Revista Gestão Minas No. 1

Ano I - Núme­ro 1 - Julho de 2007 - www.mg.gov.br

04 Economia ingressa em novo ciclo econômico

14 Uma agenda para o

17 PPPs: instrumento

crescimento econômico e social

Adriano Macedo

Renata Vilhena, Tadeu Barreto, Simão Cirineu e Bernardo Tavares

pioneiro para o empreendedor privado

Luiz Antônio Athayde, Gustavo Adolfo Leite de Gusmão e Marco Aurélio de Barcelos Silva

21 Os desafios

da agricultura

Página

10

22 Turismo:

os sete eixos para o desenvolvimento

Entrevista: Jorge Gerdau Johannpeter

Melhoria da gestão pública beneficia cidadão

Gilman Viana Rodrigues

Érica Campos Drumond

24 Novo paradigma

na área de saúde

José Antônio Bicalho

26 As lições de Minas na educação

João Filocre

29 Gestão eficaz

do sistema prisional

Genilson Zeferino

31 IMRS analisa

desenvolvimento dos municípios

Helger Marra Lopes

33 Prêmio reconhece as boas práticas

Kênnya Kreppel Dias Duarte

carta ao leitor

índice

Referência para estudiosos

da gestão pública

T

odos os dados mostram que a economia de Minas Gerais está crescendo bem acima da média brasileira.

Os estudos e as estatísticas da Fundação João Pinheiro, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Estado da Fazenda convergem para a mesma constatação: as curvas mineiras da produção, do emprego e das vendas externas são ainda mais ascendentes do que as curvas nacionais.

O Produto Interno Bruto (PIB) mineiro, por exemplo, que é a soma de todas as riquezas produzidas no Estado, cresceu 3,7%, no ano passado, em relação a 2005. Na mesma comparação, o PIB brasileiro teve expansão de 2,9%.

O fato de Minas apresentar uma curva mais acentuada, em relação à média brasileira, revela o benfazejo sintoma de muitas causas favoráveis, que passaram a acontecer, desde 2003, dentro das fronteiras estaduais.

As causas podem ser chamadas de endógenas.

Se os ventos estão sendo muito mais favoráveis a Minas, é porque Minas sabe aonde vai, com clareza e objetividade.

Outro exemplo emblemático é o que se desenha na curva do ICMS, um tributo que mede, com nitidez, o desempenho das economias estaduais.

Pois a arrecadação mineira de ICMS cresceu 54,4% nos últimos quatro anos, também acima do resultado nacional, que evoluiu 43,9% no mesmo período. É óbvio que, com a roda do PIB girando mais rapidamente, o ICMS ganha velocidade.

Mas deve existir uma justificativa para esta vantagem mineira, traduzida por uma diferença de 10,5 pontos percentuais.

O que também ajudou a fazer diferença, no caso do ICMS, foi a modernização da Receita Estadual, um modelo de gestão similar ao que se pratica na maioria das mais bem-sucedidas empresas brasileiras. O referido modelo contempla técnicas motivacionais, trabalho em equipes, divulgação das melhores práticas, definição de metas setoriais e individuais.

04 Economia ingressa em novo ciclo econômico

10

Minas entra em nova fase de desenvolvimento e ganha

reconhecimento internacional

10 Entrevista: Jorge Gerdau Johannpeter

Mesmo que um leigo não consiga decifrar os meandros do conjunto de medidas, adotado com o objetivo de tornar a máquina pública mais eficiente e produtiva, ele sente, no seu dia-a-dia, que a vida está melhorando. O fato é que Minas também exibe uma vistosa curva ascendente das exportações, contribuindo para consolidar o segundo lugar do Estado no ranking nacional. Em 2006, as empresas mineiras venderam US$ 15,6 bilhões ao mercado internacional, aumento de 15,8% em comparação a 2005 e de 110% nos últimos quatro anos. O saldo da balança comercial cresceu 12,7%, atingindo US$ 10,8 bilhões. As exportações já representam 11,3% do total nacional.

Há mais indicadores que, igualmente, superam as respectivas médias nacionais, entre eles o das produções industrial e agrícola. Fiquemos, porém, nas duas curvas antes mencionadas: PIB e exportações. O velho ditado chinês diz que, se o cavalo vence a corrida, é sorte. Se o cavalo volta a vencer a corrida, é coincidência. E se a vence pela terceira vez, aposte no cavalo.

O cavalo vencedor atende pelo nome de Choque de Gestão. É dele que fala a revista Gestão Minas, uma publicação trimestral, dirigida aos estudiosos da administração pública, sejam profissionais de larga experiência ou jovens que ainda se preparam para entrar no mercado de trabalho. Este primeiro número da Gestão Minas traz reportagens e artigos que traduzem, ao amplo espectro de interessados em administração pública, as ferramentas utilizadas pelos técnicos governamentais com vistas a tornar Minas o melhor lugar para se investir e para se viver, fazendo com que o Estado gaste menos consigo próprio e mais com as pessoas.

Ao eleger a gestão eficiente como o ponto número 1 de sua agenda, Minas demonstra que é falaciosa a discussão sobre o Estado mínimo ou Estado máximo. O que se busca é o Estado necessário, bem aparelhado e ágil, criativo e arejado, aberto às parcerias com a iniciativa privada e comprometido com a inclusão social. E que corresponda em estradas, saúde, segurança e educação os impostos que cobra dos cidadãos.

O Diretor de Redação Gestão Minas

Empresário elogia tecnologia de gestão em Minas

14 Uma agenda para o crescimento econômico e social

Qualidade fiscal e gestão eficiente rompem ciclo vicioso

17 PPPs: instrumento pioneiro para o empreendedor privado

Parcerias Público-Privadas estabelecem novo conceito na busca pela melhoria do serviço

21 Os desafios da agricultura

Gestão integrada para garantir mercado e renda para toda a cadeia produtiva

22 Turismo: rotas inovadoras e plano integrado para fomentar a atividade

17

24

Os sete eixos para desenvolver o setor

24 Ação compartilhada para fortalecer hospitais-âncora

Estado volta a ser protagonista na condução de políticas públicas e promove uma profunda reestruturação

26 Uma educação de resultados: as lições de Minas

Mais alunos na escola, melhores condições e mais sucesso na vida escolar

26

29

29 Gestão eficaz do sistema prisional

Administração eficiente para ações de prevenção, punição e ressocialização

31 IMRS analisa desenvolvimento dos municípios

Índice reúne indicadores de diversas áreas num intervalo de tempo menor

33 Prêmio reconhece as boas práticas

Julho 2007

Iniciativa difunde propostas que contribuem para o aumento da eficiência administrativa

economia

Minas cresce acima da média nacional, reassume posição de vanguarda na cena brasileira, e atrai o interesse dos investidores internacionais.

Economia ingressa em novo

ciclo dinâmico Adriano Macedo

A

roda da economia mineira está girando em alta velocidade. Basta que se observe o ritmo do setor industrial. O fato é este: a indústria mineira está em um ritmo de expansão muito mais acelerado do que a indústria brasileira, como um todo. Enquanto a expansão industrial no país ocorreu, no ano passado, na média de 2,8%, a taxa mineira atingiu, no mesmo período, o giro de 4,6%. A expansão da indústria esteve associada à consistente recuperação da construção civil, que aumentou 6,9%, e ao vigor da indústria extrativa mineral, que cresceu 8,8% em virtude da forte demanda internacional de minério de ferro. Do mesmo modo, o Produto Interno Bruto (PIB) e as exportações cresceram, em Minas, acima da média nacional. E mesmo com a queda do dólar, as vendas externas vêm registrando consecutivas expansões.

Os investimentos privados no Estado serão superiores, até 2014, a R$ 121 bilhões. E o governo voltou a ganhar confiança e crédito no mercado financeiro internacional, a ponto de receber um inusitado reconhecimento do Banco Mundial (Bird). O banco vai financiar US$ 170 milhões em políticas de desenvolvimento e, de maneira inédita, sem contrapartida financeira. A garantia será a gestão dos recursos aplicados em projetos destinados à melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Por trás desse desempenho, não há qualquer fórmula excepcional, mas justamente a nova maneira de gerir o Estado.

Em outras palavras, o Estado deixa de

ser necessariamente investidor e passa a adotar mecanismos que permitam incrementar a colaboração do setor privado na prestação de serviços – sobretudo na área de infra-estrutura – e cria um ambiente favorável aos negócios.

Parece óbvio e é na verdade, mas trata-se de uma inovação sob o ponto de

vista gerencial num País em que a administração pública é geralmente burocrática, assistencialista, descomprometida com resultados e inibidora de investimentos, sobretudo quando conduz uma política econômica imersa num ciclo vicioso de déficit fiscal e crescimento reprimido.

Para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, o novo papel do Estado é atrair investimentos, estimular a competitividade das empresas, a qualificação da mão-de-obra e o acesso a novas tecnologias, além de desburocratizar os procedimentos, criar linhas de crédito - especialmente para pequenas e médias empresas-, e impulsionar parcerias com a iniciativa privada.

Todas as ações estão sendo acompanhadas de uma fórmula já conhecida na iniciativa privada e que vem gerando expressivos resultados no âmbito público em Minas Gerais, a metodologia de melhorias, conhecida pela sigla PDCA, isto é planejamento, desenvolvimento, controle e avaliação. “Por muito tempo criou-se no Brasil a idéia de que o setor público não tinha que ser nem eficaz nem eficiente. Isso é uma grande falácia e foi uma das causas da carga tributária chegar hoje perto de 40% do PIB. O Estado tornou-se o gargalo do desenvolvimento brasileiro”, afirma o ex-ministro João

Aeroporto Internacional Tancredo Neves faz parte da estratégia de internacionalização da economia

Gestão Minas

Julho 2007

Camilo Pena, um dos mais experientes e respeitados executivos da administração pública brasileira. O momento atual por qual passa a economia mineira é resultado, segundo ele, de uma visão pioneira, em que o Estado está conduzindo um “importante trabalho de reorganização da máquina pública, utilizando novas tecnologias de gestão e informação”. A partir da utilização dessas tecnologias e com um detalhado diagnóstico da economia nas mãos, desenvolvido pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), concebeu-se um planejamento de longo prazo e um cardápio de ações estratégicas.

Para colocá-las em prática e aumentar a eficácia na execução e controle dos projetos a serem implementados, foi criado o Sistema Operacional de Desenvolvimento Econômico, espinha dorsal da execução do modelo de gestão. Coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e integrado pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), pelo BDMG, Instituto de Desenvolvimento Integrado (INDI), pela Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig) e Junta Comercial (Jucemg), o Sistema nasceu para apoiar o setor privado – sobretudo as pequenas e médias empresas -, incentivar a fabricação de produtos de maior valor agregado e estimular o aumento da participação dessas empresas no mercado internacional.

A evolução do volume de investimentos em Minas Gerais é um termômetro do atual momento econômico. Já foram anunciadas inversões da ordem de R$ 121 bilhões, num total de 1.485 projetos empresariais para serem implementados de 2003 a 2014 com a geração de mais de 250 mil empregos. “Além das vantagens competitivas empresariais, Minas Gerais também conta com um fator competitivo extra: a visão gerencial do Governo estadual, que sabe perceber que o interesse público caminha junto com a atividade produtiva, estabelecendo uma relação de diálogo de alto nível com os empresários, em busca de soluções comuns, que levem ao crescimento econômico e, conseqüentemente, à promoção de melhores condições de vida para a sociedade”, analisa Cledorvino Belini, presidente da Fiat.

Indicadores Conjunturais da Indústria

Jan-Dez 2006 variação em relação a Jan-Dez 2005

1° Pará

14,2%

2° Ceará

8,2 %

3° Espírito Santo

7,6%

4° Pernambuco

4,8 %

5° Minas Gerais

4,5%

6° São Paulo

3,2%

7° Rio de Janeiro

1,9%

2,8%

Brasil

Fonte: IBGE - Pesquisa Industrial Mensal de Produção Física

ICMS

Evolução da receita arrecadada (R$ 1 mil) Valores correntes Ano Valor

Participação relativa (%)

2003

11.026.322

9,2

2004

13.221.765

9,6

2005

15.637.857

10,1

2006

17.018.047

9,9

Fonte: RMA – DIEF/SEF-MG

PIB (Minas Gerais) Ano

PIB MG (R$ bilhões)

PIB per capta MG (R$)

2003

144,5

7.708

2004

166,5

8.766

2005

191,1

9.934

Fonte: Fundação João Pinheiro e IBGE

EXPANSÃO DO PIB Crescimento por setores Geral

3,7%

Indústria

4,6%

Agropecuária

6%

Serviços

2,1%

Fonte: Fundação João Pinheiro

Economia

Economia

Vendas Externas

Evolução das exportações (US$ 1 bilhão) 15,6 13,5 9,99 6,71 6,05 6,34 7,43

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 Fonte: MDIC/SECEX

Vias modernas e um aeroporto de alta tecnologia Além da visão estratégica voltada para a diversificação da economia, a melhoria do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e o fortalecimento dos diferenciais do Estado - principalmente na área de logística de transporte para aproveitar a extensa malha rodoviária, ferroviária e aeroviária-, o Sistema de Desenvolvimento Econômico colocou em prática vários projetos.

Uma das alavancas para nivelar Minas aos melhores padrões globais de infraestrutura é o ProAero - programa de ampliação, revitalização e modernização dos 151 aeroportos públicos localizados em território mineiro -, além do projeto destinado à melhoria dos corredores viários em todo o Estado.

Na área de transporte rodoviário, o Estado lançou o primeiro modelo de Parceria Público-Privada (PPP) do Brasil. A iniciativa pioneira é destinada à recuperação e modernização da infraestrutura da MG-050, que liga a Região Metropolitana de Belo Horizonte à divisa com o Estado de São Paulo, passando pelo Centro-Oeste de Minas.

