Revista Gestao Minas No. 6

Ano III - Núme­ro 6 - Julho de 2009 - www.mg.gov.br

Página

08

ENTREVISTA: ROBERTO SIMÕES

“MINAS GERA RIQUEZAS PARA O BRASIL” 04 Orquestra Filarmônica de Minas Gerais conquista reconhecimento nacional Diomar D. Silveira

12 Sociedade civil participa de avaliação do Acordo de Resultados Ellen Dias

14 Avanços e desafios da gestão orientada para resultados Éber Gonçalves e Eder Campos

17 Transparência e governança no sistema prisional Genilson Zeferino e Marcos Siqueira Moraes

20 Cai o número de ocorrências de crimes violentos no Estado Ellen Dias

22 Indicadores revelam melhoria da qualidade do ensino João Filocre

27 Regularização ambiental mais ágil e eficiente Priscila Malaguti, Shelley de Souza Carneiro e Thiago Alexsander Costa Grego

31 Minas conectada na Web 2.0 Oswaldo Gouvêa de Oliveira Neto

índice

Ignácio Costa

Passos firmes rumo ao crescimento

inclusivo e sustentável

04 Cultura

Orquestra Filarmônica de Minas Gerais conquista reconhecimento nacional.

O caminho foi a adoção de um modelo de gestão ágil e transparente

08 Entrevista

da Educação Básica (Ideb), 54 das 100 melhores escolas estaduais do Brasil são de Minas Gerais. A série histórica do Programa de Avaliação da Alfabetização (Proalfa) também aponta uma evolução significativa e consistente do nível de alfabetização. Outros resultados também são perceptíveis, como a redução da criminalidade.

Como bem disse o economista Ignacy Sachs, “a civilização precisa cancelar a enorme dívida social acumulada e, ao mesmo tempo, reduzir sua dívida ecológica”.

Nesse contexto, o Governo não pode se limitar aos aspectos sociais e econômicos, ignorando a relação ambiental. Na caminhada para tornar a máquina pública mais eficiente e produtiva, Minas tem se pautado pela sustentabilidade, ao atender simultaneamente os critérios de relevância social, prudência ecológica e viabilidade econômica.

Dessa forma, um Estado eficiente impulsiona o desenvolvimento sustentável, reduz as desigualdades e dissemina novas práticas que incentivam a participação da população na gestão pública. São cenários que, cada vez mais, se fortalecem em Minas – resultado de um conjunto de ações voltado à modernização administrativa e à melhoria dos serviços essenciais, como os de educação, saúde e defesa social. Todavia, a construção da sustentabilidade não é uma incumbência apenas do poder público. É um compromisso coletivo. Cada um fazendo a sua parte.

A Editora-Executiva

Roberto Simões

12 Acordo de Resultados

Nova metodologia traz, em 2009, uma novidade: a participação da sociedade civil

14 Choque de Gestão

Aprimoramento dos indicadores garante efetividade do modelo de gestão por resultados

17 Parceria Público-Privada

Novas saídas para os velhos problemas do sistema prisional

04

Eugênio Sávio

08

20 Defesa Social

Articulação entre programas de inclusão social e políticas de segurança pública garante redução do índice de criminalidade

22 Educação

É possível melhorar os resultados da educação básica? A prática nas escolas estaduais de Minas mostra que sim

22

Ricardo Sá

V

ários estados brasileiros vêm adotando importantes estratégias de transformação gerencial.

A experiência de Minas, com a implantação do Choque de Gestão, traz diferenciais que possibilitaram a criação de um ambiente propício para o planejamento e a prática de políticas públicas eficientes, com amplo reconhecimento no Brasil e no exterior.

Um deles é a consistência do modelo que, de forma inteligente, combinou medidas duras de enfrentamento da crise fiscal com ações estruturais e de longo prazo orientadas para o desenvolvimento. Outro ponto de destaque é a qualidade do quadro de servidores do Estado que, com capacidade inovadora e espírito empreendedor, vem dando suporte fundamental aos processos de mudança.

Desde 2007, com a consolidação do Choque de Gestão, Minas está diante de um novo desafio: aprimorar os instrumentos de gestão.

Uma das primeiras iniciativas foi a revisão do conceito e metodologia do Acordo de Resultados, que incorporou novas diretrizes para o monitoramento e avaliação da administração do setor público. Na prática, Minas mantém, hoje, os passos firmes rumo ao crescimento inclusivo e sustentável.

Nesta edição da revista Gestão Minas, os temas abordados nos artigos reforçam e valorizam as premissas de uma administração pública eficiente, com foco no cidadão. Na área da educação, o Estado já apresenta indicadores que revelam a melhoria da qualidade do ensino. De acordo com a classificação do Índice de Desenvolvimento

27

Evandro Rodney

carta ao leitor

27 Meio Ambiente

Semad integra Projeto Estruturador Descomplicar e fortalece ações para melhorar a qualidade ambiental no Estado

31 Tecnologia

Minas investe em ferramentas da Web 2.0 para acelerar o processo de inovação

Gestão Minas

Julho 2009

Cultura

A primeira temporada da nova Orquestra foi a materialização de um projeto ousado, focado na excelência artística e centrado em uma nova arquitetura de administração

Modelo de gestão ágil e transparente foi uma das estratégias para o alcance do reconhecimento nacional, com a realização, em 2008, de 60 apresentações para cerca de 70 mil pessoas

Orquestra Filarmônica de Minas Gera is conquista excelência na

oferta do serviço cu ltural público Diomar D. Silveira*

O

do Estado de Minas Gerais (Osemg).

O concerto de estreia reuniu 85 instrumentistas que, juntamente com o coro da Orquestra Sinfônica de São Paulo e o Coral Lírico de Minas Gerais, apresen-

taram a Nona Sinfonia de Beethoven, uma ode à alegria e ao entendimento entre os povos de todo o mundo. O concerto marcou também a estreia de Fabio Mechetti, experiente maes-

Eugênio Sávio

* Diretor-Presidente do Instituto Cultural Filarmônica

dia 21 de fevereiro de 2008 foi, certamente, um marco na vida cultural de Minas Gerais. Nesta data, o Palácio das Artes testemunhou o nascimento da Orquestra Sinfônica

Gestão Minas

Julho 2009

tro brasileiro convidado para assumir a direção musical e a regência titular da nova orquestra que, quatro meses depois, foi rebatizada de Orquestra Filarmônica de Minas Gerais.

A programação do primeiro ano compreendeu duas séries de concertos no Palácio das Artes – Allegro e Vivace –, concertos didáticos, turnês pelo interior de Minas, participação em dois festivais e concertos em parques e praças. O eclético repertório incluiu um número expressivo de autores brasileiros e mineiros, além de notáveis solistas convidados para a temporada, entre eles Arnaldo Cohen, José Feghali, Corey Cerovsek, Emmanuele Baldini, Sonia Rubinsky, Miguel Rosselini e Celina Szrvinsk.

A primeira temporada da Orquestra Filarmônica foi a materialização de um projeto ousado, focado na excelência artística e centrado em uma nova arquitetura de administração, com um modelo ágil e transparente de gestão.

A liderança dessas ações foi conduzida pelo Instituto Cultural Orquestra Sinfônica (Icos) que, após a criação da nova Orquestra, passou a denominarse Instituto Cultural Filarmônica.

A intensa agenda da Orquestra Filarmônica e a indiscutível qualidade de seu corpo de músicos tornaram mais atraentes as oportunidades para os apreciadores e potenciais admiradores da música clássica, ampliando seu reconhecimento nacional. O empenho dos músicos, do regente, da equipe diretiva e administrativa do Instituto Cultural Filarmônica, além dos colaboradores e parceiros, viabilizou uma temporada que superou to

Cultura

das as expectativas e metas pactuadas para o primeiro ano, com a realização de 60 apresentações para cerca de 70 mil pessoas.

As participações da Filarmônica no renomado Festival Internacional de Inverno de Campos do Jordão (SP) – considerado o maior do gênero no Brasil – e no XIX Festival Internacional de Música Colonial Brasileira e Música Antiga de Juiz de Fora (MG) foram uma demonstração de reconhecimento do trabalho realizado em tão pouco tempo.

A grande aceitação da Orquestra foi igualmente testada nas apresentações em diversos municípios mineiros, com destaque para a passagem por Diamantina, quando milhares de pessoas lotaram a praça da cidade.

Com o intuito de aproximar ainda mais a Orquestra do público e criar uma fidelidade maior com os frequentadores de concertos, foi lançado, em novembro de 2008, o Plano de Assinaturas para a Temporada 2009 no Palácio das Artes. O plano apresentou uma série de vantagens, como a escolha individual das cadeiras do Grande Teatro, descontos de até 20% no valor das entradas, entrega dos ingressos em domicílio, além de brindes personalizados. O resultado foi a adesão de 712 pessoas – mais da metade da capacidade de público do Grande Teatro do Palácio das Artes. São números que, portanto, indicam que uma gestão comprometida com resultados é a melhor alternativa para a excelência artística.

A expressão usada por um jornalista em um recente artigo publicado no Jornal do Brasil – a saga da filarmônica – expressa com clareza o árduo caminho percorrido desde o final de 2005 até fevereiro de 2008, quan-

do a Orquestra foi finalmente formada. O percurso foi marcado por idas e vindas, que revelaram várias possibilidades, mas também dificuldades para a implantação do novo modelo de gestão idealizado para a principal orquestra sinfônica de Minas Gerais.

O início se deu com a criação, em 23 de novembro de 2005, do Instituto Cultural Orquestra Sinfônica (Icos), qualificado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag) como uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). O Icos foi constituído com o objetivo de colaborar com a Fundação Clóvis Salgado (FCS), prestando apoio irrestrito a um de seus corpos artísticos: a Orquestra Sinfônica de Minas Gerais (OSMG). Os 13 sócios fundadores do Instituto estabeleceram como estrutura administrativa uma Assembleia-Geral, um Conselho Administrativo e uma DiretoriaExecutiva, composta por um presidente e três diretores. Buscava-se, com isso, um caminho alternativo para as sucessivas crises que, há muitos anos, permeavam a vida da OSMG, com reivindicações constantes por parte dos músicos, como melhores salários e condições de trabalho.

Sete meses após a fundação do Icos, foi realizado o primeiro Termo de Parceria, celebrado entre o Instituto e a Fundação Clóvis Salgado, com interveniência da Secretaria de Estado de Cultura, com o objetivo primordial de fomentar a OSMG. O período entre junho de 2006 e setembro de 2007 foi marcado por intensas interlocuções com os músicos integrantes da OSMG com o

ORQUESTRA FILARMÔNICA DE MINAS GERAIS – UM EXEMPLO NACIONAL INDICADOR DE RESULTADOS

METAS PACTUADAS PARA 2008

METAS REALIZADAS EM 2008

Concertos sinfônicos

32

60

Turnês no interior de Minas

5

7

25.000

68.318

Concertos com outros corpos artísticos

4

10

Participação de solistas convidados

10

33

CDs e DVDs gravados

5

15

Concertos exibidos na TV pública

4

5

2.000

5.887

180

406

R$ 30.000

R$ 112.771

78%

89,37%

Público nos concertos

Alunos nos concertos didáticos Horas de ensaio Bilheteria do Grande Teatro do Palácio das Artes Percentual de satisfação do público Fonte: Instituto Cultural Filarmônica

Gestão Minas

intuito de apresentar esse novo modelo de gestão. O Termo de Parceria com a Oscip estabelecia metas, programa de trabalho e patamares de salários competitivos, tendo o Estado se comprometido com um orçamento específico para tal.

Por se tratar de uma entidade de direito privado, o Icos não poderia, simplesmente, absorver os músicos da OSMG na condição de funcionários do Estado. Para a entrada na Oscip, foram utilizados, então, os mecanismos de Afastamento Voluntário Incentivado (AVI) e de Licença para Interesse Particular (LIP). No total, foram 35 adesões, a metade, portanto, do contingente da OSMG. Outra medida fundamental foi a realização, por duas vezes, de aditivos ao Termo de Parceria para a seleção de novos músicos por meio de audições públicas.

Entre outubro e dezembro de 2007, o Icos realizou um amplo processo de audições em Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e no exterior. Isso permitiu à Orquestra trazer, para seu corpo de músicos, instrumentistas de altíssima qualidade de várias partes do mundo (Sérvia, Bulgária, Bielorússia, Inglaterra, Alemanha, Dinamarca, Estados Unidos, Haiti, Canadá e Polônia).

