Bauru, 07 de novembro de 2014
3º termo - Jornalismo/FAAC - Unesp
Sobre o direito de escolher Amanda Costa
inserção dentro da sociedade é o desejo de qua l quer transexual. Reconhecer e aceitar as diferenças é o primeiro passo para que o mundo seja um lug ar onde todos possam ser quem desejam ser. Muitos travestis e praticamente todos os transexuais podem optam por ter um nome social. Ou seja, escolhem a forma como querer ser conhecidos e nomeados na sociedade. O nome social pode ser definido como o nome e s c o l h i d o p e l o i n d iv í d u o, que corresponda a sua identidade de gênero. Explicando melhor, o nome social
car reg a a for ma que o individuo g ostaria d e s e r c h a m a d o, e mostra sua real percepção sobre a sua orientação sexual. Chamar transexuais e travestis pelo nome civil pode gerar um constrangimento público, muitas vezes desnecessário, já que é criada uma situa ç ã o e m q u e o i n d iv i d u o tem sua intimidade exposta. Segundo o advog ado, Márcio José do Car mo, não existe uma lei federal especifica que regulamente a mudança do nome de travestis e transexuais. “A lei que assegura o direito ao nome social é a lei de
Ilustração: : Laerte
A
O nome social é uma forma do individuo estar inserido na sociedade
registros públicos 6.015. A lei não t r a t a e xc l u s iva m e n te da retificação no nome civil dos travestis e transexuais, ela inclui qualquer individuo. O que acresce o direito aos travestis e transexuais é a constituição federal”, levantou Márcio José.
A situação em S ão P aulo No estado de São Paulo, o decreto número 55.588/2010 g arante o direito do nome social aos travestis e transexuais. Com o decreto fica assegurado que todos os órgãos de administração pública deverão respeitar o nome social e s c o l h i d o p e l o i n d iv í d u o. Ór gãos como hospi tais, escolas, universidades, polícia e entre outros, deve m r e s p e i t a r a o d e c r e t o número 55.588/2010. Aos que desrespeitarem estarão sujeitos às punições previstas na lei número 10.948/2001, que combate a discriminação diante de diferentes orientações sexuais.
Preconceito no Mercado de Trabalho Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) afirma que apenas um pequeno percentual da comunidade trans e travesti consegue a inserção no mercado formal. No Estado de São Paulo, a cada mil homossexuais, o preconceito atinge o percentual de 90%. Wemerson Lima, Conselheiro Estadual do Segmento de Transexuais e Travestis, da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual (órgão da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo), aponta a diferença entre a visão do mercado para a população trans e travesti e para a população
heterossexual. “Para a travesti ou transexual se destacar em alguma empresa, tem que estar além da capacidade solicitada. Por exemplo, você é formada em administração e eu também sou, mas eu sou travesti, então a minha condição já me exclui do processo”, explica. A Secretaria de Justiça e Cidadania tem realizado trabalhos voltados para o desenvolvimento de políticas de incentivo à cidadania LGBT. “O nosso trabalho é fiscalizatório e deliberante. É passar nas empresas e fazer o marco regulatório.” Wemerson Lima, explica o trabalho desenvolvido pelo Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT.
O objetivo da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual é criar políticas públicas que garantam os direitos trabalhistas à população LGBT, como por exemplo, obrigar as empresas públicas e privadas a aplicar o vínculo empregatício na carteira de trabalho. Hoje, a maioria dos trabalhos destinados à população LGBT são de cargos esporádicos e sem registro em carteira. As políticas públicas capacitam e inserem transexuais e travestis em empresas formais, buscando motivar estas empresas a contratarem transexuais e travestis, em cargos bem remunerados e com possibilidade de interação com o público.