O projeto, que atenderá 50 municípios, vai consumir um investimento da ordem de R$ 640 milhões, sendo que a metade será gasta nos primeiros cinco anos de contrato. Ao longo dos 372 quilômetros de estrada serão instalados seis postos de pedágio. Paralelamente à MG-050, o Governo conduz, em várias regiões do Estado, um conjunto de obras

Marcelo Mendes / DER

As mudanças em curso, na administração pública estadual, representam um marco histórico porque têm como cerne a introdução da tecnologia de gestão, numa linha inovadora, tornando-se modelo de gestão para o Brasil e criando um novo paradigma. Para empresários e especialistas, a economia mineira entra num ciclo virtuoso de expansão dos investimentos, emprego e renda.

O início da implementação de projetos e obras de infra-estrutura, a partir de 2003, vêm contribuindo para o fortalecimento da economia e do Produto Interno Bruto (PIB) estadual. Tanto assim que o PIB cresceu 3,7% no ano passado em relação a 2005, conforme estudo divulgado pela Fundação João Pinheiro (FJP). O resultado foi maior que o PIB brasileiro, que aumentou 2,9%.

O destaque foi a indústria extrativa mineral, com elevação de 8,8%, no ano de 2006. A agropecuária cresceu 6%, puxada pela expansão da produção agrícola (especialmente do café e da cana-de-açúcar) e da produção animal, sobretudo da bovinocultura de corte e da suinocultura. O desempenho das exportações, que atingiram a marca histórica de US$ 15,6 bilhões – quase 16% maior se comparado a 2005 -, também teve significativa participação na expansão do PIB. Minas está num bom momento na economia como um todo.

Parte tem a ver com o próprio momento da diversificação da economia, porque não fica tão dependente de um ou dois produtos como outros estados. Ao mesmo tempo, setores tradicionais como mineração, minero-metalúrgico, agronegócio, químico e automotivo expandiram.

O município de Jeceaba, no Campo das Vertentes, será o mais novo pólo siderúrgico de Minas Gerais. Os grupos Vallourec e Sumitomo, por meio de uma joint-venture, vão investir em torno de US$ 1,6 bilhão na construção de uma planta industrial na região, consolidando, assim, a presença do setor no interior do Estado.

O protocolo de intenções assinado entre a multinacional e o Governo de Minas prevê a produção anual de 1 milhão de toneladas a partir de 2010, ano em que a planta deve operar com plena capacidade. O Governo criará toda a infra-estrutura necessária para a instalação do parque industrial e o escoamento da produção, por meio da implantação de um projeto de logística de transporte. A usina, situada a 50 km da capital mineira, está próxima à Ferrovia do Aço, que leva o minério de ferro (principal insumo da indústria do aço) da região Central de Minas ao litoral do Rio de Janeiro.

A nova usina não só reforçará a vocação do Estado, mas colocará

Com investimentos da ordem de R$ 360 milhões, a Linha

de melhoria, duplicação, adequação e recuperação de estradas, além da pavimentação de 5,6 mil km de acessos e ligações a municípios que hoje não têm ligação asfáltica. Esta última ação integra o Programa de Pavimentação das Ligações e Acessos Rodoviários aos Municípios (ProAcesso), beneficiando, diretamente, 1,5 milhão de pessoas em 224 cidades.

O executivo estadual assinou, no ano passado, na sede do Banco Intera-

Evolução das exportações

Evolução das exportações

entre Estados (janeiro a dezembro de 2006)

entre Estados (janeiro a março de 2007)

Estado Participação (%) Tx.Crescimento

Estado Participação (%) Tx.Crescimento

RJ

8,3

40

RS

8,2

25,8

SP

33,4

20,8

MG

12,6

25,4

Brasil

100

16,2

RJ

8,6

19,1

MG

11,4

15,8

SP

33,1

17,1

RS

8,6

12,6

PR

7,1

15,7

PR

7,3

(0,2)

Brasil

100

15,4

Fonte: CEI/FJP e MDIC

Estado ganha novo pólo siderúrgico

Fonte: CEI/FJP e MDIC

Gestão Minas

Verde vai beneficiar cerca de 3 milhões de pessoas

mericano de Desenvolvimento (BID), um contrato de financiamento, no valor de US$ 100 milhões, para a execução do ProAcesso em 45 municípios das regiões Noroeste, Vale do Mucuri, Jequitinhonha, Rio Doce e Zona da Mata.

A escolha dos municípios beneficiados foi realizada por meio de inovadora metodologia multicritério, que combina benefícios sociais com retornos econômicos sobre investimentos. O ProAcesso conta ainda com recursos do Japan Bank for International Cooperation (JBIC), no valor de US$ 50 milhões.

Aeroporto Industrial Para aproveitar a nova tendência no conceito de logística, em que a flexibilização, a agilidade e velocidade tornaram-se essenciais à plena articulação de uma cadeia produtiva, influenciando no preço final do produto, o Governo apostou nesse fator de competitividade para inovar, também, na utilização do tráfego aéreo, visando ao comércio exterior. Com o projeto Plataforma Logística e de Comércio Exterior na Região Julho 2007

Minas Gerais de forma definitiva como um importante player mundial da indústria do aço. Atualmente, possui outros cinco pólos siderúrgicos, localizados em Belo Horizonte, João Monlevade, Ipatinga, Ouro Brango e Juiz de Fora, geridos pelos grupos Arcelor Mittal Brasil, Gerdau Açominas, Vallourec e Usiminas. Das 30,9 milhões de toneladas de aço bruto produzidas no país no ano passado, Minas Gerais respondeu por quase 40% do total. Além desse projeto, o setor siderúrgico mineiro programa investimentos da ordem de R$ 23 bilhões, em Minas Gerais, até 2014.

O parque industrial em Jeceaba contribuirá com o desenvolvimento de diversos municípios vizinhos, como São Brás do Suaçuí, Lagoa Dourada, Conselheiro Lafaiete e Congonhas, cuja população somada ultrapassa os 200 mil habitantes.

Arranjos produtivos – As obras de terraplanagem do terreno que abrigará a indústria estão previstas para começar neste semestre, em um distrito industrial de 11,9 milhões de metros quadrados que já dispõe de um gasoduto da Companhia de Gás Natural de Minas Gerais (Gasmig). A desapropriação da área está sendo feita pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), o Governo de Minas viabilizará o acesso ao Distrito Industrial por meio das vias existentes (duplicação do trecho até Jeceaba) - BR-383 e da MG-155. O Governo também estará envolvido na elaboração de um Arranjo Produtivo no entorno da planta industrial, para atrair fornecedores e outros parceiros para a região. (A.M.)

Carlos Alberto Pereira / Subsecom

Economia

Aeroporto Tancredo Neves está sendo transformado em Aeroporto Industrial, que terá regime especial de entreposto aduaneiro

Economia

Arranjos produtivos descentralizam economia Os Arranjos Produtivos Locais (APLs) - iniciativa para contribuir

Investimentos por setor de atividade econômica

com a descentralização da economia, estimular as cadeias produti-

2003/2014

vas de segmentos de grande potencial e impulsionar as vendas no

Investimentos R$ mil Nº de Projetos Agroindústria Água Automotivo

%

mercado interno e externo -, já começam a apresentar resultados expressivos em diversos setores econômicos. Somente os APLs

14.362.617

180

11,85

1.514.395

17

1,25

3.397.247

36

2,8

36.462

19

0,03

1.442.045

145

1,19

62.660

12

0,05

1.537.643

44

1,27

46.390

7

0,04

2.220.996

164

1,83

14.498.951

29

11,97

1.936.000

10

1,6

2.365

2

0

2.150.128

106

1,77

181.335

12

0,15

Metalurgia

4.981.510

56

4,11

Mineração

19.210.379

37

15,85

Moveleiro

352.018

22

0,29

Não-metálico

940.655

12

0,78

Químico

8.808.889

122

7,27

Saneamento

3.205.960

38

2,65

Saúde

484.994

53

0,4

Segurança

161.320

19

0,13

9.654.464

176

7,97

23.676.247

31

19,54

618.462

43

0,51

5.680.830

93

4,69

121.164.962

1.485

100

Calçados e Couros Comércio Confecção Educação Elétrico Eletroeletrônico Energia Gás Gráfico Infra-estrutura Mecânico

Serviços Siderurgia Têxtil Transporte Aéreo e Terrestre Total Fonte: INDI

dos segmentos eletroeletrônico e moveleiro vão movimentar, no O conjunto arquitetônico do Boulevard Arrudas, trecho da

Metropolitana de Belo Horizonte, uma das principais ações é a transformação do Aeroporto Internacional Presidente Tancredo Neves em Aeroporto Industrial, o primeiro do Brasil a entrar em funcionamento, já homologado pela Receita Federal. Com regime especial de entreposto aduaneiro (contemplando-se tratamento tributário diferenciado para importação de componentes e exportação de produtos acabados de alto valor agregado), o espaço deve abrigar indústrias de equipamentos médicos e hospitalares, aeronáutica, biotecnologia e comércio eletrônico, entre outras.

“Estamos olhando para o mercado externo no médio e longo prazo, e viemos a Confins para desburocratizar a operação industrial. No aeroporto-indústria, simplifica-se o processo e reduz-se uma série de trâmites burocráticos. Minas é o Estado que apresenta maior potencial de crescimento, no Brasil, na área industrial, e tem todas as qualidades para se destacar, porque está preocupada em ter uma administração profissional, com um staff que veio da iniciativa privada, com experiência de mercado, capaz de enfrentar novos desafios”, afirma Francesco Mezzasalma, diretor executivo da VMI Sistemas de Segurança, uma das três empresas-piloto a serem instaladas em Confins. As outras duas são a Maxtrack e a Clamper, fabricantes de produtos eletroeletrônicos de avançada tecnologia.

A Gol Linhas Aéreas também decidiu investir na construção do Centro de Gestão Minas

Linha Verde na região central de BH, foi inaugurado em março

Manutenção de Aeronaves de Grande Porte, em Confins, em operação desde o ano passado, numa área de quase 50 mil metros quadrados. Será um dos maiores da América Latina, deflagrando a geração de 250 empregos diretos e 1,1 mil empregos indiretos, e, também, a atração de uma rede de fornecedores, como fabricantes de poltronas e de equipamentos para aeronaves, entre outros.

“O centro de manutenção da Gol não só vai gerar empregos qualificados e atrair empresas fornecedoras do setor, como, também, vai transformar Minas em grande pólo de indústria aeronáutica, um importante segmento da aviação do qual o Estado não participava”, afirma Danilo Colares, diretor do programa “Plataforma Logística de Comércio Exterior”.

Integrado ao atual processo de transformação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, o executivo estadual, em conjunto com o Governo Federal e a Prefeitura de Belo Horizonte, prepara um conjunto de obras para melhorar o acesso entre a capital mineira e Confins, envolvendo a construção do Boulevard Arrudas, a melhoria da avenida Cristiano Machado e ampliação da rodovia MG-010. A chamada Linha Verde, com investimentos previstos de R$ 360 milhões, vai beneficiar cerca de 3 milhões de pessoas, 100 bairros de Belo Horizonte e dez municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte. (A.M.) s Julho 2007

período de 2003 a 2010, quase R$ 2,4 bilhões. A previsão é de que gerem em torno de 18,5 mil empregos. Ações específicas de planejamento estratégico, com apoio governamental, proporcionaram fortalecimento e mudanças nos arranjos produtivos.

No arranjo produtivo de eletroeletrônica, no Sul de Minas, houve aumento expressivo do número de empreendimentos nos últimos três anos, enquanto que no moveleiro, situado em Ubá, verificou-se um significativo incremento no volume das vendas externas, entre 2004 e 2005, com a duplicação do número de empresas exportadoras. Isso foi possível após a organização do setor, promoção de cursos voltados para design, modernização de processos, treinamento e qualificação da mão-de-obra, entre outras ações. O APL do setor moveleiro, situado no Triângulo Mineiro e em Ubá, envolve 580 empresas e gera 9,2 mil empregos. O eletroeletrônico, no Sul do estado, soma 136 empresas e 13,8 mil empregos.

Em todo o Estado, foram identificados em torno de 60 concentrações com potencial para a criação de APL, sete das quais estão em processo de implementação. As sete APLs, em implantação, compreendem cinco setores, a saber: 1) processamento de aços especiais, na cidade de Timóteo; 2) exportação de bebidas artesanais, com concentrações importantes nas regiões de Salinas, dos vales do Jequitinhonha e do Mucuri; 3) fundição, na região CentroOeste (Divinópolis, Itaúna e Cláudio); 4) indústria de calçados, em Nova Serrana; e 5) indústria de base biotecnológica, localizado na RMBH, e que prevê a construção do Parque Tecnológico de Belo Horizonte. A implementação e consolidação dos APLs conta com a parceria da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e Sebrae Minas. (A.M.)

entrevista | Jorge Gerdau Johannpeter

A

O mais global dos empresários brasileiros defende a prática permanente da tecnologia gerencial e diz que o modelo de Minas Gerais é exemplo a ser seguido

economia brasileira tem crescido, mas em uma velocidade menor do que a observada nas três macrorregiões, compreendidas pelos Estados Unidos, pela Europa e Ásia. O que amarra o Brasil é a perversa combinação de históricas anomalias, como o peso da burocracia, os excessivos gastos dos governos, e, conseqüentemente, os elevados juros e impostos. A saída é a adoção de tecnologia de gestão no setor público. Há algum exemplo que possa servir de referência a um País que precisa ser mais competitivo? A esta pergunta, que lhe foi feita, em uma das edições das páginas amarelas da revista Veja, o então presidente do grupo Gerdau respondeu que a tecnologia de gestão tem sido adotada, não só por empresas como a Toyota e a General Electric, mas também pelo terceiro setor. E, na área pública brasileira, destacou uma experiência muito bem-sucedida, a de Minas Gerais, onde o governo, com uma gestão eficiente, zerou o déficit, pagou o décimo terceiro salário e passou a ter recursos para investir.

