datas-base dos Policiais Civis e Militares do Estado do Amazonas, que deveriam ter sido realizadas no dia 21 de abril de 2012.

13.8 • Destino: Ministério da Educação Solicitando a realização de auditoria em todos os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb, apresentados pela Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino do Estado do Amazonas (Seduc-AM), diante das denúncias de manipulação das notas dos alunos no Estado do Amazonas.

13.9 • Destino: Agência Nacional de Aviação Civil Sugerindo que as empresas aéreas cobrem menor valor na passagem em que o passageiro optar por poltrona não reclinável.

13.10 • Destino: Governo do Estado do Amazonas Sugerindo a correção das falhas no sistema de atendimento do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amazonas, no município de Manacapuru – AM.

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14 • REQUERIMENTOS DIVERSOS 14.1 • Solicitando que a Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (Susam) viabilize a realização de exames de mamografia, tomografia, endoscopia e eletroencefalograma no hospital ou nas unidades de saúde do Município de Manacapuru-AM. 14.2 • Solicitando abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os recorrentes apagões que atingem a capital amazonense.

14.3 • Solicitando que a Secretaria de Estado de Infraestrutura do Estado do Amazonas – Seinfra realize a pavimentação dos logradouros públicos do município do Careiro Castanho.

14.4 • Solicitando que a Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (Susam) assegure a presença de médicos no hospital do Município do Careiro Castanho.

14.5 • Solicitando que a Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (Susam) disponibilize uma “ambulancha” para os pacientes que precisam fazer a travessia Careiro da Várzea – Manaus (Careiro da Várzea, Careiro Castanho, Manaquiri e Autazes).

14.6 • Solicitando que o Governo do Estado do Amazonas imprima maior agilidade na transferência das balsas que atuavam no Porto do São Raimundo para o Porto da Ceasa, a fim de realizarem a travessia Manaus – Careiro.

14.7 • Solicitando Reunião Especial em Homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down, no Plenário Ruy Araújo desta Casa, no dia 19 de março de 2012, às 10h.

14.8 • Solicitando Reunião Especial no Plenário Ruy Araújo desta Casa, no dia 26 de março de 2012, às 10h, em homenagem ao 68º aniversário da Polícia Federal.

14.9 • Solicitando que a Secretaria de Estado de Infraestrutura do Estado do Amazonas (Seinfra) realize obras de recuperação da malha viária do município do Careiro.

14.10 • Solicitando que a Secretaria de Estado de Infraestrutura do Estado do Amazonas (Seinfra) realize obras de recuperação e melhoramento da Estrada do Rosarinho, localizada no município de Autazes-AM. 14.11 • Solicitando abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de apurar os apagões nos dias 18 e 19 de março de 2012 e as constantes falhas no abastecimento de energia elétrica na cidade de Manaus.

14.12 • Solicita a constituição de Comissão Especial a fim de investigar as constantes falhas no abastecimento de energia elétrica no Estado do Amazonas.

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14.13 • Solicitando que a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas insira nos seus Anais, matéria veiculada no “Jornal A Crítica”, edição do dia 19 de março de 2012, com título: “Especial Gás e Petróleo”, Caderno Especial, páginas gp 1 à gp 16.

14.14 • Solicitando que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) realize auditoria nas licenças ambientais expedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), entre 2010 e 2011.

14.15 • Solicitando que a Secretaria de Estado de Infraestrutura do Estado do Amazonas (Seinfra) realize obras de recuperação e melhoramento das ruas do Cacau-Pirêra, município de Iranduba-AM.

14 • REQUERIMENTOS DIVERSOS

14.16 • Solicitando que a Secretaria Executiva do Conselho do Desenvolvimento Sustentável da Região Metropolitana de Manaus realize obras de recuperação e melhoramento das ruas do Cacau-Pirêra, Iranduba-AM. 14.17 • Solicitando que a Secretaria Executiva do Conselho do Desenvolvimento Sustentável da Região Metropolitana de Manaus envie a esta Casa informações referentes aos investimentos em distribuição de águas no Cacau-Pirêra, Iranduba/AM. 14.18 • Solicitando que Secretaria de Estado de Infraestrutura do Estado do Amazonas (Seinfra) realize obras de recuperação e melhoramento das ruas do Cacau-Pirêra, Iranduba-AM. 14.19 • Solicitando Reunião Especial no Plenário Ruy Araújo desta Casa, no dia 16 de maio de 2012, a fim de ouvirmos o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas, Dr. Carlos Alberto Souza de Almeida, discorrer sobre a lei n. 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Programa de Divulgação da Lei de Acesso às Informações Públicas).

14.20 • Solicitando que o Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas inclua na Ordem do Dia, Projeto de Lei Complementar nº 03/2012, oriundo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em tramitação nesta casa desde o dia 09 de fevereiro de 2012, que cria novas regras para acelerar o julgamento de contas de prefeitos, ex-prefeitos, secretários municipais e estaduais, dirigentes de empresas públicas, presidentes de câmaras de vereadores e dos poderes legislativo, judiciário e do Ministério Público do Estado.

14.21 • Solicitando que a Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Amazonas (Susam) instale um Centro de Atenção ao Idoso – Caimi na zona leste do município de Manaus.

14.22 • Solicitando que a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas intensifique o policiamento no município de Manacapuru, principalmente na zona rural, devido as denúncias de furtos nas pequenas propriedades agrícolas.

14.23 • Solicitando Reunião Especial no Plenário Ruy Araújo desta Casa a fim de ouvirmos o Sr.

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Saulo Marques, Diretor da Câmara dos Dirigentes Lojistas Jovens de Manaus, discorrer sobre a Campanha do Dia da Liberdade de Impostos.

14.24 • Solicitando Reunião Especial no Plenário Ruy Araújo desta Casa, no dia 27 de novembro de 2012, a fim de lançarmos oficialmente o “Guia Ônibus Manaus”.

14.25 • Requeiro à Mesa Diretora, na Forma Regimental, que proceda a retirada de Projeto de Lei de autoria deste Gabinete Parlamentar, cujo teor acrescenta o Art. 72 – A e Parágrafos ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei 1.762 de 14 de novembro de 1986).

15 • OFÍCIOS SOLICITANDO INFORMAÇÕES COM BASE NA LEI DE ACESSO ÀS

INFORMAÇÕES PÚBLICAS (Lei n. 12.527/12) 15.1 • Destino: Excelentíssimo Senhor Comandante da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

Informações Requeridas: Justificativas das promoções, assim como a lotação de cada um dos Praças recentemente promovidos pelo Comando da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

1. Que critérios foram utilizados para promover os Praças da Polícia Militar do Estado do Amazonas?

2. Sobre os Praças da Polícia Militar do Estado do Amazonas promovidos, qual a atual lotação de cada um destes?

15.2 • Destino: Excelentíssimo Senhor Delegado Geral de Polícia Civil do Estado do Amazonas Informações Requeridas: Lotação dos aprovados no último concurso público para provimento de cargos para a Polícia Civil do Estado do Amazonas.

1. Qual a lotação de cada um dos aprovados para o cargo de Investigadores de Polícia?

2. Qual a lotação de cada um dos aprovados para o cargo de Delegado de Polícia?

15.3 • Destino: Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão Geral de Licitação do Estado do Amazonas Informações Requeridas: Cópia da Ata de Registro da Licitação de Compra da Merenda Escolar da Rede Estadual de Educação, vencida pela Empresa Arganorte.

15.4 • Destino: Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão Geral de Licitação do Estado do Amazonas Informações Requeridas: Cópias dos Processos e dos históricos dos chats dos Pregões n.: PE 209/12 e PE 603/11, nas Atas 007/2012 e 0132/2011.

1. Cópia do Processo e histórico do Pregão PE209/12, na Ata 007/2012.

2. Cópia do Processo e histórico do Pregão PE 603/11, na Ata 0132/2011.

15.5 • Destino: Excelentíssima Senhora Chefe da Agência de Comunicação Social do Estado do Amazonas Informações Requeridas: Cópias das peças publicitárias sobre saúde no Estado do Amazonas,

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desta atual administração (2011-2012), veiculadas nos meios de comunicação (rádio, jornais impressos e TV).

15.6 • Destino: Excelentíssimo Senhor Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas Informações Requeridas: Cópia dos procedimentos disciplinares contra os aprovados no último concurso público para preenchimento da vagas da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, lotados na Diretoria de Comunicação.

