Revista Gestao Minas No. 5

Ano III - Núme­ro 5 - Abril de 2009 - www.mg.gov.br

Página

18

Entrevista: José Israel Vargas

“A Fapemig, que está recebendo recursos apreciáveis, alavanca uma nova era do desenvolvimento científico e tecnológico em Minas Gerais” Especial: IX Reunião Gerencial 04 Educação de Qualidade e Protagonismo Juvenil

27 Investimento e Valor Agregado

07 Defesa Social

30 Inovação, Tecnologia e Qualidade

10 Vida Saudável 13 Desenvolvimento do Norte de Minas e dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce e Redução da Pobreza 15 Rede de Cidades e Logística de Integração

32 Qualidade Ambiental 34 Qualidade e Inovação em Gestão Pública 36 Qualidade Fiscal

carta ao leitor

CARTA DO LEITOR

O trabalho de quem

CAMPO GRANDE

faz a história A

valiar o trabalho realizado entre 2003 e 2008 e apresentar as metas para este ano, estabelecendo um acordo entre os gestores do Estado para o fiel cumprimento dos objetivos. Essa foi a pauta da IX Reunião Gerencial do Governo de Minas, promovida em janeiro. A partir dos resultados dos trabalhos dos técnicos do Estado, apurados nos últimos seis anos, e dos objetivos anunciados para 2009, a equipe de reportagem de Gestão Minas, composta pelos jornalistas Breno Lobato, Ellen Dias, Poliana Napoleão e Wagner Concha, apresenta nesta edição um panorama das 13 áreas de resultados que abrangem toda a administração pública estadual e são desenvolvidas em 57 projetos estruturadores, destacando as principais realizações e sinalizando o que será implementado nos próximos meses.

Essa é a configuração da política de aprofundamento do Choque de Gestão, inovador modelo de gestão pública implantado em 2003 e que iniciou sua segunda fase em 2007, fundamentado na pactuação dos resultados e na avaliação sistemática pelo programa Estado para Resultados (EpR).

Em cada área de resultados, fica evidente o empenho dos gestores públicos em cumprir e até mesmo superar as metas estabelecidas nos anos anteriores, assim como se revela o vigor daqueles que participam do Governo de Minas ao serem estabelecidos novos desafios para 2009. É com essa determinação que Minas tem escrito sua história nos últimos tempos.

índice

E como presente para os leitores, nada como uma verdadeira aula sobre ciência & tecnologia, gestão ambiental e educação, ministrada por quem fez e faz história. Assim, Gestão Minas traz o relato do ex-ministro e ex-secretário de Estado José Israel Vargas. Em entrevista, ele lança sobre diversos temas o olhar crítico de quem tem compromisso apenas com a ciência e com o bem-estar da humanidade.

Dos investimentos do Governo de Minas em pesquisa científica, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapemig), e a situação da ciência em Minas e no Brasil até a qualidade da educação, passando por questões polêmicas, como a transposição das águas do rio São Francisco, Vargas faz uma reflexão recheada de fatos históricos, apontando avanços, mas também lançando luz sobre diversos problemas de ordem estrutural e política.

Homem que faz e ajuda os outros a fazer ciência, ele fala com a autoridade e o conhecimento de quem tem décadas de serviços prestados a Minas, como o primeiro secretário de Ciência e Tecnologia do Estado, e ao Brasil – foi ministro de Ciência e Tecnologia por duas vezes e atuou em diversos órgãos da ONU, representando o país. Credenciais que não ocultam, por outro lado, o jeito mineiro de contar histórias desse ilustre cidadão de Paracatu.

Imperdível.

O Editor-Executivo

18

Chegou-me às mãos um exemplar da revista Gestão Minas, cujas reportagens fizeram crescer em mim os objetivos que ora proponho, pois sou acadêmico-formando do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública pela Anhanguera Educacional – Centro Universitário de Campo Grande (MS) e tomo como referência a excelente forma de gerir os negócios públicos desse simpático Estado de Minas Gerais. Cabe-me solicitar a gentileza de como poderei obter regularmente um exemplar desta excelente revista.

Luiz Maurício de Souza Alfonzo Campo Grande, MS

PAULO ROCHA De ordem do deputado Paulo Rocha, coordenador da Bancada do Pará e do Norte no Congresso Nacional, agradeço o envio da publicação.

Cordialmente, Raquel Paz Assessora Parlamentar do Deputado Federal Paulo Rocha (PT-PA)

Especial: IX Reunião Gerencial 04 Educação de Qualidade e Protagonismo Juvenil Professores da rede pública estadual ganham mais capacitação

07 Defesa Social

Estado lidera investimentos em políticas públicas de segurança

10 Vida Saudável

Avanços colocam Minas na vanguarda da Saúde

13 Desenvolvimento do Norte de Minas e dos Vales do

Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce e Redução da Pobreza Ações integradas estão reduzindo o percentual de pobres

15 Rede de Cidades e Logística de Integração Acesso asfáltico integra municípios mineiros

18 Entrevista:

José Israel Vargas

27 Investimento e Valor Agregado PRODEMGE Com a minha visita, agradeço o envio da revista Gestão Minas, congratulando, na oportunidade, pelo expressivo trabalho desenvolvido.

Um abraço, Dênis Kleber Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge)

Cartas à Redação aluizio.bernardes@planejamento.mg.gov.br Gestão Minas

Abril 2009

Projetos estruturadores criam ambiente favorável para negócios

30 Inovação, Tecnologia e Qualidade

Investimentos fomentam avanços tecnológicos

32 Qualidade Ambiental

Minas trabalha pela preservação florestal e pelo saneamento básico

34 Qualidade e Inovação em Gestão Pública

O Choque de Gestão estabeleceu os rumos para o desenvolvimento

36 Qualidade Fiscal

Excelência na gestão das finanças permite maior volume de investimentos

Educação de Qualidade e Protagonismo Juvenil

Criação da Rede de Formação de Educadores e ampliação dos programas Escola de Tempo Integral e Poupança Jovem estão entre as principais ações

Novas perspectivas para milhares de jovens

Professores da rede pública estadual ganham

mais capacitação POLIANA NAPOLEÃO

C

om o balanço positivo das ações desenvolvidas pelo Governo de Minas no campo da educação no período de 2003 a 2008, como a pioneira entrada das crianças aos seis anos na escola, a distribuição gratuita de livros e as melhorias na infraestrutura e aquisição de mobiliário e equipamentos para escolas, a meta para 2009 é melhorar ainda mais a qualidade dos ensinos fundamental e médio.

Para isso, uma das novidades é a criação da Rede de Formação de Educadores, iniciativa que oferecerá capacitação para os professores da rede estadual a partir deste ano. Os cursos

De 2006 para 2008, houve um crescimento de 49% no número de alunos da rede estadual com nível recomendado de leitura aos oito anos de idade serão de especialização, ministrados em universidades públicas e em instituições de ensino particulares que contam com pós-graduação aprovada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

O Governo de Minas também almeja reduzir a taxa de distorção idade-série do ensino fundamental da rede estadual, de 24,7% para 17,7%. Caso isso aconteça, o Estado alcançará o primeiro lugar no país, ou seja, terá a taxa de distorção mais baixa.

Estão ainda entre os objetivos reconstruir e melhorar a infraestrutura de mais 446 escolas ru

Os jovens mineiros estão descobrindo caminhos

mil estudantes do ensino médio noturno, com merenda

que podem mudar seu futuro e melhorar a qualidade de

escolar, em 720 escolas. Até 2006, nenhum desses estu-

vida deles, dos familiares e da comunidade onde vivem.

dantes recebia merenda. “Fizemos um levantamento e

Esse é o resultado das ações desenvolvidas na área de

detectamos as possíveis causas da evasão escolar na

Protagonismo Juvenil. Entre 2007 e o ano passado, 12,8

rede estadual no período noturno. Uma delas era a falta

mil estudantes foram atendidos pelo Poupança Jovem.

de merenda. A partir dessa constatação e com o inves-

O projeto é direcionado aos jovens do ensino médio

timento do Governo de Minas, passamos a oferecer a

matriculados em escolas estaduais de Ribeirão das Neves, Ibirité, Esmeraldas e Governador Valadares.

O Poupança Jovem busca aumentar a quantidade de alunos que concluem o ensino médio e capacitá-los

rais e elevar o percentual de alunos da rede estadual com nível recomendado de leitura aos oito anos de idade, de 72,5% para 81,1%. De 2006 para 2008, houve um crescimento de 49% nesse número. Outro ponto a ser trabalhado é o aumento da proficiência dos estudantes, de 550,3 para 580 pontos, no Programa de Avaliação da Alfabetização (Proalfa), que avalia o grau de leitura das crianças do ciclo inicial de alfabetização dos alunos matriculados na rede pública.

Outra meta para este ano é o aumento no número de alunos que participam do projeto Escola de Tempo Integral, iniciativa que visa aumentar o aprendizado dos alunos por meio da ampliação do tempo diário de permanência na escola, com prioridade para o atendimento de crianças e jovens em áreas de vulnerabilidade social. “Os alunos que fazem parte do Escola de Tempo Integral têm mais oportunidades do que os outros, porque ficam mais tempo na escola. Nossa intenção é preparar cada vez mais as escolas, para que estejam estruturadas e possam receber mais estudantes em tempo integral”, destaca o gerente do projeto, Gustavo Nominato Marques.

Até o final de 2008, quase 50% das escolas do Estado tiveram pelo menos uma turma com aulas em tempo integral e mais de 110 mil alunos estavam cadastrados. Segundo Marques, a expectativa é de que 205 mil alunos sejam atendidos pelo projeto até 2011.

Para a concretização de todos esses objetivos, está previsto um orçamento de R$ 4,8 bilhões em Educação de Qualidade, área de resultados que receberá a maior parcela do total de R$ 11 bilhões previstos para aplicação em 2009.

Gestão Minas

para que realizem suas aspirações pessoais e profissionais. “Queremos motivar os jovens para que eles sejam autores do seu próprio futuro. Mostramos que eles têm condições de alterar a realidade e o contexto em que estão inseridos. Além disso, incentivamos a qualificação para que eles consigam uma colocação no mercado

Se em 2005 havia 3,6 mil alunos matriculados no ensino técnico em Minas, no ano passado o número subiu para mais de 43 mil. A meta para 2009 é chegar a 90 mil

de trabalho”, ressalta o gerente adjunto do Poupança Jovem, Luiz Guimarães. Este ano, o programa será

merenda em 2007”, explica o superintendente de Ensi-

expandido para as cidades de Sabará, Teófilo Otoni, Juiz

no Médio e Profissional, Joaquim Antônio Gonçalves.

de Fora e Montes Claros. Em 2009, a meta é incluir mais

Atualmente, são beneficiados com a merenda no ensino médio municípios do Norte do Estado e a Região

17 mil alunos, totalizando 29,8 mil atendimentos.

Outros resultados positivos no período de 2003 a

Metropolitana de Belo Horizonte. Em 2009, a meta é ofe-

2008 na área de Protagonismo Juvenil foram a qualifi-

recer merenda para mais 45 mil estudantes, alcançando

cação de mais de 15,8 mil professores com cursos de

o número de 250 mil alunos e 900 escolas beneficiados.

formação básica de trabalho e o atendimento a 201,6

Somente para essa ação serão investidos R$ 11 milhões.

Educação Resultados - 2003 a 2008

Metas para 2009

Primeiro Estado do país a matricular crianças de seis anos na escola

Redução da taxa de distorção idade-série do ensino fundamental da rede estadual, de 24,7% para 17%

Programa de transporte escolar: mais de R$ 300 milhões do Governo de Minas investidos desde 2003

Elevação do percentual de alunos da rede estadual com nível recomendado de leitura aos oito anos de idade, de 72,5% para 81,1%

Distribuição gratuita de livros

Elevação da proficiência dos alunos de oito anos da rede estadual, de 550,3 para 580 pontos do Proalfa

3.415 escolas com melhorias de infraestrutura e 3.885 escolas com aquisição de mobiliário e equipamentos 110.360 alunos formando 4.432 turmas em 1.790 escolas em tempo integral

Abril 2009

130 mil alunos em 1.800 escolas atendidos pelo projeto Escola de Tempo Integral Reconstrução e melhoria da infraestrutura de 446 escolas rurais Recursos previstos: R$ 4,8 bilhões

Defesa Social

Educação de Qualidade e Protagonismo Juvenil

Segundo Gonçalves, a merenda, aliada a um conjun-

outros quatro programas são Minas Olímpica Oficina de

to de ações, como melhorias na infraestrutura das esco-

Esportes, Minas Olímpica JIMI, Minas Olímpica JEMG e

las, construção de laboratórios de informática, investi-

Minas Olímpica Saúde na Praça. Em janeiro deste ano,

mento na qualificação dos professores e distribuição de

foram entregues os projetos conceitual e básico para o

livros didáticos tem contribuído para a permanência de

Estádio Governador Magalhães Pinto (Mineirão), com o

jovens e adultos nas escolas. Nos últimos três anos, a

intuito de atender às exigências da Federação Interna-

taxa de evasão escolar do ensino médio noturno caiu

cional de Futebol Associado (Fifa) para a realização de

de 18,5% para 13,5%. “Um de nossos maiores desafios

jogos da Copa do Mundo de Futebol em 2014 – ação

é garantir a permanência das pessoas que ingressam no

que também faz parte do Minas Olímpica.

ensino médio noturno da rede estadual. Além do ofere-

Na área do ensino profissionalizante, houve impor-

cimento gratuito da merenda, nosso intuito é melhorar a

tante avanço entre 2003 e 2008. O Programa de Educa-

qualidade da aprendizagem, para que esses estudantes

ção Profissional ganhou mais 33 mil vagas em 84 muni-

tenham as competências necessárias para ingressar no

cípios. Se em 2005 havia 3,6 mil alunos matriculados

mercado de trabalho ou seguir para um curso superior”,

no ensino técnico em Minas, no ano passado o número

destaca Gonçalves.

subiu para mais de 43 mil. A meta para 2009 é chegar a 90 mil. Além disso, o Governo de Minas pretende elevar

Esporte

a taxa de conclusão do ensino médio da rede pública

Entre 2003 e 2008, 30,3 mil alunos passaram a integrar

estadual de 45,2% para 53%.

o Minas Olímpica Nova Geração em 239 cidades. Volta-

Também está entre as metas do Estado para este

do prioritariamente para estudantes com idade entre 10

ano a conclusão da obra de reforma do espaço do

e 15 anos e vindos de famílias com baixa renda ou em

Plug Minas, Centro Jovem de Artes, Esportes e Cultura

situação de risco social, o programa promove a inserção

Digital, em Belo Horizonte. As atividades serão desen-

social e a qualificação a formação integral desses jovens

volvidas em 12 núcleos distintos, que ocuparão uma

por meio do esporte. O Minas Olímpica Nova Geração

área de aproximadamente 67 mil metros quadrados.

é um dos cinco programas do projeto Minas Olímpica,

Os recursos previstos para a área de resultados Pro-

que, além do esporte, oferece aos jovens reforço escolar

tagonismo Juvenil em 2009 são da ordem de R$ 254,2

e alimentar, atividades artísticas e profissionalização. Os

milhões. s

Protagonismo Juvenil Resultados - 2003 a 2008

Metas para 2009

12.833 alunos atendidos pelo Projeto Poupança Jovem

Elevação da taxa de conclusão do ensino médio da rede pública estadual, de 45,2% para 53%

15.856 professores qualificados em cursos de formação básica do trabalho

42.830 novas vagas no Programa de Educação Profissional, totalizando 85.843 alunos no biênio 2008-2009

201.663 alunos do ensino médio noturno atendidos com merenda escolar

Inclusão de mais 17.016 alunos no Projeto Poupança Jovem, totalizando 29.800 jovens

43.013 novas vagas no programa de educação profissional em 84 municípios

Merenda para mais de 45 mil alunos, totalizando 250 mil estudantes do ensino médio noturno beneficiados (Em 2006, nenhum aluno tinha esse benefício)

30.374 alunos no Programa Minas Olímpica Nova Geração em 239 municípios

Conclusão da obra de reforma do espaço do Plug Minas Entrega do projeto conceitual e do projeto básico para o Mineirão Recursos previstos: R$ 254,2 milhões

Estratégias de prevenção e combate à criminalidade já promoveram a redução em 38,36% no índice de crimes violentos entre 2003 e 2008

Minas é o Estado que mais investe em

políticas públicas de segurança

C

om a criação da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) em 2003, Minas Gerais colocou um ponto final em um período marcado pela desarticulação entre as polícias e a improvisação. Se o antigo modelo privilegiava o gerenciamento de crises, o atual sistema tem como alicerce a gestão para resultados, com a implementação de programas de prevenção à violência, associados à modernização do sistema prisional.

Nos últimos seis anos, os recursos do Governo de Minas repassados ao setor chegaram a R$ 16,6 bilhões. Em 2009, a verba será da ordem de R$ 1,3 bilhão. O Estado é, hoje, o que mais investe em políticas públicas de segurança no Brasil. A queda ininterrupta da criminalidade é mais do que uma meta a ser alcançada. É uma realidade.

De acordo com dados do Centro Integrado de Informações de Defesa Social (Cinds), Minas registrou nos últimos seis anos quedas sucessivas do Índice de Criminalidade Violenta (ICV), englobando homicídios, sequestros, roubos, latrocínio e estupros. Em 2003, a ocorrência de crimes violentos por grupo de 100 mil habitantes foi de 553,55.

