JORNAL FOLHA DE SUMARÉ

Jornal informativo do Fórum da Comarca de Sumaré

Diário da

Justiça

O Poder Judiciário a Serviço do Cidadão Ano III • Edição 3 Dezembro / 2011

S olenidade

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal é implantada no Fórum de Sumaré A poio privado

VeCCon Empreendimentos Imobiliários patrocina Jornal Diário da Justiça

O prédio antigo e o anexo com a implantação da Vara do Juizado Cível e Criminal

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solenidade de instalação da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Sumaré reuniu autoridades dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário dia 7 de outubro. O órgão funciona no anexo recém construído do Fórum, a partir de convênio firmado entre o município e o Estado. O evento contou com a presença do decano desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dr José Geraldo Barreto Fonseca,

do juiz diretor do Fórum de Sumaré, André Gonçalves de Oliveira e do prefeito José Antonio Bacchim, entre outras autoridades. Na ocasião foi inaugurada também a galeria dos magistrados. Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais se destinam à conciliação, processo, julgamento e execução. Seus procedimentos são mais rápidos por atenderem aos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual. Páginas 3 e 4

Dr. André Gonçalves Fernandes deixa direção do Fórum. Página 3

O Fórum de Sumaré lança neste mês de dezembro a terceira Edição do Jornal Diário da Justiça. E isso é possível graças ao apoio da iniciativa privada. Mais uma vez a direção da VeCCon Empreendimentos Imobiliários patrocina o informativo, certa da importância deste veículo para levar à população as atividades e ações concernentes ao Poder Judiciário local. A VeCCon atua com força no Estado de São Paulo, numa área de mais ou menos 200km ao redor de Sumaré, onde está localizada sua sede, com destaque na Região Metropolitana de Campinas - RMC, que configura como o mais importante pólo de tecnologia, de informação e comunicação.

A VeCCon Empreendimentos e Serviços Imobiliários está desde 1998 no mercado imobiliário, formatando e viabilizando a instalação e comercialização de loteamentos e condomínios residenciais,

comerciais e industriais. Em seu estoque estão glebas com localizações estratégicas na RMC, à disposição para investimento ou para instalação de indústrias, comércios ou residências.

Além de contar com áreas para instalação de indústrias, oferece ao mercado serviços como elaboração, aprovação e execução; projetos urbanísticos de loteamentos e condomínios em menor tempo; elaboração, aprovação e execução de projetos de controle e combate a incêndio (projeto de corpo de bombeiros); elaboração, aprovação e execução de projetos de galpões industriais (pré-moldados, estruturas metálicas, coberturas e pisos industriais); execução de obras de infraestrutura em empreendimentos imobiliários; consultoria na busca, análise técnica e jurídica para viabilidade de investimento na compra ou venda de áreas.

Centro Judiciário de Resolução de Conflitos é a próxima meta do Fórum. Página 4

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Editorial Parceria com poder público garante a ampliação do Fórum É com grata satisfação que trazemos nesta Edição do Jornal Diário da Justiça – do Fórum da Comarca de Sumaré – a tão esperada e divulgada ampliação do prédio. Apesar de a inauguração do Anexo acontecer somente em meados do próximo ano, destacamos a Vara do Juizado Cível e Criminal, implantada oficialmente em outubro, e que já oferece o serviço à população.

Sempre faço questão de ressaltar a importância da parceria, seja ela pública ou privada. A obra de ampliação custou mais de R$ 1 milhão e só foi possível graças ao apoio do poder público estadual e municipal.

O prédio existe há mais de 40 anos.

Quando foi construído tinha um espaço imenso, até porque Sumaré não tinha nem a metade de munícipes que tem hoje. E com o crescimento da população, automaticamente o prédio não comportava mais a demanda. Só que o novo espaço – o Anexo do Fórum - já chega pequeno.

Será necessário futuramente levantar um novo espaço para abrigar outros serviços, e é aí que entra o apoio público e privado. Ganhamos a área em frente ao Fórum e contamos com a iniciativa da Prefeitura e do Governo do Estado para construirmos.

Temos conquistado outros benef ícios ao Fórum porque as empresas locais têm percebido a necessidade de apoiar. Na edição anterior, citamos as empresas que nos ajudaram, desde tinta, móveis até o Honda Civic – doado pela Honda Automóveis.

