CIDADANIA FISCAL E CONTABILIDADE PÚBLICA
USO DOS RECURSOS DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA NO MUNICÍPIO DE SÃO MARCOS - RS
Marinês Leonardelli Prof. Ma. Sinara Jaroseski Monografia II
.roteiro
Introdução Questão de pesquisa
Objetivos geral e específicos Referencial teórico
Metodologia Entidades beneficiadas
Resultados Conclusões
.introdução
CPF na nota Estímulo emissão NF
Aumento arrecadação Benefícios para a sociedade
.linha do tempo
Bolão do ICM
1980
A nota é minha
1990
Paguei. Quero Nota
2003
2012
Nota Fiscal Gaúcha
.questão de pesquisa Considerando o Plano de Contas Aplicado ao
Setor Público (PCASP), como a administração municipal de São Marcos – RS aplica o
recurso da Nota Fiscal Gaúcha no município?
.objetivos OBJETIVO GERAL
Identificar a aplicação dos recursos do Programa Nota Fiscal Gaúcha conforme o PCASP
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Levantar bibliografia sobre o tema Apresentar a NFG
Classificar investimentos de 2017, 2018 e 2019 Apontar formas permitidas de aplicação do recurso
Comparar investimentos das áreas da Saúde, Educação e Assistência Social
.NFG
PARCERIA, SOLIDARIEDADE E CIDADANIA Linhas de trabalho: Propiciar conhecimento sobre o ICMS Combate à informalidade no comércio Gestão pública compartilhada e colaborativa
PARTICIPANTES Empresas: responsabilidade social.
Entidades sociais: recursos para aplicação em suas atividades. Cidadão: fiscal tributário. Contrapartida: sorteio com prêmios em dinheiro.
.NFG
LEGISLAÇÃO Responsabilidade da Secretaria da Fazenda Estadual (SEFAZ/RS). Lei nº 14.020/2012: criação Sistema Estadual de Cidadania Fiscal,
definição de diretrizes. Decreto nº 49.479/2012: renomeou para Programa Nota Fiscal Gaúcha.
APLICAÇÃO DOS RECURSOS Decreto nº 50.046: aplicação para despesas relacionadas às atividades. Pagamento de vencimentos e salários, reembolsos, diárias,
são proibidos.
.pesquisa DELINEAMENTO DE PESQUISA
Pesquisa mista
Dados
ESFs: Portal da Transparência
Qualitativa
Escola Orestes Manfro: documentos físicos
Quantitativa
APAE São Marcos: documentos físicos
Pesquisa descritiva
Entidade “X”: documentos físicos
Pesquisa documental
Site NFG: valores entidades por etapa
PROCEDIMENTOS DE PESQUISA
Comparação entre áreas
Pesquisa bibliográfica
Saúde
Pesquisa documental e de levantamento
Educação
Assistência Social
Classificar os investimentos da Escola Orestes
Manfro, APAE São Marcos e “Entidade X” conforme o PCASP
Analisar aplicação do recurso
Despesas correntes (custeio)
Despesas de capital (investimentos)
.entidades municipais beneficiadas
Escola Orestes Manfro
Escola Maranhão
ESF Eneo José Doncatto
ESF Luiz Nicoletti
Escola Giácomo Sandri Ginásio
Apae São Marcos Idosos São-Marquenses
Projeto Wida
SOPRAN
.resultados
Representatividade das entidades nos
repasses estudados (média) 94% das etapas 47 a 53
Educação
Saúde
Assistência Social
Defesa e Proteção Animal
69% das etapas 54 a 59 Área não avaliada: defesa e proteção animal
469 estabelecimentos cadastrados 219 emitiram notas com CPF
Critérios para recebimento do repasse Habilitação e recadastramento anual
Secretarias Estaduais da área a qual pertencem
.resultados
Problemas detectados durante pesquisa documental
Inviabilidade Entidade “X” Duplicidade de lançamentos Repasses retidos por não efetuar o recadastramento anual
Extravio de documentos APAE São Marcos: valores tratados como
“não classificados”
.resultados
R$ 1.315.330,00 EM RECURSOS DA NOTA FISCAL GAÚCHA RETORNARAM AO MUNICÍPIO
.resultados Distribuição do recurso entre esferas Distribuição do recursos entre esferas em R$ Governamental R$ 123.896,17 Não governamental Total
40%
60% Governamental Fonte: Dados da pesquisa.
Não governamental
R$ 82.924,11 R$ 206.820,28
.resultados Aplicação do recurso entre entidades municipais
4%
39%
57%
Custeio Fonte: Dados da pesquisa.
Investimento
Não classificado
.resultados Aplicação de recursos na área da Educação Custeio
39%
Investimento
61%
DISTRIBUIÇÃO EM CUSTEIO
DISTRIBUIÇÃO EM INVESTIMENTO
12%
18%
88%
41%
41%
Material para manutenção de instalações
Aparelhos e utensílios domésticos
Outros (expediente, limpeza, etc)
Equipamentos de T. I. C.
Fonte: Dados da pesquisa.
Outros (mobiliário, telefones, som, etc)
.resultados Aplicação de recursos na área da Assistência Social Custeio
92%
Investimento
8%
17%
Não classificado
DISTRIBUIÇÃO EM CUSTEIO
DISTRIBUIÇÃO EM INVESTIMENTO
21% 28%
16% 63% 72% Material para manutenção de instalações
Material de T.I.C. (consumo) Outros (expediente, limpeza, etc) Fonte: Dados da pesquisa.
Equipamentos de proteção e segurança
Outros (mobiliário, telefone, som, etc)
.resultados Aplicação de recursos na área da Saúde Custeio
54%
Investimento
46%
DISTRIBUIÇÃO EM CUSTEIO
DISTRIBUIÇÃO EM INVESTIMENTO
7%
13%
31% 16%
24% 14%
63%
32%
Fonte: Dados da pesquisa.
Material hospitalar
Material de T.I.C (permanente)
Medicamentos (Desdobramentos MH)
Aparelhos e utensílios domésticos
Material de T.I.C e Expediente
Equipamentos médicos e outros
Outros (limpeza, uniformes, etc)
Outros (mobiliário, telefone, persianas, etc)
.conclusões Finanças das entidades
Destaque nas áreas da Saúde e Educação
Material hospitalar e medicamentos Problemas
Melhoria nas instalações
Necessidade de controle por parte das entidades Falha sistema NFG
Conscientização dos cidadãos Agente fiscalizador dos recursos públicos
Não existe obrigatoriedade de prestação de contas públicas das entidades
Obstáculos significativos Pandemia
não-governamentais Transparência Portal NFG
Reforma Tributária
Grata pela atenção.