Em 20 de dezembro de 2007, procedeuse ao término do Termo de Parceria feito para fomentar a OSMG. Em 29 de janeiro de 2008, foi celebrado novo Termo de Parceria com o objetivo de criar a Orquestra Sinfônica do Estado de Minas Gerais (Osemg).

Os resultados foram prontamente percebidos pela população, que soube identificar tanto a excelência artística dos músicos como a qualidade da produção artística oferecida. O sentimento de fortalecimento de uma sociedade de amigos da música clássica levou a administração do Icos a realizar, no início de julho de 2008, o primeiro aditivo ao novo Termo de Parceria para mudar o nome da Orquestra, que passou a se denominar Orquestra Filarmônica de Minas Gerais. Houve, ainda, uma mudança no nome do órgão gestor, que passou a ser Instituto Cultural Filarmônica.

Não resta dúvida de que os resultados positivos obtidos em tão curto espaço de tempo nos permitem considerar o modelo Oscip como uma grande oportunidade para as atividades culturais, que demandam constante busca na qualidade artística e na agilidade da gestão dos recursos.

A transição para o novo modelo não pode, entretanto, ser feita sem um cuidaJulho 2009

doso trabalho de “orquestração” para adesão dos atores interessados. Esse processo requer, sobretudo, a disponibilização de um amplo acervo de informações para que os interessados possam julgar as vantagens e as desvantagens de cada proposta, permitindo o exercício consciente e racional das escolhas. Transparência e diálogo são dois elementos fundamentais para se conseguir a confiança e a adesão e, consequentemente, o sucesso de um novo modelo.

Vale destacar que esse modelo foi fundamental para o sucesso da Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (Osesp), que se tornou, em um período de 10 anos, a principal orquestra da América Latina. Outras orquestras, como a do Distrito Federal e a do Espírito Santo, têm visto a Filarmônica de Minas Gerais como um novo caso de sucesso e buscam percorrer um caminho semelhante.

Não resta dúvida de que os resultados positivos obtidos em tão curto espaço de tempo nos permitem considerar o modelo Oscip como uma grande oportunidade para as atividades culturais, que demandam constante busca na qualidade artística e na agilidade da gestão dos recursos Novos desafios se colocam à frente da Orquestra Filarmônica, como a construção da Sala Minas Gerais que, aos moldes da Sala São Paulo, irá conferir maior liberdade para crescer e solidificar-se como instrumento de difusão e democratização da música de concerto. Essa é uma condição fundamental para que a Orquestra Filarmônica de Minas Gerais se converta, realmente, em um instrumento de inclusão cultural e que possa, efetivamente, contribuir para a superação do “apartheid cultural” que ainda testemunhamos na sociedade brasileira, diante da insistência daqueles que continuam acreditando que “orquestra é para a elite enquanto forró é para o povo”. s

Entrevista | Roberto Simões Gestão Minas: O Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio mineiro cresceu, no ano passado, 14,8%.

Diante da crise financeira mundial, qual são as expectativas para 2009?

Roberto Simões: Minas atingiu, em 2008, um crescimento recorde, muito acima do que o país alcançou. Devemos considerar ainda que, nos últimos oito anos, o PIB do agronegócio mineiro cresceu, em média, acima de 7% ao ano. Esse número revela a solidez e o vigor extraordinário do setor, chegando a mais de R$ 90 bilhões no ano passado. Nos últimos meses de 2008 e início de 2009, registramos uma queda devido à retração, principalmente das compras internacionais. Isso fez com que, até maio, tivéssemos uma queda acumulada de 9% na agricultura, dentro da fazenda. Porém, há uma tendência clara de retomada. Os preços começam a reagir, ainda que cautelosamente. O mercado internacional também já começa a reativar a demanda. Para o segundo semestre, nossa expectativa é termos uma posição tendendo para o equilíbrio. Não pensamos em crescimento alto. Podemos, no máximo, estabilizar para voltarmos a crescer em 2010.

Presidente da Faemg e do Conselho Deliberativo do Sebrae-MG, Simões defende novas políticas para o setor do agronegócio, a revisão da legislação ambiental e uma postura mais ousada do Brasil no exterior

Agronegócio:

a força de Minas

GM: Quais são os avanços necessários para a economia da agricultura em Minas Gerais e no Brasil?

RS: A agricultura contribui para geração do PIB, empregos e saldo da balança comercial. O que nos causa espanto é que o setor não tem reconhecimento do governo federal e da sociedade brasileira. Do ponto de vista do governo federal, precisamos de uma política agrícola definida para não ficarmos mais sujeitos a variações sazonais extremas. Uma hora você está bem demais, outra hora está no buraco. Falta, portanto, uma política de garantia de renda, que se faz por meio do apoio a preços mínimos, de financiamentos adequados e de seguros rurais. Chegamos a reunir todas as federações do Brasil na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, para elaboração de estudos e sugestões sobre o Plano Agrícola e Pecuário do ciclo 2009/2010.

A conclusão que chegamos é que a agricultura brasileira preIgnácio Costa

GM: Podemos, então, afirmar que o campo tem ajudado o Brasil e Minas Gerais a superar a crise?

RS: Com certeza. Nossa vocação para o agronegócio é ex-

tremamente clara. Produzimos superávits comerciais e empregamos muito. Temos 27% da população economicamente ativa empregada no Brasil. Em Minas Gerais, seguimos mais ou menos a mesma posição. O agronegócio é responsável por 35% do PIB mineiro e por 24% das exportações do Estado. Minas gera riquezas para o Brasil. Somos, atualmente, os maiores produtores de café e de leite. No ranking nacional, estamos em 2º lugar na produção de feijão e na criação de bovinos.

Ellen Dias e Wagner Concha

À

frente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) e da presidência do Conselho Deliberativo do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae-MG), Roberto Simões uniu o dia a dia do campo às estratégias de empreendedorismo, indicando os caminhos para consolidar a liderança de Minas no agronegócio. Nascido na Grande Paraopeba, região Central do Estado, veio para Belo Horizonte aos 10 anos de idade para estudar. Trocou o sonho de ser engenheiro pelo curso de Agronomia na Universidade Federal de Viçosa (UFV), onde também se especializou em Economia Agrícola. Em meio à rotina de reuniões nas duas entidades, Simões ainda mantém firme a vocação no campo. É pequeno pecuarista de corte e produtor de eucalipto no município de Curvelo.

Sempre atento às mudanças nos mercados nacional e internacional, Simões vem acompanhando de perto as políticas de incentivo ao produtor rural. Em entrevista à revista Gestão Minas, não poupou críticas ao atual Plano de Safra 2009/2010 e ao Código Florestal. Em alguns momentos, as respostas ganharam tom de desabafo: “Somos carentes de uma política nacional mais definida, que dê horizontes para o planejamento”. Na ponta da língua, estão os números que comprovam as dificuldades do setor, como os altos juros. Para superar a crise financeira mundial, Simões dá a receita: a agricultura e a pecuária. Com otimismo, afirma que, em 2010, o PIB do agronegócio mineiro voltará a crescer.

O Governo de Minas tem cumprido seu papel naquilo que lhe cabe como, por exemplo, na manutenção das rodovias estaduais, na universalização do acesso à energia elétrica e à telefonia.

São avanços que refletem na agricultura

Gestão Minas

Julho 2009

Entrevista | Roberto Simões

A SuperAgro é uma das ações bem sucedidas do Governo mineiro em parceria com a iniciativa privada. Apesar da crise, a demanda deste ano foi tão grande que tivemos de fazer dois turnos da exposição agropecuária. Os leilões foram significativamente maiores em relação ao ano passado, com R$ 4,3 milhões em negócios contra R$ 3 milhões cisaria de R$ 160 bilhões de financiamentos. O governo federal está lançando o Plano de Safra com R$ 92,5 bilhões. Desse total, somente cerca de R$ 50 bilhões serão com juros mais baixos. O resultado é que o produtor vai acabar buscando financiamentos no mercado aberto, onde os juros são absolutamente incompatíveis com a atividade agropecuária. Há outro paradoxo: o agronegócio vai muito bem e os produtores rurais, em geral, vão muito mal.

Da porteira das fazendas para fora, as condições são as piores possíveis em fretes, por exemplo. Isso faz com que os custos sejam muito altos e que o produtor não tenha resultado pelo enorme trabalho que faz. Essas questões de apoio a uma política geral da agricultura são fundamentais para consolidar o setor. Hoje, somos carentes de uma política nacional mais definida, que dê horizontes para o planejamento.

GM: E qual é o caminho para Minas Gerais?

RS: O Governo de Minas tem cumprido seu papel naquilo que lhe cabe como, por exemplo, na manutenção das rodovias estaduais, na universalização do acesso à energia elétrica e à telefonia. São avanços que refletem na agricultura. Os outros instrumentos são federais e o Estado não tem alcance, como a política de preço mínimo e os créditos.

GM: A Faemg é a entidade que representa os produtores rurais mineiros. Hoje, qual a principal bandeira da instituição?

RS: Temos trabalhado junto ao Governo de Minas, discutindo questões relativas aos ICMS, buscando sempre mostrar o que ocorre nos estados limítrofes. Nesse sentido, estamos conseguindo progressos, como a equalização do ICMS da carne.

Temos também um trabalho insano ligado à questão ambiental. A proposta da Faemg é convergir a política de produção no campo às diretrizes de sustentabilidade, ou seja, produzir sem causar danos ao meio ambiente. Hoje, com a tecnologia que temos, isso é perfeitamente possível. Temos, entretanto, tido dificuldades com a atual legislação ambiental, que é ultrapassada.

Por exemplo, estamos lutando para que as questões relativas a florestas plantadas passem para o âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura. Consideramos que floresta plantada é um produto como soja e milho. Portanto, não tem de ser filiada à Secretaria de Meio Ambiente. São problemas da legislação que procuramos corrigir para que as pessoas tenham liberdade para plantar e colher.

10

GM: O senhor concorda com a regionalização das ações de preservação?

RS: Com certeza. O governo federal deve definir regras mais gerais. Já os detalhes e as peculiaridades devem ser discutidos e legislados no âmbito do Estado, porque é aqui que sabemos quais são as questões. Outro ponto que defendemos é o respeito à ocupação atual. Em relação às fazendas que estão consolidadas e que o desmatamento ocorreu antes da legislação ambiental vigente, não há o que se considerar. Nesse caso, não há como o produtor rural recuperar as matas ciliares e a reserva legal, pois não têm recursos.

Cito, ainda, o fato de que foi o próprio governo que financiou o desmatamento dessas áreas, em épocas anteriores, quando as suas definições legais eram regidas por outras normas. O segundo ponto é a necessidade de um programa de remuneração dos proprietários rurais pelos serviços de manutenção e conservação da floresta. É como diz o ditado: “Ninguém pensa no verde se está no vermelho”. Os Estados Unidos e a Europa já subsidiam os produtores em volumes que nem imaginamos.

GM: O Governo de Minas já vem realizando ações nesse sentido...

RS: Começou com a política da Bolsa Verde. É nessa linha que temos de progredir, mas com números mais significativos. Em Nova York, há um projeto em que os produtores rurais são subsidiados para conservar as nascentes. A água chega a Nova York em boas condições por 1/5 do preço necessário para o tratamento caso estivesse poluída. Minas Gerais já tem exemplos em Baependi e Extrema. Somos a favor da convergência de ideias para podermos simplificar a legislação e fazê-la cumprir. Os maiores interessados em conservar o recurso natural somos nós, produtores, porque vivemos dele. Seria inimaginável destruir a nossa fonte mantenedora.

GM: Nos tempos atuais de aquecimento global, a saída é a tecnologia...

RS: A curva de produção vem subindo numa velocidade extraordinária. Hoje, o Brasil está com produção anual acima de 140 milhões de toneladas de grãos. Já o gráfico de crescimento da área plantada é quase uma reta. Isso quer dizer que o uso da terra não vem crescendo na mesma proporção, pois o que se aumenta, ano a ano, é a produtividade. Atualmente, somos extremamente competitivos com técnicas modernas que permitem uma exploração sustentável, sem prejuízos para o meio ambiente.

Gestão Minas

GM: A SuperAgro, que aconteceu em maio em Belo Horizonte, é uma importante vitrine do agronegócio mineiro.

Qual balanço o senhor faz da feira no aspecto de geração de negócios?

RS: A SuperAgro é uma das ações bem sucedidas do Governo mineiro em parceria com a iniciativa privada. Apesar da crise, a demanda deste ano foi tão grande que tivemos de fazer dois turnos da exposição agropecuária. Os leilões foram significativamente maiores em relação ao ano passado, com R$ 4,3 milhões em negócios contra R$ 3 milhões. Temos a meta de sermos melhores a cada ano, e as coisas estão crescendo. É um projeto absolutamente vitorioso.