Esse apoio é fundamental para que possamos oferecer uma justiça mais eficaz e célere à população, pois se formos esperar tudo do Tribunal de Justiça, é mais moroso.

Precisamos dar uma resposta mais rápida às demandas dos cidadãos e nossa proposta é agilizar os serviços e propiciar melhorias no atendimento ao público, sempre.

Que possamos comemorar em breve outras conquistas.

Juiz André Gonçalves Fernandes Diretor do Fórum de Sumaré

Expediente Informativo do Fórum da Comarca de Sumaré Rua Antonio de Carvalho, 170 – Centro Fone (19) 3873.2811 Diretor Geral: Juiz André Gonçalves Fernandes 1ª Vara e Ofício Cível: Juiz Gilberto Vasconcelos Pereira Neto 2ª Vara e Ofício Cível: Juiz André Gonçalves Fernandes 3ª Vara e Ofício Cível: Juiza Ana Lia Beall 1ª Vara e Ofício Criminal e Anexos do Júri e Execução Criminal: Juiz Fernando Luiz Batalha Navajas 2ª Vara e Ofício Criminal e Anexo da Infância e Juventude: Juiz Marcus Cunha Rodrigues Jornalista Responsável: Alzeni Maria Duda Gambeta Mtb 37218 Projeto Gráfico e diagramação: Marcos V. Lopes Tiragem: 5 mil exemplares Impressão: Gráfica Jornal O Liberal

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F uncionário D estaque

Eliana Menezes recebe Prêmio de Profissional da Área da Justiça

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funcionária destaque desta edição – Eliana de Fátima Prado Menezes – recebeu o Prêmio Fufo 2011 de Profissional da Área da Justiça.

Ela foi uma das agraciadas durante evento festivo promovido pela Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Sumaré (ACIAS). A premiação, realizada em setembro, no salão social do Clube Recreativo Sumaré, aconteceu juntamente com o Jantar do Empresário, e contemplou 23 representantes de todos os segmentos da Indústria, Comércio, agropecuária, serviços e profissionais liberais. Eliana de Fátima recebeu o troféu das mãos do presidente da entidade, Gustavo Caron. Sumareense nata, Eliana é casada e mãe de quatro filhos. Diz amar e sentir muito orgulho dos filhos – dois advogados e dois cursando Ciências da Computação e Direito.

Antes de assumir a Administração Geral do Fórum de Sumaré, no ano de 1985 – portanto, há 26 anos – Eliana foi professora na rede pública de Americana. “Graças a Deus, sinto-me plenamente realizada, como mãe, esposa, mulher e profissional”, comenta.

Eliana disse que aprecia a função exercida no Fórum de Sumaré, e que tem excelentes funcionários que a auxiliam no desempenho do cargo.

Acredita que seu papel como cidadã sumareense está sendo cumprido, pois a Administração Geral fornece o suporte necessário para o funcionamento de todos os Of ícios Judiciais e Anexos na rotina fo-

rense possibilitando um bom e célere serviço a população.

Para ela, uma boa lembrança ao longo desse período em que é servidora do Fórum de Sumaré foi um trabalho realizado com crianças carentes por meio da Igreja

Batista da Redenção.

“Tenho fé que Jesus Cristo é o caminho (para as injustiças, enfermidades do corpo e da alma, para as desigualdades, para a intolerância), a verdade (absoluta) e a vida (hoje e eterna)”.

Horário de funcionamento do Fórum Segunda a sexta Das 12h30 às 19 horas Atendimento ao público Das 9 às 19 horas Atendimento aos advogados

Telefones úteis Fórum: 3873.2811 OAB: 3873.4484 Polícia Militar: emergência 190 Delegacia Polícia: 3873.1518 Delegacia Mulher: 3873.3493 Ciretran: 3883.7100 Conselho Tutelar: 3828.7893 Procon: 3873.1071 Pronto Socorro: 3828.4727 Guarda Municipal: 3873.2656 Corpo de Bombeiros: 193 Ambulância: 192 Prefeitura: 3873.8100 Assoc. Comercial: 3873.8701

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A mpliação

Juizado Especial Cível e Criminal é instalado no Fórum de Sumaré

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pesar da ampliação do anexo do Fórum de Sumaré ter previsão de inauguração no primeiro semestre de 2012, o Tribunal de Justiça de São Paulo antecipou a instalação oficial da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sumaré. A solenidade (7/10) foi comandada pelo desembargador José Geraldo Barreto Fonseca, decano do TJSP, que representou o presidente José Roberto Bedran. A partir de agora, com a denominação de vara, o Juizado atende ainda as ações de competência do Juizado Criminal, que antes corriam nas varas comuns. “É importante reconhecer a contribuição dos juizados no acesso à cidadania e a instalação de varas como essa do Juizado Cível e Criminal de Sumaré, significa um avanço do Tribunal para levar a prestação jurisdicional a toda população”, disse o Juiz titular Olavo Paula Leite Rocha.

