LINHA DO TEMPO
O QUE É O BOLSA FAMÍLIA O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias extremamente pobres (com renda mensal de até R$ 77 por pessoa) ou pobres (com renda mensal de R$ 77 a R$ 154 por pessoa). Todos os meses, o governo federal deposita uma quantia para as famílias que fazem parte do programa. O saque é feito com cartão magnético, emitido preferencialmente em nome da mulher. O valor depositado depende do tamanho da família, da idade dos seus membros e da sua renda. Há benefícios específicos para famílias com crianças, jovens, gestantes e mães que amamentam.
COMPROMISSOS DA FAMÍLIA O Bolsa Família ajuda a garantir o direito à alimentação, à saúde e à educação para a parcela mais vulnerável da população, graças à combinação entre os recursos que as famílias recebem todo mês e os compromissos assumidos nas áreas de saúde e educação. Ao entrar no programa, a família assume compromissos, conhecidos como condicionalidades: crianças de até 7 anos devem ser vacinadas e ter acompanhamento nutricional; gestantes precisam fazer o pré-natal, e crianças e jovens de 6 a 17 anos devem frequentar a escola.
COMO PARTICIPAR Para participar, a pessoa precisa se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo federal, levando documentos de identificação de todos os familiares. O cadastramento é feito pelos municípios e os postos geralmente funcionam nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Uma vez cadastradas, as famílias que serão incluídas a cada mês são selecionadas de forma automatizada, completamente impessoal, no âmbito da gestão federal do programa. Têm prioridade as famílias de menor renda. Para permanecer no programa, além de cumprir as condicionalidades, a família precisa atualizar seu cadastro sempre que houver mudança nas informações ou, no máximo, a cada dois anos.
PRÊMIO ROSANI CUNHA O Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social: Edição Especial – Bolsa Família 10 Anos tem por objetivo identificar, valorizar e divulgar práticas bem sucedidas e inovadoras na gestão local do Programa Bolsa Família. Categorias: - Busca ativa para cadastramento e atualização cadastral, incluindo identificação de grupos populacionais tradicionais e específicos; - Ações articuladas do Plano Brasil Sem Miséria voltadas à inclusão produtiva das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família; e - Gestão de condicionalidades e acompanhamento familiar intersetorial (assistência social, saúde e educação).
Mais
Para mais informações sobre o Bolsa Família ligue:
0800 707 2003 A ligação é de graça.
Todos os benefícios em um único cartão. s que um benefício, um direito.
O QUE É O CADASTRO ÚNICO O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é o sistema que registra as informações sobre cada família de baixa renda, identificando seus membros e suas condições econômicas e sociais: o endereço, as condições da moradia, a situação escolar e de trabalho de cada pessoa da família, entre outras informações. Todos os municípios, sem exceção, operam o Cadastro Único. O público-alvo do Cadastro são as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou as famílias com renda mensal total de até três salários mínimos. Uma vez cadastradas as famílias podem ser selecionadas para participar de programas sociais, tais como: • Programa Bolsa Família • Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec BSM) • Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) • Programa de Fomento a Atividades Produtivas Rurais • Programa Bolsa Verde
• Programa Água para Todos • Programa Luz para Todos • Tarifa Social de Energia Elétrica • Telefone Popular • Carta Social • Minha Casa, Minha Vida • Aposentadoria para Dona de Casa • Carteira do Idoso • Passe Livre para Pessoas com Deficiência • Isenção de Taxa em Concursos Públicos • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) Estar no Cadastro Único, contudo, não significa participar automaticamente dos programas sociais do governo federal. Cada programa tem suas próprias regras e critérios de seleção. O Cadastro constitui a grande porta de entrada para o Brasil Sem Miséria. Mais informações: www.mds.gov.br/bolsafamilia/cadastrounico
0800 707 2003
INFOGRÁFICOS EDUCAÇÃO Os alunos do Bolsa Família têm índice de aprovação equiparado à média nacional e menor taxa de abandono escolar. Aprovação dos beneficiários cresce no ensino fundamental
Aprovação dos beneficiários é maior no ensino médio 79,9%
83,9% 80,5%
75,2%
2008
Média Nacional
2011
2,9% é a taxa de abandono dos alunos do Bolsa Família no ensino fundamental. A média nacional é 3,2%. 7.2% é a taxa de abandono dos alunos do Bolsa Família no ensino médio. A média nacional é 10,8%.
Bolsa Família
INFOGRÁFICOS Se não fosse o Bolsa Família, 36 milhões de brasileiros estariam na extrema pobreza.
