Revista Gestao Minas No. 7

Ano III - Núme­ro 7 - Outubro de 2009 - www.mg.gov.br

Página

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ENTREVISTA: Robson Andrade

“Minas Gerais é um dos Estados que mais se destacam no cenário atual de Ciência, Tecnologia e Inovação” 04 Juventude é foco de políticas públicas Ana Carolina H. S. Lara e Carlos Gradim

08 Geraes cria Curso de Gerenciamento de Projetos Diogo Sie Carreiro Lima, João Victor Silveira Rezende e Poliana Cardoso Lopes

13 Regiões norte e nordeste na rota do desenvolvimento Arnaldo Severino

16 Certificação amplia mercado para cafeicultores e pecuaristas Altino Rodrigues Neto

18 Os ganhos com a Cidade Administrativa Ricardo Lopes Martins

22 Um novo espaço dedicado à cultura Estevão Fiúza

25 Abertura de empresas sem burocracia Bianca Alves

28 Minas contra o aquecimento global José Cláudio Junqueira Ribeiro, Laura Maria Jacques Leroy e Paulo Eduardo Fernandes de Almeida

31 Fhemig aprimora gestão estratégica de custos Josiano Gomes Chaves, Luís Márcio Araújo Ramos e Márcia Mascarenhas Alemão

carta ao leitor

índice

pioneira

Com projeto pioneiro, Plug Minas une arte à tecnologia na formação de jovens

08 Capacitação

10 Entrevista

Robson Andrade

13 Bem-Estar Social

Em quatro anos, o Projeto de Combate à Pobreza Rural já beneficiou 91,8 mil famílias

16 Agropecuária

Estado lidera número de propriedades rurais credenciadas para exportação

10 Divulgação IMA

16 18

25 Descomplicar

Minas Fácil traz garantia de agilidade na abertura de novos negócios

28 Meio Ambiente

Minas na vanguarda das políticas públicas para redução dos gases de efeito estufa

31 Saúde

A Editora-Executiva

Gestão Minas

Cidade Administrativa possibilitará economia anual de R$ 85 milhões para o Tesouro Estadual Prédios do complexo da Praça da Liberdade estão em obras para abrigar museu, planetário e centros de arte

25

18 Choque de Gestão

22 Cultura

Ricardo Sá

acesso a mecanismos para o fomento de práticas sustentáveis de produção, com melhoria de renda e valorização de uma premissa básica: a participação do cidadão nas decisões da gestão pública, trazendo também como resultado a efetividade dos serviços essenciais, como os de educação, saúde e defesa social.

Todos esses avanços só estão sendo possíveis com o Choque de Gestão, processo que, na prática, implicou a modernização da gestão, tornando as políticas públicas mais eficazes e eficientes, focadas nas demandas da população e orientadas para o desenvolvimento. E 2010 será o ano-chave para o coroamento desses resultados alcançados, passo a passo, desde 2003.

No primeiro semestre, será inaugurada a Cidade Administrativa, construída para abrigar todas as secretarias e órgãos estaduais, em um projeto arrojado que também traz como premissa a sustentabilidade. Mais do que reduzir custos, o projeto posicionará Minas, mais uma vez, na vanguarda da política pública no cenário nacional.

Nessa trajetória, não podemos esquecer de mencionar os contínuos investimentos em Ciência e Tecnologia, que vem permitindo a construção de novos conhecimento e caminhos nas diferentes esferas da gestão pública mineira. Não foi por acaso que, em vários títulos desta edição, a mensagem transmitida é a da inovação. Boa leitura a todos!

Equipes participam de curso para vencer desafios no planejamento e avaliação dos Projetos Estruturadores

Divulgação Seplag

A

questão ambiental está, hoje, no centro das discussões, seja na agenda político-econômica dos governantes, nas páginas dos jornais ou no dia a dia dos cidadãos. Em meio aos debates sobre a redução da emissão dos gases de efeito estufa, o Governo de Minas Gerais reconhece sua responsabilidade em termos globais e desenvolve ações locais e regionais, com uma política ambiental avançada e um olhar centrado na sustentabilidade do planeta.

Uma iniciativa importante nesse sentido foi a publicação, em 2008, do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa – um dos primeiros do País.

Com esse diagnóstico em mãos, várias iniciativas começam a ser implementadas, como o Programa Voluntário de Registro Público Anual de Emissões de Gases de Efeito Estufa – uma ferramenta inédita na América Latina, que possibilitará aos empreendedores mineiros o cálculo de suas gerações e a pactuação de metas voluntárias de redução desses gases.

Nesta edição, os temas abordados nos artigos não restringem a questão da sustentabilidade à perspectiva ambiental. O Projeto de Combate à Pobreza Rural do Estado de Minas Gerais (PCPR/MG) traduz bem o pensamento do presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Robson Andrade, que afirmou à Gestão Minas: “não há nada mais degradante para o meio ambiente que a miséria”. Por meio do PCPR, famílias de agricultores das regiões mais carentes do Estado têm

04 Protagonismo Juvenil

Divulgação Fiemg

Mais uma vez

Outubro 2009

Na Fhemig, gestores e servidores se mobilizam na consolidação da “cultura de custos”

Protagonismo Juvenil

O Plug Minas é resultado da intervenção integrada das esferas pública, privada e do terceiro setor, com vistas à consolidação de um espaço de referência para a juventude, alinhado a um novo olhar de execução da política pública, que não enfatiza os problemas, mas as soluções que os próprios jovens podem, colaborativamente, construir

Inaugurado em junho de 2009, em Belo Horizonte, projeto reúne elementos inovadores na execução de políticas públicas com foco na atuação de jovens como agentes multiplicadores do desenvolvimento

Plug Minas: in formação, arte e cultura

para fazer o futuro presente

* Advogada e diretora de Projetos do Instituto Cultural Sérgio Magnani ** Empreendedor público e gerente do Projeto Estruturador Plug Minas

N

o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) 2007-2023, os jovens foram identificados como um dos destinatários prioritários das políticas públicas, sendo incorporados na estratégia de Governo.

Nesse sentido, dentre os projetos integrantes da área de resultados Protagonismo Juvenil, foi instituído o Projeto Estruturador Centro da Juventude de Minas Gerais, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2008-2011.

Com o desafio de ser um espaço interinstitucional de referência, capaz de estimular o comportamento pró-ativo dos jovens em relação ao futuro, o projeto tem como foco a edificação de sólidos alicerces para atuação dos estudantes da rede pública estadual como agentes de transformação. Incorporado ao eixo norteador da arte e da cultural digital, visando a estabelecer uma interlocução direta com o seu público-alvo – o jovem – o Centro da Juventude passou a ser denominado Plug Minas – Centro de Formação e Experimentação Digital, inaugurado em junho de 2009.

Localizado no bairro Horto, em Belo Horizonte, em um complexo de 14 prédios onde durante décadas funcionou a

antiga Febem, o Plug Minas é resultado da intervenção integrada das esferas pública, privada e do terceiro setor, com vistas à consolidação de um espaço de referência para a juventude, alinhado a um novo olhar de execução da política pública, que não enfatiza os problemas, mas as soluções que os próprios jovens podem, colaborativamente, construir. No Plug Minas, o jovem é entendido como solução e sujeito social, agente de seu próprio desenvolvimento. Mais do que uma representação de futuro, os alunos são, portanto, co-produtores de um presente concreto, baseado nas competências emergentes em domínios das artes e da tecnologia, com ênfase nos mundos do trabalho e da educação e atuação como agentes mobilizadores de forças políticas e sociais.

Entendido como um projeto para o jovem e por ele protagonizado, o Plug Minas contempla, simultaneamente e de forma articulada, resultados em três áreas: a) educação, voltada para a construção de conhecimentos amplos e localmente relevantes, bem como o desenvolvimento de habilidades e repertórios sólidos; b) trabalho, com ênfase na qualificação, inserção profissional e empreendedorismo juvenil; c) participação social, por meio Gestão Minas

Lúcia Sebe

Ana Carolina H. S. Lara * Carlos Gradim **

Outubro 2009

Protagonismo Juvenil

da formação de agentes multiplicadores do desenvolvimento e de jovens atores políticos e comunitários.

Além desses resultados, dois outros eixos de atuação são enfatizados no acolhimento ao jovem: o das vocações (nas artes, nos esportes e na tecnologia) e o das atividades oferecidas, articuladas em três dimensões: a) formativa, de longa duração e ênfase na empregabilidade e certificação técnica; b) produtiva, de média duração e voltada para o desenvolvimento de artefatos para uso no mundo do trabalho; c) experimental, de curta duração e com foco no despertar de vocações.

Em todas as atividades trabalhadas e vocações desenvolvidas no Plug Minas, a cultura digital é tida como um eixo essencial. Indicadores recentes apontam a cultura digital como um cenário crítico para o diálogo e a articulação das dimensões formativa, produtiva e experimental, particularmente entre os mais jovens. Vista como uma área importante de profissionalização e empregabilidade no Brasil e no mundo, já se tornou um importante espaço para a emergência da produção de sentidos, alinhada à linguagem dos jovens de hoje.

Nesse contexto, as diretrizes pedagógicas do Plug Minas têm como princípios: a) desenvolvimento de projetos: a construção de conhecimentos e competências práticas emerge no desenvolvimento de soluções para um conjunto articulado de problemas; b) resolução de problemas complexos: propõe-se o engajamento do jovem na resolução de problemas a partir de práticas de investigação e pesquisa; c) transdisciplinaridade: corresponde à visão holística dos processos de construção de conhecimentos, favorecendo perspectivas flexíveis e

inovadoras, não segmentadas pelas disciplinas acadêmicas; d) dialogismo didático: construção de um ambiente que favoreça o engajamento dos educandos e educadores em práticas discursivas diversificadas, nas quais suas “vozes” tornem-se centrais para os processos de resolução de problemas complexos, fazendo-os responsáveis pelos projetos em desenvolvimento; e) aprendizagem colaborativa: a aprendizagem é um processo pelo qual o sujeito expande suas possibilidades para a produção de sentidos por meio dos usos que faz da linguagem, do diálogo e da interação com o outro; f ) protagonismo juvenil: incentivar a participação dos jovens como fonte de iniciativa, ação e compromisso, tornando-os responsáveis por seus projetos de vida.

Ressalta-se que a aplicação de todos os princípios pedagógicos acima citados perpassa pela perspectiva do protagonismo juvenil. A partir da aplicação, em conjunto, desses princípios pretende-se orquestrar as práticas dos núcleos que compõem o Plug Minas.

Desenvolvido pela Secretaria de Estado de Cultura, com interveniência da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude, o projeto é gerido, via termo de parceria, pelo Instituto Cultural Sérgio Magnani – ICSM, qualificado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – Oscip. Cada um dos núcleos que compõem sua estrutura tem, entretanto, uma entidade gestora específica, responsável por sua implementação.