15 • OFÍCIOS SOLICITANDO INFORMAÇÕES

15.7 • Destino: Excelentíssimo Senhor Procurador Geral do Estado do Amazonas Informações Requeridas: Cópia dos pareceres relacionados aos cinco Delegados da Polícia Civil, conhecidos como “Quinteto Fantástico”, que foram nomeados sem terem passado no concurso público para provimento de cargos na Polícia Civil do Estado do Amazonas, realizado no ano de 2009.

15.8 • Destino: Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas Informações Requeridas: Relação nominal dos prefeitos, ex-prefeitos, gestores, ex-gestores e demais ordenadores de despesas que respondem a processos e que entraram com recursos após o Anteprojeto n.03/2012 do Tribunal de Contas ter sido enviado para apreciação e votação da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas no dia 06 de fevereiro de 2012.

15.9 • Destino: Excelentíssimo Senhor Coordenador do Comitê Gestor Estadual do Programa “Luz para Todos” no Amazonas Informações Requeridas: Informações sobre a quantidade e quais localidades do município de Autazes – AM foram atendidas pelas ações do Programa “Luz Para Todos” que, segundo dados fornecidos pelo Departamento de Políticas Sociais e Universalização do Acesso a Energia, atendeu 2.435 famílias rurais no município, beneficiando 14.610 pessoas, com investimentos que ultrapassaram R$ 11,8 milhões.

15.10 • Destino: Excelentíssimo Senhor Delegado Titular da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros Informações Requeridas: Informações sobre o efetivo de policiais lotados na Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros, assim como o quadro estatístico de crimes elucidados referentes aos anos de 2011 e 2012.

15.11 • Destino: Excelentíssimo Senhor Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal no Amazonas Informações Requeridas: Solicitamos cópia integral e trâmite atual do processo de empréstimo de recursos para as obras do BRT e Monotrilho na cidade de Manaus para a Copa do Mundo de 2014.

15.12 • Destino: Excelentíssimo Senhor Responsável pela Comissão de Gestão Administrativa da Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas (CGA/Sefaz) Informações Requeridas: Uma vez informados pela Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, através do Oficio nº 4062/2012-GP/CGL, que esta Comissão é o órgão gestor das atas de registro de preços, solicitamos cópia integral do pregão 209/2012, referente a compra de pães

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pela empresa ARGANORTE, utilizados na merenda escolar dos alunos da rede estadual de ensino do estado do amazonas.

15.13 • Destino: Excelentíssimo Senhor Superintendente de Habitação do Amazonas Informações Requeridas: Relação dos (as) proprietários (as) de imóveis (casas e/ou apartamentos) populares cedidos pelo Governo do Estado do Amazonas, por meio da Superintendência Estadual de Habitação, nos últimos dez anos (2002-2012), tanto na capital como nos municípios do interior.

15 • OFÍCIOS SOLICITANDO INFORMAÇÕES

15.14 • Destino: Excelentíssimo Senhor Secretário de Fazenda do Estado do Amazonas Informações Requeridas: Informações sobre as providências tomadas pela Secretaria Estadual de Fazenda diante da inaplicabilidade, por parte das concessionárias de serviços de comunicação no Estado do Amazonas, do disposto no Artigo 1º, inciso II da Lei Complementar n. 103, de 13 de abril de 2012.

15.15 • Destino: Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Assistência Social Informações Requeridas: Informações referentes ao motivo do atraso no pagamento dos subsídios dos professores e alunos do Projeto Jovem Cidadão, assim como a data prevista para o pagamento dos subsídios em atraso.

15.16 • Destino: Excelentíssimo Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas Informações Requeridas: Informações referentes a utilização do cadastro de reserva do concurso público da policia militar recém realizado, para a composição das novas vagas na polícia militar do estado do amazonas.

15.17 • Destino: Excelentíssimo Senhor Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil Informações Requeridas: Informações referentes aos destinos, horários de saída e chegada, assim como os nomes dos passageiros que utilizaram o avião de prefixo PPMDB, no período de 1º de janeiro de 2011 a 27 de outubro de 2012.

15.18 • Destino: Excelentíssimo Senhor Comandante da Polícia Militar do Estado do Amazonas (PMAM) Informações Requeridas: Informações referentes a utilização do cadastro de reserva do concurso público da policia militar recém realizado para a composição das novas vagas na polícia militar do Estado do Amazonas.

15.19 • Destino: Excelentíssimo Senhor Presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO) Informações Requeridas: Informações referentes aos destinos, horários de saída e chegada, assim como os nomes dos passageiros que utilizaram o avião de prefixo PPMDB, no período de 1º de janeiro de 2011 a 27 de outubro de 2012.

15.20 • Destino: Excelentíssimo Senhor Secretário Chefe da Casa Militar do Amazonas

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Informações Requeridas: Informações referentes aos destinos, horários de saída e chegada, assim como os nomes dos passageiros que utilizaram o avião de prefixo PPMDB, no período de 1º de janeiro de 2011 a 27 de outubro de 2012.

15.21 • Destino: Excelentíssimo Senhor Responsável pela Comissão de Gestão Administrativa da Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas (CGA/Sefaz) Informações Requeridas: Requer a prestação das informações requeridas, no prazo da lei 12.527/2011.

15 • OFÍCIOS SOLICITANDO INFORMAÇÕES

15.22 • Destino: Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Infraestrutura Informação Requerida: Requer cópia integral do Processo de Licitação do Bumbódromo do Município de Parintins – AM. 15.23 • Destino: Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Educação Informações Requeridas: Requer informações sobre a Escola Estadual Senador Petrônio Portela, fechada desde o final do ano de 2010 para reforma.

15.24 • Destino: Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde do Estado do Amazonas Informações Requeridas: Informações e cópias de documentos referentes ao Contrato n. CT 00015/2009-SUSAM, que tem como objeto a construção da Unidade de Pronto Atendimento do Município de Tabatinga – AM, conforme segue: 1. Quais os motivos da paralisação das obras?

2. Quais motivos autorizaram os aditivos contratuais de prazos e serviços?

3. Qual o valor efetivamente pago à Empresa contratada para execução da obra, visto que no SICOP (espelho anexo) é informado que já foram medidos R$ 4.062.447, 49 (85% do valor contratado)?

4. Quando o obra será concluída?

5. Quem executará os serviços de engenharia para conclusão das obras?

6. Os equipamentos médicos-hospitalares necessários já foram adquiridos? Quando e quais são?

7. Cópia do Contrato Principal; 8. Cópia do Termo Aditivo de Obras e Serviços de Engenharia; 9. Cópia da Nota de Empenho; 10. Cópia da Nota de Serviço; 11. Cópia da Planilha Orçamentária do Contrato Principal e do Termo Aditivo.

15.25 • Destino: Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Educação Informações Requeridas: Requer informações sobre os motivos que ensejaram a extinção das matrículas nas séries iniciais do Ensino Fundamental (1º, 2º e 3º anos) da Escola Estadual Maria de Lourdes Rodrigues Arruda para o ano letivo de 2013, assim como a extinção das turmas do 4º e 5º ano, conforme abaixo assinado anexo.

15.26 • Destino: Excelentíssima Senhora Diretora-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas Informações Requeridas: Requer informações sobre os motivos que ocasionam as constantes

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falhas no sistema de atendimento do DETRAN/AM no Município de Manacapuru, assim como os investimentos e prazos do órgão para a normalização e aperfeiçoamento do atendimento.

16 • AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS 16.1 • Audiência Pública para discutir a sobre os problemas da travessia por balsa Ceasa/ Careiro da Várzea e obras da construção do porto do Careiro da Várzea.

- Data: 16 de fevereiro de 2012.

- Horário: 14h.

- Local: Auditório Deputada Beth Azize da ALEAM. 16.2 • Audiência Pública para discutir a destinação dos resíduos sólidos, novas tecnologias, problemas ambientais e aeroportuários da cidade de Parintins – AM. - Data: 16 de março de 2012.

- Horário: 10h30 - Local: Auditório do Centro de Educação de Tempo Integral Gláucio Gonçalves – Parintins/AM. 16.3 • Audiência Pública para discutir a reforma e ampliação do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes.

- Data: 21 de março de 2012.

- Horário: 14h.

- Local: Auditório Deputada Beth Azize da ALEAM. 16.4 • Audiência Pública com o tema: “Pensando Manaus, Mobilidade Urbana (Trânsito e Transporte)”.

- Data: 12 de abril de 2012.