Foto: Wikimedia Commons
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Isabel Silva
Órgãos criam projetos para valorização do profissional transexual e travesti
sociedade
SOB OS OLHOS DA LEI LEIS E PROJETOS DE LEI QUE PROTEGEM OS TRANSEXUAIS E TRAVESTIS
LEI JOÃO NERY NOVA LEI MARIA DA PENHA
O
projeto de lei Joao Nery ou Lei da identidade de gênero é um grande avanço na causa transexual, pois assegura a mudança de prenome, sexo e foto em documentos oficiais, mantendo todas as obrigaçoes jurídicas do indivíduo. Hoje em dia esse process o é e x t r e m a m e n t e b u r o c r á t i c o. A lei também regulamenta intervenções cirúrgicas e tratamentos hormonais resultantes da transição no processo de transexualização.
E
O
projeto de Lei 8032, elaborado pela deputada Jandira Feghali prevê uma ampliação da lei Maria da Penha.Essa mudança no texto incluirá casos de violência cometidos contra as transexuais na Lei Maria da Penha. As transexuais e as travestis já podem ser protegidas pela Lei, porém essa decisão está sujeita à interpretação da justiça. Essa modificação na lei estabeleceria como via de regra o enquadramento de casos de violência contra as transexuais.
Infográfico: Naiara Teixeira
Jorn. Resp.: Liliane de Lucena Ito/MTB: 40969
Diagramação: Marcos Cardinalli
LEI 4916
ssa lei já foi aprovada e assegura maior inserção de transexuais e travestis no mercado de trabalho, criando nas empresas prog ramas pró-equidade de gênero, identidade de gênero, orientação sexual e/ou raça/etnia.
Descobertas & Escolhas
Tiago deixou a identidade de Whitney para se afastar das drogas e da prostituição
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Isadora de Oliveira
nde existe preconceito, existe exclusão. E essa é a realidade de muitos transexuais e travestis, que não são acolhidos pelo mercado de trabalho, e encontram na prostituição o seu sustento. Tiago Daniel Toniato Puls, de 29 anos, é um ex-travesti que se descobriu homossexual, entre os 15 e 16 anos, e passou por um período de adaptação e descobertas. Aos 18 anos, ele fez uma escolha: resolveu contar a verdade para os pais. A princípio não foi fácil para a família de Tiago aceitar a sexualidade do filho. Segundo a psicóloga Dalva Taborianski, o processo de acei-
tação da homossexualidade por parte da família costuma ser lento e muito sofrido. “Os pais costumam ser machistas e conservadores, eles sofrem preocupados com a opinião alheia”.
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É preciso que exista um limite na sociedade”
Para evitar desentendimentos com a família, Tiago decidiu sair de casa e foi morar com um amigo. Neste período, ele começou a fazer shows na noite baur uense, porém o dinheiro que ganhava não era suficiente para o seu sus-
tento, deparou-se então com a prostituição e as drogas. Infeliz com a vida que levava, resolveu se afastar dos palcos. Deixou para trás sua identidade de Whitney após dois anos de terapia, para, segundo ele, “voltar a ser quem era antes”. Tiago nunca sofreu nenhum tipo de violência por ser homossexual ou travesti. Não porque ele vive em um lugar onde as pessoas respeitam as diferenças e a diversidade, mas por que, segundo Tiago, ele sabe qual é o lugar dele. Questionado se gostaria de andar como Whitney por todos os lugares, sem sofrer preconceito, surpreendente-
mente ressaltou que as coisas devem continuar como estão, pois “é preciso que exista um limite na sociedade”. Suas palavras expressam o conformismo de uma pessoa que deixou de lado os sonhos para viver uma realidade de limitações. Hoje, dez anos depois, a relação dele com a família mudou. O tempo cuidou de curar as feridas. Ele se orgulha de ter deixado para trás uma fase de descobertas e sonhos e hoje se diz feliz por ter conquistado o respeito da família. Preocupado com o futuro, o que ele quer mesmo é conquistar a independência financeira, pois, assim, poderá viver do jeito que bem entender.