GM: Essa crise financeira está acordando um dragão adormecido: o protecionismo. Como o agronegócio brasileiro pode sobreviver a isso?

RS: Existe o ditado “Tudo que é demais prejudica”. Houve um exagero em relação ao livre mercado. É preciso que o Estado cumpra seu papel de regulamentador dessas relações. Acredito que a humanidade vai aproveitar essa segunda lição para encontrar um caminho dentro de limites razoáveis, mas nunca cerceando a liberdade da iniciativa privada de criar e produzir coisas novas.

referência mundial em projetos de APLs. É um momento muito rico para o Sebrae de qualificação da equipe técnica para dar respostas ao microempreendedor. Estamos prestes a entrar num quadro novo, que é o microempreendedor individual.

GM: Essa é uma grande conquista?

RS: Sim. Vamos chamá-los para a formalidade, para ter direito à Previdência Social. Enfim, será um cidadão. É uma legislação própria e, certamente, o Sebrae vai ter uma demanda enorme para tratar desse tema.

GM: O Sebrae também apoia universidades federais por meio do Programa de Incentivo à Inovação. De que maneira esses investimentos em pesquisa e inovação se traduzem em geração de negócios para Minas Gerais?

RS: Um grande esforço tem sido feito de levar o Sebrae às universidades para verificar as pesquisas concluídas e tirá-las da prateleira, levando-as para o meio produtivo. Temos publicado revistas com várias iniciativas das universidades de Lavras, de Viçosa e da UFMG. Por exemplo, um jovem professor da UFMG inventou um aparelho para captar e matar mosquitos. Em uma exposição nos Estados Unidos, Bill Gates quis comprar essa tecnologia para prevenção da malária em várias partes do mundo.

Que alcance tem um projeto desse? Algo desenvolvido aqui, dentro de uma universidade mineira, pode virar um projeto mundial. Vale ainda ressaltar, do ponto de vista da educação, algo que só o Sebrae-MG tem em relação ao Brasil, que é o sistema de Escolas Técnicas de Formação Gerencial. O Sebrae trouxe esse modelo de uma experiência austríaca, adaptou para Minas Gerais e, hoje, é um sucesso em várias partes do país. Nossos alunos participaram recentemente de uma gincana nos Estados Unidos, competindo com mais de 30 países, inclusive com alunos universitários, e ganharam o primeiro e o terceiro lugares. É uma escola que faz a diferença.

A iniciativa privada é mais ágil. O arranjo do Governo de Minas para a PPP Penitenciária é o caminho para o desenvolvimento moderno

GM: Nas cúpulas e rodadas internacionais, a defesa brasileira em relação às alíquotas da agricultura está sendo bem conduzida?

RS: Tenho uma posição um pouco crítica em relação à nossa política internacional.

O Brasil é extremamente fraco em suas posições. Estamos sempre cedendo. Precisamos ter uma negociação internacional um pouco mais ousada. Talvez a figura dos adidos agrícolas ajudasse muito em nossas posições internacionais.

GM: O senhor também é presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-MG. O trabalho da Faemg e do Sebrae acabam se complementando, não?

RS: Mais de 92% dos municípios mineiros têm como principal fonte de renda o agronegócio. É uma dependência muito grande e, por razões óbvias, o Sebrae começou a trabalhar também com foco na agricultura. Hoje, existem ótimos projetos do Sebrae para o setor agrícola por meio dos Arranjos Produtivos Locais, os APLs. Você não pode jamais deixar de atender individualmente, mas o grande negócio do Sebrae é trabalhar no coletivo por meio de projetos que visam ao desenvolvimento local e à união dos micro e pequenos empresários.

GM: Que se tornam mais competitivos.

RS: Exatamente. As micro e pequenas empresas têm poder de compra e de venda na medida em que se associam. A ideia é que os pequenos deem as mãos e façam uma entidade forte. Em 2008, o Sebrae-MG contratou a empresa espanhola Competitiveness, que é Julho 2009

GM: O senhor sempre apontou como um importante caminho para revigorar a economia a parceria do governo com a iniciativa privada. Que avaliação o senhor faz das Parcerias Público-Privadas?

RS: A iniciativa privada é mais ágil. O arranjo do Governo de Minas para a PPP Penitenciária é o caminho para o desenvolvimento moderno. Acho muito difícil que só o Estado ou só a empresa privada consiga fazer tudo que precisa, principalmente em infraestrutura. Quanto mais o governo se apoiar na iniciativa privada e tiver acordos funcionais dessa natureza, será mais fácil conseguir o desenvolvimento. Vejo com muito otimismo essas posições e acredito que progredirão. O grande problema é a burocracia que fica atrás de um arranjo desse.

Demora-se tempo demais para se colocar em prática, mas que é a solução, não tenho dúvidas. s 11

Acordo de Resultados

Governo conclui mudanças metodológicas do Acordo de Resultados, que incluem pactuação de metas em duas etapas e participação da sociedade civil na Comissão de Acompanhamento e Avaliação

Nova metologia garante maior alinhamento entre as

estratégias de Governo Ellen Dias

O

Governo de Minas tem, desde 2007, mobilizado esforços para aprimorar os instrumentos do Choque de Gestão. Com o desafio de aumentar ainda mais a efetividade da administração pública, a metodologia do Acordo de Resultados passou por uma ampla revisão e os contratos em vigor já trazem inovações em relação aos assinados em 2004.

Uma nova diretriz incorporada ao Acordo é a pactuação de metas em duas etapas. Outra novidade é a participação facultativa de representantes da sociedade civil na Comissão de Acompanhamento e Avaliação, que foi colocada em prática, neste ano, pelas secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e de Cultura (SEC).

“Para aprimorar a política do Acordo de Resultados, foram identificados dois pontos essenciais. O primeiro foi buscar o maior alinhamento entre as es-

tratégias de Governo e as metas pactuadas. Já o segundo ponto foi fortalecer, para o servidor, a vinculação entre performance e a premiação recebida”, explica a superintendente da Central de Modernização Institucional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Fernanda de Siqueira Neves.

No novo modelo, definido na Lei 17.600/08 e no Decreto 44.873/08, a primeira etapa do Acordo de Resultados compreende um conjunto de metas focado em resultados finalísticos. “Em vez de metas processuais como, por exemplo, o número de atendimentos ambulatoriais e de operações de melhoria nas vias públicas, são definidos compromissos de impacto para a sociedade, como a redução da mortalidade infantil, a ampliação das moradias com rede de esgoto e o aumento do percentual de estradas em boas condições”, completa Neves.

A segunda etapa corresponde ao desdobramento das metas gerais e à identificação das responsabilidades internas de cada setor, com o objetivo de definir com clareza e objetividade a contribuição de cada equipe para o alcance do resultado pactuado. Com as novas regras, a avaliação das duas etapas do Acordo de Resultados tornou-se, a partir de 2009, a principal referência para o pagamento do prêmio por produtividade. “As equipes receberão premiação diretamente proporcional ao cumprimento das metas pactuadas”, informa Neves.

Na visão do diretor do Instituto Publix e professor da Fundação Dom Cabral, Caio Marini, a celebração do Acordo de Resultados em duas etapas representa uma inovação no país. “O objetivo foi desdobrar a estratégia de tal forma que cada um pudesse se enxergar nela, criando laços mais sólidos de identidade com o projeto estratégico do Governo”, ressalta. Ainda de acordo com Marini, o grande avanço foi a integração das distintas dimensões de avaliação: a macro-governamental (Estado para Resultados), a institucional (Acordo de Resultados) e a das pessoas (Avaliação de Desempenho), permitindo, dessa forma, a aplicação mais efetiva dos prêmios por produtividade.

Nos órgãos do Poder Executivo Estadual, a revisão metodológica tem gerado mudanças no comportamento das equipes. “Os dirigentes, cientes do rigor e do critério técnico utilizado na avaliação, têm se preocupado e dedicado atenção ao processo de pactuação de metas. Por outro lado, os servidores têm demonstrado

interesse em conhecer e atuar na viabilização dos resultados, pois sabem que, cumprindo as metas, haverá a premiação e o reconhecimento pelo trabalho desempenhado. Esse tipo de comportamento é, em última análise, o objetivo da política de contratualização em Minas: entregar melhores resultados para o cidadão”, conclui a superintendente da Seplag. s ALINHAMENTO: AGENDA ESTRATÉGICA, INSTITUIÇÕES E PESSOAS

Fonte: Seplag

Participação garantida No modelo mineiro do Acordo de Resultados, os critérios e regras de avaliação também foram alvo de estu-

EXEMPLO DE METAS PACTUADAS MEIO AMBIENTE

SAÚDE

do e aprimoramento, com foco na ampliação da transparência do processo. O primeiro passo foi disponibilizar TRANSPORTES E LOGÍSTICA

1ª Etapa do Acordo de Resultados (meta de impacto direto para sociedade) - Aumentar o percentual do território mineiro com cobertura vegetal nativa - Aumentar o Índice de Qualidade da Água (IQA) nas principais bacias do Estado

- Reduzir o índice de mortalidade infantil - Ampliar o percentual de moradias com acesso à rede de esgoto

todos os documentos na internet (www.planejamento.mg.gov.br). Outro diferencial para induzir o controle e a participação social foi adotado, neste ano, pelas secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento

- Aumentar o percentual da malha rodoviária estadual em boas condições de conservação

Sustentável (Semad) e de Cultura (SEC), que garantiram a participação de um membro da sociedade civil na

- Aumentar o número de municípios com acesso por meio de vias asfaltadas

Nos dois casos, os representantes tiveram um envolvimen-

Comissão de Acompanhamento e Avaliação.

Ignácio Costa

to efetivo no processo de avaliação da 1ª etapa, inclusive na atribuição da nota. “Contribuí com críticas, concordando ou

2ª Etapa do Acordo de Resultados (meta interna para as equipes de trabalho) - Área com cobertura vegetal nativa ampliada por regional do Instituto Estadual de Florestas (IEF) - Taxa de prevenção e combate a incêndios florestais por unidade regional

- Redução da taxa de infecção hospitalar aferida em cada unidade hospitalar - Redução da taxa de mortalidade em UTI neonatal em hospitais - Número de doações de múltiplos órgãos efetuados pela MG Transplantes - Número de coletas de sangue realizadas por cada regional da Hemominas

- Percentual da malha em boas condições por regional do Departamento de Estradas de Rodagem (DER)

não com as justificativas para os resultados apresentados na

- Tempo médio de preparação para editais de obras

Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). A expectativa

- Número de abordagens a veículos (fiscalização) por regional do DER

área ambiental”, afirma Eduardo Machado de Faria Tavares, do Instituto Hóu e representante das ONGs ambientalistas no da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) é Reunião da Comissão de Acompanhamento e Avaliação da SEC

que, em 2010, outros órgãos incluam representantes da sociedade civil no processo do Acordo de Resultados.

Fonte: Seplag

12

Gestão Minas

Julho 2009

13

Choque de Gestão

Com esforço coletivo dos órgãos do Poder Executivo estadual, conjunto de indicadores é aprimorado com foco na melhoria da qualidade de vida da população

Resultados finalísticos orientam

ação governamental Éber Gonçalves* Eder Campos**

A

fase atual do Choque de Gestão, denominada Estado para Resultados, tem como estratégia principal consolidar a gestão orientada por resultados na administração estadual. As ações estão sendo implementadas em diversos órgãos do Poder Executivo sob a liderança da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), com o apoio do Programa Estado para Resultados (EpR).

O que se quer alcançar com uma gestão orientada para resultados? A pergunta, de fundo conceitual do modelo em construção, é importante para nortear e contextualizar os esforços da Unidade de Indicadores do EpR, equipe que monitora e avalia os resultados.

A diretriz que responde à pergunta foi estabelecida durante a VIII Reunião Gerencial, realizada em dezembro de 2007, quando se afirmou que Minas inaugurou um modelo de gestão em que o governante e as organizações são avaliados pela capacidade de melhorar indicadores econômicos e sociais

*Empreendedor Público ** Empreendedor Público, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental 14

Gestão Minas

sem onerar adicionalmente a sociedade. Rompese, assim, a lógica atual de comparar o desempenho em determinada área pelo volume de gastos.