Jorge Gerdau Johanpeter, 70 anos, acaba de concluir o processo sucessório do décimo-terceiro grupo mais lucrativo da América Latina, a siderúrgica Gerdau, com atuação em nove países (Brasil, Estados Unidos, Canadá, Espanha, Argentina, Chile, Colômbia e Uruguai), 32 mil funcionários, faturamento anual de R$ 27,5 bilhões e lucro líquido de R$ 3,5 bilhões em 2006. Passou a batuta para o filho, André Johannpeter, novo CEO do grupo, após um dos processos sucessórios mais planejados no Brasil, iniciado no ano 2000 e com o apoio de cinco consultorias internacionais.

No final do ano passado, após as eleições gerais, Gerdau chegou a ser cogitado a ocupar um dos Ministérios do novo governo. De concreto, passou a percorrer o Brasil, de Norte a Sul, ao lado do consultor Vicente Falconi, para difundir a bandeira da tecnologia de gestão junto aos novos governadores eleitos e ao próprio presidente. Antes de deixar a Gerdau, deu início, em Minas Gerais, aos maiores investimentos do grupo no Brasil. No período de 2006 a 2008, a Gerdau Açominas desembolsa o equivalente a US$ 1,5 bilhão na planta industrial de Ouro Branco.

“É o cidadão quem lucra com a

Mathias Cramer

melhoria de gestão”

Valério Fabris

Gestão Minas: É possível gerir um país com responsabilidade fiscal?

Jorge Gerdau Johannpeter: Não é somente uma possibilidade, é uma necessidade, um compromisso de qualidade a ser assumido pela gestão pública.

10

Gestão Minas

Julho 2007

GM: Em entrevistas anteriores, o senhor disse que o Brasil está de 10 a 20 anos atrasado na sua estrutura fiscal em relação a outros países. De que forma modernizá-la?

JGJ: Uma proposta cada vez mais pre11

Entrevista | Jorge Gerdau Johannpeter

mente é a implantação do Imposto Sobre Valor Agregado. Toda a América adotou esse formato e a Europa também. Temos de aprender o que os outros fazem de bom. Se deu certo com todos os outros países com os quais vou competir, então tenho de tentar seguir por esse caminho.

GM: O senhor acredita que houve avanços na gestão tributária no Brasil em comparação com outros países? A Lei de Responsabilidade Fiscal seria um exemplo?

A definição da qualidade na administração pública passa pela perfeita adequação de programas, projetos e serviços para atender às necessidades dos usuários, e a permanente busca da satisfação de todas as partes interessadas. autocracia e centralização. O poder de decisão, neste modelo, deve ser delegado a todos os níveis, ou seja, com uma gestão participativa. Utilizar os métodos de gestão pela qualidade não envolve, como muitos dizem, administrar o Estado como uma empresa. Existem, inclusive, diferenças legais e práticas entre estas organizações. Escolas e hospitais precisam dar lucro. Mas o lucro da escola é o preparo do cidadão para a vida, enquanto no hospital é que a saúde seja preventiva, não curativa. A sociedade civil não quer entrar no Estado para administrá-lo, mas, sim, deseja que ele seja bem gerenciado.

O trabalho a ser realizado passa por equacionar receita e despesa e garantir resultado para o cidadão. Não se pode gastar mais do que se ganha. A boa gestão precisa ser feita em casa, na família, no Estado e nas empresas. O setor público precisa acompanhar esses exemplos de melhoria, eficiência e produtividade. A caminhada da melhoria na gestão não termina nunca. Está sempre em busca de inovação e aprimoramento. No momento em que este tema for abordado com seriedade e disciplina, não haverá limites para novos recursos para o País.

JGJ: A gestão tributária no Brasil é complexa, dispendiosa e ineficaz. A Reforma Tributária é um item que está na pauta do Congresso sem evolução, mas que representa os primeiros passos na busca da melhoria do sistema tributário brasileiro.

O cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal enseja exatamente a reformulação do sistema hoje existente com regras claras das fontes de financiamento com a gestão orçamentária dos Estados e municípios.

GM: O Brasil vive o grande desafio da empregabilidade. Como resolver essa questão e equacionar o problema da distribuição de renda?

JGJ: A elevada carga tributária precisa ser revista. Quando você constrói uma fábrica, que vai gerar empregos e desenvolvimento econômico, paga uma carga tributária enorme, próxima de 30% do valor do investimento, que é imobilizado antes mesmo do início da produção. Questões como essa precisam ser reavaliadas. Além disso, é preciso investir em capacitação e educação, porque os profissionais bem preparados sempre terão lugar no mercado.

GM: O Governo de Minas deu um passo importante com a utilização de técnicas de gestão no setor público.

Como o senhor avalia esse processo?

GM: Como a tecnologia de gestão utilizada no setor privado pode ser válida na administração pública?

JGJ: Em Minas Gerais, o governo Aécio Neves tem evoluído a passos largos.

No início de sua gestão, foi definido um objetivo comum que mobilizou todo o governo, envolvendo o programa da qualidade e outros pontos estratégicos que, no somatório das ações, permitiu o déficit zero. Com um investimento em tecnologia de gestão de R$ 1,6 milhão, já economizaram mais de R$ 3,7 bilhões com aumento de receita e redução de despesas, a partir da melhoria da gestão pública. Para isso,

JGJ: A definição da qualidade na administração pública passa pela perfeita adequação de programas, projetos e serviços para atender às necessidades dos usuários e a permanente busca da satisfação de todas as partes interessadas. Uma visão moderna do serviço de instituições deste setor visa a estruturas mais enxutas e ágeis e que sejam menos hierarquizadas e pesadas, com menor 12

Gestão Minas

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foram necessárias metas ousadas e muita disciplina. Buscou-se a realização de um trabalho embasado em procedimentos técnicos e por técnicos da maior qualificação, de reconhecimento internacional.

GM: O Estado conseguiu superar o ciclo vicioso do déficit fiscal e da falta de crescimento para um ambiente de negócios favorável. Qual a sua percepção do atual momento da economia mineira?

JGJ: A economia mineira está em um momento de real expansão. Com melhores resultados e uma gestão mais eficiente, atrai mais investimentos e é vista de maneira muito positiva pelos investidores nacionais e estrangeiros. Uma melhor estruturação do plano de gestão do turismo em Minas Gerais também tem sido uma aliada importante para captação de novos projetos e valorização do Estado, juntamente com a melhoria da credibilidade e resultados no Governo do Estado.

GM: Quais os planos de investimentos do grupo Gerdau em Minas Gerais? E quais os fatores que influenciaram na tomada de decisão?

JGJ: Minas Gerais deve receber o maior aporte de investimentos do Grupo Gerdau nos próximos anos. Só para Minas Gerais estão sendo destinados US$ 1,5 bilhão de 2006 a 2008. O maior destaque é a Gerdau Açominas, unidade de Ouro Branco. Com o investimento, a capacidade instalada da usina até 2007, evoluirá de 3 milhões de toneladas para 4,5 milhões de toneladas. A usina já é a maior unidade do Grupo Gerdau e esse investimento demonstra a importância estratégica de uma operação que não só atende o mercado interno como também exporta. s 13

opinião I

Qualidade fiscal e gestão eficiente são os pilares do Estado para Resultados e rompem círculo vicioso que onera a sociedade

15 anos, o governo se apropriou de dois terços da renda adicional gerada na economia brasileira, e, no mesmo período, a participação do investimento público no PIB reduziu de 1,2% para 0,7%.

Portanto, o êxito no equilíbrio das contas públicas decorreu mais de ampliação de receitas do que de redução de despesas. A carga tributária brasileira supera, de forma notável,

Agenda do desenvolvimento concilia

a de países como China, Índia ou Chile. Ao se tratar isoladamente a Agenda Fiscal alcançou-se, de um lado, o superávit necessário para o início da redução do endividamento e, paulatinamente, dos juros, mas, de outro, estabeleceu-se, no país, um novo patamar de carga tributária que onera excessivamente a sociedade brasileira. Ainda, o crescimento dos gas-

Metas-síntese das Áreas de Resultado

crescimento econômico

1 - Educação Básica de Qualidade: melhorar a qualidade do ensino fundamental e médio, e contribuir para o aprimoramento da pré-escola.

2 - Protagonismo Juvenil: aumentar o percentual de jovens que concluem o ensino médio e ampliar as

e social

suas oportunidades de inclusão produtiva.

3 - Valor Agregado da Produção: ampliar o volume anual de investimentos produtivos - privados, públicos ou em parcerias - e qualificar a mão-de-obra em parceria com o setor privado.

4 - Inovação, Tecnologia e Qualidade: garantir que o investimento público e privado na geração de conhecimento seja orientado pela demanda do setor produtivo.

5 - Desenvolvimento do Norte de Minas, Jequitinhonha e Mucuri: aumentar o volume de investimentos privados nestas regiões, por meio da atração de capitais produtivos, da melhoria da infra-estrutura, da educação, da qualificação para o trabalho e das condições de saúde e saneamento.

Renata Vilhena*, Tadeu Barreto**, Simão Cirineu*** e Bernardo Tavares****

* Secretária de Estado de Planejamento e Gestão. ** Coordenador Executivo do Programa Estado para Resultados. *** Secretário de Estado da Fazenda. **** Secretário de Estado-Adjunto de Planejamento e Gestão.

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N

o momento em que se propõe para o país uma Agenda Econômica com medidas que supostamente acelerarão o crescimento, há uma percepção de que as Agendas Social e Fiscal foram concluídas ou, pelo menos, de que a ênfase principal das políticas públicas será o crescimento econômico. Este falso dilema entre as Agendas, a idéia de que existe uma dicotomia entre o econômico e o social, é, em boa medida, responsável pelo insatisfatório desempenho do Poder Público no exercício de suas atribuições.

O processo de redemocratização do país, especialmente no período pós Constituição de 1998, e a estabilidade de preços alcançada em 1994 determinaram uma nova agenda para a União e governos estaduais. A abertura democrática, felizmente, cerceou a capacidade do poder público de negligenciar parce-

6 - Logística de Integração e Desenvolvimento: aumentar o percentual da malha rodoviária estadual em

la da população que não tem acesso às oportunidades de crescimento pessoal e profissional. A principal conseqüência é a expansão dos gastos considerados “sociais”, principalmente previdenciários e de transferências, registrados como despesas correntes. As despesas correntes da União passaram de 20,6% do PIB, em 1995, para 26,8% do PIB, em 2005. A expansão das despesas previdenciárias e das transferências, que correspondeu a 5% do PIB, explica a maior parte desse aumento. Na impossibilidade de financiamento via inflação, notadamente após 1994, restaram três estratégias de financiamento para o Setor Público, o aumento do endividamento com adoção de juros elevados, principalmente entre 1994 e 1998, a elevação da carga tributária e, complementarmente, a redução dos investimentos públicos. Nos últimos Gestão Minas

condições boas de conservação, otimizando custos e resultados, concluir o ProAcesso e construir, em conjunto com a União e demais Estados, uma solução para a malha federal.

7 - Rede de Cidades e Serviços: ampliar o número de municípios com Índice Mineiro de Responsabilidade Social adequado, provendo, sob a ótica de uma rede hierarquizada e interconectada entre as diversas áreas, serviços públicos e privados de qualidade.

8 - Vida Saudável: universalizar a atenção primária de saúde para a população, reduzir a mortalidade e morbidade infanto-juvenil, melhorar o atendimento e reduzir a incidência de doenças crônicas na população adulta, e ampliar significativamente o acesso ao saneamento básico.

9 - Defesa Social: reduzir de forma sustentável a violência no Estado, com a integração definitiva das organizações policiais, enfatizando as ações de inteligência, a ampliação das medidas preventivas e a modernização do sistema prisional.

10 - Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva: minimizar o percentual de pobres em relação à população total, com medidas regionalmente integradas e com intensificação de parcerias nas áreas de educação, saúde, assistência social, habitação e saneamento.

11 - Qualidade Ambiental: aumentar o Índice de Qualidade da Água (IQA) do Rio das Velhas, conservar o Cerrado e recuperar a Mata Atlântica, ampliar o tratamento de resíduos sólidos e tornar mais ágil e efetivo o licenciamento ambiental.

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opinião II

Opinião I

tos correntes vem comprimindo os investimentos públicos, especialmente nas áreas que ampliariam a competitividade do setor produtivo.

Os principais efeitos desta combinação – aumento da carga tributária e redução nos investimentos públicos – no ambiente de negócios são o desincentivo ao investimento privado, o aumento da informalidade e a perda de competitividade das empresas. O baixo crescimento econômico do Brasil, desconsiderando fatores circunstanciais de um momento histórico ou outro, é resultado de um setor público que sufoca o desenvolvimento econômico.

Retornando às Agendas, poder-se-ia supor que o preço que a sociedade pagou, em termos de baixo crescimento econômico, foi suplantado pelos benefícios da Agenda Social. Todavia, nossos indicadores sociais, com raros e pontuais exemplos, tiveram evolução insuficiente no período pós 1998. Na educação, apenas 45% da população de 15 a 17 anos estão cursando a serie correspondente à sua idade e 16% dos jovens nesta faixa etária estão fora da escola. O atual sentimento de medo da população colocou a segurança pública como a principal preocupação do brasileiro.

desempenho e metas para o setor público, como carga tributária e, especialmente, os resultados das políticas de desenvolvimento econômico e social, medidos por meio de indicadores objetivos.

Neste arranjo, a sociedade, de forma transparente, teria informações sobre o ônus e o resultado esperado das políticas públicas. O governante seria avaliado pela capacidade de melhorar indicadores econômicos e sociais sem onerar adicionalmente a sociedade, rompendo a lógica atual de comparar o desempenho em determinada área pelo volume de gastos. A criação ou agregação de valor aos bens e serviços públicos se tornaria condição para o alcance dos resultados. Este é o principal fundamento do conceito de Estado para Resultados que norteará as ações do Governo de Minas a partir deste ano.

A estratégia para Minas numa perspectiva de longoprazo – 2023 - e seu desdobramento para o atual Governo de Minas identificou 11 áreas de resultados nitidamente perceptíveis para a sociedade. Cada uma delas agrega os principais desafios, objetivos e metas para a administração pública, bem como iniciativas essenciais para transformarmos a estratégia em resultados

Parcerias Público-Privadas inovam conceito na busca pela melhoria do serviço público

PPPs: Transparência e governança

M

inas Gerais tem demonstrado notórios esforços para consolidar as melhores práticas de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Estado.