No ano passado, o número registrado foi 347,28 – uma queda de 38,36%. Na comINVESTIMENTOS EM PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE 2004 – R$ 2.817.140,00 2005 – R$ 17.707.781,56 2006 – R$ 13.997.438,00 2007 – R$ 19.176.551,98 2008 – R$ 29.206.393,00 Previsão 2009 – R$ 34.377.000,00

paração entre 2008 e 2007, a taxa de homicídio teve redução de 11,21%. O número de roubos também foi freado. Em 2008, foram 287,58 roubos por 100 mil habitantes.

No ano anterior, as ocorrências chegaram a 369,74.

ELLEN DIAS

Estratégias Para a redução desses índices, uma das estratégias é a prevenção à criminalidade, com intervenções diretas nas localidades de maior incidência de violência. “Minas Gerais é o único Estado do país que desenvolve uma política de prevenção na esfera do sistema de Defesa Social. O Banco Mundial tem recomendado a experiência mineira como uma das mais bem-sucedidas da América Latina”, ressalta a advogada e superintendente de Prevenção à Criminalidade da Seds, Fabiana Leite. O grande diferencial é a articulação dos programas de inclusão social com as políticas de segurança pública, que são construídas com a participação ativa da comunidade. “Por isso, Minas vem se destacando como referência”, completa a superintendente.

O Fica Vivo! já contabiliza redução de até 50% do número de homicídios nas loLINHAS DE ATUAÇÃO DA POLÍTICA DE PREVENÇÃO Prevenção primária: as ações são feitas diretamente nas áreas de maior incidência criminal, com intervenções antes que o crime aconteça.

Prevenção secundária: é direcionada às pessoas que se envolveram em pequenas experiências de delitos, que são encaminhadas para o cumprimento de medidas alternativas à prisão em instituições com finalidade social.

Prevenção terciária: tem como objetivo diminuir a reincidência, com atuação direta sobre os indivíduos egressos do sistema prisional.

Fonte: Spec

Gestão Minas

Abril 2009

Defesa Social

Se o antigo modelo privilegiava o gerenciamento de crises, o atual sistema tem como alicerce a gestão para resultados, com a implementação de programas de prevenção à violência, associados à modernização do sistema prisional calidades onde foi implantado. Voltado para jovens de 12 a 24 anos residentes em áreas com alto índice de criminalidade, o programa prioriza a formação de redes comunitárias para a prevenção à violência. Em 2008, foram realizados 18.260 atendimentos com a oferta de 607 oficinas de esporte, cultura e inclusão social em 22 núcleos localizados em Belo Horizonte, Betim, Contagem, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia, Vespasiano e Uberlândia.

Nos últimos cinco anos, foram 56.790 atendimentos realizados pelo Fica Vivo!. Os resultados já ultrapassaram as fronteiras de Minas. Em 2008, um dos jovens incluídos no programa participou de um congresso da Organização das Nações Unidas (ONU), na África do Sul, e outro esteve no Festival de Folclore, na Indonésia. Este ano, o programa chegará a outras quatro comunidades, que serão selecionadas pelo Colegiado de Defesa Social, formado pela Seds, Defensoria Pública, Corpo de Bombeiros e polícias Civil e Militar.

Medidas alternativas Outro indicador que posiciona Minas na liderança nacional é o Índice de Cumprimento de Penas Alternativas. O indicador mineiro é 95,5% – resultado da atuação da Central de Penas Alternativas (Ceapa),

No período de 2003 a 2008, foram criadas 16.829 vagas no sistema prisional mineiro. Com 83 unidades, a Seds é responsável por cerca de 30 mil detentos, número equivalente a 75% dos encarcerados no Estado.

Desse total, 4.654 estudam e 4.180 trabalham dentro e fora de presídios e penitenciárias. Em 2009, serão assumidas mais 15 cadeias públicas e terá início a construção de um presídio com 3 mil vagas em regime de Parceria Público Privada (PPP), em uma ação inédita no país. “Quando se aumenta a capacidade de punição, há uma diminuição da criminalidade. É isso que está acontecendo em nosso estado”, conclui Zeferino.

que tem como parceiros o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a sociedade civil organizada. Nesse programa, direcionado a pessoas que se envolveram em delitos de menor gravidade, os condenados, em vez de serem encaminhados ao sistema prisional, cumprem penas alternativas, como a prestação de serviços à comunidade. “Somente em Minas e Pernambuco o Poder executivo tomou para si a responsabilidade de execução da pena alternativa”, afirma a superintendente de Prevenção à Criminalidade da Seds. Em 2008, foram atendidas 1.509 pessoas pelo corpo técnico da Ceapa, formado por psicólogos, assistentes sociais e advogados presentes nas unidades instaladas em 11 municípios.

A prevenção à criminalidade também envolve ações voltadas para os ex-detentos. Como estratégia para reduzir a reincidência, o Programa de Reintegração do Egresso tem como foco o mercado de trabalho. No ano passado, o número de atendimentos foi de 11.798, cifra que, de acordo com Fabiana Leite, representa 25% do público que saiu do sistema prisional. Foram implantados 23 projetos de inclusão produtiva, acesso a direitos sociais e aumento de escolaridade. Além disso, foram criados cursos de capacitação nas áreas de mecânica, em Juiz de Fora, e construção civil, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Nos últimos seis anos, o Governo de Minas também ampliou o número de vagas para atendimento de medidas socioeducativas de privação de liberdade, voltadas para adolescentes infratores. Atualmente, estão em funcionamento 29 centros com 1.085 vagas.

Em 2003, eram 12 unidades com 420 vagas. No ano passado, foi criado também o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH), potencializando os serviços das polícias, do Estado, do Judiciário e do Ministério Público, que compartilham o mesmo local para o trabalho de atendimento aos menores.

Gestão integrada de ações e informações A agilidade e melhoria da qualidade das respostas às demandas de segurança só estão sendo possíveis com a integração das forças policiais mineiras.

No ano passado, 54 municípios passaram a adotar a metodologia de Integração da Gestão em Segurança Pública (Igesp). Neste ano, a expectativa é envolver mais 253 municípios.

O modelo prevê ações conjuntas das polícias Civil e Militar, com metas para combater a criminalidade a partir de dados detalhados sobre a ocorrência, como

local, horário, perfil do autor e reincidência. Nos locais onde a integração das polícias foi implantada, os índices de criminalidade violenta apresentaram queda acentuada.

Dentro da gestão integrada de ações e informações de Defesa Social, destacam-se também as Regiões Integradas de Segurança Pública (Risp), as Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp), o Sistema Integrado de Defesa Social (Sids), a Radiocomunicação e o Centro Integrado de Informações de Defesa Social (Cinds). s

Defesa Social RESULTADOS 2003-2008 Investimentos de R$ 16,6 bilhões em Defesa Social Redução da ocorrência de crimes violentos por grupo de 100 mil habitantes, de 553,55, em 2003, para 347,28, no ano passado – queda de 38,36% Criação de 16.829 vagas no sistema prisional, com a construção de 30 unidades prisionais, conveniamento de 17 Apacs e assunção de 36 cadeias públicas Implantação de 607 oficinas do Fica Vivo! para atendimento a 56.790 jovens

Segurança e ressocialização dos detentos A redução dos índices de criminalidade no Estado também é resultado da política de expansão e modernização do sistema prisional. “Antes, as casas eram adaptadas para receber os presos. Com o aumento do número de detentos, a saída era a construEfetivo

2003

2008

Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de bombeiros

49.462 servidores

58.728 servidores

Guarda penitenciária

3.735 servidores

12 mil servidores

Viaturas

7.068 veículos

13.720 veículos

Implantação do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator em 2008 Implantação de 8 Regiões Integradas de Segurança Pública (50% de abrangência) Implantação do Centro Integrado de Atendimento e Despacho

ção dos `puxadinhos´. Hoje, as unidades prisionais são planejadas e implantadas seguindo os princípios da segurança e da ressocialização”, afirma o subsecretário de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Genilson Ribeiro Zeferino.

Além da melhoria da infraestrutura, os policias civis e militares estão sendo substituídos por agentes prisionais e retornando às funções institucionais de investigação e prevenção. Somente em 2008, a Seds assumiu a administração de 20 cadeias públicas que estavam sob administração da Polícia Civil. Inaugurou, ainda, oito unidades em Coronel Fabriciano, João Pinheiro, Caratinga, Teófilo Otoni, Alfenas, Itabira, Itaobim e Guaxupé, totalizando 2.405 vagas.

Gestão Minas

Inauguração das sedes das Regiões Integradas de Belo Horizonte e Uberlândia Inauguração do Centro Integrado de Informações e do Disque Denúncia Unificado Investimentos do Cinturão de Segurança em 402 municípios fronteiriços METAS 2009 Redução da taxa de homicídios para 16,50 por 100 mil habitantes Redução da taxa de crimes violentos contra o patrimônio para 276 ocorrências por 100 mil habitantes Implantação do Sistema Automático de Identificação Datiloscópica Nova radiocomunicação: início da instalação das torres, aquisição do sistema de rádio e distribuição de equipamentos (investimentos de R$ 216 milhões) Criação de mais de 2,5 mil vagas no sistema prisional e assinatura do contrato de Parceria Público Privada (PPP).

Atendimento regular, pelo programa Fica Vivo!, a 15,7 mil jovens

Abril 2009

Vida Saudável

Em Minas Gerais, a melhoria dos indicadores é resultado direto do aumento dos investimentos no Viva Vida, voltado para atenção ao pré-natal, ao parto e às crianças com até um ano de vida

Melhora nos indicadores é resultado da política de implantação de redes, viabilizada pelos projetos estruturadores Viva Vida, Saúde em Casa e de regionalização da Urgência e Emergência

Avanços colocam Minas na

bém contribui para os números positivos.

Atualmente, a cobertura é de 67,91% da população, estando presente em 832 municípios, com 3.795 equipes – um recorde nacional. Além de aumentar o número de profissionais, o Governo construiu e ampliou 1,2 mil Unidades Básicas de Saúde (UBSs), adquiriu equipamentos e 900 veículos. Em 2009, serão mais 600 equipes recebendo novas UBSs em todo o Estado.

Além da mortalidade infantil e materna, outro indicador que reflete os avanços da saúde no Estado é a queda da taxa de Internações Sensíveis à Condição Ambulatorial (ICSAA), ou seja, do número de internações evitáveis.

De acordo com dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES), de 2002 a 2007, o percentu-

vanguarda da Saúde ELLEN DIAS

% DA POPULAÇÃO COBERTA PELO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF)

67,91%

46,01%

2003 Fonte: SES/MG

10

2008

O

Governo de Minas está, desde 2003, na liderança de ações para modernizar e fortalecer o sistema de saúde, com foco na melhoria do atendimento e na ampliação do acesso ao saneamento. Em seis anos, o Estado contabilizou um aumento 76% no repasse de recursos, totalizando R$ 10,6 bilhões aplicados no setor. Como resultado dos investimentos, grande parte dos municípios mineiros já registra melhoria nos indicadores de saúde, com impactos diretos na qualidade de vida da população. Em Janaúba, na região Norte, a taxa de mortalidade infantil caiu 30%. Em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, no período de 2006 a 2008, o índice de mortalidade materna caiu de 63 para 12 por 100 mil nascidos vivos. Para avançar ainda mais, este ano a verba será da ordem de R$ 2,98 bilhões – um acréscimo de R$ 600 milhões em relação ao ano passado.

As ações inseridas na área de resultado Vida Saudável estão definidas em cinco projetos estruturadores, que traduzem todo o esforço do Governo em remodelar e integrar os sistemas de atenção à saúde por meio da criação de redes. Um exemplo é a rede de Urgência e Emergência.

Em muitos municípios, as mudanças foram iniciadas com a implantação do Plano Diretor de Atenção Primária à Saúde (PDAPS), que compreende a capacitação das equipes para a adoção de medidas preventivas e de promoção à saúde. “Se alguma coisa não funcionar bem na atenção primária, isso será refletido lá na frente, com as pessoas precisando de atendimentos mais complexos e onerosos”,

afirma Fernando Antonio Gomes Leles, gerente-adjunto do projeto estruturador Saúde em Casa.

Em Uberlândia, a formulação do PDAPS teve início em 2007, após a constatação de que os cuidados com a atenção primária correspondiam a 26,8% dos serviços, sendo que o índice recomendado pelo Ministério da Saúde é de 62,7%. “Com a implantação do Plano Diretor, tivemos a clareza de como construir um sistema integrado de saúde, com a elaboração de uma agenda de compromissos para um atendimento mais eficaz e eficiente da população”, ressalta o coordenador da implantação do PDAPS no município, Paulo Sérgio de Freitas. Segundo pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade de Nova York, a cada aumento de 10% da cobertura da atenção primária, o índice de mortalidade infantil cai 4,6%.

Em Minas Gerais, a melhoria dos indicadores é resultado direto do aumento dos investimentos no Viva Vida, voltado para atenção ao pré-natal, ao parto e às crianças com até um ano de vida. Desde a sua criação, em 2003, o programa já recebeu do Estado R$ 367 milhões, o que permitiu a criação de 16 Centros Viva Vida (CVV).

Outra linha de ação é a distribuição gratuita de medicamentos à população. Em 2008, o Estado deu um salto à frente com o aumento de 71 para 140 itens. Nos últimos cinco anos, o repasse de remédios obteve recursos da ordem de R$ 1,4 bilhão.

Estimulado pelo Saúde em Casa, o Programa Saúde da Família (PSF) tamGestão Minas

al caiu de 38,4% para 32,1%, o equivalente a uma economia anual para os cofres estaduais de cerca de R$ 30 milhões. “Doenças como desnutrição, anemia, hipertensão e diabetes estão, cada vez menos, levando as pessoas para a porta dos hospitais”, completa Leles.

No caminho da modernização e pioneirismo, o Governo de Minas está criando o Prontuário Eletrônico. Esse sistema permitirá que as informações sobre os cidadãos estejam interligadas em banco de dados, disponíveis em qualquer unidade pública de saúde. O objetivo é a agilidade no atendimento, além da maior segurança dos profissionais, que terão acesso ao histórico do paciente e de sua família. A expectativa é de que o lançamento do programa ocorra ainda este ano.

Complexo Regulador beneficia 2,5 milhões A atenção primária não é a única da saúde que avança em Minas Gerais. A criação, em dezembro de 2008, da primeira rede de Urgência e Emergência na macrorregião Norte posicionou o Estado na vanguarda das políticas públicas voltadas para a melhoria do atendimento à população. A inovação refere-se à construção, em Montes Claros, da sede do Complexo Regulador, onde funciona o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) Regional, voltado para os pacientes críticos, e a Central de Regulação Assistencial, para aqueles que não correm risco de vida.

“Todo o fluxo de atendimento dos pacientes de 86 municípios está sendo definido no Complexo Regulador, beneficiando cerca de 2,5 milhões de pessoas”, afirma a coordenadora do Complexo, Raquel Borges. A base do projeto está na modelagem de um sistema com a adoção de uma linguagem única. Integram a rede macro Norte 20 hospitais.

Desde o início da implantação da rede, cerca de 500 profissionais, entre médicos e enfermeiros, foram capacitados para lidar com os procedimentos técnicos previstos no programa, além do Protocolo de Manchester, que consiste na classificação de risco com a definição do tempo máximo para início do atendimento ao paciente. As macrorregiões Centro e Sudeste serão as próximas a receber a rede de Urgência e Emergência. “É uma ação inovadora no país, que já está influenciando o Ministério da Saúde”, ressaltou o secretário-adjunto de Estado de Saúde, Antonio Jorge Marques, durante a IX Reunião Gerencial, em janeiro passado.

Na linha de ação da regionalização dos sistemas de saúde, outro aspecto fundamental é a melhoria da infraestrutura das unidades hospitalares conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Dentro do programa ProHosp, foram repassados, nos últimos seis anos, recursos da ordem de R$ 350 milhões para 131 hospitais de 75 microrregiões do Estado.

Abril 2009

11

Redução da Pobreza e Desenvolvimento do Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce

Vida Saudável

Estado amplia cobertura de esgoto coletado De acordo com dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a cada R$ 1 investido em saneamento, economiza-se R$ 4 em saúde. Seguindo essa diretriz, o Governo de Minas tem ampliado os investimentos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e, nos últimos seis anos, os resultados foram expressivos: 523.770 residências atendidas com abastecimento de água; 459.433 novas moradias com esgotamento sanitári; e aumento, de 29% para 49%, do esgoto coletado no Estado.

As ações foram desenvolvidas no âmbito do projeto estruturador Saneamento Básico: Mais Saúde para Todos.

Segundo o diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Copasa, Ricardo Augusto Simões Campos, nas cidades onde a companhia não é responsável pelo tratamento de água ou esgoto, é realizado um trabalho conjunto com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), para a implantação de módulos sanitários em casas de famílias de baixa renda, de sis-

% DA POPULAÇÃO SEM ACESSO À ESGOTO OU FOSSA SÉPTICA Meta do Milênio Brasil adaptada para Minas Gerais (21,2% em 2015)

temas simplificados de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e de estações de tratamento de esgoto.

Em 92 municípios localizados nas bacias hidrográficas dos rios Jequitinhonha, São Mateus, Buranhém, Itanhém e Jucuruçu, os serviços de água e esgoto vêm sendo implantados como resultado do projeto estruturador Vida no Vale. À frente da ação, a Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas (Copanor), criada em 2007, tem como meta beneficiar, até

2010, cerca de 400 mil pessoas de 613 localidades. Desse total, 58 comunidades já foram atendidas.