- Horário: 19h.

- Local: Teatro Maria Ercília Tribuzy do Centro Universitário do Norte.

16.5 • Audiência Pública com o tema: “Pensando Manaus, Mobilidade Urbana (Logística e Transporte de Carga na Região Amazônica)”.

- Data: 3 de maio de 2012.

- Horário: 19h.

- Local: Auditório do Centro Integrado de Ensino Superior do Amazonas – CIESA. 16.6 • Audiência Pública para discutir a situação do Transporte Alternativo na cidade de Manaus.

- Data: 19 e 20 de abril de 2012.

- Horário: 10h.

- Local: Auditório Senador João Bosco Ramos de Lima (Escola do Legislativo da ALEAM).

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16.7 • Audiência Pública para discutir a situação do Transporte Urbano Convencional da cidade de Manaus.

- Data: 21 de maio de 2012.

- Horário: 10h.

- Local: Auditório Senador João Bosco Ramos de Lima (Escola do Legislativo da ALEAM).

17 • RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E

MOBILIDADE (CTTM) Criada pela Resolução Legislativa nº 480/2011 de 14/02/2011 amparada no artigo 17, inciso I, alínea “a”, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010 do Regimento Interno, A COMISSÃO DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE/CTTM é constituída por cinco membros efetivos e 3 membros suplentes, como descrição abaixo: Presidente: Deputado Marcelo Ramos Vice-Presidente: Deputado Wanderley Dallas Membros Efetivos: Deputado Fausto Souza Deputado Abdala Fraxe Deputado Cabo Maciel Membros Suplentes: Deputado José Ricardo Deputada Vera Lúcia Castelo Branco Deputado Josué Neto Assessor Técnico: Waldir Frazão

17.1 • Atribuições da Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade: a) Política pública, programas, projetos e atividades relativas ao transporte, trânsito e mobilidade; b) Sistema estadual de transporte, envolvendo todos os meios e condições de acesso aos usuários; c) Ordenação, exploração, concessão e funcionamento dos terminais e vias de trânsito; d) Fiscalização e educação para a segurança no transporte e trânsito; e) Acessibilidade para portadores de necessidades especiais.

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17.2 • Pareceres a Projetos De Lei 17.2.1 • Projeto de Lei n. 361/2011, de autoria do Deputado Marcelo Ramos. Dispõe sobre a divulgação de veículos apreendidos pelas autoridades policiais sobre suspeita e furto ou roubo.

Relator: Deputado Fausto Souza – Parecer favorável.

17.2.2 • Projeto de Lei n. 297/2011, de autoria do Deputado Davi Almeida. Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em aulas teóricas nos centros de formação de condutores, no âmbito do Estado do Amazonas.

Relator: Deputado Fausto Souza – Parecer favorável.

17 • RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA CTTM

17.2.3 • Projeto de Lei n. 033/2012, de autoria da Deputada Conceição Sampaio. Dispõe sobre a dispensa de mulheres grávidas do pagamento de passagens de transportes intermunicipais, nas condições em que se estabelece.

Relator: Deputado Marcelo Ramos – Parecer favorável.

17.3 • Audiências Públicas sobre Transporte, Trânsito e Mobilidade 17.3.1 • Audiência Pública para discutir sobre os problemas da travessia por balsa Ceasa/Careiro da Várzea e obras da construção do porto do Careiro da Várzea.

- Data: 16 de fevereiro de 2012.

- Horário: 14h.

- Local: Auditório Deputada Beth Azize da ALEAM. 17.3.2 • Audiência Pública para discutir a destinação dos resíduos sólidos, novas tecnologias, problemas ambientais e aeroportuários da cidade de Parintins – AM. - Data: 16 de março de 2012.

- Horário: 10h30 - Local: Auditório do Centro de Educação de Tempo Integral Gláucio Gonçalves – Parintins/AM. 17.3.3 • Audiência Pública para discutir a reforma e ampliação do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes.

- Data: 21 de março de 2012.

- Horário: 14h.

- Local: Auditório Deputada Beth Azize da ALEAM. 17.3.4 • Audiência Pública com o tema: “Pensando Manaus, Mobilidade Urbana (Trânsito e Transporte)”.

- Data: 12 de abril de 2012.

- Horário: 19h.

- Local: Teatro Maria Ercília Tribuzy do Centro Universitário do Norte.

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17.3.5 • Audiência Pública com o tema: “Pensando Manaus, Mobilidade Urbana (Logística e Transporte de Carga na Região Amazônica)”.

- Data: 03 de maio de 2012.

- Horário: 19h.

- Local: Auditório do Centro Integrado de Ensino Superior do Amazonas (Ciesa).

17 • RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA CTTM

17.3.6 • Audiência Pública para discutir a situação do Transporte Alternativo na cidade de Manaus.

- Data: 19 e 20 de abril de 2012.

- Horário: 10h.

- Local: Auditório Senador João Bosco Ramos de Lima (Escola do Legislativo da ALEAM).

17.3.7 • Audiência Pública para discutir a situação do Transporte Urbano Convencional da cidade de Manaus.

- Data: 21 de maio de 2012.

- Horário: 10h.

- Local: Auditório Senador João Bosco Ramos de Lima (Escola do Legislativo da ALEAM).

17.3.8 • Audiência Pública sobre procedimentos de rotina voltados a prevenção de catástrofes naturais.

- Data: 23 de novembro de 2012.

- Horário: 10h.

- Local: Auditório Natanael da ALEAM. 17.4 • Reuniões Técnicas 17.4.1 • Reunião para debater sobre o transporte aéreo de material biológico dentro do Estado do Amazonas pela empresa TRIP. - Data: 02 de março de 2012.

- Horário: 10h.

- Local: Sala de Reunião da ALEAM. 17.4.2 • Reunião de elaboração de um plano para a implantação de ciclovias ou ciclofaixas na cidade de Manaus.

- Data: 08 de março de 2012.

- Horário: 10h.

- Local: Sala de Reunião da ALEAM. 17.4.3 • Reunião de explanação sobre a metodologia de cálculo da tarifa do transporte urbano da cidade de Manaus.

- Data: 02 de março de 2012.

- Horário: 10h.

- Local: Sala de Reunião da ALEAM.

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17.5 • Visitas Técnicas 17.5.1 • Visita Técnica às obras de ampliação do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes - Data: 02 de abril de 2012.

- Horário: 9h - Local: Aeroporto Internacional Eduardo Gomes 17.6 • Fóruns 17.6.1 • Fórum de discussão para a implantação de ciclovias e ciclofaixas na cidade de Manaus.

- Data: 19 e 20 de abril de 2012.

- Horário: 8h30 às 17h - Local: Auditório Deputado Belarmino Lins da ALEAM. 17.7 • Lançamento do “Guia Ônibus Manaus”.

- Data: 27 de novembro de 2012.

- Horário: 10h - Local: Plenário Ruy Araújo da ALEAM.

18 • AÇÕES JUDICIAIS 18.1 • Representações 18.1.1 • Representação 1: Órgão: Ministério Público Federal Contra: Governo do Estado do Amazonas (criador do PROAMA); Prefeitura de Manaus (concedente); Empresa Águas do Amazonas (concessionária); Governo Federal (concedeu verbas).

Assunto: Construção do Programa Águas para Manaus (PROAMA). Rigorosa investigação no que diz respeito ao valor dos gastos da referida obra.

18.1.2 • Representação 2: Órgão: Tribunal de Contas da União Contra: Governo do Estado do Amazonas (criador do PROAMA); Prefeitura de Manaus (concedente); Empresa Águas do Amazonas (concessionária); Governo Federal (concedeu verbas).

Assunto: Construção do Programa Águas para Manaus (PROAMA). Rigorosa investigação no que diz respeito ao valor dos gastos da referida obra.

18.1.3 • Representação 3: Órgão: Ministério Público Estadual Contra: Município de Manaus

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Assunto: Que sejam tomadas providências com relação à cobrança de uma taxa de R$ 1,4 mil dos permissionários da Ponta Negra por parte do Grupo Uai, empresa que ganhou o direito de explorar comercialmente a praia, um valor que se formos analisar, é absurdo já que anteriormente a reforma, os permissionários pagavam uma taxa de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais), para a Prefeitura Municipal de Manaus/AM.