O diretor do fórum, Juiz André Gonçalves Fernandes, descerrou a placa da Galeria dos Magistrados. “Essa é uma homenagem ao senhor Barreto Fonseca e a todos os juízes que por aqui passaram. A história do Judiciário desta comarca começou com o senhor. Espero que carregue esta lembrança”, discursou.

O desembargador Dr. José Geraldo Barreto Fonseca agradeceu a oportunidade de presidir a solenidade, lembrando que Sumaré foi o município em que iniciou sua carreira e do qual foi o primeiro magistrado nomeado. “É provável que essa seja a última solenidade que presido,

Desembargador Barreto Fonseca é presenteado com livro sobre a cidade de Sumaré discursa ao lado do diretor do Fórum André Gonçalves

Galeria dos Magistrados da Comarca de Sumaré

já que vou me aposentar em breve. Fico feliz porque iniciei e encerrei minha carreira nessa comarca, no ano de 1968”.

Para o prefeito José Antonio Bacchim, a parceria entre os governos estadual e municipal para melhorar as instalações do fórum é de extrema importância. “A ampliação do fórum foi possível graças à parceria e pretendemos mantê-la. Fizemos a doação do terreno ao lado do prédio do Judiciário pensando na criação e instala-

Judiciária da Escola Paulista da Magistratura, Luiz Augusto Barrichello Neto; os juízes locais Ana Lia Beal, Fernando Luís Batalha Navajas, Gilberto Vasconcelos Pereira Neto e Marcus Cunha Rodrigues; o promotor da Comarca de Sumaré Alexandre Cebrian Araújo Reis, que representou o presidente da Associação Paulista do Ministério Público; o comandante da 1ª Cia do 48ª BPM-I capitão PM Silvio Araújo, entre outros.

ção de futuras unidades”.

A solenidade de instalação da Vara do Juizado Cível e Criminal do Fórum de Sumaré contou com diversas autoridades dos três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário: o procurador-geral de Justiça de São Paulo, o promotor de Justiça Fábio Vasconcellos Fortes; o procurador do Estado da Procuradoria Regional de Campinas José Renato Rocco Roland Gomes; o juiz coordenador da 10ª Circunscrição

A pós 7 anos

Dr. André Gonçalves deixa direção do Fórum O Dr. André Gonçalves Fernandes vai deixar a direção geral do Fórum de Sumaré neste mês de dezembro, após sete anos de bons serviços prestados. Em janeiro de 2012 assume o novo juiz Gilberto Vasconcelos Pereira, da 1ª Vara Cível. Ele disse que sua saída é por motivos pessoais, ou seja, pretende investir na carreira, e a função de diretor demanda muito tempo. Em seus planos para o próximo ano está o curso de Doutorado. Também quer realizar o desejo de lecionar. Mas garantiu que sua perspectiva é continuar na Comarca pelos próximos seis anos – graças a uma de suas conquistas à frente do Poder Judiciário local – que foi elevar Sumaré à condição de Entrância Final. “Estou feliz e com sentimento de missão cumprida. E mais ainda porque vou permanecer como juiz da 2ª Vara e Oficio Cível. Se fosse outra época, já nem estaria mais aqui.

Como Sumaré passou à Entrância, o juiz tem o cargo estabilizado, o que é bom para todo mundo”, explicou.

O magistrado fez questão de citar a união dos esforços dos juízes – nisto incluem o Ministério Público e a OAB – que permitiu a conquista desses resultados. “Só tenho a agradecer ao Dr Sérgio Rosa, presidente da OAB, que sempre compartilhou das minhas ideias. Aos juízes e promotores que por aqui passaram e sempre nos apoiaram e nos incentivaram a melhorar a Comarca.