14 milhões de pessoas supera extrema pobreza com o Bolsa
36 milhões
22 milhões
19 milhões
2,5 milhões
Se o Bolsa Família não existisse
2011
2011
2012
Com o Bolsa Família
Lançamento do Brasil Sem Miséria
Lançamento do Brasil Carinhoso
SUPERANDO A EXTREMA POBREZA
aram a Família. 3,1 milhões de pessoas superaram a extrema pobreza com o plano Brasil Sem Miséria.
16,5 milhões de pessoas superaram a extrema pobreza com o Brasil Carinhoso.
22 milhões de pessoas superaram a extrema pobreza desde o lançamento do BSM.
Pessoas beneficiárias do Bolsa Família em extrema pobreza Pessoas que superaram a extrema pobreza
INFOGRÁFICOS MULHERES NO BOLSA FAMÍLIA Elas são titulares de 93% dos cartões, fortalecendo seu papel como gestoras dos gastos familiares.
66% das matrículas no Pronatec Brasil Sem Miséria
71% das operações de microcrédito realizadas por famílias do Bolsa Família
Responsáveis por
87% das famílias Beneficiárias do Bolsa Verde
INFOGRÁFICOS SAÚDE DAS CRIANÇAS
19,4%
O Bolsa Família reduziu em o índice de mortalidade de crianças de até 5
anos.
INFOGRÁFICOS VIDA DIGNA NO CAMPO Com auxílio técnico e financeiro, as famílias melhoram produção e renda, viabilizando permanência no campo.
R$ 5 BILHÕES em compras de alimentos produzidos por agricultores familiares
260 MIL famílias agricultoras, mulheres, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais beneficiados com assistência técnica e extensão rural
333 MIL mulheres atendidas pelo programa de documentação da trabalhadora rural
INFOGRÁFICOS VENCENDO PRECONCEITOS Beneficiários do Bolsa Família trabalham, se qualificam e são empreendedores
700.000 Matrículas no Pronatec Brasil Sem Miséria
Mais de 70% dos adultos atendidos participam do mercado de trabalho. 9,2% dos microempreendedores Individuais são beneficiários do Bolsa Família.
296.596 Microempreendedores Individuais (MEIs)
1.300.000 Operações de Microcrédito Produtivo Orientado – CRESCER
INFOGRﾃ：ICOS EFEITO MULTIPLICADOR
Cada real investido estimula um crescimento de R$ 1,78 no PIB e de R$ 2,40 no consumo final das famﾃｭlias
Em Pernambuco, alunos do Bolsa Família têm aprovação de 79,7%
O Estado possui mais de 1 milhão de crianças e jovens atendidos pela ação e também tem a menor taxa de abandono escolar (4%), em comparação aos estudantes das escolas públicas que não são beneficiados pelo programa. Em aprovação, ficamos atrás somente do Amazonas, cujo índice não reprovação no ensino médio é de 87,4%. O Brasil tem uma média entre os estudantes não beneficiados de 75,5%.
BOLSA FAMÍLIA EM PERNAMBUCO
O Bolsa Família que faz parte da Proteção Social Básica Municipal, é um programa do Governo Federal, destinad à transferência direta de renda para famílias em situação de pobreza (renda mensal per capita de R$ 77 a R$ 154) e extrema pobreza (renda mensal per capita de até R$ 77). Para participar a pessoa precisa se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Existem mais de 197.000 famílias cadastradas no CadÚnico, e mais de 132.000 famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família na capital pernambucana. Como é feito o cadastramento e a atualização cadastral em Recife As pessoas que desejam fazer o cadastramento e atualizar os cadastros deverão entrar em contato com o número 0800 281 0313 e agendar com a prefeitura de Recife. Elas receberão um número de protocolo (número do agendamento), o dia, local e endereço do Posto de Cadastramento mais próximo a sua residência, bem como as informações de documentação necessária.
do o e
Mais informaçþes:
0800 281 0313
1 Veja qual o último número que está em seu cartão e confira a data de pagamento no calendário. No nosso exemplo é o número 1.
PLANO BRASIL OBJETIVO
Elevar a renda e as condições de bem-estar pobres que ainda não são atendidas serão l nos mais diversos programas de acordo co QUEM TEM DIREITO
A todos brasileiros que vivem em lares cuja De acordo com o Censo 2010 do Instituto B estão nesta situação 16,2 milhões de brasil PONTOS DE ATENDIMENTO
Os Centros de Referência de Assistência S atendimento dos programas englobados pe Mais informações: www.brasilsemmiseria.gov.br
0800 707 2003
L SEM MISÉRIA
r da população. As famílias extremamente localizadas e incluídas de forma integrada om as suas necessidades.
a renda familiar é de até R$ 70 por pessoa. Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), leiros.
Social (CRAS) serão os pontos de elo Brasil Sem Miséria.
