Origem, conceito e funções do Estado

FILOSOFIA - 10º ano

• ÉTICA • DIREITO • POLÍTICA

Mª Antónia Brandão

FILOSOFIA POLÍTICA A filosofia política procura, de acordo com Norberto Bobbio (2000),:  construir modelos ideais de Estado ou convivência política fundamentada em valores (determinação do Estado perfeito);  esclarecer os significados e o alcance do conceito e da atividade política;  responder à questão dos fundamentos da necessidade da obediência ao poder político (procura do critério de legitimidade do poder) Ler mais: http://www.portalconscienciapolitica.com.br/filosofia-politica/

Teorias acerca da Origem do Estado; Conceito de Estado, elementos constitutivos e caracterĂ­sticas

Teorias sobre a origem do Estado •Teoria da origem familiar •Teoria da origem contratual

•Teoria da força •Teoria da Origem Patrimonial

Teorias sobre a origem do Estado Teoria da origem familiar: as mais antigas teorias sobre a origem do Estado vêem nele o desenvolvimento e a ampliação da família

Teorias sobre a origem do Estado Teoria da origem contratual: O Estado, a sociedade política, originou-se de uma convenção entre os membros da sociedade humana.

Rousseau entende que o contrato deve ter sido geral, unânime e baseado na igualdade dos homens. O problema para ele é: "Encontrar uma forma de associação que defenda e proteja com toda a força comum a pessoa e os bens de cada associado e pela qual cada um, unindo-se a todos, não obedeça no entanto senão a si mesmo e permaneça tão livre como antes."

A origem do Estado- Resposta de John Locke •

. Locke parte da suposição que os homens no

princípio dos tempos (estado de natureza) viviam em plena liberdade e igualdade entre si. Os homens nasciam livres, independentes e eram apenas governados pela sua própria razão. O único direito que reconhecem (o direito natural) é o que os proíbe de roubar ou destruir a vida, a liberdade e a propriedade de outros. Vendo a vantagem em se associarem para resolverem os seus conflitos de interesses e protegerem os seus direitos, estabelecerem um contrato social criando assim uma comunidade (sociedade organizada).

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Estes homens não eram nem maus (como afirmava Hobbes), nem bons (como defenderá depois Rousseau), mas apenas seres suscetíveis de serem aperfeiçoados. A função do governo, neste quadro, limitava-se a garantir o respeito pelos direitos naturais (a vida, a liberdade e os bens) dos cidadãos

Teorias sobre a origem do Estado Teoria da força ou da origem violenta do Estado, afirma que a organização política resultou do poder de dominação dos mais fortes sobre os mais fracos. O que dá origem ao Estado é a violência dos mais fortes.

Oppenheimer escreveu : "o Estado é (…) uma organização social imposta por um grupo vencedor a um grupo vencido, destinada a manter esse domínio internamente e a proteger-se contra ataques exteriores".

Hobbes afirma que os homens, no estado de natureza, eram inimigos uns dos outros viviam em guerra permanente - bellum omnium contra onnes. E como toda guerra termina com a vitória dos mais fortes, o Estado surgiu como resultado dessa vitória, sendo uma organização do grupo dominante para manter o poder de domínio sobre os vencidos.

Teorias sobre a origem do Estado Teoria da Origem Patrimonial: origem económica: proteção da propriedade privada e regulamentação de relações patrimoniais.

Para Karl Marx e Friedrich Engels, o surgimento do poder político e do Estado nada mais é que o fruto da dominação económica do homem pelo homem. O Estado vem a ser uma ordem coativa, instrumento de dominação de uma classe sobre outra (...).

Conceito de Estado Estado: Autoridade Social que toma decisões concretas relativamente as interesses coletivos e à resolução de conflitos e que impõe o respeito pelas regras em vigor e pelas decisões tomadas

Características do Estado: • Soberania

• Nacionalidade • Finalidade

Elementos do Estado Elementos materiais: • População; • Território Elemento formal: • Governo

Características do Estado: (Soberania)

Soberania: É o direito exclusivo de uma autoridade suprema sobre uma área geográfica, grupo de pessoas, ou sobre um indivíduo.