Também não posso deixar de agradecer aos

ex-presidentes do TJ, Luiz Tâmbara, Celso Luiz Limongi, José Bedran e Antônio Viana Santos (in memorian) pela colaboração com a Comarca. Aos servidores do Fórum, cujas ações foram pautadas na melhoria da estrutura funcional, e aos servidores do II Ofício Cível, cuja ausência em razão dos compromissos institucionais, foi sempre retribuída com cada vez mais eficiência cartorária.

A Administração do Fórum, em especial à Eliana, Ana Cláudia, Sueli e Franciano.

Também deixomeu sincero agradecimento ao prefeito Dr José Antônio Bacchim, pelo apoio na ampliação do Fórum, bem como às deputadas Célia Leão e Ana Perugini”.

QUADRO DO FÓRUM

O Dr. André Gonçalves Fernandes chegou a Sumaré no ano de 2005, quando a cidade detinha o posto de 2ª pior Comarca do Estado de São Paulo. Assumiu o cargo de diretor geral, além de responder pela 2ª Vara e Oficio Cível, disposto a mudar o quadro lamentável em que o Fórum se encontrava.

Foram muitas as conquistas desde então, graças a muito trabalho e dedicação; apoio dos demais magistrados e servidores, e do próprio Tribunal de Justiça.

• 2005 – Eram apenas quatro Varas cumulativas (cada uma continha de 15 a 20 mil processos) • 2005 - A luta pela Instalação do Foro de Hortolândia foi válida. A inauguração, na

gestão do Dr Luiz Tâmbara, neste mesmo ano desafogou o Fórum de Sumaré • 2006 – Na gestão do Dr CelsoLuiz Limongifoi criada a 5ª Vara, com especialização em duas Varas Criminais e três Cíveis • 2007 –Sumaré foi elevada à condição de Entrância Final, considerada umas das grandes conquistas do Município. Antes o Juiz ficava por pouco tempo e era transferido.

Hoje, o juiz vem e fica, e só sai quando é promovido para o Tribunal, ou seja, estabiliza o juiz, o que é bom para todos • 2007 – O Tribunal de Justiça criou mais seis novas Varas para a Comarca • 2009 – Assinatura do Termo de Compromisso de início da I fase das obras de ampliação do Fórum, que contou com a presença do secretário de Justiça e da Defesa da Cidadania, Dr Luiz Antônio Guimarães Marrey • 2010 – Assinatura do processo de doação da área para ampliação do Fórum • 2011 – Término da obra e aprovação da área para ampliação da fase II do Fórum pela Secretaria de Justiça e envio da remessa para Casa Civil para recepção da área • 2011 – Instalação da Vara do Juizado Cível e Criminal • 2011 – Envio do Projeto de Lei para a Assembleia que prevê a criação das 6 novas Varas, com duas emendas das deputadas Célia Leão e Ana Perugini: de desanexar o Foro de Hortolândia e da ampliação de novos cargos de juiz auxiliar para Sumaré.

Dr. André Gonçalves Fernandes

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Jornal informativo

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C onciliação

Vara do Juizado Cível e Criminal e sua abrangência

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Vara do Juizado Cível e Criminal – recém implantada oficialmente no Anexo do Fórum de Sumaré - tem contribuído no desenvolvimento dos trabalhos e beneficiado diretamente a população. A nova instância tem um papel fundamental, que é agilizar os processos e reduzir o tempo de espera por um julgamento, buscando sempre que possível a conciliação. Tanto é que antes se levava até 3 anos para julgar um processo, tendo em vista que o serviço era dividido entre os juízes da Vara Cível. Agora, com a Vara esse tempo caiu para um ano.

Entre as causas cíveis atendidas estão aquelas em que o valor não ultrapassa quarenta salários mínimos. Nas ações criminais, o juizado tem competência também para conciliação, julgamento e execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, isto é, contraven-

ções penais e crimes com pena máxima não superior a dois anos. “Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais se destinam à conciliação, processo, julgamento e execução. Seus procedimentos são mais rápidos por atenderem aos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual”, garantiu o Juiz Olavo Paula Leite Rocha.

Ele explicou que o Juizado existia desde 1995 em Sumaré, portanto funcionava informalmente, e que foi oficializado em função do grau de importância para a comunidade.

Isso porque a Vara do Juizado Cível e Criminal conta com uma Lei mais simples, que permite o trâmite mais rápido e desburocratização dos processos, em comparação com a vara comum ou ordinária.