Dessa forma, orientar uma gestão para resultados significa direcionar a atuação dos órgãos e instituições do poder público estadual para alcançar ganhos mais objetivos, concretos e mensuráveis para a sociedade. Traduzindo para algo imediato, almeja-se, por exemplo, que o sistema de educação determine suas ações para melhorar a qualidade do ensino e para aumentar a proporção dos alunos que concluem os níveis Fundamental e Médio. Para o sistema de defesa social, objetiva-se orientar as ações para reduzir os índices de criminalidade. No sistema de saúde, os focos são a redução da mortalidade infantil e o aumento da longevidade dos mineiros.

O grande desafio presente no início desse modelo foi construir um conjunto de indicadores que expressassem, para a sociedade, os objetivos das políticas públicas, ou seja, os resultados finalísticos. Assim, a estrutura do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) 20072023 constituiu-se como a pedra fundamental para o modelo de gestão por resultados, na medida em que incorporou o conceito de resultados finalísticos na agenda pública, com o objetivo de compartilhar com a sociedade os principais indicadores e suas respectivas metas para 2011 e 2023, que passaram a balizar a ação do Poder Executivo estadual ao serem incorporados como metas a serem alcançadas nos Acordos de Resultados celebrados com cada secretaria estadual.

Foi com a missão de gerir e acompanhar os resultados finalísticos que surgiu a Unidade de Indicadores do EpR. Apesar de expressar o planejamento estratégico do Estado, o PMDI contém um conjunto preliminar de resultados finalísticos, considerado insuficiente para o modelo de gestão. Pelo seu aspecto inovador, o Plano enfrentou limitações de informações que não puderam ser todas superadas durante sua elaboração. Coube, portanto, à Unidade de Indicadores construir uma inteligência acerca dos indicadores, buscando aprimorar e adequar os resultados finalísticos às premissas de monitoramento e avaliação do modelo de gestão.

Desde 2007, o conjunto de indicadores vem passando por aprimoramentos significativos e o Estado passou a contar, a partir do início de 2009, com um quadro mais robusto de resultados finalísticos que orientam a ação governamental e integram a agenda dos principais executivos do Governo. O quadro atual, com 104 indicadores, mantém o alinhamento com o PMDI, sendo constituído de medidas idênticas Julho 2009

DIAGNÓSTICO DOS RESULTADOS FINALÍSTICOS – 2009 35,6%

39,4%

25,0%

n Indicadores avaliados segundo o PMDI n Indicadores avaliados por proxy PMDI n Indicadores complementares aos do PMDI Fonte: Programa Estado para Resultados

às originalmente formuladas, como também de indicadores adaptados (proxies) e complementares àqueles inicialmente apontados.

Para estabelecer o registro do conjunto de 104 resultados finalísticos, foi produzido o Caderno de Indicadores 2009, documento inovador na gestão pública brasileira, que apresenta cada uma das medidas utilizadas na gestão por resultados do Governo mineiro. Está disponível para consulta no site www.estadopararesultados. mg.gov.br. Desenvolvido em parceria com uma rede de especialistas, o Caderno expressa o conhecimento acumulado pela Unidade de Indicadores e tem como objetivo difundir, junto à sociedade interessada, o diagnóstico em termos da aplicação dos indicadores, além de buscar melhorias desse portfolio, compartilhando os limites e limitações inerentes aos indicadores.

O Caderno de Indicadores 2009 é uma conquista do atual modelo de gestão por resultados, na medida em que consolida um esforço coletivo de criar e pactuar com os diversos órgãos do Poder Executivo estadual indicadores que traduzem quantitativamente os objetivos e ganhos perseguidos. O documento traz, ainda, o benefício de organizar e padronizar as informações e a série histórica de dados disponível para esses indicadores, de maneira a reduzir a assimetria e as divergências de informação entre os órgãos do setor público.

A Unidade de Indicadores também iniciou, em 2009, a elaboração de boletins para apresentação dos resultados levantados a partir das principais pesquisas e bases de dados nacionais 15

Parceria Público-Privada

Choque de Gestão

e regionais. O boletim “Estado e seus Resultados” é uma publicação com circulação interna no Governo e enfoque na divulgação tempestiva dos resultados pertinentes ao Estado. Dois exemplos já elaborados ilustram o caráter dessa publicação: os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2007 e do Programa de Avaliação da Rede Pública de Educação Básica (Proeb) 2008. Pretende-se, ainda, gerar novas edições com a divulgação dos dados do Programa de Avaliação da Alfabetização (Proalfa), da Pesquisa por Amostra de Domicílios de Minas Gerais (PAD/MG), dentre outros.

Além do esforço de melhorar a qualidade dos indicadores finalísticos, uma outra frente da Unidade de Indicadores, iniciada em 2009 em parceria com a Fundação João Pinheiro (FJP) e apoio do Banco Mundial, está voltada para os estudos

informações geradas no monitoramento e na avaliação pelas instâncias de tomada de decisão, ou seja, na capacidade de feedback do sistema. Ter a Unidade de Indicadores vinculada a um programa coordenado pela Vice-Governadoria representa um importante passo para superar o desafio. Avanços também já foram possíveis no aumento da interação dos gestores públicos com os resultados e pesquisas acompanhadas pela Unidade de Indicadores.

Com base em pesquisas de medo de vitimização, a Subsecretaria de Comunicação Social e a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) já construíram um plano de comunicação atrelado às ações de repressão e combate ao crime no Estado.

Contudo, há um longo caminho a ser percorrido até que se consolide e perenize o modelo de gestão por resultados no setor público estadual.

O Caderno de Indicadores 2009 é uma conquista do atual modelo de gestão por resultados, na medida em que consolida um esforço coletivo de criar e pactuar com os diversos órgãos do Poder Executivo estadual indicadores que traduzem quantitativamente os objetivos e ganhos perseguidos avaliativos da qualidade das metas definidas para os indicadores da gestão por resultados. Para que o sistema de monitoramento e avaliação consolide-se como modelo de gestão, é fundamental aprimorar a pactuação das metas, de maneira que sejam factíveis e desafiadoras, dando harmonia ao esforço relativo esperado. Ao longo de 2009, estudos preliminares serão desenvolvidos para as metas de criminalidade, pobreza e educação, marcando o início dessa agenda de pesquisa.

Tem-se também, em parceria com a FJP, o desenvolvimento de uma série de avaliações de impacto dos Projetos Estruturadores. A iniciativa busca compreender melhor as relações de causalidade e os resultados de fato alcançados por esses projetos governamentais. O desenvolvimento dessas avaliações na agenda do Governo, baseada na FJP como instituição estadual de pesquisa, fortalece a capacidade do Estado de produzir novos insumos a serem utilizados na definição de políticas em planejamentos futuros, bem como viabilizar correções de rotas nas políticas vigentes.

O grande desafio do modelo de gestão por resultados está na capacidade de apropriação das 16

Percebe-se como necessária uma maior aproximação do conhecimento acadêmico-teórico com o pragmatismo requerido na função executiva dos gestores. É preciso, portanto, construir avaliações mais expeditas, no sentido de serem bons diagnósticos acompanhados de planos de melhorias para reduzir a diferença entre os resultados esperados e os de fato alcançados pelas políticas públicas.

Para tanto, a rede institucional que o EpR vem criando com a FJP e a Seplag para a constituição do Núcleo de Gestão Estratégica de Resultados é um importante passo para a consolidação do modelo. É importante destacar ainda a parceria que essa rede vem estabelecendo com a Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig), que tem assumido o papel de apoio a esse modelo de gestão por resultados. Por fim, é necessário, cada vez mais, aprofundar no conhecimento das boas práticas internacionais e, nesse sentido, destaca-se o papel extremamente relevante do Banco Mundial, que tem colaborado para que Minas Gerais busque a fronteira e a vanguarda do conhecimento e das ações de um modelo de gestão por resultados efetivos. s Gestão Minas

Minas é o primeiro Estado do país a investir no instrumento das PPPs para aprimorar o funcionamento das instituições que implementam a política prisional

Um marco na modernização da gestão

prisional no Estado

A

partir de 2003, diversos esforços foram concentrados na ampliação das vagas do sistema prisional de Minas Gerais. Esse aumento foi parte de escolhas estratégicas que identificaram, na precariedade do sistema prisional, um dos principais problemas para uma política de segurança pública sistêmica e orgânica que se iniciava.

Esses esforços produziram a maior expansão da história do sistema prisional mineiro. Entre vagas construídas e vagas assumidas da Polícia Civil, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), que em 2003 administrava cerca de 5 mil presos, passou a administrar, em 2009, 86 unidades prisionais com cerca de 40 mil presos.

Uma ampliação nessas proporções demandou muito mais do que concreto e grades de aço. Foi preciso somar ao crescimento do número de vagas um conjunto de iniciativas para a modernização da gestão do sistema prisional.

Tais iniciativas foram empreendidas com o objetivo de criar condições organizacionais para processar a rápida ampliação do sistema e aprimorar o funcionamento das instituições que implementam a política prisional.

Dentre as iniciativas estão a instituição e o contínuo aprimoramento de procedimentos operacionais padrão; a criação da Gestão do Sistema Penitenciário (Gespen), programa que difunde metodologia de solução de problemas; o envolvimento de atores não estatais na execução das penas, como as Associações de Proteção e Assistência aos Julho 2009

Condenados (Apacs); e o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) no sistema prisional de Minas Gerais, cujo contrato foi assinado em 16 de junho de 2009 e é o primeiro desse tipo no Brasil.

A PPP Penitenciária de Minas Gerais é uma forma de concessão, para um grupo de empresas privadas, da atividade de desenho do projeto arquitetônico, construção e operação de um conjunto de unidades penitenciárias que, ao todo, somam cerca de 3 mil vagas nos regimes fechado e semiaberto.

O Governo permanece responsável por decisões importantes nos aspectos

Genilson Zeferino* Marcos Siqueira Moraes**

*Subsecretário de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social **Empreendedor Público e Gerente Adjunto do Projeto Estruturador Parcerias para a Provisão de Serviços de Interesse Público

17

Parceria Público-Privada

de segurança interna, pela segurança externa, pelo transporte e escolta de sentenciados, além de monitorar a carteira de indicadores de desempenho e efetuar pagamentos mensais com base nesses indicadores.

ALGUMAS RESPONSABILIDADES RESPONSABILIDADES PRIVADAS

RESPONSABILIDADES PÚBLICAS

Desenhar o projeto arquitetônico

Acompanhar a construção do complexo penal

Financiar o empreendimento

Monitorar o parceiro privado a partir da estrutura de indicadores de desempenho

Construir

Analisar e aprovar os planos estaduais do parceiro privado

Efetuar a manutenção física das unidades

Efetuar mensalmente a contra-prestação pecuniária

Elaborar anualmente planos operacionais e de segurança

Determinar as diretrizes da atividade de segurança interna por intermédio do diretor público de cada unidade

Prestar serviços assistências (saúde, Efetuar anualmente o pagamento educação, assistência, psicológica do prêmio por excelência na gestão etc.)

Promover condições de segurança interna, inclusive com o monitoramento do dia a dia dos presos

Realizar a segurança externa e o transporte de sentenciados

A Parceria Público-Privada no sistema prisional de Minas Gerais representa o rompimento de uma barreira histórica na gestão prisional brasileira. Os baixos volumes de investimento no setor nas últimas décadas não é o único fator determinante da situação dramática das penitenciárias no Brasil. A rigidez institucional do poder público foi, e ainda é, um grande obstáculo para o surgimento e o desenvolvimento de práticas gerenciais que permitem novas saídas para os

velhos problemas da gestão prisional.

A PPP Penitenciária é uma alternativa possível para esse obstáculo, pois altera toda a lógica da execução da política penitenciária, acrescentando flexibilidade e autonomia à operação prisional e promovendo controles por resultados. A flexibilidade e autonomia demonstraram-se fontes efetivas de ganhos de eficiência. A proposta vencedora da licitação foi 13% mais barata do que o Estado gastaria para realizar um projeto semelhante. Isso representa uma economia de mais de R$ 300 milhões durante o período de vigência do contrato, que é de 27 anos.

Entretanto, gastar menos não é tudo que se pretende com o projeto. É preciso que as unidades prisionais entreguem melhores resultados à sociedade. Para que isso aconteça, foi necessário resolver vários problemas que surgiram durante o desenho do modelo de funcionamento da PPP, dos quais três merecem menção especial.