As entidades gestoras são selecionadas entre instituições que atuam na área específica do núcleo a ser gerido, sendo acompanhadas sistematicamente pelo ICSM por meio da contratualização de resultados. Esse instrumento está embasado na

metodologia de acompanhamento e avaliação do Governo de Minas, na qual são explicitadas as regras da relação, metas e indicadores para acompanhamento, além dos critérios de permanência da entidade na gestão do núcleo.

Além dos núcleos que são geridos por entidades específicas, existe a figura de um Núcleo de Planejamento e Gestão – NPG do Plug Minas, que atua na coordenação e mediação de todos os processos que envolvem o projeto como um todo, bem como na articulação de interesses de todos seus stakeholders, com ações sempre em consonância com

ARQUITETURA ORGANIZACIONAL DO PLUG MINAS Governo do Estado de Minas Gerais – Plug Minas

Parceiro Mantenedor

Parceiro Mantenedor

Parceiro Mantenedor

ONG Executora

ONG Executora

ONG Executora

Núcleo 1

Núcleo 2

Núcleo n

Entidade gestora do npg (oscip – Gestora) Fonte: Plug Minas

Seguindo essas diretrizes, o modelo de gestão do Plug Minas propõe uma arquitetura organizacional disposta sob a forma de estruturas em rede e não hierárquicas, em que o projeto é apenas parte dos mecanismos de planejamento, suporte e apoio, e não necessariamente de comando e controle. O relacionamento entre núcleos, e entre os núcleos e o mundo (exterior ao Plug Minas), é direto, sem mediação. Ao mesmo tempo, nas relações entre centro e borda, a proposta é que, em vez de se olhar para cima, se olhe e se converse com os lados, propon-

Em todas as atividades trabalhadas e vocações desenvolvidas no Plug Minas, a cultura digital é tida como eixo essencial

a missão, a visão e as diretrizes pedagógicas do Plug Minas.

O NPG funciona como um órgão de suporte e apoio à rede dos núcleos, sendo constituído por representantes do Governo – que realizam a articulação externa do projeto com o aparato burocrático do Estado e fornecem apoio técnico e metodológico para implementação de ações no Plug Minas – e representantes da Oscip – que têm como função executar os recursos repassados por meio do Termo de Parceria e articular internamente a rede de parceiros e colaboradores dos núcleos.

Gestão Minas

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do, discutindo e fazendo, nos mesmos níveis de competência.

Verifica-se, portanto, que o modelo de gestão do Plug Minas tem um caráter inovador e arrojado, condizente com as propostas contemporâneas de governança social, em que a intersetorialidade é vista como uma característica determinante para a sustentabilidade de projetos.

Além disso, a presença do Núcleo de Planejamento e Gestão reforça e institucionaliza o modelo de parceria entre o poder público e o terceiro setor no fomento e execução de uma política pública. s

Capacitação

O Curso de Gerenciamento de Projetos configura-se como empreendimento inovador na medida em que foram utilizados recursos materiais e humanos próprios, sem prejuízo da qualidade e efetividade do aprendizado

Elaborado e aplicado pela própria equipe do Geraes, o Curso de Gerenciamento de Projetos tem conteúdo voltado para o planejamento e avaliação dos Projetos Estruturadores, com ênfase no Acordo de Resultados e na execução orçamentária e financeira

Novos conhecimentos para a gestão dos

Projetos Estruturadores Diogo Sie Carreiro Lima * João Victor Silveira Rezende ** Poliana Cardoso Lopes ***

* Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e diretor do Geraes ** Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e superintendente do Geraes *** Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, certificada pelo Project Management Institute, na categoria Certified Associate in Project Management (CAPM)

N

o intuito de melhor atender às funções de monitoramento e controle das ações prioritárias do Governo, foi criado em 2003, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), o projeto Gestão Estratégica dos Recursos e Ações do Estado (Geraes). O Geraes tem como finalidade assessorar órgãos e entidades da administração pública estadual no planejamento, execução e controle dos Projetos Estruturadores, contribuindo, dessa forma, para a superação de problemas relativos ao seu desenvolvimento.

Organizado como Superintendência Central da Seplag, o Geraes é responsável pelo acompanhamento dos 57 Projetos Estruturadores do Governo de Minas Gerais, desenvolvendo as seguintes atividades: auxílio às equipes dos projetos no estabelecimento de metas, apoio na definição de tarefas necessárias para o atingimento de metas, acompanhamento da execução física e financeira, monitoramento dos resultados obtidos, análise dos desvios encontrados e estabelecimento de ações corretivas necessárias a cada Projeto Estruturador.

Um dos principais desafios para que o gerenciamento dos Projetos Estruturadores seja bem sucedido é superar as dificuldades de aprendizado dos servidores responsáveis pelos projetos, com destaque para assimilação dos procedimentos que envolvem escopo, prazo, metas físicas, riscos dos projetos e orçamento.

Até meados do ano de 2008, nenhu-

ma ação havia sido desenvolvida no sentido de capacitar as equipes responsáveis pela execução dos Projetos Estruturadores. Todos os esforços realizados até então atuavam em dimensão interna, direcionados à equipe do Geraes, tornando-a apta para as ações de monitoramento e gerenciamento, contudo sinalizando uma assimetria de informação e conhecimento em relação aos órgãos executores dos projetos.

Na tentativa de dirimir esse problema, foi desenvolvido, em novembro de 2008, o Curso de Gerenciamento de Projetos com o intuito de preparar gerentes executivos e adjuntos, além de coordenadores das ações dos Projetos Estruturadores, a utilizar a metodologia aplicada pelo Geraes, reforçando conceitos fundamentais.

Para realizar essa capacitação, mostrou-se mais adequada e apropriada a elaboração de um curso específico, que contivesse não só uma visão geral da teoria de gerenciamento de projetos como também a metodologia de gestão dos Projetos Estruturadores do Governo de Minas, associado a questões importantes relacionadas ao trabalho cotidiano, como, por exemplo, o cálculo da taxa de execução dos Projetos Estruturadores para o Acordo de Resultados e noções elementares sobre execução orçamentária e financeira.

A equipe do Geraes apresentou-se apta a planejar e realizar esse curso tendo em vista a experiência adquirida no gerenciamento de projetos públicos, espeGestão Minas

cialmente dos Projetos Estruturadores, e com a participação em cursos de capacitação. Um ponto importante para a decisão dessa nova estratégia é que, dentre os servidores do Geraes responsáveis pela realização do curso, alguns estão na Superintendência Central da Seplag desde a sua implementação, em 2003, sendo então responsáveis pelo planejamento inicial da primeira carteira de Projetos Estruturadores. Outro fator que demonstrou a aptidão da equipe foi o fato de alguns servidores possuírem certificação profissional concedida pelo Project Management Institute (PMI), instituição reconhecida mundialmente no gerenciamento de projetos. Assim, quatro servidores do Geraes foram selecionados para ministrar o curso.

O Curso de Gerenciamento de Projetos tem como objetivo principal difundir a metodologia de gerenciamento de projetos utilizada pelo Geraes, de modo a auxiliar as equipes dos Projetos Estruturadores na condução das fases dos projetos, principalmente planejamento e controle. É importante destacar que o foco do curso é a metodologia utilizada pelo Governo de Minas Gerais e não o gerenciamento de projetos no sentido amplo.

Além de repassar novos conhecimentos sobre teoria em gerenciamento de projetos, o curso visa também a dirimir dúvidas e a responder questionamentos acerca da metodologia utilizada pelo Geraes. As aulas têm carga horária de 12 horas, distribuídas em quatro dias.De novembro de 2008 a junho de 2009, o curso foi ofertado a três turmas, com a participação de pessoas diretamente envolvidas com os Projetos Estruturadores do Governo de Minas, apresentando os seguintes números: • Total de servidores inscritos: 225 • Total de cursantes: 146 • Total de certificados: 141 Outubro 2009

Ao final do curso, os participantes responderam a um questionário de avaliação, no qual foi solicitada a opinião sobre material didático, prazo, organização, acomodações e professores. A cada um desses fatores foi associada uma escala de 1 a 10 (sendo 1 = irregular e 10 = ótimo).

Os índices obtidos (média das avaliações das três turmas) mostram que todos os itens tiveram avaliação superior à nota 8.

Elaborado e aplicado pela própria equipe do Geraes, o Curso de Gerenciamento de Projetos configura-se como empreendimento inovador na medida em que foram utilizados recursos materiais e humanos próprios, sem prejuízo da qualidade e efetividade do aprendizado. Tratase, portanto, de uma iniciativa facilmente implementável, que pode ser seguida por outras unidades administrativas dos órgãos da Administração Pública Estadual, sem incorrer em grandes custos.

Os resultados apresentados pelos questionários avaliativos revelam que o curso atingiu os objetivos estabelecidos.

Vale frisar, contudo, que ainda é recomendável a adoção de melhorias e aprimoramentos, principalmente nos aspectos metodológicos e na carga horária. s

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO CURSO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS Aula 1

Gestão de projetos no Governo de Minas e principais áreas de gestão de projetos

Aula 2

Grupos de processos do gerenciamento de projetos com foco na metodologia do Geraes

Aula 3

Projetos Estruturadores nos Acordos de Resultados

Aula 4

Noções básicas sobre orçamento público aplicadas à execução financeira dos Projetos Estruturadores

Fonte: Seplag

Entrevista | Robson Andrade

O Governo Estadual, dentro do que lhe compete, possui programas para sanar alguns gargalos em infraestrutura. Um bom exemplo é o Proacesso, que já asfaltou várias rodovias em pequenos municípios do Estado. Outra iniciativa é o projeto do Aeroporto Indústria, que tornará mais rápidas e menos burocráticas as exportações e importações a partir do Aeroporto Tancredo Neves, em Confins

Inovar para crescer

tados para o mercado doméstico já superaram seus índices médios de produção como, por exemplo, as indústrias de alimentos, bebidas, farmacêutica, cosméticos, limpeza, perfumaria, além de vestuário e calçados. A construção civil também opera no mesmo ritmo dos melhores momentos do ano passado.

Divulgação Fiemg

Presidente da Fiemg desde 2002, Robson Andrade fala das lições aprendidas com a recente crise econômica mundial e aponta a importância dos investimentos em Ciência e Tecnologia

Ellen Dias

N

a cadeira da presidência da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) há sete anos, Robson Braga de Andrade presenciou, nesse período, mais crescimento do que queda nas projeções econômicas de Minas e do Brasil. Nos momentos difíceis de crise financeira que atingiu o mundo no segundo semestre de 2008, ele aprendeu importantes lições, na busca de caminhos para reequilibrar a produção e a geração de empregos no Estado.

“Precisamos diversificar nossa base industrial para minimizar os riscos de conviver novamente com situações parecidas”, alertou o engenheiro mecânico. Durante entrevista concedida à revista Gestão Minas, ele também falou dos contínuos investimentos do Governo em Ciência e Tecnologia, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), pontuando a inovação como fator determinante dos rumos do desenvolvimento.

Gestão Minas: A crise econômica já acabou?