18 • AÇÕES JUDICIAIS

18.1.4 • Representação 4: Órgão: Ministério Público Estadual Contra: Governo do Estado do Amazonas, em face do Sr. Graco Diniz Fregapani, ex-Diretor do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) e atual Gerente de Sustentabilidade e Relações Institucionais na HRT Oil & Gas, e passivamente em face do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) na pessoa de seu atual Diretor Presidente.

Assunto: Requer que seja instaurado processo de investigação e auditagem das licenças concedidas à empresa HRT Oil & Gas, assim como apuradas as possíveis condutas passíveis de responsabilização cível e penal, ajuizado as ações necessárias para tal.

18.1.5 • Representação 5: Órgão: Procuradoria Geral da República Contra: Governo do Estado do Amazonas, em face do Sr. Graco Diniz Fregapani, ex-Diretor do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) e atual Gerente de Sustentabilidade e Relações Institucionais na HRT Oil & Gas, e passivamente em face do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) na pessoa de seu atual Diretor Presidente.

Assunto: Requer que seja instaurado processo de investigação e auditagem das licenças concedidas à empresa HRT Oil & Gas, assim como apuradas as possíveis condutas passíveis de responsabilização cível e penal, ajuizado as ações necessárias para tal.

18.1.6 • Representação 6: Órgão: Ministério da Saúde Contra: Governo do Estado do Amazonas.

Assunto: Requer-se ao Ministério da Saúde que sejam tomadas as providências cabíveis e aplicáveis à espécie e ainda, uma rigorosa investigação, no que respeito à má utilização do dinheiro público destinado à construção das Unidades de Pronto Atendimento no Estado do Amazonas (UPA’s).

18.1.7 • Representação 7: Órgão: Procuradoria Geral da República Contra: Governo do Estado do Amazonas.

Assunto: Requer-se ao Ministério Publico Federal que sejam tomadas as providências cabíveis e aplicáveis à espécie e ainda, uma rigorosa investigação, no que respeito à má utilização do dinheiro público destinado à construção das Unidades de Pronto Atendimento no Estado do Amazonas (UPA’s).

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18.1.8 • Representação 8: Órgão: Procuradoria Geral da República Contra: Governo do Estado do Amazonas.

Assunto: Requer-se ao Ministério Publico Federal que sejam tomadas as providências cabíveis e aplicáveis à espécie e ainda, uma rigorosa investigação, no que respeito à má utilização do dinheiro público destinado à construção das Unidades de Pronto Atendimento no Estado do Amazonas (UPA’s).

18 • AÇÕES JUDICIAIS

18.1.9 • Representação 9: Órgão: Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas Contra: Governo do Estado do Amazonas.

Assunto: A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM) realizou concurso para professor, publicou resultado no dia 17 de novembro de 2011 e, no dia 12 de dezembro de 2011, abriu edital de processo seletivo chamando professores para ocupar os mesmos cargos. Assim sendo, requer-se ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas uma rigorosa Investigação no que diz respeito aos fatos alegados e que, diante da comprovação destes, sejam tomadas as providências cabíveis e aplicáveis à espécie.

18.1.10 • Representação 10: Órgão: Procurador Chefe do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas Contra: Governo do Estado do Amazonas.

Assunto: A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM) realizou concurso para professor, publicou resultado no dia 17 de novembro de 2011 e, no dia 12 de dezembro de 2011, abriu edital de processo seletivo chamando professores para ocupar os mesmos cargos. Assim sendo, requer-se ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas uma rigorosa Investigação no que respeito aos fatos alegados e que, diante da comprovação destes, sejam tomadas as providências cabíveis e aplicáveis à espécie.

18.1.11 • Representação 11: Órgão: Procurador Chefe do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas Contra: Governo do Estado do Amazonas em face de Mário César Nunes, Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas.

Assunto: Requer que o Ministério Público de Contas, diante da demonstração inequívoca do vício de ilegalidade no ato do Governador que nomeou os 5 delegados, tome as medidas necessárias para solicitar que o Tribunal de Contas do Estado, em sede cautelar, determine a imediata anulação do ato de nomeação desses delegados.

18.1.12 • Representação 12: Órgão: Superintendente da Polícia Federal no Amazonas Contra: Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino do Estado do Amazonas, Sr. Gedeão Timóteo Amorim e o Presidente da Comissão Geral de Licitação do Estado do Amazonas, Sr. Epitácio de Alencar e Silva Neto.

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Assunto: Irregularidade no processo licitatório para compra de pães para o Estado do Amazonas.

18 • AÇÕES JUDICIAIS

18.1.13 • Representação 13: Órgão: Ministério Público Estadual Contra: Prefeito Municipal de Manaus.

Assunto: Em vista a Lei 209/93, de 31 de agosto de 1993, o valor da tarifa técnica estudantil, quando fracionado, deve ser arredondado para menos. Porquanto, a tarifa estudantil de R$ 1,40 estabelecida pelo Decreto n. 1283, de 07 de outubro de 2011, contraria a Lei referida, uma vez que foi arredondada para maior, ou seja, de R$ 1.375 (metade da tarifa cheia de R$ 2,75) para R$ 1,40. Assim, não há dúvidas quanto a ilegalidade da tarifa de R$ 1,40 praticada entre 12.10.2011 e 31.05.2012, devendo a tarifa ser reduzida em 5 centavos (R$ 1,30) pela mesma quantidade de dias em que foi cobrada a maior.

18.1.14 • Representação 14: Órgão: Ministério Público Estadual Contra: Governo do Estado do Amazonas.

Assunto: Que seja deferida liminar determinando a imediata nomeação de todos os soldados da Polícia Militar da turma 2011/2012, assim como o pagamento imediato das diferenças salariais a contar de 24.05.2012, data da formatura.

18.1.15 • Representação 15: Órgão: Ministério Público Estadual Contra: Governo do Estado do Amazonas.

Assunto: O Governo do Estado do Amazonas realizou concurso público de provas de títulos para 1.828 (um mil oitocentos e vinte e oito) vagas. Em novembro de 2011 iniciou o curso de formação dos alunos soldados, ministrado pelo Instituto Integrado de Ensino (IESP), e a formatura dos alunos ocorreu em solenidade no Centro de Convenções do Amazonas (Sambódromo), realizada no dia 24.05.2012.

Após a formatura, os alunos passaram a ter o direito a receber seus soldos como Soldados e não mais como alunos-soldados.

Sendo assim, pede que seja deferida liminar determinando a imediata nomeação de todos os soldados da Polícia Militar da turma 2011/2012, assim como o pagamento imediato das diferenças salariais a contar de 24.05.2012, data da formatura.

18.1.16 • Representação 16: Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas Contra: Governo do Estado do Amazonas.

Assunto: O Governo do Estado do Amazonas realizou concurso público de provas de títulos para 1.828 (um mil oitocentos e vinte e oito) vagas. Em novembro de 2011 iniciou o curso de formação dos alunos soldados, ministrado pelo Instituto Integrado de Ensino (IESP), e a formatura dos alunos ocorreu em solenidade no Centro de Convenções do Amazonas (Sambódromo), realizada no dia 24.05.2012.

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18 • AÇÕES JUDICIAIS

Após a formatura, os alunos passaram a ter o direito a receber seus soldos como Soldados e não mais como alunos-soldados.

Sendo assim, pede que seja deferida liminar determinando a imediata nomeação de todos os Soldados da Polícia Militar da turma 2011/2012, assim como o pagamento imediato das diferenças salariais a contar de 24.05.2012, data da formatura.

18.1.17 • Representação 17: Órgão: Procurador Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas Contra: Governo do Estado do Amazonas.

Assunto: O Governo do Estado do Amazonas realizou concurso público de provas de títulos para 1.828 (um mil oitocentos e vinte e oito) vagas. Em novembro de 2011 iniciou o curso de formação dos alunos soldados, ministrado pelo Instituto Integrado de Ensino (IESP), e a formatura dos alunos ocorreu em solenidade no Centro de Convenções do Amazonas (Sambódromo), realizada no dia 24.05.2012.

Após a formatura, os alunos passaram a ter o direito a receber seus soldos como Soldados e não mais como alunos-soldados.

Sendo assim, pede que seja deferida liminar determinando a imediata nomeação de todos os Soldados da Polícia Militar da turma 2011/2012, assim como o pagamento imediato das diferenças salariais a contar de 24.05.2012, data da formatura.