Para criar um modelo sustentável de atuação, visando garantir os serviços de saneamento para as comunidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a Copanor adota um modelo inédito: o Governo do Estado assume os investimentos e o cliente paga apenas pelo custo do serviço. O total de recursos repassados é de R$ 550 milhões, até 2010. s

Ações dos projetos estruturadores contribuíram para a redução de 41,3% na proporção de pobres no Estado no período entre 2003 e 2007. Indicadores da região Grande Norte se aproximam dos apurados nas demais regiões

Ações integradas estão reduzindo o percentual

de pobres em Minas

Vida Saudável

BRENO LOBATO

RESULTADOS 2003-2008 R$ 10,6 bilhões aplicados no Sistema de Saúde (crescimento de 76% no período de 2003 a 2008) R$ 1,4 bilhão em medicamentos distribuídos (crescimento de 130% no período de 2003 a 2008) 16 Centros Viva Vida implantados 3.795 equipes do PSF atuando em 832 municípios 18 microrregiões com o módulo de transporte eletivo implantado 1,2 mil unidades básicas de saúde contempladas com R$ 400 milhões para reforma, construção e aquisição de equipamentos R$ 350 milhões para hospitais estratégicos do ProHosp Aumento de 46% na cobertura do Programa Saúde da Família (PSF), passando de 46,01% para 67,91% da população 523.770 novas residências atendidas com abastecimento de água da Copasa 459.433 novas residências atendidas com esgotamento sanitário da Copasa 14.720 módulos sanitários implantados em residências de famílias de baixa renda 58 localidades com sistemas de água e esgoto implantados pelo Vida no Vale Aumento, de 29% para 49%, do esgoto coletado tratado no Estado

O

s programas sociais desenvolvidos pelo Governo de Minas têm contribuído para a gradativa redução do percentual de pobres em relação à população urbana, que em 2003 chegava a 28,2%. Até 2007, com a intensificação de parcerias nas áreas de educação, saúde, assistência social, habitação e saneamento, a redução havia sido de 41,3%.

Em 2008, o índice chegou a 14,32% e a expectativa é de que, neste ano, não ultrapasse 13,7%, o que representará uma redução de 51,4% em seis anos.

O programa Lares Geraes entregou 16.815 unidades habitacionais populares entre 2003 e 2008, um recorde da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab-MG) nos últimos 20 anos. Cerca de 190 mil unidades consu-

midoras no meio rural ganharam acesso à energia elétrica. O programa Minas Sem Fome beneficiou mais de 1,1 milhão de famílias com mudas para a implantação de pomares e sementes para a implantação de hortas e lavouras.

Coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) abrange 411 municípios (48,18% do total) com Centros de Referência da Assistência Social (Cras) instalados desde 2005, sendo que 844 (98,9%) já aderiram ao sistema. Em 2007, Minas já era o Estado líder nesse processo. O Suas é um programa do Governo Federal que regula e reorganiza os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais em todo o território nacional, e prevê a constitui-

METAS 2009

25,2%

25,3%

Resultados - 2003 a 2008

Metas para 2009

Elevação da cobertura populacional do Programa Saúde da Família para 69,36%.

Lares Geraes: entrega de 16.815 unidades habitacionais populares

Redução do percentual de pobres em relação à população total do espaço urbano de Minas Gerais, de 14,32% para 13,70%

Universalização do Acesso a Energia Elétrica no Campo: 190.479 unidades consumidoras ligadas

Aumento percentual de implantação do Suas, de 41,38 para 50,00

Sete Centros Viva Vida implantados em Patrocínio, Manhuaçu, Viçosa, Araçuaí, Itabira, Diamantina e Ribeirão das Neves.

19,5%

Elevação do percentual de domicílios com acesso ao abastecimento de água, de 87,1% para 88,1%.

Vida no Vale: implantação de sistemas de água e esgoto em 80 localidades.

Incremento de R$ 600 milhões no orçamento da Saúde para 2009

2003

2004

2005

2006

2007

Redução da Pobreza

Redução da taxa de mortalidade infantil, de 16,18 para 14,59 por mil nascidos vivos.

600 equipes de Saúde da Família com novas Unidades Básicas de Saúde 23,2%

ção de um sistema de proteção social básico para famílias com alguma vulnerabilidade – por exemplo, se crianças não estão matriculadas na escola.

No Cras, a família informa o problema e é encaminhada para a rede de serviços públicos dos três entes federativos (municípios, estados e União), sendo acompanhada até a solução da situação.

“Minas decidiu apoiar financeiramente os municípios para a implantação dos centros, que são a porta de entrada para esses serviços. Além disso, auxiliamos os municípios a criar e a fortalecer a sua estrutura de gestão, capacitando e supervisionando seus gestores”, explica a subsecretária de Assistência Social, Roberta de Lima. Para 2009, a meta é implantar os Cras em mais 65 municípios. Já está em

Disponibilizar a todas as equipes de Saúde da Família instrumentos de Gestão da Clínica por meio do Plano Diretor da Atenção Primária.

Minas Sem Fome: 1.138.035 famílias beneficiadas com mudas para implantação de pomares e sementes para implantação de hortas e lavouras comunitárias 411 municípios com Centros de Referência da Assistência Social (Cras) implantados

Entrega de 7.020 unidades habitacionais populares, totalizando 24.100 unidades desde 2003 Investimentos de R$ 183,8 milhões nas áreas de saneamento, saúde, educação, renda, organização social, infraestrutura urbana e habitação nos 33 municípios do Projeto Travessia Ligação de energia em 15.000 unidades consumidoras nos municípios atendidos pela Cemig e outras 1.823 fora da área de concessão da companhia

Fonte: PNAD/IBGE

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Gestão Minas

Abril 2009

13

Rede de cidades e Logística de Integração

Redução da Pobreza e Desenvolvimento do Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce

negociação com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a expansão dos Cras já existentes.

O Projeto Travessia, que atende os municípios de Ribeirão das Neves, Setubinha, Franciscópolis, Jampruca e Go-

vernador Valadares, será estendido aos 33 municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado, que receberão investimentos de R$ 183,8 milhões este ano. Em 2008, foram aplicados R$ 90 milhões em ações de saúde e

Até 2010, praticamente todos os municípios mineiros contarão com ligação por via asfáltica. Programa ProMG garante a segurança e a manutenção de mais de 10 mil quilômetros de rodovias estaduais

saneamento, educação, geração de renda, organização social, infraestrutura urbana e habitação.

Para este ano, estão previstos recursos de R$ 912,9 milhões para a área de resultados Redução da Pobreza.

Grande Norte avança com projetos estruturadores O Governo de Minas tem dedicado atenção especial ao desenvolvimento do Norte de Minas e dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce – a chamada região Grande Norte – com objetivo de diminuir as desigualdades entre essas e as demais regiões do Estado. Os resultados já são notados em diversas áreas. No ano passado, houve aumento de 12,7% da proficiência do ensino na região Norte, enquanto a média estadual ficou em 11,4%, segundo o Programa de Avaliação da Alfabetização (Proalfa).

Implantado em 2008, o Projeto Acelerar para Vencer (PAV) atende a 63.091 alunos de escolas estaduais e municipais nas 12 superintendências da Secretaria de Estado de Educação no Grande Norte. O objetivo é reduzir as elevadas médias de distorção idade-série da região, melhorando a aprendizagem no ensino fundamental. São atendidos principalmente os alunos com dois ou mais anos de distorção idade-série, com prioridade para os matriculados entre a quarta e a sétima séries. Foram capacitados mais de mil professores, além de coordenadores regionais e supervisores pedagógicos.

“Também foram criadas turmas de letramento para completar a alfabetização de 7,5 mil alunos dentro do contexto sociocultural em que estão inseridos. Tivemos experiências maravilhosas”, acrescenta a superintendente de Educação Infantil e Fundamental, Maria das Graças Bittencourt, que é gerente do PAV. Este ano, o projeto será estendido a todo o Estado, com a distribuição de 215 mil vagas, sendo 50 mil no Grande Norte.

Outra iniciativa importante é o Projeto de Combate à Pobreza Rural (PCPR/MG), apoiado pelo Banco Mundial (Bird) com recursos de US$ 35 14

milhões mais contrapartida de US$ 7,6 milhões do Estado e de US$ 4,2 milhões das associações. Entre 2006 e 2008, R$ 71 milhões foram aplicados em 1.416 projetos não-reembolsáveis de caráter produtivo, social e de infraestrutura no Norte de Minas e nos vales do Jequitinhonha e do Mucuri, além de 11 municípios da região Central, atendendo a 81,4 mil famílias. A região Norte, abrangendo 89 municípios, foi a mais atendida, com 812 projetos aprovados.

“Com a valorização do dólar frente ao real a partir do final de 2008, o programa obteve um saldo residual de cerca de R$ 12 milhões. Assim, poderemos executar aproximadamente mais 170 projetos e beneficiar outras 9 mil famílias”, explica

o coordenador do PCPR/MG, Arnaldo Severino. A expectativa para 2009 é concluir a implantação de todos os projetos e assinar novo acordo com o Bird para a segunda etapa do PCPR/MG. Para atender aos municípios pobres do Grande Norte, foi criada, em 2007, a Copasa – Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste S/A (Copanor), subsidiária da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), com sede em Teófilo Otoni. A empresa já iniciou as operações e vai cobrar tarifas reduzidas.

Neste ano, serão investidos pelo Governo de Minas R$ 143,5 milhões em ações voltadas exclusivamente para o Grande Norte. s

Desenvolvimento do Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce Resultados - 2003 a 2008 Projeto Acelerar para Vencer (PAV) atendendo a 63.091 alunos de escolas estaduais e municipais PCPR: 1.416 subprojetos liberados, beneficiando 81,4 mil famílias (R$ 71 milhões) Implantação de usina de Biodiesel da Petrobras em Montes Claros R$ 50 milhões liberados em 2008 em ações emergenciais de convivência com a seca Início das operações da Copanor Proacesso: ligação asfáltica para 38 municípios da região Metas 2009 R$ 1,3 bilhão de investimentos atraídos para as regiões Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce 50 mil alunos atendidos pelo projeto “Acelerar para Vencer”, no Norte de Minas, Jequitinhonha e Mucuri Elevar, de 54,33 para 80, o percentual de jovens e adultos alfabetizados pelo Programa Cidadão Nota 10 Aumentar, de 6,17% para 6,70%, a participação do Grande Norte na arrecadação do ICMS Construção de 100 reservatórios de água em 20 municípios, para o combate à seca

Gestão Minas

Acesso asfáltico para a

integração dos municípios U m dos principais destaques da área de resultados Rede de Cidades nos últimos seis anos foi o Programa de Pavimentação de Ligações e Acessos Rodoviários aos Municípios (Proacesso), que entre 2004 e 2008 asfaltou os acessos a 101 dos 225 municípios mineiros que eram alcançados somente por estrada de terra, proporcionando desenvolvimento socioeconômico. Os investimentos já alcançam R$ 1,3 bilhão do total de R$ 3 bilhões de recursos do Tesouro do Estado e de financiamentos internacionais junto ao Banco Mundial (Bird), ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ao Banco Japonês de Cooperação Internacional (JBIC). A meta para 2009 é a conclusão da maioria das 66 obras em andamento e o início de 100% das restantes.

“O ritmo das obras vem crescendo exponencialmente desde 2004, e nos últimos dois anos o programa ganhou fôlego. Em 2007, asfaltamos, em média, 55 quilômetros de estradas por mês e, no ano passado, 67 quilômetros, chegando a picos de 100 quilômetros mensais. A expectativa para este ano é aumentar ainda mais esta média”, diz o empreendedor público Warlei Agnelo, gerente-executivo-adjunto do Proacesso.

Até 2010, todas as 220 ligações asfálticas de responsabilidade do Estado – as outras cinco são de responsabilidade do Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes (Dnit) – estarão concluídas ou em finalização, totalizando 5.504 quilômetros de extensão de rodovias e beneficiando diretamente a quase 1,5 milhão de pessoas.

Abril 2009

Cerca de 60% dos municípios contemplados pelo programa estão nas regiões Norte e Noroeste, e nos Vales do Jequitinhonha, do Mucuri e do Rio Doce. Essas áreas possuem Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo e têm as maiores extensões de estradas a serem pavimentadas, algumas com quase 100 quilômetros – a média geral é de 25 quilômetros.

Os acessos construídos pelo Proacesso recebem a manutenção rodoviária prevista

BRENO LOBATO

Até 2010, todas as 220 ligações asfálticas de responsabilidade do Estado estarão concluídas ou em finalização, totalizando 5.504 quilômetros de extensão de rodovias e beneficiando diretamente a quase 1,5 milhão de pessoas pelo Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais (ProMG) nas localidades onde esse programa já está implantado. Os demais trechos recebem a manutenção de rotina programada pelas coordenadorias regionais do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER).

Em Belo Horizonte, a construção da Linha Verde, eixo de acesso ao Vetor Norte da Região Metropolitana, ligando o centro da capital ao Aeroporto Inter15

Rede de cidades e Logística de Integração

Rede de Cidades Resultados 2003-2008 101 acessos a municípios pavimentados pelo programa Proacesso Conclusão das obras da Linha Verde

Número de municípios mineiros com ligação asfáltica

61 obras concluídas pelo Minas Avança

853

Participação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves no transporte de passageiros do Brasil 2004: 297.678 (0,47%) 2008* 3.947.816 (4,3%)

765 733

Metas 2009

708

Pavimentação de 32 acessos a municípios pelo Proacesso, totalizando 133 acessos concluídos e 100% das obras iniciadas Elevar, de 396 mil para 500 mil, o número de visitantes dos equipamentos do Circuito Cultural Praça da Liberdade

681 647 632

Início das obras de extensão do Boulevard Arrudas até o Centro de Especialidades Médicas RMBH: implantação da Agência Metropolitana 65 quilômetros de corredores de transporte coletivo pavimentados ou melhorados Linha Lund: início das obras intervenções turísticas nas grutas da Lapinha, Rei do Mato e Maquiné iniciadas Dois novos vôos internacionais viabilizados Recursos previstos: R$ 973,4 milhões *Até outubro. Fonte: Infraero

nacional Tancredo Neves, numa extensão de 35,4 quilômetros, foi concluída no final do ano passado. Além de reduzir o tempo de percurso até Confins, a obra viabilizou a Cidade Administrativa, que está sendo construída às margens da MG-10, rodovia estadual que integra a Linha Verde.

Obras como a extensão do Boulevard Arrudas entre a alameda Ezequiel Dias e avenida do Contorno, a duplicação da ligação de Ribeirão das Neves à MG-10 e a urbanização e requalificação ambiental do trecho do ribeirão Arrudas entre a

capital e Contagem foram iniciadas em 2008. No interior, o programa Minas Avança totalizou 61 obras concluídas nos maiores municípios.

Com o processo de internacionalização, o Aeroporto Internacional Tancredo Neves aumentou a sua participação no transporte de passageiros do Brasil. Em 2004, recebeu 297 mil pessoas, o que representava apenas 0,47% do total nacional. Em 2008, até o mês de outubro o número subiu para 3,9 milhões, o equivalente a 4,3% do transporte de pessoas nos aeroportos do país naquele ano.

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Fonte: DER/MG

A área Rede de Cidades deve receber investimentos de R$ 973,4 milhões em 2009. Entre os objetivos, estão o aumento do número de visitantes dos equipamentos do Circuito Cultural Praça da Liberdade (de 396 mil para 500 mil); o início das obras de extensão do Boulevard Arrudas até o Centro de Especialidades Médicas (o projeto estrutural já está em finalização) e de intervenções turísticas nas grutas da Lapinha, Rei do Mato e Maquiné; a viabilização de dois novos vôos internacionais em Confins, que se somarão às mais de 30 saídas semanais do aeroporto; e a implantação da Agência Metropolitana na Região Metropolitana de Belo Horizonte, para a abordagem de forma coordenada de questões da segurança pública, transporte coletivo, meio ambiente, saúde e educação, permitindo o planejamento das ações.

Qualidade e segurança nas rodovias Um dos objetivos apontados no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PDMI 2007-2023) é expandir o percentual da malha rodoviária estadual em boas condições de conservação, otimizando custos e resultados, e encontrar, em conjunto com a União e demais Estados, uma solução para a malha federal. Os projetos estruturadores que se conectam 16

a esses propósitos estão reunidos na área de resultados Logística de Integração.

Criado em 2004, o Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais (ProMG) apresenta um novo conceito de gestão de contratos com o objetivo de atingir e manter padrões de desempenho elevados e previamente definidos, assegurando

condições de segurança e trafegabilidade satisfatórias.

O programa inovou o sistema de gerenciamento de rodovias estaduais, já que a empresa vencedora da licitação não executa apenas os serviços iniciais, ficando responsável também pela manutenção durante quatro anos, garantindo o bom estado das pistas e a boa sinalização. Para Gestão Minas

a manutenção das estradas, a metodologia do ProMG contempla 33 indicadores de monitoramento, desde a pista de rolagem e acostamentos até os dispositivos de proteção e segurança viária, como refletores noturnos e canaletas para evitar a aquaplanagem dos veículos em caso de chuva. “Os contratos prevêem aplicação de multas às empresas que não cumprirem os indicadores de desempenho e prazos para correção dos defeitos”, afirma o secretário-adjunto de Estado de Transportes e Obras Públicas e gerente do programa, João Fleury.

Cerca de 3,8 mil quilômetros de rodovias estaduais estão dentro da filosofia do ProMG, que já foi adotado para as regionais do DER em Belo Horizonte, Formiga, Oliveira, Passos, Pará de Minas, Itajubá, Poços de Caldas e Varginha, com investimento de cerca de R$ 320 milhões. Dos 24.994 quilômetros de rodovias pavimentadas que cortam o Estado, 16.845 estão sob jurisdição estadual, o que corresponde a aproximadamente 68% do total. O restante está sob responsabilidade do governo federal. A previsão de investimento de recursos do ProMG é de R$ 1,5 bilhão, no período de 2009 a 2012.