Robson Andrade: Os efeitos da crise econômica respingaram menos no Brasil do que na maioria dos países desenvolvidos e em vários outros em desenvolvimento. Isso ocorreu devido à atual regulação do nosso setor financeiro e ao acúmulo de reservas em função da contínua redução da dívida pública. Também contribuiu a força do nosso mercado interno que, que ainda em crescimento, permitiu a manutenção das vendas de vários produtos. Mas, se compararmos com outros países em estágio e processo de desenvolvimento similares ao Brasil, constatamos que alguns sentiram a 10

GM: Quais foram as consequências da crise para a indústria mineira?

RA: Minas Gerais foi, inicialmente, um dos Estados mais afetados pela crise.

A economia mineira, que é muito concentrada em matérias-primas que dependem excessivamente do mercado externo, deparou-se com uma grande queda na produção industrial e, consequentemente, reduziu, num primeiro momento, o emprego e a renda. Alguns investimentos foram adiados.

GM: A partir desse cenário, quais principais lições foram aprendidas pelos empresários e gestores públicos?

RA: Precisamos diversificar nossa base industrial para minimizar os riscos de conviver novamente com situações parecidas.

Também foi importante constatar o papel das desonerações de impostos como um instrumento de manutenção do nível de atividade econômica e de preservação de empregos. Isso nos leva a refletir sobre o quanto poderíamos crescer mais se adequássemos a nossa carga tributária a níveis compatíveis com a competitividade das empresas e o nível de renda das famílias.

crise de forma mais amena. A China é um exemplo. E para alguns setores do Brasil, a crise não acabou. Aqueles que dependiam do mercado internacional ainda não recuperaram o mesmo nível de antes. A mineração, por exemplo, começa a apontar sinais de retomada, mesmo com as dificuldades de câmbio. A metalurgia, por exemplo, que é bastante relevante para Minas Gerais, ainda está longe de retomar o nível de produção anterior. E o setor de veículos, embora tenha aquecido a produção para atender à demanda do mercado interno – em parte pela redução do IPI e também pela melhoria das condições internas –, ainda espera as encomendas internacionais. Setores vol-

GM: Quais são os principais gargalos da indústria mineira? De que forma o Governo do Estado tem atuado para atenuar essas dificuldades?

RA: Os grandes gargalos enfrentados Gestão Minas

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Bem-Estar Social

Entrevista | Robson Andrade

pelos empresários em Minas Gerais são os mesmos do País: deficiência na infraestrutura de escoamento, elevada carga tributária, dificuldades para lidar com as complicadas e confusas legislações tributária e ambiental, que geram insegurança jurídica, encarecem e até afastam investimentos. O Governo Estadual, dentro do que lhe compete, possui programas para sanar alguns gargalos em infraestrutura. Um bom exemplo é o Proacesso, que já asfaltou várias rodovias em pequenos municípios do Estado. Outra iniciativa é o projeto do Aeroporto Indústria, que tornará mais rápidas e menos burocráticas as exportações e importações a partir do Aeroporto Tancredo Neves, em Confins.

Também foi importante a iniciativa de dotar todos os municípios com telefonia móvel, algo que ainda não esgotou seu potencial de tornar os negócios mais ágeis em várias pequenas cidades do Estado.

GM: Uma das críticas do senhor é com relação à legislação ambiental...

RA: O processo para obtenção das licenças ambientais ainda é demorado e burocrático, havendo espaço para melhorias em ambas as dimensões. Os empresários, contudo, têm trabalhado para organizar seus investimentos em consonância com os prazos do licenciamento ambiental.

em tecnologia, a fim de propiciar o desenvolvimento de produtos e processos que utilizem menos insumos e gerem menos resíduos não reaproveitáveis. O investimento em reflorestamento e energias renováveis também é capaz de conciliar desenvolvimento econômico e meio ambiente.

GM: Um ponto fundamental para o desenvolvimento dos negócios é a inovação. Como o Governo de Minas tem apoiado os investimentos em pesquisa e novas tecnologias?

RA: Minas Gerais é um dos Estados que mais se destacam no cenário atual de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Foi um dos primeiros a lançar a Lei Estadual de Inovação, criou o Fundo de Incentivo à Inovação Tecnológica, tem apoiado Arranjos Produtivos Locais, as APLs de base tecnológica em atividades de inteligência competitiva, imagem, tecnologia e mercado. Além disso, tem se posicionado bem junto ao Governo Federal, garantindo o aporte de maior volume de recursos no Estado. Exemplo claro foi o lançamento do Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas, pelos quais recursos subvencionados foram destinados a mais de 70 empresas mineiras. A inovação começa a permear o planejamento e as ações das empresas mineiras de base tecnológica ou em setores tradicionais. A garantia da aplicação

É preciso superar a falsa ideia que contrapõe desenvolvimento econômico versus preservação ambiental. Não há nada mais degradante para o meio ambiente que a pobreza e a miséria Todavia, o verdadeiro obstáculo aos investimentos novos ou em andamento tem sido a insegurança jurídica causada pela constante criação de novas normas e obrigações de cunho socioambiental, que mudam as regras do jogo quando este já está em andamento. A partir do momento em que são impostos novos custos e exigências não previstos na fase inicial do empreendimento, cria-se insegurança jurídica, gerando a desconfiança de que novas alterações nas regras possam ocorrer e elevar inesperadamente o custo dos projetos. Essa incerteza reduz e encarece os investimentos. É preciso superar a falsa ideia que contrapõe desenvolvimento econômico versus preservação ambiental. Não há nada mais degradante para o meio ambiente que a pobreza e a miséria. O desenvolvimento econômico deve ser visto como parceiro da preservação ambiental. Os empresários têm, atualmente, consciência da sua responsabilidade ambiental e sabem que o desenvolvimento sustentável garante retornos presentes e para as suas futuras gerações. É fundamental que existam normas e procedimentos bastante claros, que não sejam alterados de um dia para outro. Para que a parceria entre desenvolvimento econômico e meio ambiente seja permanente, é também indispensável que ocorra mais investimentos 12

Em desenvolvimento desde 2006, o Projeto de Combate à Pobreza Rural atua em 188 municípios das regiões norte, central e Vales do Jequitinhonha e Mucuri/ São Mateus, no atendimento às famílias de agricultores para a promoção do desenvolvimento sustentável local

Novos caminhos para a

cidadania

O

Projeto de Combate à Pobreza Rural do Estado de Minas Gerais (PCPR/MG), oriundo do Acordo de Empréstimo 7329-BR, assinado em 31 de janeiro de 2006 com o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (Bird), visa a apoiar financiamentos

em investimentos comunitários, não reembolsáveis, de natureza produtiva, social e de infraestrutura básica, atendendo aos interesses das comunidades rurais mais pobres, localizadas na área de atuação do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) e da Secretaria de

Arnaldo Severino *

de uma parcela do orçamento em Ciência e Tecnologia, por meio da Fapemig, foi essencial, permitindo que as empresas inovadoras e os pesquisadores pudessem planejar e agir no médio prazo. A parceria entre o poder público e entidades empresariais, como o Sistema Fiemg, vem garantindo a subvenção de projetos inovadores, melhoria tecnológica e protótipos para as microempresas, além do lançamento de editais para inserção de mestres e doutores em empresas.

GM: Um dos projetos prioritários em desenvolvimento pelo Governo do Estado é a Cidade Administrativa. Que avaliação o senhor faz dessa iniciativa?

Quais serão os principais benefícios alcançados?

RA: A Cidade Administrativa se constituirá em um marco para Minas Gerais e importante exemplo para outros Estados do Brasil. Permitirá maior sinergia e agilidade entre as várias secretarias. O projeto também é importante para acentuar o desenvolvimento do eixo norte da Capital, e já repercute positivamente no desenvolvimento daquela região e dos municípios do entorno. Outra consequência importante é que, com a saída de diversos órgãos públicos da Praça da Liberdade, Belo Horizonte ganhará um importante complexo cultural. s Gestão Minas

* Empreendedor público e coordenador do PCPR/MG Outubro 2009

13

Bem-Estar Social

Os resultados já obtidos demonstram que, de forma direta ou indireta, o PCPR/MG contribui para minimizar as dificuldades dos agricultores familiares no que se refere à obtenção de água para consumo humano e irrigação; melhorias habitacionais e sanitárias; ampliação da produção e da produtividade das áreas agricultáveis; beneficiamento dos produtos comercializáveis; e atendimento à infraestrutura social, viabilizando a geração de trabalho e renda, a melhoria da qualidade de vida e o fortalecimento do capital social

DEMANDAS DOS SUBPROJETOS DO PCPR/MG 410

224 107 145 118 87 56

PERFORMANCE DOS SUBPROJETOS DO PCPR/MG

14

Ano

Número de subprojetos liberados

Recursos aplicados (R$ milhões)

Famílias atendidas (mil)

2006

101

5,1

7,8

2007

830

42,3

49,3

2008

485

23,6

24,3

2009 *

252

10,8

10,4

TOTAL

1.668

81,8

91,8

Fonte: Relatório do PCPR/MG – outubro/09 * De janeiro a outubro de 2009

Gestão Minas

44

34 8

16

14

ha Ra pa G du al ra pã o M G ul ra tiu nj so a Co Im m pl un em itá en ria to s M A ec gr an íc ol iza as çã o M A el gr ho íc O ria ol fic a H in ab a de ita ci Ro on up al as /A rte sa nt ao Pi sc U ic ni ul da tu de ra Be U n ef ni Po ic da ia nt de m e en Be to n U e de fic ni da ia G m rã de en os de to Re de sf Fr ria ut m as en to de Le ite O ut ro s

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de longos anos. Dessa forma, o PCPR/MG tem seu escopo constituído pelos seguintes componentes: a) desenvolvimento institucional: viabiliza a capacitação, a divulgação, os estudos para a avaliação de impacto do projeto bem como outros estudos especiais necessários; b) administração: viabiliza a execução das principais atividades de coordenação e de supervisão dos subprojetos implantados; c) subprojetos comunitários: é a principal ação finalística do projeto, sendo responsável por 93% de sua execução, com o repasse direto de recursos às associações comunitárias por meio de convênios firmados com o Idene a partir da escolha da demanda pelas próprias comunidades e da priorização nos CMDRS. Os subprojetos podem ser de natureza produtiva (fabriqueta de farinha, trator agrícola, piscicultura, apicultura etc.), social (melhoria habitacional, centro social, creche comunitária etc.) e de infraestrutura básica (sistemas de abastecimento de água, pontes, galpão para armazenamento etc.).

Para a implementação do projeto, o Idene/Sedvan mantém uma equipe multidisciplinar de profissionais qualificados que atuam na sede, em Belo Horizonte, e nos oito escritórios regionais localizados nas áreas de atuação

30

27

A

Estado Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas (Sedvan). O objetivo é a geração de trabalho e renda e a melhoria da qualidade de vida e do bem-estar social das famílias beneficiadas.

O projeto também busca fortalecer as associações comunitárias e os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), para que assumam o protagonismo das ações a serem desenvolvidas, participando ativamente das discussões e definições das prioridades para a destinação dos recursos e das políticas públicas do município, melhorando o capital social.