Essa nova modalidade de contratação surge como uma das alternativas para atender parcela das demandas públicas na área de infra-estrutura. O instrumento das PPPs traz importantes inovações na

Os principais instrumentos de gestão para resultados incorporaram as áreas de resultado, seus indicadores e metas, como fonte essencial das contratações, avaliações e incentivos Constata-se o óbvio: na Agenda Social o Poder Público, mesmo com forte expansão das despesas, foi incapaz de reverter o perverso quadro social e, o que é mais grave, permanece a retórica setorialista de que o problema é a falta de recursos.

Acreditar que existem dilemas intransponíveis entre as Agendas Social, Econômica e Fiscal significa conformar com o baixo desenvolvimento do Brasil. Se, para reduzir as desigualdades e melhorar as condições de vida da população precisamos restringir o crescimento, ou, para alcançar o crescimento é necessário descuidar da garantia de acesso universal aos serviços públicos que permitem oportunidades equânimes de desenvolvimento das pessoas, faremos sempre escolhas que inviabilizam o desenvolvimento sustentado do país.

Deveria existir uma única Agenda – de desenvolvimento – com uma meta de longo-prazo relacionada com a qualidade de vida das pessoas. As políticas econômica e social integrariam esta agenda, como gêneros complementares da Agenda de Desenvolvimento.

Quanto à Agenda Fiscal, temos que ampliar o conceito atual de equilíbrio fiscal, restrito aos resultados em termos de superávit e endividamento, em direção à qualidade fiscal, que incorporaria outros indicadores de 16

Luiz Antônio Athayde* Gustavo Adolfo Leite de Gusmão** Marco Aurélio de Barcelos Silva***

* Subsecretário de

Assuntos Internacionais do Estado de Minas Gerais. Gerente do Projeto Estruturador Parcerias para Provisão de Serviços de Interesse Público. ** Graduado em Administração pela PUC/ Minas. Pós-graduado em Finanças pelo IBMEC. Pós-graduado em Marketing pela Fundação Dom Cabral.

Diretor da Unidade PPP do Estado de Minas Gerais. *** Graduado em Direito pela UFMG. Pós-graduado em Direito Público pela PUC/ Minas. Pós-graduado em Finanças pelo IBMEC. Mestrando em Direito Administrativo pela UFMG. Diretor da Unidade PPP do Estado de Minas Gerais.

concretos (ver quadro). A Qualidade Fiscal e a Gestão Eficiente são os insumos ou pilares para a realização dos resultados, duas dimensões complementares do Estado para Resultados, contendo metas de desempenho para a administração pública.

No Estado para Resultados, todos os dirigentes e organizações do Poder Executivo serão fundamentalmente avaliados pela contribuição nas áreas de resultados. Para isto, os principais instrumentos de gestão para resultados adotados em Minas a partir de 2003 – acordo de resultado (contrato de gestão), avaliação e adicional de desempenho dos servidores e prêmio por produtividade – incorporaram as áreas de resultado, seus indicadores e metas, como fonte essencial das contratações, avaliações e incentivos.

Julgamos que a experiência do Governo de Minas indicará que, ao mudarmos a forma de avaliar os governos, o falso conflito entre o econômico e o social encontraria na gestão eficiente a resposta de que é possível instalarmos uma Agenda de Desenvolvimento. A boa gestão é aquela que faz mais e melhor com menos, que alcança metas econômicas sem negligenciar o social ou a estabilidade fiscal, que estabelece e cumpre uma trajetória de desenvolvimento para o país. s Gestão Minas

forma como o Estado contrata o empreendedor privado, que, por sua vez, deve adaptar sua metodologia de prestação de serviço às premissas contratuais de cumprimento de indicadores de desempenho, vinculados à remuneração periódica a qual fará jus. Certamente, a principal inovação conceitual das PPPs é o enfoque dado à prestação de um serviço, e não, à

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Opinião II

Minas ganhou destaque no cenário jurídico nacional por ter sido o primeiro ente da Federação a instituir um programa de PPP. Desde a criação do arcabouço normativo, muitas iniciativas foram adotadas para colocar em prática os novos conceitos, metodologias e estruturas concebidas

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mera execução de obra pública, ainda que o objeto do contrato inclua a disponibilização prévia de um ativo. Por essa razão, faz sentido que as operações de PPP tenham como característica contratos de longo prazo.

Diante desse novo cenário, os desafios se desdobram, tanto no que se refere à estruturação dos primeiros projetos de PPP como, também, na criação de um ambiente institucional plenamente capaz de viabilizar e dar sustentabilidade às iniciativas realizadas para a implantação desse modelo. As ações que vêm sendo desenvolvidas buscam consolidar as parcerias público-privadas como um instrumento de Estado, resguardado do risco político inerente a contratos de longa duração. Não fosse assim, a percepção dessa condicionante redundaria em um fator de inibição para a implementação dos projetos, ou poderia, ainda, impactar na formação do preço do serviço a ser ofertado, elevando-o consideravelmente.

A fixação do preço do risco contraria o princípio das PPPs, que enseja a sua adequada alocação em prol de uma oferta de serviços mais eficientes (menor custo e melhor benefício), em comparação com a forma de contratação pública tradicional.

O Estado de Minas Gerais ganhou destaque no cenário jurídico nacional por ter sido o primeiro ente da Federação a instituir, no País, um Programa de Parcerias Público-Privadas. Decerto, a promulgação da Lei Estadual Nº 14.868, de 16 de dezembro de 2003, foi fruto de um rico debate entre especialistas, técnicos do Governo e representantes da sociedade civil organizada.

Desde a criação do arcabouço normativo, muitas iniciativas foram adotadas, em Minas, para que se pudessem colocar em prática os novos conceitos, metodologias e estruturas então concebidas. É bom esclarecer, porém, que os esforços se dirigiram não apenas à modelagem daqueles que seriam os primeiros projetos de PPP, mas, especialmente, à consolidação de um ambiente de transparência e governança, em que estivessem bem definidos os passos a serem cumpridos até a licitação de um contrato de parceria e o respectivo papel das diversas entidades envolvidas.

Destacam-se, nesse sentido, a criação de figuras como a do Conselho Gestor

de Parcerias (CGP) e a da Unidade PPP, a concentrar as funções de planejamento e fiscalização do programa, de um lado, e a de assessoramento técnico e gestão do conhecimento, de outro.

No que diz respeito aos projetos do Estado, cumpre descrever a sua origem, sua característica e o status em que se encontram. Tão logo foi lançada a Lei de PPP mineira, o Governo estadual, reconhecendo a potencialidade de utilização da nova ferramenta para a oferta de serviços de interesse público, cuidou de priorizar o estudo da modelagem de cinco projetos no âmbito do Poder Executivo.

São eles: a recuperação da infra-estrutura da rodovia MG-050, no âmbito do projeto estruturador Corredores Radiais de Integração e Desenvolvimento; a construção de três mil vagas penitenciárias, no âmbito do projeto estruturador Segurança Pública: redução da criminalidade violenta; o projeto de saneamento básico nas regiões com menores IDH do Estado, no âmbito do projeto estruturador Saneamento Básico: Mais Saúde para Todos; o projeto estruturador Centro Administrativo Mineiro; e a construção do campus, de Belo Horizonte, da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG).

Todos esses projetos prevêem a obrigação de o contratado viabilizar, financiar, manter e gerir o objeto da parceria formalizada durante todo o prazo de vigência do contrato, quer se trate de um serviço público propriamente dito (como o serviço de saneamento básico, por exemplo), quer se trate de um empreendimento público (como a infra-estrutura de um prédio público).

Os mesmos projetos também terão de se submeter (antes de serem levados à licitação) à aprovação do CGP e à consulta pública. No CGP, será averiguada a conformidade técnica, econômica e a sua consonância com as políticas públicas estaduais. Quanto à consulta pública, trata-se do instrumento que franqueia, a todos quantos se interessem em participar ativamente do processo, a possibilidade de solicitar esclarecimentos ou contribuir, com sugestões e críticas, para o aprimoramento do projeto.

Os primeiros projetos de Minas Gerais referem-se a diferentes setores e demandas da Administração Pública estadual. DenGestão Minas

tre eles, ganha evidência o projeto de recuperação da infra-estrutura da rodovia MG-050 (Projeto MG-050) e o da disponibilização de vagas penitenciárias para mais de três mil sentenciados (Projeto Complexo Penitenciário PPP), haja vista o avançado estágio em que se encontram no âmbito do Programa de Parcerias Público-Privadas mineiro.

O Projeto MG-050 totaliza uma extensão viária de 372 quilômetros, que integra Minas ao Estado de São Paulo, conectando pólos econômicos localizados na região metropolitana de Belo Horizonte com os principais centros de geração e atração de carga do Centro-Oeste e Sudoeste mineiro. Ao todo, são 50 municípios beneficiados por esse projeto, abrangendo 7,4% da população do Estado (aproximadamente um milhão e trezentos mil habitantes) e 7,7% do Produto Interno Bruto (PIB) mineiro.

Está prevista a instalação de seis praças de pedágio ao longo da rodovia, sendo que a tarifa fixada será uma das menores praticadas no país (R$ 3,00 por praça). O prazo de exploração do empreendimento é de 25 anos. A arrecadação do pedágio representará a maior fonte de receita do concessionário, a qual, por se tratar de uma “concessão patrocinada”, se somará uma contrapartida pública.

O processo licitatório da MG-050 foi bem sucedido e a empresa vencedora apresentou proposta, na qual era exigida uma contraprestação anual do Estado de R$ 7,89 milhões,

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Antes das licitações, Conselho Gestor vai analisar conformidade técnica, econômica e a consonância do projeto com as políticas públicas estaduais frente um teto de R$ 35 milhões previsto no edital de licitação. As obras na Rodovia já começaram e, no 13º mês a partir da assinatura do contrato, já terão sido realizadas as principais intervenções necessárias a conferir uma outra feição à via. Será apenas depois da conclusão dessas intervenções que se iniciará a cobrança dos pedágios, bem como o pagamento da contraprestação pública correspondente. Os investimentos a serem realizados pelo concessionário estão estimados em R$ 712 milhões, dos quais R$ 312 milhões serão realizados durante os primeiros cinco anos do empreendimento.

A parcela da receita do concessionário, proveniente da contrapartida pública, será calculada com base na nota recebida por meio do cumprimento dos índices de performance exigidos no Quadro de Indicadores de Desempenho (QID) do contrato. O QID é um mecanismo de aferição, que se encontra dividido, no projeto MG-050, em quatro grupos diferentes, cada qual com um peso

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Opinião III

Opinião II

específico para a formação da nota final atribuída ao parceiro privado. São eles: os indicadores operacionais (cujo peso equivale a 70% da nota), os indicadores ambientais (cujo peso é de 10%), os indicadores financeiros (peso 10%) e os indicadores sociais (também peso 10%).

Para afastar o risco de inadimplemento do parceiro público durante a vigência do contrato, foi desenvolvido um esquema de garantias para a PPP da rodovia MG-050, no qual foram vinculados recebíveis da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), empresa de fomento estatal, pagos pela Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), fruto da exploração, processamento e venda do minério de nióbio.

Durante todo o processo de modelagem do Projeto MG-050, o Estado de Minas Gerais contou com a colaboração e o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que manifestou sua disposição em financiar a operação.

Ao mesmo tempo em que as atividades do primeiro projeto de PPP do Estado têm início, o Governo de Minas avança em outro estudo de modelagem que prevê a construção, manutenção e operação de um complexo penitenciário, no qual serão ofertadas, aproximadamente, três mil novas vagas no sistema carcerário estadual. O estudo encontra-se concluído e prevê-se que a consulta pública das minutas de edital e contrato seja lançada no segundo semestre de 2007. O local para a instalação do complexo penitenciário já foi definido

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e, assim como a MG-050, o contrato também terá duração de 25 anos.

Nesse projeto, que caracteriza uma “concessão administrativa”, o parceiro privado será responsável pela construção e manutenção das unidades penitenciárias, bem como pela prestação de todo o conjunto de serviços assistenciais ao detento, dentre os quais: oficinas de trabalho, educação, alimentação, vestuário, assistência médica, psicológica e jurídica. A remuneração do concessionário também estará vinculada à nota recebida em virtude do cumprimento dos indicadores previstos no QID (tais como a qualidade do atendimento jurídico ao preso, o número de vagas de trabalho disponibilizadas, a prontidão na manutenção das instalações etc.). A estimativa é de que o projeto possa aperfeiçoar o mecanismo de tutela e cuidado com a população carcerária, de forma a reduzir os índices de criminalidade e a viabilizar a reintegração do preso à sociedade.

Os demais projetos identificados para iniciar o programa de PPP de Minas Gerais também têm alcançado significativos avanços. O projeto para a construção e operação do campus de Belo Horizonte da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) será estruturado por meio de um Processo de Manifestação de Interesse (PMI), no qual os interessados poderão ofertar sugestões, críticas e soluções para o empreendimento pensado pelo Poder Público. Quanto ao Centro Administrativo do Governo Mineiro, que já conta com um projeto arquitetônico pronto e assinado por Oscar Niemeyer, têm sido estudadas fórmulas de exploração dos serviços necessários ao seu funcionamento, cujo pagamento poderá advir, em parte, da exploração de atividades econômicas nas adjacências e entorno do próprio Centro. Outros projetos vêm sendo desenvolvidos junto às secretarias e entidades interessadas e, em breve, novas oportunidades de negócio surgirão no Estado, para o benefício dos mineiros.

De tudo o que foi aqui brevemente exposto, no entanto, é importante ficar o registro de haver, em Minas, um aparato legal e institucional em pleno funcionamento para a realização de parcerias com o setor privado, visando sempre à melhor utilização dos recursos públicos em prol da satisfação do interesse dos cidadãos. O sucesso do programa de PPP dependerá dos resultados gerados com as experiências inicialmente realizadas e com as lições que delas puderem ser extraídas.