O primeiro deles foi a flexibilidade contratual em longo prazo. Como o contrato da PPP tem vigência de 27 anos, seria preciso garantir que, caso as prioridades do Governo mudassem, as prioridades da concessionária também mudariam. Dito de outra forma: seria necessário que o parceiro privado fosse somente o implementador de decisões tomadas pelo Governo. O contrato de Minas criou diversos mecanismos para promover essa flexibilidade. O primeiro foi uma revisão obrigatória dos indicadores a cada dois anos, o que permite a redefinição dos critérios para o pagamento do concessionário, garantindo que o Governo possa alterar o curso da execução

Foi preciso somar ao crescimento do número de vagas um conjunto de iniciativas para a modernização da gestão do sistema prisional. Tais iniciativas foram empreendidas com o objetivo de criar condições organizacionais para processar a rápida ampliação do sistema e aprimorar o funcionamento das instituições que implementam a política prisional 18

Gestão Minas

do contrato com maior facilidade. O segundo mecanismo de flexibilidade contratual foi a previsão de um poder regulamentar a partir do qual o Governo pode emitir ementas que guiarão a interpretação do contrato.

O segundo problema que precisava ser solucionado era encontrar uma forma de garantir accountability (prestação de contas) e transparência. O envolvimento privado evidencia a necessidade do fluxo perene de informações entre as unidades prisionais e o núcleo estratégico do Governo, bem como entre elas e a sociedade em geral. Um dos mecanismos previstos no contrato de Minas Gerais foi o Conselho Consultivo, formado por representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Defesa Social, do Conselho de Política Criminal, dentre outros órgãos. O Conselho Consultivo, com a participação de diversos setores, representa os olhos e ouvidos da sociedade e do Governo dentro do cotidiano de cada unidade penal, aprofundando a transparência e o controle sobre o parceiro privado. Além disso, para fortalecer o controle governamental sobre a empresa privada, foi criada a figura de um diretor público, interno a cada unidade penal, que se reportará à Seds.

O terceiro problema solucionado no projeto foi o aumento da complexidade do ambiente institucional de implementação da política prisional. As políticas de segurança pública são executadas em um ambiente que já é profundamente desagregado, com as polícias estaduais, o sistema prisional, o Judiciário e o Ministério Público. Dessa forma, acrescentar atores com vontade própria representaria a ampliação da complexidade de um ambiente já complicado demais. Seria preciso, portanto, um alinhamento permanente das prioridades da concessionária com as prioridades do Governo. Nesse sentido, o contrato prevê o pagamento de um prêmio anual a partir de critérios flexíveis, determinados pelo Governo, no começo de cada ano. Assim, pretende-se um permanente alinhamento que reduz a complexidade institucional e garante o controle efetivo sobre o parceiro privado.

Portanto, o projeto permite, por um lado, maior economia e, por outro, cria condições de flexibilidade contratual, transparência e redução da complexidade institucional. É uma situação ótima com a qual obteremos serviços de maior qualidade, aplicando menos recursos dos contribuintes.

CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DO MODELO EM MINAS GERAIS O parceiro privado desenha o projeto arquitetônico, investe e constrói com seus próprios recursos o complexo penal. Depois da construção, o parceiro privado é responsável pela prestação de serviços de saúde, educação, assistência social, atividades de profissionalização, monitoramento interno das unidades penais, manutenção predial etc.

O poder público somente efetua o primeiro pagamento quando iniciar a ocupação das unidades.

O pagamento não é feito somente pela ocupação. 90% do pagamento é feito pela disponibilidade das vagas. Dessa forma, o parceiro privado não “prefere” que haja mais pessoas presas.

Para garantir transparência e controle, foram instituídos indicadores que medem o desempenho do parceiro privado. Além disso, foi criado um Conselho Consultivo, formado por diversas instituições, como o Conselho Estadual de Direitos Humanos, que fiscalizará o funcionamento do complexo penal.

O diretor de Segurança do complexo penal é um funcionário público responsável por decisões que afetam a segurança de todas as unidades. Dentre suas atribuições está o monitoramento de todo o conjunto de indicadores.

Foram previstos prêmios em caso de excelência no desempenho privado. Os critérios e padrões para pagamento desse prêmio são definidos bianualmente pelo Governo de Minas, de forma a garantir que o parceiro privado esteja sempre alinhado com as prioridades da política pública penitenciária do Estado.

Diante de tudo isso, parece-nos que é preciso desmistificar o frequente antagonismo de que o Estado é bom e o mercado é mau, ou vice-versa. Devemos nos interessar por aquilo que funciona, por aquela ferramenta gerencial capaz de representar a melhor forma de cumprir a missão do Governo de aplicar, da melhor forma possível, os recursos públicos.

A situação do sistema prisional brasileiro não Julho 2009

permite apego a posições dogmáticas. Não temos dúvidas de que Minas Gerais deu mais um passo para garantir a excelência do seu modelo de gestão prisional e aproxima-se definitivamente de instituir uma verdadeira lógica gerencial para o cumprimento de sua missão constitucional: promover serviços prisionais melhores, aplicando de forma mais racional os recursos públicos. s 19

GRÁFICO Taxa de crimes violentos contra a 2pessoa por 100 mil habitantes TAXA DE CRIMES VIOLENTOS CONTRA A PESSOA POR 100 MIL HABITANTES Minas Gerais MINAS GERAIS

Minas Gerais é, hoje, o Estado que mais investe em políticas públicas de segurança no Brasil. Nos últimos cinco anos, os recursos do Governo repassados para o Sistema de Defesa Social chegaram a R$ 16,5 bilhões da Gestão em Segurança Pública (Igesp) e da implantação de programas de prevenção à criminalidade, como o Fica Vivo! e a Mediação de Conflitos, além do serviço Disque Denúncia Unificado (DDU) e do Cinturão de Segurança, que contempla 402 municípios localizados na divisa com outros estados.

20

Gestão Minas

10

5 4

Fev

Mar

Jan

Dez

Nov

Set

Out

Jul

Ago

Mai

Jun

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Fev

Mar

Jan

Dez

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Out

Jul

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3 sistemática do número de Homicídios Tentados A categoria de Homicídios Tentados, a seu registrados no estado de Minas Gerais, a qual já turno, apresentou a expressiva redução de 38,90% 2 se verificava desde 2008, especialmente a partir nas taxas trimestrais médias. No primeiro trimestre do segundo trimestre deste ano. Na comparação de 2008 foram registradas, em média, 3,55 2007 2008 entre os primeiros trimestres de 2007 e2009 2009, a ocorrências por 100 mil habitantes, enquanto no Ano/Mês redução verificada é da ordem de 43,51%, isto é, mesmo período de 2009 houve 2,17 registros deixou-se o patamar de 3,84 ocorrências por 100 desseBásicos: tipo, em média,depor 100demil habitantes.

Dados Armazém dados Ocorrências da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e habitantes para o de 2,17 ocorrências, sendo Divisão de Crimes Contra a Vida da de Minas Gerais (DCCV-PCMG) Grá- Civilmil Conforme as informações contidas noPolícia Elaboração: João5, Pinheiro (FJP) - Núcleo Estudos em (NESP) queSegurança a maiorPública parte da redução ocorreu no ano de fico 5 e Fundação na Tabela manteve-se, nosdetrês 2008, como pode ser observado. primeiros meses de 2009, a tendência de queda

MAPA 2 TAXA MÉDIA DE CRIMES VIOLENTOSGRÁFICO CONTRA A PESSOA POR 100 MIL HABITANTES 5 Taxa de TAXA homicídios por 2009 100HABITANTES mil habitantes MINAStentados GERAIS - JAN/MAR DE HOMICÍDIOS TENTADOS POR 100 MIL

Minas Gerais MINAS GERAIS

5,8 5,3 4,8 4,3 3,8 3,3 2,8 2,3 1,8 1,3

2007

2008

Mar

Fev

Jan

Dez

Nov

Set

Out

Jul

Ago

Jun

Mai

Abr

Mar

Fev

Jan

Dez

Nov

Set

Out

Jul

Ago

Jun

0,8 Mai

De acordo com o Boletim de Informações Criminais da Fundação João Pinheiro (FJP), foram registrados, de janeiro a março de 2009, 79,04 ocorrências de crimes violentos por grupo de 100 mil habitantes, índice inferior ao mesmo período do ano 2000, quando foram contabilizados 81,83 casos. Em relação a 2008, a queda da violência foi de 21%. Os crimes violentos classificados no levantamento são divididos em duas categorias: crimes contra o patrimônio, representados pelos roubos consumados e assaltos (mão armada), e crimes contra a pessoa, como tentativas de homicídio, homicídios consumados e estupros consumados.

Para reduzir ainda mais os Índices de Criminalidade Violenta (ICV), está em ritmo acelerado a construção de sedes de Regiões Integradas de Segurança Pública (Risp) em quatro cidades-polo, além das Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp) em seis locais da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Outra ação é o reaparelhamento das polícias. Somente no primeiro trimestre deste ano, foram entregues 1.100 viaturas às forças de Defesa Social do Estado.

Minas Gerais é, hoje, o Estado que mais investe em políticas públicas de segurança no Brasil. Nos últimos cinco anos, os recursos do Governo repassados para o Sistema de Defesa Social chegaram a

6

Abr

O

número de ocorrências de crimes violentos registrado em Minas Gerais no primeiro trimestre de 2009 sinaliza o retorno dos indicadores ao patamar verificado no ano de 2000.

A queda dos índices nos últimos meses é resultado da melhor estruturação e entrosamento das polícias por meio da adoção da metodologia de Integração

7

Mar

Ellen Dias

8

Fev

segurança pública

9

Jan

Cidadão constata eficiência da política de

R$ 16,5 bilhões. Em 2009, a verba será da ordem de R$ 700 milhões.

O último Boletim de Informações Criminais, divulgado pela FJP, também aponta a redução significativa no item Crimes Violentos contra a Pessoa, com queda de 27,48% na comparação entre o primeiro trimestre de 2009 e o mesmo período de 2008. A categoria de Homicídios Tentados apresentou redução de 38,9% nas taxas trimestrais médias (ver gráfico ao lado). Com relação aos homicídios consumados, os municípios mineiros com população superior a 100 mil habitantes tiveram queda de 15,13% na comparação entre o primeiro trimestre de 2009 e igual período de 2008.

Nos 34 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, o ICV também caiu na comparação com o primeiro trimestre de 2008 – período em que a taxa foi de 206,26 contra 155,21 registrados neste ano, sinalizando uma redução da ordem de 25%. Na capital mineira, nos meses de janeiro a março de 2009, foram contabilizados 200 episódios de crimes violentos por 100 mil habitantes – uma queda de 52 pontos em relação ao mesmo período do ano 2000, que somou 252 ocorrências. No universo dos municípios mineiros com população superior a 100 mil habitantes, o primeiro trimestre de 2009 teve 137,5 vítimas de crimes violentos em cada grupo de 100 mil habitantes – índice 16% menor ao apurado em 2000. s

Taxa de Homicídios Tentados por 100 mil habitantes

Estratégias de prevenção e combate à criminalidade promovem o retorno dos índices de criminalidade violenta ao patamar verificado há noves anos

Taxa de Crimes Violentos contra a Pessoa por 100 mil habitantes

10

Defesa Social

2009

Ano/Mês

Dados Básicos: Armazém de dados de Ocorrências da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) Elaboração: Fundação João Pinheiro (FJP) - Núcleo de Estudos em Segurança Pública (NESP)

Dados Básicos: Armazém de dados de Ocorrências da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e TABELA 5 Minas Gerais (DCCV-PCMG) Divisão de Crimes Contra a Vida da Polícia Civil de NÚMERO HOMICÍDIOS PMMG Elaboração: Fundação João PinheiroDE (FJP) - Núcleo deTENTADOS Estudos em REGISTRADOS Segurança PúblicaPELA (NESP)

MINAS GERAIS

Jan

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Mar

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Mai

Jun

Jul

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757

737

776

772

728

728

716

680

683

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694

792

715

661

751

618

554

510

458

531

470

516

496

490

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444

424

Atendimento ao adolescente 2007 2008 2009

Dados Básicos: Armazém de dados de Ocorrências da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG)

Elaboração: Fundação João (FJP) - Núcleo de Estudos em Segurança Pública (NESP) Nos últimos seis anos, o Governo de Minas investiu naPinheiro ampliação do número de vagas para atendimento de

medidas socioeducativas de privação de liberdade, voltadas para adolescentes infratores. Atualmente, estão em funcionamento 29 centros com 1.085 vagas. Em 2003, eram 12 unidades com 420 vagas. O marco foi a criação, em dezembro de 2008, do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH), por meio de parceria entre a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e o Poder Judiciário.