A área de abrangência do PCPR/MG compreende 188 municípios (22% do Estado), sendo 89 da região norte, 52 do Vale do Jequitinhonha, 36 do Vale do Mucuri/São Mateus e 11 da região central, responsáveis por uma extensão territorial de 219.178 Km² (37% do Estado). Essa área concentra uma população residente global de 2.831.899 habitantes, distribuída em 1.786.384 habitantes no meio urbano e 1.045.515 no meio rural (32% do Estado).

Os 188 municípios atendidos apresentam indicadores socioeconômicos desfavoráveis em comparação com os dados estaduais, caracterizando a carência da região e a marca deixada pelos desequilíbrios regionais

107

Fonte: Relatório do PCPR/MG – outubro/09

do PCPR/MG. A definição do volume do recurso por município tem como critérios o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) e a população rural. Quanto menor o IDH-M e maior a população rural, maior será a verba destinada ao município.

Com o indicativo do orçamento disponível para cada município, as associações mobilizam-se para as discussões sobre a carteira de demandas dos subprojetos, visando à priorização do atendimento, o que ocorre no âmbito da instância decisória do CMDRS, que tem a composição de 2/3 de representação dos agricultores familiares. O estabelecimento desses critérios e o rigor das discussões com os CMDRS caracterizam o grande marco diferencial da execução qualitativa do atual PCPR em relação ao seu antecessor: o Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (PAPP), executado no período de 1993 a 1996, cuja avaliação apontou uma grande concentração de recursos em determinados municípios em detrimento de outros menos favorecidos.

Em desenvolvimento desde 2006, o PCPR/MG está qualificado como um dos projetos associados que representa o detalhamento gerencial de ações complementares às ações de Projetos Estruturadores, com vistas a contribuir para o alcance das transformações almejadas na Área de Resultados “Desenvolvimento do Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce”, em consonância com o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) 2007-2023.

Os resultados já obtidos demonstram que, de forma direta ou indireta, o PCPR/MG contribui para minimizar as dificuldades dos agricultores familiares Outubro 2009

no que se refere à obtenção de água para consumo humano e irrigação; melhorias habitacionais e sanitárias; ampliação da produção e da produtividade das áreas agricultáveis; beneficiamento dos produtos comercializáveis; e atendimento à infraestrutura social, viabilizando a geração de trabalho e renda, a melhoria da qualidade de vida e o fortalecimento do capital social.

Vale ressaltar que o desempenho do projeto foi avaliado de forma satisfatória pelos representantes do Banco Mundial, por ocasião das missões de supervisão, habilitando o Estado de Minas Gerais, desde meados de 2008, a receber a segunda parcela do empréstimo, da ordem de US$ 35 milhões. A premissa do Banco Mundial de descentralização das ações no âmbito das comunidades, objetivando o fortalecimento do capital social, e do caráter inovador da gestão das políticas públicas do Governo de Minas fizeram com que o desenho do projeto fosse ainda mais desafiador, por se tratar de um processo com maior transparência e de forte clamor à participação da sociedade civil organizada.

Pode-se concluir que estamos diante de um cenário favorável para a aplicabilidade das políticas públicas, viabilizando a implantação de programas e projetos que, de forma planejada e com metas bem definidas, possam atingir os resultados desejados pela sociedade. Nessa ótica, o Projeto de Combate à Pobreza Rural tem dado a sua contribuição, chegando à fase final com benefícios diretos a quase meio milhão de pessoas, proporcionando-lhes uma melhor qualidade de vida e bem-estar social e despertando-lhes o sentimento de cidadania. s 15

Agropecuária

Com mecanismos de valorização de origem e boas práticas de qualidade e ambientais, a certificação do café e a rastreabilidade bovina impulsionam as exportações das propriedades rurais mineiras

NÚMERO DE PROPRIEDADES APTAS A EXPORTAR PARA UNIÃO EUROPEIA – PECUÁRIA DE CORTE 1.831

Certifica Minas abre novos mercados para

cafeicultores e pecuaristas

632 429 309 152 24

A

té o fim da década de 1980, o setor cafeeiro no Brasil era fortemente regulamentado, com o intuito de impedir a queda dos preços no mercado internacional por meio do controle da oferta. Com a desregulamentação do setor, características como menores custos, maior diferenciação e melhor qualidade do café tornaram-se a chave para a sobrevivência.

O consumo, desde então, passou a subir rapidamente, ampliando a necessidade dos membros da cadeia de prever o seu aumento, a fim de não deixar os mercados interno e externo desabastecidos no futuro. Dessa forma, o setor cafeícola estabeleceu, como prioridade, prever a demanda interna de café de melhor qualidade. Para isso, iniciou-se um processo de certificação arrojado, capi-

Altino Rodrigues Neto *

* Diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária

taneado por certificadoras estrangeiras que selecionaram produtores que apresentaram, em conjunto, menores divergências com as exigências internacionais, melhores resultados na produção e melhor ajustamento das técnicas aos protocolos de certificação.

Ciente das necessidades dos demais produtores, o Governo de Minas Gerais, de forma suplementar – pois uma parcela significativa de produtores não tinha acesso aos protocolos de certificação com validação internacional – lançou o programa Certifica Minas Café, parte do Projeto Estruturador Certifica Minas, gerenciado pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). Essa certificação, conduzida pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa), em parceria

Espírito Santo

954

n Auditadas n Conformes

305

4

4

17 12

Guanhães Governador Valadares

24 24 Juiz de Fora

Oliveira

Passos

240

207

176

146 44 43

54 42

Patos de Minas

Patrocínio

83 71 14 12 Pouso Alegre

Uberaba

1

1

Unaí

Varginha

Viçosa

TOTAL

Fonte: IMA

16

Gestão Minas

MINAS GERAIS

Mato Grosso

Mato Grosso do Sul

com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG), busca uma diferenciação da produção como forma de agregar valor e elaborar uma estratégia de comercialização e marketing, que possibilite colocar à disposição do consumidor produtos altamente qualificados das mais remotas propriedades cafeeiras do Estado.

O programa busca, ainda, reduzir a distância em relação ao consumidor final, introduzindo o maior número de produtores no processo de certificação, com características técnicas de fácil compreensão e atributos de diferenciação, que são valorizados no mercado. Com isso, a certificação adota mecanismos de valorização de origem e de boas práticas de produção, de modo a aumentar a percepção do consumidor para produtos elaborados a partir de processos responsáveis.

Na área da pecuária de corte, uma ação prioritária desenvolvida pelo IMA é a rastreabilidade, também como parte do Projeto Estruturador Certifica Minas. Trata-se de um sistema de controle de animais que permite sua identificação individual, desde o nascimento até o abate, registrando todas as ocorrências ao longo da vida.

Sua importância se dá no contexto em que os episódios de doenças ocorridos na Europa reafirmaram a necessidade de fornecer ao consumidor carne com garantia de qualidade e segurança alimentar.

Nesse aspecto, instituiu-se a obrigatoriedade da rastreabilidade bovina

1.158

203

Goiás

Santa Catarina

39 Paraná

113

Rio Grande do Sul

132

São Paulo

TOTAL

Fonte: IMA

PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO DE PROPRIEDADES CAFEEIRAS – CERTIFICA MINAS CAFÉ

202 183

1

Outubro 2009

entre países compradores e vendedores – uma ferramenta gerencial que trata do controle das questões relativa ao manejo clínico, zootécnico, nutricional e de abate, no sentido de fornecer animais aptos ao consumo humano, inócuos e seguros do ponto de vista alimentar. Outros aspectos envolvidos, como os métodos de avaliação das propriedades, a legislação pertinente, a garantia da sanidade animal e seu efeito sobre o agronegócio e a conjuntura, que demonstra a parte econômica e também as oportunidades de negócio, devem surgir com a execução do sistema de rastreabilidade, possibilitando melhor gerenciamento, controle de custos e, consequentemente, melhoria de renda para o setor.

Na pecuária de corte, das 1.831 propriedades brasileiras aptas a exportar para a União Europeia (UE), 632 estão em Minas Gerais, o que representa 34,5% do total – número que retrata o interesse dos produtores rurais e a seriedade dos trabalhos de defesa sanitária. Estar apta a exportar carne para os europeus significa poder fornecer carne também para os outros países, já que as exigências da UE são as mais rigorosas. Isso aumenta o interesse de produtores rurais em entrar para a lista de exportação. Em 2008, o IMA auditou 645 propriedades. A meta, até dezembro de 2009, é auditar mil propriedades e chegar a 800 aptas a exportar.

O órgão conta com 60 profissionais que realizam 150 auditorias por mês. s 17

Choque de Gestão

A CAMG irá transformar o conceito de administração pública, seguindo a tendência de governos que conciliam planejamento, tecnologia e eficiência

Em um único local, a Cidade Administrativa reunirá 46 órgãos e entidades, proporcionando condições ideais para a execução do trabalho dos servidores, conferindo à administração pública mais agilidade e melhor qualidade dos serviços

Menos custos, mais eficiência Ricardo Lopes Martins *

* Empreendedor público e coordenador de logística e ocupação da CAMG

O

Governo de Minas Gerais está à frente de uma série de projetos que está mudando o panorama socioeconômico da região metropolitana de Belo Horizonte. São ações estrategicamente planejadas, que obedecem a uma política de desenvolvimento implantada desde 2003. A revitalização do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em parceria com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a criação do circuito cultural da Praça da Liberdade, a inauguração do Expominas e a Linha Verde são bons exemplos dessa política.

O mais novo passo nessa direção é a transferência da sede administrativa do Poder Executivo Estadual para a região norte de Belo Horizonte. A

Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais (CAMG) está sendo construída em uma área total de 804 mil m 2, localizada na antiga sede do Hipódromo Serra Verde, que pertencia ao Jóquei Clube de Minas Gerais.

O complexo arquitetônico composto de cinco edificações será o local de trabalho de cerca de 16 mil pessoas, entre servidores e terceirizados, os quais serão alocados em mais de 270 mil m 2 de área construída.

Além de instrumento indutor do desenvolvimento da região norte de Belo Horizonte e dos municípios de Vespasiano, Ribeirão das Neves, Santa Luzia e Lagoa Santa – atraindo novos investimentos públicos e privados que proporcionarão mais oportunidades e melhores condições de vida para a população –, a CAMG irá transformar o conceito de administração pública, seguindo a tendência de governos que conciliam planejamento, tecnologia e eficiência.

No total, serão transferidos para a CAMG 46 órgãos e entidades. A in-

tegração da máquina pública nas edificações da Cidade Administrativa irá proporcionar condições ideais para a execução do trabalho dos servidores, com a criação de ambientes que permitem a colaboração e a sinergia, conferindo à administração pública mais qualidade, agilidade e eficiência na prestação dos serviços. A condução desse projeto está sob a responsabilidade de duas instituições públicas estaduais: a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), que financia e realiza a gestão das obras de edificação civil de todo o

complexo, e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que tem como incumbências a elaboração das estratégias de contratação das classes de serviços necessárias ao adequado funcionamento da CAMG e a definição do melhor modelo de operação em termos de qualidade de atendimento, viabilidade legal e econômica.