Este ano, serão incluídos no programa aproximadamente 4 mil quilômetros da malha estadual, com investimentos de R$ 533 milhões do Governo de Minas. Os novos contratos vão abranger as coordenadorias regionais do DER em Barbacena, Ubá, Itabira, Ponte Nova, Governador Valadares, Manhumirim e Coronel Fabriciano. João Fleury explica que os critérios técnicos de priorização para o início das obras são embasados no volume de tráfego e na condição das vias sob responsabilidade de cada coordenadoria do DER. No período de 2003 a 2008, foram investidos R$ 4,9 bilhões nas rodovias mineiras com o ProMG, que originalmente possuía as modalidades Funcional, Estrada Real e Pleno. O programa viabilizou a recuperação permanente de mais de 2,3 mil quilômetros de rodovias pelo ProMG Pleno, que teve início efetivo em 2006 e recebeu investimentos da ordem de R$ 436 milhões no período. Outros 10 mil quilômetros sofreram intervenções funcionais Abril 2009

na modalidade ProMG Funcional, com a recuperação dos trechos mais danificados.

No ano passado, o Governo de Minas passou a investir 100% dos recursos do ProMG na modalidade Pleno, aumentando o percentual de rodovias estaduais em bom estado de conservação. Os principais impactos são a redução do custo de transportes para escoamento da produção, a redução do tempo de viagem, o aumento da segurança dos usuários e a atração de novos investimentos para as regiões beneficiadas. Nos contratos, o licitante tem a obrigação de recuperar completamente a malha licitada e construir praças de pesagem que irão abrigar as balanças móveis do DER – já são 18 praças em operação. Em média, cada contrato envolve de 500 a 600 quilômetros de rodovias.

Também foi iniciada a Parceria Público-Privada (PPP) – a primeira do país no setor rodoviário – para a recuperação da MG-050, que faz parte do Corredor de Integração Sudoeste Mineiro/São Paulo, e o lançamento da PPP ProMG para até 7,4 mil quilômetros de estradas.

A repercussão das ações do Governo de Minas na malha rodoviária estadual foi medida em uma pesquisa de satisfação realizada em todo o Estado pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) – vinculada à UFMG – entre os meses de outubro e novembro de

2008. Dos 2.169 usuários entrevistados, 61,8% avaliaram como boas ou ótimas as obras de melhoria nas rodovias estudadas. Perguntados sobre que avaliação faziam das condições das rodovias estaduais de Minas nos últimos cinco anos, 68,3% responderam que elas melhoraram ou melhoraram muito.

Para o biênio 2009-2011, o ProMG Pleno receberá investimentos de R$ 1,4 bilhão para recuperar mais 8 mil quilômetros de rodovias (sendo 2,1 mil quilômetros neste ano), totalizando mais de 10,3 mil quilômetros com contratos de manutenção. Ainda este ano, 54 novas praças de pesagem entrarão em operação, chegando a 150 em 2011.

Os recursos previstos para a área de resultados Logística de Integração em 2009 são de R$ 723 milhões. Estão entre as metas a redução do percentual da malha rodoviária estadual em condições funcionais, más ou péssimas, de 24,7% para 13%; a elevação do percentual de municípios no Estado com acesso pavimentado, de 83% para 90%; e a conclusão da pavimentação de 45 quilômetros no Triângulo Mineiro, por meio de parcerias, principalmente com empresas do setor sucroalcoleiro. Além disso, o Programa Aeroportuário de Minas Gerais (Proaero) prevê para este ano a conclusão das obras de reformas de oito aeroportos e a construção do terminal aeroportuário de Cláudio. s

Logística de Integração Resultados 2003-2008 R$ 4,9 bilhões investidos nas rodovias mineiras no período Recuperação de 2.330 quilômetros de rodovias pelo programa ProMG Pleno 3.785 quilômetros de rodovias com contratos de manutenção permanente assinados no âmbito do programa ProMG Pleno 10 mil quilômetros recuperados pelo programa ProMG Funcional Início da PPP da MG-050 e lançamento da PPP ProMG Metas 2009 Redução do percentual da malha rodoviária estadual em condições funcionais, más ou péssimas, de 24,7% para 13% Elevação do percentual de municípios no Estado com acesso pavimentado, de 83% para 90% ProMG Pleno: 7.387 quilômetros de rodovias mantidos e 2.108 recuperados Conclusão da pavimentação de 45 quilômetros na Região do Triângulo Mineiro por meio de parcerias Proaero: conclusão de obras de aeroportos previstas para 2009

17

Entrevista |José Israel Vargas

Um dos mais respeitados cientistas do país, ex-ministro de Ciência e Tecnologia e representante do Brasil em diversos órgãos da ONU fala sobre o desenvolvimento científico brasileiro, as pesquisas em energia, os desafios na área ambiental, a necessidade de se investir em qualidade e os problemas da educação

Uma radiografia da Ciência e Tecnologia em

Minas e no Brasil

Gestão Minas: Como está hoje o desenvolvimento da pesquisa técnico-científica em Minas?

José Israel Vargas: Penso que o traço positivo característico, que acredito ser uma boa medida do desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (C&T), é que o Governo de Minas resolveu cumprir o dispositivo constitucional que deu, pela primeira vez, à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), recursos apreciáveis para o fomento da C&T no Estado. Esse investimento chegou a mais de R$ 200 milhões. Assim, a mobilização de recursos se multiplicou por oito vezes e poderá propiciar a contrapartida indispensável à obtenção de fundos adicionais, de origem federal, e mesmo internacional, para alavancar projetos avançados. Mas é preciso lembrar que o Brasil não chegou a 1,5% do PIB em C&T, tendo mesmo sofrido corte recente de 25% de recursos orçamentários. Quando se fala que o Japão, a

O

ex-ministro e ex-secretário de Estado de Ciência e Tecnologia José Israel Vargas presenteia esta edição de Gestão Minas com uma verdadeira aula de ciência e de história de Minas Gerais e do Brasil.

O extenso currículo desse mineiro de Paracatu vai muito além da licenciatura em Química pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em 1952, do PhD em Ciências Nucleares e da carreira como professor de Físico-Química e Química Superior da UFMG e diretor do Instituto de Pesquisas Radioativas da mesma universidade.

Depois de trabalhar por seis anos em pesquisa, no Comissariado de Energia Atômica, em Grenoble (França), Vargas foi convidado pelo então governador de Minas, Aureliano Chaves, a criar e dirigir a primeira Secretaria de Ciência e Tecnologia do Brasil, também voltada, por sua sugestão, para questões ambientais. Mais tarde, entre 1981 e 1989, foi membro do Conselho Executivo da Organização de Educação, Ciência e Cultura, Comunicação e Informação das Nações Unidas (Unesco), além de ter participado, desde os anos 1960, de diversos outros órgãos da Organização das Nações Unidas (ONU), como a Agência Internacional de Energia Atômica, a Organização Mundial do Trabalho (Genebra) e a Assessoria Cientifica e Tecnológica da Secretaria Geral da ONU (Nova York). Na década de 1990, Vargas foi ministro da Ciência e Tecnologia nos governos Itamar Franco (19921995) e Fernando Henrique Cardoso (1995-1999).

Com o raciocínio de quem não se baseia apenas em argumentos, mas também em fatos históricos, ele desenha o panorama da ciência, das pesquisas e das instituições científicas em Minas e no país, apontando avanços, mas, com autoridade, também observando problemas.

“Talvez possa resumir minha carreira dizendo que na sua primeira metade fiz ciência e na segunda ajudei outras pessoas a fazer ciência”, escreve o ex-ministro no livro Ciência em tempo de crise – 1974-2007, organizado por Márcio Quintão Moreno, seu ex-aluno, colega e amigo.

Assim é José Israel Vargas. Confira os principais trechos da entrevista realizada em janeiro, quando ele recebeu a reportagem de Gestão Minas em seu apartamento, em Belo Horizonte.

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Gestão Minas: Além da retomada da Fapemig, o que mais é necessário para se assegurar um maior desenvolvimento da C&T no Estado?

José Israel Vargas: A Fapemig é uma parte do sistema mineiro de C&T, que é muito mais amplo. Não só aquele de responsabilidade direta do Estado, mas sobretudo dos órgãos federais que aqui estão localizados. Entre eles, os mais importantes são as 11 universidades federais, a principal delas, naturalmente, a UFMG. Nesse contexto,

Fotos Ignácio Costa

Breno Lobato e Valério Fabris

Coréia, a Alemanha, os Estados Unidos dispõem de 2% de seus PIBs para o setor, não podemos nos esquecer de que são 2% de PIBs muito superiores ao nosso. Então, os volumes de recursos e investimentos não guardam muita proporção. Mas durante anos e anos, o Brasil investia 0,67% do PIB. Consegui, quando ministro, elevar a mais de 1%.

Gestão Minas

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Entrevista |José Israel Vargas

Uma boa medida do desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (C&T) é que o Governo de Minas resolveu cumprir o dispositivo constitucional que deu, pela primeira vez à Fapemig, recursos apreciáveis para o fomento da C&T no Estado Minas foi pioneira na área de planejamento científico e tecnológico. Foi o primeiro Estado a criar uma secretaria de C&T, e eu fui o secretário, no governo Aureliano Chaves. Também foi o primeiro Estado a entender a C&T como atividade indissociável da área ambiental. Veio a criação do Conselho de Política Ambiental (Copam) e, posteriormente, da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), e a criação da Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais, que é muito associada à área de C&T. E tem que ser, até porque os grandes programas de desenvolvimento econômico em Minas, sejam na área de energia, na mineração, na área agrícola e pecuária, são importantes para o Estado, mas inegavelmente afetam o meio ambiente. Um elemento importante no desenvolvimento científico e tecnológico e no desenvolvimento em geral são os recursos humanos. Não há grande novidade: para o desenvolvimento de qualquer país ou região, você precisa de recursos naturais, recursos humanos e de capital. E hoje os recursos humanos são considerados uma parte do capital, o capital humano ou social. Isso é extremamente importante como evidenciaram estudos, realizados sobretudo na Universidade de Chicago, no Japão e na antiga União Soviética. Eles demonstraram que, de todos investimentos que possam ser realizados, aquele que dá o maior retorno real é a educação.

GM: Minas teve um peso importante nos rumos da economia, da política e, também, da ciência e tecnologia do país, especialmente no período dos anos 1940 aos anos 1980. E hoje?

José Israel Vargas: Continua tendo. Talvez menos, na medida em que o Brasil é menos regionalizado, como o mundo é menos nacional e mais global. Minas perdeu o seu peso em vários campos. Um deles, extremamente importante, é no campo bancário. Os grandes bancos brasileiros eram mineiros. O Banco Comércio e Indústria de Minas Gerais, que desapareceu, o Banco da Lavoura, que virou Banco Real, que depois foi vendido para um grupo holandês; o Banco Nacional foi liquidado... O Unibanco é mineiro, nasceu no Sul de Minas, Moreira Salles é mineiro. Todos hoje centram em São Paulo. Esse é um aspecto que eu acho importante por causa do tripé do desenvolvimento a que me referia: capital, recursos humanos e recursos naturais. Então, você precisa de capital.

A organização do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, da Fundação João Pinheiro, da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec) e do Instituto de 20

Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi) propiciou novo desenvolvimento industrial em Minas com mobilização, sobretudo, de capital estrangeiro. Então vieram, por exemplo, a Mannesmann, a Fiat, a fábrica de helicópteros de Itajubá. No plano econômico, tivemos e temos tido sorte e grande sucesso na área mineral. Os preços das chamadas commodities agroindustriais, minerais e metalúrgicas aumentaram muito no mundo. Fomos capazes, até novembro do ano passado, de manter uma taxa de exportação e um papel muito importante na balança de exportações brasileiras.

GM: De fato, as commodities minerais mostram uma escalada impressionante até recentemente...

José Israel Vargas: Mas é preciso levar em conta o impacto ambiental disso. Por exemplo, você tirar 250 milhões de toneladas de minério de ferro por ano equivale a criar um buraco de cerca de 60 a 70 quilômetros cúbicos por ano. É preciso cuidar disso. Minas tem uma excelente Secretaria de Meio Ambiente, preocupada com toda essa problemática. Vejo também com felicidade a idéia da administração ambiental por bacia hidrográfica, que é a única maneira de lidar com isso. Como é que você vai lidar com as fronteiras dos municípios, com as dos estados quando você tem a unidade hidrográfica? De fato, estamos reinventando a roda, porque já assistimos inúmeras vezes, no passado, ação da Comissão do Vale do Rio São Francisco. Essa doutrina que nós estamos copiando em boa hora é francesa. Isso vem lá do século XVII com o rei Henrique IV, que diz que o princípio correto de lidar com recursos hídricos é: use como quiser, mas tem que devolver no estado em que encontrou ou pagar para que se restabeleça sua qualidade original. O uso de um recurso natural de uso múltiplo é sempre um problema complicado. Se existe o rio, o pescador quer pescar, o engenheiro quer fazer hidrelétrica, as empresas querem utilizar a água, as cidades querem jogar esgoto naquele condutor gratuito.

Então, para disciplinar esse sistema, só com uma visão de administração por bacia, com esse princípio de pagar pelo custo da recuperação. Aliás, foi com essa filosofia que foi criada o Copam e a própria Secretaria de C&T. Partimos do princípio de que se são a C&T que grosso modo são responsáveis pela agressão à natureza, somente através do uso refletido da C&T é que se pode corrigir tais malefícios. E Minas deu uma série de exemplos nessa área, e acredito que continua a agir corretamente quando se compara a outros estados.

Gestão Minas

GM: Qual é o cenário da pesquisa em bioenergia em Minas?

José Israel Vargas: Sobre energia, segundo eu entendo, existem áreas tradicionais aqui. Energia elétrica, por exemplo. Com exceção do Amazonas, eu diria que todos os grandes rios nascem em Minas. Temos um potencial hídrico muito grande. Além disso, a densidade populacional mineira é pequena. Temos que lembrar que com 586 mil quilômetros quadrados, somos do tamanho da França, que tem 64 milhões de habitantes, e nós, 19,6 milhões. Então, a densidade populacional é baixa, o que faz com que haja muita terra disponível. O que, em princípio, torna factível o desenvolvimento de bioenergia. Mas quando se fala em bioenergia, é preciso qualificar. Uma coisa é a substituição da gasolina pelo etanol, que é tranquila e para a qual existe uma grande tradição em Minas. Já em 1934, houve em Divinópolis uma fábrica de álcool combustível tendo a mandioca como matéria-prima, implantada pelo Governo de Minas, no governo Olegário Maciel, sob a direção do Dr. (Antônio Gonçalves) Gravatá. O etanol revelouse interessante, não só do ponto de vista do desempenho de motores, por ter uma octanagem alta, permitindo uma taxa de compressão maior, que compensa parcialmente a perda de poder calorífico, relativo ao da gasolina. Todos os problemas de corrosão foram resolvidos. E há, naturalmente, a vantagem ambiental, pois é um combustível benéfico, sustentável, no sentido de que o CO2 emitido é reabsorvido, em média, pelas mesmas espécies de plantas que o emitiram. Então, não há contribuição para o efeito estufa.

O problema do biodiesel é diferente. Praticamente todos os candidatos à substituição do diesel são também alimentos.

Então, é difícil defender a queima de alimentos valiosos em motor. É difícil aceitar tal programa, tanto do ponto de vista moral quanto econômico, num mundo ainda largamente afetado pela fome e pela pobreza. Por outro lado, com exceção, talvez, do óleo de palma e dendê, que têm uma produtividade muito mais alta, a média da produtividade de outras espécies potencialmente produtoras do biodiesel é baixa. Essa produtividade raramente supera 1,5 mil litros por hectare/ano. Além disso, a produção do diesel exige um tratamento químico – a transesterificação, que gera grandes quantidades de glicerina para a qual não há utilização econômica à vista, embora venham ocorrendo alguns resultados animadores. Por exemplo, uma tentativa de fabricar plástico a partir de glicerina. Na Universidade Federal de Uberlândia, tem um pessoal trabalhando com os catalisadores que permitem uma abordagem diferente nessa área. Alguns dos candidatos, como o pinhão-bravo, já eram estudados há mais de 30 anos. A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) punha dinheiro nisso. O problema é que não há garantia de produtividade. Quer dizer, não se trata de uma planta domesticada, que tenha um comportamento regular, produzindo o mesmo nas mesmas condições de água, insolação etc. O que se sabe é que o pinhão-bravo é de produtividade variável. É claro que o diesel é crítico para o Brasil.

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GM: Por quê?

José Israel Vargas: Primeiro, porque o nosso petróleo é de alta densidade, portanto o rendimento em diesel é pequeno. O craqueamento desse petróleo também gasta mais energia. Então, temos que importar diesel. Ou trocar óleo pesado barato por diesel caro ou por óleo leve caro. Esse quadro é preocupante porque o grosso do transporte de carga e de massa da população brasileira se faz via diesel – caminhão e ônibus. Então, seria extremamente importante que se desenvolvesse um motor pesado para caminhão e ônibus a álcool. Isso foi tentado no Centro Técnico Aeroespacial (CTA), na época em que eu era secretário de tecnologia industrial, e depois o projeto foi abandonado.

O Brasil sempre se esquece das coisas. A mim me surpreende que o presidente Lula, numa visita à Dinamarca, andou num ônibus tocado a álcool. Se eu fosse o presidente, diria: eu quero a tecnologia desse motor. Que motor é

Minas foi pioneira na área de planejamento científico e tecnológico.