Na área cível, o juizado atende causas de até 40 salários mínimos sendo que, para causas de até 20 salários, não há necessida-

de de constituir advogado. Basta o cidadão chegar no balcão e o processo é montado. As questões mais comuns se referem a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, conflitos de vizinhança, acidente de veículo, causas que envolvem relação de consumo (exemplo, compra via internet de produtos com defeito; quando a empresa não entrega a mercadoria e etc), a um automóvel, ou seja, qualquer produto adquirido até esse valor, entre outros - considerados casos de menor complexidade. Já na área criminal, o juizado tem competência para julgar questões referentes às infrações penais de menor potencial ofensivo cuja pena privativa de liberdade máxima não ultrapasse dois anos, como por exemplo, lesão corporal leve.

A Vara do Juizado funciona das 9 às 19 horas para advogados e das 12h30 às 19 horas para o público, de segunda a sexta-feira.

Juiz Olavo Paula Leite Rocha

M étodos C onsensuais

Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania é próxima meta Fazer a conciliação que não cabe no Juizado Cível e Criminal. Esse é o Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania, próxima meta do Fórum de Sumaré. Em funcionamento, o órgão desafoga o Fórum e é uma alternativa para que as partes envolvidas em conflitos cíveis e de família cheguem a consensos sem recorrer às ações judiciais.

De acordo com o juiz Olavo Paula Leite Rocha a direção do Fórum deve pedir o apoio do poder público para implantar o Centro, principalmente no tocante aos funcionários, que segundo exigência do Tribunal, deve girar de 5 a 10. “O Tribunal resolveu criar o Centro para aliviar as Varas e tem dado resultado positivo,

por isso estão expandindo para os Fóruns. Não se trata apenas da diminuição dos conflitos, mas um meio de permitir que se aprimore a cidadania por meio da cultura do entendimento. Só que dependemos de um prédio, mobiliários e servidores”, comentou.

O Centro permite que o cidadão resolva seu conflito por meio de um acordo com a outra parte com demandas pré-processuais (casos que ainda não chegaram à Justiça) e também processuais (que já têm ação judicial em andamento) nas áreas cível, da família e fazenda pública. Não há limite de valor da causa. O Centro promove a audiência com conciliadores e mediadores capacitados sob a orientação e supervisão do juiz.

As vantagens não se restringem apenas ao Poder Judiciário. “O que percebemos é a falta diálogo na maioria das vezes, porque a relação está deteriorada e só se resolve no Centro, a partir do momento que as partes conversam.

A conciliação, além de prevenir e solucionar conflitos, também restaura o ânimo entre as partes e acaba saindo o acordo”, explicou o Juiz.

CAUSAS

Divórcio, acidente de trânsito, briga de vizinhos ou dívidas diversas. Qualquer que seja o problema, a melhor opção é o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, que recebe demandas que ainda não chegaram ao Poder

Judiciário. Trata-se de um órgão extremamente importante porque representa a aproximação do cidadão comum com o poder judiciário de forma menos bucrocrática. Não há limite de valor da causa para que as partes procurem o centro de conciliação. Além da mediação, o cidadão pode contar com serviços de atendimento para receber orientação sobre o Judiciário. “A diferença é a rapidez. Hoje, um processo que o cidadão perde aqui, ele recorre e vai para São Paulo, entra na fila e fica aguardando. Pelo Centro além de se buscar a solução imediata, o método consensual se diverge por causa da matéria, ou seja, cuida também de processos de valores altos”, concluiu o juiz.

Ampliação do Fórum foi uma grande conquista A ampliação do Fórum de Sumaré será inaugurada no primeiro semestre de 2012.

Trata-se de uma grande conquista para a população, tendo em vista que o prédio tem mais de quatro décadas de existência. O novo espaço – construído a partir de parceria entre Prefeitura e Secretaria de Justiça do Estado - permitiu a descentralização dos serviços, como por exemplo, a instalação da Vara do Juizado Cível e Criminal, além de desafogar o atendimento ao oferecer mais conforto e comodidade aos cidadãos.

A área total é de 1.190,68 metros quadrados, localizada atrás do prédio atual. O espaço consta de dois pisos, com 18 salas e sanitários, elevador, corrimão, além de acessibilidade a portador de necessidades especiais.

“Infelizmente, a ampliação já está pequena.

Nossa expectativa é que possamos construir em breve novo prédio na área doada pelo poder público, que está localizada em frente ao Fórum”, comentou o diretor do Fórum, juiz André Gonçalves Fernandes.