Nesse contexto, o modelo de operação definido e em fase de implantação traz para a CAMG sinergias e soluções integradoras que oferecem oportunidades relevantes de redução de custos operacionais. Juntamente com os des-

Terceiro pilar do Choque de Gestão O Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PDMI) 2003-2020 apresentou como objetivo prioritário o estabelecimento de um novo modo de operação do Estado, saneando finanças e buscando eficácia da máquina pública, por meio de um efetivo Choque de Gestão. Para vencer esse desafio, três Projetos Estruturadores foram definidos: “Choque de Gestão: Pessoas, Qualidade e Inovação na Administração Pública”,

Divulgação Seplag

“Modernização da Receita” e “Centro Administrativo do Governo de Minas Gerais”.

A expansão proporcionada pela CAMG representa um complemento ao projeto desenvolvido por Juscelino Kubitschek, há setenta anos, de mudança do eixo de desenvolvimento da capital mineira para o norte, por meio da ocupação da região da Pampulha 18

Em 2007, o PDMI foi atualizado, estendendo-se até 2023. Na nova leitura de visão de futuro para Minas Gerais, definiu-se o conceito da chamada “Segunda Geração do Choque de Gestão”, cuja ideia central é produzir benefícios concretos para a sociedade a partir da aquisição do compromisso coletivo e permanente com a qualidade do gasto público, isto é, do binômio qualidade fiscal e gestão inovadora e eficiente. Em outras palavras, o objetivo é gastar menos com o Governo, para gastar mais com as pessoas.

Para tanto, um dos elementos centrais da estratégia foi a efetivação do terceiro pilar traçado para o Choque de Gestão: a construção do Centro Administrativo do Governo de Minas Gerais. Atualmente denominado Cidade Administrativa, o empreendimento teve sua construção iniciada em dezembro de 2007 com aporte de recursos da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).

Gestão Minas

Outubro 2009

19

Choque de Gestão

A Cidade Administrativa permitirá uma economia anual de mais de R$ 85 milhões nos gastos do Governo com custeio da máquina pública. Esse montante, por sua vez, poderá ser aplicado em áreas como educação, saúde e segurança, confirmando o acerto da opção pela centralização como alavanca para o Choque de Gestão

ÓRGÃOS E ENTIDADES TRANSFERIDOS PARA A CAMG 1 Advocacia-Geral do Estado – AGE 2 Agência de Águas 3 Agência Metropolitana 4 Auditoria-Geral do Estado – Auge 5 Corpo de Bombeiros Militar – CBMMG 6 Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab 7 Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – Prodemge 8 Departamento de Estradas de Rodagem – DER 9 Departamento de Obras Públicas – Deop 10 Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais – Detel 11 Fundação Educacional Caio Martins – Fucam

contos obtidos nas contratações realizadas, a Cidade Administrativa permitirá uma economia anual de mais de R$ 85 milhões nos gastos do Governo com custeio da máquina pública. Esse montante, por sua vez, poderá ser aplicado em áreas como educação, saúde e segurança, confirmando o acerto da opção pela centralização como alavanca para o Choque de Gestão. É importante ressaltar que a metodologia para apuração dos gastos e as economias geradas foram auditadas e certificadas pela BDO Trevisan, empresa com mais de 25 anos de experiência no mercado brasileiro e integrante da rede internacional da BDO, uma das maiores do mundo nesse segmento.

Para apuração das economias/aumento dos itens de despesas foram considerados: a) os gastos realizados no exercício de 2008 pelos órgãos e entidades que migrarão para a CAMG; b) os gastos estimados anualmente a partir dos valores contratados nos processos licitatórios bem como os valores previstos para as aquisições ainda não concluídas, após o término da migração previsto para outubro de 2010.

Na relação dos benefícios gerados com a criação da Cidade Administrativa, é importante destacar que: • a desocupação de 53 prédios, atualmente utilizados por 43 órgãos e entidades, irá proporcionar economias significativas com a entrega aos respectivos proprietários dos imóveis locados.

As instituições que não serão transferidas para a CAMG poderão, ainda, ocupar os próprios prédios do Estado;

12 Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam 13 Fundação Ruralminas 14 Gabinete Militar do Estado de Minas Gerais – GMG 15 Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene 16 Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – Indi 17 Instituto de Geociências Aplicadas – IGA 18 Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg 19 Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais – Iter 20 Instituto Estadual de Florestas – IEF 21 Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA 22 Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam 23 Loteria do Estado de Minas Gerais – Lemg 24 Minas Gerais Participações S/A – MGI 25 Ouvidoria-Geral do Estado – OGE 26 Polícia Civil – PCMG 27 Polícia Militar – PMMG / Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM 28 Secretaria de Estado da Fazenda – SEF 29 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana – Sedru 30 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa 31 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sectes 32 Secretaria de Estado de Cultura – SEC 33 Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds 34 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede 35 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese 36 Secretaria de estado de Educação – SEE 37 Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude – Seej 38 Secretaria de Estado de Governo – Segov 39 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad 40 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag 41 Secretaria de Estado Extraordinária de Reforma Agrária – Seara 42 Secretaria de Estado de Saúde – SES 43 Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop 44 Secretaria de Estado de Turismo – Setur 45 Secretaria de Estado Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas – Sedvan 46 Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes Fonte: Seplag

20

Gestão Minas

Outubro 2009

• a consolidação dos 46 órgãos e entidades em três edificações da CAMG (Palácio e os dois prédios das Secretarias) resultará na eliminação de redundâncias de serviços administrativos e na redução significativa de deslocamento, com consequente economia para o Estado nas despesas de conservação, limpeza e controle de pragas; motoristas e frota de veículos; mensageria interna; e recepção e vigilância; • a otimização de recursos, como na prestação dos serviços de reprografia e impressão, foi dimensionada de forma a encontrar o ponto ótimo entre a capacidade dos equipamentos e a demanda dos órgãos, eliminando desperdícios e fazendo com que o Estado não pague por ociosidades ou excesso de oferta; • a implantação da rede digital permitirá que as ligações entre os órgãos e as entidades localizados no complexo da CAMG sejam tratadas como chamadas entre ramais e não mais na forma de ligações locais, que são tarifadas pelas empresas de telefonia. A solução de acesso a dados (internet) e telefonia será única, isto é, a infraestrutura usada para ambos é a mesma. Tal condição técnica, por si só, representará um diferencial econômico em relação à estrutura utilizada atualmente, na qual as soluções são independentes e, por tal motivo, geram custos também independentes e maiores. s 21

Cultura Lúcia Sebe

Já considerado um dos maiores complexos de cultura do País, o Circuito da Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, será um espaço inovador, capaz de unir os ideais de preservação da história aos modelos contemporâneos de gestão

Um projeto feito a

várias mãos

Estevão Fiúza *

* secretário-adjunto de Estado de Cultura de Minas Gerais e gerente executivo do Circuito Cultural Praça da Liberdade

A

s recentes experiências de requalificação de espaços urbanos, que vêm ocorrendo em todo o mundo, atestam a reciprocidade entre o antigo e o novo em um conceito atual de conservação patrimonial. Países recuperam espaços reiterando a força da tradição pelo olhar contemporâneo das intervenções, sempre realizadas por profissionais que permitem, em seus projetos, o diálogo entre as construções e a sociedade, por meio de ações inclusivas social, cultural e economicamente. E é assim que o Circuito Cultural Praça da Liberdade foi concebido e vem sendo implantado, graças à vontade política do Governo de Minas e à viabilidade de parcerias com a iniciativa privada.

O desafio desse processo é articular esforços para que a identidade do Circuito seja não apenas edificada mas percebida pela população como um todo. Não teremos meramente um conjunto de prédios com propostas isoladas, mas com múltiplas possibilidades de fruição que dialogam e se complementam. A governança do Circuito Cultural Praça da Liberdade é de alta complexidade pela diferente natureza dos atores envolvidos, pela diversidade das atividades e por seu caráter pioneiro.

É importante que o modelo de gestão garanta a sustentabilidade e que concilie os interesses públicos e privados.

Desde 2003, quando foi lançado o conceito inicial do Circuito Cultural Praça da Liberdade, muito se caminhou, sobretudo, no sentido da construção de parcerias para viabilizar um dos Projetos Estruturadores do Governo de Minas. O diálogo, a mediação, a busca de soluções conjuntas para desafios em comum têm trilhado as ações desde o início até agora, pois se conta com parceiros de peso como a TIM, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a EBX, a Vale, o Banco do Brasil, por meio do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

Valores e visões diferentes – situação que é comum em um processo que engloba os setores público, privado e acadêmico – vão sendo harmonizados, respeitando-se identidades e esboçando, em um trabalho de equipe, a gestão participativa que visa a uma nova forma de apropriação dos espaços antes voltados à burocracia estatal. O Circuito Cultural da Praça da Liberdade será um dos maiores complexos de cultura do País, comparável ao

No novo espaço, a população irá interagir com a arte, a cultura, o conhecimento, a tecnologia, a ciência, o lazer e o turismo, potencializando a geração de emprego e renda na cadeia produtiva da cultura, com reflexos positivos em todo o Estado 22

Gestão Minas

A transformação de um bem tombado para receber um novo uso é a maneira adequada e sancionada por especialistas para salvaguardar o patrimônio, com a garantia da conservação e revelação dos valores estéticos e históricos de cada monumento Centro Cultural da Fundação SmithSonian, nos EUA, e à Ilha dos Museus de Berlim, na Alemanha, entre poucos no mundo. No novo espaço, a população irá interagir com a arte, a cultura, o conhecimento, a tecnologia, a ciência, o lazer e o turismo, potencializando a geração de emprego e renda na cadeia produtiva da cultura, com reflexos positivos em todo o Estado.

A Praça da Liberdade representa a síntese da evolução urbana da cidade, com construções das mais diversas épocas, como os edifícios ecléticos das secretarias e do Palácio da Liberdade, o art déco do Palácio Episcopal, a arquitetura modernista do prédio do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) e do Edifício Niemeyer, além da arquitetura pósmoderna da Rainha da Sucata. O espaço de sociabilidade e referência cultural será incrementado Outubro 2009

com novos usos culturais, que abrirão as portas dos edifícios, permitindo à população uma intensa vivência pelo mundo do conhecimento e da memória. É importante ressaltar que o tombamento dos prédios não significa seu congelamento, acarretando, fatalmente, degradação em seu espaço. A transformação de um bem tombado para receber um novo uso é a maneira adequada e sancionada por especialistas para salvaguardar o patrimônio, com a garantia da conservação e revelação dos valores estéticos e históricos de cada monumento.

O essencial que está sendo perseguido, com total empenho dos profissionais envolvidos na implantação do Circuito Cultural, é que cada projeto estabeleça um diálogo entre o passado e o futuro, potencializando as virtudes dos prédios.