Em um único espaço, estão a Vara da Infância e Juventude, a Promotoria da Infância e Juventude, a Defensoria Pública, a Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase) da Seds e as polícias Civil e Militar. Com a presença de todos esses órgãos, o adolescente é atendido prontamente e, caso necessário, é responsabilizado de forma imediata. A tempestividade na responsabilização do jovem reduz, consideravelmente, a possibilidade de reincidência.

Julho 2009

21

Educação

O ceticismo inicial deu lugar à confiança de que o poder público é capaz de dar respostas apropriadas aos desafios de oferecer à população serviços educacionais de qualidade

Medidas como a matrícula de crianças aos seis anos de idade, instalação de laboratórios de informática e implantação dos planos de carreira para os profissionais da educação sinalizam resultados positivos nas escolas

vel de conhecimento estratégico. Representam uma resposta corajosa aos desafios para melhorar um sistema educativo que já não produzia resultados capazes de permitir a crianças e jovens ter êxito num mundo em mudança e desafiador.

A população e os educadores têm sabido apreciar o valor das medidas adotadas ao longo dos últimos sete anos: a implantação do Ensino Fundamental (EF) de nove anos com matrícula das crianças aos seis anos de idade; a distribuição de livros didáticos para todos os alunos do Ensino Médio (EM); a implantação de tempo integral para os alunos que precisam de mais atenção; os investimentos realizados na ampliação e reforma das escolas; a instalação de laboratórios de informática conectados à internet e melhoria dos equipamentos e recursos didático-pedagógicos; a implantação de planos de carreira para os profissionais da educação etc. O ceticismo inicial deu lugar à confiança de que o poder público é capaz de dar respostas apropriadas aos desafios de oferecer à população serviços educacionais de qualidade. Com metas claras estabelecidas para cada escola, professores melhor preparados e

Indicadores revelam melhoria da

qualidade do ensino João Filocre*

* Doutor em Educação e Secretário Adjunto de Estado de Educação

22

O

s resultados negativos da educação brasileira, revelados por sucessivas avaliações nacionais e internacionais, têm colocado a educação básica sob forte pressão social para reformular objetivos, renovar compromissos, reorientar práticas, atualizar métodos e apresentar melhores resultados. No entanto, as iniciativas dos governos federal, estaduais e municipais não têm sido bem sucedidas no propósito de alterar essa realidade. As dificuldades têm sido maiores que o imaginado, tornando-se cada vez mais evidentes que não basta investir apenas nos insumos para que os bons resultados apareçam. Contudo, em Minas, esse quadro começa a mudar.

Não é pequeno o desafio de transformar uma rede pública de ensino em um sistema de alto desempenho educacional. Em Minas, ele é ainda maior pelas características de sua rede de ensino, a segunda maior do Brasil, e em razão das grandes diferenças regionais que tornam os problemas de qualidade fortemente correlacionados aos de equidade. Apesar disso, bons resultados começam a aparecer em escolas de todas as regiões, especialmente as mais pobres. É possível melhorar os resultados educacionais se as soluções adotadas tiverem compromisso com resultados finalísticos, se as políticas tiverem como alvo a transformação das pessoas, seu envolvimento, motivação e responsabilização e se a gestão do sistema conseguir transformar a prática da escola, alcançando a sala de aula.

Isso já vem sendo feito em Minas por meio de programas e projetos que reúnem um conjunto coerente e bem integrado de medidas, cada uma com um contributo essencial para o sucesso das políticas adotadas. Essas políticas refletem uma visão clara da realidade educacional do Estado e um elevado níGestão Minas

mais comprometidos com sua atividade profissional e escolas melhor geridas, o esforço coletivo começa a produzir as consequências desejadas.

Dentro das ações realizadas, destacamos os seguintes resultados: Alfabetização no Tempo Certo Toda criança lendo e escrevendo até oito anos de idade. Essa é a meta que tem mobilizado o melhor dos esforços dos educadores de Minas. O projeto Alfabetização no Tempo Certo tem a ambição de promover um salto na qualidade do processo de alfabetização e garantir que essa meta seja alcançada até 2011. A série histórica do Programa de Avaliação da Alfabetização (Proalfa) aponta uma evolução significativa e consistente do nível de alfabetização no 3º ano do Ensino Fundamental (antiga 2ª série). De 2006 a 2008, a proficiência média nas escolas públicas estaduais e municipais aumentou de 487,6 para 528,7. Nesse período, a rede estadual apresentou crescimento de 11,4% e a municipal de 6,4%.

Minas é o único Estado que possui uma escala de proficiência para avalia-

METAS E RESULTADOS DA ALFABETIZAÇÃO 3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE ESTADUAL

Proficiência

494

536

558

Recomendável

49

66

73

Intermediário

20

15

15

Baixo

31

19

14

Resultado 2006

Resultado 2007

Resultado 2008

Fonte: Proalfa/SEE

Julho 2009

23

Educação

EVOLUÇÃO DA PROFICIÊNCIA EM ALFABETIZAÇÃO 3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE ESTADUAL

2006

3º ano ef - proalfa 444,8 a 477,8 477,8 a 510,8 510,8 a 543,8 543,8 a 576,8 576,8 a 609,9

Escola Viva e Rede Crescer O projeto Escola Viva, Comunidade Ativa é constituído por 503 escolas, das quais 370 são avaliadas no Proalfa, pois oferecem os anos iniciais do Ensino Fundamental. Tem por finalidade tornar as escolas públicas situadas em áreas de maior vulnerabilidade social melhor preparadas para atender as necessidades educativas das crianças e dos jovens mais afetados pelos fenômenos da exclusão social e da violência. Os dados do Proalfa revelam os seguintes resultados: em 2008, 72% dessas escolas alcançaram proficiência média no nível recoGestão Minas

alunos no nível recomendável (87,9%), seguidas pelas escolas da Rede Crescer, com 76,4%. Em relação à faixa de baixo desempenho, a queda foi mais forte nas Escolas Viva (62%), enquanto a Rede Crescer alcançou -51,7%.

Proeb O Programa de Avaliação da Rede Pública de Educação Básica (Proeb) destina-se a fazer avaliação de desempenho em Língua Portuguesa e Matemática de todos os alunos do 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino Médio. A avaliação é aplicada anualmente nas escolas estaduais e municipais. Os gráficos da página seguinte mostram a evolução da proficiência média nas séries avaliadas, notando-se um crescimento consistente e significativo em ambas as disciplinas, com um progresso mais acelerado em Matemática e no 5º ano do EF.

EVOLUÇÃO DA PROFICIÊNCIA MÉDIA EM GRUPOS SELECIONADOS DE ESCOLAS 3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE ESTADUAL / 2006 A 2008

570,0 550,0

Proficiência

2008

24

mendável; 26 escolas já possuem 100% dos alunos no nível recomendável; o percentual de alunos no nível recomendável, considerando todas as escolas do projeto, teve crescimento médio maior que as demais escolas estaduais; e que a porcentagem de alunos no nível de baixo desempenho teve maior queda que a média geral das escolas estaduais.

A Rede Crescer inclui as 500 escolas de mais baixo desempenho na rede estadual. Dessas, 415 foram avaliadas no Proalfa 2008. A proficiência média desse grupo, em 2006, era 459,1, muito abaixo da proficiência média das Escolas-Referência (514,6) e mesmo das Escolas Vivas (471,0). No entanto, esse grupo foi o que apresentou maior taxa de crescimento de 2006 a 2008: 14,17%, seguido pelas Escolas Vivas, com 12,91%.

Em relação às faixas de proficiência, as Escolas Vivas conseguiram a mais alta taxa de crescimento do percentual de

Redução das Diferenças Merece destaque o fato de que a proficiência média vem crescendo em todas as Superintendências Regionais de Ensino (SRE). Vale destacar que as taxas de crescimento são mais elevadas nas SREs situadas no Norte de Minas e nos vales do Jequitinhonha e Mucuri, o que tem feito diminuir as diferenças entre as diversas regiões do Estado.

O cálculo do coeficiente de variação em 2006, 2007 e 2008 apresenta outro fato merecedor de atenção. A desigualdade entre os alunos diminuiu, pois o coeficiente de variação, no período de 2007 a 2008, caiu de 19,04% para 17,63%.

No caso da rede estadual, a queda foi de 9,8%, demonstrando que, além dos alunos estarem aprendendo mais, a desigualdade entre eles está diminuindo em todas as regiões do Estado.

2007

Fonte: Proalfa/SEE

O Proeb destina-se a fazer avaliação de desempenho em Língua Portuguesa e Matemática de todos os alunos do 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino Médio. A avaliação é aplicada anualmente nas escolas estaduais e municipais

ção da alfabetização do 2º ao 4º anos do Ensino Fundamental. Essa escala varia de 0 a 800 pontos e está dividida em três faixas: recomendável, intermediário e baixo. Para os alunos do 3º ano do EF, considera-se como baixo desempenho a proficiência situada na faixa de 0 até 450, o desempenho intermediário na faixa de 450 a 500 e o desempenho recomendável acima de 500. Os resultados do Proalfa mostram um avanço importante em direção ao nível recomendável. De 2006 a 2008, o percentual de alunos da rede pública nessa faixa de proficiência aumentou de 45,2% para 63,3% – uma taxa de crescimento de 40%. Na rede estadual, essa taxa é maior, alcançando 48,9%.

530,0 510,0

566,4 

550,32





552,6

536,1

514,6



490,0





530,26

524,2  

517,1

494,5 467,53

470,0 450,0

540,03







Escola

Estadual  2006

 2007

Escola Viva

 459,1

Rede Crescer

 2008

Fonte: Proalfa/SEE

Julho 2009

25

Meio Ambiente

Educação

De acordo com a classificação do Ideb, 54 das 100 melhores escolas estaduais do Brasil são de Minas Gerais EVOLUÇÃO DA PROFICIÊNCIA MÉDIA – PROEB MATEMÁTICA E LÍNGUA PORTUGUESA REDE ESTADUAL

MATEMÁTICA 282,2

274,6 252,3

255,8

246,3

229,1

218,2 196,5

177,4

2000 n 5º ano EF

2006 n 9º ano EF

2008 n 3º ano EM

LÍNGUA PORTUGUESA 267,9 238,3

2000 n 5º ano EF

Fonte: Proeb/SEE

26

242,7

250,2 204,8

190,0

180,5

274,0

267,6

2006 n 9º ano EF

2008 n 3º ano EM

Em Matemática, novamente se verifica que, nos 5º e 9º anos do EF e no 3º ano do EM, as taxas de crescimento da proficiência, de 2006 a 2008, das escolas situadas na área do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas (Idene) e nas regiões Norte, Jequitinhonha, Mucuri e Central é superior ao conjunto das escolas estaduais.

Em Língua Portuguesa, é superior na área do Idene e na região Norte.

Ideb O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi criado há pouco tempo e adotado pelo Ministério da Educação (MEC) como indicador da qualidade da educação no Brasil. Na sua primeira edição, relativa a 2005, Minas apresentou no 5º ano do Ensino Fundamental o segundo maior valor para esse indicador (4,70), que foi superado apenas pelo Distrito Federal (4,80). Em 2007, Minas apresentou o maior Ideb da região Sudeste e permaneceu como o Estado que possui o maior número de escolas desse nível de ensino com Ideb maior ou igual a 6. Do total de 739 escolas em todo o Brasil que já alcançaram esse patamar, 189 (25,6%) são mineiras.

A rede estadual, considerada isoladamente, é ainda mais bem sucedida. Das 294 escolas estaduais de todo o Brasil que conseguiram alcançar Ideb igual ou superior a 6, 142 escolas (48,3%) são de Minas. Considerando as escolas estaduais brasileiras que possuem Ideb do 5º ano do EF acima da média nacional 4,0, as instituições mineiras constituem o maior grupo: 76,3% do total.

De acordo com a classificação do Ideb, 54 das 100 melhores escolas estaduais do Brasil são de Minas Gerais. As demais estão assim distribuídas: 15 no Rio Grande do Sul, 10 em São Paulo, sete no Paraná, quatro no Distrito Federal, três em Tocantins e uma nos estados do Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro e Santa Catarina. s Gestão Minas

Descentralização das funções administrativas, integração dos procedimentos do Sisema e introdução da análise interdisciplinar dos processos consolidam Minas na vanguarda da política pública ambiental

Estado eficiente impulsiona o

desenvolvimento sustentável N

o final da década de 90, o mundo vivenciou a reformulação do papel do Estado e da visão sobre a necessidade de planejamento. Diferentemente do Estado Mínimo, preconizado até então, passou-se a dialogar sobre o Estado Eficiente como impulsionador do desenvolvimento. O relatório de Al Gore, “Da burocracia aos resultados: criando um Governo que trabalha melhor e custa menos”, publicado em setembro de 1993, resumiu as bases conceituais e trouxe ao conhecimento do grande público fatos que exigiam um novo paradigma de ação governamental. Segundo Melo Neto1, o relatório é centrado nos seguintes itens: em resultados que traduzem as principais demandas de serviços públicos por parte da população, sobretudo as dos segmentos mais carentes de políticas públicas; em modelos e práticas de gestão públicas capazes de dotar o Estado de flexibilidade; e na inovação e rapidez de ações e propósitos. Melo Neto destaca que essa é, inclusive, a essência do que se chama Estado Empreendedor.