18.2 • Mandado de Segurança 18.2.1 • Mandado 1: Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Contra: Coronel Almir David Barbosa Assunto: o impetrante por meio dos Ofícios n. 021/2012/GDMR-ALEAM, datado do dia 26 de janeiro de 2012 e recebido no dia 27 de janeiro de 2012, dirigidos, respectivamente, ao Cel. Almir David Barbosa, Comandante da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

Observa-se da leitura do referido ofício que o pedido de informação teve objeto determinado, e não genérico – quantidade de policiais antes e depois da publicação do BG n. 015 de 20 de janeiro de 2012, Portaria n.0005/2012-GS/SSP, nas seguintes lotações: 1ª CICOM, 2ª CICOM, 3ª CICOM, 4ª CICOM, 5ª CICOM, 8ª CICOM, 9ª CICOM, 10ª CICOM, 11ª CICOM, 12ª CICOM, 14ª CICOM, 16ª CICOM, 17ª CICOM, 18ª CICOM (BPI Santa Itelvina), 19ª CICOM, 20ª CICOM (CIATRAM), CPA Sul, CPA Sul (Força Tática), CPA Oeste, CPA Leste, Batalhão de Guardas, CIA CG (5ª Seção do EMG), 1º BPM (COTAM), 8º BPM (Tabatinga), 2º BPM (Itacoatiara), CECOPOM, CPM, BPAmb, Batalhão de Guardas, CFAP, 9º BPM (Manacapuru), 7º CIPM (Presidente Figueiredo), 8º CIPM (Iranduba), CFC e DJD. Ocorre que, embora tenha requisitado as referidas informações com base no artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição da República, não logrou êxito, pois, não teve o seu pedido nem se quer respondido, demonstrando por parte do impetrado, total desrespeito para com o impetrante.

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19 • PARTICIPAÇÃO COMO CONVIDADO EM EVENTOS 19.1 • Lançamento do Livro “Dieta Amazônica - Saúde e Longevidade” de autoria de Euler Ribeiro e Ivana Beatrice M. da Cruz. Manaus – AM. 19.2 • Audiência Pública no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para tratar da divulgação da Lei de Acesso às Informações Públicas. Manaus – AM. 19.3 • Audiência com o Superintendente do SMTU, Dr. Marcos Cavalcante, para tratar sobre Transporte Escolar. Manaus – AM. 19.4 • Convidado de honra e homenageado na Abertura nos 30 anos de Fundação do Centro Educacional La Salle. Manaus – AM. 19.5 • Palestrante sobre “O Mau Uso das Redes Sociais e Como Isso Pode Refletir na Minha Empresa”. Escola Antônio Simões/Senai. Auditório Prof. Arivaldo Silveira Fontes - Av. Rodrigo Otávio, n. 2394 - Distrito Industrial. Manaus – AM. 19.6 • Audiência Pública para discutir com a Eletrobrás-Amazonas Energia sobre os apagões nas datas 11/11/11 e 6/1/12 na Cidade de Manaus. Manaus – AM. 19.7 • Reunião sobre Saúde e Segurança Pública da Associação Comunitária Novo Reino II. Auditório da Escola Municipal Álvaro César de Carvalho, Rua Ituí s/n - Novo Reino II. Manaus – AM. 19.8 • Reunião para debater sobre a “Situação dos Haitianos no Amazonas”. ALEAM. Manaus – AM. 19.9 • Passeio ciclístico com o Pedala Manaus. Manaus – AM. 19.10 • Caminhada Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais e Populares. Ponta Negra. Manaus – AM. 19.11 • 1ª Reunião da Frente Parlamentar Cooperativista do Amazonas OCB/AM. Local: Da Vinci Hotel & Conventions. Manaus – AM. 19.12 • Reunião na Escola Estadual Zilda Arns. Conjunto Cidadão V. Manaus – AM. 19.13 • Audiência Pública para tratar da ampliação do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes.

ALEAM. Manaus – AM. 19.14 • 19º Aniversário do Programa Idoso Feliz Participa Sempre - Universidade na 3ª Idade Adulta. Ufam. Manaus – AM. 19.15 • Seminário de Políticas Públicas para Empreendedores. Manaus – AM.

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19.16 • Solenidade alusiva aos 68 anos da Polícia Federal e inauguração da rua Agente Mauro Lôbo. Base Fluvial da Superintendência no Rio Tarumã. Manaus – AM. 19.17 • Audiência Pública sobre a incrementação à infraestrutura de Telecomunicações do Estado.

ALEAM. Manaus – AM. 19.18 • Seminário do Partido Socialista Brasileiro. Brasília – DF. 19.19 • Festa da Páscoa das Crianças da APADAM e da PESTALOZZI. Av. Governador Danilo Areosa, n. 380 – Distrito Industrial. Manaus – AM. 19.20 • Lançamento do livro do Procurador do TCE Dr. Carlos Alberto - Faculdade Martha Falcão.

Manaus – AM.

19 • PARTICIPAÇÃO COMO CONVIDADO EM EVENTOS

19.21 • IV Fórum da Águas de Manaus. “Sustentabilidade em Foco”. Manaus – AM. 19.22 • FOMENTA AMAZONAS - SEBRAE 40 ANOS. Encontro de Oportunidades para as Micros e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais. Hotel Blue Tree - Av. Humberto Calderaro Filho, n. 817. Manaus – AM. 19.23 • Encontro da Frente Parlamentar do Cooperativismo. Reunião com todos os membros da Região Norte. ALEAM. Manaus – AM. 19.24 • Palestrante sobre o Controle contra crimes na Administração Pública. Uninorte. Manaus – AM. 19.25 • Palestrante no I Fórum Dignidade Médica. Curitiba – PR 19.26 • Visita ao Centro de Biotecnologia da Amazônia – CBA. Distrito Industrial. Manaus – AM. 19.27 • Lançamento do Programa Tecnologia Assistida da SECT, Seped E Fapeam. ALEAM. Manaus – AM. 19.28 • Seminário da Associação Amazonense de Municípios sobre Saneamento Básico do Amazonas (PLAMSAN). Auditório do Tribunal de Contas do Estado. Manaus – AM. 19.29 • II Semana do Policial realizado pela Associação de Delegados de Polícia do Estado do Amazonas. Manaus – AM. 19.30 • 1º Fórum de Bicicletas de Manaus. ALEAM. Manaus – AM. 19.31 • Solenidade Militar Alusiva ao 175º Aniversário de Criação da PMAM e Homenagem ao patrono “Tiradentes”. Manaus – AM.

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19.32 • Posse dos Excelentíssimos Desembargadores Flavio Pascarelli e Maria Socorro Guedes.

Tribunal Regional Eleitoral. Manaus – AM. 19.33 • Audiência Pública na Câmara Municipal de Manaus para discutir a situação do aeroporto, terminal rodoviário e cais do Porto de Manaus e providências tomadas pelo Executivo para a realização da Copa 2014. Manaus – AM. 19.34 • Seminário sobre “Cálculo da Tarifa do Transporte Público Convencional de Manaus”.

ALEAM. Manaus – AM. 19.35 • Entrega dos diplomas ao Industrial, Microindustrial de 2012, Empresa Exportadora do Ano de 2011 e outorga da Medalha Ordem do Mérito Industrial da CNI ao Ministro Mauro Campbell. Manaus – AM.

19 • PARTICIPAÇÃO COMO CONVIDADO EM EVENTOS

19.36 • Seminário do 1º Plano Estadual de ação da Política sobre Drogas - Sejus/Conen. ALEAM. Manaus – AM. 19.37 • Lançamento do Livro “O Samuel Benchimol que eu conheci” de João Renôr Ferreira de Carvalho. Loja Bemol do Shopping Manauara. Manaus – AM. 19.38 • Lançamento da campanha em Defesa do Pacto Federativo. Rio de Janeiro – RJ. 19.39 • Conferência Nacional do Legislativo e Legisladores Estaduais. UNALE. Natal – RN. 19.40 • 22ª Festa do Cupuaçu. Presidente Figueiredo – AM. 19.41 • Palestrante sobre “As Novas Políticas para a Sustentabilidade”. Semana do Meio Ambiente. Ulbra. Manaus – AM. 19.42 • Seminário sobre a RIO+20. Ufam. Manaus – AM. 19.43 • Posse da nova diretoria do Sindifisco/AM. Sefaz. Manaus – AM. 19.44 • Seminário de Internacionalização - Exportação: o caminho para a competitividade. Fieam e Apex-Brasil. Manaus – AM. 19.45 • Fórum de Debates sobre a Ditadura Militar no Brasil. UEA. Manaus – AM. 19.46 • Solenidade alusiva aos 50 anos da Fundação Universidade do Amazonas. Ufam. Manaus – AM. 19.47 • Posse do Parlamento Jovem. ALEAM. Manaus – AM. 19.48 • Instalação da Comissão da Verdade, criada pela Assembléia de Pernambuco. Recife – PE.