Capturar esse conhecimento e propor o aprimoramento do modelo de engajamento entre Estado e iniciativa privada é, sem dúvida, um dos maiores esforços empreendidos no Estado de Minas Gerais. s Gestão Minas

Os desafios da agricultura

O

maior desafio da agricultura não tem dimensão no tempo, pois trata da percepção que os demais segmentos da sociedade têm sobre ela. Como atividade econômica, vive de percalços, tanto em relação aos fatores climáticos, quanto à atenção que recebe das políticas públicas. O último episódio ocorreu com o anúncio pelo governo federal do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

Com exceção do efeito indireto dos pequenos trechos rodoviários a serem implantados ou ressuscitados, nenhuma referência à agricultura, uma atividade que ao receber estímulos, acelera o crescimento. Só resta uma leitura: os sábios urbanos imaginam que a agricultura é fruto da geração espontânea. Com este pano de fundo, ainda cabe falar das ausências estruturais, tais como o trabalhador rural não ter acesso a valetransporte, não ter vale-refeição, não ter estrutura de lazer, não ter estrutura de saúde próxima de sua residência. Esta radiografia é constatada no ambiente de todos os produtores: desde os de grande porte, até os agricultores familiares.

Todavia, a agricultura persiste, apresentando desafios no tempo corrente, continuando a demandar ações de gestão. A expansão da produção primária depende de uma sintonia fina com os elos seqüenciais da cadeia produtiva.

Significa, portanto, que além de produzir, é necessário dar atenção às nuances do mercado.

O produtor rural é aquele ente que proporciona a maior ferramenta para preservação da paz social: o alimento. Dispensado imaginar o que representa uma massa humana com escassez de suprimento alimentar. O produtor rural deve ser apoiado por políticas públicas com vistas a ser preservado como agente gerador dessa ferramenta. Com o advento dos parâmetros modernos de agricultura sustentável, recaíram sobre o produtor novas limitações e novos custos de produção, o que, obrigatoriamente, não representam novas receitas compensatórias.

Mas, a agricultura continua e para seguir com um mínimo de remuneração haverá de vencer desafios expressivos que estão na primeira linha. Tal advertência padece do risco de não ser acolhida devido à visibilidade de sucesso que um determinado produto apresenta em seu ciclo produtivo (caso da cana-de-açúcar, hoje) e deixa a imagem de bons resultados em toda agricultura. Isto fecha com a avaliação Julho 2007

objetiva de que o maior desafio da agricultura tem um nome maiúsculo: RENDA. Teríamos, assim, o desafio de identificar o que fazer para assegurá-la.

Começaríamos pela pesquisa agropecuária. É um suporte indispensável para o cumprimento desta tarefa, ao buscar novas alternativas e novos processos. Fundamental também são os instrumentos de política agrícola que possibilitem ao produtor plantar no momento preciso, com adequada oferta de crédito rural, com garantias de preço mínimo que remunere o custo da produção e com seguro rural disponibilizado, que o resguarde da frustração da colheita. É inevitável mencionar outro grande desafio que é reduzir a carga tributária que recai sobre a economia como um todo, considerando que 39% do que produzimos vão para os cofres públicos em forma de impostos e taxas. Certamente o administrador público, entre os quais, transitoriamente, estou incluído, alega que precisa do recurso para cumprir o que lhe cabe. Pode até ser um imperativo, mas outras economias do porte da brasileira praticam carga menor e aqui, com tamanho valor, a carga tributária atinge a renda de quem produz, por absoluta incapacidade de repasse para o consumidor. Mas, por que o consumidor não paga mais e remunera o produtor? Devido ao fato de sua renda não permiti-lo. Completa-se, assim, o circuito dos desafios, voltando à componente representada pela infra-estrutura.

Subdimensionada e de má qualidade, ela tem agregado um insuportável custo no transporte da produção. Hoje, o tempo que se gasta para o escoamento da produção gerada no campo pelas principais estradas do País é o dobro do que se levava há dois anos. Como o valor unitário do produto agrícola é pequeno, para grandes valores de comércio é indispensável movimentar enormes quantidades. Precisamos fazer com que o produto que foi gerado com eficiência nas fazendas tenha também uma entrega competitiva. Este é o desafio final. s

Gilman Viana Rodrigues*

A expansão da produção primária depende de sintonia fina com os elos seqüenciais da cadeia produtiva

* Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais 21

opinião IV tivos. O Turismo de Minas se apresenta no limiar de um novo tempo, capaz de elevar a atividade a um novo patamar sócio-econômico no mercado, compatível com as notórias potencialidades e vocações que dispomos em todo o território mineiro, por meio dos roteiros inseridos em nossas Regiões Turísticas. É prioridade da Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais estimular a roteirizarão das regiões turísticas, o planejamento integrado e a capacitação a fim de incrementar a economia das regiões do Estado.

As bases para o desenvolvimento do Turismo

em Minas Gerais

Érica Campos Drumond*

* Secretária de Estado de Turismo.

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O

desenvolvimento de atividades turísticas encontra em Minas uma série de fatores que definem o perfil vocacional do Estado. Estas condições, que também podem ser vistas como potencialidades ou favorabilidades econômicas, são estrategicamente importantes como diferenciais de competitividade, a serem considerados em programas e iniciativas de planejamento ou de desenvolvimento de negócios. Estudos e diagnósticos têm mostrado que o turismo é hoje o setor da economia mais propício a oferecer resultan-

tes sócio-econômicas no curto prazo, menor investimento e justa remuneração social, especialmente de base local.

O Turismo de Minas vive um momento fértil, em plena consonância com o desenvolvimento do setor, que cresce visivelmente nos âmbitos nacional e internacional.

O segmento no Estado apresenta sua forte vocação como atividade econômica, impulsionado pela diversidade de seus recursos naturais, por sua formação histórica e cultural, suas cidades históricas, as estâncias hidrominerais, dentre outros vetores e atraGestão Minas

A Estrada Real Verdadeiro achado mercadológico para o Turismo de Minas, a Estrada Real é uma grande rota inovadora e promissora no que tange o planejamento turístico. Exemplo da modernidade do produto turístico de Minas Gerais, a Estrada Real valoriza e qualifica atrativos e produtos turísticos da história e da cultura mineira e já apresenta resultados qualitativos e quantitativos no incremento do fluxo de visitantes. Segundo dados do Instituto Estrada Real, Sebrae-MG, Fundação Getúlio Vargas e Universidade Federal de Ouro Preto, de julho de 2006, 69% dos turistas que percorrem os trechos da Estrada Real são os próprios mineiros, 12% são cariocas e 11% paulistas. O tempo de permanência desses turistas é, em média, de 3,8 dias e o gasto diário per capta é de R$ 55,45. Estima-se que a Estrada Real recebe de 1,5 a 1,7 milhão de turistas por ano.

na Região Sudeste brasileira, que detém 57,8% do PIB total, 43% da população brasileira; 47% do número de agências de turismo do Brasil; 60% das vendas a varejo; 30% do total dos meios de hospedagem.

O Estado oferece ainda preços competitivos com relação aos outros centros urbanos quanto à realização de eventos.

Possui infra-estrutura turística, integrada por rede hoteleira de qualidade, aeroportos de primeira categoria, centro de feiras e convenções, com destaque para os Expominas de Belo Horizonte e Juiz de Fora, inaugurados em 2006, entre outras facilidades de acesso.

Ações Prioritárias Alinhado com os elementos da cadeia produtiva do turismo, com a sociedade civil, ONGs, empresariado e setor público, o Governo de Minas encontra no desenvolvimento da atividade no Estado amplas condições de crescimento e evolução, com a obtenção de resultados no curto e médio prazos. Em 2005, o fluxo de visitantes em Minas Gerais subiu para 4,2 milhões de pessoas, de acordo com a pesquisa Fipe/USP, divulgada em abril de 2006, um crescimento que consolida a posição de Minas no ranking nacional.

A valorização turística das regiões, incentivando as vocações locais, com sustentabilidade econômica, ambiental e cultural, faz parte do objetivo estratégico da Secretaria de Estado de Turismo, de colocar Minas Gerais, como foi nas décadas de 40 e 50, como o principal destino turístico do país. Para isso, no ano de 2007, a Secretaria irá direcionar suas ações sobre sete eixos temáticos prioritários, que nortearão as atividades turísticas no Estado.

O primeiro é a Roteirização, em que a Secretaria incentivará a produção de roteiros turísticos com preços de comercialização compatíveis com o mercado nacional e internacional. O segundo eixo de trabalho é o incremento dos inventários da oferta turística de cada município, destacando seus principais atrativos, malha hoteleira e infra-estrutura de serviços turísticos. O terceiro é a melhoria da qualificação do serviço turístico, elaborado de acordo com o olhar do cliente, do consumidor, do turista, que hoje é mais exigente. O quarto eixo é a criação de Postos de Informação e Referência Turística. Trata-se da criação de espaços agradáveis onde o turista possa adquirir informações sobre os destinos turísticos do Estado, por meio de profissionais especializados.

O quinto está voltado para a promoção, marketing e apoio à comercialização. Já o sexto eixo abrange a Produção Associada ao Turismo, que através da implantação da “Casa de Minas em São Paulo – Um caminho para Estrada Real”, divulgará o que Minas tem de melhor. E o ultimo é o fomento do turismo no estado de Minas Gerais, que será realizado por meio de um levantamento de todas as linhas de crédito que possam beneficiar o segmento. s

A Estrada Real valoriza e qualifica atrativos e produtos turísticos da história e da cultura mineira

Negócios e Eventos Essa modalidade de turismo apresenta particular diferencial em Minas Gerais, onde os fatores de custos por participante e de infra-estrutura local são decisivos. O Estado atrai turistas de todas as suas fronteiras e possui vetores competitivos muito favoráveis, em função de sua localização central, estrategicamente situada no mapa brasileiro.

Belo Horizonte, a capital do Estado, aponta como nova vertente para este segmento, com vocação para sediar eventos de negócios, culturais, técnico-classistas, congressos e convenções. A cidade possui variadas opções para todos os ramos de atividades culturais e artísticas, destacando-se a proximidade de cidades históricas, especialmente Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade (Unesco/1980), distante uma hora por rodovia asfaltada, destino sempre associado a Belo Horizonte. A capital conta ainda, para a realização de feiras e eventos, com o apoio da Belotur (empresa municipal de Turismo) e do BH Convention & Visitors Bureau, assim como da rede de hotéis e entidades do turismo.

Ainda se apresentam no Estado, como fatores diferenciais e estratégicos para o desenvolvimento do turismo de negócios e eventos, a sua localização próxima e central com relação a São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília - principais centros emissores de eventos do país; além de sua inserção Julho 2007

23

saúde

Estado também apóia prefeituras no trabalho solidário de atenção primária à saúde, com foco na prevenção e promoção da saúde

com a conformação de uma rede solidária entre os municípios, a melhoria e ampliação da atenção primária à saúde, dinamizando os postos de saúde e as equipes de saúde da família.

Ação compartilhada dos municípios

para fortalecimento dos

hospitais-âncora José Antônio Bicalho

O

Governo estadual voltou a ser protagonista na elaboração e condução das políticas públicas de saúde, por meio da grande reestruturação conduzida, a partir de 2003, introduzindo no setor um novo modelo

públicas para a área. De fato, desde a Constituição de 1988, que criou o Sistema Único de Saúde (SUS), aconteceu um movimento exacerbado de municipalização da saúde, levando a uma atomização das políticas e ações na área.

Programas estão voltados para a descentralização espacial do atendimento, melhoria e ampliação da atenção primária à saúde, dinamizando as equipes de saúde da família de gestão. A adoção de dois programas estruturadores no setor e a respectiva implementação de uma série de projetos de melhoria da qualidade dos serviços prestados à população representam uma ruptura com a tradicional repartição de obrigações entre os poderes executivos municipal, estadual e federal, na qual o Estado sempre foi a parte menos importante.

A década de 90, notadamente em sua primeira metade, foi marcada por um movimento de municipalização da saúde, pelo qual os estados entraram “em crise de missão” diante das políticas 24

Já ao final da primeira metade dos anos 90, todos os postos de saúde do Estado estavam municipalizados, assim como metade dos servidores da Secretaria de Saúde tinha sido transferida para os municípios.

Naquela época, vários organismos de planejamento do Governo estadual chegaram a conceber para o Estado um papel meramente residual na condução das políticas públicas, ficando as ações a cargo dos municípios e a estratégia dividida com o Governo federal, gestor do SUS. Segundo sanitaristas da Secretaria de Estado de Saúde, esse modelo não se

mostrou eficiente porque não considerou a necessidade de planejamento e de conformação de uma rede de cuidados de saúde que levassem em conta a escala regional. Tanto a qualidade dos serviços quanto a viabilidade econômica do sistema de saúde dependem de escala. Para tal, é fundamental a existência de uma rede coordenada entre os municípios.

Para a atual gestão da Secretaria de Estado de Saúde, essa competência de gerir políticas de saúde regionais jamais poderia ser exercida pelo município, que está preocupado com a manutenção da operação local, e nem mesmo pelo governo federal, muito distante da realidade regional. Caberia, então, aos governos estaduais a função de traçar o desenho de rede dos serviços públicos de saúde, definir as políticas regionais e sedimentar os vínculos de solidariedade entre os municípios.

A partir dessa redefinição do papel do Estado na saúde, o executivo estadual passou a trabalhar na estruturação de novos modelos de gestão da política pública de saúde em Minas. Foram criados dois grandes programas estruturadores, que apontaram claramente o papel do Estado, os problemas prioritários a serem atacados e as ações a serem implementadas.

Os programas estão voltados, basicamente, para a descentralização espacial do atendimento à saúde no Estado, Gestão Minas

Descentralização O primeiro dos dois programas estruturadores da área de saúde está focado na descentralização do atendimento.