No Brasil, especialmente no âmbito subnacional, esse movimento não foi diferente. Em 2003, foi implantada em Minas Gerais uma política denominada Choque de Gestão, marcada pela reformulação da administração pública mineira. Os principais objetivos dessa política giraram em torno do equilíbrio fiscal entre receitas e despesas, revisão de processos administrativos, parceria com o setor privado e avaliação do desempenho institucional. Passou-se, então, a Julho 2009

Priscila Malaguti* Shelley de Souza Carneiro** Thiago Alexsander Costa Grego***

*Coordenadora de Projetos – Descomplicar e Mestre em Economia **Secretário Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Mestre em Engenharia Nuclear e Ambiental ***Subsecretário de Estado de Inovação e Logística do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Mestre em Administração

27

Meio Ambiente

O Projeto Estruturador Gestão Ambiental – MG Século XXI foi responsável pelos pressupostos que, ainda, são os direcionadores da política ambiental em Minas Gerais, tais como a desconcentração das funções administrativas e a integração dos procedimentos inerentes à regularização ambiental, com foco em um processo participativo e democrático enfatizar a eficiência da administração pública, reduzindo custos e aumentando a qualidade da prestação dos serviços com foco no cidadão. A ênfase em tais iniciativas requereu do Estado a revisão dos métodos de alocação de recursos e da forma como seus planos eram construídos.

O planejamento em Minas Gerais passou, dessa forma, a focar um conjunto de projetos denominados Estruturadores, que possuem monitoramento intensivo e garantia de recursos do tesouro estadual. Foram concebidos 31 Projetos Estruturadores, trabalhados no período de 2004 a 2007, e outros 57 na segunda fase de Governo (2007 a 2010). A criação dos Projetos Estruturadores provocou profundas modificações na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sus-

tentável (Semad), na estrutura orgânica da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), bem como nas estruturas organizacionais do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

Progressivamente, iniciou-se o processo de descentralização do Copam por meio da criação de, inicialmente, sete Unidades Regionais Colegiadas.

Nesse contexto, em 2003, o Projeto Estruturador Gestão Ambiental – MG Século XXI foi responsável pelos pressupostos que, ainda, são os direcionadores da política ambiental no Estado, tais como a desconcentração das funções administrativas e a integração dos procedimentos inerentes à regularização ambiental, com foco em um processo participativo e democrático. Importan-

ORGANOGRAMA DO SISEMA Sistema operacional da secretaria de estado de meio ambiente e desenvolvimento sustentável - semad e o sistema estadual de meio ambiente - sisema

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD

Conselho Estadual de Política Ambiental COPAM

Sistema Operacional da SEMAD

sisema

Conselho Estadual de Recursos Hídricos CERH

Fundação Estadual do Meio Ambiente feam

Instituto Estadual de Florestas IEF

Instituto Mineiro de Gestão das Águas IGAM

AGENDA MARROM

AGENDA VERDE

AGENDA AZUL

Polícia Militar de Minas Gerais PMMG legendas Linha de subordinação linha de vinculação

Núcleo de Gestão Ambiental NGA vinculados às 12 Secretarias de Estado integrantes do Plenário do COPAM

Fonte: Sisema

28

Gestão Minas

SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Supram

Sede

Alto São Francisco

Divinópolis

Jequitinhonha

Diamantina

Leste Mineiro

Governador Valadares

Norte de Minas

Montes Claros

Sul de Minas

Varginha

Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba

Uberlândia

Zona da Mata

Ubá

Noroeste de Minas

Unaí

Central Metropolitana

Belo Horizonte

Fonte: Sisema

te ressaltar a publicação da Deliberação Normativa Copam 74/04, que estabeleceu critérios para a classificação, segundo o porte e o potencial poluidor, de empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente passíveis de autorização ambiental de funcionamento ou de licenciamento ambiental no nível estadual.

Em 2007, ocorreu a segunda etapa dessas inovações por meio da publicação das Leis Delegadas 112, 125, 156, 157, 158 e 178. Estabeleceu-se o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), instituído pela Lei Delegada 125, com a finalidade de regionalizar as medidas emanadas do Sistema Nacional de Meio Ambiente por meio da articulação coordenada do órgão e das entidades que o integram.

No que se refere ao desenho institucional das entidades que integram o Sisema (Feam, IEF e Igam), as alterações tenderam a alinhar suas bases com os Projetos Estruturadores da área ambiental. Em relação às atividades correlatas ao processo de regularização ambiental, as entidades vinculadas deixaram de exercer papel operacional, que passou a ser executado pela Semad por meio das Superintendências Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Suprams).

Para o Estado, a descentralização representou a integração das ações de proteção ao meio ambiente das três agendas (marrom, verde e azul), além de permitir a unificação e racionalização de suas áreas meio e o compartilhamento de recursos materiais, humanos e financeiros entre Semad, Feam, Igam e IEF. O intuito dessa integração foi compartilhar os recursos, mas sem descaracterizar as instituições, promovendo uma cultura sistêmica e integrada.

Também em 2007, na definição da nova carteira de Projetos Estruturadores, definiu-se o Projeto Descomplicar, que foi um desdobramento do Facilita Minas, Julho 2009

criado em 2003, e teve seu escopo de atuação ampliado para além da simplificação das relações Estado-empresas, atuando em ações de melhoria entre Estado-cidadãos e Estado-Estado. O Descomplicar busca a integração da Semad com os demais órgãos, trabalhando em sinergia e na redução de exigências em duplicidade, o que gera ganho em eficiência.

Para atender ao desafio de simplificação do referido Projeto Estruturador, foram envolvidas, além da Semad, as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), de Desenvolvimento Econômico (Sede), da Fazenda (SEF), de Saúde/Vigilância Sanitária (SES), de Defesa Social/Corpo de Bombeiros (Seds) e a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg). A inserção da Semad nesse projeto veio reforçar os pressupostos já adotados de melhoria do ambiente de negócios, provendo o respaldo necessário para os avanços estruturais e a modificação na maneira de realizar a análise dos processos.

A introdução da análise interdisciplinar nos processos de regularização ambiental contribuiu muito para a eficiência dos trabalhos, uma vez que unificou as análises dos projetos das três agendas ambientais. Hoje, existe um método unificado capaz de prover uma visão global do empreendimento, conectando visões diferentes e ampliando o contexto, permitindo a análise de sistemas complexos. Nesse processo, as pessoas aprendem a tomar decisões em conjunto, fazendo parte de equipes integradas e sinérgicas, aperfeiçoando a percepção dos fatos e da qualidade dos trabalhos.

Os avanços obtidos podem ser demonstrados por meio de dois indicadores essenciais. O primeiro diz respeito ao número de processos julgados pelas Unidades Regionais do Copam. Esse indicador demonstra o grau de eficiência do processo, com a redução do passivo e 29

Tecnologia

Meio Ambiente

A introdução da análise interdisciplinar nos processos de regularização ambiental contribuiu muito para a eficiência dos trabalhos, uma vez que unificou as análises dos projetos das três agendas ambientais. Hoje, existe um método unificado capaz de prover uma visão global do empreendimento, conectando visões diferentes e ampliando o contexto, permitindo a análise de sistemas complexos melhoria da qualidade das análises. O segundo aborda o controle de prazos do processo de análise e demonstra que é possível compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a preservação ambiental.

O maior desafio, no entanto, é formar grupos produtivos e inteligentes que possam pensar e agir juntos. Em dois anos de implementação, essas ações já começam a dar sinais positivos e promissores, trazendo satisfação e empenho dos técnicos em seus trabalhos vinculados.

Dessa forma, ao se analisar a regulariza-

ção ambiental em Minas Gerais, aplicando o modelo interdisciplinar e os demais instrumentos introduzidos desde 2003, sob o enfoque da sustentabilidade e com metodologias individuais e coletivas interconectadas, percebe-se que os profissionais envolvidos no processo de análise estão tendo um grande avanço. Trata-se de um crescimento moderno, dinâmico e em rede, que exige percepção profunda, negociação integrada, conexões interativas, visão contextualizada e ampla, além da inovação apropriada ao desenvolvimento sistêmico da organização. s

Ferramentas da internet aproximam a sociedade do conceito da Governança Eletrônica, acelerando o processo de inovação em todo Estado

Web 2.0 amplia participação do cidadão na construção coletiva

do conhecimento O

mundo contemporâneo – com uma infinidade de tecnologias que surgem todos os dias num ritmo intenso – exige mudanças de comportamento não apenas do cidadão, mas de instituições e organizações públicas e privadas. Incorporando os conceitos e a metodologia da indústria do software livre, a economia digital, em especial a indústria da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC), vem impactando drasticamente

Oswaldo Gouvêa de Oliveira Neto*

Processos julgados

NÚMERO DE PROCESSOS JULGADOS PELAS UNIDADES REGIONAIS DO COPAM (1999 A 2008) 1.800 1.600 1.400 1.200 1.000 800 600 400 200 0

1999

Processos julgados

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

Câmaras Especializadas

502

603

804

586

876

873

929

514

453

36

Unidades Regionais Colegiadas

0

0

0

0

0

251

143

306

784

1.489 1.525

Total

502

603

804

586

876

1.124

1.072

820

1.237

Ano

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

984

2.862

2.343

4.851

Autorizações Ambientais de Funcionamento - AAF Fonte: Sula/Semad

1 Referências bibliográficas OSBORNE, D.; GAEBLER, T. Reinventando o governo: como o espírito empreendedor está transformando o setor público. 3.ed, Brasília: MH Comunicação, 1994 GORE, A.. From red tape to results: Creating a government that works better & costs less. Report of the National Performance Review. U.S. Government Printing Office, Superintendent of Documents, Washington, DC. September, 1993 MELO NETO, F.P. Reengenharia do setor público: as bases para a construção do estado moderno. Rio de Janeiro: Quartet Ed: FESP, 1995 Grego, T. A. C. O desafio de implementar a estratégia: uma análise da utilização do gerenciamento de projetos como ferramenta de implantação da estratégia do governo de Minas Gerais. Belo Horizonte, PUC-MG/FDC, 2009

30

Gestão Minas

*Diretor-Geral da comunidade de relacionamentos Radiumsystems Julho 2009

31

Tecnologia

o processo produtivo e de inovação e, até mesmo, o cotidiano das pessoas.

A construção colaborativa de conhecimento por meio de mecanismos provenientes da evolução digital já provocou profundas alterações em modelos de negócios que perduravam por décadas como, por exemplo, a indústria fotográfica que teve de se reinventar na passagem do mundo analógico para o digital. Da mesma forma, a indústria fonográfica enfrentou a chegada do CD e, posteriormente, a irreversível modalidade de compartilhamento de arquivos digitais pela internet, que soterrou o modelo vigente e obrigou players a buscarem novas alternativas.

A indústria digital, plenamente estabelecida, tem na Geração Y – que já nasceu conectada – a sua principal força motora. Essa geração não conheceu o mundo analógico e percebe as coisas à sua volta com a visão da cultura livre. Esses cidadãos não são apenas consumi-

Ao mesmo tempo que contribui para a formação de jovens empreendedores capazes de encontrar soluções utilizando ferramentas gratuitas, o Teia também incentiva atividades remuneradas entre os operadores, gerando renda e oportunidade de trabalho para quem está fora do mercado dores, são colaboradores em rede. Esse novo modo de ver o mundo é o que possibilita o surgimento de novos processos de inovação, como o Innocentive (www. innocentive.com), uma comunidade global, digital e aberta voltada para a busca de soluções inovadoras que dependem da participação ativa de seus membros.

Cada vez mais, grandes corporações utilizam-se de comunidades como essa para continuarem evoluindo e inovando mais com custos cada vez menores.

Na política, o impacto da digitalização da informação e a crescente popularização do acesso à internet também já é claramente perceptível. Primeiramente, pela eleição do presidente americano Barack Obama, que utilizou as ferramentas da Web 2.0 para se comunicar com os eleitores. Eleito, Obama agora usa essas 32

mesmas ferramentas para criar uma relação de transparência entre os cidadãos americanos e o governo.