Outra premissa é resguardar os projetos originais 23

Descomplicar

Cultura

Nas unidades do Minas Fácil, os procedimentos são simplificados e automatizados, com o fim da burocracia para abertura de empresas

Conheça o Circuito Cultural Praça da Liberdade: Planeta TIM UFMG – Reitoria UEMG O prédio de cinco andares abrigará um planetário de última geração – único em Minas –, observatório astronômico e um conjunto de exposições temáticas interativas que abordarão assuntos como o universo, a vida na Terra, o meio ambiente e os processos humanos de simbolização e

Um novo ambiente para

trocas sociais.

impulsionar os negócios

Fotos Divulgação SEC

Museu das Minas e do Metal – Secretaria de Estado de Educação Parceria do Governo de Minas e do Grupo EBX Investimentos, será um memorial do processo de desenvolvimento econômico, social e cultural do Estado. Além de apresentar a mineração e a metalurgia em perspectiva histórica, o novo espaço desvendará o papel do metal na vida humana, ilustrando sua diversidade, carac-

A

terísticas, processos produtivos e inserção no imaginário coletivo.

brir uma empresa já foi uma empreitada difícil em Minas – como em todo o País. Até há pouco tempo, o registro do novo negócio levava, em média, 150 dias para se concretizar. Mas essa realidade está mudando com o Minas Fácil – programa do Governo do Estado em parceria com a Receita Federal do Brasil e prefeituras do interior do Estado.

Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) – Secretaria de Estado de Defesa Social O local contará com área para exposições, atividades audiovisuais, música, dança e teatro; espaço multiuso para debates, conferências, oficinas, palestras e atividades interativas e educacionais; teatro com capacidade para 300 lugares; espaço de convivência, lazer e alimentação; e loja para comercialização de produtos culturais.

Memorial Minas Gerais Vale – Secretaria de Estado da Fazenda

O Minas Fácil é um dos programas do Projeto Estruturador Descomplicar, desenvolvido com o objetivo de facilitar as relações do Estado com seus diversos públicos por meio da simplificação de processos, buscando a construção de um ambiente institucional adequado ao desenvolvimento da cidadania, dos negócios e dos investimentos privados.

No novo modelo, os sistemas compu-

Bianca Alves

O espaço reunirá toda a riqueza cultural do Estado, desde o século XVIII até o cenário contemporâneo, incluindo uma perspectiva futurista.

Centro de Arte Popular Cemig – Hospital São Tarcísio Com projeto dos arquitetos Janete Costa e Acácio Gil Borsoi, será um dinâmico espaço, capaz de refletir a riqueza e a diversidade cultural de Minas Gerais, atuando como fator de inclusão social e geração de emprego e renda. O prédio pertence ao Instituto da Previdência do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) e foi cedido ao Circuito Cultural Praça da Liberdade por meio de convênio.

Outros prédios que compõem o Circuito são o Palácio da Liberdade, o Museu Mineiro, o Arquivo Público Mineiro, a Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa e a Rainha da Sucata, que será a sede administrativa do Circuito Cultural Praça da Liberdade.

com todos os seus valores. Assim, as propostas respeitam as partes originais das edificações, o entorno, o equilíbrio das composições e suas relações. São intervenções que consideram os prédios como documentos e que suas adaptações possuem contemporaneidade, não criando enganos de leitura que conduzam a deduções equivocadas.

Essa é a maneira correta de se trabalhar em bens tombados. Do mesmo modo que a percepção das mudanças é fundamental para a preservação do patrimônio, 24

é preciso alterar valores e modificar conceitos antigos prevalecentes por décadas, proporcionando as renovações necessárias ao novo contexto. Para tanto, torna-se necessário adotar uma nova abordagem de administração e incorporar definitivamente a lógica do sistema aberto, principalmente no que tange à possibilidade das parcerias com a iniciativa privada, que possibilitam a garantia de recursos necessários à viabilização e à sustentabilidade dos projetos, com agilidade e flexibilidade em sua implementação e gestão. s Gestão Minas

Outubro 2009

25

Descomplicar

Em todo o Estado, nos primeiros 11 meses de 2009, foram abertas 58.768 empresas com um crescimento de 19% em relação ao mesmo período de 2008. Belo Horizonte lidera a abertura de empresas em Minas tacionais dos órgãos que participam do processo de abertura de empresas foram integrados, garantindo o pleno cumprimento da lei que criou a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

“Ao invés de ser restritivo, o Minas Fácil é uma ação convidativa, criando um ambiente tranquilo para o empreendedor e o contabilista terem maior interlocução com o Governo”, explica o diretor de Projetos da Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), Marcelo Souza e Silva, responsável pela gestão das 29 unidades do Minas Fácil. “Quando o Minas Fácil está no município, ele é indutor de um ambiente de negócios mais atualizado. É uma atitude que se reflete, positivamente, em outras ações na cidade”, acrescenta.

Em alguns municípios, as empresas já estão sendo abertas em dois dias. Em Passos, o prazo é de três dias; em Lavras, quatro; e, em Poços de Caldas, cinco dias. As facilidades começam com o fato de que o empresário precisa ir a um único local para protocolar os documentos.

As pesquisas que antecedem a abertura do negócio, como nome empresarial, local onde irá funcionar, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiro e Meio Am-

SEDE DAS UNIDADES DO MINAS FÁCIL Araguari, Araxá, Belo Horizonte, Betim, Divinópolis, Governador Valadares, Itabira, Ipatinga, Itajubá, Ituiutaba, Juiz de Fora, Lagoa Santa, Lavras, Montes Claros, Muriaé, Nova Serrana, Passos, Patos de Minas, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Três Corações, Ubá, Uberaba, Uberlândia, Varginha e Viçosa

26

ABERTURA DE EMPRESAS EM MINAS GERAIS – DE JANEIRO A NOVEMBRO DE 2009 21.245

biente, são realizadas por meio do site www.minasfacil.mg.gov.br.

PERCEPÇÃO DA SOCIEDADE Só para se ter uma ideia dos avanços já alcançados, em janeiro de 2008, 70 empresas foram constituídas por meio do Minas Fácil no interior. Em setembro de 2009, esse número saltou para 1.196. “Um programa como esse é fundamental. O empresário tem que tomar decisões muito rápidas e não pode esperar. Ele precisa de informação e documentação rápida para pegar um financiamento, fazer com que a empresa funcione. E uma empresa aberta gera empregos e impostos. Enfim, agilizar esse processo é bom para todos”, ressalta o diretor de Projetos da Jucemg, Marcelo Souza e Silva.

Segundo ele, Minas está bem na frente. “Nosso modelo já é referência.

Outros Estados vêm aqui para conhecêlo. Na relação Estado-empresa, o Estado tem que ser favorecedor para que a sociedade tenha retorno”, afirma. São várias as ações capitaneadas pelo Minas Fácil para melhorar o sistema, dando aos empresários motivos para criar novos negócios no Estado. Elas abrangem, além da abertura de mais unidades do programa em cidades-polos, a capacitação de colaboradores, palestras, convênios com agentes públicos e investimentos em tecnologias que possam dar mais agilidade aos processos.

Em todo o Estado, nos primeiros 11 meses de 2009, foram abertas 58.768 empresas com um crescimento de 19% em relação ao mesmo período de 2008.

Belo Horizonte lidera, com 21.245 empresas. Em segundo lugar, Juiz de Fora, com 3.817; em terceiro, Varginha, com 3.616; em quarto lugar está Uberlândia com 3.129; em quinto, Montes Claros, com 2.971; em sexto, Governador Vala-

1.246

1.248

1.310

Ipatinga

Poços de Caldas

Contagem

1.954

Uberaba

2.030

2.689

Divinópolis Governador Valadares

2.971

3.129

Montes Claros

Uberlândia

3.616

3.817

Varginha

Juiz de Fora

Belo Horizonte

Fonte: Minas Fácil

dares, com 2.689; em sétimo, Divinópolis, com 2.030; em oitavo, Uberaba, com 1.954; em nono, Contagem, com 1.310; e, em décimo lugar, Poços de Caldas, com 1.248 empresas constituídas em 2009. Ipatinga ficou em 11º lugar com 1.246 novas empresas.

No ranking nacional de 2008, Minas está em segundo lugar na abertura de novos negócios: 53.022. O primeiro lugar ficou com São Paulo (185.055); o terceiro, com o Rio Grande do Sul (49.932); o quarto, com o Paraná (46.049); e o quinto lugar com o Rio de Janeiro (33.331).

BOMBEIROS O desenvolvimento econômico e o consequente aumento dos negócios tem uma outra face: a instalação de empresas que, em funcionamento, não oferecem segurança à sociedade. É quando entra o Corpo de Bombeiros. “As edificações e respectivas ocupações devem ser controladas desde sua concepção, a fim de se evitar e reduzir as possibilidades de sinistros”, explica o tenente-coronel Altamir Penido da Silva, diretor de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros.

Ao participar das respostas automáticas de viabilidade do portal do Minas Fácil, o Corpo de Bombeiros repassa, com agilidade, as informações preliminares para adoção dos procedimentos necessários para obtenção do Auto de VistoGestão Minas

Outubro 2009

ria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A criação do Centro de Atividades Técnicas (CAT) também possibilitou a otimização da análise de processos de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com a redução do trâmite de 160 dias para menos de 10 dias.

O Minas Fácil também simplificou o processo para obtenção de certidão de dispensa e da Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF). No futuro, o programa facilitará ainda mais a vida do empreendedor. Está prevista, para 2010, a integração plena dos órgãos de licenciamento e Documento de Arrecadação Estadual (DAE) unificado, entre vários outros procedimentos. Outra meta envolve a ampliação dos serviços prestados, incluindo o atendimento às empresas que solicitam alterações contratuais e o encerramento das atividades.

Um processo que, segundo o secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Edson Lupatini, chega a durar 10 anos e, que obviamente, tem que ser reduzido. Lupatini acredita que todos os esforços devem ser feitos para ajudar o empresário a produzir. Segundo o secretário, a abertura e fechamento de empresas é indicador de atração de investimentos importante. “Se os Estados reduzirem esse tempo, maior será o desenvolvimento”. s 27

Meio Ambiente

Com a elaboração do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Estado de Minas Gerais, o Governo está pronto para colocar em prática projetos com foco nas mudanças climáticas

Minas sai na frente com ações inovadoras para reduzir a

emissão de gases de efeito estufa José Cláudio Junqueira Ribeiro* Paulo Eduardo Fernandes de Almeida ** Laura Maria Jacques Leroy ***

* Presidente da Feam ** Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Feam *** Gerente de Energia e Mudanças Climáticas da Feam 28

A

reunião da Convenção das Partes realizada em Copenhague, Dinamarca, em dezembro de 2009, reforçou a evidência do item mais importante da pauta atual do meio ambiente: o aquecimento global. A denominada COP 15 foi elemento-chave não apenas para as políticas ambientais, como também para os setores de energia, agricultura, indústria, transportes e, principalmente, economia.

A Conferência, que reuniu as principais lideranças mundiais, procurou identificar alternativas ao atual modelo de desenvolvimento, com o desafio de estabelecer metas para a redução das emissões de carbono a partir de 2012, quando se encerrará o período do Protocolo de Kyoto.

Segundo James Lovelock, renomado cientista britânico, as políticas públicas de meio ambiente durante décadas restringiram-se apenas às questões locais e regionais, não conseguindo antever o problema do aquecimento global.