O programa passa, necessariamente, pela melhoria da infra-estrutura de atendimento nas micro e nas macrorregiões do Estado, com a criação do conceito de hospitais-âncora.

Para dar sustentação ao programa, foi desenvolvido um desenho de atendimento à saúde em rede, entre os municípios, dividido em 75 microrregiões e 13 macrorregiões, seguindo o Plano Diretor de Regionalização de Minas Gerais. Nessa nova estrutura, o Estado passou a assumir o compromisso com a ordenação do espaço de atendimento à saúde, de definição das políticas públicas regionais e de apoio material e de infraestrutura aos municípios, aos quais cabe a implementação das ações locais.

A idéia é que nenhum município está inteiramente aparelhado, tanto em recursos humanos como materiais, para oferecer todos os tipos de atendimento à saúde e intervenções médicas. Mas é possível, por meio da troca solidária de competência, formar redes regionais de atendimento que permitam o encaminhamento de pacientes para hospitais de referência em determinadas especialidades ou que ofereçam serviços em diferentes níveis de complexidade.

Para viabilizar a conformação da rede solidária dos municípios, foi redefinido, pela Secretaria de Saúde, o instrumento de planejamento batizado de Programação Pactuada e Integrada (PPI), que gere o fluxo de pacientes e financeiro entre os municípios. Ele permite que

cada uma das 853 cidades mineiras programe as suas necessidades de saúde e defina o município em que o cidadão será atendido. Neste processo, o Governo estadual exerce o papel de regulação desse sistema.

Não bastava, no entanto, criar a rede.

Foi preciso investir na infra-estrutura de atendimento local, seguindo a linha de trabalho da regionalização. Em julho de 2003, foi lançado o Pro-Hosp, amplo programa de financiamento da melhoria da estrutura de atendimento nos 120 hospitais definidos como “âncoras” nas micro e macrorregiões. O programa de investimentos representou uma guinada na forma de intervenção do Estado na saúde, já que mudou a lógica de relacionamento “convenial” entre hospitais e Estado para uma “lógica contratual”, em que o fluxo financeiro depende do alcance de metas.

O programa tem como base metas contratadas, significando aporte financeiro mediante resultados. Foram definidas metas de melhoria de gestão (capacitação de administradores, controle de materiais, entre outros) e também metas qualitativas (taxa de infecção hospitalar, taxa de permanência nos leitos, expansão de serviços, taxa de realização de cesarianas, entre outros). Já no ano passado, o orçamento do Pró-Hosp ultrapassou R$ 120 milhões. Para fiscalizar a aplicação desses recursos, bem como o cumprimento das metas contratadas, foram formadas comissões bipartites nas micro e macrorregiões, compostas por representantes dos governos Estadual e municipais.

Saúde em Casa O segundo programa estruturador é o Saúde em Casa, voltado para a expansão e melhoria da qualidade da atenção primária à saúde em Minas Gerais, com foco na prevenção e promoção da saúde.

A atenção primária representa 80% dos

atendimentos na rede pública de saúde, daí a prioridade com que vem sendo tratada pela Secretaria de Saúde.

Um diagnóstico realizado pela Secretaria de Saúde, em 2002, mostrou que 30% das internações na rede pública foram motivadas por condições sensíveis à atenção primária, ou seja, por problemas de saúde que poderiam ser resolvidos com um bom atendimento no posto de saúde ou pelas equipes de saúde da família. A atenção primária é de responsabilidade dos municípios, pela divisão de trabalhos do SUS. Por outro lado, é responsabilidade do Estado oferecer apoio para que a atividade seja bem conduzida.

Esse programa prevê incentivo de natureza financeira aos municípios, por meio de repasses que começaram a ser feitos no primeiro semestre de 2005. O valor varia de acordo com o número de equipes de saúde da família mantidas pelo municípios e por critérios de equidade, de acordo com as necessidades locais. Essa liberação de recursos também está sujeita à contratação de metas, entre elas a realização de seis consultas de pré-natal para gestantes.

Atualmente, existem pouco mais de três mil equipes de saúde da família em atuação em Minas. A meta da Secretaria de Saúde é chegar a, pelo menos, quatro mil equipes, quando estariam cobertos 70% das famílias do Estado. O programa também prevê investimento em infra-estrutura física dos postos de saúde.

Foram alocados R$ 90 milhões para construção, reforma e ampliação de unidades básicas de saúde em 568 municípios, que receberam repasses de R$ 150 mil.

A mobilidade e a qualidade do atendimento das equipes de saúde foram outros pontos estabelecidos pelo programa. Foram adquiridos 863 carros para uso das equipes nos municípios e instituído um processo de educação permanente para os profissionais. s

Programação Pactuada e Integrada (PPI) gere o fluxo de pacientes e financeiro entre os municípios, permitindo às 853 cidades mineiras programar suas demandas de saúde e definir onde o cidadão será atendido Julho 2007

25

opinião V

Uma educação de resultados:

meiro do país a implementar o ensino fundamental com duração de nove anos em todos os seus 853 municípios, beneficiando mais de 300 mil crianças de seis anos que se matricularam na rede pública, entre 2004 e 2006. A iniciativa é acompanhada por um programa de apoio às escolas e de

as lições de Minas

João Filocre*

melhor infra-estrutura e condições mais adequadas de ensino, melhor preparação dos educadores e dos gestores escolares, melhor gestão e mais eficiência do sistema e uma relação mais estreita com a comunidade.

Em Minas, desde 2004, as crianças entram mais cedo na escola pública, a partir dos seis anos. O Estado foi o pri-

Divulgação

* Doutor em Educação.

Secretário-Adjunto de Educação de Minas Gerais.

A

educação mineira começa a se mover com segurança. Os resultados estão mostrando que, em Minas, a educação está consolidando os pilares de uma boa educação: mais alunos na escola, durante mais tempo e com mais sucesso na vida escolar. Os investimentos realizados estão assegurando as condições para isso acontecer:

capacitação dos educadores, desenvolvido pelo Centro de Alfabetização, Leitura e Escrita (Ceale) da Universidade Federal de Minas Gerais. Essa medida, hoje transformada em lei federal, permite um melhor trabalho de alfabetização, reduzindo o problema da repetência.

Os bons resultados já obtidos indicam que o Estado caminha rapidamente para uma conquista inédita no Brasil: todas as crianças lendo e escrevendo aos oito anos. Avaliação de desempenho realizada com esses alunos pelo Ceale/UFMG, em 2006, aponta que mais de 82% das crianças

Indicadores revelam eficiência no sistema Pelo menos três indicadores mostram que as medidas adotadas até agora têm sido acertadas: a taxa de distorção idade-série, o número de concluintes na educação básica e a proficiência média dos alunos em exames externos. Os resultados apontam o aumento do sucesso dos alunos na educação básica.

A taxa de distorção idade-série é importante porque expressa o percentual de alunos, num nível de ensino, com idade superior à idade recomendada e porque dá uma medida da eficiência do sistema. A redução progressiva dessa taxa, nos últimos três anos, indica um aumento de trajetórias escolares bem sucedidas. No caso da rede estadual, essa taxa reduziu, de 2002 a 2006, de 28,6% para 23,6%, no ensino fundamental, e de 52,6% para 41,6%, no ensino médio. As conseqüências mais importantes são o aumento do número de alunos que concluem os estudos, especialmente no ensino médio, e a redução da idade com que os alunos finalizam o ensino fundamental. Isso tem aumentado a demanda por mais vagas no ensino médio, no turno diurno, onde as matrículas aumentaram em 69,3 mil, desde 2002.

Minas Gerais se destacou nos resultados do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Básico (Saeb). As provas foram aplicadas em 2005 e os dados recentemente divulgados pelo MEC mostraram avanço, com melhores notas em relação às avaliações anteriores e colocações mais altas em comparação com os outros estados. O progresso mais sensível foi na 4ª série. Minas ficou em 2º lugar, perdendo apenas para o Distrito Federal. Con-

Provas no MEC colocam a rede estadual de ensino como uma das melhores do país

siderando apenas a rede estadual, na avaliação de Matemática o estado ficou em 1º lugar, e, em Português, ficou no 2º lugar. Na 8ª série, Minas subiu da 7ª posição, na avaliação de 2001, para a 4ª. E no 3º ano do ensino médio, o sistema de ensino mineiro subiu da 6ª colocação para a 4ª, em Português, e da 7ª para a 3ª, em Matemática. A rede pública do interior de Minas Gerais é a 1ª colocada entre os demais estados do país. Foram avaliados alunos das 4ª e 8ª séries do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio das escolas das redes pública e particular, nas disciplinas de Português e Matemática.

Resultados semelhantes foram obtidos na Prova Brasil, avaliação de todos os alunos de 4ª e 8ª séries do ensino fundamental, realizada pelo MEC, em 2006. Também aqui, Minas ficou em 2º lugar nacional.

Os resultados dos alunos da 4ª série das escolas estaduais mineiras são superiores à média nacional, em Português e Matemática, e à média de todas as regiões. São superiores, inclusive, à proficiência média Projeto “Escola Viva Comunidade Ativa“ melhorou desempenho escolar e reduziu a violência nas escolas e nas comunidades 26

Gestão Minas

de todos os estados da Região Sudeste, onde Minas ocupa o 1º lugar. (JF) Julho 2007

27

Opinião VI

Divulgação

que ingressaram em 2004 no ensino fundamental de por dois caminhos. O primeiro, estendendo o ensino nove anos, nas redes estadual e municipais, em Minas fundamental de oito para nove anos, com os benefícios Gerais, estão lendo e escrevendo ao final do ciclo de já descritos. O segundo, pela ampliação da jornada diáalfabetização. Pela primeira vez, foi feita uma avalia- ria dos alunos na escola, com a implantação do tempo ção de alunos de oito anos e levantados dados dessa integral nas escolas estaduais, medida que já beneficia natureza no país. É uma avaliação que permite mapear quase 100 mil alunos. As metas são ambiciosas, com exatamente onde estão localizados o sucesso e o fracasso previsão de ampliar esse número para 165 mil alunos desses alunos por rede, por município, por escola e a atendidos, em 2007, e 200 mil, em 2008, com prioridasituação individual de cada criança avaliada. O Estado de absoluta para as crianças dos anos iniciais do ensino deu o exemplo que o MEC quer estender a todo o Brasil fundamental. através do que está chamando de “Provinha Brasil”.

Um conjunto de medidas foi adotado para assegurar Tendo sido atingida a taxa de atendimento escolar o sucesso do tempo integral nas escolas estaduais e os de 98,7% no ensino fundamental, o problema da uni- bons resultados educacionais. Primeiro, ele foi conversalização da educação básica ficou restrito a ampliar cebido e está sendo implementado como uma opção as oportunidades de acesso ao ensino médio. Nesse curricular especialmente elaborada para promover o nível de ensino, incluindo EJA (Escola Jovem Adulto, desenvolvimento integral do aluno, a cargo de profissiodo governo federal) presencial, foram criadas 56,4 mil nais habilitados, e não como um conjunto de atividades novas matrículas extra-curriculares de 2003 a 2006. ministradas no Foram construcontraturno por ídas 12 novas estagiários e ofiescolas estaduais cineiros, como e criados 104 ocorre em algunovos cursos de mas experiênensino médio em cias realizadas localidades em no Brasil. Outra que ele não era medida consiste ofertado, como na definição e ponto avançado implantação de de atendimento padrões básicos de escolas já exisde funcionatentes. mento e atendiCom esses mento escolar, resultados, já abrangendo os se pode afirmar aspectos relacioque, em Minas, nados à infrao atendimento estrutura física, escolar às crian- Número de alunos com acesso à informática no ensino médio quintuplicou ao mobiliário e ças de seis anos equipamentos, está universalizado, que todos os concluintes da 8ª série aos recursos didáticos, ao número de alunos por turma, do ensino fundamental já têm vaga assegurada no ensi- à gestão escolar e aos recursos humanos indispensáveis no médio. E que todos os jovens que, tendo concluído à oferta de uma educação de qualidade. Além disso, o ensino fundamental, mas abandonaram a escola e está sendo aperfeiçoado o sistema de avaliação do Ciclo desejam retomar os estudos no ensino médio, têm vaga Inicial de Alfabetização, que já vem sendo utilizado garantida na escola estadual. para avaliar o desempenho das crianças de oito anos, bem como o desenvolvimento de uma escala com níveis Mais tempo na escola de progressão dos alunos na aquisição das habilidades e O regime de tempo integral é o padrão de atendi- competências da leitura e da escrita. mento escolar em países que lograram alcançar elevados O número de alunos em tempo integral precisa e níveis de desenvolvimento educacional. As avaliações deve aumentar muito nos próximos anos. No entanto, é internacionais, em que o Brasil aparece sempre nas preciso planejar cuidadosamente o ritmo desse processo últimas colocações, servem de alerta para todos os ges- de transformação das escolas mineiras em escolas de tores da educação pública e são uma forte evidência da tempo integral, não apenas devido aos custos envolnecessidade de implantação dessa medida nas escolas vidos, mas, principalmente, por causa das mudanças brasileiras. culturais e de hábitos que precisam acontecer nas escolas Minas vem ampliando o tempo do aluno na escola e nas próprias famílias. s 28

Gestão Minas

Profissionalização está integrada a intervenções no sistema de segurança pública

Gestão eficaz do

sistema prisional

O

crescimento da criminalidade violenta na sociedade brasileira, nas últimas décadas, é fato amplamente estudado e incontestável.

O diagnóstico aponta para uma nova conformação da criminalidade na sociedade brasileira. Há um maior grau de violência associada aos crimes urbanos, bem como identifica-se a solidificação de atividades criminosas cada vez mais organizadas e pautadas por uma racionalidade tipicamente empresarial.

A superação desta realidade não passa pelo simples fortalecimento e ampliação das políticas sociais convencionais, como as de saúde, educação, saneamen-

to ou redução da pobreza absoluta. A curto prazo, é importante investir em políticas de prevenção da criminalidade que tenham o potencial de atuar sobre a linguagem social da violência. São projetos esportivos, culturais e artísticos que possibilitem a disseminação de valores e criem mecanismos de inserção social para jovens que vivem em regiões de violência institucionalizada.