Foi o primeiro Estado a criar uma Secretaria de Ciência e Tecnologia e o primeiro a entender a C&T como atividade indissociável da área ambiental esse? Qual é a economia? Como é que isso está funcionando? Eu voltaria, reuniria a indústria automobilística, a qual estamos subsidiando, preocupados com emprego etc., dizendo: vocês agora vão produzir um motor a álcool para caminhão e ônibus. Uma abordagem a meu ver correta do problema do diesel e, portanto também da bioenergia, benéfica do ponto de vista ambiental, implica ou na importação da tecnologia pelas nossas empresas, ou no desenvolvimento do motor a álcool nos nossos institutos de pesquisas, por exemplo no Centro Aerotecnológico Espacial, onde aliás o programa do álcool teve sua origem.

Agora, vamos discutir o próprio problema do etanol. Já é conhecida há muito tempo uma rota, que é a hidrólise ácida da celulose, para a produção do etanol. A celulose é um polímero constituído de moléculas de glicose, que é açúcar. Trata-se de um polímero extremamente forte. Não é por acaso que o barco dos faraós está lá até hoje. Quer dizer, a madeira é um polímero extremamente resistente.

Daí a dificuldade de transformá-la em açúcar. E obtida a transformação em açúcar, você recai na vala comum: é só fermentar, destilar e produzir álcool. Essa rota, utilizada durante a Segunda Guerra pelo Japão nos territórios que 21

Entrevista |José Israel Vargas

ocupou logo no início do conflito, na União Soviética, na Suíça e no próprio Estados Unidos, em usina que visitei em Madison, no Estado de Wisconsin, onde está situado o Instituto Americano de Pesquisas Florestais, revelou-se excessivamente onerosa com o fim da guerra. A retomada dessa rota por via microbiológica (enzimática), em vez de química, permitirá a utilização, não somente da madeira, mas também da vasta variedade de resíduos agrícolas, capim, palha etc. Se essa tecnologia se desenvolver, o problema da demanda energética de combustíveis líquidos estará resolvido no plano mundial, destacando-se nesse caso o potencial de países tropicais como o Brasil.

GM: Como estamos no desenvolvimento dessa tecnologia?

José Israel Vargas: De novo, história. Durante a Guerra do Vietnã, os norte-americanos descobriram que uma bactéria chamada Trichoderma viride estava comendo os arquivos do Exército, transformando os papéis em açúcar. Levaram essas bactérias para os Estados Unidos, no laboratório do Exército em Aims, no Estado de Iowa, e lá estudaram esse assunto. O governo Reagan, que era tão fanático pelo petróleo quanto o de Bush o foi, suspendeu o financiamento de todas as pesquisas de energias alternativas. Então, como secretário de Ciência e Tecnologia, eu trouxe o diretor desse laboratório, que era um italiano que recebeu incentivos do Estado, na ocasião, e nos reunimos com a Biobrás, que tinha experiência em biotecnologia. E a Finep passou a financiar um projeto da Biobrás para fazer a hidrólise da celulose. Chegaram a ser feitas algumas experiências de sucesso com materiais celulósicos puros, como papel de jornal, algodão etc. Aí, surgiu a notícia de que durante a Segunda Guerra os russos desenvolveram tecnologia para a produção de açúcar por hidrólise ácida de madeira. Os suíços também. E os norte-americanos fizeram a usina já referida, capaz de produzir de 40 mil a 60 mil litros de álcool por dia.

Só que no dia em que a guerra acabou, os americanos a fecharam. E os russos fecharam as deles. Porque todos 22

usavam um método “força bruta”, que era a hidrólise ácida, química e não microbiana, biotecnológica. Não era um problema simples. Se fosse simples, estaria resolvido.

Como é que estamos nisso? Foi montada uma usina piloto usando o método russo (hidrólise ácida) em Uberaba, que depois foi fechada. Era uma empresa que usava o eucalipto, o que constituía um absurdo, por razões de balanço energético e econômico: planta-se a árvore cujo corte se dá ao fim de sete anos, que deve ser cortada, picada e secada.

Tudo isso gasta energia. Quando se fazem as contas, tanto o balanço energético quanto o custo de uma usina de capacidade equivalente alimentada por cana de açúcar são mais eficiente e barato do que a versão de Uberaba.

GM: Por que a solução deve ser biotecnológica?

José Israel Vargas: Porque a vida surgiu no planeta há 3 bilhões de anos e foi montada para explorar todas as alternativas. A evolução, que Charles Darwin descobriu, tenta todas as mutações possíveis para dar soluções viáveis.

A biotecnologia é o caminho em que soluções viáveis experimentadas ao longo de bilhões de anos tiveram sucesso. Entre outros, porque o próprio petróleo é um produto biotecnológico, no sentido de que foram árvores que se fossilizaram e se transformaram em óleo. Então, a exploração dessa via é óbvia e estratégica. As notícias que se têm são de que a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), sobretudo, está investindo cerca de US$ 20 milhões nessa pesquisa. Mas o Estado da Califórnia (EUA) estaria investindo US$ 1 bilhão. Isso quer dizer que nós, em vez de termos que lutar para abrir as fronteiras do mercado norte-americano à venda do nosso etanol, provavelmente seremos obrigados a criar barreiras contra a entrada do etanol norte-americano produzido pela hidrólise enzimática.

Essa é uma área de competição de cachorro grande.

Gestão Minas: Então é a partir daí que se poderá abrir um novo caminho?

José Israel Vargas: Entre as várias escolhas para se utilizar todos os recursos de C&T do Estado, eu faria Gestão Minas

pesquisa nessa área. Primeiro por causa da vulnerabilidade em energia do mundo. Segundo, a vulnerabilidade da espécie humana diante do efeito estufa, das mudanças climáticas. Então, é ambientalmente e economicamente indispensável que seja feita. E ela é um dos ativos científicos que exige um grande número de especialidades, de químicos, de tecnólogos, de bioquímicos, de microbiologistas, de geneticistas, de engenharia genética.

Por que procuramos a Biobrás na época? Porque estava desenvolvendo e desenvolveu com sucesso a produção microbiológica de insulina. Como isso foi feito? Basta substituir o núcleo de um micróbio, que é a Escherichia coli, bactéria que está no nosso intestino e que produz a colite. Ela não tem resistência imunológica, pode-se substituir o núcleo sem problema. O que o pessoal do Marcos Mares Guia fez foi programar o DNA dessa bactéria para produzir insulina. Há uma série de coisas da biotecnologia funcionando nessa base. Estou citando isso apenas como exemplos de possíveis especulações. Não sou especialista nessa área, mas acompanhei o assunto durante 30 anos. Chefiei a delegação brasileira em Kyoto que negociou o protocolo vigente. Num dos vários encontros, estava sentado ao meu lado o presidente da Shell. Então, perguntei a ele o seguinte: “Os senhores da indústria petrolífera têm consciência de que o petróleo vai acabar. O que é que vocês estão fazendo para o futuro, como vão sobreviver como negócio?” Então ele me disse: “Estamos tentando imitar as plantas”. As plantas pegam energia solar, água, CO2, fazem a fotossíntese e produzem compostos de carbono, entre os quais açúcar.

Gestão Minas: É a solução da questão energética que definirá o lugar de cada país no futuro...

José Israel Vargas: Não nos esqueçamos de que energia é a capacidade de produzir trabalho. Se você quer ter a medida do desenvolvimento de um país ou de uma região, faça a seguinte pergunta: qual é o consumo de energia per capita, isto é, quanto você gasta produzindo trabalho, ou seja, riqueza? É um bom indicador do Abril 2009

desenvolvimento. Venho trabalhando sobre isso nos últimos anos, com a modelagem matemática desses sistemas.

Acabei de fazer um estudo sobre o consumo de energia na China. Em 2007, deu uma estourada lá para cima.

Apesar da crise, cresceu perto de 13% em 2008. Mas vai cair e readquirir o ritmo que ela já tinha. Essa é uma outra questão que acho importante. Gerir C&T é desenvolver organismos, pessoas e grupos capazes de refletir e planejar o desenvolvimento. Infelizmente, Minas havia

Um elemento importante no desenvolvimento científico e tecnológico e no desenvolvimento em geral são os recursos humanos.

Estudos demonstraram que de todos investimentos que possam ser realizados, aquele que dá o maior retorno real é a educação copiado um modelo federal errado, que eu corrigi. Foi a criação dos tais conselhos estaduais de C&T. Havia um conselho federal e eu consegui fazer passar uma emenda constitucional reduzindo o conselho, que tinha mais de 40 membros, onde estava todo mundo representado, o presidente do BNDES, secretários, ministros, sindicatos etc., e que não fazia nada, porque no fundo ninguém tinha mandato para decidir o essencial, que são os recursos e o planejamento. Consegui fazer a reforma. No governo (federal) Itamar, foi criado o conselho de C&T constituído por sete pessoas e presidido pelo presidente 23

Entrevista |José Israel Vargas

da República. Como os advogados do Planalto achavam que o presidente da República não poderia participar de um conselho desse tipo, porque correria o risco de ser posto em minoria, a minha resposta foi que tal argumento era ridículo. Se isso acontecesse, ele dissolveria o conselho. Mas por causa disso, arranjei uma fórmula mineira, que é a seguinte: a comissão não se instala sem a presença do presidente. Isso quer dizer que o ônus ficou com o presidente. Ele é que tinha que levar a sério ou não a C&T. De fato, a comissão tinha 14 membros, porque eram três empresários, quatro cientistas e sete ministros das áreas envolvidas: Fazenda, Planejamento etc. Mas aqui foi mantido o sistema. Perguntaram-me o que eu faria. Eu disse que uma das primeiras coisas era acabar com esse conselho. Faria outra coisa mais enxuta, com a presença do governador. É preciso haver um sistema de reflexão e de planejamento. É o que explica o sucesso da Fapemig na mobilização de recursos, porque o governador decidiu cumprir o dispositivo constitucional que outros não cumpriram.

Se a tecnologia da hidrólise da celulose se desenvolver, o problema da demanda energética de combustíveis líquidos estará resolvido no plano mundial, destacandose nesse caso o potencial de países tropicais como o Brasil GM: O senhor já falou de algumas fragilidades ou incorreções para fazer deslanchar a produção dos biocombustíveis em Minas...

José Israel Vargas: Há um outro problema. Minas é um grande produtor de aço e gusa. Eu assisti à apresentação da matriz energética mineira. A pessoa que apresentava esse planejamento nos dizia que a maioria da produção de gusa e de parte do aço ainda seria, durante dez anos, feita utilizando-se carvão proveniente da mata nativa. Então, fiz o cálculo do que isso significa em termos de desmatamento. Dá 4 mil quilômetros quadrados por ano. Isso é mais do que um terço daquilo que está sendo desmatado na Amazônia. Pode-se arguir que esse carvão não é só de Minas, vem de vários lugares. Mas é do Brasil. Então, você tem um impacto ambiental enorme.

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GM: E o que pode ser feito?

JIV: Muitas coisas. Usar mais forno elétrico e eletricidade, reduzir o uso específico de carvão. Pode-se estimular o uso de sucata, que foi o que o Japão fez durante muitos anos e que os Estados Unidos estão fazendo hoje. As chamadas usinas de mini-steel usam sucata. Você pode até importar sucata. E na nossa lei ambiental, temos um problema grave, que é a permissão para desmatar até 80% do cerrado. No caso da Amazônia, era 50% e nós conseguimos reduzir para 20%. É indispensável reduzir o desmatamento no cerrado.

Por quê? Por várias razões. A biodiversidade, por exemplo.

Eu tinha um colega botânico que dizia que o metro quadrado da Serra do Cipó tem uma biodiversidade maior que a de um quilômetro quadrado da Amazônia. Então, devemos proteger o desconhecido. Como não conhecemos o sistema em detalhe, não existe um metro quadrado do planeta Terra no qual se aplique rigorosamente a definição de (Ernst) Haeckel da ecologia. Ecologia é a interação de tudo com tudo. E ninguém conhece as interações de tudo com tudo, em lugar nenhum. Então, você tem que ter uma atitude conservadora, prudente. Vamos olhar o problema do cerrado. A bacia do rio São Francisco é alimentada pelas águas de chuva sobre o cerrado. Isso se dá porque o cerrado é muito permeável, tudo que era solúvel já foi dissolvido. O que ficou foi óxido de alumínio, que é tóxico para as plantas, óxidos de ferro; a Embrapa desenvolveu uma tecnologia, de certa maneira já conhecida, que era alterar o pH (do solo) colocando calcário, um pouco de fósforo. No fundo, gerar um solo. E foi um grande sucesso do ponto de vista da produção agrícola, mas que tem como consequência a redução da permeabilidade do cerrado. A água é retida pelo solo e as plantas que ali estão são bombas d’água. Então, a água que resta para alimentar a calha do São Francisco é pequena. Trinta anos atrás, nós medimos com traçador radioativo qual era a permeabilidade do cerrado. Isso nunca mais foi medido.

GM: É preciso, então, que seja medida novamente a permeabilidade do cerrado, que tem sido alterada pela atividade agrícola, para se avançar no debate sobre a transposição das águas do São Francisco?

José Israel Vargas: É necessário ser medido para que talvez se possa dizer que a transposição das águas do São Francisco não se dará no futuro porque não haverá água para ser transposta. Não é para desagradar ao (presidente) Lula e aos nordestinos. É porque a água na bacia está diminuindo. O rio das Velhas não é mais navegável. O Paracatu já foi navegável, eu o naveguei. Minha família era dona de navios de transporte a vapor a lenha no São Francisco e no Paracatu. O próprio São Francisco já não é navegável e as duas causas deste estado de coisas são o desmatamento das margens com o assoreamento consequente, e o menor volume de águas que chegam ao seu leito. Esse tipo de problema deveria ser olhado com muito cuidado, com muito esforço científico, com a mobilização de todo mundo que pode trabalhar nisso. É preciso ter uma posição cientificamente fundamentada para ser a favor ou contra a transposição.

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A vida surgiu no planeta há 3 bilhões de anos e foi montada para explorar todas as alternativas. A biotecnologia é o caminho em que soluções viáveis experimentadas ao longo de bilhões de anos tiveram sucesso. Então, a exploração dessa via é óbvia e estratégica Gestão Minas: O que se reitera é a necessidade de se colocar mais ciência no debate ambiental.

José Israel Vargas: O problema das cadeias ecológicas é que elas são extremamente sensíveis. A UFMG publicou no ano passado algo extremamente interessante. Ela fez um levantamento do número de novas espécies de flores descobertas nos vários biomas ao longo dos últimos 20 anos. O que isso interessa? As flores têm um valor enorme, sobretudo econômico. São o maior produto de exportação da Holanda, o segundo maior da Colômbia. No Sudeste Asiático, na Tailândia, por exemplo, encontram-se umas orquídeas grandes que são produzidas por manipulação genética, cada uma vendida a mais de US$ 10. Quer dizer, há riqueza potencial e grande no maior conhecimento dos recursos naturais. Nós estávamos falando em biodiesel. Em Macaúbas (MG), existe a palmeira macaúba, que dá de 2 mil a 2,5 mil litros de óleo por hectare/ano. Só que ela não é plantada, é uma planta selvagem. Sendo assim, não é possível montar um sistema agroindustrial. Ela é demasiadamente alta e, portanto, seria necessário desenvolver espécies de menor tamanho, fazer o que o pessoal da Malásia e da Indonésia fez com a borracha. E fizeram com a palma e o dendê. Só que isso toma tempo, dinheiro e conhecimento. Então, não há política a curto prazo para lidar com problemas dessa ordem. Como todo problema de pesquisa altamente significativo, é complicado.

GM: Como lidar com esse tipo de problema?

José Israel Vargas: Há duas táticas de políticas científicas importantes. Uma, clássica, é lançar novos produtos, as chamadas invenção e inovação. É preciso ter cuidado com tal abordagem. A introdução de um novo produto no mercado é algo extremamente complicado. O que se gasta em marketing, publicidade etc. é algumas dezenas de vezes mais do que o que se gasta em pesquisa.

O produto precisa ser confiável, aceitável e mais barato do que aqueles que ele está substituindo, se é que os está substituindo. É claro que a ciência básica não deve ser comprometida com o chegar a resultados práticos em um período determinado. Se o (Wilhelm Konrad) Röentgen tivesse se proposto a descobrir um método de fotografar o interior do corpo humano, ele provavelmente jamais o teria desenvolvido. Frequentemente, é mais fácil e mais interessante você intervir na cadeia produtiva, numa etapa da produção de um bem e melhorar aquele bem, tornando-o mais eficaz, mais aceitável e mais barato. Isso é que é inovação. A invenção é outra coisa.

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GM: O que se pode depreender do que o senhor disse é que uma sociedade voltada para a ciência básica é a que também mais estimula a inovação. Diz-se que a inovação é a invenção que chega ao mercado...

José Israel Vargas: Quando eu era jovem, cheguei a criar cavalo. E eu ia ao Japão duas vezes por ano, pois pertencia ao Centro de Estudos Avançados de lá. Mas me passaram para Nova York por alguma razão, e lá tem uma casa de equipamentos para montaria na rua 32.