PRONATEC O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego foi criado pelo Governo Federal com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. As novas vagas serão abertas em escolas públicas estaduais, nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e nos Serviços Nacionais de Aprendizagem – como o Senai e o Senac. Cada uma dessas instâncias terá inscrições e critérios próprios para seleção de participantes no Pronatec.
Mais informações: www.pronatec.mec.gov.br
0800 61 61 61
Brasil Carinhoso:
2,7 milhões de crianças e suas famílias resgatadas da extrema pobreza.
O projeto Brasil Ca milhões de famílias lançado em 2012. E transferência de ren creches e cuidados A, ferro e medicaçã
Toda família brasile receberá uma renda valor será pago no famílias já recebem
Serão realizados ac creches em todo o
A medida resultará, pessoas que vivem Geografia e Estatís da redução imediat
arinhoso, tem o objetivo central de beneficiar em torno de dois s que tenham crianças de até seis anos em sua formação. Foi Esta ação, que integra o Plano Brasil Sem Miséria, reforça a nda e fortalece a educação, com aumento de vagas nas s adicionais na saúde, incluindo a suplementação de vitamina ão gratuita contra asma.
eira que tenha pelo menos uma criança de zero a seis anos a mensal de no mínimo de R$ 70 por pessoa da família. O cartão do Bolsa Família (PBF) no mesmo dia em que as m o benefício.
cordos com as prefeituras para a construção de mais 1.500 país e até o final de 2014, a meta é de seis mil novas creches.
á, de imediato, na redução de 40% dos 16,2 milhões de m na extrema pobreza, segundo o Instituto Brasileiro de stica (IBGE). Entre as crianças de até seis anos, a proporção ta será de 62% (2,7 milhões de crianças). Mais informações: www.brasilsemmiseria.gov.br
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PETI - Programa de Erradic
O PETI é um Programa do Governo Federal que tem como objetivo retirar as crianças e adolescentes do trabalho considerado perigoso penoso, insalubre ou degradante, ou seja, aquele trabalho que coloca em risco a saúde e segurança das crianças e adolescentes. Quais os objetivos do Programa?
Retirar crianças e adolescentes do trabalho peri penoso, insalubre e degradante; Possibilitar o ac a permanência e o bom desempenho de criança adolescentes na escola; Quem pode ser inserido no PETI?
As famílias que tiverem filhos com idade entre 0 que trabalham em atividades perigosas, penosa insalubres e degradantes.
cação ao Trabalho Infantil
,
igoso, cesso, se
07 e 14 anos s,
Mais informações: www.mds.gov.br/assistenciasocial/peti
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TODOS JUNTOS CONTRA
215 mi
crianรงas e ad
trabalham em todo o m fazem-no sob as piores fo
A O TRABALHO INFANTIL
ilh천es
dolescentes
mundo. Mais de metade ormas de trabalho infantil.
Trabalho Infantil no Brasil
O trabalho infantil no Brasil ainda é um grande problema social. Milha e ter seus direitos preservados, e trabalham desde a mais tenra idade família, em regime de exploração, quase de escravidão, já que muitos alguma. Hoje em dia, em torno de 4,8 milhões de crianças de adolesc no Brasil, segundo PNAD 2007. Desse total, 1,2 milhão estão na faixa
Crianças que trabalham
O Peti (Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil) vem trabalhand Infelizmente mesmo com todo o seu empenho, a previsão é de poder de crianças e adolescentes trabalhadores, segundo acompanhament Socioeconômicos). Do total de crianças e adolescentes atendidos, 3,
Apesar de no Brasil, o trabalho infantil ser considerado ilegal para cr a realidade continua sendo outra. Para adolescentes entre 14 e 15 an condição de aprendiz.
Como já era de se esperar, o trabalho infantil ainda é predominantem crianças estão em granjas, sítios e fazendas, 24,5% em lojas e fábrica trabalhando em fazendas e sítios.
O que é o trabalho infantil
Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e ado permitida para o trabalho, conforme a legislação de cada país. O trab Especificamente, as formas mais nocivas ou cruéis de trabalho infan constituem crime.
ares de crianças ainda deixam de ir à escola e na lavoura, campo, fábrica ou casas de s deles não chegam a receber remuneração centes entre 5 e 17 anos estão trabalhando a entre 5 e 13 anos.
do arduamente para erradicar o trabalho infantil. r atender com seus projetos, cerca de 1,1 milhão to do Inesc (Instituto de Estudos ,7 milhões estarão de fora.
rianças e adolescentes entre 5 e 13 anos, nos, o trabalho é legal desde que na
mente agrícola. Cerca de 36,5% das as. No Nordeste, 46,5% aparecem
olescentes, abaixo da idade mínima legal balho infantil, em geral, é proibido por lei. ntil não apenas são proibidas, mas também