Outra dimensão a ser enfrentada diz respeito à ampliação da efetividade do sistema de segurança pública. É preciso aumentar as chances de o indivíduo, que tenha cometido ato criminoso, ser identificado, detido, processado, sentenciado

Genilson Zeferino*

* Subsecretário de Administração Prisional.

Omar Freire

Opinião V

Presídio Regional José Martinho Drummond Julho 2007

29

Opinião VII

Opinião VI

e, uma vez condenado, efetivamente inserido no sistema penitenciário. A tarefa a ser empreendida não passa pela acentuação do rigor da punição aos criminosos. Muito mais decisiva é a acentuação da certeza de punição dos criminosos.

Aspecto relevante nesse sentido é o aumento da capacidade de absorção do sistema prisional.

Temos uma taxa de encarceramento relativamente baixa, considerados os altos níveis nacionais de criminalidade violenta. A taxa de encarceramento no Brasil (190 presos para cada 100.000 hab.), por exemplo, é próxima à do Chile (173 presos para cada 100.000 hab.), embora as taxas brasileiras de criminalidade violenta sejam seis vezes superiores às daquele país.

Há uma vertente do debate público, no Brasil, que considera o investimento no sistema prisional um equívoco, em termos de direcionamento das políticas de controle da criminalidade. A suposta falência da pena privativa de liberdade tem sido alardeada como a principal justificativa para a inadequação de maiores investimentos públicos, principalmente na construção de novas unidades prisionais. Seria ineficaz, sob esta óptica, canalizar parte dos já escassos recursos financeiros disponíveis na área de segurança pública para um sistema que não ressocializa, que viola direitos elementares dos presos e se mantém como ‘universidade do crime’, conforme clichê comumente utilizado.

A pena de prisão não está falida!

Falido está o modo de gerenciar a pena de prisão na sociedade brasileira. Considere-se, sob este ponto de vista, a recorrência da superlotação de carceragens policiais, fugas e motins, ausência de atenção à saúde do preso, ociosidade durante o cumprimento da pena, entre outros fatos. Todas estas mazelas se mostram crônicas, pela absoluta insuficiência e gerência ineficaz dos recursos

financeiros destinados ao setor, nas duas últimas décadas.

Fundamentada nesta concepção, tem sido desenvolvida, em Minas Gerais, uma política prisional caracterizada pela profissionalização da gestão, articulada com intervenções no sistema de segurança pública.

Neste sentido, uma série de medidas voltadas ao sistema penitenciário tornaram-se peça fundamental para uma política de segurança pública coerente e que buscasse endereçar os pontos de estrangulamento que afetavam a garantia da ordem pública no Estado.

Dentre as várias medidas em desenvolvimento, a abertura de novas vagas, a modernização de processos gerenciais, o aprimoramento dos procedimentos de segurança e a adoção de metodologias alternativas de ressocialização. A construção de novas unidades prisionais é eixo

atenta para a profissionalização da segurança das unidades prisionais.

A guarda penitenciária é realidade, com agentes penitenciários concursados, devidamente treinados, assumindo gradativamente as tarefas de segurança interna e externa em penitenciárias e cadeias públicas. Mas não basta o incremento da segurança se não acompanhado de política mais audaciosa com vistas à ressocialização do detento. É por meio do trabalho que a reinserção social e moral do preso pode ser maximizada. Para tanto, investe-se na implantação de estruturas produtivas nas penitenciárias, aumentando o contingente de presos que se dedicam a alguma atividade laboriosa.

Paralelo a este esforço, incentiva-se a adoção de alternativas de ressocialização, como é o caso da metodologia APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado). Experiência de inegável efetividade, as APACs se difundem por todo o Estado, cristalizando modelo de cumprimento da pena de prisão nos moldes local e comunitário.

Finalizando, há a dimensão pioneira da política prisional em Minas Gerais na implantação de unidades penitenciárias, mediante as Parcerias Público-Privadas (PPPs). Por um lado, pretende-se potencializar os investimentos na construção e gestão de vagas prisionais, sem comprometer a capacidade de endividamento do Estado. Por outro, mecanismos são criados para incorporar a eficiência gerencial do setor privado na administração prisional, paralelamente ao desenvolvimento de metas de ressocialização e às condições internas de segurança das unidades prisionais.

Espera-se que os mecanismos de incentivos privados, aliados a um sólido e coerente sistema de monitoração e controle, possam se juntar à capacidade estatal de gestão prisional. s

Construção de novas unidades prisionais é eixo decisivo da política de segurança

30

decisivo da política de segurança e visa tanto à diminuição do déficit prisional quanto à transferência da custódia de presos da Polícia Civil para a Subsecretaria de Administração Penitenciária, legalmente responsável por essa atribuição.

A modernização da gestão de processos, por sua vez, se realiza mediante a implantação do modelo referencial de gestão prisional, que objetiva a padronização dos procedimentos nas unidades prisionais do Estado e a definição e monitoramento de indicadores de desempenho, cujas conseqüências serão o aumento da segurança, a diminuição dos custos e a melhoria do atendimento ao sentenciado. Além disso, a capacitação contínua do corpo funcional é procedimento estruturante da modernização da gestão em curso.

Complementando tais ações, a política prisional em Minas Gerais

Gestão Minas

IMRS analisa evolução do

nível de desenvolvimento

dos municípios S

imultaneamente ao lançamento do DataGerais, sistema de dados públicos pioneiro no País onde o cidadão pode pesquisar e acompanhar as ações do governo em todos os municípios nas mais diversas áreas (saúde, emprego, educação, renda, habitação e gestão fiscal, entre outros), o Governo do Estado apresentou o Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS). Elaborado pela Fundação João Pinheiro (FJP), com o apoio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o IMRS representa uma medida do nível de desenvolvimento dos Julho 2007

municípios mineiros com indicadores das áreas de educação, saúde, segurança pública, emprego e renda, demografia, gestão, habitação, infra-estrutura e meio ambiente, cultura, lazer e desporto.

A discussão sobre o conceito de desenvolvimento nos remete imediatamente ao Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, que mudou a lógica dos estudos sobre desenvolvimento na medida em que propõe uma análise multidimensional da questão, antes mensurada apenas através da renda per capita. Com o intuito de quantificar o desenvolvimento humano

Helger Marra Lopes*

* Empreendedor Público do Programa Estado para Resultados.

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opinião VIII

Opinião VII

de estados e municípios, o IDH sofreu adaptações metodológicas constituindo-se o IDH-M. Apesar da evolução proporcionada pelo IDH-M no entendimento das dinâmicas das regiões, o referido índice apresenta algumas lacunas importantes nos quesitos periodicidade, sensibilidade e limitação de dimensões.

Com dados originários do Censo Demográfico, tem periodicidade decenal, um prazo muito longo, de forma que não pode ser usado oportunamente para correção de rumos das políticas públicas.

O IDH-M possui, ainda, baixa sensibilidade às ações governamentais devido aos parâmetros utilizados para mensuração dos sub-índices que o compõem.

Assim, espera-se que as mudanças nos índices sejam marginais em algumas dimensões. No que diz respeito à limitação de dimensões, o IDH-M abarca três dimensões do desenvolvimento, quais sejam educação, longevidade e renda, que, embora essenciais, não esgotam a análise da dinâmica do desenvolvimento. Como as políticas públicas necessitam de acompanhamento em um espaço de tempo mais curto, de outras dimensões do desenvolvimento e de maior desagregação geográfica,

características não presentes no IDH-M, o IMRS surgiu como uma possibilidade de preenchimento desta lacuna.

O índice mineiro constitui-se em um importante instrumento de análise do nível de desenvolvimento dos municípios com periodicidade bianual, com indicadores mais sensíveis às ações da sociedade civil, dos governos municipais e estadual, além de abranger um número maior de dimensões do desenvolvimento.

Vale notar que a importância do IMRS não se restringe ao valor final do índice. Todo o sistema de indicadores que dá suporte ao IMRS tem alto valor na análise mais detalhada de cada uma de suas dimensões.

Outro ponto importante é a preocupação com o custo envolvido na atualização do IMRS. Com o intuito de minimizá-lo e atender às características de sensibilidade no curto prazo e de atualização freqüente do indicador, o IMRS tem como diretriz a utilização das estatísticas de registro administrativo utilizadas pelos órgãos do Estado e dos municípios.

O IMRS pode ser acessado no endereço eletrônico www.datagerais.mg.gov.br . s

Índice é sensível às ações da Sociedade Civil e dos governos municipais e estadual

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Gestão Minas

Prêmio difunde

práticas para aumentar eficiência administrativa O Governo de Minas Gerais implementou várias medidas, desde 2003, para reorganizar e modernizar o arranjo institucional e o modelo de gestão do Estado. Essas medidas têm como objetivo maior a construção de uma Administração Pública verdadeiramente empreendedora e capaz de atender à crescente, e legítima, demanda social, o que requer, necessariamente, a valorização do servidor. Assim foi pensado o projeto estruturador “Choque de Gestão – Pessoas, Qualidade e Inovação na Administração Pública”, que obteve no período de 2003 a 2006 resultados significativos.

Na área de recursos humanos, destaca-se a adoção de uma política baseada em princípios meritocráticos de produtividade, com a implantação da avaliação de desempenho individual, instituição de remuneração variável de acordo com o desempenho, com a reestruturação dos planos de carreira e criação da política de desenvolvimento dos servidores.

Neste contexto, foi instituído o Prêmio Excelência em Gestão Pública do Estado de Minas Gerais, pelo Decreto 44077, de 21 de julho de 2005, com o objetivo de reconhecer, premiar e divulgar boas idéias e práticas que contribuam para o aumento da eficiência da administração pública e para a qualidade dos serviços por ela prestados.

Por meio do prêmio, é possível identificar iniciativas de cada servidor, além de incentivar a geração de novos conhecimentos em gestão e em políticas públicas e a busca por soluções para problemas do dia-a-dia. Assim, ganha o servidor, que é valorizado por sua iniciativa, a Julho 2007

Administração Pública, que se aprimora com a implantação dessas iniciativas, e a sociedade, uma vez que há a melhoria na prestação dos serviços.

Kênnya Kreppel Dias Duarte*

Por meio dele, é possível identificar iniciativas de cada servidor, além de incentivar a geração de novos conhecimentos em gestão e em políticas públicas O Prêmio Excelência em Gestão Pública do Estado de Minas Gerais já contou com duas edições, ambas realizadas sob a coordenação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, com o patrocínio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

Em sua primeira edição, em 2005, o prêmio foi dividido em duas categorias: “experiências e iniciativas de sucesso” e “idéias inovadoras implementáveis”. Em cada uma das categorias, o servidor optou por um dos dois temas: “modernização administrativa” ou “governança eletrônica”.

Foram 55 trabalhos inscritos para o concurso, entre os quais foram selecionados oito para receberem o prêmio, além de um nono, agraciado com menção honrosa. A seleção foi feita por uma comissão julgadora, composta por oito membros, sendo um representante da Seplag, um da Escola de Governo, um

* Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e gerente-adjunta do projeto estruturador Choque de Gestão. Foi Diretora da Superintendência Central de Modernização Institucional, da mesma Secretaria entre agosto/2004 e março/2007, unidade responsável pelo Prêmio. É graduada em Administração Pública com especialização em Gestão Estratégica da Informação pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro.

33

Opinião VIII

do BDMG e outras cinco pessoas de notório saber na área de administração pública e/ou governança eletrônica. A maioria dos trabalhos premiados consiste em propostas simples (destinadas a resolver problemas bastante específicos, mas de impacto importante em termos da melhoria do serviço público) e/ou idéias de fácil replicação (geradas a partir da experiência, conhecimentos e informações dos próprios funcionários, a respeito das atividades que desenvolvem).

Os premiados receberam, do BDMG, os valores de R$ 8.000,00,

Vencedores do 1° Prêmio Excelência em Gestão I. Categoria Experiências e Iniciativas de Sucesso Tema: Modernização Administrativa 1º lugar: A Consolidação da Rede Hemominas através da Mudança da Estrutura Organizacional Autor: Júnia Guimarães Mourão Cioffi 2º lugar: Programa Estrela de Ouro Autores: Érica Tolentino Santos Drumond Gonçalves, Vânia de Freitas Drumond e Zélia Francisca de Rezende.

pelo 1º lugar, e de R$ 3.000,00, pelo 2º lugar. Além disto, os trabalhos selecionados integraram um livro e foram apresentados e discutidos em seminário realizado em junho de 2006, cujo objetivo foi disseminar essas experiências e idéias na administração pública estadual.

Em 2006, na segunda edição do prêmio, optou-se apenas pela divisão em duas categorias, as mesmas definidas para o primeiro concurso, sendo de livre escolha do candidato o tema do trabalho apresentado.