Tudo o que você imaginar de cavalo, de cavalaria e de cavalariça tem naquela casa. Achei um canivete que fazia um monte de coisas e o comprei. E eu tinha um amigo do Instituto Nacional de Tecnologia, no Rio, que criava cavalo em Três Rios (RJ). Quando voltei ao Brasil, dei para ele o canivete. Um tempo depois, num encontro, ele me diz: “Que canivete japonês formidável você me deu!”. E eu respondi: “Mas esse canivete não é japonês. O Japão só conhece o cavalo branco do (ex-imperador) Hiroito, não tem esse negócio de cavalo lá não”. Mas ele disse que era japonês mesmo. Aí eu fui ao Japão e perguntei ao pessoal da embaixada que história era aquela. Levaram-me ao Ministério de Indústria e Comércio Internacional (MIT) e lá me mostraram o “pulo do gato”. Eles examinam todas as cadeias produtivas, ou de utilização, para identificar um elo de intervenção que torne a cadeia economicamente mais eficiente. Por exemplo, na cadeia equitação descobriram que havia oportunidade de introdução de um canivete de características originais e inovadoras destinadas a um sem número de operações próprias ao sistema: fazer o casco dos animais; furar e costurar peças da arreata etc.

Em decorrência do contato com esse ministério, me convidaram para visitar uma fábrica de pilhas e baterias. Essa fábrica produzia 800 baterias por minuto. A segunda mais rápida do mundo era a norte-americana Eveready, que produzia 200, 300 por minuto. Até aí tudo bem.

Mas eles me mostraram algo muito interessante: uma série de salas de ambiente controlado para as pilhas. Havia uma sala com clima tropical, uma sala para o clima da Suíça etc. Para cada lugar, eles adaptavam o produto e mediam a duração para aquela qualificação de clima.

Isso me leva ao mesmo assunto, mas a outra visão, que é a seguinte: minha mulher, quando compra remédios, produtos alimentares, qualquer coisa, quer ver o prazo de validade. Aí eu digo para ela para não perder tempo, que isso é besteira, não significa nada no Brasil. Porque você tem um produto com o mesmo prazo de validade, de Manaus ao Chuí. Quando os climas são diferentes, a 25

Investimento e Valor Agregado da Produção

Entrevista |José Israel Vargas

vida dos produtos é diferente. A lei da físico-química diz o seguinte: a deterioração de um produto ou o aumento da população de micróbios num produto qualquer dobra a cada dez graus de aumento de temperatura. Se se quer saber quanto vai durar um queijo ou iogurte, tem que levar isso em consideração. Tem que ter testado isso em compartimentos controlados de temperatura, de umidade etc. Como isso praticamente não existe no Brasil, prazo de validade é uma conversa fiada. Porque não existe padrão. Quando se quer comprar uma televisão aqui, pergunta-se a um amigo: “Qual é a sua televisão?”. “Ah, é Sony”. Então você compra por causa disso. Agora, quando se vai comprar uma televisão no Japão ou nos Estados Unidos, tem o televisor que contém componentes classe A. São componentes cuja tolerância é 1% das medidas. Tem classe B, classe C, vai piorando. Então se compra pela

Esta é uma outra área em que Minas foi pioneira: a qualidade.

Há uma enorme oportunidade na responsabilidade do controle de qualidade, na metrologia. O problema da qualidade não está na prateleira do vendedor. Está na fábrica, no nível da indústria. É necessário fiscalizar qualidade no início do processo metade, por um terço, um quinto do preço dependendo da qualidade dos componentes. Aqui não tem isso. Você vai pela marca. Esse é um outro assunto de governo. São as tecnologias básicas, que são aquelas suficientemente indiferenciadas para servir a qualquer atividade produtiva.

Medir a qualidade, medir a resistência.

GM: Mas Minas tem dado uma importante contribuição quando se fala em qualidade...

José Israel: É claro que já existe um bocado de coisas aqui. Esta é uma outra área em que Minas foi pioneira e muitos sabem: a área de qualidade. Por exemplo, tem a firma do Vicente Falconi. Hoje, ele tem uma firma com 800 empregados em dez países. Ganhou muito dinheiro com uma tática muito simples. Ele chegava para uma empresa e dizia o seguinte: “Sou capaz de aumentar o seu faturamento em 10%. Se não aumentar 10%, você não 26

me paga nada. Se aumentar 10%, eu quero 1%”. Ficou rico. Há uma enorme oportunidade na responsabilidade do controle de qualidade, na metrologia. O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) foi criado para isso, mas, até relativamente há pouco tempo, foi deformado. Você ligava a televisão e no Fantástico às vezes aparecia um sujeito do Inmetro testando camisa-de-vênus etc. Quando o problema da qualidade não está na prateleira do vendedor. Está na fábrica, no nível da indústria. Então, é necessário fiscalizar qualidade lá no início do processo.

GM: Voltando ao ponto inicial desta entrevista, quando o senhor falou que uma sociedade só se desenvolve efetivamente quando dá relevância real à educação, e isso significa a ampliação do capital social, qual é sua opinião sobre a extensão, em Minas, da duração do ensino fundamental, de oito para nove anos?

José Israel Vargas: Sobre esse assunto, Minas está fazendo progresso. Está voltando a ter o papel que teve nos anos 1930, 1940, quando veio para cá o pessoal da escola suíça. Não existe ensino de qualidade se não há professor de qualidade. Esse é um problema essencial. Nos Estados Unidos, um professor do primário ganha de 10% a 15% menos que um professor universitário. Só. E na Inglaterra, com exceção de umas cinco universidades, Cambridge, Oxford etc., é praticamente o mesmo salário. Então, quem vai ser professor no primário para ganhar menos que R$ 1 mil? Quando era ministro, eu fazia um teste.

Viajava para vários Estados do Brasil e me contavam as maravilhas que estavam sendo feitas no ensino. Aí eu perguntava o seguinte: “Quanto ganha o soldado da Polícia Militar?”. “R$ 1,5 mil”. “E o professor?”. “R$ 1 mil”.

“Então, você não está fazendo nada, vamos mudar de assunto”, eu dizia. Aqui em Minas, uma coisa importante foi aumentar o tempo na escola. Outra foi manter o sistema de exames, que foi abolido em São Paulo e no Rio de Janeiro – um absurdo. Mas acho que os políticos mineiros deviam resistir ao que está sendo feito com as universidades. Essa história das cotas raciais nas universidades está introduzindo o racismo no Brasil. Daqui uns dias você não precisará mais fazer o vestibular, basta apresentar o exame de DNA para saber se é negro, índio etc. Se querem fazer justiça social, que façam isso com as crianças, melhorem as condições de ensino e de sobrevivência delas.

Para o pessoal que vai fazer o vestibular, mas que por razões econômicas não chegou ao nível necessário, você criaria atividades paralelas, cursinhos oficiais para fazer o pessoal chegar a esse nível. Não é baixar o nível, que é a condição que está sendo usada, aumentando o número de vagas para poder atender a essas cotas. Piora-se o ensino para todo mundo, nivela-se por baixo. Isso é um absurdo. É pior que um crime. É um erro. Por outro lado, nós já falamos sobre o Regime Jurídico Único. Se não for estabelecido um diferencial salarial que recompense a qualidade dos professores, cairemos sempre na deformação. s Gestão Minas

Projeto estruturador Descomplicar simplifica o processo de abertura de empresas e a emissão de documentos. Entre 2003 e 2008, Minas atraiu R$ 185 bilhões em investimentos públicos e privados

Iniciativas que favorecem novos

empreendimentos C

onstruir um ambiente de negócios favorável e atrativo a investimentos produtivos é um dos objetivos estratégicos da área de resultados Investimento e Valor Agregado da Produção. Nesse contexto, o projeto estruturador Descomplicar – Melhoria do Ambiente de Negócios foi criado para simplificar as relações do setor público com a iniciativa privada ao construir um ambiente institucional que promova a cidadania, os negócios e os investimentos privados em Minas.

Dentre as ações do Descomplicar, estão a transformação dos Postos de Serviço Integrado Urbano (PSIU) em Unidades de Atendimento Integrado (UAI); a implantação do programa Minas Fácil, que facilita e simplifica o processo de abertura de empresas no Estado; a regulamentação do tratamento diferenciado e simplificado para micro e pequenas empresas (MPEs) nas aquisições públicas e o fomento à participação das MPEs nas compras estaduais.

As UAIs emitem documentos como carteira de identidade, guias de arrecadação e a segunda via de contas da Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais (Copasa) e da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Há unidades em Belo Horizonte, São João del-Rei, Lavras, Sete Lagoas, Barbacena, Ponte Nova, Coronel FabriAbril 2009

ciano, Passos e Divinópolis. Até o final de 2009 serão entregues mais 14 unidades no Estado.

Já no Minas Fácil, o empreendedor pode constituir sua empresa efetuando todos os procedimentos em apenas um local que concentra os diversos órgãos

WAGNER CONCHA

O projeto estruturador Inserção Competitiva das Empresas Mineiras no Mercado Internacional prevê a transformação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves no primeiro aeroporto industrial do Brasil, com intuito de atrair empresas de tecnologia avançada em produtos e serviços vinculados à exportação municipais e estaduais envolvidos, além da Receita Federal. Em 2008, o número de municípios atendidos pelo programa subiu de 21 para 25. Para este ano, está prevista a inauguração de unidades em Governador Valadares, Juiz de Fora, Uberaba e Varginha. Até 2011 serão mais oito, totalizando 37 unidades.

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Investimento e Valor Agregado da Produção

As consultas preliminares para abertura de empresa passaram de 446, em janeiro de 2008, para 2.095, em novembro do ano passado – um aumento de 370%, totalizando mais de 17 mil consultas em 2008. Também no ano passado, 90 empresas foram abertas no mês de janeiro por meio do Minas Fácil, enquanto em novembro esse número saltou para 948, equivalente a um crescimento de 950% nesse período. No decorrer do ano, 5.747 empresas foram constituídas nas unidades do Minas Fácil.

O tempo médio para a constituição de uma empresa em Minas Gerais é de 19 dias. Em Belo Horizonte, esse prazo varia de um dia a 10 dias. Entretanto, em alguns municípios, como Araxá, Passos e Ponte Nova, o tempo já é menor do que um dia. A meta do programa é baixar para apenas oito dias corridos o prazo para abertura de empresa em todo o Estado.

O Descomplicar também tem incentivado a maior participação de MPEs no fornecimento de produtos e serviços ao Estado. Em 2007, essa participação era de 42%, enquanto no ano passado o índice aumentou para 53%, resultado obtido por meio da distribuição de cartilhas informativas e da realização de treinamentos específicos para empreendedores que querem se tornar fornecedores do Governo de Minas.

Atração de investimentos A área de resultados também inclui o projeto estruturador Promoção e Atração de Investimentos Estratégicos e Desenvolvimento das Cadeias Produtivas das Empresas Âncoras. Entre 2003 e 2008, o projeto atraiu um total de R$ 185 bilhões em investimentos públicos e privados. Outro fato importante foi o crescimento do número de projetos de investimentos, que passou de 1.767, em 2007, para 2.116, no ano passado.

Como consequência, o número de empregos gerados subiu de 305 mil para mais de 375 mil, correspondendo a um aumento de 23%.

Já o projeto estruturador Parcerias de Serviços de Interesse Público pretende fomentar a realização de Parcerias Público-Privadas (PPPs). O novo 28

modelo de gestão foi adotado de forma pioneira nos setores rodoviário e penitenciário. A próxima ação é o projeto PPP UAI, que envolve a concessão administrativa para implantação e gestão de postos UAIs em Betim, Governador Valadares, Montes Claros, Uberaba, Uberlândia e Varginha. A previsão é de que os postos entrem em funcionamento neste ano.

Outro projeto estruturador é o Inserção Competitiva das Empresas Mineiras no Mercado Internacional, que se divide em duas vertentes. A primeira privilegia a plataforma logística de comércio exterior, viabilizando vôos internacionais de carga e de passageiros no Aeroporto Internacional Tancredo Neves (AITN). Além disso, o projeto prevê em seu escopo a transformação do terminal aéreo no primeiro aeroporto industrial do Brasil, com intuito de atrair empresas de tecnologia avançada em produtos e serviços vinculados à exportação.

Na modalidade de transporte terrestre, o projeto permitiu que o Porto Seco Granbel, em Betim, se tornasse o primeiro porto seco industrial do país, além de dar início ao planejamento ambiental e urbanístico do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte. “Percebemos que as cidades têm de ser preparadas do modo mais ordenado possível, sempre com respeito ao meio ambiente.

Por isso, o Governo de Minas desenvolveu o complexo viário da Linha Verde”, explica o gerente executivo do projeto, Accacio Santos. O próximo passo será a ligação entre as rodovias MG-010 e MG-424, que dará outras possibilidades de acesso ao AITN. A segunda vertente diz respeito à inteligência comercial, impulsionada pela Central Exportaminas, cujos objetivos são facilitar as exportações, ampliar as oportunidades no exterior e agregar valor aos produtos exportados. “A Exportaminas é uma alavanca muito importante e queremos diversificar a pauta de exportação, uma vez que ela hoje está concentrada nas commodities minerais e agrícolas”, completa Santos.

Os recursos previstos em 2009 para a área de resultados Investimento e Valor Agregado são de R$ 3,4 bilhões.

Mais energia e gás para o desenvolvimento

Em 2010, a malha de gasodutos passará dos atuais 389 quilômetros para 860 quilômetros, enquanto o volume de distribuição saltará de 600 milhões de metros cúbicos/ano para 1,24 bilhão de metros cúbicos/ano

Gestão Minas

A ampliação da oferta de gás natural e da geração, transmissão e distribuição de energia elétrica são primordiais para a atração de investimentos em Minas Gerais. A área de resultados Investimento e Valor Agregado da Produção desenvolveu dois projetos estruturadores focados na questão energética: o Cresce Minas – Oferta e Distribuição de Energia Elétrica e o Oferta de Gás Natural.

O Cresce Minas foi criado pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e estabelece a recuperação das condições do sistema elétrico para a expansão do atendimento aos mercados de Minas Gerais e associados à irrigação e aos agronegócios. O projeto também prevê a recuperação e manutenção dos níveis de qualidade de serviço dentro dos parâmetros regulatórios.

Serão executadas obras de reforço em subestações, linhas e redes de distribuição. Dentre as obras, estão a implantação de 687 quilômetros de linhas de distribuição; 607,5 MVA de capacidade de transformação; 11 novas subestações; 101 obras de ampliações em subestações diversas já existentes; 79 obras de telecomunicações; 2.052 quilômetros de novas redes de distribuição; e melhorias e reforços em 2.750 quilômetros de redes de média tensão.

As obras do Cresce Minas começaram em 2006 e a conclusão está prevista para 2010. O investimento total no projeto é de R$ 736 milhões, sendo R$ 100 milhões de financiamentos da Eletrobrás e o restante proveniente de recursos próprios da Cemig. O conjunto das obras irá beneficiar 241 municípios (28% do total do Estado), atendendo a uma população aproximada de 4 milhões de pessoas, correspondendo a cerca de 1,1 milhão de consumidores.

Já o projeto estruturador Oferta de Gás Natural é conduzido pela Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), que no ano passado iniciou expansões Abril 2009

da malha de gasodutos e do volume de distribuição de gás natural – o incremento em ambos os projetos será superior a 100%. Em 2010, a malha passará dos atuais 389 quilômetros para 860 quilômetros, enquanto o volume de distribuição saltará de 600 milhões de metros cúbicos/ano para 1,24 bilhão de metros cúbicos/ano, sem contar o fornecimento às usinas termelétricas, que é sazonal.

A Gasmig investiu R$ 35 milhões na construção do gasoduto que atenderá à nova planta de pelotização de minério de ferro da Vale, em Nova Lima. O projeto entrará em operação no primeiro semestre deste ano. Em abril, será iniciada a implantação da segunda etapa do gasoduto Vale do Aço, que ligará Ouro Branco a Belo Oriente e terá uma extensão total de 331 quilô-

metros em 2010 – a primeira etapa, com 53 quilômetros de tubulação, está em operação desde 2006 e atende a Ouro Branco e cidades vizinhas. Nos 278 quilômetros da segunda etapa, serão investidos cerca de R$ 600 milhões.

Na região Sul, as obras do gasoduto que ligará Jacutinga a Poços de Caldas, passando por Caldas e Andradas, começaram em 2008 e estarão concluídas no segundo semestre deste ano. A Gasmig está investindo R$ 150 milhões na rede de 110 quilômetros de extensão.

Além disso, a empresa investe, ainda, R$ 31,2 milhões na ampliação da rede de distribuição de gás natural em Barbacena, Juiz de Fora e Belo Horizonte. As obras incluem a construção de um ramal que atenderá ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves. s

Investimento e Valor Agregado da Produção Resultados 2003-2008 Atração de R$185 bilhões de investimentos para Minas Gerais Redução do tempo para abertura de empresas, de 39 dias, em 2003, para 8 dias em outubro de 2008 Implantação de 25 unidades do Minas Fácil Implantação e reestruturação de 10 Unidades de Atendimento Integrado (UAI) e lançamento da PPP UAI Energia: construção de 2,765 mil quilômetros de redes de média e baixa tensão Gás: construção de 169 quilômetros de rede distribuição de gás natural Metas 2009 Elevação da diferença entre as taxas de crescimento do PIB de Minas e do Brasil em 0,5 ponto percentual Redução do tempo de abertura de empresas, de 26 (2007) para 8 dias, nas unidades do Minas Fácil e implantação do Cadastro Sincronizado 3.558 empresas operando com a nota fiscal eletrônica R$ 11,9 bilhões de investimentos atraídos para o Estado de Minas Gerais e financiamento a empresas no valor de R$ 1 bilhão Início do fornecimento de gás natural canalizado ao Sul de Minas Desenvolvimento do Plano Macroestrutural do Vetor Norte do Aeroporto Internacional Tancredo Neves Recursos previstos: R$ 3,4 bilhões

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Inovação, Tecnologia e Qualidade

Parques Tecnológicos de Belo Horizonte, Itajubá e Viçosa vão promover o intercâmbio entre empresas e universidades. Fapemig vai investir mais de R$ 200 milhões em pesquisa científica este ano

Investimentos para fomentar os

avanços tecnológicos POLIANA NAPOLEÃO

A

construção de três parques tecnológicos em Minas é um dos principais objetivos da área de resultados Inovação, Tecnologia e Qualidade.