No Estado de Minas Gerais, essa lacuna passou a ser preenchida desde 2007, com a reforma do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) e a implantação de uma gerência para tratar especificamente das questões relacionadas às mudanças climáticas na Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) – uma entidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

Em 2008, a Feam apresentou o I Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Estado de Minas Gerais, com base nas emissões geradas em 2005 pelas atividades socioeconômicas. A elaboração desse inventário veio reforçar o compromisso assumido pelo País na Convenção-Quadro das Nações Unidas e a

importância que o Estado atribui à busca do meio ambiente sustentável nos âmbitos local, regional e global.

O inventário foi organizado seguindo a metodologia indicada pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), adaptada para escala estadual, a partir da análise dos setores de energia; processos industriais e uso de produtos; agricultura, florestas e outros usos do solo; e resíduos. Assim, foram quantificadas as emissões dos gases de efeito estufa mais significativos, como o dióxido de carbono (CO2), o metano (CH4) e o óxido nitroso (N2O), além do perfluormetano (CF4) e o perfluoretano (C2F6), lançados em menores quantidades. É, portanto, um documento indispensável para a pesquisa das questões relacionadas à intensificação dos gases de efeito estufa (GEE) causados pelas atividades humanas, denominadas antrópicas, disponibilizando informações para a proposição de uma Política Estadual de Mudanças Climáticas e de um Plano de Ação para a mitigação das emissões dos GEE em Minas Gerais.

De acordo com o inventário, as emissões totais de GEE em Minas Gerais, em 2005, foram de 123 milhões de toneladas de CO2 equivalente. O CO2 foi o gás de efeito estufa emitido em maior quantidade, responsável por 60,6% das emissões totais. Os setores de energia (57,2%) e agricultura, florestas e uso do solo (33,9%) apresentaram as maiores contribuições das emissões de CO2.

No setor de energia, a indústria foi responsável por 48,2% e transportes, por 37,9% das emissões. A siderurgia respondeu por 72,7% Gestão Minas

das emissões do uso de energéticos na indústria. Nos processos industriais e uso de produtos, as indústrias de cimento e cal foram as principais emissoras de CO2, com participações de 43,9% e 38,2%, respectivamente.

Na agricultura, florestas e outros usos do solo, o desmatamento foi responsável pela maior parcela da emissão total de CO2 (96,3%). Observa-se, ainda, que esse setor foi o maior emissor de CH4, com 77,8%, como resultado da fermentação entérica do rebanho de ruminantes, principalmente bovino, que contribuiu com 97,2%. As emissões do setor de resíduo representaram 17,6% do total das emissões de CH4, sendo a disposição de resíduos sólidos urbanos responsável por 49,3% do total.

Considerando a população mineira com 19,3 milhões de habitantes, as emissões per capita do Estado, em 2005, foram de 6,4 t CO2eq/habitante. Ou seja, para cada R$ 1 mil produzidos na economia mineira foram emitidos 640 kg CO2eq. A França, uma das economias industrializadas com menores emissões de gases de efeito estufa, apresentou, em 2005, uma taxa de 8,7 t CO2eq/habitante, e para cada R$ 1 mil produzidos foram emitidos apenas 142 kg CO2eq. Esse exemplo aponta para a necessidade de aperfeiçoamento de nossos processos produtivos em relação às emissões de GEE. Dessa forma, o Governo de Minas Gerais está instituindo o Programa Voluntário de Outubro 2009

Registro Público Anual de Emissões de Gases de Efeito Estufa, com concessão de benefícios para aqueles empreendimentos que comprovarem a redução da geração de GEE, regularmente. Os registros públicos anuais serão realizados por meio de plataforma on line¸ desenvolvida com base na metodologia do GHG Protocol, disponibilizada na página eletrônica da Feam. Essa iniciativa só tem similares em The Climate Registry, na Califórnia/EUA, e em National Greenhouse and Energy Reporting, na Austrália.

29

Saúde

Meio Ambiente

Participação dos Energéticos nas Emissões Totais do Setor Energia

Eletricidade fóssil 2,9%

Biomassa não renovável Gás natural 4,7% 2,7%

Outras fontes 8,2%

Fhemig cria Sistema de Gerenciamento de Custos com envolvimento dos servidores e resultados na melhoria da qualidade do atendimento em todo Estado

Participação dos Subsetores Industriais nas Emissões Totais do Setor Processos Industriais e Uso de Produtos

Carvão energético e metalúrgico 5,5%

Alumínio 13,0%

Carbetos de Cerâmica 0,3% Siderurgia e cálcio e silício ferroligas 4,3% 0,3% Cimento 43,9%

Coque de carvão mineral 24,5%

Transparência, eficiência e efetividade na

GLP 5,7% Gasolina 9,9%

Cal 38,2%

Óleo combustível 5,5%

Participação das Fontes nas Emissões Totais do Setor Agricultura, Florestas e Outros Usos do Solo

Cultivo de arroz, queima de resíduos 0,2% Manejo de dejetos 15,9%

gestão dos recursos

Óleo diesel 30,3%

Efluentes industriais 11,4%

Uso de fertertilizantes nitrogenados 2,7% Uso de calcário e dolomita 1,5% Mudanças no uso do solo 38,4%

Fermentação entérica 41,2%

C

Participação das Fontes nas Emissões Totais do Setor Resíduos

Esgotos domésticos e comerciais 23,6%

Resíduos sólidos urbanos 40,9%

om um orçamento anual de, aproximadamente, R$ 559 milhões e 22 unidades assistenciais distribuídas em seis complexos (Urgência e

Emergência, Especialidades, Reabilitação e Cuidado ao Idoso, Saúde Mental, Hospitais Gerais e MG Transplantes), a Fundação Hospitalar do Estado de Mi-

Josiano Gomes Chaves * Luís Márcio Araújo Ramos ** Márcia Mascarenhas Alemão ***

Resíduos sólidos industriais 24,1%

Fonte: Feam

Para promover a adesão dos estabelecimentos industriais e das empresas de transportes de passageiros nesse programa, já foi assinado um Protocolo de Intenções entre a Semad e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). O documento prevê como obrigações da Semad: a) disponibilizar a metodologia para quantificação e comunicação das emissões de gases de efeito estufa; b) disponibilizar a ferramenta de cálculo (software); c) receber, armazenar e analisar as informações enviadas pelas empresas que aderirem ao programa, publicando anualmente relatórios consolidados, resguardadas as questões de sigilo industrial.

Ainda na área industrial, está em desenvolvimento um projeto para incrementar a utilização do gás de alto-forno na indústria siderúrgica a carvão vegetal para produção de energia elétrica, utilizando o excedente desse gás como insumo energético. O aproveitamento energético do gás de alto-forno resultará na substituição de combustíveis fósseis e a consequente redução da emissão de gases de efeito estufa.

A utilização dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) como fonte de energia também pode contribuir para a re30

dução de emissão de GEE. Com esse objetivo, foi firmado Termo de Cooperação Técnica e Operacional entre a Semad, a Feam, a Associação Brasileira de Cimento Portland e a Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda) para desenvolvimento de projeto que visa à promoção do uso de RSU pela indústria de cimento em substituição ao combustível fóssil. Essa iniciativa evitará a geração de gás metano, que ocorreria se esses resíduos fossem dispostos em lixões ou aterros. Prevê, ainda, o desenvolvimento de projeto para obtenção de créditos de carbono (MDL).

Já foi firmado também Termo de Cooperação Técnica e Operacional entre a Semad, a Feam e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) visando à analise da viabilidade técnica, econômica, ambiental e financeira de projetos voltados para geração de energia elétrica a partir do tratamento térmico de RSU, da recuperação de energia de RSU pelo processo de biometanização e do aproveitamento energético da produção de gás metano em aterros sanitários. Serão escolhidos locais para a implantação de plantas com essas tecnologias, incluindo o desenvolvimento de projetos para obtenção de créditos de carbono. s Gestão Minas

* Doutor em Farmácia e diretor de Desenvolvimento Estratégico e Pesquisa da Fhemig ** Presidente da Fhemig *** Especialista em Administração Financeira e Gestão Pública, responsável pela implantação do Sistema de Gerenciamento dos Custos Hospitalares na Rede Fhemig Outubro 2009

31

Saúde

DADOS GERAIS DA FHEMIG - MÉDIA MENSAL 2009 * Variável Leitos Operacionais

Quantidade 2.060

Leitos de UTI

221

Leitos Asilares

895

Consultas Médicas de Urgência

50.358

Consultas Programadas

24.603

Exames Complementares

323.286

Nº Cirurgias

2.280

Nº Internações

5.461

Fonte: Boletim Estatístico 2009 – Fhemig (adaptação) * Média dos valores de janeiro a agosto de 2009

nas Gerais (Fhemig) é, hoje, a maior rede de hospitais públicos da América Latina. Responsável pela oferta de serviços especializados de referência, em consonância com as políticas do Sistema Único de Saúde (SUS), a Fhemig é também um dos maiores centros de pós-graduação de profissionais de saúde do Brasil, sendo a maior mantenedora de residências médicas no Estado.

Os números da Fhemig são, portanto, expressivos. O volume dos serviços prestados e o montante da verba impõem aos gestores e servidores, cada vez mais, transparência, eficiência e efetividade na utilização desses recursos. Com esse propósito, ficou estabelecida na Agenda Setorial do Choque de Gestão da Secretaria de Estado de Saúde (SES) a ação estratégica “Aprimorar o sistema de controle de custos dos hospitais da Fhemig”, que perpassa as áreas de resultados “Vida Saudável”, “Qualidade e Inovação em Gestão Pública”, “Rede de Cidades e Serviços” e “Inovação, Tecnologia e Qualidade” do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) 2007-2023.

O início dos trabalhos de implantação do Sistema de Gerenciamento de Custos Hospitalares deuse em 2007. As fases que possibilitaram atender à meta pactuada na Agenda Setorial do Choque de Gestão compreenderam: a) definição da metodologia de forma padronizada para toda a Rede; b) conscientização da equipe técnica da Fhemig por meio de palestras e seminários sobre a importância estratégica do sistema de custos e a participação de cada um no processo; c) capacitação técnica dos gestores de custos e da direção das unidades assistenciais; d) treinamento dos níveis técnicos que participam da coleta, do processamento e da análise dos resultados dos relatórios gerados; e) levantamento e análise dos dados para adequação à metodologia de apuração e classificação dos custos, de forma a possibilitar que as informações subsidiassem a tomada de decisão.

A metodologia adotada para estruturar o siste32

ma foi “Custeio por Absorção”. Para tanto, consideraram-se a complexidade e a diversidade da Rede bem como as necessidades dos gestores para a tomada de decisão. No desenvolvimento dos trabalhos, mereceram atenção especial as ações voltadas para a sensibilização e o envolvimento dos servidores. Buscou-se, dessa forma, incentivar a criação da “cultura de custos”, que valoriza as melhores práticas na obtenção dos resultados.