O exemplo global mais marcante e atual sobre o impacto da Web 2.0 na vida política dos cidadãos refere-se aos movimentos populares que eclodiram no Irã, após a suspeita de fraude na apuração de votos que reelegeram o presidente Mahmoud Ahmadinejad. Tão logo foi anunciado o resultado do pleito, milhares de manifestantes tomaram as ruas da capital e do interior do país para cobrar a recontagem dos votos. Os movimentos eram organizados por meio de ferramentas de comunicação digital, como MSN Messenger, Facebook, Twitter, entre outros. Mesmo diante dos esforços do governo iraniano em censurar as informações, banir jornalistas estrangeiros e controlar os acessos aos sites contrários ao regime, a rede mundial foi inundada com uma avalanche de denúncias e de imagens das manifestações em tempo real, provocando a comoção global e o posicionamento de diversos líderes de outras nações.

No Brasil, país recordista em número de horas navegadas por mês com, 24h07 – seguido por Reino Unido, com 23h03, Japão, com 22h53, e França, 22h15 –, o uso de ferramentas da Web 2.0 é considerado de vanguarda pela facilidade cultural com que os brasileiros relacionam-se por meio desses mecanismos.

São 76 milhões de usuários que acessam a internet no Brasil em qualquer ambiente – domicílio, trabalho, lan houses, telecentros, escolas e biblioteca –, segundo levantamento da Escola de Negócios da Universidade de Navarra, na Espanha. A população brasileira está estimada em 190 milhões de pessoas. É inegável que há uma evidente revolução em curso no planeta, às vezes imperceptível para alguns, mas extremamente visível para outros. Minas Gerais demonstra uma capacidade enorme de se posicionar nesse universo. Com a decisão do Governo do Estado em preparar Minas para ser líder na economia do conhecimento, tendo como um dos pilares a utilização da Web 2.0 e das mídias sociais, as ações em curso visam acelerar os processos de Ciência, Tecnologia e Inovação. Também aproximam a sociedade do conceito da governança eletrônica, aumentando a participação do cidadão na construção coletiva do conhecimento. Abrir as portas do Palácio da Liberdade para que cerca de 20 blogueiros influentes na internet brasileira acompanhassem a assinatura, em 1º de junho de 2009, do protocolo de intenções entre a Google Incorporation e o Governo de Minas, beneficiando toda a rede pública de ensino do Estado, é uma atitude que demonstra a preocupação em inserir os cidadãos em um novo processo de comunicação e inovação.

Nesse sentido, destaca-se o projeto Teia – Tecnologia, Empreendedorismo e Inovação Aplicados (www. teia.mg.gov.br). Desenvolvido pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes) Gestão Minas

O que é Web 2.0 O termo Web 2.0 é utilizado para descrever a segunda geração da World Wide Web – tendência que reforça o conceito da troca de informações e da colaboração dos internautas. A ideia é que o ambiente on-line fique mais dinâmico e que os usuários colaborem para a criação e a organização do conteúdo.

A publicação das informações é, portanto, mais flexível. O próprio usuário passa a gerar conteúdo, classificá-lo e, mesmo parcialmente, editá-lo como, por exemplo, no YouTube. Também entram nesta definição as wikis, onde qualquer pessoa pode melhorar a qualidade de determinado conteúdo, como, por exemplo, a Wikipedia.

com o objetivo de atender à necessidade de acesso da sociedade às novas ferramentas da internet e de acompanhar a evolução das tecnologias de informação e comunicação, de forma a acelerar o processo de inovação em todo Estado. Funciona como um grande fórum virtual, inspirado nas redes sociais de relacionamento.

Mediados e capacitados pelo Teia, os agentes prestadores de serviços e de consultoria, previamente cadastrados, criam soluções e resolvem dúvidas dos usuários para o uso de ferramentas e recursos disponíveis gratuitamente na rede mundial de computadores, como softwares de bancos de dados ou criação de sites. Em pouco mais de seis meses de funcionamento, já conta com mil agentes cadastrados, acima de 150 clientes e cerca de 160 demandas atendidas ou em atendimento.

Fruto da integração com um grupo do Media Lab, do Massachusetts Institute of Technology (MIT), e recebendo o suporte da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por meio do Departamento de Ciência da Computação (DCC), sede do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) na área de Web 2.0, o projeto Teia é mais do que uma iniciativa inovadora. A partir dos estudos realizados pelo projeto Centro de Competência em Comunidades de Cooperação e Conhecimento (C5), do DCC da UFMG, todo o desenvolvimento do Teia é monitorado e avaliado. A informação reunida – perfil de agentes, de clientes, demandas cadastradas, busca coletiva por soluções, desenvolvimento da rede etc. – é tratada como dado científico e de aprimoramento do próprio projeto. Essas informações estão sendo inseridas em um ambiente wiki (de colaboração entre os usuários) e catalogadas de maneira a se tornar um livro aberto para consulta. Ao mesmo tempo que contribui para a formação de jovens empreendedores capazes de encontrar soluções utilizando ferramentas gratuitas, o Teia também incentiva atividades remuneradas entre os operadores, gerando renda e oportunidade de trabalho para quem está fora do mercado.

Nas palavras do diretor-geral da Google para a América Latina, Alexandre Hohagen, que esteve em Minas Julho 2009

Gerais em junho de 2009, o projeto é “o mais emocionante, envolvente e completo que tenho visto desde que começamos a operação da Google Brasil. Jamais vi um projeto que pudesse envolver de maneira tão inteligente todos os jogadores desse jogo que chama internet 2.0.

Fico orgulhoso de poder ver que esse Governo conseguiu colocar o círculo virtuoso do empreendedorismo e da sustentabilidade baseado na tecnologia”.

Operando a partir de uma mesa que está virtualmente conectada com uma célula em São Paulo por meio de duas TVs de plasma, o núcleo do projeto recebe agentes no local para cadastro e treinamento.

Esse treinamento se dá por meio da filosofia “aprender fazendo”. Realizando tarefas programadas, os agentes vão criando intimidade com ferramentas da Web 2.0 e se preparando para auxiliar clientes, como pequenas e médias empresas, autarquias, órgãos públicos, instituições de ensino, sindicatos, associações e prefeituras na realização de projetos na internet, como forma de incrementar as atividades de cada organização.

Uma das ações executadas pelo projeto é a rede Integra Minas, viabilizada por meio de convênio firmado entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Governo de Minas. Ao todo, estão sendo distribuídas 87,4 mil contas de e-mails padronizadas e 1.748 páginas web para todos os municípios, 42 associações regionais, poderes executivos e legislativos. As páginas serão usadas para veiculação de notícias, vídeos, links e aplicativos próprios, com atendimento ao cidadão. Essa rede é implementada e monitorada por agentes do Teia.

O conceito de multiplicação e o envolvimento da comunidade em um ambiente novo de interação e de construção do conhe cimento fazem do Teia não apenas um projeto inovador em seu sentido prático, pois quebra paradigmas e impulsiona as instituições públicas e privadas a encontrarem novas maneiras de perseguir a inovação. Como disse Alexandre Hohagen, “não se trata de uma ação pioneira no Brasil ou na América Latina. É um projeto pioneiro no mundo e que eu gostaria muito que a Google levasse como exemplo o que está acontecendo aqui para outros países”. s 33

expediente

Leonardo Natalino

notas

SEMIÁRIDO MINEIRO Os barramentos e bacias de contenção de água de chuva, construídos pela Fundação Rural Mineira (Ruralminas), já beneficiam 1.220 famílias nas regiões do Norte de Minas e vales do Jequitinhonha e Mucuri. A iniciativa, que começou em 2009, faz parte do Programa de Convivência com a Seca e Inclusão Produtiva do Governo de Minas. As obras já foram realizadas em sete municípios (Glaucilândia, Lontra, Medina, Montes Claros, Patis, Pedra Azul e Teófilo Otoni), onde foram construídos 14 barramentos de terra; 129 bacias de captação de águas de chuvas; terraplanagem para construção de uma fábrica comunitária de farinha, em Medina; e conservação de 22 km de estradas vicinais para o acesso aos barramentos – resultado de um investimento de cerca de R$ 8 milhões. No total, serão beneficiados 188 municípios em um período de dez anos.

FINANCIAMENTOS DE PROJETOS O Conselho Integrado de Desenvolvimento (Coind) aprovou, em julho, financiamentos de R$ 461 milhões para nove projetos de implantação ou expansão de empresas em diferentes regiões do Estado. Os recursos são do Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento (Findes), geridos pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), e serão disponibilizados pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Os financiamentos vão viabilizar investimentos da ordem de R$ 884 milhões, alguns já realizados e outros em execução, e gerar cerca de 8,5 mil empregos diretos e indiretos.

PROAERO Aeroportos em várias regiões do Estado estão em obras como resultado do Programa Aeroportuário de Minas Gerais (Proaero) da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop).

Neste ano, cerca de R$ 56 milhões serão investidos para melhoria dos aeroportos de Capelinha, Curvelo, Divinópolis, Guaxupé, Lavras, Ouro Fino, Passos e Piumhi. A previsão é que as obras sejam concluídas ainda em 2009. O objetivo do programa é dotar o Estado de uma rede de aeroportos de pequeno e médio porte, melhorando as condições de transporte de carga e passageiros.

Governo do Estado de Minas Gerais www.mg.gov.br Esta é uma publicação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Com tiragem de 10 mil exemplares, é distribuída, principalmente, a dirigentes e administradores públicos, professores e estudantes universitários, gestores estratégicos, economistas, contadores, sociólogos, estatísticos, pesquisadores e administradores voltados ao interesse público, como os das ONGs, fundações e sociedades civis. Tem como objetivo a divulgação de experiências e conhecimentos acumulados no âmbito do Governo do Estado de Minas Gerais. É permitida a reprodução total ou parcial dos conteúdos desta revista, desde que citada a fonte.

Ano III - número 6 - Julho de 2009 www.mg.gov.br Rua Tomás Gonzaga, 686 - Lourdes CEP 30.180 -140 - Tel.: (31) 3290-8100 Conselho Editorial Afonso Henriques Borges Ferreira, Francisco Gaetani, Iran Almeida Pordeus, Jorge Schmitt-Prym, Lucília de Almeida Neves Delgado, Luís Aureliano Gama de Andrade, Maria Thais da Costa Oliveira Santos e Renata Vilhena Diretor de Redação Valério Fabris Editora-Executiva Ellen Dias Reportagem Ellen Dias e Wagner Concha Revisão Poliana Napoleão e Wagner Concha

TELEMINAS SAÚDE Para prestar atendimento médico com diagnóstico rápido e encaminhar menos usuários para outros municípios, o Governo de Minas lançou, no início de julho, o TeleMinas Saúde, com adesão de 507 municípios. O programa permite, por meio de teleconferência e conversas on-line, que um médico da Unidade Básica de Saúde (UBS) troque informações com outros profissionais sobre todas as especialidades médicas, enfermagem, nutrição e odontologia. Neste ano, os investimentos para a implantação do TeleMinas Saúde são da ordem de R$ 6,8 milhões. Todas as cidades participantes receberão um computador, uma webcam, um kit multimídia, uma câmera digital, uma impressora, entre outros aparelhos. O Governo de Minas também arcará com os custos dos plantões dos especialistas. Em Minas, 179 municípios já contavam com o serviço de assistência em cardiologia, que venceu o Prêmio SAÚDE! 2008, da Editora Abril, na categoria Saúde do Coração. O programa TeleMinas Saúde será realizado com o apoio de especialistas das universidades federais de Minas Gerais (UFMG), de Juiz de Fora (UFJF), de Uberlândia (UFU), do Triângulo Mineiro (UFTM) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig).

Projeto gráfico e diagramação Sandra Fujii Ilustrações Ricardo Sá Colaboradores Diomar D. Silveira, Éber Gonçalves, Eder Campos, Genilson Zeferino, João Filocre, Marcos Siqueira Moraes, Oswaldo Gouvêa de Oliveira Neto, Priscila Malaguti, Shelley de Souza Carneiro e Thiago Alexsander Costa Grego Carta à Redação Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Aluizio Bernardes de Assis aluizio.bernardes@planejamento.mg.gov.br Assessor de Comunicação Social Rua Tomás Gonzaga, 686 - Lourdes CEP 30.180-140 - Tel.: (31) 3290-8311.

Tiragem: 10 mil exemplares

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