Fruto de uma parceria entre o Governo de Minas, a Prefeitura de Belo Horizonte e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BHTec) terá 8,5 mil

A Fapemig deve investir mais de R$ 200 milhões em pesquisa científica, o que representa o cumprimento ao dispositivo da Constituição Estadual que determina a aplicação de 1% das receitas correntes ordinárias do Estado em ciência e tecnologia metros quadrados de área construída. O objetivo é contribuir para o desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social da capital mineira, do Estado e do Brasil, por meio da estruturação e da gestão sustentável de um ambiente de negócios, capaz de potencializar as atividades de pesquisa científica e tecnológica. O parque também visa à criação de novas tecnologias, produtos e processos.

O BHTec será multitemático, voltado para áreas como biotecnologia, software, metal-mecânica e design.

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Também estão em construção os parques tecnológicos de Viçosa e Itajubá. O parque de Viçosa funcionará dentro da Universidade Federal da cidade (UFV) e terá como foco o agronegócio. Até o segundo semestre deste ano, uma empresa da área de biotecnologia deverá se instalar no parque. O parque tecnológico de Itajubá, parceria entre a Universidade Federal de Itajubá (Unifei), a Prefeitura de Itajubá e o Governo de Minas, reunirá empreendimentos nas áreas de energia e engenharia. As obras já estão avançadas.

Além do espaço de convivência, a estrutura física do Centro de Biomateriais já está pronta, e a previsão é de que as instalações estejam equipadas ainda no primeiro semestre deste ano. Nos outros dois centros – o de Qualidade e Compatibilidade Energética e o de Eficiência Energética –, as empresas poderão realizar testes, utilizar os equipamentos e desenvolver novos produtos.

“Os parques tecnológicos consistem em ambientes de intercâmbio do setor empresarial com o acadêmico. Quando uma empresa se instala dentro do parque, ela ajuda na estrutura da universidade, e a esta leva inovações para a empresa”, explica Anna Flávia Lourenço Bakô, gerente-adjunta do Projeto Estruturador Rede de Inovação Tecnológica (RIT), no qual está inserida a ação de implantação desses centros em Minas. Ela acrescenta que a construção dos parques também é uma forma de manter no Brasil os pesquisadores bem como as novas empresas de base Gestão Minas

tecnológica aqui geradas, que muitas vezes por falta de estrutura, tecnologia e incentivo, mudam-se para outros países.

Também está previsto para este ano o registro de 25 patentes no exterior; o aumento para 800 no número de propriedades aptas a fornecer bovinos à exportação; a certificação de 100 propriedades de cachaça; e o aumento, de 310 para 800, do número de propriedades produtoras de café com certificação internacional. Os Bureaux de Inovação e Inteligência Competitiva dos Arranjos Produtivos Locais de Biocombustíveis, de Biotecnologia, de Software e de Eletroeletrônicos passarão a atender a 360 instituições e empresas.

Pesquisa científica Além disso, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), deve investir mais de R$ 200 milhões em pesquisa científica, o que representa o cumprimento ao dispositivo da Constituição Estadual que determina a aplicação de 1% das receitas correntes ordinárias do Estado em ciência e tecnologia. Segundo o presidente da Fapemig, Mário Neto Borges, além de ajudar na organização e recuperação da estrutura para que a instituição atuasse nos eixos ciência, tecnologia e inovação, o Governo de Minas garantiu mais recursos. “A soma do que foi oferecido pelo Estado nesses últimos dois anos representa mais de 40% de todo o investimento em 23 anos. Isso significa não só a possibilidade

de manter os programas tradicionais de fomento à pesquisa e o apoio a eventos como também a oportunidade de criar novos projetos, a maioria nos eixos de tecnologia e inovação.”

Entre os novos projetos está o Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas (Pappe/MG), criado para apoiar a pesquisa na iniciativa privada. “O objetivo é buscar a competitividade dos produtos nacionais e estaduais, agregando tecnologia e inovação aos processos”, diz Borges. Em três editais lançados nos anos de 2004, 2005 e 2007, 522 projetos foram avaliados e 159 aprovados. O total investido foi de R$ 32,5 milhões. No último edital, dos 244 projetos submetidos, 70 foram recomendados e este ano receberão a segunda parcela dos R$ 20 milhões programados.

O sucesso do Pappe/MG já tem reflexo positivo no mercado. Um produto, desenvolvido com os recursos do edital de 2004, teve a patente comprada por uma empresa multinacional do setor farmacêutico. Atualmente, a empresa está realizando os testes clínicos. Quando o produto for comercializado, a Fapemig receberá um percentual dos royalties.

Para a concretização de todas as metas na área de resultados Inovação, Tecnologia e Qualidade para 2009, serão investidos R$ 289,2 milhões.

Resultados Entre 2003 e o ano passado, 447 propriedades ficaram aptas a fornecer animais

para a indústria exportadora de carne, das quais 319 para a União Europeia, o equivalente a 48% das propriedades brasileiras. Ao mesmo tempo, as obras dos Parques Tecnológicos de Belo Horizonte, Itajubá e Viçosa foram iniciadas.

No período de 2003 e 2008, foi implantado na Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec) o Centro Minas Design, que atua na promoção, informação, comunicação, ensino, pesquisa, desenvolvimento e nas políticas de fomento ao design. Além disso, foram construídos 84 Centros Vocacionais Tecnológicos, destinados à inclusão digital e à capacitação tecnológica da população. Também foram investidos R$ 90 milhões na criação de 487 telecentros, espaços que oferecem acesso gratuito à internet, capacitação profissional por meio de cursos à distância, realização de pesquisas escolares e outros serviços de utilidade pública.

Outra importante ação foi a implantação dos Bureaux dos Arranjos Produtivos Locais (APLs) de Biocombustíveis, de Biotecnologia, de Software e de Eletroeletrônicos. Eles permitiram, entre outros resultados, o aumento da qualidade e da produtividade, o desenvolvimento de novos produtos, a ampliação do acesso a mercados e ao crédito, a integração com universidades e centros de pesquisa, o aumento do nível de capacitação empresarial, o estímulo à exportação e a criação de núcleos de inteligência competitiva. s

INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E QUALIDADE Resultados 2003 a 2008

Metas para 2009

Início das obras dos Parques Tecnológicos de Belo Horizonte, Itajubá e Viçosa

Registro de 25 patentes no exterior

477 propriedades aptas a fornecer animais para a indústria exportadora de carne, das quais 319 para a União Européia, o que equivale a 48% das propriedades do Brasil Centro Minas Design implantado Bureaux dos APL de Biocombustíveis, de Biotecnologia, de Software e de Eletroeletrônicos implantados 84 Centros Vocacionais Tecnológicos e 487 telecentros implantados

Abril 2009

800 propriedades aptas a fornecer bovinos para exportação Aumentar, de 310 para 800, o número de propriedades produtoras de café com certificação internacional Certificação de 100 propriedades de cachaça 360 Instituições e empresas atendidas pelos Bureaux de Inovação e Inteligência Competitiva dos APLs de Biocombustíveis, de Biotecnologia, de Software e de Eletroeletrônicos Investimento de mais de R$ 200 milhões pela Fapemig Recursos previstos para 2009: R$ 289,2 milhões

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Qualidade Ambiental

Em 2008, o IEF promoveu a regularização fundiária de quase 32 mil hectares em unidades de conservação, superando a meta inicial para o período 2007-2010. Percentual de esgoto tratado na RMBH saltou de 1,34% para 55,82% em 10 anos

Empenho na preservação florestal e no

saneamento básico WAGNER CONCHA

A

recuperação da cobertura vegetal nativa é uma importante ação de sucesso em Minas Gerais. Entre 2006 e 2007, o Estado registrou uma queda de 29,3% no desmatamento em relação ao biênio anterior. Por meio do Instituto Estadual de Florestas (IEF), o Governo de Minas vem intensificando as ações de recuperação e controle de desmatamento florestal estipulados no projeto estruturador Conservação do Cerrado e Recuperação da Mata Atlântica, que faz parte da área de resultados Qualidade Ambiental.

O IEF tem estimulado o plantio de florestas em parceria com a indústria de base florestal, o que permitiu a ampliação das áreas protegidas regularizadas para 64.517 hectares no período de 2007 a 2008. Há, ainda, 36 mil hectares em processo de regularização – outros 10.220 hectares de mata nativa já foram recuperados de julho de 2007 a dezembro de 2008. Entre 2007 e o ano passado, foram investidos R$ 95 milhões na

regularização fundiária de unidades de conservação, montante superior ao total de recursos aplicados nesse campo desde a fundação do IEF. O investimento recorde permitiu a efetiva implantação das unidades de conservação no Estado, possibilitando uma melhor gestão das áreas protegidas.

A partir de 2003, o Instituto criou mais 22 unidades de conservação, sendo 17 delas de proteção integral, totalizando 506 mil hectares de novas áreas protegidas. No mesmo período, foram criadas 92 reservas particulares do patrimônio natural, aumentando de 10 mil hectares, em 2002, para 91 mil hectares, em 2008, a extensão de áreas protegidas por proprietários rurais em Minas Gerais.

Em 2008, o IEF também promoveu a regularização fundiária de 31.977,47 hectares em unidades de conservação, superando a meta inicial de 30 mil hectares entre 2007 e 2010. Dessa maneira, Minas Gerais tornou-se o primeiro Estado brasileiro a zerar o caixa da compensação am-

Minas Gerais tornou-se o primeiro Estado brasileiro a zerar o caixa da compensação ambiental e também o pioneiro no estabelecimento de diretrizes e procedimentos próprios para aplicação da compensação ambiental 32

Gestão Minas

biental e também o pioneiro no estabelecimento de diretrizes e procedimentos próprios para aplicação da compensação ambiental. A compensação ambiental é um mecanismo destinado a contrabalançar os impactos sofridos pelo meio ambiente, identificados no processo de licenciamento ambiental quando ocorre a implantação de empreendimentos.

“Trata-se de um marco entre as unidades da federação. Criamos uma metodologia própria de regularização, envolvendo um mix de ações que torna o processo mais rápido”, explica o gerente de Regularização Fundiária do IEF, Charles Alessandro de Castro. As ações implantadas consistem em um contato direto com os proprietários ou posseiros na análise de documentação inerente ao imóvel, no georreferenciamento da propriedade e na elaboração de laudo de avaliação. Dessa maneira, o IEF tem atingido uma média de 90% de acordos com os desapropriados, evitando demandas judiciais.

O balanço do período de 2007 a 2009 inclui, ainda, a regularização de 90 mil hectares de áreas protegidas e a recuperação de 17 mil hectares de mata nativa, assim como a abertura ao público do Parque Estadual Serra Verde, localizado próximo à Cidade Administrativa do Governo de Minas, em Belo Horizonte.

Recursos hídricos A preocupação com a gestão de recursos hídricos e a disposição adequada de resíduos sólidos também estão inseridas na área de resultados Qualidade Ambiental. A comprovação da presença de peixes no rio das Velhas é o mais expressivo indicador de melhoria da qualidade da água, e revela o empenho do Governo de Minas em cumprir a Meta 2010.

Lançado em 2007, o projeto estruturador Revitalização da Bacia do Rio das Velhas – Meta 2010, também conhecido como Linha Azul, busca reenquadrar o trecho do rio das Velhas que passa pela Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) na classe II, tornando-o apto à navegação, à pesca e ao nado. De acordo com a regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), a água de classe II pode ser usada no abastecimento doméstico após tratamento convencional, em atividades de lazer, na Abril 2009

Qualidade Ambiental Resultados 2003-2008 64.517 hectares de áreas protegidas regularizadas no período 2007-2008 R$ 95 milhões aplicados em 2007/2008, mais que o realizado nos 40 anos de história do Instituto Estadual de Florestas (IEF) 10.220 hectares de mata nativa recuperados de julho de 2007 a dezembro de 2008 Rio das Velhas – Meta 2010: 300 lançamentos de esgoto eliminados no período 2007-2008 Implantação da coleta seletiva de lixo em seis municípios Metas 2009 Elevação do percentual da população urbana com acesso à disposição adequada de lixo para 50,0% Elevação do Índice da Qualidade da Água (IQA) do rio das Velhas, na área da Meta 2010, para 67% (até 2011) Regularização de 90 mil hectares de áreas protegidas no período 2007-2009 e Parque Serra Verde aberto ao público Recuperação de 22 mil hectares de mata nativa no período julho de 2007 a julho de 2009 Cumprimento das metas do Banco Mundial de redução dos prazos de licenciamento ambiental Recursos previstos: R$ 168,5 milhões

irrigação de hortaliças e plantas frutíferas e na criação de peixes.

Outro indicador positivo para a concretização da Meta 2010 é o aumento da cobertura do serviço de tratamento de esgoto realizado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) na RMBH, que passou de menos de 5 milhões de metros cúbicos/ano em 1998, para 84 milhões de metros cúbicos por ano em 2008. O percentual de esgoto tratado na região saltou de 1,34% para 55,82% nesse período. Em 2009, a previsão da Copasa é de que 68% do volume de esgoto coletado na bacia do rio das Velhas será tratado. No ano que vem, esse índice subirá para 84%.

Para alcançar a Meta 2010, a Copasa investiu, entre 2004 e 2008, R$ 560 milhões. Nos próximos dois anos, vai aplicar mais R$ 767 milhões na ampliação dos sistemas de esgotamento sanitário, com a implantação de redes coletoras e interceptoras de esgotos, estações elevatórias, o programa Caça-Esgoto, a construção de novas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) e a execução de novas ligações prediais, além da Unidade de Tratamento de Resíduos (UTR) da Estação de Tratamento de Água do Rio das Velhas. O projeto estruturador estabe-

lece, ainda, que o Índice de Qualidade da Água (IQA) do rio das Velhas deverá subir de 59,5% (em 2005) para 67%, em 2011. O IEF também participa da Meta 2010, atuando na recuperação de áreas degradadas e da cobertura vegetal, com o plantio de 1,8 mil hectares entre 2008 e 2010. O Governo de Minas investirá um total de R$ 1,3 bilhão no projeto.

Resíduos Sólidos Com relação ao projeto estruturador Resíduos Sólidos, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) cumpriu a meta prevista ao alcançar 45,9% da população urbana do Estado beneficiada com o tratamento e a disposição adequada de resíduos sólidos urbanos. Para este ano a previsão é de que esse índice alcance 50%.

O indicador corresponde a mais de 7,5 milhões de pessoas em áreas urbanas com lixo disposto em aterros sanitários e usinas de triagem e compostagem. Além disso, a coleta seletiva já foi implantada em seis municípios mineiros: Antônio Prado de Minas, Capitólio Novo, Carmópolis de Minas, Curvelo, Ferros e São Geraldo.

Para 2009, a previsão de investimentos na área de resultados Qualidade Ambiental é da ordem de R$ 168,5 milhões. s 33

NÚMEROS DA CIDADE ADMINISTRATIVA

Qualidade e Inovação em Gestão Pública

Com o equilíbrio nas contas do Estado, o Governo de Minas começou a realizar investimentos, estabelecendo parcerias com o setor privado. Cidade Administrativa vai elevar a qualidade dos serviços públicos

rias de Estado e outros 33 órgãos da administração direta e indireta. Na avaliação de Barreto, a Cidade Administrativa representa a expressão física do Choque de Gestão. “Estamos construindo um espaço eficiente, que favorecerá a cooperação entre os funcionários, elevando a qualidade e a eficácia dos serviços públicos, além da redução dos custos operacionais”, afirma.

Choque de Gestão definiu os caminhos para o

desenvolvimento ELLEN DIAS

T

odos os resultados apresentados pelo Governo de Minas só foram alcançados em função do modelo de gestão implantado em 2003. Mais do que atingir o equilíbrio financeiro, o Choque de Gestão possibilitou a reorganização do Estado, com a definição de metas e prazos para todas as áreas. De maneira inovadora, Minas trouxe para o centro do debate nacional a questão da qualidade fiscal e dos serviços prestados à população, tornando-se referência no país do uso eficiente dos instrumentos

de monitoramento e avaliação na esfera da administração pública.

Para atingir o objetivo central de tornar Minas o melhor Estado para se investir e para se viver, foi colocado em prática um modelo de gestão orientado para o cumprimento de metas, estruturado na celebração do Acordo de Resultados. Os compromissos assumidos foram as alavancas para uma mudança cultural na organização e no funcionamento da máquina pública, que passou a ser conduzida com diretrizes claras

O modelo do Choque de Gestão

2003 - 2004

2005

2006 - 2007

2008

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Equilíbrio Fiscal: Alinhamento Planejamento, Orçamento e Finanças, Reorganização administrativa (carreiras, compras etc.)

Alinhamento Institucional: Projetos Estruturadores – GERAES, Acordo de Resultados e Prêmio por Produtividade Aprofundamento do Planejamento Estratégico, Gestão de Projetos e dos Acordos de Resultado: Metas de Governo e de Estado Estado para Resultados: Gestão e Monitoramento dos Resultados, Comitês Estratégicos

para o uso responsável do recurso público e, consequentemente, para a redução do desperdício.

Seguindo essa estratégia, no período de 2003 a 2004, foi estabelecido o equilíbrio financeiro do Estado com relação ao orçamento. Nos anos seguintes, já foi possível realizar investimentos. “Por meio do Choque de Gestão, Minas definiu o caminho para o desenvolvimento econômico e social com responsabilidade fiscal”, afirma Tadeu Barreto, coordenador-executivo do Estado para Resultados (EpR), programa em desenvolvimento desde 2007 e que corresponde à política de aprofundamento do Choque de Gestão.