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19.49 • Abertura do Seminário de Avaliação Final do Programa Ciência na Escola (PCE). Fapeam.

Manaus – AM. 19.50 • Sessão solene de posse do Senhor Procurador Audaliphal Hildebrando da Silva no cargo de Desembargador do TRT da 11ª Região. Manaus – AM. 19.51 • Sessão solene do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE). Manaus – AM. 19.52 • Audiência no Ministério da Integração Nacional. Brasília – DF. 19.53 • Visita a obras do BRT, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras. Rio de Janeiro – RJ.

19 • PARTICIPAÇÃO COMO CONVIDADO EM EVENTOS

19.54 • 78ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte Urbano e Trânsito. Manaus – AM. 19.55 • Abertura da Semana Internacional do Cooperativismo 2012. Manaus – AM. 19.56 • Sessão Solene de Posse dos Desembargadores Dirigentes para o Biênio 2012/2014 do Tribunal de Justiça do Amazonas, Ari Moutinho, Wilson Barroso e Yedo Simões. Manaus – AM. 19.57 • Palestra do Dr. Odacir Klein e entrega do Mérito Cooperativista, Petrúcio Pereira de Magalhães, em comemoração ao 90º Dia Internacional do Cooperativismo. Manaus – AM. 19.58 • Sessão solene da Academia Brasileira de Ciências - Região Norte. Posse dos novos membros afiliados indicados pela Vice-Presidência Regional Norte e homologados pela Presidência. Manaus – AM. 19.59 • Jantar em comemoração aos 30 anos Fundação Hemoam. Manaus – AM. 19.60 • 3º Encontro Estadual dos Catadores de Materiais Recicláveis do Estado do Amazonas. Manaus – AM. 19.61 • Jantar de confraternização do III Simpósio das Unimeds dos Estados da Amazônia (Sueama) e II Encontro do Sistema Cooperativista Amazonense. Manaus – AM. 19.62 • Premiação “Os Melhores do Mercado de Seguro – Troféu Vitória Regia 2012” e “Confraternização das Categorias Corretores de Seguros / Securitários”. Manaus – AM. 19.63 • Palestra sobre Orçamento do Estado do Amazonas 2013. Faculdades Nilton Lins. Manaus – AM. 19.64 • Abertura do 12º Seminário Amazônico de Geriatria e Gerontologia da UNATI. Manaus – AM. 19.65 • 1º Seminário Regional dos Vereadores do PSB. Manaus – AM. 19.66 • Jogos dos Servidores Públicos do Amazonas 2012. Manaus – AM.

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20 • MUNICÍPIOS VISITADOS • Apuí • Autazes • Boa Vista do Ramos • Careiro Castanho • Iranduba • Itacoatiara

• Manacapuru • Maués • Parintins • Presidente Figueiredo • Tapauá • Urucurituba

21 • QUANTITATIVO DE REUNIÕES SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA

• Bairro Dom Pedro (Associação de Moradores do Dom Pedro): 13 reuniões.

• Reunião de Implantação do Programa Ronda no Bairro nas Ruas Domingos Jorge Velho e Fernão Dias Paes (24/04/2012); • Reunião de Implantação do Programa Ronda no Bairro nas Ruas Prudente de Morais, Martim Afonso de Souza, Mem de Sá e Duarte da Costa (03/05/2012); • Reunião de Implantação do Programa Ronda no Bairro nos Conjuntos Kíssia I e II (17/05/2012); • Reunião de Implantação do Programa Ronda no Conjunto Tropical (24/05/2012); • Reunião de Implantação do Programa Ronda no Bairro Nova Esperança (31/05/2012).

Total: 18

22 • QUANTITATIVO DE INTERNET • Portal do Deputado (www.deputadomarceloramos.com.br) Artigos • 34 publicações Notícias • 202 publicações Vídeos (TV Marcelo Ramos) • 93 publicações • Redes Sociais Twitter • 3.046 seguidores Youtube / TV Marcelo Ramos • 158 vídeos e 23251 visualizações Instagram • 778 fotos e 1272 seguidores Facebook • Total de 18.927 usuários, entre:

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23 • QUANTITATIVO DE MATÉRIAS PUBLICADAS E VEICULADAS 23.1 • Relação das principais coberturas

23 •QUANTITATIVO DE MATÉRIAS PUBLICADAS E VEICULADAS

Janeiro • Moradores do Dom Pedro discutem onda de violência no bairro; • Deputado representará contra taxa para permissionários da Ponta Negra; • Moradores do Dom Pedro prometem parar avenida para pedir segurança; • Deputado protocola duas representações no Ministério Público Estadual; • Comissão de transporte lançará manual com itinerário dos ônibus; • Comunidade do Dom Pedro avalia avanços na segurança após manifestação; • Deputado solicita da PM justificativa das promoções de policiais; • Deputado quer explicações sobre promoções na PM do Amazonas; • Deputado quer CPI para investigar a Amazonas Energia; • Deputado Marcelo Ramos transmite sessão da Assembleia em tempo real.

Fevereiro • Marcelo Ramos critica pontos do discurso do governador: contas públicas, investimentos em segurança e no social; • Marcelo Ramos participa de inaugurações da prefeitura no Careiro Castanho; • Extensão da avenida das torres é o tema do discurso do deputado Marcelo Ramos; • Marcelo Ramos questiona investimento em saúde pública no Amazonas; • Marcelo Ramos cobra do Governo do Estado reajuste para funcionários da SNPH; • Ministério Público Estadual instaura Inquérito com base nas denúncias do deputado Marcelo Ramos; • Marcelo Ramos participa de Audiência sobre a lei de Acesso às informações Públicas (Lei da VERDADE); • PSB reúne pré-candidatos e consolida candidatura de Serafim e Marcelo Ramos; • Representação de Marcelo Ramos sobre merenda escolar foi apreciada pelo TCU; • Ramos questiona resultados do PROAMA X PACTUAÇÃO; • Marcelo Ramos critica posicionamento de deputados governistas; • Marcelo Ramos acusa secretário da Sefaz de prejudicar erário; • Governo do Estado deve assumir a travessia do Careiro em 24 meses; • Marcelo Ramos fala do programa “Ronda no Bairro”; • Marcelo Ramos apresenta emendas ao anteprojeto que altera dispositivos da Lei Orgânica do TCE; • Deputados irão discutir sobre situação dos haitianos no Amazonas • Câmara veta Projeto de Lei que proibia depositar lixo em vias públicas; • Marcelo Ramos é homenageado nos 30 anos do La Salle; • Marcelo Ramos fala sobre salários, promoções e escalas da Polícia Militar; • Deputado questiona porque existem nove mil professores temporários no Amazonas.

Março • Marcelo Ramos destaca que mensagens do Executivo são importantes para o Amazonas; • Reunião na Assembleia debate transporte aéreo de material biológico humano feito pela TRIP; • Marcelo Ramos propõe audiência para tratar sobre revalidação de diploma médico de estudantes estrangeiros;

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23 •QUANTITATIVO DE MATÉRIAS PUBLICADAS E VEICULADAS

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• Marcelo Ramos critica índices negativos da saúde pública do Amazonas; • Marcelo Ramos afirma que PSB e PT defendem o abastecimento regular de água em Manaus; • Marcelo Ramos cobra construção de ciclovias e ciclofaixas em novas obras de Manaus; • Marcelo Ramos destaca discurso do governador Omar Aziz sobre o problema da água; • Situação da fundação Cecon é criticada pelo deputado Marcelo Ramos; • Marcelo Ramos critica distribuição de efetivo da Polícia Militar; • Marcelo Ramos cobra melhorias para Autazes; • Deputado sugere Audiência Pública antes da votação das leis (PM e CIVIL); • Marcelo Ramos apresentou três emendas aos projetos de lei que tratavam sobre os reajustes dos policiais civis e militares; • Marcelo Ramos culpa Unidade Gestora pelo atraso nas obras da Copa do Mundo de 2014; • Marcelo Ramos quer “ficha limpa” para contratações em gabinetes dos deputados; • Validação automática do diploma estrangeiro é tema de audiência em Manaus • Marcelo Ramos quer instalação de CPI para investigar Amazonas Energia; • Marcelo Ramos questiona serviços da Amazonas Energia; • Marcelo Ramos reafirma necessidade de CPI da Amazonas Energia; • Caderno Especial do jornal A Crítica recebe parabenização do deputado Marcelo Ramos • Marcelo Ramos faz homenagem ao dia internacional das pessoas com síndrome de down em Sessão Especial; • Deputado promove Sessão Especial aos 68 Anos da Polícia Federal e Concessão de Medalhas - Lobo e Leonardo; • Marcelo Ramos parabeniza MPE por prestação de contas entregue à ALEAM; • Marcelo Ramos pede Audiência Pública para debater situação do Sistema Prisional; • Marcelo Ramos pede que Governo do Estado faça adesão ao Prouca, programa que disponibiliza um computador por aluno; • Marcelo Ramos denuncia que empresa falida está realizando trabalhos da Amazonas Energia.