Um dos grandes desafios vencidos para a implantação do novo sistema foi o desenvolvimento do Módulo de Custos no Sistema Integrado de Gestão Hospitalar da Fhemig – Sigh. Os softwares disponíveis no mercado nacional não atendiam às peculiaridades da instituição, como o rateio de custos entre a Administração Central e as unidades assistenciais e destas entre si. A necessidade de interface dos módulos do Sigh com outros softwares da Fhemig e com os sistemas corporativos do Estado foi outro fator determinante para a busca dessa solução.

Com o Módulo de Custos do Sigh desenvolvido e com o comprometimento e envolvimento dos servidores de todas as áreas da instituição, conseguiuse cumprir todos os marcos da Agenda Setorial nos prazos pactuados, com a implantação do Sistema de Custos em duas unidades, em julho de 2008, e em 13 unidades, em dezembro de 2008. A previsão é concluir o processo em toda a rede até dezembro de 2009. Ao final do processo, será possível que cada cidadão conheça o custo do atendimento, percebendo com clareza a eficiência das políticas públicas de saúde. Hoje, por exemplo, o custo médio de um paciente gravemente queimado, durante o período de internação (média de 21 dias), é de R$ 31,5 mil – valor que dificilmente poderia ser pago pela maior parte da população.

O gráfico ao lado mostra o valor médio dos custos do paciente-dia nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) da Fhemig no período de janeiro a junho de 2009. Uma primeira análise revela que os valores mais altos estão em unidades assistenciais cujo atendimento aos pacientes é mais complexo, como na Maternidade Odete Valadares, Hospital Alberto Cavalcanti e Hospital João XXIII, todos localizados em Belo Horizonte.

Os avanços apresentados na implantação do Sigh – Custos possibilitaram que os resultados quantitativos e qualitativos fossem expressivos no gerenciamento de processos e ações para o alcance dos objetivos estabelecidos no Mapa Estratégico da Fhemig 2008-2018.

Os resultados quantitativos, até então obtidos, ainda não refletem todas as possibilidades e ganhos advindos do novo sistema. Pode-se, entretanto, inferir que: a) o controle das informações por centros de custos e a obtenção de séries históricas de consuGestão Minas

mo proporcionam redução da quantidade de insumos utilizados, como, por exemplo, no Setor de Rouparia do Hospital Regional Antônio Dias, em Patos de Minas, que registrou uma queda de 57% no quantitativo de quilos de roupas lavadas após três meses de apuração dos dados; b) otimização de processos, como, por exemplo, no Hospital Alberto Cavalcanti, em Belo Horizonte, que reduziu em 13% o volume de material em estoque por meio do controle dos processos iniciados para a implantação do sistema; c) redução de gastos, como, por exemplo, no Hospital Cristiano Machado, em Sabará, que reduziu a conta de água de cerca de R$ 7 mil mensais para R$ 300.

Por sua vez, as contribuições do Sigh – Custos para os resultados qualitativos podem ser vistos por meio de: a) capacitação de cerca de 800 servidores sobre a metodologia de custeio; b) criação de maior conscientização dos objetivos estratégicos e operacionais; c) visão integrada dos processos de trabalho que permeiam diversas áreas; d) padronização de processos e informações, com a elaboração do Manual de Implantação do Sistema de Gerenciamento de Custos Hospitalares e do Manual de Desenvolvimento do Sigh – Custos; e) integração entre sistemas (corporativos e os domésticos); f ) adequação de infraestrutura física em várias unidades assistenciais; g) identificação dos processos ou atividades estratégicas para o controle de custo; h) envolvimento da direção de forma a melhorar o gerenciamento das informações e das ações gerenciais.

Vale também ressaltar que o Sistema de Gerenciamento de Custos Hospitalares da Fhemig vai além dos seus muros, constituindo-se uma impor-

tante ferramenta gerencial para os gestores do SUS no controle, na avaliação e na regulação dos serviços de saúde. Outro produto importante do Sigh – Custos foi a gênese do Observatório de Custos.

A iniciativa, desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), consiste na criação de grupo de estudos, pesquisas, discussões, análises, trocas de informações e melhores práticas com foco em um ambiente contínuo de crescimento sobre custos hospitalares em âmbito local e, posteriormente, nacional. O Observatório de Custos está centrado na discussão que objetiva a elucidação de dúvidas e a solução de problemas, incentivando a utilização gerencial das informações e indicadores gerados pelo sistema.

O Observatório de Custos vem realizando reuniões mensais, ocasião em que são discutidos os relatórios gerados pelo Sigh – Custos, a fim de que sejam apresentados à análise da direção e ao corpo gerencial das unidades assistenciais. Essa primeira abordagem possibilita a discussão de eventuais inconsistências, avaliação dos processos e variabilidades e identificação dos melhores resultados que, por sua vez, podem estar associados às melhores práticas, que devem ser disseminadas na Rede.

Deve-se acrescentar que o Sistema de Gerenciamento de Custos Hospitalares, ao se posicionar claramente como mecanismo de sustentação do Mapa Estratégico e da sustentabilidade da Fundação, fez com que outros projetos da Fhemig assumissem a mesma orientação. Esse tem sido um grande aprendizado: a integração das diversas iniciativas isoladas e o trabalho conjunto na busca do objetivo maior da instituição, que é prestar serviços com qualidade e segurança aos seus usuários. s

CUSTO UNITÁRIO POR PACIENTE-DIA MÉDIA DO PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO DE 2009 1.022,50

974,07

891,69 Média 674,36

642,89 477,62

438,22 373,53

MAC

MOV

Complexo de Especialidades

HJK

HRAD

Complexo de Hospitais Gerais

HRJP

HIJPII

HJXXIII

Complexo de Urgência e Emergência

Fonte: SIGH

Outubro 2009

33

expediente

notas

Hpwfsop!ep!Ftubep!ef!Njobt!Hfsbjt

GESTÃO DE DOCUMENTOS Está em fase de implantação o projeto pioneiro “Elaboração dos Instrumentos de Gestão de Documentos”, que corresponde a uma das etapas do Aurus (Sistema de Gestão Eletrônica de Conteúdos e Processos). Com previsão de funcionamento em 2010, o Aurus é uma plataforma de gestão eletrônica de documentos e processos, e será utilizado na Cidade Administrativa. O projeto é coordenado pela secretarias de Estado de Governo (Segov), de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Cultura (SEC).

COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS O Governo de Minas lançou, em dezembro de 2009, a cartilha “Compras Públicas Sustentáveis”, que está disponível no endereço eletrônico www.compras.mg.gov.br, no link Compras Sustentáveis. Além de minimizar o impacto sobre os recursos naturais e ecossistemas, as compras sustentáveis geram economia dos gastos públicos. Entre os resultados já alcançados, o Governo economizou, no período de maio de 2007 a setembro de 2009, cerca de R$ 77 milhões na aquisição de material de escritório, equipamentos de informática, medicamentos, pavimentação e serviços de refeição. Atualmente, está em implantação a segunda fase do projeto, com a definição de novos grupos de compras sustentáveis, como frota de veículos e combustíveis, materiais e equipamentos médico-hospitalares, odontológicos e laboratoriais, serviços de tecnologia da informação e diárias de viagem.

PROACESSO O Programa de Pavimentação de Ligações e Acessos Rodoviários aos Municípios (Proacesso) pavimentou, de janeiro a novembro de 2009, mais de mil quilômetros de rodovias. Nesse período, foram investidos R$ 760 milhões, com a pavimentação de 27 acessos (Alvorada de Minas, Antônio Prado Minas, Aricanduva, Bonito de Minas, Cônego Marinho, Córrego Novo, Dores do Turvo, Franciscópolis, Frei Lagonegro, Grão Mogol, Itabirinha de Mantena, José Gonçalves de Minas, Lajinha, Leme Prado, Monte Formoso, Nova Belém, Pedra Bonita, Presidente Bernardes, Riachinho, Rio Prado, Rio Vermelho, Rubim, São Sebastião da Vargem Alegre, Senador Cortes, Urucuia, Vargem Grande do Rio Pardo e Varzelândia). Outras 84 obras estão em andamento. O programa é executado pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/MG).

ROTEIROS DE MINAS A Secretaria de Estado de Turismo (Setur), com o apoio do Sebrae-MG, iniciou, em novembro de 2009, a segunda etapa do Projeto de Roteirização em Minas Gerais, com foco nos municípios do Lago de Furnas, Circuito dos Lagos e Circuito da Canastra, que ficam nas regiões Sul de Minas, Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, respectivamente. A iniciativa, que integra o Projeto Estruturador Destinos Turísticos Estratégicos, prevê a profissionalização da cadeia produtiva do turismo, além da formatação de roteiros turísticos integrados e competitivos com foco no mercado nacional. As fases seguintes abrangem elaboração de produtos e roteiros e criação de uma rede de serviços; indicação dos produtos testados; elaboração e apresentação do portfólio dos produtos; roteiros elaborados e acompanhamento.

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Governo do Estado de Minas Gerais www.mg.gov.br Esta é uma publicação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Com tiragem de 10 mil exemplares, é distribuída, principalmente, a dirigentes e administradores públicos, professores e estudantes universitários, gestores estratégicos, economistas, contadores, sociólogos, estatísticos, pesquisadores e administradores voltados ao interesse público, como os das ONGs, fundações e sociedades civis. Tem como objetivo a divulgação de experiências e conhecimentos acumulados no âmbito do Governo do Estado de Minas Gerais. É permitida a reprodução total ou parcial dos conteúdos desta revista, desde que citada a fonte.

Ano III - número 7 - Outubro de 2009 www.mg.gov.br Rua Tomás Gonzaga, 686 - Lourdes CEP 30.180 -140 - Tel.: (31) 3290-8100 Conselho Editorial Afonso Henriques Borges Ferreira, Francisco Gaetani, Iran Almeida Pordeus, Jorge Schmitt-Prym, Lucília de Almeida Neves Delgado, Luís Aureliano Gama de Andrade, Maria Thais da Costa Oliveira Santos e Renata Vilhena Gestão Editorial Margem 3 Comunicação Estratégica Editora-Executiva Ellen Dias Reportagem Ellen Dias e Bianca Alves Revisão Leila Maria Rodrigues Projeto gráfico e diagramação Sandra Fujii Ilustrações Ricardo Sá Colaboradores Altino Rodrigues Neto, Ana Carolina H. S. Lara, Arnaldo Severino, Carlos Gradim, Diogo Sie Carreiro Lima, Estevão Fiúza, João Victor Silveira Rezende, José Cláudio Junqueira Ribeiro, Josiano Gomes Chaves, Laura Maria Jacques Leroy, Luís Márcio Araújo Ramos, Márcia Mascarenhas Alemão, Paulo Eduardo Fernandes de Almeida, Poliana Cardoso Lopes e Ricardo Lopes Martins Carta à Redação Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Aluizio Bernardes de Assis aluizio.bernardes@planejamento.mg.gov.br Assessor de Comunicação Social Rua Tomás Gonzaga, 686 - Lourdes CEP 30.180-140 - Tel.: (31) 3290-8311.

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