Outra ação central foi a parceria com o setor privado. Em 2006, o Governo celebrou a primeira Parceria Público-Privada (PPP) do Brasil, para a recuperação e administração da rodovia MG-050, que liga a Região Metropolitana de Belo Horizonte ao Estado de São Paulo. Em outra ação pioneira, terá início, neste ano, a construção, em regime de PPP, de um presídio com 3 mil vagas.

Integração A qualidade da gestão pública também passa pela integração. O Governo iniciou, em dezembro de 2007, as obras da Cidade Administrativa, no bairro Serra Verde, em Belo Horizonte. No espaço, estarão em atividade todas as 18 SecretaGestão Minas

Excelência na atuação dos gestores públicos A adoção de uma política de recursos humanos orientada para a profissionalização da função pública também foi determinante para o cumprimento das metas definidas pelo Governo. Por meio da avaliação de desempenho, do prêmio de produtividade, atrelado à avaliação dos Acordos de Resultados, e do fortalecimento das capacitações, Minas mobilizou os servidores em torno da eficiência e da eficácia dos serviços prestados aos cidadãos.

No ano passado, 380 superintendentes, diretores, chefes de gabinete e de auditorias setoriais e assessores de diversas Secretarias de Estado participaram do Programa de Desenvolvimento dos Gestores Públicos (PDG Minas). Realizado em parceria com a Fundação Dom Cabral (FDC), o treinamento busca elevar a efetividade gerencial mediante o desenvolvimento dos conhecimentos, habilidades e atitudes previstos no “Perfil de Competências dos Gestores Públicos”.

Para o preenchimento dos cargos nas áreas de planejamento estratégico e gestão financeira, o Governo de Minas institui, em 2006, o Certificado Ocupacional, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A proposta é trazer para o serviço público profissionais preparados, aptos e dispostos a atuar com excelência. Atualmente, são cinco categorias certificadas: dirigentes de planejamento, gestão e finanças; gerente regional de saúde; diretor de atendimento dos centros socioeducativos; gerentes regionais e chefes de seção do Hemominas; e dirigente de unidades de recursos humanos.

Abril 2009

Investimento de R$ 948,5 milhões

Com projeto arquitetônico de Oscar Niemeyer, a Cidade Administrativa aliará funcionalidade, tecnologia e conforto, dentro dos conceitos da sustentabilidade.

De acordo com a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), que está à frente da implantação do projeto, o investimento total é da ordem de R$ 948,5 milhões. A conclusão das obras está prevista para 2010.

Instalação de 18 Secretarias de Estado e outros 33 órgãos da administração direta e indireta Circulação diária de 16 mil servidores e 10 mil visitantes Área do terreno: 804 mil m2 Área construída: 265 mil m2 Cinco estacionamentos com capacidade para 5 mil veículos

Tecnologia garante melhor atendimento ao cidadão A inovação da gestão aliada à tecnologia já traz como resultado a agilidade no atendimento ao cidadão. Serviços básicos, como a emissão de boletos para pagamento de impostos e de carteira de identidade e do trabalho, são realizados com rapidez e conforto para a população por meio das Unidades de Atendimento Integrado (UAIs).

“O projeto de reformulação desses postos abrange a otimização do parque tecnológico, com modernos equipamentos de informática, aumento da velocidade de acesso à internet e instalação de terminais de auto-atendimento”, afirma a

diretora da Central de Gestão das UAIs da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Fernanda Girão.

Já estão em funcionamento no Estado dez unidades. Desse total, oito eram sedes do Psiu e foram totalmente reestruturadas. Os investimentos aplicados foram da ordem de R$ 2,22 milhões. Neste ano, seis postos serão implantados em Betim, Governador Valadares, Montes Claros, Uberaba, Uberlândia e Varginha por meio de Parceria Público-Privada (PPP). No projeto, o tempo máximo entre a triagem e o atendimento ao cidadão será de oito minutos. s

Qualidade e Inovação em Gestão Pública Resultados 2003-2008 Início das obras da Cidade Administrativa Celebração de Acordo de Resultados com todos os sistemas operacionais e pagamento de R$ 320 milhões de prêmio por produtividade Certificação dos cargos de cinco categorias de gestores públicos Desenvolvimento e capacitação de 380 gestores públicos por meio do Programa de Desenvolvimento de Gestores (PDGMinas) Metas 2009 Conclusão das obras do Palácio, auditório e dos dois prédios das secretarias na Cidade Administrativa Ampliação do número de categorias de servidores certificadas, de cinco para sete Implantação da Governança Corporativa em mais três empresas estaduais Implantação e reestruturação de 14 Unidades de Atendimento Integrados (UAIs), incluindo seis unidades em regime Parceria Público-Privada (PPP) Início da operação da Rede de Governo, com transmisão de voz, dados e imagem (Voip) entre todos os órgãos do Estado Capacitação de 800 servidores pelo Programa de Desenvolvimento dos Gestores Públicos (PDG Minas) Recursos previstos: R$ 289,2 milhões 35

Qualidade Fiscal

Aumento da eficiência tributária e otimização dos gastos públicos, bem como o combate à sonegação fiscal e a melhoria do atendimento à população têm contribuído para o desenvolvimento econômico sustentado de Minas

Excelência na gestão das finanças permite

mais investimentos WAGNER CONCHA

A

qualidade fiscal e a gestão eficiente são os dois pilares da segunda geração do Choque de Gestão definidos no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) para o período 2007-2023. O Governo de Minas tem se empenhado para assegurar o equilíbrio das contas públicas ao combinar a responsabilidade fiscal com o atendimento das demandas sociais.

A participação das transferências da União na receita total estadual passou de 14%, em 2003, para 11% em 2008, comprovando que Minas depende, cada vez menos, de verbas da União Diante desse compromisso, a área de resultados Qualidade Fiscal tornou-se fundamental para que Minas alcançasse importantes índices de eficiência tributária e participação das receitas próprias na receita total do Estado, aumentando a produtividade do gasto público. Segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais (Siafi), a participação das receitas estaduais na receita total subiu de 86%, em 2003, para 89%, no ano passado. Em contra36

partida, a participação das transferências da União na receita total estadual caiu de 14%, em 2003, para 11% em 2008, comprovando que Minas Gerais depende, cada vez menos, de verbas da União.

Além disso, a administração estadual executou, até novembro do ano passado, 311% do orçamento do investimento inicial com recursos próprios, sendo que no mesmo período foram aportados cerca de R$ 2,3 bilhões para expansão de investimentos no Estado. Considerando-se os investimentos privados, o índice aumenta para R$ 9 bilhões em 2008, com perspectivas de atingir R$ 11 bilhões neste ano.

“A supremacia da receita tributária verificada nos últimos anos somente foi possível pela conjugação de esforços e adoção de ações fiscais estratégicas. O modelo de gestão implementado na Secretaria de Estado de Fazenda, gerido por um sistema que privilegia o planejamento estratégico e que se mostra fiel às diretrizes definidas pelo Governo de Minas, assume uma posição de destaque para o alcance de resultados tão positivos”, afirma o subsecretário da Receita Estadual, Pedro Meneguetti.

O fato mais marcante da rigorosa política de contenção ocorreu em 2004, quando o Governo de Minas anunciou o Déficit Zero. Naquele ano, depois de alcançar o equilíbrio orçamentário, o Estado registrou um Gestão Minas

ingresso de receita superior em R$ 91 milhões às despesas empenhadas. Para alcançar o Déficit Zero, a administração estadual adotou medidas focadas em três áreas: Atendimento, Receita e Tesouro.

A Gestão do Atendimento promoveu a racionalização e a simplificação de todos os serviços prestados, assim como o monitoramento do padrão de atendimento aos usuários. As principais ações foram a implantação do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare) e a criação da Diretoria de Gestão do Atendimento ao Público (DGAP).

A Gestão da Receita Estadual contribuiu com o crescimento econômico e o combate à sonegação fiscal, adotando uma fiscalização mais eficiente e simplificando a legislação e a arrecadação tributárias. Com isso, a receita arrecadada em Minas Gerais aumentou 66,5% entre 2003 e 2008. Já a Gestão do Tesouro Estadual buscou o saneamento das contas públicas por meio de ações como o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal e o Siafi, que modernizou o relacionamento com os usuários, gerindo, de maneira mais eficaz, os recursos financeiros estaduais.

Ainda na esfera fiscal, a área de resultados engloba o projeto estruturador Eficiência Tributária, Simplificação e Descomplicação, que prevê, para 2009, a aquisição de 3 mil equipamentos de informática; a disponibilização de 650 veículos em condições de uso; a realização de 135 mil horas de treinamento com servidores; a construção de 30% do Posto Fiscal de Fronteira; e a ampliação ou reforma de mais 28 unidades.

“Os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos pelas unidades centralizadas e descentralizadas da Subsecretaria da Receita Estadual envolvendo o combate à sonegação, a adoção de mecanismos e ações voltados para o controle fiscal e administrativo-tributário e visando à melhoria no atendimento ao público, foram decisivos no alcance das nossas metas institucionais”, complementa Meneguetti, responsável pelo projeto estruturador Eficiência Tributária.

Abril 2009

Modernização e qualidade O projeto estruturador Qualidade e Produtividade do Gasto Setorial, por sua vez, tem a finalidade de alocar recursos de maneira eficiente, implicando na diminuição de custos como o consumo de água, energia e a aquisição de suprimentos. O Programa Estadual de Água e Esgoto em Prédios Públicos de Minas Gerais busca reduzir o desperdício de água e sua melhor utilização, possibilitando um decréscimo expressivo na emissão de esgoto e otimizando o consumo de água nos prédios públicos.

A implementação de uma política de água e esgoto irá assegurar a participação efetiva dos órgãos e entidades na consecução dos seus objetivos, expressando a preocupação da administração estadual com a contenção de gastos e o combate ao desperdício. Outro estudo realizado pelo projeto estruturador envolveu a contratação padronizada de serviços terceirizados, como lavanderia hospitalar, gases medicinais e motofrete.

A Gestão Estratégica de Suprimentos implantou um novo modelo de compras e contratações públicas em

Minas Gerais, com ganhos econômicos e a racionalização de processos.

Ações estratégicas e planejadas foram adotadas para reduzir, de forma sustentável, o custo total de aquisições do Governo de Minas em setores como Saúde (compra de medicamentos), Obras (negociação de contratos de betuminosos para o ProMG), Defesa Social (refeições para penitenciárias), Governança Eletrônica (computadores, softwares e locação de impressoras) e Educação (materiais de escritório).

Desde 2007, quando a Gestão Estratégica de Suprimentos foi instituída, a economia ultrapassou R$ 77,5 milhões, sendo que R$ 55 milhões foram apurados apenas no ano passado.

A meta até 2009 é economizar acima de R$ 80 milhões com suprimentos e custeio de atividades. Este ano, a expectativa é de que haja um acréscimo, de 12,69% para 14,31%, na participação das despesas de capital na despesa orçamentária, assim como a elevação da participação dos projetos estruturadores, de 10,9% para 12,75%.

Os recursos previstos para a área de resultados Qualidade Fiscal em 2009 são de R$ 122,8 milhões. s

Qualidade Fiscal Resultados 2003-2008 Redução de 17,4% (2002) para 11,0% (2008) da participação das transferências da União na receita total do Estado Aumento de 82,6% (2002) para 89,0% da participação das receitas próprias na receita total do Estado Execução, com recursos próprios, de 311% do orçamento de investimento inicial (até novembro de 2008) Metas 2009 Elevação da participação das despesas de capital na despesa orçamentária, de 12,69% para 14,31% (R$ 5,2 bilhões) Aumento da participação de Projetos Estruturadores na despesa orçamentária, de 10,9% para 12,75% Economia com Gestão Estratégica de Suprimentos e custeio de atividadesmeio superior a R$ 80 milhões Implantação do novo Portal de Compras do Estado de Minas Gerais Recursos previstos: R$ 122,8 milhões

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expediente

notas

Novo Portal de Compras do Governo de Minas O Novo Portal de Compras do Estado de Minas Gerais já está disponível na internet, reunindo todas as contratações de suprimentos feitas pelo Governo de Minas. O portal possui novos recursos, módulos e funcionalidades que tornaram as pesquisas mais rápidas e melhoraram a operacionalização do sistema.

Os fornecedores conseguem identificar oportunidades de negócio de seu interesse, enquanto os servidores têm à disposição uma ferramenta mais moderna e completa. Outra novidade é o vídeo tutorial, disponível para esclarecer as dúvidas mais frequentes sobre o novo portal de compras. Os processos licitatórios serão acompanhados por assessorias jurídicas e auditorias setoriais e seccionais, que controlarão e orientarão as compras governamentais. Para a implantação do sistema, foram treinados 800 servidores. Em breve, serão capacitadas as regionais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão em Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha. O endereço do portal é www.compras.mg.gov.br.

Minas na liderança do emprego industrial O emprego industrial em Minas Gerais registrou, em 2008, o melhor desempenho entre os estados brasileiros, segundo a Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O contingente de trabalhadores com carteira assinada aumentou 4,2%, ante uma média nacional de 2,1%. Minas liderou também no número de horas pagas acumuladas no ano, com crescimento de 4,6%, e na folha de pagamento real, que teve aumento de 9%. O crescimento médio brasileiro para as duas variáveis ficou em 1,9% e 6%, respectivamente. Comparando dezembro de 2008 com dezembro de 2007, o número de empregos subiu 1,1%, enquanto no Brasil houve queda de 1,1% após 29 meses consecutivos de expansão. Apenas em três dos 14 Estados pesquisados houve aumento no número de vagas. Os outros dois foram Espírito Santo (0,7%) e Rio de Janeiro (1,35%). Entre os setores que tiveram maior expansão no país estão máquinas e equipamentos (10,4%), meios de transporte (8,5%), máquinas e aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações (10,6%) e alimentos e bebidas (2,3%). Já calçados e artigos de couro (-8,7%), vestuário (-6,1%) e madeira (-8,7%) sofreram os principais recuos de 2008.

Exportações cresceram em nove regiões do Estado Em 2008, Minas Gerais atingiu o volume recorde de exportações, totalizando US$ 24,44 bilhões e ultrapassando em mais de US$ 4 bilhões a meta de US$ 20,16 bilhões prevista para o ano. Em termos percentuais, as exportações mineiras cresceram 32,8%, maior índice desde 2003. Entre as dez regiões de planejamento do Estado, nove tiveram variações positivas. O melhor desempenho foi observado no Centro-Oeste de Minas, com crescimento de 60,9%. O Alto Paranaíba obteve aumento de 52,5% no volume exportado, seguido pela Zona da Mata, que apurou variação positiva de 46,6% em relação a 2007. A única região que registrou queda no valor exportado foi o Vale do Rio Doce, com saldo negativo de 8,9%. De acordo com análise da Central Exportaminas, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a retração se deve ao fato de siderúrgicas da região terem priorizado as vendas no mercado interno, mais aquecido pela grande demanda de aço proveniente do aumento na produção automotiva e para a construção civil. A região Central, maior exportadora do Estado, obteve um crescimento de 39,6% em relação a 2007, totalizando cerca de US$ 13 bilhões, o equivalente a 55,6% das exportações mineiras.

Rendimento das lavouras mineiras supera média nacional O rendimento das lavouras de grãos de Minas Gerais em 2009 será o maior entre todos os estados do Sudeste e superior à média nacional. Enquanto a produtividade mineira para este ano é estimada em 3,6 mil quilos por hectare, a brasileira deverá ser de 2,8 mil quilos por hectare. Os números fazem parte do último levantamento de safra de grãos, divulgado em fevereiro pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A produtividade das lavouras mineiras deverá ter crescimento de 0,6% em relação ao ano passado, enquanto a média nacional deverá cair 7,4%. Minas deve produzir 10,2 milhões de toneladas de grãos este ano, registrando queda de apenas 0,4% em relação a 2008. Para o superintendente de Política e Economia Agrícola da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, João Ricardo Albanez, os números confirmam um quadro de equilíbrio nas lavouras do Estado. “Diante do alto índice de quebra de safra em outros Estados, os dados de Minas podem ser considerados positivos”, explica. Na avaliação de Albanez, a produção estadual foi poupada dos problemas climáticos que ocorreram principalmente no Sul do Brasil. No Paraná, por exemplo, a safra teve uma retração de 14,7%.

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Governo do Estado de Minas Gerais www.mg.gov.br Esta é uma publicação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Com tiragem de 10 mil exemplares, é distribuída, principalmente, a dirigentes e administradores públicos, professores e estudantes universitários, gestores estratégicos, economistas, contadores, sociólogos, estatísticos, pesquisadores e administradores voltados ao interesse público, como os das ONGs, fundações e sociedades civis. Tem como objetivo a divulgação de experiências e conhecimentos acumulados no âmbito do Governo do Estado de Minas Gerais. É permitida a reprodução total ou parcial dos conteúdos desta revista, desde que citada a fonte.

Ano III - número 5 - Abril de 2009 www.mg.gov.br Rua Tomás Gonzaga, 686 - Lourdes CEP 30.180 -140 - Tel.: (31) 3290-8100 Conselho Editorial Afonso Henriques Borges Ferreira, Francisco Gaetani, Iran Almeida Pordeus, Jorge Schmitt-Prym, Lucília de Almeida Neves Delgado, Luís Aureliano Gama de Andrade, Maria Thais da Costa Oliveira Santos e Renata Vilhena.

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