Abril • Deputado Marcelo Ramos visita obras do aeroporto Eduardo Gomes; • Deputado entrará com mandado de segurança para saber critérios de promoção dos Policiais Militares; • Deputado discute segurança com comerciantes do Dom Pedro; • Sustentabilidade e qualidade dos recursos hídricos de Manaus serão debatidos no IV Fórum das Águas; • Marcelo Ramos quer discutir atendimento a hansenianos na Colônia Antônio Aleixo; • Deputado Marcelo Ramos questiona o porquê de radares eletrônicos não estarem funcionando; • Evento discute mobilidade urbana para Manaus dos próximos 30 anos; • #PensandoManaus - Evento discute mobilidade urbana para Manaus nos próximos 30 anos; • Marcelo Ramos critica paralisação dos rodoviários; • Marcelo Ramos ouve demandas sobre lixo e segurança de moradores do São Francisco; • Marcelo Ramos fala sobre grilagem de terras e propõe Audiência Pública para tratar sobre o assunto; • Marcelo e Joaquim visitam Santa Etelvina e conversam com a comunidade; • Marcelo Ramos reafirma voto favorável ao fim de benefícios e propõe que a economia seja repassada para Defensoria Pública;

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23 •QUANTITATIVO DE MATÉRIAS PUBLICADAS E VEICULADAS

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• Marcelo Ramos cita eventos da Comissão de Trânsito e Mobilidade da Assembleia Legislativa do AM; • Estudantes, professores e especialistas buscam soluções de mobilidade para Manaus; • Ramos palestra sobre crimes na administração pública para alunos de direito; • PGJ elogia iniciativa do Deputado Marcelo Ramos em propor aumento do orçamento do MP-AM; • Marcelo Ramos pede providências para acabar com ação de oportunistas na liberação do DPVAT; • Marcelo Ramos fala do escândalo envolvendo políticos e critica falta de transparência das instituições; • Ronda nos Bairros chega a zona centro-oeste até o final de junho; • Marcelo Ramos critica valor da licitação da compra da merenda escolar; • Marcelo Ramos volta a denunciar a situação da Fundação Cecon; • Marcelo Ramos apóia Fórum de Bicicletas; • Marcelo Ramos comenta decisão do TCU para que BNDES não libere mais financiamento para Arena Amazônia; • PSB reafirma campanha Serafim-Marcelo para a prefeitura de Manaus; • Marcelo Ramos participa de Corrida Tiradentes e reforça luta pela PM; • Marcelo Ramos fala das consequências que greve dos vigilantes pode trazer à cidade; • Marcelo Ramos cobra mais investimentos para saúde.

Maio • Marcelo Ramos solicita cessão para Chefe do TCE para que dê informações sobre a Lei de acesso a informações; • Marcelo Ramos participa de reunião com vigilantes; • Marcelo Ramos fala sobre nomeação de delegados da Polícia Civil que não passaram no concurso; • Especialistas propõem mudanças para o transporte de cargas no PIM; • Marcelo Ramos protocola requerimento para cobrar explicações sobre contratação de delegados; • Marcelo Ramos critica queda da arrecadação do ICMS; • Marcelo Ramos realiza Audiência Pública para tratar sobre mobilidade urbana em Manaus; • Marcelo Ramos exige votação rápida de projeto do TCE que trata sobre Ficha Limpa; • Marcelo Ramos destaca importância da Lei de Acesso a Informação Pública; • Deputado faz requerimento solicitando nota fiscal eletrônica de venda de pães à Seduc; • Convite - Seminário “Cálculo da Tarifa de Transporte Público Convencional da Cidade de Manaus”; • Marcelo Ramos realiza seminário para tratar sobre cálculo de tarifa de ônibus; • Marcelo Ramos questiona “novo” contrato da concessionária de água; • Marcelo Ramos lembra quatro anos da morte do Senador Jefferson Péres; • Marcelo Ramos alerta sobre possível exoneração de delegados; • Marcelo Ramos ajuizará Ação Popular contra nomeação de delegados; • Marcelo Ramos critica situação da saúde pública no Amazonas; • Marcelo Ramos se emociona ao falar de sua passagem pelo La Salle; • Marcelo Ramos apóia greve dos professores da Ufam.

Junho • PSB realiza Coletiva e Convenção; • Decisão de desativar Terminal da Matriz é questionada pelo deputado; • PSB e PSOL lançam candidaturas de Serafim e Marcelo para a Prefeitura; • Deputado Marcelo Ramos lança livro de crônicas; • PSB lança candidaturas em Presidente Figueiredo e Novo Airão;

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• Deputado cobra data-base e promoção de PMs; • Deputado quer critério para Estacionamento de veículos pesados; • Marcelo Ramos vai protocolar representação contra direção da CGL; • Deputado participa de Convenção do PSB em Apuí-AM.

23 •QUANTITATIVO DE MATÉRIAS PUBLICADAS E VEICULADAS

Julho • Convenção Boa Vista do Ramos e Reunião Maués; • Deputado alerta que Manaus pode ficar sem dinheiro do Monotrilho e BRT; • Projeto de Lei que dá publicidade ao seguro DPVAT é aprovado na ALEAM; • Deputado quer mais informação em espaços destinados a prática esportiva; • Plano de Governo é debatido com PSOL e saiba mais sobre o Debate Virtual; • Marcelo Ramos questiona aditivos para obras do governo.

Agosto • Deputado denuncia que governo não concluiu obras das UPA´s; • Marcelo Ramos quer saber os nomes dos beneficiados com as casas do Governo do Estado; • Ministério da Saúde pede Auditoria sobre não conclusão das obras das UPA´s no Amazonas; • Deputado denuncia falta de estrutura da Delegacia de Homicídios; • Marcelo Ramos critica aditivo de 50 milhões para obras da Arena da Amazônia; • Marcelo Ramos pede que Comissão de Saúde da Assembleia visite Fundação Cecon; • Marcelo Ramos pede construção de novo terminal rodoviário; • Marcelo Ramos pede que Secretaria de Segurança chame concursados da PM do cadastro reserva; • Marcelo Ramos pede explicações sobre cobrança indevida de ICMS nas faturas da NET; • Marcelo Ramos critica índices negativos do Amazonas no Ideb; • Cobrança de 30% de ICMS nos serviços de internet é ilegal afirma deputado Marcelo Ramos; • Deputado critica ação do governo “tucano” contra Zona Franca de Manaus; • Marcelo Ramos repudia Adin do governo paulista contra a Zona Franca de Manaus; • Marcelo Ramos crítica situação da saúde pública no Amazonas; • TCU suspende licitação da USINA MAUÁ 3; • Deputado defende Projeto de Lei que garante recursos para Política Nacional de Resíduos Sólidos; • Ministério Público Federal informa que Amazonas não tem crédito para construção do monotrilho; • Sefaz responde a deputado sobre cobrança de 30% de ICMS dos serviços de internet.

Setembro • Marcelo Ramos denuncia que Policias Militares ainda recebem como alunos-soldados; • Marcelo Ramos reúne com Procurador-Chefe do Ministério Público para tratar da situação dos Policiais Militares que recebem como alunos-soldados; • Marcelo Ramos critica prisão de PM’s que reivindicavam salário; • Marcelo Ramos pede que governo desista do monotrilho; • Marcelo Ramos volta a pedir CPI do Apagão; • Marcelo Ramos pede que Estado passe controle da água para prefeitura; • Marcelo Ramos pede que governo do estado conclua construção das UPA´s; • Marcelo Ramos cobra alternativas econômicas para o Amazonas; • Marcelo Ramos faz homenagem a Reyson Gracie.