A soberania sobre uma nação é geralmente atributo de um governo; apesar de que existem casos em que esta soberania é atribuída a um indivíduo (como na monarquia, na qual o líder é chamado genericamente de soberano).

Características do Estado: (Nacionalidade) Nacionalidade: o vínculo jurídico de direito público interno entre uma pessoa e um Estado.

A nacionalidade pressupõe que a pessoa goze de determinados direitos frente ao Estado de que é nacional, como o direito de residir e trabalhar no território do Estado, o direito de votar e ser votado (este, conhecido como cidadania), o direito de não ser expulso ou extraditado e o direito à proteção do Estado.

Características do Estado: (Finalidade)

Finalidade do Estado: • O bem económico e social

• A justiça • A segurança

Funções do Estado 1. Função Política / Económica / Social 2. Função Legislativa 3. Função Administrativa ou Executiva 4. Função Judicial

Funções do Estado (cont) Função Política / Económica / Social: Consiste na escolha de medidas (opções de carácter económico, social, cultural, ambiental, etc) consideradas como as melhores para a prossecução dos interesses coletivos)

Funções do Estado (cont) Função legislativa: Consiste na elaboração das leis que, pondo em prática os valores defendidos pela comunidade, visam alcançar os fins estabelecidos ao estado, de acordo com as opções políticas tomadas

Funções do Estado (cont) Função Administrativa ou Executiva: Atividade pela qual são executadas as leis e se satisfazem as necessidades coletivas (de segurança, saúde, educação, etc), em conformidade com as opções políticas e legislativas tomadas.

Funções do Estado (cont) Função Judicial:

Tem por fim administrar a justiça, assegurando a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos, solucionando os conflitos e punindo a violação da constituição e das leis

Quiz • 1. A Filosofia política preocupa-se: • A) Com o modo como devemos organizar a sociedade • B) Com os valores e normas de comportamento • C) Com o Belo e a Arte • D) Com o que devemos fazer

Quiz • 1. A Filosofia política preocupa-se: • A) Com o modo como devemos organizar a sociedade • B) Com os valores e normas de comportamento • C) Com o Belo e a Arte • D) Com o que devemos fazer

Quiz • 2.O Estado deve colocar acima de tudo: • • • •

A) Os interesses dos indivíduos B) O interesse de grupos particulares C) O interesse coletivo D) O interesse de grupos económicos

Quiz • 2.O Estado deve colocar acima de tudo: • • • •

A) Os interesses dos indivíduos B) O interesse de grupos particulares C) O interesse coletivo D) O interesse de grupos económicos

Quiz Artigo 37.º Constituição da República Portuguesa (Liberdade de expressão e informação) 1.Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.

2. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.

3. Este

texto é resultado da função: A) Social B) Judicial C) Executiva D) Legislativa

Quiz Artigo 37.º Constituição da República Portuguesa (Liberdade de expressão e informação) 1.Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.

2. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.

3. Este

texto é resultado da função: A) Social B) Judicial C) Executiva D) Legislativa

QUIZ • Função judicial Os juízes devem decidir todos os casos que lhes sejam submetidos com parcialidade/imparcialidade, baseando-se em factos/valores e em conformidade com a lei, sem quaisquer restrições e com/sem quaisquer outras influências, aliciamentos, pressões, ameaças ou intromissões indevidas, sejam diretas ou indiretas, de qualquer setor ou por qualquer motivo.

QUIZ Função judicial Os juízes devem decidir todos os casos que lhes sejam submetidos com parcialidade/imparcialidade, baseando-se em factos/valores e em conformidade com a lei, sem quaisquer restrições e com/sem quaisquer outras influências, aliciamentos, pressões, ameaças ou intromissões indevidas, sejam diretas ou indiretas, de qualquer setor ou por qualquer motivo.

QUIZ • 4. De acordo com Hobbes, o estado de natureza; • A) é um estado idílico que leva à felicidade de todos; B) é terrível, é um estado de guerra permanente • C) é uma mistura do dois • D) não é uma coisa nem outra

QUIZ • 4. De acordo com Hobbes, o estado de natureza: • A) é um estado idílico que leva à felicidade de todos; B) é terrível, é um estado de guerra permanente • C) é uma mistura do dois • D) não é uma coisa nem outra