Houve um aumento de trabalhos inscritos, com relação ao ano anterior, totalizando 66 trabalhos que concorreram ao 1º, 2º e 3º lugar de cada categoria. Com base nos mesmos critérios utilizados em 2005, foram selecionados seis trabalhos, cujos autores receberam o prêmio pecuniário pago pelo BDMG nos valores de R$ 10.000,00, pelo 1º Lugar, R$ 5.000,00, pelo 2º lugar e R$2.500,00, pelo 3º lugar. Assim como no primeiro concurso, os trabalhos vencedores serão publicados. s

II. Categoria Experiências e Iniciativas de Sucesso Vencedores do 2° Prêmio Excelência em Gestão

Tema: Governança Eletrônica 1º Lugar: A Avaliação de Sítios Governamentais como Instrumento para Melhoria dos Serviços e Informações On-Line: da Concepção aos Resultados Autor: Wagner Frederico Gomes de Araújo

I - Categoria Experiências e Iniciativas de Sucesso 1º lugar: Projeto Hemocompras – A Modernização das Aquisições no Âmbito da Fundação Hemominas

2º Lugar: SIM - Sistema Imobiliário de Minas Gerais

Autoras: Betânia Lourenço Silva de Almeida, Keziah Cristina Ramos Fernandes e Maria Lúcia Soares de

Autor: José Marcelo Rodrigues Freire

Moura Álvares

III. Categoria Idéias Inovadoras Implementáveis

2º lugar: Projeto Abelhinha

Tema: Modernização Administrativa

Autores: Vânia Rocha de Freitas, Adriana de Souza Teixeira, Ariana A. G. Pereira Carvalho, Helenice

1º lugar: Informatização e Racionalização do Gerenciamento da Escola Estadual Odilon Behrens

Machado Mendes Rutkowski

Autor: Valdir Peres 3º lugar: Auditor Eletrônico – Sistema de Auditoria Fiscal Informatizada

2º lugar: Ambientação - Educação Ambiental em Prédios do Governo de Minas Gerais Autores: Mirian Cristina Dias Baggio, Ricardo Botelho Tostes Ferreira, Frederico Batista Baião, Michelly Amorim dos Santos e Ânia Maria Nunes Glória IV. Categoria Idéias Inovadoras Implementáveis

Autores: Alex Discacciati Neves, Andréia Freitas Hott, Fabrícia Frederico Senra, Nelson Campos Filho, Paulo César Muxagata Conrado II - Categoria Idéias Inovadoras Implementáveis

Tema: Governança Eletrônica

1º lugar: O “Controle Científico da Polícia” Aplicado à Avaliação do Desempenho de Agências Policiais-

1º lugar: S istema Informatizado de Assistência à Saúde (SIAS): um diferencial no Gerenciamento da Saúde do Sistema de Saúde do Instituto de Previdência de Servidores Militares, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais

Autores: Renato Vieira de Souza e Gilberto Protásio dos Reis

Autores: Lucille Ribeiro Ferreira, Darley Wilson Dias, Adriano Starling Mosci e Maria Henriqueta Barreto Nascimento

2º lugar: Implementação do Custeio ABC no Sistema de Gerenciamento de Custos de uma Unidade

Militares

Hemoterápica – Case Fundação Hemominas

2º lugar: Projeto “Sala do Cidadão” Autores: Juliano Francisco Neves, Fernanda Valadares do Couto Girão e Webert Meireles Pacheco

Autora: Marilene Baptista Bertolini

V. Menção Honrosa

3º lugar: O uso das tecnologias de informação e comunicação como ferramentas de aumento de eficiência na prestação de serviços de saúde: o caso da implantação do sistema de autorização

Título: A Historia Oral no Museu da Escola de Minas Gerais: um compromisso com a memória da Educação Mineira.

Autora: Nelma Marçal Lacerda Fonseca

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eletrônica no IPSEMG. Autores: William Peter Silva, Valéria Mendes Moreira, Joana Márcia de Aguiar Mourão

Gestão Minas

Julho 2007

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Opinião IX

Iniciativa avalia e estabelece

padrões mínimos

para sítios governamentais

Wagner Frederico Gomes de Araújo*

* Foi Diretor de Projetos da Superintendência Central de Governança Eletrônica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e, atualmente, é diretor de Projetos da Gagles Consultoria em Sistema de Informação e professor universitário das áreas de sistemas de informação, gestão de projetos e gestão estratégica.

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A

s alterações econômico-sociais dos últimos anos, relacionadas com a disseminação e o uso intensivo das tecnologias da informação e comunicação (TIC’s), implicaram profunda alteração do ambiente no qual se inserem os atores sociais, engendrando novos desafios e oportunidades para as organizações, sejam elas públicas, privadas ou do terceiro setor. Para o setor público, o desafio da sociedade da informação passa a ser o atendimento ao cidadão on-line, a qualquer tempo ou local.

Os portais de Governo e websites governamentais cumprem, exatamente, esse papel.

Dessa forma, a contínua melhoria desses sites são fundamentais para melhorar os serviços e informações prestados à população.

No trabalho apresentado demonstramos a iniciativa de Avaliação de Sítios de Informação de Serviços Públicos na internet, dos órgãos e entidades do poder executivo da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional do Governo do Estado de Minas Gerais. A iniciativa, liderada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), está baseada no estabelecimento de padrões mínimos para os sítios governamentais na internet e de uma avaliação contínua dos mesmos, com o intuito de aprimorar continuamente os serviços e

informações prestadas eletronicamente pelo Governo do Estado de Minas Gerais.

Para analisar a iniciativa, desenvolvemos um modelo baseado na abordagem neo-institucional, o que permitiu estudar as características institucionais da iniciativa frente a seus resultados e benefícios para o setor público e para a sociedade. Nosso modelo parte do princípio que a avaliação se insere na política pública de informação (política informacional) do Governo de Minas e tem seu desenho institucional determinado por diversos aspectos. Esse desenho precisa de mecanismos de “enforcement” para gerar os resultados esperados

Gestão Minas

e os benefícios para o interesse público.

Todos os resultados se tornam um “feedback” para sua constante melhoria.

O projeto demonstrou que seguiu os princípios que garantam sua legitimidade e que produzam os resultados esperados.

No que tange aos resultados em geral, os sítios apresentaram uma grande evolução desde o início da avaliação. Os “websites” obtiveram melhorias nos quesitos de conteúdo e de usabilidade/funcionalidade. Esse resultado foi um importante estímulo para que os órgãos e entidades pudessem reavaliar suas políticas de disponibilização de serviços e informações pela internet. Vários sítios sofreram reestruturações desde então, sendo que várias instituições perceberam a necessidade de orientação e encaminharam suas propostas para avaliação.

Os resultados das avaliações têm possibilitado grandes melhorias nos sítios, evitando erros e equívocos das informações e serviços que chegam aos cidadãos. Mais do que sancionar sítios inadequados, o processo de avaliação pretende orientar, guiar, conduzir os órgãos a oferecerem sítios, na internet de excelência, para a sociedade. Desse modo, muitos dos sítios avaliados foram reconstruídos em conjunto, com grande participação da Superintendência Central de Governança Eletrônica. Essas parcerias são essenciais para melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade pela internet. Assim, a iniciativa tem possibilitado, cada vez mais, prestar serviços e informações, pela internet, com qualidade.

Os benefícios para o interesse público são tanto para o próprio Estado quanto para a sociedade.

No que se refere ao Estado, os órgãos e entidades estão conseguindo adquirir maior conhecimento na concepção e desenvolvimento de sítios na internet. A iniciativa se mostrou ainda de fácil reprodução para outros governos, o que aumenta sua relevância para o setor público. Já para a sociedade, os benefícios são traduzidos em mais simplicidade para acessar informações e serviços na internet, facilitando a vida do cidadão.

Como toda iniciativa de sucesso, a Avaliação de Sítios tem sido considerada como uma das melhores práticas de governo eletrônico, focada no cidadão, e precisa evoluir constantemente para atender novos anseios e necessidades. Desse modo, sugerimos que os cidadãos, por meio de um grupo selecionado, sejam inseridos no processo de definição dos critérios e padrões de acesso e conteúdo.

Uma iniciativa de sucesso, no contexto da reforma do Estado, deve abranger três dimensões: uma dimensão institucional-legal, uma dimensão Julho 2007

gerencial e uma cultural. A iniciativa de Avaliação de Sítios de Informação de Serviços Públicos na Internet atende às necessidades de todas essas dimensões. Na dimensão institucional-legal, ela implicou novo processo de institucionalização de critérios e padrões, com ampla participação de órgãos e entidades, resultando em uma legislação legítima e que atende aos diversos anseios. A institucionalização resultou ainda em novas iniciativas, como um guia para elaboração, desenvolvimento e gestão de “websites”. No que se refere à dimensão gerencial, a Avaliação inseriu novas práticas gerenciais para os sítios de informação, uma vez que aproximou os órgãos na troca de experiências e ampliou o diálogo com o órgão central de coordenação. Ademais, a gestão compartilhada do desenvolvimento dos sítios potencializa o aprendizado e a cooperação. Por fim, a principal mudança advinda com a experiência aqui apresentada encontra-se na dimensão cultural. Essa mudança implicou sair de uma visão em que os sites eram orientados para o próprio setor público, para uma postura de atendimento ao cidadão. A iniciativa tem conseguido conscientizar os gestores de informação dos diversos órgãos e entidades da importância de voltar os esforços para fornecer informações e serviços de forma mais simples e direta para a sociedade, além de ampliar a responsabilização desses gestores pelas informações e serviços prestados. s

A iniciativa tem possibilitado, cada vez mais, prestar serviços e informações, pela internet, com qualidade.

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expediente

notas

Lúcia Sebe / Secom

FICA VIVO Cultura, arte, esporte e diversão para educar, formar cidadãos e combater a violência e criminalidade nas áreas de risco. Com esses ingredientes, o Governo de Minas criou o Programa Controle de Homicídios Fica Vivo!.

Trata-se de uma ação voltada aos adolescentes e jovens com idade entre 12 e 24 anos em situação de risco social, residentes nas áreas com maior índice de criminalidade do Estado. O programa da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais (Seds) foi implementado pela Superintendência de Prevenção à Criminalidade (Spec). O Fica Vivo! atende 12 mil jovens em 500 oficinas de esporte, cultura, inclusão produtiva e comunicação.

As ações têm como objetivo intervir na realidade social antes que o crime aconteça, diminuindo os índices de homicídios e melhorando a qualidade de vida da população. Atualmente, são nove núcleos em Belo Horizonte, sete na Grande BH (Betim, Contagem, Sabará, Santa Luzia, Vespasiano e Ribeirão das Neves) e quatro no interior do Estado (Governador Valadares, Ipatinga, Montes Claros e Uberlândia).

Governo do Estado de Minas Gerais www.mg.gov.br Esta é uma publicação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Com tiragem de 10 mil exemplares, é distribuída, principalmente, a dirigentes e administradores públicos, professores e estudantes universitários, gestores estratégicos, economistas, contadores, sociólogos, estatísticos, pesquisadores e administradores voltados ao interesse público, como os das ONGs, fundações e sociedades civis. Tem como objetivo a divulgação de experiências e conhecimentos acumulados no âmbito do Governo do Estado de Minas Gerais. É permitida a reprodução total ou parcial dos conteúdos desta revista, desde que citada a fonte.

Ano I - número 1 - julho de 2007 www.mg.gov.br Rua Tomás Gonzaga, 686 - Lourdes CEP 30.180 -140 - Tel.: (31) 3290-8100

PPP NA TELEFONIA Com a implementação de vários projetos, o Governo do Estado tem reduzido as desigualdades regionais.

Para alcançar esse objetivo e levar a telefonia celular a todos os 853 municípios até o final de 2008, o Governo de Minas adotou um modelo de Parceria Público-Privada (PPP), que será apoiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O projeto inovador Minas Comunica levará esse benefício às 412 cidades onde vivem 2,5 milhões de pessoas que ainda não possuem esse conforto. O investimento, da ordem de R$ 163,5 milhões, será realizado pelas operadoras Telemig Celular, Claro e Oi. O mercado da telefonia celular apresenta uma perspectiva de expansão bem superior ao da telefonia fixa, gerando emprego e renda para a população. Embora apenas 52% das cidades mineiras possuam cobertura de telefonia móvel, o número de assinantes já é 200% maior do que os de assinantes da telefonia fixa, cuja cobertura atende a totalidade dos municípios do Estado.

IPSEMG Com a política de excelência no atendimento aos beneficiários do Ipsemg, os servidores públicos do Estado já podem usar a internet para acessar o resultado de pedidos de concessão e atualização de pensões (www.ipsemg.mg.gov.br). O novo sistema proporciona agilidade e conforto, pois os beneficiários não precisam mais se deslocar até a sede do instituto, na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, para obter essa informação. O sistema de consulta por meio da rede mundial de computadores está em vigor desde o final de maio. Recentemente, o Ipsemg disponibilizou os contracheques eletrônicos de pensionistas e o extrato de rendimento para declaração do Imposto de Renda. E até dezembro deste ano, a meta do Ipsemg é responder, em 10 dias úteis, via internet, aos 150 pedidos de pensão por morte, formulados mensalmente na capital e em 72 centros e agências do instituto no interior do Estado.

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PESQUISA Além dos recursos para obras de pavimentação de estradas, construção de escolas e hospitais, ampliação e melhoria dos aeroportos públicos no Estado, o Governo de Minas também apóia e investe em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. Por intermédio do Projeto Inventiva, o BDMG disponibiliza financiamento para empresas de todos os portes e setores que pretendem se tornar mais competitivas. Lançado em abril deste ano, o Inventiva destina recursos, no limite de R$ 30 mil, a cada um dos projetos aprovados por uma comissão formada por representantes das instituições parceiras – BDMG, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae-MG) e Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). O principal requisito para os candidatos aos recursos é que todas as etapas dos produtos e/ou processos inovadores sejam desenvolvidas em Minas.

Conselho Editorial Afonso Henriques Borges Ferreira, Francisco Gaetani, Iran Almeida Pordeus, Jorge Schimidt-Prym, Lucília de Almeida Neves Delgado, Luís Aureliano Gama de Andrade e Maria Thais da Costa Oliveira Santos.

Diretor de Redação Valério Fabris Editor-Executivo Adriano Macedo Reportagem José Antônio Bicalho Projeto gráfico e diagramação Sandra Fujii Ilustrações Ricardo Sá Colaboraram nesta edição Bernardo Tavares, Érica Campos Drumond, Genilson Zeferino, Gilman Viana Rodrigues, Gustavo Adolfo Leite de Gusmão, Helger Marra Lopes, Kênnya Kreppel Dias Duarte, João Filocre, Luiz Antônio Athayde, Marco Aurélio de Barcelos Silva, Renata Vilhena, Simão Cirineu, Tadeu Barreto e Wagner Frederico Gomes de Araújo.

Carta à Redação Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Aluizio Bernardes de Assis Assessor de Comunicação Social Rua Tomás Gonzaga, 686 - Lourdes CEP 30.180 -140 - Tel.: (31) 3290-8311.

Tiragem: 10 mil exemplares

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