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23 •QUANTITATIVO DE MATÉRIAS PUBLICADAS E VEICULADAS

Outubro • Deputado ajuizará Ação de improbidade administrativa contra o presidente da Suhab; • Marcelo Ramos elogia escolas estaduais que vão aderir ao PROUCA; • Marcelo Ramos sugere que governo esqueça projeto do Monotrilho; • Marcelo Ramos exalta atuação do PSB nas eleições; • Marcelo Ramos cobra informações sobre obras de sondagem de solo do Monotrilho; • Deputado critica tentativa de emenda à Constituição do Estado que permitiria reeleição ao cargo de presidente da ALEAM; • Marcelo Ramos pede esclarecimento sobre novo concurso para PM’s; • Marcelo Ramos cobra fiscalização da lei de incentivos fiscais da cesta básica amazonense; • Marcelo Ramos lamenta falecimento do padre Rossini.

Novembro • Marcelo Ramos propõe audiência pública para discutir enfrentamento de fenômenos naturais; • Cacau Pirêra terá reunião comunitária de sobre segurança pública com a SSP; • Novo prédio da UEA em Presidente Figueiredo será inaugurado até o final do ano; • Deputado alerta demais parlamentares sobre mudança no ICMS proposta pelo Governo Federal; • Marcelo Ramos propõe que Orçamento de 2013 seja discutido com profundidade; • Marcelo Ramos alerta que redução do ICMS prejudicará orçamento do Estado; • Deputado Marcelo Ramos afirma apoio a governador Omar Aziz na luta pela manutenção das regras do ICMS; • Marcelo Ramos cobra posicionamento de Susam sobre obra do Hospital de Tabatinga; • Deputado Marcelo Ramos antecipa as emendas que apresentará à Lei Orçamentária; • Iranduba deve ser o primeiro município do interior a receber o Ronda nos Bairros; • Marcelo Ramos critica cancelamento das obras de mobilidade urbana de Manaus; • Livro Velho Baú do Deputado Marcelo Ramos está a venda na livraria Saraiva; • Marcelo Ramos trata sobre dívida do Estado com União; • Marcelo Ramos discute rotinas de prevenção de acidentes naturais; • Comissão de Transporte da Assembleia lança Guia com linhas de ônibus e mapas; • Marcelo Ramos lança Guia Ônibus Manaus; • Marcelo Ramos pede discussão sobre ICMS unificado; • Ciclo de Palestras - Marcelo Ramos discute lei orçamentária com Universitários; • Marcelo Ramos coleta assinaturas para “CPI do Apagão”.

Dezembro • Apagão: só mais uma.

• PEC da reeleição sem tempo para tramitação.

• Guerra de bastidores pela sucessão na Ale. • Masoquismo e purgação de culpa.

• CPI do apagão já te apoio suficiente para ser criada na Aleam.

• Marcelo consegue assinaturas para a CPI do apagão na Aleam.

• Causas do apagão devem ser investigadas.

• Oposição propõe emendas.

• Vereadores em encontro.

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• Narrador e fogueira.

• Aleam deve debater aumento na tarifa de ônibus da capital.

• Oposição de Aleam defende seguir RI. • Ramos vai propor audiência para discutir o aumento.

• Interferência de Omar é criticada.

• “Caberá a Josué curar as feridas“.

• Deputado na corrida.

• Olha nós na São Silvestre.

23 •QUANTITATIVO DE MATÉRIAS PUBLICADAS E VEICULADAS

23.2 • Quantitativo de matérias publicadas em jornais impressos • Janeiro: 12 • Fevereiro: 19 • Março: 31 • Abril: 11 • Maio: 06 • Junho: 13 • Julho: 16 • Agosto: 06 • Setembro: 05 • Outubro: 08 • Novembro: 19 • Dezembro: 17 Total: 163 23.3 • Quantitativo de matérias publicadas em portais de notícias na Internet • Portal D24am: 73 • Portal A Crítica: 57 • Portal Em Tempo: 59

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24 • HEMEROTECA 06/01 - Amazonas em Tempo

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24 • HEMEROTECA

07/01 - A Crítica

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20/01 - Jornal do Comércio

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00/00 - Jornal do Comércio

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09/02 - Blog da Floresta

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13/02 - Diário do Amazonas

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15/02 - A Crítica

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05/03 - Diário do Amazonas

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24 • HEMEROTECA

16/03 - Amazonas em Tempo

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20/03 - Jornal do Comércio

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21/03 - Amazonas em Tempo

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25/03 - Amazonas em Tempo

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17/04 - Amazonas em Tempo

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19/04 - Jornal do Comércio

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27/04 - Amazonas em Tempo

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10/05 - Jornal do Comércio

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24/05 - Blog da Floresta

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00/00 - Jornal do Comércio

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06/06 - Blog da Floresta

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26/06 - Blog da Floresta

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09/07 - Blog da Floresta

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05/11 - Blog da Floresta

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15/11 - A Crítica

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25/11 - Amazonas em Tempo

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25/11 - Jornal do Comércio

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28/11 - Amazonas em Tempo

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25 • ARTIGOS DO DEPUTADO MARCELO RAMOS • Pequeno Monstro • Boboye não é aqui!

• Em Pernambuco boi voa • Saúde e Propaganda • Ronda nos bairros • De repente, água • O AM e os números • Homens e ratos • Política • Água: a verdade!

• O Político e o Jardineiro • Os “guardiões” • Sou Down, sim!

• Educação: Pernambuco X Amazonas • Caso Demóstenes • Cuidar da cidade • Pão • Farofa de ovo • Os Vigilantes • Dona Graça Ramos • José Bonifácio • Carta a Jefferson • Os 4 erraram!

• Valeu, Barbosão!

• Até logo!

• Ao povo de Manaus!

• Ser feliz de verdade • Nelson HEMOAM Fraiji • PSDB ataca a ZFM e a UEA. • O exército invisível • Agora. Sou 40+5. Sou 45!

• Gestos • Governo do Amazonas. BOM COBRADOR, MAU PAGADOR! • É simples...

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25 • ARTIGOS DO DEPUTADO MARCELO RAMOS

Pequeno Monstro

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25 • ARTIGOS DO DEPUTADO MARCELO RAMOS

Educação: PE X AM

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25 • ARTIGOS DO DEPUTADO MARCELO RAMOS

Os 4 erraram!

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25 • ARTIGOS DO DEPUTADO MARCELO RAMOS

Água: a verdade

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25 • ARTIGOS DO DEPUTADO MARCELO RAMOS

De repente, água

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25 • ARTIGOS DO DEPUTADO MARCELO RAMOS

Os Vigilantes

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25 • ARTIGOS DO DEPUTADO MARCELO RAMOS

Boboye não é aqui

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25 • ARTIGOS DO DEPUTADO MARCELO RAMOS

Caso Demóstenes

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25 • ARTIGOS DO DEPUTADO MARCELO RAMOS

Valeu, Barbosão!

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25 • ARTIGOS DO DEPUTADO MARCELO RAMOS

O político e o jardineiro

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25 • ARTIGOS DO DEPUTADO MARCELO RAMOS

O AM e os números

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25 • ARTIGOS DO DEPUTADO MARCELO RAMOS

Dona Graça Ramos

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25 • ARTIGOS DO DEPUTADO MARCELO RAMOS

Em PE boi voa

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25 • ARTIGOS DO DEPUTADO MARCELO RAMOS

Cuidar da cidade

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25 • ARTIGOS DO DEPUTADO MARCELO RAMOS

Até logo

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25 • ARTIGOS DO DEPUTADO MARCELO RAMOS

Os ‘guardiões’

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25 • ARTIGOS DO DEPUTADO MARCELO RAMOS

Homens e ratos

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25 • ARTIGOS DO DEPUTADO MARCELO RAMOS

José Bonifácio

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25 • ARTIGOS DO DEPUTADO MARCELO RAMOS

Saúde e propaganda

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25 • ARTIGOS DO DEPUTADO MARCELO RAMOS

Pão

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25 • ARTIGOS DO DEPUTADO MARCELO RAMOS

Sou Down, sim!

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25 • ARTIGOS DO DEPUTADO MARCELO RAMOS

Política

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25 • ARTIGOS DO DEPUTADO MARCELO RAMOS

Carta a Jefferson

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